FOLHA EXTRA ED 1094 by FOLHA EXTRA

13 DE FEVEREIRO DE 2014

QUINTA-FEIRA

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nº 1094, ANO 10 R$ 2,00

Liberação de financiamento corrige injustiça contra o Paraná, diz Richa O governador Beto Richa (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (12) nar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal que a liberação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimen- (STF), corrige uma injustiça que vinha sendo imposta ao Estado e to dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), garantida por limi- que atingia a todos os paranaenses. PÁGINA A3 INVASÃO DO BITREM LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

ARAPOTI

DIVULGAÇÃO

Merendeiras passam por treinamento empreendedor

Após acidente, baú ainda sustenta cobertura de posto

Quase duas semanas após um acidente onde um caminhão bitrem invadiu um posto de combustível em Wenceslau Braz, o baú do veículo continua no local servindo de sustentação para a cobertura do posto, que foi totalmente comprometida com o impacto e precisará ser refeita.A retirada do baú ainda não aconteceu por falta de acordo entre a seguradora e o proprietário do posto, Altair Cobalchini.PÁG. A6

DANILO NISHIMURA

ELEIÇÕES

Luciana Genro aceita indicação para ser vice de Randolfe na chapa do PSOL à Presidência Adversária do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na convenção que escolheu o candidato do partido à Presidência da República em outubro, a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) anunciou nesta quarta-feira (12) que aceita ser vice na chapa do colega de partido.Derrota na convenção por 201 votos a 186 defendendo a tese de realização de prévias, Luciana Genro publicou carta pública nesta manhã dizendo que aceita a vaga em virtude da necessidade de derrotar o que ela chama de “velha direita”. PÁGINA A3

Espaço Chico ganha internet grátis Os freqüentadores do Espaço Chico, em Wenceslau Braz, agora tem mais um atrativo: sinal de internet liberado no local. A inauguração simbólica aconteceu no fim da tarde desta quarta-feira (12). A iniciativa da prefeitura brazense tem como objetivo enriquecer as opções de lazer do espaço, que tem recebido centenas de pessoas diariamente durante todo o verão. PÁGINA A8

Congresso recebe assinaturas pela redução de impostos de remédios PÁGINA A4

Na primeira semana de fevereiro merendeiras e auxiliares de cozinha do ensino municipal passaram por um treinamento ofertado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O curso ensinou a preparação de geleias, doces de corte e doces pastosos. “Foi um treinamento prático, onde elas puderam aprender como manipular as frutas e preparar os doces”, coloca Caroline Pereira, nutricionista responsável pela merenda escolar no município. PÁGINA A4

JACAREZINHO

UENP recebe doação de espaço ocioso do DER Um imóvel público foi cedido, em dezembro de 2013, à Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A área de 2.603,50m² está situada ao lado da reitoria da instituição. A autorização foi concedida pela Lei Estadual nº 17866 e terá vigência de trinta anos, podendo ser prorrogada por igual período. Para o local, há projeto de ampliação do prédio e da garagem da reitoria. PÁGINA A4

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OPINIÃO

Adaptação Evolução consciente: o psicológica imperativo do momento atual Por CARLOS BERNARDO GONZÁLEZ PECOTCHE www.logosofia.org.

O homem, por sua constituição psíquica, mental, espiritual e física, é um ser adaptável a todas as mudanças e a todas as situações em que a vida o coloca, à medida que avança para seu aperfeiçoamento. Pode-se dizer que é geral – visto que se produz em todos – a reação que o ser experimenta quando, premido pelas circunstâncias, deve aceitar situações às quais, por vontade própria não haveria jamais tratado de se adaptar. O tempo, com a série de reflexões que sustenta em seus poderosos meios de expressão, faz com que o homem admita, aceite e se adapte a mudanças e a situações, mas sem alcançar – salvo exceções – a compreensão exata de tais fatos. Daí a diferença entre os que se adaptam por obrigação e os que buscam a adaptação natural, com plena noção do que isso significa para seu processo evolutivo. Ninguém ignora que na vida ocorrem muitos episódios que costumam terminar em tragédias, mudando quase instantaneamente as situações individuais. Não utilizando o poder de adaptação, o sofrimento se torna, em geral, desesperante, consome a vida. Aquele que tem, por exemplo, todas as comodidades, se acostuma a não experimentar incômodos de nenhuma espécie; mas se, admitindo como possível uma série de mudanças que podem suceder-se no curso de seus dias, se adapta a elas com antecipação, agilizará seu espírito e logo poderá se adaptar realmente às mesmas

com facilidade, no caso de que se produzam. Se isto se experimenta como algo real em um constante treinamento, se verá como o ser se vigoriza e até se imuniza contra as situações adversas, as dificuldades e os transtornos que acontecem frequentemente na vida. O poder de adaptação é como uma palavra de ordem. Saber adaptar-se significa haver compreendido um dos sinais com que se expressa a Vontade Universal A Lei de Adaptação, que rege os atos universais e humanos, permanece ignorada por todo aquele que não experimentou a necessidade de cumprir seus instrutivos ditados; mas para quem buscou seu apoio, realizando primeiro o processo lógico de adaptação que lhe impõe a realidade em suas múltiplas manifestações, assume já o caráter de um poder, porquanto o ser pode se adaptar à vontade e conscientemente a todas as situações ou mudanças que a vida lhe apresenta, como igual e especialmente, aos que sua própria evolução lhe impõe. A Lei de Adaptação é tão inflexível que não admite meio termo entre uma e outra situação: muda-se ou não se muda. De modo que, se aconteceu um fato que obriga a uma mudança, permanecer no mesmo estado ou condição equivale a viver à margem da realidade e, portanto, a sofrer intensamente. Isto é o que sempre acontece quando o homem resiste às mudanças; daí que brotem por toda parte a dor, as misérias, as angústias, e seja o sofrimento um visitante quase permanente nos corações humanos.

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Por CARLOS BERNARDO GONZÁLEZ PECOTCHE www.logosofia.org.

esde que a Escola de Logosofia começou a difundir seus ensinamentos, expressou repetidas vezes que se impunha nos homens uma mudança substancial do sistema de vida. O certo é que tem ensinado como pode evoluir o ser conscientemente, isto é, com base na experimentação de uma série de processos que devem operar-se internamente, acusando, depois do cumprimento de cada um deles, um melhoramento, uma capacitação e um aperfeiçoamento visível e palpável ao confrontar o estado de evolução alcançado com o estado anterior, antes de começar a pôr ordem na vida e determinar os objetivos superiores a serem buscados. A humanidade tem vivido à mercê de um destino incerto, cheio de inquietudes e tormentos. Daí que os grandes problemas ficaram sem solução e as diferenças entre os povos não se tenham podido resolver pacificamente. Os homens, em sua limitação mental por falta de evolução, somente atinam ao recurso extremo das armas para impor seus pontos de vista ou transpor dificuldades que, conforme se tem visto, são

insuperáveis por outras vias ou meios. A evolução é imprescindível para o gênero humano, porém, muito mais necessária é para os homens que governam os povos, dada a enorme responsabilidade que lhes incumbe, não somente por seus acertos senão por seus erros. Esses

a ignorância mantém oculto aos olhos do gênero humano; esse mundo, que somente é possível conquistar pelo conhecimento de suas leis e a vinculação mais íntima que se possa alcançar com a sabedoria que transcende de cada partícula dele, para evidenciar-nos o ordenamento de sua perfeita

a obra construtiva consumada em seu próprio espírito. Hoje como ontem, convencidos da verdade que sustentamos, dizemos que a evolução consciente é e deve ser para todas as épocas o imperativo da alma humana. Nada como a luz no entendimento para afugentar as sombras da ignorância,

A humanidade tem vivido à mercê de um destino incerto, cheio de inquietudes e tormentos. Daí que os grandes problemas ficaram sem solução e as diferenças entre os povos não se tenham podido resolver pacificamente. erros costumam ser, às vezes, de tal magnitude que trazem como consequência a ruina de povos, misérias e sofrimentos espantosos de toda espécie. É hora de que a humanidade reaja ante o próprio fracasso de seus deficientes sistemas de vida, nos quais em nada parece haver-se tido em conta a própria finalidade da existência, e se disponha, com o ânimo livre de preconceitos, à árdua, mas nem por isso menor e sublime tarefa de conquistar, palmo a palmo, esse mundo de maravilhas que

criação. Sustentamos, pois, a necessidade imprescindível de que o homem reflita a tempo sobre as possíveis consequências de seu desenfreio e encaminhe suas vistas para objetivos mais elevados, construindo para si uma nova individualidade com base numa organização plena de suas faculdades internas, que propicie uma superação gradual e efetiva, balanceando suas possibilidades, cada dia mais amplas, com o entesouramento de conhecimentos que, ao mesmo tempo, fundamentem

que mantém o homem às escuras sobre o superior destino que deve alcançar, se com seu esforço cria o mérito de sua própria emancipação moral.

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Quero Minha Religião De Volta Por FRANCISCO BELVEDERE

ntigamente, as igrejas evangélicas era lugares cheios de pessoas que conheciam a Bíblia de capa a capa, que se portavam reverentemente durante o culto e não raro, as pessoas do mundo admiravam os evangélicos por sua fé e esperança, mesmo nos momentos mais difíceis. São inúmeros os testemunhos de pessoas que vieram para Cristo após conviver com um crente genuíno. Este, normalmente descrito como alguém humilde, prestativo e sempre com um versículo bíblico na ponta da língua, para qualquer situação. Os cultos nas igrejas evangélicas era cheios de hinos e coros profundamente inspiradores, refletindo as doutrinas fundamentais da fé cristã. O ofertório era uma demonstração de zelo e gratidão a Deus e o dízimo era um ato alegre de fidelidade ao Senhor. Quando o pastor subia ao púlpito, todos atentamente recebiam edificação através de uma pregação biblicamente fundamentada. A pregação da Palavra era o centro do culto. Mesmo nas igrejas pentecostais, não era muito diferente. As classes de escola dominical estavam sempre cheias de crentes

sedentos para estudar e debater temas bíblicos. Esses eram os "crentes" de antigamente. Hoje as coisas mudaram muito. E como mudaram! Os evangélicos são vistos como mais uma "tribo" urbana, assim como os sufistas ou os hippies, que tem musica própria, gírias e slogans próprios. O culto reverente, virou entretenimento. O momento de destaque no culto, já não é mais a meditação na Palavra de Deus, proclamada por um pastor bem preparado teologicamente, mas sim o momento de "louvor" (momento musical), dirigido por bandas com caros aparelhos de som. As letras dos cânticos só falam em noiva, paixão, e constantes repetições de forte apelo emocional. O dízimo virou "ato profético" e o ofertório barganha com Deus. Não se pede mais nada a Deus. Decretam coisas para ele fazer da maneira mais arrogante possível. Descaracterizaram a igreja, sob a desculpa de "quebrar a religiosidade" . O "louvor" não pode ser menos de uma hora, mesmo que a pregação se reduza a 15 minutos ou menos. A doutrina é colocada em segundo plano, pois o que importa é "adorar". A Bíblia já não é tão importante

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para a pregação, pois o negócio é buscar "novas revelações" ( eles devem achar que a Bíblia está ultrapassada) , tornando a hermenêutica e a exegese descartáveis, e consequentemente descartando a boa preparação teológica. Já chega, quero minha religião de volta! Quero de volta a igreja com cara de igreja. Os cultos reverentes, o povo sedento por aprender a Palavra de Deus, o sentimento de contrição e submissão diante do Deus Soberano e Criador de todas as

coisas. Quero de volta o tempo em que cultos racionais eram regra e não exceção. Quero de volta a centralidade da Bíblia e não a busca de "revelações dos ultimos dias". Quero de volta o tempo que ser pastor era ser um religioso consagrado e não um empresário eclesiástico.

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VIDA PÚBLICA

Liberação de financiamento corrige injustiça contra o Paraná, diz Richa Estado receberá os R$ 817 milhões do BNDES que estavam retidos pelo governo Federal; Paraná buscava verba há três anos e foi o último estado a receber AEN

O governador Beto Richa (PSDB) afirmou nesta quartafeira (12) que a liberação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), garantida por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), corrige uma injustiça que vinha sendo imposta ao Estado e que atingia a todos os paranaenses. “A determinação do STF fortalece o Paraná. O Estado terá aporte de R$ 817 milhões para investimentos na melhoria da infraestrutura, nos municípios e em segurança pública”, afirmou o governador. “Vamos fortalecer estas áreas, com obras e programas essenciais para o desenvolvimento econômico e social, com repercussão direta nas condições de vida dos paranaenses. Foi para isso que lutamos tanto pela liberação destes recursos”, disse Richa. O Proinveste é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operacionalizada pelo Banco do Brasil, destinada a ampliar a capacidade de investimentos

dos Estados. O Paraná pleiteava a liberação do financiamento há quase três anos e era o único que ainda tinha a autorização para acessar os recursos. Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reconheceu o direito do Estado e concedeu liminar em ação impetrada pelo governo estadual solicitando a liberação. INFRAESTRUTURA O Governo do Estado está com 17 obras e 15 projetos rodoviários aguardando recursos do Proinveste. O valor total do investimento é de R$ 430,6 milhões para intervenções em 907 quilômetros de estradas estaduais. SEGURANÇA PÚBLICA A melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, principalmente na região Metropolitana de Curitiba e Litoral é a outra área que receberá investimentos com os recursos do Proinveste. Serão executados projetos de modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Identificação; reestruturação de unidades da Polícia Civil e de cinco unidades do Instituto Médico Legal;

além de melhorar os serviços de atendimento do Instituto de Criminalística. APOIO AOS MUNICÍPIOS Richa ressaltou que parte dos recursos será usada para potencializar a capacidade de financiamento de obras nos municípios, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Serão R$ 200 milhões para financiar construção, ampliação, reabilitação ou reformas de creches, hospitais, estradas, pontes e viadutos. “Isso reforça o caráter municipalista do nosso governo”, afirmou o governador. LIMINAR DO STF Certidões fornecidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, comprovando que o Estado está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao gasto com pessoal sustentaram a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio. O ministro determinou que a União “observe os parâmetros versados pelo Tribunal de Contas local” para autorizar a prestação de garantias ao empréstimo de

Verba deve ser usada na infraestrutura, segurança e apoio aos municípios R$ 816,8 milhões. Na ação cautelar, a Procuradoria Geral do Paraná sustentou que as limitações estavam sendo impostas ao Paraná pela União, em razão de uma interpretação unilateral de que o Estado não cumpria a LRF. No entanto, certidões do TCE anexadas à ação comprovaram que em 2012 e nos dois primeiros quadrimestres de 2013 os gastos estavam abaixo do estabelecido pela legislação, “não se consumando a necessidade de eliminação de excedentes na forma do art. 23 da LC nº 101/2000”, conforme

Luciana Genro aceita indicação para ser vice de Randolfe na chapa do PSOL à Presidência

referendou o órgão fiscalizador. A PGE também destacou, na ação cautelar, que em 16 de dezembro de 2013, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia encaminhado ao Banco do Brasil o Ofício nº 4.217/2013 afirmando que estava finalizada a análise do cumprimento da legislação por parte do Estado e, por isso, “estaria autorizado a realizar as operações de crédito solicitadas”. O contrato foi assinado em 30 de dezembro. No entanto, novamente foram exigidos esclarecimentos e do-

DAS AGÊNCIAS

Luciana Genro deve ser candidata a vice de Randolfe

Adversária do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) na convenção que escolheu o candidato do partido à Presidência da República em outubro, a ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS) anunciou nesta quarta-feira (12) que aceita ser vice na chapa do colega de partido. Derrota na convenção por 201 votos a 186 defendendo a tese de realização de prévias, Luciana Genro publicou carta pública nesta manhã dizendo que aceita a vaga em virtude da necessidade

de derrotar o que ela chama de “velha direita”. “Neste momento, acredito, é preciso fortalecer a unidade do PSOL, o que não significa escamotear as diferenças, mas sim buscar o que nos une e aprofundar o debate político. Nossa unidade está ancorada no enfrentamento ao governo Dilma e à velha direita, e na afirmação da necessidade de construir uma alternativa pela esquerda.(…) É com este espírito que estou disposta a ser candidata a vicepresidente na chapa com o companheiro Randolfe”, declarou a ex-petista em carta oficial endereçada à militância do partido. Impedida pela Justiça Eleitoral de concorrer a qualquer cargo público no Rio Grande do Sul

em virtude de ser filha do atual governador, Tarso Genro (PT), a militante do PSOL diz que a missão dela na chapa presidencial é “defender idéias que possam credenciar o PSOL diante do novo momento político que se abriu após as jornadas de junho”. “Na disputa presidencial vamos dar continuidade a este enfrentamento que fazemos todos os dias, com a autoridade política de um partido que está presente em todas as lutas e que, no parlamento, está sempre apresentando propostas e denunciando os ataques aos interesses populares”, declara Luciana Genro. A candidatura de Luciana Genro como vice de Randolfe Rodrigues acontece no momento mais delicado do PSOL desde a

fundação, em 2004. A legenda está sendo acusada por diversas lideranças políticas de incitar a violência nos protestos de rua contra a Copa do Mundo, além de arrebanhar e proteger alguns “black blocs” no Rio de Janeiro. Os membros do partido negam qualquer incitação à violência e dizem apenas querer garantir o direito constitucional de manifestação dos movimentos sociais. "Nosso partido apoia de forma irrestrita o direito à livre manifestação e recrimina a postura repressiva do aparato estatal. Mas ao mesmo tempo, não concorda e nem participa de ações efetuadas por pequenos grupos presentes em alguns atos", disse em nota a Executiva Nacional do PSOL sobre as acusações.

cumentos, e a autorização ficou pendente na STN. A protelação na autorização das garantias por parte da União e suas consequências para o Estado também foram lembradas pelo ministro do STF. “Em face das dificuldades financeiras advindas da negativa da garantia federal, a alcançar a prestação de serviços públicos destinados à infraestrutura rodoviária e à segurança pública estaduais, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida acauteladora”, registrou Marco Aurélio.

Congresso recebe assinaturas pela redução de impostos de remédios

DIVULGAÇÃO

DAS AGÊNCIAS

DIVULGAÇÃO

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebem na tarde de quartafeira (12) um caderno com assinaturas de mais de 2,6 milhões de pessoas que querem a redução de impostos sobre medicamentos no país. O abaixo-assinado é resultado da campanha “Sem imposto, tem remédio”. O movimento – criado em outubro do ano passado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e pela Associação da Indústria Farmacêutica de

Pesquisa (Interfarma) – coletou nos nomes pela internet em listas distribuídas em 6 mil farmácias do país. Na página, idealizada para atrair adeptos à campanha, um texto destaca que a carga tributária sobre os remédios comercializados no país chega a 34%. Em países europeus, como Portugal, Suíça e Holanda, os medicamentos são tributados em, no máximo, 10%. No Reino Unido e Canadá, não há tributação. Depois da entrega dos cadernos ao Legisltativo, o presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, o diretor de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo, e outros representantes do setor vão tentar deixar cópia do documento no Palácio do Planalto e repassála ao Judiciário.

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CIDADES DIVULGAÇÃO

COLUNA DA PÁGINA AGRONEGÓCIOS

Paraná vai retomar exportação de carne bovina para a Rússia

Merendeiras passam por treinamento voltado ao empreendedorismo DA ASSESSORIA Arapoti

Na primeira semana de fevereiro merendeiras e auxiliares de cozinha do ensino municipal passaram por

um treinamento ofertado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O curso ensinou a preparação de geleias, doces de corte e doces pastosos. “Foi um treinamento prático, onde elas puderam aprender como manipular as frutas e preparar os doces”, coloca Caroline Pereira, nutricionista res-

ponsável pela merenda escolar no município. As merendeiras ainda aprenderam sobre métodos de conservação, esterilização, rotulagem e embalagem. De acordo com Caroline, além de pensar na produção dos doces para a merenda, o curso foi ofertado no sentido de oferecer novas oportu-

nidades às trabalhadoras. “Elas podem até ter uma renda extra produzindo e vendendo geleias para fora, pois ficaram muito gostosas”, complementa. No total, aproximadamente 30 merendeiras e auxiliares participaram do curso. A carga horária foi de 16 horas/aula.

UENP recebe doação de espaço ocioso do DER DIVULGAÇÃO

Área de 2.603,50m² está situada ao lado da reitoria da UENP DA ASSESSORIA

Um imóvel público foi cedido, em dezembro de 2013, à Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A área de 2.603,50m² está situada ao lado da reitoria da instituição. A autorização foi concedida pela Lei Estadual nº 17866 e terá vigência de trinta anos, podendo ser prorrogada por igual período. Para o local, há projeto de ampliação do prédio e da garagem da reitoria.

O espaço foi repassado à UENP após longo período, lembra o reitor em exercício da UENP, Rinaldo Bernardelli Junior. "A conquista dessa quadra do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), que em Jacarezinho fica contigua ao prédio da reitoria, é resultado de um trabalho que teve início em 2012, quando fiz os primeiros contatos para saber da possibilidade de se repassar o imóvel à Universidade". Rinaldo destaca que a cessão do espaço à UENP vem em um momento pontual da Universidade, em especial da reitoria, que não possui espaço

físico para sua total instalação. "A Universidade, atualmente, não tem onde guardar seus carros, pois o espaço é insuficiente. A ideia que temos é que esse terreno sirva para construir o que falta de espaço físico para a instalar a reitoria". Com a cessão, pontua o reitor: "Temos a certeza de que a reitoria não sairá mais desse lugar, pois o imóvel ao lado foi cedido pelo Estado por 30 anos e poderá ser renovado por mais 30". O reitor agradece a todos que se mobilizaram para essa conquista e ao governador do Paraná por san-

cionar a Lei que possibilitou a cessão do espaço à Universidade. "O nosso agradecimento ao governador Beto Richa, que teve sensibilidade de ceder esse imóvel ocioso à Universidade. Agradecemos ainda e, em especial, ao DER que soube entender a excepcionalidade do pedido". A UENP, com a cessão, está, a partir deste ano, responsável pela guarda, proteção e conservação da parte cedido do imóvel, bem como pelas medidas e despesas necessárias ao fiel comprimento do Termo.

Após quase nove anos de embargos à exportação de carne bovina, o Paraná volta a exportar o produto para a Rússia. O serviço veterinário russo habilitou dois frigoríficos paranaenses: o Frigorífico Astra, de Cruzeiro do Oeste, e o VPR Brasil Importações e Exportações, do município de Colorado, a exportarem, conforme comunicado feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os empresários dos frigoríficos habilitados atribuem essa conquista ao empenho do governador Beto Richa em destravar o mercado. Segundo Jeremias Silva Júnior, do Astra, a pauta na visita que o governador fez à Rússia no final de 2012 incluía a retomada desse mercado. Júnior disse que o governador abriu caminho para a visita técnica feita posteriormente, composta por integrantes do governo do Estado e da iniciativa privada. A comitiva foi integrada pelo secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o diretor-presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, e o representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ronei Volpi, que apresentaram os procedimentos do serviço de defesa que garantem a sanidade agropecuária no Estado. “Essa transparência deu mais credibilidade no serviço paranaense e confere mais a confiança dos russos”, afirmou Júnior. ESFORÇOS - O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), do Ministério da Agricultura, Leandro Feijó, cumprimentou a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) pelos esforços do governo do Estado em conseguir a habilitação para exportação de carne bovina aos países da União Aduaneira. A medida vai representar um aumento de 30% na produção de carne bovina do frigorífico Astra, que vai exportar um volume de dois mil quilos de carne bovina congelada por mês para a Rússia. E também a implantação imediata do segundo turno no sistema operacional com a contratação de mais 200 trabalhadores. O frigorífico, que gerava 900 empregos diretos para atender o mercado interno, agora passa a ter 1.100 empregos diretos para atender os novos contratos de exportação, informou o proprietário do Astra, Jeremias Silva Júnior. Para o gerente geral do frigorífico VPR, Jeferson da Luz Gonçalves, a habilitação vai representar um outro cenário para o estado do Paraná, que passa a produzir para o mercado externo. Para o frigorífico, o acesso ao mercado russo vai permitir mais estabilidade no faturamento, regularidade nas vendas e mais segurança na atividade. Inicialmente o Astra foi habilitado a exportar carne bovina para o Egito e para a Rússia. O próximo passo, disse o dirigente, será exportar carne para Irã, que já está em processo de negociação após o País se certificar da credibilidade do serviço de defesa sanitária exercido pela Adapar, autarquia vinculada à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, criada pelo governador Beto Richa. CONTROLE DE QUALIDADE - Os empresários destacaram os investimentos que fizeram na modernização e o rigoroso controle de qualidade implementado nas plantas dos frigoríficos. O Astra foi inaugurado no município de Cruzeiro do Oeste há 11 anos e há quatro anos começou a se preparar para exportar carne. Após várias ampliações o frigorífico conta hoje com uma área construída de 12.706 metros quadrados onde são abatidos entre 17 mil a 18 mil bois por mês, de segunda-feira a sábado.

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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS

PM apreende drogas em Santo Antônio Em Santo Antonio da Platina, Policiais Militares apreenderam um menor (16 anos), por volta das 10h de terça-feira (11), em uma casa abandonada na Travessa Freitas, conhecida por “casa verde”. Os PMs abordaram o adolescente deitado em um sofá no interior da casa. Ele estava portando 05 pedras de “crack” embaladas para venda e R$30,00. O menor foi encaminhado à Delegacia de Polícia local.

Motocicleta furtada é recuperada em Ibaiti Em Ibaiti, por volta das 13h de terça-feira (11) os Policiais Militares receberam uma denúncia que um menor (16 anos) havia chegado a uma oficina localizada no Bairro Vinte e Cinco, com uma motocicleta furtada. O menor tentou fugir ao saber que PM foi acionada, mas foi contido por populares. No local, os policiais localizaram e apreenderam a moto e o adolescente que foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Ibaiti.

Homem morre após acidente em Guapirama Francisco Ubílio Teixeira Neto, de 55 anos, morreu em torno das 10 horas desta quartafeira (12) no KM 66 da BR-153, no km 66 da BR-153, a dez metros do ponto do rio Cinzas,em Guapirama. Ele estava no banco do carona do Fiesta e mesmo usando cinto de segurança e com a abertura do airbag, possivelmente teve traumatismo craniano com o impacto da batida em um barranco, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

PM vai usar tecnologia avançada para intensificar policiamento no Carnaval DIVULGAÇÃO

AEN

A Polícia Militar do Paraná vai intensificar a segurança no litoral do Estado durante o Carnaval com o uso de quatro caminhões denominados Centros de Comando e Controle Móveis. Os veículos serão usados em Guaratuba, Matinhos/Caiobá e em dois pontos de Pontal do Paraná – Ipanema e Santa Terezinha. Para garantir o uso eficiente das unidades móveis, dezenas de policiais militares foram capacitados durante quatro dias para utilizarem os veículos. “Os integrantes da corporação aprenderam a operar os equipamentos de videomonitoramento para que nada passe aos nossos olhos no Carnaval do litoral”, disse o major Robson Lima, da Diretoria de Tecnologia e Informação da Polícia Militar, responsável pela capacitação das equipes. Os caminhões, entregues pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, foram recebidos para serem usados na Copa do Mundo, mas serão utilizados neste Carnaval como projeto piloto. “Com isso, vamos dominar a operação dos equipamentos e identificar detalhes que precisam ser vistos antes de um grande evento como a Copa”, destaca o major.

Litoral terá tecnologia avançada no policiamento durante o Carnaval Os caminhões possuem câmeras com tecnologia de infravermelho, televisores e telefones e terão geradores de uma rede sem fio (wi-fi). Eles também são adaptados com sistemas de comunicação, videomonitoramento e de gestão de eventos. “Trata-se de uma plataforma elevada que nos permitirá observar toda a movimentação dos locais de aglomeração de pessoas. Como têm rádios integrados com as viaturas, podemos repassar as situ-

ações e agir de maneira bem rápida em qualquer circunstancia identificada”, explica o major Robson. Nos quatro locais do litoral escolhidos para receberem os caminhões durante o Carnaval haverá uma parceria com as prefeituras para que as câmeras da cidade possam ser integradas aos Centros de Comando e Controle Móveis. “Além da parceria com as prefeituras, temos parceria com Copel, Sanepar e com outras

Ingresso de Londrina x Maringá terá aroma para lembrar 'clássico do café' DAS AGÊNCIAS

O torcedor do Londrina que adquirir o ingresso para a partida contra o Maringá, neste domingo, às 16h (de Brasília), vai sentir um aroma diferente. As entradas serão impressas num papel feito com cheiro de café para homenagear o tradicional “Clássico do Café”, que volta a ser disputado na elite do Paranaense depois de dez anos. Para isso, os pontos de venda ganharam uma bobina especial com o papel, no qual serão impressos os ingressos. A empresa informou que deseja assim relembrar o produto – que dá ainda o nome ao Estádio do Café, local do jogo – tanto pelo clás-

COTIDIANO

sico como pelo símbolo do clube. Quem teve a oportunidade de conferir o bilhete acabou aprovando. O “Clássico do Café” surgiu na década de 60 com os confrontos entre o Londrina Esporte Clube e o Grêmio de Esportes Maringá, na época as duas principais equipes do interior. O nome foi dado em referência a elas, que eram grandes produtores de café e também rivais no futebol. Em quase 40 anos foram disputados mais de 100 duelos entres os dois times. O principal jogo foi em 1981, quando as duas equipes disputaram a final do Campeonato Paranaense. A diferença da antiga fase entre as duas equipes fica com a equipe de Maringá. A rivalidade original era com o Grêmio Maringá, bicampeão paranaense, mas que atualmente está extinto. O atual Maringá foi criado em 2010 e, apesar de ser novato, é o líder do estadual. Agora, cabe aos dois times fazerem

ressurgir a história do “Clássico do Café”. Os ingressos para a partida Londrina x Maringá já estão à venda na bilheteria do Estádio Vitorino Gonçalves Dias ( VGD) e em outros dez pontos de Londrina. O torcedor que comprar o ingresso antecipado até as 17h de sábado pagará mais barato. A arquibancada custa R$ 30 (R$ 15 a meia-entrada), e o setor coberto será vendido por R$ 60 (R$ 30 a meia-entrada). Após as 12h de sábado, os ingressos custarão R$ 40 para arquibancada (R$ 20 a meia) e R$ 80 para setor coberto (R$ 40 a meia). Alunos da Escolinha de Futebol do clube e crianças até 12 anos de idade não pagam. Pessoas acima dos 60 anos, professores, estudantes e doadores de sangue pagam meia-entrada, desde que apresentem a documenta-

ção ou comprovante no ato da compra do ingresso, assim como para entrar no Estádio do Café. Torcedores que possuem cadeira cativa precisam regularizar a situação junto à Fundação de Esportes de Londrina (FEL), além de adquirir a meia-entrada independentemente do setor, ou seja, o ingresso com 50% de desconto referente à arquibancada (R$ 15 antecipado ou R$ 20 no dia do jogo) Os torcedores que aderiram ao programa de Sócio-Torcedor terão acesso pela entrada exclusiva de sócio, mediante a apresentação da carteirinha. É necessário que as taxas estejam devidamente regularizadas. O valor do estacionamento será de R$ 15. A diretoria do Londrina alerta que não será permitida a entrada de torcedores no estádio com camisas e acessórios de outros clubes (nacional ou internacional) que não sejam dos que estarão em campo.

forças de Segurança Pública como a Polícia Federal e a Guarda Municipal”, conta. Antes do Carnaval os caminhões serão levados novamente ao litoral para serem feitos os ajustes necessários. “Assim, nos dias de folia estaremos preparados e em pleno funcionamento”, garante o major. Os caminhões foram testados e os policiais capacitados de quinta-feira (6) a domingo (9).

ESPORTES COLUNA DA PÁGINA RAPIDINHAS

Briga entre Wanderlei e Sonnen não foi 'armada'

O lutador brasileiro Vinny Magalhães é um dos assistentes técnicos da equipe de Chael Sonnen na terceira temporada do The Ultimate Fighter Brasil - Em Busca de Campeões e, como tal, teve um ponto de vista privilegiado da briga entre o americano e Wanderlei Silva, seu antagonista no reality show. Por força de contrato, Vinny não pode dar detalhes do que acontece dentro da casa, mas garantiu que a confusão, divulgada publicamente pelo presidente do Ultimate, Dana White, não foi armada. “Posso garantir que não foi armada. Nem perto de ser armada”, declarou o lutador, em entrevista ao site americano "MMA Junkie". Os sinais que indicaram a Magalhães que a briga era para valer foram os termos usados por seu amigo durante a discussão que levou à altercação. “Chael estava usando algumas palavras ruins, e isso é algo que nunca o vi fazer em todos os anos que o conheço. Nunca vi Chael tão agressivo numa situação em que não havia uma luta. Foi bem intenso”, admitiu Vinny, que não revelou mais detalhes e não comentou quem seria o assistente de Wanderlei que atacou Sonnen. “Vocês terão de assistir, não posso dizer quem foi”. É a segunda vez que Vinny Magalhães, atualmente atleta do Titan FC, atua como assistente técnico na equipe de Sonnen num TUF. Em 2012, Sonnen usou a mesma comissão técnica em sua atuação como treinador da 17ª temporada do reality show americano. Desta vez, segundo ele, o trabalho foi melhor, e o americano foi muito bem recebido pelos atletas brasileiros, ao contrário do que se esperava devido ao histórico de provocações de Sonnen ao país.

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DESTAQUES

A6 LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

INVASÃO DO BITREM

Após acidente, baú ainda sustenta cobertura de posto Bitrem invadiu posto de combustível há quase duas semanas em Wenceslau Braz e danificou a estrutura da cobertura do local; retirada do baú e da cobertura, completamente comprometida com a batida, deve acontecer hoje LUCAS ALEIXO Wenceslau Braz

Quase duas semanas após um acidente onde um caminhão bitrem invadiu um posto de combustível em Wenceslau Braz, o baú do veículo continua no local servindo de sustentação para a cobertura do posto, que foi totalmente comprometida com o impacto e precisará ser refeita. A retirada do baú ainda não aconteceu por falta de acordo entre a seguradora e o proprietário do posto, Altair Cobalchini. “A seguradora achou os valores caros a princípio, mas agora

viram que o prejuízo causado pelo caminhão foi grande mesmo, não posso fazer nada”, detalha Altair, destacando que o prejuízo apenas com o estrago da batida chega a quase R$ 140 mil. “Somente com o prejuízo causado pela bomba que foi arrancada e por toda cobertura que terá que ser trocada fica em R$ 138 mil, isso sem contar custos com advogados, dias sem trabalhar com essa bomba e agora placas que foram queimadas pela chuva”. O empresário ainda lembra que o baú agora serve como “pilar” para a cobertura do posto. “Para retirar o baú do caminhão primeiro vai precisar tirar boa parte da cobertura, que foi inteira comprometida pela batida, para depois tirar o baú, que agora está servindo como pilar, já que um dos pilares também foi ar-

Parte traseira do bitrem serve como pilar para a comprometida cobertuda do posto rancado na batida”, continua o empresário. A retirada do baú, de acordo com Altair, deve acontecer ainda nesta quinta-feira (13). “Já era pra ter acontecido na quartafeira, mas vamos ver se agora finalmente acontece. Mas o posto continuará trabalhando normalmente”.

ESPAÇO CHICO - WENCESLAU BRAZ

Internet grátis A iniciativa da prefeitura brazense tem como objetivo enriquecer as opções de lazer do espaço, que tem recebido centenas de pessoas diariamente durante todo o verão DANILO NISHIMURA

Prefeito Taidinho durante inauguração simbólica do sinal livre de internet LUCAS ALEIXO Wenceslau Braz

Os freqüentadores do Espaço Chico, em Wenceslau Braz, agora tem mais um atrativo: sinal de internet liberado no local. A inauguração simbólica aconteceu no fim da tarde desta quarta-feira (12). A iniciativa da prefeitura brazense tem como objetivo enriquecer as opções de lazer do espaço, que tem recebido centenas de pessoas dia-

riamente durante todo o verão. “A ideia é fazer que o Espaço Chico fique cada vez mais atraentes para as pessoas e que mais gente passe a frequentar aqui”, explica o prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Junior, o Taidinho (PSD). E a medida não será isolada. Outros locais de lazer do município devem receber o mesmo investimento da prefeitura local. “A internet grátis vai se espalhar para outros bairros da cidade, onde praças e locais bem iluminados também terão o sinal disponí-

vel”, continua o prefeito. No entanto, embora sem nenhuma espécie de restrição de uso a princípio, futuramente o sinal livre da internet nestes locais públicos deve ter algumas limitações. “Agora é totalmente livre, mas é importante ressaltar que mais pra frente será diferente. Quem quiser usar precisará se cadastrar e receber uma senha, mas o cadastro só será feito se a família tiver as crianças matriculadas nas escolas ou se o cidadão estiver com o IPTU em dia”, completa Taidinho.

O ACIDENTE Um caminhão bitrem desgovernado atingiu um posto de combustível localizado à margem da PR-092, no perímetro urbano de Wenceslau Braz, e causou ampla destruição, atingindo ainda a cobertura do estacionamento de um restaurante ao lado, na

manhã do último dia 30. O acidente aconteceu pouco depois das 9h. O motorista teria estacionado o bitrem há alguns metros do posto, em uma descida acentuada, e saído do caminhão para verificar o funcionamento do veículo. Neste momento o bitrem, que possivelmente não estava com o sis-

tema de frenagem acionado da maneira ideal, começou andar sentido ao posto, onde acertou uma bomba de combustível, que com o impacto da colisão foi arrancada, assim como um pilar de sustentação da cobertura. Já no restaurante somente o telhado do estacionamento sofreu avarias.

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BA17

EDITAIS

PORTARIA nº. 042/2014

PORTARIA nº. 046/2014

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam CONVOCADOS os Candidatos Aprovados e Classificados relacionados no Anexo I desta portaria, para no dia 17 de Fevereiro de 2014 às 16:00 horas junto ao “Pronto Atendimento Municipal”, localizado à Rua Paraná, s/nº submeter-se aos “EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS” para avaliação de sua capacidade física e mental para o desempenho das atividades e atribuições do cargo, conforme prevê o artigo 114 do Edital Geral nº. 001/2010 – PMWB. Artigo 2º - Os profissionais convocados devem apresentar, no momento dos exames médicos admissionais os exames de HEMOGRAMA, DIABETES, GAMA GT, UREIA, CREATININA, PARCIAL DE URINA, e RAIO X DO PULMÃO. Artigo 3º - Os candidatos aprovados, classificados e convocados nesta Portaria nº. 042/2014 que não comparecer no local e horário determinado para realizar os “EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS” serão imediatamente considerados DESISTENTE e ensejará automaticamente a eliminação dos mesmos do Concurso Público para provimento e Cargos de Empregados Públicos Municipais do Quadro de Cargos Temporários dos Programas “Saúde da Família” e “Clínica da Mulher e da Criança” da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, conforme prevê o artigo 118 do Edital Geral nº. 001/2010 – PMWB. Artigo 4º - Após serem considerados aptos no Exame Médico Admissional, os Candidatos CONVOCADOS por esta Portaria nº. 042/2014, deverão comparecer no dia 18 de Fevereiro de 2014, na sede da Prefeitura Municipal deste Município, junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 08h30min às 17h00min, sito à Rua dos Expedicionários, nº. 200 – Centro – nesta cidade e Comarca de Wenceslau Braz – PR – munidos da documentação conforme Anexo II, constante nos Artigos 102 a 111 do Edital Geral nº. 001/2010-PMWB. Artigo 5º - A não apresentação dos documentos especificados no Artigo antecedente, bem como, a não comprovação do requisito profissional para nomeação no Cargo Concursado, implicará automaticamente na eliminação do Candidato, nos termos do Artigo 104 do Edital Geral nº. 001/2010-PMWB. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 12 de fevereiro de 2014.

Artigo 1º - CONCEDER a pedido, a Licença Especial de 03 meses (90 dias), a Senhora SANDRA APARECIDA GOMES RUIZ, na função de ATENDENTE SOCIAL, portadora do RG: nº. 8.055.569-5 e CPF nº. 026.648.299-63, nos termos do Artigo 94 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 13 de Fevereiro de 2014 a 13 de Maio de 2014, referente ao período aquisitivo 2007/2012. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 12 de Fevereiro de 2014

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal ANEXO I: CONVOCADOS PARA EXAME ADMISSIONAL OPÇÃO 13 - ENFERMEIRO 39ª COLOCAÇÃO: THARLES DE SENE SILVÉRIO – RG nº. 94809681/PR /PR 40ª COLOCAÇÃO: DANIELLE FERNANDA PIETRO – RG nº. 84277231/PR ANEXO II: I - Cédula de Identidade; II - Certidão de Nascimento ou de Casamento, conforme o caso; III - Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF); IV - Cartão do PIS/PASEP, se possuir; V - Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; VI - Comprovante de endereço atual; VII - Documento que comprove a escolaridade exigida para a função, conforme estabelecido no Anexo I do Edital Geral nº001/2010-PMWB. VIII - Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, se o candidato for do sexo masculino; IX - Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição; X - Declaração de que não se encontra em situação de acúmulo ilegal de proventos, funções, empregos e cargos públicos, nos termos do inciso XVI do Art. 37 da Constituição Federal e incisos XVI e XVII do Art. 27 da Constituição do Estado do Paraná; XI - Declaração de bens e valores que integram seu patrimônio privado, conforme prescrito no Art. 32 da Constituição do Estado do Paraná, no Decreto Estadual nº. 4.202 de 30 de maio de 2001, na Lei Estadual nº. 13.047 de 16 de janeiro de 2001 e na Lei nº. 8.429 de 02 de junho de 1992; XII - Duas fotografias 3x4, recentes, de frente e iguais; XIII - Comprovante de exames médicos admissionais, atestando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; XIV - Quaisquer outros documentos necessários, à época do chamamento.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2014 O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto “Aquisição de Equipamentos, Utensílios e materiais necessários à complementação nas Unidades Básicas de Saúde que serão custeadas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da qualidade - PMAQ”. A abertura dos envelopes se dará no dia 27 de fevereiro de 2014, às 15:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157.Wenceslau Braz-Pr, 12 de fevereiro de 2014. Mônica de Oliveira-Pregoeira Municipal AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2014 O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto “Aquisição de Trator Agrícola, Equipamentos e Maquinas para “Patrulha Sericicola” conforme Termo de convênio nº 11.661.859-1”. A abertura dos envelopes se dará no dia 26 de fevereiro de 2014, às 10:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 3528-1157.Wenceslau Braz-Pr, 11 de fevereiro de 2014. Mônica de Oliveira-Pregoeira Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO REF.: Pregão Presencial – Registro de Preço n° 06/2014 OBJETO: “Seleção de Proposta Visando ao registro de preços de serviços de Borracharia e de materiais para concertos de Pneus e câmeras de Ar destinados aos veículos pertencentes a frota desse Município”. Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adjudica seus Objetos as proponentes: ADRIANO CEZAR MACHADO. Wenceslau Braz - Pr, em 12 de fevereiro de 2014. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA DO NORTE DO PARANÁ - CODREN

CNPJ: 16.834.978/0001-99

ATO DO GESTOR N.º 01/2014 SÚMULA:

PORTARIA nº. 043/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor ACELINO MOREIRA DA SILVA, portador do R.G. sob o nº. 4.109.886-4/PR, na função de OPERADOR DE COMPUTADOR, a gozar férias de direito de 03 de Março de 2014 a 23 de Março de 2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 12 de Fevereiro de 2014

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 044/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor PAULO TEIXEIRA, portador do R.G. sob o nº. 1.379.456/PR, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a gozar férias de direito de 03 de Março de 2014 a 23 de Março de 2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 12 de Fevereiro de 2014

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

Define a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e dá outras providências.

O Conselho Administrativo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Ata de Reunião do Conselho Administrativo que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2014, combinada com a Lei Federal n° 4.320/64 e Lei Complementar n° 101/2000; DECRETA: Art. 1° - A movimentação de dotações orçamentárias do Consórcio CAMINHOS DO TIBAGI fica limitado aos valores constantes do Anexo II deste Ato. Parágrafo Único: Exclui-se do limite máximo de movimentação, as despesas pertencentes aos seguintes grupos de dotações: I – relativo aos grupos de despesas a) – pessoal e encargos sociais; II – destinados aos pagamentos: a) – de despesas decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado; b) – de despesas decorrentes de auxílios, subvenções e transferências devidamente autorizadas em atos específicos. Art. 2° - A realização de despesas à conta de fontes de recursos relativas a transferência de convênios, somente poderão ocorrer, respeitadas as dotações aprovadas. Art. 3º - O Presidente do Consórcio poderá promover alterações no cronograma para atendimento de situações de ordem administrativa, em função das prioridades que forem estabelecidas. Art. 4º - O Presidente do Consórcio poderá, no âmbito de sua competência, proceder ao remanejamento dos limites entre órgãos, projetos, atividades, operações especiais ou entre programas de governo; Art. 5º - Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no exercício de 2014 terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes. Art. 6º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Edifício Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional

do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, em 13 de Janeiro de 2014.

PORTARIA nº. 045/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal LUCILAINE CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA, Matrícula 9731, portadora do RG nº.: 6.575.772-9/PR, ocupante do Cargo Efetivo Estatutário de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para desempenhar suas atividades junto a Secretaria Municipal da Agricultura e do Abastecimento do Paraná, a partir do dia 12 de Fevereiro de 2014. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 12 de Fevereiro de 2014 ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN

BA28

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 Q U I N T A - F E I R A, 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA EXERCÍCIO - 2014 Art. 13 da LC nº101/2000 ANEXO I DO ATO DO GESTOR Nº01/2014 CRONOGRAMA MENSAL DA REALIZAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

RECEITA

PROGRAMAÇÃO MENSAL Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

TOTAL

1.0 RECEITAS CORRENTES

4.332.996,00

236.416,84

353.083,47

389.749,60

489.749,60

489.749,57

479.749,57

380.749,57

364.082,90

337.416,22

237.416,22

4.332.996,00

1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.332.996,00

236.416,84

353.083,47

389.749,60

489.749,60

489.749,57

479.749,57

380.749,57

364.082,90

337.416,22

237.416,22

4.332.996,00

1.7.2.3 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

4.332.996,00

236.416,84

353.083,47

389.749,60

489.749,60

489.749,57

479.749,57

380.749,57

364.082,90

337.416,22

237.416,22

4.332.996,00

1.7.2.3.37 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

4.332.996,00

236.416,84

353.083,47

389.749,60

489.749,60

489.749,57

479.749,57

380.749,57

364.082,90

337.416,22

237.416,22

4.332.996,00

1.7.2.3.37.01 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SALDO DO ITARARÉ

481.201,24

25.177,30

36.223,18

41.089,05

50.556,96

48.556,95

39.289,05

48.243,15

45.377,16

25.377,16

481.201,24

1.7.2.3.37.02 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

489.062,09

25.704,55

36.901,89

41.807,03

51.404,77

51.404,76

49.404,78

40.007,03

48.809,68

45.904,40

25.904,40

489.062,09

1.288.696,90

68.565,40

107.932,07

120.146,11

153.889,01

153.888,99

151.889,00

118.346,09

98.979,35

88.765,22

68.765,22

1.288.696,90

1.7.2.3.37.03 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

513.090,01

27.236,56

41.126,01

43.125,91

55.031,20

53.031,18

41.325,90

47.436,41

27.436,41

513.090,01

1.560.945,76

89.733,03

130.900,32

143.581,50

178.867,66

176.867,66

141.781,50

120.614,31

109.933,03

89.933,03

1.560.945,76

1.7.2.3.37.06 REPASSE DO MUNICÍPIO DE

0,00

1.7.2.3.37.07 REPASSE DO MUNICÍPIO DE

0,00

1.7.2.3.37.08 REPASSE DO MUNICÍPIO DE

0,00

1.7.2.3.37.09 REPASSE DO MUNICÍPIO DE

0,00

4.332.996,00

236.416,84

353.083,47

389.749,60

489.749,60

489.749,57

479.749,57

380.749,57

364.082,90

337.416,22

237.416,22

4.332.996,00

1.7.2.3.37.04 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 1.7.2.3.37.05 REPASSE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

TOTAL

CRONOGRAMA BIMESTRAL DA REALIZAÇÃO DA RECEITA

RECEITA ESTIMADA

RECEITA

PROGRAMAÇÃO BIMESTRAL 1º BIMESTRE

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

TOTAL

6º BIMESTRE

1.0 RECEITAS CORRENTES

4.332.996,00

589.500,31

879.499,20

969.499,14

744.832,47

674.832,44

474.832,44

4.332.996,00

1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

4.332.996,00

589.500,31

879.499,20

969.499,14

744.832,47

674.832,44

474.832,44

4.332.996,00

1.7.2.3 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS

4.332.996,00

589.500,31

879.499,20

969.499,14

744.832,47

674.832,44

474.832,44

4.332.996,00

1.7.2.3.37 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

4.332.996,00

589.500,31

879.499,20

969.499,14

744.832,47

674.832,44

474.832,44

4.332.996,00

1.7.2.3.37.01 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SALDO DO ITARARÉ

481.201,24

61.400,48

91.646,01

99.113,91

87.532,20

90.754,32

50.754,32

481.201,24

1.7.2.3.37.02 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

489.062,09

62.606,44

93.211,80

100.809,54

88.816,71

91.808,80

51.808,80

489.062,09

1.288.696,90

176.497,47

274.035,12

305.777,99

217.325,44

177.530,44

137.530,44

1.288.696,90

1.7.2.3.37.03 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

513.090,01

68.362,57

98.157,11

108.062,38

88.762,31

94.872,82

54.872,82

513.090,01

1.560.945,76

220.633,35

322.449,16

355.735,32

262.395,81

219.866,06

179.866,06

1.560.945,76

1.7.2.3.37.06 REPASSE DO MUNICÍPIO DE

0,00

1.7.2.3.37.07 REPASSE DO MUNICÍPIO DE

0,00

1.7.2.3.37.08 REPASSE DO MUNICÍPIO DE

0,00

1.7.2.3.37.09 REPASSE DO MUNICÍPIO DE

0,00

4.332.996,00

589.500,31

879.499,20

969.499,14

744.832,47

674.832,44

474.832,44

4.332.996,00

1.7.2.3.37.04 REPASSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA 1.7.2.3.37.05 REPASSE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

TOTAL Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA EXERCÍCIO - 2014 Art. 8º da LC nº101/2000 ANEXO II DO ATO DO GESTOR Nº01/2014 CRONOGRAMA MENSAL DA DESPESA

DESPESA FIXADA

DESPESA

PROGRAMAÇÃO MENSAL Janeiro

3.0 DESPESAS CORRENTES 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

TOTAL

2.900.996,00

227.916,68

227.916,73

254.582,96

254.582,94

255.582,93

255.582,92

228.916,24

262.324,00

21.860,51

21.860,53

21.860,33

21.860,32

21.860,30

21.860,28

2.900.996,00 262.324,00

2.638.672,00

206.056,17

206.056,20

232.722,63

232.722,61

232.722,62

232.722,64

233.722,65

233.722,64

207.055,96

2.638.672,00

4.0 DESPESAS DE CAPITAL

1.432.000,00

8.500,16

125.166,74

135.166,64

235.166,66

235.166,63

225.166,63

125.166,64

108.499,98

8.499,98

1.432.000,00

4.4 INVESTIMENTOS

1.432.000,00

8.500,16

125.166,74

135.166,64

235.166,66

235.166,63

225.166,63

125.166,64

108.499,98

8.499,98

1.432.000,00

4.332.996,00

236.416,84

353.083,47

389.749,60

489.749,60

489.749,57

479.749,57

380.749,57

364.082,90

337.416,22

237.416,22

4.332.996,00

TOTAL

CRONOGRAMA BIMESTRAL DA DESPESA

DESPESA FIXADA

DESPESA

PROGRAMAÇÃO BIMESTRAL 1º BIMESTRE

3.0 DESPESAS CORRENTES 3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

2º BIMESTRE

3º BIMESTRE

4º BIMESTRE

5º BIMESTRE

TOTAL

6º BIMESTRE

2.900.996,00

455.833,41

509.165,90

509.165,88

511.165,85

457.832,48

262.324,00

43.721,04

43.720,66

43.720,62

43.720,56

2.900.996,00 262.324,00

2.638.672,00

412.112,37

465.445,24

465.445,26

467.445,29

414.111,92

2.638.672,00

4.0 DESPESAS DE CAPITAL

1.432.000,00

133.666,90

370.333,30

460.333,26

233.666,62

216.999,96

16.999,96

1.432.000,00

4.4 INVESTIMENTOS

1.432.000,00

133.666,90

370.333,30

460.333,26

233.666,62

216.999,96

16.999,96

1.432.000,00

4.332.996,00

589.500,31

879.499,20

969.499,14

744.832,47

674.832,44

474.832,44

4.332.996,00

TOTAL

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO - 2014 ANEXO III DO ATO DO GESTOR Nº01/2014 CRONOGRAMA MENSAL DA REALIZAÇÃO DA RECEITA PROGRAMAÇÃO MENSAL

RECEITA

Janeiro

SALDO FINANCEIRO ANTERIOR 1.7.2.3.37 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS TOTAL

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

TOTAL

0,00

236.416,84

353.083,47

389.749,60

489.749,60

489.749,57

479.749,57

380.749,57

364.082,90

337.416,22

237.416,22

4.332.996,00

236.416,84

353.083,47

389.749,60

489.749,60

489.749,57

479.749,57

380.749,57

364.082,90

337.416,22

237.416,22

4.332.996,00

CRONOGRAMA MENSAL DA DESPESA PROGRAMAÇÃO MENSAL

DESPESA

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

TOTAL

3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

21.860,51

21.860,53

21.860,33

21.860,32

21.860,30

21.860,28

262.324,00

3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

206.056,17

206.056,20

232.722,63

232.722,61

232.722,62

232.722,64

233.722,65

233.722,64

207.055,96

2.638.672,00

4.4 INVESTIMENTOS TOTAL

8.500,16

125.166,74

135.166,64

235.166,66

235.166,63

225.166,63

125.166,64

108.499,98

8.499,98

1.432.000,00

236.416,84

353.083,47

389.749,60

489.749,60

489.749,57

479.749,57

380.749,57

364.082,90

337.416,22

237.416,22

4.332.996,00

RESTOS A PAGAR

0,00

SALDO FINANCEIRO

0,00

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente

Art. 17. Serão previstas no Plano de Aplicação Anual as despesas específicas para formação, treinamento, desenvolvimento e reciclagem de pessoal.

D EF EF V EE VR EE R IERI O R OD E D E2 02 10 41 4- -E D. E D. Q UQI U N ITNAT-AF- F EE I RI R A,A1, 31 3 DE 1 01 90 49 4

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA DO NORTE DO PARANÁ - CODREN

CNPJ: 16.834.978/0001-99

RESOLUÇÃO N.º 01/2014

Dispõe sobre o Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum – PLACIC.

BA39

Art. 18. Serão consideradas como despesas irrelevantes para efeitos do art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 101/00, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para contratação de obras, bens e serviços, os limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, cumulada com os ditames da Lei Federal nº 11.107/05 de 06 de abril de 2005.

EDITAIS

Art. 19. Fica o presidente do Consórcio autorizado a alterar as metas e prioridades, sempre que houver necessidade, com prévia autorização do Conselho Diretor. Art. 20. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edifício Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, em 02 de janeiro de 2014.

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN

RESOLVE: CAPITULO I Disposições Preliminares Art. 1º Ficam estabelecidas no Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum, as diretrizes para elaboração do Plano de Aplicação Anual relativo ao exercício de 2014, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, compreendendo: I – as metas e prioridades do Consórcio: II – as diretrizes gerais para elaboração, execução e alterações do Plano de Aplicação Anual; III - disposições relativas às despesas do Consórcio com pessoal e encargos sociais; IV - disposições gerais. CAPITULO II Metas e Prioridades do Consórcio Art. 2º As metas e prioridades estão especificadas no Anexo I desta Resolução, sendo as metas e prioridades do Consórcio estabelecidas por funções de governo, as quais integrarão o Plano de aplicação Anual de 2014. Parágrafo Único. A regra contida no caput deste artigo, não se constitui em limite à programação financeira. Resolução.

Art. 3º As Metas Fiscais serão demonstradas no Anexo II desta

CAPITULO III Da elaboração e execução do Plano de Aplicação Anual e suas alterações Art. 4º O Plano de Aplicação Anual será elaborado em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964, e Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Paraná. Art. 5º As unidades orçamentárias, quando da elaboração do Plano de Aplicação Anual deverão atender a estrutura organizacional do Consórcio. Art. 6º A estimativa das receitas e a fixação das despesas, constantes do Plano de Aplicação Anual, serão elaboradas a preços vigentes em janeiro de 2014.

Art. 7º O Plano de Aplicação Anual, conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR. Parágrafo Único. Fica o presidente do Consórcio autorizado a criar, alterar ou extinguir os códigos da destinação de recursos, composto por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos no Ato de Gestor do Plano de Aplicação Anual para 2014 e em seus Créditos Adicionais. Art. 8º O Plano de Aplicação Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida. § 1º Além de atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Reserva de Contingência poderá ser utilizada como recurso para abertura de Créditos Adicionais ao Plano de Aplicação Anual para 2014. § 2º Não se conterá Reserva de Contingência de valores recebidos dos municípios como transferência para cobertura das despesas inclusas no contrato de rateio. Art. 9º O Plano de Aplicação Anual para 2014, que o Presidente do Consórcio, irá apresentar para analise e aprovação do Conselho Diretor, constituir-se-á de: I - texto da Resolução; II - anexos discriminando a receita e a despesa, de acordo com o estabelecido na Lei 4.320/64. Art. 10º Cada ação identificada por operações especiais, projetos e atividades pode participar de apenas um programa. Art. 11. Fica o Presidente do Consórcio autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total da receita estimada, utilizando como recursos os definidos no art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, de 17 de março de 1964. Art. 12. Fica o Presidente do Consórcio autorizado a realizar a abertura de créditos adicionais especiais para despesas resultantes de convênios que venham a ser firmados com órgãos de governo Federal, Estadual ou Municipal. Art. 13. É vedada a aplicação da receita derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio do Consórcio para o financiamento de despesas correntes. Art. 14. O presidente do Consórcio deverá elaborar e publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, no termos do art. 8º, da Lei Complementar Federal nº. 101/00, de 04/05/2000, visando ao cumprimento da meta e resultado primário estabelecido neste Ato. Parágrafo Único. O presidente do Consórcio deverá fazer publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até 30 (trinta) dias após a publicação da Resolução do Plano de Aplicação Anual de 2014. Art. 15. Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, o presidente do Consórcio promoverá, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, na forma do disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101/00 de 04/05/2000. Parágrafo Único. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas, conforme art. 9º da Lei Complementar Federal nº. 101/00, de 04/05/2000. CAPITULO IV Das despesas com pessoal e encargos Art. 16. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis aos Consórcios Públicos. § 1º. O presidente do Consórcio poderá conceder revisões, reajustes salariais e abonos financeiros, visando a recomposição de perdas salariais ou a melhoria da remuneração dos servidores. § 2º. O presidente do Consórcio poderá realizar seleção competitiva pública e testes seletivos na área de recursos humanos, visando admissão, quando necessário de pessoal para adequação de serviços prestados pelo Consórcio. CAPITULO V Disposições gerais Art. 17. Serão previstas no Plano de Aplicação Anual as despesas específicas para formação, treinamento, desenvolvimento e reciclagem de pessoal. Art. 18. Serão consideradas como despesas irrelevantes para efeitos do art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 101/00, de 04 de maio de 2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para contratação de obras, bens e serviços, os limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, cumulada com os ditames da Lei Federal nº 11.107/05 de 06 de abril de 2005. Art. 19. Fica o presidente do Consórcio autorizado a alterar as metas e prioridades, sempre que houver necessidade, com prévia autorização do Conselho Diretor.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA DO NORTE DO PARANÁ - CODREN

CNPJ: 16.834.978/0001-99

RESOLUÇÃO N.º 02/2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná – CODREN. A Diretoria Administrativa do Consórcio Intermunicipal Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE aprovar o seu Plano de Aplicação Anual para o exercício de 2014, conforme segue: Art. 1º O Plano de Aplicação Anual para o exercício de 2014 do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, seguindo as normas estabelecidas na Resolução nº 01/2014 de 02/01/2014, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 4.332.996,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais). Art. 2º A Receita será realizada de acordo com a Legislação em vigor segundo as seguintes estimativas: I – RECEITAS CORRENTES 1.7 – Transferências correntes TOTAL DA RECEITA ............................................................................................. 4.332.996,00 Art. 3º A despesa fixada será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes valores: I – POR ÓRGÃO: 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO Despesas Correntes ...................................................................................... 129.824,00 02 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Despesas Correntes ................................................................................... 2.771.172,00 Despesas de Capital................................................................................... 1.432.000,00 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃO .................................................................... 4.332.996,00 II – POR FUNÇÃO 04 – ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes ...................................................................................... 129.824,00 06 – SEGURANÇA PÚBLICA Despesas Correntes ...................................................................................... 750.000,00 15 – URBANISMO Despesas Correntes ................................................................................... 1.352.672,00 Despesas de Capital................................................................................... 1.100.000,00 18 – GESTÃO AMBIENTAL Despesas Correntes ...................................................................................... 580.000,00 20 – AGRICULTURA Despesas Correntes ........................................................................................ 82.500,00 Despesas de Capital........................................................................................ 32.000,00 26 – TRANSPORTE

Despesas Correntes .......................................................................................... 6.000,00 Despesas de Capital...................................................................................... 300.000,00 TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÃO................................................................... 4.332.996,00 III – POR SUB-FUNÇÕES 04 – ADMINISTRATIVA 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL .................................................................. 129.824,00 06 – SEGURANÇA PÚBLICA 183 – INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ....................................................... 750.000,00 15 – URBANISMO 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA ........................................................ 1.395.400,00 452 – SERVIÇOS URBANOS..................................................................... 1.057.272,00 18 – GESTÃO AMBIENTAL 541 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL ............................ 580.000,00 20 – AGRICULTURA 602 – PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL................................................ 94.500,00 605 – ABASTECIMENTO ................................................................................ 20.000,00 26 – TRANSPORTE 782 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO ............................................................ 306.000,00 TOTAL DA DESPESA POR SUB-FUNÇÃO .......................................................... 4.332.996,00 IV – POR NATUREZA DA DESPESA 3 – Despesas Correntes 3.1 – Pessoal e Encargos Sociais ................................................................. 262.324,00 3.3 – Outras Despesas Correntes .............................................................. 2.638.672,00 4 – Despesas de capital 4.4 – Investimentos..................................................................................... 1.432.000,00 TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA DA DESPESA ...................................... 4.332.996,00 Art. 4º O presidente do Consórcio, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 101/00 de 04/05/2000, fica autorizado a: I - abrir créditos adicionais suplementares, inclusive dos fundos especiais, até o limite de 20% (vinte por cento) da receita estimada, desde que existam recursos, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64; II - fazer a contenção da despesa, na forma do disposto no art. 9° da Lei Complementar 101/00, promovendo a limitação de empenho de investimento e/ou custeio. III - utilizar o controle da despesa por custos de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades; IV - abrir créditos adicionais especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de convênios que venham a ser firmados com os órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Parágrafo Único. Os créditos adicionais especiais abertos na forma do inciso IV, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios. Art. 5º Fica também autorizado, e não será computado para efeito do disposto no art. 4º, I desta Resolução: I - transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente recursos orçamentários de uma mesma categoria de programação de despesa dentro de cada projeto ou atividade; II - entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos; III - realizar abertura de créditos suplementares provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês,

entre a arrecadação prevista e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda, a tendência do exercício, na forma do art.43, II da Lei Federal nº 4.320/64, e; IV - realizar abertura de créditos suplementares, por conta do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do art. 43, I da Lei Federal nº 4.320/64. V - os créditos adicionais abertos como contrapartidas para sustentar despesas de convênios não previstos na receita orçamentária. de 2014.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor em 02 (dois) de janeiro

Edifício Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN, com sede no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná, em 02 (dois) de janeiro de 2014. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN

BA410

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 Q U I N T A - F E I R A, 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4

JABOTI

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Receita RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Anexo I da Lei 4.320/64 Despesa DESPESAS CORRENTES 4.332.996,00 4.332.996,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

TOTAL

Superávit 4.332.996,00 TOTAL

SUPERÁVIT ORÇAMENTO CORRENTE

1.432.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

TOTAL

RECEITA RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TOTAL Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente

AVISO RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 03/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI - ESTADO DO PARANÁ. 1 - TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por item. 2 – 0BJETO: aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. RETIFICAÇÃO DO OBJETO: ONDE SE LÊ: Ventilador de Coluna Com 3 pás, 60 cm, oscilante 127 v. 03 unidades. Valor máximo unitário R$ 229,96. LEIA-SE: VENTILADOR PAREDE 3 PÁS METAL 60 CM. 10 unidades. Valor máximo Unitário R$ 174,69. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Prorrogada para o Dia 27/02/2014 às 09h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES poderão ser obtidas pessoalmente na Prefeitura Municipal de Jaboti, pelo site www.jaboti.pr.gov.br, ou telefones (43) 3622 1122 / 3622 1133. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 11 de fevereiro de 2014. Silvana Gonçalves Siqueira - Pregoeira Oficial - Portaria 02/2014

262.324,00 2.638.672,00 2.900.996,00 1.432.000,00 4.332.996,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 1.432.000,00 TOTAL

1.432.000,00 1.432.000,00 1.432.000,00

RESUMO DESPESA 4.332.996,00 DESPESAS CORRENTES 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.332.996,00 TOTAL

2.900.996,00 1.432.000,00 4.332.996,00

RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Categoria Econômica 1.0.0.000.00.00.00 1.7.0.0.00.00.00.00 1.7.2.3.00.00.00.00 1.7.2.3.37.00.00.00 1.7.2.3.37.01.00.00 1.7.2.3.37.02.00.00 1.7.2.3.37.03.00.00 1.7.2.3.37.04.00.00 1.7.2.3.37.05.00.00

Anexo II da Lei 4.320/64 Descrição RECEITAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIA DOS MUNICÍPIOS TRANSFERÊNCIA A CONSÓRCIOS PUBLICOS REPASSE DO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ REPASSE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ REPASSE DO MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS REPASSE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA REPASSE DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Receita Prevista 4.332.996,00 4.332.996,00 4.332.996,00 4.332.996,00 481.201,24 489.062,09 1.288.696,90 513.090,01 1.560.945,76

Total

4.332.996,00

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Anexo II da Lei 4.320/64 Órgão: 01-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Unidade Orçamentária: 01.0001-DIVISÃO ADMINISTRATIVA Código Especificação Desdobramento

3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Total da Unidade Orçamentária Total do Órgão

Órgão: 02DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0001-DIVISÃO AGRÍCOLA Código Especificação

3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 4.4.90.52.00.00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Grupo de Natureza da Despesa

129.824,00 74.024,00 74.024,00 59.744,00 14.280,00 55.800,00 55.800,00 2.400,00 600,00 52.800,00 0,00 129.824,00 129.824,00

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00 3.1.90.00.00.00 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00

4.0.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00 4.4.90.00.00.00 4.4.90.51.00.00 4.4.90.52.00.00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

45.500,00 35.000,00 10.500,00 43.000,00 43.000,00 33.200,00 7.800,00 2.000,00 332.000,00 332.000,00 332.000,00 332.000,00 420.500,00

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.39.00.00

DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total da Unidade Orçamentária

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA

Natureza da Despesa 1.352.672,00 142.800,00

142.800,00 109.200,00 33.600,00 1.209.872,00 1.209.872,00 500.000,00 709.872,00 1.100.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 100.000,00 1.000.000,00

Total da Unidade Orçamentária Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0003-DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Código Especificação

Natureza da Despesa 88.500,00 45.500,00

Total da Unidade Orçamentária Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0002-DIVISÃO DE URBANISMO Código Especificação

Natureza da Despesa

2.452.672,00

Desdobramento

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa 750.000,00 750.000,00

750.000,00 750.000,00 750.000,00

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 05/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, ESTADO DO PARANÁ. 1 - Tipo de Licitação: Menor Preço Global. 2 – 0bjeto: locação de um imóvel destinado a atender ao “Programa de Fomento a Industrialização e a Expansão Econômica do Município”. 3 - Abertura dos Envelopes: Dia 28/02/2014 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – Informações Complementares: poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 11 de fevereiro de 2014. Silvana Gonçalves Siqueira - Pregoeira Oficial - Portaria 02/2014 AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 02/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI - ESTADO DO PARANÁ. 1 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. 2 – 0BJETO: aquisição de um veículo novo, tipo Van, destinado a Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. RETIFICAÇÃO DO OBJETO: ITEM 3.1.5. ONDE SE LÊ: CAMBIO MANUAL 6 MARCHAS A FRENTE MAIS RÉ; LEIA-SE: CAMBIO MANUAL 5 MARCHAS A FRENTE MAIS RÉ. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: RETIFICAÇÃO DA DATA DE ABERTURA: PRORROGADA PARA Dia 27/02/2014 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboti, pelo sitio eletrônico www.jaboti.pr.gov.br, ou pelos telefones (43) 3622 1122 / 3622 1133. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 12 de fevereiro de 2014. Silvana Gonçalves Siqueira - Pregoeira Oficial - Portaria 02/2014 HOMOLOGAÇÃO REFERENTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 05/2014 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Instalação de 04 condicionadores de ar Elgin, split, 18.000 btus; 02 condicionadores de ar Cônsul Split, 9.000 btus. O Prefeito Municipal de Jaboti, considerando as informações e pareceres contidos no presente processo, HOMOLOGA o resultado constante da ATA DA SESSÃO DE ANALISE DA PROPOSTA NO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 05/2014 que concluiu como proponente vencedora a empresa SANDRA MARIA DA MOTTA, inscrita pelo CNPJ nº. 12.194.280/0001/03 e estabelecida na Avenida Azelino Vieira 455, Tomazina Pr CEP 84.935-000. Pelo Valor de: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) para o objeto supra citado, para que seja realizado compra direta com dispensa de licitação baseado no artigo 24, inciso II e IV da Lei 8.666/93, e suas alterações. Jaboti, 12 de fevereiro de 2014. Vanderley de Siqueira e Silva Prefeito Municipal.

Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 Q U I N T A - F E I R A, 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4

Unidade Orçamentária: 02.0004-DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Código Especificação

3.0.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00 3.3.90.00.00.00 3.3.90.39.00.00

Desdobramento

DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total da Unidade Orçamentária Total do Órgão Total Geral

BA511

EDITAIS

Grupo de Natureza da Despesa

Natureza da Despesa 580.000,00 580.000,00

580.000,00 580.000,00 580.000,00 4.203.172,00 4.332.996,00

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente PROGRAMA DE TRABALHO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 Anexo VI da Lei 4.320/64 Órgão: 01-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO Unidade Orçamentária: 01.0001-DIVISÃO ADMINISTRATIVA Código Especificação 04.000.0000.0.000 04.122.0000.0.000 04.122.0001.0.000 04.122.0001.2.001 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.90.14.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO VOLTADO PARA RESULTADOS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Total da Unidade Orçamentária Total do Órgão

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0001-DIVISÃO AGRÍCOLA Código Especificação

Projetos

Atividades

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

129.824,00 129.824,00 129.824,00 129.824,00 59.744,00 14.280,00 2.400,00 600,00 52.800,00 0,00 129.824,00 129.824,00

Projetos

Atividades

Operações Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 129.824,00 129.824,00 129.824,00 129.824,00 59.744,00 14.280,00 2.400,00 600,00 52.800,00 0,00 129.824,00 129.824,00

Total

20.000.0000.0.000 20.602.0000.0.000 20.602.0002.0.000

AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL PROGRAMA SUASA

30.000,00 30.000,00 30.000,00

84.500,00 64.500,00 64.500,00

Operações Especiais 0,00 0,00 0,00

20.602.0002.1.001 4.4.90.52.00.00

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PROGRAMA SUASA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

30.000,00 30.000,00

0,00 0,00

30.000,00 30.000,00

20.602.0002.2.002 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00 3.3.90.47.00.00 4.4.90.52.00.00

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SUASA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

64.500,00 35.000,00 10.500,00 13.200,00 1.800,00 2.000,00 2.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

64.500,00 35.000,00 10.500,00 13.200,00 1.800,00 2.000,00 2.000,00

20.605.0000.0.000 20.605.0003.0.000 20.605.0003.2.003 3.3.90.30.00.00

ABASTECIMENTO PROGRAMA PATRULHA DO CAMPO MANUTENÇÃO DA PATRULHA DO CAMPO MATERIAL DE CONSUMO

0,00 0,00 0,00 0,00

20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00

20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00

26.000.0000.0.000 26.782.0000.0.000 26.782.0004.0.000 26.782.0004.1.002 4.4.90.52.00.00

TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PROGRAMA BRITADOR ITINERANTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BRITADOR ITINERANTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00

6.000,00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

306.000,00 306.000,00 306.000,00 300.000,00 300.000,00

26.782.0004.2.004 3.3.90.39.00.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BRITADOR ITINERANTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0,00 0,00

6.000,00 6.000,00

0,00 0,00

6.000,00 6.000,00

330.000,00

90.500,00

0,00

420.500,00

Projetos

Atividades

Total da Unidade Orçamentária Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0002-DIVISÃO DE URBANISMO Código Especificação 15.000.0000.0.000 15.451.0000.0.000 15.451.0005.0.000 15.451.0005.1.003 4.4.90.52.00.00

URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA PROGRAMA PATRULHA ASFÁLTICA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PATRULHA ASFALTICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.451.0005.1.004 4.4.90.51.00.00

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OBRAS E INSTALAÇÕES

15.451.0005.2.005 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00 3.3.90.30.00.00 3.3.90.39.00.00

1.100.000,00 1.352.672,00 800.000,00 595.400,00 800.000,00 595.400,00 700.000,00 0,00 700.000,00 0,00

114.500,00 94.500,00 94.500,00

Total Operações Especiais 0,00 2.452.672,00 0,00 1.395.400,00 0,00 1.395.400,00 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00

100.000,00 100.000,00

0,00 0,00

100.000,00 100.000,00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA ASFÁLTICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

595.400,00 54.600,00 16.800,00 500.000,00 24.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

595.400,00 54.600,00 16.800,00 500.000,00 24.000,00

15.452.0000.0.000 15.452.0006.0.000 15.452.0006.2.006 3.3.90.39.00.00

SERVIÇOS URBANOS PROGRAMA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

300.000,00 0,00 0,00 0,00

757.272,00 685.872,00 685.872,00 685.872,00

0,00 0,00 0,00 0,00

1.057.272,00 685.872,00 685.872,00 685.872,00

15.452.0007.0.000 15.452.0007.1.005

PROGRAMA PATRULHA DE SINALIZAÇÃO URBANA

300.000,00

71.400,00

0,00

371.400,00

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA PATRULHA DE SINALIZAÇÃO URBANA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

300.000,00 300.000,00

0,00 0,00

300.000,00 300.000,00

0,00 0,00 0,00

71.400,00 54.600,00 16.800,00

0,00

71.400,00 54.600,00 16.800,00

1.100.000,00

1.352.672,00

0,00

2.452.672,00

Projetos

Atividades

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4.4.90.52.00.00 15.452.0007.2.007 3.1.90.11.00.00 3.1.90.13.00.00

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PATRULHA DE SINALIZAÇÃO URBANA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total da Unidade Orçamentária

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0003-DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA Código Especificação 06.000.0000.0.000 06.183.0000.0.000 06.183.0008.0.000 06.183.0008.2.008 3.3.90.39.00.00

SEGURANÇA PÚBLICA INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA PROGRAMA MONITORAMENTO INTEGRADO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO INTEGRADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total da Unidade Orçamentária

Órgão: 02-DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA Unidade Orçamentária: 02.0004-DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE Código Especificação 18.000.0000.0.000 18.541.0000.0.000 18.541.0009.0.000 18.541.0009.2.009 3.3.90.39.00.00

GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL PROGRAMA ATERRO SANITÁRIO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total da Unidade Orçamentária Total do Órgão Total Geral

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente

Total

750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00

Operações Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00

0,00

750.000,00

0,00

750.000,00

Projetos

Atividades

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.430.000,00 1.430.000,00

580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 2.773.172,00 2.902.996,00

Operações Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 580.000,00 4.203.172,00 4.332.996,00

Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 Q U I N T A - F E I R A, 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4

BA612

EDITAIS

RESOLUÇÃO Nº01/2014 Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum – PLACIC 2014 Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN ANEXO I OBJETIVO ESTRATÉGICO INDICADORES DO OBJETIVO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIA

Numero de Ações Aplicadas

ÓRGÃO

Departamento de Administração

UNIDADE

Divisão Administrativa

PROGRAMA

Sistema de Administração Voltado para Resultados

FUNÇÃO

OBJETIVO DO PROGRAMA

Melhorar os resultados da gestão municipal, os indicadores econômico-sociais e o índice de satisfação do cliente-cidadão

Aumentar a Eficácia e Eficiência e a Efetividade da Gestão Pública.

Implantação de ações de interesse em comum adotadas pelos municípios membros

Indicadores do Programa Desenvolvimento de ações e programas de Interesse Comum

PROJETO

SUB FUNÇÃO

Administrativa

122

Administração Geral

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Final PLACIC

Mês

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 129.824,00 2.001

Manutenção das Atividades Administrativas

Gastos com Despesas referentes às funções burocráticas: vencimentos, obrigações patronais, materiais de consumo, serviço terceiro pessoa física e OBJETIVO ESPECIFICO jurídica equipamentos e materiais permanentes, dentre outros necessários para execução das funções administrativas do consórcio. META

UNIDADE DE MEDIDA

Mês

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

ANEXO I

Proporcionar aos produtores rurais condições favoráveis, para praticas de escoamento de produções e trafegabilidade do meio rural ao centro urbano, bem como o deslocamento de alunos do meio rural as escolas urbanas.

OBJETIVO ESTRATÉGICO INDICADORES DO OBJETIVO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIA

Numero de estradas readequadas Implantação de ações de interesse em comum adotadas pelos municípios membros

ÓRGÃO

Departamento de Administração Executiva

UNIDADE

Divisão Agrícola

PROGRAMA

Patrulha do Campo

FUNÇÃO

OBJETIVO DO PROGRAMA

Melhorar as condições de trafegabilidade e acessos as propriedades rurais

SUB FUNÇÃO 605

Agricultura

Indicadores do Programa

Abastecimento

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Final PLACIC

Quilômetros

350

Readequação e Melhorias de Estradas Rurais

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 20.000,00 2.003

PROJETO

Manutenção da Patrulha do Campo

OBJETIVO ESPECIFICO

Gastos com funcionários para operação de equipamentos para Readequação e Melhorias de Estradas Rurais

META

UNIDADE DE MEDIDA

Mês

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

ANEXO I OBJETIVO ESTRATÉGICO INDICADORES DO OBJETIVO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIA

Produtores Rurais

ÓRGÃO

Departamento de Administração Executiva

UNIDADE

Divisão Agrícola

PROGRAMA

SIM/SUASA

FUNÇÃO

20 Agricultura SUB FUNÇÃO 602 Promoção da Produção Animal Proporcionar o aumento na oferta de produtos agrícolas, originários de pequenas propriedades rurais, de modo a aumentar a renda ao pequeno produto rural. Unidade de Medida Índice Recente Índice Final PLACIC

Garantir aos Produtores Rurais condições de acesso a programas públicos de certificação de produtos agrícolas

Implantação de ações de interesse em comum adotadas pelos municípios membros

OBJETIVO DO PROGRAMA Indicadores do Programa Produtores Rurais

Unidade

150

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 30.000,00 1.001

PROJETO

Aquisição de Veículo para Programa SIM/SUASA

OBJETIVO ESPECIFICO

Aquisição de veiculo para implementação do sistema de inspeção

META

UNIDADE DE MEDIDA

Unidade

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.. Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 64.500,00 2.002

PROJETO

Manutenção do Programa SIM/SUASA

OBJETIVO ESPECIFICO

Manutenção da área administrativa para operacionalização do Sistema SIM/SUASA

META

UNIDADE DE MEDIDA

Mês

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

ANEXO I OBJETIVO ESTRATÉGICO

Manter o padrão de Cascalhamento das estradas vicinais rurais, trazendo uniformidade no tamanho das pedras, proporcionando deste modo acabamento nos serviços de manutenção destas estradas, proporcionando condições de extrema satisfação trafegabilidade, além de garantir rapidez, rendimento e facilidade de manutenção dos trechos.

INDICADORES DO OBJETIVO ESTRATÉGICO

Produtores Rurais

ESTRATÉGIA

Melhorar as condições de trafegabilidade e acessos as propriedades rurais

ÓRGÃO

Departamento de Administração Executiva

UNIDADE

Divisão de Agrícola

PROGRAMA

Britador Itinerante

FUNÇÃO

OBJETIVO DO PROGRAMA

Britar o Cascalho para ser usado na Readequação e Melhoria das Estradas Rurais, de modo a garantir a boa trafegabilidade nas vias rurais dos Municípios.

Indicadores do Programa Readequação e Melhorias de Estradas Rurais

SUB FUNÇÃO 782

Transporte

Transporte Rodoviário

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Final PLACIC

Quilômetros

6.000

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 300.000,00

PROJETO

Aquisição de Equipamento Para Britador Itinerante

OBJETIVO ESPECIFICO

Aquisição de Equipamento para triturar as pedras transformando-as em cascalhos.

META

UNIDADE DE MEDIDA

Unidade

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

1.002

BA713

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 Q U I N T A - F E I R A, 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 6.000,00

PROJETO

Manutenção das Atividades do Britador Itinerante

OBJETIVO ESPECIFICO

Manutenção das Atividades do Britador Itinerante.

2.004

META

UNIDADE DE MEDIDA

Mês

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

ANEXO I OBJETIVO ESTRATÉGICO

Readequar e expandir a malha asfáltica urbana dos municípios, proporcionando bem estar aos munícipes, adequada aparência urbana e condições de trafegabilidade.

INDICADORES DO OBJETIVO ESTRATÉGICO

Vias Publicas Urbanas

ESTRATÉGIA

Melhorar as condições de trafegabilidade urbana

ÓRGÃO

Departamento de Administração Executiva

UNIDADE

Divisão de Urbanismo

PROGRAMA

Patrulha Asfáltica

FUNÇÃO

OBJETIVO DO PROGRAMA

Readequar e expandir a malha asfáltica urbana.

SUB FUNÇÃO 451

Urbanismo

Indicadores do Programa Readequação e Expansão da Malha Asfáltica Urbana

EMOÇÕES

Show intimista encerra cruzeiro de dez anos de Roberto Carlos

Infraestrutura Urbana

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Final PLACIC

Metros Quadrados

900.000

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 700.000,00 1.003

PROJETO

Aquisição de Equipamentos Para Patrulha Asfáltica

OBJETIVO ESPECIFICO

Aquisição de Equipamentos que farão as correções das pavimentações urbanas

META

UNIDADE DE MEDIDA

Unidade

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz. Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$)

R$ 100.000,00

PROJETO/ATIVIDADE

1.004

PROJETO

Realização de Obras de Pavimentação Asfáltica

OBJETIVO ESPECIFICO

Aquisição de matéria prima para aplicação de novos pavimentos asfálticos.

META

UNIDADE DE MEDIDA

Mês

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

DAS AGÊNCIAS Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 595.400,00 2.005

PROJETO

Manutenção das Atividades da Patrulha Asfáltica

OBJETIVO ESPECIFICO

Aquisição de matéria prima para aplicação nas correções de defeitos dos pavimentos existentes, bom como as despesas de manutenção dos equipamentos asfálticos.

META

UNIDADE DE MEDIDA

Mês

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

ANEXO I OBJETIVO ESTRATÉGICO INDICADORES DO OBJETIVO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIA

Serviço Integrado de Manutenção da Iluminação Publica. Ponto de Iluminações Municipais Serviço para manutenção dos pontos de iluminação publica

PROGRAMA

Iluminação Publica

FUNÇÃO

OBJETIVO DO PROGRAMA

SUB FUNÇÃO 452

Urbanismo

Serviços Urbanos

Integrar o serviço de manutenção dos pontos de iluminação publica dos municípios consorciados

Indicadores do Programa

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Final PLACIC

Unidade

10.962

Postes de Iluminação

2014

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades Valor Total (R$)

R$ 685.872,00

PROJETO/ATIVIDADE

2.006

PROJETO

Manutenção da Iluminação Publica

OBJETIVO ESPECIFICO

Manutenção da Iluminação Publica Municipal

META

10.962

UNIDADE DE MEDIDA

Unidade

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

ANEXO I

OBJETIVO ESTRATÉGICO INDICADORES DO OBJETIVO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIA ÓRGÃO

Manutenção da sinalização viária horizontal dos municípios, disponibilizando operadores e equipamento profissionais para operação de pintura de faixas de pedestres, pares, faixas de sinalizações, vagas de deficientes e idosos, dentre outras. Garantindo sempre excelentes visibilidade a sinalização. Ruas e Avenidas Municipais Serviço para manutenção da sinalização urbana municipal de ruas e avenidas Departamento de Administração Executiva

UNIDADE

Divisão de Urbanismo

PROGRAMA

Patrulha de Sinalização Urbana

FUNÇÃO

OBJETIVO DO PROGRAMA Indicadores do Programa Ruas e Avenidas

SUB FUNÇÃO 452

Urbanismo

Serviços Urbanos

Manter em boas condições as Sinalizações Urbanas do municípios membros do consórcio. Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Final PLACIC

Unidade

3.000

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 300.000,00

PROJETO

Aquisição de Equipamentos Para Patrulha de Sinalização Urbana

OBJETIVO ESPECIFICO

Aquisição de Equipamento para pintura das sinalizações viárias urbanas

META

UNIDADE DE MEDIDA

Unidade

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

1.005

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 71.400,00

PROJETO

Manutenção das Atividades da Patrulha de Sinalização Urbana

OBJETIVO ESPECIFICO

Manutenção do Equipamento para pintura das sinalizações viárias urbanas e despesas para a operação da ação consorciada

META

2.007

Em seu último show na noite desta terça (11) Roberto Carlos repetiu sua velha formula de sucesso. Com recorte mais intimista, o artista apresentou desfile de velhos clássicos, com tímidas novidades pontuais.Exibiu o estilão romântico de sempre, contou histórias conhecidas. Mesmo sem mudanças, Roberto emocionou o público.Igual às outras três noites em que subiu ao palco, durante a edição comemorativa do cruzeiro "Emoções em Alto-Mar", não faltaram gritinhos, sussurros e elogios exaltados de fãs todas as idades.Embora com maioria feminina, público masculino marcou presença, e no final do show alguns mais exaltados brigaram por uma das rosas atiradas pelo artista.Uma das poucas novidades da edição comemorativa de dez anos do cruzeiro foi um conversível vermelho inflável que Roberto trouxe para o palco. A cena aparece durante a canção "Cadillac" – pouco usada em seus shows.O artista, que geralmente encerra seus shows com a canção "Jesus Cristo", fechou a noite - assim como nos outros dois shows do cruzeiro - brindando os dez anos de cruzeiros musicais.600 garrafas de espumante distribuídas ao público – no total, foram servidas 1.800 garrafas da bebida. Pra acentuar o clima, Roberto cantou "Champagne" do cantor italiano Pepino de Capri. Depois finalizou com a oportuna "Comandante do seu Coração", e distribuiu as esperadas rosas para as fãs.

UNIDADE DE MEDIDA

Mês

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

BA814

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 Q U I N T A - F E I R A, 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4

TALENTO

ANEXO I

Monitorar os principais pontos dos municípios com o intuito de inibir ações de vandalismo, consumo de drogas, assaltos, de modo a coibir e punir atos criminosos, garantindo assim satisfação em segurança aos munícipes e turistas.

OBJETIVO ESTRATÉGICO INDICADORES DO OBJETIVO ESTRATÉGICO

Câmeras de Monitoramento Instalar Câmeras de Monitoramento em pontos estratégicos dos municípios bem como em prédios públicos para coibir e punir atos criminosos Departamento de Administração Executiva

ESTRATÉGIA ÓRGÃO UNIDADE

Divisão de Segurança Pública

PROGRAMA

Monitoramento Integrado

FUNÇÃO

OBJETIVO DO PROGRAMA

Diminuir ações criminosas e aumentar a segurança publica dos municípios consorciados.

Indicadores do Programa

Informação e Inteligência

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Final PLACIC

Unidade

440

Câmeras de Monitoramento

PROJETO

SUB FUNÇÃO 183

Segurança Pública

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 750.000,00

Atuação emocional de Moura em "Praia do Futuro" surpreenderá fãs de Tropa de Elite

2.008

Implantação do Sistema de Monitoramento Integrado

OBJETIVO ESPECIFICO

Contratação de Empresa para Locação e Manutenção dos equipamentos

META

UNIDADE DE MEDIDA

Mês

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

ANEXO I

Minimizar o impacto ambiental causado pelos resíduos sólidos originados pela atividade humana, destinado o depósito final de resíduos sólidos (lixo) dos municípios consorciados em um único Aterro Sanitário. Nele serão depositados resíduos domésticos ou comerciais após procedida a triagem, separação e seleção de materiais provenientes da coleta seletiva realizada em cada município, fazendo com que o custo operacional seja absorvido pelos município participantes.

OBJETIVO ESTRATÉGICO INDICADORES DO OBJETIVO ESTRATÉGICO ESTRATÉGIA

Aterros Sanitários Garantir a operacionalização correta dos resíduos sólidos.

ÓRGÃO

Departamento de Administração Executiva

UNIDADE

Divisão de Meio Ambiente

PROGRAMA

Gestão Ambiental

FUNÇÃO

OBJETIVO DO PROGRAMA

Preservação e Conservação Ambiental

SUB FUNÇÃO 541

Gestão Ambiental

Diminuir ações criminosas e aumentar a segurança publica dos municípios consorciados.

Indicadores do Programa Aterro Sanitário

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Final PLACIC

Unidade

Dados Financeiros dos Projetos/Atividades

2014

Valor Total (R$) PROJETO/ATIVIDADE

R$ 580.000,00

PROJETO

Implantação e Manutenção de Aterro Sanitário

OBJETIVO ESPECIFICO

Operacionalizar Aterro Sanitário de Forma Intermunicipal.

2.009

META

UNIDADE DE MEDIDA

Mês

REGIONALIZAÇÃO

Salto do Itararé; Santana do Itararé; Siqueira Campos; São José da Boa Vista; Wenceslau Braz.

ANEXO II METAS FISCAIS Metas anuais

LRF, art. 4º, § 1º (Valores constantes)

Orçado 2014

Descrição I – Receita Total II – Despesa Total III – Resultado Primário IV – Resultado Nominal

Previsão 2015

4.332.996,00 4.332.996,00 0,00 0,00

Previsão 2016

3.214.975,00 3.214.975,00 0,00 0,00

3.407.874,00 3.407.874,00 0,00 0,00

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior LRF, art. 4º, § 2º, I (Valores constantes)

Especificação I – Receita Total II – Despesa Total III – Resultado Primário

Metas Previstas para 2013 -

Variação Valor

Metas Realizadas em 2013 -

Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores LRF, art. 4º, § 2º, II (Valores constantes) Descrição I – Receita Total

II – Despesa Total III – Resultado Primário

Fixado 2011 -

Fixado 2012 -

Fixado 2013 -

% -

Fixado 2014 4.332.996,00

Previsão 2015 3.214.975,00

% -

4.332.996,00 -

3.214.975,00 -

% -25,80

-25,80 -

Previsão 2016 3.407.874,00

3.407.874,00 -

Evolução do Patrimônio Líquido

LRF, art. 4º, § 2º, III (Valores constantes)

Patrimônio Líquido Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAIS

2010 -

% -

2011 -

% -

2012 -

% 6,00

% -

Atahyde Ferreira dos Santos Junior Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná - CODREN

6,00 -

DAS AGÊNCIAS

Wagner Moura deixou claro na entrevista coletiva de "Praia do Futuro" no Festival de Berlim: não quer que o filme seja visto como um filme gay. Tem toda a razão. Seria rotular e reduzir um filme que fala sobre tantas outras coisas: a solidão; a vontade repentina que um homem tem de mudar de vida e de país, deixando a família pra trás; a sensação de desenraizamento, de se sentir deslocado num lugar que não é o seu; o sentimento de abandono daqueles que ficaram; a relação entre irmão mais velho e irmão mais novo – para este, aquele sempre vai ter algo de super-herói. Mas uma coisa é certa: depois do beijo gay da novela "Amor à Vida" – e junto com outro filme, "Hoje Eu Quero Voltar Sozinho", que estreia antes, em março –, "Praia do Futuro" pode ajudar a quebrar mais uns tantos preconceitos da classe média brasileira, ainda que em menor escala que a novela. Quem for ao cinema em maio para ver o novo filme do intérprete do Capitão Nascimento vai se surpreender. Wagner não tem medo de se entregar a um papel difícil, com cenas fortes – e sua atuação sempre emocional é um dos pilares do filme.

JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARRECADAÇÃO E CONTAS - Nº 001/2014 CONTRATANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL pessoa JURIDICA de direito PÚBLICA constituída sob a forma ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.408.061/0001-54, com sede JUNDIAI DO SUL, PARANÁ, neste ato representada, nos termos dos seus estatutos sociais, por MARCIO LEANDRO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PREFEITO MUNICIPAL, JUNDIAI DO SUL, Cédula de Identidade nº 7.175.318-2, CPF/MF nº 005..924.629-43, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira criada pelo Decreto-Lei n° 759/69, atualmente regendo-se pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05.06.2008, situada na SBS Quadra 04, Lote 3/4, Brasília/DF, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada, nos termos de seus atos constitutivos e conforme instrumento de mandato que integra o presente contrato, por MARCO ANTONIO TURIM, BRASILEIRO , CASADO, BANCARIO, S ANTONIO DA PLATINA, Cédula de Identidade nº 1.822.758-PR , CPF/MF nº. 437.294.879-49; doravante denominada simplesmente CAIXA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos Termos da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores Dotação Orçamentária com previsão na Lei/Resolução 456 de 17 de dezembro de 2013 Objeto: Prestação de serviços destinada ao recebimento e tratamento de documentos de arrecadação da CONTRATANTE, através da rede de atendimento CAIXA ,tais como receber contas , tributos e demais receitas devidas, adequadas ao Padrão FEBRABAN, de arrecadação , com prestação de contas exclusivamente, em meio magnético, no (s) canal (is) de atendimento abaixo identificado(s): I – R$ 2,50 ( dois reais e cinqüenta centavos) por documento recebido no guichê II- R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por documento recebido na Rede Lotérica III- R$ 1,00(um real) por documento recebido no Internet CAIXA IV – R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por documento recebido no Auto atendimento V – R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) por documento recebido no Correspondente Caixa Aqui, VI –R$ 1,00 (um real) por registro, na redisponibilização de arquivo retorno. Data da assinatura: 03/02/2014 Vigência: 03/02/2015 Foro: fica eleito o Foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal, para dirimir questões que porventura se originem do presente Contrato Jundiaí do Sul, 03 de fevereiro de 2014 Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná Aviso de Licitação Edital de Tomada de Preços Nº.001/2014 O MUNICÍPIO de Jundiaí do Sul torna público que fará realizar, às10h10min. do dia 28 de fevereiro do ano de 2014, na rua Anchieta nº 260 Praça Pio X, em Jundiaí do Sul, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS, sob regime de empreitada, a preço global, a preços fixos e sem reajuste, para execução de PLANO DIRETOR MUNICIPAL. A Pasta Técnica com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderá ser examinada no endereço acima em horário comercial, e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 30,00 (trinta reais). No caso de empresa, com sede fora do Município de Jundiaí do Sul, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio, mediante depósito do valor supracitado à conta nº 088-5, agência 0405 do Banco Caixa Econômica Federal, Operação 006. Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado. O LICITADOR não assume responsabilidade com a proposta da proponente que não recebeu esta tomada, seus modelos e anexos diretamente do LICITADOR. Informações pelo fone: (43) 3626-1490, email: pmjundiaicompras@yahoo.com Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº 260, Centro, Jundiaí do Sul-Pr. Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 28 fevereiro de 2014, até às 09hrs30min. para protocolo, iniciando-se o julgamento às 10h10min. do mesmo dia. Jundiaí do Sul-Pr, 11 de fevereiro de 2014. Joana D’Arc Guimarães da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação

BA915

EDITAIS

Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 Q U I N T A - F E I R A, 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4

PINHALÃO 234 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 – Obras e instalações.......................................R$ 20.602.0009.2.042 – ASSIST TECNICA, VETERINÁRIA E PROJETOS 236 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-pessoa física................R$ 09 – ASSISTENCIA SOCIAL 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.243.0002.2.050 – MANUTENÇÃO DO CONELHO TUTELAR 242 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-p civil.....................R$ 243 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 244 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias-pessoal civil.....................................R$ 245 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo....................................R$ 246 – 3.3.90.33.00.00.00.00 – 1000 – Passagens e desp com locomoção................R$ 248 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc-pessoa jurídica.............R$ 08.244.0002.2.047 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 253 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixs-pessoal civil.............R$ 255 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias-pessoal civil.....................................R$ 257 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo....................................R$ 260 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-pessoa física................R$ 262 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv de terc.-pessoa jurídica.............R$ 08.244.0002.2.048 – PROGRAMA MUN DE ASSIST FAMILIAR BAIXA RENDA 266 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-pessoa jurídica............R$ 10 – INDÚSTRIA, COMÉRCIO TURISMO E MEIO AMBIENTE 01 – INDUSTRIA 22.661.0007.1.027 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 292 – 4.4.90.61.00.00.00.00 – 1000 – Aquisição de imóveis...................................R$ 22.661.0007.2.044 – MANUTENÇÃO DO INCENTIVO A INDÚSTRIA 294 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-pessoa jurídica............R$ 03 – TURISMO 13.695.0013.1.039 – CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS 298 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 – Obras e instalações.......................................R$ 299 – 4.4.90.61.00.00.00.00 – 1000 – Aquisição de imóveis...................................R$ TOTAL.....................................................................................................................R$

DECRETO 141/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1071/2012 de 11 de dezembro de 2.012, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. – Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2013, no valor de R$ 136.530,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e trinta reais), conforme segue: 09 – ASSISTENCIA SOCIAL 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 16.482.0002.1.026 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 277 – 4.4.90.61.00.00.00.00 – 1000 – Aquisição de imóveis...................................R$ TOTAL.....................................................................................................................R$

136.530,00 136.530,00

Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes da anulação ou redução das seguintes dotações, como segue: 02 – EXECUTIVO 01 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0008..2.002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 013 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR 04.122.0006.1003 – AQUISIÇÃO E MÓVEOS E EQUIPAMENTOS 019 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1000 – Equip. e material permanente.......................R$ 04.122.0006.2.007 – MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO-ADM GERAL 025 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-p civil......................R$ 026 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 04.123.0006.2.003 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 027 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias-pessoal civil.....................................R$ 030 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de c onsumo...................................R$ 033 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv de terc-p física...........................R$ 036 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv de terc-p. jurídica......................R$ 28.843.0000.0.000 – AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA 038 – 3.2.90.21.00.00.00.00 – 1000 – Juros sobre a divida por contrato.................R$ 039 – 4.6.90.71.00.00.00.00 – 1000 – Principal da divida contratual.......................R$ 02 – FINANÇAS 043 – 04.846.0006.2.010 – CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 043 – 3.3.90.47.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

01 – VIAÇÃO URBANA 15.451.0011.2.011 – MANUTENMÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 047 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv de terc-pessoa física..................R$ 02 – VIAÇÃO RURAL 26.782.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 062 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-p. jurídica....................R$ 03 – URBANISMO 15.452.0012.2.016 – MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 074 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo....................................R$ 05 – EDUCAÇÃO 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO 12.122.0005.2.017 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 077 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias – p. civil...........................................R$ 03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0005.2.022 – MANUT DAS UNIDADES ESCOLARES-ENS. FUNDAMENTAL 109 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-p civil.....................R$ 110 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 06 – ESPORTE E CULTURA 01 – ESPORTE 13.392.0003.2.028 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTE 154 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diáris-pessoal civil.......................................R$ 156 – 3.3.90.31.00.00.00.00 – 1000 – Prem culturais, artísticas, cient desp............R$ 158 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-p jurídica.....................R$ 02 – CULTURA 27.812.0003.2.029 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CULTURA 159 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-pessoa civil.............R$ 160 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 161 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias –pessoal civil...................................R$ 163 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo....................................R$ 07 – SAÚDE PARA TODOS 01 – GABINETE DO SECRETARIO 10.122.0010.2.030 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 170 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 204 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terrc.-p. jurídica...................R$ 08 – AGROPECUÁRIA 01 – AGROPECUÁRIA 20.122.0009.2.040 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 221 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-pessoal civil............R$ 222 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais....................................R$ 223 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias-pessoal civil.....................................R$ 20.601.0009.1.017 – INSTALAÇÃO UNIDADE BENEFIC INDL DO PESCADO 228 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1000 – Equip e mat permanente...............................R$ 20.602.0009.1.036 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

300,00

650,00

550,00 450,00

500,00

250,00 100,00 250,00 550,00 500,00 340,00 450,00 450,00 1.550,00 400,00 850,00

740,00

100.000,00 740,00

500,00 500,00 136.530,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

250,00 1.500,00 200,00 300,00

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 30 de dezembro de 2013.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

1.250,00 1.350,00

Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná

950,00

PORTARIA N° 30/2014 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei 8.142/90;

550,00

150,00

430,00

550,00

250,00 250,00

550,00 3.000,00 150,00

400,00 250,00 250,00 140,00

RESOLVE NOMEAR os membros abaixo relacionados, para Compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL- CODERSP, biênio 2014 a 2015. ENTIDADE

REPRESENTANTE

-Profissionais Liberais

Charles Vanzelli Nicolau

5.304.395-0

-Microbacia Lavrinha

Marli Regina Delmonico da Silva

7.843.178-4

-Programa Nacional de Crédito Fundiário

Ivete Margarida Delmonico Costa

13.545.113-4

- Microbacia Decol

Flavio Decol Rodrigues

10.160.231-1

-Cooperativa dos Produtores de Frutas, olerícolas e flores do Norte PioneiroCOFRUNORPI

Marcio Cristóvão Delmonico

4.413.065-0

-Microbacia Pedrilha

Terezinha de J. Almendanha Mota

7.868.768-1

-Microbacia Triangulo

José Francisco dos Santos

3.803.957-1

-Emater

Edson Roberto Vanz Ronque

3.117.670-0

-Microbacia Santos

Ronaldo Aparecido de Paula

-Secretaria Municipal de Educação

Maria de Fátima Barbosa Nogueira

2.178.891-0

-Prefeitura Municipal

Sidnei Bueno de Oliveira

1.248.011-3

-Associação do Comercio e Industria De Pinhalão- ACEPIN

Alexandre Inácio Rodrigues

5.728.407-2

-Sindicato dos Trabalhadores Rurais

José Luiz

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, 12 de Fevereiro de 2014

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

550,00

11.300,00

140,00 350,00 100,00 250,00

Prefeitura Municipal de Pinhalão Estado do Paraná ERRATA PORTARIA Nº 27/2014 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE NOMEAR a Senhora LUCIANA RODRIGUES, portadora do RG nº 10.040.531-8 SSP/PR e do CPF nº 059.095.219-69, aprovado em Concurso Publico, Edital nº 01/2011 de 30/09/2011, homologado em 10/02/2012, para exercer o Cargo de Agente de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Administração, nível 01 do quadro de salários dos Servidores do Município. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 10 de Fevereiro de 2014. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal

500,00

Q U I N T A - F E I R A , 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4 Q U I N T A - F E I R A, 1 3 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 4

EDITAIS

16 BA10