14 DE FEVEREIRO DE 2014
SEXTA-FEIRA
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nº 1095, ANO 10 R$ 2,00
LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA
Caixas eletrônicos ficaram destruídos com as explosões causadas pelos criminosos
Bandidos levam terror a Arapoti Um bando armado de pelo menos 10 homens causou terror no centro de Arapoti durante a madrugada da última quinta-feira (13). Os bandidos explodiram caixas eletrônicos de dois bancos e fizeram dezenas de disparos de armas de alto calibre. Apesar da violência, ninguém se feriu. O mais “interessante”, porém, é que os bandidos teriam avisado a polícia sobre a ação, que nada pode fazer perante um grupo muito maior e mais bem armado. PÁGINA A6 - Por Lucas Aleixo
VOLTA AS AULAS
EDUCAÇÃO
Richa inaugura novo prédio para escola que tinha estrutura precária DIVULGAÇÃO
O governador Beto Richa (PSDB) , junto com o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns (PSDB), entregou nesta quinta-feira (13) o novo prédio do Colégio Estadual Albano Martins, na comunidade de Pinhal Preto, em Reserva, região Central do Estado. PÁGINA A3
Semana Pedagógica em Ibaiti ressalta o valor de ser educador DIVULGAÇÃO
A Semana Pedagógica com professores das escolas municipais e CMEI’s de Ibaiti aconteceu entre os dias 3 e 7 de fevereiro. No dia 3 de fevereiro, o evento foi realizado no período da manhã, no Espaço Cultural Dini de Moura Fadel, onde todos os funcionários da educação (professores, motoristas, secretários e auxiliares de serviços gerais) participaram de uma reunião com a secretária municipal de Educação, Telma Giovana Morais Montalde, que falou sobre “A importância da Alegria” e “O valor de ser Educador”, enfatizando que todos os envolvidos com a Educação são educadores. PÁGINA A4
Carro e caminhão batem no trevo de Wenceslau Braz
Homem morre após acidente em Siqueira Campos
O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná disse hoje no plenário que o Brasil atravessa uma de suas piores crises por falta de comando e planejamento do governo federal.
Um homem de 30 anos perdeu a vida após um grave acidente automobilístico no começo da noite da última quarta-feira (12), na PR-092 entre Siqueira Campos e Wenceslau Braz. Vanel de Jesus Machado, 30 anos e morador de Siqueira Campos, dirigia um Fiat Uno quando, próximo ao restaurante Barraca do Mineiro, bateu de frente com um caminhão de uma empresa alimentícia de Andirá e morreu na hora.
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Brasil atravessa uma de suas piores crises, afirma Rossoni
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A crítica da Razão Histérica Por ANTÔNIO PIRES
Evolução consciente: o imperativo do momento atual Por FRANCISCO DE ASSIS CUNHA
Escritor do Recanto das Letras
Em dezembro de 2012 o Professor Olavo de Carvalho escreveu um magistral artigo no Diário do Comércio intitulado “Os histéricos no Poder”. Proponho aqui fazer a continuidade do tema abordando o conceito de razão e o conceito de histeria. Dentre as inúmeras maneiras de se definir aquilo que venha a ser a razão, vamos aqui aceitar aquela que diz que a “razão é a capacidade de julgar”..é aquilo que nos torna propriamente humanos já que nos dota da habilidade de distinguir entre um dado fenômeno, o conceito de causa e a ideia de efeito. Desnecessário seria ressaltar que todo ser humano é dotado igualmente dessa capacidade e que jamais deve a mesma confundir-se com a ideia de inteligência ou cultura. Por histeria – do grego hystera (útero) e do francês hystérie – entende-se uma neurose complexa caracterizada por instabilidade emocional e cujo nome remete à ideia inicial de Hipócrates de que a causa da doença estivesse relacionada, nas mulheres, ao movimento anormal de sangue do útero para o cérebro. Mais tarde, Sigmund Freud, estabeleceu que essa neurose era causada por lembranças reprimidas de grande intensidade emocional. Na monumental biografia de Adolph Hitler escrita por Joachim Fest em 1973, podese inferir que vários dos fatos relacionados à sua infância tenham contribuído para mais tarde ajudar a formar sua famosa personalidade histérica tão evidente nos discursos que fazia. Talvez o que haja de mais complexo no vínculo que deva ser feito entre o diagnóstico de histeria e os governos totalitários do século XX refira-se ao papel da propaganda. O histérico, sob certo aspecto, “vende” o seu pensamento. Como mostrou o Professor Olavo de Carvalho, ele o faz através de um discurso onde a própria ordem de causa e efeito, inerente ao processo racional, é substituída por um processo de identificação patológica com o grupo em que o discurso é apresentado. O exemplo mais recente desse fenômeno nos foi apresentado por Marilena Chauí quando, aos berros, perante uma plateia em êxtase e em plena crise histérica, afirmou que “a classe média é uma aberração política porque é fascista, é uma abominação ética porque é violenta e é uma abominação cognitiva porque é ignorante”.
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OPINIÃO
Escritor do Recanto das Letras
Notem que, vítima do próprio discurso, nem a própria professora nem a plateia conseguem perceber que são – eles mesmos – representantes da classe média de São Paulo. Aqueles que tem condição de perceber esse fato, reúnem-se dentro um grupo de “exclusão na própria classe média” - fato que lhes dá o direito de, histericamente, atacar todos os demais. Não há dúvida que, do ponto de vista psiquiátrico, a grande maioria dos tiranos da história da humanidade inclui-se num grupo distinto dos histéricos. Sabe-se que o diagnóstico de personalidade antissocial tem outras características muito bem definidas do ponto de vista de critérios. O que me parece inegável, é que todo tirano.. todo representante máximo de um regime totalitário precisou ele mesmo (ou ajudado por outros) apresentar à multidão um discurso histérico capaz de levá-la a uma espécie de transe...Transe esse que é não só coletivo, como tantas vezes já se disse, como também cognitivo! Os membros da multidão abdicam daquilo que os define como humanos... dessa capacidade individual e incapaz de ser compartilhada que é o ato de julgar ..para entregaremse de corações e mentes nas mãos do líder. Imaginem vocês qual seria a reação de Marilena Chauí se eu dissesse que o Partido dos Trabalhadores é uma abominação política porque é comunista, uma abominação ética porque é corrupto e uma abominação cognitiva porque reuniu em seus quadros a ralé de um meio Universitário que abdicou da capacidade de pensar por si mesmo. Nada além de gritos e ofensas seria dirigido a minha pessoa! Acredito que do ponto de vista filosófico a característica maior da histeria dos sistemas totalitários seja justamente a incapacidade de colocar seu próprio discurso dentro da História. Os líderes histéricos, como são os do PT no Brasil, não acreditam que exista história antes da sua chegada ao poder e são capazes de construir com isso um novo discurso..um discurso histérico e fora do tempo que necessita urgentemente de uma nova e poderosa crítica – A Crítica da Razão Histérica.
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CHARGE DA EXTRA
H
umildade é uma palavra derivada do termo latino humus que significa “terra” e é entendida como a disposição que nos dá o sentimento da nossa condição de fraqueza e insignificância perante a existência, contrapondo-se à soberba que é a pretensão de superioridade sobre os demais. Sendo uma disposição, podemos logo deduzir que se trata de uma virtude, visto que as virtudes são “disposições” relacionadas a prazeres e sofrimentos. Com efeito, é mais confortante, senão prazenteiro, ao homem natural uma atitude desdenhosa e insolente, sobretudo nas situações em que ele se encontra favorecido pelas circunstâncias do destino; já o homem refletido, mesmo nessas situações, abdica desse prazer fútil, ciente de que a soberba é um vício detestável e que a humildade está mais próxima do bom senso, além do que é vista como fonte de louvores. Observando-se que a nossa realidade é dinâmica e que o ser humano pode adquirir vantagens sobre o seu próximo, seja tangido pela emulação ou pela competitividade natural de sobrevivência, seja pelos benefícios ocasionados pela fortuna,
contudo só os mais tolos e enfatuados se deixam levar por tendências naturais que caracterizam claramente um temperamento repugnante. É importante salientar que a humildade não deve ser confundida com a falta de ambição o que poderia gerar uma espécie de comodismo, inibindo
nossa maneira de ver, de pensar e de agir, é algo que não se adquire por natureza, mas exige de nós um trabalho interior. Aliás, refletindo sobre a condição humana, percebemos que a natureza inferior do homem é como a matéria prima que um artista tem nas mãos para esculpir uma imagem colimada.
na extravagante, ostentativo e vulgar. O simples, quando se expressa, atém-se aos ditames da sua consciência, procurando ser firme, claro e verdadeiro para se fazer entender e exprimir os sentimentos naturais de seu coração; contrariamente ao vaidoso e arrogante, que se reveste de tudo que é sofístico, e
É importante salientar que a humildade não deve ser confundida com a falta de ambição o que poderia gerar uma espécie de comodismo, inibindo dessa maneira o espírito de conquista e de prosperidade pessoal. É nesse sentido que alguns chegam a zombar das pessoas humildes entendendo que elas desconhecem as coisas grandiosas e, por isso, as desprezam dessa maneira o espírito de conquista e de prosperidade pessoal. É nesse sentido que alguns chegam a zombar das pessoas humildes entendendo que elas desconhecem as coisas grandiosas e, por isso, as desprezam. De qualquer forma, se examinarmos bem a questão, haveremos de convir que mesmo as pessoas magnânimas fundamentam-se numa justa relação com a humildade. A cordialidade e o respeito são virtudes próximas da humildade. Ter uma postura atenciosa e amável mesmo sob condições adversas, isto é, contrárias à
É evidente que sem o domínio contínuo da razão nós, seres humanos, estaríamos inclinados a comportamentos bestiais. A humildade também se relaciona com a simplicidade, e a diferença reside no fato de que o simples é puro e espontâneo enquanto que o humilde é mais ponderado. Talvez não haja nada tão nobre, tão eloqüente e belo quanto à simplicidade. Na conduta, no estilo, em tudo, a simplicidade se revela sublime. Mesmo quem procura mostrarse magnificente nas coisas que convém, quando não temperado pela simplicidade, se tor-
se oculta em sua complexidade artificial, cortejando a observação e o aplauso dos demais. Enfim, a humildade é um valor nobre e universal, tanto que muitos que não a possuem fingem possuí-la. Mas os doutos e os ignorantes são os mais inclinados para o orgulho, uma vez que consideram a humildade uma abominação.
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Politicamente Correto Por R. C. MIGLIORINI
É
politicamente correto pensar que uma pessoa sem uma deficiência séria, uma doença grave, ou alguma carência importante tem a obrigação de ser feliz. Afinal, pessoas assim, mesmo passando por tremendas dificuldades, podem ter muitas atividades, algumas vezes até mais que a maioria das outras que não tem esses problemas que nem sempre reclamam. Então, por que nos queixamos? Esse discurso me parece de uma tremenda violência, pois obriga a pessoa a calar seus sentimentos e lhe causa culpa. Além disso, a faz se conformar com uma situação desconfortável, já que é “errado” procurar conforto maior na vida. Ela tem que ser feliz para sempre, como as princesas e os príncipes dos
contos de fadas. Existe também a situação inversa. Vou ilustrá-la com um exemplo pessoal. Eu me lembro de que logo após minha cirurgia eu peguei um ônibus, e não sei por qual razão, discuti com o cobrador. A reação do rapaz foi dizer pra eu não descontar a minha raiva, revolta, ou sei lá o quê nele. Fosse realmente isso e ele estaria certo, pois a ninguém cabe servir de saco de pancadas de ninguém. Mas ele queria, ou melhor, exigia e esperava que eu, como deficiente, fosse sempre feliz e cordato. Para ele, eu teria que aturar injustiças sorrindo; aceitar ser vilipendiado com complacência e me calar ao ser tratado de forma grosseira. Em resumo, a culpa silencia
sentimentos legítimos. Ora, pessoas “frágeis”, doentes, acamadas, idosas, com bengala, deficiência mental, ou ainda em uma cadeira de rodas, não podem ser revoltadas, sentir raiva, nem se queixar. Elas devem ser naturalmente boas e nunca sentir dor, tristeza, frustração e, muito menos, reagir de acordo. Porém, sofrimento não se compara. Uma vez vi uma entrevista com uma atriz que teve um câncer de pele. O câncer foi diagnosticado logo, e uma pequena mancha foi retirada da pele da moça sem que nenhuma marca tenha ficado para contar a história. No entanto, ao falar do que lhe adviera, a atriz ficou extremamente emocionada. Sua reação me pareceu sem sentido
e exagerada em um primeiro instante. Contudo, refletindo melhor sobre o assunto, conclui que o que não significava nada pra mim, pra ela tinha sido muito sério. Portanto, há que se respeitar a dor e sofrimento alheios bem como a própria, porque até onde eu sei, independentemente da “cara” de cada um, todos partilhamos de alma, coração e sentimentos.
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VIDA PÚBLICA
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Richa inaugura novo prédio para escola que tinha estrutura precária DIVULGAÇÃO
“É muito importante entregar essa nova sede do colégio, porque a realidade em que os alunos se encontravam era muito precária, era um desrespeito para a educação do Paraná”, afirmou o governador AEN
O governador Beto Richa (PSDB) , junto com o vicegovernador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns (PSDB), entregou nesta quintafeira (13) o novo prédio do Colégio Estadual Albano Martins, na comunidade de Pinhal Preto, em Reserva, região Central do Estado. O Governo do Paraná investiu R$ 3 milhões na nova sede, que representa uma nova realidade para os 300 alunos. O antigo prédio era uma estrutura de madeira, que não oferecia conforto e segurança para os estudantes. Agora, a escola conta com oito salas de aula, laboratórios de informática e de ciências, salas administrativas, quadra poliesportiva, refeitório e biblioteca. Todos os alunos são atendidos com transporte escolar. “É muito importante entregar essa nova sede do colégio, por-
que a realidade em que os alunos se encontravam era muito precária, era um desrespeito para a educação do Paraná”, afirmou o governador no encontro com o prefeito Luiz Cláudio Vosniak (PT), alunos e professores do colégio e a comunidade de Reserva. “Esse novo prédio confere qualidade ao ensino destes jovens e demonstra o caráter humano do governo. Aqui os alunos, professores e funcionários têm segurança comodidade e conforto”, disse Richa. “A inauguração dessa escola ficará na história do nosso município”, afirmou o prefeito Vosniak. O governador afirmou que em todo o Estado são 13.470 alunos que começaram o ano letivo de 2014 em salas novas. Ele ressaltou que o Estado vai entregar 70 novas escolas até o final deste ano dentro do plano de obras da Secretaria da Educação, além de centenas de ampliações e reformas. “São quase três mil obras de reforma, ampliação e construção de escolas espalhadas pelo Paraná”, disse ele. Só ao longo de 2013 foram construídas e concluídas dez
novas escolas, sendo que duas delas são Centros Estaduais de Educação Profissional, colégios que oferecerem cursos técnicos profissionalizantes gratuitos. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CÂNDIDO DE ABREU Também nesta quinta-feira e igualmente na região Central do Estado, Richa entregou equipamentos rodoviários para a prefeitura de Cândido de Abreu. O investimento soma R$ 1 milhão. São uma motoniveladora e uma pá carregadeira, financiadas a juro zero, e mais um rolo compactador e cinco veículos leves, comprados com recursos repassados pelo governo, a fundo perdido. O governador afirmou que governo estadual busca atender as demandas de todo o Paraná, principalmente de pequenos municípios, como Cândido de Abreu. “Estamos presentes com investimentos em obras e melhorias em todas as cidades, com ações que melhoram a vida de todos os paranaenses”, disse Richa, que no final do ano passado completou a trajetória pelos 399 cidades paranaenses.
Beto Richa durante inauguração de nova escola
Brasil atravessa uma de suas piores crises, afirma Rossoni DIVULGAÇÃO
Aécio inicia movimentação para se aproximar do PMDB
DIVULGAÇÃO
Aécio quer a neutralidade do PMDB nas eleições DAS AGÊNCIAS
Deputado Valdir Rossoni critica governo Federal e a presidente Dilma DA ASSESSORIA
O deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná disse hoje no plenário que o Brasil atravessa uma de suas piores crises por falta de comando e planejamento do governo federal. Ele culpou diretamente
a presidente Dilma Rousseff pelo que está acontecendo: “Os brasileiros sonharam que teriam uma gerentona no leme do país, mas a nossa gerentona esqueceu de planejar o Brasil”. Ele, que também é empresário da indústria, afirmou que o país está num “regime branco” de racionamento de energia. “Empresas recebem telefonemas pedindo para cortar em horas de pico de produção”, afirmou.
Rossoni afirmou estar preocupado com a política econômica que coloca em risco, por exemplo, a Petrobras, que era motivo de orgulho e agora está em situação delicada. “A empresa está falida porque estão segurando a inflação ao custo do patrimônio da empresa.” A falta de planejamento do atual grupo que comanda o país, segundo Rossoni, resultou no fato de hoje o problema da energia
estar sendo minimizado por conta das termoelétricas. “Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso as construiu, foi criticado. Agora ninguém lembra mais disso, mas são elas que estão evitando o caos”, afirmou. Com o país estagnado, segundo o deputado, hoje os empresários reclamam que não têm onde comprar energia. “Isso só confirma a falta de planejamento do governo federal.”
O senador Aécio Neves, précandidato do PSDB à Presidência, passou a adotar uma estratégia de aproximação com o PMDB, em razão da insatisfação do partido com a reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff. A cúpula tucana passou a priorizar a negociação de alianças com peemedebistas descontentes. Aécio tem mantido conversações com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que não esconde a mágoa por causa do afastamento do PT da sua base de apoio. Na Paraíba, o senador tucano Cássio Cunha Lima, vicepresidente do PSDB, retomou conversas com o senador Vital do Rego (PMDB-PB), preterido por Dilma na reforma ministerial. Os dois jantaram ontem em Brasília. Já o ex-senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) tem sinalizado
uma aliança no Ceará com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, que deve concorrer ao governo do estado e não esconde a decepção com o PT pelo fato de o partido ter decidido apoiar o grupo do ex-ministro Ciro Gomes, atualmente no PROS. Tasso deve ser candidato ao Senado e negocia compor uma chapa com Eunício Oliveira. Outra prioridade de Aécio Neves é a Bahia, quarto colégio eleitoral do país. Ele tenta intermediar um acordo entre o ex-deputado Geddel Vieira Lima (PMDB) e o ex-governador Paulo Souto (DEM), para formar uma chapa única de oposição ao PT. A pretensão de Aécio é ampliar as dissidências peemedebistas nos estados, a ponto de vislumbrar um objetivo mais ousado: obter a neutralidade do PMDB no plano nacional. Hoje, o PMDB participa da chapa de Dilma, com o vice-presidente Michel Temer.
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CIDADES DIVULGAÇÃO
COLUNA DA PÁGINA SUSTENTABILIDADE
Melhorando o Mundo
Prefeito Betão também participou das atividades
Semana Pedagógica em Ibaiti ressalta o valor de ser educador DA ASSESSORIA Ibaiti
A Semana Pedagógica com professores das escolas municipais e CMEI’s de Ibaiti aconteceu entre os dias 3 e 7 de fevereiro. No dia 3 de fevereiro, o evento foi realizado no período da manhã, no Espaço Cultural Dini de Moura Fadel, onde todos os funcionários da educação (professores, motoristas, secretários e auxiliares de serviços gerais) participaram de uma reunião com a secretária municipal de Educação, Telma Giovana Morais Montalde, que falou sobre “A importância da Alegria” e “O valor de ser Educador”, enfatizando que todos
os envolvidos com a Educação são educadores. A seguir os trabalhos tiveram continuidade com a equipe multidisciplinar da secretaria de Educação, a psicóloga Simone Medeiros Simões do Nascimento e a fonoaudióloga Fabiane Oliveira Melo que realizaram dinâmicas motivacionais e palestra sobre “O Autismo”. No período da tarde os funcionários e professores foram recepcionados na ABB para um almoço de confraternização de início de ano letivo, onde marcaram presença o prefeito local, Roberto Regazzo, o Betão (PSB), a primeira dama Geovana Magalhães e o presidente da câmara de vereadores, Adauto Cunha (PCdoB). Na ocasião o prefeito Roberto Regazzo desejou bom retorno a todos e falou sobre a satisfação e a
honra de estar presente no local e com pessoas tão especiais que são os funcionários da Educação. No dia 4 e 5 de fevereiro os professores realizaram grupos de estudos nas escolas sobre temas relevantes na prática pedagógica como: “Plano de Ação”, “Projetos Educacionais para o 1º semestre do ano letivo (Agrinho, PNAIC, Trânsito na Escola)”, “A importância do trabalho em Equipe”, “Gestão, Planejamento e Trabalho Coletivo”, “Currículo”, “Educação do Campo”. Já os professores da Educação Infantil (CMEI’s) participaram do grupo de estudos, na Escola Municipal José Gonçalves Dias, realizado pelas pedagogas da SME, Andréa Pedroso e Janilde T. Fadel com temas específicos à esta
modalidade de ensino como: “A Educação Infantil no contexto atual”, “A importância do cuidar e do brincar” e “A importância da Psicomotricidade para o desenvolvimento da criança na Educação Infantil”. No dia 6 de fevereiro os professores participaram do curso de capacitação do Projeto Agrinho e realizaram atividade de planejamento. Para finalizar, no dia 7 de fevereiro, os professores dos 5° anos participaram do curso de capacitação do Projeto Trânsito na Escola, parceria com o DETRAN em Santo Antônio da Platina enquanto os demais professores davam continuidade ao planejamento.
Confirmados shows da Fescafé A contratação foi intermediada pelo empresário Paulo Luzzi, que foi responsável por agenciar os shows das últimas quatro edições do evento. Os organizadores também anunciaram melhorias no Centro Municipal de Eventos Barão Victor Von Rainer Harbach DA ASSESSORIA Ribeirão Claro
A presidente da Comissão Organizadora da 18ª Fescafé, Cleide Maria Baggio Araújo e o secretário de Administração da prefeitura de Ribeirão Claro, Fábio de Lucca, fecharam essa semana a contratação dos quatro shows para a próxima edição da festa. A contratação foi intermediada
pelo empresário Paulo Luzzi, que foi responsável por agenciar os shows das últimas quatro edições do evento. Os organizadores também anunciaram melhorias no Centro Municipal de Eventos Barão Victor Von Rainer Harbach. Esse ano, Luan Santana, Eduardo Costa, Capital Inicial e a dupla Conrado e Aleksandro, se apresentam nos dias 3, 4, 5 e 6 de julho, respectivamente. Entre as melhorias que serão executadas no centro de eventos estão algumas adequações que atendem a solicitações feitas pelo Corpo de Bombeiros.
O local da festa receberá hidrantes, saídas de emergência e reforço na sinalização. O objetivo é fortalecer os mecanismos contra incêndio. A construção de uma cabine elétrica atenderá melhor a demanda dos equipamentos utilizados durante os shows e também as instalações em barracões, barracas de expositores e praça de alimentação. Com a cabine, também será possível evitar a ação de vândalos. Segundo o secretário de Administração, Fábio de Lucca, os projetos hidráulico e elétrico serão refeitos
para se adequarem ao porte da festa, que tem registrado um aumento de público a cada ano. “A licitação para a execução das obras será realizada nos próximos dias”, adiantou. Ele também revelou algumas medidas para aumentar o número de opções de entretenimento. “Estamos estabelecendo novos critérios para a exploração da praça de alimentação e estaremos contratando para esse ano novos restaurantes e churrascarias, atendendo a solicitações feitas pelos visitantes”, concluiu.
Cursos de Letras da UENP lançam revista DA ASSESSORIA Jacarezinho
Os cursos de Letras da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) lançam, neste mês de fevereiro, a primeira revista de Letras da UENP, a revista “Claraboia", um periódico
eletrônico dedicado às áreas de Literatura e Linguística, com publicação semestral. A revista nasce da parceria entre os professores dos campi de Cornélio Procópio e Jacarezinho. A primeira edição será publicada eletronicamente em junho deste ano, mas a chamada para submissão de artigos já está aberta, no site da revista. Para atingir nível de excelência determinado pela CAPES, o corpo edi-
torial da revista (Conselho editorial e Conselho científico) conta com equipe privilegiada. São pesquisadores das principais universidades do país, como USP, UNESP, UFMG, UNB, UFF, UFRJ, e também de Portugal. Para receber contribuições de autores nas seções de artigos, resenhas e entrevistas, o interessado deve estar ligado a um programa de pós-gra-
duação stricto sensu ou possuir o título de mestre; no caso de parceria, pelo menos um dos autores deve ter o título de mestre. A revista contará também com a seção “Farol”, destinada à publicação de textos de alunos de graduação ou de pós-graduação lato sensu em parceria com professor cuja titulação mínima seja de mestre.
Vejamos alguns exemplos do que é possível fazer hoje em benefício de um futuro menos traumático: 1) TRANSPORTES: Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, as maiores emissões de CO2 têm origem nos automóveis. Sempre que possível, deixe o carro na garagem e privilegie o uso de transportes públicos. Estima-se que 80% de nossos deslocamentos diários se resolvam num raio de 5 km de distância, o que abre caminho para o uso de bicicletas ou pequenas caminhadas. Se o uso do carro for inevitável, prefira os modelos flex rodando a álcool, com motores sempre regulados, pneus calibrados e aceleração baixa. 2) ÁRVORES: As espécies vegetais estocam carbono nas raízes, troncos, galhos e folhas. Quanto mais árvores plantarmos, mais carbono estaremos retirando da atmosfera. O inverso é rigorosamente verdadeiro: para cada árvore destruída haverá mais carbono agravando o aquecimento global. 3) CONSTRUÇÕES INTELIGENTES: Luz e ventilação naturais demandam um consumo menor de energia. Certos materiais usados no revestimento de casas e escritórios também ajudam a conservar a temperatura ambiente de modo agradável, sem a necessidade de ventiladores ou aparelhos de ar-condicionado. 4) CONSUMO: Um estilo de vida consumista acelera a exaustão dos recursos naturais. Todos os produtos demandam matéria-prima e energia para existir. Quem consome muito além do necessário agrava a pressão sobre os estoques de energia, com reflexos importantes sobre as emissões de CO2. Apesar do que apregoam muitas campanhas publicitárias, é possível ser feliz com menos, bem menos do que aparece nos comerciais. 5) NEUTRALIZANDO AS EMISSÕES: A Copa do Mundo da Alemanha foi a primeira da História a neutralizar totalmente as emissões de gases estufa. Com precisão germânica, a organização do evento estimou a quantidade de CO2 emitida pelos 3 milhões de visitantes e investiu em projetos que retiraram da atmosfera a mesma quantidade de gás estufa. Isso já está sendo feito no Brasil e no mundo em shows de música, lançamentos de livros ou CDs. Para muitos empresários, esse é um excelente filão de negócios na direção da responsabilidade social corporativa. Seria ótimo se a responsabilidade de reduzir as emissões de CO2 fosse apenas dos países. Mas estamos sendo convocados individualmente à ação enquanto consumidores, eleitores e habitantes de um país em desenvolvimento, categoria apontada pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU como bastante vulnerável às turbulências que vêm por aí. Podemos e devemos nos antecipar a isso.
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COLUNA DA PÁGINA
COTIDIANO
OCORRÊNCIAS
Homem morre após acidente
Menor é apreendido após tentativa de roubo e agressão Policiais Militares apreenderam um menor (16 anos), acusado de dano, lesão corporal e tentativa de roubo, na quarta-feira (12). De acordo com Boletim de Ocorrência, o menor é morador da cidade de Rolândia-PR e estava internado na CADD (Comunidade de Assistência aos Dependentes de Drogas), localizada em uma fazenda no município de Jacarezinho, e fugiu para cidade. Chegando ao centro de Jacarezinho, próximo a Feira da Lua, o adolescente abordou uma senhora (75anos) e, mediante ameaça, exigiu dinheiro. Como a senhora não tinha dinheiro, ofereceu as sacolas de compras, mas o menor infrator começou a desferir socos no rosto da vítima. O agressor foi encontrado nas proximidades do local do crime e foi encaminhado à Delegacia de Polícia local. Durante a confecção do BO, chegou um senhor afirmando que menor apreendido também tinha invadido a casa dele, danificando uma janela e a porta de vidro da cozinha. O menor confirmou os fatos. A senhora agredida foi encaminhada ao Pronto Socorro para cuidados médicos.
Assaltante em cima de burro leva celular e mais 2 kg de carne Na tarde desta quarta-feira (12), Romisio Silvério foi até a Polícia Militar de Santo Antônio da Platina e relatou ter sido cercado por um rapaz montado em um burro marrom, armado com um revólver e um facão. O assaltante lhe ameaçou e exigiu tudo que tinha de valor. A vítima entregou então um celular,cerca de R$ 80 em dinheiro e mais dois quilos de carne.
DA REDAÇÃO
Um homem de 30 anos perdeu a vida após um grave acidente automobilístico no começo da noite da última quarta-feira (12), na PR-092 entre Siqueira Campos e Wenceslau Braz. Vanel de Jesus Machado, 30 anos e morador de Siqueira Campos, dirigia um Fiat Uno quando, próximo ao res-
taurante Barraca do Mineiro, bateu de frente com um caminhão de uma empresa alimentícia de Andirá e morreu na hora. O motorista do caminhão, Benedito Francisco da Silva Neto, de 37 anos, não teve ferimentos. O corpo de Vanel, que trabalhava como açougueiro e há pouco menos de um ano havia sofrido um outro grave acidente também de carro, foi encaminhado para o IML (Instituto Médico Legal) de Jacarezinho e posteriormente liberado para a família.
DIVULGAÇÃO
Vanel de Jesus Machado era morador de Siqueira Campos
Carro e caminhão batem no trevo de Wenceslau Braz DIVULGAÇÃO
DA REDAÇÃO Um GM Corsa com placas de Curitiba e um caminhão Volvo com placas de Santa Catarina se chocaram lateralmente na PR-092 próximo ao trevo de acesso a Wenceslau Braz, na manhã desta quinta-feira (13). De acordo com o motorista do caminhão, Deivid Ribeiro, o carro teria invadido a pista contrária e causado o acidente. “Não sei se o motorista do Corsa estava tentando ultrapassar ou acabou se perdendo, mas quando eu vi ele estava vindo na minha direção. Foi o tempo só de tirar para não acertar em cheio”, detalha. Apesar de grandes estragos no carro e algumas avarias na lateral da cabine do caminhão, ninguém se feriu.
Veículo precisou ser guinchado da pista após o acidente
Coxa empresta Zé Rafael e Victor Brasil para clube gaúcho DIVULGAÇÃO
DAS AGÊNCIAS
O Coritiba emprestou o goleiro Victor Brasil, 21 anos, e o meia Zé Rafael, 20 anos, para o Novo Hamburgo, 2º colocado do Grupo B do Campeonato Gaúcho. Os dois jogadores estavam no time B do Coxa, que disputou as cinco primeiras rodadas do Campeonato Paranaense. Na segunda-feira, o clube divulgou que 12 jogadores do time B seriam integrados ao grupo principal: os goleiros Tadeu e Willian Menezes, o lateral-direito Rhuan, o lateral-esquerdo Paulo Otávio, os zagueiros Igor Leandro e Bonfim, o volante Ícaro, os meias Denner e Dudu, e os atacantes Anderson Aquino, Keirrison e Maykon. A equipe B era comandada pelo
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COTIDIANO
Zé Rafael disputará o Campeonato Gaúcho pelo Novo Hamburgo auxiliar Zé Carlos, que usou 19 atletas nas cinco rodadas. Victor Brasil não atuou. Sua única partida pelo profissional foi em 2012, contra o Sport, no Brasileirão. Zé Rafael atuou pelo time principal em 2013 e começou 2014 como titular da equipe B, mas não se destacou. Outros jogadores daquele time B podem ser emprestados para outros clubes. Entre eles, estão os meias Thiago Primão e Djair, o vo-
lante Artur, o lateral-esquerdo Eltinho e o zagueiro Walisson. O técnico do time principal, Dado Cavalcanti, alertou que os 12 promovidos não estão garantidos. “Esses garotos estão subindo e vão buscar cada o seu espaço, mas eu não quero ninguém aqui apenas por estar. Nesse momento vieram alguns, mas nada impede que eu puxe novos atletas mais pra frente,
assim como nada impede que daqui desse grupo alguns não permaneçam”, explicou. O grupo principal agora conta com 38 atletas. SELEÇÃO O preparador de goleiros do Coritiba, Antonio Carlos Pracidelli, foi convocado para a seleção brasileira. Ele trabalhará com o grupo de Felipão no amistoso com a África do Sul, em 5 de março.
ESPORTES COLUNA DA PÁGINA RAPIDINHAS
Schumacher segue em processo de despertar do coma A empresária do alemão Michael Schumacher, Sabine Kehm, afirmou nesta quinta-feira que o dono de sete títulos mundiais na Fórmula 1 segue em processo de despertar do estado de coma induzido, no qual ele está desde que sofreu um grave acidente quando esquiava, no dia 29 de dezembro. O jornal alemão Bild publicou nesta quarta-feira, sem citar quaisquer fonte, que Schumacher tinha desenvolvido uma pneumonia, mas o comunicado enviado por e-mail por Kehm nesta quinta-feira não fez menção a isso. "Como muitas vezes em tais situações, nenhum dia é igual ao outro", disse Kehm, acrescentando que a família de Schumacher não quer revelar detalhes médicos, a fim de proteger a privacidade do expiloto alemão. "Continuaremos a comunicar qualquer nova informação decisiva sobre o estado de saúde de Michael. Estamos conscientes de que a fase de despertar pode levar um longo tempo. A família continua a acreditar fortemente na recuperação de Michael. O importante não é a velocidade da recuperação, mas que o processo de cura de Michael progrida de forma contínua e controlada", afirmou. No final de janeiro, a empresária de Schumacher revelou que os médicos começaram a acordá-lo, aproximadamente um mês após o seu acidente nos Alpes franceses, em Meribel. O ex-piloto, de 45 anos, sofreu ferimentos graves ao cair e bater o lado direito de sua cabeça em uma pedra. O alemão está internado e em tratamento no Hospital Universitário de Grenoble desde então. Sua condição se estabilizou após a realização de duas cirurgias, depois de inicialmente ser descrita como crítica.
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DESTAQUE
Quadrilha explode caixas de dois bancos em Arapoti
Bandidos ainda teriam avisado a PM sobre a ação, que nada pode fazer perante um grupo fortemente armado e em maior número LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA
Caixas eletrônicos ficaram destruídos com as explosões causadas pelos bandidos
LUCAS ALEIXO Arapoti
Uma ação digna de filme, mas sem final feliz para a população de Arapoti, que viu o Poder Público ser “engolido” por um grupo de pelo menos 10 bandidos extremamente bem armados e com um plano de ação aparentemente minuciosamente arquitetado e executado.
Assim foi por quase uma hora, a partir das 2h50 da manhã da última quinta-feira (13), quando o bando explodiu dois caixas eletrônicos de dois bancos do centro da cidade, e ainda teve a audácia de avisar policiais militares sobre a ação, alertando-os para um possível confronto armado em caso de tentativa de intervenção policial, além de fechar as ruas dos dois bancos que foram alvos das explosões. Um vigilante noturno que che-
gou às redondezas dos bancos, que fazem fundo um com o outro, foi ameaçado pelos assaltantes e fugiu. Um morador vizinho que teria aberto uma janela de sua casa também foi amedrontado. Segundo testemunhas, durante toda a ação os assaltantes fizeram disparos para o alto, como que avisando a população em geral para se manter longe dali. De acordo com o delegado de Polícia Civil de Arapoti, Durval LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA
Agência do Itaú, assim como posto do Bradesco, ficaram destruídos após a ação criminosa
Atahyde, se trata de uma ação orquestrada por um grupo especializado nesse tipo de roubo. “Isso não é coisa de bandido pé de chinelo, isso é coisa de profissional. Vieram, fizeram o que tinham que fazer sem machucar ninguém, não deixaram dinheiro ou maiores vestígios e fugiram”. Pela forma de agir, Atahyde trabalha com a hipótese de que o grupo é o mesmo que explodiu caixas eletrônicos em Ventania,
cidade distante aproximadamente 40 km de Arapoti, no começo deste mês. “O modo operante é o mesmo, então tudo nos leva a crer que são os mesmos bandidos”. O delegado destaca ainda o poder de fogo do bando. “Encontramos munição de AK-47, fuzil. Era um grupo muito bem armado, e se a polícia fosse para o confronto com certeza levaria a pior, até porque ficam poucos PMs durante a noite aqui em LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA
Arapoti”. Dois carros possivelmente usados pelos assaltantes foram encontrados na tarde de quintafeira em Jaguariaíva, sendo que um deles foi incendiado. “Foram encontrados uma Ecosport e Duster, sendo que a Eco estava queimada. O detalhe é que na ação de Ventania também foi usada uma Ecosport prata, assim como aqui. Os carros são de Curitiba e São José dos Pinhais e a Duster foi roubada horas antes do crime”, continua Atahyde. Para a sequência das investigações, o delegado de Arapoti pretende pedir a colaboração do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais). “Já pedimos as imagens das câmeras de vigilância, agora, é o tipo de evento que precisa de uma polícia especializada para investigar da melhor forma possível, então vamos pedir o auxílio do COPE. Em todo caso já existam alguns suspeitos”. Apesar do tamanho da ação criminosa, ninguém saiu ferido. Os bancos não divulgaram oficialmente o valor levado pelos assaltantes, mas estima-se que a quantia fica na casa dos R$ 150 mil.
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EDITAIS
WENCESLAU BRAZ PORTARIA nº. 047/2014
PORTARIA nº. 050/2014
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor ADILSON APARECIDO DOS SANTOS, portador do R.G. sob o nº. 2.322.761-4/PR, na função de SERVENTE DE PEDREIRO, a gozar férias de direito de 05 de Março de 2014 a 03 de Abril de 2014, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 13 de Fevereiro de 2014
Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor JORGE FERREIRA, portador do R.G. sob o nº. 3.343.108-2/PR, na função de OPERÁRIO a gozar férias de direito de 05 de Março de 2014 a 03 de Abril de 2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 13 de Fevereiro de 2014 ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA nº. 051/2014
PORTARIA nº. 048/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor DARMO GONÇALVES TORRES, portador do R.G. sob o nº. 2.062.504-0/PR, na função de OPERÁRIO, a gozar férias de direito de 05 de Março de 2014 a 03 de Abril de 2014, referente ao período aquisitivo de 2012/2013. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 13 de fevereiro de 2014.
Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor JOSUÉ PEDRO, portador do R.G. sob o nº. 3.588.626-5/PR, na função de OPERÁRIO, a gozar férias de direito de 05 de Março de 2014 a 03 de Abril de 2014, referente ao período aquisitivo de 2012/2013. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 13 de Fevereiro de 2014 ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA nº. 052/2014
PORTARIA nº. 049/2014 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS, portador do R.G. sob o nº. 1.174.422/PR, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a gozar férias de direito de 05 de Março de 2014 a 03 de Abril de 2014, referente ao período aquisitivo de 2013/2014. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 13 de Fevereiro de 2014
O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - NOMEAR a Senhora AMANDA MARTINS DE SOUZA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade R.G. sob o nº. 12.707.192-6/SSP-PR e, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/MF) sob o nº. 072.200.779-55, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, representado pelo símbolo – CC-4, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.555/2012, com “subsídio” fixado através do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.537/2012, com seus efeitos retroativos ao dia de 01 de Fevereiro de 2014. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 13 de Fevereiro de 2014 ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ- PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2014
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL- REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2014 O Município de Wenceslau Braz - PR torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto “Seleção de propostas visando ao registro de preços para Aquisição de Medicamentos (injetáveis) destinados a Secretaria Municipal de Saúde”. A abertura dos envelopes se dará no dia 28 de Fevereiro de 2014, às 14:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 .Wenceslau Braz-Pr, 12 de fevereiro de 2014. Mônica de Oliveira-Pregoeira Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ- PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ- PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2014
02 100 M³ Madeira Serrada de Eucalipto R$ 730,00 As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) - 35281157. Wenceslau Braz-Pr, em 13 de fevereiro de 2014.
Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz -PR Objeto: “Aquisição de Óleo Diesel B S – 500 PPM de enxofre, (com tanque em caráter de comodato)”. Processo: 09/2014 Modalidade: Pregão Presencial Validade da Ata: 12 meses Empresa Vencedora: Unipetro Ourinhos Distrib. de Petróleo Ltda. Qtde. Valor Item estimada Unid Descrição Unitário 1
400.000 LT
Óleo diesel B – S 500 PPM de enxofre
R$ 2,28
As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) - 35281157. Wenceslau Braz-Pr, em 13 de fevereiro de 2014.
Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz -PR Objeto: “Seleção de propostas, visando o registro de preço para aquisição de Madeiras (Eucalipto e Pinus)”. Processo: 07/2014 Modalidade: Pregão Presencial Validade da Ata: 12 meses Empresa Vencedora: Serrarias Reunidas Maluf Ltda - Me Qtde. Item estimada Unid. Descrição Valor Unitário
Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2014 OBJETO: “AQUISIÇÃO DE 01 CAIXA DE CÂMBIO AMBULÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”
PARA
A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR., para fins do art. 24, inciso “II”, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal – ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, proferiu decisão no processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Aquisição, junto a empresa – a) PLATINA IMPORTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, que indicou o menor preço para o fornecimento do item, no valor Total de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), tudo conforme documentos nos autos. Wenceslau Braz-Pr, 13 de fevereiro de 2014.
Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal PREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇO Nº. 01/2014 RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO A Comissão de Pregão, designada pela portaria nº 010/2014, através da Pregoeira, torna Publico e para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que, relativamente ao recurso interposto pela recorrente contra habilitação da Licitante AUTO POSTO ALADIM LTDA, na licitação supramencionada, foram proferidas as seguintes decisões: 1) Recorrente CARVALHO DE PAIVA & CIA LTDA = negado provimento. Wenceslau Braz, Pr, 13 de fevereiro de 2014. MÔNICA DE OLIVEIRA Pregoeira Municipal
ACELINO MOREIRA DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz -PR Objeto: “Seleção de proposta visando ao registro de preço para Aquisição de utensílios domésticos e Materiais de Consumo descartáveis em geral”. Processo: 08/2014 Modalidade: Pregão Presencial Validade da Ata: 12 meses Valor Empresa Item Qtd Unid Descrição Unitário vencedora R$ 1 115 und Coador de pano 100% 3,30 2 440 und Coador de papel para café 103 2,85 3 6 caixa Colher cristal descartável 76,40 4 500 pct Copinho com tampa - plástico 5,90 Copo Descartável - cx com 25 5 480 caixa 70,99 tiras – 180 ml Copo Descartável – cx com 6 385 caixa 60,90 50 tiras – 50 ml Copo Descartável – pct com 7 500 pct 2,70 100 unidades – 180 ml Copo Descartável – pct com 8 415 pct 1,17 100 unidades – 50 ml 9 90 pct Flanela para limpeza 16,90 S.T. dos Santos & Ltda. 10 6 caixa Garfo cristal descartável 79,00 11 70 par Luvas para limpeza G 3,09 12 80 par Luvas para limpeza M 3,09 13 75 par Luvas para limpeza P 3,09 14 550 pct Papel toalha 3,90 15 330 und Pano de prato 2,74 16 80 und Pá de Plástico 2,95 17 250 pct Pratos pequenos descartáveis 3,15 18 50 pct Saquinhos p/ cachorro quente 5,80 19 100 und Saquinhos para Freezer 32,80 20 150 pct Saquinho para pipocas 4,50 21 40 pct Saquinhos para sorvete 4,20 22 26 und Suporte para copos - 200 ml. 38,90 Flavia Roberta de Carvalho 23 24 und Suporte para copos - 50 ml. 34,65 Rodrigues Ltda. S.T. dos Santos & 24 35 pct Touca descartável 15,40 Ltda. As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) - 35281157. Wenceslau Braz-Pr, em 13 de fevereiro de 2014. Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal
MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013
JABOTI Lei Complementar nº. 01, de 13 de fevereiro de 2014. Súmula: Altera a Lei Complementar nº. 02/2012, de 05 de abril de 2012, e dá outras providências.
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
LIQUIDADAS
DESPESAS COM PESSOAL
(a) 822.238,64
0,00
822.238,64
0,00
Pessoal Inativo e Pensionista
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
822.238,64
0,00
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
822.238,64 VALOR
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
3,02
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6%
1.631.196,54
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7%
1.549.636,71
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%
1.468.076,88
A Câmara Municipal de Jaboti estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Complementar: Artigo 1º. O Artigo 75 da Lei Complementar nº. 02/2012, de 05 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 75. Fica extinta uma vaga do cargo de Cirurgião Dentista, 13 (treze) vagas do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 05 (cinco) vagas do cargo de Pedreiro, da Lei 19/2005. Artigo 2º. O Artigo 72 da Lei Complementar nº. 02/2012, de 05 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 72. Ficam criados no quadro de cargo, conforme Anexo I desta Lei, mais uma vaga para Assistente Social, uma vaga de Psicólogo, duas vagas de Médico e uma vaga de Enfermeiro. Parágrafo Único. Consoante determinação do caput deste artigo, com a criação das vagas, no Anexo I desta Lei Complementar, dentre outras vagas em outros cargos, constarão 2 (duas) vagas de Assistente Social, 2 (duas) vagas de Psicólogo, 3 (três) vagas de Médico e 4 (quatro) vagas de Enfermeiro. Artigo 3º. Ficam extintos os cargos de Enfermeiro PSF e de Médico PSF criados pela Lei Complementar nº. 02/2012, de 05 de abril de 2012.
27.186.608,93
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
BA28
EDITAIS
S E X T A - F E I R A , 1 4 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 5 S E X T A - F E I R A, 1 4 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 5
Artigo 4º. A carga horária para o cargo de Médico passa de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, alterando o Anexo III, da Lei Complementar nº. 02/2012, de 05 de abril de 2012.
FONTE:
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Artigo 5º. A descrição da classe da parte permanente do quadro de pessoal do Município de Jaboti, para o cargo de Médico, previsto no Anexo VI da Lei Complementar nº. 02/2012, de 05 de abril de 2012, com a descrição sintética e atribuições típicas para esse cargo fica alterada passando a vigorar conforme Anexo Único da presente Lei Complementar. Artigo 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, 13 de fevereiro de 2014. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA Prefeito Municipal
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ANEXO ÚNICO
JANEIRO A DEZEMBRO 2013
Descrição da Classe Permanente do Quadro de Pessoal do Município de Jaboti para o cargo de Médico.
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA
R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
114.862,99 117.862,99 0,00 3.000,00
6.864,01 103.806,24 0,00 96.942,23
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
0,00
-114.862,99
-6.864,01
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120%
0,00
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108%
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
—
% da DC sobre a RCL [(I) / RCL] % da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) Interna Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
FONTE:
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 Até o 1º Semestre 0,00 0,00 458,35 0,00
Até o 2º Semestre 0,00 0,00 1.721,09 0,00
Continua 1/2
Cargo: Médico Grupo Ocupacional: Superior Grau de Instrução: Curso de Nível Superior em Medicina e Registro do Respectivo Conselho de Classe. Condições de Trabalho: a) Horário: período normal de 40 (quarenta) horas semanais; b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços relacionados com a saúde pública, em domingos e feriados. As atividades do cargo, pela natureza ou em razão do interesse público, poderão ser desempenhadas em regime de plantão. Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a prestar assistência médica, dentro de cada especialidade, em postos de saúde, hospitais e demais unidades assistenciais do Município, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública, dentro ou fora do Programa Saúde da Família e ainda compreendendo os empregos que se destinam a prestar atendimento médico preventivo e curativo. Atribuições típicas: • Efetuar exames médicos, consultas, cirurgias, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; • Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; • Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; • Prestar atendimento em urgências clínicas; • Encaminhar pacientes para atendimento especializado, quando for o caso; • Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; • Participar do desenvolvimento e execução de planos de fiscalização sanitária; • Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; • Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; • Coordenar equipes técnicas de serviços já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão; • Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; • Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades municipais e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; • Participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pelo Prefeito Municipal; • Examinar os pacientes, auscultando, apalpando ou fazendo uso de instrumentos especiais, no sentido de determinar diagnósticos ou, se necessário, receitar exames complementares; • Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar doenças e proceder a diagnósticos; • Prescrever medicamentos, indicando dosagens e respectiva via de administração, bem como, cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde dos pacientes;
MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS
R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
EXTERNAS (I) Aval ou Fiança em operações de crédito
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em operações de crédito
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL IV
0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22%
0,00
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8%
0,00
0,00
0,00
INTERNAS (II)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em operações de crédito
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
Aval ou Fiança em operações de crédito
0,00
0,00
0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INTERNAS (VI)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE:
MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
R$ 1,00 VALOR REALIZADO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
No Semestre de referência
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Até o Semestre de referência (a)
0,00
0,00
Mobiliária Interna
0,00 0,00
0,00 0,00
Externa Contratual
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
0,00
Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00 0,00
0,00 0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00 0,00
0,00 0,00
Outras Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
De Tributos
0,00
0,00
De Contribuições Sociais Previdenciárias
0,00 0,00
0,00 0,00
Interna
Externa Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Do FGTS Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
0,00 0,00
0,00 0,00
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
0,00
0,00
Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN
0,00
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE A RCL —
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
0,00
DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III)
0,00
DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS
0,00
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4%
0,00
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
7,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa)
0,00
0,00
FONTE:
BA39
EDITAIS
S E X T A - F E I R A , 1 4 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 5 S E X T A - F E I R A, 1 4 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 5
• Manter ficha médica dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, evolução das doenças, para efetuar orientação adequada e acompanhamento médico necessário, bem como preenchimento de laudos, autorização de internamento hospitalar e outros que fizerem necessário; • Emitir atestados médicos, de saúde, sanidade, aptidão física e mental, óbito, visando atender determinações legais; • Atender às urgências cirúrgicas ou traumatológicas; • Realizar atribuições compatíveis com sua especialização profissional; • Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; • Realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); • Realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; • Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; • Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; • Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; • Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; • Realizar atividade clinica correspondente às áreas prioritárias na intervenção na atenção básica, definidas na norma operacional da assistência à saúde - NOAS; • Aliar a atuação clinica a pratica da saúde coletiva; • Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; • Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergenciais; encaminhar os serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referencia e contra-referência; • Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; • Indicar internação hospitalar; • Solicitar exames complementares; • Verificar e atestar óbito; • Participar de reuniões, cursos, treinamentos e campanhas de saúde pública; • Demais ações a serem definidas de acordo com as prioridades locais; • Outras atribuições de acordo com a Portaria nº. 648, de 28 de Março de 2006 do Ministério da Saúde ou outra correlata que venha a substituir ou alterá-la; • Executar atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Prefeito Municipal; • Executar outras atribuições correlatas.
PINHALÃO EXTRATO DO CONVÊNIO 01/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Convênio Nº: 01/2014 Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO Conveniada: CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE Vigência: Início: 13/02/2014 Término: 13/02/2015. Valor: R$ 70.000,00/ano (Setenta mil reais) Dotação Orçamentária n.º 219 elemento de despesa - 339032 Fonte: 1303 Objeto: O presente Termo tem por objetivo operacionalizar ações de Assistências farmacêutica, através da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, à população usuária do SUS. Pinhalão, 13 de fevereiro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Homologar o resultado da Dispensa de Licitação n° 02/2014 de 04/02/2014 a FAVOR do Proponente: 1) RAQUEL SOUZA PEREIRA, CNPJ: 18.862.785/000177 da cidade de Pinhalão – PR ganhando em todos os itens, perfazendo o valor total de R$ 7.931,00 (Sete mil novecentos e trinta e um reais). Pinhalão, 13 de Fevereiro de 2014. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
BA410
EDITAIS
S E X T A - F E I R A , 1 4 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 5 S E X T A - F E I R A, 1 4 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 5
MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL-PR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO R$ 1,00
RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Consignações
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)
0,00
1.721,09
(1.721,09)
0,00
1.721,09
(1.721,09)
103.806,24
96.942,23
6.864,01
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
103.806,24
96.942,23
6.864,01
TOTAL (III) = (I + II)
103.806,24
98.663,32
5.142,92
0,00
0,00
0,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Recursos Livres
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ FONTE: Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Jundiaí do Sul PR, em 13 de Fevereiro de 2014.
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2013/SEMESTRE JULHO - DEZEMBRO R$ 1,00
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") RESTOS A PAGAR Empenhados e Não Liquidados
Liquidados e Não Pagos
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
De Exercícios Anteriores
Do Exercício
De Exercícios Anteriores
DECRETO Nº. 004/2014 Súmula: Dispõe sobre as condições objetivas para isenção do Imposto Predial Urbano. O Prefeito de Jundiaí do Sul, no uso das atribuições legais e na conformidade com o artigo 203, da Lei Orgânica, DECRETA: ART. 1º A isenção do imposto predial urbano de que trata o art. 203, da Lei Orgânica do Município, será conferida ao proprietário ou possuidor de um único imóvel desde que: I-Seja o mesmo utilizado para moradia sua ou de membros de sua família; II - Seja idoso ou aposentado e III - Possuir uma única fonte de renda que não supere ao salário mínimo vigente. Parágrafo Único: A isenção de que trata este artigo não contempla proprietário de imóveis urbanos sem benfeitorias. ART. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições contrárias.
Do Exercício
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS( NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)
Recursos Livres
0,00
96.942,23
0,00
0,00
6.864,01
0,00
TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS(II)
0,00
96.942,23
0,00
0,00
6.864,01
0,00
TOTAL (III) = (I + II)
0,00
96.942,23
0,00
0,00
6.864,01
0,00
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.
MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ - PR - PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 2º Semestre de 2013 L.R.F., Artigo 48 - Anexo 7
R$ 1,00 VALOR
DESPESAS COM PESSOAL
% SOBRE A RCL
822.238,64
3,02
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
1.631.196,54
6,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
1.549.636,71
5,70
Despesa Total com Pessoal - DTP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL/PR EXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº. 001/2014. CONVENENTES: Município de Jundiaí do Sul/PR, com sede à Rua Anchieta nº. 260, Praça Pio X, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 76.408.061/0001-54 e a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Jundiaí do Sul/PR, com sede na Rua São Francisco, nº. 75 inscrita no CNPJ/MF sob. Nº.78.597.705/000125. OBJETO: Transferência de recursos para atender despesas com atividades ínsitas no Plano de Trabalho visando ao atendimento à maternidade à infância em geral, Pessoa Portadora de Deficiência - PPD e as famílias menos favorecidas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14-DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01- GABINETE DO DIRETOR 08.244.0024.1190 – TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFANCIA - APMI – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 0 – 000 – Subvenções Sociais VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), transferido pelo Município mediante depósitos mensais. VIGÊNCIA: 18/02/2014 à 31/12/2014. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul, 13 de fevereiro de 2014.
VALOR
DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida
% SOBRE A RCL
-6.864,01
0,00
0,00
120,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal VALOR
GARANTIA DE VALORES
0,00
0,00
5.981.053,96
22,00
Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal
% SOBRE A RCL
VALOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Externas e Internas
0,00
0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
4.349.857,43
16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
1.903.062,63
7,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
0,00
6.864,01
RESTOS A PAGAR
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos FONTE:
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ: 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 3622-1122 CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná DECRETO 08/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2014.
O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 37/2013 de 18 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2014, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 82.600,00 ( Oitenta e Dois Mil, Seiscentos Reais ) conforme especificação a seguir: 06; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; Acréscimo; 06.001; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; Abertura 10.301.0009.2027; MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.51.00.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 2250; 00500; Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
82.600,00
Total.................................................................................................................................................................. R$ 82.600,00 Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do superávit financeiro de recurso vinculado, no valor de R$ 82.600,00 ( Oitenta e Dois Mil, Seiscentos Reais ), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso I. 2250; 00500; Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007
82.600,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Jaboti, 13 de Fevereiro de 2014.
VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA - Prefeito Municipal –
Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal
JOAQUIM TÁVORA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2014 PREGÃO PRESENCIAL 007/2014 - MENOR PREÇO - POR ITEM OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa para aquisição Materiais Gráficos, Impressão Digital e Carimbos, conforme necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao diversos Departamentos do Município. DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 11/03/2014 - Das 08h00min às 08h29min. DATA/HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 11/03/2014 – 08h30min. LOCAL DA ABERTURA: Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min. Joaquim Távora, em 11 de Fevereiro de 2014. GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO – PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA – ESTADO DO PARANA REFERENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2013 CREDENCIAMENTO 001/2013 OBJETO: Prestação de Serviços de Consultas Medica, Procedimentos e Exames Médicos, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município, com o objetivo do Atendimento dos Usuários do Sistema Único de Saúde, por um período máximo de até 12(doze) meses. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JOAQUIM TAVORA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2014 CONTRATADA: ANGIOVIDA ATENDIMENTO INTEGRAL EM CIRURGIA VASCULAR S/S LTDA. VALOR: R$ 207.672,00 (duzentos e sete mil seiscentos e setenta e dois reais) ref. aos itens 15,16,17,19,36,37,38,39,40,42,43, 44,46,47,48,49,53,63,65 ao 103. EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2014 CONTRATADA: ALVES & CHAVES DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA. VALOR R$ 82.080,00 (cinquenta e dois mil e oitenta reais) ref. aos itens 08,09,10,11,12,13 e 14. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2014 CONTRATADA: SRA – SERVIÇO DE RADIOLOGIA E MAMOGRAFIA DE APUCARANA LTDA. VALOR: R$ 237.132,00 (duzentos e trinta e sete mil cento e trinta e dois reais) ref. aos itens 06,07,09,10,11,12,13,38 ao 103. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2014 CONTRATADA: J.F.P. RODRIGUEZ & RUEDA S/S LTDA. VALOR: R$ 53.340,00 (cinquenta e três mil trezentos e quarenta reais) ref. aos itens 15,16,17,38,40,42,43,44,45,46,49,51. EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2014 CONTRATADA: R. MURAI ME. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ref. ao item 29. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora, 02 de Fevereiro de 2014.
S E X T A - F E I R A , 1 4 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 5 S E X T A - F E I R A, 1 4 D E F E V E R E I R O D E 2 0 1 4 - E D. 1 0 9 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL
Estado do Paraná EXTRATO DE CONTRATO Nº002/2014 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa R. ZAVA – CNPJ 09.133.186.0001-21 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2014, nos termos da Lei 8.666/93. OBETO: Aquisição de Pães para o Hospital Municipal, Centro Municipal de Educação Infantil Nice Braga e Serviço de Convivência das Crianças e Adolescentes referenciadas ao CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social a serem retirados conforme a necessidade no ano de 2014. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cumprimento deste contrato são oriundos do Orçamento do Município, conforme a Lei/Resolução nº456 de 17 de dezembro de 2013. As despesas, objeto deste contrato, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, consignada no orçamento geral do Município na nomenclatura a seguir: 09 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.365.0017.1106 – MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL (NICE BRAGA E JOSÉ AUGUSTO DE ANDRADE) -3.3.90.30.00.00 -0-00-103 – Material de Consumo 12 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.302.0021.1158 – MANUT. HOSPITAL MUNIC. SÃO FRANCISCO E AMBULATÓRIO -3.3.90.30.00.00 - 0-00 -303 – Material de Consumo -3.3.90.30.00.00 – 0 – 00 - 495 – Material de Consumo 14 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 01 – GABINETE DO DIRETOR 08.244.0024.1188 – MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - CRIANÇAS ADOLESCENTES E IDOSOS -3.3.90.30.00.00 - 0- 00- 000 – Material de Consumo -3.3.90.30.00.00 – 0 –00 - 767 – Material de Consumo -3.3.90.30.00.00 - 0- 00- 765 – Material de Consumo -3.3.90.30.00.00 – 0 –00 - 762 – Material de Consumo
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EDITAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais, 175 – CEP 84930-000 – JABOTI-PR segue-se parte por estrada Vicinal até ao P15, segue-se por cercas de arame em linha reta, confrontando-se com terras de herdeiros de Silvio Pereira da Cunha e Sebastião Faustino da Silva, indo até encontrar o ribeirão do Patrimônio, indo ao P16, descendo-se por este Ribeirão até encontrar novamente a ponte, ponto de partida deste caminhamento e levantamento. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrario, Leis 16/2005, e 04/2011. Jaboti aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (13/02/2014). VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA MAPA ANEXO
VIGENCIA: até 12 (doze) meses após assinatura do Contrato VALOR: R$ 6.840,00 (seis mil oitocentos e quarenta reais) sendo o valor de R$2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais) para o Departamento de Saúde, o valor de R$2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta) para o Departamento de Educação e o valor de R$1.710,00 (um mil setecentos e dez reais) para o Departamento de Assistência Social/Serviço de Convivência/CRAS DATA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2014 FORO: Comarca de Rib. do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul, 12 de fevereiro de 2014. Marcio Leandro da Silva PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais, 175 – CEP 84930-000 – JABOTI-PR Lei Municipal nº 02/2014 DEFINE AS ALTERAÇÕES DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JABOTI VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA, Prefeito do Município de Jaboti, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei altera o perímetro urbano da cidade de Jaboti, Estado do Paraná. Art. 2º. É parte integrante desta lei o anexo I consistente em um mapa do perímetro urbano do Município de Jaboti. Art. 3º. São consideradas áreas urbanas do município de Jaboti o espaço territorial definido pelos seguintes perímetros: I - Fica considerado Zona da Sede Urbana Municipal de Jaboti, como perímetro urbano, os terrenos situados as margens de ribeirões e estradas começando pelo ponto de partida (PP) a ponte que liga a Cidade ao Bairro Barra Seca, descendo por este até a chácara do Sr José Alves Moreira, no P1, subindo por cercas em linha reta até encontrar a estrada vicinal de sítios, no P2, segue-se por esta denominada de Estrada dos Maias na confrontação com sucessores de Joaquim Maia, José de Almeida e José Lopes até encontrar a divisa de terras de Genival Gonçalves de Siqueira, P3, deflete rumo Nordeste por cercar de arame por 400,00 metros até encontrar divisa de terras de Isaac Nogueira, P4, deflete rumo Sudeste por linha seca fazendo divisa ainda com Isaac Nogueira por 350,00 metros até encontrar a estrada municipal que liga Jaboti a Conselheiro Mairinck, P5, segue-se por esta sentido Conselheiro Marinck até encontrar o entroncamento com a estrada que liga Jaboti ao Bairro Água Branca, P6, segue por esta estrada sentido Bairro Água Branca até encontrar a ponte sobre Ribeirão do Herval, P7, segue por contra vertente do Ribeirão do Herval subindo por este até a divisa da chácara de herdeiros de Antônio Francisco de Oliveira, ponto P8, subindo por cercas de arame rumo Noroeste, até alcançar a estrada municipal que liga Jaboti a Pinhalão, no P9, seguindo-se por esta a direita pela referida estrada sentido Pinhalão, até a divisa das terras do Senhor Antônio José Ferraz de Almeida Lima, com rumo ao Sudoeste, no ponto P10, seguindo na confrontação com este por uma estrada antiga desativada, com rumo Noroeste, até encontrar o ponto P11, deflete-se para a esquerda e segue-se por linha seca com rumo Sudoeste, mediu-se 155,50 metros, até encontrar o P12, deflete-se para a direita e seguese por linha seca, com rumo Noroeste, mediu-se 213,50 metros, até encontrar o ponto P13 no asfalto Rodovia 962 que liga Jaboti a Japira, segue-se por esta Rodovia sentido a Jaboti com rumo Noroeste, mediu-se 120,00 metros, até encontrar o P14, no cruzo da estrada do Pinheirinho, deixa-se o Asfalto e
Ê SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO A Dist. Pitangueiras de Produtos Agropecuários Ltda torna público que recebeu do IAP, a Licença para instalação de Comércio e Secagem de Grãos e Cereais sob n°17685 com validade para 27/09/2015 a ser implantada na Rodovia Parigot de Souza – PR 092 , km 280 Distrito Industrial em Wenceslau Braz-PR. Faça as alterações necessárias no texto em negrito, salve o arquivo e encaminhe para publicação.Ê
OUTRAS EDITAL N.º 02/2014 CLAUDIA REGINA MARGARIDO FAIAD GIL, Escrevente Substituta do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Wenceslau Braz – PR, na forma da Lei, etc.
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PODER
Globo fatura R$ 11,5 bilhões, dez vezes mais que Record e SBT
Sede da emissora em São Paulo DAS AGÊNCIAS
A TV Globo fechou 2013 com um faturamento recorde de R$ 11,5 bilhões, já descontadas as comissões e bonificações de agências de publicidade. O crescimento em relação a 2012 foi de 9,2%. Os números, obtidos com exclusividade pelo Notícias da TV, só serão divulgados em balanço oficial em março. Essa receita é somente das emissoras próprias da família Marinho. Não incluem as afi-
liadas da rede, apenas a participação que a Globo tem pela veiculação de publicidade nacional nessas emissoras. Com o resultado, a Globo deve ter faturado sozinha mais da metade de todas as emissoras de TV do país juntas, incluindo suas próprias afiliadas e as concorrentes. Até novembro, segundo o Projeto Inter-Meios, que monitora os investimentos publicitários, a televisão aberta tinha arrecadado R$ 19,370 bilhões. O dado final de 2013 ainda não saiu, mas no mercado se projeta algo em torno de R$ 21,5 bilhões. O faturamento da Globo equi-
vale a mais de dez vezes as receitas de SBT e Record em São Paulo, principal mercado do país. Uma outra comparação avassaladora: sozinha, a Globo fatura um terço do que todas as empresas de mídia do país arrecadam com publicidade, incluindo jornais, revistas, TV por assinatura, rádios e internet. O crescimento da Globo foi em linha com o mercado de televisão. Até novembro, as TVs abertas tinham crescido 9,4%, de acordo com o InterMeios. Para este ano, a Globo projeta um crescimento de 6% a 8%, mesmo com a Copa do Mundo.
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