FOLHA EXTRA ED 835 by FOLHA EXTRA

23 de outubro de 2012

TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 835

TERÇA-FEIRA nº 835, ano 8 R$ 2,00

DIVULGAÇÃO

EM FLAGRANTE

Polícia Ambiental surpreende pescadores às margens de rio em Conselheiro Mairinck A Polícia Ambiental foi acionada por próprios pescadores que também estavam no local. Na denúncia, alguns pescadores foram acusados de porte de arma, que usavam para ameaçar e escolher o melhor local para fixar seus equipamentos. A polícia informou que, além do porte de arma ser ilegal, os pescadores praticavam a pesca predatória, que é proibido por lei e que os pontos de acesso ao local foram fechados PÁGINA A5

Governador do Rotary Clube visita Siqueira Campos PÁGINA A4

SAP terá DIVERSÃO palco, serão mais de 20 bonecos manipulados apenas por apresentação de No dois atores. A proposta dos espetáculos é pautada nos princíéticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedateatro com o tema “O pios de e do respeito ao bem comum; nos princípios políticos dos Jardim das Virtudes” direitos e deveres de cidadania PÁGINA A4

AEN

DIVULGAÇÃO

Incêndio atinge 20 alqueires de plantação de eucalipto em Ibaiti

Segundo os bombeiros comunitários da cidade, as chamas destruíram 20 alqueires de plantação e existe a suspeita de que adolescentes colocaram fogo nos eucaliptos. PÁGINA A5

Um dos atrativos da FICAFÉ 2012 será a ampliação dos eventos técnicos. O primeiro dia da Feira será reservado para a realização do “I Simpósio de inovação e difusão tecnológica da cafeicultura. Em 2011 ( foto), Beto Richa fez a abertura do evento

Ficafé 2012 promete ser vitrine para cafeicultura do Norte Pioneiro e para outros estados O maior evento da cafeicultura do Paraná acontece em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, nos dias 7, 8 e 9 de novembro. A quinta edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná – FICAFÉ terá diversas atrações que visam a capacitação dos produtores PÁGINA A8

Fé e razão, uma PAINEL - PÁGINA A2 conjugação necessária

TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2012 - EDIÇÃO 835

CONTO

Por Oldack Mendes

O Tesouro e a Tempestade “... nada é mais sério que o sorriso de uma criança...” Sempre tive uma admiração muito grande pelos guardas rodoviários. Embora a presença deles nas estradas ainda me dê um deslocamento no diafragma (frio na barriga) porque durante muito tempo andei sem possuir a famigerada CNH. Depois dos bombeiros são eles que gozam o segundo lugar no ranking de segurança. Seu andar de ganso parece ser ensaiado e treinado. Deixa qualquer um que tenha culpa com o coração na mão. O ano de 1976 findou muito parecido com 2009. Muita chuva. 1977 começou igual a 2010. Com muita chuva. Parece que só perderam em número de tragédias. Ou a TV, inibida pelas represálias da ditadura, “deixou prá lá”. Marcamos para o dia 21/01/77 viagem pro sítio do Vô Chico, meu Reino Encantado, onde costumeiramente passávamos as férias. Já tínhamos três filhos: Rita com seis, Dudu com cinco, Patrícia com 62 dias e minha mulher, Luzia, cuja idade não declino porque não é auspicioso andar por aí dizendo idade de mulher nenhuma. Quando começou a amanhecer percebemos que o dia seria de chuva. Foi clareando. De repente parou de clarear. E voltou a escurecer. Até parecia que o sol ao ver que o dia seria chuvoso tinha voltado a dormir. Mas não era. Era água mesmo. E de Ilha Solteira pro lado do Reino Encantado eu era que nem água de morro abaixo. Não tinha quem segurasse. A insuficiência de juízo era enorme. Caímos na estrada. Faróis do FUSCA ano 74, cor ocre, acesos, mas não se enxergava mais de 15 metros à frente. Tínhamos caminhado 57 km. Já na Rondon, pouco além da entrada de Castilho, observei que dos barrancos altos, formavam-se verdadeiras cachoeiras de enxurrada. Nas baixadas, o desnível não dava conta de escoar tanta água. Ia bem devagar. Não por cautela, mas porque não dava pra ver a estrada. Já eram umas 8 horas quando nos aproximamos do Posto da Guarda Rodoviária, que naquele tempo era pouco além da entrada de Andradina. Nisso o aguaceiro deu uma trégua. Com sua capa de chuva, o guarda estava no meio da pista. Deu sinal pra encostar.

Parei um pouco à frente fora duma enorme poça. Pelo retrovisor o vi se aproximando naquele invejável passo de ganso. Não pediu documentos, perguntou prá aonde ia a família. Prá Sorocabana (Ah! Que saudade!), respondi. Aí ele me informou que todas as baixadas à minha frente estavam com pelo menos 30 centímetros de água sobre a pista. Foi quando, ainda com o mesmo passo de ganso, resolveu fazer uma vistoria no veículo de todos os ângulos. Nisso viu a Patrícia numa caminha feita de acolchoado atrás do banco do fusca. Parou para olhá-la melhor. E ela como era, e ainda é do seu estilo, desde a nascença, abriu-lhe um formoso sorriso. Parou a vistoria e voltou até mim e falou numa voz até piedosa: “Meu senhor tenha juízo! Com o tesouro que o senhor leva atrás daquele banco tinha é que ter ficado quietinho em casa”. Concordei, por falta de alternativas pra justificar a minha ação, e disse que ia voltar. E voltei. Quando cheguei à baixada antes da entrada de Castilho, já tinha fila de carros e caminhões parados. A água estava com mais de 1 metro por cima da pista. A chuva tinha diminuído, mas não tinha parado. Já viu prá aonde vai fogo de morro acima! Vamos voltar de novo. Quer dizer: Vamos continuar a viagem. Passei pelo mesmo herói e lhe dei a notícia. Disse que prosseguiria com todo cuidado. Que podia ficar sossegado, como se fosse ele que estava precisando de sossego. Fui com cuidado. A todo o momento lembrava-me do TESOURO que estava levando. Quando a pista estava coberta de água parava e esperava outros carros passarem. Tinha-se uma ideia da profundidade e da segurança. Aí prosseguia. A distância a ser percorrida era de aproximadamente 370 km (Fiz muitas outras vezes em 5 horas), naquele dia cheguei a Roseta às seis e meia da tarde. Como tinha saído às 7 horas da manhã, gastei 11 horas e meia de viagem, um pouco mais do dobro do tempo que gastaria em situação normal. Durante muito tempo contei e continuo contado este “causo” porque foi de uma observação de um humilde, mas competente profissional, que um professor aprendeu uma grande lição.

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OPINIÃO

PAINEL

Fé e razão, uma conjugação necessária Alessandro Tavares Alves Existe um grande embate na modernidade sobre a possibilidade da relação entre a fé e a razão. Encontramos hoje duas castas de pessoas bem evidentes, que são aquelas que privilegiam somente a fé e aqueles que privilegiam somente a razão. E, com isso, temos pessoas incompletas, nas dimensões que constituem o ser humano na sua integralidade. “Impelido pelo desejo de descobrir a verdade última da existência, o homem procura adquirir aqueles conceitos universais que lhe permitam uma melhor compreensão de si mesmo e progredir na sua realização” ( JOÃO PAULO II, 2010, p.8). Essa constatação é de singular relevância para a compreensão do que seja o conhecimento e a partir dele compreender a racionalidade. Até mesmo o conceito de razão, assim como a fé, vem sofrendo variações profundas. Hoje existe a tendência de se reduzir a razão ao campo empírico e a fé a uma mera expressão de sentimentalismo. Daí a necessidade de uma conjugação, para que haja um frutuoso equilíbrio e

uma maturidade na consciência humana. Blaise Pascal (16231662) pensou estas categorias, primeiro pensando a razão e depois pensando a fé. Ele concebe a razão como aquela que confere dignidade ao homem. Segundo o filósofo “o homem não é mais que um caniço, o mais fraco da natureza, mas é um caniço pensante [...] Assim, toda a nossa dignidade consiste no pensamento” (PASCAL, 2010, p.88). É, portanto, preciso que o ser humano se esforce para pensar e pensar bem. Com efeito, para esse pensador, o fato de a razão conferir dignidade ao homem, ela não se fecha em si, ela precisa reconhecer os seus limites. E, para não desprezar a fé, colocando-a como uma instância metafísica alheia a tudo o que é humano, ele apresenta a ideia da aposta. Sim, é preciso tomar partido; não depende só da vontade; vós estais comprometidos e não participar, não apostar senão em Deus nem é apostar. O que esperais vós? Pesemos o ganho e a perda tomando o partido de crer

em Deus. Se vós ganhais, ganhais tudo; se vós perderdes, não perdereis nada. Apostai, pois, sem hesitar (PASCAL, 2010, p. 33). A fé seria apostar, mas numa única perspectiva da jamais inferir em equívocos. E, com isso, entender que aquilo que é transcendente também se apresenta à razão, numa relação de soma e não de anulação. O desejo humano de conhecer a verdade impulsiona a razão a sempre ir

“

por sua vez a razão, no apogeu da sua indagação, admite como necessário àquilo que a fé apresenta ( JOÃO PAULO II, 2010, p. 60). No entanto, a conjugação entre razão e fé é necessária para a completude do homem, que além de racional é transcendente. E, é preciso saber que aquilo que é invisível não significa que é inexistente. E, ainda “uma razão que não tenha pela frente uma fé

Ao pensarmos a origem do homem em Deus, é preciso conceber que tanto a razão quanto a fé provém Dele

mais além, e que sua capacidade é sempre superior àquilo que alcança. Ela é capaz de descobrir o termo de seu próprio caminho. Ao pensarmos a origem do homem em Deus, é preciso conceber que tanto a razão quanto a fé provém Dele e, com efeito, não podem se contradizer. Por conseguinte, a fé é de alguma forma a exercitação do pensamento, por isso a conjugação entre essas categorias faz-se urgente. Confirma-se assim, uma vez mais, a harmonia fundamental entre o conhecimento filosófico e o conhecimento da fé: a fé requer que o seu objeto seja compreendido com a ajuda da razão;

adulta, não é estimulada a fixar o olhar sobre a novidade e a radicalidade do ser” ( JOÃO PAULO II, 2010, p. 68). Portanto, é preciso pensar o ser humano em todas as suas dimensões para que haja uma correta interpretação e uma relação madura, já que a fé e a razão auxiliam no equilíbrio do ser humano enquanto pessoa.

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CHARGE DA EXTRA Zé da Silva

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VIDA PÚBLICA

WENCESLAU BRAZ

SENAI e prefeitura promovem curso de costura industrial

O objetivo é contribuir com a promoção do direito dos trabalhadores à qualificação social e profissional, respeitando as especificidades locais e regionais, ao tempo em que se estabelecem articulações entre o trabalho, a educação e o desenvolvimento KITO CORRÊA

A prefeitura de Wenceslau Braz em parceria com o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial implantaram recentemente no município o curso de costura industrial através do Plan Teq – Plano Territorial de Qualificação, programa do governo estadual e federal. O objetivo é contribuir com a promoção do direito dos trabalhadores à qualificação social e profissional, respeitando as especificidades locais e regionais, ao tempo em que se estabelecem articulações entre o trabalho, a educação e o desenvolvimento. De acordo com Luiza Ribeiro Medeiros, coordenadora técnica de Negócios e Educação do Senai, o programa faz parte de um acordo de cooperação técnica e financeira entre os governos estadual e federal, oferecendo gratuitamente cursos de formação inicial a pessoas social e economicamente vulneráveis.

O curso possui 16 alunos e contará com 200 horas de aulas práticas e teóricas, ministradas pelas profissionais Edicléia de Nazaré Maciel e Neusa Maria Pedro Bolorino. “A prefeitura cedeu o local e toda a infra-estrutura necessária. O SENAI contratou professores, disponibilizou o maquinário, todo o material utilizado no curso (apostilas, kit didático) e a Agência do Trabalhador acompanhou e selecionou os alunos”, disse. O gerente da Agência do Trabalhador, Adilson Bacelar da Silva ressalta que dentro da grade, o curso oferece conhecimentos de saúde e segurança no trabalho, relações interpessoais, educação ambiental, qualidade e produtividade, relações de trabalho e do mundo do trabalho, comunicação oral e escrita, direitos humanos, sociais e trabalhistas, informação e orientação profissional, leitura e compreensão de texto, raciocínio lógico e matemático, bem como, tecnologias têxtil, de máquinas de costura e máquina industrial, de ferramentas e acessórios em máquinas.

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O curso possui 16 alunos e contará com 200 horas de aulas práticas e teóricas, ministradas pelas profissionais Edicléia de Nazaré Maciel e Neusa Maria Pedro Bolorino

SAÚDE

Especializado em Implantes dentário Dr Lucas, fala sobre implantodontia e higiene bucal De acordo com o cirurgião-dentista Lucas Faustino Sene, evitar enxaguar a boca mais de duas vezes, ajuda a fixar bem o flúor da pasta DA REDAÇÃO

Doutor Lucas Faustino Sene, formado há mais de cinco anos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Curitiba, concluiu recentemente o curso de especialização em Implantodontia - implantes dentário - em Londrina. Sene atua em seis municípios do Norte Pioneiro: Tomazina, Jaboti, Jacarezinho, São José da Boa Vista, Pinhalão e Wenceslau Braz. Trocar os dentes já gastos ou com muitas obturações por implantes dentários pode ser uma boa opção para quem preza pela saúde bucal, mas também não quer descuidar da estética. Além da fácil manutenção, os implantes fornecem atividade

óssea, reabilitando o dente implantado sem prejudicar os demais. Além disso, a presença do pino de titânio favorece o osso, que seria reabsorvido pelo organismo caso não estivesse sendo estimulado pela mastigação. De acordo com o cirurgião-dentista, a manutenção também é fácil. “Já existem no mercado escovas específicas para quem tem implantes e precisam cuidados especiais”, informou. Lucas Faustino Sene, ainda dá dicas de como evitar problemas nos dentes, e diz que para isso não basta ir ao dentista regularmente. “É preciso fazer a sua parte em casa, com uma boa escovação e, principalmente, o uso diário do fio dental. Só ele é capaz de retirar os resíduos de alimentos que se instalam entre os dentes e podem causar cáries ou algo mais sério”, informou.

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Dicas - Escove os dentes pelo menos três vezes por dia; - Passe o fio dental no mínimo uma vez por dia; - Redobre os cuidados na higienização noturna - Evite comer açúcar 3 horas antes de dormir; - Prefira consumir balas, chocolates, mel ou café junto com as principais refeições, para evitar uma exposição frequente aos doces; - Se for comer uma “besteira”, troque uma bala por pipoca, por exemplo; - Tome bastante água; - Visite o dentista a cada três meses, se possível, ou pelo menos duas vezes por ano. Consultórios Jaboti (43) 3622-1066 Pinhalão (43) 3569-1230 Wenceslau Braz (43) 3528-1856 São José da Boa Vista (43) 3565-1314 Tomazina (43) 3563-1149 Jacarezinho (43) 3525-1419

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COTIDIANO

FILANTROPIA

COLUNA DA PÁGINA

Governador do Rotary Clube visita Siqueira Campos A visita faz parte do cronograma de visitas oficiais do governador aos mais de cinquenta clubes que pertencem ao Distrito 4710

AGRONEGÓCIO

Feijão tem a menor área plantada dos últimos 20 anos A variação no cardápio dos brasileiros é uma dos principais reflexos do aumento de renda da população. DIVULGAÇÃO Não é à toa que o consumo de feijão no país saiu da

DIVULGAÇÃO

DA ASSESSORIA O Governador do Rotary Clube, Distrito 4710, Antonio de Alencar acompanhado de sua esposa Eunice estiveram visitando o Rotary Clube de Siqueira Campos na noite da ultima quinta feira dia 18 de outubro. A visita faz parte do cronograma de visitas oficiais do governador aos mais de cinquenta clubes que pertencem ao Distrito 4710. Alencar chegou à cidade por volta das quinze horas e foi recepcionado no marco rotário. A visita pela cidade começou pelo Santuário do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, em seguida foram recepcionados pelo prefeito Luiz Antonio Liechocki. O Governador Antonio de Alencar ainda conheceu a Pro Tork, a maior indústria de moto peças da América Latina e a fábrica de Doces Vilson. A reunião oficial com os rotarianos aconteceu à noite da Casa da Amizade, onde o governador Alencar falou sobre a atuação do Rotary na comunidade e sobre o lema do ano rotário “Paz através do Servir”. Também durante a reunião festiva foi apresentada a comunidade uma intercambista mexicana, Vânia Martinez, que vai ficar um ano morando em Siqueira Campos, em contra par-

A visita pela cidade começou pelo Santuário do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, em seguida foram recepcionados pelo prefeito Luiz Antonio Liechocki tida, uma siqueirense, Heloisa Montanha já está nos Estados Unidas através do programa de intercambio do Rotary Internacional. O governador do Rotary foi recepcionado pelo pre-

sidente do clube de Siqueira Campos Elcio Junior. Antonio de Alencar ao fazer uso da palavra parabenizou a forma como vem sendo conduzido Rotary Clube de Siqueira Campos

que possui o maior número de associados da região e ainda tem uma participação ativa na comunidade com várias promoções que beneficiam entidades do município.

TEATRO

SAP terá apresentação com o tema “O Jardim das Virtudes” E se as plantas não fossem chamadas pelos nomes e, sim, pelos sentimentos que elas transmitem? Assim acontece no jardim da casa de Clarinha, personagem principal do espetáculo “O Jardim das Virtudes”, do Grupo Almazém Teatro de Bonecos, que vai se apresentar nesta quarta-feira, dia 24, em Santo Antônio da Platina JULIANA DOTTO E se as plantas não fossem chamadas pelos nomes e, sim, pelos sentimentos que elas transmitem? Assim acontece no jardim da casa de Clarinha, personagem principal do espetáculo “O Jardim das Virtudes”, do Grupo Almazém Teatro de Bonecos, que vai se apresentar nesta quarta-feira, dia 24, em Santo Antônio da Platina. Com 45 minutos de duração e indicado às crianças de todas as idades, a peça perpassa pela amizade, solidariedade, cidadania e demais valores importantes para a formação da sociedade. Para Gil Gabriel, autor e diretor do espetáculo, a ideia é levar conhecimento, de forma lúdica, para pessoas. “Por meio da Lei Roaunet e do projeto Conta Cultura (da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná), vamos levar o teatro, gratuitamente, para as crianças de escolas públicas. Nosso roteiro inclui 50 cidades do interior paranaense, em parceria com os municípios”, explica. No palco, serão mais de 20 bonecos manipulados apenas por dois atores. “A proposta de nossos espetáculos é pautada nos princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum; nos princípios políticos dos direitos e deveres de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática; nos princípios

média anual de 19 kg por habitante, em meados da década de 1990, para os atuais 15 kg por habitantes ao ano. O número permanece estável, mas nem isso contém o aumento de preços da leguminosa. De janeiro a setembro deste ano, o feijão já registrou uma variação superior a 40% no índice de Preços a Produto Amplo (IPA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/ FGV ). A boa notícia para o consumidor, segundo o economista da FGV, Salomão Quadros, é que não há mais tendências de grandes altas até o final deste ano. No entanto, o principal acompanhamento do feijão, o arroz, tende a sofrer altas até dezembro. A safra 2011/2012 de feijão deve ter a menor área plantada dos últimos 20 anos, chegando a pouco mais de 3,2 milhões de hectares plantados, nas suas três safras, de acordo com previsão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O aumento dos preços da soja e do milho no mercado internacional é o principal responsável pela redução da área de cultivo do feijão. A projeção de produção também é de redução: o país deve produzir aproximadamente 2,9 milhões de toneladas no período, o menor índice dos últimos dez anos. Maior produtor de feijão do país, o Paraná deve responder por 22,1% da produção da safra 2011/2012, colhendo aproximadamente 382 mil toneladas na 1ª safra (das águas). No mesmo ritmo do país, estima-se que o Estado sofra uma redução de cerca de 13% na área plantada nesta safra. “(O feijão) É uma cultura que sofre a migração para a soja e tem muito mais riscos do que uma cultura de soja e milho. Se o produtor vislumbrar um ganho melhor e mais estável na soja, ele migra”, justifica o vice-presidente do Sindicato Rural de Castro (PR), Eduardo Gomes, agricultor do município que é o maior produtor de feijão do país. Segundo Gomes, outro fator que desestimula o crescimento da produção é a freqüente oscilação de preços e o ciclo curto do feijão, deixando a cultura muito suscetível a efeitos climáticos. “Esse ano, foi excepcional em termos de preço para o produtor, mas são coisas que não se repetem. Normalmente, quando acontece isso, no ano seguinte é ano de preço ruim”, afirma.

Governo lançará plano safra da pesca de R$4,1 bi até 2014

No palco, serão mais de 20 bonecos manipulados apenas por dois atores estéticos da sensibilidade, da criatividade e da diversidade de manifestações artísticas e culturais”, cita a equipe. Em 2010, segundo Denize Castro, produtora cultural da peça, o Grupo Almazém apresentou-se com o mesmo espetáculo para aproximadamente 15 mil crianças de vários estados brasileiros e, agora, por meio do Conta Cultura, pretende atingir um público ainda maior só no Paraná. “Naquela época foram 42 apresentações. Neste projeto, temos um número maior de cidades e, em cada uma

delas, duas apresentações. Dividimos o roteiro em cinco etapas que iniciam neste mês e estão previstas para terminar apenas em fevereiro de 2013. Esperamos atingir um público de 36,4 mil crianças neste projeto”, conta. "Além de levar saneamento e saúde para a população do Estado, a Sanepar busca estar presente, também, no apoio à cultura paranaense, aproximando-se de seus clientes com mensagens de cidadania e sustentabilidade", afirma Antonio Hallage, diretor-administrativo no exercício da Diretoria da Presidência da Sane-

par, empresa patrocinadora do espetáculo. Em Santo Antônio da Platina, as apresentações serão no Clube Platinense, que fica na Avenida Oliveira Motta, centro; em dois horários, às 9 horas e às 10h15. Os alunos da rede municipal de ensino participarão da magia do teatro de bonecos, em uma apresentação inédita e repleta de aprendizado e emoção. O convite está aberto á comunidade. O espetáculo é indicado ao público infantil e a participação é gratuita.

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segundafeira o lançamento do Plano Safra da Pesca, com investimentos de 4,1 bilhões de reais até 2014, para dobrar a produção de pescado no país a 2 milhões de toneladas por ano. O valor inclui aumento do crédito, assistência e estímulo de formação de cooperativas, disse Dilma em seu programa semanal de rádio "Café com a Presidenta". O anúncio oficial do plano deve ocorrer nesta semana, segundo Dilma. "Nós vamos investir em pesquisa para aumentar a produtividade do setor. Combinando tudo isso, vamos tornar nossa indústria da pesca muito mais competitiva e, também, aumentar a renda das famílias de pescadores, porque muitas delas ainda vivem na pobreza", disse Dilma. Segundo Dilma, pescadores com renda de até 160 mil reais por ano e aquicultores com renda de até 320 mil reais anuais terão acesso ao Programa de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf ), com acesso a linhas de crédito com juros de 4 por cento ao ano e dois anos de carência. Dentro do plano, também está previsto que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) comprará até 20 mil toneladas de pescado por ano dos produtores, um aumento de quatro vezes do total comprado atualmente. SISTEMA FAEP

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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS REGIONAIS

Adolescente que conduzia moto se fere em acidente de trânsito em Santo Antônio da Platina Adolescente que conduzia uma motocicleta colidiu com um automóvel no Centro de Santo Antônio da Platina, no início da noite deste sábado (20). O garoto e a passageira do veículo foram socorridos pelo Siate e levados ao hospital. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 19h, na Rua 7 de Setembro. Perto das 10h45 deste domingo (21), não foi repassado em qual veículo a Honda CG Fun bateu. O garoto de 17 anos foi encontrado pelos socorristas correndo risco de morte. A passageira Claudineia Ribeiro de Oliveira, 38 anos, também apresentava ferimento graves. Ambas as vítimas foram encaminhadas para o pronto-socorro de Santo Antônio da Platina. As causas do acidente não foram divulgadas. PAULINE ALMEIDA

Capotamento deixa vítima fatal na PR-431 Um jacarezinhense de 56 anos morreu e outro de 38 ficou ferido depois que o carro em que estavam capotou na tarde de hoje, por volta das 16h10 na PR-431, próximo ao Pesque e Pague Lago Azul, entre Jacarezinho e Ribeirão Claro. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho. O motorista, Osmar Batista, morreu no local do acidente. O corpo ficou cerca de 15 metros longe do local onde parou o carro após a capotagem. Carlos Roberto Fragnello foi atendido no local pelos bombeiros, mas recusou ser encaminhado para o Pronto Socorro. Segundo relatório, ele sofreu ferimentos leves. JNN

PM prende jovem com 35 pedras de crack A Polícia Militar de Santo Antônio da Platina prendeu no final da tarde de ontem (19), Maike Márcio Parreira da Silva, 19 anos, com 35 pedras de crack e uma porção de maconha, no bairro Altivater. Segundo a polícia, já havia denúncias contra o rapaz. Maike, que é pintor, disse que vendia drogas para sustentar o filho de apenas 11 meses. Trabalharam na ação, o cabo Robson e o soldado Gois. TA NO SITE

Briga entre mulheres termina com mulher esfaqueada em Conselheiro Mairinck Francine Daniel Borges de Oliveira, de 26 anos de idade levou quatro facadas de uma adolescente de 17 anos na cidade de Conselheiro Mairinck na madrugada desse sábado (20). Segundo informações, as duas estavam em um baile quando iniciou a discussão. A menor que já tem passagens pela polícia, golpeou a mulher no pescoço, face esquerda, clavícula e orelha esquerda. Franciane foi encaminhada para o pronto socorro municipal. Seu estado de saúde é grave, mas não corre risco de morte. A adolescente foi encaminhada para a Polícia Civil de Ibaiti. Ela foi interrogada e liberada na presença da mãe. INFORME POLICIAL

OCORRÊNCIAS

Polícia Ambiental surpreende pescadores às margens do Rio das Cinzas em Conselheiro Mairinck No final de semana (20 e 21), foi realizada operação as margens do Rio das Cinzas, na cidade de Conselheiro Mairinck, já que houve muitas denúncias de que neste local, pessoas estariam praticando a pesca predatória DIVULGAÇÃO

DA ASSESSORIA/REDAÇÃO

No final de semana (20 e 21), foi realizada operação as margens do Rio das Cinzas, na cidade de Conselheiro Mairinck, já que houve muitas denúncias de que neste local, pessoas estariam praticando a pesca predatória (lei 9605/98, art 34...I – pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; II – pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos) além do que, algumas destas pessoas estariam portando arma de fogo, do tipo revolver e espingardas, sem possuírem o devido documentos de porte de arma. Na denúncia feita, por próprios pescadores, fora informado que um destes pescadores estaria mostrando tal armamento em sua cintura e no caso da espingarda esta estaria presa por uma bandoleira presa em seu corpo, para amedrontar os outros pescadores no sentido de escolher o melhor local para realizar a pesca às margens do Rio das Cinzas, chegando em uma oportunidade a sacar da arma e apontá-la para alguns pescadores ameaçando as pessoas para escolher o local. Neste sentido foi deflagrada uma operação denominada “abordagens

A ação da polícia foi devido a pesca de quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos) além do que, algumas destas pessoas estariam portando arma de fogo

ao pintado”, na data de 20 e 21 de outubro, 15 Policiais Militares Ambientais foram ao local, onde as viaturas foi realizaram o fechamento dos dois locais de acesso ao ponto especificado na denúncia, sendo que os outros se entraram pela mata ciliar para se chegar aos pescadores. Além disso teve-se uma atuação da Policia Militar Ambiental de Jaca-

rezinho daqueles pescadores que estavam neste local com suas carteirinhas de pescadores amadores, embarcados ou não, pois como é sabido não basta somente a carteirinha de pesca, é preciso que se pesque sem qualquer tipo de isca ou material predatório. Segundo o comandante do Pelotão da Polícia Ambiental de Jacarezinho,

tenente Alexandro Wolski, nesta semana os Policiais Militares Ambientais irão realizar novas investida ao local até que se possa prender a pessoa que está portando, de forma ilegal, este tipo de armamento, além do que os Milicianos irão continuar com as orientações devidas aos pescadores.

Incêndio atinge 20 alqueires de plantação de eucalipto em Ibaiti Os bombeiros foram acionados por volta das 14h e o combate do incêndio terminou após as 18h30 DIVULGAÇÃO

RAFAEL FANTIN Um grande incêndio atingiu uma plantação de eucalipto em um sítio da zona rural de Ibaiti (94 km ao sul de Jacarezinho) no início da tarde desta sexta-feira (19), próximo da BR-153. Segundo os bombeiros comunitários da cidade, as chamas destruíram 20 alqueires de plantação e existe a suspeita de que adolescentes colocaram fogo nos eucaliptos. O forte vento e o tempo seco ajudaram na propagação das chamas que se alastraram rapidamente por toda a área do sítio. A guarnição de Ibaiti afirmou que teve dificuldades para combater o incêndio, já que o caminhão dos bombeiros não conseguiu chegar até o local das chamas. Os bombeiros foram acionados por volta das 14h e o combate do incêndio terminou após as 18h30. A guarnição ainda contou com a colaboração de moradores da zona rural para evitar que o fogo chegasse até uma casa próxima do local do incêndio.

O forte vento e o tempo seco ajudaram na propagação das chamas que se alastraram rapidamente

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DESTAQUE

QUALIDADE

FICAFÉ 2012 é ‘vitrine’ para cafeicultura do norte pioneiro Feira internacional reúne cadeia produtiva de cafés especiais e será realizada no Pavilhão de Convenções do Centro de Eventos de Jacarezinho, nos dias 7, 8 e 9 de novembro deste ano DA ASSESSORIA

O maior evento da cafeicultura do Paraná acontece em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, nos dias 7, 8 e 9 de novembro. A quinta edição da Feira Internacional de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná – FICAFÉ terá diversas atrações que visam a capacitação dos produtores, além da aproximação dos cafeicultores e compradores de cafés especiais e certificados de todo o mundo. A FICAFÉ é uma feira de negócios com o objetivo de tornar o norte pioneiro paranaense referência na produção de cafés de qualidade. Segundo Odemir Capello, consultor do Sebrae/PR, a FICAFÉ foi idealizada para que produtores de cafés especiais possam ofertar e apresentar seus produtos ao mercado nacional e internacional. Ele destaca que a edição de 2012 será especial, já que, durante a abertura do evento, marcada para o dia 8 de novembro, às 9 horas, haverá o lançamento da Indicação Geográfica de Procedência (I.G.P.). Em maio de 2012, a Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (ACENPP) recebeu a certificação que garante a qualidade do café produzido na região. A I.G.P. garante a origem, os processos de produção e algumas características sensoriais dos produtos de uma determinada região, conferindo-lhes destaque no mercado mundial. “É uma ferramenta coletiva de promoção e de comercialização

AEN

dos produtos. É uma das mais importantes ações realizadas pelo Projeto Cafés Especiais, com a missão de transformar o Norte Pioneiro em uma região reconhecida como produtora de cafés de qualidade”, explica Odemir Capello.

Eventos técnicos Um dos atrativos da FICAFÉ 2012 será a ampliação dos eventos técnicos. O primeiro dia da Feira será reservado para a realização do “I Simpósio de inovação e difusão tecnológica da cafeicultura do norte pioneiro do Paraná”, além de minicursos e exposição de painéis. Nos dias 8 e 9 de novembro, acontecem palestras voltadas para o cenário da cafeicultura da região. Em pauta, temas como acesso a novos mercados, produção de cafés de qualidade, manejo integrado de pragas do cafeeiro, entre outros. “A geração de conhecimento é um diferencial da FICAFÉ. Nossa intenção é levar informações para produtores rurais, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos e estudantes, com a intenção de capacitar todos os envolvidos na cadeia da cultura do café”, afirma Odemir Capello. Para ele, o evento tem mudado os conceitos da produção cafeeira no norte do Paraná, pois incentiva os cafeicultores a valorizarem a qualidade do produto, a gestão empresarial das propriedades agrícolas e a inovação tecnológica. “O resultado é a produção de grãos com maior valor agregado, melhorando a rentabilidade do produtor.”

MELHORIAS

Cambará, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina receberão R$ 4,7 milhões em obras da Sanepar Os recursos, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estão gerando 715 empregos, diretos e indiretos, e beneficiam mais de 25 mil pessoas AGÊNCIA ESTADO

A Sanepar está investido cerca de R$ 4 milhões e 700 mil em obras de melhorias nos sistemas de abastecimento de água das cidades de Cambará, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, Região do Norte Pioneiro. Os recursos, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estão gerando 715 empregos, diretos e indiretos, e beneficiam mais de 25 mil pessoas. As obras são para substituir 56 mil metros de tubulações antigas da rede de distribuição de água das três cidades. Em San-

to Antônio da Platina, a primeira etapa das obras teve início na quarta-feira (17), na Avenida Coronel Oliveira Motta, entre as ruas Munhoz da Rocha e Rua Deputado Benedito Lúcio Machado. Na cidade serão investidos R$ 524 mil para a substituição de 6.761 metros de rede, especialmente na região central. A previsão é concluir as obras em março de 2013. Nesta quinta-feira (18), estão sendo iniciadas as obras em Cambará e Jacarezinho. Cambará é a principal beneficiada com a substituição de 38.263 metros de rede. Com o recurso de R$ 3,3 milhões, serão beneficiadas 22.150 pessoas. As obras devem ficar prontas em 11 meses. Em Jacarezinho, até maio de

2013, mais de 11 mil metros de rede de distribuição de água serão substituídos. Cerca de 720 famílias terão suas ligações remanejadas, com impacto direto no seu abastecimento. Serão investidos aproximadamente R$ 900 mil. As novas tubulações têm diâmetro maior e propiciam maior vazão de água, mantendo a pressão da rede. “Sabemos que há um incômodo inicial com a obra que interfere nas calçadas e, eventualmente no trânsito. No entanto, todo o processo deve ser executado de modo a minimizar os transtornos gerados. O transtorno passa e os benefícios da obra se tornam permanentes”, diz o gerente regional da Sanepar, no Norte Pioneiro, Gandy Ney de Camargo.

AGÊNCIA ESTADO

As obras são para substituir 56 mil metros de tubulações antigas da rede de distribuição de água das três cidades

TTEERRÇÇAA- -FFEEI R I RAA, , 2 23 3 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 2 20 01 12 2 - - EEDDI Ç I ÇÃÃOO 8 83 35 5

VARIEDADES EDITAIS

JABOTI

A B 71 HORÓSCOPO Áries (21 mar. a 20 abr.)

Aproveite o dia para terminar as pendências doCONTINUAÇÃO passado. Os 15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS avisam: JURÍDICA está chegando um novo período, que vai exigir 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSastros - PESSOA 000510 3.3.00.000764 - CALAMIDADE PUBLICA de você mais ação e menos consideração. Limpe a mesa do

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ: 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 3622-1122 CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná DECRETO 58/2012

escritório, arrume as gavetas, prepare-se.

Total ............................................................................................................................................................ 311.027,07 Touro (21 abr. a 20 mai.)

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2011 de 19 de dezembro de 2011, D E C R E T A: Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2012, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 311.027,07 (trezentos e onze mil e vinte e sete reais e sete centavos), conforme especificação a seguir: Despesa 03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS Recurso - Excesso de Arrecadação 3.000,00 03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS Recurso - Excesso de Arrecadação 17.000,00 03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - EDUCACAO Recurso - Cancelamento 4.000,00 05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.04012-015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000700 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Direta 05 - EDUCACAO Recurso - Cancelamento 1.000,00 05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.04012-015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000720 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Direta 05 - EDUCACAO Recurso - Cancelamento 3.100,00 05.002 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.04042-017 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000960 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Direta 07 - SAUDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 2.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001220 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Direta 07 - SAUDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 7.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-022 - PAB FIXO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001280 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 07 - SAUDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 3.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.304.06162-024 - VIGILANCIA SANITARIA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001300 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - EDUCACAO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 2.000,00 05.002 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.04042-016 - MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001010 3.1.00.000120 - BB - MERENDA ESCOLAR/ENSINO INFANTIL

Orçamentária

PASSATEMPO

08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 6.000,00 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.06066-038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001850 3.1.00.000759 - BB PJABOTI FMAS PFMC - CREAS

rotina pode ser simplificada; descobrirá como hoje.

05 - EDUCACAO 8.100,00 05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) 12.361.04012-014 - TRANSPORTE ESCOLAR Tudo tem um limite, até mesmo seu amor por alguém. A cha3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO teação com um amante ou as faltas de um filho levarão você 000750 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração a entender algo importante sobre os limites do ser humano Direta

hoje. Nem tudo você pode fazer ou resolver.

08 - ASSISTENCIA SOCIAL 4.800,00 Câncer (21ADOLESCENTE jun. a 21 jul.) 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO Cancelamento 08.243.06066-036 - PROGRAMA SENTINELA Tudo se concentra no seu estomago, na sua digestão. Há uma 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS fragilidade maior. Você também pode sentir que faltam apoios 001890 3.1.00.000741 - BB - FMAS/PISO FIXO MÉDIAfamiliares. COMPLEXIBILIDADE - 20907-4 Reconhecimento, aceitação e ciência dos próprios

limites e do que está ausente. Fecha-se um ciclo.

08 - ASSISTENCIA SOCIAL 6.000,00 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Cancelamento Leão (22 jul. ADOLESCENTE a 22 ago.) 08.243.06066-038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO tudo queFÍSICA você pensa pode ser dito sem pensar nas 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROSNem - PESSOA conseqüências. Elas existem e chegam como frutos maduros 001853 3.1.00.000759 - BB PJABOTI FMAS PFMC – CREAS TOTAL 18.900,00

agora. Você terá de responder por elas. Pensamentos também

........................................................................................................................................................ congelam intenções, cuidado com eles. Seja mais flexível.

Virgem (23 ago. a 22 set.)

Art. 3º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, Lua, Marte e Saturno juntinhos em Libra sinalizam mais consdecorrerá do excesso de arrecadação de recurso vinculado na fonte, no valor de r$ 96.767,07 (noventa e seis ciência de seus talentos e dificuldades. E de como eles43, se mil e setecentos e sessenta e sete e sete reais e sete centavos), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo parágrafo 1º, inciso II, conforme especificação a seguir: refletem no seu poder de ganhar a vida, fazer dinheiro, ser amado. Percepção forte que vai ajudar você. Receitas 1.7.2.1.33.30.99.01 - PRATICAS CORPORAIS FONTE: 497 C/C 255-0 3.000,00 1.7.2.1.33.99.03.00 - FMS AIH FONTE 495 C/C 27851-3 Libra (23 set. a 22 out.)7.000,00 1.7.2.1.34.99.02.00 - IGD SUAS 34434-9 Haja 300,00 paciência! Hoje é um dos dias deste mês em que você 1.7.2.1.34.99.03.00 - PBFI - PROG DE ATIV INTEG A FAMILIA MUNICIPIO 34425-7 2.000,00 pode seDO sentir mais desanimado, enfraquecido, limitado em 1.7.2.1.34.99.07.00 - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS - 34427-3 3.000,00 seu poder. Vale cuidar muito da saúde, você está chegando no 1.7.2.1.34.99.09.00 - PISO VARIAVEL DE MEDIA COMPLEXIDADE 34429-X 1.000,00 limite. AlgoESCOLAR tem de ser alterado, e urgente. 1.7.2.1.34.99.12.00 - TRANS CRECHE PACSseu MERENDA F: 780 C/C 34426-5 1.000,00 1.7.2.2.01.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 22.000,00 EscorpiãoINFANTIL (23 out. a- 34449-4 21 nov.) 1.7.6.1.02.01.05.00 - CONVENIO MERENDA ESCOLAR/ENSINO 2.000,00 2.4.7.1.99.99.02.00 - CONVENIO RECAPE FONTE 785 Você ainda tem de 40.467,07 fazer uma última renuncia antes de entrar 2.4.7.1.99.99.03.00 - CONVENIO CASAS HABITAC C/Cem 258-5 F: 784 mais promissores do ano. 15.000,00 dos períodos Sacrificar seu temTOTAL 96.767,07

po, sua capacidade de decisão, em nome de algo ou alguém

........................................................................................................................................................ pode ser necessário hoje.

nov. a 21 de dez.) Art. 3º - Os recursos destinados a cobertura de créditosSagitário adicional (22 suplementar que trata o artigo primeiro, O cenário astral está começando a mudar. Daí o sentimento decorrerá do superávit financeiro do exercício anterior, no valor de r$ 195.360,00 (cento e noventa cinco mil de pressa, de impaciência. Ao mesmo tempo, reconhee trezentos e sessenta reais), previsto na Lei Federalgeral 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, conforme especificação a seguir: cem-se os limites, os contornos ficam mais claros. E você já 000510 3.3.00.000764 - CALAMIDADE PUBLICA pode cortar de suas relações algumas pessoas esquisitas. 001200 3.3.00.000331 - BB CENTRO DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANÇA - Recursos de ex. anteriores Capricórnio (22 dez. a 20 jan.) Será que você aguenta mais uma responsabilidade sobre seus ombros? Parece que você está quase chegando no fim de suas forças. Um corterevogadas pode ser necessário, algo deve terminar. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando as disposições em contrário. Hoje, dede algo será prova de sabedoria. Jaboti, 11 dedesistir outubro 2012. TOTAL 195.360,00

........................................................................................................................................................

Aquário (21 jan. a 19 fev.) Processos na justiça, publicações enroladas com editores, formalidades com departamentos universitários, burocracia cansativa com consulados, tudo isso está terminando, já teve seu tempo. Resta uma crença firme na justiça. Peixes (20 fev. a 20 mar.) Aproveite o clima astral de hoje, perfeito para sentar com um parceiro de negócios Nº ou 60/2012 com o cônjuge e rever o orçamento ATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL doméstico ou o dos projetosreais), em comum. e mudanças ADJUDICO o lote I pelo valor de R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta o loteCortes II pelo valor de de ser feitas urgente, prazos terminam! R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais)terão perfazendo um- isso totalé de R$ 15.760,00 (quinze mil setecentos e

08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 335,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001671 3.1.00.000741 - BB - FMAS/PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIBILIDADE - 20907-4 08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Cancelamento 4.465,00 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.243.06066-038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001850 3.1.00.000741 - BB - FMAS/PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIBILIDADE - 20907-4

Se você quer resolver um problema com um empregado,

Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, aproveite o astral hoje. Para(dezoito lidar come questões ligadas a decorrerá do cancelamento parcial de dotação orçamentária, no valor de r$de18.900,00 mil e novecentos seguros de saúde, o jeito é ser firme e o dia é hoje também. reais), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, conforme especificação a seguir: A

sessenta reais), à proponente NELSON RIBEIRO DA SILVA ME, INSCRITO PELO CNPJ nº 10.157.839/0001-91 e Ins Est Nº 90.447.147-09 estabelecida na Avenida Tiradentes, centro, jaboti PR CEP 84.930-00. Jaboti, 15 de outubro de 2012. João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti Portaria nº 45/2012

RESUMO DAS NOVELAS

Orçamentária

08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 300,00 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.06066-038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001854 3.1.00.000778 - BB - IGD SUAS - 34424 - 9 08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 2.000,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001670 3.1.00.000779 - PBFI - PROGDE ATIV INTEG A FAMILIA - CRAS

ATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 61/2012 ADJUDICO o lote I pelo valor de R$ 4.815,00 (quatro mil oitocentos e quinze reais), o lote II pelo valor de R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais) perfazendo um total de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais) à proponente NELSON RIBEIRO DA SILVA ME, INSCRITO PELO CNPJ nº 10.157.839/0001-91 e Ins Est Nº 90.447.147-09 estabelecida na Avenida Tiradentes, centro, jaboti PR CEP 84.930-00. Jaboti, 15 de outubro de 2012. João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti Portaria nº 45/2012

ATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 62/2012 ADJUDICO o lote I pelo valor de R$ 2.008,00 (dois mil e oito reais), o lote II pelo valor de R$ 2.125,00 (dois mil cento e vinte e cinco reais) perfazendo um total de R$ 4.133,00 (quatro mil cento e trinta e tres reais) à proponente NELSON RIBEIRO DA SILVA ME, INSCRITO PELO CNPJ nº 10.157.839/0001-91 e Ins Est Nº 90.447.147-09 estabelecida na Avenida Tiradentes, centro, jaboti PR CEP 84.930-00. Jaboti, 15 de outubro de 2012. João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti Portaria nº 45/2012

08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 1.000,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001670 3.1.00.000780 - PISO BASICO VARIAVEL II - CRECHE - 34.426-5 08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 3.000,00 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.06066-038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001850 3.1.00.000781 - PISO FIXO DE MED COMPLEX - CREAS 34.427-3 08 - ASSISTENCIA SOCIAL Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 1.000,00 08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.06066-039 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO INFANTIL - PETI 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001870 3.1.00.000783 - PISO VAR DE MED COMPLEX - PROVOPAR 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 15.000,00 04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.03051-002 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000380 3.1.00.000784 - CONV 0498/2012 COHAPAR 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 40.467,07 04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000520 3.1.00.000785 - CONV 120/2011 SEAB/RECAPE 07 - SAUDE Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 5.000,00 07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001200 3.3.00.000331 - BB CENTRO DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANÇA - Recursos de ex. anteriores 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS Recurso - Superávit Financeiro de Recursos Vinculados 190.360,00 04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária

CONTINUA...

ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 60/2012 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte do Pregoeiro, do objeto da Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 60/2012, do tipo menor preço por lote; referente a contratação de empresa especializa em auto elétrica e fornecimento de peças, a proponente NELSON RIBEIRO DA SILVA ME, INSCRITO PELO CNPJ nº 10.157.839/0001-91 e Ins Est Nº 90.447.147-09 estabelecida na Avenida Tiradentes, centro, jaboti PR CEP 84.930-00, pelo valor de R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais) para o lote I, R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais) para o lote II perfazendo um total de R$ 15.760,00 (quinze mil setecentos e sessenta reais), para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 15 de outubro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal.

ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 61/2012 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte do Pregoeiro, do objeto da Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 61/2012, do tipo menor preço por lote; referente a contratação de empresa especializa em auto elétrica e fornecimento de peças, a proponente NELSON RIBEIRO DA SILVA ME, INSCRITO PELO CNPJ nº 10.157.839/0001-91 e Ins Est Nº 90.447.147-09 estabelecida na Avenida Tiradentes, centro, jaboti PR CEP 84.930-00, pelo valor de R$ 4.815,00 (quatro mil oitocentos e quinze reais) para o lote I, R$ 2.225,00 (dois mil duzentos e vinte e cinco reais) para o lote II perfazendo um total de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais), para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 15 de outubro de 2012. Roberto Ferraz de Almeida Lima, Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

TTEERRÇÇAA- -FFEEI IRRAA, , 2233 DDEE OOUUTTUUBBRROO DDEE 22001122 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 883355

A8 B 2

EDITAIS EDITAIS

WENCESLAU BRAZ Lei nº. 2.549/2012 Lei nº. 2.549/2012

DECRETO nº. 106/2012

Súmula: Institui data base para revisão da remuneração dos Súmula: Institui data base para revisão da remuneração dos servidores públicos do poder Legislativo Municipal de Wenceslau Braz servidores públicos do poder Legislativo Municipal de Wenceslau Braz e dá outras providências. e dá outras providências.

SÚMULA: “Institui medidas de contenção de despesas em atendimento a Lei Complementar 101/2002 e o encerramento de Mandato e dá outras Providências”. O Senhor Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal da República e pelos Artigos 93, inciso I da Lei n.º 214/2008 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz – PR. DECRETA:

O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Administração Pública Municipal adotará até 31/12/2012, as medidas de contenção de despesas contidas Art. 1º – Para revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Art. 1º – Para revisão anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de neste Decreto. Wenceslau Braz, fica fixada e determinada como data base do dia 1° de Janeiro de cada ano. Art. 2º - Fica Vedada a realização de horas extras a todo o quadro de servidores municipais, ressalvados os casosBraz, fica Wenceslau fixada e determinada como data base do dia 1° de Janeiro de cada ano. prévia e expressamente autorizados pelo Prefeito Municipal. Art. 2° – Na data determinada no artigo anterior será feita a revisão por Resolução da Câmara de Vereadores, Art. 2° – Na data determinada no artigo anterior será feita a revisão por Resolução da Câmara de Vereadores, Art. 3º - Fica suspensa a realização de viagens, com geração de despesas com diárias e transporte, exceto na utilizando-se os índices de inflação medidos pelo IPCA/IBGE no ano imediatamente anterior. Secretária de Saúde, na condução de paciente. utilizando-se os índices de inflação medidos pelo IPCA/IBGE no ano imediatamente anterior. Art. 4º - Fica suspensa a realização de compras, ressalvados as destinadas a realização de serviços essencial e Art. 3° – Os servidores públicos do Poder Legislativo Municipal que recebem o equivalente a 1 (um) salário Art. 3° – Os servidores públicos do Poder Legislativo Municipal que recebem o equivalente a 1 (um) salário inadiável, mediante proposta justificada de cada Secretário e aprovada pelo Prefeito Municipal. mínimo terão sua remuneração reajustada em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 12.382/2011 a fim de Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. mínimo terão sua remuneração reajustada em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 12.382/2011 a fim de Wenceslau Braz, 22 de outubro de 2012. atender ao disposto no art. 45 da Lei Municipal n° 770/1993 e demais dispositivos legais e constitucionais pertinentes. atender ao disposto no art. 45 da Lei Municipal n° 770/1993 e demais dispositivos legais e constitucionais pertinentes. Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentais ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Art. 4° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentais Prefeito Municipal próprias do Poder Legislativo Municipal. próprias do Poder Legislativo Municipal. Art. 5° - Esta Lei Entra em vigor na data da sua publicação. Art. 5° - Esta Lei Entra em vigor na data da sua publicação. Wenceslau Braz - PR, 19 de outubro de 2012. Wenceslau Braz - PR, 19 de outubro de 2012.

PORTARIA nº. 280/2012

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 235/2010, ao Servidor CELSO PASCOAL DA SILVA, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 248309/05, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 855,00 (oitocentos e cinqüenta e cinco reais), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 281/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 358/2009, ao Servidor LUIZ ANTONIO RAMALHOS, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 472556/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 375,85 (trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 284/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 010/2012, ao Servidor ESMAIL JOSE BRODOWSKI, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 462127/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 580,49 (quinhentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 282/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 185/2010, ao Servidor ANTONIO BALTAZAR TEIXEIRA, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 376336/10, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 667,28 (seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 283/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 283/2011, ao Servidor ATALIBA GONÇALVES, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 473188/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 765,06 (setecentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 285/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 198/2010, ao Servidor JOÃO KOSTIUKI, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 551766/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 493,26 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

TTEERRÇÇAA--FFEEIIRRAA,, 2233 DDEE O OUUTTUUBBRRO O DDEE 22001122 -- EEDDIIÇÇÃÃO O 883355

EDITAIS

WENCESLAU BRAZ

A 39 B OUTRAS PUBLICAÇÕES

PORTARIA nº. 286/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 212/2011, ao Servidor JOSÉ BATISTA NABOR, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 472670/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 490,05 (quatrocentos e noventa reais e cinco centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 287/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 339/2011, ao Servidor JOSÉ PAULINO LUIZ PEDRO, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 499659/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 288/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez.

JABOTI

RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 189/2010, ao Servidor JOSÉ PUDEULKO, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 480117/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 157,91 (cento e cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO N. 83/2011 REF PROCESSO DE IXEGIBILIDADE 01/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ n.º, 75.969.667/0001-04 - Praça Minas Gerais, s/n , Jaboti – PR. CONTRATADO: GERRE ALENCAR FRANCELINO DE OLIVEIRA, CPF 029.309.149-80, RG 6.920.862-2, DAP PR 41117041801144900000209, residente no sítio São José, Bairro Pinheirinho, Jaboti – PR. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO E FUNDAMENTO LEGAL: O Objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato n. 83/2011 referente à aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica Prorrogado o contrato mediante Segundo Termo Aditivo, alterando sua vigência até 31 de outro de 2012 e alteração do valor contratual com um acréscimo de R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) passando para R$ 4.875,00 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais) o novo valor contratual. CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº.83/2011, desde que não colidam com as constantes neste termo aditivo. Jaboti, 28 de Setembro de 2012.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 297/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez.

Esmair Carvalho de Oliveira Prefeito Municipal Gerre Alencar Francelino de Oliveira, Contratado

RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 115/2004, ao Servidor VITOR LOPES, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 424871/04, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 418,27 (quatrocentos e dezoito reais e vinte e sete centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

WENCESLAU BRAZ 

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Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

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EDITAIS

A 410 B

WENCESLAU BRAZ

PINHALÃO DECRETO 83/2012

PORTARIA nº. 289/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 265/2010, ao Servidor JOSÉ REIS DIAS, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 602131/10, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 413,71 (quatrocentos e treze reais e setenta e um centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 290/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez.

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 948/2011 de 15 de dezembro de 2.011, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2012, no valor de R$ 2.616,00 (dois mil e seiscentos e dezesseis reais), conforme segue: 04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 01 – VIAÇÃO URBA 15.451.0011.2.011 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 252 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1504 - Material de consumo.........R$ 2.616,00 TOTAL..................................................................................R$ 2.616,00 Art. 2º

. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados a redução de dotações como segue:

04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 01 – VIAÇÃO URBA 15.451.0011.2.011 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 255 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1504 – Outros serv. de terc. – P. Jurídica...................... R$ 2.616,00 TOTAL.............................................................................R$ 2.616,00 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 19 de outubro de 2012. CLAUDINEI BENETTI PREFEITO MUNICIPAL

RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 264/2010, ao Servidor JOSÉ RIBEIRO DE CAMPOS, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 602158/10, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 862,50 (oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Homologar o resultado da Dispensa de Licitação nº. 13/2012 de 18/10/2012 a FAVOR do Proponente: 1)

PORTARIA nº. 291/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

WN – FESTAS E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº. 09.056.038/000150, pelo valor total de R$ 5.770,00 (Cinco mil setecentos e setenta reais). Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 19 de outubro de 2012. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 324/2011, ao Servidor MIRO FERREIRA DA SILVA, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 549605/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 577,94 (quinhentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 292/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 286/2009, a Servidora NADIR FERREIRA DE AZEVEDO, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 353492/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 378,38 (trezentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

JABOTI EXTRATO DO CONTRATO Nº. 92/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 61/2012 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Ins pelo CNJP nº 09.350.164/0001-13, Praça Minas Gerais, 175, Centro - Jaboti – PR. CONTRATADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA ME, INSCRITO PELO CNPJ nº 10.157.839/0001-91 e Ins Est Nº 90.447.147-09 estabelecida na Avenida Tiradentes, centro, jaboti PR CEP 84.930-00. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica e fornecimento de peças. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do presente contrato é a partir de 15 de outubro de 2012 até 31 de dezembro de 2012. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 15 de outubro de 2012. Roberto Ferraz de Almeida Lima, Gestor do Fundo Municipal de Saúde. Nelson Ribeiro da Silva, Representante Legal.

ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 62/2012 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte do Pregoeiro, do objeto da Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 62/2012, do tipo menor preço por lote; referente a contratação de empresa especializa em auto elétrica e fornecimento de peças, a proponente NELSON RIBEIRO DA SILVA ME, INSCRITO PELO CNPJ nº 10.157.839/0001-91 e Ins Est Nº 90.447.147-09 estabelecida na Avenida Tiradentes, centro, jaboti PR CEP 84.930-00, pelo valor de R$ 2.008,00 (dois mil e oito reais) para o lote I, R$ 2.125,00 (dois mil cento e vinte e cinco reais) para o lote II perfazendo um total de R$ 4.133,00 (quatro mil cento e trinta e três reais), para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 15 de outubro de 2012. Lenice de Fátima de Almeida Silva, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

OUTRAS PUBLICAÇÕES SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA O Sr. RICARDO JOSÉ AFONSO, Torna publico que esta Requerendo junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a licença Ambiental Simplificada para Granja de Aves ,No município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR

SUUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA O senhor Luiz Ernesto Ogg torna público que requereu ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada de, para empreendimento Aviário, no município de Conselheiro Mairinck-Pr. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

A 511 B

TTEERRÇÇAA--FFEEIIRRAA,, 2233 DDEE O OUUTTUUBBRRO O DDEE 22001122 -- EEDDIIÇÇÃÃO O 883355

WENCESLAU BRAZ

PORTARIA nº. 293/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 169/2011, a Servidora ROSILDA APARECIDA ROSA, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 355878/10, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 190,96 (cento e noventa reais e noventa e seis centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 294/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 372/2009, a Servidora TEREZA ANGELICA MARTINS PINTO, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 499810/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 718,38 (setecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

JABOTI

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 93/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 62/2012 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JABOTI Praça Minas Gerais, 175, Centro - Jaboti – PR. CONTRATADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA ME, INSCRITO PELO CNPJ nº 10.157.839/0001-91 e Ins Est Nº 90.447.14709 estabelecida na Avenida Tiradentes, centro, jaboti PR CEP 84.930-00. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica e fornecimento de peças. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.133,00 (quatro mil cento e trinta e três reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do presente contrato é a partir de 15 de outubro de 2012 até 31 de dezembro de 2012. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 15 de outubro de 2012. Lenice de Fátima de Almeida Silva, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social. Nelson Ribeiro da Silva, Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 91/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 60/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ n.º, 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais, 175, Centro - Jaboti – PR. CONTRATADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA ME, INSCRITO PELO CNPJ nº 10.157.839/0001-91 e Ins Est Nº 90.447.147-09 estabelecida na Avenida Tiradentes, centro, jaboti PR CEP 84.930-00. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica e fornecimento de peças. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.760,00 (quinze mil setecentos e sessenta reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do presente contrato é a partir de 15 de outubro de 2012 até 31 de dezembro de 2012. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 15 de outubro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal. Nelson Ribeiro da Silva, Representante Legal.

PINHALÃO

Errata EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contrato Nº..: 95-2012

PORTARIA nº. 295/2012

Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada: SECULO 22 - ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME

Licitação.......: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 14/2012

RESOLVE:

Recursos.......: Dotação: 2.058.3.3.90.30.00.00.00.00 (88)

Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 382/2009, a Servidora DASDORES DE AZEVEDO CARNEIRO, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 524394/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 707,14 (setecentos e sete reais e quatorze centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Valor............: 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) Vigência........: Início: 18/10/2012 Término: 30/11/2012

Objeto: Aquisição de material a ser utilizado para o projeto do Meio Ambiente e Coleta Seletiva. PINHALÃO, 18 de Outubro de 2012

EXTRATO CONTRATUAL ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contrato Nº..: 97-2012 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

PORTARIA nº. 296/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. RESOLVE: Art. 1º - Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através da Portaria nº 394/2009, ao Servidor JOÃO RAIMUNDO DOS SANTOS, cujo processo encontra-se em registro junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 555656/09, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º - Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 564,55 (quinhentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme planilha de cálculo, que integra o processo de revisão, fica garantido por força do § 3º, art. 39 c/c art. 7º inciso VII ambos da C.F./88, o pagamento de valor correspondente ao salário mínimo nacional. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 15 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Contratada....: WN - FESTAS E EVENTOS LTDA Valor............: 5.770,00 (cinco mil setecentos e setenta reais) Vigência........: Início: 19/10/2012 Término: 31/12/2012 Licitação.......: Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Nº.: 13/2012 Recursos.......: Dotação: 2.023.3.3.90.39.00.00.00.00 (243) Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de brinquedos infláveis para comemoração do dia das crianças, conforme pedido feito pela Secretária Municipal de Educação. PINHALÃO, 22 de Outubro de 2012

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WENCESLAU BRAZ

PORTARIA nº. 302 /2012

PORTARIA nº 301/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor ORLEI ANTONIO DE CARVALHO,

Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 03 meses, na função de Coordenadora Serviços

portador do RG: 3.424.349-2, na função de OPERÁRIO, a gozar férias de direito de 01/11/2012 a

Gerais, a funcionária ELOINA PINTO MENDES, Matricula 511, portadora do RG:- 2.078.507 nos termos do Artigo 91 da Lei

30/11/2012, referente ao período aquisitivo de 2011/2012.

Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 30/10/2012 até o dia 30/01/2013. Período aquisitivo 2003/2008.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 22 de Outubro de 2012.

Wenceslau Braz, 22 de Outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 303/2012

PORTARIA nº. 304/2012

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor VALDEMAR LEPPING, portador do

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a Servidora FÁTIMA MARTINS DA SILVA,

RG: 4.086.894-1, na função de OPERADOR DE MAQUINAS II, a gozar férias de direito de 01/11/2012 a

portadora do RG: 5.056.351-0, na função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a gozar férias de direito de

30/11/2012, referente ao período aquisitivo de 2011/2012.

12/11/2012 a 01/12/2012, referente ao período aquisitivo de 2011/2012.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 22 de Outubro de 2012.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 22 de Outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA nº 305/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 03 meses, na função de Operário ao Senhor JOÃO BARBOSA DE AGUIAR, Matricula nº. 941, portador do RG:-4.695.254-5 nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 25/10/2012 até o dia 25/01/2013. Período aquisitivo 1993/1998. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 22 de Outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº 306/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 03 meses, na função de Auxiliar de Serviços Gerais a Senhora CELIA MARIA SILVA DE SOUZA, Matricula nº. 4821, portadora do RG:- 4.211.665-3 nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 25/10/2012 até o dia 22/01/2013. Período aquisitivo 1993/1998. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 22 de Outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 040/2012 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 001/2012 de 04 de janeiro de 2012, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor das Empresas: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME no valor de R$ 486,06 (quatrocentos e oitenta e seis reais e seis centavos), empresa DUOMED – PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 616,34 (seiscentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), e a empresa DIMENSÃO COMERCIO DE ART. MED. HOSP. LTDA no valor de R$ 842,93 (oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.945,33( um mil novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), que tem como objeto a Compra de equipamentos médicos e de proteção individual, para atendimento ao auto/termo nº 102646, emitido pela Secretaria de Estado da Saúde (Vigilância Sanitária), para readequação do hospital municipal em atendimento emergencial e biosegurança dos funcionários., conforme solicitação do Departamento Municipal de Saúde, face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul – PR, 22 de outubro de 2012. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal