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26 de outubro de 2012
SEXTA-FEIRA
nº 838, ano 8 R$ 2,00
ELE ESTÁ DE VOLTA
Jacarezinho se prepara para mais um verão de combate ao mosquito da Dengue AEN
Devido a alta incidência dos casos de Dengue na cidade, alunos da rede pública já fizeram até um movimento pelas ruas para chamar a atenção da população quanto aos cuidados contra o mosquito PÁGINA A6
DIVULGAÇÃO
FPM é a principal fonte de 70% das prefeituras do PR DIVULGAÇÃO
O FPM é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Paraná e que se elas não receberem uma compensação pelas perdas que acumulam, terão graves problemas para fechar suas contas em 2013 PÁGINA A3
Copel reforça sistema de transmissão de energia no Norte Pioneiro Os empreendimentos reforçarão diretamente o atendimento a cerca de 18 mil unidades consumidoras – urbanas e rurais – dos municípios de Ibaiti, Pinhalão (145 km), Conselheiro Mairinck (125 km), Japira (134 km) e Jaboti (140 km). A nova subestação opera com tensão de 138 mil volts, o que significa maior qualidade no fornecimento de energia, além de menor probabilidade de interrupções. PÁGINA A6
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ARTIGO
Por VLADIMIR POLÍZIO JÚNIOR
Quem era o Chefe? Noticiou o jornal “O Estado de São Paulo”, de 25 de outubro, que o juiz mineiro Geraldo Claret de Arantes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, foi precursor de um entendimento que pode proliferar nos tribunais brasileiros. Num caso concreto, determinou o magistrado que viúva receba valor integral da pensão percebida pelo marido morto, R$ 4.801,00, e não R$ 2.575,71. Isso porque declarou inconstitucional a Emenda nº 41, de 1993, que trouxe novas regras para a previdência: "Esta reforma está maculada definitivamente pela compra de votos, não representou a vontade popular. Ela padece do vício do decoro parlamentar", afirmou, salientando que "Essa reforma foi a mais violenta de todas na expropriação de direitos. Ela viola a cláusula pétrea da Constituição do direito adquirido. A pensão não é uma benesse, é o ressarcimento do que o cidadão pagou a vida inteira. Não pode o governo chegar no meio do jogo e mudar a regra, dizendo que ele vai receber a metade". O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, concordou: "O fundamento dele é interessante, amparado numa compra de votos que influenciou a vontade parlamentar. Se ficar provado que o processo legislativo sofreu uma influência por conta da com-
pra de voto de parlamentares, ele pode ser considerado nulo", disse Chaves. Essa decisão é consequência direta do julgamento da Ação Penal nº 470, ou simplesmente “mensalão”, pelo STF. Isso porque os ministros entenderam que houve compra de votos dos parlamentares pelo governo da época, e se houve compra de votos, significa que a votação que aprovou a reforma da previdência deve ser desconsiderada. Isso faz todo o sentido. O então Chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do partido do Chefe do Executivo da época, José Genuíno, todos foram condenados pela compra de votos de deputados e senadores, a chamada “corrupção ativa”. O problema começa aqui. Por qual motivo Dirceu e Genuíno buscariam comprar votos sem prévio conhecimento do presidente? Imaginar um amplo esquema de corrupção engendrado apenas por subalternos, e que tenha como único escopo facilitar o trabalho do chefe, não faz o menor sentido, ainda mais quando não estão envolvidas pessoas ingênuas. A modificação da Constituição era objetivo do governo da época, e se essa reforma foi corrompida pela compra de votos pelo governo, não podem apenas alguns arcar com o ônus. Falta um elo para fechar definitivamente a corrente. Lula lá!
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OPINIÃO
CONTO O Rio Das Pedras
Por LENA PENA Pela trilha de terra, Doroti, seguia, trouxa de roupa na cabeça, três filhos a lhe agarrar o rabo da saia de chita surrada. Um bebê nos braços, e outro crescendo em suas entranhas. Por vezes mais parecia uma fábrica de fazer crianças, do que uma mulher. Caminhava a passos cansados para o leito do rio de pedras. O sol alto e quente, lhe fazia escorrer gotas de suor pelo rosto macerado pela exaustão da labuta. As margens do rio, pousou o filho pequenino, debaixo de uma frondosa árvore, aos outros três, recomendou cuidado, pois nenhum deles sabia nadar, e as águas eram profundas e perigosas. Tirou a grande trouxa de roupa da cabeça e devagar desatou o nó. Saltaram do imenso volume, as gastas e simples roupas que a família possuía. Começou a separar as peças, e com carinho passou a mão por entre os pontos de um lençol feito de alvo algodão. Ali, as inicias dela e de seu marido, foram
carinhosamente bordadas por ela. Lembrou-se de um tempo, onde ainda havia espaço para os sonhos, de uma menina moça, que só conhecia da vida, o trabalho, a pobreza, e a dificuldade. Sem mãe, desde os sete anos de idade, enfrentou a dura realidade da solidão. O pai, saia cedo para capinar a roça, e somente voltava com o sol se despedindo do dia. Cedo aprendeu a lavar, passar, cozinhar, limpar, e a ouvir as reclamações do pai, sempre calada. Aos quatorze anos, casou-se com Eucrides, e nos poucos meses de namoro, sonhou que com ele a vida seria diferente. Seus dedos correram devagar sobre o pano gasto e macio, e descansaram sobre as inicias ED. Lágrimas mornas correram de seus olhos doces e tristes. Eucrides era tão grosseiro e mandão, quanto fora seu pai. O filho que crescia em seu ventre seria o quinto, e ela nem vinte primaveras completara. Os folguedos das crianças, a trouxeram de volta a realidade.
CHARGE DA EXTRA
E seu olhar passeou pelos rostinhos sem cor de seus filhinhos, e o amor imenso que nutria por cada um deles, fez seu coração se incediar por um calor imenso. Não havia muita comida, para
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roupas, era a hora em que dava livre curso as lembranças e ao pranto. Na dura tarefa de ensaboar e esfregar as roupas nas pedras do rio, curvada sobre si mesma,
O pai, saia cedo para capinar a roça, e somente voltava com o sol se despedindo do dia. Cedo aprendeu a lavar, passar, cozinhar, limpar, e a ouvir as WWreclamações do pai, sempre calada
dar a eles. Seu leite os alimentava, e nunca chegara a secar, desde que o primeiro nascera até agora, pois antes que o leite secasse, ela, já estava grávida de outro. Chegara a amamentar dois deles de cada vez, suprindo a falta de alimento na pobre choupana que moravam. Enquanto passava a barra de sabão de cinzas feito em casa, em cada peça de roupa, deixava que as lágrimas corressem livres, parece que elas tinham pressa de libertar-se da tristeza que as aprisionava, e ansiavam misturaremse as águas calmas do imenso rio. Doroti, gostava de vir lavar as
de joelhos, ela sentiu quando a nova vida em seu ventre, mexeu suavemente, como se lhe beijasse a parede do útero. Com as mãos molhadas, afagou com carinho a barriga volumosa, e cantou com voz suave, linda cantiga de ninar, que um dia ouviu a mãe cantar para ela. Ao final, repetiu baixinho: "fique tranquilo, eu vou cuidar de você com amor, nem que tenha que te dar a última gota do leite que verte de meus seios, e com ela a minha vida". Comente a crônica www.jp5.com.br
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VIDA PÚBLICA
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DEPENDÊNCIA
70% das prefeituras do PR tem o FPM como principal fonte O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) DAS AGÊNCIAS
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em nota divulgada para a imprensa, atribuiu essa diminuição dos recursos repassados às isenções fiscais concedidas pelo Governo Federal. O FPM é a principal fonte de receita de 70% das prefeituras do Paraná e que se elas não receberem uma compensação pelas perdas que acumulam, terão graves problemas para fechar suas contas em 2013. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do imposto de renda (IR) e do imposto so-
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bre produtos industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes e a faixa em que a maioria dos municípios do Norte pioneiro está enquadrada, com até 10.188 habitantes, é a que possui o menor coeficiente entre todas, de 0,6, enquanto municípios com mais de 156 mil habitantes possuem coeficiente 4,0. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o primeiro repasse do FPM de outubro foi 8,5% menor em comparação ao mesmo período de 2011, em valores reais com a devida correção pela inflação.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do imposto de renda (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI)
Prefeituras do Paraná já protestam contra a redução com fechamento das portas
Governo cria projeto para alterar a forma de repasse de recursos da saúde aos municípios AGÊNCIA ESTADO
O governo vai encaminhar em breve à assembleia legislativa um projeto para alterar a forma de repasse de recursos do fundo estadual de saúde aos municípios, que hoje é feita por meio de convênios. O objetivo é possibilitar a transferência “fundo a fundo”, para agilizar os repasses. A informação foi dada pelo secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, durante a apresentação do 2º Relatório Quadrimestral 2012, nesta quarta-feira (24), na Assembleia. “Existem convênios que demoram três meses para serem liberados. Pretendemos acabar com essa burocracia que muitas vezes atrapalha a aquisição de equipamentos ou obras de melhorias”, disse Caputo Neto. O secretário afirmou aos deputados que o Estado utilizou até agosto 78% do orçamento de R$ 2,8 bilhões da Saúde para este ano. O valor para 2012 teve aumento de R$ 340 milhões em relação ao ano passado. A apresentação do balanço é uma exigência legal, mas Caputo Neto disse que o ato representa também o compromisso do governo Beto Richa com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Ele informou que o relatório também foi apresentado ao Conselho Estadual de Saúde, pois considera fundamental o controle social na gestão do SUS. NÚMEROS – De acordo com o secretário, até agosto foram
realizadas no Paraná 214.685 internações pelo Sistema Único de Saúde e 25 milhões de atendimentos ambulatoriais. Caputo Neto destacou 16 tópicos que vêm recebendo atenção estadual do governo na atual gestão. Entre eles, a organização da rede materno-infantil (Mãe Paranaense), o fortalecimento da rede de Saúde Mental, a implantação da rede de urgência e emergência, o acesso à assistência farmacêutica e a implantação do Sistema Estadual de Regulação. Da Rede Mãe Paranaense, lançada em maio deste ano, o secretário destacou a capacitação de 1.851 profissionais do SUS e a formalização de convênios com 60 municípios para a construção ou ampliação de unidades básicas de saúde no valor de R$ 26,3 milhões. “Vamos entregar no mês de novembro equipamentos para 55 unidades de saúde inauguradas em 2010 sem condições de funcionar”, informou. O secretário também falou da adesão do Estado do Paraná ao plano “Crack, é possível vencer”, do Ministério da Saúde, que destina recursos para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção. “Ampliamos o recurso de custeio para os hospitais psiquiátricos no valor aproximado de R$ 20 milhões/ano”, afirmou Caputo Neto. SAMU – Na implantação da Rede de Urgência e Emergência, o secretário destacou que, dos 12 Samus regionais previstos, seis estão em funcionamento. Qua-
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O secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, durante a apresentação do 2º Relatório Quadrimestral 2012, na Assembleia Legislativa tro foram implantados neste ano (Foz do Iguaçu, Paranaguá, Cornélio Procópio e Metropolitano) e a inauguração do Samu Sudoeste está programada para o dia 5 de novembro, no município de Pato Branco. Além destes, outros dois (Apucarana e Londrina) foram implantados em 2011. “O repasse para os municípios que têm Samus implantados ultrapassou R$ 6 milhões no período de janeiro a julho deste ano. Neste primeiro momento o Estado repassa 50% do custeio,
quando a contrapartida estadual deveria ser de apenas 25%”, disse o secretário. Na área de Assistência Farmacêutica, Caputo Neto falou da estruturação das farmácias das regionais de saúde. “10 regionais de Saúde estão com os projetos de adequação, reforma ou ampliação prontos. E as Regionais de Guarapuava e Pato Branco já inauguraram as novas farmácias”, destacou. O secretário enfatizou que o Sistema Estadual de Regulação começou a ser implantado em
agosto deste ano em 45 municípios (três regionais de saúde), entre eles, Curitiba, e supre uma das principais demandas do SUS. Até o primeiro semestre do próximo ano o sistema estará implantado em todo o Estado. “Com isso, vamos acabar com os pedidos por fax e por telefone porque todo o sistema é online. Além disso, estão sendo contratados 56 profissionais para atuar na regulação”. Outros 398 profissionais estão sendo contratados neste ano: 121 técnicos administrativos
para as unidades da Secretaria da Saúde e 277 profissionais para o Hospital Regional de Ponta Grossa. “Existe a necessidade de reposição de profissionais, pois muitos servidores se aposentam neste ano. Também precisamos colocar em funcionamento o Hospital de Ponta Grossa, que foi inaugurado sem a quantidade de funcionários suficiente”, disse. Após a apresentação, o secretário prestou esclarecimentos sobre as emendas parlamentares de 2012.
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EDITAIS
WENCESLAU BRAZ
DECRETO nº 105/12 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal n° 2444/11 de 30 de novembro de 2011. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.003-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.01 - GABINETE DO PREFEITO 02.01.04.122.0002.2.003-3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 18 de outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
: Prefeitura Municipal de enceslau Bra PR : “Aquisição de Cargas para cilindro de Oxigênio Medicinal, oxigênio industrial, acetileno (com fornecimento de cilindros em regime de comodato), e acessórios para os cilindros, destinados as Secretarias deste Município”. : 100/2012 : Pregão Presencial – Registro de Preço : 12 meses 01 150 Carga Carga tuo oxigênio medicinal 01 m 55,00 02 100 Carga Carga tuo oxigênio medicinal 03 m 80,00 03 200 Carga Carga tuo oxigênio medicinal com 0 120,00 04 12 M3 Carga tuo oxigênio industrial 10 m 130,00 5 Acetileno capacidade 40,00 12 Und Bico p/ maçarico de corte nº 6 54,00 2 Und Caneta de solda 230,00 2 Und Regulador de pressão 280,00 2 Und Maçarico de corte 310,00 2 Und Bico p/ caneta de solda 45,00 Isac As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528115.
Isac Isac Isac Isac Isac Isac Isac Isac Isac Isac
enceslau BraPr, em 25 de outuro de 2012. INFORME A Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, informa que no dia 12 de Novembro de 2012, às 18:30
horas, nas dependências do Point Club, sito à Alameda Manoel Ribas, 155 – Centro, nesta Cidade, será realizada a 2ª Audiência Pública do Plano Diretor Municipal de Wenceslau Braz.
JABOTI
Wenceslau Braz, 25 de Outubro de 2012. Atahyde Ferreira dos Santos Júnior Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná
PORTARIA nº. 311/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear o aprovado em Concurso Público realizado através do Edital nº. 001/2010 de 02/06/2010, homologado pelo Decreto 119/2010 – B, para ocupar cargos de empregados públicos dos Programas “Saúde da Família” da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, o seguinte funcionário no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE de acordo com sua classificação. NOME: RG: CLASSIFICAÇÃO: VANYR APARECIDA VIEIRA SILVA 3.007.247-2 40º lugar Artigo 2º - Esta portaria e entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Artigo 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 25 de Outubro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
JABOTI 1 DECRETO Nº 64/2012, de 25 de outubro de 2012. Dispõe sobre Revisão de Proventos de Aposentadoria por Invalidez Permanente com base na E.C. 70/2012. O Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaboti, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, e Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. DECRETA: Art.1º. Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através do Decreto nº 03/2006 de 02 de janeiro de 2006, a Servidora APARECIDA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 32-2, cujo processo foi registrado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 246736/04, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º. Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ R$ 832,45(oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) mensais e anuais no valor de R$9.989,40(nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos) conforme Demonstrativo de cálculos de proventos, que integra o processo de revisão. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 30/03/2012, fica revogado o Decreto nº 03/2006 de 02 de janeiro de 2006. Gabinete do Prefeito do Município de Jaboti, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de outubro de 2012. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
PORTARIA N.º 149/2012 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Jose Paulo Maria Rodrigues, RG nº6.537.510-9, ocupante do Cargo de Operário Braçal desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio, baseado no Artigo 114, § único da Lei 33 de 30 de junho de 1994, a partir de 05/11/2012, correspondente ao período aquisitivo de 2003/2008. Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 15 de outubro de 2012. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 63/ 2012 de 25 de outubro de 2012. Dispõe sobre Revisão de Proventos de Aposentadoria por Invalidez Permanente com base na E.C. 70/2012. O Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaboti, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, e Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/ SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. DECRETA: Art.1º. Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através do Decreto nº 02/2006 a Servidora APARECIDA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 32-1, cujo processo foi registrado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 246736/04, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100% da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de 07/05/2012, reconhecido o direito a paridade. Art. 2º. Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ R$ 1.218,81(um mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e um centavos) mensais e anuais no valor de R$14.625,72(quatorze mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) conforme Demonstrativo de cálculos de proventos, que integra o processo de revisão. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 30/03/2012, fica revogado o Decreto nº 02/2006 de 02 de janeiro de 2006. Gabinete do Prefeito do Município de Jaboti, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do Mês de outubro de 2012. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
DECRETO Nº 62/2012 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012. Dispõe sobre Revisão de Proventos de Aposentadoria por Invalidez Permanente com base na E.C. 70/2012. O Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaboti, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, e
PORTARIA N.º148/2012 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor Valdir Aparecido da Silva, RG Nº 6.851.780-0ocupante do Cargo de Operário Braçal, desta Municipalidade, Requer Licença para tratar de Interesses Particulares, baseado no Artigo 112, § único da Lei 33 de 30 de junho de 1994, a partir 01/11/2012. Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 09 de outubro de 2012. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
Considerando que a Emenda Constitucional nº 70/2012, promoveu alterações no cálculo da aposentadoria por invalidez, inclusive prevendo a revisão dos benefícios já concedidos aos servidores que ingressaram no serviço público até 31/12/2003, data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/ SPPS/MPS, de 07/05/2012 que disciplina a aplicação da E.C. 70/2012 nos processos de revisão de aposentadoria por invalidez. DECRETA: Art.1º. Os proventos de aposentadoria por invalidez concedidos através do Decreto nº 22/2007 de 01 de junho de 2012, a Servidora LINETE DE LOURDES NAVARRETE ANDRIOLI, matrícula nº 97-1, cujo processo foi registrado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná sob o nº 536.492/07, ficam revistos com base no artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 70/2012, calculados de acordo com o artigo 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, passando a corresponder a 100%
PORTARIA N.º 150/2012 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas
da última remuneração do servidor em atividade, com efeitos financeiros a partir de 30/03/2012 data da publicação da E.C. 70/2012, conforme orientação da Nota Técnica nº 02/2012/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS, de
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
07/05/2012, reconhecido o direito a paridade.
R E S O L V E:
Art. 2º. Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua
CONCEDER a Servidora , Rosimara Regina de Siqueira Reis , RGNº 4.933.380-0 , ocupante do Cargo de Auxiliar de Ensino, desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio, baseado no Artigo 114 § único da Lei 33 de 30 de junho de 1994, a partir de 05/11/2012, correspondente ao período aquisitivo de 2003 a 2008. Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 15 de outubro de 2012.
revisão fica fixado o valor de R$ R$ 1.314,35(um mil, trezentos e quatorze reais e trinta e cinco centavos) mensais e anuais no valor de R$ 15.772,20(quinze mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos), conforme Demonstrativo de cálculos de proventos, que integra o processo de revisão. Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 30/03/2012, fica revogado o Decreto nº 22/2007 de 01 de junho de 2007. Gabinete do Prefeito do Município de Jaboti, Estado do Paraná, aos
ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL
vinte e inco dias do mês de outubro de 2012. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
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PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Homologar o resultado da Licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº 40/2012 de 28/09/2012 a FAVOR do Proponente: BALAGUER & GIMENEZ, CNPJ Nº 11.229.019/0001-20, pelo valor total de R$ 11.392,80 (Onze mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 17 de outubro de 2012. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal
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EDITAIS JUNDIAÍ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 042/2012 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa Construtora Pinhalense Ltda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o Artigo 65, § 1º, Inciso II, alínea c, da Lei 8.666/93. OBJETO: Execução de Obra na Construção de Calçadão Municipal, na rua São Francisco, entre a rua Nicolau chama e Carlos Gomes, conforme projeto técnico executivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conforme Lei 396 de 20 de dezembro de 2011 VIGÊNCIA: até 22/12/2012. VALOR: R$ - 21.133,15 (vinte e um mil cento e trinta e três reais e quinze centavos), correspondente a 25% do valor limite previsto no Contrato de Prestação de Serviços nº. 042/2012. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2012 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul (PR), 24 de outubro de 2012. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2012 O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº. 011/2012 – Compra através de REGISTRO DE PREÇOS, de Medicamentos Comuns, Controlados e Odontológicos e Materiais Hospitalares, Odontológicos e de Raio X e Equipamentos Hospitalares, destinados ao Hospital Municipal, PSF, Prog. Hiperdia e Gabinete Dentário. A serem retirados conforme a necessidade, às seguintes empresas: Ficando o valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: Nº LOTE Empresa Vencedora Valor Total PONTAMED FARMACEUTICA LTDA LOTE I 166.500,00 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA LOTE II 25.600,00 DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 58.350,00 LOTE III CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME 430.500,00 LOTE IV DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 33.000,00 LOTE V LOTE VI PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 14.000,00 DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA LOTE VII 94.900,00 LOTE VIII BIOLOGICA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 19.100,00 OTRIALA COM. ATAC.DE PROD. MEDICOS HOSP. LTDA 3.400,00 LOTE IX OTRIALA COM. ATAC.DE PROD. MEDICOS HOSP. LTDA 11.000,00 LOTE X BIOLOGICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA LOTE XI 2.980,00 OTRIALA COM. ATAC.DE PROD. MEDICOS HOSP. LTDA 750,00 LOTE XII VALOR TOTAL DOS LOTES 860.080,00 Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, perfazendo um valor total estimado de R$ 860.080,00 (oitocentos e oitenta mil reais). Assim sendo, fica a proponente acima citada vencedora do certame e sugere à autoridade superior a homologação do presente Pregão. Jundiaí do Sul- PR, 25 de outubro de 2012. Walderlei Leme Fernandes PREGOEIRO
OUTRAS PUBLICAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2012 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do objeto do Pregão Presencial nº. 011/2012 – Compra através de REGISTRO DE PREÇOS, de Medicamentos Comuns, Controlados e Odontológicos e Materiais Hospitalares, Odontológicos e de Raio X e Equipamentos Hospitalares, destinados ao Hospital Municipal, PSF, Prog. Hiperdia e Gabinete Dentário. A serem retirados conforme a necessidade, às seguintes empresas: Ficando o valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo:
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: “COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA”. A Comissão de Licitações da Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz - PR., para. fins do art. 24, inciso “II” e XIII, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. Diretor Presidente – JOÃO NASSER DE MELO FILHO, proferiu decisão no processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação, junto a empresa – a)- OSTEN INFORMATICA LTDA -ME; para o fornecimento do item em questão no valor Total de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais), tudo conforme documentos nos autos. Wenceslau Braz/PR, 10/09/2012. João Nasser de Melo Filho Diretor Presidente
Nº LOTE LOTE I
IAP restringe por três anos a pesca nas bacias dos rios Paraná, Paranapanema e Iguaçu O Instituto Ambiental do Paraná editou portaria que restringe por três anos a pessoa, o transporte e a comercialização de seis espécies no Estado: dourado, jaú, piracanjuva, jurupoca, monjolo, e suburim do Iguaçu DA REDAÇÃO
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) editou portaria que restringe por três anos a pesca (exceto amadora), o transporte e a comercialização de seis espécies no Estado: dourado, jaú, piracanjuva, jurupoca, monjolo e surubim do Iguaçu. O documento levou em consideração estudos que indicam a redução dos estoques pesqueiros ao longo dos anos nas bacias dos rios Paraná, Paranapanema, Iguaçu e seus afluentes. O objetivo é proteger peixes importantes para a biodiversidade. A partir da publicação da portaria fica proibida a pesca embarcada ou desembarcada de peixes das seis espécies em lagoas marginais; a menos de 200 metros antes e depois de cachoeiras e corredeiras; a menos de mil metros antes e depois de barragens de empreendimentos hidroelétricos; a menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios; em toda a extensão do Rio Bela Vista, canais e lagos artificiais do Parque da Piracema da Usina Hidrelétrica de Itaipu; e em muros e paredões (encostas rochosas ou de concreto).
A pesca amadora é permitida nas bacias com linha de mão, caniço simples e vara com molinetes ou carretilha. Também continua liberado o uso de iscas naturais e artificiais, sendo vedada a utilização de iscas à base de organismos vivos não nativos dessas bacias. Cada pescador pode utilizar três equipamentos para a captura dos animais. A pesca de espécies consideradas exóticas, ou seja, que não são nativas da região, está liberada. O engenheiro de pesca Taciano Maranhão, do IAP, lembrou que uma portaria dessa natureza, discriminando e normatizando a captura das espécies de peixes e seus respectivos comprimentos, é inédita no Paraná. “Essa é a primeira portaria da história do Paraná que leva em consideração os estudos já realizados, principalmente no Rio Iguaçu, e de forma tão detalhada, especificando espécies, formas e tamanhos. Dessa forma, vamos garantir a continuidade das espécies e da biodiversidade dos nossos principais rios e incentivar a categoria de pesca ‘pesque e solte’”, explicou. A portaria 211/2012 foi assinada terça-feira (23) pelo presidente do órgão, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, durante o lançamento do livro “Peixes do Baixo Rio Iguaçu”, escrito por professores da Universidade Estadual do Oeste
do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Segundo Mossato Pinto, a portaria representa um reconhecimento aos estudos sobre o tema que vêm sendo realizados ao longo dos anos. “Graças a estudos como o que estamos lançando neste evento nós pudemos provar a redução de algumas espécies de peixes em nossas bacias”, afirmou. PIRACEMA – Começa na próxima quinta-feira (01) e segue até 28 de fevereiro de 2013 a restrição da pesca profissional e amadora em todo o estado. O objetivo é garantir a reprodução dos peixes no período de defeso, chamado de piracema. A proibição é instruída pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), por meio através da Instrução Normativa nº 25/2009,
e reforçada no estado pela portaria nº 242/2011, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Para garantir melhores resultados para a desova, o IAP e a Polícia Ambiental vão reforçar as ações de fiscalização nos rios e reservatórios do Estado. Quem for flagrado pescando em desacordo com a legislação vai ser enquadrado na lei de crimes ambientais. A afronta à lei estadual pode ocasionar multa de R$ 700 por pescador mais R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos pelos fiscais. Por isso, os pescadores precisam estar atentos às normas da legislação federal (para rios da União e que fazem divisas com outros estados) e estadual (para os demais rios, córregos e reservatórios). DIVULGAÇÃO
LOTE II LOTE III LOTE IV LOTE V LOTE VI LOTE VII LOTE VIII LOTE IX LOTE X LOTE XI LOTE XII
Empresa Vencedora
PONTAMED FARMACEUTICA LTDA
Valor Total 166.500,00
25.600,00 58.350,00 CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – ME 430.500,00 DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 33.000,00 PONTAMED FARMACEUTICA LTDA 14.000,00 DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 94.900,00 BIOLOGICA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 19.100,00 OTRIALA COM. ATAC.DE PROD. MEDICOS HOSP. LTDA 3.400,00 OTRIALA COM. ATAC.DE PROD. MEDICOS HOSP. LTDA 11.000,00 BIOLOGICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSP. LTDA 2.980,00 OTRIALA COM. ATAC.DE PROD. MEDICOS HOSP. LTDA 750,00 VALOR TOTAL DOS LOTES 860.080,00 Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de R$ 860.080,00 (oitocentos e oitenta mil reais), conforme realização de Pregão Presencial nº. 011/2012. PONTAMED FARMACEUTICA LTDA DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
Jundiaí do Sul- PR, 25 de outubro de 2012. Jair Sanches do Nascimento PREFEITO MUNICIPAL
Aos 28 anos, Copel retoma projetos de expansão O aniversário foi comemorado ao longo deste mês com eventos nas sedes regionais da empresa DA ASSESSORIA
A Companhia Paranaense de Energia (Copel) completa 58 anos de fundação nesta sextafeira (26/10) desenvolvendo um amplo projeto de expansão de suas atividades para retomar sua trajetória e ganhar mais espaço no mercado elétrico brasileiro. O aniversário foi comemorado ao longo deste mês com eventos nas sedes regionais da empresa, em Maringá, Londrina, Cascavel, Ponta Grossa e Curitiba. Hoje, a companhia figura entre as principais empresas do Brasil e é um dos mais conceituados referenciais de competência técnica e de qualidade no atendimento do setor elétrico nacional. “É o momento de celebrar e de sentir orgulho pelo que já foi realizado. Mas é, também e principalmente, oportunidade para lançar um olhar sobre os desafios presentes
e futuros”, afirma o presidente da empresa, Lindolfo Zimmer. Nos últimos dois anos a Copel ampliou suas atividades e passou a marcar presença em outros oito estados brasileiros, além do Paraná. Sob a orientação do governador Beto Richa, a empresa executa diversas obras e projetos de vulto nas áreas de geração e de transmissão, com empreendimentos no Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Maranhão. Nesta semana, durante solenidade no Teatro Guaíra, Zimmer afirmou que a comemoração do aniversário é uma oportunidade para a definição dos melhores caminhos “para que a Copel possa continuar sendo um exemplo de sustentabilidade e importante instrumento de promoção da cidadania, inclusão social, crescimento econômico e desenvolvimento tecnológico”.
S E XTA- F E I RA, 2 6 D E O UTU B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 3 8
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DESTAQUE
SOBRECARGA
Cinco municípios do Norte Pioneiro receberam reforço no sistema de transmissão de energia
Os empreendimentos reforçarão diretamente o atendimento a cerca de 18 mil unidades consumidoras – urbanas e rurais – dos municípios de Ibaiti, Pinhalão (145 km), Conselheiro Mairinck (125 km), Japira (134 km) e Jaboti (140 km) DA ASSESSORIA
A Copel colocou em operação mais dois empreendimentos de reforço ao sistema de transmissão de energia no Norte Pioneiro. Foram ligadas neste domingo (23) uma nova subestação transformadora de energia em Ibaiti e uma linha de transmissão que abastecerá o município a partir da linha Figueira – Siqueira Campos (166 km). Os empreendimentos reforçarão diretamente o atendimento a cerca de 18 mil unidades consumidoras – urbanas e rurais – dos municípios de Ibaiti, Pinhalão (145 km), Conselheiro Mairinck (125 km), Japira (134 km) e Jaboti (140 km). A nova subestação opera com tensão de 138 mil volts, o que significa maior qualidade no fornecimento de energia, além de menor probabilidade de interrupções. Ela substitui a antiga subestação de Ibaiti, que operava em tensão 34,5 mil volts e será desativada com a entrada em operação da estrutura recém-construída. "Foram
investidos R$ 10 milhões em um projeto moderno, que garantirá melhorias significativas ao fornecimento de energia para a região", disse o superintendente de Obras de Transmissão, Nilberto Lange Jr. O projeto foi erguido em modelo convencional (subestação não abrigada) e recebeu um circuito de transferência de 138 mil volts, com transformador de 20 MVA (megavolts-ampères) de potência. A estrutura terá ainda oito circuitos, sendo cinco em 13,8 mil volts e três em 34,5 mil volts, que atenderão Figueira, Conselheiro Mairinck e Pinhalão. Para a linha, que tem seis quilômetros de extensão, 20 torres metálicas em circuito duplo e seis de concreto armado em circuito simples, foram investidos cerca de R$ 1,8 milhão. Para 2013, está prevista a implantação de outra linha de transmissão que ligará as subestações Siqueira Campos e Santo Antônio da Platina. As obras fazem parte do plano de expansão da Copel para empreendimentos de distribuição em alta tensão no Paraná.
AEN
O projeto recebeu um circuito de transferência de 138 mil volts, com transformador de 20 MVA
Comitê da Dengue define novas estratégias para o mutirão da limpeza JULIANA MODOTTI
Na reunião do Comitê Intersetorial de Combate à Dengue desta quarta- feira, 24, mais uma vez, foram reforçadas as ações do mutirão de limpeza agendado para o dia 24 de novembro, que deverá marcar o “Dia D de Combate à dengue” no Município de Jacarezinho. Na ocasião, o educador sanitário e membro do Comitê, Luiz Carlos Ferreira, apresentou uma palestra contendo todas as informações necessárias e as estratégias a serem seguidas para que o mutirão obtenha sucesso. Diversos líderes da comunidade foram convidados a participar da reunião, visando o esclarecimento de dúvidas e
a disseminação dos tópicos abordados, afim de que estes repassem aos seus subordinados, familiares, colegas, vizinhos, entre outros, a necessidade da participação de todos, tanto na limpeza de seus quintais, como no dia do mutirão, ajudando a percorrer os diversos bairros do Mmunicípio. Dentre os líderes convidados, compareceram o representante do Corpo de Bombeiros de Jacarezinho e a representante do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), que se propuseram a viabilizar ajuda através da conscientização, para que um maior número de pessoas participe da ação. A procuradora geral do Município, Leana Baccon, afirma que os líderes que não compareceram serão novamente convidados a participar na próxima reunião do Comitê. “Com
a presença dos líderes, nós podemos tirar dúvidas, repassar questões da organização e quais serão os procedimentos para a ação. Além disso, conseguiremos definir, como cada deles poderá nos ajudar, tendo em vista que mutirão é composto basicamente por voluntários. Nós precisamos de muita mão de obra, e com o apoio desses líderes, com certeza teríamos um maior número de pessoas adeptas à causa”, explicou. Ainda segundo a procuradora, a maior necessidade do momento é a mão de obra masculina, tendo em vista que os materiais a serem recolhidos são pesados. Ela ainda reforça o convite para que a população ajude, quando presenciar as equipes trabalhando nos bairros. “O pessoal que participa da limpeza, sai de seu bairro para limpar o bairro
DIVULGAÇÃO
A cidade de Jacarezinho foi a responsável pela maior incidência da Dengue no Norte Pioneiro nos últimos verões do outro, por isso, a ajuda de todos é muito importante. Vamos despertar a consciência de cidadão, e cada um fazer a sua parte para que a epidemia de dengue não volte a atingir nos-
sa cidade, como infelizmente já aconteceu”, lembrou. A próxima reunião do Comitê Intersetorial de Combate a dengue será no dia 07 de novembro, na sede do Cisnor-
pi, na sala de reunião dois, a partir das 8h30. Lembrando que as reuniões são abertas à população e interessados em participar e colaborar estão convidados.