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14 DE NOVEMBRO DE 2012
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QUARTA-FEIRA nº 847, ANO 9
R$ 2,00
FOLHA EXTRA
Projeto prevê a reestruturação do sistema viário do centro de Siqueira Campos A Rua Rio Grande do Sul, concentradora da maioria dos pontos comerciais siqueirenses já opera no limite da sua capacidade devido ao aumento do fluxo e da frota de veículos do município. Um projeto da prefeitura pretende torná-la mão única, já que opera no limite da sua capacidade, desde que a frota de automóveis aumentou. A principal porta de entrada para a cidade já não oferece mais segurança de tráfego aos motoristas, muito menos para os pedestres PÁGINA A8
MUDANÇAS DIVULGAÇÃO
Richa autoriza recursos para ampliar leitos de UTI no Norte Pioneiro
FÓRUM UENP realiza a 1ª Semana da Diversidade Cultural A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), de acordo com as diretrizes aprovadas no I Fórum de Extensão e Cultura, promove a 1ª Semana da Diversidade Cultural PÁGINA A2
O governador Beto Richa autorizou nesta terça-feira (13) o repasse de R$ 500 mil para a reforma e ampliação da Santa Casa de Bandeirantes, Norte Pioneiro PÁGINA A3
Wenceslau Braz promove reunião de audiência pública do plano diretor Nesta segunda-feira, 12, diversas autoridades brazenses reuniram-se no Point Club para apresentação da 2ª audiência pública do Plano Diretor Municipal PÁGINA A3
DANILO NISHIMURA
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ARTIGO Da parábola da ovelha perdida
Por Ary Carlos Moura Cardoso
Os discursos do Mestre de Nazaré, às vezes polissêmicos, portam linguagens sedimentadas. Os sentidos, assim, são preexistentes. Entretanto, nada a ver com convenções sociais. A polissemia, como força deslocadora, surge quando a Verdade se choca com o histórico-social. O dizer de Jesus, mudando, sedimenta nossa Libertação. Não dissimula, não distorce, não polemiza. Ele é o Saber cujo comando é validado pelo Pai. Afinal, além de parte acessível de Deus, é a sua própria voz. Certa feita, fariseus e escribas futricavam entre si pelo fato de Cristo receber pecadores. Ensina-lhes então: “Quem é o homem que, tendo cem ovelhas e perdendo uma delas, não deixa no deserto as noventa e nove e não sai em busca da perdida até que venha a achá-la? E, quando a encontra, cheio de júbilo, coloca-a sobre seus ombros e chegando a sua casa convoca amigos e vizinhos dizendo: Alegrai-vos comigo porque já achei minha ovelha perdida”. Quem, antes de tudo, é o rebanho? Ora, não é um número, uma cifra, uma coisa, um objeto. O rebanho, amigo, é o Pastor. De certa forma, ele também foi responsável pela fuga, afinal, não estava atento o suficiente. Agora, uma ovelha corre tremendos perigos. A rebeldia dela não é um ato de inteligência, não conduz à Vida. Longe do olhar do pastor, talvez
possa até vivenciar sensações prazerosas, trilhas iluminadas e balidos sedutores; mas as consequências são desastrosas, a morte espreita sorrateira. O que se perdeu precisa ser encontrado com urgência, sem demora, já. A vida do próprio Pastor está empenhada. A única verdade é salvar esta ovelha, não se trata de negócio, no fundo, o que move a consciência, aqui, é o Amor, nada mais. O grande problema é que está em jogo um tipo de desejo cujo fim é a destruição. No dizer de Françoise Dolto, “essa parábola trata de um erro do desejo e não de um desejo de morte”. Dar asas às pulsões, aos tolos, parece atingir o nirvana da libertação. O Mestre, todavia, nos ensina que, desgarrados da Verdade, jamais haverá ordem em nossos Desejos. Nesse infeliz estado, triunfam devaneios, pois, supomos, como a ovelha perdida, marcharmos para ervas raras. Enfim, aflora, nesta parábola, o alerta quanto nossa responsabilidade. Jesus nos mostra, afirma Dolto, que, não importa onde estejamos, com quem quer que sejamos, qualquer que seja a privação que nos oprime, devemos reencontrar nossa coesão. Quando for reencontrada, nossa alegria se irradiará” – “Alegrai-vos comigo”. Comente o artigo www.JP5.com.br
CULTURA NEAT e IFPR realiza 1º Semana da Diversidade Cultural na UENP O evento será realizado em parceria com o Núcleo de Estudos de Agroecologia e Territórios, Instituto Federal do Paraná, movimento estudantil e diretorias dos campi da universidade do Conjunto Amadores de Teatro
TIAGO ANGELO/UENP A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), de acordo com as diretrizes aprovadas no I Fórum de Extensão e Cultura, promove a 1ª Semana da Diversidade Cultural. O evento, que será realizado em parceria com o Núcleo de Estudos de Agroecologia e Territórios (NEAT), Instituto Federal do Paraná (IFPR), movimento estudantil, diretorias dos campi da universidade e do Conjunto Amadores de Teatro (CAT), contará com oficinas, shows, espetáculo de teatro, debates e intervenções. A semana será realizada nos três campi da UENP: Jacarezinho, Luiz Meneghel de Bandeirantes e Cornélio Procópio. A organização da semana salienta que o tema que centra as atividades do evento é “Corpo e Cultura”. Segundo Frantz Fanon, o corpo é um esquema
composto de histórias, anedotas, metáforas e imagens que constrói a relação entre o corpo e seu espaço social e cultural. “Os alunos, professores, funcionários e comunidade externa são convidados para pensar sobre o tema, mais que isso, elaborar sobre o Corpo e a Cultura”, disse Fanon. De acordo com o reitor da UENP, Eduardo Meneghel Rando, o conjunto de eventos é uma oportunidade fantástica para a mobilização de todos os atores (universidade, professores e alunos, organizações da sociedade civil, comunidades, profissionais da cultura e comunidade em geral). Eduardo ressalta ainda que as atividades deverão buscar a sensibilização da importância de valorização das diferenças, além de promover e debater a cultura nas suas variadas formas, enfim, a chamada diversidade cultural. O reitor parabeniza os envolvidos na semana e convida a todos para participar do evento.
ARTIGO
Corporativismo Por Ivan Cezar
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as maiores cidades do Estado do Rio Grande do Sul todas as repartições públicas estão com lotação de pessoal pelo menos na linha do “razoável” – pode até não ser boa ou a melhor – mas a situação das repartições é minimamente aceitável. Imagino que isso deva ocorrer também em outros Estados da Federação Brasileira. E isso vale para absolutamente todas as repartições públicas, tanto Estaduais como Federais. Contudo, nas pequenas cidades a situação de carência e penúria é assustadora e não é em vão que os bandidos estão optando por atacar nas pequenas cidades do interior. Imitando os predadores
na natureza, os bandidos (que são predadores sociais) , atacam os mais frágeis, pela simples razão de que assim sofrem menos com os efeitos colaterais do ataque . A reação de defesa dos mais fortes sempre machuca mais ao predador agressor... Em São Sepé no interior do RS, por exemplo, a situação de algumas repartições beira muito ao ridículo, como é o caso da Delegacia de Polícia onde se chegou ao cúmulo de se ter uma infeliz Delegada de Polícia sendo ladeada por dois (02) agentes policiais para uma cidade com mais de 20.000 habitantes e que figura entre as mais violentas do Estado – estatísticas disponíveis a qualquer pesquisador.
CHARGE DA EXTRA
ABUTRES
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OPINIÃO
O corporativismo das instituições públicas impede que muitas verdades venham à tona e uma dessas verdades é que em cidades dotadas de boa infraestrutura, com escolas e faculdades para os filhos – bons hospitais – schoping Center, etc e tal, nessas não há problema de lotação de pessoal. Criou-se no País um poder “oculto” formado pela casta de servidores públicos de alto
“
ços na grande mídia, comprometida e parcimoniosa. Quando a população partir para a desobediência civil, quanto os ataques a ônibus, trens, praças, etc, tornarem-se insuportáveis e a Polícia Militar abandone, por exemplo, sua “briga” com outras forças pela “exclusividade” do policiamento ostensivo, quem sabe só aí a poderosa imprensa abra espaços para discutir o
A reação de defesa dos mais fortes sempre machuca mais ao predador agressor...
escalão que parece se “servir” do estado, ao invés de colocar a máquina pública a serviço da comunidade. É uma vergonha! É um debate que tenho a certeza será inaugurado em artigos e crônicas independentes como esta que escrevo neste momento e que, só depois irá ganhar espa-
corporativismo. Por enquanto, somos nós, os outros brasileiros que pagam impostos, as vítimas desse poder oculto...
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Por Patrik Adam's & lUIZ C. FERREIRA
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VIDA PÚBLICA
SAÚDE
Governador autoriza recursos para ampliação de leitos de UTI em Bandeirantes
O hospital oferece serviços de média complexidade à população de Bandeirantes, Andirá, Itambaracá, Barra do Jacaré, Abatiá, Santa Mariana, Santa Amélia e Ribeirão Do Pinhal, o que representa cerca de 130 mil pessoas DAS AGÊNCIAS
O governador Beto Richa autorizou nesta terça-feira (13) o repasse de R$ 500 mil para a reforma e ampliação da Santa Casa de Bandeirantes, Norte Pioneiro. Com a obra, o hospital ganhará 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e se tornará referência na região para atendimentos de alta complexidade. De acordo com o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, a medida amplia a retaguarda hospitalar da rede de urgência e emergência. “Nosso objetivo é levar atendimento de qualidade para mais próximo da casa das pessoas. Com a implantação das UTIs, casos mais graves também serão atendidos na Santa Casa, sem a necessidade de transferência para unidades de grande
porte”, explicou Caputo Neto, durante entrega de ambulância para o município, na sextafeira (9). O hospital oferece serviços de média complexidade à população de Bandeirantes, Andirá, Itambaracá, Barra do Jacaré, Abatiá, Santa Mariana, Santa Amélia e Ribeirão do Pinhal, o que representa cerca de 130 mil pessoas. A Santa Casa de Bandeirantes realiza cerca de 150 internamentos mensais e tem 150 leitos gerais, sendo que 80% de sua capacidade atende ao Sistema Único de Saúde. A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda este ano, com prazo de conclusão para o primeiro semestre do ano que vem. Após a entrega da nova unidade, a Secretaria da Saúde também dará apoio na aquisição dos equipamentos para o funcionamento dos leitos.
AEN
A previsão é que as obras sejam iniciadas ainda este ano
SAÚDE
Plano diretor é tema de audiência pública em W. Braz nesta segunda-feira Na ocasião foram apresentadas as diretrizes e proposições referentes à 3ª fase de análise, bem como todos os trabalhos da 1ª e 2ª fases do Plano Diretor DANILO NISHIMURA
KITO CORRÊA Nesta segunda-feira, 12, diversas autoridades brazenses reuniram-se no Point Club para apresentação da 2ª audiência pública do Plano Diretor Municipal. Na ocasião foram apresentadas as diretrizes e proposições referentes à 3ª fase de análise, bem como todos os trabalhos da 1ª e 2ª fases do Plano Diretor. De acordo com a arquiteta e urbanista Julianne Ronsoni, da Agência de Desenvolvimento do Oeste do Paraná (Adeop), o Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. “Nesta segunda etapa faremos o levantamento da realidade dos municípios dentro dos aspectos regionais, ambientais, socioeconômicos, socioespacial, infraestrutura e institucional, ou seja, a revisão das leis urbanísticas que o município possui”, destacou ela. O plano diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. “A partir de um diag-
O plano diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano nóstico científico da realidade física, social, econômica, política e administrativa do município, apresentamos um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e organização espacial dos solos urbanos”,
disse Ronsoni, ressaltando que as propostas deverão ser aprovadas por lei municipal. O evento contou com cerca de duzentas pessoas, além dos membros: José Gentil Gomes (Secretaria de Obras), Dagmar Toaldo Feliciano (Se-
cretaria de Educação), Osvaldo Pinto Ribeiro Filho (Secretaria Municipal da Habitação), Clodoaldo de Meira Azevedo (Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal), Aparecida de Fátima Geraldo (Secretaria de Assistência Social), Alexandre
Braga Mello (Secretaria da Saúde), Valdenir Aparecido Pontes (Câmara de Vereadores Municipal), Luiz Carlos Pereira (Emater) e Paulo Sanada (Secretaria de Planejamento). O coordenador do Plano Diretor Municipal, Paulo Sanada
disse que o trabalho desenvolvido demonstrará a vocação e o perfil do município, norteando os administradores e investidores para o desenvolvimento, aperfeiçoamento de projetos em todos os segmentos da sociedade.
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EDITAIS
WENCESLAU BRAZ
JABOTI
INFORME A Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, informa que no dia 29 de Novembro de 2012, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, sito à Travessa Felipe Miguel de Carvalho, 17 – Centro, nesta Cidade, será realizada a 3ª Audiência Pública e Conferência do Plano Diretor Municipal de Wenceslau Braz.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2012 CONVÊNIO TRANSFERENCIA VOLUNTÁRIA–SUBVENÇÃO SO-
Wenceslau Braz, 13 de Novembro de 2012.
CIAL 01-2012
ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob número 75.969.667/000104, com sede, situada a Praça Minas Gerais, 175, representada pelo seu Prefeito Municipal Esmair Carvalho de Oliveira, brasileiro, viúvo, portador do
DECRETO nº 111/12
CPF/MF nº 091.838.099-53, RG nº 1.583.357-2 PR, residente e domiciliado
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de 2012.
neste município, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 24/2009 de
O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal n° 2444/11 de 30 de novembro de 2 011. DECRETA:
Amigos dos Excepcionais de Jaboti, entidade civil sem finalidade lucrativa,
Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 221.041,84 para as seguintes dotações orçamentárias: 05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFR. E RODOV. 05.01 - DEPARTAMENTO DE INFRA. URBANA E RODOVIÁRIO 05.01.15.452.0003.2.009-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 80.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 06.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 06.01.12.365.0005.2.015-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1104 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 35.000,00 06.01.12.306.0005.2.011-3.3.90.32.00.00.00.00 – 3114 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.100,00 06.01.12.361.0005.2.014-3.3.90.33.00.00.00.00 – 3118 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.473,28 07 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01.10.301.0007.2.018-3.3.90.30.00.00.00.00 – 1303 - MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00 07.01.10.301.0007.2.018-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 55.000,00 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 14.01.27.812.0016.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.941,84
Artigo 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II – excesso de arrecadação – do § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Subtrair do Excesso do Exercício
221.041,84
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 05 de novembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
25/08/2009 no seu art. 17 e, de outro lado, APAE – Associação de Pais e
instituída no ramo de Assistência Social e reconhecida como de utilidade pública, apartidária, com sede nesta cidade de Jaboti, na Rua Sebastião Fernandes da Silva Neto 15, inscrita no CNPJ sob número 01.425.133/0001-72, representado pelo seu Presidente o senhor JOSE CARLOS DA SILVA, RG. Nº 2.263.084 e CPF Nº 409.740.659-00. CLAUSULA PRIMEIRA: O presente termo aditivo tem por objetivo a reformulação do Plano de Trabalho, para atender as necessidades de manutenção da entidade. CLAUSULA SEGUNDA: do Plano de Trabalho: Fica alterado mediante termo aditivo 01/2012, o cancelamento referente a natureza da despesa com Passagem e Despesa com locomoção no R$ 1.037,50(Um mil e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), para acréscimo na natureza da despe-
EDITAL N°. 002/2012 Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, Prefeito do Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no
sa Gêneros Alimentícios/Panificação/Hortifruti totalizando um valor de
uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei. 15.059,34(Quinze mil e cinqüenta e nove reais e trinta e quatro centavos)
RESOLVE: Tomar público o Edital de Homologação das candidaturas dos servidores municipais inscritos para as eleições dos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do FPSMWB Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz, para o quadriênio 2013/2016. DA HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS: Ficam homologadas as candidaturas dos servidores municipais que irão concorrer no dia 19/11/2012 às eleições dos membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do FPSMWB - Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz, para o quadriênio 2013/2016, conforme abaixo descritos: DIRETORIA EXECUTIVA CHAPA DENOMINADA: PENSANDO NO NOSSO FUTURO, composta dos seguintes servidores: DIRETOR PRESIDENTE: João Nasser de Melo Filho
não havendo alteração no valor total do convênio. CLAUSULA TERCEIRA- DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam as demais clausulas presentes no convenio de transferências voluntaria de subvenção social 01/2012 Jaboti, 13 de novembro de 2012. JOSE CARLOS DA SILVA, Presidente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboti.
SUPLENTE: Luciana Gabriela Ferreira DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: João Luiz Monteiro SUPLENTE: Maria Aparecida Lopes Ferreira DIRETOR DE BENEFÍCIOS: Acelino Moreira da Silva
JUNDIAÍ DO SUL
SUPLENTES: Helena Maria Picolli CONSELHO DELIBERATIVO: 1. Edison José de Castro 2. Eliana Petla Mendes 3. José Donizete da Costa 4. Orlei Antonio de Carvalho 5. Rubens de Almeida CONSELHO FISCAL: 1. Janete Maria Ferreira 2. Juvenal Antunes de Oliveira 3. Wilson Wollz Filho Wenceslau Braz – PR, 12 de novembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal
PORTARIA nº. 319/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei: RESOLVE: Art. 1º Nomear os Senhores Aline Fernanda Nazareth, Mariel Vieira Ribeiro e Marcelo Prestes Matochek, para
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO DSUL Estado do Paraná EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2012 – PMJS O Município de Jundiaí do Sul, Paraná, torna público através deste Edital, a abertura para recebimento da documentação dos interessados em prestar em prestar os serviços de em caráter emergencial de Profissional especializado na Categoria de Médico Clinico Geral e para o período; sob regime de 8:00 horas diárias Estratégia de Saúde da Família do município de segunda à sexta-feira, Atendimento médico sob regime de plantão de 12 horas diárias, no período de segunda à sexta-feira das 19:00 hrs às 07:00 hrs, Atendimento médico sob regime de plantões de 24 horas, nos sábados e nos domingos e feriados das 07:00 hrs às 07:00 horas, nos termos da Lei Municipal nº 171 de 29 de agosto de 2002, Lei 391/2011 de 03 de outubro de 2011 que altera a Lei 366/2010 de 19 de outubro de 2012, Cria Empregos Públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho para atender a 2ª Equipe do Programa Saúde da Família (PSF) conveniado com o Governo Federal e dá outras Providências. Lei 394/2011 de 01 de dezembro de 2011, altera a remuneração dos plantões médicos e da outras providências e pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. A documentação completa do Edital de Credenciamento se encontra à disposição dos interessados, podendo ser retirado gratuitamente junto a Comissão Permanente de Licitação. Contato pelo fone: (43) 3626-1490. Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº. 260, Centro, Jundiaí do Sul - PR Os envelopes deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia.26 de novembro de 2012, às 09:30 horas para protocolo, iniciando-se o julgamento às 10:10 horas do mesmo dia. Jundiaí do Sul, 13 de novembro de 2012 Donizeti Aparecido de Carvalho Presidente da Comissão de Licitação
comporem a COMISSÃO ELEITORAL que prestará serviços não remunerados, no dia 19/11/2012, na Câmara Municipal de Wenceslau Braz, no horário compreendido das 08:30 às 17:00 horas, durante realização das eleições para nova Diretoria Executiva e novos membros dos Conselhos Deliberativo e
OUTRAS PUBLICAÇÕES
Fiscal do FPSMWB - Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz (PR). Art. 2° A Comissão Eleitoral verificará a exatidão do material recebido, bem como a funcionabilidade do local, vistarão as cédulas de votação, procederão à recepção do escrutínio, colherão as assinaturas nos locais indicados e findada esta, realizarão a apuração dos votos, proclamando os eleitos, lavrando-se ata circunstanciada, da eleição. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz, 12 de novembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL
A Cooperativa Agropecuária Familiar do Leste Pioneiro – Coaflep torna público que requere ao IAP Instituto Ambiental do Paraná, a Renovação da Licença Ambiental de Operação para atividade de Laticínio e Dois Estocadores de Leite, localizado na Rodovia PR 422, km 03, bairro no município de São José da Boa Vista PR.
EDITAIS
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PINHALÃO
DECRETO Nº 90/2012
DECRETO Nº 91/2012
DECRETO Nº 92/2012
SÚMULA: Concede recesso administrativo no dia 16 de novembro de 2012.
SÚMULA: Atribui denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil do
SÚMULA: Uniformiza a frota da Secretaria Municipal de Saúde.
Bairro da Lavrinha no Município de Pinhalão, Estado do Paraná.
O Prefeito Municipal de Pinhalão, usando de suas atribuições legais;
O Prefeito Municipal de Pinhalão, usando de suas atribuições legais;
O Prefeito Municipal de Pinhalão, usando de suas atribuições legais;
D E C R E TA
D E C R E TA
D E C R E TA Art. 1º - Fica concedido recesso administrativo no dia 16 de novembro de 2012, de forma que não haverá expediente nas repartições públicas deste município.
Art. 1º - Ao Centro Municipal de Educação Infantil existente no Bairro da Lavr-
Art. 1º - Para fim de uniformização da frota da Secretaria Municipal de Saúde,
inha, Município de Pinhalão, Estado do Paraná, passa a denominar-se “Centro
decreto como sendo veículo oficial daquela repartição pública, o Fiat Uno.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Municipal de Educação Infantil Ana Inácia de Melo (Tia Ana)”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão - PR, em 12 de novembro de 2012.
disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão - PR, em 12 de novembro de 2012.
CLAUDINEI BENETTI
Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão - PR, em 12 de novembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI
CLAUDINEI BENETTI
PREFEITO MUNICIPAL
disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
JUNDIAÍ DO SUL
CONTINUAÇÃO
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Receita – 1.7.2.1.34.99.27.00 – Fonte 763 - R$ 763 – R$
CONTINUAÇÃO
4.241,00 - Total da Fonte
-----------
2.100,00 - Total da Fonte
perávit Financeiro do Exercício anterior, nas seguintes Fontes de Recursos :
4.241,00
LEI Nº 412/2012
Artigo 2º - Servirá como recursos o SuReceita – 1.7.2.1.34.99.28.00 – Fonte 764 – R$
SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal
764 – R$
2.100,00
a abrir Crédito Adicional Especial com recursos de Excesso de Arrecadação por Fontes de Recursos.
Fonte 123 – Auxílio Transporte Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Receita – 1.7.2.1.34.99.29.00 – Fonte 765 – R$
28.000,00 - Total da Fonte
............
9.169,20
765 – R$ 28.000,00 A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, JAIR SANCHES DO NASCIMENTO, SANCIONO A
Fonte 753 – FMAS – IGDBF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Receita – 1.7.2.1.34.99.30.00 – Fonte 766 – R$
SEGUINTE LEI
766 – R$
5.193,00 - Total da Fonte
5.193,00
--___
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.434,00 (Setenta e nove mil e quatrocentos e trinta e quatro reais), para re-
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. . . . . . . . . . . . . 9.150,80
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TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........
-----------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .........
18.320,00
79.434,00
---
forço das seguintes dotações de despesa :
-------------
-----------Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DESPORTO
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Jundiaí do Sul, 13 de Novembro de 2012.
12.361.10002-125 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001341 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 1 – 123 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jundiaí do Sul, 13 de Novembro de 2012.
Jurídica . . . . . . 12.900,00
________________________ Jair Sanches do Nascimento
________________________ 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jair Sanches do Nascimento
001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
08.243.14006-121 – MANUT. PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL 002871 - 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 765 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
. . . . . . . . . . . . . 18.000,00 002872 – 3.3.90.36.00.00 – 3 – 1 – 765 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . .
LEI Nº 414/2012 LEI Nº 413/2012
3.000,00
002873 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 1 – 765 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal
Jurídica . . . . . . 7.000,00
a abrir Crédito Adicional Especial com recursos de Superávit Financeiro do
a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação por Fonte de Recurso.
Exercício Anterior.
08.244.14002- 122 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
003041 - 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 764 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, JAIR SANCHES DO NASCIMENTO, SANCIONO A
. . . . . . . . . . . . . 2.100,00
APROVOU E EU, JAIR SANCHES DO NASCIMENTO, SANCIONO A
SEGUINTE LEI
003043 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 1 – 763 – Equipamentos e Material Permanente
SEGUINTE LEI
. . . . . . . . . . . . 4.241,00
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal
a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de
a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Especial no valor de R$
R$101.800,44 (Cento e um mil, oitocentos reais e quarenta e quatro centavos
18.320,00 (Dezoito mil e trezentos e vinte reais), para reforço das seguintes
), para reforço das seguintes dotações de despesa :
003043 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 1 – 766 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 5.193,00 08.244.14002-123 – MANUTENÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REABILI-
dotações de despesa :
TAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E
003051 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 762 – Material de Consumo . . . . . . . . . . .
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E
. . . . . . . . . . . . . 9.200,00
DESPORTO
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
003081 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 1 – 762 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.10002-037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.10002-126 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 123 – Material de Consumo . . . . . . . . . .
001342 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 3 – 123 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
. . . . . . . . . . . . . . 61.800,44
Jurídica . . . . . 17.800,00 ---
Jurídica . . . . . . 9.169,20
-----------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
DESPORTO
79.434,00 --------------
12.361.10002-038 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDU09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAÇÃO
001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001420 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 107 – Equipamentos e Material Perman-
08.244.14002- 124 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊN-
ente . . . . . . . . . . . . 15.000,00
CIA SOCIAL
Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de Arrecadação das Fontes 123, 762, 763, 764, 765 e 766, nas seguintes rubricas
003042 - 3.3.90.30.00.00 – 3 – 3 – 753 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMEN-
de receita :
. . . . . . . . . . . . . 1.650,80
TO
Receita – 1.7.2.1.35.99.08.00 – Fonte 123 - R$ 123 - R$
001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO
. . . . . . . . . . . . 7.500,00
15.451.05001-010 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS UR---
12.900,00
Receita – 1.7.2.1.34.99.26.00 – Fonte 762 - R$ 762 - R$
12.900,00 - Total da Fonte
003045 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 3 – 753 – Equipamentos e Material Permanente
27.000,00 - Total da Fonte
003180 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 504 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . .
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . .25.000,00
...
27.000,00
18.320,00
-----
CONTINUA...
BANAS
------------
CONTINUA...
-----------CONTINUA...
A6
EDITAIS
Q UARTA- F E I RA, 1 4 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 4 7
JUNDIAÍ DO SUL CONTINUAÇÃO
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
DECRETO Nº 026/2012
DECRETO Nº 027/2012
101.800,44 -------------Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de
Arrecadação das Fontes 107 e 123, nas seguintes rubricas de receita :
O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 412/2012 de 13 de Novembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
Receita – 1.7.2.1.35.01.00.00 – Fonte 107 – R$ 107 – R$
15.000,00 - Total da Fonte
O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 413/2012 de 13 de Novembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64. DECRETA
DECRETA
15.000,00
Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento
Receita – 1.3.2.5.01.05.02.00 – Fonte 123 - R$ 1.7.2.1.35.99.08.00 – Fonte 123 – R$ 123 – R$
1.106,58
60.693,86 - Total da Fonte
61.800,44
Receita – 1.3.2.5.01.01.00.00 – Fonte 504 - R$
vigente Crédito Adicional Especial no valor de R$ 79.434,00 (Setenta e nove
1.7.2.1.22.70.00.00 – Fonte 504 – R$ 24.583,43 -Total da Fonte 504 – R$ 25.000,00
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO
------------
Jurídica . . . . . . 9.169,20
12.361.10002-125 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001341 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 1 – 123 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
08.244.14002- 124 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA
101.800,44
SOCIAL
09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
---
003042 - 3.3.90.30.00.00 – 3 – 3 – 753 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .
001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
------------
08.243.14006-121 – MANUT. PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
002871 - 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 765 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jundiaí do Sul, 13 de Novembro de 2012.
09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Jurídica . . . . . . 12.900,00
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-126 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001342 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 3 – 123 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ---
vinte reais), para reforço das seguintes dotações de despesa :
mil e quatrocentos e trinta e quatro reais), para reforço das seguintes dotações de despesa :
416,57
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.320,00 (Dezoito mil e trezentos e
. . . . . . . . . . . . 1.650,80 003045 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 3 – 753 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 7.500,00 ---
. . . . . . . . . . . . 18.000,00
------------
002872 – 3.3.90.36.00.00 – 3 – 1 – 765 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Física . . . . . . .
3.000,00
..
18.320,00 ---
002873 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 1 – 765 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
_________________________
-----------
Jurídica . . . . . . 7.000,00
Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal
08.244.14002- 122 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA SOCIAL 003041 - 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 764 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.100,00
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Artigo 2º - Servirá como recursos o Superávit Financeiro do Exercício anterior, nas seguintes Fontes de Recursos : Fonte 123 – Auxílio Transporte Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..........
9.169,20
003043 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 1 – 763 – Equipamentos e Material Permanente
LEI Nº 415/2012
. . . . . . . . . . . . 4.241,00
Fonte 753 – FMAS – IGDBF . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
003043 – 4.4.90.52.00.00 – 3 – 1 – 766 – Equipamentos e Material Permanente
. . . . . . . . . . . 9.150,80 ---
. . . . . . . . . . . . 5.193,00 ------------
SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Superávit Financeiro do
08.244.14002-123 – MANUTENÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REABILITA-
Exercício Anterior.
ÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......
---
003051 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 762 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .
APROVOU E EU, JAIR SANCHES DO NASCIMENTO, SANCIONO A
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
003081 – 3.3.90.39.00.00 – 3 – 1 – 762 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jundiaí do Sul, 13 de Novembro de 2012.
---
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
-----------________________________
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
Jair Sanches do Nascimento
79.434,00
56.609,32 (Cinqüenta e seis mil, seiscentos e nove reais e trinta e dois centavos),
Prefeito Municipal
---
para reforço da seguinte dotação de despesa :
-----------Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso
001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO
de Arrecadação das Fontes 123, 762, 763, 764, 765 e 766, nas seguintes rubricas
15.451.05001-010 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBA-
de receita :
003180 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 3 – 504 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . .
Receita – 1.7.2.1.35.99.08.00 – Fonte 123 - R$ 123 - R$
56.609,32 ---
------------
762 - R$
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
12.900,00 - Total da Fonte
12.900,00
Receita – 1.7.2.1.34.99.26.00 – Fonte 762 - R$
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL DECRETO Nº 028/2012
NAS
..........
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jurídica . . . . . 17.800,00
SEGUINTE LEI
..........
------------
. . . . . . . . . . . . 9.200,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 414/2012 de
27.000,00 - Total da Fonte
13 de Novembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64. DECRETA
27.000,00
Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento
56.609,32
Receita – 1.7.2.1.34.99.27.00 – Fonte 763 - R$ ---
763 – R$
4.241,00 - Total da Fonte
4.241,00
vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$101.800,44 (Cento e um mil, oitocentos reais e quarenta e quatro centavos ), para reforço das seguintes
------------
dotações de despesa : Receita – 1.7.2.1.34.99.28.00 – Fonte 764 – R$
Artigo 2º - Servirá como recursos o Superávit
764 – R$
2.100,00 - Total da Fonte
2.100,00
06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DE-
Financeiro do Exercício anterior, nas seguintes Fontes de Recursos :
SPORTO Receita – 1.7.2.1.34.99.29.00 – Fonte 765 – R$
28.000,00 - Total da Fonte
765 – R$ 28.000,00
Fonte 504 – Outros Royalties e Compensações Financ. e Patrimoniais não Pre-
001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 123 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . Receita – 1.7.2.1.34.99.30.00 – Fonte 766 – R$ 766 – R$
-------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56.609,32
5.193,00 - Total da Fonte
___ _
_
_
_
_
_
_
------------
-------------
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
Jundiaí do Sul, 13 de Novembro de 2012. Jundiaí do Sul, 13 de Novembro de 2012.
Prefeito Municipal
10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO 001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO
da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Jair Sanches do Nascimento
ÇÃO 001420 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 107 – Equipamentos e Material Permanente . . . . . . . . . . . . 15.000,00
79.434,00
Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
12.361.10002-038 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCA-
_
TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......
. . . . . . . . . . . 61.800,44
5.193,00
---
________________________
001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
videnciárias . . . 56.609,32
.......
18.320,00
________________________ Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal
15.451.05001-010 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS 003180 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 504 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .25.000,00 -------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
101.800,44 CONTINUA
Q UARTA- F E I RA, 1 4 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 4 7
JUNDIAÍ DO SUL
EDITAIS
A7
SANTANA DO ITARARÉ
JUNDIAÍ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
CONTINUAÇÃO
---
------------
AVISO DE LICITAÇÃO
Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de Arrecadação das Fontes 107 e 123, nas seguintes rubricas de receita :
PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2012 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do
DECRETO Nº 029/2012
Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2012, TIPO MENOR PREÇO por Receita – 1.7.2.1.35.01.00.00 – Fonte 107 - R$ 107 - R$
15.000,00 - Total da Fonte
15.000,00
Receita – 1.3.2.5.01.05.02.00 – Fonte 123 - R$ 1.7.2.1.35.99.08.00 – Fonte 123 – R$ 123 – R$
O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado
forme anexo do edital. O credenciamento dos representantes das empresas in-
do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 415/2012 de
teressadas será no dia 30/11/2012, até às 13:45 horas e a abertura da sessão
13 de Novembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.
pública com recebimento dos envelopes com “ proposta de preços”, “docu-
1.106,58
60.693,86 - Total da Fonte
61.800,44
Receita – 1.3.2.5.01.01.00.00 – Fonte 504 - R$
item, que trata da aquisição de equipamentos de informática e móveis, Con-
mentos de habilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta de preços”, dia
DECRETA
30/11/2012, às 14:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos
Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento
interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 416,57
1.7.2.1.22.70.00.00 – Fonte 504 – R$ 24.583,43 -Total da Fonte 504 – R$ 25.000,00
13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro,
vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 56.609,32 (Cinqüenta e
CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 /
seis mil, seiscentos e nove reais e trinta e dois centavos), para reforço da seguinte
3526 1459, ramal 202. O edital será fornecido a partir do dia 19 de outubro
dotação de despesa :
2012 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus ---
respectivos modelos e anexos impressos.
-----------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
101.800,44
001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO 15.451.05001-010 – PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBA-
JOSE DE JESUS ISAC
NAS
PREFEITO MUNICIPAL
003180 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 3 – 504 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . ..........
--------------
PINHALÃO
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
56.609,32 ---
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Jundiaí do Sul, 13 de Novembro de 2012.
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PERFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ
_________________________ Jair Sanches do Nascimento
HOMOLOGAÇÃO
Prefeito Municipal
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Artigo 2º - Servirá como recursos o Superávit Financeiro do Exercício anterior, nas seguintes Fontes de Recursos :
OUTRAS PUBLICAÇÕES
O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica:
Fonte 504 – Outros Royalties e Compensações Financ. e Patrimoniais não Previdenciárias . . . 56.609,32 ---
R E S O L V E:
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SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PREVIA A sra. CLAUDILENE MENEGON E OUTROS, Torna publico que esta
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Homologar o resultado da Concorrência nº 05/2012 de 13/09/2012 a FAVOR
Requerendo junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a licença prévia
do Proponente:
para IMPLANTAÇÃO de LOTEAMENTO RESIDENCIAL ,No município de WENCESLAU BRÁZ/PR
56.609,32
-----------Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na
MPS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA – ME CNPJ Nº. 15.251.430/0001-53,
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
pelo valor total de R$ 237.720,00 (Duzentos e trinta e sete mil setecentos e SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERACAO E REGULARIZACAO
vinte reais). Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão
O Sr. Cassio Toledo , Torna publico que esta Requerendo junto ao Instituto Ambientaldo Paraná – IAP, a licença
Em 13 de novembro de 2012.
Jundiaí do Sul, 13 de Novembro de 2012.
________________________ Jair Sanches do Nascimento
De Operação e regularização para Granja de Aves ,No município de Siqueira
CLAUDINEI BENETTI
Campos/PR
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Q UARTA- F E I RA, 1 4 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 4 7
A8
DESTAQUE
REESTRUTURAÇÃO
No limite da sua capacidade, principal rua de Siqueira Campos poderá ter mão única a partir de janeiro A Rua Rio Grande do Sul, principal acesso à cidade e concentradora da maioria dos pontos comerciais siqueirenses, já opera no limite da sua capacidade devido ao aumento do fluxo e da frota de veículos do município. Um projeto da prefeitura pretende torná-la mão única ALCEU JUNIOR - FOLHA EXTRA
ALCEU JUNIOR
Operando no limite, desde que a frota de automóveis aumentou mais de 70% num prazo de dez anos, a Rua Rio Grande do Sul, principal porta de entrada para a cidade de Siqueira Campos já não oferece mais segurança de tráfego aos motoristas, muito menos para os pedestres. A rua que concentra também o maior bolo comercial, também sofre com a falta de vagas de estacionamento e com constantes congestionamentos, principalmente em horários de pico. O problema que Siqueira Campos enfrenta, a exemplo de outras cidades brasileiras é devido ao crescimento econômico por qual passou o município, mas que não teve o planejamento urbanístico acompanhando sua expansão. O resultado foi ruas superlotadas, mal sinalizadas e sem a infraestrutura que a cidade necessita. Para tentar solucionar o problema, desde fevereiro do ano passado existe um projeto que pretende desafogar o fluxo de carros pelo local e reorganizar o sistema viário do centro siqueirense, que já opera no gargalo. Segundo Aline Gabriele da Silva, chefe da divisão de obras e urbanismo da prefeitura, já há um projeto aprovado pelo Ministério das Cidades no valor de R$ 510.358,50, que será usado para reestruturar as vias centrais. As obras, de acordo com a chefe da divisão, poderão ser iniciadas já no mês de janeiro do próximo ano, quando os processos licitatórios terminarem. O projeto
Rua Nossa Senhora de Fátima será uma das vias principais do novo plano viário do centro da cidade. A rua que hoje tem dois sentidos e grande fluxo de veículos, passará a ter mão única a partir de janeito do próximo ano prevê, portanto, a alteração viária da Rua Rio Grande do Sul, que terá mão única sentido PR 092, fazendo com que o fluxo, hoje esgotado, passe a operar de forma mais eficiente. Para complementar o eixo, o projeto prevê a reforma e o asfaltamento da Rua Nossa Senhora de Fátima que também passará ter mão única, sentido centro. Esta rua completará, porém, o principal acesso à cidade para
quem procura a região central. O departamento de obras adiantou também que outras ruas também sofrerão alteração viária, como parte do projeto já aprovado. As mudanças ocorrerão ainda nas ruas Paraná e Pernambuco, que também terão sentido único após as mudanças. Para Aline Gabriele, só assim o fluxo viário central poderá se tornar mais eficaz. “As mudanças devem ocorrer em todas essas
APRESENTAÇÃO
Ginastas de Jacarezinho participam de evento em Ribeirão do Pinhal O evento foi promovido pela Federação Paranaense de Ginástica Artística e reuniu futuras ginastas de várias cidades da região DA ASSESSORIA As alunas da Escola de Talento de Ginástica Artística de Jacarezinho participaram do Festival de Estreantes de Ginástica Artística, no último sábado, 10, em Ribeirão do Pinhal. O evento foi promovido pela Federação Paranaense de Ginástica Artística e reuniu futuras ginastas de várias cidades da região. Representando Jacarezinho, 15 alunas foram selecionadas para participar, isso, após passarem por testes e avaliações realizados pela professora de educação física e técnica em ginástica artística, Deise Mercer, do Centro de Excelência de Ginástica de Curitiba (Cegin).
Para a diretora de esportes do Município, Nilda Graciliano, a apresentação das alunas foi muito boa, tendo em vista o pouco tempo de treinamento que elas exercem. “Demos o primeiro passo dentro desta modalidade e estamos muito satisfeitos com a dedicação de nossas alunas. Alcançamos nosso primeiro objetivo!”, frisou. Ela destaca que a participação das alunas da Escola de Talento de Jacarezinho no Festival aconteceu graças ao apoio da professora Deise Mercer, que durante uma semana, acompanhou os exercícios das futuras atletas, realizando devidas correções e observações. Além disso, o sucesso na participação se deve aos trabalhos diários realizados pelos professores Plínio e Josea-
ne. “Quero agradecer aos nossos professores que trabalham diariamente com as nossas alunas e quero deixar também o meu muito obrigado pelo apoio dos pais em incentivarem as alunas para treinarem a ginástica artística”, lembrou. Meninas interessadas em participar da Escola de Talento de Ginástica Artística Feminina de Jacarezinho, que tenham de cinco a oito anos, podem comparecer ao Polo de Ginástica, localizado na avenida Getúlio Vargas, de segunda a sexta- feira, das 8h às 11h, ou se locomover ao Departamento de Esportes, localizado no prédio da Secretaria Municipal de Educação, em frente à praça Rui Barbosa. As inscrições e as aulas são gratuitas e as vagas limitadas.
ruas, para que só assim o centro seja desafogado”, disse. Para o empresário Eduardo Rover, proprietário há 15 anos de uma loja de motocicletas na Rio Grande do Sul, as mudanças serão bem vindas. Rover explicou que não há razão para não aceitar a alteração, já que ela servirá para melhorar a vida das pessoas. “Torcemos para que o centro da nossa cidade tenha um trânsito organizado”, revelou.
No entanto, há alternativas para reorganização dessas ruas. O prefeito eleito, Fabiano Lopes Bueno, o Bí, disse em entrevista na tarde desta segunda à Folha Extra, que uma delas é a trincheira que será construída na rodovia, e que poderá solucionar o caso de imediato e também em longo prazo. A obra que tem o apoio do deputado Hermas Brandão Junior, será construída na PR 092 no alto da Avenida Quintino
Bocaiúva. “Essa grandiosa obra acabaria com o perigo para os pedestres que atravessam diariamente a rodovia e ainda desafogaria a Rua Rio Grande do Sul, já que teríamos outra e principal alternativa de acesso ao centro”, declarou Bí. Fabiano, no entanto, afirmou que outras possibilidades poderão ser analisadas após o próximo ano, já que tudo dependerá da aprovação dos projetos.