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22 DE NOVEMBRO DE 2012
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QUINTA-FEIRA nº 850, ANO 9
R$ 2,00
SOLUÇÃO
Amunorpi confirma a operação do aterro de Joaquim Távora na primeira quinzena de dezembro DIVULGAÇÃO
Construído em uma área de 58 mil metros quadrados na divisa entre os municípios de Joaquim Távora e Quatiguá, o local conta com três lagoas para a decantação de resíduos sólidos, cada uma com capacidade de tratar até 50 mil litros de chorume PÁGINA A6
G5 terá Patrulha Rural com 13 equipamentos em 2013 Liberação foi oficializada com assinatura do convênio durante lançamento do Programa Patrulha do Campo PÁGINA A3
INSTABILIDADE
ARTIGO
A Vida nas Prisões Leia na página a2
Feijão sofre com clima oscilante no Paraná Com o clima oscilante, não será possível ampliar a produtividade a ponto de ultrapassar a colheita da safra das águas 2011/12. No Paraná, um terço das lavouras plantadas mostra-se regular e o restante em bom estado. As áreas ruins são exceção, mas a produtividade não irá muito além de 1,5 mil quilos por hectare PÁGINA A6
DIVULGAÇÃO
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ARTIGO
Por VLADIMIR POLÍZIO
OPINIÃO
ARTIGO
A Vida nas Prisões Educação pós-moderna Fico pensando no quanto feliz deve estar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a recente surpreendente descoberta de que nossas prisões são um lixo. Salvo raríssimas exceções, funcionam como depósito de presos, com quase nenhuma condição de salubridade e de respeito à dignidade humana. Evidente, contudo, que os condenados pelo mensalão serão alojados nas ilhas de excelência, porque ninguém imagina, num país sério como o nosso, que José Dirceu, por exemplo, dispute espaço para dormir com um outro delinquente qualquer numa das tantas penitenciárias esquecidas por Deus. Na noite do último dia 19, num Congresso em Vitória/ES, o ministro retomou o tema, explicando que foi mal compreendido quando disse que "morrer pode ser uma pena mais branda" do que ir para um presídio: "É importante contextualizar o que eu disse. Disse isso debatendo uma questão sobre a pena de morte. Ao falar da pena de morte, disse que não creio que ela viesse a surtir efeito para coibir delitos, porque, no Brasil, já temos penas muito duras. Causa tristeza verificar as condições dos nossos presídios. Daí a afirmação: é tão dura a execução da nossa pena que muitas pessoas gostariam de ser privados disto, ou seja, não ter a possibilidade de, se praticar um delito, vir a conviver atrás das grades. E até mor-
rer seria uma pena mais branda". Infelizmente, nosso sistema penitenciário está em frangalhos. Quase da mesma forma que nosso sistema público de saúde. Quem tem filhos em escola pública sabe, ou deveria saber, que o ensino pago é, em regra, muito mais eficiente para a aprendizagem e consequentemente na formação de cidadãos. Quem trabalha por salário mínimo sabe que seus R$ 622 não conferem o poder de compra apregoado pelo art. 7º, IV, da Constituição Federal, ou seja, aquele “...capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social...”; tampouco o reajuste previsto para 2013, que o levará para pouco mais de R$ 670, cumprirá esse objetivo. Muito não é como deveria, e talvez por isso o Brasil não seja uma Alemanha. Daí a importância, na defesa dos direitos sociais e do Estado Democrático de Direito, de instituições como os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas. Mas beira o absurdo a declaração do ministro cujo partido está faz mais de 10 anos no Planalto.
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CHARGE DA EXTRA
Por ROGÉRIO FERNANDES LEMES
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Escola é uma instituição permanente que desempenha uma função social importantíssima: a formação de cidadãos críticos com habilidades para atuar em instituições, entidades e empresas interagindo, eficientemente, na resolução de conflitos de forma racional e humanizada. A Escola também é o primeiro espaço conflitante de interações individuais. Até os primeiros anos de vida de uma pessoa os ensinamentos familiares são repassados de maneira impositiva, com intuito de que, em situações adversas, o indivíduo tenha condições suficientes de, pelo menos, garantir sua sobrevivência, na pior das hipóteses. A convivência com as diferenças é uma das principais causas de reações violentas e traumáticas para os atores sociais em desenvolvimento. Algumas manifestações são externas, em forma de agressões físicas. Outras são verbais; invisíveis, aparentemente. Porém, to-
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Em sistemas governamentais despóticos, a Escola sempre foi considerada subversiva e ameaçadora à ordem pública.
dos alunos atuais, por vários motivos: o estilo musical; as concepções cosmológicas; a gastronomia; a percepção de tempo e espaço; o modo de consumo; o método de aprendizagem e tantos outros fatores que se transformam com o ‘tempo’. No entanto, uma questão importante para se pensar não é um modelo
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Começa em Jacarezinho Mulheres Mil pelo IFPR
Começou na última semana o programa Mulheres Mil no campus do Instituto Federal de Jacarezinho com uma grande adesão de mulheres de diversos bairros do município
Começou na última semana o programa Mulheres Mil no campus do Instituto Federal de Jacarezinho com uma grande adesão de mulheres de diversos bairros do município. O programa Mulheres Mil está inserido no conjunto de prioridades das políticas públicas do Governo Federal especialmente nos eixos promoção da equidade, igualdade entre sexos, combate à violência contra mulher e acesso à educação. O programa também contribui para o alcance das Metas do Milênio, promulgada pela ONU em 2000 e
aprovada por 191 países. Integrado a essas prioridades, o Programa Mulheres Mil tem como objetivo promover a formação profissional e tecnológica de cerca de mil mulheres desfavorecidas em várias regiões do país. Estruturado em três eixos - educação, cidadania e desenvolvimento sustentável - o programa possibilitará a inclusão social, por meio da oferta de formação focada na autonomia e na criação de alternativas para a inserção no mundo do trabalho, para que essas mulheres consigam melhorar a qualidade de suas vidas e das de suas comunidades. Em Jacarezinho
os gestores do programa, Professor Fabrício Baptista e Professor Welk Daniel, ambos docentes do IFPR, pretendem tematizar o curso em torno de conteúdos que contemplem as áreas de processos alimentícios. "Vamos implementar o Mulheres Mil em Jacarezinho de tal forma que essas mulheres sejam reinseridas em sala da aula", afirmou Welk. Além de disciplinas específicas, as estudantes terão aulas de informática, empreendedorismo, ética em ambientes de trabalho e outras áreas básicas como matemática, português, química e biologia. Com esse programa o Instituto Federal cumpre com sua principal
missão, a elevação da escolaridade com prioridade a inclusão social por meio de educação com extrema qualidade. Durante a aula inaugural, o diretor do campus Gustavo Villani deu as boas vindas às 100 novas alunas e colocou toda a estrutura a disposição das participantes do programa Mulheres Mil. A pedagoga da instituição, Lúcia Périco, destacou a valorização da autoestima e do compartilhamento das experiências de vida dessas mulheres na faixa etária entre 18 e 60 anos. Até o final do curso, as participantes receberão 700 reais para auxílio em transporte e alimentação. DIVULGAÇÃO
Wenceslau Braz ficará sem água hoje, quinta-feira A Sanepar comunica que será suspenso, hoje, o abastecimento de água em Wenceslau Braz para executar obra na adutora de água bruta. O serviço será feito das 8h às 17h e a previsão é que o abastecimento seja normalizado por
que adquirem conhecimento, naturalmente, questionam (ou deveriam) as ações estatais, principalmente, com os gastos do dinheiro público. Nem sempre tais posicionamentos dissidentes, por mais bem intencionados na garantia de benesses coletivas, são vistos com bons olhos por aqueles que
estão no poder. Muitos foram e continuam sendo sufocados pelo discurso de um “mundo melhor”. Outros perderam a coragem e não contribuem mais para a construção e aprimoramento da Justiça, enfraquecendo o espaço público. A aculturação de um sistema acumulativo de bens materiais, em todas as manifestações da pósmodernidade, formata o pensamento dos indivíduos de forma a valorar mais a ‘informação’ do que o ‘conhecimento’. A rapidez das informações impulsiona a supervalorização da “identidadeeu”, que individualiza e classifica pela quantidade do acúmulo material, independente da formação escolar. Um bom fator para pensarmos a evasão escolar e os consideráveis índices de reprovações de bacharéis em todo o Brasil.
VALORIZAÇÃO
DAS AGÊNCIAS
AVISO
das elas têm por finalidade valorar e sobrepor o etnocentrismo subjetivo, devidamente influenciado pelo modelo cultural recebido na infância e reproduzido ao longo das interações sociais. Os alunos dos anos 80, por exemplo, são muito diferentes
classificatório ou comparativo, colocando aqueles superiores a estes, mas sim, sobre o significado de conceitos conhecidos como “educação” e “emancipação” que temos hoje. Em sistemas governamentais despóticos, a Escola sempre foi considerada subversiva e ameaçadora à ordem pública. No espaço do conhecimento e do saber os alumnus, teoricamente, gozam de liberdade para produzir novos conhecimentos, de forma a promover ingerências na dinâmica social, transformando-a para melhor. Esses alunos, ao passo
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volta das 18h. Moradores de imóveis que possuem caixa d’água com reserva suficiente para 24 horas não deverão sofrer desabastecimento. Mais informações pelo telefone: 3528-1044 ou pelo site WWW.sanepar.com.br
o curso visa atender mulheres entre 18 e 60 anos
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EDITAIS
GOVERNO
Desenvolvimento da Bacia do Paranapanema terá 13 equipamentos
Liberação foi oficializada com assinatura do convênio durante lançamento do Programa Patrulha do Campo DIÓGENES GONÇALVES
A assinatura simbólica do convênio entre governo do estado e consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia do Paranapanema (G5) garantiu o recebimento de uma patrulha rural. Em janeiro de 2013, o G5 deve receber os cinco caminhões basculantes, um caminhão-comboio, um terço de cavalo mecanizado com prancha, uma camionete, uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora, uma pá-carregadora, um rolocompactador e um trator de esteira. O G5 foi representado pelo diretor-executivo, Rômulo Ribeiro Santana e pelo prefeito de Carlópolis, Carlos Alberto Saubier de Andrade. A solenidade aconteceu na última semana no Palácio Iguaçu, em Curitiba com a presença do governador Beto Richa (PSDB), parlamentares, secretários e do Diretor presidente da Codapar, Silvestre Dimas Staniszewski. O Projeto Patrulha do Campo disponibilizará aos consórcios intermunicipais, patrulhas rurais para o trabalho de readequação e
melhoria de estradas rurais. A ideia é implantar um sistema de gestão de estradas rurais com a implementação do conceito de adequação, readequação e manutenção de forma integrada. O objetivo é permitir a trafegabilidade e reduzir os custos de manutenção e aumentando sua vida útil. O Patrulha do Campo é coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e executado pela Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR). Além da liberação dos equipamentos, a capacitação dos operadores para executar a adequação e manutenção das estradas, a elaborar projetos técnicos das estradas e o acompanhamento da execução das obras estão entre as funções da companhia. A Secretaria da Infraestrutura e Logística e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) irão repassar os equipamentos e capacitar os operadores de máquinas. Caberá aos consórcios a gestão dos operadores de máquinas e custeio de gastos com combustíveis. O G5 é composto pelos municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Jacarezinho, Joaquim Távora e Gua-
pirama. De acordo com o diretorexecutivo do consórcio G5, Rômulo Ribeiro Santana, os equipamentos já foram licitados e devem começar a ser repassados aos consórcios em janeiro. “O governo já con-
cluiu o processo licitatório e a homologação da compra dos equipamentos”, disse. “A iniciativa faz parte do plano de governo do Beto Richa e só será implantada nos municípios via consórcios”, explicou. O prefeito de Ribeirão Claro,
autor do projeto durante o período em que ocupou a presidência do G5, frisou a metodologia para a obtenção da patrulha. “Iniciamos esse projeto assim que o G5 foi criado, em 2009, trabalhando junto ao governo estadual para a
liberação desses equipamentos”, lembrou. “Existe muita gente oportunista querendo se apropriar do projeto”, alertou. “Na verdade, a obtenção da Patrulha Mecanizada é fruto do trabalho do G5 junto ao estado”, concluiu. DIÓGENES GONÇALVES
A solenidade aconteceu na última semana no Palácio Iguaçu, em Curitiba com a presença do governador Beto Richa (PSDB)
Telessalas do Trabalhador receberão novos equipamentos A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) iniciou nesta semana a entrega dos novos equipamentos das Telessalas do Trabalhador. O programa é desenvolvido por meio de parceria entre a SETS e o Instituto Federal do Paraná (IF/PR). Em todo o Estado, são 125 Telessalas do Trabalhador DA ASSESSORIA
A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS) iniciou nesta semana a entrega dos novos equipamentos das Telessalas do Trabalhador. O programa é desenvolvido por meio de parceria entre a SETS e o Instituto Federal do Paraná (IF/ PR). Em todo o Estado, são 125 Telessalas do Trabalhador. Na região de Jacarezinho são oito Telessalas, atendendo os municípios de Santo Antônio da Platina, Joaquim Távora, Siqueira Campos, Wenceslau Braz, Cambará e Ibaiti, além de Jacarezinho, que possui duas unidades. Nas Telessalas do Trabalhador são realizadas, entre outras ações, oficinas de capacitação para trabalhadores, em áreas de português básico, marketing pessoal, inglês e empreendedorismo. Ao todo, mais de 1200 trabalhadores já foram capacitados por meio dos cursos ofertados e centenas de estudantes também
receberam instrução em curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que contou com o apoio voluntário dos melhores professores de Curitiba,
que ministraram gratuitamente o curso para alunos de todo o Estado. Para o deputado e secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, este
programa prevê a qualificação do trabalhador visando a sua inserção no mercado de trabalho. “A prioridade no atendimento são para pessoas com dificuldade de inser-
ção no mercado de trabalho, mulheres acima dos 40 anos, empreendedores e jovens em busca do primeiro emprego”, explica Romanelli. No Norte Pioneiro, os novos DIÓGENES GONÇALVES
A solenidade aconteceu na última semana no Palácio Iguaçu, em Curitiba com a presença do governador Beto Richa (PSDB)
equipamentos começaram a ser entregues nesta semana. As Agências do Trabalhador (ATs), onde funcionam as Telessalas estão sendo equipadas com uma TV LED, 40 polegadas, Full HD e um DVD para exibição do conteúdo programático. A prefeita Ana Maria Pombo, de Santo Antônio da Platina, recebeu os novos equipamentos, que serão instaladas em um novo espaço para melhor atendimento ao trabalhador. “É um investimento importante da Secretaria do Trabalho para facilitar o acesso do trabalhador a cursos de capacitação”, comenta a prefeita. A entrega foi feita pelo chefe do Escritório Regional da SETS em Jacarezinho, Valdir Amaral e acompanhada pelo chefe de Gabinete da Prefeitura de Santo Antônio da Platina, Joel Rauber e pelo gerente da Agência do Trabalhador local, Marciliano Moreira. Além de Santo Antônio da Platina, receberão também os novos equipamentos as ATs de Jacarezinho, Cambará, Ibaiti, Siqueira Campos e Joaquim Távora.
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EDITAIS JUNDIAÍ DO SUL
PINHALÃO TERMO ADITIVO 02
DECRETO 96/2012
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 93/2012 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exer-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2012
cício de 2012, e dá outras providencias.
REGISTRO DE PREÇO Processo n° 68/2012
O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 948/2011 de 15 de
O MUNICÍPIO DE PINHALÃO, pessoa jurídica de Direito Público Interno,
dezembro de 2.011, (Crédito Adicional Suplementar);
com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, repre-
DECRETA
sentado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro,
Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito
casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Iden-
Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de
tidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, dora-
2012, no valor de R$ 32.170,00 (trinta e dois mil, cento e setenta reais), con-
vante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa, UNIPETRO
forme segue:
OURINHOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA- pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 43.511.245/0001-96, com sede
07 – SAÚDE PARA TODOS
à Rodovia SP 278, Km 21, Villa Vilar, na cidade de Ourinhos, CEP 19.900-
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE
000, Estado de São Paulo, neste ato representada por Aparecido Dias Batista,
SAÚDE
brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 16.740.253-SSP-SP, in-
015
–
3.3.90.30.00.00.00.00
–
1303
mo.........................................R$
–
Material
de
consu-
10.650,00
scrito no CPF/MF sob o nº 015.085.428-56, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de comum acordo aditam o que se segue:
024 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1303 – Outros serv. de terc. – P. Física.........................R$
CLÁUSULA PRIMEIRA:
21.520,00
TOTAL..................................................................R$
32.170,00
Fica alterada a cláusula sexta do presente contrato, de forma a serem inseridas as seguintes dotações, a qual foi criada através do exercício 2012:
Art. 2º
. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados a redução de dotações como segue:
Dotação - 240 fontes 1152 – 3.3.90.30.01.03.00.00 Diesel Dotação - 241 fontes 1113 – 3.3.90.30.01.03.00.00 Diesel Dotação - 18 fontes 1511 – 3.3.90.30.01.03.00.00 Diesel
07 – SAÚDE PARA TODOS
CLÁUSULA SEGUNDA:
02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.
10.302.0010.2.032 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em
027 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1303 – Outros serv. de terc. – P. Jurídica......................R$
2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.
32.170,00
TOTAL...............................................................................................R$ 32.170,00
Pinhalão - PR, 21 de novembro de 2012. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE Unipetro Ourinhos Distribuidora de Petróleo LTDA - CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
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Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 21 de novembro de 2012.
WENCESLAU BRAZ
CLAUDINEI BENETTI
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE CONTRATO Nº. 048/2012 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa Rodo Service LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº. 010/2012, nos termos das Leis Federal nº. 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações posteriores. OBJETO: Fornecimento de peças novas, de 1ª linha para os veículos dos departamentos de Educação e Saúde, a serem retiradas de acordo com a necessidade. 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo 01320 – 3.3.90.30.00.00 - 0 – 3 – 103 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 - 0 – 3 – 104 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 119 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 123 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 3 – 119 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 3 – 123 – Material de Consumo 12.361.10002-038 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 107 – Material de Consumo 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 107 – Material de Consumo 12.361.10002-040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 40%) 001460 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 102 – Material de Consumo 001460 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 102 – Material de Consumo 12.364.10002-042 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR 001520 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 12.365.10002-043 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NICE BRAGA E JOSÉ A. ANDRADE) 001590 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo 12.366.10002-044 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPLETIVO 001660 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo 001660 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF 002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 495 – Material de Consumo 10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 002210 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 002210 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 495 – Material de Consumo 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 303 – Material de Consumo 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 495 – Material de Consumo 10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 495 – Material de Consumo 10.305.11002-069 – MANUTENÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATES E PREVENÇÃO 002680 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo 002680 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 497 – Material de Consumo VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012. VALOR: R$ 883.000,00 (oitocentos e oitenta e três mil reais). DATA DA ASSINATURA:14 de novembro de 2012 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal. Jair Sanches do Nascimento PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITO MUNICIPAL
WENCESLAU BRAZ
Nelson Rosa de Oliveira, torna público que Requereu ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná a LP – Licença Previa para Fornos de Carvão. Wenceslau Braz, 21 de Novembro de 2012.
JUNDIAÍ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2012 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2012 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL VALIDADE DA ATA: 01 (um) ano. Objeto: COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de peças novas, de 1ª linha para os veículos dos departamentos de Educação e Saúde, a serem retiradas de acordo com a necessidade, de acordo com as especificações contidas no Memorial Descritivo (Anexo I) do Edital. Lote Descrição
Empresa Vencedora
M. BENS MASC. GRANMINI BUS- Rodo Service Ltda. I PLACA ARL-4806-DIESEL ANO 2009 IVECO CYTCLASS 70C16 MICRO – Auto Peças Joãozinho Ltda. PLACA ARK-2568 – DIESEL ANO II 2009 MARCOPOLO VOLARE A5 ESMO Rodo Service Ltda. DIESEL-PLACA AMA-4497-ANO III 2004 AMBULÂNCIA FIAT DUCATO 2.8 Auto Peças Joãozinho Ltda TURBO PLACA AKF-4560 – ANO IV 2002 AMBULÂNCIA FIAT DUCATO 2.8 Mega Truck Diesel Ltda – EPP. TURBO PLACA AMT 7446 – ANO V 2005 AMBULÂNCIA RENAULT MASTER Mega Truck Diesel Ltda – EPP ALTECHAMB PLACA ASP-4274 – VI ANO 2010 KIA BESTA GLS 2.7 PLACA AHX- Mega Truck Diesel Ltda – EPP VII 9956 – ANO 1998 MICRO ONIBUS VW MASCA Rodo Service Ltda. GRANMINI - PLACA ARH-1469VIII DIESEL ANO 2009
Valor Total 294.000,00 305.500,00 295.000,00 310.000,00 319.000,00 309.000,00 203.000,00 294.000,00
Valor Total Dos Lotes 2.329.500,00 Perfazendo o valor total dos lotes é de R$ 2.329.500,00 (dois milhões e trezentos e vinte e nove mil e quinhentos reais). Jundiaí do Sul – PR, 14 de novembro de 2012. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2012 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa Auto Peças Joãozinho LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº. 010/2012, nos termos das Leis Federal nº. 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações posteriores. OBJETO: Fornecimento de peças novas, de 1ª linha para os veículos dos departamentos de Educação e Saúde, a serem retiradas de acordo com a necessidade. 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-037 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo 01320 – 3.3.90.30.00.00 - 0 – 3 – 103 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 - 0 – 3 – 104 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 119 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 1 – 123 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 3 – 119 – Material de Consumo 001320 – 3.3.90.30.00.00 – 3 – 3 – 123 – Material de Consumo 12.361.10002-038 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 107 – Material de Consumo 001390 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 107 – Material de Consumo 12.361.10002-040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 40%) 001460 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 102 – Material de Consumo 001460 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 102 – Material de Consumo 12.364.10002-042 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR 001520 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 12.365.10002-043 – MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NICE BRAGA E JOSÉ A. ANDRADE) 001590 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo 12.366.10002-044 – MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPLETIVO 001660 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 103 – Material de Consumo 001660 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 104 – Material de Consumo 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF 002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 495 – Material de Consumo 10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 002210 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 002210 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 495 – Material de Consumo 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 303 – Material de Consumo 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 495 – Material de Consumo 10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 495 – Material de Consumo 10.305.11002-069 – MANUTENÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATES E PREVENÇÃO 002680 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo 002680 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 497 – Material de Consumo VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012. VALOR: R$ 615.500,00 (seiscentos e quinze mil e quinhentos reais) DATA DA ASSINATURA:14 de novembro de 2012 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal. Jair Sanches do Nascimento PREFEITO MUNICIPAL
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JUNDIAÍ DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE CONTRATO Nº. 050/2012 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa Mega Truck Diesel LTDA-EPP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº. 010/2012, nos termos das Leis Federal nº. 10.520/2002 e 8.666/93, e suas alterações posteriores. OBJETO: Fornecimento de peças novas, de 1ª linha para os veículos do Departamento Municipal de Saúde, a serem retiradas de acordo com a necessidade. 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF 002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 495 – Material de Consumo 10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 002210 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo 002210 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 495 – Material de Consumo 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 303 – Material de Consumo 002400 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 495 – Material de Consumo 10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo 002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 495 – Material de Consumo 10.305.11002-069 – MANUTENÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATES E PREVENÇÃO 002680 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo 002680 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 3 – 497 – Material de Consumo VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2012. VALOR: R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA:14 de novembro de 2012 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal. Jair Sanches do Nascimento PREFEITO MUNICIPAL
EDITAIS
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DESTAQUE
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EM JOAQUIM TÁVORA
Aterro do Cias inicia operação na primeira quinzena de dezembro Local passa por pequenas obras que devem ser concluídas em poucos dias e aguarda em seguida avaliação do IAP DA ASSESSORIA
O terceiro aterro sanitário construído através de um consórcio entre municípios do Norte Pioneiro deve começar a operar oficialmente ainda na primeira quinzena de dezembro. A informação foi confirmada nesta terça-feira, 20, pela diretoria da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) que acompanhou a construção do aterro e deu assessoramento técnico para a formação do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (Cias). Quando estiver operando com sua capacidade máxima o aterro sanitário terá capacidade para receber e processar 30 toneladas de lixo produzidas diariamente em cinco cidades em um raio de 50 quilômetros. Construído em uma área de 58 mil metros quadrados na divisa entre os municípios de Joaquim Távora e Quatiguá, o local conta com três lagoas para a decantação de resíduos sólidos, cada uma com capacidade de tratar até 50 mil litros de chorume. Além de Joaquim Távora e Quatiguá, fazem
parte do consórcio as cidades de Guapirama, Conselheiro Mairinck e Jundiaí do Sul. Projetado inicialmente para operar a partir de 2011, o aterro sanitário do Cias acabou sofrendo com problemas técnicos que surgiram ainda na fase de avaliação do solo, como por exemplo, a descoberta de uma camada de rocha maciça a poucos metros de profundidade da área onde seriam escavadas valas e lagoas de decantação, explica o engenheiro José Alberto Pinto, responsável pela obra. Além disso, a área é pobre em água e um novo projeto para abastecer o aterro precisou ser elaborado para evitar picos de desabastecimento. Como se não bastasse, o atraso nos processos licitatórios e a burocracia estatal também contribuíram para o atraso da obra. O presidente do Cias, o prefeito de Guapirama Edui Gonçalves explica que para iniciar sua operação o aterro só precisa de pequenas obras e alguns reparos que devem ser feitos em poucos dias. Depois disso, basta que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) faça a avaliação da área e dê o sinal verde para que o aterro comece a ser explorado.
DIVULGAÇÃO
Construído em uma área de 58 mil metros quadrados na divisa entre os municípios de Joaquim Távora e Quatiguá
Recursos próprios O aterro sanitário do Cias é um dos poucos aterros no Paraná que foi construído exclusivamente com recursos dos cinco municípios envolvidos sem a destinação de dinheiro do Estado nem da União. No total foram consumidos recursos da ordem de R$ 1,2 milhão. A área onde o aterro foi construído foi doado pelo município de Joaquim Távora. O local tem uma
vida útil de 10 anos e custo mensal de operação estimado em R$ 25mil. Uma empresa especializada na gestão de aterros já foi contratada através de processo licitatório para administrar o local. “A implantação de aterros sanitários por meio de consórcios é a solução mais viável para a gestão do lixo urbano. A iniciativa é incentivada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Assim, estamos no caminho certo”, diz o presidente da Amu-
norpi e prefeito de Guapirama, Eduí Gonçalves (PMDB).
Incentivo O incentivo aos consórcios está previsto na Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “É uma solução viável não só para as regiões metropolitanas, mas também para os pequenos municípios como os que formam a Amunorpi”,
prevê a secretária-executiva da Amunorpi, Tânia Dib. A executiva compara esses consórcios a sistemas cooperativistas. “É uma maneira cooperativa de enfrentar uma questão tão complexa quanto a do lixo”. Segundo Tânia, sem a organização através de consórcios, seria muito difícil que isoladamente pequenos municípios conseguissem dar destinação ao lixo produzido com tão poucos recursos. “É saída mais barata e rápida para os pequenos municípios”, encerra.
RELIGIÃO
Cerimônia de posse de pároco marca tarde de W. Braz Os ritos iniciais foram feitos pelo sétimo bispo da diocese de Jacarezinho, Dom Antônio Braz, onde foi lido o decreto de criação da paróquia e a provisão de nomeação do pároco
DA REDAÇÃO
Nesta última quinta-feira, 15, aconteceu em Wenceslau Braz a posse do novo padre, João Admir Pereira vindo de Quatiguá, onde residia há poucos dias. Os ritos iniciais foram feitos pelo sétimo bispo da diocese de Jacarezinho, Dom Antônio Braz, onde foi lido o decreto de cria-
ção da paróquia e a provisão de nomeação do pároco. Para concretizar a posse foi-lhe entregue as vestes litúrgicas próprias da ordem dos presbíteros e as chaves da paróquia como sinal do encargo. O evento aconteceu na paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, localizada na Vila Verde em Wenceslau Braz, durante o transcorrer da celebração eucarística realizada pelo bispo, às 9h, na presença de toda a comunidade. Após a homilia e para a finalização do rito de posse houve o
diálogo entre o bispo e o pároco que renovou seu compromisso de fidelidade e obediência, assumidos na ordenação. Como sinal da participação dos presbíteros, Dom Antônio, entregou ao padre João o livro tombo, os Evangelhos e a chave do sacrário, concluindo assim a posse do de João Admir. A comunidade brazense manifestou sua satisfação em receber o novo padre com uma calorosa salva de palmas. Estiveram presentes autoridades brazenses e a comunidade local.
WILLIAN NUNES
Cerimônia de posse, padre João Admir Pereira
AGRICULTURA
Feijão sofre com clima oscilante no Paraná A primeira das três safras do produto, a mais volumosa do ano, prometia ampliar a oferta, mas deve repetir os resultados de um ano atrás, com 1,24 milhão de toneladas
DAS AGÊNCIAS
O clima oscilante anuncia que o feijão deve continuar escasso, elevando a renda dos produtores, mas por outro lado, aumentando o custo do alimento no país. A primeira das três safras do produto, a mais volumosa do
ano, prometia ampliar a oferta, mas deve repetir os resultados de um ano atrás, com 1,24 milhão de toneladas. Maior produtor nacional, o Paraná reduziu área e deve ficar abaixo das 348 mil toneladas colhidas na temporada passada. Com o clima oscilante, não será possível ampliar a produtividade a ponto de ultrapassar a colheita da safra das águas 2011/12. No
Paraná, um terço das lavouras plantadas mostra-se regular e o restante em bom estado. As áreas ruins são exceção, mas a produtividade não irá muito além de 1,5 mil quilos por hectare. Valorização Preço estimula regiões cativas, mas consumidor gasta 40% a mais As regiões tradicionais no culti-
vo de feijão comemoram a alta nos preços do grão. A saca de 60 quilos de carioca aumentou 50%, chegando a R$ 132 no Paraná. O produtor Celso Nunes, de Cascavel, que plantou 40 hectares na safra das águas, programa o cultivo de mais 48 no segundo ciclo da temporada 2012/13. Por outro lado, o consumidor que paga R$ 4,4 pelo quilo de
feijão carioca está bancando reajustes de 40% em um ano, conforme o histórico dos preços do varejo mantido da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Apesar da tradição no cultivo da leguminosa no Paraná, a valorização das commodities soja e milho provocou redução no cultivo do alimento, aponta Carlos Alberto Salvador, técnico da
Secretaria da Quem pratica rotação de cultura ainda da espaço ao feijão. É o caso do produtor Jesse Ricardo Gomes Prestes, do município de Castro, nos Campos Gerais, que dedica 400 hectares ao grão. "A expectativa é que seja possível obter o mesmo retorno da soja, ainda que com mais riscos", afirma. A perspectiva de alta sustenta seu ânimo.