FOLHA EXTRA ED 853

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TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 853

27 DE NOVEMBRO DE 2012

TERÇA-FEIRA nº 853, ANO 9

R$ 2,00

Município do Norte Pioneiro antecipa festividades do Natal Contrariando todas as previsões regionais, o município de Bandeirantes sai na frente e antecipa as comemorações do NatalPÁGINA A6

Famílias de Arapoti e Jaguariaíva assinam contratos da casa própria

As casas serão construídas por meio de uma parceria entre os programas Morar Bem Paraná, do governo estadual, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Os investimentos na região superam os R$ 3,6 milhões PÁGINA A6

Ex-prefeito de Jundiaí do Sul sai de penitenciária com promessa de reassumir O ex-prefeito conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deixou a PEL II nesta segunda-feira, com a promessa de tentar reassumir o executivo PÁGINA A3

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ARTIGO

Por VLADIMIR POLÍZIO

OPINIÃO

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ARTIGO

Os Superpoderosos Aprenda A Conversar Com Sua Alma Dos vários predicados que deve dispor um magistrado está o de se manter equidistante das partes e de atuar com retidão e isenção. Aliás, são pressupostos mínimos, sem os quais se antevê um mau juiz, porque não são poucas as tentações decorrentes do exercício de tão nobre arte, a de julgar seus semelhantes dizendo quem está com a razão.

E quanto mais alto o cargo, em regra maiores os interesses em litígio.

De tempos em tempos surgem escândalos envolvendo aqueles que deveriam estar sempre acima de qualquer suspeita. O Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, iniciou suas atividades no último dia 27, sob comando do ministro do STF Joaquim Barbosa, tendo na pauta várias sindicâncias para apurar incompatibilidade entre rendimento e patrimônio de magistrados.

Assim, não deveria causar nenhum espanto o mais recente escândalo do governo federal em São Paulo, que resultou na exoneração do advogado-geraladjunto da União, José Weber Holanda Alves, por ordem da presidente Dilma Rousseff. O exonerado, apontado pela Polícia Federal como participante de um esquema de venda de pareceres técnicos, era “braço direito” do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, segundo noticiou o jornal O Estado de São Paulo do dia 26: “Todos se recordam de que o advogado-

geral bancou a ida do adjunto para o cargo, mesmo após a Casa Civil vetar o nome dele, por causa de supostas irregularidades cometidas em cargos anteriores.

Servidores da AGU já organizam protesto por moralidade no órgão, marcado para a quinta-feira.”

O problema é que Adans estava cotado para ser ministro no Supremo Tribunal Federal. Se não fosse esse percalço, muito em breve ocuparia a vaga de Gleisi Hoffmann, na Casa Civil, para depois assumir a cadeira no STF. Isso porque, embora o parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal estabeleça que caiba ao Senado Federal aprovar, ou não, o nome indicado pelo Presidente da República (é dele a prerrogativa de indicar os ministros), na prática não me recordo que algum tenha sido rejeitado, de modo que a atuação dos senadores é meramente simbólica.

Isso é ruim para a democracia.

Graças a essa incúria dos senadores corremos sério risco de ter, entre os onze ministros da nossa mais alta Corte de Justiça do Brasil, guardiã da Constituição, alguém que não tenha “notável saber jurídico” ou “reputação ilibada”. Ao menos agora, neste caso, fomos salvos pela Polícia Federal.

Por HENRIQUE TREJGIER

Q

uando Sigmund Freud descobriu e formatou a Psicanálise, bem sabia da importância desta ciência. Com efeito, este novo conjunto de regras e modelos acerca do funcionamento da mente humana, influenciou todos os setores da civilização e ainda continua influenciando.

Hoje em dia, e cada vez mais, a necessidade de termos uma consciência maior sobre nossa responsabilidade em relação ao nosso comportamento é a premissa para que haja um futuro desta civilização e deste planeta.

Todo comportamento humano tem sua fonte no emocional.

Mesmo atribuindo a crenças e valores, em última instância, são as emoções que conduzem a alma a sentir para o corpo agir.

Diante deste aspecto, quando fiz

minha formação em Psicanálise, pensava em como seria benéfico ao mundo se todos pudessem ter acesso ao conhecimento de suas emoções do ponto de vista da Psicanálise.

O mundo teria mais amor, consideração, cuidado, respeito, ética, justiça e estaríamos nos tornando muito mais inteligentes.

“

ro de pessoas, o conhecimento da Psicanálise e proporcionar qualidade de vida a todos que quisessem obtê-la.

O Centro de Desenvolvimento em Psicanálise é uma escola online que tem a pretensão de fazer este papel. Ao menor custo possível, oferecer o máximo de informação a respeito desta ciência

Todo comportamento humano tem sua fonte no emocional.

Este foi o espírito que me fez agir no sentido de criar o Centro de Desenvolvimento em Psicanálise.

Pensando na grande possibilidade que a tecnologia nos oferece hoje, percebi que seria possível divulgar para um grande núme-

que se tornou o paradigma atual da mente e do emocional da humanidade.

Não possuir fronteiras nem limites para que todos que realmente queiram, poderem ter o acesso às informações, para

buscarem sua formação em Psicanálise, ou simplesmente se tornarem senhores do seu próprio comportamento.

Lembre-se sempre: Tudo que fazemos nos torna o que somos. E fazemos aquilo que escolhemos fazer. São as escolhas que nos torna quem somos. E, estas escolhas, são dirigidas pelo nosso emocional.

Por isso, quando o ser humano aprender a conversar com sua alma, que gera suas emoções, a humanidade caminhará para o maior progresso jamais alcançado antes.

E, conversar com a alma, é o escopo da Psicanálise.

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CHARGE DA EXTRA

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ANIVERSÁRIO

Wenceslau Braz comemora 77 anos de emancipação política O prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD) juntamente com sua dinâmica equipe, preparou uma programação bem diversificada para a comemoração dos 77 anos de emancipação política de Wenceslau Braz, comemorada ontem, 26 de novembro KITO CORRÊA

O prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD) juntamente com sua dinâmica equipe, preparou uma programação bem diversificada para a comemoração dos 77 anos de emancipação política de Wenceslau Braz, comemorada nesta segunda-feira, 26 de novembro.

No sábado, dia 24 às 18h00, o conselho de pastores evangélicos do município promoveu a ‘Marcha para Jesus’ pelas principais ruas da cidade. “Cerca de 800 pessoas participaram e

oraram em frente ao Batalhão da Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Fórum de Direito, Câmara de Vereadores, ao Hospital de Caridade São Sebastião e finalizando na Praça de Eventos Chico Ferreira” informou o pastor da Igreja da Paz, Jorge Luís Maluly.

Ainda no sábado, às 20h00 aconteceu um culto na ‘Praça Chico’ com a presença do pastor Maluly, o pastor da 1ª Igreja Batista, José Carlos Fermino Ribeiro, o pastor da Igreja Metodista, Marcos Antônio Bella, a pastora da Igreja Quadrangular Valkíria Aparecida de Moura Oliveira e membros da Igreja Experiências com o Criador.

Na ocasião os líderes espirituais entregaram de forma

simbólica, a chave da cidade para o prefeito Taidinho. “Este gesto representa a entrega do controle da autoridade da cidade a Jesus. O desejo das autoridades que fazem parte do conselho, é que nosso município seja governado por Jesus”, pontuou Maluly.

Na sequência um público de aproximadamente 1 mil pessoas de Arapoti, Ibaiti, São José da Boa Vista e Siqueira Campos assistiram o show com o conceituado pastor e cantor Judson de Oliveira.

Já no domingo, 25, às 10h00 foi celebrada a Santa Missa na Igreja Matriz. Às 21h00 a banda musical Brazil 2000 entrou em cena e realizou grande show com duração de 5 horas para cerca três mil pessoas.

Durante um intervalo, o prefeito Taidinho, o vice-prefeito Bráulio César Pereira e o vereador eleito Roberto Luiz Ro-

dacki subiram ao palco para agradecer a todos e cantaram o tradicional ‘parabéns a você’ para a nossa querida Wences-

lau Braz. Durante o evento a comunidade contou com praça de alimentação com os mais variados produtos.

DANILO NISHIMURA

Mais de três mil pessoas participaram da comemoração

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PARANÁ

JUNDIAÍ DO SUL Após quase um ano detido, ex-prefeito de Jundiaí do Sul deixa penitenciária em Londrina O ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras, deixou a unidade dois da penitenciária estadual de Londrina (PEL II) nesta segunda-feira (26) e afirmou que pretende finalizar seu mandato à frente do município PAULINE ALMEIDA O ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras, deixou a unidade dois da penitenciária estadual de Londrina (PEL II) nesta segunda-feira (26) e afirmou que pretende finalizar seu mandato à frente do município.

Abras foi preso em 29 de janei-

ro deste ano, condenado por crimes cometidos enquanto exercia os três primeiros anos como prefeito de Jundiaí do Sul, como uso de documento falso, improbidade administrativa e desvio de dinheiro público.

Ele cumpria pena no regime semiaberto na penitenciária industrial de Guarapuava, mas fugiu em abril, após receber o

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VIDA PÚBLICA

benefício de visitar a família e não respeitar o prazo para voltar ao complexo. Tentando se passar por turista, ele foi recapturado em Guaratuba, no litoral do Paraná, em agosto.

O ex-prefeito conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deixou a PEL II nesta segunda-feira, com a promessa de tentar reassumir o executivo.

DIVULGAÇÃO

Richa determina exclusão de aposentados e pensionistas do custeio da previdência O governador Beto Richa determinou nesta segunda-feira (26) a exclusão do desconto da contribuição previdenciária de servidores estaduais aposentados e pensionistas da mensagem que será enviada pelo executivo para a assembleia legislativa propondo alterações no plano de custeio da ParanaPrevidência DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa determinou nesta segundafeira (26) a exclusão do desconto da contribuição previdenciária de servidores estaduais aposentados e pensionistas da mensagem que será enviada pelo executivo para a assembleia legislativa propondo alterações no plano de custeio da ParanaPrevidência.

“Estamos enfrentando com responsabilidade um problema antigo da previdência estadual. A nossa proposta vai dar garantias a todos os servidores de que haverá recursos suficientes para a concessão dos benefícios no futuro. Neste esforço, não queremos penalizar os atuais aposentados e pensionistas”, disse Richa.

Segundo Richa, o Estado aguarda o julgamento do mérito da ação movida no Supremo Tribunal Federal (SFT), na qual é questiona-

da a legalidade do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas, para adotar uma posição final a respeito das contribuições da categoria. “Até lá, manteremos a isenção. Caso o STF julgue que o desconto é regular, vamos cumprir a decisão imediatamente”, destacou ele.

Richa também determinou aos técnicos do Estado que encontrem uma solução que assegure a capitalização do fundo previdenciário por meio do uso de ativos públicos que compensem a falta da contribuição dos aposentados e pensionistas. “Esta medida deve garantir os recursos necessários para que haja equilíbrio atuarial da ParanaPrevidência”, ressaltou o governador.

Atualmente, o Estado tem assegurada a emissão do certificado de regularidade previdenciária por meio de uma liminar concedida pelo supremo. Com isso, o Paraná não pode sofrer qualquer prejuízo em relação às transferências volun-

tárias da União ou à tomada de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, mesmo que não faça o desconto de servidores aposentados e pensionistas, conforme o artigo 40 da Constituição Federal.

O texto da nova mensagem do executivo sobre a ParanaPrevidência será encaminhado ao legislativo na próxima quarta-feira. O objetivo é reestruturar a forma de captação das contribuições dos servidores e do governo, para restabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial e garantir a perenidade do pagamento de aposentadorias e pensões.

Esta é a primeira revisão a ser feita no plano de custeio da previdência dos servidores estaduais desde que foi criada, em 1998, apesar de a legislação federal determinar revisões a cada cinco anos. A proposta também autoriza o Estado do Paraná e a ParanaPrevidência a realizarem um estudo para instituir um regime de previdência complementar.

Valter Abras foi preso em janeiro deste ano

Cooperativas do Paraná crescem 10% e faturam R$ 35 bilhões O faturamento das 240 ‘empresas’ do setor neste ano irá ultrapassar os R$ 35 bilhões, crescimento de 10% em relação à temporada passada (R$ 32,1 bilhões) DAS AGÊNCIAS

A forte quebra na produção de soja do verão passado e a crise da avicultura não diminuíram o ímpeto das cooperativas do Paraná. O faturamento das 240 ‘empresas’ do setor neste ano irá ultrapassar os R$ 35 bilhões, crescimento de 10% em relação à temporada passada (R$ 32,1 bilhões). A expansão é seis vezes maior que a última projeção do Produto Interno Bruto (PIB) nacional (1,6%), realizada pelo do Banco Central.

“A receita do primeiro semestre foi de R$ 18,5 bilhões (23% superior ao mesmo período do ano passado – R$ 15 bilhões) por conta das vendas antecipadas de grãos. Teremos uma redução até dezembro.

Porém, o crescimento será na ordem de 10%, chegando aos

R$ 35 bilhões”, aponta o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), João Paulo Koslovski.

A receita cooperativista é superior ao orçamento estadual deste ano (R$ 27 bilhões), recurso utilizado em todas as áreas (saúde, educação, segurança, saneamento, infraestrutura, entre outros). As cooperativas representam 55% do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário do Paraná, geram 1,5 milhão de empregos e recolhem R$ 1,2 bilhão em impostos.

De acordo com o executivo, o faturamento recorde será possível em função dos ótimos preços do complexo soja e do milho e, especialmente, do avanço no processo de industrialização das empresas nos últimos anos. O setor está investindo R$ 1 bilhão em 2012 e planeja ampliar em 30% esse recurso no ano que vem.

“Hoje, 44% dos grãos produzidos no estado passam por algum processo de transformação”, diz o presidente da

Ocepar. O índice é dois pontos porcentuais a mais em relação ao de 2011.

A industrialização cooperativista ocorre nos mais diversos segmentos – leite, soja, cevada, trigo, aves e suínos – em todas as regiões de produção do estado. A Frimesa, de Medianeira (Oeste), investiu R$ 25 milhões neste ano na ampliação das linhas de produção de carne e leite. Para a próxima temporada, planeja injetar mais R$ 108 milhões no setor de carnes.

“O faturamento foi puxado pelo aumento no consumo interno de alimentos e pela estratégia acertada em investir em produtos de maior valor agregado”, ressalta Elias José Zydek, diretor executivo da empresa, que estreou em 2011 na lista das cooperativas do Paraná que faturam acima de R$ 1 bilhão. A previsão é chegar a R$ 1,3 bilhão neste ano.

Em Castro (Campos Gerais), a Castrolanda também apostou nas agroindústrias para

aumentar o faturamento. Nos últimos cinco anos, investiu em processamento de batata, leite e carne de cordeiro. Para 2013, a empresa colocará em funcionamento um frigorífico de suínos e uma nova Unidade de Beneficiamento de Leite (UBL) – esta em parceira com

a Batavo, de Carambeí. Cada um desses dois negócios exige investimento de R$ 80 milhões.

A cooperativa de Castro prevê receita de R$ 1,4 bilhão neste ano, com crescimento de 8% em relação ao ano passado (1,3 bilhão).

65,6% foi a elevação na cotação da soja no período de um ano. De acordo com dados da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a saca da oleaginosa valia, em média, R$ 41,08 em novembro de 2011 e hoje está R$ 68,04.

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Faturamento recorde será possível em função dos ótimos preços

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DESTAQUES

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SAÚDE

Testes rápidos de HIV e sífilis são realizados em W. Braz

Durante degustações comentadas, exportadores de cafés especiais têm a oportunidade de conhecer as características e processos de produção do produto do Norte Pioneiro KITO CORRÊA

A coordenadora dos PSFs (Programa da Saúde da Família) da Secretaria Municipal de Saúde, Francine Teixeira e a enfermeira Eliane Roldão da Silva participaram do curso de capacitação para testagem rápida em HIV e Sífilis, no Centro de Ciências Humanas e da Educação (UENP), em Jacarezinho.

O curso foi ministrado pela coordenadora regional do programa DST/AIDS da 19ª Regional de Saúde, Rosa Lúcia Vita, nos dias 6 e 7 de novembro. Teixeira informou que desde o dia 22, o município de Wenceslau Braz oferece gratuitamente o teste rápido para diagnosticar doenças sexualmente transmissíveis, como a Sífilis e a presença do HIV (vírus da AIDS).

O secretário estadual de Saúde, Michele Caputo Neto lançou em Curitiba (PR) no dia 22 de novembro a campanha ‘Fique Sabendo’, que será realizada em 220 municípios do Estado. O objetivo é ampliar o acesso ao teste rápido, uma ferramenta confiável e de boa adesão da população. “Sabemos que uma epidemia silenciosa pode estar ocorrendo e por isso, além do diagnóstico, estruturamos uma rede assistencial para tratar os casos de forma humanizada e eficiente”, afirmou ele.

Francine Teixeira disse que a campanha vai até o dia 2 de dezembro. A população interessada poderá procurar pelos profissionais de saúde no PSF Central. “O teste rápido necessita de apenas uma gota de sangue para análise. Antes e depois do processo, é feito um trabalho de aconselhamento, com orientações de medidas preventivas, além de

outras informações sobre doenças sexualmente transmissíveis”, frisou a profissional.

Ela ressaltou que o resultado do exame sai em cerca de 30

minutos e em caso de positividade, a pessoa é imediatamente encaminhada a um serviço especializado no tratamento. No dia 1º de dezem-

O curso foi ministrado pela coordenadora regional do programa DST/AIDS da 19ª Regional de Saúde, Rosa Lúcia Vita

Bandeirantes antecipa festividades de Natal

Municípios foi o primeiro do Norte Pioneiro a abrir oficialmente as festividades de Natal. Milhares de pessoas participaram da solenidades e das promoções MARCOS ANDRÉ DE BRITO

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Famílias de Arapoti e Jaguariaíva assinam contratos da casa própria As casas serão construídas por meio de uma parceria entre os programas Morar Bem Paraná, do governo estadual, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Os investimentos na região superam os R$ 3,6 milhões DAS AGÊNCIAS

As praças da cidade receberão uma ornamentação especial para este Natal

Contrariando todas as previsões regionais, o município de Bandeirantes sai na frente e antecipa as comemorações do Natal. Recentemente, na presença de milhares de pessoas, o prefeito Celso Silva entregou a chave da cidade ao Papai Noel na Praça Brasil/Japão, que foi totalmente ornamentada para receber turistas e visitantes. Outras também receberam enfeites de Natal. Anjos e outros motivos natalinos enfeitam o prédio da Prefeitura. O presépio, em tamanho

natural foi montado na Praça deputado Valderi Vilela, no centro da cidade. Na oportunidade a população pôde assistir a Cantatas de Natal com o Coral Santa Terezinha do Menino Jesus, regida pelo maestro Renato. “Até o final de ano, nossa cidade estará recebendo visitantes de vários estados brasileiros e consumidores da região. Enfeitamos nossa cidade para que o clima de Natal contribua para a alegria e a paz para nossa população”, disse o prefeito.

As principais ruas e avenidas do centro de Bandeirantes também foram ornamentadas com motivos natalinos. As praças do SAAE –Serviço Autônomo de Água e Esgoto e a localizada em frente ao Estádio Comendador Luiz Meneghel também recebeu

patite C. Com a ampliação do diagnóstico, a tendência é que esses números aumentem gradativamente, mas os casos serão identificados mais cedo.

DIVULGAÇÃO

FIM DE ANO

MARCOS ANDRÉ DE BRITO

bro é o Dia Mundial contra a AIDS. Anualmente o Paraná registra 1,3 mil novos casos de AIDS, 1,5 novos casos de hepatite B e mil casos de he-

atenção especial da prefeitura com uma ornamentação atrativa e muito criativa. De acordo como prefeito, todos os dias, o Papai Noel vai estar presente na praça Brasil/Japão, distribuindo balas e recebendo as crianças e suas famílias. Ainda na praça, barracas com comidas típicas estão recebendo todos os visitantes todas as noites.

Um trenzinho também está circulando no centro da cidade, levando crianças e adultos para um passeio pelas ruas enfeitadas e ornamentadas. Celso Silva informou ainda que o comércio de Bandeirantes estará aberto até às 22 horas, a partir do dia 10 de dezembro. Vários prêmios serão sorteados aos consumidores que comprarem no comércio de Bandeirantes.

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Caixa Econômica Federal assinaram nesta segunda-feira (26) contratos da casa própria com 52 famílias de Arapoti e 51 de Jaguariaíva, nos Campos Gerais.

As casas serão construídas por meio de uma parceria entre os programas Morar Bem Paraná, do governo estadual, e Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Os investimentos na região superam os R$ 3,6 milhões.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, esteve presente nos eventos e contou que a construção dos empreendimentos proporcionam ao município muito mais do que moradias dignas às famílias. “Estamos instalando uma indústria permanente da construção civil, gerando emprego, renda, movimentando economia da cidade”, disse.

Além disso, ele citou a importante parceria com os governos federal e municipal. “Há dois anos, a Caixa Econômica Federal não queria mais saber de firmar alianças com o governo do Estado, principalmente com a Cohapar. E hoje, a política habitacional do Paraná é exemplo

para todo país devido às parcerias”, complementou.

O superintendente da Caixa da regional de Ponta Grossa, Luís Henrique Borgo, ratificou a histórica união em prol da causa da habitação. “Trabalhamos juntos por uma única causa e quem ganha é a população com esse entendimento”, disse.

Participaram das solenidades, também, a gerente da Caixa de Jaguariaíva, Márcia Silveira, os prefeitos de Arapoti, Luís Fernando de Masi, e Jaguariaíva, Otélio Baroni, representantes da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, da Emater, do deputado federal André Vargas e do deputado estadual Hermas Brandão Júnior.

DIVULGAÇÃO

52 famílias dos Campos Gerais assinam contrato com o programa Morar Bem Paraná

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SALTO DO ITARARÉ

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SALTO DO ITARARÉ CONTINUAÇÃO

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PINHALÃO

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RESOLUÇÃO Nº 002/2012

SÚMULA: Aprova a escolha do novo Presidente do Conselho Tutelar a Sra. Rosinéia Aparecida Soares Tobias .

O Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Salto do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 375 de 23 de abril de 1997, atendendo disposições contidas na Lei Nº 8.069 do dia 12/10/1990, alterada pela Lei Nº 375 para Lei Nº 52 de 08 de Junho de 2010,

RESOLVE: Art. 1º - Fica aprovado o novo Presidente do Conselho Tutelar a Sra. Rosinéia Aparecida Soares Tobias, a partir de 01 de setembro de 2012.

Art. 2º - A partir desta data fica definido a nova composição do Conselho Tutelar; 1- ROSINÉIA APARECIDA SOARES TOBIAS – PRESIDENTE 2- LUIZ CARLOS ESTATI – VICE PRESIDENTE 3- LUIZ CARLOS DE LIMA – 1º SECRETÁRIO 4-DAIANE APARECIDADA SILVA - CONSELHEIRA 5- LUCIANE DE FREITAS - CONSELHEIRA publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salto do Itararé, 27 de novembro de 2012.

_________________________________________ IVANILDA APARECIDA DE PAIVA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

JUNDIAÍ DO SUL

PORTARIA Nº 269 / 2012 O Senhor JOSÉ DE JESUS ISAC, Prefeito Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - Aposentar a funcionária MARIA DE LOURDES DA SILVA, zeladora, portadora da cédula de identidade RG nº. 6.985.773-6-SSP/PR por idade, a partir de 24/08/2012, em conformidade com a Carta de Concessão emitida pelo INSS. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir data.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Santana do Itararé, 21 de novembro de 2012 JOSÉ DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL CONTINUA...

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SALTO DO ITARARÉ

JUNDIAÍ DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

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Estado do Paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012 O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº. 013/2012 – COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Pneus, Câmaras de ar e Protetores (novos). A serem retiradas de acordo com a necessidade, conforme solicitação do Departamento de Educação, às seguintes empresas: Ficando o valor de item a item marca e empresa vencedora, conforme Item

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demonstrativo abaixo: Unid. Descrição V. Total dos produtos Unid. Pneu 1000x20 – borrachudo – 16 lonas Unid. Pneu liso 1000x20 – 16 lonas Unid. Câmara de ar 1.000 x 20 Unid. Protetor 1.000 x 20

Marca E.Vencedora

113.880,00

Firestone/ Pirelli

Modelo Pneus Ltda

64.272,00

Firestoni

Modelo Pneus Ltda

12.000,00

Tortuga Vipal

Modelo Pneus Ltda Modelo Pneus Ltda

Unid. Pneu 7.50x16 53.580,00 – borrachudo – 12 lonas Unid. Pneu liso 37.490,00 7.50x16 – 12 lonas Unid. Câmara de ar 6.240,00 7.50x16

Firestone

Modelo Pneus Ltda

Firestone

Modelo Pneus Ltda

Tortuga

Modelo Pneus Ltda

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Unid. Protetor 7.50x16

1.980,00

Vipal

Modelo Pneus Ltda

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78.780,00

Firestone

Modelo Pneus Ltda

10

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Unid. Pneu radial 215-75 r.17.5 – 12 lonas Unid. Pneu 185 r14 – 8 lonas

3.968,00

Firestone

Modelo Pneus Ltda

11

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Unid. Pneu 17570.13

2.064,00

Bridgestone / Firestone

JK. Pneus Ltda

TOTAL

2.940,00

377.194,00

Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, perfazendo um valor total estimado de R$ 377.194,00 (trezentos setenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais). Assim sendo, fica a proponente acima citada vencedora do certame e sugere à autoridade superior a homologação do presente Pregão.

Jundiaí do Sul- PR, 26 de novembro de 2012.

Walderlei Leme Fernandes PREGOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do objeto do Pregão Presencial nº. 013/2012 – COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Pneus, Câmaras de ar e Protetores (novos). A serem retiradas de acordo com a necessidade, conforme solicitação do Departamento de Educação, às seguintes empresas: Ficando o valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: Item

Quant

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Descrição dos produtos

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Pneu 1000x20 – borrachudo – 16 lonas

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Pneu 1000x20 lonas

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Câmara de 1.000 x 20

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Protetor x 20

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Pneu 7.50x16 – borrachudo – 12 lonas

53.580,00 Firestone

Modelo Pneus Ltda

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Pneu liso 7.50x16 – 12 lonas

37.490,00 Firestone

Modelo Pneus Ltda

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Câmara de 7.50x16

6.240,00 Tortuga

Modelo Pneus Ltda

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Protetor 7.50x16

1.980,00 Vipal

Modelo Pneus Ltda

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Unid.

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Unid.

Pneu radial 21575 r.17.5 – 12 lonas Pneu 185 r14 – 8 lonas

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16

Unid.

liso – 16 ar

1.000

ar

Pneu 175-70.13 TOTAL

Marca

113.880,00 Firestone/

E.Vencedora Modelo Pneus Ltda

Pirelli 64.272,00 Firestoni

Modelo Pneus Ltda

12.000,00 Tortuga

Modelo Pneus Ltda

2.940,00 Vipal

Modelo Pneus Ltda

78.780,00 Firestone

Modelo Pneus Ltda

3.968,00 Firestone

Modelo Pneus Ltda

2.064,00 Bridgestone /Firestone

JK. Pneus Ltda

377.194,00

Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de $ - 377.194,00 (trezentos setenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais), conforme realização de Pregão Presencial nº. 013/2012.

Jundiaí do Sul- PR, 26 de novembro de 2012.

Jair Sanches do Nascimento PREFEITO MUNICIPAL CONTINUA...

TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 853

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SALTO DO ITARARÉ

B 12 PINHALÃO

CONTINUAÇÃO

DECRETO nº 94/12 SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano de 5.043,00 metros quadrados, devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 3.811, para a construção do Centro de Eventos.O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a necessidade do Município de Pinhalão em fomentar o turismo e a atividade agroindustrial, resolve, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Municipal: DECRETAR Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na forma da legislação vigente, do seguinte imóvel: Um lote de terreno, de formato irregular, situado no perímetro urbano da cidade de Pinhalão, medindo e confrontando: 68,00 metros de frente para a Rua Ruy Barbosa; pelo lado direito de quem olha a rua, 54,00 metros com Anésia Pinto dos Santos, pelo lado esquerdo, 75,oo metros com os lotes 1 e 7, de propriedade de Sebastião Dias Chaves, Valdir Merege Rodrigues, José Teodoro de Souza , Maria de Lourdes Dias e Ana Francisca Dias e finalmente aos fundos, formado por três linhas, seguimos no sentido da parede lateral esquerda para a direita, 25,00 metros pela primeira, após defletir à direita 25,00 metros pela segunda, em ambas com remanescente dos terrenos de Salim Antônio, daí, após defletir à esquerda, 70,00 metros por um córrego, pela terceira até alcançar a referida parede lateral direita que divisa com terrenos de Anésia Pinto dos Santos.

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção do Centro de Eventos.

Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 – 4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de abertura de crédito suplementar.

Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente ser realizado via administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e posterior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públicos e preservando os direitos das partes negociantes.

Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realizada a desapropriação através de meio judicial.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 20 de novembro de 2012.

Claudinei Benetti - Prefeito Municipal

SANTANA DO ITARARÉ DECRETO nº 95/12 SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano com área remanescente de 22.940,29 metros quadrados, devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 3.625, para a construção do Centro de Eventos.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a necessidade do Município de Pinhalão em fomentar o turismo a atividade agroindustrial, resolve, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Municipal: DECRETAR Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na forma da legislação vigente, do seguinte imóvel: Uma área remanescente de 22.940,29 metros quadrados de terreno situados no quadro urbano da cidade de Pinhalão, nesta comarca, confrontando com: pela frente o prolongamento da rua Rui Barbosa, pelos lados com João Ferreira dos Santos e sucessores de José Estevan da Cunha, a estrada de ferro e finalmente a Sociedade Recreativa de Pinhalão.

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção do Centro de Eventos.

Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 – 4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de abertura de crédito suplementar.

Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente, ser realizado via administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e posterior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públicos e preservando os direitos das partes negociantes.

Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realizada a desapropriação através de meio judicial.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 20 de novembro de 2012.

Claudinei Benetti - Prefeito Municipal CONTINUA...

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B 13

PINHALÃO

PINHALÃO

CONTINUAÇÃO

ERRATA DECRETO 97/2012 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias.

O número correto do decreto acima é 101/2012, permanecendo inalterados os demais dados, como segue.

DECRETO 101/12 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 1048/2012 de 22 de novembro de 2.012, (Crédito Adicional Especial); DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.418,41 (quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), conforme segue:

04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 02 – VIAÇÃO RURAL 08.244.0002.2.047 – MANUT. DO FUNDOI MUN DE ASSIST SOCIAL 368 – 4.4.90.93.00.00.00.00 – 1789 – Indenizações e restitui4.418,41 ções.......................R$ TOTAL..............................................R$

4.418,41

Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes dos rendimentos de aplicação dos rendimentos de aplicação do recurso recebido em 10/08/2012 R$ 780.000,00, SICONV 760666/2011, PROCESSO-SR-2612.0368622-96/2011, como segue: RECURSO

FONTE

VALOR

MAPA-CEF- CONV. 760666/2011

789

4.418,41

TOTAL

4.418,41

Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 22 de novembro de 2012.

CLAUDINEI BENETTI PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N0 49/2012 PREGÃO PRESENCIAL

A Comissão Especial de Pregão, da Prefeitura Municipal de Pinhalão, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 34/2011, de 21/03/2011, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 12/12/2012, às 08:30 horas, no endereço, RUA DOMINGOS CALIXTO, 483, PINHALÃO-PR, a reunião de recebimento e abertura das documentações e propostas, conforme especificado no Edital de Licitação Nº. 49/2012-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL. Informamos que a íntegra do Edital encontra-se disponível no endereço supracitado.

Objeto da Licitação:

Seleção de pessoa(s) jurídica(s) do ramo pertinente para aquisição, pelo menor preço ofertado, de equipamentos para indústria de pescados, fábrica de farinha e fábrica de ração visando o funcionamento do frigorífico municipal, conforme especificações constantes no edital.

Critério de Julgamento – Menor Preço POR ITEM.

Pinhalão, 26 de novembro de 2012.

Rodrigo Baldim Pregoeiro DECRETO 102/2012 SÚMULA: Determina o desconto do valor de multa de trânsito aos vencimentos dos secretários municipais quando não declarado o condutor do veículo.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal realizar o desconto, diretamente dos vencimentos dos secretários municipais, das multas de trânsito correspondente ao veículo da frota da respectiva secretaria, quando não declarado o nome do condutor.

Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 22 de novembro de 2012.

CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL

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SALTO DO ITARARÉ

B 14 OUTRAS PUBLICAÇÕES SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E REGULARIZAÇÃO O Sr. Francislei Cremonezi, Torna publico que esta Requerendo junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a licença de operação e regularização para Granja de Aves ,No município de Quatigua/PR

SUMULA DE PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA O Sr. RICARDO JOSÉ AFONSO, Torna publico que recebeu junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, a licença Ambiental Simplificada nº000581 para Granja de Aves ,No município de SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR

SUMULA DE RECEBIMENTO DE L.P E PEDIDO DE L.I. Isolina Albergoni Sasdelli ME, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a Licença Prévia, 32373 com validade ate 20/11/2014 e requer a Licença de Instalação para o empreendimento de Recuperação e Trituração de Resíduos de Plástico, em Wenceslau Braz PR.

JABOTI

ATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2012 ADJUDICO o objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 63/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica e fornecimento de peças para departamento de educação, a Proponente Nelson Ribeiro da Silva ME, inscrita com CNPJ nº 10.157.839/0001-91 situada á avenida Tiradentes, centro da cidade de Jaboti, Paraná, CEP 84.930-000, pelo valor de R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais) o lote I e R$ 1.745,00 (um mil setecentos e quarenta e cinco reais) para o lote II, perfazendo um valor de R$ 9.605,00 (nove mil seiscentos e cinco reais).

Jaboti, 21 de novembro de 2012.

João Antonio Juventino de Siqueira Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti Portaria nº 45/2012

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 66/2012 (Resumo para fins de publicação) O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 66/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por item.

2 – 0BJETO: Aquisição de Equipamentos para Laboratório de Análises Clínicas do Município de Jaboti, conforme Plano de Trabalho integrante do Termo de convênio nº 150/2012, assinado entre a SESA/FUNSAÚDE e o Município de Jaboti. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 07/12/2012 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh.

Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.

João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial Portaria 45/2012

D E C R E T O N.º 69/2012 .

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: Artigo 1º - Fica concedido a partir de 16/11/2012 a 16/11/2013, o Servidor, CEZAR MARQUES RIBEIRO, para prestar serviço de Operação e Manutenção de Sistema de Abastecimento de Água Esgoto Sanitários junto a SANEPAR DE JABOTI por um período de 01(um) ano, com ônus para a empresa supra.

Artigo 2º - Este Decreto terá vigência de 01(um) ano, a partir de 16/11/2012 a 16/11/2013, e a prorrogação se fará através de novo decreto de cessão.

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor a partir desta data, 20/11/2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, aos 20 dias do mês de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA CONTINUA...

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B 15 JABOTI

CONTINUAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2012 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO) A Prefeitura Municipal de Jaboti torna público que fará realizar, às 13h30min do dia 12 de dezembro do ano de 2012, na Praça Minas Gerais n° 175, Centro em Jaboti , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para execução , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GALERIAS E DRENAGENS DE AGUAS PLUVIAIS PARA O PROJETO DE RECAPE ASFALTICO. Local: Ruas Aid Chueire e Rua Projetada, localizadas na sede do Município de Jaboti; Prazo de execução: 60 (sessenta) dias; Valor Máximo Global: R$ 11.444,10 (onze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos).

Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone (43 3622 1122).

Jaboti, 26 de novembro de 2012.

Luiz Ribeiro Festa Presidente da Comissão de Licitação

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B 16

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CONTINUA...

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B 17

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B 18

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CONTINUA...

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B 19

SALTO DO ITARARÉ CONTINUAÇÃO

JABOTI PORTARIA Nº. 160/2012 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: Art.1º - Ceder o uso do automóvel FIAT/ UNO MILLE FIRE ano de fabricação 2001 modelo 2002, placa AAY-1820, chassi 9BD158025244315158, adquirido e lotado no Departamento do Assistência Social (Conselho Tutelar) transferindo-o para o Departamento Rodoviário, conforme o parágrafo 1º do artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Jaboti.

Art.2º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CONTINUA...

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B 20

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JABOTI

CONTINUAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 95/2012 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 63/2012 CONTRATANTE: PREFEITUTA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ nº 75.969.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000.

CONTRATADO: Nelson Ribeiro da Silva ME, inscrita com CNPJ nº 10.157.839/0001-91 situada á avenida Tiradentes, centro da cidade de Jaboti, Paraná, CEP 84.930-000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de auto elétrica e fornecimento de peças para departamento de educação.

VALOR DO CONTRATO: R$ 9.605,00 (nove mil seiscentos e cinco reais).

VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 21 de novembro de 2012 até 31 de dezembro de 2012, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração.

FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.

Jaboti, 21 de novembro de 2012.

Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal.

Nelson Ribeiro da Silva.

Representante Legal

ATO HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 63/2012 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 63/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente a contratação ode empresa para prestação de serviços de auto elétrica com fornecimento de peças para o departamento de educação, em conformidade com as disposições contidas no Edital, à proponente Nelson Ribeiro da Silva ME, inscrita com CNPJ nº 10.157.839/0001-91 situada á avenida Tiradentes, centro da cidade de Jaboti, Paraná, CEP 84.930-000, pelo valor de R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais) o lote I e R$ 1.745,00 (um mil setecentos e quarenta e cinco reais) para o lote II, perfazendo um valor de R$ 9.605,00 (nove mil seiscentos e cinco reais), para que produza seus efeitos legais.

Jaboti, 21 de novembro de 2012.

Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal.

PORTARIA N.153 /2012 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: Art. 1º- Tornar sem efeito a Portaria nº 111/2012, que retirou o senhor o Sr. Nilton Veloso Coutinho, CPF nº648.367.119-91 da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboti e a Função Gratificada Símbolo FG-6, recebida pelo mesmo, com restabelecimento a Portaria nº 46/2012.

Art. 2º- Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 15 outubro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 157/2012 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores, abaixo relacionados, ocupante do cargo de Professores da Creche desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.

NOME .

CARGO Edilene Carvalho de Souza

Professora

Elheazar Moises Bueno

Professora

Erica Tiene Nagata Herica Gouveia da Silva

Professora Professora

Janaina Mateus Vidal

Professora

Maria das Dores M Curan

Professora

Maria Sant”Ana da Silva

Professora

Rosa Inês Gourlart da Silva

Professora

Rosimara R de Siqueira Reis

Professora

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

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B 21

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JABOTI

PORTARIA N.º 155/2012 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e Zeladora desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.

NOME .

CARGO Andréia Gomes da Silva

Zeladora

Dulcelene dos Santos Siqueira

Auxiliar Serviços Gerais

Leila Maria R de Souzaa

Auxiliar Serviços Gerais

Rosimei Meneses Broca

Auxiliar Serviços Gerais

Raquiel Benedito Ribeiro

Zeladora

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 156/2012 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais e Zeladoras, desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.

NOME .

CARGO Ângela Aparecida M Castanheira

Auxiliar Serviços Gerais

Cirleia Aparecida da Silva

Auxiliar Serviços Gerais

Claunice Ribeiro

Zeladora

Elsa Skerkoski de Farias

Auxiliar Serviços Gerais

Keily das Graças Oliveira

Zeladora

Sirlene Vilas Boas

Zeladora

CONTINUA...

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 162/2012 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista os requerimentos dos servidores de solicitação de férias, R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas para o mês de novembro de 2012.

Nº

NOME

CARGO

EXERCICIO

PERIODO

01

Carmelita de Barros Ferreira

Auxiliar de Enfermagem

2011/2012

03/12/2012

02

Jose Geraldo Salles Iliziel do Carmo

Pedreiro

2011/2012

05/11/2012

Motorista

2011/2012

01/12/2012

Maeli Ribeiro Salles

Atendente de Enfermagem

2011/2012

01/12/2012

03 04

Art.2º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012 ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº158/2012.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo de Motorista, desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a partir de 19/12/2012 correspondente período de 2012/2013.

Ademir Castanheira Amós Carvalho de Duarte Ademir Felix dos Santos Adilson Antonio da Silva Jose Francisco de Souza Juscelino Cândido Orlando Feraz Sirineu Sebastião de Freitas Vicente Donizete de Souza

CONTINUA...

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

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B 22

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JABOTI

PORTARIA N.º 152/2012

CONTINUAÇÃO

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo de Professor, referente ao 1º turno, desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.

NOME .

CARGO

Ana Maria de Oliveira

Professora

Adelita Moraes Alves

Professora

Amanda Hailla de Oliveira

Professora

Anicler de Azevedo Siqueira

Professora

Aline Moraes Alves Amanda Siqueira Freire

Professora Professora

Carolina Andreassa Terezin

Professora

Claudenice da Silva Oliveira

Professora

Cleonice de Siqueira

Professora

Dulcilene Vieira de Souza

Professora

Eliana do Nascimento Faria Siqueira Gioneia R de Oliveira Bianchini

Professora Professora

Inês Aparecida de Oliveira Siqueira Jair Sidnei Cândido

Professora Professora

Janaina Mateus Vidal

Professora

Josiane Terezinha Motta Lucinéia de Souza Lucimara Aparecida dos Reis Marta Martins ferreira de oliveira Maria Aparecida de Oliveira Santos Maria Aparecida Siqueira Rosane Aparecida da Silva Valdelena da Silva Curan Barbosa Valeria Regina da Cunha

Professora Professora Professora Professora Professora Professora Professora Professora Professora

Vanderléia Ventura Ferreira de Oliveira Zilda Pereira Leite

Professora Professora

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 154/2012

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER aos Servidores abaixo relacionados, ocupante do cargo de Professores, referente ao 2º turno, desta Municipalidade, 30 dias de ferias, a NOME .

partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.

CARGO

Ana Maria de Oliveira

Professora

Anicler de Azevedo Siqueira

Professora

Elheazar Moises Bueno

Professora

Cleonice de Siqueira

Professora

Marta Martins ferreira de oliveira

Professora

Maria Aparecida Siqueira Oliveira Maria das Dores More Curan

Professora Professora

Rosane Aparecida da Silva

Professora

Vanderléia Ventura Ferreira de Oliveira

Professora

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 159/2012

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E:

CONCEDER aos funcionários abaixo relacionados, 30 dias de ferias, a partir de 19/12/2012, correspondente período de 2012/2013.

NOME .

CARGO Maria Aparecida Rossi Valle Maria de Fátima Batista da Silva

Secretaria Secretaria

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro de 2012.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO

B 23

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CONTINUA...

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SALTO DO ITARARÉ

CONTINUAÇÃO

B 25

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EDITAIS

B 26

SALTO DO ITARARÉ

CONTINUA...

TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 853

EDITAIS

B 27

SALTO DO ITARARÉ CONTINUAÇÃO

CONTINUA...

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B 28

SALTO DO ITARARÉ

CONTINUAÇÃO

CONTINUA...

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SALTO DO ITARARÉ CONTINUAÇÃO

CONTINUA...

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SALTO DO ITARARÉ

CONTINUAÇÃO

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PINHALÃO

CONTINUA...

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PINHALÃO CONTINUAÇÃO

CONTINUA...

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PINHALÃO continuação

CONTINUA...

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PINHALÃO

CONTINUAÇÃO

CONTINUA...

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PINHALÃO CONTINUAÇÃO

CONTINUA...

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B 41

PINHALÃO CONTINUAÇÃO

JABOTI CONTINUAÇÃO

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

- Arrecadação na Administração Direta

001500 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente

07 - SAUDE

CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná 07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

500,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

10.301.06162-027 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE

001200 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Ar-

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI-

recadação na Administração Direta

CA

bro de 2011,

001480 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente

07 - SAUDE

D E C R E T A: adicional Suplementar, no valor de R$ 54.340,60 (cinquenta e quatro mil

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

e trezentos e quarenta reais e sessenta centavos), conforme especificação a

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Recurso - Cancelamento

seguir:

600,00 Orçamentária

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001290 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001200 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração DiRecurso - Excesso de Arrecada-

reta - Exercício Corrente

07 - SAUDE

03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Cancelamento

10.301.06162-023 - MANUTENÇÃO SUS/AIH Orçamentária

04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS

07 - SAUDE

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula-

dos

20.000,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Orçamentária

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

000260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

ministração Direta - Exercício Corrente

001230 0.1.00.000500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serv de Saúde -

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Cancelamento

3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 05 - EDUCACAO

Orçamentária

1.000,00

10.301.06162-025 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL

Recurso - Excesso de Arrecada-

04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN

reta - Exercício Corrente 07 - SAUDE

Portaria 204-GM de 2007 - Arre 1.000,00

4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001620 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-

3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES

03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR

500,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

1.000,00

ção

Cancelamento

10.301.06162-022 - PAB FIXO 07 - SAUDE

03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS

500,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2012, um crédito

ção

Cancelamento

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Orçamentária

legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2011 de 19 de dezem-

03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS

1.000,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

DECRETO 68/2012

~CONTINUAÇÃO

000750 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3622-1122

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

10.301.06162-025 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL

CNPJ: 75.969.667/0001-04

Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43)

Orçamentária

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vincula-

dos

5.000,00

CIVIL 001498 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

reta - Exercício Corrente

Orçamentária

ÇAS

12.361.04012-015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

000300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-

000700 3.1.00.000128 - BB - MERENDA ESCOLAR/ENSINO FUNDA-

ministração Direta - Exercício Corrente

MENTAL

07 - SAUDE

1.100,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Cancelamento

10.301.06162-025 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

03 - ADMINISTRACAO E FINANCAS ção

Recurso - Excesso de Arrecada-

6.000,00

03.001 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR

08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recur-

sos Vinculados Orçamentária

001510 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Di-

500,00

reta - Exercício Corrente

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Orçamen07 - SAUDE

04.123.02022-004 - MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E FINAN

tária

ÇAS

08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSIS-

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU-

TENCIA SOCIAL

1.000,00

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

Cancelamento

10.301.06162-026 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

RÍDICA

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

000310 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-

001670 3.1.00.000779 - PBFI - PROGDE ATIV INTEG A FAMILIA - CRAS

001350 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente

ministração Direta - Exercício Corrente 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS ção

Recurso - Excesso de Arrecada800,00

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recur-

sos Vinculados

TOTAL ............................................................................................................

2.000,00

08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADO-

04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

O r ç a -

LESCENTE

............................................ 7.100,00

Orçamentária

mentária

08.243.06066-038 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO

Art. 3º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar

15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ADOLESCENTE

de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação de recurso

4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

vinculado na fonte, no valor de r$ 38.300,00 (trinta oito mil e trezentos reais),

000520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-

001850 3.1.00.000781 - PISO FIXO DE MED COMPLEX - CREAS 34.427-3

previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, conforme especificação a seguir:

ministração Direta - Exercício Corrente 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

Recurso - Excesso de Arrecadação de Recur1.7.2.1.34.99.03.00 - PBFI - PROG ATIV INTEGRAL A FAMILIA DO MU-

Recurso - Excesso de Arrecadação

sos Vinculados

1.000,00

08.003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADO-

NICIPIO 34425-7

LESCENTE

1.7.2.1.34.99.07.00 - PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS -

08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

O r ç a -

mentária

1.000,00 Orçamentária

08.243.06066-039 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO INFANTIL - PETI 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

TENCIA SOCIAL

001870 3.1.00.000783 - PISO VAR DE MED COMPLEX - PROVOPAR

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos Vinculados

Recurso - Superávit Financeiro de

Recurso - Cancelamento

04.001 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.000,00

1.000,00

Orçamen-

9.800,00

1.7.6.1.02.01.06.00 - CONV MERENDA ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL 34450-8

8.940,60 tária

05 - EDUCACAO

34429-X

1.7.2.2.01.01.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 04 - VIACAO E OBRAS PUBLICAS

ministração Direta - Exercício Corrente

2.000,00

1.7.2.1.34.99.09.00 - PISO VARIAVEL DE MEDIA COMPLEXIDADE

08.244.06052-036 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICPAL DE ASSIS-

001672 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Ad-

34427-3

500,00

5.000,00

2.4.7.1.01.10.00.00 - BLOC DE INVEST NA REDE SERV SAÚDE - PORTARIA Nº 204/2007

20.000,00

15.782.03012-009 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDI-

TOTAL ............................................................................................................

12.361.04012-015 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

CA

............................................ 38.300,00

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU-

000510 3.3.00.000754 - CEF - PLHIS - PP 647037-8

05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

Orçamentária

Art. 4º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar

RÍDICA 000720 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

Total ...................................................................................................................

de que trata o artigo primeiro, decorrerá do superávit financeiro do exercício

- Arrecadação na Administração Direta

......................................... 54.340,60

anterior, no valor de r$ 8.940,60 (oito mil novecentos e quarenta reais e sessenta centavos), previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º,

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

07.002 - FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

1.000,00 Orçamentária

Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar

inciso I, conforme especificação a seguir:

de que trata o artigo primeiro, decorrerá do cancelamento parcial de dotação

000510 3.3.00.000754 - CEF - PLHIS - PP 647037-8

10.301.06162-028 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

orçamentária, no valor de r$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), previsto na Lei

3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU-

Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, conforme especificação a

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revo-

RÍDICA

seguir:

gadas as disposições em contrário.

Jaboti, 20 de novembro de 2012.

001220 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Direta

05 - EDUCACAO 05.001 - ENSINO FUNDAMENTAL

07 - SAUDE

Recurso - Cancelamento

3.000,00 CONTINUA...

2.000,00 Cancelamento ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA

12.361.04012-014 - TRANSPORTE ESCOLAR CONTINUA...

Prefeito Municipal

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WENCESLAU BRAZ

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WENCESLAU BRAZ

CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO

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CONTINUA...

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CONTINUAÇÃO

CONTINUA...

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