FOLHA EXTRA ED 854 by FOLHA EXTRA

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28 DE NOVEMBRO DE 2012

QUARTA-FEIRA nº 854 ANO 9

R$ 2,00

POLÍTICA

Prefeito de Ribeirão Claro solicita emendas de R$ 750 mil para projetos

DIÓGENES GONÇALVES

Eleito gestor do município pelos próximos quatro anos, o empresário e professor, Fabiano Lopes Bueno, o Bí, falou em entrevista com a Folha Extra sobre alguns de seus planos para janeiro e adiantou que, além de tudo, a saúde é a sua prioridade PÁGINA A3

Carteira de Habilitação será renovada automaticamente no Paraná A partir do ano que vem, motoristas paranaenses que precisem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão ir até o Departamento de Trânsito do Estado para repetir o processo de biometria PÁGINA A6

Paraná em Ação faz casamento coletivo em Carlópolis

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ARTIGO

Por AURELIANO MARTINS

Porque reclamam tanto? Por que as pessoas de hoje reclamam tanto? Reclamam da vida, da falta de dinheiro, falta de tempo, das pessoas e até de si próprias. Vivem achando que são marginalizadas e escravizadas pelo Sistema que hoje Impera no País. Reclamam da falta de compreensão, da falta de responsabilidade dos Governantes. Reclamam tanto que nada fazem para melhorar o alvo da reclamação, poderiam fazer orações pedindo a Deus que dê sabedoria e Paciência para toda a Humanidade enfrentarem os momentos tortuosos em que estão passando, é chegado um novo tempo e temos que “Amar ao Próximo como a si Mesmo”. Então porque que não trocam o Reclamar em ajudar, auxiliar, em sugestões, em conviver melhor com as pessoas. Sempre me deparo com pessoas que só vivem assim achando que todos não prestam e que apenas elas é que têm razão. Se um Governante está agindo mal ou não está fazendo algo a contento da Sociedade e do próprio reclamante, haja, faça orações para dias melhores, estes escolhidos pelo povo não estão lá por acaso, eles

tem a missão de ajudar o próximo, mesmo que não venham a efetuarem esta ajuda, mas aí entra o “A cada um será dado conforme suas Obras”, então vão ajudar e não reclamar. Não nos compete criticar, reclamar e sim tentar conviver com as pessoas que estão a nossa volta. O que nos compete é “Orai e Vigiai” como disse o Jesus, não temos o direito de Julgar ninguém, cada um é o próprio Juiz de suas ações. Quando fores insistires em Reclamar pense nos Irmãos que estão jogados nas ruas passando fome, pense nas crianças sem Pai e nem Mãe, pense nos Idosos que estão jogados nos Asilos sem dignidade Humana, pense nos Pais que ouvem seus filhos chorarem de fome e sede sem nada poderem fazer.

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OPINIÃO

ARTIGO Por JOÃO ADOLFO GUERREIRO As vozes antigas do progresso

m passeio pelo Mercado Público de Porto Alegre é sempre uma aula prática de história, de sociabilidade, de cultura, de gastronomia. No último sábado, no segundo piso, fui dar uma olhada no Museu do Mercado. Um salão bem organizado, com uma atendente/recepcionista por detrás de um balcão onde se pode comprar livros e lembranças sobre a cidade e o Mercado. Painéis pendurados no teto retratam a história dos mercados públicos no Brasil e, obviamente, do de Porto Alegre. O Mercado Público foi construído de 1864 a 1869 e, no ano do seu centenário, passava por um período difícil: com tantas construções sendo realizadas na capital dos gaúchos no início dos anos 70 do século passado visando modernizar a cidade, o Mercado Público, em precaríssimas condições, era alvo dos arautos da modernidade e do progresso de então, que propunham, cheios de argumentos técnicos, a sua demolição. Dizia-se que o tipo de comércio ali efetivado estava obsoleto e anacrônico, que era lastimável a higiene do prédio. O novo pedia

passagem ao velho ali parado, ocupando o seu espaço. Um dos painéis retrata bem o período, desde os argumentos e projetos iniciados em 1969 definindo a demolição do Mercado até a reação popular contra a mesma, que atingiu seu ápice em 1972. Numa página de um jornal do referido ano ali reproduzida, manifestações de pessoas públicas da época, favoráveis e desfavoráveis a demolição; os primeiros desejando a modernidade e o pro-

“

Público, depois de revitalizado nos anos 90, é um dos lugares mais modernos da capital, aliando conceitos inovadores de arquitetura e urbanismo a um prédio antigo que, incrivelmente, ainda mantém a mesma função original (comércio), o que não é a regra nesses casos. A Casa de Cultura Mário Quintana, só para citar um exemplo análogo que confirma a regra, era o Hotel Majestic. Daí inevitável não lembrar o pré-

O novo pedia passagem ao velho ali parado, ocupando o seu espaço.

gresso, os segundos as tradições e as lembranças. Depois de sair do Museu, sentei numa das mesinhas junto ao passeio público do segundo piso e, olhando para as bancas centenárias abaixo e para o povo fervilhando entre elas num sábado ensolarado, pensei no que diriam os que eram favoráveis se estivessem ali comigo, quarenta anos passados, tomando um café de aroma inebriante e convidativo, num dos lugares mais legais e modernos de Porto alegre? Isso mesmo, o Mercado

dio abandonado do Café Recreio & Baar Xarqueadas e bater novamente nessa tecla aqui. Charqueadas nasceu do rio. Em que outro lugar poderíamos fazer o moderno diálogo histórico-social da antiga com a nova urbe, um espaço atual de sociabilidade onde a cidade (e a sua gente) se encontraria consigo mesmo, com a sua identidade? A revitalização do espaço da orla do Rio Jacuí é algo que vai ter de ser feito, não poderemos deixá-la como está; tampouco poderemos continu-

ar maltratando o rio. Uma coisa está ligada a outra. E o pequeno prédio abandonado é um pouco, para nós, creio, como o Mercado Público de Porto Alegre. Muitas das grandes cidades do mundo mantém esse moderno diálogo incólume. O diretor americano Woody Allen, ao par com sua obsessão pela moderna New York, cenário de grande parte dos seus filmes, está ultimamente resgatando-as: Barcelona, Roma, Paris. Que tal imaginarmos nós daqui a quarenta anos, com os futuros jovens e adultos, sentados no segundo piso do Recreio, admirando o povo fervilhando junto à orla revitalizada do Jacuí numa tarde agradável de primavera ou de verão, sorvendo um café de aroma inebriante? Para isso basta planejarmos o futuro da nossa identidade citadina concretizada em espaços físicos de sociabilidade que, ao contrário das pessoas, podem ser renovados

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CHARGE DA EXTRA

VALORIZAÇÃO

Alunos da Emef Silvestre Marques participam de palestra contra o uso de drogas

Os alunos dos 4º e 5º anos dos períodos matutino e vespertino da Escola Municipal de Educação Fundamental (Emef ) Professor Silvestre Marques, participaram nesta terça-feira a tarde de uma palestra sobre a prevenção do uso e do tráfico de drogas, ministrada pela delegada de Jacarezinho, Patrícia Cavalari Bocamino Taborda e da investigadora da delegacia de Jacarezinho, Tatiane Fonseca do Carmo. A ação faz parte do projeto “Criança Segura”, já desenvol-

vida há quatro anos no município, em parceria com as escolas. Conforme a delegada Patrícia, este trabalho visa reforçar a segurança pública. “Explicamos para as crianças a importância de não se envolverem com o tráfico, com o uso de drogas ou qualquer outro crime, pois este caminho só leva à cadeia ou à morte. Explicamos também quais as formas para que as crianças não sejam vítimas do crime, salientando a importância das denúncias, entre outras ações”, disse. Durante a palestra, os alunos puderam tirar todas as suas dúvidas referentes ao o que é o crime, o tráfico, quais as

EMEF SILVESTRE MARQUES

Estiveram presentes alunos dos 4º e 5º anos

consequências do uso de drogas, questões sobre abstinência, entre outros fatores. A delegada e a investigadora ainda mostraram aos alunos, imitações de drogas como cocaína, crack e maconha, visando a prevenção. Desta forma, os alunos podem aprimorar o conhecimento sobre o assunto, e até mesmo reconhecer as drogas, caso lhes sejam oferecidos para o uso ou venda. Ao final da palestra foram distribuídas às crianças, uma revistinha sobre o tema abordado, onde através deste material, os alunos darão continuidade ao assunto tratado dentro da própria comunidade e família.

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VIDA PUBLICA

GOVERNO

Em reunião com Stephanes e Arruda, Maurício solicita emendas de R$ 750 mil para projetos

Recursos serão usados para construção de um portal na saída para Carlópolis, um mirante e aquisição de caminhões DIÓGENES GONÇALVES

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV ) se reuniu com o deputado federal e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes (PSD) na última semana, em Brasília. Durante conversa no gabinete do parlamentar, o mandatário solicitou R$ 350 mil em emendas parlamentares para o custeio de obras no município. Maurício também esteve no gabinete do deputado federal João Arruda (PMDB), onde entregou ofício pedindo uma verba de R$ 400 mil para compra de caminhões. Em conversa com Stephanes, o prefeito reeleito solicitou a inclusão de emendas no Orçamento Geral da União, para a destinação de recursos para Ribeirão Claro. O dinheiro será usado para investimentos na Fescafé (R$ 100 mil), construção de um portal de acesso na PR 151, saída para Carlópolis (R$ 150 mil) e a construção de um mirante (R$ 100 mil). Os projetos tem o objetivo de desenvolver a vocação turísti-

ca da cidade, oferecendo opções para turistas e visitantes, explorando o potencial que o município possui. No gabinete de Arruda, Maurício solicitou emendas no valor total de R$ 400 mil para a compra de um caminhão prensa para a coleta de resíduos sólidos orgânicos no valor de R$ 250 mil. O mandatário

também planeja comprar um caminhão para a coleta de resíduos sólidos recicláveis, no valor de R$ 150 mil. Além de reforçar a frota municipal, os dois veículos pesados são fundamentais para a melhoria da coleta, processamento e destinação do material descartado por empresas, comércio e residências. Atualmente a pre-

feitura trabalha em projetos para melhorar o sistema de separação do lixo através de campanhas de coleta seletiva. O ótimo relacionamento com Stephanes faz com que o mandatário projete o recebimento da verba em um curto espaço de tempo. Além da amizade com o parlamentar, Maurício frisou a necessidade de in-

vestir no turismo local para geração de emprego e renda após o recebimento da verba. “Este segundo portal será mais simples que o primeiro, mas ajudará na organização e embelezamento de nossa cidade”, explicou. No caso de Arruda, o grande número de votos recebidos no último pleito foi usado

pelo mandatário para justificar o pedido de verbas de R$ 400 mil. “É da oposição, mas teve votação expressiva graças à confiança da comunidade ribeirão-clarense, sendo o segundo deputado mais votado no município”, declarou. “Nada mais justo do que retribuir isso em forma de emendas”, concluiu. DIÓGENES GONÇALVES

Ministro_GeraldoMauricioAraujo2.jpeg: Prefeito pediu verbas para desenvolvimento do turismo

DESENVOLVIMENTO

Previsão para construção do IFPR em Jaguariaíva é para 2013 Mais uma etapa foi vencida rumo à construção do campus do Instituto Federal do Paraná em Jaguariaíva

DAS AGÊNCIAS

Mais uma etapa foi vencida rumo à construção do campus do Instituto Federal do Paraná em Jaguariaíva. Nesta segunda-feira, 26, foi realizada solenidade para apresentação do Plano Diretor do Instituto Federal do Paraná, unidade educacional em Jaguariaíva, em evento que contou com a participação do prefeito Otélio Renato Baroni, do Reitor do IFPR, Irineu Mário Colombo, professora Alcione Lemos, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, Professora Zita Castro Machado, da assessoria de Expansão do IFPR, demais autoridades e representantes da sociedade civil organizada e comunidade em geral. O Plano Diretor foi elaborado com a finalidade de mostrar o que a população que usufruirá do IFPR pode esperar do campus Jaguariaíva, que tem previsão para início de construção já em 2013 e expectativa de entrar em funcionamento até o final de 2014. O plano foi apresentado pelo

diretor de Desenvolvimento Institucional da Pro-Reitoria de Planejamento e presidente da Comissão de Implantação do Plano Diretor, José Nivaldo Balbino e pelo arquiteto Alvaro Komiya. Durante a solenidade, tanto prefeito como reitor enfatizaram a importância do campus no município e os benefícios que sua implantação trará para Jaguariaíva e região, colaborando significativamente para a qualificação profissional de todos os interessados. O pre-

feito Baroni destacou o trabalho feito desde os primeiros dias deste mandato junto ao Governo Federal, com apoio dos deputados André Vargas e Angelo Vanhoni e dos ministros Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, que culminou com o anúncio feito pela presidenta Dilma, em agosto de 2011, que inseriu Jaguariaíva na lista dos municípios contemplados com uma unidade do IFPR. Importante ressaltar que um dos motivos que fizeram com que Jaguariaíva fosse inserido

na lista de municípios contemplados foi o fato do prefeito Baroni ter se antecipado e disponibilizado um terreno com excelente localização, KM 213 da Rodovia PR 151, com mais de 75 mil metros de área e um investimento de mais de R$ 216 mil. Sobre a área disponibilizada, vale destacar que tanto comissão de implantação do campus como o próprio reitor consideram o terreno doado para a construção da unidade em Jaguariaíva como o melhor do Paraná.

De acordo com o Plano Diretor, na primeira fase, que deve ser finalizada até 2014, serão construídos blocos administrativos com biblioteca, área de exposição, sala de aula multiuso, espaço de convivência, secretaria de assistência aos alunos, espaço para o setor administrativo e coordenações, sala de professores, salas auxiliares, num espaço de, aproximadamente, 2,8 mil metros quadrados e estacionamento com capacidade para 110 vagas.

Uma das próximas etapas para a instalação do campus Jaguariaíva é a conclusão da pesquisa realizada junto à comunidade em geral, para identificar quais cursos técnicos e superior irão atender as expectativas e necessidades da população local. Legenda: Durante a solenidade foi enfatizado a importância do campus no município e os benefícios que sua implantação trará para Jaguariaíva e região DIVULGAÇÃO

Durante a solenidade foi enfatizado a importância do campus no município e os benefícios que sua implantação trará para Jaguariaíva e região

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DESTAQUE

SONHO REALIZADO

Paraná em Ação faz casamento coletivo em Carlópolis Uma cerimônia de casamento coletivo, promovida pelo programa Paraná em Ação, aconteceu neste sábado (24), às 18h, no salão paroquial da Paróquia Bom Jesus da igreja Matriz, em Carlópolis, norte pioneiro do Estado DAS AGÊNCIAS

Uma cerimônia de casamento coletivo, promovida pelo programa Paraná em Ação, aconteceu neste sábado (24), às 18h, no salão paroquial da Paróquia Bom Jesus da igreja Matriz, em Carlópolis, norte pioneiro do Estado. Dezessete casais receberam suas certidões de casamento no civil, acompanhado de uma fotografia dos noivos tirada momentos antes pela equipe do Paraná em Ação. O evento é organizado pela secretário de Estado de Relações com a Comunidade. Para o coordenador do Paraná em Ação, Edson Luiz Arantes, o casamento coletivo é uma marca importante para esta ação de cidadania. “É um momento significativo porque os casais encerram uma espera de muitos anos para ter o casamento legalizado. O Governo do Estado e a coordenação do programa se sentem honrados em concretizar os sonhos destas famílias”, disse Arantes. Maria Aparecida Fonseca Alves e Lindomar Sebastião Filho, juntos há 16 anos, têm três filhos

e sempre quiseram casar, mas nunca tiveram condições financeiras para fazer a cerimônia. “Quando soubemos da vinda do Paraná em Ação, procuramos a Ação Social da Prefeitura e nos inscrevemos. Estamos realizados”, disse Lindomar.

A 14ª edição do Paraná em Ação termina neste domingo na praça central de Carlópolis. O evento oferece uma série de serviços gratuitos como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, além de exames de saúde, oficinas profissiona-

Fundeb: Cai valor mínimo por aluno Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União

O Ministério da Educação (MEC) divulgou os parâmetros de operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2012. Entre as definições está o novo valor anual mínimo nacional por aluno de R$ 2.091,37 ainda para este ano. Houve uma queda de R$ 5 no valor anteriormente previsto pela pasta (R$ 2.096,68). Segundo portaria publicada nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União, o valor considera a reintegração ao Fundeb dos alunos da pré-escola, atendidos em instituições conveniadas, como as filantrópicas, sem fins lucrativos. De acordo com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), esse valor mínimo é fixado, anualmente, por portaria interministerial dos ministérios da Educação e da Fazenda e pode ser ajustado, no decorrer do ano, em razão de mudanças no comportamento das receitas do Fundeb, provenientes das

trabalho conjunto dos parceiros que nos ajudam concretizar este programa, como um dos mais importantes do Estado no resgate da cidadania e direitos sociais da população, é nosso grande diferencial”, disse Costa. Ele lembra que atualmente o ProDIVULGAÇÃO

EDUCAÇÃO

HELOISA CRISTALDO

lizantes e de geração de renda, atividades infantis e ações de cidadania. De acordo com o secretário de Relações com a Comunidade, Renê Pereira Costa, o Paraná em Ação mostra que a população busca legalizar a cidadania. “O

contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O governo federal complementa o Fundeb sempre que a arrecadação de um determinado estado não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno matriculado na rede pública. O dinheiro do fundo é transferido de forma automática e periódica para cada governo estadual e municipal, com base no número de alunos registrados no Censo Escolar mais recente. Na última transferência, em novembro, a União depositou R$ 755,2 milhões nas contas dos estados que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Neste ano estão no grupo Alagoas, o Amazonas, a Bahia, o Ceará, Maranhão, Pará, a Paraíba, Pernambuco e o Piauí. O valor previsto em complementação para os nove estados este ano e em janeiro de 2013 soma R$ 10,4 bilhões. A próxima transferência, no mês de dezembro, terá o mesmo valor de novembro. Em janeiro do ano que vem, o investimento da União alcança R$ 1,4 bilhão, referente a 15% de todo valor anual. A previsão do valor anual mínimo nacional para o pró-

ximo ano ainda será divulgada pelo MEC em nova portaria até o final do ano. Constituído em 2007, o Fundeb engloba 27 fundos específicos, um para cada estado da Federação e um para o Distrito Federal. Seus recursos devem ser destinados necessariamente ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, isto é, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundeb funciona como um fundo contábil, composto por uma cesta de impostos e transferências estaduais e municipais, e sua vigência se estende até 2020. Por lei, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para remunerar o magistério e os gestores educacionais. Nesse cálculo, incluem-se professores e profissionais da área de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, coordenação e orientação educacional. O restante do dinheiro vai para outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, como aperfeiçoamento de professores e compra de equipamentos necessários ao ensino

grama conta com serviços que atendem todas as faixas etárias da população. Os serviços voltados à prevenção e cuidados com a saúde tiveram procura. Funcionários da Secretaria da Saúde e voluntários de várias instituições fizeram exames de glicemia e de urina, avaliação física, orientação sobre saúde bucal, antitabagismo, cadastro de doadores de órgãos, entre outros. As pessoas têm acesso também aos principais exames de saúde como um rápido check up. O Núcleo Regional de Educação Regional a Creche Casa da Criança de Curitiba participam do Paraná em Ação de Carlópolis com atividades como separação correta de resíduo, costura recicláveis oficina da amizade entre outras atividades. O Núcleo Regional de Educação apresentou trabalhos das Apaes e da Biblioteca cidadã. A prefeitura de Pinhalão exibiu trabalhos dos Guardiões da Natureza, numa parceria com a polícia ambiental e secretária municipal de Meio Ambiente, e alunos do ensino fundamental de terceira e quarta serie do fundamental, para mostrar o trabalho feito no município.

TRÂNSITO

CNH será renovada automaticamente no Paraná A partir do ano que vem, motoristas paranaenses que precisem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão ir até o Departamento de Trânsito do Estado para repetir o processo de biometria DA AGÊNCIAS

A partir do ano que vem, motoristas paranaenses que precisem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisarão ir até o Departamento de Trânsito do Estado para repetir o processo de biometria, fotografia e agendamento de exame médico. Quando a CNH estiver para vencer, o motorista receberá pelos Correios um aviso. Poderá agendar a consulta médica pela internet e, depois de concluído o processo, receberá o documento em casa. O novo sistema está em fase final de implantação e a previsão é que esteja disponível no início do próximo ano. Segundo o Detran, em 2013 cerca de 527 mil renovações, quase 64% do total previsto para o ano, serão feitas de forma não presencial. A estimativa é que nos próximos três anos, 1,4 milhão de pessoas deixem de ir a uma unidade do Detran e recebam a CNH em casa. Ao reduzir o número de atendimentos nas unidades do Detran, o novo sistema agi-

lizará também o atendimento de outros serviços que exijam a presença do motorista e não possam ser feitos online. “Hoje, com o Detran Fácil, oferecemos quatro serviços pela internet e a ideia é ampliar esse número. Assim, garantimos facilidade e comodidade aos usuários, sem filas ou deslocamentos”, disse o diretor-geral do órgão, Marcos Traad. A renovação da CNH será ainda mais simplificada que os pedidos de segunda via da carteira ou do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV ) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Esses pedidos precisam ser feitos pelo site www.detran.pr.gov.br. No caso da renovação da CNH, o motorista não precisará sequer solicitar o serviço. Quando a CNH estiver para vencer, ele receberá pelos Correios um aviso com prazo e código de barras para o pagamento do novo documento, que continua em R$ 101,79. Depois de pagar o boleto, o motorista deverá agendar, pelo site do Departamento, a consulta médica, exigida pela legislação de trânsito. Na clínica, será feita a biometria – identificação do motorista por sua impressão

digital, que garante a segurança do processo. Assim, se ele for aprovado no exame de saúde fisica, o Detran emitirá automaticamente a nova CNH, usando a fotografia do documento anterior. O documento chega no endereço cadastrado no prazo máximo de cinco dias úteis. Para evitar erros e atualizar o banco de imagens o motorista fará a renovação de forma presencial, mas somente a cada 10 anos. Assim, um condutor com 19 anos de idade renovará sua CNH automaticamente por duas vezes – de cinco em cinco anos – e só aos 34 anos de idade deverá ir ao Detran para atualizar foto e biometria. Com o início das férias e o pagamento do décimo terceiro salário o movimento nas unidades do Departamento de Trânsito do Paraná tende a aumentar em até 40% nos próximos meses. “É um crescimento histórico, que acontece todos os anos. Na próxima semana receberemos o reforço de 20 servidores estatutários, chamados do concurso público realizado pela Seap em 2009. Até dezembro serão mais 30 convocados”, afirma Traad.

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JABOTI

ATO HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 64/2012 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 64/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente a Contratação empresa para retifica de motores para departamento de educação, em conformidade com as disposições contidas no Edital, à proponente RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina Paraná, pelo valor lote I pelo valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), o lote II pelo valor de R$ 30.410,00 (trinta mil quatrocentos e dez reais), lote III pelo valor de R$ 52.750,00 (cinqüenta e dois mil setecentos e cinqüenta reais) perfazendo um total de R$ 92.760,00 (noventa e dois mil setecentos e sessenta reais) para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 22 de novembro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal.

ATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2012 ADJUDICO o objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 65/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente Contratação empresa para retifica de motores para departamento de Saúde, a Proponente RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina Paraná, pelo valor lote I pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Jaboti, 22 de novembro de 2012. João Antonio Juventino de Siqueira Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti Portaria nº 45/2012

ATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 64/2012 ADJUDICO o objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 64/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente Contratação empresa para retifica de motores para departamento de educação, a Proponente RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina Paraná, pelo valor lote I pelo valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), o lote II pelo valor de R$ 30.410,00 (trinta mil quatrocentos e dez reais), lote III pelo valor de R$ 52.750,00 (cinqüenta e dois mil setecentos e cinqüenta reais) perfazendo um total de R$ 92.760,00 (noventa e dois mil setecentos e sessenta reais). Jaboti, 22 de novembro de 2012. João Antonio Juventino de Siqueira Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Jaboti Portaria nº 45/2012 CONTINUA...

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EDITAIS

JABOTI CONTINUAÇÃO

ATO HOMOLOGAÇÃO RESULTADO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 65/2012 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte do Pregoeiro, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 65/2012, do tipo menor preço Por Lote, referente a Contratação empresa para retifica de motores para departamento de educação, em conformidade com as disposições contidas no Edital, à proponente RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina Paraná, pelo valor lote I pelo valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 22 de novembro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal.

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EDITAIS

JABOTI

PORTARIA N.º161/2012.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Nadia Jaqueline Terezin, RG N 5.919.150-0 e CPF nº 026.956.319-95, ocupante do cargo de Enfermeira, desta Municipalidade para exercer a função de Ouvidora Municipal, Decreto Federal Nº 5974/2006 e regulamentado pelo Decreto 777/2007 da Secretaria de Estado da Saúde, Conforme a Lei Complementar 01/2012.

.Registre-se, Publique-

se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 23 de novembro 2012. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 163/2012

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER ao Servidor João Donizeti, RG nº4.428.148-1, ocupante do Cargo de Auxiliar Serviços Gerais desta Municipalidade, 03 (três meses) de Licença Prêmio, baseado no Artigo 114, § único da Lei 33 de 30 de junho de 1994, a partir de 10/12/2012, correspondente ao período aquisitivo de 2006/2011. Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 26 de novembro de 2012. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 97/2012 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 65/2012 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, CNPJ nº 09.350.164/0001-13 situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina Paraná. OBJETO: Contratação empresa para retifica de motores para departamento de Saúde. VALOR DO CONTRATO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 22 de novembro de 2012 até 31 de dezembro de 2012, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 22 de novembro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal. Nelson Ribeiro da Silva. Representante Legal

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 96/2012 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 64/2012 CONTRATANTE: PREFEITUTA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ nº 75.969.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: RETILIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA –ME, inscrita pelo CNPJ nº 00.108.750/0001-81 estabelecida Rua Asa Branca, 555, PQ Waldemar Hauer, cidade de Londrina Paraná. OBJETO: Contratação empresa para retifica de motores para departamento de educação. VALOR DO CONTRATO: R$ 92.760,00 (noventa e dois mil setecentos e sessenta reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 22 de novembro de 2012 até 31 de dezembro de 2012, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 22 de novembro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal. Nelson Ribeiro da Silva. Representante Legal CONTINUA...

Q UARTA- F E I RA, 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4

JABOTI CONTINUAÇÃO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JABOTI

CNPJ: 04.993.852/0001-88

Praça Minas Gerais - Paço Municipal - Fone/fax: (0xx43) 36221122

CEP: 84.930-000 - Jaboti – Paraná DECRETO 01/2012

A Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2011 de 19 de dezembro de 2011,

D E C R E T A:

Art. 1o - Fica aberto no orçamento geral do exercício de 2011, um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) conforme especificação a seguir:

Inst Prev Servidores Publ Munic Jaboti

Recurso - Excesso de

Arrecadação 200.000,00 000010

01.001

Inst Prev Servidores Publ Munic Jaboti

Orçamen-

tária

09.272.02032-001

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA

3.3.90.01.00.00

APOSENTADORIAS, RESERVA REMU-

NERADA E REFORMAS

0.2.00.000040

Regime Próprio de Previdência Social - Ar-

recadação na Administração Indireta - E 01

Inst Prev Servidores Publ Munic Jaboti Arrecadação

000010

01.001

Recurso - Excesso de

30.000,00

Inst Prev Servidores Publ Munic Jaboti

Orçamen-

tária

09.272.02032-001

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIA

3.3.90.03.00.00

PENSÕES

0.2.00.000040

Regime Próprio de Previdência Social - Ar-

recadação na Administração Indireta - E

TOTAL ................................................................................................................ ........................R$

230.000,00

Art. 2º - Os recursos destinados a cobertura de créditos adicional suplementar de que trata o artigo primeiro, decorrerá do excesso de arrecadação no valor de R$ 230.000,00 ( duzentos e trinta mil reais )conforme previsto na Lei Federal 4.320/64, artigo 43, parágrafo 1º, inciso II conforme especificação a seguir:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1.2.1.0.29.07.01.00

CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR PREFEITU-

80.000,00 1.2.1.0.29.07.01.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREFEITU-

150.000,00

TOTAL ................................................................................................................ ..........................................R$

230.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Jaboti, 27 de Novembro de 2012.

SILVANA GONÇALVES DE SIQUEIRA - Presidente – CONTINUA...

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JABOTI

CONTINUAÇÃO

MUNICIPIO DE JABOTI RELATORIO DE GESTAO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5º BIMESTRE DE 2012 – 01/2012 A 10/2012 BALANÇO ORÇAMENTARIO

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

Previsão Inicial da Receita

160.601,00

Previsão Atualizada da Receita

168.500,00

175.300,00

Receitas Realizadas

31.069,43

119.223,31

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

0,00

Dotação Inicial

160.601,00

Crédito Adicional

7.899,00

14.699,00

Dotação Atualizada

168.500,00

175.300,00

Despesas Empenhadas

31.069,43

119.223,31

Despesas Liquidadas

31.069,43

119.223,81

Superávit Orçamentário

0,00

DESPESA POR FUNÇAO/ SUBFUNÇAO

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

Manutenção do Fundo da Criança e do A.

10.283,37

55.232,77

Conselho Tutelar

8.505,12

40.023,62

Programa de Atenção a criança PAC

1.997,57

9.997,57

PETI

10.283,37

13.969,35

SENTINELA

0,00

TOTAL

31.069,43

119.223,31

DESPESAS EMPENHADAS:

JUNDIAÍ DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná

DESPESAS LIQUIDADAS:

TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012 O senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte das licitantes, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Pregão Presencial nº. 013/2012 – COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Pneus, Câmaras de ar e Protetores (novos). A serem retiradas de acordo com a necessidade, conforme solicitação do Departamento de Educação, às seguintes empresas: Ficando o valor de

Manutenção do Fundo da Criança e do A. Conselho Tutelar

10.283,37

55.232,77

8.505,12

40.023,62

Programa de Atenção a criança PAC PETI

1.997,57 10.283,37

9.997,57 40.023,62

SENTINELA

0,00

TOTAL

31.069,43

119.223,31

Item

item a item marca e empresa vencedora, conforme demonstrativo abaixo: Quant Unid. Descrição dos proV. Total Marca E.Vencedora dutos

120

Unid.

Pneu 1000x20 – borrachudo – 16 lonas

113.880,00

Firestone/ Pirelli

Modelo Pneus Ltda

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

Unid.

64.272,00

Firestoni

Modelo Pneus Ltda

CAIXA

0,00

120

Unid.

12.000,00

Tortuga

Modelo Pneus Ltda

Conta Movimento

0,00

120

Unid.

Pneu liso 1000x20 – 16 lonas Câmara de ar 1.000 x 20 Protetor 1.000 x 20

2.940,00

Vipal

Modelo Pneus Ltda

120

Unid.

Pneu 7.50x16 – borrachudo – 12 lonas

53.580,00

Firestone

Modelo Pneus Ltda

Contas vinculadas

0,00

Unid.

Pneu liso 7.50x16 – 12 37.490,00 lonas

Firestone

Modelo Pneus Ltda

TOTAL

0,0

0,00

120

Unid.

Câmara de ar 7.50x16

Tortuga

Modelo Pneus Ltda

CONTAS A PAGAR

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

Do Exercício

0,00

Exercícios Anteriores

0,00

TOTAL

0,00

6.240,00

120

Unid.

Protetor 7.50x16

1.980,00

Vipal

Modelo Pneus Ltda

120

Unid.

Pneu radial 215-75 r.17.5 – 12 lonas

78.780,00

Firestone

Modelo Pneus Ltda

10 11

16 16

Unid. Unid.

Pneu 185 r14 – 8 lonas 3.968,00 Pneu 175-70.13 2.064,00

Firestone Bridgestone / Firestone

Modelo Pneus Ltda JK. Pneus Ltda

TOTAL

BANCOS:

RESTOS A PAGAR

377.194,00

Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim as necessidades da administração, perfazendo um valor total estimado de R$ - 377.194,00 (trezentos setenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais). Assim sendo, fica a proponente acima citada vencedora do certame e sugere à autoridade superior a ho-

_________________________ LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

mologação do presente Pregão. Jundiaí do Sul- PR, 26 de novembro de 2012. Walderlei Leme Fernandes

_____________________________ ESMAIR CARVALHO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná

JUNDIAÍ DO SUL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2012 Homologo a decisão do senhor Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 002/2012, datada de 04 de janeiro de 2012, que adjudica do objeto do Pregão Presencial nº. 013/2012 – COMPRA, através de REGISTRO DE PREÇOS, de Pneus, Câmaras de ar e Protetores (novos). A serem retiradas de acordo com a necessidade, conforme solicitação do Departamento de Educação, às seguintes empresas: Ficando o valor e total dos lotes conforme demonstrativo abaixo: Item Quant Unid. Descrição dos proV. Total Marca E.Vencedora dutos 01

120

Unid.

Pneu 1000x20 – borrachudo – 16 lonas

113.880,00

Firestone/ Pirelli

Modelo Pneus Ltda

Unid.

Pneu liso 1000x20 – 16 lonas

64.272,00

Firestoni

Modelo Pneus Ltda

120

Unid.

Câmara de ar 1.000 x 20

12.000,00

Tortuga

Modelo Pneus Ltda

120

Unid.

Protetor 1.000 x 20

2.940,00

Vipal

Modelo Pneus Ltda

120

Unid.

Pneu 7.50x16 – borrachudo – 12 lonas

53.580,00

Firestone

Modelo Pneus Ltda

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 039-2012 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Empresa STEL – SISTEMAS ELETRICOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº. 039/2012, de 90 (noventa) dias, de acordo com o inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores., sendo

Unid.

Pneu liso 7.50x16 – 12 37.490,00 lonas

Firestone

Modelo Pneus Ltda

120

Unid.

Câmara de ar 7.50x16

6.240,00

Tortuga

Modelo Pneus Ltda

120

Unid.

Protetor 7.50x16

1.980,00

Vipal

Modelo Pneus Ltda

120

Unid.

Pneu radial 215-75 r.17.5 – 12 lonas

78.780,00

Firestone

Modelo Pneus Ltda

que sua validade se dará a partir do 10º dia contados da data de sua assinatura. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Original de Prestação de Serviços nº. 039/2012.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 396 de 20 de dezembro de 2011.

Unid.

Pneu 185 r14 – 8 lonas 3.968,00

Firestone

Modelo Pneus Ltda

Unid.

Pneu 175-70.13

Bridgestone / Firestone

JK. Pneus Ltda

2.064,00

TOTAL 377.194,00 Perfazendo o valor global, fixo, para execução integral do objeto supracitado é de $ - 377.194,00 (trezentos setenta e sete mil e cento e noventa e quatro reais), conforme realização de Pregão Presencial nº. 013/2012. Jundiaí do Sul- PR, 26 de novembro de 2012. Jair Sanches do Nascimento PREFEITO MUNICIPAL

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias após a assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2012 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do – PR, 14 de novembro de 2.012. JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeitura Municipal CONTRATANTE

B 10

Q UARTA- F E I RA, 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4

JUNDIAÍ DO SUL CONTINUAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À

ESTADO DO PARANÁ

CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR) 002780 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . .

LEI Nº 416/2012

..........

60,00

CONTINUAÇÃO

04.122.08002-023 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

6.500,00

002790 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal a abrir

...........

000850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

700,00

928,16

000860 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento de dotações. 10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

Física . . . . . . .

1.690,00

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,

001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO

APROVOU E EU, JAIR SANCHES DO NASCIMENTO, SANCIONO A

15.122.05002-082 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE URBAN-

002 – DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

SEGUINTE LEI

ISMO

20.601.08002-025 – INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL – EXTENSÃO

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.653,41 (Duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e cinqüenta e três reais

003120 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

RURAL – ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTORES RURAIS

Civil . . . . 34.000,00

000890 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

003130 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . ..........

............

6.050,00

000910 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

8.000,00

Jurídica . . . . . .

e quarenta e um centavos), para reforço das seguintes dotações de despesa :

76,10

11 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO

001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL

26.122.04002-096 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANS-

04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA

PORTE

05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

000160 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

003510 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Civil . . . . . 2.500,00 04.122.02002-005 – MANUTENÇÃO PROGRAMA AJUDA DE CUSTOS À

Civil . . . . . 16.000,00

04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

003520 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .

001020 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .

... ......

...........

6.000,00 ---

ESTAGIÁRIOS

...........

000310 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

------------

Jurídica . . . . . 20.000,00

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..

---

001080 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . Artigo 2º - Servirá como recursos os cancelamentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente :

E CTPS

02 – EXECUTIVO MUNICIPAL

000460 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

001 – GABINETE DO PREFEITO

Civil . . . .

2.500,00

..........

214,87 340,00

004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA

04.122.02002-002 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA

000140 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

001140 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . ............

Jurídica . . . . . . 1.674,86

500,00

............

001090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

05.153.02002-013 – MANUTENÇÃO JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO

000470 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .

04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZ.

------------

000380 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 5.500,00

258,10

003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

226.653,41

04.122.02002-010 – ATIVIDADES DEPTO ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

568,90

001030 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

452,48

001150 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . 003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMA-

001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL

............

NOS

04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA

000630 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

000180 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . ...........

Civil . . . . . 2.500,00

...........

05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS

Jurídica . . . . .

Civil . . . . 26.953,41

04.122.02002-004 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ...........

04.122.02002-008 – PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MU-

ÇÃO E FISCALIZ.

NICÍPIO

001060 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

000360 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . .

7.000,00 1.500,00

04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA 001130 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . ...........

07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA

05.153.02002-013 – MANUTENÇÃO JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO

TURA

E CTPS

001780 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

..........

............

1.529,20

001790 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

250,00

000490 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . ..........

1.800,00

100,00

13.392.02002-047 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CUL-

000480 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .

004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA

...........

001 – DEC – DIVISÃO DE CULTURA

2.000,00

001070 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . ...........

4,75

001740 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente

003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Civil . . . .

200,00

001730 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . .

376,24

242,00

001720 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . .

000240 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .

04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTA-

27.812.10002-046 – APOIO A JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS ...........

001010 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . 1.000,00

DESPORTO

001710 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

877,00

001000 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

..........

2.450,00

002 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

760,00

000210 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

............

06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E

432,11

000190 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . 002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE

403,46

001180 – 3.3.90.93.00.00 – 0 – 1 – 000 – Indenizações e Restituições . . . . . . .

Física . . . . . . .

200,00

400,00 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

002 – D.A. – DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04.122.02002-014 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS/LICI-

10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF

SPORTO

TAÇÕES

002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

000550 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .

06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DE-

12.361.10002-040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

..........

4.800,00

1.000,00 10.301.11002-058 – OUTROS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

(FUNDEB 40%) 001440 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 102 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

002180 – 3.3.71.41.00.00 – 0 – 1 – 303 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Civil . . . . 16.000,00

04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMA-

. . . . . . . . . . . . . 4.420,00

08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

000650 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .

NOS ...........

001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 002070 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . ...........

002230 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

150,00

000660 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .

10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF 1.000,00

...........

10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE Jurídica . . . . . . 3.982,27

375,50

000680 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

10.301.11002-061 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DENTÁRIO

Jurídica . . . . . . 1.078,60

002280 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.347,16

10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 002190 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

004 – D.A. – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

002300 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Civil . . . . . 5.600,00

04.125.02002-019 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

Jurídica . . . . . . 1.000,00

000720 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .

002310 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 - 303 – Equipamentos e Material Permanente

10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 002450 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

...........

10.301.11252-064 – ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - CISNORPI

500,00

002360 – 3.1.71.41.00.00 – 0 – 1 – 303 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .

002460 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . ..........

04 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E MEIO

10.000,00

1.050,00

000730 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . ...........

Civil . . . . . 48.600,00

...........

194,50

. . . . . . . . . . . . . 5.152,00

AMBIENTE 10.304.11002-069 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

001 – GABINETE DO DIRETOR

10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

002550 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 497 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

20.122.08002-022 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E DE EX-

002420 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

PEDIENTE

Jurídica . . . . . . 2.200,00

Civil . . . . . 2.500,00

000800 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTINUA...

..........

10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

2.074,79

000810 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente CONTINUA...

002430 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 303 – Equipamentos e Material Permanente CONTINUA...

B 11

Q UARTA- F E I RA, 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4

JUNDIAÍ DO SUL ...........

1.521,53

CONTINUAÇÃO

003290 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . .............

...........

6.000,00

002500 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 - 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . .

05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE

15.452.05002-088 – MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS 003330 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Jurídica . . . . . . . 1.500,00

001000 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 26.953,41

11.500,00

001010 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .

15.452.05002-089 – MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 10.304.11002-069 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 002580 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .............

CONTINUAÇÃO

3.500,00

10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

soal Civil . . . . . 2.500,00

003370 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . .

..........

1.000,00

700,00 003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

150,00

002600 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

15.452.05002-090 – MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO

04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTA-

Jurídica . . . . . . . . 160,00

003380 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

ÇÃO E FISCALIZ.

............

001060 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

1.500,00

Civil . . . .

10.305.11002-070 – CAMPANHAS DE VACINAÇÃO 002610 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 497 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . .............

003460 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

342,76

002630 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . . .

Física . . . . . . .

1.500,00

004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA 04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA

500,00

001130 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .

200,00

002640 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . . .

...........

CIONAIS

002620 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .............

001070 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .

002 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE HABITAÇÃO 16.482.05002-093 – APOIO À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITA-

128,72

7.000,00

...........

11 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

1.800,00

06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DE-

001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO

500,00

26.122.04002-096 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE

SPORTO

10.305.11002-069 – MANUTENÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATES

TRANSPORTE

001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

E PREVENÇÃO

003560 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

12.361.10002-040 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

002690 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 - 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica . . . . . 75.500,00

(FUNDEB 40%)

Física . . . . . . .

001440 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 102 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

1.018,52 26.126.04002-097 – AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Civil . . . . 16.000,00

09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE INFORMÁTICA

001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

003590 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.241.14002-072 – AFAI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA

Jurídica . . . . . . 1.000,00

001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

26.606.04001-014 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS

002070 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .

10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF

002730 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

5.000,00

003670 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . 08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO

...........

1.000,00

10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE

À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR) 002830 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente

...........

500,00

26.782.04002-099 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁ-

002190 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

QUINAS

Civil . . . . . 5.600,00

500,00

003740 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa 08.243.14006-074 – CONTRATURNO SOCIAL (7 A 13 ANOS) PETI JOR-

Jurídica . . . .

10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL

3.000,00 ---

002450 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 303 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

------------

Civil . . . . . 48.600,00

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

002460 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 303 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .

NADA AMPLIADA/BOLSA CIDADÃ 002850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .............

75,00

002860 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente ............

...

..........

226.653,41

10.000,00

---

600,00

10.304.11002-069 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

-----------08.243.14006-075 – MANUT. PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO

Artigo 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

INFANTIL

002550 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 497 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . . 2.500,00

002870 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . ..............

Jundiaí do Sul, 27 de Novembro de 2012.

500,00

09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

_________________________

08.244.14002-076 – CONVÊNIO COM A APMI

08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À

002890 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . .

Jair Sanches do Nascimento

CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR)

. . . . . . . . . . . . . 21.061,00

Prefeito Municipal

002780 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . .

002790 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .

08.244.14002-077 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS

..........

002910 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . .

6.500,00 700,00

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL

300,00

10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO 08.244.14002-079 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA

001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO

DECRETO Nº 030/2012

15.122.05002-082 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE UR-

SOCIAL 002990 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . ............

1.500,00

003010 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

7.000,00

BANISMO

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 416/2012

003120 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

de 27 de Novembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64.

Civil . . . . 34.000,00

DECRETA

003130 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . ..........

003020 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

8.000,00

Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento

Física . . . . . . . . . 400,00

11 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

003030 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 226.653,41 (Duzentos

Jurídica . . . . . . 3.000,00

e vinte e seis mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quarenta e um centavos),

001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO

003040 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente

para reforço da seguinte dotação de despesa :

26.122.04002-096 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANS-

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

003510 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal

PORTE

. . . . . . . . . . . . 4.000,00 08.244.14002-080 – MANUTENÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REABILI-

001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Civil . . . . . 16.000,00

TAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA

003520 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . .

003080 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

000160 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pes-

Jurídica . . . . .

... ......

6.000,00

soal Civil . . . . . 2.500,00

4.098,24

--------------

08.244.14002-081 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO

04.122.02002-005 – MANUTENÇÃO PROGRAMA AJUDA DE CUSTOS À

DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTAGIÁRIOS

003090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

000310 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

............

Jurídica . . . . . 20.000,00

3.000,00

Física . . . . . . .

--Artigo 2º - Servirá como recursos os cancel-

04.122.02002-010 – ATIVIDADES DEPTO ADMINISTRAÇÃO GERAL DO

500,00

226.653,41 ------------

003100 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa 003110 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

amentos das seguintes dotações do atual orçamento vigente :

MUNICÍPIO 000380 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pes-

02 – EXECUTIVO MUNICIPAL

soal Civil . . . . . 5.500,00

001 – GABINETE DO PREFEITO

05.153.02002-013 – MANUTENÇÃO JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO

000140 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO

E CTPS

Jurídica . . . . . . 1.674,86

15.122.05002-082 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE UR-

000460 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pes-

Jurídica . . . . .

800,00

10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

soal Civil . . . .

BANISMO 003140 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . ...........

04.122.02002-002 – ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

000470 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . ...........

2.796,33

2.500,00 500,00

001 – D.A. – ADMINISTRAÇÃO GERAL

003150 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . ...........

04.062.02002-003 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

5.438,26

04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMA15.451.05002-086 – AMPLIAÇÃO/MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMI-

NOS

NAÇÃO PÚBLICA

000630 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 000 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pes-

CONTINUA...

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

000180 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . . ...........

432,11

000190 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . . CONTINUA...

...........

760,00

CONTINUA

B 12

Q UARTA- F E I RA, 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4

JUNDIAÍ DO SUL CONTINUAÇÃO

000210 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . .

CONTINUAÇÃO

001730 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . .

877,00

...........

............

08.244.14002-077 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS 002910 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

100,00

Física . . . . . . .

JAMENTO 000240 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .

300,00

07 – DEPARTAMENTO DE CULTURA 08.244.14002-079 – ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO ASSISTÊNCIA

001 – DEC – DIVISÃO DE CULTURA

376,24

CONTINUAÇÃO

4,75

001740 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente 04.122.02002-004 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANE-

. . . . . . . . . . . . . 21.061,00

13.392.02002-047 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CUL-

SOCIAL

04.122.02002-008 – PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO MU-

TURA

002990 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . .

NICÍPIO

001780 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

000360 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica . . . . .

............

001790 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

2.000,00

Física . . . . . . .

...........

250,00

000490 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ...........

7.000,00

Física . . . . . . . . . 400,00 001 – D.S. – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Jurídica . . . . . . 3.000,00

10.301.11002-055 – MANUTENÇÃO DO PSF

003040 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente

002090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . 4.000,00

..........

400,00

............

003030 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

000480 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .

1.500,00

003020 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

200,00

05.153.02002-013 – MANUTENÇÃO JUNTA MILITAR, IDENTIFICAÇÃO E CTPS

............

003010 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

1.529,20

4.800,00 08.244.14002-080 – MANUTENÇÃO DO CRAS – CENTRO DE REABILI-

002 – D.A. – DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

10.301.11002-058 – OUTROS CONSÓRCIOS DE SAÚDE

TAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

04.122.02002-014 – ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMPRAS/LICI-

002180 – 3.3.71.41.00.00 – 0 – 1 – 303 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .

003080 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

TAÇÕES

. . . . . . . . . . . . . 4.420,00

Jurídica . . . . .

4.098,24

000550 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ...........

1.000,00

003 – D.A. – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.301.11002-059 – MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE

08.244.14002-081 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DO

002230 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Jurídica . . . . . . 3.982,27

003090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

04.332.02002-017 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

10.301.11002-061 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DENTÁRIO

000650 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .

002280 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

............ ............

003100 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . .

500,00

003110 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

. . . . . . . . . . . . . 6.347,16

150,00

000660 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

3.000,00

002300 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

Jurídica . . . . .

800,00

Jurídica . . . . . . 1.000,00

375,50

000680 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

002310 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 - 303 – Equipamentos e Material Permanente ...........

Jurídica . . . . . . 1.078,60

10 – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

1.050,00

001 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE URBANISMO 004 – D.A. – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

10.301.11252-064 – ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA - CISNORPI

15.122.05002-082 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE UR-

04.125.02002-019 – ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

002360 – 3.1.71.41.00.00 – 0 – 1 – 303 – Contribuições . . . . . . . . . . . . . . . . . .

BANISMO

000720 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . 5.152,00

003140 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . .

............

...........

194,50

000730 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 002420 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

500,00

2.796,33

003150 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . ...........

5.438,26

Jurídica . . . . . . 2.200,00 15.451.05002-086 – AMPLIAÇÃO/MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMI-

04 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

10.301.11002-065 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE

NAÇÃO PÚBLICA

001 – GABINETE DO DIRETOR

002430 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 303 – Equipamentos e Material Permanente

003290 – 4.4.90.51.00.00 – 0 – 1 – 000 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . .

20.122.08002-022 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE E DE

...........

............

1.521,53

3.500,00

EXPEDIENTE 000800 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ...........

2.074,79

000810 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente ...........

10.302.11002-067 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL

15.452.05002-088 – MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS

002480 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 303 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

003330 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

...........

Jurídica . . . . . . . 1.500,00

6.000,00

002500 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 - 303 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

60,00

Jurídica . . . . .

15.452.05002-089 – MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA

11.500,00

003370 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

04.122.08002-023 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRI10.304.11002-069 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CULTURA 000850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

000860 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . .

15.452.05002-090 – MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO URBANO

150,00

002600 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

003380 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

Jurídica . . . . . . . . 160,00

1.690,00

700,00

002580 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . .............

928,16

Jurídica . . . . . .

1.500,00

002 – DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA

10.305.11002-070 – CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

002 – D.U.H.S. – DIVISÃO DE HABITAÇÃO

20.601.08002-025 – INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL – EXTENSÃO

002610 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 497 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .

16.482.05002-093 – APOIO À CONSTRUÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIO-

RURAL – ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTORES RURAIS 000890 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

000910 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

002620 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 497 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

11 – DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

200,00

Jurídica . . . . . .

001 – D.T. – DIVISÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 26.122.04002-096 – ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANS-

500,00

PORTE

04.123.02002-029 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE CONTABILIDADE 001020 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . . ...........

568,90

001030 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ...........

10.305.11002-069 – MANUTENÇÃO DE CAMPANHAS DE COMBATES E

003560 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

PREVENÇÃO

Jurídica . . . . . 75.500,00

002690 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 - 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . .

258,10

500,00

002630 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa 002640 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 497 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

05 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 002 – D.F. – DIVISÃO DE CONTABILIDADE

003460 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física . . . . . . .

342,76

Física . . . . . . . .

76,10

NAIS

128,72

.............

6.050,00

Jurídica . . . . . .

.............

26.126.04002-097 – AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

1.018,52

DE INFORMÁTICA 09 – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

003590 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

04.129.02002-030 – ATIVIDADES DA DIVISÃO CADASTRO, TRIBUTA-

001 – D.A.S. – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Jurídica . . . . . . 1.000,00

ÇÃO E FISCALIZ.

08.241.14002-072 – AFAI – CENTRO DE CONVIVÊNCIA

001080 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .

002730 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

003 – D.F. – DIVISÃO DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

............

214,87

...........

001090 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

04.123.02002-031 – ATIVIDADES DA DIVISÃO DE TESOURARIA

À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (CONSELHO TUTELAR)

26.782.04002-099 – MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁ-

002830 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente

QUINAS

...........

003740 – 3.3.90.39.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa

500,00

Jurídica . . . .

001140 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .

403,46

001180 – 3.3.90.93.00.00 – 0 – 1 – 000 – Indenizações e Restituições . . . . . . . ............

------------

002850 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

.............

75,00

...

600,00

Artigo 3º - O presente Decreto entrará em

002 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO

INFANTIL

27.812.10002-046 – APOIO A JOGOS E EVENTOS ESPORTIVOS

002870 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . .

001710 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . .

--------------

08.243.14006-075 – MANUT. PROGRAMA ERRADICAÇÃO TRABALHO

DESPORTO

..............

500,00

vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jundiaí do Sul, 27 de Novembro de 2012. _________________________

242,00

Jair Sanches do Nascimento

001720 – 3.3.90.36.00.00 – 0 – 1 – 000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa 200,00

226.653,41

002860 – 4.4.90.52.00.00 – 0 – 1 – 000 – Equipamentos e Material Permanente

2.450,00

06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E

Física . . . . . .

---

NADA AMPLIADA/BOLSA CIDADÃ

............

...........

3.000,00

08.243.14006-074 – CONTRATURNO SOCIAL (7 A 13 ANOS) PETI JOR-

452,48

001150 – 3.3.90.30.00.00 – 0 – 1 – 000 – Material de Consumo . . . . . . . . . . . . ............

500,00

08.243.14005-008 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO

340,00

004 – D.F. – DIVISÃO DE TESOURARIA

............

26.606.04001-014 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ESTRADAS VICINAIS 003670 – 3.3.90.14.00.00 – 0 – 1 – 000 – Diárias – Pessoal Civil . . . . . . . . . . .

5.000,00

CONTINUA...

08.244.14002-076 – CONVÊNIO COM A APMI

Prefeito Municipal

002890 – 3.3.50.43.00.00 – 0 – 1 – 000 – Subvenções Sociais . . . . . . . . . . . . . CONTINUA...

B 13

Q UARTA- F E I RA, 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4

JUNDIAÍ DO SUL

PINHALÃO

MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL LEI Nº 417/2012

ERRATA DO EXTRATO CONTRATUAL

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Contrato Nº..: 99-2012

SÚMULA : Autoriza o Executivo Municipal a

Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de Excesso de Arrecadação

Contratada....: VANZELI CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME

por Fonte de Recurso.

Valor: 158.890,96 (cento e cinqüenta e oito mil oitocentos e noventa

Contrato Nº..: 98-2012 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: MPS CONSTRUCOES CIVIS LTDA ME

A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,

reais e noventa e seis centavos)

Valor: 237.720,00(duzentos e trinta e sete mil setecentos e vinte reais)

APROVOU E EU, JAIR SANCHES DO NASCIMENTO, SANCIONO A

Vigência........: Início: 19/11/2012 Término: 19/11/2013

Vigência........: Início: 13/11/2012 Término: 13/11/2013

Licitação.......: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 7/2012

Licitação.......: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 5/2012

Recursos.......: Dotação: 1.021.4.4.90.51.00.00.00.00 (358)

Recursos.......: Dotação: 1.022.4.4.90.51.00.00.00.00 (359)

SEGUINTE LEI Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de

Objeto: contratação de firma especializada na implantação da academia

R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), para reforço das seguintes dotações de

da saúde, conforme proposta FNS n°09269.7410001/11-004, sob regime

despesa :

de Empreitada Global .

Objeto: Contratação de firma especializada na ampliação da Unidade Básica de Saúde da Vila Gomes, conforme Proposta n° 4119204054970/12213. PINHALÃO, 13 de Novembro de 2012

PINHALÃO, 19 de Novembro de 2012 06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-041 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

ERRATA DO EXTRATO CONTRATUAL

(FUNDEB 60%)

Lei Orçamentária Anual – LOA/2013

ESTADO DO PARANÁ

001500 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 101 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 63.000,00 001510 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 101 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . ..........

16.000,00

Claudinei Benetti, Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, na forma do art. 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal CONVIDA a pop-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contrato Nº: 100-2012

ulação em geral e as entidades representativas do município para a participação

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

------------

na Audiência Pública para apreciação das metas e prioridades que integrarão a

Contratada: VANZELI CONSTRUCOES CIVIS LTDA - ME

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA AO EXERCÍCIO DE 2013 a ser realizada no

Valor: 408.626,44 (quatrocentos e oito mil seiscentos e vinte e

---

79.000,00 ---

dia 30 de novembro de 2012 as 10:00 horas na sede da Câmara Municipal de Pinhalão à Rua Frutuoso Pereira dos Santos nº 122.

------------

Pinhalão, 26 de novembro de 2012

Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de Arrecadação das Fontes 101, na seguinte rubrica de receita : Receita – 1.3.2.5.01.53.00.00 – Fonte 101 - R$ 9

Licitação: Concorrência p/ Obras e Serv. Engenharia Nº: 6/2012

Prefeito Municipal

Recursos: Dotação: 1.025.4.4.90.51.00.00.00.00 (361),

690,00 ,

1.025.4.4.90.51.00.00.00.00 (362) Objeto: construção da unidade básica de saúde central - UBS,

Termo de Convênio n° 074/2012, Programa de Qualificação da

LEI 1053/2012

--------------

Súmula: Abre crédito adicional especial no orçamento geral do exercício de

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

2012, e dá outras providencias.

79.000,00 ------------

PINHALÃO, 20 de Novembro de 2012

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data

Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizada ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional especial, no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 22.926,28 (doze mil reais), conforme segue:

de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jundiaí do Sul, 27 de Novembro de 2012. _________________________ Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

– AQUISIÇÃO

VEÍCULO

EQUIPAMEN-

TOS 22.926,28

Art. 2º. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados a

lote nº 02/03 da Prefeitura Municipal de Pinhalão por 60,16 metros; pelo lado

redução das dotações conforme abaixo:

esquerdo: divide com o lote desmembrado denominado de lote 05 da Prefei-

07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0010.2.033 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANI-

Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.000,00 (Setenta e nove mil reais), para reforço da seguinte dotação de despesa :

335 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 3497 – Outros serv. de terc-P; jurídica..........R$

-------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 79.000,00 -------------Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jundiaí do Sul, 27 de Novembro de 2012.

PR-272, medindo e confrontando:- de frente: divide com a Rodovia PR-272 por 89,03 metros; pelo lado direito: divide com o lote desmembrado denonimado

O Prefeito Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 417/2012 de 27 de Novembro de 2012 e artigo 43 da Lei nº 4.320/64. DECRETA

Receita – 1.3.2.5.01.53.00.00 – Fonte 101 - R$ 690,00 1.7.2.4.01.00.00.00 – Fonte 101 – R$ 78.310,00 - Total da Fonte 101 – R$ 9 . 0 0 0 , 0 0

I Terreno urbano situado na cidade de Pinhalão-PR, de frente para a Rodovia

22.926,28 MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL

06 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, EDUC. FÍSICA E DESPORTO 001 – DEC – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 12.361.10002-041 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEB 60%) 001500 – 3.1.90.11.00.00 – 0 – 1 – 101 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil . . . . 63.000,00 001510 – 3.1.90.13.00.00 – 0 – 1 – 101 – Obrigações Patronais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16.000,00 -------------TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. 79.000,00 -------------Artigo 2º - Servirá como recursos o Excesso de Arrecadação das Fontes 101, na seguinte rubrica de receita :

Art. 1º. - Fica autorizado o Município de Pinhalão, realizar a desafetação dos seguintes imóveis para fins de venda:

367 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 3497 – Equip. mat. Permanente...................R$ TOTAL............................................................................................................R$

DECRETO Nº 031/2012

Súmula: Autoriza a desafetação de bens imóveis públicos para a venda.

Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0010.1.029

Lei 1058/2012

A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei

07 – SAÚDE PARA TODOS

_________________________ Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

Atenção Básica - APSUS, sob regime de Empreitada Global.

A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei ---

Vigência: Início: 20/11/2012 Término: 20/11/2013

Claudinei Benetti

1.7.2.4.01.00.00.00 – Fonte 101 – R$ 78.310,00 - Total da Fonte 101 – R$ 7

seis reais e quarenta e quatro centavos)

tura Municipal de Pinhalão, por 60,00 metros; e finalmente, aos fundos: divide com o lote desmembrado denominado lote nº 02/03 da Prefeitura Municipal

TARIA

de Pinhalão, por 88,98 metros; Obs.: de quem da rodovia olha para o terre-

334 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 3497 – Material de consumo.........................R$

no; totalizando uma área com CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E

17.285,67

QUATRO METROS E CINQUENTA E SEIS DECÍMETROS QUADRADOS

5.640,61 TOTAL............................................................................................................R$

(5.344,56m²). Imóvel este matriculado sob nº 11.361 do CRI de Tomazina. II Terreno urbano situado na cidade de Pinhalão-PR, de frente para a Rodovia

22.926,28

PR-272, medindo e confrontando:- de frente: divide com a Rodovia PR-272

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as

por 41,00 metros; pelo lado direito: divide com o lote desmembrado denonima-

disposições em contrário.

dos lote nº 02/03 e 04 da Prefeitura Municipal de Pinhalão por 120,00 metros;

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

pelo lado esquerdo: divide com o lote desmembrado denominado de lote 06 da Prefeitura Municipal de Pinhalão, por 120,00 metros; e finalmente, aos fundos: divide com o lote desmembrado denominado lote nº 02/03 da Prefeitura Mu-

Lei 1059/2012 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2012, no valor de R$ 8.270,20 (oito mil, duzentos e setenta reais e vinte centavos), conforme segue: 07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUT. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 015 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1303 – Material de consumo........................... R$ 8.270,20 TOTAL.............................................................................................................. R$ 8.270,20 Art. 2º . – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados a redução de dotações como segue: 07 – SAÚDE PARA TODOS 03 - SAÚDE 10.302.0010.2.059 – MANUT. DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE 090 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1303 – Mat. Bem ou serv. De distrib. Gratuita. R$ 8.270,20 TOTAL.............................................................................................................. R$ 8.270,20 Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

nicipal de Pinhalão, por 41,00 metros; Obs.: de quem da rodovia olha para o terreno; totalizando uma área com QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE METROS E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS (4.920,02m²). Imóvel este matriculado sob nº 11.362 do CRI de Tomazina. III Terreno urbano situado na cidade de Pinhalão-PR, de frente para a Rodovia PR-272, medindo e confrontando:- de frente: divide com a Rodovia PR-272 por 48,03 metros; pelo lado direito: divide com o lote desmembrado denonimado lote nº 05 da Prefeitura Municipal de Pinhalão por 120,00 metros; pelo lado esquerdo: divide com o terreno de Antonio Carlos de Assis, por 120,30 metros; e finalmente, aos fundos: divide com o lote desmembrado denominado lote nº 02/03 da Prefeitura Municipal de Pinhalão, por 40,13 metros; Obs.: de quem da rodovia olha para o terreno; totalizando uma área com CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA METROS E SESSENTA E DOIS DECÍMETROS QUADRADOS (5.290,62m²). Imóvel este matriculado sob nº 11.363 do CRI de Tomazina. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

B 14

Q UARTA- F E I RA, 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4

PINHALÃO Lei 1057/2012

Lei 1056/2012

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício

de 2012, e dá outras providencias.

A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2012, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), conforme segue: 02 – EXCUTIVO

Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

A Câmara Municipal de Pinhalão aprovou e, EU, Claudinei Benetti, Prefeito

Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de

Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:

2012, no valor de R$ 15.824,00 (quinze mil, oitocentos e vinte e quatro reais),

LEI

conforme segue: Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro

07 – SAÚDE PARA TODOS

152 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias-pessoal civil..............................

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

5.000,00

de 2012, Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 20.000,00, (vinte mil

10.305.0010.2.037 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDE-

04 – VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

SISTEMA

VIAS

VICI-

05 – EDUCAÇÃO

069 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1497 – Material de consumo............................R$ 03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

15.824,00

NAIS 261 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................ R$

TOTAL..............................................................................................................R$

20.000,00 Art. 2º

. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados

02 – ENSINO FUNDAMENTAL

213 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas-P. civil............. R$

25.000,00

07 – SAÚDE PARA TODOS

12.306.0005.2.026 – MANUT. DO PROGRAMA DE MERENDA ESCO-

TARIA

LAR

030 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1497 – Outros serv. de terc. – P. jurídica.........R$

050 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1000 – Mat. Bem ou serv. de distrib. Gratuita.. R$

10.000,00

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADES

BÁSICAS

SAÚDE 012 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1495 – Venc.e vantagens fixas-P. civil............. R$

070 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1497 – Mat. Bem ou serv. de distr. Gratuita.....R$

TOTAL..............................................................................................................

provável excesso de arrecadação da Fonte abaixo:

DESCRIÇÃO Excesso

TOTAL..............................................................................................................R$ 15.824,00

. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utiliza-

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-

dos a redução de dotações como segue:

CLAUDINEI BENETTI -

01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR

20.000,00

empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações da mesma. Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

248 – 3.1.91.00.00.00.00 – 1000 – Sentenças judiciais.................................... 14.000,00 –

TOTAL

Prefeito Municipal

02.061.0006.2.009 – divida pública

04.846.0006.2.010

VALOR R$ 20.000,00

Art 3º - Fica o responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012.

02 – FINANÇAS

FONTE 1107

do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de

posições em contrário.

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto

em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do

071 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1497 – Outros serv. de terc. – P. Jurídica........R$

63.000,00

20.000,00

8.000,00

3.000,00

10.000,00

TOTAL..............................................................R$

4.824,00

MIOLOGICA DAS

227 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1107 – Material de consumo..................R$

10.305.0010.2.037 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDE-

07 – SAÚDE PARA TODOS

MANUT

10.000,00

12.361.0005.2.022 – MANUT. DAS UNIDADES ESCOLARES

03 - SAÚDE 10.304.0010.2.033 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA SANI-

03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

–

194 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1107 – Equip. e mat. Permanente.........R$

a redução de dotações como segue:

12.361.0005.2.021 – MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

10.302.0010.2.032

12.361.0005.1.008 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

15.824,00

05 – EDUCAÇÃO

Art. 2º

reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

MIOLOGICA

02 – VIAÇÃO RURAL MANUT.

no Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2012”.

Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito

04.122.0008.2.002 – MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

–

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei

01 – GABINETE DO PREFEITO

26.782.0011.2.013

LEI 1052/2012

CONTRIBUIÇÃO

PARA

FORMAÇÃO

PASEP

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de 2.012

Lei 1060/2012

CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento

250 – 3.3.90.47.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações tributárias.......................... R$

3.000,00

do Poder Legislativo Municipal no exercício de 2012. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Claudinei

LEI 1055/2012

Benetti, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar

064 – 3.3.90.31.00.00.00.00 – 1000 – Premiações culturais e artísticas..........

Art. 1º) – Fica autorizado ao Poder Legislativo Municipal a proceder a abertura

no Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2012”.

de Créditos Adicionais Suplementares no orçamento do exercício financeiro de

06 – ESPORTE E CULTURA 02 – ESPORTES 27.812.0003.2.029 – MANUT. DA DIVISÃO DE ESPORTES

10.000,00

065 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1000 – Mat. Bem ou serv. de distrib gratuita.... R$

2.000,00

066 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc.-P. física............... R$

5.000,00

–

LEI

01 – Legislativo Municipal

Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro

01.031.0101.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

01 – GABINETE DO SECRETARIO 10.122.0010.2.030

Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, sanciono a seguinte:

2012 no valor de R$: 8.000,00 (Oito mil reais), conforme segue:

01.001 – Câmara Municipal

07 – SAÚDE PARA TODOS

MANUT.

DEPARTAMENTO

SAÚDE 035 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias- P. civil..................................... R$

4.000,00

A Câmara Municipal de Pinhalão aprovou e, EU, Claudinei Benetti, Prefeito

de 2012, Crédito Adicional Suplementar, no Valor de R$ 3.400,00, (três mil e quatrocentos reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

8 – 3.3.90.36.1001 –Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00

07 – SAÚDE PARA TODOS

9 – 3.3.90.39.1001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE TOTAL

R$ 8.000,00

10.305.0010.2.037 – MANUT. DO PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Art. 2º) – Para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado a

069 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1497 – Material de consumo.................R$

02 – FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE 10.302.0010.1.012 – ESTRUTURAÇÃO DO CMS 200 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 1495 – Equip. e mat. Permanente.................... R$

3.000,00

01 – AGROPECUARIA

TURA 201 – 4.4.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo............................ 2.000,00

midade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável

01.001 – Câmara Municipal 01.031.0101.2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

DESCRIÇÃO

6 – 3.3.90.30.1001 –Material de Consumo

Excesso

202 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 – Obras e instalações.............................. R$

R$ 8.000,00

10.000,00

20.602.0009.1.036

–

PAVIMENTAÇÃO

ESTRADAS

RU-

RAIS 177 – 4.4.90.51.00.00.00.00 – 1000 – Obras e instalações.............................. R$

10.000,00

TOTAL.............................................................................................................. R$

63.000,00

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

TOTAL

3.400,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto em confor-

01 – Legislativo Municipal

20.602.0009.1.014 – CONSTRUÇÃO DE TANQUES DE PSICUL-

TOTAL.......................................................R$

redução das dotações abaixo:

08 – AGROPECUARIA

3.400,00

excesso de arrecadação da Fonte abaixo: FONTE VALOR R$ 1497

3.400,00

TOTAL

3.400,00

Art 3º - Fica o responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento

R$ 8.000,00

do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações da mesma.

disposições em contrário

Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 27 de novembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de 2.012

CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL

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Q UARTA- F E I RA, 2 8 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 4

PINHALÃO

LEI 1054/2012 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 2012”. A Câmara Municipal de Pinhalão aprovou e, EU, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º – Fica aberto no Orçamento Geral do Município, no exercício financeiro de 2012, Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 1.000,00, (um mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias: 07 – SAÚDE PARA TODOS

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.304.0010.1.029 – AQUISIÇÃO E VEÍCULO E EQUIPAMENTOS 367 – 4.4.90.52.00.00.00.00 – 3497 – Equip. mat. Permanente...........R$ TOTAL.........................................................R$

1.000,00 1.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos do provável excesso de arrecadação da Fonte abaixo: FONTE VALOR R$

DESCRIÇÃO Excesso

1497

1.000,00

TOTAL

1.000,00

Art 3º - Fica o responsável pela contabilidade, em fazer o acompanhamento do comportamento das receitas da fonte acima, efetuando-se a limitação de empenhos caso verifique a diminuição das arrecadações da mesma. Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de novembro de 2.012

CLAUDINEI BENETTI - PREFEITO MUNICIPAL

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