FOLHA EXTRA ED 856 by FOLHA EXTRA

30 DE NOVEMBRO DE 2012

S E XTA- F E I RA, 3 0 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 6

SEXTA-FEIRA nº 856, ANO 9

R$ 2,00

FIM DE ANO

Jaguariaíva se preparara para o IV Natal para Todos

DIVULGAÇÃO

Tradição no município, o jaguariaivense, já a partir de 1º de dezembro, poderá passear e apreciar a cidade iluminada e ornamentada para o Natal PÁGINA A6

EDUCAÇÃO Profissionais da Programa Minha Casa, Minha Vida educação participam do contempla agricultores de Ibaiti “Formação em Ação” NORTE PIONEIRO

DIVULGAÇÃO

EDUCAÇÃO Pedágio terá reajuste no Paraná Tarifas de pedágio nas rodovias concedidas pelo governo do Paraná sofrerá reajuste de 4,69%, em média. O índice fica abaixo das taxas de inflação. A recomposição tarifária foi autorizada nesta quarta-feira (28) pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) PÁGINA A10

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ARTIGO

Por MARIANE N. SOUZA

Eles estão entre nós Quem nunca ouviu falar em Psicopatia? Distúrbio mental grave caracterizado por um desvio de caráter, ausência de sentimentos, frieza, insensibilidade aos sentimentos alheios, manipulação... Não confunda sociopatia com psicopatia. Os psicopatas não se importam em passar por cima de todos e tudo para alcançar seus objetivos, são egocêntricos e narcisistas, não sentem remorso, muito menos culpa. Quando estamos em alguma festa ou algum lugar, conhecemos pessoas diferentes, que agem e se comportam de formas singulares, porém conhecemos, apenas, seu lado artificial. Aquele rapaz extrovertido, simpático, agradável, gentil, charmoso que você conheceu naquela festa pode não ser o que você pensa. Hoje ele é uma pessoa maravilhosa, amanhã alguém detestável, que não pensa duas vezes para te prejudicar. Assim são os psicopatas, se algo ou alguém ameaçam seus planos, eles se tornam agressivos, repulsivos. Além de serem mestres em se tornar vítimas, viram o jogo sem ao menos o “escolhido”, por eles, perceber. Agora vem a pergunta, como surge um psicopata, é algo genético, uma doença? Na verdade há estudos que demonstram que pessoas que tiveram uma infância repleta de violência e com uma família desestruturada, podem chegar a cometer crimes graves contra a vida. Ou seja, podem se tornar verdadeiros predadores sociais, existe também fatores genéticos, fatores próprios de cada indivíduo e fatores de ordem social que quando somados, po-

dem levar à psicopatia. E como saber se a pessoa é ou não um psicopata? É sempre bom desconfiar de pessoas que se apresentam de forma sedutora, com ideias mirabolantes, sempre muito agradáveis. Eles se aproveitam de mulheres quase sempre muito bem colocadas profissionalmente, prometem mundos e fundos, enfim, ganham a confiança da vítima. Geralmente esses impostores somem no dia seguinte sem deixar nenhum vestígio. Coisa parecida acontece nos casos de estupradores e assassinos seriais. É de extrema importância, saber ao certo quem é a pessoa com quem você se relaciona ou que você coloca dentro da sua casa, como um amigo ou amiga, é importante lembrar que internet é uma forma de psicopatas agirem. Cuidado com redes sociais, não passe endereço, não conte sobre sua vida para ninguém, esteja sempre em alerta, nunca se sabe quando um psicopata pode atacar. Eles são incrivelmente espertos e inteligentes. Sempre desconfiar de pessoas, ditas “perfeitas”, perfeição não existe, a não ser em ficção. Por isso tome muito cuidado porque eles estão entre nós.

OPINIÃO

ARTIGO Por MARIANE N. SOUZA Educação moderna na era da banalidade

educação passou por uma longa trajetória até chegar aos dias atuais. Em 1500 após a chegada dos portugueses nas terras brasileiras vieram também os jesuítas para catequizar os índios, tendo essa catequese como forma de ensino, alguns anos se passaram e a educação do império surgiu, ainda com influências religiosas. A república nasceu logo depois com a educação elitista, onde apenas os que tinham maior poder aquisitivo podiam gozar desse ensino, com o passar do tempo anunciou-se o regime militar, onde o ensino era militarizado com influências políticas. Em 1988 surgiu a Constituição e a partir daí começou-se a regularizar a educação, dando mais ênfase no ensinoaprendizagem. A Lei de Diretrizes e Bases – LDB surgiu e em 20 de dezembro de 1996 é criada a Lei 9394 que, atualmente, norteia a educação brasileira.

Houve épocas em que a educação era vista como algo desnecessário, onde existia apenas para abrilhantar a mente dos desocupados, com o tempo a concepção foi mudando, existindo um conceito diferente sobre o ensinar e o educar. Contudo essas mudanças trouxeram, além das consequências positivas, as negativas para dentro das instituições escolares. Nos primórdios, por mais rígida que era vista a educação, existia

“

e educando, tanto um quanto o outro é visto da mesma forma, melhorando o aprendizado e estimulando uma interação entre os dois, saindo do tradicional iniciando algo novo, construtivista, contemporâneo, ensinando-os a se tornarem jovens mais críticos, com uma visão ampla do que é sociedade. Porém essa mudança acarretou consequências drásticas, como as que vemos hoje em meios de comunicação. Professores que apanham de alunos,

...todo o processo que existiu para chegar aos dias atuais não valeu de nada.

um respeito maior entre professor/aluno, onde reinava o poder do professor, ele era o soberano e não importava onde estivesse era visto como PROFESSOR, sua postura era sempre essa, aquele que tudo sabe. Hoje não há essa divisão de poder entre educador

recebem ameaças, chacinas em escolas, alunos de 10 anos atirando contra o educador e se matando. Professores que levam drogas para as escolas, abusam de seus alunos, ou seja, uma falta de vergonha para as instituições escolares de todo o país.

Até onde vai isso, de que vale tanta mudança, para onde foi o respeito e a postura do professor para com o aluno e vice versa? De nada adiantou toda essas mudanças. Metodologias novas foram criadas, a educação se tornou mais liberal, porém com consequências vexatórias, que envergonham os educadores. Enfim, todo o processo que existiu para chegar aos dias atuais não valeu de nada. Enquanto não houver postura profissional, cobrança, rigidez e a exigência do respeito e bom comportamento, não existirá educação modernizada, mas sim escolas banais.

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EDUCAÇÃO

Escola Estadual promove ‘Feira de Ciências’ em Ibaiti O Colégio Estadual Aldo Dallago de Ibaiti promoveu nesta semana o “CEAD EM EVIDÊNCIA” com festival de danças, exposições culturais, feira do conhecimento e festival de teatro

DAS AGÊNCIAS O Colégio Estadual Aldo Dallago de Ibaiti promoveu nesta semana o “CEAD EM EVIDÊNCIA” com festival de danças, exposições culturais, feira do conhecimento e festival de teatro. O evento aconteceu nas instalações da escola na Rua Antonio de Moura Bueno em frente ao quartel da 3ª Companhia da polícia militar Na noite desta terça-feira (27) houve o Festival de danças para homenagear os colonizadores do Paraná. Participaram alunos do ensino fundamental.

Nesta quarta-feira (28), pela manhã houve apresentação da Banda Evidência, um projeto de Cultura e Arte realizado pela escola com participação de professores e alunos. A aluna Fernanda Carneiro de 17 anos de idade do 3º ano emocionou o público cantando as mais variadas músicas da MPB. Após a apresentação da banda os alunos do ensino médio, formação de docentes e cursos técnicos apresentaram seus temas aos visitantes. Engenharia do petróleo, engenharia Florestal, engenharia civil e arquitetura, veterinária, medicina, oceanografia e odontologia foram alguns dos temas escolhidos pelos

alunos. Houve apresentação das peças, “A Boneca e o Palhacinho” com os alunos do 2º ano B em formação de focentes. “Menina Bonita do Laço de Fita”, com os alunos de 3º ano B em formação de docentes, “A Dona Baratinha”, com alunos do 3º ano A em formação de docentes e “O Mistério da Feiurinha” com os alunos do 1º ano A e B do curso de formação de docentes. O tema escolhido pelos alunos do 3º ano B do curso de ensino médio foi na área petrolífera. Apresentação de vídeos de profissões, como engenharia petrolífera, área que cresce muito no mun-

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EMEF SILVESTRE MARQUES

Apresentação feita pelo ensino médio sobre a área petrolífera do, principalmente no Brasil com a descoberta de novos campos de petróleo, chamou a atenção dos visitantes. Os alunos construíram uma ma-

quete de um poço de petróleo para ilustrar como funciona a retirada do mineral a grandes profundidades em alto mar. A coordenação geral do proje-

to “Cead em Evidência” deste ano teve a direção das professoras Marta Virginea Machado Klein e Neusa Koroviski Louzano.

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VIDA PÚBLICA

GOVERNO

Agricultores de Ibaiti são contemplados com o programa Minha Casa, Minha Vida

A assinatura dos contratos para construção das moradias aconteceu nesta terça-feira (27), na Casa da Cultura, durante reunião promovida pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Rural DAS AGÊNCIAS

O programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, por meio do programa Morar Bem Paraná Rural, em parceria com a Caixa Econômica Federal, contemplou 18 produtores da agricultura familiar do município de Ibaiti. A assinatura dos contratos para construção das moradias aconteceu nesta terça-feira (27), na Casa da Cultura, durante reunião promovida

pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Rural. O evento foi coordenado pelo gerente regional da Companhia da Habitação do Paraná (Cohapar), Nilton De Sordi Junior ( Juba) e pelo gerente da agência da Caixa Econômica de Ibaiti, Luiz Eduardo de Rossa. Os agricultores serão beneficiados com recursos de R$ 25 mil para construção de casas com 52m². Segundo Juba, os valores serão liberados pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) por meio de operações de repasse do

Orçamento Geral da União: “Do total liberado, o beneficiário terá que devolver apenas 4% em quatro parcelas anuais de 250 reais. Além disso, os projetos de construção serão elaborados e coordenados gratuitamente pela Cohapar”, detalhou. A construção das casas deve ser contratada pelos próprios agricultores e deve ser iniciada no máximo até o dia 15 de dezembro. Os contemplados são moradores do bairro dos Carneiros, Areião, Campeiros, Ipiranguinha, São Roque do Pico e São Roque do Bugio.

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Os contemplados são moradores do bairro dos Carneiros, Areião, Campeiros, piranguinha, São Roque do Pico e São Roque do Bugio

DESENVOLVIMENTO

Richa anuncia R$ 12,5 bilhões para infraestrutura do Paraná Os recursos serão aplicados em rodovias, portos, energia, saneamento, habitação e construção de escolas e delegacias

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DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa anunciou nesta quarta-feira (28), na abertura do encontro com prefeitos eleitos em Foz do Iguaçu, a criação do Programa de Modernização da Infraestrutura (Proinfra), que prevê R$ 12,5 bilhões em investimentos entre 2013 e 2014. Os recursos serão aplicados em rodovias, portos, energia, saneamento, habitação e construção de escolas e Governador Beto Richa acompanhado pela Secretária da Família e Desenvolvimento Social Fernanda Richa e o prefeito de Foz do Iguaçu delegacias. Com o programa, o gover- lhão), edificações de escolas e ção de empresas e geração de anos de gestão na área de in- à escassez de recursos repas- administrações para reforçar no estadual quer eliminar delegacias (R$ 945 milhões), novos empregos. fraestrutura do Estado, desta- sados pelo governo federal. o desenvolvimento das cidagrandes gargalos logísticos e ampliação da oferta de ener- O governador lembrou que cando a construção de casas, “Cada vez mais a União tem des. acelerar o desenvolvimento gia (R$ 4,162 bilhões), sanea- o Paraná atraiu R$ 20 bilhões escolas, conservação das es- penalizado os estados com “É ótima oportunidade de econômico e social do Paraná. mento (R$ 1,437 bilhão), ofer- em investimentos em dois tradas e unidades de saúde. cortes de recursos, apenas so- interiorizar o governo e mos“Estamos iniciando um novo ta de gás (R$ 246 milhões), anos, o que irá gerar cerca de “Com criatividade e com pro- brecarregando os municípios trar que estamos de portas tempo de investimentos na habitação (R$ 492 milhões) e 120 mil empregos. “O Paraná fissionais de qualidade, esta- com atribuições”, afirmou. Ele abertas”, disse o governador. infraestrutura do Estado, com desenvolvimento urbano (R$ tem hoje um governo demo- mos avançando com grandes defendeu a realização de um A iniciativa faz parte do Proplanejamento e determinação 1,080 bilhão). crático, que - com diálogo e projetos de Estado”, disse. pacto federativo no país. grama de Estudos Avançados para solucionar problemas Richa explicou que o progra- entendimento - tem resgatado Segundo o governador, o in- Sobre o encontro em Foz do para Líderes Públicos, promoque se arrastam há décadas”, ma terá forte impacto nos mu- a confiança de empreende- vestimento do Proinfro será Iguaçu com prefeitos eleitas vido em parceria pelo Goverdisse o governador. nicípios do Paraná nos próxi- dores e tornado o Estado um possível graças à austeridade do Paraná, Richa disse que o no do Paraná e o Sebrae-PR. Os investimentos do Proinfra mos dois anos, contribuindo ambiente seguro para os ne- nos gastos públicos. Richa objetivo é apresentar aos ges- A intenção é auxiliar as novas serão distribuídos nas seguin- principalmente para a quali- gócios”, disse Richa. disse que os estados e muni- tores municipais os projetos administrações municipais a tes áreas: rodovias (R$ 2,547 dade de vida dos moradores e O governador fez ainda um cípios têm dificuldades finan- e programas de cada área do planejar os primeiros 100 dias bilhões), portos (R$ 1,6 bi- criando condições para a atra- balanço dos primeiros dois ceiras devido, principalmente, Estado e, assim, aproximar as de governo.

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EDITAIS

WENCESLAU BRAZ                                                            

ERRATA 011/2012 O Convite para a 3ª Audiência Pública e Conferência do Plano Diretor Municipal de Wenceslau Braz, publicada no Jornal do Paraná, na edição n° 847 do dia 14 de nov embro de 2012, página A4, saiu equivocadamente com erro de digitação a data de 29/11/2012, sendo que a data correta seria 05/12/2012. Por isso, nesta edição, 856 o mesmo vem ser publicado na íntegra e de maneira correta. CONVITE A Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, informa que no dia 05 de dezembro de 2012, às 19:30 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, sito à Travessa Felipe Miguel de Carvalho, 17 – Centro, nesta Cidade, será realizada a 3ª Audiência Pública e Conferência do Plano Diretor Municipal de Wenceslau Braz. Wenceslau Braz, 28 de novembro de 2012. Atahyde Ferreira dos Santos Júnior Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 327/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei: RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Senhores: ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS, representante de Loja Maçônica, JULIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUZZI, representante do CONSEG, ÂNGELO BOFF, representante da Associação Comercial, RICARDO SLOMSKI, representante do Rotary Club, GUSTAVO ALBERTO BUENO MENDES, representante da Sociedade Hospital de Caridade São Sebastião, para atuar Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Plano Diretor Municipal de Wenceslau Braz. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 28 de novembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

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JUNDIAÍ DO SUL PORTARIA nº. 328/2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os Senhores: ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS, representante de Loja Maçônica, JULIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUZZI, representante do CONSEG, ÂNGELO BOFF, representante da Associação Comercial, LUIZ CARLOS PEREIRA, representante da EMATER, PAULO SHIGUERU SANADA, Coordenador da Equipe Técnica Municipal do PDM, Dagmar Aparecida Toaldo Feliciano, representante da Secretaria Municipal da Educação, CLODOALDO DE MEIRA AZEVEDO, representante do Departamento Jurídico Municipal, OSVALDO PINTO RIBEIRO FILHO, representante do Departamento Municipal de Indústria e Comércio, para atuar no Conselho do Plano Diretor Municipal de Wenceslau Braz.

PORTARIA Nº. 171/2012 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, Jair Sanches do Nascimento, no exercício das atribuições do cargo e na conformidade da lei, RESOLVE

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 28 de novembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Retornar antecipadamente da data de vencimento da Licença Especial Remunerada de 03 meses, requerida pelo servidor municipal, Sr. Gerson Custódio Garrido, Motorista, portador da CTPS nº. 95370 Série 00018PR, por motivo de extrema urgência.

JUNDIAÍ DO SUL

Passada a necessidade do retorno antecipado do servidor, fica assegurada ao mesmo, a continuação do gozo da Licença Especial Remunerada em data a ser marcada posterioriormente. Esta Portaria entra em vigor a partir do mês de novembro de 2012, revogam-se as disposições contrárias, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 28 de novembro de 2012. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 172/2012 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE Retornar ao “status quo ante” devido o término de substituição temporária, o servidor do quadro de pessoal efetivo, Sr. Francisco de Assis Alves de Oliveira, Motorista, portador da CTPS nº 20299 Série 00019PR. Esta Portaria entra em vigor a partir do mês de novembro de 2012, revogam-se as disposições contrárias, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 28 de novembro de 2012. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

EDITAIS

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JUNDIAÍ DO SUL

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012 LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f-j)

% (j/f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

7.866.349,66

2.106.573,12

9.972.922,78

1.096.145,30

7.658.438,22

1.150.201,67

6.690.047,30

67,08

3.282.875,48

DESPESAS CORRENTES

6.792.361,97

1.298.304,12

8.090.666,09

1.095.231,47

6.490.716,98

1.137.840,34

5.869.901,91

72,55

2.220.764,18

3.827.993,83

797.551,87

4.625.545,70

789.586,98

3.825.429,35

798.642,41

3.716.515,43

80,35

909.030,27

10.000,00

(5.000,00)

5.000,00

4.540,39

90,81

2.954.368,14

505.752,25

3.460.120,39

2.148.846,09

62,10

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00 305.644,49

4.540,39 2.660.747,24

339.197,93 12.361,33

DESPESAS DE CAPITAL

990.487,37

808.269,00

1.798.756,37

913,83

1.167.721,24

INVESTIMENTOS

889.487,37

808.269,00

1.697.756,37

913,83

1.066.721,24

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

101.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

101.000,00 83.500,32

0,00 0,00

0,00

820.145,39

45,60

978.610,98

739.727,41

43,57

958.028,96

0,00

101.000,00

0,00

12.361,33

459,61 1.311.274,30

80.417,98

0,00

79,62

20.582,02 83.500,32

83.500,32

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

7.866.349,66

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

2.106.573,12

9.972.922,78

1.096.145,30

7.658.438,22

1.150.201,67

6.690.047,30

67,08

3.282.875,48

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

7.866.349,66 MUNICíPIO 2.106.573,12 9.972.922,78 DE JUNDIAí DO SUL

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

1.096.145,30

0,00

472.087,00 RESUMIDO DA EXECUÇÃO 129.713,88 203.822,18 0,00 RELATÓRIO ORÇAMENTÁRIA 8.338.436,66 10.102.636,66 7.658.438,22 BALANÇO2.106.573,12 ORÇAMENTÁRIO - DESPESA1.299.967,48 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SETEMBRO A OUTUBRO DESUL 2012 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA Dotação inicial Créditos Dotação atualizada DESPESAS EMPENHADAS ORÇAMENTOS FISCAL SEGURIDADE SOCIAL (d) adicionais (e) E DA(f)=(d+e) No bimestre (g) Até bimestre (h) SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I DESPESAS

0,00

7.658.438,22

0,00

1.150.201,67

0,00

6.690.047,30

67,08

149.765,81

693.825,63

534,89

(564.111,75)

1.299.967,48

7.383.872,93

73,09

2.718.763,73

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre (i)

Até bimestre (j)

3.282.875,48

Saldo a liquidar (f-j)

% (j/f)

LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

Até bimestre (h)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre (i)

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f-j)

% (j/f)

PORTARIA Nº 173/2012

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012

O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Capítulo

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas

Previsão inicial

Previsão atualizada (a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

% (c/a)

Saldo a realizar (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.338.436,66

10.102.636,66

1.299.967,48

12,87

7.383.872,93

73,09

2.718.763,73

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

7.929.898,71 697.647,90

9.194.098,71 753.647,90

1.299.967,48 43.674,77

14,14 5,80

7.102.736,93 303.254,57

77,25 40,24

2.091.361,78 450.393,33

IMPOSTOS

473.382,87

529.382,87

40.641,58

7,68

270.211,67

51,04

259.171,20

TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

57.256,48 167.008,55

3.033,19 0,00

5,30 0,00

33.042,90 0,00

57,71 0,00

24.213,58 167.008,55

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

20.995,35

0,00

22.295,35

0,00

5.977,90

26,81

20.464,25

91,79

1.831,10

0,00 20.995,35 0,00

0,00 22.295,35 0,00

0,00 5.977,90 0,00

0,00 26,81 0,00

0,00 20.464,25 0,00

0,00 91,79 0,00

0,00 1.831,10 0,00

16.221,06

33.301,06

5.285,05

15,87

42.920,06

128,88

(9.619,00)

1.908,36

0,00

1.908,36

14.312,70 0,00

31.392,70 0,00

5.285,05 0,00

16,84 0,00

42.920,06 0,00

136,72 0,00

(11.527,36) 0,00

0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00 0,00 0,00

0,00

3.971,49

2,70

26.947,00

18,32

120.122,14

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

136.469,14

147.069,14

0,00 6.897.299,33

0,00 8.074.979,33

0,00 1.272.637,01

0,00 15,76

0,00 6.688.155,29

0,00 82,83

0,00 1.386.824,04

6.820.952,53

7.998.632,53

1.175.137,01

14,69

6.590.655,29

82,40

1.407.977,24

0,00 0,00

Auxiliar de Serviços Gerais

0006071

Luciana de Fátima Otávio Pinto

Auxiliar de Enfermagem

16.222,20 28.626,59 49.625,25

17.222,20 28.626,59 49.625,25

(34.439,72) 2.370,35 0,00

(199,97) 8,28 0,00

10.053,29 7.737,39 0,00

58,37 27,03 0,00

7.168,91 20.889,20 49.625,25

0,00

408.537,95

908.537,95

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

190.868,69 190.868,69

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

0,00 122.235,48

0,00 0,00

122.235,48

0,00 281.136,00

0,00

30,94

627.401,95

0,00 0,00

190.868,69 190.868,69

0,00 0,00

0,00 1.200,00

0,00 0,98

0,00 121.035,48

0,00

1.200,00

0,98

121.035,48

0,00 0,00

279.936,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

12,87 0,00

7.383.872,93 0,00

47,01

315.497,78

0,00 0,00 0,00

1.299.967,48 0,00

279.936,00

47,01

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

10.102.636,66 0,00

Auxiliar de Enfermagem

Ivaneti Zanelato Garrido

64.126,81

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS

8.338.436,66 0,00

Andrea Francisca de Freitas

0004901

141.810,17

4,76

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0006061

12,90

3.205,08

OUTRAS RECEITAS

Auxiliar de Enfermagem

20.995,76

0,73

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Auxiliar de Enfermagem

Eunice Mendes da Silva

(19,40)

490,63

595.433,78

Adriana Rocha de Freitas

0003201

(31.578,74)

95.433,78

0006141

67.331,89

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

Qtd. Hora

Auxiliar de Serviços Gerais

162.805,93

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT

Car-

Elena Maria de Jesus Lima

66.791,89

595.433,78

go/Função

0003161

161.265,93

95.433,78

Servidor

MULTAS JUROS DE MORA

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Matrícula

Auxiliar de Enfermagem

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00 0,00

outubro de 2012.

Andreia Regina Gonçalves Oliveira

0,00 (21.153,20)

0,00 0,00

em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 15 de

0006621

0,00 127,71

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

dores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho

0,00 0,00

0,00 97.500,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a pagar aos servi-

0,00 0,00

0,00 127,71

0,00

RESOLVE

0,00 0,00

0,00 97.500,00

0,00

2012.

0,00 0,00

0,00 76.346,80

(-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

apurados no período de 15 de outubro de 2012 à 14 de novembro de

0,00 0,00

0,00 76.346,80

RECEITAS DE CAPITAL

rando os serviços públicos que são realizados nos sábados e feriados

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

RECEITA AGROPECUÁRIA

V, Artigo 42, § 2º , da Lei Municipal nº 90/97, de 20/03/1997, e conside-

73,09 0,00

315.497,78

2.718.763,73 0,00

Revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 28 de novembro de 2012.

Jair Sanches do Nascimento

Prefeito Municipal

EDITAIS

S E XTA- F E I RA, 3 0 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 6

JUNDIAÍ DO SUL

PORTARIA Nº 174/2012

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012

O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Capítulo V, Artigo 44 e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 90/97, de 20/03/1997

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas

Previsão atualizada (a)

Previsão inicial

Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

Até o bimestre

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

10.102.636,66

1.299.967,48

0,00

8.338.436,66 -

Reabertura de Créditos Adicionais

% (b/a)

0,00 0,00

0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro

No bimestre (b)

0,00

8.338.436,66

DÉFICIT (VI)

Receitas realizadas

0,00

10.102.636,66 -

1.299.967,48 -

12,87

7.383.872,93

73,09

2.718.763,73

(ESMJS),

RESOLVE Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a pagar o Adicional

0,00

274.565,29

0,00

(274.565,29)

Noturno aos servidores municipais abaixo relacionados que realizaram

12,87 -

7.658.438,22 342.373,12 342.373,12

75,81 -

2.444.198,44 -

serviços no período noturno de 15 de outubro de 2012 à 14 de no-

0,00

vembro de 2012.

Matricula Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Servidor

Cargo/Função

000466-1

Adécio José Pinto

Operário

000614-1

Adriana Rocha de Freitas

Auxiliar de Enfermagem

000606-1

Andrea Francisca de Freitas

Auxiliar de Enfermagem

000320-1

Eunice Mendes da Silva

Auxiliar de Enfermagem

000417-1

Sebastião Sales da Luz

Operário

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU

527.771,61 84.962,26 53.473,84

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

584.151,61 116.142,26 84.273,84

42.130,82 5.538,06 4.182,58

276.361,06 70.410,50 64.488,39

47,31 60,62 76,52

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 28 de no-

6.678,55

7.058,55

356,68

2.499,19

35,41

19.084,79

998,80

3.422,92

17,94

5.725,08 0,00

0,00 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

297.752,60

12.053,30

68.167,11

22,89

1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

286.302,44 4.770,90

12.053,30 0,00

68.167,11 0,00

23,81 0,00

954,18 5.725,08

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU 1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

40.080,07

41.480,07

2.836,53

19.708,31

47,51

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - Dívida ativa do ISS

28.629,91 4.770,90 954,18

30.029,91 4.770,90 954,18

2.702,77 46,40 81,91

19.481,03 92,28 129,55

64,87 1,93 13,58

5.725,08

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF

104.976,68 104.976,68

0,00 128.776,68 128.776,68

5,45

0,00

21.702,93 21.702,93

118.075,14 118.075,14

0,00 91,69 91,69

0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00 0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.105.551,72

7.252.231,72

1.078.328,31

6.231.862,51

85,93

2.1 - Cota-parte FPM

4.931.709,86

5.847.369,86

779.821,35

4.902.242,63

83,84

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-parte ICMS

4.931.709,86 0,00 954.342,19

5.847.369,86 0,00 1.151.142,19

779.821,35 0,00 250.192,76

4.902.242,63 83,84 0,00 0,00 1.172.757,37 101,88

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

76.347,90

82.547,90

2.600,16

7.800,48

9,45

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

47.716,89

49.306,89

4.370,43

25.669,72

52,06

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

57.260,93 38.173,95

58.590,93 63.273,95

36.104,24 5.239,37

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

6.633.323,33

0,00 7.836.383,33

49.163,11 83,91 74.229,20 117,31

0,00 1.120.459,13

0,00 6.508.223,57

vembro de 2012.

Jair Sanches do Nascimento

Prefeito Municipal

0,10

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%)

Revogam-se as disposições contrárias, e com posterior publicação.

0,00 83,05

PINHALÃO

TERMO ADITIVO 04 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 059/2010 DISPENSA Nº 13/2010 – PROCESSO Nº 56/2010 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

954,18

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

3.714,18

1.551,16

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 7.998,95

215,36

143.150,67

30.764,29

5.1 - Transferências do salário-educação

47.716,89

14.360,46

73.571,78 154,18

5.2 - Outras transferências do FNDE 5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

95.433,78 0,00

16.403,83 0,00

264.948,48 277,63 0,00 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

77.300,98

614,50

2.116,53

2,74

6.1 - Transferências de convênios 6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

76.346,80 954,18

0,00 614,50

0,00 2.116,53

0,00 221,82

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

221.405,83

0,00 0,00 224.165,83

338.520,26 236,48

0,00 0,00 32.929,95

0,00 0,00

Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, HULEI RODRIGUES DE SIQUEIRA - pessoa física de direito privado, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1497133-5/SESP-PR, inscrito no CPF/MF nº 243.990.009-53, re-

348.635,74 155,53

sidente e domiciliado à Rua Domingos Calixto, na cidade de Pinhalão, FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

1.085.046,74

214.563,36

1.245.269,66 114,77

874.654,10 174.930,82

155.964,22 50.038,50

980.448,27 112,10 234.551,28 134,08

13.994,33

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

520,02

1.560,06

11,15

CLÁUSULA SEGUNDA:

8.746,87

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

7.632,37 5.088,25 839.820,34

7.632,37 5.088,25 842.570,34

7.054,13 0,00 144.894,58

9.665,85 126,64 13.797,97 271,17 757.320,30 89,88

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

744.386,56

745.686,56

144.762,97

754.460,32 101,18

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

95.433,78

0,00

0,00 (245.226,40)

1.450,00 (243.926,40)

131,61 (69.800,39)

5.246,23

0,00 2.859,98 (490.809,34)

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

59,98

0,00 197,24 201,21

0,00 490.809,34

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com educação infantil

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

503.892,20 0,00

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 89.524,03 0,00

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 443.276,53 0,00

87,97

503.892,20

89.524,03

443.276,53

87,97

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com educação infantil

335.928,14 0,00

377.928,14 0,00

54.187,21 0,00

352.068,89 0,00

93,16 0,00

14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

335.928,14 839.820,34

377.928,14 881.820,34

54.187,21 143.711,24

352.068,89 795.345,42

93,16 90,19

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Para adimplir a dívida oriunda deste aditivo de contrato fica bloqueada a seguinte dotação orçamentária: 118 – 33.90.36..00.00.00.00 E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito. Pinhalão - PR, 29 de novembro de 2012. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

CLÁUSULA PRIMEIRA:

02 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013.

8.746,87

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

986,49

mente CONTRATADO.

Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, passando de

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

CEP 84.925-00, Estado do Paraná, doravante denominada simples-

Valor 105.433,13

Hulei Rodrigues de Siqueira. - CONTRATADO Visto do Departamento Jurídico

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

7.632,37 5.088,25 839.820,34

7.632,37 5.088,25 842.570,34

7.054,13 0,00 144.894,58

9.665,85 126,64 13.797,97 271,17 757.320,30 89,88

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

744.386,56

745.686,56

144.762,97

754.460,32 101,18

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

95.433,78

0,00 (245.226,40)

1.450,00 (243.926,40)

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

S E XTA- F E I RA, 3 0 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 6

JUNDIAÍ DO SUL DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

503.892,20

13.1 - Com educação infantil

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

0,00

2.859,98 (490.809,34)

197,24 201,21

0,00 490.809,34

DESPESAS EMPENHADAS

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

NO BIMESTRE

503.892,20

0,00

131,61 (69.800,39)

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

EDITAIS 0,00

89.524,03

0,00

443.276,53

0,00

PINHALÃO

87,97

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

503.892,20

89.524,03

443.276,53

87,97

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com educação infantil

335.928,14 0,00

377.928,14 0,00

54.187,21 0,00

352.068,89 0,00

93,16 0,00

14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

335.928,14 839.820,34

377.928,14 881.820,34

54.187,21 143.711,24

352.068,89 795.345,42

93,16 90,19

TERMO ADITIVO 03 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2010

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

105.433,13

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

9.879,80

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)%

115.312,93 43,31

PROCESSO Nº 39/2010 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta ci-

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

61.546,86 61.546,86

PREVISÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

1.658.330,83

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.959.095,83

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

te Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4,

1.627.055,89

inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE 280.114,78

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado nes-

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

dade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

83,05

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

CONTRATANTE e do outro lado, a empresa VISTA – SISTEMAS E SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA. - pessoa jurídica de direito privado,

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

105.640,00

43.640,00

0,00

9.905,65

22,70

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00 105.640,00

0,00 43.640,00

0,00 0,00

0,00 9.905,65

0,00 22,70

brasileira, inscrita no CNPJ/MF nº 11.721.136/0001-07, com sede à

1.493.052,97 839.820,34

1.705.424,04 881.820,34

205.310,67 143.711,24

1.409.218,46 795.345,42

82,63 90,19

Av. Candido Abreu, nº 469, Conjunto 1505, CEP 80.530-000, no Muni-

653.232,63

823.603,70

61.599,43

613.873,04

74,54

0,00 98.000,00

0,00 178.000,00

0,00 177.940,48

0,00 99,97

cípio de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada por Regis

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

0,00 0,00

0,00

6.650,00

10.150,00

1.703.342,97

1.937.214,04

0,00

0,00 205.310,67

0,00

4.800,00

47,29

1.601.864,59

82,69

Aparecido Quani, brasileiro, portador do CRC nº 049237/O-2, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA:

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

(490.809,34)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

0,00 2.859,98

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

61.546,86

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

201.143,12

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

105.433,13 0,00 (119.826,25)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

1.538.950,36

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

23,65

Para adimplir a dívida oriunda deste aditivo de contrato ficam bloqueadas as seguintes dotações orçamentárias:

Pinhalão - PR, 29 de novembro de 2012. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

0,00 22.700,00 0,00

0,00 98.395,40 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

158.000,00

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

180.700,00 1.884.042,97

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

CLÁUSULA SEGUNDA:

mento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

então alterada a cláusula segunda do referido contrato.

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instru-

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X DOTAÇÃO INICIAL

de 08 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, ficando

164 – 33.90.39.00.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, passando

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

0,00 4.493,00 0,00

0,00 59.373,00 0,00

0,00 60,34 0,00

173.800,00

9.317,28

168.701,71

97,07

272.195,40

13.810,28

228.074,71

83,79

2.209.409,44

219.120,95

1.829.939,30

82,82

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Vista - Sistemas e Serviços Contábeis LTDA. - CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico

CANCELADO EM 2012 (g)

7.288,12

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

0,00

TERMO ADITIVO 03

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

95.355,26 754.460,32 810.533,66

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

2.859,98

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

42.141,90

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2011 Processo n° 05/2012 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Mu-

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

nicipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.8344, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a cidadã, MICHELLE CRISTINA MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2011 A OUTUBRO DE 2012

PLAÇA MACARI - pessoa física de direito privado, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.058.091-6/SSP-PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 035.765.459-56, com sede à Rua Getúlio Vargas, nº 310, na cidade de Pinhalão, CEP 84.925-00, Estado do Paraná,

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.767.307,82

Pessoal Ativo

4.751.601,22

Pessoal Inativo e Pensionistas

15.706,60

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

322.712,61

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06

180.441,93

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

142.270,68

Pensionistas

13.743,27

doravante denominada simplesmente CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, passando de 11 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, ficando então alterada a cláusula segunda do referido contrato. CLÁUSULA SEGUNDA: Para adimplir a dívida oriunda deste aditivo de contrato ficam bloqueadas as seguintes dotações orçamentárias:

128.527,40

25 – 33.90.36.00.00.00.00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

4.444.595,21

24 – 33.90.36.00.00.00.00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

8.877.476,32

IRRF

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100)

50,07

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

4.793.837,21

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

4.554.145,35

23 – 33.90.36.00.00.00.00 E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito. Pinhalão - PR, 29 de novembro de 2012. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE Michelle Cristina Placa Macari. - CONTRATADA

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Visto do Departamento Jurídico

EDITAIS

S E XTA- F E I RA, 3 0 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 6

JUNDIAÍ DO SUL

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

ATUALIZADA (a)

7.866.349,66

1.150.201,67

Até o bimestre (e) 6.690.047,30

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

100,00

67,08

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

0,00

ADMINISTRAÇÃO

7.658.438,22

No bimestre (d)

0,00

AÇÃO LEGISLATIVA

1.096.145,30

Até o bimestre (c)

0,00

LEGISLATIVA

9.972.922,78

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

3.282.875,48

0,00

1.560.620,00

1.607.948,54

277.340,38

1.403.056,22

277.654,00

1.304.143,09

19,49

81,11

303.805,45

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

56.000,00

84.273,21

13.987,27

60.563,88

12.055,98

56.764,93

0,85

67,36

27.508,28

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

97.650,00

63.150,00

4.601,60

60.339,89

6.532,89

59.755,92

0,89

94,63

3.394,08

ADMINISTRAÇÃO GERAL

929.500,00

873.347,37

153.574,81

762.210,78

156.600,08

711.455,67

10,63

81,46

161.891,70

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

254.900,00

318.563,47

50.076,20

286.634,17

49.374,30

273.942,45

4,09

85,99

44.621,02

80.000,00

96.233,18

11.260,52

73.736,44

8.841,26

49.769,80

0,74

51,72

46.463,38

3.000,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

68.500,00

80.300,00

10.967,50

76.830,43

10.352,51

72.854,25

1,09

90,73

7.445,75

RELAÇÃO DE TRABALHO

71.070,00

92.081,31

32.872,48

82.740,63

33.896,98

79.600,07

1,19

86,45

12.481,24

34.029,00

39.344,00

7.127,18

34.106,46

7.340,67

32.631,81

0,49

82,94

6.712,19

34.029,00

39.344,00

7.127,18

34.106,46

7.340,67

32.631,81

0,49

82,94

6.712,19 0,00

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

DEFESA NACIONAL DEFESA TERRESTRE

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

646.040,00

510.968,69

29.444,65

315.081,56

50.450,73

285.568,28

4,27

55,89

225.400,41

3.398,46

0,05

32,71

6.991,54

0,00

888,69

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

30.890,00

10.390,00

76,55

3.421,80

53,21

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

10.000,00

888,69

0,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

115.500,00

133.600,00

8.638,25

106.080,37

12.187,01

103.377,85

1,55

77,38

30.222,15

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

489.650,00

366.090,00

20.729,85

205.579,39

38.210,51

178.791,97

2,67

48,84

187.298,03

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE

0,00

1.881.000,00

3.131.096,64

373.685,45

2.014.260,26

373.820,15

1.754.315,04

26,22

56,03

1.376.781,60

1.177.660,00

1.477.162,00

210.559,82

1.077.137,41

207.851,73

917.661,46

13,72

62,12

559.500,54

616.200,00

1.084.430,00

152.197,67

893.530,87

157.003,59

796.041,57

11,90

73,41

288.388,43

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

66.400,00

48.900,00

9.458,25

31.542,57

7.597,92

28.919,84

0,43

59,14

19.980,16

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

18.740,00

17.604,64

302,80

9.351,49

200,00

8.994,25

0,13

51,09

8.610,39

2.000,00

503.000,00

1.166,91

2.697,92

1.166,91

2.697,92

0,04

0,54

500.302,08

ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO EDUCAÇÃO

0,00

1.885.792,97

2.211.159,44

0,00 219.120,95

0,00 1.829.939,30

0,00 236.454,11

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

6.500,00

5.500,00

0,00

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1.900,00

6.400,00

0,00

4.800,00

0,00

ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

219.120,95

0,00 1.491.258,66 0,00

0,00

22,29

67,44

0,00 719.900,78

0,00

5.500,00

4.800,00

0,07

75,00

1.600,00

1.619.852,97

1.925.919,44

1.601.293,17

225.975,12

1.321.277,35

19,75

68,61

604.642,09

98.000,00

178.000,00

0,00

177.940,48

8.665,00

138.507,31

2,07

77,81

39.492,69

105.640,00

43.640,00

0,00

9.905,65

1.813,99

8.674,00

0,13

19,88

34.966,00

3.900,00

1.700,00

0,00

1.700,00

0,00

INICIAL

No bimestre (b)

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

50.000,00

0,00

36.000,00

0,00

18.000,00

0,27

36,00

32.000,00

138.990,00

118.163,76

18.183,24

85.869,01

16.174,52

79.899,25

1,19

67,62

38.264,51

138.990,00

118.163,76

18.183,24

85.869,01

16.174,52

79.899,25

1,19

67,62

38.264,51

0,00

DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO

ATUALIZADA (a)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

588.100,00

691.390,44

80.084,88

566.852,95

96.135,07

534.338,15

7,99

77,28

ADMINISTRAÇÃO GERAL

426.600,00

467.400,00

78.117,94

453.580,08

89.695,97

429.093,97

6,41

91,80

38.306,03

INFRA-ESTRUTURA URBANA

100.500,00

195.000,00

1.458,78

100.943,51

6.071,00

93.484,73

1,40

47,94

101.515,27 17.230,99

SERVIÇOS URBANOS

157.052,29

61.000,00

28.990,44

508,16

12.329,36

368,10

11.759,45

0,18

40,56

107.600,00

5.500,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,07

90,91

500,00

107.600,00

5.500,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,07

90,91

500,00

15.000,00

40.000,00

0,00

39.500,00

4.544,00

37.037,04

0,55

92,59

2.962,96

15.000,00

40.000,00

0,00

39.500,00

4.544,00

37.037,04

0,55

92,59

2.962,96

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

88.190,00

46.543,58

1.753,07

35.648,70

543,82

33.556,47

0,50

72,10

12.987,11

ADMINISTRAÇÃO GERAL

23.690,00

38.993,58

1.753,07

34.224,80

543,82

32.132,57

0,48

82,40

6.861,01

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

25.000,00

0,00

7.500,00

7.550,00

0,00

1.423,90

0,00

0,02

18,86

6.126,10

32.000,00

HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL EXTENSÃO RURAL

0,00

0,00 1.423,90

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

INDÚSTRIA

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

ENERGIA

0,00

TRANSPORTE ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA EXTENSÃO RURAL

0,00

626.487,37

1.176.507,37

80.592,37

1.047.320,51

63.996,85

975.078,28

14,58

82,88

201.429,09

150.000,00

435.000,00

61.020,72

329.152,11

37.044,24

269.597,12

4,03

61,98

165.402,88

3.000,00

1.000,00

0,00

1.000,00

20.000,00

48.500,00

0,00

47.162,42

0,00

0,68

94,12

2.849,38

0,00 45.650,62

325.000,00

385.000,00

18.184,76

368.136,37

26.384,33

358.745,82

5,36

93,18

26.254,18

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

78.487,37

307.007,37

1.386,89

302.869,61

568,28

301.084,72

4,50

98,07

5.922,65

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

50.000,00

0,00

5.253,25

0,08

4,78

104.546,75

DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA TRANSFERÊNCIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

12.000,00

109.800,00

0,00 0,00

0,00 109.253,25

0,00

77,23

0,00

12.000,00

109.800,00

0,00

109.253,25

77,23

5.253,25

0,08

4,78

104.546,75

196.000,00

201.000,00

8.813,13

172.550,00

23.010,52

151.967,98

2,27

75,61

49.032,02

116.000,00

106.000,00

0,00

105.540,39

12.361,33

84.958,37

1,27

80,15

21.041,63

80.000,00

95.000,00

8.813,13

67.009,61

10.649,19

67.009,61

1,00

70,54

27.990,39

83.500,32

0,00

83.500,32

0,00

INICIAL

ATUALIZADA (a)

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

83.500,32

0,00

83.500,32

RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

100,00

67,08

TOTAL (III) = (I+II)

83.500,32

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

7.866.349,66

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

9.972.922,78

1.096.145,30

7.658.438,22

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

1.150.201,67

6.690.047,30

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

0,00 3.282.875,48

EDITAIS

S E XTA- F E I RA, 3 0 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 6

JUNDIAÍ DO SUL

PINHALÃO

TERMO ADITIVO 03

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2012

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2011

ADCT. Art 77 - Anexo XVI RECEITAS REALIZADAS RECEITAS

Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos

% (b/a)

Processo n° 05/2012

7.836.383,33

6.508.223,57

83,05

473.382,87

529.382,87

270.211,67

51,04

473.382,87

529.382,87

270.211,67

51,04

0,00

54.388,74

54.768,74

6.149,39

11,23

54.388,74

54.768,74

6.149,39

11,23

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos

0,00

Receitas de transferências constitucionais e legais

Até o bimestre (b)

6.633.323,33

(-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos

Previsão atualizada (a)

0,00

7.252.231,72

6.231.862,51

85,93

Da união

5.065.318,69

5.988.508,69

4.959.206,22

82,81

Do estado

1.040.233,03

1.263.723,03

1.272.656,29

100,71

493.000,16

602.119,78

122,13

Da união para o município

416.653,36

596.119,78

143,07

Do estado para o município

76.346,80

6.000,00

7,86

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

2.297.159,91

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

2.858.299,91

0,00

1.518.799,24

0,00

1.085.046,74

1.245.269,66

114,77

TOTAL

8.338.436,66

10.102.636,66

7.383.872,93

73,09

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais

1.952.133,87

76,25

1.066.960,00

1.305.126,64

968.921,38

74,24

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

0,00

1.254.970,00

983.212,49

78,35

60.500,00

68.000,00

59.428,47

87,39

60.500,00

68.000,00

59.428,47

87,39

0,00

Amortização da dívida

0,00

TOTAL (IV)

0,00

751.540,00

Inversões financeiras

0,00

1.879.000,00

0,00

2.628.096,64

neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-

4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denomina-

% (d/c)

2.560.096,64

0,00

Outras despesas correntes

Até o bimestre (d)

1.818.500,00

Juros e encargos da dívida

nicipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado

do CONTRATANTE e do outro lado, a cidadã, CLARISSA PEREIRA

DESPESAS EMPENHADAS Dotação atualizada (c)

76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Mu-

0,00

1.085.046,74

Dotação inicial

dade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº

53,14

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

DESPESAS COM SAÚDE

terno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta ci-

0,00

6.105.551,72

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público In-

MOSTAQUIO - pessoa física de direito privado, brasileira, portadora

da Cédula de Identidade RG nº 6.450.222-0/SSP-PR, inscrita no CPF/

MF nº 008.577.439-10, com sede à Rua Teófilo Marques da Silveira,

0,00

2.011.562,34

76,54

nº 250, centro, na cidade de Ibaiti, CEP 84.900-00, Estado do Paraná,

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação atualizada

1.879.000,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

2.628.096,64

0,00

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

100,00

0,00

670.800,00

270.913,75

13,47

670.649,00

270.021,70

13,42

0,00

151,00

892,05

0,04

0,00

257.298,83

12,79

1.483.349,76

73,74

1.208.200,00

0,00

1.957.296,64

CLÁUSULA PRIMEIRA:

0,00

670.649,00

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

2.011.562,34

0,00

doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

% (e/V)

670.800,00

Recursos de operações de crédito Outros recursos

Até o bimestre (e)

0,00

Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato, passando

de 11 de dezembro de 2012 para 31 de dezembro de 2013, ficando

então alterada a cláusula segunda do referido contrato.

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em exerc. anteriores

Cancelados em 2012 (h)

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL 41.708,71 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] JANEIRO A OUTUBRO DE 2012 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

CLÁUSULA SEGUNDA:

0,00

22,79

Para adimplir a dívida oriunda deste aditivo de contrato ficam bloque-

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL DESPESAS EMPENHADAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Dotação atualizada Até o bimestre (g) % (g/total g) DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS EDotação DAS inicial DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Atenção básica 1.177.660,00 1.477.162,00 1.077.137,41 53,48 JANEIRO A OUTUBRO DE 2012

adas as seguintes dotações orçamentárias:

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

Assistência hospitalar e ambulatorial

616.200,00

ADCT. Art profilático 77 - Anexoe XVI Suporte terapêutico Vigilância sanitária DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Vigilância epidemiológica

1.084.430,00

0,00

66.400,00 Dotação inicial 18.740,00

48.900,00 Dotação atualizada 17.604,64

Alimentação e nutrição Atenção básica Outras subfunções Assistência hospitalar e ambulatorial TOTAL Suporte profilático e terapêutico

893.530,87 0,00

44,36 0,00

0,00 1.477.162,00 503.000,00 1.084.430,00 3.131.096,64 0,00

0,00 1.077.137,41 2.697,92 893.530,87 2.014.260,26 0,00

0,00 53,48 0,13 44,36 100,00 0,00

Vigilância sanitária

66.400,00

48.900,00

31.542,57

1,57

Vigilância epidemiológica

18.740,00

17.604,64

9.351,49

0,46

0,00

2.697,92

0,13

Outras subfunções

2.000,00

TOTAL

1.881.000,00

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

228 – 33.90.36.00.00.00.00

DESPESAS 31.542,57EMPENHADAS 1,57 Até o bimestre (g) % (g/total g) 9.351,49 0,46

0,00 1.177.660,00 2.000,00 616.200,00 1.881.000,00 0,00

Alimentação e nutrição

246 – 33.90.36.00.00.00.00

503.000,00 3.131.096,64

2.014.260,26

229 – 33.90.36.00.00.00.00

46 – 33.90.36.00.00.00.00

E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instru-

100,00

mento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito.

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Pinhalão - PR, 29 de novembro de 2012.

Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE

WENCESLAU BRAZ Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Clarissa Pereira Mostaquio. - CONTRATADA

ERRATA nº. 012/2012

Visto do Departamento Jurídico

A Portaria 324/2012 publicada no Jornal Folha Extra, na edição n° 849 do dia 21 de novembro de 2012, p ágina A4, coluna 1, saiu equivocadamente com erro de digitação na linha onde diz “a gozar férias de direito de 01/12/2012 a 20/01/2012)”, sendo que o correto seria “a gozar férias de direito de 01/12/2012 a 20/12/2012)”. Por isso, nesta edição, n° 856 do dia 30 de novembro de 2012, a mes ma vem ser publicada na íntegra e de maneira correta. PORTARIA nº. 324/2012

WENCESLAU BRAZ

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,



RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor JOÃO NASSER DE MELO FILHO, portador do RG:- 3.621.357-4/PR, na função de OFICIAL ADMINISTRATIVO, a gozar férias de direito de 01/12/2012 a 20/12/2012, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 20 de novembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

         

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S E XTA- F E I RA, 3 0 D E N O V E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 5 6

DESTAQUE

A 10

NATAL PARA TODOS

Jaguariaíva se prepara para a chegada do Natal

Será no dia 1º de dezembro o lançamento do IV Natal para Todos, em Jaguariaíva, com todos os espaços públicos ornamentados. A partir de 1º de dezembro, poderá passear e apreciar a cidade iluminada e ornamentada DA ASSESSORIA

Será no dia 1º de dezembro o lançamento do IV Natal para Todos, em Jaguariaíva, com todos os espaços públicos ornamen-

tados. Tradição no município, o jaguariaivense, já a partir de 1º de dezembro, poderá passear e apreciar a cidade iluminada e ornamentada para o Natal. A praça central da cidade, a Getúlio Vargas, abrigará a Casa do Papai Noel todas as apresentações culturais, e o Museu Histó-

rico Municipal se transformará no Palacete do Noel, com todas as dependências ornamentadas como, por exemplo, o quarto, o escritório e a sala do Noel. O Palacete do Noel será aberto ao público no dia 1º de dezembro, funcionando diariamente, inclusive sábados e domingos,

das 13h30 às 22 horas, até o dia 23 de dezembro. As famílias jaguariaivenses também poderão passear nas demais praças da cidade, que igualmente estarão ornamentadas e especialmente iluminadas, assim como o Parque Linear do Rio Capivari.

A partir de 15 de dezembro, com a Chegada do Papai Noel, até o dia 23, haverá apresentações artístico-culturais na Praça Getúlio Vargas, com brincadeiras e distribuição de doces e brinquedos, visita à Casa do Noel e barracas para venda de produtos artesanais.

É a administração municipal, através de suas secretarias e departamentos, com apoio do comércio local, oferecendo atividades natalinas à população, cuja finalidade é, antes de tudo, buscar a participação popular e confraternização entre as famílias. DIVULGAÇÃO

A praça central da cidade, a Getúlio Vargas, abrigará a Casa do Papai Noel, todas as apresentações culturais, e o Museu Histórico Municipal se transformará no Palacete do Noel

EDUCAÇÃO

“Formação em Ação” acontece nos Campos Gerais

O objetivo é oferecer formação continuada aos profissionais da educação para aperfeiçoamento da prática docente GRASIELE DA S. PONTES

Oficinas disciplinares, segundo semestre de 2012, acontece nesta sexta (30), no município de Jaguariaíva – pólo II. Na semana passada, foram realizadas as oficinas do pólo I, em Wenceslau Braz. O curso é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed), em parceria com os Núcleos Regionais.

O objetivo é oferecer formação continuada aos profissionais da educação para aperfeiçoamento da prática docente. “Este momento é muito importante, pois possibilita a troca de experiências dos profissionais da educação e o conhecimento de metodologias diferenciadas, oferecendo-lhes subsídios conceituais e metodológicos que possam contribuir no processo de ensino - aprendizagem em

sala de aula, que possibilitam novas práticas no cotidiano escolar, explicou a chefe do NRE do Núcleo Regional de Educação de Wenceslau Braz, professora Sheila Alvarez Ferreira. Quase 600 profissionais da rede estadual de educação dos municípios de Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista e Wenceslau Braz participaram da capacitação no pólo I e a expectativa para o pólo II,

em Jaguariaíva é de 1.200 participantes dos municípios de Arapoti, Jaguariaíva e Sengés.

Formação em Ação O Formação em Ação é um conjunto organizado de contribuições para as atividades de formação continuada dos profissionais da rede estadual de educação do Paraná no segundo semestre de 2012. É realizado pela Secretaria de Estado da

Educação, em parceria com os Núcleos Regionais. O Formação em Ação é uma prática estabelecida no Plano de Metas da Secretaria de Estado da Educação, oferecendo oficinas disciplinares para o aperfeiçoamento da prática docente e trabalho desenvolvido nas escolas. A capacitação oferece oficinas voltadas para cada disciplina, mais a modalidade de educação profissional e oficinas voltadas

para agentes educacionais I e II. O tema específico deste ano é “Interdisciplinaridade", que através da interação entre as disciplinas, visa a superação da fragmentação de conhecimentos, implicando uma constante troca entre professores de várias áreas do conhecimento, com uma efetiva ligação entre teoriaprática, entre diferentes ciências e assim, a efetiva aplicação do saber.

REAJUSTE

Pedágio será reajustado em 4,69% no sábado no Paraná O índice fica abaixo das taxas de inflação. A recomposição tarifária foi autorizada nesta quarta-feira (28) pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) após análise das planilhas das concessionárias DAS AGÊNCIAS

O reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias concedidas pelo governo do Paraná será de 4,69%, em média. O índice fica abaixo das taxas de inflação. A recomposição tarifária foi autorizada nesta quarta-feira (28) pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) após análise das planilhas das concessioná-

rias. Por força de contrato, os novos valores valem a partir da zero hora do próximo sábado. Os índices de recomposição são aplicados individualmente a tabela de cada praça de pedágio. Assim, a variação fica entre 3,66% (menor reajuste) e 6,06 (maior reajuste). Na região norte do Estado a tarifa mínima cobrada nas praças de pedágio administradas pela Econorte será de R$ 11,50 na PR-323 em Sertaneja (56 km de

Londrina); na BR-369 em Jacarezinho (144 km de Londrina), a tarifa será de R$ 12,40; enquanto que na praça da BR-369 em Jataizinho (25 km de Londrina) será de 13,40. As tarifas praticadas pela Econorte são as mais caras do Paraná, juntamente com a Ecovia, na BR-277, em São José dos Pinhais, na descida da Serra do Mar, onde o valor mínimo é de R$ 14,60. Já o pedágio na BR-369 em Arapongas (37 km de Londrina), administrada pela

Viapar, custará R$% 6,10. A concessão de reajustes abaixo da taxa de inflação e a retomada das obras de melhoria nas rodovias fazem parte do compromisso do governo estadual de retirar a discussão política da pauta e fazer uma análise técnica dos serviços concedidos. As empresas responsáveis pelas estradas estão investindo R$ 250 milhões em melhorias. Além disso, a tarifa do ferryboat no Litoral do Estado sofreu redução de

18,64%. Com relação às novas obras rodoviárias, em dezembro serão entregues as primeiras fases das duplicações entre Matelândia e Medianeira (BR-277), no Oeste, e entre Jandaia do Sul e Apucarana (BR-369), no Norte. Segundo o DER, o reajuste ficou 1,3 ponto percentual abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 0,14 ponto percentual inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As

tabelas com os valores deverão ser publicadas em jornais de grande circulação pelas concessionárias. O reajuste também foi inferior ao Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV ), de 7,52%. O período utilizado pelo DER para definir o índice paramétrico, conforme contrato, corresponde aos 12 meses compreendidos entre outubro de 2011 e outubro de 2012.