folha extra ed 862 by FOLHA EXTRA

12 DE DEZEMBRO DE 2012

Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2

QUARTA-FEIRA nº 862, ANO 9

R$ 2,00

PAULO KOMYIA

Profissional de estética brazense participa de congresso em Londrina

Cambará

O evento contou com a presença de vários médicos e dermatologistas, além da participação especial do médico e cirurgião plástico Roberto Miguel Rey Júnior, Dr. Rey. Durante os três dias de congresso, Dr. Rey e os demais médicos enfatizaram a importância do profissional na área da estética PÁGINA A4

Municípios norte pioneirenses ficam entre os 10 melhores no IDSM

Das 10 cidades do Norte ranqueados na elite do desenvolvimento social no Estado, 5 estão na região do Norte Pioneiro, sendo elas Cambará, Joaquim Távora, Jacarezinho, Quatiguá e Siqueira Campos PÁGINA A4

Professora de Ibaiti têm poesia premiada pela Escola de Governo PÁGINA A2

Vereador mais votado é diplomado em Pinhalão

MARGARITA SANSONE

O vereador eleito, Dionísio Arrais de Alencar, foi um dos vereadores que foi diplomado na última semana durante a solenidade ocorrida no fórum da comarca de Tomazina. O farmacêutico foi o mais votado do município de Pinhalão PÁGINA A3

Senado: surpresa nas cartas marcadas PÁGINA A4

Prefeitos e vereadores eleitos de Salto do Itararé, Siqueira Campos, Jaboti, Tomazina e Pinhalão são diplomados Foram diplomados ontem e na última quinta-feira os prefeitos e vereadores dos municípios de Siqueira Campos, Salto do Itararé, Jaboti, Tomazina e Pinhalão, os chefes de executivo discursaram sobre a satisfação da confiança do povo e enfatizaram o cumprimento da campanha de governo PÁGINA A6

FOLHA EXTRA

Hermas Brandão Junior intermedia convênio para AFISSUR Em uma audiência no gabinete do deputado estadual Hermas Brandão Junior, o Dr. Lauro Consentino Filho, Diretor/Fundador da Associação de Reabilitação e Promoção social ao Fissurado Lábio Palatal – AFISSUR, pediu o auxílio no sentido de viabilizar um novo convênio entre a AFISSUR e a Secretária de Saúde do Estado do Paraná PÁGINA A3

Polícia Militar apreende menores após furto em eletrônica de Wenceslau Braz Os menores quebraram uma janela da loja durante a madrugada; Segundo informações um dos garotos já tinha passagem pelo mesmo ato infracional PÁGINA A5

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ARTIGO

Por MARIANE N. SOUZA

Hoje será um dia de vitória Hoje será um dia de vitória. Essa foi a primeira frase que ouvi no dia, ou melhor, foi uma das primeiras, mas pela força das palavras considero-a a primeira. Esse pequeno “verso” foi proferido por um dos funcionários da empresa em que trabalho. Ele chegou disse bom dia e soltou essa frase, com um largo sorriso no rosto. Intrigada perguntei o porquê. Ele respondeu: “Porque Davi todos os dias saía de sua casa dizendo que seria um dia de vitória e todos os dias foram dias de vitórias, portanto hoje será um dia de vitória!”. Ouvi com atenção e concordei, realmente, hoje será um dia de vitória como ontem também foi e amanhã e depois, depois, e depois e depois... também serão. Todos os dias serão dias de vitória. Toda manhã em que você acorda abre os olhos, da o primeiro suspiro, enxerga tudo a sua volta, anda pela casa e olha para o céu já é uma grande vitória. Poder estar vivo mais um dia é extremamente sensacional. A vida é tão bela para quem sabe olhá-la. E nessa manhã cheguei ao consenso de que ainda existem pessoas otimistas, que acreditam na felicidade, que fazem do seu dia o melhor, que buscam a alegria onde menos se pode ser encontrado. Vejo a todo o momento pessoas reclamando por não terem dinheiro, por não poderem adquirir algum bem material e até mesmo por estarem trabalhando. Pessoas que reclamam do frio e do calor, que nunca sabem dizer um bom dia ou até mesmo desejar um bom trabalho. Já imaginou se todos fossem dessa maneira? O mundo não teria mais cor, enxergaríamos como os cavalos, em preto e branco. É tão bom poder acordar todas as manhãs quentes ouvindo os passarinhos, abrir a janela e sentir aquela brisa fresquinha, olhar pra imensidão azul sobre nossas cabeças, sentar à mesa do café e ter o que beber, o que comer. Acordar todas as manhãs frias com aquele vento geladinho, enrolar em seu cobertor e dar aquela esticada. Isso é tão magnífico. Poder desejar a

alguém um bom dia, ter um emprego para ir, amigos para conversar. Repito e enfatizo: isso é tão magnífico! De que adianta reclamar, reclamar e reclamar? Como dizia minha avó “Isso não tem cabimento!”. Estamos no melhor mês do ano, o mês do verão, das luzes piscando, dos enfeites. O mês do sorvete, da família, da alegria. O mês da reconciliação, da aceitação. O mês de fazer amizades, festejar saborear o dia a noite. O mês de férias, descanso, tranquilidade. O mês mais belo de todos. É incompreensível que as pessoas ainda reclamem de tudo, reclamem do sol quente, da chuva. Tudo tem um propósito. De que adianta acordar toda manhã se for para viverem nessa agonia? Sendo assim, peço a você que pode enxergar, a você que pode ouvir, a você que pode falar, a você que tem o que comer em sua casa, a você que tem onde morar, a você que tem roupas para vestir, a você que tem uma família para ser acolhido (a), a você que tem alguém pra abraçar, a você que tem um trabalho para cumprir e a você que tem uma vida para viver, não reclame daquilo que está maravilhoso, saiba aproveitar os momentos. Ao invés de reclamar agradeça, ajoelhem-se um minuto por dia todas as manhãs e agradeça por mais um dia, por estar vivo e poder gozar dessa imensidão de prazeres. Não reclame daquilo que está perfeito, seja mais otimista olhe o seu dia de uma forma mais leve, mais colorida, seja feliz até mesmo nos momentos mais difíceis. Portanto termino esse pequeno artigo com a mesma frase que comecei: “_Não reclame, pois hoje, Será um dia de Vitória!”.

ARTIGO

OPINIÃO

Por MARIANE N. SOUZA

Contagem regressiva para o ﬁm do mundo

stamos na contagem regressiva, faltam apenas nove dias para o fim do mundo. Fim do mundo? Como assim, é o apocalipse? O Criador descerá até nós e acontecerá o Juízo Final? Chuva de meteoros, ataque de zumbis? Nossa espécie entrará em extinção e voltarão os dinossauros? Seremos atacados por baratas gigantes, nossas casas terão infestações de insetos carnívoros? O mundo voltará à era glacial e morreremos todos congelados? As máquinas irão se rebelar e todos nós seremos massacrados? São tantas as possibilidades existentes, nessa hora o que não falta é imaginação. Lembro-me que em 2000 todos falavam que o mundo acabaria. Houve um dia, onde eu morava, em que no céu muitas luzes começaram a aparecer e todos saíram no portão de suas casas com medo e correndo dizendo que o mundo acabaria, assustados com os raios de luzes que dançavam pelo céu escuro, contudo no outro dia ouvimos falar que havia acontecido

uma grande festa na cidade e que as luzes no céu eram os holofotes que faziam. Foi um momento engraçado e divertido, desmistificando aquilo que imaginemos ser o “fim do mundo”. Esse ano não sei como será. Se alguma coisa irá assustar a todos no grandioso dia 21 de dezembro.

“

gos e pessoas que entendem desses fatos afirmam que o calendário maia, que foi criado por um povo sábio no século IV antes de Cristo (ou seja, faz muito, mas muito, mas muito tempo) está acabando o que significa que no dia 21 de dezembro de 2012 encerra um ciclo e começa uma nova Era, mas

Fim do mundo? Como assim, é o apocalipse? O Criador descerá até nós e acontecerá o Juízo Final?

Vejo as pessoas brincando com a data, levam como algo surreal, engraçado, não estão acreditando muito. Há muitas brincadeiras feitas nas redes sociais, mensagens de corrente para que sejam mais bonzinhos e aproveitem, já que o mundo irá acabar. Programas televisivos fazem piadas com a data, resumindo, ninguém está acreditando. Será mesmo? Ou esta, está sendo uma forma de fazer com que assuste o que amedronta as pessoas. Muitos místicos, astrólo-

isso não significa que o mundo irá acabar e novos seres irão aparecer. É claro que é perceptível o avanço que o planeta Terra tem vivido, tanto na tecnologia, como na educação, na saúde e em todas as áreas, da pra ver também que as pessoas mudaram seu modo de viver, estão com a cabeça mais aberta, mais tolerantes; lembrando que esses são os pontos positivos, não vou começar falar dos negativos, senão o espaço do jornal não dá. Então é óbvio que

houve uma grande mudança no cotidiano de todos, mas também temos que levar em consideração que tudo sempre muda, não existe a possibilidade de estagnar o tempo e ficarmos todos parados, não é possível isso, então é inevitável a evolução, mas isso não significa que o mundo irá acabar, apenas evoluímos. Nós míseros seres humanos não temos esse poder de profetizar algo e esse fato acontecer. Pode ser que o mundo acabe, mas só acabará se o Papai lá do céu quiser, então vamos deixar que esses acontecimentos com o mundo fiquem a mercê do nosso Criador, deixe que Ele resolve o que faz com sua criação. Mas mesmo assim deixo aqui uma pergunta, não é quem veio primeiro o ovo ou a galinhas, mas quase:_E aí, você acredita que o mundo vai acabar em 2012?

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CHARGE DA EXTRA

LITERATURA Comente o artigo www.JP5.com.br

Professora de Ibaiti tem poesia premiada pela Escola de Governo O concurso recebeu 443 inscrições de servidores do Estado e selecionou os três primeiros lugares das categorias Conto, Crônica, Poesia e Fotogra DAS AGÊNCIAS

Foram premiados na semana passada os servidores públicos estaduais vencedores do 5º Concurso Servir com Arte 2012. A cerimônia aconteceu no auditório Mario

Lobo do Palácio das Araucárias em Curitiba. O concurso recebeu 443 inscrições de servidores do Estado e selecionou os três primeiros lugares das categorias Conto, Crônica, Poesia e Fotografia. O concurso é organizado e realizado anualmente pela Escola de Governo do Paraná. A solenidade de premiação lotou o auditório

Mário Lobo e teve como atrações especiais a banda de percussão municipal de Colombo, o grupo Essencial Teatro e as cantoras curitibanas Aline Albuquerque e Tita Portugal. Os três primeiros colocados em cada modalidade receberam prêmios em dinheiro no valor de R$ 3 mil para o primeiro colocado, R$ 2 DIVULGAÇÃO

A professora Andreza Cristina Mendes autora da poesia "Repouso no Cais"

mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro. Os participantes que tiveram seus trabalhos destacados pelas comissões julgadoras receberam diploma de menção honrosa. Todos participam do livro Servir com Arte 2012, já editado. A professora Andreza Cristina Mendes, lotada atualmente no Núcleo Regional de Educação de Ibaiti, foi premiada com a Poesia “Repouso no Cais”, que conquistou o primeiro lugar no concurso. Segundo a professora: “A cerimônia de premiação foi surpreendente. O grupo essencial de teatro encenou a poesia e fiquei emocionada. Todos que tem produções e talento deveriam participar, é uma oportunidade única para materializarmos nossos talentos”. O Programa Servir com Arte visa valorizar o talento dos servidores públicos, dando a eles oportunidade de manifestar seus dons artísticos e divulgar a sua arte, por meio de um concurso de contos, poesias, crônicas e fotografias.

VIDA PÚBLICA

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Deputado Hermas intermedia convênio para a AFISSUR DIVULGAÇÃO

DA ASSESSORIA

Em uma audiência no gabinete do deputado estadual Hermas Brandão Junior, o Dr. Lauro Consentino Filho, Diretor/Fundador da Associação de Reabilitação e Promoção social ao Fissurado Lábio Palatal – AFISSUR, pediu o auxílio no sentido de viabilizar um novo convênio entre a AFISSUR e a Secretária de Saúde do Estado do Paraná. Em conjunto com o Governador Beto Richa, Secretário da Saúde do Paraná Michele Caputo, Chefe da Casa Civil Luiz Eduardo Sebastiani, deputado Hermas Brandão Junior e o diretor Dr. Lauro Consentino Filho foi autorizado o convênio entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e a Associação de Reabilitação e Promoção Social do Fissurado Labio Palatal/AFISSUR, tendo por

objeto oferecer atendimento especializado e integral aos pacientes com deformidades de face e crânio, o qual envolve a ação de uma equipe interdisciplinar na reabilitação desses pacientes, num valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com vigência de 12 (doze) meses. O deputado comemorou muito o convênio e diz que é muito satisfatório poder ajudar uma Associação competente que exerce muito bem o trabalho no auxílio a pessoa fissurada no lábio palatal, agradeceu ao governador Beto Richa e aos secretários Caputo e Sebastiani por mais essa grande conquista. História da AFISSUR Em 8 de abril de 1992, a Secretaria de Estado do Paraná – SESA criou o Centro de Atendimento Integral ao Fissurado Lábio Palatal – CAIF. Em dezembro de 1993 é assinado o convênio com a AFISSUR. A

Dr. Lauro Consentino Filho e deputado Hermas Brandão Junior parceria cresceu, avançando na área técnica e no que se refere a pesquisas, o que levou o CAIF/AFISSUR a se transformar em um Centro de Formação/Treinamento de profissionais oriundos do Brasil e de diversos países. Em 20 anos de existência 8.265 pacientes

ENVOLVIMENTO

Prefeitos do Norte Pioneiro participam de reunião sobre o Cias

Reuniram-se nesta sexta-feira, 7, os prefeitos de Pinhalão, Tomazina, Jaboti, Japira e Ibaiti, para tomarem conhecimento sobre as condutas administrativas que o possui em andamento DA ASSESSORIA/REDAÇÃO

Reuniram-se nesta sexta-feira, 7, os prefeitos de Pinhalão, Tomazina, Jaboti, Japira e Ibaiti, para tomarem conhecimento sobre as condutas administrativas que o Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário (Cias) possui em andamento. O presidente do consórcio Claudinei Benetti, prefeito do município de Pinhalão, convocou os demais líderes do

executivo que cumprem seus mandatos e os eleitos neste ano para participarem da reunião, cujo principal foco foi apresentar os demonstrativos contábeis do Cias e informarem àqueles que vão tomar posse em janeiro de 2013, quais são os empreendimentos que estão sendo propostos junto ao Funasa com o projeto de resíduos sólidos de acordo com a legislação federal em vigor. Foi convidado, também, para participar da solenidade o prefeito eleito em Siqueira

procuraram o serviço, encaminhados tanto do próprio Estado do Paraná quanto de outros 18 estados brasileiros. “Hoje, em média, chegam 40 pacientes novos mensalmente. Os serviços prestados pelo CAIF/AFISSUR resultam de uma grande equipe, que

Campos, Fabiano Lopes Bueno, o Bi para tomar conhecimento de como é o funcionamento do aterro sanitário do consórcio para, futuramente, ser aplicado no município de Siqueira, podendo estar resolvendo problemas que incomodam os siqueirenses. Durante a reunião houve a presença, também, do prefeito Sinval Silva de Tibagi, o qual trouxe para a reunião suas experiências do que já é feito por durante os oito anos de sua administração no município.

trabalha para a reabilitação e para a (re)integração social de brasileiro que nasceram com deformidade de crânio e/ou de face, de todas as idades”, disse o Dr. Lauro Consentino Filho. O presidente da AFISSUR Ricardo Tadeu Rodrigues

Vereador pinhaloense eleito é diplomado Dionísio Arrais de Alencar (PTB), 39, farmacêutico, o vereador mais votado de Pinhalão foi diplomado na última semana ANDRÉ LUIZ FARIA

Passada as eleições do dia sete de outubro, prefeitos, vices e vereadores estão sendo diplomados. O vereador eleito Dionísio Arrais de Alencar, foi um dos vereadores que foi diplomado na última semana durante a solenidade ocorrida no fórum da comarca de Tomazina. Alencar, 39, que é farmacêutico há mais de vinte anos, foi o vereador mais votado no município. Ele foi presidente da ACPM (Associação dos Servidores Público Mu-

nicipais) por alguns anos e é responsável técnico pelas farmácias municipais de Pinhalão e Jaboti. “Durante o período da manhã sou responsável pela farmácia municipal de Pinhalão e no período da tarde de Jaboti”, complementou. Durante a cerimônia, o vereador eleito Dionísio Arrais de Alencar (PTB), discursou num tom de agradecimento à população que o elegeu. “Como costumo fazer com minha vida profissional honrarei meu mandato com muito trabalho e dedicação e espero que o nosso trabalho entre para a história de Pinhalão”, disse. “Quero agradecer a Deus, mi-

FOLHA EXTRA

Prefeitos eleitos e reeleitos de Pinhalão, Jaboti ,Tomazina, Japira e Ibaiti

Makoski disse que “hoje, a família conta com um Centro de tecnologia tão avançada, que profissionais de vários continentes vêm à procura de conhecimento. No tratamento interdisciplinar das deformidades craniofaciais congênitas.”

Alencar, que é farmacêutico há mais de vinte anos, foi o vereador mais votado no município

nha família e a todos que votaram e torceram por mim. Agradeço aos companheiros que me aceitaram e acreditaram em nosso ideal e quero também elogiar os adversários deste pleito, pois foram éticos e respeitosos comigo e minha família, assim como fui com eles, portanto será uma gestão muito bem feita, saberei o que fazer e como fazer, posso garantir que irei cumprir meu plano de governo e o município será ainda mais beneficiado”, enfatizou Alencar. Alencar venceu com 7,37% dos votos somando 352 votos.

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COTIDIANO

COLUNA DA PÁGINA

DESENVOLVIMENTO

Cambará fica na 5º posição no IDSM em todo Estado Entre os cinco melhores municípios, Cambará está ocupando a 5º posição seguido por Joaquim Távora, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Siqueira Campos, Quatiguá e Bandeirantes

DAS AGÊNCIAS/ REDAÇÃO

A Fundação Getúlio Vargas divulgou nesta quinta-feira, 3, novas planilhas do Indicador Social de Desenvolvimento dos Municípios (IDSM), sendo a massoregião Norte Central

quem denomina o ranking dos 50 municípios de maior desenvolvimento social do Paraná, com os dados de todos os municípios paranaenses e sua posição nacional. 17 municípios que estão no ranking dos melhores são norte paranaenses. A segunda massoregião com mais representantes no ranking é a metropolitana de Curitiba, seguido pelo Norte Pioneiro com

sete municípios. Das 10 cidades do Norte ranqueados na elite do desenvolvimento social no Estado, 03 estão na região do Norte Pioneiro, sendo elas Cambará, Joaquim Távora e Cornélio Procópio. Entre os cinco melhores está Cambará no quinto lugar. Na planilha divulgada outros municípios do Norte Pioneiro estão se sobressaindo como

Joaquim Távora com a sétima posição, seguido de Cornélio na 15º. Jacarezinho ficou com a 30º colocação, Siqueira Campos 31º, Quatiguá 46ª e Bandeirantes com a 47ª posição. No ranking nacional Cambará ficou com a 148º posição. O IDSM analisa uma cesta de indicadores divididos em cinco itens que envolvem o desenvolvimento dos municípios. ARTE FOLHA EXTRA

MARGARITA SANSONE

Senado: surpresa nas cartas marcadas Tudo parecia já escrito nas estrelas: Sarney de novo sucedido por Renan Calheiros na presidência do Senado Federal. Bastou um encontro em torno da mesa hospitaleira de Cristovam Buarque, reunindo Roberto Requião, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e Aloysio Nunes Ferreira para nascer chapa oponente. O senador Luiz Henrique decidiu disputar a presidência do Senado com o colega Renan Calheiros. A eleição ocorrerá em fevereiro de 2013. Sucederá José Sarney no comando da Casa aquele que obtiver os votos de pelo menos 41 dos 81 senadores. A votação será secreta. Esta semana, de 9 a 16 Luis Henrique vai à Rússia, a convite da presidente Dilma Rousseff, acompanhando 200 empresários do Brasil. Em Moscou, encontros com Putin e Medvedev. Na volta, Paris, porque ninguém é de ferro, nem quando passa a ex-Cortina… Na França, serão recebidos pelo presidente Holande.

Mundial de Fotografia: Prêmio Sony

Esteticista brazense participa do 1º simpósio de medicina e estética em Londrina Aperfeiçoamento e inovações foram os motivos que levaram a esteticista Miriam Muzza a participar do 1º Simpósio de Medicina e Estética em Londrina; o evento contou com a presença do médico cirurgião Dr. Rey DAS AGÊNCIAS/ REDAÇÃO

Com o crescimento do mercado no ramo de estética, profissionais estão buscando mais formas de aperfeiçoamento na área. Vários cursos e congressos têm sido oferecidos em todo o país em busca de qualificação para o melhor atendimento. O Paraná, por exemplo, é um Estado que teve uma grande alavancada no ‘mercado da beleza’, houve um forte avanço na estética e em consequência disso mais concorrência. Em função disso a esteticista brazense Miriam Muzza F. Cruz que trabalha

no ramo há mais de 20 anos participou recentemente do 4º Congresso Internacional de Cosmética, Estética e Beleza – 1º simpósio de medicina e estética em Londrina. O evento contou com a presença de vários médicos e dermatologistas, além da participação especial do médico e cirurgião plástico Roberto Miguel Rey Júnior, Dr. Rey. O famoso cirurgião é formado pela Tufts University School of Medicine, com residências em cirurgia geral e plástica nos mais importantes hospitais dos Estados Unidos, cursou também estética e reconstrução mamária na escola médica de Harvard, em Boston. Durante os três dias de congresso, Dr. Rey e os demais médicos enfatizaram a importância do profissional na área

da estética. “Os profissionais têm que trabalhar com honestidade. Nós devemos nos dedicar gratuitamente pelo menos uma vez por semana com operações, cirurgias e tratamentos as pessoas mais carentes”, finalizou Dr. Rey. Miriam Muzza possui uma clínica no município de Wenceslau Braz, na rua vereador Alcides da Silva Reis, onde atende toda a região juntamente com seu filho massoterapeuta e fisioterapeuta Marcos Muzza, a nutricionista, Isabela Ferreira e a psicóloga, Dayane Fiates Bassani. A esteticista falou da grande honra que foi participar do 1º simpósio em Londrina e o quanto aprendeu assistindo as palestras. “O ramo da beleza tem sempre inovações há sempre novas formas de

trabalhar e novos produtos, portanto resolvi participar desse simpósio. Foram três fantásticos dias, onde pude aprender muito mais sobre esse ramo que tanto gosto, além de estar ao lado de um dos maiores cirurgiões plásticos do mundo. Estou há mais de 20 anos na estética e amo o que faço, o simpósio foi sensacional, agora me sinto ainda mais apta para atender os meus clientes e com mais qualidade fazendo com que saiam mais satisfeitos com nosso trabalho”, finalizou Muzza. A Muzza Estética fica aberta de segunda a sábado e atende tanto o público masculino quanto feminino, com hora marcada. Para contato estão disponíveis os números (43) 3528-2019 e/ou (43) 9900-7514.

DIVULGAÇÃO

Mirian Muzza F. Cruz e Dr. Rey

A World Photography Organization – Organização Mundial da Fotografia – anuncia seu concurso anual Sony World Photography Awards, aberto a profissionais e amadores do mundo todo. As imagens que ilustram este post são de instantâneos inscritos no concurso. Família de macacos, foto do belga Joseph de Fraine. O iPod, foto de Wong Yu Liang, da Malásia. Triple red, da arquitetura do Sec Pompéia, em São Paulo, no Brasil. Memória da genialidade da arquiteta Lina Bo Bardi, na lente do holandês Max Von Son. Já o brasileiro Wiliam Kass concorre com a foto de um pássaro tirada nas longínquas ilhas Maldivas. O indiano Satyajit Saha refere Amigos, numa cena pastoril numa aldeia do seu místico país. O russo Artem Zushmann propõe a imagem de uma mulher com seu filho a quem chamou de Madona do Nepal. Fernando Torres, do México, fotografa Funerária especializada em pompas fúnebres latinas. Carlos Bermudez, do Uruguai, torna-se minimalista, ao revelar o esforça de uma formiga na foto Stronger. James Choig, de Singapura, evoca a força e ouro dos tigres, numa reserva da China, com a foto Got to Get It. No templo de Confúcio,em Nanquim, mestre e aluno, em foto de Elis Burtheworth. Massimo Genovesi, da Itália, propõe vaidade e ternura, ao retratar Carlota no Espelho. Até 4 de janeiro de 2013 para amadores. Até 9 de janeiro para profissionais. A inscrição é gratuita. Os eleitos serão divulgados a 5 de fevereiro de 2013. Sua foto pode ser considerada a melhor imagem do mundo. Basta enviá-la para www.worldphoto.org Que tal participar?

A decana da Humanidade Aos 116 anos, morreu neste dezembro, em Monroe, no estado da Georgia, EUA, a pessoa mais velha deste mundo, decana da humanidade: Besse Cooper. Vivia numa casa de repouso, onde recebeu o título de longevidade dado pelo Guiness, em 2011, no seu aniversário de 115 anos. A senhora Cooper declarou que havia vivido demais porque jamais meteu seu nariz em assuntos alheios e evitou comer lixo – comida gordurosa, artificial, ou arruinada. Seu casamento foi em 1924, com um homem chamado Luther, com quem teve 4 filhos, 12 netos, tronco de numerosa família de bisnetos e tataranetos. Seu último dia de vida foi sereno. Arrumou os cabelos pela manhã. Viu um vídeo de canções de Natal. Começou a ter insuficiência respiratória, deitou-se e deixou este mundo, onde entrara no longínquo ano de 1896, numa fazenda do estado do Tennessee. Na história da Humanidade recente só são conhecidos oito casos de pessoas que tenham vivido até 116 anos. O record de resistência à morte é de Jeanne Calment, francesa que dizia ter convivido com o pintor Van Gogh, que morreu em 1997, aos 122 anos.

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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS REGIONAIS

Homem é preso pela PM acusado de estuprar sobrinha de três anos Um rapaz de 21 anos foi preso no início da madrugada desta segunda-feira (10) pela polícia militar, numa chácara, em Santo Antônio da Platina, acusado de estuprar a própria sobrinha, de apenas três anos de idade. O acusado, que mora na casa com o irmão, a cunhada e os sobrinhos, havia participado de um churrasco durante todo o dia e teria ingerido bebida alcoólica. Ao se deitar, como de costume familiar segundo ele, teria convidado a sobrinha para dormir em sua companhia. Por volta da 1 hora da madrugada, a mãe da criança teria escutado o cunhado dizendo algumas palavras “estranhas” para a filha e acordou o marido, que foi até o quarto e flagrou o irmão e a criança semi-nus debaixo da coberta. O acusado foi preso em flagrante pela polícia militar e encaminhado à 38º Delegacia Regional de Polícia, onde confirmou ao delegado, Dr. Fátimo de Siqueira, ter bebido durante o dia, mas negou as acusações. Para o delegado o caso deve ser analisado com cautela. No entanto, o acusado, que não teve o nome divulgado até que as investigações sejam concluídas, mesmo não tendo consumindo o ato sexual permanece preso por estupro, conforme sugere as alterações no código penal. LUIZ GUILHERME BRANDANI

Uma pane elétrica pode ter provocado o incêndio que destruiu um VW Santana, na tarde desta segunda-feira (10), na rua 7 e Setembro, em Santo Antônio da Platina. De acordo com o proprietário do veículo, o pedreiro Sebastião Odival Ferreira, 50, ao perceber fumaça saindo do capô ele estacionou e saiu do carro. Em seguida o fogo se expandiu. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar chegaram rapidamente ao local do sinistro, mas devido à proporção, pouco puderam fazer, apenas controlaram as chamas. Ferreira contou que comprou o carro há poucos dias e que não tinha seguro, que ainda nem terminou de pagar o vendedor. Não houve feridos. PR-092 Pouco depois de controlar o incêndio no centro de Santo Antônio da Platina, os bombeiros se deslocaram para o Km 312 da PR-092, sentido Joaquim Távora, para conter outro incêndio em uma Kombi, placas de Rolândia/PR. O motorista Cleberson Aparecido Oliveira, que não se feriu, parou no acostamento e tentou conter o incêndio usando o extintor, mas o fogo só foi controlado com a chegada dos bombeiros. As causas ainda são desconhecidas. LUIZ GUILHERME BRANDANI

Motorista embriagado causa acidente, tenta fugir e bate em carro estacionado

Um motorista embriagado provocou um grave acidente na noite de domingo, na Vila Claro, em Santo Antônio da Platina LUIZ GUILHERME BRANDANI

Um motorista embriagado provocou um grave acidente na noite de domingo, na Vila Claro, em Santo Antônio da Platina. Edvaldo Teodoro conduzia um VW Passat, por volta das 22 horas, pela rua Pedro Claro, e não parou no cruzamento com rua Tiradentes. Um GM Celta conduzido por Rosângela Araújo Lobo, que seguia pela prefe-

rencial, não conseguiu frear e atingiu a lateral do Passat. Após a batida, o motorista que provocou o acidente evadiu-se do local e só parou na rua Deputado Benedito Lúcio Machado depois de andar cerca de 50 metros na contra-mão e bater em outro carro que estava estacionado. No Passat, além do motorista estavam mais três pessoas. Ninguém se feriu. Aos PMS, os ocupantes do Passat contaram que estavam em uma festa e que haviam ingerido bebida alcoólica. O teste do bafômetro realizado no motorista apontou 0,98 mg/l, duas vezes mais do que o permito por lei.

LUIZ GUILHERME BRANDANI

No Passat, além do motorista estavam mais três pessoas

Polícia militar apreende menores após furto em eletrônica de Wenceslau Braz

Os menores quebraram uma janela da loja durante a madrugada; Segundo informações um dos garotos já tinha passagem pelo mesmo ato infracional DA ASSESSORIA/REDAÇÃO

Dois menores foram apreendidos pelo serviço reservado da polícia militar de Wenceslau Braz na manhã desta segunda-feira, dia 10. Os adolescentes haviam acabado de furtar uma eletrônica (Eletrônica Geral -

Carro pega fogo no centro de Santo Antônio da Platina

OCORRÊNCIAS

Celulares), no município. O proprietário deu queixa na polícia assim que abriu o estabelecimento pela manhã e notou que haviam sido furtados do caixa o valor de R$ 2 mil reais em dinheiro. Os menores quebraram uma janela da loja durante a madrugada. Segundo informações um dos menores já tem passagem pelo mesmo ato infracional. A polícia militar recuperou o dinheiro e celulares furtados.

Divilgação

Foram furtados alguns celulares em R$ 2 mil reais

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DESTAQUE

NOVAS GESTÕES

Comarca de Siqueira entrega diploma para Fabiano e Israel

Em Siqueira Campos, Bí que foi diplomado pela primeira vez como prefeito declarou que trabalhará junto de todos e para todos, sem divisão. Israel Domingos, de Salto do Itararé foi diplomado como prefeito pela segunda vez e administrará o município por mais quatro anos ALCEU JUNIOR

A comarca de Siqueira Campos diplomou na tarde de ontem a nova liderança que administrará, além de Siqueira, Salto do Itararé por mais quatro anos. A cerimônia de diplomação que começou as 16h entregou o título para Israel Domingos (PDT), prefeito que foi reeleito em Salto e também para os vereadores que compõem o poder legislativo do município. Para Israel Domingos, este segundo mandato trará a obrigação dele e de sua equipe em devolver o apoio da população, através de trabalho e planejamento. “Isso é um legado para o povo saltense, temos mais um compromisso a partir de agora. Isso, além de tudo, nos enaltece muito. Cuidaremos para que tudo seja feito com muito carinho, já que na gestão passada tivemos muitos problemas, mas conseguimos deixar as contas em dia, além de convênios completos. A prefeitura

ficou em dia graças ao esforço da nossa equipe”, declarou Domingos. Já em Siqueira Campos, após a reviravolta eleitoral que elegeu o empresário e educador, Fabiano Lopes Bueno (PSB), a diplomação teve um sabor especial. Bí, como é popularmente conhecido pelos siquei-

renses derrubou um legado de mais de dez anos dos peessedebistas. “Essa diplomação marca um novo ciclo de desenvolvimento para a nossa cidade e para o nosso município. Nos já iremos entrar com uma tarefa árdua, todos podem perceber a falta de estrutura da cidade. Teremos muito trabalho pela

frente, mas já estamos nos planejando para que tudo se inicie com rapidez. A saúde siqueirense precisa ser imediatamente informatizada para que a coisa comece a funcionar. Queremos zerar os déficits da saúde. Com relação a indústria, temos aqui grandes dirigentes, grandes empresários e traba-

lharemos juntos para que o desenvolvimento chegue e possa beneficiar todos os povos da cidade. Reafirmo que desde o último dia 7 de outubro, não existe mais oposição e situação em Siqueira, existe apenas pessoas interessadas no bem estar e no desenvolvimento”, disse emocionado.

A cerimônia também diplomou os vereadores eleitos dos dois municípios, que também legislarão pelos próximos quatro anos, a partir de janeiro. A posse que está marcada para o dia 1º de janeiro, promete ter a presença de todo o empresariado das cidades, inclusive a Pro Tork.

Prefeitos e vereadores eleitos em Jaboti, Tomazina e Pinhalão são diplomados

A cerimônia aconteceu as 14h00 do dia 03 quinta-feira no auditório do fórum do município; estiveram presentes o promotor, a chefe do cartório eleitoral, membro do cartório e da justiça eleitoral, técnico judiciário, representante da OAB, advogados, acadêmicos de direitos, familiares e comunidades dos municípios DA ASSESSORIA/REDAÇÃO

Em cerimônia presidida pela juíza da 19º zona eleitoral Débora Demarchi Mendes de Melo, realizada no auditório do fórum do município de Tomazina, aconteceu à diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos dos municípios de Jaboti, Pinhalão e Tomazina. O prefeito diplomado e anfitrião Guilherme Saliba, que venceu a eleição em Tomazina com 3152 votos, fez as honras da casa discursando em nome dos demais eleitos, “primeiramente quero destacar o excelente trabalho realizado pela equipe da 19º zona eleitoral presidida pela Dra. Débora, que com suas ações coerentes e imediatas, fez com que o pleito se desenrolasse sem nenhum incidente mais grave durante o período em que os candidatos estiveram em campanha”, disse. Guilherme destacou também que o momento é de muita alegria, porém de muita responsabilidade por estar mais uma vez a frente da administração do município. “Estamos assumindo nesse momento, não só um diploma que muito nos honra, mas o compromisso com nossa comunidade de realizarmos um excelente trabalho que

atendam os anseios de todos”, destacou o prefeito. Claudinei Beneti, reeleito no município de Pinhalão com 3.317 votos e uma diferença de 1941 de vantagem sobre seu adversário, acredita que os números da eleição em Pinhalão foi o resultado de um ótimo trabalho realizado no primeiro mandato e afirmou também que a comunidade voltou a acreditar na política e viu que é possível transformar um município. "Vencemos uma primeira eleição apertada em 2008, agora a diferença foi de quase 2 mil votos, isso significa que conseguimos realizar os trabalhos que nossa comunidade almejava e com isso devolvemos a nossa gente a confiança que eles haviam perdido nos políticos de palanque”, concluiu Beneti. O prefeito eleito de Jaboti com 1796 votos Vanderlei Siqueira e Silva "Lei da Lica”, que também fez 5 dos 9 vereadores eleitos, afirmou que vai assumir a prefeitura em janeiro de 2013 com muita vontade de trabalhar e colocar em prática o plano de governo que levou para a comunidade jabotiense durante a campanha,”Se depender da nossa vontade de trabalhar com certeza vamos realizar uma grande administração, levamos um plano de governo que é perfeitamente possível colo-

carmos em prática em nosso município e com certeza vamos ter muita ajuda do governo estadual e federal. A campanha

acabou e o nosso compromisso a partir do ano que vem é administrar para todos sem bandeira política. A transparência em to-

das as ações será uma das meta do nosso governo, pois vamos prestar contas das nossas realizações para toda a comunida-

de”, afirmou Lei. A diplomação aconteceu no última quinta-feira, dia 3 às 14h00 no auditório do fórum de Tomazina. FOTOS - LW CINE PHOTOS - TOMAZINA

De cima para baixo, o novo chefe do executivo jabotiense, Wanderlei de Siqueira e Silva e os novos líderes do legislativo. No meio o prefeito reeleito, Guilherme Cury Saliba Costa com os vereadores eleitos e reeleitos. Ao lado, Claudinei Benetti, prefeito reeleito de Pinhalão junto com o vice reeleito, Nilson Carneiro e a vereadora eleita, Fátima Texeira

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SOBRE SEXO Orgasmo em 12 minutos! Minuto 12:

Ativar sua memória sexual Nesses primeiros 60 segundos seu objetivo é colocar os neurônios para pensar naquilo. Isso mesmo. Busque no seu cérebro as emoções da primeira noite em que você e seu namorado fizeram amor, quando só o fato de sentir a respiração dele mais perto foi suficiente para ficar com frio na barriga.

Manoel de Oliveira faz 104 anos e quer filmar Machado de Assis DIVULGAÇAO

DAS AGÊNCIAS

Minuto 11: Acionar a sensibilidade escondida É hora de deixar seu corpo mais inflamável que caixa de fogos de artifício. Um truque fácil é cruzar e descruzar as pernas algumas vezes sensualmente, enquanto conversa com ele, automaticamente vai aumentar o fluxo sanguíneo na área da vagina. Minuto 10: Dominar o menino dele de surpresa Traga seu homem para o jogo insinuando que quer ir para a cama com ele. Assim: quando o bonitão menos esperar, deslize a mão pelo bolso da frente da calça dele e comece a acariciar o pênis por cima do tecido. Ver seu homem louco de vontade rende uma excitante sensação de poder. Minuto 9: Beijar fazendo exploração manual Qual foi a última vez em que deu aquele amasso demorado no seu namorado? Ao gastar cerca de um minuto num apaixonado beijo, vocês vão se conectar no mais alto grau de intimidade. Minuto 8: Caprichar na pimenta

A quinta tarefa desta gincana sensual consiste em comer algo ardido. A pimenta, tempero essencial nesses pratos, tem poderes afrodisíacos.

Minuto 7:

Sintonizar numa cena

erótica A ideia aqui é alugar previamente um DVD erótico e escolher uma cena com aquela manobra que faz você sentir calor. Enquanto tiram proveito desse estímulo visual, deixe suas mãos correrem soltas.

Minuto 6: Não ficar nua!

Retardar o momento de descer o zíper só vai intensificar a excitação. "Deixar que seu homem a sinta por cima da roupa atiça a imaginação dele e cria expectativa", avisa a terapeuta sexual Melinda Gallagher.

Minuto 5: Mexa o corpo!

O exercício produz endorfina, substância que faz com que você se sinta feliz e excitada. Além disso, suar aumenta o fluxo sanguíneo nas suas zonas erógenas

Minuto 4: Bancar a stripper

Como tem só 60 segundos, o plano é o seguinte: no quarto, peça a ele que sente numa cadeira ou no pé da cama e a observe. Apague as luzes, coloque um CD sexy e provoque.

Minuto 3: Tocar um ponto crucial do seu calcanhar Peça uma massagem bem gostosa! O rapaz deve dar atenção especial ao bumbum, à virilha, ao clitóris... E terminar a exploração massageando o ponto do calcanhar logo abaixo do ossinho do seu tornozelo. De acordo com a reflexologia, esse movimento vai deixar você todinha arrepiada. Minuto 2: Focar só no seu prazer

Calma, ainda faltam dois preciosos minutos. E esse é o momento de elevar seu desejo à máxima potência. Para cumprir essa penúltima missão, precisa providenciar um estimulador clitoriano. Então, seu bonitão deita de costas, você monta nas coxas dele e começa a se excitar até quase chegar lá!

Minuto 1: Você está a um minu-

to do cume da excitação. Volte sua atenção para a cabeça do pênis. Segundo os sexólogos, a cavidade é o lugar onde há maior concentração de terminações nervosas. Portanto, estimulá-la é acionar o botão do prazer absoluto. Aproveite!

Manoel de Oliveira divulga "O Estranho Caso de Angélica" em Cannes

PASSATEMPO

VARIEDADES

O mais velho dos cineastas em atividade, o português Manoel de Oliveira, comemora nesta terça-feira (11) 104 anos ainda trabalhando, apesar de seus problemas de saúde e dificuldades para obter meios financeiros para seus novos projetos. Registrado em 12 dezembro de 1908, na cidade do Porto (norte), o cineasta na realidade nasceu no dia 11 e sua família deve se reunir nesta terça para comemorar o aniversário. Hospitalizado durante uma semana em julho em função de problemas pulmonares, o idoso diretor se encontra bem, mas sob observação médica principalmente por causa do tempo frio. "Ele continua a trabalhar em casa", afirmou sua filha, Adelaide Maria Trêpalle, explicando que seu pai terminou o roteiro de seu próximo filme, "A Igreja do Diabo", inspirado em Machado de Assis. "'A Igreja do Diabo' está em fase de pré-produção, procurando financiamento", afirmou, por sua vez o produtor Luis Urbano, da sociedade O Som e a Fúria. "Estamos à procura de financiamento em outros países, inclusive no Brasil", afirmou, lamentando a situação dramática do cinema português.

HORÓSCOPO Áries (21 mar. a 20 abr.) A época é ótima pra programar uma viagem, mas hoje a tendências é exagerar nos gastos e ser impulsivo demais nas escolhas. Este é um dia de preparação astral, arranje um tempinho para aquietar a mente. Ciumeiras no amor. Touro (21 abr. a 20 mai.) Aplicar bem o 13º salário ou a bonificação que recebeu é essencial nesta época de dezembro! Porem, Lua e Júpiter em ângulo difícil sinalizam fraco poder de decisão. Espere a lunação de amanhã pra decidir melhor. Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) Astral bastante tenso agita a sua alma hoje! Você está sendo puxado para caminhos diferentes, antagônicos até. A pior coisa a fazer é prometer que vai dar conta de algo grande demais. Não hesite num relacionamento. Câncer (21 jun. a 21 jul.) Seu corpo responde rápido as ameaças ambientes hoje e da mesma forma você está emocionalmente mais sensível. É importantíssimo seguir uma rotina bem saudável agora! Inspiração a mais nas tarefas de trabalho. Leão (22 jul. a 22 ago.) Lua, Mercúrio e Júpiter embolam seu meio de campo hoje - na ânsia de mostrar seus talentos você corre o risco de exagerar na dose e causar má impressão. Drible autoritarismo crescente e saiba conciliar interesses múltiplos. Virgem (23 ago. a 22 set.) Começou há pouco uma curta fase em que você está mais ligado no que acontece na sua vida intima do que nas altas esferas do poder. Fora das vitrines, você será mais feliz nestas semanas. Prepare sua agenda para isto. Libra (23 set. a 22 out.) Vênus e nodo lunar norte arranjam encontros e eventos sociais onde você pode ganhar com seu talento. O difícil será se desviar das ciumeiras e da manipulação emocional de uns e outros. Mas sim, você ganhará algo bom. Escorpião (23 out. a 21 nov.) A beleza é difícil de explicar, você tem de aceitar isto. Há belezas sobre as quais todos concordam. Há outras que alguns enxergam e muitos não. Descubra qual é a sua e não se sinta fora do jogo da sedução. Sagitário (22 nov. a 21 dez.) Por mais que você queira explicar o que está vendo e entendendo de algo, é bem capaz de não conseguir. Nem tente forçar a mão, pois seria ainda mais mal compreendido. Curto circuito entre emoções e razão. Capricórnio (22 dez. a 20 jan.) Vênus anuncia uma amiga capaz de levantar a sua bola e restituir sua autoconfiança. Marte em seu signo quer tudo pra agora. Difícil. Confie mais no lento poder de transformação interior, ele o levará mais fundo e mais longe. Aquário (21 jan. a 19 fev.) A pergunta que não quer calar é: afinal, o que você quer fazer da sua vida? Até onde vai seu pique de mudar o mundo? Ao mesmo tempo, está abrindo a cabeça e não aceita respostas batidas. Achará caminhos novos agora. Peixes (20 fev. a 20 mar.) Os pequenos entreveros domésticos continuam - e como você está ligadíssimo hoje em suas próprias ambições e projetos sociais e profissionais, até as menores dificuldades parecem intoleráveis. É só isso.

RESUMO DAS NOVELAS Malhação (Globo) Lorenzo incentiva Lia a viajar e deixar o assunto da audiência com ele e Raquel. Tatá questiona Raquel sobre as fotos que tentou recolher. Ju descobre que Dinho e Lia vão viajar e fica chateada. Fatinha pede para Ju deixa-la sozinha com Bruno em casa. Rita diz a Mathias que voltará para a Suécia. Lado a Lado (Globo) Constância se irrita por não encontrar Albertinho na casa de Umberto. Neusinha culpa Isabel pela plateia vazia do teatro. Albertinho se insinua para uma moça em um bar. Assunção não aceita que Constância rejeite Laura. Neusinha recebe muitas flores e fica emocionada. Guerra dos Sexos (Globo) Nando fica constrangido com Roberta. Manoela finge para Fábio que não quer mais saber quem é a mulher por quem ele se apaixonou. Charlô pede para conversar a sós com Carolina. Nenê pede para Roberta arrumar um bom emprego para ele na fábrica. Salve Jorge Berna oferece dinheiro para Adalgisa/Wanda falar com Aisha. Mustafa exige que Pepeu e Drika paguem pelos passeios que venderam para os turistas. Stenio tenta convencer Helô aviajar com ele. Lena dá o endereço de Thompson para Lucimar.

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SILVIA BARBOSA DE SOUZA

LUCIANE APARECIDA SILVA DA ROSA

CARMEN LUCIA ALVES DA SILVA

ERONDINA C. BATISTA DE AZEVEDO

SANDRA ISKANDAR ABOU SAAB

A8 7

10 5

WENCESLAUESCOLA BAZ CECILIA MEIRELES ZENI DOMINGUES MARTINS ROSEIRA

LOTAÇÃO POR ESCOLA PARA O ANO DE 2013 CMEI SANTA MARIA VICENTINA DE LOURDES BRITO

MARIA APARECIDA F. ROVILLER

MARCIA REGINA DA SILVA

CLEUSA DE FARIAS EGIDIO

LOURDES PERPETUA VIANA

CMEI CRIANÇA FELIZ

ANGELA MARIA LUDOVICO DA LUZ

CLAUDIA MARIA DE MELO PINTO

11 10

CONTINUAÇÃO

BEATRIZ APARECIDA BORGES DA SILVA

MARILANE MESQUITA RIZZI

ANDREIA APARECIDA MACHADO

SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA

CLEIDE JOSIANE DE OLIVEIRA SANTOS

SELMA DE FATIMA AMARAL

ROSILENE CELESTINA DOS SANTOS

WANUSA LUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA

CLEIDE REGINA DE OLIVEIRA

SILVANA TISQUE

APARECIDA BUENO DE MORAIS

ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA

MARILEI MARINA C DA SILVA

ANA MARCIA XAVIER

ANGELA MARIA MARQUES

SIMONE APARECIDA LOPES

MARIA JOANA MARQUES

MARIA JOSE DO NASCIMENTO MELO

KELLY CRISTINA GARCIA

RONILDA DE LIMA

ALINE ADRIANA DO PRADO REIS

DILVANE DE BRITO

ADRIANA DE FATIMA EGIDIO DE ASSIS

DANIELA DE JESUS MIRANDA

CLEIDE JOSIANE DE OLIVEIRA SANTOS

ESCOLA GOVERNADOR JOSE RICHA

ESCOLA RURAL JOAQUIM BENEDITO

NEIVA DE FATIMA PAWAK BUENO

JANETE IZABEL MARIANO

LEILA MARIA CORCINI DA SILVA

NEIVA DE FATIMA PAWAK BUENO

CIBELE PAULIK DALLER

ROSINEIA VELUZA DABUL

SIMONE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

TANIA MARA SANTOS DA SILVA

ROSELI PAWAK

MARLENE RODRIGUES DO PRADO

ROSIMEIRI REIS EGIDIO

ESCOLA RURAL PAIXÃO MARILDA BUCHELT

ESCOLA RURAL JOSE ELESBON MARIA CECILIA STEFANIACK

ESCOLA ANSELMA MALUF DABUL SUELI RODRIGUES PINTO

OLGA DE JESUS BERTOLINO

SUELI RODRIGUES PINTO

NEUZA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA

CLEONICE MOREIRA DE MELO SIMONI

ANA MARIA LEAL

LUCIMARA LOPES PIRONATTO

ESCOLA RURAL NOVO HORIZONTE

ELIZABETE VIEIRA DOS SANTOS

SANTA ANTUNES DA TRINDADE E SILVA

ANA LUCIA PRUDENCIO

LOURDES PERPETUA DA SILVA

LUCIMARA LOPES PIRONATTO

ANA JULIA MACHADO

PINHALÃO ESCOLA JOAQUIM Mª. MACHADO DE ASSIS MARIA SALETE SCHAFRANSKI SILVA

MARIA MARLENE RAMOS BARBOSA

CARMEN LUCIA ALVES DA SILVA

SUELI PEREIRA DA S FERREIRA

MARCIA REGINA VIDAL

INES JOANA DE FATIMA PEREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

MARCIA REGINA DE S DOS SANTOS

JANETE IZABEL MARIANO

MAFALDA PANSOLIN FERREIRA

SILMARA DO ROCIO DE O E SILVA

JEANE MARIA MARQUES

PORTARIA Nº 129/2012

Súmula: Constitui comissão de encerramento de mandato.

APARECIDA DE FATIMA REZENDE FAGUNDES

CARMEM LUCIA LOPES DA ROSA

HORTENCIA DE JESUS OLIVEIRA

MARIA DULCELINA RAMOS PEREIRA

JANETE APARECIDA DOS SANTOS

MARLI PIRES

SALETE TEIXEIRA DOS SANTOS

TANIA MARA SANTOS DA SILVA

MAFALDA PANSOLIN FERREIRA

DILVANE DE BRITO

- José Renato de Paula, matricula 0701-1, Portador do RG nº 3.110.320-7 e do CPF nº 373.759.209-82;

INES JOANA DE FATIMA PEREIRA

- Helles Labrozi, matricula 4494-1, Portador do RG nº 898.334 e do CPF nº 169.731.609-30;

SURIA MARIA ABOU SAAB

MARILENE DE SOUZA GOMES

ELIZANGELA DE FATIMA GOMES FOGATTI

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE

INDICAR os Servidores abaixo relacionados para COMPOR COMISSÃO DE ENCERRAMENTO DE MANDATO, (Gestão 2009-2012) ficando assim composta: - Celso Gimenes, matrícula 4492-1, Portador do RG nº 1.586.183-5 e do CPF nº 286.462.159-20;

- Karina Correia de Freitas Chaves, matricula 4524-1, Portadora do RG nº 6.981.963-0 e do CPF nº 029.726.989-59; - Luciano Barbosa Nogueira da Silva, matrícula 4488-1, Portador do RG nº 9.313.268-8 e do CPF nº 043.610.709-03; - Osmar Borges Loureiro, matricula 0825-1, Portador do RG nº 3.521.201-9 e do CPF nº 455.574.709-72; - Rodrigo Baldim, matricula 4504-1, Portador do RG nº 34.302.972-8 e do CPF nº 046.250.819-63;

ESCOLA ARACI DO R. Q. MENDES

MARIVANIA DA SILVA BARBOSA

ESTER DA SILVA CAVALAR ALVES

CARMEM LUCIA LOPES DA ROSA

ALCINEIA DA SILVA SANTOS

SILVIA BARBOSA DE SOUZA

LUCIANE APARECIDA SILVA DA ROSA

CARMEN LUCIA ALVES DA SILVA

ERONDINA C. BATISTA DE AZEVEDO

SANDRA ISKANDAR ABOU SAAB

ZENI DOMINGUES MARTINS ROSEIRA

ANGELA MARIA LUDOVICO DA LUZ

CLAUDIA MARIA DE MELO PINTO

BEATRIZ APARECIDA BORGES DA SILVA

CONTINUA... 6

MARILANE MESQUITA RIZZI

ANDREIA APARECIDA MACHADO

SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA

A presente comissão tem o escopo de averiguar e levantar toda a documentação necessária, especial-

mente o patrimônio municipal e movimentação de contas municipais, para o encerramento do mandato (gestão 2009-2012)

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Pinhalão 22 de outubro de 2012

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ESCOLA CECILIA MEIRELES

CLAUDINEI BENETTI

Prefeito Municipal

Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2

WENCESLAU BRAZ

Resultado do Concurso de Remoção 2012 Nome

Nível

Classe

Pontuação

Destino de remoção

Opção

Erondina C. Batista de Azevedo

4.502.628-0

270

E.M. Profª Araci do Rocio Q. Mendes

1ª

Tânia Mara Santos da Silva

3.83.319-9

187

E.M. Joaquim Mª Machado de Assis

1ª

Mafalda Pansolin Ferreira

3.233.217-0

187

E.M. Joaquim Mª Machado de Assis

1ª

Elizabete Vieira dos Santos

3.500.862-4

187

E.M. Anselma Maluf Dabul

1ª

Dilvane de Brito

6.745.745-5

187

E.M. Joaquim Mª Machado de Assis

1ª

Inês Joana de Fátima Pereira

2.047.930

185

E.M. Joaquim Mª Machado de Assis

1ª

Sandra Iskandar Abou Saab

5.725.083-6

138

E.M. Profª Araci do Rocio Q. Mendes

1ª

Suria Maria Abou Saab

3.291.753-4

128

E.M. Joaquim Mª Machado de Assis

1ª

Marilene de Souza Gomes

4.296.370-4

138

E.M. Joaquim Mª Machado de Assis

2ª

Elizangela de Fátima G. Fogatti

7.317.557-7

115

E.M. Joaquim Mª Machado de Assis

2ª

Ana Lucia Prudêncio

5.416.367-3

114

E.M. Anselma Mauf Dabul

3ª

Lucimara Lopes Pironatto

5.288.413-6

112

E.M. Anselma Maluf Dabul

1ª

Ana Julia Machado

8.931.586-7

102

E.M. Anselma Maluf Dabul

2ª

Critérios estabelecidos para desempate, conforme Instrução Normativa nº 01/02011: a.

Maior tempo de serviço no cargo de professor respeitado o concurso público;

Maior nível e classe;

O mais idoso;

O maior tempo de serviço público municipal. Vagas remanescentes para o concurso de remoção de 2013

Escola Municipal Profª Araci – 00 h Escola Municipal Anselma Maluf Dabul – 00 h Escola Municipal Governador José Richa – 00 h Escola Municipal Profª Cecília Meireles – 80 h

Escola Municipal Joaquim Maria Machado de Assis – 00 h Escola Municipal do Campo Joaquim Benedito de Oliveira – 60 h Escola Municipal do Campo Novo Horizonte – 20 h Escola Municipal do Campo José Elesbon Rodrigues – 20 h CMEI Criança Feliz – 20 h CMEI Santa Maria – 40 h

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 039/2012 EMENTA – Termo Aditivo ao Contrato firmado entre o Município de Wenceslau Braz - Pr e a Empresa R. Gil & Gil Construtora Ltda. Pelo presente Termo Aditivo de Contrato, têm entre si, justo e contratado, a saber, de um lado, denominado, CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e foro nesta Cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, na Rua dos Expedicionários, 200 Centro, inscrita no CNPJ-MF n°76.920.800/0001-92, n este ato representado pelo seu Prefeito Sr ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, portador da CI-RG n°1.203.899, expedida pela SSP- PR, e inscrito no CPF sob o n° 286.307.859 - 34, residente e domiciliado á Aven ida Presidente Getúlio Vargas, s/nº, em Wenceslau Braz, Estado do Paraná, abaixo assinado, e de outro lado, denominada CONTRATADA, a Empresa R. GIL & GIL CONSTRUTORA LTDA., com CNPJ n° 06.056.079/0001-59, tendo em vista o resultado da licitação procedida sob a forma de TOMADA DE PREÇO n°001/2012, de acordo com a Lei nº8.666/93, com as cláusulas eguintes e com a proposta apresentada pelo CONTRATADO e agora resolvem aditá-lo nos seguintes termos: I. O objeto do presente termo aditivo ao contrato de prestação de serviços referente a Ampliação de Salas de Aula e Banheiros na Escola Estadual Miguel Nassif Maluf, em consonância com o Termo de Referência e demais peças e documentos do certame licitatório, aditar o prazo de execução dos serviços em 60 dias. II. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. E por estarem assim justos e acertados, assinam o presente, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas, em três vias de igual teor e para um só efeito. Wenceslau Braz-PR, 05 de Novembro de 2012. ________________________________________ ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

______________________________ R. Gil & Gil Construtora Ltda. Empresa Contratada

TESTEMUNHAS: __________________________________ Nome: RG:

___________________________________ Nome: RG:

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JABOTI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 68/2012 (Resumo para fins de publicação) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Pre-

PORTARIA nº. 346 /2012 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Contratação de serviço de jornal para publicação de atos oficiais do município. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 26/12/2012 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti.

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a Servidora EUNICE APARECIDA DOS SANTOS, portadora do RG:- 3.650.865/PR, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, a gozar férias de direito de 17/12/2012 a 15/01/2013, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Wenceslau Braz, 11 de dezembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

sencial nº 68/2012. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. 2 – 0BJETO:

4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 11 de dezembro de 2012. João Antonio Juventino de Siqueira, Pregoeiro Oficial Portaria 45/2012

A 10

Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2

WENCESLAU BRAZ

PINHALÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

Lei nº. 2.557/2012 Súmula: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

PORTARIA Nº 136/2012

O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Wenceslau Braz, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) para acudir o seguinte Programa de Trabalho. 01 – Legislativa 01031 – Ações Legislativa 010310001 – MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 2.001 – Manutenção das Atividades da Câmara 3.3.90.14 – DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$ 5.000,00 Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Legislativo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso III, § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a cancelar parcialmente o Programa de Trabalho a seguir especificado:

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de ções legais;

suas atribui-

RESOLVE INDICAR o Servidor PAULO JOSE VILELA, portador do RG nº 6.364.550-8 e do CPF nº 871.997.699-20, do Cargo de Chefe de Viação e Urbanismo, concedendo ao mesmo Função Gratificada.

01 – Legislativa 01031 – Ação Legislativa 010310001 –MANUTENCAO ATIVIDADES LEGISLATIVAS 1.003 – Construção da sede da Câmara Municipal 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALACOES Id Uso Fonte: 0 Grupo Fonte: 1 Fonte de Recursos: 1001 R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 11 de dezembro de 2012.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 19 de novembro de 2012

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PINHALÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO

Página: 1/11

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

ESTADO DO PARANÁ

Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Dotação

Educação Pessoal Saúde

Valor

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

PORTARIA Nº 132/2012

24.733.036,07

Órgão: 01.00 - LEGISLATIVO MUNICIPAL

671.310,00

Unidade: 01.01 - CÂMARA MUNICIPAL

671.310,00

Proj./Ativ.: 1.001 - Aquisição de Bens Móveis e Imóveis para Câmara Municipal

Localizador: CÂMARA Não

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

1 01.031.001

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

10.000,00

1 01.031.001

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Não

30.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

legais;

40.000,00

Localizador: CÂMARA

RESOLVE

2 01.031.001

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

2 01.031.001

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Sim

Não

90.000,00

INDCIAR o Senhor CARLOS ALBERTO VALE, Portador do RG nº

2 01.031.001

3.1.90.92.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Despesas de Exercicios Anteriores Não Sim

Não

1.000,00

3.969.057-8-PR, e do CPF nº 473.394.549-34, do Cargo de Secretario Munici-

2 01.031.001

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

20.000,00

pal de Agricultura, cargo em comissão

2 01.031.001

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

30.000,00

2 01.031.001

3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Servicos de Consultoria

Não

10.000,00

2 01.031.001

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

2.000,00

2 01.031.001

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

76.310,00

Não

402.000,00

Total:

287.500,00

Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO

287.500,00

Proj./Ativ.: 1.002 - Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Não

10.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

10.000,00

CLAUDINEI BENETTI

Localizador: PREFEITURA

Prefeito Municipal

4 04.122.008

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

4 04.122.008

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

30.000,00

4 04.122.008

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

30.000,00

4 04.122.008

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

15.000,00

4 04.122.008

3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Passagens e Despesas com Não Locomocao Não

Não

5.000,00

4 04.122.008

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

2.500,00

4 04.122.008

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

15.000,00

180.000,00

Total:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 137/2012

277.500,00

Órgão: 03.00 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2.656.000,00

Unidade: 03.01 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR

2.570.000,00

Proj./Ativ.: 0.000 - Amortização da Dívida Interna

Localizador: PREFEITURA

10 28.843.000

3.2.90.21.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato Não

Não

40.000,00

10 28.843.000

4.6.90.71.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Não Resgatado Não

Não

100.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.003 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para as Secretarias 5 04.122.006

Em 01 de novembro de 2012.-

631.310,00

Órgão: 02.00 - EXECUTIVO

3 04.122.008

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão

Não

10.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.003 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças

10.000,00

Localizador: PREFEITURA

8 04.123.006

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

23.000,00

8 04.123.006

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

35.000,00

8 04.123.006

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1510.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

2.000,00

8 04.123.006

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1511.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

20.000,00

8 04.123.006

3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Passagens e Despesas com Não Locomocao Não

Não

3.000,00

8 04.123.006

3.3.90.35.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Servicos de Consultoria

Não

5.000,00

8 04.123.006

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

32.000,00

8 04.123.006

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1511.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

30.000,00

8 04.123.006

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1510.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

2.000,00

8 04.123.006

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

300.000,00

Não

RESOLVE

140.000,00

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;

Total:

452.000,00

CONCEDE a partir desta data, 30 (trinta) dias de férias, aos servidores abaixo relacionados: - FERNANDO BALDIM - GENIPLO MARTINS DA SILVA - GESIO FERREIRA DA SILVA - IRANI DE OLIVEIRA MESQUITA DA MOTA - LUIZ GONZAGA MUNICELI - ODINEI CESAR DE OLIVEIRA - PAULO JOSÉ VILELA - SANDRO INOCENCIO DOS SANTOS - VALDINEI TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 30 de novembro de 2012

Página: 2/11

Natureza Jurídica não encontrada

Data: 11/12/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Dotação

Educação Pessoal Saúde

CONTINUA... 24.733.036,07

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Órgão: 03.00 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2.656.000,00

Unidade: 03.01 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Proj./Ativ.: 2.004 - Divulgação de Atos Oficiais

Valor

2.570.000,00 Localizador: PREFEITURA

C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal

A 11

Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2 Página: 2/11

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013

Data: 11/12/2012

PINHALÃO

SANTANA DO ITARARÉ

Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Dotação

Educação Pessoal Saúde

Valor

CONTINUAÇÃO

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Órgão: 03.00 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2.656.000,00

Unidade: 03.01 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Proj./Ativ.: 2.004 - Divulgação de Atos Oficiais 9 04.131.006

2.570.000,00 Localizador: PREFEITURA

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

70.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.006 - Manutenção dos Próprios Municipais

70.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

6 04.122.006

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

Não

5.000,00 10.000,00

Localizador: PREFEITURA

7 04.122.006

3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Aposentadorias e Reformas Não

Sim

Não

8.500,00

7 04.122.006

3.1.90.03.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Pensoes

Sim

Não

17.500,00

7 04.122.006

3.1.90.11.00.00.00.00.03.01.0720.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

12.000,00

7 04.122.006

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

1.520.000,00

7 04.122.006

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

330.000,00

Total:

Não

2.000,00

12 04.128.006

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

Não

1.000,00

Total:

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

3.000,00

Não

80.000,00 276.400,00

Não

10.000,00 10.000,00

Localizador: PREFEITURA

16 15.451.011

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

80.000,00

16 15.451.011

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1504.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

85.000,00

16 15.451.011

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

2.000,00

16 15.451.011

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1504.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

5.000,00

16 15.451.011

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

192.000,00

Localizador: PREFEITURA

17 15.451.011

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

30.000,00

17 15.451.011

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1512.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

20.000,00

17 15.451.011

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1704.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

2.400,00

17 15.451.011

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

2.000,00

17 15.451.011

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

20.000,00

Total:

590.924,48

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

2.000,00

18 26.782.011

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

5.000,00

Página: 3/11

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013

Educação Pessoal Saúde

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Valor

1.260.327,58

Unidade: 04.02 - VIAÇÃO RURAL Localizador: PREFEITURA Não

Total:

10.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

1.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1785.000000.04.03.00 - Obras e Instalacoes

Não

491.924,48

Total:

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

50.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1512.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

10.000,00

20 26.782.011

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

1.000,00

20 26.782.011

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

20.000,00

Total: Unidade: 04.03 - URBANISMO

393.003,10

Não

10.000,00

21 15.451.012

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

10.000,00

Total:

Não

Artigo 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º. Revogam - se as disposições em contrário.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Santana do Itararé, 11 de

5.000,00 5.000,00

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

1.000,00

22 15.451.012

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1778.001778.04.03.00 - Obras e Instalacoes

Não

197.003,10

Total:

dezembro de 2012.

198.003,10

Localizador: PREFEITURA

23 15.451.012

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.000,00

23 15.451.012

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

5.000,00

Total:

10.000,00

Localizador: PREFEITURA

24 15.451.012

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1507.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

10.000,00

24 15.451.012

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1507.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

140.000,00

24 15.451.012

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.1507.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

24 15.451.012

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.1507.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

Total: Proj./Ativ.: 2.016 - Manutenção do Cemitério Municipal

seja promulgado e baixado por definitivo o competente Decreto Legislativo.

20.000,00

22 15.451.012

Proj./Ativ.: 2.015 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

acordo com os pareceres acima descritos que seja dada como APROVADA as

Localizador: PREFEITURA Não

Total:

Proj./Ativ.: 2.014 - Reforma e Manutenção de Prédios Públicos

contas Municipais do Exercício de 2009, sendo imparcial em sua decisão e de

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Proj./Ativ.: 1.040 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA CENTRAL

que neste momento compartilhe e colabore no exato exame e julgamento das

81.000,00

21 15.451.012

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Art. 2º. Com isso, a comissão encaminha ao Soberano Plenário para

Localizador: PREFEITURA

20 26.782.011

Proj./Ativ.: 1.006 - Construção de Galerias de Águas Pluviais

492.924,48

20 26.782.011

26 17.512.012

de Santana do Itararé – Paraná do Exercício Financeiro de 2009.

Contas do Exercício em epígrafe, após deliberação secreta deste Plenário que

19 26.782.011

Proj./Ativ.: 1.005 - Pavimentação de Ruas no Município e Distrito da Lavrinha

ÇÃO, ou seja, pela REGULARIDADE DAS CONTAS do Executivo Municipal

17.000,00

Localizador: PREFEITURA

19 26.782.011

Proj./Ativ.: 2.013 - Manutenção do Sistema de Vias Vicinais

124/11 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas, que opinam pela APAVO-

590.924,48

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Proj./Ativ.: 1.032 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS-CONV 747245/2010

2036/11 do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e ACORDÃO nº.

24.733.036,07

Órgão: 04.00 - VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

18 26.782.011

são, Instrução nº. 819/11 – Diretoria de Contas Municipais - DCM, Parecer nº.

Relação da Proposta da Despesa

Proj./Ativ.: 1.004 - Pavimentação de Estradas Rurais

nanceiro de 2009, Processo nº. 173222/10-TC com base no parecer da comis-

Localizador: PREFEITURA

18 26.782.011

Dotação

Artigo 1º. Fica APROVADA a Prestação de Contas do Exercício Fi-

74.400,00

Unidade: 04.02 - VIAÇÃO RURAL

Despesa Funcional

20.000,00

Total:

Proj./Ativ.: 1.004 - Pavimentação de Estradas Rurais

GUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

Localizador: PREFEITURA

Total:

Proj./Ativ.: 2.012 - Manutenção do Sistema de Vias Públicas

FERRAZ MICHETTI PRESIDENTE DA CÂMARA PROMULGO O SE-

1.260.327,58

Unidade: 04.01 - VIAÇÃO URBANA

Proj./Ativ.: 2.011 - Manutenção da Frota Municipal

SANTANA DO ITARARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, JOÁS

80.000,00

Órgão: 04.00 - VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE

3.000,00

Total:

15 15.451.011

Localizador: PREFEITURA

3.3.90.47.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas Não Não

Proj./Ativ.: 1.013 - Manutenção do sistema de vias públicas

providências.

3.000,00

Localizador: PREFEITURA Total:

14 04.846.006

exame e julgamento das contas nos termos da Legislação vigente, e dá outras

86.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Proj./Ativ.: 2.010 - Contribuição para Formação do PASEP

RIDADE DAS CONTAS e encaminha ao Soberano Plenário para colaborar no

Localizador: PREFEITURA

12 04.128.006

13 04.129.006

e de acordo com parecer, opina pela APROVAÇÃO, ou seja, pela REGULA-

1.888.000,00

Unidade: 03.02 - FINANÇAS

Proj./Ativ.: 2.008 - Elaboração da Nova Planta de Valores

– Estado Paraná, do Exercício Financeiro de 2009, Processo nº. 173222/10 - TC,

5.000,00

Total:

Proj./Ativ.: 2.005 - Programa de Capacitação em Cursos e Seminários

Súmula: Dispõe sobre Prestação de Contas do Município de Santana do Itararé

Localizador: PREFEITURA

6 04.122.006

Proj./Ativ.: 2.007 - Manutenção da Folha de Pagamento - Adm. Geral

Decreto Legislativo nº. 004/2012-CAM

24.733.036,07

Localizador: PREFEITURA Não

Não

3.000,00 2.000,00 155.000,00 CONTINUA...

25 15.452.012

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

3.000,00

25 15.452.012

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

2.000,00

Total:

Joás Ferraz Michetti

5.000,00

Presidente

22 15.451.012

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1778.001778.04.03.00 - Obras e Instalacoes

Não

197.003,10

Total: Proj./Ativ.: 2.014 - Reforma e Manutenção de Prédios Públicos

198.003,10

23 15.451.012

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.000,00

23 15.451.012

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

5.000,00

Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2

Proj./Ativ.: 2.015 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública

PINHALÃO

Total:

10.000,00

Localizador: PREFEITURA

24 15.451.012

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1507.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

10.000,00

24 15.451.012

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1507.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

140.000,00

24 15.451.012

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.1507.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

24 15.451.012

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.1507.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

3.000,00 2.000,00 155.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

25 15.452.012

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

3.000,00

25 15.452.012

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

2.000,00

Total:

5.000,00

Órgão: 05.00 - EDUCAÇÃO

3.267.623,03

Unidade: 05.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO Proj./Ativ.: 2.017 - Manutenção do Departamento de Educação

18.700,00 Localizador: PREFEITURA

27 12.122.005

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

2.500,00

27 12.122.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

10.000,00

27 12.122.005

3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Passagens e Despesas com Não Locomocao Não

Não

1.200,00

27 12.122.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

5.000,00

Total:

Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Dotação

Educação Pessoal Saúde

Valor

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

24.733.036,07

Órgão: 05.00 - EDUCAÇÃO

3.267.623,03

Unidade: 05.02 - FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL Proj./Ativ.: 1.007 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios

1.747.200,00 Localizador: PREFEITURA

28 12.361.005

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Material de Consumo

Sim

Não

3.000,00

28 12.361.005

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

5.000,00

28 12.361.005

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - DEMAIS SERVIDORES

13.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0102.000000.01.02.03 - Vencimentos e Vantagens Fixas Sim - Pessoal Sim Civil Não

484.280,00

31 12.365.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0102.000000.01.02.03 - Obrigacoes Patronais

123.000,00

Sim

Não

Total:

607.280,00

Localizador: PREFEITURA

29 12.361.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0101.000000.01.02.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas Sim - Pessoal Sim Civil Não

800.000,00

29 12.361.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0101.000000.01.02.01 - Obrigacoes Patronais

Sim

Não

182.920,00

29 12.361.005

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0102.000000.01.02.03 - Diarias - Pessoal Civil

Sim

Não

3.000,00

29 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0102.000000.01.02.03 - Material de Consumo

Sim

Não

7.000,00

29 12.361.005

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0102.000000.01.02.03 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Fisica Não

5.000,00

29 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0102.000000.01.02.03 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Juridica Não

30.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.021 - Manutenção do Ensino Fundamental

1.027.920,00

Localizador: PREFEITURA

30 12.361.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

40.000,00

30 12.361.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Sim - Pessoal Sim Civil Não

15.000,00

30 12.361.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

24.000,00

30 12.361.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Obrigacoes Patronais

Sim

Não

5.000,00

30 12.361.005

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Sim

Não

5.000,00

30 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.000,00

30 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

5.000,00

Total:

99.000,00

Unidade: 05.03 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Proj./Ativ.: 1.008 - Aquisição de Móveis e Equipamentos

1.501.723,03 Localizador: PREFEITURA

34 12.361.005

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Não

34 12.361.005

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0102.000000.01.02.03 - Equipamentos e Material Permanente Sim Não

Não

3.000,00

34 12.361.005

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Não

15.000,00

34 12.361.005

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Sim Não

Não

12.500,00

34 12.361.005

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0107.000000.01.03.01 - Equipamentos e Material Permanente Sim Não

Não

2.000,00

60.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.042 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFANCIA TIPO C

92.500,00

Localizador: PREFEITURA

37 12.361.005

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

5.000,00

37 12.361.005

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1137.001137.01.01.02 - Obras e Instalacoes

Sim

Não

307.223,03

Total: Proj./Ativ.: 2.020 - Subvenção à APEPAT 40 12.364.005

3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Subvencoes Sociais

312.223,03

Localizador: PREFEITURA Não

Não

55.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.022 - Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamental

55.000,00

Localizador: PREFEITURA

38 12.361.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

10.000,00

38 12.361.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

72.200,00

38 12.361.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Obrigacoes Patronais

Sim

Não

10.950,00

38 12.361.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

10.000,00

38 12.361.005

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Sim

Não

4.500,00

38 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Material de Consumo

Sim

Não

15.000,00

38 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

10.000,00

38 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0107.000000.01.03.01 - Material de Consumo

Sim

Não

40.000,00 Página: 5/11

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Dotação

Educação Pessoal Saúde

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Valor 24.733.036,07

Órgão: 05.00 - EDUCAÇÃO

3.267.623,03

Unidade: 05.03 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Proj./Ativ.: 2.022 - Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamental

1.501.723,03 Localizador: PREFEITURA

38 12.361.005

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

38 12.361.005

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Fisica Não

5.000,00

38 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

31.500,00

38 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Juridica Não

16.000,00

38 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0107.000000.01.03.01 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Juridica Não Total:

Proj./Ativ.: 2.023 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar

Localizador: PREFEITURA

31 12.365.005

Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção das Unidades Escolares - Ensino Fundamental.

Paraná e demais estados cobram R$ 10 bilhões do governo federal

18.700,00

Página: 4/11

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

GOVERNO

CONTINUAÇÃO

Total: Proj./Ativ.: 2.016 - Manutenção do Cemitério Municipal

A 12

Localizador: PREFEITURA

5.000,00

5.000,00 235.150,00

Localizador: PREFEITURA

39 12.361.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

39 12.361.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

165.500,00 35.000,00

39 12.361.005

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

5.000,00

39 12.361.005

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Sim

Não

2.500,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1152.000000.01.01.01 - Material de Consumo

Sim

Não

75.000,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

3.000,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

40.000,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Material de Consumo

Sim

Não

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0107.000000.01.03.01 - Material de Consumo

Sim

Não

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.03.01.0113.000000.01.01.01 - Material de Consumo

Sim

Não

40.000,00

39 12.361.005

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

3.000,00

5.650,00 CONTINUA...

30.000,00

DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (11/12) uma carta que será endereçada à presidente Dilma Rousseff pedindo o ressarcimento pela “queda vertiginosa das transferências da União” para os estados. A mesma medida foi adotada por todos os demais governadores. Para Richa, é premente que a União compense as perdas impostas aos estados neste ano. “Não podemos continuar sendo punidos com essa fórmula perversa que combina cortes de receitas com transferência de responsabilidades. Temos recebido cada vez mais obrigações, mas sem meios para cumpri-las”, afirmou o governador. O Paraná reivindica o ressarcimento de R$ 400 milhões em função da queda nas transferências federais em relação ao que foi estabelecido na lei orçamentária da União para este ano. No total, os estados brasileiros deixaram de receber R$ 10,7 bilhões em 2012. Segundo Richa, o Estado já perdeu R$ 241,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros R$ 158,3 deixaram de entrar no caixa estadual em função da queda nas trans-

ferências vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). No documento a ser entregue nesta quarta-feira à presidente da República, os governadores alertam para a grave situação financeira enfrentada pelos estados em função da redução de repasses federais. Outra razão é “uma expressiva e involuntária elevação de gastos decorrentes do reajuste de 22% no piso nacional da educação, conforme legislação federal, e da nova regulamentação dos gastos com saúde”. No texto, os governadores elogiam a iniciativa do governo federal de tentar aquecer a economia, reduzindo impostos, para fazer frente à crise econômica mundial. Mas destacam que as medidas não foram “suficientes para fazer com que os impostos partilhados (União, estados e municípios) mantivessem o mesmo nível arrecadatório inicialmente estimado”. Segundo cálculos realizados pelos secretários estaduais de Fazenda, neste ano houve queda de 12% nos repasses do FPE, que caiu de um total de R$ 70,18 bilhões para R$ 61,8 bilhões, já incluída a estimativa para o mês de dezembro. Nas transferências da Cide, a perda alcança 63% em 2012 e “chegará a 100% em 2013”.

38 12.361.005

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Fisica Não

5.000,00

38 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

31.500,00

38 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Juridica Não

16.000,00

38 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0107.000000.01.03.01 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Juridica Não

Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2

Proj./Ativ.: 2.023 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar

235.150,00

Localizador: PREFEITURA

39 12.361.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

39 12.361.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

35.000,00

39 12.361.005

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

5.000,00

39 12.361.005

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Sim

Não

2.500,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1152.000000.01.01.01 - Material de Consumo

Sim

Não

75.000,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

3.000,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

CONTINUAÇÃO 40.000,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Material de Consumo

Sim

Não

5.650,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0107.000000.01.03.01 - Material de Consumo

Sim

Não

30.000,00

39 12.361.005

3.3.90.30.00.00.00.00.03.01.0113.000000.01.01.01 - Material de Consumo

Sim

Não

40.000,00

39 12.361.005

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

3.000,00

39 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.03.01.0113.000000.01.01.01 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Juridica Não

45.000,00

39 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1152.000000.01.01.01 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Juridica Não

45.000,00

39 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0107.000000.01.03.01 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Juridica Não

10.000,00

39 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Sim- Pessoa Não Juridica Não

14.650,00

39 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

26.250,00

39 12.361.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

PINHALÃO

165.500,00

1.150,00

Total: Proj./Ativ.: 2.024 - Manutenção das Unidades Escolares - Creche

546.700,00

Localizador: PREFEITURA

42 12.365.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

5.000,00

42 12.365.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

110.000,00

42 12.365.005

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Sim - Pessoal Sim Civil Não

10.000,00

42 12.365.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

25.000,00

42 12.365.005

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0104.000000.01.00.00 - Obrigacoes Patronais

Sim

Não

5.000,00

42 12.365.005

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

2.000,00

42 12.365.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.000,00

42 12.365.005

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

8.000,00

42 12.365.005

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

1.150,00

42 12.365.005

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.026 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar

176.150,00

Localizador: PREFEITURA

33 12.306.005

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0103.000000.00.00.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

18.000,00

33 12.306.005

3.3.90.32.00.00.00.00.03.01.0111.000000.00.00.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

51.000,00

33 12.306.005

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

15.000,00

Total:

84.000,00

Órgão: 06.00 - ESPORTE E CULTURA

240.100,00

Unidade: 06.01 - CULTURA Proj./Ativ.: 1.009 - Aquisição de Móveis e Equipamentos 43 13.122.003

Não

5.000,00 Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Educação Pessoal Saúde

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Valor 24.733.036,07

Órgão: 06.00 - ESPORTE E CULTURA

240.100,00

Unidade: 06.01 - CULTURA

44 13.122.003

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

116.400,00 Localizador: PREFEITURA Não

Não

5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.028 - Manutenção da Divisão de Cultura

5.000,00

Localizador: PREFEITURA

45 13.392.003

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

45 13.392.003

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

9.000,00

45 13.392.003

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

3.000,00

45 13.392.003

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

9.000,00

45 13.392.003

3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Premiacoes Culturais, ArtistNão Cientif Despor Não e Não Out

20.000,00

45 13.392.003

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

5.000,00

45 13.392.003

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

20.000,00

40.400,00

Total:

106.400,00

Unidade: 06.02 - ESPORTES Proj./Ativ.: 2.029 - Manutenção da Divisão de Esportes

123.700,00 Localizador: PREFEITURA

46 27.812.003

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

46 27.812.003

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

8.200,00

46 27.812.003

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

2.000,00

46 27.812.003

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

12.000,00

46 27.812.003

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1556.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

100,00

46 27.812.003

3.3.90.31.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Premiacoes Culturais, ArtistNão Cientif Despor Não e Não Out

15.000,00

46 27.812.003

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

46 27.812.003

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

3.400,00

46 27.812.003

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

35.000,00

Não

39.000,00

Não

9.000,00

Total: Órgão: 07.00 - SAÚDE PARA TODOS

123.700,00 3.199.560,00

Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO Proj./Ativ.: 1.025 - SESA-CONV 074-2012 CONSTRUÇÃO DE UBS 49 10.301.010

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1323.001323.02.01.00 - Obras e Instalacoes

617.500,00 Localizador: PREFEITURA Não

Não

Sim

500.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.009 - DÍVIDA PÚBLICA 47 02.061.010

3.1.90.91.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Sentencas Judiciais

500.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Sim

Não

55.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.030 - Manutenção do Departamento de Saúde

55.000,00

Localizador: PREFEITURA

48 10.122.010

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

48 10.122.010

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

8.500,00

48 10.122.010

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

4.000,00

48 10.122.010

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

3.000,00

48 10.122.010

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

2.000,00

48 10.122.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

6.000,00

39.000,00

Total: Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 1.011 - Aquisição de Equipamentos p/ Unidades Básicas de Saúde

62.500,00 2.427.060,00

Localizador: PREFEITURA

51 10.301.010

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Sim

51 10.301.010

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.1495.000000.02.01.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Sim

15.000,00 5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.012 - Estruturação do CMS com Sede e Equipamentos 57 10.302.010

20.000,00

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.1495.000000.02.01.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Sim

2.850,00

Total:

2.850,00

Página: 7/11

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Dotação

Educação Pessoal Saúde

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Valor 24.733.036,07

Órgão: 07.00 - SAÚDE PARA TODOS

CONTINUA... 3.199.560,00

Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj./Ativ.: 1.021 - FNS-INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

Pelo 13.º mês consecutivo, o Paraná obteve em outubro saldo positivo na geração de empregos na indústria. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento de 0,08% contra queda DAS AGÊNCIAS

5.000,00 Página: 6/11

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Proj./Ativ.: 1.010 - Reforma, Obras e Instalações

Indústria do Paraná aumenta nível de emprego pelo 13.º mês consecutivo

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Dotação

ECONOMIA

116.400,00

Total:

Despesa Funcional

A 13

5.000,00

Total:

2.427.060,00 Localizador: PREFEITURA

Pelo 13.º mês consecutivo, o Paraná obteve em outubro saldo positivo na geração de empregos na indústria. Em comparação com o mesmo mês do ano passado, houve aumento de 0,8%, contra queda de 1,2% na média nacional. Foi o melhor resultado do País. No ano, o Estado também lidera a geração de empregos na indústria, com crescimento de 2,5%, contra decréscimo de 1,4% no Brasil. Os números foram apurados pela Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em dez estados. Apenas o Paraná, Minas Gerais (0,7%) e Santa Catarina (0,06%) registraram taxa positiva em outubro. O desempenho paranaense foi sustentado pelos setores têxtil (16,3%), fumo (15,8%), máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (11,1%), produtos químicos (5,5%), alimentos e bebidas (4,9%), minerais não metálicos (4,4%), produtos de metal (3,6%), meios de transporte (3,1%) e refino de petróleo e álcool (2,8%). A massa de salários reais (com dedução da inflação) pagos pela indústria no Paraná teve aumento de 5,8%, abaixo do registrado no Rio de Janeiro (7,9%) e Ceará (7,5%). A média nacional ficou em 3,8%. O desempenho favorável foi determinado por máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (31,0%), produtos de metal (13,0%), refino de petróleo (11,2%), fumo (10,9%), têxtil (10,2%), produtos químicos (10,1%), minerais não metálicos (8,3%), alimentos e bebidas (7,1%) e metalurgia básica (6,2%). O número de horas pagas no complexo fabril do Estado cresceu 0,1% (com queda de 1,1% para o Brasil), ficando também em terceiro lugar no ranking nacional, atrás de Minas Gerais (2,3%) e Santa Catarina (0,3%). ACUMULADOS – De janeiro a outubro, a indústria paranaense manteve a dianteira em todos os itens ligados ao mercado de trabalho acompanhados pelo IBGE. O contingente ocupado teve crescimento de 2,5%, contra decréscimo de 1,4% no Brasil; a renda salarial real total

subiu 8,5%, para 3,2% da média nacional; e as horas trabalhadas variaram 1,2%, ante uma retração de 2% para o País. Os segmentos com melhor desempenho foram máquinas e aparelhos elétricos, meios de transporte, refino de petróleo e álcool, alimentos e bebidas, têxtil, produtos químicos, metalurgia e minerais não metálicos e metalurgia básica. No índice anual, referente aos 12 meses até outubro, as indústrias instaladas no Estado também ocuparam o primeiro lugar no contexto nacional em volume de pessoal empregado, com índice de 2,9%, frente encolhimento de 1,2% para o País. O resultado é explicado pela evolução de máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (30,3%), têxtil (11,4%), alimentos e bebidas (8,9%), minerais não metálicos (7,6%), metalurgia básica (7,2%), produtos químicos (6,3%), meios de transporte (4,8%) e refino de petróleo (4,4%). Em volume de renda salarial real, o Paraná também ficou na primeira posição, com 9,2% contra 3,2% para a média brasileira. As taxas mais expressivas ocorreram em máquinas e aparelhos elétricos, eletrônicos e de comunicações (39%), fumo (17,7%), alimentos de bebidas (13,3%), produtos químicos (12,9%), meios de transporte (11,3%) e têxtil (9,4%). Em horas pagas, com impulsão de 1%, contra recuo de 2,0% para o Brasil, o Paraná ficou praticamente empatado com Minas Gerais (1,1%). ANÁLISE – Para Gilmar Mendes Lourenço, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), os indicadores comprovam o dinamismo do mercado de trabalho fabril paranaense. “O resultado é fruto do panorama positivo das cadeias produtivas da agroindústria, metalmecânica, petroquímica e construção civil, e da preservação do ambiente propício à multiplicação de negócios no Estado, fundamentado no bom relacionamento entre governo e iniciativa privada”, avaliou Lourenço. Ele lembrou que o Programa Paraná Competitivo atraiu desde fevereiro de 2011 aproximadamente R$ 21 bilhões em projetos de investimentos industriais privados, multinacionais e nacionais, com potencial de criação de mais de 115 mil empregos.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Data: 11/12/2012

PINHALÃO

Dotação

Educação Pessoal Saúde

Valor

Órgão: 07.00 - SAÚDE PARA TODOS

3.199.560,00

Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

52 10.301.010

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1316.001316.04.03.00 - Obras e Instalacoes

2.427.060,00 Localizador: PREFEITURA Não

Não

144.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.022 - FNS-PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS-ODONTOLOGIA 53 10.301.010

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1317.001317.02.01.00 - Obras e Instalacoes

144.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

Sim

191.880,00

Total: Proj./Ativ.: 1.024 - FNS-PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS-PS VILA 54 10.301.010

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1318.001318.02.01.00 - Obras e Instalacoes

191.880,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

Sim

63.120,00

Total: Proj./Ativ.: 1.031 - Aquisição de Veículos 58 10.302.010

63.120,00

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Sim

5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.034 - Restituição sobras conv da saúde 59 10.302.010

4.4.90.93.02.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Restituições

5.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção da Folha de Pagamento da Saúde

5.000,00

Localizador: PREFEITURA

55 10.301.010

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Sim

630.000,00

55 10.301.010

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Obrigacoes Patronais

150.000,00

55 10.301.010

3.1.90.34.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Outras Despesas de Pessoal Não decorr.de SimContr.de Sim Terc

55 10.301.010

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

2.000,00

55 10.301.010

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

Sim

50.000,00

55 10.301.010

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

Sim

5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

842.000,00

Localizador: PREFEITURA

60 10.302.010

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.1495.000000.02.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Sim

60 10.302.010

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.1495.000000.02.01.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

90.000,00

60 10.302.010

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

46.000,00

60 10.302.010

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Material de Consumo

Não

Sim

40.000,00

60 10.302.010

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1495.000000.02.01.00 - Material de Consumo

Não

Sim

10.000,00

60 10.302.010

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1510.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.510,00

60 10.302.010

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1511.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

20.000,00

60 10.302.010

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

Sim

35.000,00

60 10.302.010

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.1495.000000.02.01.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

Sim

26.650,00

60 10.302.010

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

5.000,00

60 10.302.010

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Sim

120.000,00

60 10.302.010

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.1495.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Sim

20.000,00

60 10.302.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

15.000,00

60 10.302.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Sim

142.150,00

60 10.302.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1495.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Sim

46.500,00

60 10.302.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1511.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

395.000,00

36.750,00

Total: Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1497.000000.02.01.00 - Material de Consumo

Não

Sim

5.000,00

63 10.304.010

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1511.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.650,00

63 10.304.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Sim

2.000,00

63 10.304.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1497.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Sim

3.000,00

63 10.304.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1510.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

2.000,00

Total:

17.650,00 Página: 8/11

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Dotação

Educação Pessoal Saúde

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

3.199.560,00

Unidade: 07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

64 10.304.010

2.427.060,00 Localizador: PREFEITURA

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Sim Total:

Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica

Valor 24.733.036,07

Órgão: 07.00 - SAÚDE PARA TODOS

Proj./Ativ.: 2.035 - Manutenção do Programa de Coleta de Lixo Hospitalar

25.000,00 25.000,00

Localizador: PREFEITURA

65 10.305.010

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1497.000000.02.01.00 - Material de Consumo

65 10.305.010

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.1497.000000.02.01.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

65 10.305.010

Não

Sim

3.000,00

Não

Sim

10.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1497.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Sim

4.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.038 - Convênios com Hospitais Especializados

17.000,00

Localizador: PREFEITURA

62 10.302.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

10.000,00

62 10.302.010

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Sim

30.000,00

Total: Unidade: 07.03 - SAÚDE Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde-CISNORPI 66 10.302.010

3.3.71.41.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Contribuições

Localizador: PREFEITURA Não

Sim

Total: Proj./Ativ.: 2.059 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE 67 10.302.010

Não

Sim

Total:

68 10.302.010

3.3.71.41.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Contribuições

50.000,00 70.000,00 70.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

Sim

Total: Órgão: 08.00 - AGROPECUARIA

35.000,00 35.000,00 1.077.193,00

Unidade: 08.01 - AGROPECUÁRIA Proj./Ativ.: 1.014 - Construção de Tanques de Psicultura

50.000,00

Localizador: PREFEITURA

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0303.000000.02.01.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Proj./Ativ.: 2.060 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERM. SAÚDE NORTE PARANÁ-CISNOP

40.000,00 155.000,00

Não

1.077.193,00 Localizador: PREFEITURA

78 20.602.009

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.000,00

78 20.602.009

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

3.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.015 - Distribuição de Calcareo, Insumos, Sementes e Mudas 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

72 20.601.009

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

11.250,00

Não

15.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.016 - Aquisição de Móveis e Equipamentos 70 20.122.009

Não

Total:

73 20.601.009

Não

Total:

79 20.602.009

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1782.001782.00.00.00 - Obras e Instalacoes

15.000,00 15.000,00

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Proj./Ativ.: 1.035 - MAPA-CONVENIO 741659/2010

26.250,00

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Proj./Ativ.: 1.017 - Instalação Unidade Beneficiamento Industrial do Pescado

8.000,00

Localizador: PREFEITURA

72 20.601.009

20.250,00 CONTINUA... 20.250,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

Prêmio de literatura marca início do selo editorial Biblioteca Paraná O Prêmio Paraná de Literatura 2012 foi entregue na manhã desta terça-feira (11), na Biblioteca Pública do Paraná. Lila Maia e José Roberto Torero foram os vencedores, nas categorias romance, poesia e conto. A publicação dos três livros vencedores marca o início do selo editorial Biblioteca Paraná

DAS AGÊNCIAS

1.053.560,00

Localizador: PREFEITURA

63 10.304.010

Despesa Funcional

CULTURA

CONTINUAÇÃO 24.733.036,07

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Proj./Ativ.: 1.021 - FNS-INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE

A 14

Página: 7/11

NaturezaQJurídica U A R T A -não F E Iencontrada RA, 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - EDIÇÃO 862 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

128.193,00

O Prêmio Paraná de Literatura 2012 foi entregue na manhã desta terça-feira (11), no auditório Paul Garfunkel, na Biblioteca Pública do Paraná. Alexandre Vidal Porto, Lila Maia e José Roberto Torero foram os vencedores, nas categorias romance, poesia e conto. A publicação dos três livros vencedores marca o início do selo editorial Biblioteca Paraná, que vai editar obras de autores nascidos ou radicados no Estado, além de reeditar títulos relevantes que estejam esgotados ou fora de catálogo. As obras vencedoras são “Sérgio Y. vai à América”, de Alexandre Vidal Porto; “As maçãs de antes”, de Lila Maia, e “Panis et circenses”, de José Roberto Torero. Cada autor recebeu 100 exemplares de seu livro, que teve tiragem de mil. O restante será distribuído para bibliotecas do Paraná e de outros estados. “O Prêmio, além de colocar o Paraná no centro das discussões culturais, dá início à Biblioteca Paraná, uma iniciativa que com certeza vai movimentar a cena literária”, disse Viapiana. O diretor da Biblioteca Pública, Rogério Pereira, explicou que o Prêmio Paraná de Literatura 2012 surge em um momento de valorização e discussão do livro e leitura no país. “A leitura está sendo discutida como nunca e o prêmio integra esse contexto”, afirmou Pereira. O diretor lembrou que, no passado, o Paraná promoveu o Concurso Nacional de Contos, que teve grande repercussão e que valorizou o talento de grandes nomes, como Dalton Trevisan, Clarice Lispector, João Antônio e Luiz Vilela. “Queremos recuperar a importância desse prêmio, que já foi referência nacional”, completou Pereira. Também participou da cerimônia a diretora-geral da Secretaria de Estado da Cultura, Valéria Marques Teixeira. PREMIADOS – Devido a compromissos profissionais, José

Roberto Torero viajou ao Japão para acompanhar a Copa do Mundo de Clubes. Sua esposa, Maria Rita Torero, recebeu o prêmio em seu lugar, na categoria contos. Ela afirmou que o livro surgiu durante a viagem do casal, em 2011. Em lua de mel, eles estavam em Firenze, na Itália. Torero foi até uma livraria, onde comprou uma caderneta que o estimulou literariamente. “Ele disse que iria escrever um grande livro nesta caderneta, o que resultou em Panis et circenses”, contou Maria Rita. Alexandre Vidal Porto é embaixador em Tóquio e veio a Curitiba especialmente para a solenidade. “Um autor nunca sabe se a obra que escreveu é de fato boa. Vencer um prêmio em que todos se inscrevem com pseudônimo e que conta com o aval de uma comissão tão admirável, é realmente uma honra, e representa um grande estímulo”, disse Vidal Porto. A maranhense radicada no Rio de Janeiro Lila Maia, que venceu na categoria poesia, disse que escreveu As maçãs de antes há três anos e tinha muita esperança que o livro viesse a ser publicado. “Mas nem sonhava que poderia vencer um prêmio tão importante como este. Minha vida muda a partir de agora”, afirmou Lila. PRÊMIO – O Prêmio Paraná de Literatura foi criado este ano com o objetivo de valorizar e fortalecer a produção literária brasileira contemporânea. Em sua primeira edição, o concurso selecionou obras inéditas, de autores de todo o Brasil, em três categorias que homenageiam figuras importantes da literatura paranaense: Romance (prêmio Manoel Carlos Karam), Contos (prêmio Newton Sampaio) e Poesia (prêmio Helena Kolody). Cerca de 900 trabalhos foram inscritos e analisados por uma comissão julgadora que definiu um vencedor em cada categoria. As obras foram avaliadas pelo júri formado por três membros em cada categoria. José Castello, João Cezar de Castro Rocha e Luiz Ruffato foram os jurados da categoria Romance. Marçal Aquino, Rodrigo Lacerda e Caetano Galindo escolheram o melhor livro de contos.

78 20.602.009

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.000,00

78 20.602.009

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

3.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.015 - Distribuição de Calcareo, Insumos, Sementes e Mudas

Localizador: PREFEITURA

72 20.601.009

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

72 20.601.009

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2

Não

11.250,00

Não

15.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.016 - Aquisição de Móveis e Equipamentos 70 20.122.009

PINHALÃO

26.250,00

Não

15.000,00

Total:

73 20.601.009

15.000,00

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

CONTINUAÇÃO

Não

20.250,00

Total: Proj./Ativ.: 1.035 - MAPA-CONVENIO 741659/2010

20.250,00

Localizador: PREFEITURA

79 20.602.009

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1782.001782.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

79 20.602.009

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

1.000,00

79 20.602.009

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1790.000000.04.03.00 - Obras e Instalacoes

Não

298.000,00

128.193,00

Total: Proj./Ativ.: 1.036 - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

427.193,00

Localizador: PREFEITURA

80 20.602.009

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

1.000,00

80 20.602.009

4.4.90.51.00.00.00.00.03.01.1780.001780.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

292.500,00

Total: Proj./Ativ.: 2.040 - Manutenção do Departamento Agropecuário 71 20.122.009

293.500,00

Localizador: PREFEITURA

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

170.000,00

Página: 9/11

Natureza Jurídica não encontrada

Data: 11/12/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Dotação

Educação Pessoal Saúde

Valor

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

24.733.036,07

Órgão: 08.00 - AGROPECUARIA

1.077.193,00

Unidade: 08.01 - AGROPECUÁRIA Proj./Ativ.: 2.040 - Manutenção do Departamento Agropecuário

1.077.193,00 Localizador: PREFEITURA

71 20.122.009

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

40.000,00

71 20.122.009

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

2.000,00

71 20.122.009

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

30.000,00

71 20.122.009

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

20.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.042 - Assistência Técnica, Veterinária e Projetos Agropecuários

262.000,00

Localizador: PREFEITURA

81 20.602.009

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

5.000,00

81 20.602.009

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

20.000,00

Total:

20.000,00

Não

2.000,00

Total:

86 08.122.002

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

2.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

8.000,00

Total: Proj./Ativ.: 1.020 - Aquisição de Móveis e Equipamentos 89 08.244.002

8.000,00

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Não

5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.046 - Manutenção do Conselho do Idoso 87 08.241.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

5.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

5.000,00

Total:

5.000,00

Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 1.026 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 99 16.482.002

4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Aquisicao de Imoveis

502.240,00 Localizador: PREFEITURA Não

Não

10.740,00

Total: Proj./Ativ.: 2.047 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

10.740,00

Localizador: PREFEITURA

95 08.244.002

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

45.000,00

95 08.244.002

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

10.000,00

95 08.244.002

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

5.000,00

95 08.244.002

3.3.90.30.00.00.00.00.03.01.1792.000000.04.01.00 - Material de Consumo

Não

6.000,00

95 08.244.002

3.3.90.30.00.00.00.00.03.01.1758.000000.04.01.00 - Material de Consumo

Não

10.000,00

95 08.244.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1771.000000.02.01.00 - Material de Consumo

Não

Sim

10.000,00

95 08.244.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

30.000,00

95 08.244.002

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

7.000,00

95 08.244.002

3.3.90.39.00.00.00.00.03.01.1758.000000.04.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

10.000,00

95 08.244.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1771.000000.02.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Sim

5.000,00

95 08.244.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

35.000,00

95 08.244.002

3.3.90.39.00.00.00.00.03.01.1792.000000.04.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

6.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.048 - Programa Muinicipal de Assistência Familiar de Baixa Renda

179.000,00

Localizador: PREFEITURA

96 08.244.002

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

40.000,00

96 08.244.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

Não

10.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.049 - Subvenções para a APAE 97 08.244.002

3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Subvencoes Sociais

50.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

46.000,00

Total:

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

46.000,00 Página: 10/11 Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Dotação

Educação Pessoal Saúde

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Valor 24.733.036,07

Órgão: 09.00 - ASSISTENCIA SOCIAL

585.240,00

Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção do Conselho Tutelar

502.240,00 Localizador: PREFEITURA

92 08.243.002

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

60.000,00

92 08.243.002

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

14.000,00

92 08.243.002

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

500,00

92 08.243.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

6.000,00

92 08.243.002

3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Passagens e Despesas com Não Locomocao Não

Não

500,00

92 08.243.002

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

2.000,00

92 08.243.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.051 - Equipe Técnica e Manutenção do CRAS

DAS AGÊNCIAS

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Proj./Ativ.: 1.019 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios

585.240,00

Unidade: 09.01 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

88 08.244.002

Paraná assina acordo de adesão ao sistema nacional de comunicação

25.000,00

Órgão: 09.00 - ASSISTENCIA SOCIAL

Proj./Ativ.: 1.003 - Aquisição de Móveis e Equipamentos para as Secretarias

PARANÁ

Localizador: PREFEITURA

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Proj./Ativ.: 1.017 - Instalação Unidade Beneficiamento Industrial do Pescado

A 15

8.000,00

88.000,00

Localizador: PREFEITURA

98 08.244.002

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

10.000,00

98 08.244.002

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

10.000,00

98 08.244.002

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

98 08.244.002

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

500,00

98 08.244.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.000,00

98 08.244.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Material de Consumo

Não

5.000,00

98 08.244.002

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

CONTINUA... 14.500,00

98 08.244.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

10.000,00

98 08.244.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

25.000,00

2.500,00

O Paraná vai integrar o sistema nacional de comunicação, por meio de parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O acordo foi assinado nesta terça-feira (11), em Curitiba, pelo secretário de Estado da Comunicação, Marcelo Cattani, e pelo diretor da TV Brasil, Nelson Breve. A parceria prevê a transmissão de conteúdos nacionais na emissora estatal E-Paraná, e conteúdos estaduais dentro da programação nacional. Com a adesão, a E-Paraná passa a ter um terço de seu conteúdo gerado pelo sistema nacional. “É mais um passo do processo de reestruturação da emissora. Essa parceria contribuirá para a oferta de um conteúdo cada vez mais educativo”, disse Cattani. Conteúdos produzidos pela TV Brasil deverão ser inseridos na programação matinal da E-Paraná a partir do ano que vem. A emissora continuará com espaço para programação feita no Estado, pelo governo ou produtoras independentes. “Nosso objetivo é ter uma tevê pública de qualidade”, disse Cattani. A emissora do Estado atinge mais de 6 milhões de te-

lespectadores em todo o Paraná. “Esse acordo permitirá uma troca de experiências importante para aperfeiçoar o modelo de comunicação do Paraná”, completou o secretário. De acordo com Nelson Breve, a população paranaense passará a ter acesso a conteúdos educativos e culturais produzidos em todas as regiões do País. “É uma honra podermos chegar aos cidadãos paranaenses. Nosso foco é uma produção qualificada, que busca formar nossas crianças com valores de cidadania e também transmitir conteúdos culturais que não têm espaço nas emissoras comerciais”, ressaltou Breve. REDE NACIONAL – A programação da TV Brasil chega a 24 estados brasileiros e no Distrito Federal. Cerca de 1.820 municípios recebem sinal terrestre da tevê. Uma pesquisa feita pela Secretaria Nacional da Comunicação em 2009 mostrou que 10 milhões de brasileiros com mais de 16 anos têm o hábito de assistir à emissora. De acordo com Breve, seis horas da programação da TV Brasil são ocupadas com conteúdos produzidos por parceiros da rede. O produto gerado no Paraná entrará nessa grade e será transmitido para todo o Brasil. “Isso vai permitir que o Estado tenha mais visibilidade nacional, principalmente de suas potencialidades”, ressaltou Cattani.

92 08.243.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

92 08.243.002

3.3.90.33.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Passagens e Despesas com Não Locomocao Não

Não

500,00

92 08.243.002

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

2.000,00

92 08.243.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

5.000,00

Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2 Proj./Ativ.: 2.051 - Equipe Técnica e Manutenção do CRAS

6.000,00

Total:

Localizador: PREFEITURA

98 08.244.002

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

98 08.244.002

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

98 08.244.002

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

2.500,00

98 08.244.002

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

500,00

PINHALÃO

10.000,00

98 08.244.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Material de Consumo

Não

98 08.244.002

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

14.500,00

98 08.244.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

10.000,00

98 08.244.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1787.000000.04.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

25.000,00

5.000,00

CONTINUAÇÃO

5.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.052 - Auxilio Financeiro ao PROVOPAR - Programa Peti

82.500,00

Localizador: PREFEITURA

93 08.243.002

3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.1769.000000.04.01.00 - Subvencoes Sociais

Não

30.000,00

93 08.243.002

3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Subvencoes Sociais

Não

4.000,00

93 08.243.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

2.000,00

93 08.243.002

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

3.000,00

Total: Proj./Ativ.: 2.054 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

39.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

100 16.482.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

3.000,00

100 16.482.002

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

1.000,00

100 16.482.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

3.000,00

Total:

7.000,00

Unidade: 09.05 - FUNDO MUN. DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLSCENTE

63.000,00

Proj./Ativ.: 5.001 - Aquisição de Equipamentos p/ o Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente Localizador: PREFEITURA 101 08.243.002

4.4.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

2.000,00

101 08.243.002

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

3.000,00

101 08.243.002

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Não

9.000,00

Total: Proj./Ativ.: 6.001 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

14.000,00

Localizador: PREFEITURA

102 08.243.002

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

102 08.243.002

3.3.90.32.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Distribuicao Gratuita Não

Não

18.000,00

Não

4.000,00

102 08.243.002

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

4.000,00

102 08.243.002

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

10.000,00

102 08.243.002

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

4.000,00

102 08.243.002

4.4.90.52.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Não Não

Não

9.000,00

Não

Total:

49.000,00

Órgão: 10.00 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO TURISMO E MEIO AMBIENTE

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Paraná terá redução da tarifa de energia, afirma Richa O governador Beto Richa disse nesta segunda-feira (10/12) que a Copel vai baixar a tarifa de energia elétrica em 2013. A garantia está na renovação da concessão de transmissão da empresa, feita no último dia 4, dentro das novas regras previstas pela Medida Provisória 579, do governo federal

11.388.182,46

Unidade: 10.01 - INDÚSTRIA Proj./Ativ.: 1.017 - Instalação Unidade Beneficiamento Industrial do Pescado

COPEL

10.000,00

98 08.244.002

103 22.661.007

A 16

88.000,00

10.119.682,46 Localizador: PREFEITURA Não

Não

1.000,00

Página: 11/11

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Data: 11/12/2012

DAS AGÊNCIAS

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Despesa Despesa Funcional

Dotação

Educação Pessoal Saúde

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

24.733.036,07

Órgão: 10.00 - INDÚSTRIA, COMÉRCIO TURISMO E MEIO AMBIENTE

11.388.182,46

Unidade: 10.01 - INDÚSTRIA Proj./Ativ.: 1.017 - Instalação Unidade Beneficiamento Industrial do Pescado 103 22.661.007

4.4.90.51.00.00.00.00.03.03.1795.001795.04.03.00 - Obras e Instalacoes

10.119.682,46 Localizador: PREFEITURA Não

Sim

Não

Total: Proj./Ativ.: 1.027 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO 104 22.661.007

4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Aquisicao de Imoveis

10.028.682,46 10.029.682,46

Localizador: PREFEITURA Não

Não

Total: Proj./Ativ.: 2.044 - Manutenção do Incentivo a Indústria

Valor

10.000,00 10.000,00

Localizador: PREFEITURA

105 22.661.007

3.3.90.36.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não- Pessoa Não Fisica Não

45.000,00

105 22.661.007

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

35.000,00

Total: Unidade: 10.02 - COMÉRCIO Proj./Ativ.: 2.056 - INCENTIVO AO COMÉRCIO 106 23.691.007

3.3.50.43.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Subvencoes Sociais

1.000,00 Localizador: PREFEITURA Não

Não

Total: Unidade: 10.03 - TURISMO Proj./Ativ.: 1.039 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS

80.000,00

1.000,00 1.000,00 978.000,00

Localizador: PREFEITURA

108 29.695.013

4.4.90.51.00.00.00.00.03.03.1796.001796.04.03.00 - Obras e Instalacoes

Não

975.000,00

108 29.695.013

4.4.90.51.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obras e Instalacoes

Não

500,00

108 29.695.013

4.4.90.61.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Aquisicao de Imoveis

Não

500,00

Total: Proj./Ativ.: 2.057 - INCENTIVO AO TURISMO 107 13.695.007

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não Total:

Unidade: 10.04 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Proj./Ativ.: 2.043 - Manutenção do Consórcio CIVARC 109 18.542.007

3.3.70.41.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Contribuicoes

110 18.542.007

Não

3.3.71.41.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Contribuições

30.000,00 120.000,00 120.000,00

Localizador: PREFEITURA Não

Não

Total: Proj./Ativ.: 2.058 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

30.000,00

Localizador: PREFEITURA Total:

111 18.542.007

2.000,00

Localizador: PREFEITURA

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

Proj./Ativ.: 2.055 - Manutenção do Consórcio Interm. de Aterro Sanitário

2.000,00 289.500,00

Total: Proj./Ativ.: 2.045 - Manutenção do Programa de Coleta e Tratamento do lixo Domicilar

976.000,00

Localizador: PREFEITURA

50.000,00 50.000,00

Localizador: PREFEITURA

112 18.542.007

3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Não - Pessoal Sim Civil Não

51.000,00

112 18.542.007

3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Obrigacoes Patronais

Não

Sim

Não

11.000,00

112 18.542.007

3.3.90.14.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Diarias - Pessoal Civil

Não

10.000,00

112 18.542.007

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Material de Consumo

Não

5.000,00

112 18.542.007

3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.1555.000000.04.01.00 - Material de Consumo

Não

1.200,00

112 18.542.007

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.1555.000000.04.01.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

1.300,00

112 18.542.007

3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000.000000.00.00.00 - Outros Servicos de Terceiros Não - Pessoa Não Juridica Não

10.000,00

Total: Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade: 99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Proj./Ativ.: 9.009 - Reserva de Contingencia 113 09.999.099

89.500,00 100.000,00 100.000,00

Localizador: PREFEITURA

9.9.99.99.00.00.00.00.09.09.9999.000000.00.00.00 - Reserva de Contingencia Não

Não

100.000,00

Total:

100.000,00

Total Geral:

24.733.036,07

O governador Beto Richa disse nesta segunda-feira (10/12) que a Copel vai baixar a tarifa de energia elétrica em 2013. A garantia está na renovação da concessão de transmissão da empresa, feita no último dia 4, dentro das novas regras previstas pela Medida Provisória 579, do governo federal. Richa destacou que o Paraná faz um grande sacrifício para contribuir com a queda no preço da energia no País, uma vez que as novas regras federais impõem perdas enormes ao Estado. Somente a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o consumo de eletricidade, chega a R$ 450 milhões. O governador afirmou que o Paraná mantém subsídios para as tarifas de energia para atender a camada mais pobre da população. Ele destacou que o programa Luz Fraterna atende 200 mil famílias que consomem até 100 MW mês. “Mantivemos este programa e vamos ampliá-lo, incluindo consumidores de até 110 MW”, disse Richa na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). “Nossa contribuição é muito grande [para a redução da tarifa]”, completa o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer. De acordo com ele, além do impacto negativo no ICMS, a estatal terá uma perda de R$ 178 milhões por ano na receita de transmissão. “Tudo isso em benefício da redução da tarifa para

os paranaenses”, explicou. Zimmer disse que ainda não há uma previsão do percentual de redução da tarifa de energia. Segundo ele, são definições a serem feitas com o governo federal, que estabelecerá um índice para todo o País. O contrato renovado corresponde a 86% dos dois mil quilômetros de linhas de transmissão da Copel. A receita da empresa nesta área vai cair 58% por causa da antecipação do contrato segundo a MP 579. A receita baixará de R$ 305 milhões por ano para R$ 127 milhões por ano. A MP estabeleceu novas regras para os contratos que venceriam até 2015, que serão renovados em 2013, mas com menor remuneração para as empresas. A transmissão é o setor da Copel que faz o transporte da energia elétrica, ainda em alta tensão, das usinas para as subestações que alimentam as cidades. GERAÇÃO - Na área de geração, a Copel tinha um contrato com uma usina e três pequenas centrais, que juntas somam 272 megawatts. A MP 579 abrange 82 usinas no País, num total de 22.612 MW. Ou seja, o contrato da Copel responde por apenas 1,2% do total de potência sujeito à renovação. “O fato de não renovarmos este contrato não causa qualquer impacto no projeto nacional de redução de tarifa, pois são quatro unidades pequenas num universo de 82 usinas no País”, afirma o presidente da Copel. A Copel garante também que seu parque de geração de energia não será afetado, pois somente uma usina que será inaugurada nesta quarta, a Mauá, traz mais 361 MW ao sistema, que já conta com 21 usinas e 5 mil MW de potência. “E em janeiro vamos inaugurar Cavernoso 2, com 19 MW”, anuncia Zimmer.

A 17

Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2

INVESTIMENTO

PINHALÃO

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Página: 1/2 Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Receita Receita Conta da Receita

Especificação

Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Valor 24.733.036,07

1 1.1.1.2.02.01.01.00.00

IPTU do Exercicio - Livre

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

69.000,00

2 1.1.1.2.02.01.02.00.00

IPTU do Exercicio - 25%

00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

28.750,00

3 1.1.1.2.02.01.03.00.00

IPTU do Exercicio -15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

17.250,00

4 1.1.1.2.04.31.02.02.01

IRRF - s/ Contr prazo Determ - Exec e Ent Inditeta Livre 00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

27.000,00

5 1.1.1.2.04.31.02.02.02

IRRF - s/ Contr prazo Determ - Exec e Ent Inditeta 25% 00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

11.250,00

6 1.1.1.2.04.31.02.02.03

IRRF - s/ Contr prazo Determ - Exec e Ent Inditeta 15% 00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

6.750,00

7 1.1.1.2.04.31.03.01.01

IRRF - s/ Folha de Pagto do Pessoal Civil - Legisl

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

1.200,00

8 1.1.1.2.04.31.03.01.02

IRRF - s/ Folha de Pagto do Pessoal Civil - Legisl 25%

00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

500,00

9 1.1.1.2.04.31.03.01.03

IRRF - s/ Folha de Pagto do Pessoal Civil - Legisl 15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

300,00

10 1.1.1.2.04.31.03.02.01

IRRF - s/ Folha Pagto Pess Civil - Exec e Ent Indi livre

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

45.000,00

11 1.1.1.2.04.31.03.02.02

IRRF - s/ Folha Pagto Pess Civil - Exec e Ent Indi 25%

00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

18.750,00

12 1.1.1.2.04.31.03.02.03

IRRF - s/ Folha Pagto Pess Civil - Exec e Ent Indi 15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

11.250,00

16 1.1.1.2.08.01.01.00.00

ITBI DO EXERCICIO - LIVRE

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

78.000,00

17 1.1.1.2.08.01.02.00.00

ITBI DO EXERCICIO - 25%

00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

32.500,00

18 1.1.1.2.08.01.03.00.00

ITBI DO EXERCICIO - 15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

19.500,00

19 1.1.1.3.05.01.01.00.00

ISS DO EXERCÍCIO - LIVRE

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

39.000,00

20 1.1.1.3.05.01.02.00.00

ISS DO EXERCÍCIO - 25%

00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

16.250,00

21 1.1.1.3.05.01.03.00.00

ISS DO EXERCÍCIO - 15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

9.750,00

22 1.1.2.1.17.00.00.00.00

Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária

00.01.1510.000000.00.00.00 Não

Não

9.000,00

24 1.1.2.1.26.00.00.00.00

Tx de Publicidade comercial

00.01.1510.000000.00.00.00 Não

Não

560,00

25 1.1.2.1.29.00.00.00.00

Tx de Licença para Execução de Obras

00.01.1510.000000.00.00.00 Não

Não

1.450,00

Tx de Utilização de Área de Domínio Público

00.01.1510.000000.00.00.00 Não

Não

500,00

26 1.1.2.2.28.00.00.00.00

Tx de Cemitérios

00.01.1511.000000.00.00.00 Não

Não

4.500,00

27 1.1.2.2.90.00.00.00.00

Tx de Limpeza Pública

00.01.1511.000000.00.00.00 Não

Não

55.000,00

28 1.1.2.2.99.01.00.00.00

TAXA DE EXPEDIENTE

00.01.1511.000000.00.00.00 Não

Não

3.000,00

29 1.1.2.2.99.02.00.00.00

TAXA DE COLETA DE LIXO

00.01.1511.000000.00.00.00 Não

Não

45.000,00

30 1.1.2.2.99.03.00.00.00

TAXA DE EMBARQUE

121 1.1.2.1.31.00.00.00.00

00.01.1511.000000.00.00.00 Não

Não

4.400,00

119 1.2.3.0.00.01.00.00.00

COSIP - COBRANÇA FATURA ENERGIA ELETRICA 00.01.1507.000000.00.00.00 Não

Não

152.500,00

120 1.2.3.0.00.02.00.00.00

COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU

00.01.1507.000000.00.00.00 Não

Não

2.500,00

33 1.3.1.1.00.01.00.00.00

Aluguel da Estação Rodoviária

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

6.000,00

122 1.3.1.1.00.03.00.00.00

Aluguel de Centros Esportivos

00.01.1511.000000.00.00.00 Não

Não

500,00

34 1.3.2.5.02.99.01.00.00

RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

90.000,00

35 1.6.0.0.03.01.00.00.00

Serv. de Transporte Rodoviário

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

2.800,00

Serv. de Venda de Editais

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

1.000,00

Serv. de Preparação da Terra em Propr Particular

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

10.000,00

RECEITA REDUTORA DO FUNDEB - FPM

123 1.6.0.0.13.02.00.00.00 37 1.6.0.0.45.00.00.00.00

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

-1.170.000,00

38 1.7.2.1.01.02.01.00.00

COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 00.01.0000.000000.00.00.00 MUNICÍPIOS - LIVRE Não

Não

3.780.000,00

39 1.7.2.1.01.02.02.00.00

COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 00.01.0103.000000.00.00.00 MUNICÍPIOS - 10% Não

Não

1.575.000,00

40 1.7.2.1.01.02.03.00.00

COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 00.01.0303.000000.02.01.00 MUNICÍPIOS - 15% Não

Sim

945.000,00

105 4.9.7.2.1.01.02.00.00.00

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

-1.200,00

41 1.7.2.1.01.05.01.00.00

COTA-PARTE DO IMP. S/ A PROPR. TERRITORIAL RURAL 00.01.0000.000000.00.00.00 - LIVRE Não

Não

3.600,00

42 1.7.2.1.01.05.02.00.00

COTA-PARTE DO IMP.S/ A PROPR. TERRITORIAL RURAL 00.01.0103.000000.00.00.00 - 25% Não

Não

1.500,00

106 4.9.7.2.1.01.05.00.00.00

RECEITA REDUTORA DO FUNDEB - ITR

43 1.7.2.1.01.05.03.00.00

COTA-PARTE DO IMP. S/ A PROPR. TERRITORIAL RURAL 00.01.0303.000000.02.01.00 - 15% Não

Sim

900,00

44 1.7.2.1.01.99.01.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% LIVRE

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

37.500,00

45 1.7.2.1.01.99.02.00.00

COTA-PARTE DO FPM - 1% 25%

00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

12.500,00

96 1.7.2.1.22.70.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

00.01.1504.000000.00.00.00 Não

Não

90.000,00

48 1.7.2.1.33.10.01.01.00

PAB FIXO

00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

130.000,00

49 1.7.2.1.33.10.02.01.00

PACS-AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE

00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

125.000,00

50 1.7.2.1.33.10.02.02.00

PROGRAMA SAÚDE BUCAL

00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

50.000,00

51 1.7.2.1.33.10.02.03.00

PSF-PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

250.000,00

52 1.7.2.1.33.10.02.04.00

COMPENSAÇÃO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS 00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

3.000,00

124 1.7.2.1.33.10.02.05.00

PROGRMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE 00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

21.000,00

125 1.7.2.1.33.10.02.06.00

VIGILANCIA ALIMENTR E NUTRIC

00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

3.000,00

FAE-FUNDO DE ASSISENCIA ESPECIALIZADA

00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

12.000,00

126 1.7.2.1.33.30.02.02.00

CAMPANHA DE VACINAÇÃO

00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

1.000,00

127 1.7.2.1.33.30.02.03.00

PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO 00.01.1495.000000.02.01.00 Não

Sim

1.000,00

Ações Estruturais da Vigilância Sanitária-PAB

Sim

25.000,00

53 1.7.2.1.33.10.99.01.00

93 1.7.2.1.33.30.02.04.00

00.01.1497.000000.02.01.00 Não

Natureza Jurídica não encontrada PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Página: 2/2 Data: 11/12/2012

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 Relação da Proposta da Receita Receita Conta da Receita

Especificação

Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde

Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

Valor 24.733.036,07

PISO BÁSICO VARIAVEL II

00.01.1771.000000.02.01.00 Não

Sim

15.000,00

MDSCF - IGD SUAS

03.01.1792.000000.04.00.00 Não

Não

12.000,00

94 1.7.2.1.34.99.01.00.00

IGD - GESTÃO DO BOLSA FAMILIA

03.01.1758.000000.04.00.00 Não

Não

20.000,00

55 1.7.2.1.34.99.02.00.00

PISO VARIAVEL MÉDICA COMPLEXIDADE

00.01.1769.000000.04.00.00 Não

Não

30.000,00

FNAS - PBF - AÇÃO CONTINUADA

00.01.1787.000000.04.00.00 Não

Não

55.000,00

56 1.7.2.1.35.01.00.00.00

Transf. do Salário-Educação

00.01.0107.000000.01.03.00 Sim

Não

145.000,00

57 1.7.2.1.35.03.00.00.00

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE

03.01.0111.000000.00.00.00 Não

Não

51.000,00

58 1.7.2.1.35.04.00.00.00

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE

03.01.0113.000000.01.01.00 Sim

Não

85.000,00

104 1.7.2.1.35.99.04.00.00

CONSTRUÇÃO ESCOLA EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFANCIA 03.01.1137.001137.01.01.00 TIPO C Sim

Não

307.223,03

107 4.9.7.2.1.36.00.00.00.00

RECEITA REDUTORA DO FUNDEB - LC. 87/96

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

-5.200,00

60 1.7.2.1.36.01.00.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS LIVRE

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

15.600,00

61 1.7.2.1.36.02.00.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS 25%

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

6.500,00

62 1.7.2.1.36.03.00.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS 15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

3.900,00

RECEITA REDUTORA DO FUNDEB - ICMS

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

-400.000,00

64 1.7.2.2.01.01.01.00.00

COTA-PARTE DO ICMS - LIVRE

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

1.320.000,00

65 1.7.2.2.01.01.02.00.00

COTA-PARTE DO ICMS - 10%

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

550.000,00

66 1.7.2.2.01.01.03.00.00

COTA-PARTE DO ICMS - 15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

330.000,00

RECEITA REDUTORA DO FUNDEB - IPVA

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

-50.000,00

67 1.7.2.2.01.02.01.00.00

COTA-PARTE DO IPVA - LIVRE

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

192.000,00

68 1.7.2.2.01.02.02.00.00

COTA-PARTE DO IPVA - 25%

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

80.000,00

69 1.7.2.2.01.02.03.00.00

COTA-PARTE DO IPVA - 15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

48.000,00

RECEITA REDUTORA DO FUNDEB

97 1.7.2.1.34.04.01.01.00 128 1.7.2.1.34.04.01.02.00

103 1.7.2.1.34.99.04.00.00

108 4.9.7.2.2.01.01.00.00.00

109 4.9.7.2.2.01.02.00.00.00

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

-7.000,00

70 1.7.2.2.01.04.01.00.00

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - LIVRE 00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

24.000,00

71 1.7.2.2.01.04.02.00.00

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - 10%

00.01.0103.000000.00.00.00 Não

Não

10.000,00

72 1.7.2.2.01.04.03.00.00

COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO - 15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

6.000,00

73 1.7.2.2.01.13.00.00.00

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ

00.01.1512.000000.00.00.00 Não

Não

30.000,00

99 1.7.2.2.99.20.00.00.00

PARANÁ ESPORTE - LEI PELÉ

00.01.1556.000000.00.00.00 Não

Não

100,00

98 1.7.2.2.99.99.01.00.00

CONVENIO DETRAN

00.01.1704.000000.00.00.00 Não

Não

2.400,00

74 1.7.2.4.01.01.00.00.00

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEF - 60%00.01.0101.000000.01.02.00 Sim

Não

982.920,00

75 1.7.2.4.01.02.00.00.00

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEF - 40%00.01.0102.000000.01.02.00 Sim

Não

655.280,00

95 1.7.6.1.99.01.00.00.00

CONVENIO ECT 0085/2005

03.01.0720.000000.00.00.00 Não

Não

12.000,00

CONV MIN INT NACIONAL 747245/2010

03.01.1785.000000.04.03.00 Não

Não

491.924,48

PNATE - 18235-4

00.01.1152.000000.01.01.00 Sim

Não

120.000,00

SANEPAR - COMP FINANC AO MEIO AMBIENTE

00.01.1555.000000.04.00.00 Não

Não

2.500,00

77 1.9.1.1.38.01.01.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO -00.01.0000.000000.00.00.00 LIVRE Não

Não

6.000,00

78 1.9.1.1.38.01.02.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO -00.01.0104.000000.01.00.00 25% Sim

Não

2.500,00

79 1.9.1.1.38.01.03.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO -00.01.0303.000000.02.01.00 15% Não

Sim

1.500,00

80 1.9.1.3.11.02.01.00.00

MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

4.200,00

81 1.9.1.3.11.02.02.00.00

MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU 25% 00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

1.750,00

82 1.9.1.3.11.02.03.00.00

MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU 15% 00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

1.050,00

110 4.9.7.2.2.01.04.00.00.00

114 1.7.6.1.99.07.00.00.00 76 1.7.6.2.02.10.01.00.00 129 1.7.6.4.00.01.00.00.00

CONTINUA...

Na instalação da UPS em Londrina, governador entrega novas viaturas O governador Beto Richa entregou nesta segunda-feira (10), em Londrina, quatro novas viaturas policiais, que serão utilizadas para patrulhar a área da Unidade Paraná Seguro (UPS) Jardim União da Vitória, implantada na cidade no fim de semana. As viaturas são as primeiras de um total de 1.220

DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa entregou nesta segunda-feira (10), em Londrina, quatro novas viaturas policiais, que serão utilizadas para patrulhar a área da Unidade Paraná Seguro (UPS) Jardim União da Vitória, implantada na cidade no fim de semana. As viaturas são as primeiras de um total de 1.220 adquiridas pelo governo do Estado para as polícias Civil e Militar. Durante a instalação oficial da UPS, Richa também anunciou o edital para a construção de uma delegacia cidadã em Londrina, entre outros investimentos. A nova UPS – que é a 12.ª do Estado e a segunda do interior – foi instalada oficialmente no dia do aniversário de Londrina. As quatro viaturas que serão utilizadas na região são equipadas com radiocomunicador e compartimento para presos. “Temos um acompanhamento criterioso dos números da criminalidade nas UPS, que nos mostra redução de 50%, em média, nos roubos e homicídios nas áreas com policiamento comunitário”, informou o governador. O secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, afirmou que a integração com município e outras áreas do governo estadual garante a eficácia da UPS. “O objetivo não é apenas o trabalho policial, mas agregação de serviços públicos para o resgate da cidadania”, disse. CARTILHAS – Os policiais destacados para a área da UPS União da Vitória vão distribuir cartilhas com dicas para a segurança em residências, principalmente neste período de festas e férias de fim de ano. Foram impressos um milhão de exemplares, que serão enviados para todas as regiões do Estado. “Pesquisas da Polícia Militar mostram que mais de 70% das ocorrências poderiam ser evitadas com medidas preventivas”, destaca o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberson Bondaruk. O secretário da Segurança Pública afirmou que o governo do Estado dará início à implan-

tação de 400 módulos móveis por todo o Paraná para garantir segurança aos cidadãos. A estrutura do módulo móvel, com viatura, furgão e duas motocicletas, dará agilidade e mobilidade ao atendimento. INVESTIMENTOS – O governador anunciou que será lançado no mês que vem o edital de licitação para a construção de uma delegacia cidadã em Londrina. “A nova estrutura será mais ágil e funcional”, destacou Richa. Ele lembrou que está em andamento a licitação para a construção da nova sede para o Instituto Médico-Legal de Londrina. “Estamos fazendo investimentos vigorosos na área da segurança pública, atendendo as necessidades da população. Compramos novas viaturas, instalamos a Delegacia de Homicídios e a base descentralizada do Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo (Graer) em Londrina”, afirmou Richa. O governador citou outros investimentos realizados em Londrina em áreas como educação, saúde, as obras do viaduto Jamile Dequech e o início das obras de duplicação da PR-445, em janeiro. “Nenhum outro governo investiu tanto na cidade”, disse Richa. Também está prevista para o primeiro trimestre de 2013 a reforma do Teatro Ouro Verde e a reabertura do Jardim Botânico. BALANÇO – O início das atividades na UPS União da Vitória ocorreu na sexta-feira (07), quando mais de 320 policiais militares e civis entraram na área, realizando abordagens e cumprindo 36 mandados de busca e apreensão. Durante o fim de semana, foram mais de 12 mil abordagens na área. A Polícia Militar apreendeu 21 veículos e deteve 19 suspeitos de crimes, além de apreender quatro adolescentes. Foram expedidas 79 notificações por infrações de trânsito e tiradas de circulação três armas. A região foi escolhida pelos índices de criminalidade registrados e por ser ponto estratégico, de passagem para três estabelecimentos prisionais, e próximo à PR-445. BATEU – Também foi lançado o Boletim de Acidentes de Trânsito Eletrônico Unificado (Bateu) para Londrina, Cambé, Ibiporã e Tamarana.

73 1.7.2.2.01.13.00.00.00

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ

00.01.1512.000000.00.00.00 Não

Não

30.000,00

99 1.7.2.2.99.20.00.00.00

PARANÁ ESPORTE - LEI PELÉ

00.01.1556.000000.00.00.00 Não

Não

100,00

98 1.7.2.2.99.99.01.00.00

CONVENIO DETRAN

00.01.1704.000000.00.00.00 Não

Não

2.400,00

74 1.7.2.4.01.01.00.00.00

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEF - 60%00.01.0101.000000.01.02.00 Sim

Não

982.920,00

TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEF - 40%00.01.0102.000000.01.02.00 Sim 75 1.7.2.4.01.02.00.00.00 Q UARTA- F E I RA, 1 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 6 2 CONVENIO ECT 0085/2005 03.01.0720.000000.00.00.00 Não 95 1.7.6.1.99.01.00.00.00

Não

655.280,00

Não

12.000,00

Não

491.924,48

CONV MIN INT NACIONAL 747245/2010

03.01.1785.000000.04.03.00 Não

PNATE - 18235-4

00.01.1152.000000.01.01.00 Sim

Não

120.000,00

SANEPAR - COMP FINANC AO MEIO AMBIENTE

00.01.1555.000000.04.00.00 Não

Não

2.500,00

77 1.9.1.1.38.01.01.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO -00.01.0000.000000.00.00.00 LIVRE Não

Não

6.000,00

78 1.9.1.1.38.01.02.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO -00.01.0104.000000.01.00.00 25% Sim

Não

2.500,00 CONTINUAÇÃO

79 1.9.1.1.38.01.03.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO -00.01.0303.000000.02.01.00 15% Não

Sim

1.500,00

80 1.9.1.3.11.02.01.00.00

MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

4.200,00

81 1.9.1.3.11.02.02.00.00

MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU 25% 00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

1.750,00

82 1.9.1.3.11.02.03.00.00

MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA IPTU 15% 00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

1.050,00

Restituições por Pagtos Indevidos

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

20.000,00

84 1.9.3.1.11.02.01.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU livre

00.01.0000.000000.00.00.00 Não

Não

12.000,00

85 1.9.3.1.11.02.02.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU 25%

00.01.0104.000000.01.00.00 Sim

Não

5.000,00

86 1.9.3.1.11.02.03.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU 15%

00.01.0303.000000.02.01.00 Não

Sim

3.000,00

136 2.4.7.1.01.99.01.00.00

FNS-INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA 03.01.1316.001316.04.03.00 DA SAÚDE Não

Não

144.000,00

137 2.4.7.1.01.99.02.00.00

FNS-PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS-ODONTOLOGIA 03.01.1317.001317.02.01.00 Não

Sim

191.880,00

138 2.4.7.1.01.99.03.00.00

FNS-PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS-PS 03.01.1318.001318.02.01.00 VILA Não

Sim

63.120,00

131 2.4.7.1.99.99.01.00.00

Com Min da Pesca-Instal. Unidade Beneficiamento Indl do03.03.1795.001795.04.03.00 Pescado Não

Não

10.028.682,46

134 2.4.7.1.99.99.02.00.00

MAPA/CEF CONTR 032714-86 CC 647077-7-CALÇAMENTO 03.01.1780.001780.00.00.00 Não

Não

292.500,00

132 2.4.7.1.99.99.04.00.00

CONV MIN DO TURIMOS-CONSTRUÇÃO CENTRO DE 03.03.1796.001796.04.03.00 EVENTOS Não

Não

975.000,00

133 2.4.7.1.99.99.06.00.00

CONSTRUÇÃO DA PRAÇA CENTRAL

03.01.1778.001778.04.03.00 Não

Não

197.003,10

112 2.4.7.1.99.99.07.00.00

Conv Min do Turismo 761340/2011

03.01.1790.000000.04.03.00 Não

Não

298.000,00

135 2.4.7.1.99.99.10.00.00

CONVENIO MAPA 741659/2010 C/C 647081-5

03.01.1782.001782.00.00.00 Não

Não

128.193,00

139 2.4.7.2.01.99.01.00.00

SESA - CONV 074-2012- CONSTRUÇÃO DE UBS

03.01.1323.001323.02.01.00 Não

Sim

500.000,00

114 1.7.6.1.99.07.00.00.00 76 1.7.6.2.02.10.01.00.00 129 1.7.6.4.00.01.00.00.00

130 1.9.2.2.99.03.00.00.00

PINHALÃO

Total geral:

24.733.036,07

CONTINUAÇÃO

A 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 130/2012 O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de ções legais;

suas atribui-

RESOLVE EXONERAR os Servidores: PAULO JOSE VILELA, portador do RG nº 6.364.550-8 e do CPF nº 871.997.699-20, do Cargo de Secretario Municipal de Agricultura, e o Senhor EURICO FRANCISCO ARANA ALVES, Portador do RG nº 7.382.889-9-PR, do Cargo de Chefe da Divisão de Viação e Urbanismo, cargo em comissão.

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão Em 31 de outubro de 2012 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE C LAU D I N E I B E N E T T I Prefeito Municipal CONTINUAÇÃO

LEI Nº. 1071/2012

de governo de conformidade com os anexos integrantes desta lei.

res, no orçamento da administração direta, fundacional, autárquica e de fundos

Súmula: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinhalão, para o

Art. 5º. São aprovados os Planos de Aplicação dos seguintes Fundos Municipais

especiais, independentemente, até o limite de trinta por cento do valor total

exercício financeiro de 2013”.

de contabilização centralizada, nos termos do parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei

atualizado do orçamento.

A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei

Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964, inseridos no orçamento geral do

§ 1º – O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação das

Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

município:

prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de

TÍTULO I

I – do Fundo Municipal de Saúde, que fixa sua despesa para o exercício de 2013

programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária

DAS DISPOSIÇÕES COMUNS

em R$ 2.427.060,00 (dois milhões e quatrocentos e vinte e sete mil e sessenta

para outra, alterando e atualizando os Anexos de Metas e Prioridades do PPA

Art. 1º. O orçamento fiscal do município de Pinhalão, Estado do Paraná, para

reais);

e LDO.

o exercício financeiro de 2013, abrangendo os órgãos de administração direta,

II – do Fundo Municipal de Assistência Social, que fixa sua despesa para o

§ 2º – A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na forma de

estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 24.733.036,07 (vinte e quatro milhões,

exercício de 2.013 em R$ 495.240,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e

transferência, transposição e remanejamento dos recursos.

setecentos e trinta e três mil, trinta e seis reais e sete centavos).

duzentos e quarenta reais);

§ 3º – Para efeito desta Lei, entende-se por:

TÍTULO II

III – do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que fixa sua

I – transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão,

DO ORÇAMENTO FISCAL

despesa para o exercício de 2.013 em R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais);

num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa,

CAPÍTULO I

IV – do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que fixa sua despesa

mantendo-se o programa em funcionamento;

DA ESTIMATIVA DA RECEITA

para o exercício de 2013 em R$ 7.000,00 (sete mil reais);

II – transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de traba-

Art. 2º. A Receita do Orçamento Fiscal decorrerá da arrecadação de tributos

V – do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que fixa sua despesa para o exercí-

lho, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, desta forma,

próprios e transferidos e demais Receitas Correntes e de Capital, na forma da

cio de 2.013 em 289.500,00 (duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais).

um programa previsto na lei orçamentária com recursos de outro também nela

legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:

Art. 6º. Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais

previsto;

11.914.657,51

suplementares ao orçamento da administração e dos Fundos Municipais até o

III – remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou

555.410,00

limite de 30% (trinta por cento) do total geral de cada um dos orçamentos, ser-

seja, de um órgão/entidade para outro nos casos de reformas administrativas de

vindo como recursos para tais suplementações, quaisquer das formas definidas

que resulte a criação, extinção, fusão ou cisão.

1. Receitas Correntes R$ Receita Tributária

Receita de contribuições

155.000,00

Receita Patrimonial R$

96.500,00

no parágrafo 1º do Artigo 43, da lei Federal 4.320/64, de 17 de março de 1964.

§ 4º – Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos adicio-

Receita de Serviços R$

13.800,00

Parágrafo Único – Fica o poder legislativo municipal autorizado a proceder à

nais suplementares que decorrem de leis municipais específicas aprovadas no

Transferências Correntes

11.036.947,51

abertura de créditos adicionais suplementares através de resolução até o limite

exercício.

Outras Receitas Correntes

57.000,00

previsto no caput deste Artigo, servindo como recurso para tais suplementações

§ 5° - Autoriza a proceder as alterações e atualizações por Decreto no PPA

2 - RECEITAS DE CAPITAL

12.818.378,56

somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

e LDO na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração

Art. 7º. Fica o executivo autorizado a proceder por decreto até o limite de 30%

municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orça-

(trinta por cento), das dotações definidas neste orçamento, a compensação, con-

mento-Programa do Município , para o exercício de 2013.

24.733.036,07

versão ou criação de fontes de recursos ordinários, vinculados ou próprios dos

Art. 12. A inclusão, exclusão ou alteração de programas, indicadores, resultados

CAPÍTULO II

projetos/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor

e montante de investimentos, serão propostos pelo Poder Executivo, por inter-

DA FIXAÇÃO DA DESPESA

global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas

médio de projeto de lei específico, de decreto conforme art. 6°, Lei Orçamentá-

DA DESPESA TOTAL

nesta lei:

ria Anual ou de Créditos Adicionais Especiais.

Art. 3º. A Despesa do Orçamento Fiscal será realizada segundo as discrimi-

Art. 8º Fica também autorizado, não sendo computado para fins do limite de que

Art. 13. A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual e da Lei

nações previstas na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento:

trata o artigo 6º desta lei

de Diretrizes Orçamentárias poderá ocorrer por intermédio de decreto conforme

DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES

I – entre os elementos, grupos e categorias de programação de despesa dentro

art. 6º, da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-

de cada projeto ou atividade;

se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes.

671.310,00

II – entre as fontes de recursos livres e/ou vinculados dentro de cada projeto

Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder

24.061.726,07

ou atividade para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos

Executivo autorizado a adequar as ações orçamentárias, para compatibilizá-las

287.500,00

recursos.

com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Or-

Convênios diversos com o Governo Federal R$

12.818.378,56

TOTAL DA RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL

I – Poder Legislativo R$ Câmara Municipal

671.310,00

II – Poder Executivo R$ 02 – Executivo

03 – Administração e Finanças R$

2.656.000,00

III - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de

çamentária Anual, homologando-se todas as autorizações legislativas mencio-

04 – Viação e obras públicas

1.260.327,58

arrecadação e superávit financeiro, na forma do Art. 43, Parágrafo Primeiro,

nadas nesta lei.

Inciso I e II da Lei Federal 4.320/64;

Art. 14º. O poder executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessá-

Art. 9º. O poder executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias

rias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita,

para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos

nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito até o limite

termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito até o limite fixado

fixado nos dispositivos legais vigentes.

nos dispositivos legais vigentes.

Art.15º. A Reserva de Contingência, além de atender as determinações da letra

Art. 10º. Na abertura dos créditos adicionais autorizados no artigo 6º ou decor-

“b”, do inciso III, do art. 5º, da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de

rentes de autorizações específicas com recursos provenientes de cancelamentos

maio de 2000, também poderá ser utilizada como recurso para abertura de Cré-

de dotações orçamentárias, ficam autorizados o executivo e o legislativo muni-

ditos Adicionais Suplementares e Especiais.

cipal a efetuarem o remanejamento, transposição ou transferências de dotações

TÍTULO III

24.733.036,07

de uns para outros órgãos, fundos ou categorias de programação dentro da res-

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO III

pectiva esfera de governo.

Art. 16. Esta lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2013

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS

Art. 11 – O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 7º

Pinhalão, 11 de dezembro de 2012.

ADICIONAIS SUPLEMENTARES

da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizado por decreto

CLAUDINEI BENETTI

Art. 4º. A despesa fixada está distribuída por categorias econômicas e funções

a realizar manejo orçamentário, na forma de créditos adicionais suplementa-

Prefeito Municipal

05 – Educação

06 – Esporte e Cultura

3.267.623,03 R$

07 – Saúde R$ 08 – Agropecuária

240.100,00 3.199.560,00

09 – Assistência Social

1.077.193,00 R$

10 – Indústria, Comércio, Turismo e Maio Ambiente

585.240,00 R

11.388.182,46 99 – Reserva de Contingência

TOTAL DA DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL

100.000,00 R

CONTINAUA...