FOLHA EXTRA ED 870 by FOLHA EXTRA

S E XTA- F E I RA, 2 8 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 7 0

28 DE DEZEMBRO DE 2012

SEXTA-FEIRA

nº 870, ANO 9

R$ 2,00

CULTURA

Ao longo de três meses, peças teatrais patrocinadas pela Sanepar foram apresentadas a crianças no PR Divilgação

O projeto teatral “O Jardim das Virtudes”, patrocinado pela Sanepar, concluiu em Curitiba o roteiro de apresentações previstas para o ano de 2012 PÁGINA A2

SAÚDE Governo conclui ampliação do Hospital do Trabalhador O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, inaugurou as novas alas, a ampliação de 10 leitos de UTI e anunciou novos projetos para ampliar o atendimento à população PÁGINA A10

MORAR BEM PARANÁ Famílias urbanas e rurais assinam contrato para construção de casas A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) assinou nesta quinta-feira (27) contratos para construção da casa própria com 39 famílias de Leópolis e 26 de Curiúva, no Norte Pioneiro PÁGINA A10 Divilgação

S E XTA- F E I RA, 2 8 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 7 0

ARTIGO

Por EDGARD SANTOS

Em que Acreditamos Quais os caminhos da vida para a felicidade? Penso que existam muitos. Dizem que felicidade é uma coisa muito pessoal. Isto pode ser verdade, mas também pode suscitar a ideia de que qualquer estado que faça alguém satisfeito naquela condição seja chamado de felicidade. Se fosse assim, o mendigo poderia ser feliz, como também o doente, o desempregado, até o criminoso. Então concluímos que felicidade tenha a ver com expressão do estado ideal para ser feliz. Mas qual seria esse estado? Em primeiro lugar, toda e qualquer felicidade não pode ser egoísta. Ela precisa conter também a felicidade de quem vive conosco até que esse sentimento se estenda ao ponto de abranger o mundo inteiro. Em outras palavras o planeta precisa estar feliz para que eu me sinta verdadeiramente feliz. Podemos concluir daí que, se cada um trabalhar com sinceridade no sentido de melhorar cada vez mais as condições de vida para que todos sejam felizes, aí, sentiremos o prazer da verdadeira felicidade. Mas e a felicidade individual, onde é que fica? É a mesma coisa; a felicidade de uma pessoa está diretamente ligada ao seu sentimento de amor ao mundo. É um sentimento menor que se expande à medida que a pessoa se conscientiza de sua missão no mundo. Se eu tiver em minha mente pensamentos de ódio, insatisfação com o meu vizinho, meu companheiro de trabalho ou com meus familiares dentro do meu lar é impossível que eu seja uma pessoa feliz. Há, arraigado em todos, o conceito da felicidade familiar e ela é

fundamental. Porém a felicidade de toda a família é um estágio de onde se deve partir para a felicidade do todo. É onde a maioria estaciona. Mesmo homens realizados na vida em todos os sentidos costumam achar que não precisam fazer mais nada porque ele está muito bem e a família também, obrigado, mas não pode parar aí; senão o mundo não melhora de fato. É por isso que há o conceito na cabeça de tantos de que não há a felicidade completa, de que felicidade é feita de bons momentos e de que só há momentos felizes e não felicidade. Isto é porque quanto mais a pessoa se esforça para a sua felicidade, mais ela percebe que há muitas dores no mundo e assim sente, no fundo, a tristeza e a frustração. Quando trabalhamos em causas grandiosas, que visam a implantação de um mundo sem sofrimentos, onde todos possam ser igualmente felizes, mesmo sabendo que este mundo só será mesmo concretizado para o neto do meu bisneto, isto não importa. Se contarmos a vida, o tempo da vida, somente dentro do espaço que vai do meu nascimento no mundo material até o meu desaparecimento dele, qualquer felicidade que eu venha a buscar vai se restringir preferencialmente a mim e eu vou me importar muito pouco com o mundo em que eu vivo.

Comente o artigo www.JP5.com.br

CHARGE DA EXTRA

ARTIGO

OPINIÃO

Por LUIZ OTÁVIO RUJNER

O traidor de si mesmo

uitas vezes o ser humano entorpecido pelas crenças não percebe seus movimentos mentais, deixa-se levar por elas como se estivesse hipnotizado, porém desperto. Mesmo aquele que se acha imune ao poder destrutivo das crenças pode sucumbir frente a elas sem ao menos desconfiar. É a certeza dessa falsa imunidade que faz com que muitos destes seres, crentes de si mesmos, se considerem mais capazes de compreender o mundo a sua nossa volta, fazendo germinar dentro de cada um a moléstia da soberba. Em geral, o traidor de si mesmo é hábil com as palavras, voz firme e convincente, ardilosamente é capaz de utilizar a pena como se empunhasse uma esgrima e ao falar usa língua como a víbora, que cheira o ar a busca de sua vítima. Prolatando sua verdade ou registrando-a sobra à lousa, o faz de maneira tão ferina que faz verter o seu próprio veneno e este escorre caudaloso sobre si empoçando a sua volta, mas ele não o percebe, pois vê-se espelhado nela, assim como Narciso que acha feia a imagem que não o reﬂete. Cego pela sua sede de demonstrar-se detentor da razão ignora que faz transparecer as nuances mais sombrias de sua personalidade, como a ira, a intolerância, a vaidade, a intransigência, o rancor e tudo mais de

vil que possa existir nas deficiências humanas. Esta criatura superior, que está acima do bem e do mal, na verdade é um impostor, que se vale de sua oratória afiada e palavras bonitas para aliciar os incautos, pessoas inocentes e de boa fé que impres-

“

do que deveria ao tentar defender sua pretensa verdade, ignorando que deva apresentá-la para não se tornar vítima da própria peçonha, já que a verdade é irrefutável, consubstanciada na realidade dos fatos. Empostado no alto de sua arro-

cia, que seja uma pedra, mas ele estará lá. Portanto, deve-se ficar atento a ingenuidade, esquadrinhar o território desconhecido antes de adentrá-lo, e, se por um acaso, encontrar algum ícone, previna-se, porque ninguém, além de si mesmo, será capaz de redimi-lo.

Em geral, o traidor de si mesmo é hábil com as palavras...

sionadas pelo seu garbo ou sua figura sagrada sucumbem aos seus encantos e se deixam condicionar. Esse mercador da esperança, que se diz emissário da verdade, nada mais é que um parasita, uma praga a ser combatida, não que seja fácil identificá-lo, assim como a larva da borboleta que assume outra forma bela e delicada, ele também pode transfigurar-se, como o lobo na pele do cordeiro. Fazendo-se passar por santo, arvora-se ao direito de propagar o fel que sua mente destorcida foi capaz de produzir. Seu amor-próprio é tal, que ao fazê-lo subestima a inteligência alheia, imputando a todos aqueles que pensam de um modo diferente a sentença que ele mesmo concebeu e julgou, porém, esquece de ater-se as evidências e se compromete mais

gância regozija se com sua obra, como o artista míope que pinta o mais bizarro dos quadros, para o deleite seu, e de outros, que assim como ele, inconscientes de sua condição de escravos prosélitos, se contentam com o gosto da ração que o novo feitor lhes concede. Desta forma, na mais completa obscuridade, com suas mentes entorpecidas e suas visões enturvadas, são incapazes de perceber o mal da crença que vos aﬂige, crédulos de que estão fazendo o Bem para si próprios, quando até mesmo o masoquista lhes inveja o ﬂagelo. Todavia, esse embusteiro tem uma fraqueza, a idolatria, que abriga em seu ventre a semente do fanatismo que lhe engessa a razão. Basta observar com atenção para descobrir um objeto de reverên-

Ao despertar de cada dia, numa vigília infindável, deve examinarse internamente pelo benefício próprio, porque qualquer um, até o mais insuspeito dos seres, ao querer difundir sua “sabedoria” a respeito da vida, pode tornar-se, um traidor de si mesmo.

Comente o artigo www.JP5.com.br

PARANÁ 40 mil crianças assistem apresentação de teatro patrocinado pela Sanepar Com 45 minutos de duração e indicado a crianças de todas as idades, a peça aborda temas como amizade, solidariedade, cidadania e demais valores importantes para a formação da sociedade DAS AGÊNCIAS

O projeto teatral “O Jardim das Virtudes”, patrocinado pela Sanepar, concluiu em Curitiba o roteiro de apresentações previstas para o ano de 2012. Ao longo de três meses, a peça foi apresentada em 35 cidades do Paraná para um público de 40 mil crianças. A plateia dos últimos espetáculos foi composta por cerca de 400 alunos de dois centros de educação infantil municipais localizados no bairro Umbará. Com 45 minutos de duração e indicado a crianças de todas as idades, a peça aborda temas como amizade, solidariedade, cidadania e demais valores importantes para a formação da sociedade. São 20 bonecos, manipulados por dois atores, que encantam alunos e educadores em quatro apresen-

tações seguidas. Eles enfatizam princípios éticos da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum e criticidade. A aluna Elis Regina de cinco anos, disse ter gostado muito da peça, sendo que “a parte mais legal foi quando o vovô voltou pra casa e a Clarinha percebeu que sentia muita saudade dele”. Para a professora Ionice Aparecida Coutinho responsável pelos alunos da Pré-escola, “a realiza-

ção de projetos como este dá às crianças a oportunidade de ter contato com o teatro, trazendo mensagens importantes para o desenvolvimento e socialização dos pequeninos.” A educadora Telma Rosa, responsável por uma turma de Maternal 2, avaliou a peça como “maravilhosa, diferente. Não apenas pelos bonecos, que encantam as crianças, mas também pela mensagem que ajuda a compreender o próximo”, completou.

“Além de levar saneamento e saúde para a população do Estado, a Sanepar busca estar presente, também, no apoio à cultura paranaense, aproximando-se de seus clientes com mensagens de cidadania e sustentabilidade", afirma o presidente da Sanepar Fernando Ghignone. O Jardim das Virtudes é patrocinado pela Sanepar, por meio da Lei Roaunet e do projeto Conta Cultura, da secretaria de Estado da Cultura do Paraná. DIvulgAÇÃO

Em três meses, a peça foi apresentada em 35 cidades do Paraná 40 mil crianças

S E XTA- F E I RA, 2 8 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 7 0

EDITAIS

JABOTI ATO HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº. 02/2012

ATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 98/2012

HOMOLOGO os atos de julgamento e de classificação por parte da Comissão

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 68/2012

REFERENTE AO CONVITE 02/2012

de Licitação, referente à Licitação Modalidade Convite nº 02/2012, do tipo

HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ n.º,

menor preço Por Item; que tem como objeto aquisição de brinquedos peda-

parte do Pregoeiro, do objeto da Licitação Modalidade Pregão Presencial nº

75.969.667/0001-04 - Praça Minas Gerais, s/n , Jaboti – PR. CONTRATADO:

gógicos destinados ao Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI de

68/2012, do tipo menor preço por lote; referente à Contratação de serviço de

LBT - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA – EPP,

Jaboti, tendo como vencedoras as seguintes proponentes: para os itens 3, 5,

jornal para publicação de atos oficiais do município (Prefeitura Municipal e

CNPJ nº 13.093.483/0001-68, Inscrição Estadual nº 90.545.784-55, Rua Jo-

16, 17, 21, 22, 25, 26, 37, 39, 45, 46, 53, 56, 59, 61, 62, perfazendo um total

Instituto de Previdência Própria), no quantitativo de 75.000 (setenta e cinco

ana Souza Gusso, 167, Boa Vista CEP 82560-050, Curitiba, Paraná. OBJE-

de R$ 1.838,64 (um mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro

mil) centímetros de coluna com largura de 4,6 cm, a proponente ALCEU OLI-

TO: Aquisição de brinquedos pedagógicos destinados ao Centro Municipal de

centavos) a empresa LBT - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCA-

VEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, CNPJ 06.163.583/0001-58, com sede à Rua

Educação Infantil de Jaboti. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.838,64 (um mil

CIONAIS LTDA – EPP, CNPJ nº 13.093.483/0001-68, Inscrição Estadual nº

Presidente Getúlio Vargas, 68, Centro de Wenceslau Braz – PR, pelo valor de

oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos). VIGENCIA: O

90.545.784-55, estabelecida a Rua Joana Souza Gusso, 167, Boa Vista CEP

R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), para que produza seus efeitos legais.

prazo de execução e de vigência do presente contrato é a partir da data de sua

82560-050, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, telefone (41) 3257 4024;

Jaboti, 26 de dezembro de 2012.

assinatura em 14 de dezembro de 2012 até 31 de dezembro de 2012. FORO:

e para os itens 1, 2, 7, 9, 10, 14, 18, 19, 23, 24, 27, 29, 36, 38, 40, 41, 43, 44,

Esmair Carvalho de Oliveira,

Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.

48, 49, 52, 57, perfazendo um total de R$ 8.437,64 (oito mil quatrocentos e

Prefeito Municipal.

Jaboti, 14 de dezembro de 2012.

trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos) a empresa RODRIGO GO-

Esmair Carvalho de Oliveira,

DOI-ME, CNPJ nº 06.082.249/0001-70, Inscrição Estadual nº 90.298.710-08,

Prefeito Municipal

estabelecida a Rua Dr. Euclides Monteiro, 377, Centro da cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, CEP 84900-000, telefone (43) 3546 4418; e para os itens 4, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 20, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 47, 50, 51, 55, 58, 63, 64, 65, perfazendo um total de R$ 4.555,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais) a proponente T.O. PIEKAS LIVROS ME, CNPJ 05.622.340/0001-78, Inscrição Estadual nº 90.278.722-44, estabelecida a Rua Davi Alves, 156, Jardim Ipê, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, CEP 87.707-150, telefone (44) 3446 1008, para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 11 de dezembro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira, Prefeito Municipal.

ATO HOMOLOGAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 99/2012 REFERENTE AO CONVITE

TOMADA DE PREÇO Nº. 09/2012 HOMOLOGO os atos de julgamento e de classificação por parte da Comissão de Licitação, referente à Licitação Modalidade Tomada de Preço nº 02/2012, do tipo menor preço Global; que tem como objeto Contratação de empresa especializada para Execução de Obras adicionais do Projeto de Recape e Pavimentação de vias urbanas dentro do município de Jaboti, tendo como vencedora a proponente MARCELO DE CAMARGO CONSTRUÇÕES EPP, CNPJ 14.638.495/0001-93, Inscrição Estadual nº 189.098.353.110, estabelecida a Avenida Rui Barbosa, 1550 Sala S1, Centro – Assis – SP, CEP 19815-001, pelo valor de R$ 11.444,10 (onze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), para que produza seus efeitos legais.

02/2012

75.969.667/0001-04 - Praça Minas Gerais, s/n , Jaboti – PR. CONTRATADO: RODRIGO GODOI-ME, CNPJ nº 06.082.249/0001-70, Inscrição Estadual nº 90.298.710-08, estabelecida a Rua Dr. Euclides Monteiro, 377, Centro da cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, CEP 84900-000. OBJETO: Aquisição de brinquedos pedagógicos destinados ao Centro Municipal de Educação Infantil de Jaboti. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.437,64 (oito mil quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos). VIGENCIA: O prazo de execução e de vigência do presente contrato é a partir da data de sua assinatura em 14 de dezembro de 2012 até 31 de dezembro de 2012. FORO: Comarca de Tomazina,

Jaboti, 19 de dezembro de 2012. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 100/2012 REFERENTE AO CONVITE

02/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ n.º,

Estado do Paraná.

Esmair Carvalho de Oliveira,

Jaboti, 14 de dezembro de 2012.

Prefeito Municipal.

Esmair Carvalho de Oliveira,

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ n.º,

Prefeito Municipal

75.969.667/0001-04 - Praça Minas Gerais, s/n , Jaboti – PR. CONTRATA-

Rodrigo Godoi,

DO: T.O. PIEKAS LIVROS ME, CNPJ 05.622.340/0001-78, Inscrição Es-

Representante Legal.

tadual nº 90.278.722-44, estabelecida a Rua Davi Alves, 156, Jardim Ipê, na

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 103/2012

cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, CEP 87.707-150. OBJETO: Aquisi-

REFERENTE A TOMADA DE PREÇO 09/2012

ção de brinquedos pedagógicos destinados ao Centro Municipal de Educação

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ n.º,

Infantil de Jaboti. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.555,00 (quatro mil qui-

75.969.667/0001-04 - Praça Minas Gerais, s/n , Jaboti – PR. CONTRATADO:

nhentos e cinquenta e cinco reais). VIGENCIA: O prazo de execução e de

MARCELO DE CAMARGO CONSTRUÇÕES EPP, CNPJ 14.638.495/0001-

vigência do presente contrato é a partir da data de sua assinatura em 14 de

93, Inscrição Estadual nº 189.098.353.110, estabelecida a Avenida Rui Barbo-

dezembro de 2012 até 31 de dezembro de 2012. FORO: Comarca de Toma-

sa, 1550 Sala S1, Centro – Assis – SP, CEP 19815-001. OBJETO: Execução

zina, Estado do Paraná.

de Obras adicionais do Projeto de Recape e Pavimentação de vias urbanas

Jaboti, 14 de dezembro de 2012.

dentro do município de Jaboti, de acordo com Planilha de Serviços, Cronogra-

Esmair Carvalho de Oliveira,

ma e demais elementos integrantes do edital de licitação em epígrafe. VALOR

Prefeito Municipal

DO CONTRATO: de R$ 11.444,10 (onze mil quatrocentos e quarenta e quatro

Tatiana Ortiz Piekas,

reais e dez centavos). VIGENCIA: O prazo de execução é a partir de 19 de

Representante Legal.

dezembro de 2012 até 19 de fevereiro de 2013, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo de acordo com as necessidades da Administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 104/2012 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 68/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNPJ n.º, 75.969.667/0001-04 Praça Minas Gerais, 175, Centro - Jaboti – PR. CONTRATADO: ALCEU OLIVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, CNPJ 06.163.583/000158, com sede à Rua Presidente Getúlio Vargas, 68, Centro de Wenceslau Braz – PR. OBJETO: Serviço de jornal com periodicidade diária, para publicação de atos oficiais do município, (Prefeitura Municipal e Instituto de Previdência Própria), limitados a 75.000 (setenta e cinco mil centímetros) de coluna com largura de 4,6 cm. VALOR DO CONTRATO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do presente contrato é a partir de 01 de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná.

Jaboti, 19 de dezembro de 2012. PORTARIA N.º 180/2012 de 28 de dezembro 2012

Esmair Carvalho de Oliveira,

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições

Marcelo de Camargo,

que lhe são conferidas por Lei:

Jaboti, 26 de dezembro de 2012. Esmair Carvalho de Oliveira,

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal. Alceu Oliveira de Almeida Júnior,

Representante Legal.

R E S O L V E: Art.1º. Designar os Servidores abaixo qualificados para procederem o Termo de Conferencia de Caixa para ocasião do encerramento do Exercício de

PINHALÃO

2012, composta pelos seguintes membros:I – Domingos de Siqueira – CPF nº 340.562.469-04-Chefe do Departamento de Tesouraria; II – Lauderi Aparecida Costa de Oliveira – CPF nº 841.475.479-15 Contadora;

DECRETO nº 121/12

ERRATA DECRETO 122/2012

III – Élson da Silva – CPF nº. 569.290.999-53 Oficial Administrativo. Art.2º. Esta portaria entrará em vigor a partir desta data. Art.3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 28 de dezembro de 2012. ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Homologar o resultado da Dispensa de Licitação nº. 23/2012 de 19/12/2012 a FAVOR do Proponente:

1) MACARI & PLAÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 14.783.592/0001-70 vencendo no item único pelo valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 28 de dezembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano de 585,50 metros quadrados, devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 2.867 para a construção de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista de caminhada. O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a necessidade do Município de Pinhalão em regularizar o sistema viário desta cidade, diante do grande número de acidentes que vem acontecendo na principal via de acesso da cidade de Pinhalão; Considerando ainda a necessidade de abertura, conservação, melhoramento de vias e logradouros públicos, bem como o embelezamento da cidade; Considerando ainda a necessidade de melhorar a saúde pública dos munícipes, fomentando a prática de esporte, Vem por meio deste, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e Decreto-lei 3.365/41, art. 5º, alínea “i”: DECRETAR Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na forma da legislação vigente, do imóvel descrito na matrícula nº 2.867, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, cujas medidas, metragens e demais características se encontram descritas na matrícula acima nominada. Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista de caminhada. Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 – 4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de abertura de crédito suplementar. Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente ser realizado via administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e posterior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públicos e preservando os direitos das partes negociantes. Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realizada a desapropriação através de meio judicial. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 26 de dezembro de 2012. Claudinei Benetti Prefeito Municipal

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 948/2011 de 15 de dezembro de 2.011, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2012, no valor de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), conforme segue: 07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 020 – 3.3.90.32.00.00.00.00. – 1303 – Mat bem ou serviço de distrib gratuita.....R$ 30.000,00 T O TAL.................................................................................................................. R$ 30.000,00 Art. 2º

. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados a redução de dotações como segue:

07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.031 – MANUT DA FOILHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE 004 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1303 – Venc e vantagens fixas-P. Civil................. R$ 30.000,00 T O TAL.................................................................................................................. R$ 30.000,00 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 21 de dezembro de 2012.

CLAUDINEI BENETTI PREFEITO MUNICIPAL

EDITAIS

S E XTA- F E I RA, 2 8 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 7 0

PINHALÃO

DECRETO nº 123/12 SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano de 192,00 metros quadrados, devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 2.670 para a construção de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista de caminhada. O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a necessidade do Município de Pinhalão em regularizar o sistema viário desta cidade, diante do grande número de acidentes que vem acontecendo na principal via de acesso da cidade de Pinhalão; Considerando ainda a necessidade de abertura, conservação, melhoramento de vias e logradouros públicos, bem como o embelezamento da cidade; Considerando ainda a necessidade de melhorar a saúde pública dos munícipes, fomentando a prática de esporte, Vem por meio deste, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e Decreto-lei 3.365/41, art. 5º, alínea “i”:

DECRETO 122/2012

DECRETO nº 124/12

SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano de 180,00 metros quadrados, devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 2.694 para a construção de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista de caminhada. O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a necessidade do Município de Pinhalão em regularizar o sistema viário desta cidade, diante do grande número de acidentes que vem acontecendo na principal via de acesso da cidade de Pinhalão; Considerando ainda a necessidade de abertura, conservação, melhoramento de vias e logradouros públicos, bem como o embelezamento da cidade; Considerando ainda a necessidade de melhorar a saúde pública dos munícipes, fomentando a prática de esporte, Vem por meio deste, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e Decreto-lei 3.365/41, art. 5º, alínea “i”: DECRETAR

DECRETAR Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na forma da legislação vigente, do imóvel descrito na matrícula nº 2.670, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, cujas medidas, metragens e demais características se encontram descritas na matrícula acima nominada. Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista de caminhada. Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 – 4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de abertura de crédito suplementar. Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente ser realizado via administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e posterior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públicos e preservando os direitos das partes negociantes. Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realizada a desapropriação através de meio judicial. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

07 – SAÚDE PARA TODOS 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0010.2.032 – MANUT DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 020 – 3.3.90.32.00.00.00.00. – 1303 – Mat bem ou serviço de distrib gratuita.....R$

22.000,00

TOTAL..................R$ Art. 2º

22.000,00

Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na forma da legislação vigente, do imóvel descrito na matrícula nº 2.694, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, cujas medidas, metragens e demais características se encontram descritas na matrícula acima nominada. Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista de caminhada.

. – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados a redução de dotações como segue:

07 – SAÚDE PARA TODOS

Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 – 4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de abertura de crédito suplementar.

02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0010.2.031 – MANUT DA FOILHA DE PAGAMENTO DA SAÚDE 004 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1303 – Venc e vantagens fixas-P. Civil.................R$

22.000,00

TOTAL....................R$

22.000,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as

Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente ser realizado via administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e posterior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públicos e preservando os direitos das partes negociantes. Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realizada a desapropriação através de meio judicial. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 26 de dezembro de 2012. Claudinei Benetti Prefeito Municipal

Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 21 de dezembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 26 de dezembro de 2012. Claudinei Benetti Prefeito Municipal

PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO nº 126/12

DECRETO nº 125/12

DECRETO nº 127/12

SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um

SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um terre-

terreno urbano de 261,95 metros quadrados, devidamente matriculado no

terreno urbano de 180,00 metros quadrados, devidamente matriculado no

no urbano de 483,21 metros quadrados, devidamente matriculado no Cartório

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 2.587 para

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 2.703 para

de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 500 para a construção

a construção de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e cons-

de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago

trução de um lago e pista de caminhada.

e pista de caminhada.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a

O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando

O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a

necessidade do Município de Pinhalão em regularizar o sistema viário desta

a necessidade do Município de Pinhalão em regularizar o sistema viário do

necessidade do Município de Pinhalão em regularizar o sistema viário desta

cidade, diante do grande número de acidentes que vem acontecendo na prin-

município de Pinhalão, diante do grande número de acidentes que vem acon-

cidade, diante do grande número de acidentes que vem acontecendo na princi-

cipal via de acesso da cidade de Pinhalão;

tecendo na principal via de acesso a cidade de Pinhalão;

pal via de acesso da cidade de Pinhalão;

Considerando ainda a necessidade de abertura, conservação, melhoramento

Considerando ainda a necessidade de melhorar a saúde pública dos muníci-

Considerando ainda a necessidade de abertura, conservação, melhoramento de

de vias e logradouros públicos, bem como o embelezamento da cidade;

pes, fomentando a prática de esporte,

Considerando ainda a necessidade de melhorar a saúde pública dos muníci-

vias e logradouros públicos, bem como o embelezamento da cidade; Considerando ainda a necessidade de melhorar a saúde pública dos munícipes,

pes, fomentando a prática de esporte,

Vem por meio deste, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Mu-

fomentando a prática de esporte,

Vem por meio deste, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Mu-

nicipal e Decreto-lei 3.365/41, art. 5º, alínea “i”:

Vem por meio deste, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Muni-

nicipal e Decreto-lei 3.365/41, art. 5º, alínea “i”:

cipal e Decreto-lei 3.365/41, art. 5º, alínea “i”: DECRETAR

DECRETAR

DECRETAR Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial,

Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial,

na forma da legislação vigente, do imóvel descrito na matrícula nº 2.703, do

Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial,

na forma da legislação vigente, do imóvel descrito na matrícula nº 2.587, do

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, cujas medidas,

na forma da legislação vigente, do imóvel descrito na matrícula nº 500, do

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, cujas medidas,

metragens e demais características se encontram descritas na matrícula aci-

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, cujas medidas,

metragens e demais características se encontram descritas na matrícula aci-

ma nominada.

metragens e demais características se encontram descritas na matrícula acima

ma nominada.

nominada. Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção de ponte

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção de ponte

duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção de ponte

duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista

de caminhada.

duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista

de caminhada.

de caminhada. Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente

Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente

às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 –

Art. 3º Serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias para fazer frente

às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 –

4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de

às despesas oriundas da desapropriação do imóvel descrito no art. 1º: 371 –

4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de

abertura de crédito suplementar.

4.4.90.61.00.00.00.00-1000 e, sendo necessário, complementada através de

abertura de crédito suplementar.

abertura de crédito suplementar. Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente ser realizado via

Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente ser realizado via

administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e pos-

Art. 4º O processo de desapropriação deverá inicialmente ser realizado via

administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e pos-

terior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públi-

administrativa, mediante prévia avaliação do bem a ser desapropriado e poste-

terior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públi-

cos e preservando os direitos das partes negociantes.

rior acordo com o proprietário do mesmo, atendendo aos interesses públicos e

cos e preservando os direitos das partes negociantes.

Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realiza-

preservando os direitos das partes negociantes.

Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realiza-

da a desapropriação através de meio judicial.

Parágrafo único: Em não ocorrendo a desapropriação amigável, será realizada

da a desapropriação através de meio judicial.

a desapropriação através de meio judicial. Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 26 de

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 26 de

dezembro de 2012.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná em 26 de dezembro de 2012.

Claudinei Benetti Claudinei Benetti Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

Claudinei Benetti Prefeito Municipal

S E XTA- F E I RA, 2 8 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 2 - E D I Ç Ã O 8 7 0

EDITAIS

PINHALÃO

DECRETO nº 129/12

DECRETO nº 128/12

DECRETO nº 130/12

SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um terre-

SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno

SÚMULA: Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, um ter-

no urbano de 251,00 metros quadrados, devidamente matriculado no Cartório

urbano de 1242,00 metros quadrados, devidamente matriculado no Cartório de

reno urbano de 211,65 metros quadrados, devidamente matriculado no Cartó-

de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 194 para a construção

Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 882 para a construção de

rio de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina sob nº 6591 para a cons-

de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago

ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e

trução de ponte duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de

e pista de caminhada.

pista de caminhada.

um lago e pista de caminhada.

O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a

O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a ne-

O Prefeito Municipal de Pinhalão, senhor Claudinei Benetti, considerando a

necessidade do Município de Pinhalão em regularizar o sistema viário desta

cessidade do Município de Pinhalão em regularizar o sistema viário desta cida-

necessidade do Município de Pinhalão em regularizar o sistema viário desta

cidade, diante do grande número de acidentes que vem acontecendo na princi-

de, diante do grande número de acidentes que vem acontecendo na principal via

cidade, diante do grande número de acidentes que vem acontecendo na prin-

pal via de acesso da cidade de Pinhalão;

de acesso da cidade de Pinhalão;

cipal via de acesso da cidade de Pinhalão;

Considerando ainda a necessidade de abertura, conservação, melhoramento de

Considerando ainda a necessidade de abertura, conservação, melhoramento

vias e logradouros públicos, bem como o embelezamento da cidade;

de vias e logradouros públicos, bem como o embelezamento da cidade;

Considerando ainda a necessidade de melhorar a saúde pública dos munícipes,

Considerando ainda a necessidade de melhorar a saúde pública dos muníci-

fomentando a prática de esporte,

pes, fomentando a prática de esporte,

Vem por meio deste, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Muni-

Vem por meio deste, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Municipal

Vem por meio deste, com fulcro no art. 56, inciso XV da Lei Orgânica Muni-

cipal e Decreto-lei 3.365/41, art. 5º, alínea “i”:

e Decreto-lei 3.365/41, art. 5º, alínea “i”:

cipal e Decreto-lei 3.365/41, art. 5º, alínea “i”:

DECRETAR

Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial,

Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, na

Art. 1º A utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial,

na forma da legislação vigente, do imóvel descrito na matrícula nº 194, do

forma da legislação vigente, do imóvel descrito na matrícula nº 882, do Cartório

na forma da legislação vigente, do imóvel descrito na matrícula nº 6591, do

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, cujas medidas,

de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, cujas medidas, metragens

Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tomazina, cujas medidas,

metragens e demais características se encontram descritas na matrícula acima

e demais características se encontram descritas na matrícula acima nominada.

metragens e demais características se encontram descritas na matrícula acima

nominada.

nominada. Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção de ponte

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção de ponte

duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista de

Art. 2º O imóvel descrito no art. 1º será utilizado para a construção de ponte

duplicada, avenida, trevo de acesso à cidade e construção de um lago e pista

caminhada.