FOLHA EXTRA ED 876 by FOLHA EXTRA

11 DE JANEIRO DE 2013

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SEXTA-FEIRA

nº 876, ANO 9

R$ 1,50

POR MAIS DE 15 HORAS

Homem faz ex-mulher e filhos reféns e altera a rotina de Joaquim Távora alceu junior - folha extra

A cidade passou por forte tensão nesta esta quintafeira. Joelson Ferreira (30), manteve reféns por mais de 15 horas (até o fechamento desta matéria) a ex-mulher, a ex-sogra e os filhos, no centro da pacata cidade, a cerca de 40 km de Wenceslau Braz. De acordo com as informações o homem veio em busca do filho de quatro anos, fruto do seu relacionamento com a vítima, que segundo informações já estaria de casamento marcado novamente. A negociação entre a polícia e o sequestrador foi além das 22h de ontem

RIBEIRÃO CLARO

PÁGINA A4

DIÓGENES GONÇALVES

Municípios do Norte Pioneiro fecha 2012 com cobertura 3G De janeiro a dezembro, a Oi instalou 140 novos sites de telefonia, sendo que 119 eram de tecnologia 3G. No Norte Pioneiro os municípios de Cornélio Procópio, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina foram beneficiados

PÁGINA A3

PARANÁ

Agricultura paranaense poderá atingir valor recorde de R$ 52 bilhões DIVULGAÇÃO

Agricultura paranaense poderá atingir valor recorde de R$ 52 bilhões A prefeitura de Ribeirão Claro instalou outras 14 canaletas em pontos considerados críticos pela secretaria municipal de obras PÁGINA A10

A estimativa do VBP de 2012 poderá representar um acréscimo de 3% sobre o VBP de 2011, que teve um faturamento bruto de R$ 50,4 bilhões, que também foi recorde PÁGINA A6

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ARTIGO

Por MARIA I. FLORES PEDROSO

Prazeres da alma Dia 9 de julho, comemora-se o feriado, da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo. Foi um conflito armado, entre os meses de julho e outubro, entre São Paulo e as tropas do presidente Getúlio Vargas (1882-1954). A Revolução de 32 tem suas origens no Movimento de 30, que permitiu que Getúlio Vargas (1883-1954) subisse ao poder, com o fim da política do café-com-leite. Entre São Paulo e Minas Gerais. Com Vargas no poder, Minas Gerais e São Paulo ocupam menos espaço político, apesar de serem estados com grande representatividade nacional. Com a riqueza gerada pelo café, São Paulo dá início ao processo de industrialização, que o torna o mais rico estado da União, a partir daquele momento. Para controlar e manipular com eficácia o movimento operário e a opinião pública, Vargas lança mão de uma política populista e cria as Leis Trabalhistas (CLT) com base no fascismo de Benito Mussolini (1883-1945). A partir daí, os industriais paulistas entram em desacordo com a política varguista e passam exigir sua saída, porque seu trabalhismo e centralismo incomodavam os interesses do empresariado paulista. Com o objetivo de minar a resistência paulista, Getúlio indica interventor para o Estado, bem como para outros estados brasileiros, o que acirra mais o movimento oposicionista paulista. Pelo País, intelectuais promovem uma série de manifestações anti-Vargas e defen-

dem a liberdade de expressão, a democracia e o pluralismo democrático. Em São Paulo, no dia 23 de maio, quatro estudantes são assassinados, Miragaia, Martins, Draúsio e Camargo (MMDC), numa manifestação contrária ao governo central. Esse fato potencializa o início do conflito e simboliza a luta dos paulistas contra Vargas. Em 9 de julho, de 1932, começa a Revolução Constitucionalista com a participação do povo, da elite paulista e da Imprensa – Jornal O Estado de São Paulo. Sem poder contar com o apoio de outros estados brasileiros, os paulistas lutam, com 35 mil homens, contra as tropas federais, que tinham 100 mil soldados. Após quase três meses de combate, os paulistas se rendem. Apesar da derrota militar, a luta dos paulistas não foi em vão e desdobra-se na aprovação da Constituição de 1934, que legitima o regime democrático, o voto secreto, o voto feminino, o republicanismo federativo, o mandato de segurança a autodeterminação dos sindicatos e assegura aos trabalhadores uma legislação trabalhista. Por sua vez, Getúlio Vargas se curva à ideia de democracia legitimada pela nova Constituição, que admitia, entre outras coisas, a coexistência de opiniões e conceitos contrários.

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CHARGE DA EXTRA

ARTIGO

OPINIÃO

Por MARIA INEZ FLORES PEDROSO

Teatro: loucura saudável

Grécia Antiga, entre tantas influências, nos deixou o pensamento mítico. Para refletir sobre o título acima, recorro a duas configurações míticas muito presentes na cultura ocidental. Na celebração a Dioniso, um coro acompanhado de flautas entoava ditirambos, versos improvisados, em louvor ao deus presentificado no ritual pela representação. Disfarçados em sátiros, dançavam freneticamente, acreditavam estarfora-de-si e em comunhão divina. Brandão (2002) explica que “Esse sair de si, numa superação da condição humana, implicava num mergulho em Dioniso e este no seu adorador pelo processo do ‘enthusiasmós’, entusiasmo”. Nesta luta entre o humano e o divino caracteriza-se a significação complexa da divindade, mais do que um símbolo do entusiasmo e dos desejos amorosos, significa a desmedida. Ohomo dionysiacus, rompia com a medida definida pelos deuses, colocava em xeque as verdades inexoráveis e o destino dado como absoluto. Ao não observar avisos como “conhece-te a ti mesmo”, “nada em excesso”, extrapolava os limites de seu tempo. No “confronto” manifestava a vontade de poder, a rebeldia, o querer ir para além de si mesmo e dos limites impostos Apolo, o ideal de beleza e de equilíbrio, simbolizava a luz, a ordem, a medida, o racional. A emoção do homo dionysiacus,em oposição ao que representava Apolo, exprimia o prazer e a apropriação, a afirmação e reafirmação da vida e proclamava a verdade pela em-

briaguez. Embora o racional tenha sido e ainda é enfatizado, a história registra muitos exemplos de “rebeldes”, em todas as linguagens da Arte, que extrapolaram limites com um fazer artístico diferente dos padrões de seu tempo. Apolo ou Dioniso? Duas faces da vida que brigam permanentemente. Nietzsche (1986) nos desafia a pensar quando afirma que somos imagens e projeções artísticas e na

“

em datas comemorativas ou quando “consta no calendário”. Também há que se ter mais a presença da arte em espaços alternativos e em projetos públicos que tenham continuidade. Lembrando que temos no Brasil municípios sem bibliotecas, museus, e que o único meio de disseminação cultural é a televisão, então o que resta ao teatro e demais linguagens artísticas? Ressalto a necessidade de pro-

fala, o gesto, e, sobretudo, olham e interpretam a vida com os olhos da criatividade, do divertimento, da imaginação e do sensível. Diante de espetáculos de desprezo à vida que assistimos diariamente, façamos mais espetáculos que envolvam crianças, adolescentes, adultos, idosos, o masculino e o feminino, o preto e o branco para que todos possam, atuando ou assistindo, experimentar no

Nesta luta entre o humano e o divino caracteriza-se a significação complexa da divindade, mais do que um símbolo do entusiasmo e dos desejos amorosos, significa a desmedida...

existência humana o homem é um fenômeno estético, “objeto e sujeito ao mesmo tempo, simultaneamente poeta, ator e espectador”. Morin (2002) também nos desafia quando pergunta: “Ser racional não seria, então, compreender os limites da racionalidade e da parte do mistério do mundo?”. A natureza lógica tem seus limites, o racional é necessário, como também o é a loucura saudável. Ambos fazem parte da força criadora da arte e da vida. Precisamos ter esses dois pólos sempre em uma relação dialógica. A prevalência de um significa o desequilíbrio do outro. E a arte na educação? Além dos conhecimentos científicos, são necessários mais espaços para a arte em todas as suas linguagens, no dia-a-dia das escolas e não apenas

jetos racionais que possibilitem a embriaguez da arte para a maioria da população. É preciso esquecer chavões do tipo “teatro é cultura”, “teatro faz bem”, “teatro é liberdade de expressão”. Isso todos sabemos. A pergunta racional é: como fazer para que essa “cultura” e essa “liberdade de expressão” não sejam oferecidas apenas a uma minoria? Salvo alguns projetos de democratização do acesso ao teatro que existem e deram certo, é pouco. Precisamos mais. Trabalho com teatro estudantil em uma escola pública e tenho um grupo de teatro amador com ensaios na sala de minha casa. Convivo com muitos adolescentes “teatreiros”. Todos, capturados pela embriaguez e loucura saudável da arte teatral, se envolvem inteiramente com o corpo, a emoção, a

teatro a arte e a vida, a loucura saudável, o saber sensível. Este é um dos possíveis caminhos para sairmos da “anestesia que o mundo de hoje nos submete” (Rubem Alves, 1999). Pode soar como utopia, mas essa é a embriaguez que me toma e “cutuca” atualmente, quando o assunto é teatro.

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EDUCAÇÃO

Volta às aulas será na primeira quinzena de fevereiro A rede municipal de ensino de Jacarezinho voltará às aulas no dia 14 de fevereiro

DA ASSESSORIA

A rede municipal de ensino de Jacarezinho voltará às aulas no dia 14 de fevereiro. Ao todo, são 12 EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental) e 10 EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil) com quase quatro mil alunos. Os 549 professores (120 com dois padrões) estão sendo capacitados para retornarem ainda mais preparados. Segundo a secretária de educação, Magda Cristina Nogueira, o calendário das escolas municipais será adaptado ao calendário do estado. “Esta semana tivemos uma reunião com os professores para decidirmos alguns detalhes do retorno que está programado para o dia 14 de fevereiro”, contou a Secretária. Magda Cristina Nogueira informou ainda que a plataforma de turmas ainda está em andamento, mas é possível avaliar que a rede municipal contará com a mesma média de alunos do ano

passado, 3.885 nos 12 EMEFs e 10 EMEIs. “Ainda não estão fechadas às matriculas, mas acreditamos que a média dos alunos continuará com pouco menos de quatro mil. Faremos um trabalho de capacitação para aprimorar o conhecimento dos nossos pro-

fessores”, afirmou. Visando também um melhor preparo e motivação, os educadores participarão de uma semana pedagógica. De 4 a 6 de fevereiro será a capacitação. Já nos dias 7 e 8 os educadores terão o planejamento do inicio das aulas. Outro

fator de destaque na rede municipal é a merenda escolar. O cardápio será elaborado por uma nutricionista e preparado pelas merendeiras, sempre pensando na qualidade da alimentação das crianças da rede municipal de ensino. DIVULGAÇÃO

Visando também um melhor preparo e motivação, os educadores participarão de uma semana pedagógica

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VIDA PÚBLICA

OBRAS

Executivo de Ribeirão Claro instala canaletas em locais precários

Os locais têm em comum a grande passagem de água durante períodos de chuva. O objetivo é melhorar o escoamento e diminuir o desgaste do asfalto pela ação da chuva DIÓGENES GONÇALVES

A prefeitura de Ribeirão Claro instalou outras 14 canaletas em pontos considerados críticos pela secretaria municipal de obras. Os locais têm em comum a grande passagem de água durante períodos de chuva. O objetivo é melhorar o escoamento e diminuir o desgaste do asfalto pela ação da chuva. Foram investidos R$ 23,8 mil apenas nessa etapa da obra, conduzida por

uma empreiteira contratada pela prefeitura. Em 2012, 11 outras canaletas foram instaladas, com investimento de R$ 20 mil. Um dos locais escolhidos para receber as melhorias foi o cruzamento entre as ruas Expedicionários e Wilson Rodrigues de Oliveira. As ruas recebem um grande tráfego de veículos diariamente já que são as duas principais vias de acesso à PR 151, no trecho entre Ribeirão Claro e Carlópolis. As canaletas feitas de concreto armado têm condições de suportar o grande volume de enxurrada

sem permitir a infiltração de água sob o asfalto. A expectativa é que o recape resista por mais tempo, sem necessidade de manutenções constantes. Segundo o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV ), vários locais do município tem o asfalto deteriorado pela ação das chuvas. “Próximo à saída para Carlópolis a situação era delicada”, lembra. “Sempre que chovia precisávamos fazer reparos no asfalto”, continuou. “Agora teremos condições de manter o asfalto em boas condições com menos manutenções”, finalizou.

DIÓGENES GONÇALVES

Cerca de 50% da obra está concluída

ESTADO

Oi fecha 2012 com 52 municípios cobertos com 3G no Paraná A ampliação da cobertura 3G é parte da estratégia de reforço do investimento regional da companhia, que busca também conquistar clientes de alto valor DAS AGÊNCIAS

Mais três cidades do Paraná passaram a ser cobertas pelo Oi Velox 3G em dezembro, totalizando 52 municípios no estado. Paiçandu, Santo Antônio da Platina e Mandaguari agora são atendidas

com o serviço 3G da Oi. A ampliação da cobertura 3G é parte da estratégia de reforço do investimento regional da companhia, que busca também conquistar clientes de alto valor. Em 2012, o investimento da Oi foi de cerca de R$ 205 milhões no Paraná, valor 28% superior do investido pela companhia em

2011. De janeiro a dezembro de 2012, a Oi instalou 140 novos sites de telefonia celular no Paraná, além de 121 mil novas portas Oi Velox, de acesso à internet banda larga, beneficiando a população de 238 cidades. Deste total, 119 sites eram de tecnologia 3G, e 21, de tecnologia 2G. So-

mente no último mês, quatro novos sites 3G foram instalados no estado. Os sites são os locais onde ficam as antenas que realizam a transmissão do sinal do telefone celular. Os 53 municípios paranaenses atendidos com 3G da Oi são: Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Cambé, Campo Largo, Campo

Mourão, Cascavel, Castro, Cianorte, Colombo, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Ibiporã, Irati, Ivaiporã, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Nova Esperança, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rolândia,

Sao José dos Pinhais, Sarandi, Telêmaco Borba, Toledo, União da Vitória, Umuarama, Ortigueira, Marechal Cândido Rondon, Goioerê, Araucária, Palotina, Assis Chateubriand, Guaíra, Jacarezinho, Marialva, São Mateus do Sul, Palmas, Prudentópolis, Paiçandu, Santo Antônio da Platina e Mandaguari.

Prefeitura começa a traçar planos em relação às chuvas A prefeitura de Jacarezinho já começou a traçar os planos que serão feitos em relação às fortes chuvas que afetaram o município nos últimos dias MARCOS JUNIOR

A prefeitura de Jacarezinho já começou a traçar os planos que serão feitos em relação às fortes chuvas que afetaram o município nos últimos dias. Secretários da nova administração visitaram bairros e verificaram os problemas in loco. Em reunião nesta semana os secretários: de Conservação Urbana, Guilherme Castanho, Agricultura e Meio Ambiente,

João Paulo Carretero, Desenvolvimento Urbano, Nilton Batista do Prado, Indústria, Comércio e Serviços, Homero Pavan Filho, e Luciano Pissu analisaram os problemas e debateram soluções para serem tomadas em curto prazo. Nos últimos anos vários bairros sempre foram afetados com casas alagadas, queda de pontes e árvores, asfaltos esfacelados e a preocupação constante com o Ribeirão Ourinho. “É uma situação muito complicada. Teremos que tomar medidas urgentes para evitar estes problemas futuramente”, comenta Gui-

lherme Castanho. O secretário afirma ainda que é preciso um trabalho de limpeza no Ribeirão Ourinho (que corta o município) como aconteceu com o Ribeirão Alambari em Cambará que passava pelo mesmo problema e está sendo resolvido. “Temos vários pontos que recebem boa parte da canalização e que não comportam a quantidade de água. Iremos avaliar caso a caso, pois existem algumas situações que precisam ser verificadas separadamente”, complementa Guilherme Castanho.

marcos junior

Secretário afirma ainda que é preciso um trabalho de limpeza no Ribeirão Ourinho

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DESTAQUE

REPERCUSSÃO NACIONAL

Ex-marido faz mulher, filho e familiares reféns em Joaquim Távora Joelson Ferreira, de aproximadamente 30 anos, morador de Curitiba e que já tem passagem na polícia, estava com uma pistola calibre 380, um revólver calibre 38 e uma suposta bomba, instalada dentro do encanamento da casa ALCEU JUNIOR

Pelo menos seis pessoas foram feitas reféns em uma residência no centro da cidade de Joaquim Távora, no Norte Pioneiro, desde as 7h da manhã de ontem. Vindo de táxi da capital, Joelson Ferreira, de aproximadamente 30 anos, já tem passagem pela polícia com a acusação de agressão contra a mulher. Ele estava com uma pistola calibre 380,

um revólver calibre 38 e uma suposta bomba, instalada dentro do encanamento da casa. De acordo com as informações dadas por parentes dos reféns o homem teria vindo em busca do filho de quatro anos, Nicolas Emanoel Soares Ferreira, fruto de seu relacionamento com a vítima, Lidiane Soares (27). Transtornado com o posicionamento de sua ex-mulher, em não deixá-lo levar o filho, fez refém todos que estavam dentro da casa, incluindo a mãe, irmã e outras

duas filhas que a vítima teve em outro casamento. Mobilizados, policiais de toda a região e equipes especializadas da capital, COE e BOPE (Comando de Operações Especiais) cercaram os quarteirões de acesso à residência e mantiveram negociações com o rapaz, que segundo os policiais, possuía ainda além de pistola, dinamites próximas as vítimas. Cerca de 40 homens trabalharam na operação. Segundo informações não oficiais, Joelson que sofreu um

acidente automobilístico há algumas semanas, teria descido do táxi, jogado as muletas que usava e dito que não precisaria mais delas a partir de ontem. Porém a polícia civil não soube informar a veracidade da informação, que o acusaria de crime premeditado. Após as 13h a negociação fez com que uma das filhas da vítima, fosse liberada. Julia Stephani Soares Miranda, de 13 anos foi solta pelo sequetrador e imediatamente en-

caminhada ao atendimento móvel, organizado pelo Corpo de Bombeiros próximo ao local, que fica a 50 metros da rodovia Parigot de Souza (PR 092), próximo ao Auto Posto Mazotti. Ainda segundo as informações da irmã da vítima, o sequestrador pediu a presença do ex-sogro na casa. Porém, o pai da vítima, que estava do lado de fora acompanhando o desenrolar da negociação foi orientado a não aceitar o pedido, já que poderia se

tornar outra vítima do sequestro. Há informações de que, após brigas entre o casal foi ele quem trouxe a filha de Curitiba, onde morava com o ex-marido e o filho. A polícia informou que foi necessário encaminhar o ex-sogro do sequestrador à delegacia, para que não houvesse interferência nas operações. Até o fechamento desta edição o drama da família tavorense ainda não havia acabado. A polícia seguiu com as negociações depois das 22h de ontem. FOLHA EXTRA

Momentos após a libertação da mãe da vítima que também era mantida refém

A negociação entre a polícia e o sequestrador foi além das 22h de ontem, quando o homem ainda mantinha reféns a ex-mulher e o filho de quatro anos. A polícia informou que a energia elétrica da casa chegou a ser cortada, porém, teve de ser restabelecida já que Joelson relatou que jogava videogame com seu filho, no interior da casa. A mãe da vítima, Lídia Mathias Soares (65), que foi libertada por volta das 17h, relatou que o ex-marido de sua filha estava transtornado e disse a ela que o desfecho do caso seria pior do "Lindermberg", (Caso Eloá - São Paulo). A senhora passou mal e foi levada ao pronto atendimento da cidade

Agropecuária aponta renda recorde de R$ 52bilhões Esta é a primeira estimativa do VBP de 2012 divulgado nesta quarta-feira (09) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento DAS AGÊNCIAS

A agricultura paranaense poderá atingir o valor recorde de R$ 52 bilhões em Valor Bruto da Produção ( VBP) em 2012, referente à comercialização da safra agrícola e pecuária 2011/12. Esta é a primeira estimativa do VBP de 2012 divulgado nesta quarta-feira (09) pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento. A estimativa do VBP de 2012 poderá representar um acréscimo de 3% sobre o VBP de 2011, que teve um faturamento bruto de R$ 50,4 bilhões, que também foi recorde. A estimativa atual reflete o aumento significativo das cota-

ções de soja e milho, grãos em que o Paraná se destaca como grande produtor e que foram responsáveis por boa parte da pauta de exportações do Estado. O aumento de preços dos grãos no mercado externo compensou, em parte, a quebra de produção registrada na safra 11/12 em função de severa estiagem que atingiu o Paraná no início do ano passado. Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, apesar do clima que dizimou boa parte da produção de grãos no primeiro semestre de 2012, o VBP indica que a renda no campo conseguiu crescer impulsionada pela posição compradora de commodities no mundo, face à quebra da safra agrícola

nos Estados Unidos, Argentina, Brasil, que são grandes países produtores de grãos. Ortigara ressaltou que esse quadro demonstra mais uma vez o vigor e a importância da Agricultura na economia paranaense. Ele disse que o setor respondeu imediatamente ao reposicionamento do mercado, embora nem todos os produtores se beneficiaram do aumento de preços porque a maior parte já havia vendido sua produção. Essa é a primeira versão do VBP 2012, calculado pelo Departamento de Economia Rural (Deral). Resultados mais consolidados ainda serão enviados à Secretaria da Fazenda e às prefeituras até o final de junho. As prefeituras terão um prazo para entrar com recursos caso achem necessário

questionar a estimativa final que ainda será apresentada. O Deral faz a estimativa de faturamento bruto da pro-

dução agropecuária de aproximadamente 500 itens em todo o Estado. O resultado é utilizado pela Secretaria da Fa-

zenda para compor a cesta de índices que forma o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). DIIVULGAÇÃO

O resultado é utilizado pela Secretaria da Fazenda para compor a cesta de índices que forma o Fundo de Participação dos Municípios

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EDITAIS

WENCESLAU BRAZ

TERMO DE CONVÊNIO n.º 001/2013 cONVÊNIO DE cOOPERAÇÃO QuE cElEBRAm ENTRE SI O muNIcÍPIO DE WENcESlAu BRAZ e a ASSOcIAÇÃO DE PAIS E mESTRES DOS EXcEPcIONAIS – APAE. convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (c.N.P.J.m/F) sob o n.º 76.920.800/0001-92, neste ato representado por seu Prefeito municipal Prefeito municipal Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, filho de ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS e ODETTE GIL DOS SANTOS, portador da cédula de Identidade RG. sob o n.º 1.203.899 SSP/PR e, inscrito no cadastro de Pessoas Físicas (c.P.F/m.F.) sob o n.º 286.307.859-34, residente e domiciliado à Alameda manoel Ribas, n.º 38 – centro – nesta cidade e comarca de Wenceslau Braz – PR – cEP. 84.950.000 e, de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Expedicionários, nº. 805, nesta cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, regularmente inscrita no cNPJ/mF sob o nº. 78.060.613/000101, neste ato Representado por seu Presidente, a Sr. CLAUDINEI JOSÉ CRAVISKI, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade RG. sob o n.º 3.593.158-9/SSP-PR, inscrito no cadastro de Pessoas Físicas (c.P.F.m/F.) sob o n.º 491.419.619-00, doravante denominada ENTIDADE, com base na lei municipal nº. 2.029/2006 devidamente publicada no jornal Tribuna Platinense, edição 141, de 29 de setembro de 2006, firmam o presente convênio de acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO constitui objeto deste convênio o repasse de numerários oriundos dos repasses Federais, Estaduais e municipais, a fim de possibilitar as ações voltadas ao bem estar dos excepcionais necessitados de Wenceslau Braz – Estado do Paraná. Os repasses financeiros serão utilizados pela entidade especificamente para a aquisição de: 1). - Gêneros alimentícios; 2). - materiais de expediente e didático; 3). – combustível; 4). – material de limpeza; 5). – medicamentos; 6). – Gás de cozinha; 7). – Outros serviços terceiros pessoa jurídica e física; 8). – Pequenos reparos ou consertos necessários ao atendimento das necessidades dos portadores de deficiência. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO É dar maior e integral assistência aos idosos. CLÁUSULA TERCEIRA – DO COMPROMISSO DO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO, como partícipe do presente, compromete-se a repassar à ENTIDADE recursos financeiros repassados pelo Governo Federal ou Estadual para as finalidades expressas neste termo. CLÁUSULA QUARTA – DO COMPROMISSO DA ENTIDADE A ENTIDADE compromete-se em: a) – apresentar ao MUNICÍPIO o plano de aplicação objeto do presente convênio, bem como cumpri-lo de forma integral. b) – colocar à disposição do MUNICÍPIO, sempre que solicitado, toda a sua movimentação contábil, prestando contas das verbas repassadas diretamente ao MUNICÍPIO e/ou Tribunal de contas do estado, na forma da legislação vigente; c) – manter arquivo atualizado com todos os registros das despesas que ocorrerem por conta deste convênio; d) – manter em conta vinculado no Banco do Brasil – Agência 0703-X, c.c. 6859-4, os recursos financeiros recebidos em decorrência do presente convênio. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS Os recursos financeiros referidos na cláusula terceira correrão à dotação orçamentária nº. 3.3.50.43.00.00.00.00.3706– Subvenções Sociais. Parágrafo Primeiro – Os recursos financeiros transferidos e o resultado de aplicações financeiras somente poderão ser utilizados no objeto do presente convênio, vedado o seu emprego em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência, sem posterior cobertura. Parágrafo Segundo – caso não ocorra a movimentação dos recursos no período de 90 (noventa) dias subseqüentes à assinatura deste instrumento e não havendo justa causa, o valor deverá ser restituído acrescido de juros legais e correção monetária segundo o índice oficial a partir da data de seu vencimento. Parágrafo Terceiro – É vedada a aplicação no mercado financeiro dos recursos repassados pelo MUNICÍPIO, salvo quando não determine qualquer prejuízo ou retardamento na consecução do objeto deste termo de convênio e seja procedido em títulos do Tesouro Nacional, em estabelecimento oficial de crédito, por intermédio do Banco central do Brasil, ou na forma por ele estabelecida e mantidos os respectivos rendimentos em conta bancária vinculada a este convênio e destinados compulsoriamente à execução do objeto. CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR REPASSADO O município repassará a Entidade o valor de R$ 31.566,72 (trinta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), totalizando 12 parcelas de R$ 2.630,56 (dois mil seiscentos e trinta reais e cinqüenta e seis centavos). Parágrafo Primeiro – caso havendo alteração no valor repassado poderá ser alterado através de um termo aditivo, no qual o valor adicional terá que ter um plano de trabalho e cronograma de desembolso. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES A ENTIDADE desde já desobriga o MUNICÍPIO por quaisquer débitos de natureza trabalhista, fiscal ou previdenciária ou responsabilidade junto aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem com junto a órgãos do setor privado em decorrência do cumprimento do objeto do presente convênio. Fica a ENTIDADE obrigada a efetuar a Prestação de contas bimestralmente do respectivo convênio, encaminhando no prazo de até 30 dias após o fechamento do bimestre.

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ- PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2012 Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz -PR Objeto: “Registro de Preço para Contratação de Serviços de Empresa Especializada em Exames Laboratoriais”. Processo: 105/2012 Modalidade: Pregão Presencial – Registro de Preço Validade da Ata: 12 meses Valor Empresa Item Qtde Und Descrição Unit. (vencedora) R$ Laboratório 1 20.000 Und Exames básicos 3,35 Musial de Analises 2 2.000 Und Exames especiais 12,75 Clinicas Ltda. As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) - 35281157. Wenceslau Braz-Pr, em 07 de janeiro de 2013. Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU - PR EDITAL DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS REF: PREGÃO PRESENCIAL 58/2012 A pregoeira comunica aos interessados no fornecimento do objeto do pregão presencial nº 58/2012, que após a análise e verificação da documentação apresentada pelas proponentes, decidiu habilitar e classificar a proponente: Itens

Descrição

Valor Unitário

Empresa (vencedora)

Gasolina comum

2,79

Carvalho de Paiva e Cia Ltda

Etanol

1,79

Carvalho de Paiva e Cia Ltda

Wenceslau Braz-Pr, 10 de janeiro de 2013. Mônica de Oliveira. Pregoeira Municipal

JABOTI

PORTARIA N.º 21/2013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR a partir de 02 de janeiro de 2013, a Servidora Maria de Fátima Batista da Silva, e CPF 739.447.429-15, para responder pela função de Chefe da Administração do Hospital Municipal, Símbolo FG -2, Conforme Lei Complementar 01/2012.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O município nomeia o Sr. Ademar casado Dias, portador cPF 091.906.439-68, matrícula nº. 10.621, como fiscal responsável para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos. a)

compete ao controle Interno do município, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da transferência bimestralmente, emitindo um relatório circunstanciado.

compete a uGT (unidade Gestora de Transferência), da Entidade controlar a aplicação, aferir, acompanha re elaborar parecer proveniente dos recursos recebidos pela entidade. CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO O presente convênio terá vigência até 31/12/2013, contar da data de assinatura deste termo, podendo ser alterado ou prorrogado através de termo aditivo. CLÁUSULA NONA – DA DENÙNCIA E DA RESCISÃO O presente convênio poderá ser rescindido sem comunicação prévia, caso ocorra o descumprimento das obrigações ora estipuladas, sujeitando-se a parte inadimplente à restituição do valor pago, acrescido de juros e correção monetária até a data da devolução, respondendo ainda por todo e qualquer ônus decorrente de procedimentos judiciais que se fizerem necessários, podendo, entretanto ser resolvido por mutuo consenso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA – FORO Fica eleito o Foro da comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer questões ou dúvidas resultantes do presente convênio, respondendo a parte vencida por todos os ônus decorrentes da demanda.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 02 de Janeiro de 2013.

E, por estarem assim, justos e conveniados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo também signatárias. Wenceslau Braz, 07 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito municipal CLAUDINE JOSÉ CRAVISKI Presidente da APAE TESTEmuNhAS ____________________________ ____________________________

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2013 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Tomada de Preço nº 01/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. 2 – 0BJETO: Seleção de propostas visando contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso de programas de informática e suporte técnico operacional, para utilização no Executivo Municipal. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 28/01/2013 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Departamento de Administração, na Prefeitura Municipal de Jaboti, na Praça Minas Gerais, 175, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 07 de janeiro de 2013. João Antonio Juventino de Siqueira, Presidente da Comissão de Licitação. Portaria 17/2013.

S E XTA- F E I RA, 1 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 7 6

EDITAIS

WENCESLAU BRAZ

TERMO DE CONVÊNIO n.º 002/2013 cONVÊNIO DE cOOPERAÇÃO QuE cElEBRAm ENTRE SI O muNIcÍPIO DE WENcESlAu BRAZ e o ASIlO SÃO VIcENTE DE PAulA. convênio que entre si celebram, de um lado o MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de Direito Público, inscrita no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (c.N.P.J.m/F) sob o n.º 76.920.800/0001-92, neste ato representado por seu Prefeito municipal Prefeito municipal Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, filho de ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS e ODETTE GIL DOS SANTOS, portador da cédula de Identidade RG. sob o n.º 1.203.899 SSP/PR e, inscrito no cadastro de Pessoas Físicas (c.P.F/m.F.) sob o n.º 286.307.859-34, residente e domiciliado à Alameda manoel Ribas, n.º 38 – centro – nesta cidade e comarca de Wenceslau Braz – PR – cEP. 84.950.000 e, de outro lado o ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Vereador Alcides da Silva Reis, nesta cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, regularmente inscrita no cNPJ/mF sob o nº. 78.600.939/0001-84, neste ato Representado por seu Presidente, o Sr. JOSÉ LAERCIO BARBOSA, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de Identidade RG. 4.213.091-5 sob o n.º 4.213.091-5 - SSP-PR, inscrita no cadastro de Pessoas Físicas (c.P.F.m/F.) sob o n.º 587.573.689-53, doravante denominada ENTIDADE, com base na lei municipal nº. 2.029/2006 devidamente publicada no jornal Tribuna Platinense, edição 141, de 29 de setembro de 2006, firmam o presente convênio de acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO constitui objeto deste convênio o repasse de numerários oriundos dos repasses Federais, Estaduais e municipais, a fim de possibilitar as ações voltadas ao bem estar dos idosos necessitados de Wenceslau Braz – Estado do Paraná. Os repasses financeiros serão utilizados pela entidade especificamente para a aquisição de: 1). - Gêneros alimentícios; CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO É dar maior e integral assistência aos idosos. CLÁUSULA TERCEIRA – DO COMPROMISSO DO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO, como partícipe do presente, compromete-se a repassar à ENTIDADE recursos financeiros repassados pelo Governo Federal ou Estadual para as finalidades expressas neste termo. CLÁUSULA QUARTA – DO COMPROMISSO DA ENTIDADE A ENTIDADE compromete-se em: a) – apresentar ao MUNICÍPIO o plano de aplicação objeto do presente convênio, bem como cumpri-lo de forma integral. b) – colocar à disposição do MUNICÍPIO, sempre que solicitado, toda a sua movimentação contábil, prestando contas das verbas repassadas diretamente ao MUNICÍPIO e/ou Tribunal de contas do estado, na forma da legislação vigente; c) – manter arquivo atualizado com todos os registros das despesas que ocorrerem por conta deste convênio; d) – manter em conta vinculado no Banco Brasil – Agência 0703-X, c.c. 6866-7, os recursos financeiros recebidos em decorrência do presente convênio. CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS Os recursos financeiros referidos na cláusula terceira correrão à dotação orçamentária nº. 3.3.50.43.00.00.00.00.3707– Subvenções Sociais. Parágrafo Primeiro – Os recursos financeiros transferidos e o resultado de aplicações financeiras somente poderão ser utilizados no objeto do presente convênio, vedado o seu emprego em finalidade diversa da estabelecida, ainda que em caráter de emergência, sem posterior cobertura. Parágrafo Segundo – caso não ocorra a movimentação dos recursos no período de 90 (noventa) dias subseqüentes à assinatura deste instrumento e não havendo justa causa, o valor deverá ser restituído acrescido de juros legais e correção monetária segundo o índice oficial a partir da data de seu vencimento. Parágrafo Terceiro – É vedada a aplicação no mercado financeiro dos recursos repassados pelo MUNICÍPIO, salvo quando não determine qualquer prejuízo ou retardamento na consecução do objeto deste termo de convênio e seja procedido em títulos do Tesouro Nacional, em estabelecimento oficial de crédito, por intermédio do Banco central do Brasil, ou na forma por ele estabelecida e mantidos os respectivos rendimentos em conta bancária vinculada a este convênio e destinados compulsoriamente à execução do objeto. CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR REPASSADO O município repassará a Entidade o valor de R$ 17.520,00 (dezessete mil e quinhentos e vinte reais), totalizando 12 parcelas de R$ 1.460,00 (um mil quatrocentos e sessenta reais). Parágrafo Primeiro – caso havendo alteração no valor repassado, poderá ser alterado através de um termo aditivo, no qual o valor adicional terá que ter um plano de trabalho e cronograma de desembolso. CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES A ENTIDADE desde já desobriga o MUNICÍPIO por quaisquer débitos de natureza trabalhista, fiscal ou previdenciária ou responsabilidade junto aos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, bem com junto a órgãos do setor privado em decorrência do cumprimento do objeto do presente convênio.

JABOTI

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 53/2009 REF. PREGÃO PRESENCIAL 09/2009 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, Pessoa jurídica de Direito Público Interno inscrito no Cadastro nacional da Pessoa Jurídica sob n.º, 09.350.164/0001-13 estabelecido na Praça Minas Gerais, s/n, nesta cidade.CONTRATADO: SILVIA APARECIDA FERREIRA DIAS GONÇALVES, CNPJ Nº 09.529.779/0001-01 estabelecida na Rua Ananias Costa, 81- centro da cidade de Ibaiti- PR..CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato n. 09/2009. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado, mediante Primeiro Termo Aditivo o contrato de número 53/2009, a partir de 01 de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2013.CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:As partes ratificam as demais cláusulas presentes no contrato nº. 53/2009, desde que não colidam com as constantes neste termo aditivo. Jaboti, 28 de dezembro de 2012. Roberto Ferraz de Almeida Lima, Gestor do Fundo Municipal de Saúde. Silvia Aparecida Ferreira Dias Gonçalves, Contratado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI ESTADO DO PARANÁ CGC - 75.969.667/0001-04 - CEP - 84.930.000 - FONE FAX: (043) 6221122 Praça Minas Gerais, 175 - Paço Municipal Jaboti - Paraná

PORTARIA Nº23/2013

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

ARTIGO 1º- CONCEDER Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura ,com fundamento no artigo 98, §2º, da Lei nº 33 de junho de 1994, Regime Jurídico Único, a Servidora, Maria de Fátima Batista da Silva , RG nº4.213.659-0 e CPFNº739.447.429-15, ocupante do cargo de Secretaria , lotado no Hospital Municipal.

ARTIGO 2º - Revoga -se as Disposições em Contrario

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se .

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 02 de janeiro de 2013.

Fica a ENTIDADE obrigada a efetuar a Prestação de contas bimestralmente do respectivo convênio, encaminhando no prazo de até 30 dias após o fechamento do bimestre. O município nomeia o Sr. Ademar casado Dias, portador cPF 091.906.439-68, matrícula nº. 10.621, como fiscal responsável para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos. a) b)

compete ao controle Interno do município, acompanhar e fiscalizar a execução do objeto da transferência bimestralmente, emitindo um relatório circunstanciado. compete a uGT (unidade Gestora de Transferência), da Entidade controlar a aplicação, aferir, acompanha re elaborar parecer proveniente dos recursos recebidos pela entidade.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 29/2013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013. O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO O presente convênio terá vigência até 31/12/2013, contar da data de assinatura deste termo, podendo ser alterado ou prorrogado através de termo aditivo. CLÁUSULA NONA – DA DENÙNCIA E DA RESCISÃO O presente convênio poderá ser rescindido sem comunicação prévia, caso ocorra o descumprimento das obrigações ora estipuladas, sujeitando-se a parte inadimplente à restituição do valor pago, acrescido de juros e correção monetária até a data da devolução, respondendo ainda por todo e qualquer ônus decorrente de procedimentos judiciais que se fizerem necessários, podendo, entretanto ser resolvido por mutuo consenso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. CLÁUSULA DÉCIMA – FORO Fica eleito o Foro da comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer questões ou dúvidas resultantes do presente convênio, respondendo a parte vencida por todos os ônus decorrentes da demanda. E, por estarem assim, justos e conveniados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo também signatárias. Wenceslau Braz, 07 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito municipal

R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR a partir de 02 de janeiro de 2013, o servidor Vanadir Antonio da Silva, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, desta Municipalidade para responder pela Função de Chefe do Departamento de Administração da Secretaria de Viação e Obras Urbanismo, Serviços Públicos, Símbolo FG-2, Conforme Lei Complementar 01/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 02 de janeiro de 2013.

JOSÉ LAERCIO BARBOSA Presidente do Asilo TESTEmuNhAS ____________________________ ____________________________

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

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EDITAIS

WENCESLAU BRAZ

JABOTI PORTARIA N. º25/2013 DE 02 JANEIRO DE 2013.

TERMO DE CONVÊNIO nº. 003/2013 Convênio que entre si celebram o MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ e a ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS – APRES. CONVENIENTES: MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ – PR, pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (C.N.P.J.) sob o n.º. 76.920.800/0001-92, com sede à Rua dos Expedicionários, n.º. 200 – 2.º Andar – centro – na cidade de Wenceslau Braz – PR, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, filho de ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS e ODETTE GIL DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG. sob o n.º 1.203.899 SSP/PR e, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (C.P.F/M.F.) sob o n.º 286.307.859-34, residente e domiciliado à Alameda Manoel Ribas, n.º 38 – Centro – nesta cidade e Comarca de Wenceslau Braz – PR – CEP 84.950.000 e, ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS APRES, entidade civil sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº. 13.660.299/0001-52, com sede no Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, sito à Fazenda Pinhal Formoso, Turma 7, CEP 84.950-000, neste ato representada por seu Presidente, Sr. BENJAMIM FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 8.797.769-2/SSP-PR, inscrito o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF/MF sob o nº. 822.515.689-72, residente e domiciliado à Rua Nova York s/nº, Vila Formosa, nesta cidade de Wenceslau Braz, Estado do Paraná. Pelo presente instrumento de Convênio nos termos da Lei Municipal nº. 2.522/2012, os partícipes acima qualificados, conforme orientação do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região, que ante o dever Constitucional do Município de garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a saúde, o trabalho, a proteção à infância, e tendo a Associação dos Profissionais de Reciclagem de Resíduos Sólidos – APRES, de Wenceslau Braz, dentre outras, a finalidade de melhorar a qualidade de vida, a profissionalização, bem como enfatizar o trabalho coletivo junto aos trabalhadores que atuam na catação do lixo, e conforme Ofício-Circular Interministerial nº 001/2011/GM/MDS/MMA, de 13 de abril de 2011 dirigido ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, sobre inclusão dos catadores no Cadastro Único do Programa Pró-Catador, e formalização de parcerias; e nos termos da Lei nº. 12.305/2010 c/c Decreto nº. 7.405, de 23 de dezembro de 2010 convencionam a desincumbirem as atividades necessárias para fins de manutenção e desenvolvimento dos projetos vinculados ao objetivo que segue abaixo discriminado. CLÁUSULA PRIMEIRA Do objetivo do Convênio O presente convênio tem por objetivo a execução conjunta de ações voltadas para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes na catação do lixo, o apoio às famílias que sobrevivem desta atividade na busca de capacitação de seus integrantes, fato que lhes garantirá melhores condições de trabalho e renda. CLÁUSULA SEGUNDA Da operacionalização do Convênio

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

ART 1º DESIGNAR a partir de 02 de janeiro de 2013, a Servidora, ROSANA CRISTINA JACINTO DE SIQUEIRA, ocupante do cargo de Secretaria, desta Municipalidade, para responder pela Função de Chefe de Divisão de Recursos Humanos, percebendo a FG 2, Conforme Lei Complementar 01/2012. .

ART 2º- - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 02 de janeiro de 2013.

O presente convênio será operacionalizado mediante a execução das atividades que seguem:

§ 1º - É de atribuição da APRES: 1) A Associação conveniada desempenhará, através de representantes que vierem a ser indicados, o desenvolvimento das atividades pertinentes à comunhão de vontades, em especial na fiscalização dos trabalhos realizados junto aos locais de armazenamento de lixo no Município, para fins de conscientizar todos aqueles que trabalham na catação de lixo a se associarem ou se cadastrarem nos programas que serão desenvolvidos para melhor qualificação do trabalhador; 2) A APRES se compromete a receber e processar todo o lixo domiciliar coletado no município, através da triagem de recicláveis e compostagem de orgânicos, prensagem de rejeitos, depositando-os na área específica do aterro, buscando atingir um nível de recuperação de materiais que satisfaça ao monitoramento dos representantes da Prefeitura; 3) A APRES se compromete a manter um quadro mínimo de associados operacionais, que possibilite um funcionamento normal das atividades operacionais da Associação no processamento de lixo na Estação de Triagem e Processamento; 4) A APRES conveniada ficará também responsável pela fiscalização dos serviços desempenhados junto aos locais de descarregamento de lixo no Município, e denúncia quando da existência de trabalho desenvolvido por crianças e/ou adolescentes; 5) A APRES se compromete a zelar e manter em condições de organização, limpeza e higiene todas as áreas, principalmente áreas internas das instalações, tanto na unidade de processamento, como na unidade de armazenamento, e instalações complementares, como vestiários, sanitários e refeitório: 6) A APRES se compromete a só permitir o trabalho dos associados dentro da unidade de triagem e processamento, e com todos os equipamentos de segurança indispensáveis e exigidos pelo Ministério do Trabalho – EPIs, incluindo máscaras, luvas, calcados de segurança e boné e/ou protetor de cabeça; 7) A APRES se compromete a possibilitar o atendimento do compromisso social, com a inclusão dos filhos menores dos associados em projetos que venham a ser implementados pelo município para o benefício dos associados e seus familiares; 8) A APRES como responsável pelas atividades e instalações objeto deste contrato/convênio, não poderá, em hipótese alguma, ceder para terceiro, nenhuma parte deste, da unidade de processamento e armazenamento, anexa a unidade de triagem e processamento, fato que poderá transferir responsabilidades trabalhistas e outras para o Município responsável pelo Comodato; 9) A APRES se compromete a permitir aos funcionários indicados pela Prefeitura, a assessoria, orientação e fiscalização das atividades, principalmente na conferência, de relatório quinzenal ou mensal, da comercialização de materiais e subprodutos, visando garantir a correta sustentabilidade das atividades da Associação e uma crescente diminuição da dependência financeira da subvenção municipal; 10) A APRES se compromete a fornecer ao Gabinete do Prefeito, e cópia à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, trimestralmente, até o 3º dia do mês subseqüente, e sempre que solicitado, um relatório financeiro/contábil (balancete), com demonstrativo de débitos e créditos, o resultado até então apurado na comercialização de materiais e subprodutos da usina,o estoque disponível de materiais recicláveis para futura comercialização, e os investimentos realizados, sabendo que o não atendimento desta cláusula poderá haver a suspensão da subvenção mensal, até que esse compromisso seja cumprido; 11) Fica a APRES obrigada a efetuar a prestação de contas integral no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término do presente convênio, com a comprovação documental e física de toda a movimentação do ativo e passivo financeiro, bem como extrato e relatório pormenorizado que justifique o repasse que porventura venha ocorrer, conforme previsto na Cláusula Segunda, § 2º, item 5 do presente Instrumento de Convênio. § 2º - É da atribuição do Município de Wenceslau Braz: 1) O Município de Wenceslau Braz cede à APRES, em comodato, a área de 7.200,00 m² (sete mil e duzentos metros quadrados), com as instalações, equipamentos operacionais específicos, da Estação de Triagem, Compostagem e Prensagem, encravado dentro da área a maior de 9,63 (nove virgula sessenta e três) alqueires do Registro Imobiliário – Matrícula nº. 6.170 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme planta lay-out anexa, que passa a integrar este documento. 2) O Município de Wenceslau Braz, através deste convênio, repassa à APRES, para fins de completar a remuneração de custeio de manutenção e melhorias da Estação e dos serviços prestados, o produto da coleta do lixo processado, e a responsabilidade pelo processamento, triagem, prensagem para aterramento, armazenamento e comercialização dos subprodutos da Estação de Triagem e Compostagem, com posterior apresentação de relatórios financeiro/contábil ao Município de Wenceslau Braz; 3) O Município de Wenceslau Braz cederá 01 (um) servidor para assessoramento e apoio na parte operacional e administrativo-contábil; 4) O Município de Wenceslau Braz, diretamente e/ou através de empresa terceirizada se compromete a entregar na Estação de Triagem e Compostagem todo o lixo coletado no Município de Wenceslau Braz; 5) O Município de Wenceslau Braz, visando possibilitar o funcionamento e manutenção da Estação e da APRES, com o rateio mensal entre seus cooperados e com um fundo de reserva emergencial, se compromete a repassar mensalmente à APRES, caso necessário, iniciando a partir da assinatura do presente instrumento, e até o último dia útil de cada mês, à título de repasse a quantia de até R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais), até que as vendas e comercialização dos materiais e produtos recicláveis, permita a redução do repasse, mantendo-se o mesmo nível inicial e atual e o equilíbrio na remuneração dos associados e manutenção do sistema. O repasse somente será transmitido a APRES caso o valor arrecadado e contabilizado no mês com a coleta de resíduos sólidos não atinja a arrecadação necessária para custeio dos salários, de todos os cooperados no importe de 01 (um) salário mínimo para cada conforme plano de trabalho firmado pelo Município Concedente e a APRES, respeitado o limite acima informado, mediante relatório de prestação de contas. O repasse acima será reajustável, para mais ou para menos, mediante demonstrativo contábil e financeiro da Associação na gestão da Estação de Triagem e Processamento. Sempre que ocorrer o reajuste da subvenção, a mesma será fixada através de Termo Aditivo a este Convênio, e encaminhado cópia para a Câmara Legislativa do Município de Wenceslau Braz, para referendar. 6) O Município de Wenceslau Braz poderá auxiliar na manutenção dos equipamentos e máquinas, e instalações, dentro das condições necessárias para funcionamento da Estação de Triagem e, tão logo quando demonstrado pela Associação que o vulto da manutenção supera a capacidade de absorção pela Associação através da subvenção mensal (ex: reforma de vulto de algum equipamento devido à fadiga pelo tempo de uso). 7) O Município de Wenceslau Braz, através de todas suas Secretarias, desenvolverá programas especiais voltados para as famílias que sobrevivem da atividade de catação do lixo, os quais terão por objetivo capacitar seus membros nas questões profissionais, pessoais e sociais; 8) O Município de Wenceslau Braz, juntamente com a Associação dos Profissionais de Reciclagem de Resíduos Sólidos de Wenceslau Braz APRES, a partir da data do presente convênio desenvolverão atividades voltadas a garantir às famílias que sobrevivem da catação do lixo, a possibilidade de ter uma renda mensal fixa, e digna de garantir-lhes condições básicas. Dentre as atividades a serem desenvolvidas inclui-se o treinamento dos catadores de lixo, e paulatina inserção destes na Estação de Triagem de Lixo do Município, onde poderão trabalhar em condições dignas e com a garantia de uma renda mensal. CLÁUSULA TERCEIRA Das metas a serem atingidas Com o desempenho das atividades acima relacionadas, almejam as partes convenientes oportunizar condições de desenvolvimento profissional e pessoal aos trabalhadores já mencionados, com a conseqüente e integral inserção destes na manutenção e gerenciamento da limpeza pública do Município, compreendidos nesta a terceirização compartilhada dos serviços desenvolvidos na Estação de Triagem de Lixo do Município. CLÁUSULA QUARTA Do atendimento dos objetivos do Convênio Os objetivos deste Convênio serão atingidos após totalmente implementadas as fases de operacionalização, e conseqüente incorporação de todos os trabalhadores referidos no desempenho das atividades vinculadas à limpeza pública do Município. Anualmente, até dia 20 do mês de dezembro reunir-se-ão a Diretoria da Associação, incluindo Conselheiros e Membros interessados da Associação, o funcionário designado pelo Município de Wenceslau Braz, um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e um representante da Secretaria Municipal de Finanças, que analisarão as condições operacionais da APRES, lavrando-se a ata da reunião, com análise e parecer a ser remetido para conhecimento do Prefeito Municipal. CONTINUA... CLÁUSULA QUINTA Da Dotação Orçamentária e Conta Específica A despesa com a execução do presente convênio, correrá a conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.30.41.00.00.00.00.1000 – Contribuições – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. O repasse que porventura venha a ocorrer conforme previsto na Cláusula Segunda, §2º, Item 5, será

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 27/2013 DE 02 DE JANEIRO 2013.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR a partir de 02 de janeiro de 2013, a Servidora Regina More Visconde de Souza, CPF nº 652.119.449-68 ocupante do cargo de Auxiliar de Laboratório , desta Municipalidade para responder pela função de Encarregado do Setor de Compras , Símbolo FG-2. Conforme Lei Complementar 01/2012 .

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 02 de janeiro de 2013.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N. º 24/2013 DE 02 DE JANEIRO 2013.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR a partir de 02 de janeiro de 2013, a Servidora, Edilene Amantino Paes Mansur ,CPF Nº827.993.429-49 ,ocupante do cargo de Secretaria, desta Municipalidade, para responder pela Função de Chefe de Departamento de Compras, Licitações,Contratos e Controle do Patrimônio. Percebendo FG 2, Conforme Lei Complementar 01/2012. .

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 02 de janeiro de 2013.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

Das metas a serem atingidas Com o desempenho das atividades acima relacionadas, almejam as partes convenientes oportunizar condições de desenvolvimento profissional e pessoal aos trabalhadores já mencionados, com a conseqüente e integral inserção destes na manutenção e gerenciamento da limpeza pública do Município, compreendidos nesta a terceirização compartilhada dos serviços desenvolvidos na Estação de Triagem de Lixo do Município. S E X T A - F E I R A , 1 1 D E J A N ECLÁUSULA I R O D E QUARTA 2013 - EDIÇÃO 876 Do atendimento dos objetivos do Convênio Os objetivos deste Convênio serão atingidos após totalmente implementadas as fases de operacionalização, e conseqüente incorporação de todos os trabalhadores referidos no desempenho das atividades vinculadas à limpeza pública do Município. Anualmente, até dia 20 do mês de dezembro reunir-se-ão a Diretoria da Associação, incluindo Conselheiros e Membros interessados da Associação, o funcionário designado pelo Município de Wenceslau Braz, um representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e um representante da Secretaria Municipal de Finanças, que analisarão as condições operacionais da APRES, lavrando-se a ata da reunião, com análise e parecer a ser remetido para conhecimento do Prefeito Municipal. CLÁUSULA QUINTA CONTINUAÇÃO Da Dotação Orçamentária e Conta Específica A despesa com a execução do presente convênio, correrá a conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.30.41.00.00.00.00.1000 – Contribuições – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. O repasse que porventura venha a ocorrer conforme previsto na Cláusula Segunda, §2º, Item 5, será transmitido à Conta Corrente nº. 00001142-6 da Agência nº. 1951 da Caixa Econômica Federal – CEF, Operação 003 de titularidade da ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS – APRES. CLÁUSULA SEXTA Do prazo de vigência do Convênio O presente convênio tem vigência até o dia 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado, caso haja interesse das partes. CLÁUSULA SÉTIMA Do foro Os convenientes elegem o foro da Comarca de Wenceslau Braz, Estado do Paraná como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente termo.

EDITAIS

WENCESLAU BRAZ

E por ser expressão da vontade dos convenientes, firmou-se o presente instrumento em três vias que, depois de lido e estando em conformidade com a pretensão das partes, foi objeto de assinatura pelos seus representantes legais, e testemunhas, para firmeza de seus termos, encaminhando-se uma via à Câmara Municipal de Vereadores, e ao Ministério Público da Comarca de Wenceslau Braz. Wenceslau Braz, 08 de janeiro de 2013. ______________________________________________ ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Municipal

JABOTI

PORTARIA N.º26 DE 02 DE JANEIRO DE 2013.

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR a partir de 02 de janeiro de 2013, ao Servidor Reinaldo Rosa de Lima ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, desta Municipalidade para responder pela função de Encarregado do Setor de Radiologia, Símbolo FG-3, Conforme Lei Complementar 01/2012.

____________________________________ Benjamim Ferreira da Silva Presidente da Associação – APRES Art.º3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Testemunhas: _______________________________________________ _______________________________________________

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 02 de janeiro de 2013.

Decreto nº. 001/2013 VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

SÚMULA: Dispõe sobre as datas de Feriados e Dias Santos do Município de Município de Wenceslau Braz – PR para o exercício de 2013. O Senhor Prefeito Municipal de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pelos Artigos 93, inciso I da Lei n.º 2.147/2008 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz – PR,

JUNDIAÍ DO SUL

DECRETA: DECRETA: Artigo 1º. – Os Feriados e Dias Santos para o exercício de 2013, no Município de Wenceslau Braz, obedecerão à escala abaixo: FERIADO DATA DIA/SEMANA Ano Novo 01/01/2013 Terça-Feira Padroeiro São Sebastião 20/01/2013 Domingo Carnaval 11,12/02/2013 Seg/Terça-Feira Cinzas 13/02/2013 até 13:00 Quarta-Feira Paixão de Cristo 29/03/2013 Sexta-Feira Tiradentes 21/04/2013 Domingo Dia do Trabalhador 01/05/2013 Quarta-Feira Corpus Christi 30/05/2013 Quinta-Feira Recesso Administrativo 31/05/2013 Sexta-Feira Dia da Independência do Brasil 07/09/2013 Sábado Dia Nossa Srª Apª – Padroeira Brasil 12/10/2013 Sábado Finados 02/11/2013 Sábado Proclamação da República 15/11/2013 Sexta-Feira Recesso Administrativo 25/11/2013 Segunda-Feira Aniversário do Município 26/11/2013 Terça-Feira Recesso Administrativo De 23/12/13 à 06/01/2014 14 dias Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 02 de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05 TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 017/2010, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROJETOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E PLANEJAMENTOS. PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Empresa A. B. LÓPES PLANEJAMENTOS. ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 017/2010.. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, com autorização legal do artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 418 de 17 de dezembro de 2012. VIGÊNCIA: até 90 (noventa) dias após assinatura do Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2012. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul - PR, 31 de dezembro de 2012. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 027/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a Servidora SALETE TEODORO MOREIRA, portadora do RG: 3.952.475-9, na função de auxiliar de enfermagem, a gozar férias de direito de 21/12/2012 a 20/01/2013, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, cumpra-se. Wenceslau Braz, 09 de janeiro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE – LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PETI – PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL N.º 40/2012 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a proprietária SUELI DA CUNHA FERREIRA, e seu Procurador Sr. MURILLO DA CUNHA FERREIRA. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 040/2012.. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, com autorização legal no Processo de Dispensa de Licitação nº 035/2012, nos termos da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 418 de 17 de dezembro de 2012. VIGÊNCIA: até 90 (noventa) dias após assinatura do Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04/01/2013. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul - PR, 04 de janeiro de 2013. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO muNIcIPAl

PORTARIA nº. 028/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito municipal de Wenceslau Braz Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares a Servidora MARIA APARECIDA FERREIRA ROVILLER, portadora do RG: 5.995.291-9, na função de EDucADORA INFANTIl, a gozar férias de direito de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo de 2011/2012. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, cumpra-se. Wenceslau Braz, 09 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO muNIcIPAl

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES Nº 026/2011 PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a empresa INSTITUTO DE SAÚDE PRÓ - VIDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Licitatório Pregão Presencial nº 004/2011, nos termos da Lei 10.520/2002 e 8.666/93. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 026/2011 OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência, Conforme previsto no Artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 418 de 17 de dezembro de 2012. VIGÊNCIA: até 31.12.2013; DATA DA ASSINATURA: 31/12/2012. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul – PR, 31 de dezembro de 2012. Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

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EDITAIS PINHALÃO

WENCESLAU BRAZ

PORTARIA nº. 029/2012

PORTARIA N.º 02/2013

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, O presidente da Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, José Aparecido da Cunha, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE: Artigo 1º - EXONERAR a pedido, a servidora municipal LETICIA DE FATIMA PINTO, portadora do RG: 10.823.920-4 SSP/PR e do cPF: 073.460.359-25, à partir do dia 07/01/2013, do cargo Agente comunitário

RESOLVE

de Saúde. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, cumpra-se. Wenceslau Braz, 09 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO muNIcIPAl

Corrigir a partir de 01 de janeiro de 2013, a remuneração da servidora deste Poder Legislativo, Hosana Pereira de Mesquita Baena, portadora do CPF n.º 097.132.528-61 e do RG n.º 10.909.538-9, para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), em razão da atual vigência do Decreto Federal 7.872/2012, de 26/12/12, bem como por não poder nenhum servidor público perceber remuneração inferior ao salário mínimo nacional. Esta portaria possui efeitos retroativos à data de 01/01/2013.

PORTARIA nº. 030/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Pinhalão, 10 de janeiro de 2013.

Cumpra-se, Registre-se, Publique-se.

Artigo 1º - EXONERAR a pedido, a servidora municipal MARCIA RIBEIRO DA SILVA, portadora do RG: 8.752.095-1 SSP/PR e do cPF: 007.226.799-20, a partir do dia 11/01/2013, do cargo Agente comunitário de Saúde. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, cumpra-se. Wenceslau Braz, 09 de janeiro de 2013.

_________________________ JOSÉ APARECIDO DA CUNHA PRESIDENTE

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO muNIcIPAl

SANTANA DO ITARARÉ PORTARIA nº. 031/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO

RESOLVE: Artigo 1º - EXONERAR a pedido, a servidora municipal ELIANE QUEIROZ ALFREDO, portadora do RG:

PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2013

7.827.007-1 SSP/PR e do cPF: 040.588.899-69, a partir do dia 11/01/2013, do cargo Agente comunitário de Saúde.

Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2013, TIPO MENOR PRE-

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

ÇO por item que trata da aquisição de equipamentos, material permanente

Wenceslau Braz, 09 de janeiro de 2013.

e veiculo, referente ao Processo Nº 25000.116046/2012-12 e Proposta Nº 09.300.00.30001/12-001 – MINISTERIO DA SAÚDE / FUNDO NACIONAL

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO muNIcIPAl

DE SAÚDE-FNS, No valor de R$ 94.840,00 (noventa e quatro mil oitocentos e quarenta reais), Conforme anexo do edital. O credenciamento dos representantes das empresas interessadas será no dia 25/01/2013, até às 08:45 horas e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “ proposta de preços”, “documentos de habilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta

PORTARIA nº. 032/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

de preços”, dia 25/01/2013, às 09:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova,

RESOLVE:

184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43)

Artigo 1º - CONCEDER FÉRIAS, regulamentares ao Servidor VALDEMAR GALDINO, portadora do RG: 1.396.739-3, na função de AuXIlIAR DE RADIOlOGIA, a gozar férias de direito de 10/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo de 2012/2013. Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

3526 1458 / 3526 1459, ramal 202. O edital será fornecido a partir do dia 14 de janeiro de 2013 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos e anexos impressos.

Registre-se, Publique-se, cumpra-se. Wenceslau Braz, 10 de janeiro de 2013.

JOSE DE JESUS ISAC

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO muNIcIPAl

PREFEITO MUNICIPAL

SANTANA DO ITARARÉ

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013 Encontra – se aberta na Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2013, TIPO MENOR PREÇO, objetivando á contratação de empresa especializada para fornecimento de licença e locação de sistemas de Gestão Pública, com acesso simultâneo para usuários do Legislativo Municipal, para fornecer, mediante locação, licença de uso, suporte técnico e manutenção, aquisição de banco de dados, SISTEMAS DE CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, RECURSOS HUMANOS, COMPRAS E LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, FROTAS, ATENDIMENTO AO SERVIDOR E TRANSPARENCIA(Lei 131/2009) bem como Auxilio e Acompanhamento Mensal na manutenção, importação e alimentação de arquivos textos, interpretação de erros, fechamento das informações pertinentes as prestações de contas junto ao TCE-PR através do Sim-Am, SIM-AP E PCA, que atenda as especificações técnicas, os quantitativos e serviços técnicos correlatos, descritos no Anexo I deste Edital, para o período de janeiro/2013 á dezembro/2016. O credenciamento dos representantes das empresas interessadas será no dia 22/01/2013 (terça – feira), até às 09:45 horas, e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “proposta de preços”, “documentos de habilitação” e abertura dos envelopes de “proposta de preços”, 22/01/2013 (terça - feira), às 10:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, no recinto da Câmara Municipal no Paço Municipal localizado a Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP. 84.970-000, Município de Santana do Itararé, Telefone: (43) 3526.1302. O edital será fornecido a partir do dia 11 de janeiro de 2013 no Departamento de licitações na Câmara Municipal e seus respectivos modelos e anexos impressos. GILMAR EGIDIO PEREIRA PRESIDENTE

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013 Encontra – se aberta na Câmara Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2013, TIPO MENOR PREÇO, objetivando á contratação de Sistema de Informática, ou seja, locação software, para gerenciamento dos documentos oficiais e Produção, Publicação e Hospedagem de páginas eletrônicas, ou seja, “site” da Câmara Municipal de Santana do Itararé para o período de janeiro/2013 á dezembro/2016. O credenciamento dos representantes das empresas interessadas será no dia 22/01/2013 (terça – feira), até às 08:45 horas, e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “proposta de preços”, “documentos de habilitação” e abertura dos envelopes de “proposta de preços”, 22/01/2013 (terça - feira), às 09:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 12:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, no recinto da Câmara Municipal no Paço Municipal localizado a Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP. 84.970-000, Município de Santana do Itararé, Telefone: (43) 3526.1302. O edital será fornecido a partir do dia 11 de janeiro de 2013 no Departamento de licitações na Câmara Municipal e seus respectivos modelos e anexos impressos.

GILMAR EGIDIO PEREIRA PRESIDENTE

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OUTRAS PUBLICAÇÕES

DECRETO n.º 003/2012 de 21 de dezembro de 2012. Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação no Orçamento programa 2012. O Diretor-Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná, JOÃO NASSER DE MELO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Wenceslau Braz e autorização contida na Lei Municipal nº 2.444/11 de 30 de novembro de 2011. DECRETA: Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 22.821,24 para a(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s): Art 1º 12 Fundo de Previdência Municipal 12.01 Fundo de Previdência Municipal 12.01.09.272.0013.2.025-1040-3.3.90.03.00.00.00.00-1001 Pensões 22.821,24 Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) Art 2º dotação(ões) orçamentária(s): 12 Fundo de Previdência Municipal 12.01 Fundo de Previdência Municipal 12.01.09.272.0013.2.025-1040-3.3.90.01.00.00.00.00-1001 Aposentadorias, Reserva Remun. e Reform. 22.821,24 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Art 3º Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se. Edifício do Fundo de Previdência Social do Município de Wenceslau Braz - Paraná Wenceslau Braz, 21 de dezembro de 2.012. João Nasser de Melo Filho Diretor-Presidente

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Comarca de Tomazina Rua Moraes e Silva, 334

Estado do Paraná Caixa Postal n.º 06

CEP

84.935-000 Fone: 43 – 3563 1533

e-mail: regimtmz@yahoo.com.br

REGISTRO DE IMÓVEIS RENATA MARIA ESTEVAM DO NASCIMENTO GUSMÃO OFICIAL DESIGNADA

Fernanda Estevam do Nascimento Pedra Estevam do Nascimento Eliane das Graças Freitas ESCREVENTES

E D I T A L RENATA MARIA ESTEVAM DO NASCIMENTO GUSMÃO, OFICIAL DESIGNADA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER que, por

LAFAIETE JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA LEITE, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, portador da CIRG nº 1.571.108-6/SSP-PR e do CPF nº 358.270.929-91, residente e domiciliado na cidade de Jaboti-PR; nesta data foram apresentados neste serviço, planta e memorial descritivo do imóvel denominado “Loteamento Cristo Redentor”, na cidade de Jaboti-PR, com a área de 53.256,20m² (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis metros e vinte decímetros quadrados), de sua propriedade, para venda ou doação dos lotes, de conformidade com o artigo 19 da Lei nº 6.766, de 19.12.1979, sendo franqueada aos exames de qualquer interessado, independentemente de pagamento de emolumentos, ainda que em caso de buscas, pelo prazo de 15 dias, a contar da data da última publicação deste, findo o qual será efetuado o registro para as sucessivas averbações ou registros nos termos da lei, e para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediuse o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Tomazina, aos três (03) dias do mês de janeiro (01) de dois mil e treze (2013). A Oficial Designada (a), Renata Mª Estevam do Nascimento Gusmão.

Tomazina, 03 de janeiro de 2013. (a) Renata Maria Estevam do Nascimento Gusmão Oficial Designada