FOLHA EXTRA ED 884 by FOLHA EXTRA

25 DE JANEIRO DE 2013

S E XTA- F E I RA, 2 5 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 4

SEXTA-FEIRA

nº 884, ANO 9

R$ 2,00

DIVULGAÇÃO

copel

Redução da tarifa de energia começa no próximo mês A conta de energia elétrica vai ficar mais barata a partir de fevereiro no Estado. As novas tarifas foram votadas ontem (24) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) LEIA NA PÁGINA A18

sanepar 50 anos

Prefeitos do Norte Pioneiro reúnem-se para solenidade DIVULGAÇÃO

GASOLINA

Após reunião, comitê confirma reajuste de 5% da gasolina O Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou ontem (24) que a projeção de reajuste no preço da gasolina se situa em torno de 5% para o acumulado de 2013 PÁGINA A3 DIVULGAÇÃO

A Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) completou 50 anos nesta quarta-feira, 23. Na região do Norte Pioneiro o evento aconteceu em Santo Antônio da Platina com a presença de funcionários do PÁGINA A18 órgão e também representantes da classe política DIÓGENES GONÇALVES

JACAREZINHO

Conselho de Cultura de Ribeirão Claro tem diretoria escolhida Entre as atribuições da nova diretoria estão o acompanhamento dos projetos e ações do departamento de Cultura PÁGINA A2

S E XTA- F E I RA, 2 5 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 4

ARTIGO

Por CARLA C. GOMES DE ANDRADE

Conformismo e magistério

As férias estão acabando, as aulas estão prestes a reiniciar e com elas as reclamações dos docentes sobre a desmotivação, irresponsabilidade dos alunos, e principalmente do desrespeito dos mesmos pela sua figura “professor”. E a cada ano estas reclamações parecem ser maiores e mais fatalistas. Mas os discentes não podem ser os únicos responsáveis pelos problemas e mazelas dos educadores. Nos últimos anos vários aspectos sociais e profissionais vêm auxiliando na crescente fragilização do docente como profissional e por consequência como ser humano. Poderíamos citar a título de exemplificação a progressiva perda de direitos trabalhistas. No Estado de São Paulo observamos impotentes e letárgicos: a criação de subempregos na Educação com divisão de categorias; contratos de trabalhos abusivos; manobras judiciais para contornar a lei, em especial a lei° 11.738 de 16/07/2008 que é mais conhecida como a lei do piso. Citamos o estado de São Paulo, mas diversos outros estados e municípios da federação vêm agindo com a mesma má fé. Desta forma, após diversos golpes na sua autoestima os profissionais da educação e toda a sociedade que é testemunha passiva destas ações já têm como crença que o magistério é uma carreira desvalorizada, portanto os seus profissionais também o são. Sabemos que esta crise de respeitabilidade e desvalorização não é exclusividade das escolas e de seus profissionais, pois outras instituições passam pela mesma perda de autoridade e de respeitabilidade, afinal, polícia, política, religião, e família, também sofrem os mesmos dissabores. Contudo este conhecimento não pode nos servir como desculpa para que não continuemos nem ao menos tentando mudar este quadro. O profissional professor não pode ser neutro e conformado. Paulo Freire já dizia, em Pedagogia da Autonomia, que não se pode ser professor sem perceber cada vez mais que a prática docente não pode ser neutra,

e que ela pede uma definição, uma tomada de posição, rupturas. Esta tomada de decisão, e rompimento com padrões, ideias, normas e leis que afetam as escolas, as carreiras nossas vidas tornou-se mais do que necessária, urgente, não podemos mais aceitar tudo. Aceitamos perder direitos, aceitamos ser desvalorizados, aceitamos, por exemplo, que nos digam que se o aluno não aprende é porque o professor não tem uma boa formação, aceitamos e pior quietos. Além de perdermos a neutralidade ou passividade, é também urgente que sanemos uma doença crônica que atinge o magistério que é o individualismo. Esta enfermidade, contagiosa e de difícil cura tem sido mais perniciosa para nós como classe do que as políticas públicas para educação dos últimos anos. Observamos que dificilmente o magistério pensa coletivamente, normalmente o que pesa é: o meu cargo, a minha categoria, os meus benefícios, as minhas contas. Fora as frases como: “Eu já fiz a minha parte”; “ Xi! Nem adianta, não vai dar certo”, e outras pérolas. Além do individualismo, muitos educadores desconhecem os direitos básicos da sua categoria, desconhecem os seus estatutos, lendo-os no máximo para prestar concursos. Conhecer os direitos e a legislação que regem a nossa vida profissional e pessoal, reconhecendo a importância do nosso papel como formadores de cidadãos mais críticos, conscientes, dispostos e aptos portanto a modificarem o status quo, só será possível quando deixarmos de ser neutros e cômodos e começarmos a ser realmente cidadãos.

ARTIGO

OPINIÃO

Por TARCÍZIO LEITE

Educação como instrumento de cidadania

que entendemos por educação? Será que entendemos o simples fato de aprender a ler e escrever? Será que vemos a educação como fonte de formação de profissionais? Ou será que vemos a educação como instrumento de formação cidadã e transformação social? Acredito ser importante fazer uma reflexão sobre a importância da educação na formação cidadã. Nós pais, será que estamos mesmo comprometidos com a educação cidadã de nossos filhos? Será que sabemos por que eles estão indo à escola? Será que estamos acompanhando a sua caminhada na escola ou estamos apenas acompanhando até a porta da escola? E nós Professores, será que estamos conscientes da nossa responsabilidade na formação cidadã de nossas crianças ou será que estamos preocupados apenas em aplicar os conteúdos programáticos? Como estamos trabalhando os temas transversais? Buscando o aprimoramento da cidadania, buscando temas e atividades voltadas para a cidadania? Será que já imaginamos que daqui há 15 ou 20 anos estas crianças e

jovens poderão ser nossos sucessores? Seja como médicos, engenheiro, advogado, pedreiro ou servente, mais serão profissionais. Será que já imaginamos que tipo de profissionais queremos? Será

“

E nós professores temos esta missão, pois devemos lembrar que não trabalhamos para Prefeito, Governador ou Secretário, e sim, para o nosso Município, para o nosso Estado, que se faz presente nestas crianças e jovens, que são o

líticos e pessoas que muito falam, desde que seja para o outro fazer, mas o que precisamos mesmo é de coragem e determinação para colocá-las em prática. E quando digo isto não estou falando simplesmente do Governo,

Qual o exemplo de vida que você esta dando para o seu filho? Para a sua filha?

que estamos pensando que tipo de sociedade queremos para os nossos filhos? Se pensamos, será que estamos preparando? Será que nós enquanto cidadãos, estamos cumprindo com o nosso papel? Estamos procurando manter a nossa cidade limpa? Estamos colaborando com o trânsito de forma a prevenir os acidentes? Estamos procurando não obstruir as ruas? Manter as nossas calçadas livre de forma que dê acesso ao pedestre, ou isso não importa? Se conseguirmos formar bons cidadãos, possivelmente teremos bons profissionais. Mas se conseguimos apenas formar bons profissionais, não teremos tanta certeza se teremos bons cidadãos.

nosso futuro. Mas este trabalho não é missão apenas dos professores, mas sim, também dos pais, e de todos nós cidadãos e cidadãs, pois a educação começa em casa, tem continuidade na escola e em cada recanto onde exista um cidadão ou cidadã, que deve transmiti-la através do exemplo de vida e cidadania. Qual o exemplo de vida que você esta dando para o seu filho? Para a sua filha? Para as crianças e jovens? Quero deixar aqui as minhas sugestões para reflexão, para que possamos assumir um compromisso com a educação e não simplesmente jogar palavras ao vento. Pois o nosso País está cheio de Leis e boas intenções no papel, de po-

mas da sociedade que por uma questão de acomodação, muitas vezes, procura resolver os seus problemas de forma simplória, ou seja, procurando alguém que assuma a culpa ao invés de procurar as soluções para os problemas e buscar alternativas para resolvê-los.

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RIBEIRÃO CLARO

Conselho municipal de Cultura escolhe diretoria Sem o conselho, o município fica impedido de receber verbas relacionadas a convênios com os governos estadual e federal DIÓGENES GONÇALVES

DIÓGENES GONÇALVES

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CHARGE DA EXTRA

Integrantes do conselho municipal de Cultura de Ribeirão Claro escolheram no último dia 22 sua diretoria. Após deliberação, Lucas da Silva Fermiano foi eleito presidente, com Eliana Maria Baggio da Silva como vice, Juceli Aparecida Spaduto (secretária) e Felizardo Zeferino Codonhoto no cargo de tesoureiro. A reunião aconteceu no salão nobre da prefeitura e contou com a presença da diretora do departamento de Cultura da prefeitura de Ribeirão Claro, Narda Helena Jorosky. Entre as atribuições da nova diretoria estão o acompanhamento dos projetos e ações do departamento de Cultura. Sem o conselho, o município fica impedido de receber verbas relacionadas a convênios com os governos estadual e federal. A comissão julgadora para a aprovação dos projetos culturais 2013 também foi definida durante a reunião. Victor Suplicy Rainer Harbach, Juceli Aparecida Spaduto, Cleide Maria Baggio Araújo, Fábio Oliveira de Lucca, Daniela Rodrigues Martelini Rahuam e Frederico Augusto Ziroldo analisarão os

Conselho Municipal de Cultura se reuniu para escolher sua diretoria

projetos culturais inscritos esse ano. Segundo a diretora do departamento de Cultura, Narda Helena Jorosky, a ideia é que o conselho seja atuante e seus integrantes acompanhem os eventos promovidos pelo departamento durante o ano, dando sugestões. “Estou muito feliz porque todas as pessoas indicadas para compor o conselho estão presentes aqui hoje e espero que em 2013 as coisas sejam cada vez melhores”, planejou.

Projetos culturais A diretora aproveitou o encontro para revelar algumas mudanças para aumentar o número de projetos culturais e elevar a qualidade das oficinas oferecidas. Este ano serão aceitas propostas vindas de outros municípios, mantendo a prioridade para moradores de Ribeirão Claro. “Valorizaremos o currículo do candidato e não apenas o projeto”, disse. “Recebemos projetos muito bem escritos, mas que não foram bem por falta de capacidade do ‘oficineiro’”, explicou. “Esse ano todos os candidatos terão que apresentar o projeto para a comissão para verificarmos se a pessoa tem capacidade para conduzir o trabalho”, concluiu.

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VIDA PÚBLICA

GASOLINA

Copom: reajuste de 5% no preço da gasolina em 2013 A informação esteve na ata da reunião do comitê, realizada na semana passada, quando o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano SUZANA BETT BAGIO

O Comitê de Política Monetária (Copom) divulgou ontem (24) que a projeção de reajuste no preço da gasolina se situa em torno de 5% para o acumulado de 2013. A informação esteve na ata da reunião do comitê, realizada na semana passada, quando o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa básica de juros em 7,25% ao ano. A ata também informa que a projeção aponta recuo de

aproximadamente 11% na tarifa residencial de eletricidade. A estimativa, informou o Copom, “leva em conta os impactos diretos das reduções de encargos setoriais recentemente anunciadas, bem como de revisões tarifárias ordinárias programadas para este ano”. Para o Copom, haverá estabilidade nas tarifas de telefonia fixa e no preço do gás em 2013. Por outro lado, os técnicos elevaram a projeção, construída item a item, para o conjunto de preços administrados por contrato e moni-

torados pelo governo para o acumulado de 2013, que passou de 2,4% para 3%. Para o acumulado de 2014, a projeção de reajuste para o conjunto dos preços administrados foi mantida pelo BC em 4,5%. Essas projeções, informou o BC, se baseiam, entre outras coisas, em modelos de determinação de preços administrados, que consideram, entre outras variáveis, componentes sazonais, inflação de preços livres e inflação medida pelo Índice Geral de Preços (IGP).

DIVULGAÇÃO

A informação esteve na ata da reunião do comitê

ILUMINAÇÃO

INVESTIMENTO

Vias urbanas de Japira Carlópolis receberá sinalização nas vias urbanas recebem investimentos No total serão investidos R$ 111.609,00 e para o projeto mais R$ 8.400,00 DA ASSESSORIA

Assessor Adriano Coral (deputado Hermas Brandão Junior), o prefeito Marcos Antônio David de Carlópolis, popular Pézão, e o senhor Chico Vilani estiveram em audiência com o diretor de operações do De-

tran, o senhor Mário Pereira. Na oportunidade conversaram sobre projetos para o município e o prefeito assinou o convênio de adesão para a implantação de sinalização horizontal e vertical no município de Carlópolis, no total serão investidos R$ 111.609,00 (cento e onze mil e seiscentos e nove re-

ais) e para o projeto mais R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais). Durante a reunião Hermas Junior frisou que “é um importante convênio, que garante uma verdadeira reformulação das vias urbanas da cidade. A questão da falta de sinalização sempre será um problema sério”. DIVULGAÇÃO

A prefeitura de Japira iniciou as trocas de lâmpadas da cidade. Recentemente foram trocadas as lâmpadas dos dois super postes instalados em frente à igreja matriz, os quais estavam sem manutenção há alguns anos, prejudicando a circulação dos visitantes da Igreja

RICARDO CAMARGO

obras, fez um levantamento da situação em que se encontra a iluminação pública municipal e foram constatados vários postes sem iluminação em vários pontos da cidade. Outra preocupação encontrada foi à potência das lâmpadas, as quais hoje são de 100wts, com uma iluminação muito baixa, o que causa reclamação da população. Diante dos fatos o executivo estará abrindo nos próximos dias, licitação para contratação de empresa para manu-

tenção da iluminação pública municipal. O projeto visa trocar as lâmpadas de 100wts por 250wts vapor de sódio, que tem maior luminosidade, proporcionando assim maior visibilidade, segurança e comodidade à população. “Estaremos atendendo toda cidade, com a nova iluminação e os custos das manutenções, não serão repassados aos contribuintes, que já pagam para receber uma iluminação adequada e de qualidade’’. Diz Rony. RICARDO CAMARGO

Prefeito Pezão, diretor Mário Pereira, assessor Adriano e Chico Vilani

O projeto visa trocar as lâmpadas de 100wts por 250wts vapor de sódio

EDITAIS

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WENCELAU BRAZPage 1 of 3

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2012 a 12/2012 Emitido em 23/01/2013 10:09 v.1.2 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Receitas realizadas %c= até o bimestre (b/a) no bimestre (b)

1.712.850,00

2.001.854,84

358.171,70

2.062.769,92 103,04

683.250,00

683.413,00

53.539,24

474.120,33 69,38

420.000,00 750,00 241.500,00

22.360,07 1.700,75 24.476,37

332.983,47 79,28 2.703,58 360,48 123.215,81 51,02

21.000,00

21.163,00

5.002,05

15.217,47 71,91

0,00 315.000,00 315.000,00 0,00 0,00

0,00 47.378,16 47.378,16 0,00 0,00

0,00 0,00 314.434,88 99,82 314.190,80 99,74 0,00 0,00 215,06 0,00

0,00

29,02

0,00

0,00 322.800,00 315.000,00 3.000,00 4.300,00

0,00 561.641,84 553.841,84 3.000,00 4.300,00

0,00 153.324,50 152.638,08 303,54 286,26

0,00 764.749,59 750.431,18 2.727,95 10.248,83

0,00 136,16 135,50 90,93 238,34

500,00

96,62

1.341,63 268,33

0,00 391.800,00 391.800,00 0,00 0,00

0,00 441.800,00 441.800,00 0,00 0,00

0,00 103.929,80 103.929,80 0,00 0,00

0,00 0,00 509.465,12 115,32 509.465,12 115,32 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 17.974.700,00 12.800.000,00 12.800.000,00 0,00 4.200.000,00 37.000,00 94.500,00 3.200,00 840.000,00 0,00 19.687.550,00

0,00 20.597.103,94 14.993.631,68 14.584.825,19 408.806,49 4.508.732,27 37.000,00 94.500,00 3.200,00 960.039,99 0,00 22.598.958,78

0,00 3.780.846,42 2.850.170,65 2.312.501,63 537.669,02 843.801,94 8.619,70 15.487,47 1.288,90 61.477,76 0,00 4.139.018,12

0,00 18.560.253,16 12.654.655,94 12.116.986,92 537.669,02 4.731.684,45 51.718,20 83.348,76 25.887,60 1.012.958,21 0,00 20.623.023,08

0,00 90,11 84,40 83,08 131,52 104,94 139,78 88,20 808,99 105,51 0,00 91,26

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Receitas realizadas %c= até o bimestre (b/a) no bimestre (b)

0,00

70.550,00

0,00

484.200,00 330.000,00 154.200,00 0,00 2.834.600,00 2.763.500,00 71.100,00 650.000,00 0,00

533.172,63 330.000,00 203.172,63 0,00 3.717.480,00 3.646.380,00 71.100,00 650.000,00 0,00

106.729,47 54.891,21 51.838,26 0,00 354.027,61 343.909,09 10.118,52 0,00 0,00

542.764,26 333.081,04 209.683,22 0,00 1.309.386,29 1.275.592,94 33.793,35 37.542,15 0,00

101,80 100,93 103,20 0,00 35,22 34,98 47,53 5,78 0,00

3.968.800,00

4.971.202,63

460.757,08

1.889.692,70 38,01

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Receitas realizadas %c= até o bimestre (b/a) (b)

3.594.940,00 2.560.000,00 840.000,00 7.400,00 18.900,00 640,00

648.635,43 462.500,28 168.760,36 1.723,94 3.097,50 257,76

3.604.516,42 2.423.397,07 946.336,69 10.343,64 16.669,76 5.177,39

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

168.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 0,00 0,00

168.000,00 3.803.777,46 3.803.777,46 0,00 0,00

12.295,59 601.895,26 601.323,71 0,00 571,55

202.591,87 120,59 3.603.530,83 94,74 3.602.187,43 94,70 0,00 0,00 1.343,40 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

112,66 139,78 88,20 808,97

Despesas Empenhadas %c= até o bimestre (b/a) no bimestre (b)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental

2.594.250,00 0,00 2.594.250,00 1.116.250,00 0,00 1.116.250,00

2.594.250,00 0,00 2.594.250,00 1.303.072,33 0,00 1.303.072,33

519.958,30 0,00 519.958,30 126.615,94 0,00 126.615,94

2.402.168,55 0,00 2.402.168,55 1.287.981,19 0,00 1.287.981,19

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)

3.710.500,00

3.897.322,33

646.574,24

3.690.149,74 94,68

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

92,60 0,00 92,60 98,84 0,00 98,84

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 18 ) / (11) X 100)%

0,00 0,00 0,00 66,66

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

83.044,87

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

83.044,87

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas realizadas PREVISÃO %c= PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE até o bimestre (b/a) INICIAL no bimestre (a) (b) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.921.887,50

DOTAÇÃO INICIAL

5.649.739,70

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

1.034.754,53

5.155.755,77 91,26

Despesas Empenhadas

PORTARIA Nº41/2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura, com fundamento no artigo 98, §2º, da Lei nº 33 de junho de 1994, Regime Jurídico Único, para o Servidor, Antonio Honorato da Silva, ocupante do Cargo de Operário Braçal, lotado no Almoxarifado Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 21 de janeiro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº40/2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura, com fundamento no artigo 98, §2º, da Lei nº 33 de junho de 1994, Regime Jurídico Único, para o Servidor, João Morbeque dos Santos, ocupante do Cargo de Operário Braçal, lotado no Almoxarifado. Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 21 de janeiro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº39/2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: CONCEDER Adicional de Insalubridade na proporção de 20% do menor piso salarial da Prefeitura, com fundamento no artigo 98, §2º, da Lei nº 33 de junho de 1994, Regime Jurídico Único, para o Servidor, Juvenil Aparecido Curan , ocupante do Cargo de auxiliar de serviços gerais, lotado no Almoxarifado. Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 21 de janeiro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 42/2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:R E S O L V E: CONCEDER licença à Gestante, Tatiane Gisele Machado, por 120 dias a partir de 20 de janeiro 2013, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem desta Municipalidade, na forma da Lei Nº 33/94 de 30/06/94 art. 227. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 21 de janeiro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

1.235.697,50 0,00 1.235.697,50 3.710.500,00 3.710.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00

2.194.630,01 0,00 2.194.630,01 3.897.322,33 3.897.322,33 0,00 0,00 0,00 0,00 341.423,72

319.383,15 0,00 319.383,15 646.574,24 646.574,24 0,00 0,00 0,00 0,00 19.539,01

1.994.422,68 0,00 1.994.422,68 3.690.149,74 3.690.149,74 0,00 0,00 0,00 0,00 317.343,58

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

90,88 0,00 90,88 94,68 94,68 0,00 0,00 0,00 0,00 92,95

5.096.197,50

6.433.376,06

985.496,40

6.001.916,00 93,29

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS DOTAÇÃO ATUALIZADA PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL (c)

-2.328,99 1.245,05 1.343,40

94.869,51 0,00 0,00

Despesas Empenhadas

% (d/c)

no bimestre

0,00

362.000,00

404.163,79

123.594,11

O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e tendo em vista os requerimentos dos servidores de solicitação de férias, R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER, férias aos servidores, abaixo relacionados, programadas para o mês de janeiro de 2013. Nº

NOME

CARGO

ANA M N AVA R RETE ANDRADE Pedro Sales da Luz Neto Izabel B de Andrade Jose Geraldo Sales Noronha Juscelina de Oliveira

02 03 04

83.044,87

178.173,84 5.506.398,58 26,70

0,00

PORTARIA N.º 36/2013

% (d/c)

no bimestre

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO

JABOTI

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)

ADILSON BACELAR DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação

100,27

2.328,99

DOTAÇÃO INICIAL

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013 – PMWB O Município de Wenceslau Braz-Pr torna público que fará realizar, às 10:00 horas do dia 14 de fevereiro do ano de 2013, na Prefeitura Municipal na Rua Expedicionários, nº 200 em Wenceslau Braz, Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para contratação de Empresa, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço fixos e sem reajuste, da seguinte obra: Construção da Academia de Saúde - Vila Toyoki, Proposta SINCOV nº 09521.192000/1110-02 Ministério da Saúde/Fundo Nacional da Saúde. A pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderão ser examinados no endereço acima indicado em horário comercial e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone/Fax –(43) 3528-1010. Wenceslau Bra z – PR, 24 de janeiro de 2013.

Page94,66 2 of 3

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB 105.060,00 208.837,46 -47.311,72 -2.328,99 -1,12 file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\ENSINO1257320121... 23/01/2013 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00

DESPESAS DO FUNDEB

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

no bimestre

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

O Município de Wenceslau Braz - PR, torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto “Contratação de Agente de Integração para administrar programa de Estágios da Prefeitura Municipal”. A abertura dos envelopes se dará no dia 07 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 35281157. Wenceslau Braz-Pr, 24 de janeiro de 2013.

0,00

172.174,74 42,60

Cirurgiã Dentista

EXERCICIO 2011/2012

PERIODO 21/01/2013

Operário Braçal

2012/2013

04/02/2013

Técnica Hig Dental Pedreiro

2012/2013

02/01/2013

2012/2013

02/01/2013

Zeladora

2011/2012

13/02/2013

Art.2º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 21 de janeiro de 2013 VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

0,00 150.000,00

0,00 341.423,72

0,00 19.539,01

0,00 0,00 317.343,58 92,95

5.096.197,50

6.433.376,06

985.496,40

6.001.916,00 93,29

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

-2.328,99 1.245,05 1.343,40

83.044,87

94.869,51 0,00

WENCELAU BRAZ

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIOEDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

178.173,84 5.506.398,58 26,70

Despesas Empenhadas

DECRETO Nº 03/2013 de 04 de janeiro de 2012.

% (d/c)

no bimestre

0,00

362.000,00

404.163,79

123.594,11

650.000,00

0,00

2.894.750,00

4.327.039,45

54.623,07

1.527.362,43 35,30 1.737.079,32 32,28

3.906.750,00

5.381.203,24

178.217,18

9.002.947,50

11.814.579,30

1.163.713,58

0,00

172.174,74 42,60 37.542,15

5,78

7.738.995,32 65,50

CANCELADO EM 2012 (g)

SALDO ATÉ BIMESTRE

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

0,00

Dispõe sobre: “Feriados nacional, estadual e municipal”

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

JABOTI

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS DOTAÇÃO ATUALIZADA PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL (c)

EDITAIS

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) E X T A - AO F ESUPERÁVIT I R A , 2FINANCEIRO 5 D E JDO A ACRÉSCIMO N E I R O E DA D ECOMPLEMENTAÇÃO 2 0 1 3 - E DO D IFUNDEB Ç Ã O DO8EXERC. 84 33 - DESPESASS VINCULADAS ANTERIOR 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA, Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de serem fornecidas informações precisas às instituições públicas e privadas do Município quanto aos feriados Nacional, Estadual e municipal, para o ano de 2013.

0,00

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

83.044,87 3.602.187,43 3.690.149,74 1.343,40 2,28

Page 3 of 3

ART. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual e municipal e estabelecidos os dias de ponto facultativo, no exercício de 2013, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE

64.312,47

Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial

JANEIRO

0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)

64.312,47 5.442.086,11 66,66 26,39

FERIADO NACIONAL T e r ç a - CONFRATERNIZA- Lei Federal n.º 662, de 06/04/49, Feira ÇÃO UNIVERSAL alterada pela Lei 10.607, de 19/12/02

SegundaFeira

CARNAVAL

PONTO FACULTATIVO

Te r ç a Feira

CARNAVAL

PONTO FACULTATIVO

QuartaFeira

CARNAVAL

PONTO FACULTATIVO

Page 1 of 1 file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\ENSINO1257320121... 23/01/2013

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 012/2012

FEVEREIRO

MARÇO

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 2.329.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b) 149.577,66

ATUALIZADA (c) 11.599.304,39 0,00

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 3.543.198,66 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

11.599.304,39

3.543.198,66

RESULTADO PARA APURAÇÃO DE REGRA DE OURO III - (I-II)

-9.270.304,39

-3.393.621,00

DOTAÇÃO

DESPESAS DESPESAS DE CAPITAL (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

SALDO A REALIZAR (a-b) 2.179.422,34 SALDO A REALIZAR (c-d) 8.056.105,73 0,00

8.056.105,73

TIRADENTES

FERIADO NACIONAL Q u a r t a - DIA MUNDIAL DO Lei Federal n.º 662, de 06/04/49, Feira TRABALHO alterada pela Lei 10.607, de 19/12/02

QuintaFeira

CORPUS CHRISTI

PONTO FACULTATIVO

SextaFeira

RECESSO

PONTO FACULTATIVO

SETEMBRO

-5.876.683,39

Page 1 of 2 07

Sábado

Domingo

FERIADO NACIONAL INDENPENDÊNCIA Lei Federal n.º 662, de 06/04/49, BRASIL alterada pela Lei 10.607, de 19/12/02 DIA DA PADROEIRA

FERIADO MUNICIPAL

OUTUBRO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Domingo

FERIADO NACIONAL Lei Federal nº 662, de 06/04/49, alterada pela lei 10.607, de 19/12/02

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

MUNICIPAL

MAIO

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso II - Anexo XIII

FERIADO

ABRIL

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 file://C:\Arquivos 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 2054 2055 2056 2057 2058 2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068 2069 2070 2071 2072 2073 2074 2075 2076 2077

PAIXÃO DE CRISTO

RECEITAS

EXERCÍCIO

SextaFeira

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = ("d" exercício Valor (a) Valor (b) Valor c = (a-b) anterior) + (c) 1.315.338,65 883.072,45 432.266,20 432.266,20 1.429.616,84 961.548,12 468.068,72 900.334,92 1.538.220,59 1.086.064,36 452.156,23 1.352.491,15 1.651.249,57 1.179.600,59 471.648,98 1.824.140,13 1.757.053,15 1.314.973,72 442.079,43 2.266.219,56 1.852.278,13 1.511.357,91 340.920,22 2.607.139,78 1.961.784,63 1.619.792,64 341.991,99 2.949.131,77 2.068.229,32 1.765.689,36 302.539,96 3.251.671,73 2.175.683,03 1.883.441,41 292.241,62 3.543.913,35 2.286.596,07 1.959.823,06 326.773,01 3.870.686,36 2.396.922,21 2.059.033,03 337.889,18 4.208.575,54 2.508.229,60 2.128.115,39 380.114,21 4.588.689,75 2.619.720,84 2.223.458,98 396.261,86 4.984.951,61 2.717.842,51 2.397.599,29 320.243,22 5.305.194,83 2.828.542,03 2.457.772,22 370.769,81 5.675.964,64 2.942.747,83 2.492.779,75 449.968,08 6.125.932,72 3.053.397,92 2.596.085,66 457.312,26 6.583.244,98 3.175.035,67 2.593.387,93 581.647,74 7.164.892,72 3.291.241,27 2.650.523,60 640.717,67 7.805.610,39 3.417.634,09 2.654.867,05 762.767,04 8.568.377,43 3.542.689,99 2.671.624,13 871.065,86 9.439.443,29 3.677.985,32 2.627.526,60 1.050.458,72 10.489.902,01 3.817.319,32 2.559.870,92 1.257.448,40 11.747.350,41 3.964.069,88 2.499.139,79 1.464.930,09 13.212.280,50 programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\ENSINO1257320121... 23/01/2013 4.107.560,55 2.406.069,39 1.701.491,16 14.913.771,66 4.266.623,06 2.264.611,41 2.002.011,65 16.915.783,31 4.433.572,86 2.137.750,24 2.295.822,62 19.211.605,93 4.607.916,02 1.997.477,87 2.610.438,15 21.822.044,08 4.789.884,98 1.882.111,55 2.907.773,43 24.729.817,51 1.384.874,18 1.759.614,09 -374.739,91 24.355.077,60 1.377.660,94 1.582.552,34 -204.891,40 24.150.186,20 1.374.456,31 1.438.285,82 -63.829,51 24.086.356,69 1.373.513,72 1.346.139,62 27.374,10 24.113.730,79 1.349.196,78 1.256.346,50 92.850,28 24.206.581,07 1.339.718,63 1.219.235,11 120.483,52 24.327.064,59 1.337.219,22 1.141.929,88 195.289,34 24.522.353,93 1.329.570,20 1.018.671,07 310.899,13 24.833.253,06 1.327.147,87 963.700,24 363.447,63 25.196.700,69 1.312.974,54 936.054,05 376.920,49 25.573.621,18 1.300.872,59 891.814,57 409.058,02 25.982.679,20 1.293.510,70 885.115,12 408.395,58 26.391.074,78 1.285.777,15 864.528,28 421.248,87 26.812.323,65 1.279.427,77 885.597,86 393.829,91 27.206.153,56 1.269.310,92 892.517,81 376.793,11 27.582.946,67 1.252.908,66 923.903,13 329.005,53 27.911.952,20 1.242.142,79 975.053,01 267.089,78 28.179.041,98 1.220.047,32 1.009.580,11 210.467,21 28.389.509,19 1.186.867,00 1.066.091,79 120.775,21 28.510.284,40 1.169.990,03 1.185.219,82 -15.229,79 28.495.054,61 1.152.627,03 1.221.428,93 -68.801,90 28.426.252,71 1.118.597,38 1.257.822,69 -139.225,31 28.287.027,40 1.095.287,79 1.340.407,58 -245.119,79 28.041.907,61 1.061.162,22 1.384.883,51 -323.721,29 27.718.186,32 1.038.995,14 1.451.305,26 -412.310,12 27.305.876,20 1.009.364,66 1.432.066,74 -422.702,08 26.883.174,12 981.421,45 1.451.177,46 -469.756,01 26.413.418,11 958.255,02 1.451.285,58 -493.030,56 25.920.387,55 933.093,25 1.438.129,40 -505.036,15 25.415.351,40 906.407,34 1.416.796,62 -510.389,28 24.904.962,12 882.614,79 1.405.289,13 -522.674,34 24.382.287,78 859.875,81 1.359.279,67 -499.403,86 23.882.883,92 839.428,70 1.306.701,66 -467.272,96 23.415.610,96 822.918,92 1.260.348,26 -437.429,34 22.978.181,62 810.313,02 1.199.288,68 -388.975,66 22.589.205,96 798.911,51 1.128.813,45 -329.901,94 22.259.304,02 788.982,24 1.054.840,40 -265.858,16 21.993.445,86

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\RELCREDDESP1257... 23/01/2013

Sábado

Nª Sª APARECIDA

FERIADO NACIONAL Lei Federal n.º 6.802, de 30/06/80

DESTINADO ÁS COMEMORAÇÕES DO PONTO SegundaDIA DO SERVIDOR Feira PÚBLICO MUNICIPAL

FACULTATIVO

NOVEMBRO 02

Sábado

FINADOS

FERIADO NACIONAL Lei Federal n.º 10.607, de 19/12/02

SextaFeira

PROC. DA REPÚBLICA

FERIADO NACIONAL Lei Federal n.º 662, de 06/04/49, alterada pela Lei 10.607, de 19/12/02

SextaFeira

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO

FERIADO MUNICIPAL

DEZEMBRO 24

TerçaFeira

VÉSPERA DE NATAL PONTO FACULTATIVO

QuartaFeira

NATAL

FERIADO NACIONAL Lei Federal n.º 662, de 06/04/49, alterada pela Lei 10.607, de 19/12/02

TerçaFeira

VÉSPERA DE ANO NOVO

PONTO FACULTATIVO

ART. 2º. Nos dias declarados Pontos Facultativos neste Decreto, para o exercício de 2013, RECOMENDAR aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços indispensáveis aos munícipes, no âmbito das necessidades de cada Secretaria, afetos às respectivas áreas de competência, que por sua natureza, devam se dar de forma ininterrupta. Parágrafo único. Os Pontos Facultativos são os que o Poder Executivo Municipal decide liberar total ou parcialmente o trabalho dos servidores públicos municipal, não gerando qualquer vinculação ou obrigação para as indústrias e o comércio. ART. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, aos 04 dias de janeiro de 2013.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

EDITAIS

S E XTA- F E I RA, 2 5 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 4

WENCELAU BRAZ

JUNDIAÍ DO SUL Page 2 of 2

2078 2079 2080 2081 2082 2083 2084 2085

782.275,27 775.809,73 771.134,24 769.824,25 771.325,39 773.222,18 776.679,03 784.051,73

972.458,22 894.386,94 822.101,78 708.107,04 625.280,90 564.985,31 481.771,13 433.437,50

-190.182,95 -118.577,21 -50.967,54 61.717,21 146.044,49 208.236,87 294.907,90 350.614,23

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013

21.803.262,91 21.684.685,70 21.633.718,16 21.695.435,37 21.841.479,86 22.049.716,73 22.344.624,63 22.695.238,86

(EXTRATO)

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Page 1 of 1 A Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, por seu Prefeito que este subscreve, FAZ SABER que se encontram abertas inscrições ao Concurso Público, para provimento de cargos públicos vagos abaixo relacionados, nos termos da Lei Nº 237/2005, Lei Nº 401/2012 e das disposições contidas no Edital de Concurso Público Nº 01/2013.

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

CARGO

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV

RECEITAS RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS REALIZADAS (b) 81.511,00 81.511,00 81.511,00 0,00

SALDO A REALIZAR (a-b) -81.511,00 -81.511,00 -81.511,00 0,00

0,00

81.511,00

-81.511,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS (c) (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO A REALIZAR (c-d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DESPESAS Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL SALDO FINANCEIRO A APLICAR

0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR (e) 0,00

DO EXERCÍCIO (f) 81.511,00

SALDO ATUAL (e-f) 81.511,00

ASSISTENTE SOCIAL

ESCOLARIDADE E/OU VAREQUISIGAS TOS CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL 01 E REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE

AUXIENSINO MÉLIAR DIO COM02 ADMINISPLETO TRATIVO

PSICÓLOGO

CURSO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE

TAXAR$

JORNADA

SALÁRIO-R$

40 H/S

1.800,00 100,00

40 H/S

800,00

40 H/S

1.800,00 100,00

30,00

Os interessados poderão inscrever-se através do site www.omconsultoria. com.br, durante o período de 28 de janeiro a 11 de fevereiro de 2013, até às 23h59min59seg, horário de Brasília.

Page 1 of 1

A data, horário e local das provas serão divulgados pela imprensa escrita com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência. O Edital de Concurso Público Nº 01/2013 completo, com número de vagas, escolaridade e/ou requisitos exigidos, tipos de provas, horário das provas, jornada de trabalho, salário, taxa de inscrição, documentos necessários à inscrição e à nomeação, programas, bibliografias e demais instruções, estará afixado no átrio da Prefeitura Municipal, nos locais de costume e disponível nos sites: www. omconsultoria.com.br, www.twitter.com/om_consultoria e www.jundiaidosul. pr.gov.br.

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 a /2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos Líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Líquidos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias (-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

19.687.550,00 1.441.800,00 1.441.800,00 0,00 271.050,00 271.050,00 0,00 17.974.700,00 12.840.200,00 5.134.500,00 2.042.900,00 2.042.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.272.436,46 12.272.436,46 0,00 3.594.940,00 30.407.946,46

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL (IV)

4.763.277,50 2.186.737,50 0,00 2.576.540,00 284.000,00 284.000,00 0,00 0,00 5.047.277,50

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 22.190.152,29 1.730.641,84 1.730.641,84 0,00 271.213,00 271.213,00 0,00 20.188.297,45 14.625.025,19 5.563.272,26 2.317.504,17 2.284.504,17 33.000,00 0,00 0,00 0,00 15.654.833,20 15.654.833,20 0,00 3.594.940,00 36.567.549,66

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 6.600.325,75 1.989.303,73 0,00 4.611.022,02 474.559,74 474.559,74 0,00 0,00 7.074.885,49

RECEITAS REALIZADAS % até o 06º bim (b/a) * (b) 100 20.085.354,06 90,51 1.907.070,57 110,19 1.907.070,57 110,19 0,00 0,00 155.699,35 57,41 155.699,35 57,41 0,00 0,00 18.022.584,14 89,27 12.194.592,72 83,38 5.827.991,42 104,76 2.024.989,85 87,38 1.862.489,85 81,53 162.500,00 492,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.543.082,38 60,96 9.543.082,38 60,96 0,00 0,00 3.604.516,42 100,27 28.048.909,87 76,70 DESPESAS EMPENHADAS % até o 06º bim (d/c) * (d) 100 6.325.639,03 95,84 1.883.175,40 94,67 0,00 0,00 4.442.463,63 96,34 51.817,41 10,92 51.817,41 10,92 0,00 0,00 0,00 0,00 6.377.456,44 90,14

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\PROJATUARIAL173... 23/01/2013

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos (-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

5.047.277,50 0,00 2.045.650,00 2.045.650,00 0,00 0,00

7.074.885,49 0,00 2.623.953,45 2.560.019,12 0,00 63.934,33

3.001.627,50

4.450.932,04

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\DEMALATIVOAPL...

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

DOTAÇÃO INICIAL

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outras Subfunções TOTAL

4.971.802,50 0,00 0,00 75.475,00 0,00 0,00 0,00 5.047.277,50

DOTAÇÃO ATUALIZADA 6.999.410,49 0,00 0,00 75.475,00 0,00 0,00 0,00 7.074.885,49

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial Dedução Superávit Financeiro - Fonte 303 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%)

MARCIO LEANDRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

JAPIRA

PORTARIA N.º 001/2013 de 03/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve:

SUSPENDER as licenças prêmio concedidas aos servidores através das respectivas portarias a partir desta data .

23/01/2013

RESTOS A PAGAR Inscritos em Exercícios Cancelados em Anteriores 2012 (f) 0,00 0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LIMITE CONSTITUCIONAL ² [(V - VI) / I]

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DESPESAS EMPENHADAS % (e/ até o 06º bim Ve)* (e) 100 6.377.456,44 90,14 0,00 0,00 2.048.650,13 32,12 1.999.441,54 31,35 0,00 0,00 49.208,59 0,77 0,00 0,00 4.328.806,31 67,88

Jundiaí do Sul, 23 de janeiro de 2013.

21,55 DESPESAS EMPENHADAS % (g/ até o 06º bim Total (g) g) * 100 6.377.456,44 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.377.456,44 100,00 13.784,92 0,00 61.015,13 4.254.006,26 21,18

MAT.

NOME

P O R TA R I A Nº

0566-1

ALTAIR JESUS DE OLIVEIRA

160/2012

1319-1

BRAULIO CESAR PEREIRA

165/2012

1071-1

GELSO SEVERINO DE OLIVEIRA FILHO

163/2012

0540-1

JOSÉ FELIX DA SILVA

162/2012

1328-1

LAURO AP. DE CARVALHO

155/2012

1291-1

MARIA SANÇÃO L. TORRES

153/2012

1487-1

SANDRA CRISTINA SOARES

152/2012

1251-1

SILVANA MARIA DA SILVA

166/2012

COMUNIQUE-SE REGISTRE-SE

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MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 012/2012

PUBLIQUE-SE

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 03 de janeiro de 2013.

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\SAUDE12573201212... 23/01/2013 LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial

No bimestre 5.349.179,66 5.349.179,66 5.335.635,22 0,00 5.212.051,91

R$ Até o bimestre 30.407.946,46 36.567.549,66 28.048.909,87 0,00 1.695.206,39 29.237.946,46

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

EDITAIS

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

DAEEXECUÇÃO S E X T A - F E I R A , 2 5 RELATÓRIO D E J A NRESUMIDO EIRO D 2 0 1 3 -ORÇAMENTÁRIA EDIÇÃO 884

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 012/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA WENCELAU BRAZ ***

LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

PINHALÃO

No bimestre 5.349.179,66 5.349.179,66 5.335.635,22 0,00 5.212.051,91 0,00 5.212.051,91 4.134.004,48 4.210.197,91 1.201.630,74

R$ Até o bimestre 30.407.946,46 36.567.549,66 28.048.909,87 0,00 1.695.206,39 29.237.946,46 7.854.809,59 37.092.756,05 26.993.553,17 26.993.553,17 1.055.356,70

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre 4.134.004,48 4.210.197,91

Até o bimestre 26.993.553,17 26.993.553,17

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

No bimestre 5.250.441,80

Até o bimestre 26.850.636,69

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)

No bimestre

Até o bimestre

RESULTADO NOMINAL E Resultado Nominal Resultado Primário

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Meta Fixada no Resultado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Apurado até Anexo de Metas PRIMÁRIO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA Fiscais da LDO bimestre 01/2012 à 12/2012

DESPESAS

% em Relação à Meta

(a) *** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

MOVIMENTAÇÃO DOS

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DOTAÇÃO CRÉDITOS INICIAL ADICIONAIS (d) A PAGAR (e) RESTOS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)

(b) (b/a) 0,00 -268.382,89 -1.601.300,00 1.420.842,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

(g) Inscrição

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

2.402.168,55

até o bimestre

26.287.459,62

bimestre

4.040.726,64

26.287.459,62

JAPIRA 0,00 R$ -88,73

Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % (j/f) Cancelamento Pagamento até o (h) (i) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA28.387.946,46 7.851.316,68 36.239.263,14 3.964.533,21 ORÇAMENTÁRIAS) POR PODER (VIII) DESPESAS CORRENTES 20.117.455,00 4.472.503,75 24.589.958,75 3.580.371,32 RESTOS AENCARGOS PAGAR PROCESSADOS PESSOAL E SOCIAIS 9.631.982,50 -758.780,81 8.873.201,69 1.802.511,08 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00 180.000,00 330.000,00 287.220,11 36.410,26 Poder Executivo OUTRAS DESPESAS CORRRENTES 10.335.472,50 5.051.284,56 15.386.757,06 1.741.449,98 Poder Legislativo 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 8.220.491,46 3.378.812,93 11.599.304,39 384.161,89 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 7.370.491,46 3.558.812,93 10.929.304,39 INVESTIMENTOS 292.828,64 INVERSÕES FINANCEIRAS 100.000,00 0,00 100.000,00 5.000,00 Poder Executivo 190,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 750.000,00 -180.000,00 570.000,00 86.333,25 Poder Legislativo 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 TOTAL DO RPPS RESERVA 0,00 0,00 0,00 287.410,11 0,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 850.000,00 3.492,91 853.492,91 169.471,27 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 29.237.946,46 7.854.809,59 37.092.756,05 4.134.004,48 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO0,00 ENSINO - Valor Apurado Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 MDE até o bimestre Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTALAnual COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + 29.237.946,46 7.854.809,59 37.092.756,05 4.134.004,48 Mínimo de 25% dos Impostos naXI)Manutenção (XIII) 1.170.000,00 0,00 5.416.441,87 1.201.630,74 eSUPERÁVIT Desenvolvimento do Ensino - MDE TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 30.407.946,46 7.854.809,59 37.092.756,05 5.335.635,22

72,54

Saldo a Liquidar (f-j)

Saldo

Page 1 66,66 of 1

60%

PORTARIA N.º 002/2013 de 03/01/2013.

9.951.803,52

22.744.260,96 3.644.164,75 22.744.260,96 92,49 1.845.697,79 8.511.938,58 1.802.511,08 8.511.938,58 95,93 361.263,11 275.807,82 36.410,26 181.193,11 275.807,82 83,58 54.192,18 97.576,96 8.450,04 13.956.514,56 1.805.243,41 13.956.514,56 90,70 1.430.242,50 0,00 0,00 0,00 3.543.198,66 396.561,89 3.543.198,66 30,55 8.056.105,73 3.005.317,34 305.228,64 3.005.317,34 27,50 7.923.987,05 58.192,87 190,005.000,00 58.192,87 41.807,13 0,00 58,19 0,00 479.688,45 86.333,25 479.688,45 84,16 90.311,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 97.766,96 0,00 181.193,11 8.450,04 0,00 0,00 0,00 0,00 706.093,55 169.471,27 706.093,55 82,73 147.399,36 26.993.553,17Limites 4.210.197,91 26.993.553,17 Anuais 72,77 10.099.202,88 Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % Mínimo a 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aplicar no % Aplicado até 06º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.993.553,17 4.210.197,91 26.993.553,17 72,77 10.099.202,88 (25%/18%)1.125.437,31 1.055.356,70 0,00 -1.055.356,70 26,26 1.055.356,70 28.048.909,87 5.335.635,22 28.048.909,87 75,62 9.043.846,18

Valor Apurado até o bimestre 149.577,66 3.543.198,66

Prefeitura Municipal de Pinhalão e Câmara Municipal de Pinhalão – PR AUDIÊNCIA PÚBLICA Gestão Fiscal (Artigos 52 e 54 LRF) O Prefeito Municipal de Pinhalão, Claudinei Benetti e o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores José Aparecido da Cunha, no uso de suas atribuições legais, cumprindo ao que determina a Instrução Normativa do TCE - Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a Lei Federal nº. 101/2000, CONVIDAM os cidadãos do Município de Pinhalão, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação do cumprimento de metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano de 2012, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2013 às 10:00 horas na sede da Câmara Municipal, sito à rua Frutuoso Pereira dos Santos , 122. Pinhalão, 24 de janeiro de 2013. Claudinei Benetti - Prefeito Municipal José Aparecido da Cunha - Presidente da Câmara

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR a senhora ELISANGELA HEIDGGER BENTO, portadora do RG nº 7.306.067-2 e do CPF nº 726.452.45900, para responder pelo cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração e Planejamento, percebendo subsidio conforme a Lei nº 1021/2012, a partir desta data.

Saldo a realizar 2.179.422,34 8.056.105,73

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MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

Exercício em RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10º Exercício 20º Exercício PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Referência SOCIAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA Regime Próprio de Previdência 01/2012 à 12/2012 Social dos Servidores Públicos *** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Resultado Previdenciário (IV-V) Receitas Realizadas Previsão

35º Exercício

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 03 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Saldo a RECEITAS Previsão Inicial Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % Realizar RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS (b/a) (c) Saldo (c/a) Valor(a)Apurado até(b) o bimestre a realizar (a-c) RECURSOS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.407.946,46 36.567.549,66 5.335.635,22 14,59 28.048.909,87 76,70 8.518.639,79 Receita deCORRENTES Capital Resultante RECEITAS 26.439.946,46 31.515.669,66 5.250.441,80 16,66 26.850.636,69 85,20 4.665.032,97 81.511,00 -81.511,00 TRIBUTÁRIAS 2.002.400,00 2.366.241,84 398.232,62 16,83 2.498.137,10 105,57 -131.895,26 daRECEITAS Alienação de Ativos Impostos 1.441.800,00 1.730.641,84 326.306,11 18,85 1.907.070,57 110,19 -176.428,73 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Taxas 560.600,00 635.600,00 71.926,51 11,32 591.066,53 92,99 44.533,47 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00Limites 0,00 Constitucionais 0,00 0,00 0,00 Anuais (-) Deduções da Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado % Mínimo a DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 221.000,00 221.000,00 32.602,51 14,75 194.569,65 88,04 26.430,35 até o bimestre Aplicar no % Aplicado até 06º bimestre Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício14,75 Contribuições Econômicas 221.000,00 221.000,00 32.602,51 194.569,65 88,04 26.430,35 (-) Deduções da Receita Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Próprias com de Ações e 4.254.006,26 15% 21,18% RECEITAPúblicos PATRIMONIAL 214.532,90 217.327,46 39.218,58 18,05 225.580,81 103,80 -8.253,35 Serviços de Saúde Receitas Imobiliárias 13.232,90 13.232,90 10.099,10 76,32 66.658,50 503,73 -53.425,60 Receitas de Valores Mobiliários CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 201.300,00 204.094,56 Valor 29.119,48 158.922,31 45.172,25 DESPESAS DE CARÁTER Apurado14,27 no exercício corrente77,87 Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas/RCL ( % ) % % Compensações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Bruta de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções da Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 23.678.121,46 28.387.045,26 4.730.662,45 16,66 23.659.708,00 83,35 4.727.337,26 Transferências Intergovernamentais 21.021.460,00 23.926.168,20 4.285.813,28 17,91 21.481.732,43 89,78 2.444.435,77 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 2.656.661,46 4.460.877,06 444.849,17 9,97 2.177.975,57 48,82 2.282.901,49 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 323.892,10 324.055,10 49.725,64 15,34 272.641,13 84,13 51.413,97 Multas e Juros de Mora 46.592,10 46.755,10 9.655,85 20,65 31.693,37 67,79 15.061,73 Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Dívida Ativa 245.800,00 245.800,00 28.253,46 11,49 148.667,89 60,48 97.132,11 Receitas Diversas 31.500,00 31.500,00 11.816,33 37,51 92.279,87 292,95 -60.779,87 (-) Deduções de Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 3.968.000,00 5.051.880,00 85.193,42 1,69 1.198.273,18 23,72 3.853.606,82 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.318.000,00 2.329.000,00 28.050,00 1,20 149.577,66 6,42 2.179.422,34 Operações de Crédito Internas 2.318.000,00 2.329.000,00 28.050,00 1,20 149.577,66 6,42 2.179.422,34 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 81.511,00 0,00 -81.511,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 81.511,00 0,00 -81.511,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.650.000,00 2.722.880,00 57.143,42 2,10 967.184,52 35,52 1.755.695,48 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 1.650.000,00 2.722.880,00 57.143,42 2,10 967.184,52 35,52 1.755.695,48 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 30.407.946,46 36.567.549,66 5.335.635,22 14,59 28.048.909,87 76,70 8.518.639,79 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) 30.407.946,46 36.567.549,66 5.335.635,22 14,59 28.048.909,87 76,70 8.518.639,79 DÉFICIT (VI) 0,00 525.206,39 0,00 0,00 0,00 0,00 525.206,39 TOTAL (VII) = (V + VI) 30.407.946,46 37.092.756,05 5.335.635,22 14,38 28.048.909,87 75,62 9.043.846,18 Superávit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 1.695.206,39 0,00 0,00 Reabertura de Crédito Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.695.206,39 0,00 0,00

PORTARIA N.º 003/2013 de 03/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR o senhor HEDNEY CUNHA DO VALLE, portadora do RG nº 3.504.490-6 e do CPF nº 439.613.209-34, para responder pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Finanças, percebendo subsidio conforme a Lei nº 1021/2012, a partir desta data.

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\RELSIMPLEXECOR... 23/01/2013

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\BALORCDESP12573... 23/01/2013

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\BALORCREC125732... 23/01/2013

COMUNIQUE-SE REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 03 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 004/2013 de 03/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR o senhor FERNANDO SANTOS DO VALLE , portador do RG nº 8.395.950-9 e do CPF nº 049.453.11935, para responder pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Saúde e Saneamento, percebendo subsidio conforme a Lei nº 1021/2012, a partir desta data. COMUNIQUE-SE REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 03 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

S E XTA- F E I RA, 2 5 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 4

EDITAIS

WENCELAU BRAZ

JAPIRA Page 1 of 1 PORTARIA N.º 005/2013 de 03/01/2013.

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2012 à 12/2012

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve:

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

DESPESA EMPENHADA 1/2012 à 12/2012 9.057.072,43 8.996.984,23 60.088,20 0,00 224.200,54 47.109,99 54.625,55 0,00 0,00 122.465,00 13.441,31 109.023,69 8.832.871,89 0,00

DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )

NOMEAR a senhora DENISE FERRAZ DE AGUIAR, portadora do RG nº 12.630.156-6 e do CPF nº 015.708.75812, para responder pelo cargo em comissão de Diretora do Departamento de Assistência Social, percebendo subsidio conforme a Lei nº 1021/2012, a partir desta data. COMUNIQUE-SE REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 03 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Page 1 of 1 PORTARIA N.º 006/2013 de 03/01/2013. MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 4.929.387,80 4.816.156,58 4.816.156,58 0,00 0,00 113.231,22 2.087.045,48 2.280.224,80 94.040,79 -287.220,11 2.842.342,32 25.845.807,33 19,07 11,00

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Dívida Interna Dívida Externa Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) Demais Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (III/RCL) LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL:

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 4.858.144,97 4.681.410,16 4.749.042,29 4.577.289,28 4.749.042,29 4.577.289,28 0,00 0,00 0,00 0,00 109.102,68 104.120,88 2.763.081,48 2.473.865,04 3.769.127,03 2.772.228,70 94.040,79 40.040,79 -1.100.086,34 -338.404,45 2.095.063,49 2.207.545,12 26.526.795,96 21.600.194,89 18,31 21,67 7,90 10,22 120,00%

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

4.395.024,77 4.395.024,77 4.395.024,77 0,00 0,00 421.131,81

4.206.382,82 4.206.382,82 4.206.382,82 0,00 0,00 542.659,47

4.037.720,80 4.037.720,80 4.037.720,80 0,00 0,00 539.568,48

0,00 0,00 0,00 190,00 0,00

0,00 0,00 85.937,57 291.567,15 0,00

0,00 0,00 50.353,23 0,00 0,00

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o senhor JOSÉ MARCELO PANGONE, portador do RG nº 16.269.054 e do CPF nº 080.276.61889, para responder pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Agropecuária, Industria, Comércio e Meio – Ambiente, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo, efetivo percebendo a FG 01, a partir desta data. COMUNIQUE-SE REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 03 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 007/2013 de 03/01/2013.

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (V) Ativo Disponível Investimentos Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR a servidora KELLEN CASSIANE DA SILVA, portadora do RG nº 6.846.488-9 e do CPF nº 035.635.339-70, matricula funcional. 1404-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Recursos Humanos, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-04, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE.

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REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\DESPES1257320121... RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

23/01/2013

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DOTAÇÃO INICIAL (d)

CRÉDITOS ADICIONAIS (e)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (g) (h)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (j/f) (i) (j)

Saldo a Liquidar (f-j)

28.387.946,46

7.851.316,68

36.239.263,14

3.964.533,21

26.287.459,62

4.040.726,64

26.287.459,62

72,54

9.951.803,52

20.117.455,00 9.631.982,50 150.000,00 10.335.472,50 8.220.491,46 7.370.491,46 100.000,00 750.000,00 50.000,00 0,00 850.000,00 29.237.946,46 0,00 0,00 0,00 0,00 29.237.946,46 1.170.000,00 30.407.946,46

4.472.503,75 -758.780,81 180.000,00 5.051.284,56 3.378.812,93 3.558.812,93 0,00 -180.000,00 0,00 0,00 3.492,91 7.854.809,59 0,00 0,00 0,00 0,00 7.854.809,59

24.589.958,75 8.873.201,69 330.000,00 15.386.757,06 11.599.304,39 10.929.304,39 100.000,00 570.000,00 50.000,00 0,00 853.492,91 37.092.756,05 0,00 0,00 0,00 0,00 37.092.756,05 0,00 37.092.756,05

3.580.371,32 1.802.511,08 36.410,26 1.741.449,98 384.161,89 292.828,64 5.000,00 86.333,25 0,00 0,00 169.471,27 4.134.004,48 0,00 0,00 0,00 0,00 4.134.004,48 1.201.630,74 5.335.635,22

22.744.260,96 8.511.938,58 275.807,82 13.956.514,56 3.543.198,66 3.005.317,34 58.192,87 479.688,45 0,00 0,00 706.093,55 26.993.553,17 0,00 0,00 0,00 0,00 26.993.553,17 1.055.356,70 28.048.909,87

3.644.164,75 1.802.511,08 36.410,26 1.805.243,41 396.561,89 305.228,64 5.000,00 86.333,25 0,00 0,00 169.471,27 4.210.197,91 0,00 0,00 0,00 0,00 4.210.197,91 1.125.437,31 5.335.635,22

22.744.260,96 8.511.938,58 275.807,82 13.956.514,56 3.543.198,66 3.005.317,34 58.192,87 479.688,45 0,00 0,00 706.093,55 26.993.553,17 0,00 0,00 0,00 0,00 26.993.553,17 1.055.356,70 28.048.909,87

92,49 95,93 83,58 90,70 30,55 27,50 58,19 84,16 0,00 0,00 82,73 72,77 0,00 0,00 0,00 0,00 72,77 0,00 75,62

1.845.697,79 361.263,11 54.192,18 1.430.242,50 8.056.105,73 7.923.987,05 41.807,13 90.311,55 50.000,00 0,00 147.399,36 10.099.202,88 0,00 0,00 0,00 0,00 10.099.202,88 -1.055.356,70 9.043.846,18

7.854.809,59

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Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 01 de fevereiro de 2012. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

ERRATA Na Portaria nº 007/2013 de 03/01/2013, consta-se erroneamente FG – 04, 01 de fevereiro de 2012. Portanto, onde lê-se “FG- 04, 01 de fevereiro de 2012 , leia-se “ FG – 05, de 03 de janeiro de 2013” Japira – PR, 14 de janeiro de 2013. PREFEITURA DE JAPIRA Recursos Humanos PORTARIA N.º 007/2013 de 03/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\DIVCONS125732012... 23/01/2013 *** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS (III) = (I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS (V) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS (VII) = (V+VI)

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.845.807,33 0,00 22,00% SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.526.795,96 0,00 22,00% 22,00% SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESOLVE: DESIGNAR a servidora KELLEN CASSIANE DA SILVA, portadora do RG nº 6.846.488-9 e do CPF nº 035.635.339-70, matricula funcional. 1404-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Recursos Humanos, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-05, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

S E XTA- F E I RA, 2 5 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 4

EDITAIS

WENCELAU BRAZ

JAPIRA Page 1 of 1 PORTARIA N.º 008/2013 de 03/01/2013.

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2012 à 12/2012

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art 53, inciso I - Anexo III

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1/2012 2/2012 3/2012 4/2012 5/2012 6/2012 7/2012 8/2012 9/2012 10/2012 11/2012 12/2012 RECEITAS CORRENTES (I) 2.417.155,16 2.701.264,22 2.272.563,87 2.422.910,50 3.447.422,03 2.400.831,12 2.352.293,51 2.188.851,59 2.114.845,19 2.237.938,69 2.619.956,56 3.279.120,67 30.455.153,11 200.090,25 137.646,78 253.466,19 193.696,71 211.030,71 221.352,72 375.069,78 199.240,21 147.529,76 160.781,37 164.351,44 233.881,18 2.498.137,10 Receita Tributária 332.983,47 365,56 340,13 346,99 349,50 18.590,89 42.478,90 192.604,40 25.399,20 14.442,29 15.705,54 16.751,11 5.608,96 IPTU 750.431,18 76.221,27 32.334,12 70.500,60 88.098,98 80.587,58 38.206,23 53.990,28 58.516,93 42.544,87 56.792,24 58.911,46 93.726,62 ISS 314.190,80 41.972,00 14.938,62 23.683,98 20.175,55 32.716,19 47.571,34 25.086,15 30.669,65 10.300,00 19.699,16 23.303,84 24.074,32 ITBI 509.465,12 IRRF 36.963,06 36.149,93 41.171,80 40.913,68 41.808,92 45.687,89 40.035,06 44.684,23 44.174,57 33.946,18 28.666,58 75.263,22 591.066,53 Outras Receitas Tributárias 44.568,36 53.883,98 117.762,82 44.159,00 37.327,13 47.408,36 63.353,89 39.970,20 36.068,03 34.638,25 36.718,45 35.208,06 194.569,65 Receita de Contribuições 15.753,54 14.730,36 13.421,91 18.977,31 14.267,24 18.267,11 19.314,39 16.583,73 15.642,16 15.009,39 17.153,89 15.448,62 225.580,81 Receita Patrimonial 23.680,01 18.126,67 21.150,03 18.515,18 17.905,38 20.016,55 19.266,07 18.700,88 14.359,76 14.641,70 24.812,60 14.405,98 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.264.224,42 2.149.085,92 2.516.279,52 1.960.893,37 2.168.031,43 3.179.051,80 2.126.289,92 1.918.633,07 1.935.182,37 1.897.674,62 2.033.804,52 2.381.231,66 2.998.066,22 Transferências Correntes 1.061.772,58 1.284.375,22 872.295,89 1.099.378,92 1.229.577,54 1.049.258,68 783.551,31 864.632,41 756.540,67 803.102,07 1.085.524,36 1.226.977,27 12.116.986,92 Cota Parte do FPM 403.425,11 326.630,68 376.028,87 367.894,21 401.121,36 352.405,14 430.403,35 400.527,03 411.557,46 417.889,30 417.262,85 426.539,09 4.731.684,45 Cota Parte do ICMS 54.071,42 252.999,15 121.396,66 100.470,80 99.255,96 88.425,14 93.969,05 54.817,92 42.286,82 43.787,53 32.512,69 28.965,07 1.012.958,21 Cota Parte do IPVA 290.458,89 346.671,85 287.627,74 294.833,54 326.785,82 282.514,24 293.139,11 302.902,30 280.156,79 295.773,44 305.031,50 296.292,21 3.602.187,43 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes 339.357,92 305.602,62 303.544,21 305.453,96 1.122.311,12 353.686,72 317.570,25 312.302,71 407.132,88 473.252,18 540.900,26 1.019.292,58 5.800.407,41 272.641,13 Outras Receitas Correntes 28.545,44 14.480,89 23.632,37 23.689,87 25.166,90 14.904,82 20.010,20 19.144,40 39.638,89 13.701,71 32.406,97 17.318,67 0,00 (-) Renuncias/Restituicoes/Descontos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 305.456,87 375.219,18 276.162,86 315.827,76 348.464,27 300.372,60 263.787,13 266.316,18 244.467,44 259.806,70 309.583,07 339.052,36 3.604.516,42 0,00 Contrib. Plano Previdência do Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Patronal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 305.456,87 375.219,18 276.162,86 315.827,76 348.464,27 300.372,60 263.787,13 266.316,18 244.467,44 259.806,70 309.583,07 339.052,36 3.604.516,42 Acórdãos TCE/PR 1509/06 e 870/07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IN 56/2011 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(I-II) 2.111.698,29 2.326.045,04 1.996.401,01 2.107.082,74 3.098.957,76 2.100.458,52 2.088.506,38 1.922.535,41 1.870.377,75 1.978.131,99 2.310.373,49 2.940.068,31 26.850.636,69

RESOLVE: DESIGNAR o servidor WAGNER MONTEIRO DE ASSIS, portador do RG nº 4.647.434-1 e do CPF nº 860.872.589-49, matricula funcional. 2666-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Administração e Planejamento, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-04, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

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Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013. Semestral MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012 Emitido em 23/01/2013 09:54 v.1.2

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Créditos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) Outras Operações de Crédito Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = ( I ) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( III ) = ( I + II )

VALOR No Semestre de Até o Semestre de Referência Referência 149.577,66 149.577,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.577,66 149.577,66 149.577,66 149.577,66 149.577,66 149.577,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR

% SOBRE A RCL

0,00 149.577,66

0,00

16%

0,00

0,00%

0,00

149.577,66

0,00

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PORTARIA N.º 009/2013 de 03/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR o servidor MARCIO HONÓRIO GONÇALVES, portador do RG nº 8.806.251-5 e do CPF nº 035.988.499-74, matricula funcional nº 1302-1 para o cargo de Responsável pela Divisão de Obras e Viação, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-05, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Dezembro /2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

ATIVO VALOR PASSIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 2.812.269,49 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa 0,00 Depósitos Bancos 2.771.939,70 Restos a Pagar Processados Conta Movimento 2.973,57 Do Exercício Contas Vinculadas 2.768.966,13 De Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras 289,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores Outras Disponibilidades Financeiras 40.040,79 Débitos de Tesouraria Créditos Intragovernamentais 0,00 Contas Pendentes Devedores Diversos 0,00 Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo 0,00 Depósitos Judiciais 40.040,79 Créditos Intergovernamentais 0,00 Contas Pendentes 0,00 SUBTOTAL 2.812.269,49 SUBTOTAL INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) TOTAL 2.812.269,49 TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

VALOR 388.757,68 50.353,23 338.404,45 329.954,41 8.450,04 0,00 0,00 0,00

388.757,68 2.423.511,81 2.812.269,49 0,00 2.423.511,81

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\OCRED12573201212... 23/01/2013 REGIME PREVIDENCIÁRIO VALOR PASSIVO 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Depósitos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Do Exercício - De Exercícios Anteriores - RP Não-Processsados de Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras 0,00 Outras Obrigações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras 0,00 Encargos Sociais a Recolher Créditos em Circulação 0,00 Obrigações Tributárias - Precatórios a Pagar Débitos Diversos a Pagar INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) TOTAL 0,00 TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) ATIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Caixa Bancos Conta Movimento Contas Vinculadas

PORTARIA N.º 010/2013 de 03/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR a servidora REGINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, portadora do RG nº 1.978.605-6 e do CPF nº 393.010.959-04, matricula funcional. 1571-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Ensino Fundamental, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-05, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE.

VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -

PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

A 10

EDITAIS

S E XTA- F E I RA, 2 5 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 4

WENCELAU BRAZ

JAPIRA Page 1 of 2 PORTARIA N.º 011/2013 de 03/01/2013.

FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, Art 53, inciso II - Anexo V

RESOLVE:

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

PREVISÃO INCIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

Exercício anterior até o Bimestre

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital ( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.002.000,00 1.002.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 852.000,00

361.424,45 361.424,45 138.870,93 138.870,93 138.870,93 0,00 0,00 0,00 222.553,52 0,00 222.553,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.328,38

2.523.931,02 2.523.931,02 494.580,16 494.580,16 494.580,16 0,00 0,00 0,00 2.029.235,70 0,00 2.029.235,70 0,00 115,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 687.466,31

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( III ) = ( I + I I)

1.854.000,00

445.752,83

3.211.397,33

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DOTAÇÃO INCIAL

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V ) RESULTADO PREVIDENCIÁRIA (VII) = (III - IV)

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

DOTAÇÃO ATUALIZADA

1.456.000,00 151.000,00 141.000,00 10.000,00 1.305.000,00 1.305.000,00 1.050.000,00 250.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.456.000,00 398.000,00

PREVISÃO INCIAL

TOTAL DOS APORTES DO RPPS Plano Financeiro Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira Recursos para Formação de Reservas Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial Outros Aportes para o RPPS

1.456.000,00 151.000,00 144.000,00 7.000,00 1.305.000,00 1.305.000,00 1.027.178,76 272.821,24 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.456.000,00 398.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

No Bimestre

342.294,79 18.390,23 18.390,23 0,00 323.904,56 323.904,56 253.737,13 70.167,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342.294,79 103.458,04

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício anterior até o Bimestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA

MES ANTERIOR

Exercício 0,00 9.095,61 9.321.381,89 15.290,50

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INCIAL

RECEITAS CORRENTES ( VIII ) Receita de Contribuições Patronal Pessoal Civil Contribuição do Servidor Ativo Civil Contribuição do Servidor Inativo Civil Contribuição de Pensionista Civil Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais

PREVISÃO ATUALIZADA

852.000,00 850.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício Anterior

0,00 67.369,27 9.399.295,03 15.290,50

0,00 2.392,72 7.585.585,81 11.790,50

RECEITAS REALIZADAS Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

84.328,38 84.328,38 84.328,38 84.328,38 84.328,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

687.466,31 687.140,47 473.942,34 473.942,34 473.942,34 0,00 0,00 0,00 213.198,13 0,00 0,00 0,00 0,00

Exercício anterior até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Page 2 of 2

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\RECDESPPREV1736... Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 23/01/2013 0,00 Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)= (VII+IXX)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

325,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

852.000,00

84.328,38

687.466,31

0,00

PREVISÃO INCIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS Exercício atual até o Bimestre

Exercício anterior até o Bimestre

0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII = XII)

0,00

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MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Dezembro / 2012

Emitido em 23/01/2013 10:01 v.1.2

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

R$ EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos (Processados) De Exercícios Anteriores

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

8.450,04

329.954,41

0,00

TOTAL

8.450,04

329.954,41

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)

FONTE DE RECURSOS 000 - Recursos Ordinários (Livres) 745 - PROMOÇÃO DE EVENTOS TOTAL

2.423.511,81

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados INSCRITOS POR (Processados) (Não Processados) INSUFICIÊNCIA De Exercícios Anteriores Do Exercício De Exercícios Anteriores Do Exercício FINANCEIRA 3.950,00 329.954,41 0,00 0,00 4.500,04 0,00 0,00 0,00 8.450,04 329.954,41 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

DESIGNAR o servidor ALEXANDRE DONISETE GARCIA, portador do RG nº 3.856.867-1 e do CPF nº 505.771.589-3, matricula funcional, 0396-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Alimentação Escolar, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-05, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 013/2013 de 03/01/2013.

ADMINISTRAÇÃO ( XII ) Despesas Correntes Despesas de Capital

ÓRGÃO

PUBLIQUE-SE.

RESOLVE:

Valor

BENS E DIREITOS DO RPPS

REGISTRE-SE.

PORTARIA N.º 012/2013 de 03/01/2013. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Caixa Bancos Conta Movimento Investimentos Outros Bens e Direitos

COMUNIQUE-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013.

Exercício anterior até o Bimestre

1.344.656,04 122.137,41 118.637,41 3.500,00 1.222.518,63 1.222.518,63 949.697,39 272.821,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.344.656,04 1.866.741,29

RECEITAS REALIZADAS Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

DESPESAS LIQUIDADAS Exercício atual até o Bimestre

DESIGNAR o servidor JUCELI ARIVALDO ALVES, portador do RG nº 5.580.392-7 e do CPF nº 778.592.439-20, matricula funcional, 1317-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Transporte Escolar, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-01, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR a servidora PATRICIA GONZALES DA FONSECA, portadora do RG nº 5.018.638-5 e do CPF nº 860.873.559-87, matricula funcional. 1381-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Saneamento Básico, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-05, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

A 11

EDITAIS

S E XTA- F E I RA, 2 5 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 4

WENCELAU BRAZ

JAPIRA Page 1 of 1 PORTARIA N.º 014/2013 de 03/01/2013.

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à Dez/2012

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31 Dez 2011 (a) 4.929.387,80 2.087.045,48 2.280.224,80 94.040,79 287.220,11 2.842.342,32 0,00 4.508.255,99 -1.665.913,67

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

SALDO Em 31 Out 2012 (b) Em 31 Dez 2012 (c) 4.739.693,41 4.681.410,16 1.396.680,30 2.473.865,04 3.119.956,30 2.772.228,70 40.040,79 40.040,79 1.763.316,79 338.404,45 3.343.013,11 2.207.545,12 0,00 0,00 4.197.033,94 4.141.841,68 -854.020,83 -1.934.296,56 PERÍODO DE REFERÊNCIA No bimestre (c-b) Jan a Dez (c-a) -1.080.275,73 -268.382,89

RESULTADO NOMINAL VALOR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERC. DE REFERÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

Em 31 Dez 2011 (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VALOR CORRENTE 0,00

SALDO Em 31 Out 2012 (b) Em 31 Dez 2012 (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESOLVE: NOMEAR o senhor EUGENIO FORTUNATO HEIDGGER NETTO, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Japira, portador do RG nº 9.675.123-0 e do CPF nº 050.554.419-92, para responder pelo Cargo em Comissão de Assessor de Planejamento, percebendo a remuneração referente ao símbolo CC3, de acordo com o artigo 3º da Lei 987/2011, a partir desta data. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Page 1 of 1 PORTARIA N.º 015/2013 de 03/01/2013. MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

RESOLVE:

LRF, Art. 48 - Anexo VII

DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)

VALOR 8.832.871,89 0,00 0,00

% SOBRE A RCL 0,00% 0,00% 0,00%

DÍVIDA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR 2.207.545,12 0,00

% SOBRE A RCL 0,00% 0,00%

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

0,00 0,00

% SOBRE A RCL 0,00% 0,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

VALOR 149.577,66 0,00 0,00 0,00

% SOBRE A RCL 0,00% 0,00% 16,00% 7,00%

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS 0,00 2.423.511,81

RESTOS A PAGAR Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

DESIGNAR o senhor EUGENIO FORTUNATO HEIDGGER NETTO, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Japira, portador do RG nº 9.675.123-0 e do CPF nº 050.554.419-92, para a função de Responsável pela Divisão de Tributação e Cadastro, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo em comissão.

COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013.

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\DEMRESNOMINAL... 23/01/2013 WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA N.º 016/2013 de 03/01/2013.

MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à /2012

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias (-) Deduções da Receita Tributária Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições (-) Deduções da Receita de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras (-) Deduções da Receita Patrimonial Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes (-) Deduções das Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortizações de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

PREVISÃO ATUALIZADA 31.311.575,10 2.366.241,84 420.000,00 553.841,84 315.000,00 441.800,00 635.600,00 0,00 221.000,00 0,00 221.000,00 0,00 13.232,90 217.327,46 -204.094,56 0,00 28.387.045,26 14.584.825,19 4.508.732,27 4.460.877,06 4.832.610,74 324.055,10 245.800,00 78.255,10 0,00 5.051.880,00 2.329.000,00 0,00 0,00 2.722.880,00 2.722.880,00 0,00 0,00 2.722.880,00

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011 5.221.322,32 26.691.714,38 0,00 398.232,62 2.498.137,10 0,00 22.360,07 332.983,47 0,00 152.638,08 750.431,18 0,00 47.378,16 314.190,80 0,00 103.929,80 509.465,12 0,00 71.926,51 591.066,53 0,00 0,00 0,00 0,00 32.602,51 194.569,65 0,00 0,00 0,00 0,00 32.602,51 194.569,65 0,00 0,00 0,00 0,00 10.099,10 66.658,50 0,00 39.218,58 225.580,81 0,00 -29.119,48 -158.922,31 0,00 0,00 0,00 0,00 4.730.662,45 23.659.708,00 0,00 2.312.501,63 12.116.986,92 0,00 843.801,94 4.731.684,45 0,00 444.849,17 2.177.975,57 0,00 1.129.509,71 4.633.061,06 0,00 49.725,64 272.641,13 0,00 28.253,46 148.667,89 0,00 21.472,18 123.973,24 0,00 0,00 0,00 0,00 85.193,42 1.198.273,18 0,00 28.050,00 149.577,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 81.511,00 0,00 57.143,42 967.184,52 0,00 57.143,42 967.184,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.143,42 967.184,52 0,00

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\DEMLIMITE125732...

23/01/2013

RESOLVE: NOMEAR o senhor RICARDO FERREIRA DE CAMARGO, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Japira, portador do RG nº 4.525.480-1 e do CPF nº 778.589.48920, para responder pelo Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação, percebendo a remuneração referente ao símbolo CC4, de acordo com o artigo 3º da Lei 987/2011, a partir desta data. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 03 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Receita Patrimonial Líquida 13.232,90 10.099,10 66.658,50 Receita Patrimonial 217.327,46 39.218,58 225.580,81 (-) Aplicações Financeiras -204.094,56 -29.119,48 -158.922,31 (-) Deduções da Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Transferências Correntes 28.387.045,26 4.730.662,45 23.659.708,00 FPM 14.584.825,19 2.312.501,63 12.116.986,92 S E X T A - F E I R A , 2 5 D E J A N E I R O 4.508.732,27 D E 2 0 1 3 - E D843.801,94 I Ç Ã O 8 8 4 4.731.684,45 ICMS Convênios 4.460.877,06 444.849,17 2.177.975,57 Outras Transferências Correntes 4.832.610,74 1.129.509,71 4.633.061,06 Demais Receitas Correntes 324.055,10 49.725,64 272.641,13 Dívida Ativa 245.800,00 28.253,46 148.667,89 Diversas Receitas Correntes 78.255,10 21.472,18 123.973,24 (-) Deduções das Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 5.051.880,00 85.193,42 1.198.273,18 Operações de Crédito (III) 2.329.000,00 28.050,00 149.577,66 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos (V) 0,00 0,00 81.511,00 Transferências de Capital 2.722.880,00 57.143,42 967.184,52 Convênios 2.722.880,00 57.143,42 967.184,52 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 2.722.880,00 57.143,42 967.184,52 RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 34.034.455,10 5.278.465,74 27.658.898,90

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

A 12

EDITAIS

WENCELAU BRAZ

PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XIXII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS ( XVII ) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

25.443.451,66 9.561.694,60 330.000,00 15.551.757,06 25.113.451,66 11.599.304,39 10.929.304,39 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 570.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

PORTARIA N.º 017/2013 de 03/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve: SUSPENDER férias concedidas aos servidores através das portarias nº 174/2012 de 17/12/2012 e 175/2012 de 19/12/2012 a partir desta data .

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011 3.749.842,59 23.450.354,51 0,00 1.907.419,23 9.057.072,43 0,00 36.410,26 275.807,82 0,00 1.806.013,10 14.117.474,26 0,00 3.713.432,33 23.174.546,69 0,00 384.161,89 3.543.198,66 0,00 292.828,64 3.005.317,34 0,00 5.000,00 58.192,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 58.192,87 0,00 86.333,25 479.688,45 0,00

11.029.304,39

297.828,64

3.063.510,21

0,00

50.000,00 0,00 36.192.756,05

0,00 0,00 4.011.260,97

0,00 0,00 26.238.056,90

0,00 0,00 0,00

-2.158.300,95

1.267.204,77

1.420.842,00

0,00

1.695.206,39

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

JAPIRA

COMUNIQUE-SE REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 03 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 018/2013 de 03/01/2013 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais Resolve:

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -1.601.300,00

DESIGNAR: EUGENIO FORTUNATO HEIDGGER NETO, brasileiro, funcionário público municipal, WAGNER MONTEIRO DE ASSIS , brasileiro, funcionário público municipal, MARCIO HONÓRIO GONÇALVES, brasileiro, funcionário público municipal; para sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, comporem a Comissão encarregada de proceder avaliações de Bens Móveis, para alienações ou compras realizadas pelo Município no exercício de 2013.

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file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\DEMRESPRIMARIO... 23/01/2013 MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à /2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Exercícios Anteriores

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA -ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ

RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I+II)

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Pagos

Inscritos em 31 de dezembro de 2011

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

106.027,00

181.193,11

97.576,96

181.193,11

8.450,04

190,00

0,00

106.027,00

181.193,11

97.576,96

181.193,11

8.450,04

190,00

0,00

106.027,00

181.193,11

97.576,96

181.193,11

8.450,04

190,00

0,00

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira, em 03 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

Betha Sistemas

PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Exercício de 2012 Período: 6º Bimestre

Comparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

Página 1 de 2

Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Códigos

Especificações

Fonte de Recursos

08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01.0 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01.08 Assistência Social 08.01.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.01.08.243.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.243.0008.2.037 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS - CMAS, CMDCA E CONSELHO TUTELAR 3.1.90.09.00.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.01.08.244 Assistência Comunitária 08.01.08.244.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL

1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000

08.244.0008.2.019 Manutenção da ação social 3.1.90.09.00.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigação Patronal 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvencoes Sociais 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.3.90.93.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1000 1000 1000 1000 1000 3706 3707 1000 1723 1743 1934 3723 3743 3747 3934 1000 1000 1723 1743 1764 1934 1936 3747 3764 1000 1934 3747 1763 1767 1000 1000 1723

Créditos Orçados

Suplementados

Despesa Empenhada Anulados

Total

No Bimestre

Até o Bimestre

Saldos

1.609.100,00 1.337.100,00

455.005,54 455.005,54

331.309,37 331.309,37

1.732.796,17 1.460.796,17

180.139,43 179.125,53

1.247.350,11 1.137.102,96

485.446,06 323.693,21

1.337.100,00

455.005,54

331.309,37

1.460.796,17

179.125,53

1.137.102,96

323.693,21

137.000,00 137.000,00

0,00 0,00

137.000,00 137.000,00

15.427,60 15.427,60

83.402,39 83.402,39

53.597,61 53.597,61

137.000,00

0,00

137.000,00

15.427,60

83.402,39

53.597,61

2.000,00 80.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 1.200.100,00 1.200.100,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 455.005,54 455.005,54

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 331.309,37 331.309,37

2.000,00 80.000,00 15.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 15.000,00 1.323.796,17 1.323.796,17

132,00 11.551,83 1.627,50 640,00 721,27 755,00 0,00 163.697,93 163.697,93

1.012,00 50.755,17 12.219,97 4.320,00 9.463,07 5.632,18 0,00 1.053.700,57 1.053.700,57

988,00 29.244,83 2.780,03 680,00 536,93 4.367,82 15.000,00 270.095,60 270.095,60

660.100,00

331.409,36

87.713,19

903.796,17

67.186,03

650.430,20

253.365,97

3.000,00 22.000,00 2.000,00 7.000,00 20.000,00 38.500,00 21.000,00 120.000,00 15.550,00 17.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 100.000,00 6.000,00 17.050,00 0,00 10.200,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.778,50 48.813,38 25.308,20 5.755,70 0,00 70.000,00 4.406,19 0,00 5.000,00 0,00 6.000,00 23.400,00 1.000,00 0,00 0,00 10.522,39 1.000,00 2.000,00 0,00 0,00 23.375,00

0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 30.000,00 13.913,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.000,00 22.000,00 2.000,00 7.000,00 0,00 38.500,00 21.000,00 90.000,00 1.636,81 17.000,00 30.000,00 24.778,50 48.813,38 25.308,20 5.755,70 60.000,00 170.000,00 6.606,19 17.050,00 5.000,00 10.200,00 6.000,00 23.400,00 1.000,00 100.000,00 15.000,00 10.522,39 1.000,00 2.000,00 5.000,00 10.000,00 33.375,00

88,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.891,68 2.920,00 4.699,19 0,00 0,00 0,00 595,40 5.632,27 4.592,71 0,00 0,00 11.636,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 1.284,00 0,00 0,00 14.102,02 0,00 1.035,60 0,00 641,16 0,00 0,00 10.068,00

528,00 21.812,41 1.959,35 6.938,25 0,00 31.566,72 16.060,00 65.989,70 1.636,81 6.203,62 7.131,82 4.118,56 33.922,64 11.844,61 0,00 59.442,35 169.339,00 6.470,00 384,00 0,00 5.866,00 5.128,60 14.053,32 0,00 72.847,86 0,00 2.832,00 650,00 641,16 0,00 0,00 33.375,00

2.472,00 187,59 40,65 61,75 0,00 6.933,28 4.940,00 24.010,30 -0,00 10.796,38 22.868,18 20.659,94 14.890,74 13.463,59 5.755,70 557,65 661,00 136,19 16.666,00 5.000,00 4.334,00 871,40 9.346,68 1.000,00 27.152,14 15.000,00 7.690,39 350,00 1.358,84 5.000,00 10.000,00 0,00

file://C:\Arquivos de programas\TCEPR\SIM-AM2012\HTML\RESTOPG125732012... 23/01/2013

S E XTA- F E I RA, 2 5 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 4

A 13

EDITAIS

WENCELAU BRAZ

Betha Sistemas

PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

Exercício de 2012 Período: 6º Bimestre

Comparativo da Despesa Autorizada Com a Empenhada - Anexo TC 08

Página 2 de 2

Entidade : PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ Códigos

Especificações

Fonte de Recursos

08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01.0 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Créditos Orçados

Suplementados

Despesa Empenhada Anulados

Total

No Bimestre

Até o Bimestre

Saldos

1.609.100,00 1.337.100,00

455.005,54 455.005,54

331.309,37 331.309,37

1.732.796,17 1.460.796,17

180.139,43 179.125,53

1.247.350,11 1.137.102,96

485.446,06 323.693,21

1.337.100,00

455.005,54

331.309,37

1.460.796,17

179.125,53

1.137.102,96

323.693,21

1.200.100,00 1.200.100,00

455.005,54 455.005,54

331.309,37 331.309,37

1.323.796,17 1.323.796,17

163.697,93 163.697,93

1.053.700,57 1.053.700,57

270.095,60 270.095,60

660.100,00

331.409,36

87.713,19

903.796,17

67.186,03

650.430,20

253.365,97

0,00 0,00 0,00 10.800,00 0,00

30.550,00 6.000,00 37.500,00 0,00 6.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

30.550,00 6.000,00 37.500,00 10.800,00 6.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29.900,00 0,00 37.200,00 2.588,42 0,00

650,00 6.000,00 300,00 8.211,58 6.000,00

540.000,00

123.596,18

243.596,18

420.000,00

96.511,90

403.270,37

16.729,63

5.000,00 300.000,00 20.000,00 40.000,00 5.000,00 40.000,00 60.000,00 60.000,00 10.000,00

0,00 26.596,18 0,00 0,00 0,00 0,00 97.000,00 0,00 0,00

5.000,00 105.000,00 7.000,00 25.000,00 0,00 32.222,18 0,00 59.374,00 10.000,00

0,00 221.596,18 13.000,00 15.000,00 5.000,00 7.777,82 157.000,00 626,00 0,00

0,00 46.244,34 1.985,80 1.446,27 400,00 505,87 45.929,62 0,00 0,00

0,00 221.596,18 10.085,94 11.794,70 4.320,00 505,87 154.341,68 626,00 0,00

0,00 -0,00 2.914,06 3.205,30 680,00 7.271,95 2.658,32 0,00 0,00

272.000,00

0,00

272.000,00

1.013,90

110.247,15

161.752,85

272.000,00

0,00

272.000,00

1.013,90

110.247,15

161.752,85

272.000,00 272.000,00

0,00 0,00

272.000,00 272.000,00

1.013,90 1.013,90

110.247,15 110.247,15

161.752,85 161.752,85

272.000,00

0,00

272.000,00

1.013,90

110.247,15

161.752,85

110.000,00 85.000,00 30.000,00 40.000,00 2.000,00 5.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

110.000,00 85.000,00 30.000,00 40.000,00 2.000,00 5.000,00

-62,50 1.076,40 0,00 0,00 0,00 0,00

54.954,12 23.576,40 29.859,80 1.856,83 0,00 0,00

55.045,88 61.423,60 140,20 38.143,17 2.000,00 5.000,00

Total por Entidade :

1.609.100,00

455.005,54

331.309,37

1.732.796,17

180.139,43

1.247.350,11

485.446,06

Total Geral :

1.609.100,00

455.005,54

331.309,37

1.732.796,17

180.139,43

1.247.350,11

485.446,06

08.01.08 Assistência Social 08.01.08.244 Assistência Comunitária 08.01.08.244.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.244.0008.2.019 Manutenção da ação social 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1763 1764 1767 1934 1936

08.244.0008.2.038 GESTÃO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.09.00.00.00.00 SALÁRIO-FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.13.00.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00.00.00.00 Obrigação Patronal 3.3.90.14.00.00.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000 1000

08.02.0 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08.02.08 Assistência Social 08.02.08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 08.02.08.243.0008 PROGRAMA DE ASSSITENCIA SOCIAL 08.243.0008.6.001 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.32.00.00.00.00 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 3.3.90.36.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.4.90.51.00.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1000 1000 1000 1000 1000 1000

JAPIRA

SEHAB

PORTARIA N.º 019/2013 de 03/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve:

Secretaria Municipal Habitação

Art. 1º - DESIGNAR os servidores Eugenio Fortunato Heidgger Neto, Wagner Monteiro de Assis e Marcio Honório GOnçalves, o primeiro como presidente e os demais como membros da Comissão para recebimento de materiais, serviços e obras.

COMUNICADO A POPULAÇÃO Será aberta no Período de 28 de Janeiro a 01 Fevereiro e de 04 a 08 Fevereiro de 2.013 as Inscrições para Seleção de Mutuários Interessados em aquisição da Casa Própria pelo Programa Morar Bem Paraná /COHAPAR. Quantidade de Unidades : 50 Unidades Habitacionais. Local- Vila Santa Madalena Tamanho da Unidade- 35m²- 40m² e 47m² . Valor estimado da Prestação: de R$ 155,00 a R$ 260,00 . Maiores Informações no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

Art. 3º - O Diretor de cada Departamento constará como membro da Comissão em todos as despesas alusivas ao seu Departamento e assinará juntamente com os demais membros, o termo de recebimento. Art. 4º - No termo de recebimento de obras de qualquer departamento, além do respectivo diretor, deverá aparecer como membro o Engenheiro da Prefeitura.

COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

DECRETO nº 133/12 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal n° 2444/11 de 30 de novembro de 2011. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 24.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01.08.244.0008.2.019-3.1.91.13.00.00.00.00 – 1000 - Obrigação Patronal

24.000,00

08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.01 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01.08.244.0008.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO

24.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 28 de dezembro de 2012. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Art. 2º - O recebimento pela Comissão obedecerá ao seguinte critério: Empenhos de despesas com material e serviços cujo valor seja superior a R$ 300,00 (trezentos reais); Empenhos de despesas com obras e serviços de engenharia cujo valor seja superior a R$ 1.000,00 ( Hum mil reais )

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 03 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

S E XTA- F E I RA, 2 5 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 4

A 14

EDITAIS

JAPIRA

PORTARIA N.º 020/2013 de 04/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os servidores: PATRICIA GONZALES DA FONSECA, MARCIO HONÓRIO GONÇALVES e PRISCILA APARECIDA RIBEIRO, para comporem a UGT – Unidade Gestora de Transferências voluntárias, durante o exercício de 2012, na forma do artigo 2º, XXI, “a”, “b”, “c” e “d”; da Resolução nº 03/2006 – TCE. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 04 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 023/2013 de 04/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais Resolve. ART. 1º - NOMEAR para compor a Comissão de Licitação para julgamentos dos Processos Licitatórios no exercício de 2013, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo, os servidores: ELISANGELA HEIDGGER BENTO, brasileira, casada, portadora do RG nº 7.306.067-2 e do CPF nº 726.452.459-00; ROSANE APARECIDA PAGANI, brasileira, solteira, portadora do RG nº 9.693.686-9 e do CPF nº 065.965.089-43 e POLLYANA EULALIA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora do RG nº 10.603.583-0 e do CPF nº 073.533.349-16. ART. 2º - Os processos Licitatórios da Modalidade Convite serão julgados pela servidora ROSANE APARECIDA PAGANI de acordo com o Art. 51, § 1º da Lei 8.666/93. ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PORTARIA N.º 026/2013 de 07/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Exonerar o servidor JUCELI ARIVALDO ALVES, portador do RG nº 5.580.392-7 e do CPF nº 778.592.439-20, matricula funcional, 1317-1, do cargo de Responsável pela Divisão de Transporte Escolar, a partir desta data. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 07 de janeiro de 2013.

ART.4º- Cumpra-se, Registre-se, Publique-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira, em 04 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 021/2013 de 04/01/2013 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve:

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

DESIGNAR: JOSÉ EMANUEL DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, NAIÁ CLETO FARIA SOUTO, brasileira, casada, servidora pública municipal, MARCELO NADER DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, serventuário da Justiça, e JOSE MARCELO PANGONE, brasileiro, casado, servidor publico municipal; para sob a presidência do primeiro e secretariado pela segunda, comporem a Comissão encarregada de proceder avaliações de bens imóveis, para alienações ou compras realizadas pelo Município no exercício de 2013, bem como as avaliações para efeito de recolhimento do I.T.B.I. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr., em 04 de Janeiro de 2013.

PORTARIA N.º 027/2013 de 07/01/2013.

PORTARIA N.º 024/2013 de 04/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º - DESIGNAR para a função de LEILOEIRA nos processos Licitatórios - modalidade Leilão, durante o exercício de 2013, a senhora ELISANGELA HEIDGGER BENTO, brasileira, casada, portadora do RG nº 7.306.067-2 e do CPF nº 726.452.459-00.

RESOLVE: DESIGNAR o servidor JUCELI ARIVALDO ALVES, portador do RG nº 5.580.392-7 e do CPF nº 778.592.439-20, matricula funcional, 1317-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Urbanismo, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-02, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.

PUBLIQUE-SE.

Artigo 4º- Cumpra-se, Registre-se, Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 07 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Edifício da Prefeitura Municipal de Japira, em 04 de janeiro de 2013. PORTARIA N.º 022/2013 de 04/01/2013 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, Resolve:

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

Artigo 1º - Designar Pregoeiro e Equipe Especial de Apoio do Município de Japira, para o exercício de 2013, a partir desta data, como segue: Pregoeira: ELISANGELA HEIDGGER BENTO, brasileira, casada, portadora do RG nº 7.306.067-2 e do CPF nº 726.452.459-00; Equipe de Apoio: ; ROSANE APARECIDA PAGANI, brasileira, solteira, portadora do RG nº 9.693.686-9 e do CPF nº 065.965.089-43; PATRICIA GONZALES DA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 5.018.638-5 e do CPF nº 860.873.559-87; e POLLYANA EULALIA DE SOUZA, brasileira, casada, portadora do RG nº 10.603.583-0 e do CPF nº 073.533.349-16. Artigo 2º - Atribuições da Equipe Especial de Apoio: Atuar como Equipe de Apoio e Pregoeiro junto á Comissão de Licitação do Município de Japira, abrangendo a coordenação de Pregões em todas as suas fases: abertura de propostas, a promoção e disputas de lances, suspensão e reinicio do certame, o processo decisório em questões surgidas no certame, o recebimento de recursos, a adjudicação do objeto da licitação e o exercício de todos os demais atos e procedimentos inerentes a atividade de Pregoeiro. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. Artigo 4º- Cumpra-se, Registre-se, Publique-se.

PORTARIA N.º 028/2013 de 07/01/2013. PORTARIA N.º 025/2013 de 04/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR o senhor NELSON CESARE DE OLIVEIRA WEISHEIMER, portador do RG nº 1.087.483 do CPF nº 358.554.959-49, para responder pelo cargo em comissão de Diretor do Departamento de Obras, Viação e Urbanismo, percebendo subsidio conforme a Lei nº 1021/2012, a partir desta data.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR o servidor JOÃO CARLOS DIAS PINTO, portador do RG nº 6.561.014-0 e do CPF nº 005.211.879-74, matricula funcional, 1286-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Transporte Escolar, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-02, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 04 de janeiro de 2013.

PUBLIQUE-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 07 de janeiro de 2013.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira, em 04 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

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EDITAIS

JAPIRA

PORTARIA N.º 029/2013 de 07/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: CONCEDER, a pedido da Servidora JUSSIMARA TEODORO MOREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES SEM VENCIMENTOS, a partir desta data, conforme Lei Municipal nº 636/93 – Estatuto dos Servidores, de 15/03/93, Art. 93, secção VII, Parágrafos 1º, 2º e 3º. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 07/01/2013

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 030/2013 de 09/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, resolve:

PORTARIA N.º 032/2013 de 11/01/2013

PORTARIA N.º 035/2013 de 15/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA DOS SANTOS, matricula funcional nº 1376-1, para exercer a função de Coordenador do CRAS, percebendo sobre seus vencimentos a Função Gratificada símbolo FG -2, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo.

RESOLVE:

COMUNIQUE-SE.

DESIGNAR a servidora NAIA CLETO FARIA SOUTO, portadora do RG nº 3.065.513-3 e do CPF nº 943.483.169-53, matricula funcional, 4027-1, para responder pelo cargo em Comissão de Assessora Jurídica, percebendo a FG-05, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira, em 11 de fevereiro de 2013.

PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 15 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 033/2013 de 14/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE:

RESOLVE:

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

DESIGNAR a servidora MELIANE SIMOES, portadora do RG nº 6.811.570-1 e do CPF nº 008.575.789-60, para o cargo de Diretora do Centro de Educação Infantil, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-M2, conforme Lei 995/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo.

DESIGNAR a servidora ADRIANA ANGELI SOARES MOREIRA, portadora do RG nº 7.070.622-9 e do CPF nº 008.514.589-04, matricula funcional, 1023-1, para o cargo de Resp. pela Divisão de Saúde Pública, percebendo a Função Gratificada FG-01, conforme Lei nº 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo.

COMUNIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 09 de janeiro de 2013.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 14 de janeiro de 2013.

PORTARIA N.º 036/2013 de 17/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: DESIGNAR a servidora PATRICIA TIE KOGA, portadora do RG nº 6.509.610-2 e do CPF nº 034.436.729-06, matricula funcional, 1485-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Vigilância Epidemiológica, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-04, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 17 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 031/2013 de 11/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor Alexandre Ramos da Silva, portador do RG nº 6.308.961-3 e do CPF nº 005.018.23905, matricula funcional 1299-1, para responder pela Unidade Municipal de Cadastro – UMC do Município de Japira, percebendo a Função Gratificada símbolo FG -01, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 034/2013 de 14/01/2013. PORTARIA N.º 041/2013 de 22/01/2013. O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE:

DESIGNAR o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA, portador do RG nº 4.508.152-4 e do CPF nº 905.973.469-68, matricula funcional nº 1255-1 para o cargo de Responsável pela Divisão de Vigilância Sanitária, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-02, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo.

DESIGNAR o servidor ADILSON APARECIDO MENDES DA SILVEIRA, portador do RG nº 3.179.239-8 e do CPF nº 453.829.309-10, matricula funcional nº 1304-1 para o cargo de Responsável pela Divisão de Meio Ambiente, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-04, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo.

COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE:

REGISTRE-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira, em 11 de fevereiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 14 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 22 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

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JAPIRA

PORTARIA N.º 037/2013 de 21/01/2013.

PORTARIA N.º 040/2013 de 21/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor HOMERO AVELINO DA SILVA, portador do RG nº 1.737.197 e do CPF nº 473.384.23920, matricula funcional nº 1341-1 para o cargo de Responsável pela Divisão de Segurança Pública, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-03, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo.

DESIGNAR a servidora CAMILA DOMINGOS SIMÕES, portadora do RG nº 7.154.042-1 e do CPF nº 040.537.039-30, matricula funcional, 1065-1, para o cargo de Responsável pela Divisão de Cultura e Turismo, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-03, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo. COMUNIQUE-SE.

COMUNIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 21 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 21 de janeiro de 2013.

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 042/2013 de 22/01/2013. PORTARIA N.º 038/2013 de 21/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: NOMEAR a senhora ROSI DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS, portadora do RG nº 3.665.757-0 e do CPF nº 543.260.289-04, para responder pelo cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Educação. COMUNIQUE-SE.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: RESOLVE: Exonerar a servidora REGINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, portadora do RG nº 1.978.605-6 e do CPF nº 393.010.959-04, matricula funcional. 1571-1, do cargo de Responsável pela Divisão de Ensino Fundamental, a partir desta data. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 22 de janeiro de 2013.

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 21 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 039/2013 de 21/01/2013.

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais: DESIGNAR a servidora CELIA ALVELINA DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 4.221.494-9 e do CPF nº 177.905.659-15, matricula funcional 2879-1, para responder pelo cargo de Diretora da Escola Municipal Dr. César Augusto Luiggi de Oliveira – EIEF, percebendo sobre seus vencimentos valor referente ao símbolo FGM1, conforme anexo III da Lei 995/2011-Estatuto do Magistério. COMUNIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr. Em 21 de janeiro de 2013.

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EDITAIS

Governador anuncia investimento de R$ 30 milhões na vigilância em saúde O governador Beto Richa anunciou nesta quintafeira (24/01) que o Estado investirá neste ano R$ 30 milhões nos serviços de Vigilância em Saúde nos 399 municípios do Paraná DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa anunciou nesta quinta-feira (24/01) que o Estado investirá neste ano R$ 30 milhões nos serviços de Vigilância em Saúde nos 399 municípios do Paraná. O anúncio foi feito durante o repasse de R$ 4,2 milhões para 32 prefeituras do Norte e Oeste do Estado, que apresentam situação crítica em relação à dengue. Os recursos liberados são uma antecipação das verbas do Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde ( VigiaSus), que será lançado oficialmente na segunda quinzena de fevereiro. “Temos municípios em situação mais crítica de dengue e o Estado atende prontamente essas cidades celebrando uma importante parceria”, disse Richa. Segundo o governador, as ações em vigilância em saúde são indelegáveis do poder público. “Sem recursos ninguém faz milagres. A vigilância é uma área prioritária na saúde, por agir na prevenção”, destacou o governador. “Nós temos a responsabilidade de proteger o Paraná nesta fase aguda da dengue, e também continuar com o trabalho de conscientização, prevenção e capacitação de profissionais”, afirmou. PROGRAMA - O VigiaSus terá um capital financeiro de R$ 30 milhões para o exercício de 2013. Deste valor, R$ 18 milhões serão para custeio e R$ 12 milhões para investimentos. Todos os municípios serão atendidos, com valores definidos pela Secretaria de Estado da Saúde, com base em critérios populacionais, epidemiológicos e fator de redução de desigualdades. “Os repasses serão feitos fundo a fundo, em parcelas únicas. Esta ação demonstra o compromisso e a eficiência do Governo do Estado para com a área da saúde”, destacou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. Os investimentos do VigiaSus serão para o custeio das ações de vigilância, aquisição

de equipamentos (sistemas de informação, combate a endemias, entre outros) e educação permanente, com capacitação das equipes municipais, oferta de cursos básicos e técnicos e de pós-graduação em gestão de Vigilância em Saúde, que compreende as áreas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e a promoção em saúde. O governador Beto Richa também autorizou que a Secretaria da Saúde dê prioridade aos municípios que apresentarem riscos epidemiológicos da dengue e, a exemplo dos 32 municípios que receberam recursos, seja antecipado o repasse do VigiaSus.“Temos no governo, hoje, um parceiro sensível às dificuldades dos municípios”, declarou o governador. O último boletim da Secretaria da Saúde apontou 1.269 casos confirmados de dengue no Paraná. Cinco municípios estão em situação de epidemia: Paranavaí, Japurá, Peabiru, São Carlos do Ivaí e Fênix. “Estes recursos darão a possibilidade de os municípios fortalecerem o controle e o combate à dengue. O governo estadual está preocupado para que o capital chegue rápido e supra a falta de recursos dos municípios”, ressaltou Caputo Neto. O secretário lembrou que no ano passado o Paraná reduziu em 90% o número de casos de dengue. “O que devemos ter é um controle efetivo da doença. Cada um fazendo a sua parte iremos reverter esta situação, a exemplo do ano passado”, reforçou o secretário. O município de Paranavaí recebeu R$ 115 mil reais para investir em contratação de agentes de endemias, custeio de despesas e medicamentos e a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs). “Esse repasse dará suporte às ações de combate do município”, garantiu o prefeito da cidade, Rogério Lorenzetti. fre hoje com a dengue”, destacou o prefeito.

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DESTAQUE

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COPEL

Paraná terá redução da tarifa de energia a partir de fevereiro

O contrato de transmissão renovado corresponde a 86% dos dois mil quilômetros de linhas da Copel DAS AGÊNCIAS

A conta de energia elétrica vai ficar mais barata a partir de fevereiro no Paraná. As novas tarifas foram votadas ontem (24) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A redução deve ser, em média, de 18% para o consumidor residencial e em torno de 30% para a indústria. “As tarifas da Copel serão reduzidas. O Paraná contribuiu para esta redução quando a Copel renovou sua concessão de transmissão”, diz o governador Beto Richa. Ele destaca que o Paraná faz um grande sacrifício para contribuir com a queda no preço da energia no país. Segundo Richa, as novas regras federais impõem perdas enormes ao Estado. Somente a queda na arrecadação do

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o consumo de eletricidade, chega a R$ 450 milhões. A Copel vai perder quase R$ 200 milhões por ano da receita de transmissão. “Mas tudo isso em favor da redução da tarifa para os paranaenses”, afirma Richa. O Paraná também mantém subsídios para a energia elétrica para atender a camada mais pobre da população. O programa Luz Fraterna atendeu, em média, 160 mil famílias por mês em 2012 com gratuidade na conta. Quem consumiu até 100 kWh por mês teve a conta quitada pelo governo. “Vamos ampliar o limite de consumo para até 120 kWh para atender mais famílias”, afirma Richa. O contrato de transmissão renovado corresponde a 86% dos dois mil quilômetros de

linhas da Copel. A receita da empresa nesta área vai cair 58% por causa da antecipação do contrato segundo a MP 579. “A receita baixará de R$ 305 milhões por ano para R$ 127 milhões por ano”, afirma o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer. O governo federal estabeleceu

novas regras para os contratos que venceriam até 2015, que foram renovados em 2013, mas com menor remuneração para as empresas. A transmissão é o setor da Copel que faz o transporte da energia elétrica, ainda em alta tensão, das usinas para as subestações que alimentam as

cidades. Na área de geração, a Copel tinha um contrato com uma usina e três pequenas centrais, que juntas somam 272 megawatts. As novas regras abrangem 82 usinas no país, num total de 22.612 MW. Ou seja, o contrato da Copel responde por apenas 1,2%

do total de potência sujeito à renovação. “O fato de não renovarmos este contrato não causa qualquer impacto no projeto nacional de redução de tarifa, pois são quatro unidades pequenas num universo de 82 usinas no país”, afirma o presidente da Copel. divulgação

O contrato da Copel responde por apenas 1,2% do total de potência sujeito à renovação

FESTIVIDADE

Evento na região comemora 50 anos de SANEPAR Participaram do evento o deputado estadual Hermas Brandão Junior, os prefeitos de Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Cambará, Quatiguá e Jaboti, além de vereadores de todo o Norte Pioneiro DA ASSESSORIA/ JACAREZINHO

A Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) completou 50 anos nesta quartafeira, 23. Na região do Norte Pioneiro o evento aconteceu em Santo Antônio da Platina com a presença de funcionários do órgão e também representantes da classe política. Durante a solenidade foi lançado pelos Correios um selo comemorativo em razão da data. Participaram do evento o deputado estadual Hermas Brandão Junior, os prefeitos Dr. Sérgio (PSB) de Jacarezinho, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) de Santo Antônio da Platina, João Mattar Olivato (PSB) de Cambará, Luis Fernando Dolenz (PSDB) de Quatiguá, Pedro de Oliveira (PMDB) de Guapirama e Vanderley de S. e Silva (PSDB) de Jaboti, além de vereadores de todo o Norte Pioneiro. Segundo o site oficial da SANEPAR o objetivo da empre-

sa é abrir novos horizontes no setor de saneamento. Por isto, o órgão fixou uma nova política de saneamento, incumbindo-se de estudar, projetar, construir e administrar os serviços de abastecimento de águas e sistema de esgoto sanitário. “Estamos trabalhando da melhor maneira para atender aos 19 municípios que compõe a nossa unidade regional”, comenta Gandy Nei de Camargo, gerente regional. Dos 399 municípios paranaenses a entidade é responsável pelo tratamento de água e coleta de esgoto de 346 cidades. O prefeito de Santo Antônio da Platina destacou que seu pai era chefe do executivo platinense quando a SANEPAR se instalou na cidade. Para o prefeito de Jacarezinho, Dr. Sérgio, é importante o trabalho que o órgão vem realizando em todo região e também em Jacarezinho. “Conversamos com os responsáveis pela empresa e já solicitamos uma conversa para podermos debater sobre alguns pontos e também realizar novas parcerias”, argumenta Dr. Sérgio.

divulgação

Durante a solenidade foi lançado pelos Correios um selo comemorativo em razão da data