FOLHA EXTRA ED 886 by FOLHA EXTRA

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

30 DE JANEIRO DE 2013

QUARTA-FEIRA nº 886, ANO 9

R$ 2,00

ANDRÉ LUIZ FARIA - FOLHA EXTRA

JUNDIAÍ DO SUL

APÓS CASSAÇÃO, JAIR ESCLARECE SITUAÇÃO Uma série de reviravoltas acabou por mais uma vez tumultuar o cenário político em Jundiaí do Sul. Dessa vez o prefeito eleito em outubro, Jair Sanchez, foi cassado, conseguiu uma liminar para tomar posse e depois a liminar foi derrubada. O motivo da confusão é uma gratificação paga por ele a funcionários públicos municipais em sua primeira passagem como prefeito (substituindo o também cassado Valter Abras) DESTAQUE NA PÁGINA A6

Por Lucas Aleixo

CIVARC

Eleita nova diretoria com prefeitos do Norte Pioneiro PÁGINA A6

IBAITI

Polícia militar apreende comprimidos de ecstasy em festa Rave Cerca de 30 policiais e oito viaturas participaram da operação. A festa iniciou por volta do meio dia de sábado e teria horário previsto para o encerramento a meia noite de domingo. A operação da PM aconteceu por volta das 21 horas PÁGINA A5

Prefeito brazense lista prioridades e planos para gestão atual Uma das prioridades da atual administração será o aterro sanitário, que ganhará atenção especial. Ele disse que contará com a parceria das prefeituras de São José da Boa Vista e Santana do Itararé PÁGINA A3

APÓS 30 DIAS

Recape asfáltico da PR 151 é finalizado hoje

O governo estadual licitou o recape ainda em 2012, mas a previsão inicial para o início dos trabalhos era para maio de 2013. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV ) fez várias visitas a Curitiba cobrando agilidade no início da restauração e foi atendido pelo governador Beto Richa PÁGINA A4

Taidinho aponta prioridade nas áreas da educação e saúde

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

ARTIGO

Por MANOEL VITORIO

O preço de uma Carta na Ditadura Militar...

erta vez, após ouvir colegas bem mais idosos do Arsenal de Marinha, quando era eletricistas civil da Marinha de Guerra, constatei que muitos direitos trabalhistas e mesmo a CIPA não funcionavam nas oficinas, na manutenção e carreira de navios de Guerra e nem no hospital militar onde trabalhavam vários civis... Verifiquei, também que nem a periculosidade pagavam aos servidores, então decidi escrever uma carta ao Ministro da Marinha Almirante de Esquadra Alfredo Karam, como tempo "fechou" na visita do Ministro a Ladário, para mim é claro ( quase fui preso pelo serviço reservado e segurança ), decidi após ser aconselhado por um velho sargento e amigo, procurar outra pessoa para entregar a carta e foi assim, que pedi ao Dr. Fadah Gattas que não sabia direito o que eu pretendia, mas assumiu o compromisso de entregar a carta na cerimônia do Corumbaense Footebol Clube, onde fariam homenagens ao Ministro em sua visita a Corumbá.

É bom lembrar, que no dia da cerimônia sai escondido pelo muro dos fundos da Marinha e consegui escapar da segurança, tive apoio de amigos solidários que jurei jamais revelar os nomes. Fui até a chamada mixta e acabei indo

“

nal, abriram um processo administrativo e estavam induzindo vários colegas civis "mais frágeis" a afirmar que eu estava promovendo "motim", chegaram a firmar que eu era subversivo e acabei sendo obrigado a pedir exoneração em

1980, nos últimos anos da transição Figueiredo/Sarney... Uma passagem daquilo que os jovens chamavam de passagem da ditadura pra dita mole... Pois a ditadura ainda continua em muitas praticas em nosso país e o Sarney

Pois a ditadura ainda continua em muitas praticas em nosso país e o Sarney esta aí até hoje!!!

pra Corumbá em uma pequena lancha, pois pegar o ônibus da Ladrense pra Corumbá seria arriscado naquele dia. Alguns dias depois, recebi a carta de resposta do Ministro em minha casa, aliás, duas cartas: Uma agradecendo o livro de poesia ASAS DO TEMPO de minha autoria que mandei junto à outra falando da reivindicação que fiz. Fiquei feliz em ter conseguido encaminhar a carta e agradecido ao Dr. Fadah que era prefeito de Corumbá e cumpriu a sua palavra, mas passei a partir dai a ser duramente perseguido dentro do Arse-

1986. Até hoje luto por anistia e reparação, por esta e por outras punições que recebi... Mais tarde, após pericia do Ministério do Trabalho e visita de Dr.Celso Chefe do Ministério do Trabalho no Estado, a Marinha do Brasil decidiu pagar a periculosidade e os atrasados a todos os civis da Área e de outras unidades... Detalhe: Fui o único que além de perder o emprego, não recebi um centavo da periculosidade. Assim, antes de escrever uma carta a uma autoridade, devemos estar preparados para tudo no Brasil... É claro isso se deu na década de

esta aí até hoje!!! Pra refrescar a memória é bom saber que este senhor senador Sarney era o mesmo líder do PDS partido da ditadura militar no congresso nos anos dos generaispresidentes...

Comente o artigo www.JP5.com.br

PARANÁ

Norte Pioneiro debate cursos do ProJovem Trabalhador Técnicos das agências do trabalhador de cinco municípios da região reuniram-se para debater as propostas para a qualificação profissional de jovens trabalhadores DAS AGÊNCIAS

A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS), por meio do Escritório Regional (ER) de Jacarezinho reuniu na tarde de sexta-feira os responsáveis pelo programa ProJovem Trabalhador – Juventude Cidadã dos municípios de Jacarezinho, Carlópolis, Ibaiti, Joaquim Távora e Siqueira Campos e representantes da Bandeirantes Desenvolvimento Profissional, executora da ação. O objetivo da reunião foi de orientar os responsáveis pelo programa no Norte

Pioneiro quanto aos critérios necessários para participar da capacitação. Segundo o chefe do escritório regional da SETS em Jacarezinho, Valdir Amaral, a proposta da Secretaria Estadual do Trabalho é de preparar o jovem para o mundo do trabalho, por meio da qualificação social e profissional. “A meta é incentivar o jovem a participar de cursos de qualificação profissional e, dessa forma, garantir que ele esteja cada vem mais bem preparado para o mercado de trabalho”, explica. Segundo Valdir, o deputado estadual e secretário do trabalho, Luiz Claudio Roma-

nelli tem exigido o empenho de todos os que integram as agências do trabalhador para a formação das turmas disponíveis no Norte Pioneiro. “É uma determinação do secretário Romanelli que todos os municípios beneficiados possam contar com todas as condições necessárias de permanência do jovem nos cursos disponíveis na região”, acrescenta. O ProJovem Trabalhador prevê auxílio financeiro aos participantes dos cursos de qualificação profissional. Cada aluno recebe, durante os seis meses de duração do curso, uma bolsa mensal no valor de R$ 100,00, mediante

OPINIÃO

ARTIGO

Por DIRCEU DETROZ

As Lições nunca Aprendidas No domingo, eu acordei quando o sérvio Novak Djokovic acabava de empatar a final do Aberto da Austrália. Depois, vi Djokovic ele fazer 3x1, e 4x1. E para a minha alegria, conquistar o título pela terceira vez consecutiva. Uma façanha que poucos tenistas conseguiram. Com a rotina quebrada, e pensando primeiro nas coisas do coração, abri as primeiras páginas de notícias da internet quase às 11 horas da manhã. Então, como deve ter acontecido com milhões de brasileiros, fiquei sabendo da tragédia dos gaúchos. Tragédias dessa magnitude sempre nos comovem num primeiro momento. Depois, à medida que informações antes desencontradas, vão se confirmando, a comoção abre espaço para a revolta. Isso não é uma exceção. É a regra. Centenas têm de perder a vida, para se descobrir depois que tudo estava errado. O pior é a pergunta que deve ser feita. Quando vamos acertar? Aprender as lições Agora fica fácil apontar o dedo para os donos e dizer: Eles são os culpados. Assim como a nossa comoção e revolta tem o tamanho de um passo de galinha, a sociedade é expert em se isentar de culpa. Uma das informações é de que o alvará de funcionamento estava vencido há sete meses. E garanto que agora, muitos engenheiros dirão que naquele lugar não poderia funcionar uma boate. Por algum tempo, ficaremos sabendo de muitas coisas que não poderia. Infelizmente

elas continuarão acontecendo de norte a sul do Brasil. Um ponto para a presidente Dilma Rousseff, que deixou a política de lado, para estar perto da tragédia. Eu me comovi com a morte de centenas de jovens. No entanto, devo dizer que passei uma semana assistindo ao programa “Brasil Urgente” da TV Bandeirantes. O assunto da minha coluna seria as tragédias silenciosas das nossas metrópoles. Mortes violentas de mulheres, homens e crianças inocentes. Essas tragédias também deveriam comover a sociedade e os políticos. E não é isso que acontece. Estamos perdendo a nossa liberdade para o crime. Perder a vida numa esquina entrou para o script da banalidade. Tiros na cabeça estão com mais frequência em nosso cotidiano. Quase como comer, beber e dormir. Então, quando ficamos sabendo da gestação do novo Código Penal. E que nele as penas para quem maltrata um animal, são maiores do que para quem maltrata uma criança ou um idoso, é desesperador. Estamos prestes a completar a nossa inversão de valores. Estamos criando um novo script em nosso cotidiano. Cada vez mais, veremos assassinos saindo pela porta da frente das nossas cadeias. Se eles não mataram um gato, ou um cachorro.

Comente o artigo www.JP5.com.br

comprovação de 75% de frequência nas aulas. Além disso, o estudante ganha também transporte, lanche, camiseta, material escolar e certificado emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Podem participar do programa jovens com idade entre 18 e 29 anos, cuja renda familiar não ultrapasse o valor do salário mínimo, que estejam cursando ou tenham concluído os ensinos fundamental ou médio e estejam desempregado. O curso tem duração de seis meses, com carga horária de 350 horas, sendo 100 horas para qualificação social e o restante para qualificação profissional. DIVULGAÇÃO

Turmas

Técnicos da SETS e representantes da Bandeirantes Desenvolvimento Profissional mobilizam-se para ofertar cursos de qualificação profissional

No Norte Pioneiro, cinco municípios foram beneficiados , totalizando 325 jovens capacitados pelo mercado de trabalho. Em Carlópolis serão executados três cursos, capacitando 55 alunos nas áreas de Alimentação (20), Turismo e Hospitalidade (20) e Construção e Reparos (15). Em Ibaiti também serão executados três cursos: Administração (20), Alimentação (20) e Serviços Pessoais (20), com 60 alunos capacitados no total. Os jovens trabalhadores de Jacarezinho terão acesso aos cursos de Construção e Reparos (30), Madeira e Móveis (30) e Agroextrativista (40), num total de 100 alunos.Joaquim Távora terá cursos destinados a 65 alunos, divididos nas áreas de Construção e Reparos (15), Vestuário (30) e Telemática (20). Já em Siqueira Campos, os cursos disponíveis são Construção e Reparos (30) e Metal Mecânica (15), beneficiando 45 jovens trabalhadores.

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

VIDA PÚBLICA

WENCESLAU BRAZ

Prefeito Atahyde Júnior lista prioridades da sua segunda gestão

Uma das prioridades da atual administração será o aterro sanitário, que ganhará atenção especial. Ele disse que contará com a parceria das prefeituras de São José da Boa Vista e Santana do Itararé KITO CORRÊA

O prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD), reeleito com 7.065 votos para administrar o município por mais quatro anos, relata as principais benfeitorias que fará para a comunidade brazense. Ele disse que a situação é delicada no início de todo mandato, tendo em vista que não há verbas disponíveis. Uma das prioridades da atual administração será o aterro sanitário, que ganhará atenção especial. Ele disse que contará com a parceria das prefeituras de São José da Boa Vista e Santana do Itararé. “Os

prefeitos demonstraram interesse nessa empreitada, pois vai melhorar e facilitar a vida de três comunidades. A empresa Inova disponibiliza o ‘BonD Reciclagem’, que atende todos os bairros da cidade, fazendo a coleta seletiva. A demanda é grande e sozinhos, dificilmente conseguiremos dar conta”, frisou. A área de saúde fica sob a responsabilidade do vice-prefeito, Dr. Bráulio César Pereira e algumas mudanças já estão previstos para o mês de março. “Os plantões médicos e oito especialistas são pagos pela administração, além de outros médicos que atendem diariamente toda a população nos postos de saúde. Vamos melhorar o atendimento

nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com o intuito de facilitar a vida da comunidade”, reiterou ele. Ainda sobre a área de saúde, Taidinho informou que será construída duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e que já disponibiliza do dinheiro para as edificações. Quanto à instalação da subseção do Corpo de Bombeiro Comunitário, será necessário aguardar a realização do concurso, promovido pelo Estado. Outro avanço será a retomada da construção da Taidinho aponta prioridade nas áreas da educação e saúde escola da Vila Santa Madalena, obra que deverá ajudará tregou 35 casas e que novas sem custo para a população. na resolução do problema da famílias estão sendo cadastra- Assinamos dois contratos que falta de vagas, que assombra das para que novas unidades liberarão 40 casas e outras 57 a maioria dos municípios. sejam liberadas. “Estamos que serão financiadas. Além Taidinho ressalta que já en- concluindo mais 50 imóveis, dessas, 58 famílias assinarão

FOLHA EXTRA

contrato em março, beneficiadas neste projeto. Ao todo, 240 famílias serão beneficiadas por casas populares”, finalizou.

Ribeirão Claro pede apoio da FIEP para instalação de indústrias têxteis O encontro foi aconteceu por intermédio do superintendente da pesca e aquicultura; o município de Ribeirão claro quer o apoio da FIESP para instalação de indústrias têxtis em seus distrito DIÓGENES GONÇALVES

Representantes da prefeitura de Ribeirão Claro se reuniram com o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Edson Luiz Campagnolo na última terça-feira (22). O encontro foi intermediado pelo superintendente Federal da Pesca e Aquicultura do Paraná, José Antônio Faria de Brito. O grupo já havia se reunido com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, juntamente com o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV ) no final de 2012. O município quer o apoio da federação para instalação de indústrias têxteis em seu distrito indus-

trial. Durante a conversa, o secretário de Indústria e Comércio, Paulus Tonholi Pereira de Campos e o secretário de Administração, Fábio de Lucca, mostraram a Campagnolo a estrutura montada para atender empresas interessadas em abrir unidades em Ribeirão Claro. O vereador Marcelo Baggio Molini (DEM) também participou da reunião. Com um Distrito Industrial pronto e com infraestrutura completa, o prefeito Maurício planejou a abertura de novas indústrias no município em 2013. Como resultado, espera-se a abertura de centenas de novos postos de trabalho nos próximos anos. Segundo o secretário de In-

dústria e Comércio, Paulus Tonholi Pereira de Campos, o presidente da FIEP recebeu um prospecto com informações sobre atrativos naturais, estrutura, qualidade de vida e potencialidades do município. “Falamos sobre a qualidade da água, sistemas de esgoto e eletricidade do distrito industrial, além do potencial turístico de Ribeirão Claro”, contou. “Explicamos que o município fica no ‘corredor do Mercosul’, com fácil acesso a São Paulo e o Sul do País”, completou. “Fomos apresentados pelo presidente ao gerente de Fomento e Desenvolvimento, Marcelo Antônio Percicotti da Silva, que dará andamento aos projetos”, concluiu.

DIÓGENES GONÇALVES

Prefeitura quer novas indústrias para geração de emprego e renda

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

OBRAS Recuperação da PR 151 será concluída hoje Restauração da PR 431, no trecho entre Ribeirão Claro e Jacarezinho, será iniciada em seguida DIÓGENES GONÇALVES

A recapagem do asfalto da PR 151, no trecho entre Ribeirão Claro e Chavantes - SP, tem previsão de conclusão para essa hoje, terça-feira. A obra foi iniciada em dezembro de 2012 e será concluída em pouco mais de 30 dias. O governo estadual licitou o recape ainda em 2012, mas a previsão inicial para o início dos trabalhos era para maio de 2013. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV ) fez várias visitas a Curitiba cobrando agilidade no início da restauração e foi atendido pelo governador Beto Richa. Assim que for concluída a primeira parte da obra, começa a recuperação do asfalto da PR 431, entre Ribeirão Claro e Jacarezinho. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é responsável pelas obras e também fará a sinalização das duas rodovias. As duas estradas estavam em péssimo estado de conservação e não passavam por manutenções profundas há mais de uma década. Em viagem oficial à Brasília, o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV ) comemorou a notícia da conclusão da obra. O mandatário parabenizou o DER pela agilidade na execução da obra, terminada

em tempo recorde. Segundo o secretário de Obras e Urbanismo, Antônio Carlos Chiarotti, a sinalização horizontal das rodovias será feita assim que cada trecho for recapado. Segundo a direção do DER, o trabalho está sendo executado em duas etapas. Um processo de micro revestimento corrige as falhas estruturais e nivela a estrada para receber o recape. Em seguida é aplicada uma camada de lama asfáltica para recuperar o revestimento das rodovias. A obra põe fim a um problema que se arrastava há vários anos e se tornou

COTIDIANO

alvo de reclamações dos motoristas que usam as duas rodovias. O prefeito Maurício vistoriou a obra há alguns dias e fez uma avaliação positiva sobre o trabalho. “Esse é o atendimento de uma antiga reinvindicação, feita desde o início de minha administração, uma necessidade que finalmente será atendida”, disse. O prefeito ainda trabalha para a construção de um posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) na PR 151, a cerca de um quilômetro do trevo de acesso ao município. A PRE fiscalizará a rodovia para fazer cumprir a portaria

da Secretaria de Transportes que proíbe o tráfego de caminhões com mais de três eixos nas duas rodovias. Para o representante de vendas de Marília - SP, Roberto Carvalho, o recape foi a grande notícia do ano. Ele passa pelas rodovias pelo menos duas vezes por semana e garantiu que a recuperação do asfalto beneficiará milhares de pessoas. “Está uma maravilha, eu que passo só duas vezes por semana achei ótimo, imagina então o pessoal que mora aqui e usa a estrada todos os dias”, concluiu. DIÓGENES GONÇALVES

COLUNA DA PÁGINA MARGARITA

O goleiro Cássio, glória dos corinthianos

Com fortíssima ajuda do goleiro Cássio, que literalmente fechou o gol do Corinthians, em defesas espetaculares do bom jogo do adversário britânico Chelsea, o Corinthians rompe o ano campeão Mundial de Clubes da FIFA. Com a proteção de São Jorge Guerreiro – padroeiro do timão, gol do artilheiro peruano Guerrero, tatuado como um vaso inca. Metade da plateia de 38 mil espectadores do estádio Toyota, no longínquo Japão, era de torcedores da Gaviões da Fiel. Até a CNN International destacou a paixão da torcida, coisa nunca vista nos estádios da Ásia. O Bando de Loucos derreteu o gelo nipônico com sua desmedida alegria.

O sol que os cariocas aplaudem A beleza do por do sol é tão tradicional nas praias do Rio de Janeiro quanto o costume local de aplaudir o sol após seu mergulho no horizonte do oceano Atlântico. Aqui, três fotos de Afrânio Peixoto dão plena razão a quem inventou o aplauso que se tornou costume carioca. Com mais de 80 km de praias públicas, a nossa cidade maravilhosa é o endereço mais espetacular deste mundo para férias de verão.

O governo estadual licitou o recape ainda em 2012, porém com previsão para maio de 2013

Ibaiti promove primeiro Circuito de Verão O evento teve início ontem, segunda-feira e acabará na sexta-feira (8), sendo realizado entre as 16h30 e 20h00 PINHEIRO MOURA

A secretaria de Cultura, Esporte e Lazer promove o primeiro Circuito de Verão na pista da saúde de Ibaiti. O evento teve início ontem, segunda-feira (28) e acabará na sexta-feira (8). Os exercícios e os jogos serão divididos entre as 16h30 e as 20h00. Haverá campeonato de vôlei de areia em duplas, tênis de mesa, Badminton, aulas de alongamento, caminhada dirigida, tênis de campo, ginástica aeróbica e muito som e lazer para toda a população. Segundo o prefeito, Roberto Regazzo (PSB) o esportes é um benefício para todas as idades e por isso será mais valorizado. “Vamos voltar a valorizar o esporte e o lazer do cidadão ibaitiense, traremos mais

lazer e vida saudável para nossos cidadãos”, afirmou. O secretário de esportes, Girley Bueno, ainda complementou que o município tem mais eventos esportivos para serem realizados durante o ano. “Estamos preparando outros eventos para este ano. O Circui-

to de Verão na pista de saúde é o primeiro deles”, explica. Durante o evento, enfermeiros da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti - FHSMI estarão realizando exames de pressão arterial e diabetes nos participantes. Nesta quinta-feira

máquinas e homens do departamento de Obras municipal estiveram na Pista da Saúde realizando obras de revitalização. “Estamos deixando tudo pronto para o evento que começa na próxima segunda-feira”, concluiu o secretário.

Fittipaldi leva Rossana ao altar

PINHEIRO MOURA

Segundo Girley Bueno esse será o primeiro de muitos eventos a serem realizados

Após 11 anos de parceria com Rossana Fanucchi, o ex-piloto de automobilismo Emerson Fittipaldi, aos 66 anos, oficializou união com a bonita e simpática Rossana Fanucchi, diante dos sete filhos dele, dois dos quais – os pequenos Emmo e Vittoria – filhos dele com a noiva. Rossana vestiu modelo do estilista catalão Manoel Mota, em cetim de seda pura com discretos detalhes em plumas e pedrarias no ombro, conduzida ao ritual evangélico pelas mãos do pai Gilberto Fanucchi. Emoção e champagne para 300 convidados, salões do Espaço Contemporâneo (SP), decorados com lustres de hera e vasos corinthíos repletos de rosas brancas, obra do florista Giu Rannieri. Presentes também o irmão Wilsinho Fittipaldi com o filho Christian e muitos pilotos. Entre eles Luciano Burti, com sua mulher Daniela, Rubinho Barrichello com sua Silvana, o curitibano misto de piloto e DJ, Raul Boesel. Os sete filhos dos 3 casamentos do paulistano bi campeão de Fórmula 1 estiveram reunidos: Juliana (38), Jayson (36), Tatiana (31), Joana (25), Luca (21) além dos pequenos Emo e Vittoria, com 2 e 3 anos. As ex-mulheres de Emerson não foram. Lá estiveram, o banqueiro Braguinha e sua Luiza Konder, Ronni Von, Paulo Skaf, Amaury Jr, e Fafá de Belém – que cantou Como é Grande Meu Amor por Você, de Roberto Carlos, acompanhada por coro e orquestra. Ali também, a elegância de Bethy Szafir ao lado de Gabriel, Melissa e Octávio Mesquita, Luciana e Fausto Silva, o Faustão.

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS

Após discutir com esposa, morador de Cornélio Procópio Adriano Rogério Dutra, de 36 anos de idade, foi encontrado enforcado em sua residência na Vila São Pedro, em Cornélio Procópio na manhã de sábado (26). De acordo com a esposa da vítima, devido a uma briga do casal na noite anterior, Adriano que estava descontrolado, passou a danificar objetos e móveis de dentro da casa. A mulher se retirou com o filho da residência e foi passar a noite na casa de uma amiga até que o marido se acalmasse. Ao voltar para casa durante a manhã, acabou se deparando com o esposo já sem vida, dependurado no caibro da sala, com um cabo elétrico enrolado ao pescoço. Socorristas do SAMU foram acionados, mas como se trava de óbito, estes solicitaram a presença de policias militares e civis para registrarem o caso. A esposa da vítima relatou que o marido era usuário de drogas e passou por internação recente, mas o tratamento não deu resultados. Há tempos ele vinha apresentado pioras, usando frequentemente substâncias entorpecentes e seu comportamento se tornava cada dia mais agressivo. Ainda conforme disse a mulher, Adriano via vultos, um sintoma característico de pessoas que são afetadas pela esquizofrenia, segundo os médicos (*). Os socorristas do SAMU, informaram que o corpo de Adriano apresentava rigidez, indicando que ele já estava morto desde a madrugada. Na sala onde estava Adriano havia um pequeno banco caído próximo ao corpo e tudo indica que ele tenha tirado a própria vida, ficando a cargo do Instituto Médico Legal de Londrina (IML), para onde o cadáver foi levado constatar o fato. ANUNCIA FÁCIL

Pescadores encontram ossos humanos em Jacarezinho Dois pescadores encontraram na tarde da última sexta-feira (25), uma ossada humana em um barranco às margens do rio Fartura na Fazenda União, próximo a BR-153 em Jacarezinho. Após avistar os restos mortais, os homens procuraram a Polícia Militar que acionou o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e o Instituto Médico Legal (IML) para darem apoio na ocorrência. No princípio, os militares tentaram acesso ao local por terra, mas não conseguiram cegar até o cadáver. Com ajuda dos bombeiros, foi tentado ir pelo rio, mas árvores e galhos caídos no trajeto impediram a passagem do barco. Novamente por terra, as equipes conseguiram chegar até a ossada que foi recolhida pelo IML. Segundo o diretor do IML de Jacarezinho, José Carlos de Oliveira, não é possível afirmar com exatidão, mas pelos conhecimentos, a morte deve ter ocorrido há pelo menos oito meses. Os restos mortais foram encaminhados para o IML de Londrina – o de Jacarezinho está sem médico legista, os dois estão com licença médica – onde será realizados exames que apontarão a data da morte e as causas. Pelas roupas, o cadáver deve ser de um homem. Para a polícia, o fato do local onde o corpo foi localizado ser de difícil acesso, levanta a suspeita de homicídio, mas nenhuma hipótese é descartada. A operação para chegar até o cadáver durou mais de quatro horas, pois o caminho é complicado e foi preciso contar com a experiência dos bombeiros para chegar ao local através de uma mata. ANÚNCIA FÁCIL

OCORRÊNCIAS

Polícia militar apreende comprimidos de ecstasy e LSD em “Festa Rave” de Ibaiti Uma operação realizada pela Polícia Militar na noite deste sábado (26) em uma “festa rave” (tipo de festa que acontece longe dos centros urbanos ou galpões, com música eletrônica GILSON SANTOS

Uma operação realizada pela polícia militar na noite deste sábado (26) em uma “festa rave” (tipo de festa que acontece longe dos centros urbanos ou galpões, com música eletrônica. É um evento de longa duração, normalmente acima de 12 horas, onde DJs e artistas plásticos, visuais e performáticos apresentam seus trabalhos, interagindo, dessa forma, com o público), no centro de eventos da Ficai, em Ibaiti, resultou em cerca de 20 pessoas detidas, entre elas dois menores de 16 anos, e a apreensão de dois comprimidos de Ecstasy, duas pastilhas de LSD e algumas porções de maconha. Cerca de 30 policiais e oito viaturas participaram da operação. A festa iniciou por volta do meio dia de sábado e teria horário previsto para o encerramento a meia noite de domingo. A operação da

PM aconteceu por volta das 21 horas. O promotor do evento também foi detido. Ele irá responder processo por facilitação ao tráfico de drogas previsto no artigo 33, parágrafo 1º inciso III da Lei 11.343/2006. Todos os detidos foram conduzidos para a 37ª Delegacia Regional de Polícia de Ibaiti, ouvidos e liberados. Eles irão responder processo em liberdade. Alguns disseram ao delegado que são viciados. Pais e parentes dos detidos foram chamados à delegacia.

Muitos ficaram surpresos pois não sabiam que os filhos estavam na festa. Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15

(quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem: III - utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. GILSON SANTOS

A operação da PM aconteceu por volta das 21 horas

Esportiva Jacarezinho volta com força total ao futebol Com apenas três meses de trabalho, o elenco já está no leste Europeu, onde disputa uma série de seis amistosos com times locais visando o aperfeiçoamento das técnicas e táticas

JNN

A nova formação da Esportiva Jacarezinho que já foi consagrada no passado no futebol paranaense, voltou com força total para a disputa de novos campeonatos. Com apenas

três meses de trabalho, o elenco já está no leste Europeu, onde disputa uma série de seis amistosos com times locais visando o aperfeiçoamento das técnicas e táticas. Na primeira partida realizada contra o Csakvar da segunda

divisão da Hungria, o time jacarezinhense sofreu a derrota por 1 x 0. “O time jogo muito bem apesar do frio de cinco graus negativos”, afirmou o clube através de comunicado oficial. O retorno para Jacarezinho esta previsto para o dia sete de fevereiro.

Ainda segundo o comunicado, atletas da cidade também estão na excursão. “Temos o lateral direito Helton Basílio e o Pedro Henrique “Pedrão”, que já disputou a terceira divisão do campeonato paranaense pelo CADEJ.

Em Carlópolis, na rua Quaresmeira Roxa, bairro Vista Alegre, policiais militares da Operação Verão realizaram a prisão de Leandro dos Santos Sousa, 19 anos, pelo crime de tráfico de drogas, por volta das 22h00 desta sexta-feira (25). Leandro já vinha sendo monitorado por conta das várias denúncias sobre tráfico de entorpecentes. Os PMs o abordaram na via pública no momento que negociava drogas com outro indivíduo. Com Leandro, os PMs encontraram uma pedra bruta de “crack”. O outro indivíduo conseguiu se evadir. De acordo com PMs, Leandro afirmou que pagou R$220,00 pelo entorpecente que fracionado renderia 60 pedras, as quais venderia

arrecadando R$600,00. Ele foi preso e encaminhado à delegacia de polícia de Carlópolis. Em Cambará, na tarde de domingo (27), em patrulhamento pela rua Antonio Scoparo, equipe ROTAM – MOTOS da Operação Verão abordou um menor com o qual encontraram, no bolso da bermuda, 17 pedras de crack, 01 bucha de maconha e dinheiro. O

menor foi encaminhado à delegacia. Ainda em Cambará, no mesmo dia, foi preso outro indivíduo com 03 cápsulas de cocaína, sendo encaminhado por drogas para consumo pessoal. Em Joaquim Távora, por volta das 23h40 de sábado (26), um menor (17 anos) foi apreendido com 10 pedras de crack e 01 cigarro de maconha, na Rua Atílio Cavala-

ri, Bairro Asa Branca. Ele já era conhecido no meio policial pela suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. O menor foi encaminhado à Delegacia de Polícia local. Em Santana do Itararé, por volta das 23h00 de sexta-feira (25) os PMs da Operação Verão prenderam dois indivíduos portando maconha, no centro da cidade. INFORME POLICIAL

Em Cambará a ROTAM apreendeu 17 pedras de crack, 01 bucha de maconha e dinheiro

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

DESTAQUE

Prefeito cassado de Jundiaí do Sul se defende e esclarece situação

Eleito em outubro, Jair Sanches chegou a ser diplomado, porém foi impedido pela Justiça Eleitoral de continuar seu mandato à frente da prefeitura de Jundiaí do Sul; gratificação a funcionários foi a causa da cassação

LUCAS ALEIXO

Quando o então prefeito de Judiaí do Sul, Jair Sanchez (PR), atendeu um pedido dos funcionários públicos municipais para que voltasse a pagar uma gratificação habitual das gestões da prefeitura local não imaginava o tamanho do problema que isso iria lhe causar. Por ser em período próximo às eleições, a atitude foi considerada de cunho eleitoral pela Justiça e Jair acabou cassado. O político, porém, se defende das acusações e cita que outras três acusações feitas por opositores acabaram sendo arquivadas pela Justiça (a respeito de outras benfeitorias

da prefeitura que foram realizadas na cidade). “Eu apenas voltei a pagar um direito dos funcionários, que sempre foi pago pela prefeitura e tinha sido cortado na última passagem de Valter Abras como prefeito”, esclarece Jair. “Isso não teve nada a ver com política, tanto que várias pessoas que receberam essas gratificações eram cabos eleitorais do nosso adversário nas eleições”, ressalta. “Essas gratificações são benefícios dos funcionários, uma forma de manter os salários justos”, completa. Após a cassação, que aconteceu pouco tempo após as eleições, Sanchez conseguiu uma liminar expedida a seu favor garantindo seu direito de exercer aquilo que as urnas lhe deram o direito: de ser prefeito de Jundiaí do

Sul. Assim, conseguiu ser diplomado pela Justiça Eleitoral e tomou posse no cargo. No entanto, alguns dias depois

de assumir a prefeitura, a liminar que garantia o seu direito de estar à frente do Poder Executivo foi derrubada e o vere-

ador Marcio Leandro da Silva, o Marcinho (PMDB), assumiu como prefeito do município. “Temos projetos para o nosso ANDRÉ LUIZ FARIA - FOLHA EXTRA

Sanchez conseguiu uma liminar expedida a seu favor

município. Hoje infelizmente Jundiaí tem ficado para traz se a gente comparar com outras cidades da região, mas com certeza esses projetos vão mudar pra melhor a cidade”, vislumbra. “Não faço questão de eu ser o prefeito, mas temos esses projetos e algumas coisas conquistadas já, então o que eu quero é que isso tenha continuidade”, afirma. O caso deve ganhar os capítulos derradeiros em breve, com as definições do Tribunal Superior Eleitoral. Apesar de tudo, Jair mantém a esperança de voltar ao cargo. “Nossos advogados estão trabalhando para reverter essa situação, vamos ver o que acontece”. Procurado, Márcio, prefeito interino do município, não pode atender a reportagem da Folha Extra, devido a compromissos de agenda.

Consórcio Intermunicipal reúne prefeitos do Norte Pioneiro para eleição da nova diretoria O prefeito de Japira, Wilon Rony foi eleito como presidente, Lei da Lica de Jaboti como vice e Carlinhos de Conselheiro Mairinck como secretário RICARDO CAMARGO/ DA REDAÇÃO

Clima adequado, investimentos públicos e privados e uma iniciativa pioneira no Paraná são fatores determinantes para que o Ibaiti possa se tornar um dos maiores produtores do morango do Estado. Quem aposta nisso é o produtor Renato Wesley Torres Oliveira, que tem investido alto na produção de morango e oferecido uma parceria vantajosa para pequenos produtores: oferecer assistência técnica e a compra previamente garantida da produção de quem se interessar em produzir a fruta no município. “Ensinar a se produzir morango ninguém faz no Paraná. Nós fazemos porque uma grande produção é bom pra todo mundo. Bom para os pequenos produtores, bom pra mim e bom para o município, que ganha geração de empregos e renda”, afirma Renato, que produz duas safras por ano – fato raro, já que a maioria absoluta dos produtores colhem morango apenas uma vez por ano. Atualmente com aproximadamente 500 mil pés, Renato vislumbra o crescimento da produção do morango no município. “O que eu quero é que a plantação de morango se popularize, já que pode ser em pequenas propriedades e ainda ser bem lucrativa”, aponta. “Uma família com um pequeno pedaço de terra

pode plantar morango e fazer dessa plantação a fonte de renda de todos os integrantes da família. Com conhecimento técnico a plantação é muito rentável”, garante o produtor que tem produzido e comercializado cerca de 15 mil embalagens da fruta por

dia. Para o secretário da Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Turismo de Ibaiti, Luiz Celso Gonçalves, esse é o primeiro passo para que o município entre no mapa entre os grandes produtores do morango do Estado. “Nesse ritmo te-

nho certeza que logo Ibaiti vai estar produzindo números capazes de competir com qualquer outra cidade do Paraná”, projeta, lembrando que a secretaria disponibilizará o maquinário adequado para as melhores nas propriedades onde serão plantadas o mo-

rango além de acompanhar os contratos firmados e a capacitação dos produtores. “Isso faz parte de uma ampla luta contra o êxodo rural que nós vamos travar. É um grande passo para levar emprego, renda e conhecimento para os produtores, e dentro de

algum tempo poder fazer de Ibaiti um reconhecido produtor de morango”, afirma Luiz. “Não tem erro, os produtores vão saber plantar, o que garante uma boa qualidade do produto, e ainda terão a garantia de venda desse produto. É lucro na certa”, completa. RICARDO CAMARGO

Prefeitos Carlinhos, Benetti e Rony; e o deputado Oliveira Filho e o superintendente da pesca

Conheça o CIVARC O Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território do Vale das Cinzas - Civarc, surgiu pela ausência de políticas de desenvolvimento regional, onde acentuava as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país.Ocorreram várias reuniões regionais com o intento de promover o desenvolvimento regional e territorial, através de formação de grupos de discussões, que posteriormente, montaram uma estrutura organizacional para gerir as atividades dos municípios em conjunto ou mobilizar ações que envolvessem toda região num mesmo contexto, em criar uma entidade personalizada para efetivar as ações regionais, ficando acertada entre as partes envolvidas a criação de um consórcio público. Somente sete anos após acrescer a EC 19/98 à redação do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e que a edição da EC foi editada conforme Lei

Federal 11.107/05, que dispôs sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, o consórcio foi regulamentado pelo Decreto 6.017, de 17 de janeiro de 2007. E em 25/06/2007, ficou constituído o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas – CIVARC, com sede na cidade de Japira. O CIVARC é estruturado basicamente por: Conselho Diretor, Conselho Fiscal, Conselho de Planejamento e Execução e Secretaria Executiva. Atualmente o Civarc possui várias iniciativas exitosas e é reconhecido em âmbito nacional, através dos Programa NASF ( Núcleo de Apoio a Saúde da Família), Programa de apoio da cafeicultura familiar e o Programa SUASA ( Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuaria).

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

JUNDIAÍ DO SUL MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

7.866.349,66

2.983.362,88

10.849.712,54

1.540.713,41

9.199.151,63

2.222.448,76

8.912.496,06

82,14

1.937.216,48

DESPESAS CORRENTES

6.792.361,97

2.160.011,64

8.952.373,61

1.421.806,87

7.912.523,85

1.825.645,91

7.695.547,82

85,96

1.256.825,79

3.827.993,83

1.431.262,88

5.259.256,71

1.087.459,50

4.912.888,85

1.031.046,82

4.747.562,25

90,27

511.694,46

4.540,39

90,81

459,61

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

10.000,00

(5.000,00)

5.000,00

2.954.368,14

733.748,76

3.688.116,90

334.347,37

2.995.094,61

794.599,09

2.943.445,18

79,81

744.671,72

DESPESAS DE CAPITAL

990.487,37

906.851,56

1.897.338,93

118.906,54

1.286.627,78

396.802,85

1.216.948,24

64,14

680.390,69

INVESTIMENTOS

889.487,37

906.851,56

1.796.338,93

127.791,28

1.194.512,52

385.105,57

1.124.832,98

62,62

671.505,95

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

(8.884,74)

92.115,26

0,00

91,20

8.884,74

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

83.500,32

(83.500,32)

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

0,00 7.866.349,66

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00

2.983.362,88

0,00

10.849.712,54

1.540.713,41

0,00

92.115,26

0,00

101.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

11.697,28

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DO RPPS

101.000,00

4.540,39

0,00

9.199.151,63

2.222.448,76

0,00 8.912.496,06

0,00 82,14

0,00 1.937.216,48

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

7.866.349,66

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

8.338.436,66

1.540.713,41

0,00

10.849.712,54 54.784,56

281.085,73

83.946,11

2.983.362,88

10.904.497,10

1.821.799,14

9.283.097,74

472.087,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

2.983.362,88

0,00

9.199.151,63

2.222.448,76 0,00 2.222.448,76

0,00

8.912.496,06

82,14

1.937.216,48

370.601,68

676,47

(315.817,12)

9.283.097,74

85,13

1.621.399,36

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Previsão atualizada (a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

% (c/a)

Saldo a realizar (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.338.436,66

10.904.497,10

1.821.799,14

16,71

9.283.097,74

85,13

1.621.399,36

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

7.929.898,71 697.647,90

9.995.959,15 757.846,90

1.821.799,14 48.097,04

18,23 6,35

9.001.961,74 351.351,61

90,06 46,36

993.997,41 406.495,29

IMPOSTOS

473.382,87

530.382,87

45.835,99

8,64

316.047,66

59,59

214.335,21

TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

57.256,48 167.008,55

60.455,48 167.008,55

2.261,05 0,00

3,74 0,00

35.303,95 0,00

58,40 0,00

25.151,53 167.008,55

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

20.995,35

22.295,35

0,00

20.464,25

91,79

1.831,10

0,00

0,00 20.995,35 0,00

0,00 22.295,35 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 20.464,25 0,00

0,00 91,79 0,00

0,00 1.831,10 0,00

16.221,06

38.643,21

6.950,25

17,99

51.031,51

132,06

(12.388,30)

1.908,36

0,00

1.908,36

14.312,70 0,00

36.734,85 0,00

6.950,25 0,00

18,92 0,00

51.031,51 0,00

138,92 0,00

(14.296,66) 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00 0,00 0,00

0,00

3.074,46

2,09

28.854,55

19,62

118.214,59

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

136.469,14

147.069,14

0,00 6.897.299,33

0,00 8.863.991,62

0,00 1.839.275,62

0,00 20,75

0,00 8.527.430,91

0,00 96,20

0,00 336.560,71

6.820.952,53

8.787.644,82

1.839.275,62

20,93

8.429.930,91

95,93

357.713,91

0,00 0,00

0,00 76.346,80

0,00 0,00

0,00 97.500,00

0,00 127,71

0,00 (21.153,20)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

161.265,93

166.112,93

(75.598,23)

(45,51)

22.828,91

13,74

143.284,02

MULTAS JUROS DE MORA

66.791,89

67.331,89

638,45

0,95

3.849,24

5,72

63.482,65

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS

16.222,20 28.626,59 49.625,25

17.222,20 31.933,59 49.625,25

0,00 1.188,99 (77.425,67)

0,00 3,72 (156,02)

10.053,29 8.926,38 0,00

58,37 27,95 0,00

7.168,91 23.007,21 49.625,25

(-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00

408.537,95

908.537,95

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

190.868,69 190.868,69

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

0,00 122.235,48

0,00 0,00

122.235,48

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

0,00 0,00

0,00

30,94

627.401,95

0,00 0,00

190.868,69 190.868,69

0,00 0,00

0,00 1.200,00

0,00 0,98

0,00 121.035,48

0,00

1.200,00

0,98

121.035,48

0,00 0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 0,00 0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT OUTRAS RECEITAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0,00 95.433,78

595.433,78

279.936,00

0,00 279.936,00

47,01

0,00 0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

595.433,78

0,00 281.136,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

95.433,78

0,00

0,00 47,01

315.497,78

0,00 315.497,78

0,00 0,00 0,00

0,00

8.338.436,66 0,00

10.904.497,10 0,00

1.821.799,14 0,00

16,71 0,00

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

JAPIRA

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Previsão inicial

No bimestre (i)

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

Receitas

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

9.283.097,74 0,00

85,13 0,00

0,00 1.621.399,36 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO N° 005/2013 DE 15/01/2013 O Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal n.º 824/04 de 03 de março de 2004, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para compor o COMDEC -CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAPIRA - PR, as pessoas abaixo designadas: I - Presidência - Presidente: Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos - Adjunto: Jose Claudio de Oliveira Santos II - Diretoria de Operações - Diretor de Operações: Nelson Cesare de Oliveira Weisheimer - Secretário: Eugenio Fortunato Heidgger Neto III - Grupo de Atividades Fundamentais – GRAF - Alessandro de Oliveira Santos– EMATER - Ricardo Alves Rosa – Polícia Militar - Fernando Santos do Valle – Departamento de Saúde e Saneamento - Denise Ferraz de Aguiar – Departamento de Assistência Social - João Calos Dias Pinto – Divisão de Transporte IV - Conselho de Entidades Não Governamentais – CENG - Edna Maria Rocha Mendes – APMI - Patrícia Gonzalez da Fonseca – PROVOPAR - Venina Pereira Mota da Silva – Pastoral da Criança V - Núcleo de Defesa Civil – NUDEC - Michel Bassai Pianta – Bairro Ponte Nova - Jose Alves Filho – Bairro Ponte Preta - Nilson José de Oliveira Souto– Bairro Nova Japira - Pedro Galvão – Bairro Galvão - Sebastião Pereira de Moraes – Bairro Pagani - Antonio Ananias dos Santos – Bairro Gomes - Rodrigo Conquista de Lima – Bairro Guapé - Francisco Tomaz de Freitas – Bairro Guapé - Gilberto Alves da Silva– Bairro Novo Jardim - Orlando Nunes David – Vila Rural Povo Irmão - Eugênio Carmo de Oliveira – Conj. Hab. Arco Íris - Nivaldo Nicolau - Conj. Hab. Lais Pereti - Ronaldo Umbelino– Vila XXV - Wagner Monteiro Assis – Conj. Hab. Japuira Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de Janeiro de 2013 (15/01/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

JUNDIAÍ DO SUL

JAPIRA

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO N.º 004/2013 DE 08/01/2013

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

10.904.497,10

1.821.799,14

0,00

16,71

0,00

10.904.497,10 -

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

Até o bimestre

0,00

8.338.436,66 -

Reabertura de Créditos Adicionais

% (b/a)

0,00 0,00

0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro

No bimestre (b)

0,00

8.338.436,66

DÉFICIT (VI)

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

Previsão inicial

0,00

1.821.799,14 -

16,71 -

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

9.283.097,74

85,13

0,00

1.621.399,36

0,00

9.283.097,74 417.302,44 417.302,44

85,13 -

0,00

0,00 1.621.399,36 -

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.912.888,85

Pessoal Ativo

4.896.919,42

Pessoal Inativo e Pensionistas

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais em conformidade com o que preceitua o Art. 14 do Estatuto do PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL. DECRETA: Art. 1º - Ficam designados para comporem a Diretoria do PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL, as pessoas abaixo designadas: Presidente: Patrícia Gonzalez da Fonseca Vice-Presidente: Camila Reis Silva Bertolini Diretora Financeira: Dijanira Gonzalez da Fonseca Diretora Técnica: Graceliz Aparecida Cibello Diretora Administrativa: Silvana Pereira dos Santos Conselho Fiscal: 1 – Edna Maria Rocha mendes 2 – Leise Cristina Jorge Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos oito dias do mês janeiro do ano de dois mil e treze (08/01/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

15.969,43

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

117.688,99

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

117.688,99

Pensionistas

11.977,07

IRRF

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO N.º 007/2013 DE 22/01/2013

105.711,92

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

4.795.199,86

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

9.001.961,74

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100)

53,27

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

4.861.059,34

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

4.618.006,37

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V ATIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

1.023.953,67

Caixa

0,00

Bancos

963.264,96

Conta Movimento

6.800,00

Contas Vinculadas

956.464,96

Aplicações Financeiras

0,00

Outras Disponibilidades Financeiras

60.688,71

Créditos Intragovernamentais

0,00

Devedores Diversos

PASSIVO

VALOR

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

162.370,12

Depósitos

121.413,80

Restos a Pagar Processados

40.956,32

Do Exercício

0,00

De Exercícios Anteriores

40.956,32

Outras Obrigações Financeiras

0,00

Débitos de Tesouraria

0,00

Contas Pendentes

0,00

60.688,71

Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo

0,00

Depósitos Judiciais

0,00

Créditos Intergovernamentais

0,00

Contas Pendentes

0,00

SUBTOTAL

1.023.953,67

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I) TOTAL

0,00 1.023.953,67

SUBTOTAL

162.370,12

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II) TOTAL

861.583,55 1.023.953,67

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

294.883,49

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

566.700,06

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 193.833,36 -

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre 92.833,36 -

92.833,36 -

193.833,36

92.833,36

Dívida Interna

193.833,36

92.833,36

Dívida Externa

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

Demais Dívidas

0,00

1.093.745,89

1.642.490,85

1.238.943,14

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO Nº 008/2013 DE 22/01/2013 O Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, considerando as diretrizes da Lei nº 10.836/2004 de 09 de janeiro de 2004 e do Decreto nº 5.209/2004 de 17 de setembro de 2004. DECRETA: Art. 1º - Fica designada como Gestora Municipal do Programa Bolsa Família, a senhora Denise Ferraz de Aguiar. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (22/01/2013).

92.833,36

Dívida Contratual

DEDUÇÕES (II)

O Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais e com base no disposto pelo Art. 9º, §1º e incisos da Lei Municipal n. 785/01, de 21.12.2001, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE JAPIRA (CEDEJ), a partir desta data, as pessoas abaixo designadas: I – Representantes da Prefeitura: Presidente: Jose Marcelo Pangone Membros: - Kellen Cassiane da Silva - Rosane Aparecida Pagani II – Representante do Poder Legislativo: - Antonio Carlos dos Santos III – Representantes da Comunidade: - Carlos Tadeu Biaggi - Dijanira Gonzalez da Fonseca - Fernandes Donizeti da Silva Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de 2013. (22/01/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

0,00 982.997,35

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

JUNDIAÍ DO SUL SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

193.833,36

Dívida Mobiliária

92.833,36

Dívida Contratual

193.833,36

92.833,36

Dívida Interna

193.833,36

92.833,36

Dívida Externa

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

Demais Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

1.642.490,85

1.238.943,14

982.997,35

1.107.537,83

1.622.575,17

1.215.369,70

963.264,96

57.432,96

60.872,00

64.529,93

60.688,71

(71.224,90)

(40.956,32)

(40.956,49)

(40.956,32)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(899.912,53)

(1.549.657,49)

(1.146.109,78)

(890.163,99)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

8.422.281,54

8.716.288,47

8.793.427,74

9.001.961,74

Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios)

% da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (II/RCL) LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

2,30

1,07

1,06

1,03

(10,68)

(17,78)

(13,03)

(9,89)

120,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA DE PPP

193.833,36

De Tributos Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

92.833,36

De Contribuições Sociais

92.833,36

193.833,36

92.833,36

193.833,36

92.833,36

0,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00 0,00

DEPÓSITOS

107.572,47

100.270,12

101.991,42

121.413,80

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

136.784,72

1.146.162,95

1.030.675,21

294.883,49

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTTÁRIA - ARO

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 759/99 de 01/12/1999 e, CONSIDERANDO a necessidade de substituição devido ao desligamento de alguns membros do Conselho Municipal de Educação. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada para compor como membro governamental titular do Departamento Municipal de Educação no Conselho Municipal de Educação - CME do Município de JAPIRA – PR, a senhora ROSI DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS em substituição a senhora Dijanira Gonzalez da Fonseca. Art. 2º - Fica nomeado para compor como membro governamental titular Representante do Poder Público no Conselho Municipal de Educação - CME do Município de JAPIRA – PR, o senhor Marcio Honório Gonçalves em substituição ao senhor David Fernandes da Costa. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (22/01/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO N.º 010/2013 DE 22/01/2013

0,00

1.093.745,89

Disponibilidade de Caixa Bruto

JAPIRA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Júlio Cezar Lopes JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 Prefeito Municipal Controle Interno

LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

INICIAL

ATUALIZADA (a)

7.866.349,66

2.222.448,76

Até o bimestre (e) 8.912.496,06

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

100,00

82,14

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

0,00

ADMINISTRAÇÃO

9.199.151,63

No bimestre (d)

0,00

AÇÃO LEGISLATIVA

1.540.713,41

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

0,00

LEGISLATIVA

10.849.712,54

No bimestre (b)

1.937.216,48

1.560.620,00

1.766.887,14

317.602,76

1.720.658,98

367.068,19

1.671.211,28

18,75

94,59

95.675,86

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO

56.000,00

92.470,10

31.894,66

92.458,54

29.700,10

86.465,03

0,97

93,51

6.005,07

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

97.650,00

65.133,76

4.779,01

65.118,90

5.052,98

64.808,90

0,73

99,50

324,86

ADMINISTRAÇÃO GERAL

929.500,00

953.551,72

160.537,92

922.748,70

195.148,36

906.604,03

10,17

95,08

46.947,69

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

254.900,00

365.003,94

72.742,37

359.376,54

68.620,10

342.562,55

3,84

93,85

22.441,39

80.000,00

95.538,68

14.243,90

87.980,34

36.228,06

85.997,86

0,96

90,01

9.540,82

3.000,00

0,00

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS

68.500,00

91.150,13

14.242,37

91.072,80

13.319,82

86.174,07

0,97

94,54

4.976,06

RELAÇÃO DE TRABALHO

71.070,00

104.038,81

19.162,53

101.903,16

18.998,77

98.598,84

1,11

94,77

5.439,97

34.029,00

43.504,00

9.335,35

43.441,81

9.131,19

41.763,00

0,47

96,00

1.741,00

34.029,00

43.504,00

9.335,35

43.441,81

9.131,19

41.763,00

0,47

96,00

1.741,00 0,00

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

DEFESA NACIONAL DEFESA TERRESTRE

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

646.040,00

550.638,00

109.815,90

0,00

424.897,46

126.532,81

412.101,09

4,62

74,84

138.536,91

3.421,80

0,04

100,00

0,00

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

30.890,00

3.421,80

0,00

3.421,80

23,34

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

10.000,00

0,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

115.500,00

166.549,30

26.657,90

132.738,27

28.198,73

131.576,58

1,48

79,00

34.972,72

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

489.650,00

380.666,90

83.158,00

288.737,39

98.310,74

277.102,71

3,11

72,79

103.564,19

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE

0,00

1.881.000,00

3.358.682,68

287.378,51

2.301.638,77

509.812,89

2.264.127,93

25,40

67,41

1.094.554,75

1.177.660,00

1.575.219,04

146.836,54

1.223.973,95

289.116,19

1.206.777,65

13,54

76,61

368.441,39

616.200,00

1.210.830,00

130.446,10

1.023.976,97

209.828,35

1.005.869,92

11,29

83,07

204.960,08

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

66.400,00

55.940,00

9.076,86

40.619,43

10.511,11

39.430,95

0,44

70,49

16.509,05

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

18.740,00

13.693,64

1.019,01

10.370,50

357,24

9.351,49

0,10

68,29

4.342,15

2.000,00

503.000,00

0,00

2.697,92

0,00

2.697,92

0,03

0,54

500.302,08

ATENÇÃO BÁSICA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO EDUCAÇÃO

0,00 1.885.792,97

0,00 2.511.629,08

0,00 401.223,36

0,00 2.231.162,66

0,00 679.254,05

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO

6.500,00

5.500,00

0,00

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1.900,00

6.400,00

0,00

4.800,00

0,00

ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00 2.170.512,71 0,00

0,00

24,35

86,42

0,00 341.116,37

0,00

5.500,00

4.800,00

0,05

75,00

1.600,00

1.619.852,97

2.168.389,08

366.174,73

1.967.467,90

614.935,60

1.936.212,95

21,72

89,29

232.176,13

98.000,00

236.000,00

38.750,00

216.690,48

48.788,17

187.295,48

2,10

79,36

48.704,52

105.640,00

43.640,00

798,63

10.704,28

2.030,28

10.704,28

0,12

24,53

32.935,72

3.900,00

1.700,00

0,00

1.700,00

0,00

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

50.000,00

(4.500,00)

31.500,00

13.500,00

31.500,00

0,35

63,00

18.500,00

138.990,00

120.152,15

32.329,85

118.198,86

33.814,44

113.713,69

1,28

94,64

6.438,46

138.990,00

120.152,15

32.329,85

118.198,86

33.814,44

113.713,69

1,28

94,64

6.438,46

0,00

588.100,00

865.069,13

228.718,04

795.570,99

171.000,81

705.338,96

7,91

81,54

ADMINISTRAÇÃO GERAL

426.600,00

580.392,08

116.026,22

569.606,30

119.959,84

549.053,81

6,16

94,60

31.338,27

INFRA-ESTRUTURA URBANA

100.500,00

268.240,21

108.821,61

209.765,12

46.600,85

140.085,58

1,57

52,22

128.154,63 237,27

SERVIÇOS URBANOS

159.730,17

61.000,00

16.436,84

3.870,21

16.199,57

4.440,12

16.199,57

0,18

98,56

107.600,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,06

100,00

0,00

107.600,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,06

100,00

0,00

15.000,00

67.000,00

27.500,00

67.000,00

29.962,96

67.000,00

0,75

100,00

0,00

15.000,00

67.000,00

27.500,00

67.000,00

29.962,96

67.000,00

0,75

100,00

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

88.190,00

35.664,53

(745,61)

34.903,09

1.346,62

34.903,09

0,39

97,86

761,44

ADMINISTRAÇÃO GERAL

23.690,00

34.240,63

(745,61)

33.479,19

1.346,62

33.479,19

0,38

97,78

761,44

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

25.000,00

0,00

7.500,00

1.423,90

0,00

1.423,90

0,00

0,02

100,00

0,00

32.000,00

HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL EXTENSÃO RURAL

0,00

0,00 1.423,90

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

INDÚSTRIA

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

ENERGIA

0,00

TRANSPORTE ADMINISTRAÇÃO GERAL TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA EXTENSÃO RURAL

626.487,37

1.205.232,58

118.492,03

1.165.812,54

160.879,56

1.135.957,84

12,75

94,25

69.274,74

150.000,00

468.225,21

118.508,13

447.660,24

148.208,42

417.805,54

4,69

89,23

50.419,67

0,00

3.000,00

0,00

20.000,00

48.500,00

336,14

47.498,56

1.847,94

47.498,56

0,53

97,94

1.001,44

325.000,00

384.500,00

(84,24)

368.052,13

9.306,31

368.052,13

4,13

95,72

16.447,87

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

78.487,37

304.007,37

(268,00)

302.601,61

1.516,89

302.601,61

3,40

99,54

1.405,76

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

50.000,00

0,00

0,00 0,00

DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS

0,00

12.000,00

109.253,25

0,00

109.253,25

104.000,00

109.253,25

1,23

100,00

12.000,00

109.253,25

0,00

109.253,25

104.000,00

109.253,25

1,23

100,00

0,00

196.000,00

211.000,00

9.063,22

181.613,22

29.645,24

181.613,22

2,04

86,07

29.386,78

ADMINISTRAÇÃO GERAL

23.690,00

34.240,63

(745,61)

33.479,19

1.346,62

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

25.000,00

0,00

7.500,00

1.423,90

0,00

1.423,90

0,00

32.000,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL EXTENSÃO RURAL

33.479,19 0,00 1.423,90

0,38

97,78

0,00

0,02

100,00

0,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

INDÚSTRIA

0,00

QUAR COMÉRCIO E SERVIÇOS

T A - F E I R A , 3 0 D E J A N E I R O D 0,00 E 2 0 1 3 - E 0,00 D I Ç Ã O 8 8 6 0,00

761,44

A 10 0,00 0,00 0,00 0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

ENERGIA

0,00

TRANSPORTE ADMINISTRAÇÃO GERAL

626.487,37

1.205.232,58

150.000,00

468.225,21

TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA EXTENSÃO RURAL

118.492,03

1.165.812,54

JUNDIAÍ 118.508,13 DO SUL 447.660,24

0,00

160.879,56

1.135.957,84

12,75

94,25

69.274,74

148.208,42

417.805,54

4,69

89,23

50.419,67

0,00

3.000,00

0,00

20.000,00

48.500,00

336,14

47.498,56

1.847,94

47.498,56

0,53

97,94

1.001,44

325.000,00

384.500,00

(84,24)

368.052,13

9.306,31

368.052,13

4,13

95,72

16.447,87

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

78.487,37

304.007,37

(268,00)

302.601,61

1.516,89

302.601,61

3,40

99,54

1.405,76

TRANSPORTE FERROVIÁRIO

50.000,00

0,00

0,00 0,00

DESPORTO E LAZER

12.000,00

109.253,25

0,00

109.253,25

104.000,00

109.253,25

1,23

100,00

12.000,00

109.253,25

0,00

109.253,25

104.000,00

109.253,25

1,23

100,00

0,00

196.000,00

211.000,00

9.063,22

181.613,22

29.645,24

181.613,22

2,04

86,07

29.386,78

116.000,00

106.000,00

(8.884,74)

96.655,65

11.697,28

96.655,65

1,08

91,18

9.344,35

80.000,00

105.000,00

17.947,96

84.957,57

17.947,96

84.957,57

0,95

80,91

20.042,43

0,00

DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

0,00

TRANSFERÊNCIAS RESERVA DE CONTINGÊNCIA

83.500,32

0,00

INICIAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

ATUALIZADA (a)

83.500,32

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

100,00

82,14

TOTAL (III) = (I+II)

7.866.349,66

10.849.712,54

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

1.540.713,41

9.199.151,63

2.222.448,76

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

8.912.496,06

0,00 1.937.216,48

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

ATUALIZADA (a)

7.866.349,66

10.849.712,54

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

1.540.713,41

9.199.151,63

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

2.222.448,76

% (e / total e)

8.912.496,06

% (e/a)

Saldo a liquidar (a-e)

100,00

82,14

1.937.216,48

LEGISLATIVA

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

0,00

ADMINISTRAÇÃO

1.766.887,14

317.602,76

1.720.658,98

367.068,19

1.671.211,28

18,75

94,59

95.675,86

34.029,00

43.504,00

9.335,35

43.441,81

9.131,19

41.763,00

1.741,00

DEFESA NACIONAL

0,47

96,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

4,62

74,84

ASSISTÊNCIA SOCIAL

646.040,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

550.638,00

0,00

SAÚDE TRABALHO

109.815,90

0,00

1.881.000,00

3.358.682,68

0,00

EDUCAÇÃO

0,00

1.560.620,00

424.897,46

0,00

287.378,51

0,00

2.301.638,77

0,00

509.812,89

0,00 1.094.554,75

0,00

679.254,05

2.170.512,71

24,35

86,42

341.116,37

138.990,00

120.152,15

32.329,85

118.198,86

33.814,44

113.713,69

1,28

94,64

6.438,46

0,00

705.338,96

7,91

81,54

5.000,00

0,06

100,00

0,00

67.000,00

0,75

100,00

0,00 0,00

URBANISMO

588.100,00

HABITAÇÃO

107.600,00

5.000,00

15.000,00

67.000,00

SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL

865.069,13

3.000,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

AGRICULTURA

88.190,00

0,00

228.718,04

0,00

795.570,99

0,00

67.000,00

0,00

171.000,81

5.000,00

27.500,00

0,00

0,00 67,41

2.231.162,66

0,00

0,00 25,40

401.223,36

0,00

2.264.127,93

0,00 138.536,91

2.511.629,08

DIREITOS DA CIDADANIA

0,00

412.101,09

1.885.792,97

CULTURA

0,00

126.532,81

0,00

0,00 29.962,96

0,00

0,00 159.730,17

0,00

0,39

97,86

761,44

35.664,53

(745,61)

34.903,09

1.346,62

34.903,09

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

INDÚSTRIA

0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

ENERGIA

0,00

TRANSPORTE DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA

626.487,37

1.205.232,58

12.000,00

109.253,25

196.000,00

211.000,00

83.500,32

118.492,03

1.165.812,54

160.879,56

1.135.957,84

12,75

94,25

109.253,25

104.000,00

109.253,25

1,23

100,00

181.613,22

29.645,24

181.613,22

2,04

86,07

0,00 9.063,22

0,00 69.274,74 0,00 29.386,78

0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

100,00

82,14

TOTAL (III) = (I+II)

7.866.349,66

10.849.712,54

1.540.713,41

9.199.151,63

2.222.448,76

8.912.496,06

0,00 1.937.216,48

INICIAL

ATUALIZADA (a)

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

% (e/a)

Saldo a liquidar (a-e)

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária IPTU ISS

01/2012

02/2012

03/2012

946.252,43

938.476,49

754.038,42

12.595,37

34.027,59

415,05

482,48

1.750,90

2.379,83

2.767,47

04/2012

05/2012

06/2012

07/2012

08/2012

09/2012

10/2012

11/2012

12/2012

Previsão atualizada 2012

TOTAL

888.987,24

922.236,01

873.803,90

728.488,81

781.192,45

664.688,21

928.645,99

858.541,07

1.253.135,92

10.538.486,94

11.058.710,54

40.426,01

57.312,64

25.913,43

21.566,36

44.342,69

23.395,71

21.982,31

21.692,46

22.361,80

25.735,24

351.351,61

757.846,90

11.318,18

27.704,44

6.168,38

4.585,44

5.246,34

4.385,50

3.539,88

642,70

835,22

849,24

66.172,85

84.273,84

2.861,22

1.886,68

1.700,74

1.652,04

1.779,38

1.766,48

936,29

2.608,68

2.079,87

24.169,58

30.029,91

ITBI

4.440,00

13.327,00

6.420,00

1.620,00

3.059,27

1.326,32

22.400,00

3.521,22

3.012,00

9.041,30

10.728,90

5.860,00

84.756,01

286.302,44

IRRF

5.188,33

13.061,78

13.726,69

15.592,81

12.229,93

12.006,12

12.857,10

11.709,45

12.054,45

9.648,48

6.883,87

15.990,21

140.949,22

129.776,68

801,09

4.776,50

6.193,67

9.534,17

2.569,17

1.947,74

2.187,21

2.000,16

1.609,50

1.423,69

1.305,13

955,92

35.303,95

227.464,03

3.064,78

3.226,04

354,99

793,44

3.324,28

3.366,73

230,61

125,48

2.689,62

3.288,28

0,00

20.464,25

0,00 0,00

Outras receitas tributárias Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições Receita patrimonial

0,00

3.064,78

0,00

3.226,04

0,00

354,99

793,44

3.324,28

3.366,73

230,61

125,48

2.689,62

0,00

3.288,28

0,00

20.464,25

0,00

3.492,55

5.345,00

5.890,71

4.985,41

5.056,51

4.194,70

4.430,84

4.239,29

2.451,35

3.994,90

2.866,90

4.083,35

51.031,51

38.643,21

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

Receita de serviços Transferências correntes

1.698,94

925,33

1.534,45

9.993,00

4.337,33

1.111,16

1.538,73

1.836,57

2.095,65

704.346,50

815.121,33

883.315,81

842.503,10

676.679,47

712.644,18

668.528,70

708,93

530.886,27

642.187,63

436.147,95

549.689,46

614.788,77

524.629,34

391.775,65

432.316,21

378.270,32

401.551,03

542.852,10

882.370,55

6.327.465,28

6.253.599,86

121.712,14

98.524,27

113.424,65

110.970,93

120.993,50

106.298,83

129.826,07

120.814,22

124.141,42

126.051,34

125.862,39

128.660,46

1.427.280,22

1.274.903,19

Cota parte do IPVA

3.743,75

22.768,86

8.580,89

6.222,85

8.070,95

5.719,25

8.733,75

5.149,53

2.572,36

3.976,85

2.056,58

4.688,70

82.284,32

64.273,95

Cota parte do ITR

9.466,53

56,76

281,88

726,81

1.882,55

323,66

123,72

196,96

2.536,32

33.635,77

11.233,17

13.366,14

73.830,27

58.590,93

0,00

1.300,08

2.600,16

1.300,08

10.400,64

82.547,90

Transferências da LC 61/1989

Outras transferências correntes Outras receitas correntes

10.063.956,11

147.069,14

Cota parte do FPM

Transferências do FUNDEF

1.298.754,63

28.854,55

Cota parte do ICMS

0,00

830.398,84

1.455,63

886.773,18

Transferências da LC 87/1996

820.049,36

1.618,83

924.841,01

9.949.038,36

2.368,02

3.531,09

3.287,23

3.408,59

2.386,53

2.132,03

1.988,21

2.197,59

2.222,43

2.148,00

2.174,60

2.496,97

30.341,29

49.306,89

72.934,34

87.192,79

72.342,36

74.154,70

82.191,20

71.056,24

73.722,15

76.103,57

70.434,06

74.328,91

76.654,41

74.495,90

905.610,63

919.430,34

183.729,96

32.511,78

70.281,54

69.947,99

51.702,23

131.043,67

69.209,84

74.566,02

88.351,79

175.757,30

68.265,51

191.375,83

1.206.743,46

1.246.385,30

559,78

8.179,35

1.485,76

781,42

288,65

1.061,85

1.266,47

38.951,22

(33.059,42)

78.912,06

1.294,70

(76.892,93)

22.828,91

166.112,93

Outras receitas tributárias Receita de contribuições

801,09

4.776,50

6.193,67

9.534,17

2.569,17

1.947,74

2.187,21

2.000,16

1.609,50

1.423,69

1.305,13

955,92

35.303,95

3.064,78

3.226,04

354,99

793,44

3.324,28

3.366,73

230,61

125,48

2.689,62

3.288,28

0,00

20.464,25

0,00

Previdenciária

0,00

Outras contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária QUA

0,00

354,99

793,44

3.324,28

3.366,73

230,61

125,48

2.689,62

3.288,28

0,00

20.464,25

0,00

5.345,00

5.890,71

4.985,41

5.056,51

4.194,70

4.430,84

4.239,29

2.451,35

3.994,90

2.866,90

4.083,35

51.031,51

38.643,21

0,00

1.698,94

925,33

0,00 1.534,45

9.993,00 815.121,33

886.773,18

Cota parte do FPM

530.886,27

642.187,63

436.147,95

Cota parte do ICMS

121.712,14

98.524,27

113.424,65

Cota parte do IPVA

3.743,75

22.768,86

8.580,89

Cota parte do ITR

9.466,53

56,76

281,88

0,00

Transferências da LC 87/1996

Outras transferências correntes

4.337,33

1.836,57

2.095,65

842.503,10

1.111,16

676.679,47

668.528,70

549.689,46

JUNDIAÍ DO SUL 614.788,77 524.629,34 391.775,65

712.644,18 432.316,21

378.270,32

401.551,03

542.852,10

882.370,55

6.327.465,28

6.253.599,86

110.970,93

120.993,50

106.298,83

129.826,07

120.814,22

124.141,42

126.051,34

125.862,39

128.660,46

1.427.280,22

1.274.903,19

6.222,85

8.070,95

5.719,25

8.733,75

5.149,53

2.572,36

3.976,85

2.056,58

4.688,70

82.284,32

64.273,95

726,81

1.882,55

323,66

123,72

196,96

2.536,32

33.635,77

11.233,17

13.366,14

73.830,27

58.590,93

0,00

1.300,08

2.600,16

1.300,08

10.400,64

82.547,90

0,00

708,93 820.049,36

1.618,83 830.398,84

1.455,63 1.298.754,63

28.854,55 10.063.956,11

147.069,14 9.949.038,36

3.531,09

3.287,23

3.408,59

2.386,53

2.132,03

1.988,21

2.197,59

2.222,43

2.148,00

2.174,60

2.496,97

30.341,29

49.306,89

87.192,79

72.342,36

74.154,70

82.191,20

71.056,24

73.722,15

76.103,57

70.434,06

74.328,91

76.654,41

74.495,90

905.610,63

919.430,34

183.729,96

32.511,78

70.281,54

69.947,99

51.702,23

131.043,67

69.209,84

74.566,02

88.351,79

175.757,30

68.265,51

191.375,83

1.206.743,46

1.246.385,30

559,78

8.179,35

1.485,76

781,42

288,65

1.061,85

1.266,47

38.951,22

(33.059,42)

78.912,06

1.294,70

(76.892,93)

22.828,91

166.112,93

0,00

149.884,40

128.080,59

106.749,43

0,00 133.635,25

Contrib. plano previdência servidor Servidor Patronal Compensação financ. entre regimes previd.

0,00 153.413,63

0,00 112.344,48

134.203,65

0,00 112.394,87

0,00 101.948,50

0,00 113.992,55

137.077,75

152.800,10

1.536.525,20

0,00 1.085.046,74

0,00

149.884,40

128.080,59

106.749,43

133.635,25

Acórdão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

1.538,73

883.315,81

2.368,02

(-) Renúncias/restituições/descontos

Dedução da receita para formação do FUNDEF

0,00

72.934,34

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

0,00

704.346,50

924.841,01

Transferências do FUNDEF

A 11

3.226,04

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00 0,00

3.492,55

Receita industrial

Transferências correntes

0,00

3.064,78

R T A - F E I R A , 3 0 D0,00 E J A N E 0,00 I R O D E 0,00 2 0 1 3 - 0,00 E D I Ç Ã O 0,00 886

Receita de serviços

0,00

227.464,03

153.413,63

0,00 812.617,18

0,00 785.062,86

112.344,48

134.203,65

0,00 641.693,94

0,00 754.783,59

0,00

772.351,61

745.723,31

621.739,38

112.394,87 0,00 668.797,58

101.948,50 0,00 562.739,71

113.992,55 0,00

137.077,75 0,00

814.653,44

721.463,32

10/2012

11/2012

152.800,10 0,00 1.100.335,82

1.536.525,20 0,00 9.001.961,74

1.085.046,74 0,00 9.973.663,80

01/2012

02/2012

03/2012

04/2012

05/2012

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

06/2012

07/2012

08/2012

09/2012

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO A REALIZAR (a-b)

RECEITAS DE CAPITAL

122.235,48

1.200,00

121.035,48

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

122.235,48

1.200,00

121.035,48

122.235,48

1.200,00

121.035,48

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis

0,00

TOTAL

0,00

122.235,48

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

(c)

(d)

Despesas de Capital

0,00

1.200,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

121.035,48

SALDO A REALIZAR (c-d)

0,00

Investimentos

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(e)

(f) 0,00

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

SALDO ATUAL (e+f) 1.200,00

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

1.200,00

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 ADCT. Art 77 - Anexo XVI RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Previsão inicial

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a)

6.633.323,33

8.147.374,33

8.006.049,13

98,27

473.382,87

530.382,87

316.047,66

59,59

473.382,87

530.382,87

316.047,66

59,59

0,00

54.388,74

54.768,74

7.233,96

13,21

54.388,74

54.768,74

7.233,96

13,21

0,00

6.105.551,72

7.562.222,72

7.682.767,51

Da união

5.065.318,69

6.173.738,69

6.142.861,68

99,50

Do estado

1.040.233,03

1.388.484,03

1.539.905,83

110,91

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

101,59

493.000,16

786.388,19

159,51

Da união para o município

416.653,36

780.388,19

187,30

Do estado para o município

76.346,80

6.000,00

7,86

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

2.297.159,91 0,00

3.349.169,35 0,00

0,00

2.027.185,62

60,53

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.085.046,74

1.536.525,20

141,61

TOTAL

8.338.436,66

10.904.497,10

9.283.097,74

85,13

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes

Dotação inicial

Dotação atualizada (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

1.818.500,00

2.791.975,21

2.240.246,21

80,24

1.066.960,00

1.504.906,64

1.261.808,24

83,85

0,00

751.540,00

1.287.068,57

978.437,97

76,02

60.500,00

63.707,47

58.694,64

92,13

60.500,00

63.707,47

58.694,64

92,13

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

TOTAL (IV)

1.879.000,00

2.855.682,68

0,00

2.298.940,85

80,50

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dotação inicial

Dotação atualizada

Previsão atualizada 2012

JAPIRA

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV PREVISÃO ATUALIZADA (a)

TOTAL

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

RECEITAS

12/2012

Até o bimestre (e)

% (e/V)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO Nº 009/2013 DE 22/01/2013 O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Leis, considerando que o Município de Japira aderiu ao Programa Estadual de Transporte Escolar e, considerando as disposições no§2° do Art. 5° da Resolução Estadual nº. 1.422, de 20/04/2011, D E C R ETA Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Japira o Comitê Municipal de Transporte Escolar, com as atribuições de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do PETE – Programa Estadual de Transporte Escolar. Art. 2º. Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem o Comitê Municipal de Transporte Escolar: I – Representante do Departamento Municipal de Educação: Rosi de Fátima Oliveira Santos II – Representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino: Irineu Ribeiro de Camargo Junior III – Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino: Célia Avelina de Oliveira IV – Representante dos Pais dos Alunos: Camila Domingos Simões Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e treze. (22/01/2013) WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.085.046,74

1.536.525,20

141,61

TOTAL

8.338.436,66

10.904.497,10

9.283.097,74

85,13

A 12

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

Dotação atualizada (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6 DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida

1.818.500,00

2.791.975,21

2.240.246,21

80,24

1.066.960,00

1.504.906,64

1.261.808,24

83,85

JUNDIAÍ DO SUL

Outras despesas correntes

0,00

751.540,00

1.287.068,57

978.437,97

76,02

60.500,00

63.707,47

58.694,64

92,13

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

60.500,00

63.707,47

58.694,64

92,13

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

TOTAL (IV)

1.879.000,00

2.855.682,68

0,00

2.298.940,85

80,50

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação atualizada

1.879.000,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

% (e/V)

2.298.940,85

0,00

100,00

0,00

670.800,00

673.929,00

362.878,34

15,78

670.649,00

673.778,00

361.961,66

15,74

Recursos de operações de crédito Outros recursos (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

Até o bimestre (e)

2.855.682,68

0,00

151,00

916,68

0,04

0,00

37.266,75

1,62

1.898.795,76

82,59

1.208.200,00

2.181.753,68

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em exerc. anteriores

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Cancelados em 2012 (h)

41.708,71

0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

23,72

Dotação inicial

Atenção básica

Dotação atualizada

Até o bimestre (g)

% (g/total g)

1.177.660,00

1.575.219,04

1.223.973,95

53,18

616.200,00

1.210.830,00

1.023.976,97

44,49

Assistência hospitalar e ambulatorial Suporte profilático e terapêutico

0,00

Vigilância sanitária

66.400,00

55.940,00

40.619,43

1,76

Vigilância epidemiológica

18.740,00

13.693,64

10.370,50

0,45

0,00

Alimentação e nutrição Outras subfunções

2.000,00

TOTAL

503.000,00

1.881.000,00

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

2.697,92

3.358.682,68

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

0,12

2.301.638,77

100,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO N.º 012/2013 DE 22/01/2013

JAPIRA

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF

INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

8.422.281,54

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

8.716.288,47

9.001.961,74

0,00

22,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

Aval ou fiança em operação de crédito

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF

GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

0,00

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

8.793.427,74

0,00

GARANTIAS EXTERNAS (I)

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

DESPESAS

(b) 190.868,69

DOTAÇÃO ATUALIZADA

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(a-b) 0,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

SALDO A REALIZAR

(d)

1.927.394,93 0,00

190.868,69

Até o Bimestre

SALDO A REALIZAR

Até o Bimestre

(a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

118.906,54 0,00

(c-d)

1.286.627,78 0,00

640.767,15 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

1.927.394,93

118.906,54

1.286.627,78

640.767,15

(1.736.526,24)

(118.906,54)

(1.286.627,78)

(449.898,46)

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 759/99 de 01/12/1999 e, CONSIDERANDO a necessidade de substituição devido ao desligamento de alguns membros do Conselho do FUNDEB. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada para compor como membro titular Representante do Poder Público no Conselho do FUNDEB do Município de JAPIRA – PR, o senhor Alexandre Donizete Garcia em substituição a senhora Dijanira Gonzalez da Fonseca. Art. 2º - Fica nomeada para compor como membro titular Representante do dos Diretores das Escolas Públicas Municipais no Conselho do FUNDEB do Município de JAPIRA – PR, a senhora Célia Alvelina de Oliveira em substituição a senhora Tereza de Fátima Paulino. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (22/01/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO N.º 013/2013 DE 22/01/2013

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

RECEITAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO Nº 011/2013, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo de diagnóstico e elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR como parte do cumprimento do compromisso do Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação”, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 e em conformidade com o Decreto Municipal n° 016/2008 de 26 de agosto de 2008. DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Comite Local de diagnóstico e elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR do Plano de Metas Compromisso “Todos pela Educação” constituída pelas pessoas abaixo relacionadas: - Rosi de Fátima Oliveira Santos – Diretora do Departamento Municipal de Educação; - Raquel Aparecida dos Santos - Representante dos Professores Públicos Municipais; - Célia Avelina de Oliveira - Representante dos Diretores de Escola; - Neiva Domingos Simões- Representante do Conselho do FUNDEB; - Regina Maria de Oliveira Santos - Representante da SME- (equipe pedagógica); - Camila Domingos Simões - Representante de pais de alunos; - Tereza Luzia da Silva Oliveira - Representantes de alunos. Art. 2º O Comite Local será a equipe técnica que terá o papel de monitorar e acompanhar o processo de execução do Plano de Ações Articuladas – PAR. Art. 3º As funções dos integrantes do art. 1° não serão remuneradas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, vinte e dois dias de janeiro de dois mil e treze (22/01/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

GARANTIAS CONCEDIDAS

JAPIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 676/95 de 05/06/1995 e a Lei Municipal n° 983/2010 de 28/09/2010, CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal de Assistência Social, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada para compor como membro governamental titular representante do Departamento Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de JAPIRA – PR, a senhora DENISE FERRAZ DE AGUIAR em substituição a senhora Porcina Elizabeth de Oliveira Souto. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (22/01/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

A 13

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

JAPIRA

JUNDIAÍ DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA E S TAD O D O PARAN Á CNPJ. 75.969.881/0001-52 AV. Alexandre Leite dos Santos ,481 CEP. 84.920-000 DECRETO N.º 014/2013 DE 22/01/2013

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

527.771,61 84.962,26 53.473,84

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

585.151,61 116.142,26 84.273,84

46.920,56 2.737,62 1.684,46

323.281,62 73.148,12 66.172,85

55,25 62,98 78,52

6.678,55

7.058,55

431,07

2.930,26

41,51

19.084,79

622,09

4.045,01

21,19

5.725,08 0,00

0,00 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

297.752,60

16.588,90

84.756,01

28,47

1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

286.302,44 4.770,90

16.588,90 0,00

84.756,01 0,00

29,60 0,00

954,18 5.725,08

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU 1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

40.080,07

41.480,07

4.719,96

24.428,27

58,89

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - Dívida ativa do ISS

28.629,91 4.770,90 954,18

30.029,91 4.770,90 954,18

4.688,55 0,06 31,33

24.169,58 92,34 160,88

80,49 1,94 16,86

5.725,08

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF

104.976,68 104.976,68

0,00 129.776,68 129.776,68

0,02

5,47

0,10

0,00

22.874,08 22.874,08

140.949,22 108,61 140.949,22 108,61

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF 1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00 0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR 1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

6.105.551,72

7.783.222,72

1.718.361,82

7.951.602,02 102,16

2.1 - Cota-parte FPM

4.931.709,86

6.253.599,86

1.425.222,65

6.327.465,28 101,18

2.1.1 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-parte ICMS

4.931.709,86 0,00 954.342,19

6.032.599,86 221.000,00 1.274.903,19

1.156.388,14 268.834,51 254.522,85

6.058.630,77 100,43 268.834,51 121,64 1.427.280,22 111,95

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

76.347,90

82.547,90

2.600,16

10.400,64

12,60

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

47.716,89

49.306,89

4.671,57

30.341,29

61,54

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

57.260,93 38.173,95

58.590,93 64.273,95

24.599,31 6.745,28

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%)

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

6.633.323,33

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

954,18

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

0,00 8.368.374,33

73.830,27 126,01 82.284,32 128,02

0,00 1.765.282,38

0,00

98,88

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

3.714,18

625,49

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 7.959,99

214,31

143.150,67

231.744,53

30.945,01

47.716,89

62.716,89

14.541,94

88.113,72 140,49

5.2 - Outras transferências do FNDE 5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

95.433,78 0,00

169.027,64 0,00

16.403,07 0,00

281.351,55 166,45 0,00 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

77.300,98

78.407,56

550,93

2.667,46

3,40

6.1 - Transferências de convênios 6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

76.346,80 954,18

76.346,80 2.060,76

0,00 550,93

0,00 2.667,46

0,00 129,44

0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

221.405,83

0,00 0,00 313.866,27

0,00 0,00 32.121,43

PREVISÃO INICIAL

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

0,00 0,00

380.092,72 121,10

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

1.085.046,74

289.877,85

1.536.525,20 141,61

874.654,10 174.930,82

231.250,10 50.904,54

1.211.698,37 138,53 285.455,82 163,18

13.994,33

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

520,02

2.080,08

14,86

8.746,87

7.632,37 5.088,25 839.820,34

7.632,37 5.088,25 921.570,34

4.919,84 1.349,06 151.260,78

14.765,96 193,46 16.456,87 323,43 908.581,08 98,59

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

744.386,56

823.996,56

151.150,31

905.610,63 109,90

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

95.433,78

0,00 (245.226,40)

2.140,00 (165.616,40)

110,47 (138.727,54)

6.068,10

69,37

0,00

2.970,45 (630.914,57)

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

138,81 380,95

0,00 630.914,57

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

503.892,20

13.1 - Com educação infantil

0,00

582.892,20

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 136.015,19

0,00

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 579.291,72

0,00

99,38 0,00

13.2 - Com ensino fundamental

503.892,20

582.892,20

136.015,19

579.291,72

99,38

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com educação infantil

335.928,14 0,00

393.928,14 0,00

27.380,84 0,00

379.449,73 0,00

96,32 0,00

14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

335.928,14 839.820,34

393.928,14 976.820,34

27.380,84 163.396,03

379.449,73 958.741,45

96,32 98,15

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

9.106,16

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

9.879,80

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)%

18.985,96 61,67

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

61.546,86 61.546,86

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL 1.658.330,83

DOTAÇÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 2.092.093,58

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE 441.320,60

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 2.068.720,91

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

ATÉ BIMESTRE (d)

98,88

% (d/c)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

105.640,00

43.640,00

798,63

10.704,28

24,53

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00 105.640,00

0,00 43.640,00

0,00 798,63

0,00 10.704,28

0,00 24,53

1.493.052,97 839.820,34

1.800.424,04 976.820,34

256.702,49 163.396,03

1.665.920,95 958.741,45

92,53 98,15

653.232,63

823.603,70

93.306,46

707.179,50

85,86

0,00 98.000,00

0,00 236.000,00

0,00 38.750,00

0,00 216.690,48

0,00 91,82

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

0,00

6.650,00

10.150,00

1.703.342,97

2.090.214,04

0,00 0,00 296.251,12

RESOLVE: Art. 1 - Nomear MARCELINO DE JESUS DOMINGOS, como Conselheiro Tutelar, devendo assumir suas funções pelo período de 01 de fevereiro de 2013 à 22 de julho de 2013.

Ivanilda Aparecida de Paiva Presidente do CMDCA

8.746,87

0,00

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Salto do Itararé, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°: 375 de 23 de abril de 1997, atendendo disposições contidas na Lei n°: 8.069 de 12/10/1990, alterado pela Lei n° 375 para Lei n° 52 de 08 de Junho de 2010. Tendo em vista, que a Conselheira Tutelar Daiane Aparecida da Silva, solicitou afastamento das suas funções como conselheira e observando a ata de eleição para Conselheiros tutelares gestão 2010/2013.

Salto do Itararé, 28 de Janeiro de 2013.

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

934,29

SÚMULA: Renuncia e Nomeação novo membro do Conselho Tutelar.

Art. 2 – Está resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

RESOLUÇÃO N°: 01/2013

369.465,27 159,43

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

SALTO DO ITARARÉ

0,00

8.274.883,64

5.1 - Transferências do salário-educação

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ, Senhor WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 897/2006 de 19 de setembro de 2006 e, CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de JAPIRA – PR. DECRETA: Art. 1º - Fica nomeada para compor como membro governamental titular do Departamento Municipal de Educação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de JAPIRA – PR, a servidora CÉLIA ALVELINA DE OLIVEIRA em substituição a senhora Tereza de Fátima Paulino de Oliveira. Art. 2º - Fica nomeada para compor como membro governamental titular do Departamento Municipal de Finanças no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de JAPIRA – PR, a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO em substituição ao senhor Nilton Paulo Stremel. Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze (22/01/2013). WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS Prefeito Municipal

0,00

4.800,00

47,29

1.898.115,71

90,81

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.658.330,83

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

2.092.093,58

Q U A R T A - F E I R A , 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 DOTAÇÃO 1 3 - E D I ÇDOTAÇÃO ÃO 886 INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (c)

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

NO BIMESTRE 441.320,60

2.068.720,91

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

105.640,00

43.640,00

798,63

10.704,28

24,53

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00 105.640,00

0,00 43.640,00

0,00 798,63

0,00 10.704,28

0,00 24,53

1.493.052,97 839.820,34

1.800.424,04 976.820,34

256.702,49 163.396,03

1.665.920,95 958.741,45

92,53 98,15

653.232,63

823.603,70

93.306,46

707.179,50

85,86

0,00 98.000,00

0,00 236.000,00

0,00 38.750,00

0,00 216.690,48

0,00 91,82

JUNDIAÍ DO SUL

0,00

28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

0,00

6.650,00

10.150,00

1.703.342,97

2.090.214,04

0,00

0,00 296.251,12

47,29

1.898.115,71

90,81

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (630.914,57)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

0,00 2.970,45

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

61.546,86

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

PINHALÃO

0,00

4.800,00

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

A 14

98,88

201.143,12

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

9.106,16 0,00 (356.147,98)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

2.032.773,21

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

24,57

DECRETO 143/2012 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 948/2011 de 15 de dezembro de 2.011, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA

Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2012, no valor de R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), conforme segue:

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

0,00 22.700,00 0,00

0,00 113.395,40 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

158.000,00

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

180.700,00 1.884.042,97

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

% (d/c)

ATÉ BIMESTRE (d)

0,00 17.230,55 0,00

0,00 76.603,55 0,00

0,00 67,55 0,00

306.269,64

87.741,69

256.443,40

83,73

419.665,04

104.972,24

333.046,95

79,36

2.509.879,08

401.223,36

2.231.162,66

88,90

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CANCELADO EM 2012 (g)

7.288,12

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

95.355,26 905.610,63 975.222,94

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

2.970,45

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

28.713,40

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2011 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta

Em 31/10/2012 (b)

Em 31/12/2012 (c)

193.833,36

92.833,36

1.093.745,89

1.389.217,60

982.997,35

1.107.537,83

1.368.704,04

963.264,96

Demais haveres financeiros

57.432,96

61.475,38

60.688,71

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

71.224,90

40.961,82

40.956,32

(899.912,53)

(1.296.384,24)

(890.163,99)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

0,00

193.833,36

92.833,36

(1.093.745,89)

(1.389.217,60)

(982.997,35)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

Jan a Dez (c-a)

406.220,25

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

110.748,54

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

0,00

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

PREVISÃO ATUALIZADA

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011

9.959.224,30

1.814.848,89

8.950.930,23

8.355.042,86

757.846,90

48.097,04

351.351,61

379.132,79

IPTU

84.273,84

1.684,46

66.172,85

71.339,02

ISS

30.029,91

4.688,55

24.169,58

21.550,32

ITBI

286.302,44

16.588,90

84.756,01

123.376,57

IRRF

129.776,68

22.874,08

140.949,22

126.995,18

Outras receitas tributárias

227.464,03

2.261,05

35.303,95

35.871,70

0,00

22.295,35

0,00

20.464,25

32.774,45

Receita tributária

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição Receita previdenciária Outras receitas de contribuições (-)Deduções da receita de contribuições

0,00

22.295,35

0,00

20.464,25

32.774,45 0,00

0,00

1.908,36

0,00

Receita patrimonial

38.643,21

6.950,25

51.031,51

67.238,68

(-)Aplicações financeiras

36.734,85

6.950,25

51.031,51

67.238,68

0,00

Receita patrimonial líquida

(-)Deduções da receita patrimonial Transferências correntes

0,00

8.863.991,62

1.839.275,62

8.527.430,91

7.872.517,70

FPM

6.032.599,86

1.156.388,14

6.058.630,77

5.860.314,40

ICMS

1.274.903,19

254.522,85

1.427.280,22

1.320.387,24

Convênios Outras transferências correntes

76.346,80 1.480.141,77

0,00 428.364,63

97.500,00 944.019,92

0,00 691.816,06

313.182,07

(72.523,77)

51.683,46

70.617,92

31.933,59

1.188,99

8.926,38

22.532,99

281.248,48

(73.712,76)

42.757,08

48.084,93

0,00

Demais receitas correntes Dívida ativa Diversas receitas correntes (-)Deduções das demais receitas correntes

0,00

03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 02 – FINANÇAS 02.061.0006.2.009 – DIVIDA PÚBLICA 248 – 3.1.90.91.00.00.00.00 – 1000 – Sentenças judicia is.....................................R$ 105.000,00 TOTAL...........................................R$ 105.000,00 Art. 2º . – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados a redução de dotações como segue: 03 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 01 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR 04.122.0006.2.007 – MANUT DA FOLHA DE PAGAMENTO ADM GERAL 175 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixas – pessoal civil......R$ 10.000,00 211 – 3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 – Obrigações patronais.................................R$ 6.000,00 04.123.006.2.003 – MANUT DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 164 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc. – pessoa jurídica.......R$ 5.000,00 04 – VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS 01 – VIAÇÃO URBANA 15.451.0011.2.011 – MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 251 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo.................................R$ 2.500,00 02 – VIAÇÃO RURAL 26.782.0011.1.004 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS 183 – 4.4.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo.................................R$ 4.000,00 26.782.0011.2.013 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIAS VICINAIS 261 – 3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 – Material de consumo.................................R$ 3.000,00 05 – EDUCAÇÃO 02 – FUNDEB – ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0005.2.021 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 213 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixasPessoal civil.........R$ 33.000,00 03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.306.0005.2.026 – MANUT DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR 050 – 3.3.90.32.00.00.00.00 – 1000 – Material bem ou serviços...........................R$ 10.000,00 07 – SAÚDE PARA TODOS 01 – GABINETE DO SECRETARIO 02.061.0010.2.009 – DIVIDA PÚBLICA 249 – 3.1.90.91.00.00.00.00 – 1000 – Sentenças judicia is.....................................R$ 15.500,00 09 – ASSISTENCIA SOCIAL 02 – FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL 08.244.002.2.047 – MANUT DO FUNDO MUN DE ASSSIT SOCIAL 123 – 3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 – Venc e vantagens fixasPessoal civil.........R$ 3.500,00 139 – 3.3.90.14.00.00.00.00 – 1000 – Diárias – Pessoal civil...............................R$ 2.500,00 131 – 3.3.90.36.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc – Pessoa física...........R$ 5.000,00 126 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv; de terc. – Pessoa jurídica.......R$ 5.000,00 TOTAL...........R$ 105.000,00 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 28 de dezembro de 2012. CLAUDINEI BENETTI PREFEITO MUNICIPAL

ITBI

286.302,44

16.588,90

84.756,01

123.376,57

IRRF

129.776,68

22.874,08

140.949,22

126.995,18

Outras receitas tributárias

227.464,03

2.261,05

35.303,95

35.871,70

0,00

22.295,35

0,00

20.464,25

32.774,45

0,00

20.464,25

32.774,45 0,00

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição Receita previdenciária Outras receitas Q U AdeRcontribuições TA- F E

I R A , 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 3 - E22.295,35 DIÇÃO 886

(-)Deduções da receita de contribuições

0,00

1.908,36

0,00

Receita patrimonial

38.643,21

6.950,25

51.031,51

67.238,68

(-)Aplicações financeiras

36.734,85

6.950,25

51.031,51

67.238,68

0,00

Receita patrimonial líquida

JUNDIAÍ DO SUL

(-)Deduções da receita patrimonial Transferências correntes

0,00

8.863.991,62

1.839.275,62

8.527.430,91

7.872.517,70

FPM

6.032.599,86

1.156.388,14

6.058.630,77

5.860.314,40

ICMS

1.274.903,19

254.522,85

1.427.280,22

1.320.387,24

Convênios Outras transferências correntes

76.346,80 1.480.141,77

0,00 428.364,63

97.500,00 944.019,92

0,00 691.816,06

313.182,07

(72.523,77)

51.683,46

70.617,92

31.933,59

1.188,99

8.926,38

22.532,99

281.248,48

(73.712,76)

42.757,08

48.084,93

0,00

Demais receitas correntes Dívida ativa Diversas receitas correntes (-)Deduções das demais receitas correntes

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de crédito (III)

0,00

908.537,95

0,00

190.868,69

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

281.136,00

180.000,00

Alienação de ativos (V)

122.235,48

0,00

1.200,00

Transferências de capital

595.433,78

0,00

279.936,00

180.000,00

595.433,78

0,00

279.936,00

180.000,00

Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

0,00

595.433,78

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

0,00

10.554.658,08 PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais

1.814.848,89

No Bimestre

0,00 0,00

279.936,00

180.000,00

9.230.866,23

8.535.042,86

DESPESAS EMPENHADAS Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011

1.421.806,87

7.912.523,85

7.121.822,49

5.259.256,71

1.087.459,50

4.912.888,85

4.203.929,45

5.000,00

Outras despesas correntes

0,00

8.952.373,61

Juros e encargos da dívida (IX)

0,00

4.540,39

7.600,76

3.688.116,90

334.347,37

2.995.094,61

2.910.292,28

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)

8.947.373,61

1.421.806,87

7.907.983,46

7.114.221,73

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

1.897.338,93

118.906,54

1.286.627,78

429.752,85

1.796.338,93

127.791,28

1.194.512,52

336.710,71

Investimentos Inversões financeiras

0,00

Concessão de empréstimos (XII)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

101.000,00

(8.884,74)

92.115,26

93.042,14

1.796.338,93

127.791,28

1.194.512,52

336.710,71

Amortização da dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0,00

RESERVA DO RPPS (XVII)

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

0,00 0,00

10.743.712,54

1.549.598,15

9.102.495,98

7.450.932,44

(189.054,46)

265.250,74

128.370,25

1.084.110,42

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

A 15

417.302,44

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VALOR 0,00

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Jundiaí do Sul

40.956,32

30.268,58

0,00

40.956,32

30.268,58

0,00

Câmara Municipal de Jundiaí do Sul

30.268,58

40.956,32

0,00

136.784,72 0,00

0,00 0,00

128.556,80 0,00

8.227,92 0,00

LEGISLATIVO TOTAL

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

30.268,58

40.956,32

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados (Processados) (Não Processados) De exercícios anteriores

Do exercício

De exercícios anteriores

Do exercício

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Município de Jundiaí do Sul TOTAL

40.956,32

0,00

(155.592,90)

286.655,57

40.956,32

0,00

(155.592,90)

286.655,57

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa)

861.583,55

RESTOS A PAGAR INSCRITOS FONTE DE RECURSOS

Liquidados e não pagos (Processados) De exercícios anteriores

000 - Recursos Ordinários (Livres)

Empenhados e não Liquidados (Não Processados)

Do exercício

De exercícios anteriores

Do exercício

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

34.185,64

0,00

(52.303,75)

140.513,07

101 - FUNDEB 60%

0,00

(17.898,17)

16.404,81

102 - FUNDEB 40%

0,00

(15.910,23)

922,10

6.763,98

0,00

(7.371,69)

13.928,04

123 - Auxílio Transporte Escolar

0,00

(22.052,48)

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

6,70

0,00

(38.940,67)

34.233,48

495 - Atenção Básica

0,00

(662,11)

2.258,35

497 - Vigilância em Saúde

0,00

(453,80)

1.019,01

504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao

0,00

69.679,54

762 - Piso Básico Fixo

0,00

7.074,67

765 - Piso Variável de Média Complexidade

0,00

622,50

40.956,32

0,00

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB

TOTAL

(155.592,90)

0,00

286.655,57

136.784,72

0,00

128.556,80

8.227,92

De exercícios anteriores 000 - Recursos Ordinários (Livres)

De exercícios anteriores

Do exercício

FINANCEIRA

34.185,64

0,00

(52.303,75)

140.513,07

101 - FUNDEB 60%

0,00

(17.898,17)

16.404,81

102 - FUNDEB 40%

0,00

(15.910,23)

922,10

6.763,98

0,00

(7.371,69)

13.928,04

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 123 - Auxílio Transporte Q U AEscolar RT

A - F E I R A , 3 0 D E J A N E I R O D E0,002 0 1 3 - E 0,00 D I Ç Ã O (22.052,48) 886

0,00

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

6,70

0,00

(38.940,67)

34.233,48

495 - Atenção Básica

0,00

(662,11)

2.258,35

497 - Vigilância em Saúde

0,00

(453,80)

1.019,01

504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao

0,00

69.679,54

0,00

7.074,67

0,00

622,50

40.956,32

0,00

762 - Piso Básico Fixo

JUNDIAÍ DO SUL

765 - Piso Variável de Média Complexidade TOTAL

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

(155.592,90)

286.655,57

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

A 16

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

4.795.199,86

53,27

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

4.861.059,34

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

4.618.006,37

51,30

DÍVIDA

VALOR

Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal

GARANTIAS DE VALORES

% SOBRE A RCL (253.284,22)

(2,81)

10.802.354,09

120,00

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

1.980.431,58

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

22,00

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

1.440.313,88

16,00

630.137,32

7,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTOS A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

131.062,67

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Até o bimestre 0,00

Previsão atualizada da receita Receitas realizadas

8.338.436,66

0,00 1.821.799,14

Déficit orçamentário

10.904.497,10 9.283.097,74

0,00

Saldos de exercícios anteriores Dotação inicial

0,00

417.302,44 7.866.349,66

0,00

10.849.712,54

Crédito adicional

2.983.362,88

Dotação atualizada Despesas empenhadas Despesas liquidadas Superávit orçamentário

1.540.713,41 2.222.448,76 281.085,73 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

9.199.151,63 8.912.496,06 83.946,11

No Bimestre

Até o bimestre

Despesas empenhadas

1.540.713,41

9.199.151,63

Despesas liquidadas

2.222.448,76

8.912.496,06

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No bimestre

Receita corrente líquida

Até o bimestre 1.821.799,14

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

9.001.961,74

No bimestre

Até o bimestre

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV) Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado nominal

0,00

554.428,42

0,00

Resultado primário

0,00

128.370,25

0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder executivo Poder legislativo

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

71.224,90 0,00

Pagamento até o bimestre

0,00

30.268,58

0,00

Saldo

40.956,32 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder executivo Poder legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

136.784,72 0,00

0,00 0,00

128.556,80 0,00

8.227,92 0,00

208.009,62

0,00

158.825,38

49.184,24

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º exercício bimestre

Valor apurado até o bimestre

Mínimo anual de 25% dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE Mínimo anual de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental

2.455.406,81 579.291,72

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receita de operações de crédito Despesa de capital líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

25% / 18% 60%

27,90 63,76 Saldo a realizar

0,00 1.286.627,78 Exercício em referência

10º Exercício

190.868,69 640.767,15 20º Exercício

35º Exercício

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV) Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Receita de capital resultante da alienação de ativos Aplicação dos recursos da alienação de ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das despesas / RCL (%)

Saldo a realizar

1.200,00 0,00

121.035,48 0,00

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º exercício bimestre

Valor apurado até o bimestre 1.901.902,27

O governador Beto Richa entregou nesta segundafeira (28/01), 41 novas viaturas modelo Duster para a Polícia Militar e outras sete caminhonetes Frontier para a Defesa Civil DAS AGÊNCIAS

861.583,55

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Previsão inicial da receita

Governador entrega novas viaturas para reforçar frota da PM

15%

Valor apurado no exercício corrente

23,76

O governador Beto Richa entregou nesta segunda-feira (28/01), 41 novas viaturas modelo Duster para a Polícia Militar e outras sete caminhonetes Frontier para a Defesa Civil. Os novos veículos vão reforçar a frota estadual e fazem parte do lote de 1.220 que foram adquiridos pelo Estado com recursos do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp). Richa destacou que a última grande compra de viaturas policiais foi feita pelo governo estadual em 2006. “Há muito tempo a polícia militar e os paranaenses aguardavam novas viaturas”, disse Richa. Os veículos, entregues em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, serão distribuídos imediatamente para os batalhões regionais da PM. Vinte viaturas vão atender o Litoral, 10 serão alocadas na capital e 11 na Região Metropolitana de Curitiba. A entrega de todas as viaturas adquiridas será finalizada em até 60 dias, prazo para a montagem e colocação de equipamentos, para as Polícias Militar e Civil, o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal. A distribuição será feita com base em um planejamento estratégico elaborado pela Secretaria da Segurança Pública e pelo Comando da Polícia Militar, tendo como base os índices de criminalidade registrados nos municípios paranaenses. Richa ressaltou que neste ano o governo realizará investimentos de R$ 324 milhões em obras, ações e equipamentos na área da segurança pública, valor oito vezes maior que o aplicado em 2010. A aquisição de novas viaturas faz parte do reequipamento das polícias do Paraná que está sendo realizado pelo governo Beto Richa e está inserida no programa Paraná Seguro. O Paraná Seguro prevê ainda a contratação de 10 mil policiais militares e civis, a construção de 95 delegacias cidadãs e 400

módulos policiais. “Para realizar um trabalho exitoso na área de segurança é preciso investimentos, aumento no número do efetivo, aquisição de viaturas e equipamentos”, disse o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques. Das sete viaturas entregues para a Defesa Civil, quatro serão destinadas para as coordenadorias do órgão no interior (Pato Branco, Francisco Beltrão, Guarapuava e Umuarama) e uma ficará na coordenadoria de Curitiba. Outros dois veículos serão utilizados pela Coordenação Estadual. A coordenadoria regional de Curitiba atende 14 municípios, enquanto a de Pato Branco responde por 15 cidades; Francisco Beltrão por 27; Guarapuava 21; e Umuarama 21 municípios. Os novos veículos fazem parte do lote de 19 veículos que serão distribuídos para todas as 15 coordenadorias regionais no Estado, totalizando um investimento de R$ 1,8 milhão. De acordo com o coordenador estadual de Defesa Civil e chefe da Casa Militar do Estado, coronel Adilson Castilho, a camionete é o veículo mais apropriado para atendimento de ocorrências, como no caso de desastres naturais. Castilho informou que as demais viaturas estão em processo de montagem e devem ser encaminhadas para as regionais em até 60 dias. Criado em novembro de 2011, o Funesp incorpora todas as receitas de recursos que anteriormente estavam desmembradas em três fundos distintos: o Fundo de Modernização da Polícia Militar (FUMPM), o Fundo Especial de Reequipamento Policial (Funrespol) e o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros (FUNCB). As verbas que compõem o Funesp são provenientes do repasse de 35% da arrecadação do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, conforme decreto governamental 5.750, de 30 de agosto de 2012. Estiveram na cerimônia os secretários de Estado, Norberto Ortigara.

A 17

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

JUNDIAÍ DO SUL

Tamotsu Mário Emoto - CRC - 023897/O-9 Técnico em Contabilidade

JAIR SANCHES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Município de Jundiaí do Sul - PR Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Balancete Financeiro - Janeiro a Dezembro 2012 Orçamentária

Orçamentária

Receitas

Despesas - Projetos/Atividades

Transferências Correntes

116.540,74

09 001 - Departamento Assistência Social 08.243.14005-008 - Manutenção de Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente 31.90.11.00.00 52.081,79 31.90.13.00.00 8.294,40 33.90.14.00.00 261,36 33.90.30.00.00 6.953,00 33.90.39.00.00 5.128,42 44.90.52.00.00 29.132,00 08.243.14006-074 - Contraturno Social (7 a 13 anos) PETI-Jornada Ampliada 33.30.90.30.00

Total de Receitas

116.540,74

ExtraOrçamentária

Total Despesa

116.540,74

ExtraOrçamentária

Contas a Pagar

116.540,74

Consignações INSS - Inst.Nac.Seg.Social Sicred - Geral

14689,77

95.01.11.01.00 95.01.15.04.12

Total ExtraOrçamentária

Contas a Pagar

116.540,74

Consignações 3.922,36 INSS - Inst.Nac.Seg.Social 1413,79 Sicred - Geral 120.463,10

Saldo Anterior

95.01.11.01.00 95.01.15.04.12

3.922,36 1413,79

Total ExtraOrçamentária

120.463,10

Saldo Atual

Bancos - Movimento

Total

0,00 Bancos - Movimentação

0,00

237.003,84

Tamotsu Mário Emoto Contador

Júlio Cezar Lopes Controle Interno

Jair Sanches do Nascimento Prefeito Municipal

JABOTI

Município de Jaboti DEMONSTRATIVO das Parcerias Público-Privadas ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2012 / Bimestre Novembro - Dezembro

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituiÃ§Ã£o) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.1.3 - DÃ-vida atÃ-va do IPTU 1.1.4 - Multas, juros de mora, atualizaÃ§Ã£o monetÃ¡ria e outros encargos da dÃ-vida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) DeduÃ§Ãµes da receita do IPTU

PREVISÃƒO INICIAL 364.710,00 96.210,00 85.150,00

PREVISÃƒO ATUALIZADA (a) 364.710,00 96.210,00 85.150,00

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE 21.049,18 3.007,96 3.007,96

% c=(b/a) ATÃ‰ BIMESTRE (b) 217.361,59 60.526,68 58.102,38

59,60 62,91 68,24

990,00

0,00

429,72

43,41

10.070,00

0,00

1.994,58

19,81

0,00 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissÃ£o inter vivos - ITBI

100.800,00

0,00

49.774,60

49,38

1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

100.800,00 0,00

0,00 0,00

49.774,60 0,00

49,38 0,00

1.2.3 - DÃ-vida ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, juros de mora, atualizaÃ§Ã£o monetÃ¡ria e outros encargos da dÃ-vida ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) DeduÃ§Ãµes da receita do ITBI

0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviÃ§os de qualquer natureza - ISS

63.200,00

9.440,80

58.595,26

92,71

1.3.1 - Imposto sobre serviÃ§o de qualquer natureza - ISS 1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - DÃ-vida ativa do ISS

63.200,00 0,00 0,00

9.440,80 0,00 0,00

58.595,26 0,00 0,00

92,71 0,00 0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualizaÃ§Ã£o monetÃ¡ria e outros encargos da dÃ-vida ativa do ISS

0,00

1.3.5 - ( - ) DeduÃ§Ãµes da receita do ISS

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF

104.500,00 104.500,00

8.600,42 8.600,42

48.465,05 48.465,05

0,00 0,00 46,38 46,38

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 1.4.3 - DÃ-vida ativa do IRRF

0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualizaÃ§Ã£o monetÃ¡ria e outros encargos da dÃ-vida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) DeduÃ§Ãµes da receita do IRRF 1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00 0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - DÃ-vida ativa do ITR 1.5.4 - Multas, juros de mora, atualizaÃ§Ã£o monetÃ¡ria e outros encargos da dÃ-vida ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) DeduÃ§Ãµes da receita do ITR

0,00 0,00 0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÃŠNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.218.982,50

7.788.982,50

1.709.415,65

8.044.676,77 103,28

2.1 - Cota-parte FPM

5.953.622,50

6.071.622,50

1.425.085,30

6.327.327,93 104,21

2.1.1 - Parcela referente Ã CF. art. 159, I, alÃ-nea b 2.1.2 - Parcela referente Ã CF. art. 159, I, alÃ-nea d 2.2 - Cota-parte ICMS

5.803.622,50 150.000,00 1.009.560,00

5.877.622,50 194.000,00 1.457.660,00

1.156.250,79 268.834,51 263.301,61

6.058.493,42 103,08 268.834,51 138,57 1.475.969,97 101,26

20.440,00

2.689,46

2.3 - ICMS-DesoneraÃ§Ã£o - LC. nÂº 87/1996

16.136,76

78,95

O MUNICÍPIO DE JABOTI/PR NÃO POSSUI PARCERIAS PÚBLICOPRIVADAS -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - DÃ-vida ativa do ISS

0,00 0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualizaÃ§Ã£o monetÃ¡ria e outros encargos da dÃ-vida ativa do ISS

0,00

1.3.5 - ( - ) DeduÃ§Ãµes da receita do ISS

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF Q UARTA- F E I RA, 3 1.4.3 - DÃ-vida ativa do IRRF

104.500,00 104.500,00

8.600,42 8.600,42

0,00

48.465,05 48.465,05

46,38 46,38

0,00

0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualizaÃ§Ã£o monetÃ¡ria e outros encargos da dÃ-vida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) DeduÃ§Ãµes da receita do IRRF 1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00 0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - DÃ-vida ativa do ITR 1.5.4 - Multas, juros de mora, atualizaÃ§Ã£o monetÃ¡ria e outros encargos da dÃ-vida ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) DeduÃ§Ãµes da receita do ITR

0,00 0,00 0,00

0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 3 - 0,00 E D I Ç Ã O 80,00 86

JABOTI

2 - RECEITAS DE TRANSFERÃŠNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

7.218.982,50

7.788.982,50

1.709.415,65

8.044.676,77 103,28

2.1 - Cota-parte FPM

5.953.622,50

6.071.622,50

1.425.085,30

6.327.327,93 104,21

2.1.1 - Parcela referente Ã CF. art. 159, I, alÃ-nea b 2.1.2 - Parcela referente Ã CF. art. 159, I, alÃ-nea d 2.2 - Cota-parte ICMS

5.803.622,50 150.000,00 1.009.560,00

5.877.622,50 194.000,00 1.457.660,00

1.156.250,79 268.834,51 263.301,61

6.058.493,42 103,08 268.834,51 138,57 1.475.969,97 101,26

2.3 - ICMS-DesoneraÃ§Ã£o - LC. nÂº 87/1996

20.440,00

2.689,46

16.136,76

78,95

2.4 - Cota-parte IPI-ExportaÃ§Ã£o

30.900,00

4.832,71

26.008,17

84,17

3.700,00 200.760,00

7.600,00 200.760,00

349,01 13.157,56

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100%)

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

0,00

7.583.692,50

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃƒO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÃ‡ÃƒO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

10.568,44 139,06 188.665,50 93,98

0,00

8.153.692,50

0,00

1.730.464,83

PREVISÃƒO ATUALIZADA (a)

0,00

8.262.038,36 101,33

RECEITAS REALIZADAS

% c=(b/a) ATÃ‰ BIMESTRE (b)

NO BIMESTRE

2.160,00

120,14

5 - RECEITAS DE TRANSFERÃŠNCIAS DO FNDE

104.200,00

255.000,00

18.959,74

270.468,10 106,07

5.1 - TransferÃªncias do salÃ¡rio-educaÃ§Ã£o

104.200,00

108.000,00

18.959,74

114.618,40 106,13

5.2 - Outras transferÃªncias do FNDE 5.3 - AplicaÃ§Ã£o financeira dos recursos do FNDE

0,00 0,00

147.000,00 0,00

2.150,32

0,00 0,00

99,55

155.849,70 106,02 0,00 0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÃŠNCIAS DE CONVÃŠNIOS

161.285,00

197.322,72

19.473,03

164.848,66

6.1 - TransferÃªncias de convÃªnios 6.2 - AplicaÃ§Ã£o financeira dos recursos de convÃªnios

158.895,00 2.390,00

191.574,79 5.747,93

19.371,34 101,69

157.868,61 82,41 6.980,05 121,44

7 - RECEITA DE OPERAÃ‡Ã•ES DE CRÃ‰DITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00 0,00

267.645,00

0,00 0,00

454.482,72

83,54

0,00 0,00

38.552,91

0,00 0,00

437.467,08

96,26

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃƒO INICIAL

PREVISÃƒO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

% c=(b/a) ATÃ‰ BIMESTRE (b)

NO BIMESTRE

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.413.796,50

288.116,02

1.555.167,41 110,00

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.160.724,50 201.912,00

231.250,10 52.660,28

1.211.698,37 104,39 295.193,79 146,20

4.088,00

10.3 - ICMS-DesoneraÃ§Ã£o destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

537,88

3.227,28

78,95

MUNICÃ-PIO DE JABOTI RELATÃ“RIO RESUMIDO DA EXECUÃ‡ÃƒO ORÃ‡AMENTÃ RIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÃ‡ÃƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÃ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 10.4 - Cota-parte IPI-ExportaÃ§Ã£o destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

6.180,00

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

740,00 40.152,00 1.020.750,00

740,00 40.152,00 1.332.800,00

69,78 2.631,46 188.104,07

2.113,61 285,62 37.732,84 93,97 1.129.471,63 84,74

11.1 - TransferÃªncias de recursos do FUNDEB

1.010.520,00

1.322.570,00

187.845,29

1.125.365,51

11.2 - ComplementaÃ§Ã£o da uniÃ£o ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de aplicaÃ§Ã£o financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÃ QUIDO DAS TRANSFERÃŠNCIAS DO FUNDEB

966,52

0,00

10.230,00 (403.276,50)

5.201,52

0,00

10.230,00 (91.226,50)

84,17

0,00

258,78 (100.270,73)

0,00

4.106,12 (429.801,90)

ACRÃ‰SCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÃŠNCIAS DO FUNDEB DECRÃ‰SCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÃŠNCIAS DO FUNDEB

85,09 40,14 471,14

0,00 429.801,90

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÃ‡ÃƒO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÃ‰RIO

DOTAÃ‡ÃƒO ATUALIZADA (a)

611.482,00

13.1 - Com educaÃ§Ã£o infantil

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

611.482,00

0,00

% c=(b/a) ATÃ‰ BIMESTRE (b)

161.655,95

0,00

704.455,38 115,20

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

611.482,00

161.655,95

704.455,38 115,20

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com educaÃ§Ã£o infantil

409.268,00 0,00

443.268,00 0,00

129.164,09 0,00

478.745,69 108,00 0,00 0,00

409.268,00 1.020.750,00

443.268,00 1.054.750,00

129.164,09 290.820,04

478.745,69 108,00 1.183.201,07 112,18

14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

DEDUÃ‡Ã•ES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÃ‰RIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÃ CIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

8.808,23

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÃ VIT FINANCEIRO DO EXERCÃ CIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÃ‡Ã•ES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 19 - MÃ NIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÃ‡ÃƒO DO MAGISTÃ‰RIO COM EDUCAÃ‡ÃƒO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)%

CONTROLE DA UTILIZAÃ‡ÃƒO DE RECURSOS NO EXERCÃ CIO SUBSEQUENTE

8.808,23 61,59

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÃ CIO ANTERIOR QUE NÃƒO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÃ‰ O 1Âº TRIMESTRE DO EXERCÃ CIO

28.052,69 28.052,69

MANUTENÃ‡ÃƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÃ‡Ã•ES TÃ PICAS DE MDE

PREVISÃƒO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÃŠNCIAS DESTINADAS Ã€ MDE (25% DE 3)

1.895.923,13

DESPESAS COM AÃ‡Ã•ES TÃ PICAS DE MANUTENÃ‡ÃƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODOTAÃ‡ÃƒO INICIAL

PREVISÃƒO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

2.038.423,13

DOTAÃ‡ÃƒO ATUALIZADA (c)

432.616,21

% c=(b/a) ATÃ‰ BIMESTRE (b) 2.065.509,59 101,33

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

ATÃ‰ BIMESTRE (d) (d/c)

23 - EDUCAÃ‡ÃƒO INFANTIL

23.260,00

68.860,00

27.408,35

53.718,14

78,01

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00 23.260,00

0,00 68.860,00

0,00 27.408,35

0,00 53.718,14

0,00 78,01

1.483.356,62 1.020.750,00

1.546.176,62 1.054.750,00

425.797,17 290.820,04

462.606,62

491.426,62

134.977,13

0,00 10.800,00

0,00 2.000,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25 - ENSINO MÃ‰DIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃƒO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

28 - OUTRAS

0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÃ‡Ã•ES TÃ PICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

1.517.416,62

0,00 0,00

451.798,12

91,94

0,00 1.000,00

0,00 50,00

0,00 453.205,52

0,00

1.689.717,33 104,49

DEDUÃ‡Ã•ES/ADIÃ‡Ã•ES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÃŠNCIA DO FUNDEB

(429.801,90)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÃ‡ÃƒO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÃ CIO ANTERIOR 32 - RECEITA DE APLICAÃ‡ÃƒO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÃ‰ O BIMESTRE = (50h)

0,00 4.106,12

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÃ VIT FINANCEIRO DO ACRÃ‰SCIMO E DA COMPLEMENTAÃ‡ÃƒO DO FUNDEB DO EXERCÃ CIO ANTERIOR

28.052,69

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÃ VIT FINANCEIRO DO EXERCÃ CIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

1.382,88

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÃ CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÃ CIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÃ‡Ã•ES/ADIÃ‡Ã•ES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

8.808,23 6.900,00 (380.551,98)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

2.069.269,31

39 - MÃ NIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

25,05

MUNICÃ-PIO DE JABOTI RELATÃ“RIO RESUMIDO DA EXECUÃ‡ÃƒO ORÃ‡AMENTÃ RIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÃ‡ÃƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÃ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X OUTRAS INFORMAÃ‡Ã•ES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÃ‡ÃƒO INICIAL

DOTAÃ‡ÃƒO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

ATÃ‰ BIMESTRE (d) (d/c)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÃ‡ÃƒO SOCIAL DO SALÃ RIO-EDUCAÃ‡ÃƒO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÃ‡Ã•ES DE CRÃ‰DITO

0,00 105.980,00 0,00

0,00 132.780,00 0,00

0,00 9.976,29 0,00

0,00 130.578,37 0,00

0,00 98,34 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

159.505,00

342.542,72

36.647,42

295.657,80

86,31

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

265.485,00

475.322,72

46.623,71

426.236,17

89,67

1.782.901,62

2.092.359,34

499.829,23

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

2.115.953,50 101,13

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÃ‰ BIMESTRE CANCELADO EM 2012 (g) 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÃ‡ÃƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÃ‰ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÃ‰ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÃ‡ÃƒO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÃ‰ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÃ CIO ATUAL

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos PODER / ÓRGÃO Exercícios Em 31 de Cancelados Pagos A Pagar Inscritos em 31 de Cancelados Pagos A Pagar anteriores dezembro de 2011 dezembro de 2011 EXECUTIVO Município de Jaboti 0,00 34.654,92 53,56 34.601,36 0,00 720.974,68 95.054,02 625.920,66 0,00 Câmara Municipal de Jaboti 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LEGISLATIVO TOTAL 0,00 34.654,92 53,56 34.601,36 0,00 720.974,68 95.054,02 625.920,66 0,00 ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V ATIVO VALOR PASSIVO VALOR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 516.717,92 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 148.568,61 Caixa 0,00 Depósitos 3.357,54 Bancos 516.585,92 Restos a Pagar Processados 145.211,07 Conta Movimento 8.121,29 Do Exercício 145.211,07 Contas Vinculadas 508.464,63 De Exercícios Anteriores 0,00 Aplicações Financeiras 0,00 Outras Obrigações Financeiras 0,00 Outras Disponibilidades Financeiras 132,00 Débitos de Tesouraria 0,00 Créditos Intragovernamentais 0,00 Contas Pendentes 0,00 Devedores Diversos 132,00 Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo 0,00 Depósitos Judiciais 0,00 Créditos Intergovernamentais 0,00 Contas Pendentes 0,00 SUBTOTAL 516.717,92 SUBTOTAL 148.568,61 INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I) 0,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II) 368.149,31 TOTAL 516.717,92 TOTAL 516.717,92 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) 280.906,05 SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) 87.243,26 ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA C O N TROLE INTERNO

1.634.999,19 105,74 1.183.201,07 112,18

0,00

1.617.036,62

A 18

0,00

6.900,00

VALOR 99.827,43 1.125.365,51 1.248.581,01 4.106,12 (19.281,95)

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.499.342,53 Pessoal Ativo 4.499.342,53 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,00 (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) 23.389,91 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 23.389,91 Pensionistas 0,00 IRRF 23.389,91 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 4.475.952,62 R E C E I TA C O R R E N T E L Í Q U I D A - R C L ( I V ) 10.337.950,27 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100) 43,30 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 5.582.493,15 LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3% 5.303.368,49 ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA C O N TROLE INTERNO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÃ‡ÃƒO INICIAL

DOTAÃ‡ÃƒO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

ATÃ‰ BIMESTRE (d) (d/c)

NO BIMESTRE

0,00 105.980,00 0,00

0,00 132.780,00 0,00

0,00 9.976,29 0,00

0,00 130.578,37 0,00

0,00 98,34 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

159.505,00

342.542,72

36.647,42

295.657,80

86,31

46.623,71

426.236,17

89,67

Q DESP UAR T A - F ECOM I RREC A , ADICIONAIS 3 0 D EPARA J AFINAN N E DO I RENSINO O D 44 - TOTAL OUTRAS CUSTEADAS

E 2 0 1 3265.485,00 - EDIÇÃO 886 475.322,72

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

1.782.901,62

2.092.359,34

499.829,23

JABOTI

A 19

2.115.953,50 101,13

0,00

6.900,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÃ‰ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÃ‰ O BIMESTRE

99.827,43 1.125.365,51 1.248.581,01

50 - (+) RECEITA DE APLICAÃ‡ÃƒO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÃ‰ O BIMESTRE

4.106,12

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÃ CIO ATUAL

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

(19.281,95)

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICÃ-PIO DE JABOTI RELATÃ“RIO RESUMIDO DA EXECUÃ‡ÃƒO ORÃ‡AMENTÃ RIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÃ‡Ã•ES DE CRÃ‰DITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÃ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 53, Â§ 1Âº, Inciso I - Anexo XI PREVISÃƒO ATUALIZADA

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) RECEITAS DE OPERAÃ‡Ã•ES DE CRÃ‰DITO (I)

(b) 0,00

0,00

DOTAÃ‡ÃƒO ATUALIZADA

DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL

(a-b) 0,00

0,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

SALDO A REALIZAR

AtÃ© o Bimestre

(c)

(d)

1.762.586,68

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

SALDO A REALIZAR

AtÃ© o Bimestre

155.200,80

0,00

(c-d)

1.275.066,19

0,00

487.520,49

0,00

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL Despesa total com pessoal - DTP 4.475.952,62 43,30 Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 5.582.493,15 54,00 Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 5.303.368,49 51,30 DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL Dívida consolidada líquida 711.098,68 6,88 Limite definido por resolução do senado federal 12.405.540,32 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL Total das garantias de valores 0,00 0,00 Limite definido por resolução do senado federal 2.274.349,06 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL Operações de crédito internas e externas 0,00 0,00 Operações de crédito por antecipação da receita 0,00 0,00 Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas 1.654.072,04 16,00 Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita 723.656,52 7,00 RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A S U F I C I ÊNCIA ANTES DA PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Valor apurado nos demonstrativos respectivos (379.854,90) 368.149,31 ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA JOSE CARLOS DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA C O N TROLE INTERNO

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por InstituiÃ§Ãµes Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÃ QUIDA (II) APURAÃ‡ÃƒO DE REGRA DE OURO (I - II)

1.762.586,68

155.200,80

1.275.066,19

487.520,49

(1.762.586,68)

(155.200,80)

(1.275.066,19)

(487.520,49)

CÂMARA DE JABOTI

EDITAL N.º 04 - CONVOCAÇÃO

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 03/2012 do Resultado Final do Concurso Público, HOMOLOGADO no dia 16/10/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, convoca o classificado abaixo relacionado para comparecer a partir do dia 30/01/2012 das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min à Câmara Municipal de Jaboti, munido dos seguintes documentos:

MUNICÃ-PIO DE JABOTI RELATÃ“RIO RESUMIDO DA EXECUÃ‡ÃƒO ORÃ‡AMENTÃ RIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÃ‡ÃƒO DE ATIVOS E APLICAÃ‡ÃƒO DOS RECURSOS ORÃ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original;

LRF, Art. 53, Â§ 1Âº, Inciso III - Anexo XIV PREVISÃƒO ATUALIZADA (a)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO A REALIZAR (a-b)

RECEITAS DE CAPITAL

8.150,00

0,00

8.150,00

ALIENAÃ‡ÃƒO DE ATIVOS

8.150,00

0,00

8.150,00

0,00

8.150,00

AlienaÃ§Ã£o de Bens MÃ³veis AlienaÃ§Ã£o de Bens ImÃ³veis

0,00

TOTAL

0,00

8.150,00

DOTAÃ‡ÃƒO ATUALIZADA

DESPESAS

(c)

Despesas de Capital Investimentos

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

8.150,00

SALDO A REALIZAR

(d)

(c-d)

8.150,00

0,00

8.150,00

0,00

8.150,00

InversÃµes Financeiras

0,00

AmortizaÃ§Ã£o da DÃ-vida

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de PrevidÃªncia Regime PrÃ³prio dos Servidores PÃºblicos TOTAL

8.150,00

EXERCÃ CIO ANTERIOR

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

(e)

0,00

DO EXERCÃ CIO

8.150,00

(e+f)

1,79

0,00

c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital; f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

SALDO ATUAL

(f)

b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

1,79

i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; j) Uma fotografia 3x4 datada de 2012; k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original);

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda; m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado;

MUNICÃ-PIO DE JABOTI RELATÃ“RIO DE GESTÃƒO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÃ“RIO DE GESTÃƒO FISCAL ORÃ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum. m) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por exame médico pré-admissional, que será realizado por profissional da área médica do trabalho, indicado pela Câmara Municipal de Jaboti/Pr.

LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

4.475.952,62

43,30

Limite mÃ¡ximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

5.582.493,15

54,00

Limite prudencial (Â§ Ãºnico, art. 22 da LRF)

5.303.368,49

51,30

DÃ VIDA

VALOR

DÃ-vida consolidada lÃ-quida Limite definido por resoluÃ§Ã£o do senado federal

GARANTIAS DE VALORES

% SOBRE A RCL 711.098,68

6,88

12.405.540,32

120,00

VALOR

Total das garantias de valores

% SOBRE A RCL 0,00

Limite definido por resoluÃ§Ã£o do senado federal

OPERAÃ‡Ã•ES DE CRÃ‰DITO

VALOR 0,00

OperaÃ§Ãµes de crÃ©dito por antecipaÃ§Ã£o da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operaÃ§Ãµes de crÃ©dito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operaÃ§Ãµes de crÃ©dito por antecipaÃ§Ã£o da receita

RESTOS A PAGAR

22,00

CARGO: CONTADOR CLASSIFICAÇÃO

Nº DE INSCRIÇÃO

1º

1010006

NOME DO CANDIDATO Paulo Evandro Aparecido Santos Camargo Filho

CPF

070.466.329-52

Jaboti, 28 de janeiro de 2013.

% SOBRE A RCL

OperaÃ§Ãµes de crÃ©dito internas e externas

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

0,00

2.274.349,06

O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Edital, implica na desclassificação automática do candidato.

0,00 0,00

1.654.072,04

16,00

723.656,52

7,00

INSCRIÃ‡ÃƒO EM RESTOS A PAGAR NÃƒO PROCESSADOS

SUFICIÃŠNCIA ANTES DA INSCRIÃ‡ÃƒO EM RESTOS A PAGAR NÃƒO PROCESSADOS

(379.854,90)

368.149,31

NILTON DOS SANTOS ANDRADE Presidente da Câmara Municipal de Jaboti

PONTUAÇÃO FINAL 33

DÃ VIDA

VALOR

DÃ-vida consolidada lÃ-quida Limite definido por resoluÃ§Ã£o do senado federal

% SOBRE A RCL 711.098,68

6,88

12.405.540,32

120,00

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6 GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definido por resoluÃ§Ã£o do senado federal

0,00

2.274.349,06

22,00

JABOTI

OPERAÃ‡Ã•ES DE CRÃ‰DITO

VALOR

% SOBRE A RCL

OperaÃ§Ãµes de crÃ©dito internas e externas

0,00

OperaÃ§Ãµes de crÃ©dito por antecipaÃ§Ã£o da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operaÃ§Ãµes de crÃ©dito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operaÃ§Ãµes de crÃ©dito por antecipaÃ§Ã£o da receita

RESTOS A PAGAR

0,00 0,00

1.654.072,04

16,00

723.656,52

7,00

INSCRIÃ‡ÃƒO EM RESTOS A PAGAR NÃƒO PROCESSADOS

SUFICIÃŠNCIA ANTES DA INSCRIÃ‡ÃƒO EM RESTOS A PAGAR NÃƒO PROCESSADOS

(379.854,90)

368.149,31

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

A 20

PORTARIA Nº44/2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR a pedido o servidor, FABIO ARAUJO GOMES, Portador do RG Nº7.798.813-0 e CPF Nº047.040.589-99, ocupante do Cargo de Advogado , a partir de 18/02/2013.Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 24 janeiro 2013.

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

PREFEITO MUNICIPAL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012 LRF, Art 53, inciso II - Anexo V

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

PREVISÃO INCIAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

RECEITAS REALIZADAS Exercício Exercício atual PREVISÃO ATUA- No Biaté o Bianterior LIZADA mestre mestre até o Bimestre 0,00 0,00 149.130,89 0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

149.130,89 0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

133.442,26 0,00

Pessoal Civil

0,00

133.442,26 0,00

Ativo

0,00

133.189,06 0,00

Inativo

0,00

253,20

0,00

Pensionista

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

Receita Patrimonial

0,00

15.688,63

0,00

Receitas Imobiliárias

0,00

Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Outras Receitas Correntes

0,00 0,00 0,00

15.688,63 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA

0,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

249.682,23 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( III ) = ( I + I I)

0,00

0,00 398.813,12 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Exercício Exercício atual DOTAÇÃO ATUA- No Biaté o Bianterior LIZADA mestre mestre até o Bimestre

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DOTAÇÃO INCIAL

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIAS) (IV)

0,00

289.279,82 0,00

ADMINISTRAÇÃO

0,00

30.524,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

30.524,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

PREVIDÊNCIA

0,00

258.755,82 0,00

Pessoal Civil

0,00

258.755,82 0,00

Aposentadorias

0,00

Pensões

0,00

258.755,82 0,00

Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS

0,00 0,00 0,00

Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTARIAS) (V)

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V )

0,00

289.279,82 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIA (VII) = (III - IV)

0,00

109.533,30 0,00

APORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

PREVISÃO INCIAL

RECEITAS REALIZADAS Exercício PREVISÃO Exercício ATUALIZA- No Bimestre atual até o Bimes- anterior até DA tre o Bimestre

0,00

A 21

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

JABOTI

TOTAL DOS APORTES DO RPPS

0,00

Plano Financeiro

0,00

Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeira 0,00

0,00

Recursos para Formação de Reservas

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

Plano Previdenciário

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Valor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOTI, Estado do Paraná torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº 01/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global. 2 – 0BJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços na área CONTÁBIL para orientação dos servidores na área de contabilidade pública integrada com as demais áreas, para atender as necessidades do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOT, conforme Projeto básico. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 15/02/2012 às 14h00min na sala de Licitação do Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Instituto, na Praça Minas Gerais, 175, Jaboti – PR, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh, ou no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Jaboti, no endereço www.jaboti.pr.gov.br. Poderão ser obtidas cópias integrais deste edital mediante solicitação dos interessados e pagamento da taxa referente aos custos de sua reprodução. O valor da taxa referente à retirada do edital é de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhida no Banco do Brasil, agência n. 602-5 (IBAITI), conta corrente n. 8727-0, em nome do Inst. Dos serv. Públicos do município de Jaboti, observada horário de abertura e fechamento das agencias. Jaboti, 24 de janeiro de 2013.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N. º 01/2013 (Resumo para fins de publicação)

PERÍODO DE REFERÊNCIA Exercício

MES ANTERIOR

João Antonio Juventino de Siqueira PRESIDENTE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO N. º 02/2013 (Resumo para fins de publicação)

01/2012 à 12/2012 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso II - Anexo XIII RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS EXERCÍCIO Valor (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor c = (a-b)

R$ SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO Valor (d) = (“d” exercício anterior) + (c)

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 ADCT. Art 77 - Anexo XVI

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOTI, Estado do Paraná torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº 02/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 2 – 0BJETO: Seleção de propostas visando contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso de programas de informática e suporte técnico operacional, conforme Projeto Básico. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 04/03/2012 às 14h00min na sala de Licitação do Instituto de Previdência dos Serv. Públicos do Município de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações bem como cópias completas do Edital poderão ser obtidas pessoalmente, junto ao Instituto, na Praça Minas Gerais, 175, Jaboti – PR, no horário das 08h00minh às 11h00minh e das 13h00minh às 16h00minh, ou no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Jaboti, no endereço www.jaboti.pr.gov.br. Poderão ser obtidas cópias integrais deste edital mediante solicitação dos interessados e pagamento da taxa referente aos custos de sua reprodução. O valor da taxa referente à retirada do edital é de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhida no Banco do Brasil, agência n. 602-5 (IBAITI), conta corrente n. 8727-0, em nome do Inst. Dos serv. Públicos do município de Jaboti, observada horário de abertura e fechamento das agencias. Jaboti, 24 de janeiro de 2013. João Antonio Juventino de Siqueira PRESIDENTE

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS

Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a)

7.433.692,50

7.959.692,50

7.993.203,85

100,42

353.650,00

214.937,29

60,78

353.650,00

214.937,29

60,78

0,00

11.060,00

2.424,30

21,92

11.060,00

2.424,30

21,92

0,00

7.068.982,50

7.594.982,50

7.775.842,26

102,38

Da união

5.827.762,50

5.905.662,50

6.085.198,62

103,04

Do estado

1.241.220,00

1.689.320,00

1.690.643,64

100,08

779.240,00

1.143.954,81

1.111.433,66

97,16

Da união para o município

637.230,00

933.044,81

1.016.433,66

108,94

Do estado para o município

27.800,00

96.700,00

95.000,00

98,24

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Demais municípios para o município Outras receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

114.210,00

0,00

2.190.864,00

3.555.190,72

0,00

3.368.683,89

94,75

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.413.796,50

1.555.167,41

110,00

TOTAL

8.990.000,00

11.245.041,53

10.918.153,99

97,09

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida Outras despesas correntes

Dotação inicial

Dotação atualizada (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

2.702.798,88

3.227.576,67

3.322.263,12

102,93

1.064.500,00

1.230.200,00

1.392.584,26

113,20

0,00

1.638.298,88

1.997.376,67

1.929.678,86

96,61

11.680,00

79.380,00

69.206,28

87,18

11.680,00

79.380,00

69.206,28

87,18

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

TOTAL (IV)

2.714.478,88

3.306.956,67

0,00

3.391.469,40

102,56

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) (-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS Recursos de operações de crédito Outros recursos

Dotação inicial

Dotação atualizada

2.714.478,88 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

0,00

% (e/V)

3.391.469,40

100,00

0,00

791.980,00

1.261.361,79

1.198.737,99

35,35

676.500,00

867.228,50

809.802,45

23,88

0,00 115.480,00

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS

3.306.956,67

Até o bimestre (e)

0,00 1.922.498,88

0,00 394.133,29 0,00 2.045.594,88

0,00

388.935,54

11,47

20.138,12

0,59

2.172.593,29

64,06

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Inscritos em exerc. anteriores

Cancelados em 2012 (h)

3.328,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

0,00

27,18

PORTARIA N.º 42/2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:R E S O L V E: CONCEDER licença à Gestante, Tatiane Gisele Machado, por 120 dias a partir de 20 de janeiro 2013, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem desta Municipalidade, na forma da Lei Nº 33/94 de 30/06/94 art. 227. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 21 de janeiro de 2013. VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

A 22

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

JABOTI

Dotação inicial

Atenção básica

Dotação atualizada

Até o bimestre (g)

% (g/total g)

2.663.168,88

3.224.846,67

3.325.879,65

98,07

25.260,00

26.260,00

25.013,95

0,74

0,00

19.595,00

49.395,00

39.295,10

1,16

6.455,00

1.280,70

0,04

Alimentação e nutrição

0,00

Outras subfunções

0,00

Assistência hospitalar e ambulatorial Suporte profilático e terapêutico Vigilância sanitária Vigilância epidemiológica

TOTAL

2.714.478,88

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

3.306.956,67

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

0,00

3.391.469,40

100,00

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

8.056.068,00

2.748.285,26

10.804.353,26

2.006.325,20

10.363.498,84

2.061.009,35

10.082.592,79

93,32

721.760,47

DESPESAS CORRENTES

7.317.857,83

1.791.008,75

9.108.866,58

1.851.124,40

9.088.432,65

1.929.903,31

8.844.509,73

97,10

264.356,85

2.989.488,00

480.800,00

3.470.288,00

926.316,57

3.951.709,79

926.316,57

3.951.709,79

113,87

(481.421,79)

45.640,00

5.015,10

34.424,15

5.015,10

34.424,15

75,43

11.215,85

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

45.640,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

4.282.729,83

1.310.208,75

5.592.938,58

919.792,73

5.102.298,71

998.571,64

4.858.375,79

86,87

734.562,79

DESPESAS DE CAPITAL

648.310,17

957.276,51

1.605.586,68

155.200,80

1.275.066,19

131.106,04

1.238.083,06

77,11

367.503,62

INVESTIMENTOS

470.285,17

935.276,51

1.405.561,68

127.865,86

1.077.801,35

103.771,10

1.040.818,22

74,05

364.743,46

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

178.025,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

89.900,00

0,00

RESERVA DO RPPS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00

22.000,00

0,00

200.025,00

27.334,94

89.900,00 0,00

0,00

197.264,84

27.334,94

0,00 197.264,84

0,00

98,62

2.760,16 89.900,00

0,00

383.932,00

98.800,00

482.732,00

132.292,42

547.632,74

132.292,42

547.632,74

113,44

(64.900,74)

8.440.000,00

2.847.085,26

11.287.085,26

2.138.617,62

10.911.131,58

2.193.301,77

10.630.225,53

94,18

656.859,73

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

8.440.000,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

2.847.085,26

11.287.085,26

2.847.085,26

11.287.085,26

550.000,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

8.990.000,00

0,00 2.138.617,62

0,00

0,00 2.138.617,62

0,00 10.911.131,58

0,00 2.193.301,77

7.022,41 10.918.153,99

0,00 2.193.301,77

0,00

94,18

656.859,73

287.928,46

0,00

(287.928,46)

10.918.153,99

96,73

368.931,27

10.630.225,53

DESPESAS

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Previsão inicial

Previsão atualizada (a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

% (c/a)

Saldo a realizar (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

8.990.000,00

11.245.041,53

2.070.450,69

18,41

10.918.153,99

97,09

326.887,54

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

8.981.850,00 395.050,00

10.656.859,81 397.550,00

2.036.950,69 60.306,83

19,11 15,17

10.337.950,27 344.227,50

97,01 86,59

318.909,54 53.322,50

353.650,00

21.049,18

5,95

214.937,29

60,78

138.712,71

41.400,00 0,00

43.900,00 0,00

39.257,65 0,00

89,43 0,00

129.290,21 0,00

294,51 0,00

(85.390,21) 0,00

IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

39.940,22

48.440,22

10.093,44

20,84

59.282,95

122,38

(10.842,73)

0,00 39.940,22 0,00

0,00 48.440,22 0,00

0,00 10.093,44 0,00

0,00 20,84 0,00

0,00 59.282,95 0,00

0,00 122,38 0,00

0,00 (10.842,73) 0,00

137.740,00

147.109,01

2.270,97

1,54

49.842,61

33,88

97.266,40

0,00

2.270,97 0,00

1,54 0,00

49.842,61 0,00

33,88 0,00

0,00 137.740,00 0,00

0,00

0,00 147.109,01 0,00

0,00 97.266,40 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre (i)

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

Receitas

Até bimestre (h)

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

41.400,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA

0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

QUAR RECEITA PATRIMONIAL

43.900,00 0,00

39.257,65 0,00

0,00

89,43 0,00

129.290,21 0,00

0,00

48.440,22

10.093,44

20,84

59.282,95

122,38

(10.842,73)

0,00 39.940,22 0,00

0,00 48.440,22 0,00

0,00 10.093,44 0,00

0,00 20,84 0,00

0,00 59.282,95 0,00

0,00 122,38 0,00

0,00 (10.842,73) 0,00

49.842,61

33,88

97.266,40

0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

(85.390,21) 0,00

39.940,22

T A - F E I R A , 3 0 D E J A137.740,00 N E I R O D147.109,01 E 2013 - E D I Ç Ã O1,54 886 2.270,97

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

294,51 0,00

0,00

137.740,00 0,00

147.109,01 0,00

0,00

2.270,97 0,00

1,54 0,00

49.842,61 0,00

33,88 0,00

0,00 0,00

JABOTI

0,00 97.266,40 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00 0,00 0,00

0,00

114.210,00

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS (-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL

114.210,00

0,00 8.244.822,78

0,00 9.883.963,58

0,00 1.977.915,96

0,00 20,01

0,00 9.848.681,68

0,00 99,64

0,00 35.281,90

7.814.198,78

9.135.835,12

1.850.552,79

20,26

8.982.619,12

98,32

153.216,00

0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00 0,00

0,00 127.363,17

0,00 17,02

0,00 866.062,56

50.087,00

65.587,00

(13.636,51)

(20,79)

990,00

0,00

0,00 10.070,00 39.027,00

11.000,00 10.070,00 43.527,00

0,00 0,00 (13.636,51)

0,00 0,00 (31,33)

0,00

0,00 588.181,72 0,00 0,00

0,00 8.150,00

8.150,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00 0,00

0,00 748.128,46

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

0,00 0,00

0,00 430.624,00

8.150,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

114.210,00

0,00 0,00

0,00 115,76

0,00 (117.934,10)

35.915,53

54,76

29.671,47

429,72

43,41

560,28

6.673,80 1.994,58 26.817,43

60,67 19,81 61,61

4.326,20 8.075,42 16.709,57

0,00

33.500,00

5,70

0,00

0,00 0,00

0,00 8.150,00 8.150,00

580.203,72

0,00

98,64

7.978,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

580.031,72

33.500,00

5,78

580.203,72

100,03

(172,00)

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

465.500,00

33.500,00

7,20

465.500,00

100,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 114.531,72

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 114.703,72

0,00

100,15

(172,00)

0,00 0,00 0,00

0,00

8.990.000,00 0,00

11.245.041,53 0,00

2.070.450,69 0,00

18,41 0,00

10.918.153,99 0,00

A 23

0,00

97,09 0,00

326.887,54 0,00

% (c/a)

Saldo a realizar (a-c)

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI)

Reabertura de Créditos Adicionais

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

8.990.000,00 0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

Previsão inicial

8.990.000,00 -

11.245.041,53

2.070.450,69

18,41

42.043,73

68.166,93

162,13

11.287.085,26 -

2.138.617,62 -

18,95 -

10.918.153,99

97,09

0,00 10.918.153,99 592.043,73 592.043,73

42.043,73

96,73 -

368.931,27 -

0,00

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

326.887,54

0,00

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

INICIAL

ATUALIZADA (a)

94,85

93,32

0,00

JUDICIÁRIA

0,00

ESSENCIAL À JUSTIÇA

0,00

15,52

99,63

6.076,70

ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

327.516,75

1.704.284,27

331.767,32

10.082.592,79

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

0,00

1.655.409,00

2.061.009,35

% (e / total e)

0,00

1.253.505,00

10.363.498,84

Até o bimestre (e)

0,00

ADMINISTRAÇÃO

2.006.325,20

No bimestre (d)

0,00

AÇÃO LEGISLATIVA

10.804.353,26

Até o bimestre (c)

0,00

LEGISLATIVA

8.056.068,00

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

1.649.332,30

721.760,47

214.505,00

278.905,00

30.501,83

259.825,09

33.188,54

240.517,97

2,26

86,24

38.387,03

1.039.000,00

1.376.504,00

297.014,92

1.444.459,18

298.578,78

1.408.814,33

13,25

102,35

(32.310,33)

DEFESA NACIONAL

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

508.230,00

4,78

70,48

ASSISTÊNCIA SOCIAL

522.049,00

721.084,06

101.955,69

514.832,50

95.531,19

0,00 212.854,06

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

5.750,00

9.125,00

750,00

4.875,00

750,00

4.875,00

0,05

53,42

4.250,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

116.072,45

213.061,12

32.941,28

142.484,24

32.941,28

142.484,24

1,34

66,87

70.576,88

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

400.226,55

498.897,94

68.264,41

367.473,26

61.839,91

360.870,76

138.027,18

PREVIDÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA

3,39

72,33

0,00

2.581.343,88

3.142.821,67

663.786,52

3.204.334,04

703.999,58

3.141.700,58

29,55

99,96

1.121,09

648.853,04

3.138.744,29

689.066,10

(16.052,16)

2.530.033,88

3.060.711,67

3.076.763,83

28,94

100,52

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

25.260,00

26.260,00

0,00

25.013,95

0,00

24.360,95

0,23

92,77

1.899,05

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

19.595,00

49.395,00

14.933,48

39.295,10

14.933,48

39.295,10

0,37

79,55

10.099,90

6.455,00

0,00

1.280,70

0,00

1.280,70

0,01

19,84

5.174,30

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA TRABALHO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

0,00

1.671.599,62

1.955.257,34

463.401,93

1.965.212,75

457.020,41

1.958.632,75

18,43

100,17

(3.375,41)

1.582.169,62

1.700.256,29

418.040,38

1.774.684,93

411.658,86

(67.848,64)

1.768.104,93

16,63

103,99

ENSINO SUPERIOR

10.800,00

2.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

0,01

50,00

1.000,00

EDUCAÇÃO INFANTIL

63.630,00

224.501,05

41.194,95

164.527,82

41.194,95

164.527,82

1,55

73,29

59.973,23

EDUCAÇÃO ESPECIAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL TURISMO DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO

15.000,00

28.500,00

4.166,60

25.000,00

4.166,60

25.000,00

0,24

87,72

3.500,00

141.010,00

133.110,00

0,00

378,75

0,00

378,75

0,00

0,28

132.731,25

138.510,00

130.610,00

0,00

378,75

0,00

378,75

0,00

0,29

130.231,25

2.500,00

0,00

2.500,00

0,00

18,11

93,32

0,00 1.113.252,72

2.063.610,66

309.158,40

2.038.124,43

328.323,68

1.925.659,14

0,00 137.951,52

INFRA-ESTRUTURA URBANA

171.240,44

266.365,44

6.718,30

234.401,51

14.293,54

233.213,38

2,19

87,55

33.152,06

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

942.012,28

1.797.245,22

302.440,10

1.803.722,92

314.030,14

1.692.445,76

15,92

94,17

104.799,46

HABITAÇÃO SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO

0,00

152.745,00

0,00

176.909,79

0,00

18.704,98

0,00

161.275,96

0,00

18.704,98

0,00

133.218,49

0,00

1,25

75,30

43.691,30

152.745,00

176.909,79

18.704,98

161.275,96

18.704,98

133.218,49

1,25

75,30

43.691,30

A 24

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

JABOTI

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

GESTÃO AMBIENTAL

0,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

0,00

164.460,00

465.647,96

48.249,45

406.702,44

51.926,31

398.755,78

3,75

85,63

66.892,18

126.725,00

446.912,96

48.249,45

406.702,44

51.926,31

398.755,78

3,75

89,22

48.157,18

2.000,00

0,00

2.000,00

35.735,00

16.735,00

0,00

16.735,00

AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL EXTENSÃO RURAL ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

ENERGIA

0,00

110.737,78

117.737,78

40.171,44

117.886,39

40.171,44

117.886,39

1,11

100,13

(148,61)

110.737,78

117.737,78

40.171,44

117.886,39

40.171,44

117.886,39

1,11

100,13

(148,61)

28.800,00

34.200,00

1.030,00

18.778,32

1.214,40

17.109,62

0,16

50,03

17.090,38

TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO

28.800,00

34.200,00

1.030,00

18.778,32

1.214,40

17.109,62

0,16

50,03

17.090,38

223.665,00

245.665,00

32.350,04

231.688,99

32.350,04

231.688,99

2,18

94,31

13.976,01

223.665,00

245.665,00

32.350,04

231.688,99

32.350,04

231.688,99

2,18

94,31

13.976,01

89.900,00

0,00

89.900,00

0,00

89.900,00

0,00

383.932,00

482.732,00

132.292,42

547.632,74

132.292,42

547.632,74

5,15

113,44

(64.900,74)

8.440.000,00

11.287.085,26

2.138.617,62

10.911.131,58

2.193.301,77

10.630.225,53

100,00

94,18

656.859,73

ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III) = (I+II)

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

01/2012

02/2012

03/2012

04/2012

05/2012

06/2012

07/2012

08/2012

09/2012

10/2012

11/2012

12/2012

Previsão atualizada 2012

TOTAL

987.963,38

1.017.116,36

990.534,49

1.358.888,07

1.013.469,17

943.806,63

768.156,28

875.710,36

696.902,50

915.503,73

937.642,10

1.387.424,61

11.893.117,68

12.022.216,09

53.887,84

51.072,74

35.792,33

24.302,54

18.756,94

19.339,31

17.985,39

22.184,62

18.502,81

22.096,15

32.289,60

28.017,23

344.227,50

397.550,00

IPTU

7.049,66

30.232,97

4.200,73

4.445,23

4.801,33

1.283,01

857,99

913,80

1.309,70

0,00

3.007,96

58.102,38

85.150,00

ISS

8.887,09

4.820,98

5.331,90

4.265,70

4.051,88

5.727,67

4.668,36

4.518,73

3.280,35

4.410,27

5.030,53

58.595,26

63.200,00

Receita tributária

0,00 3.601,80

ITBI

1.800,00

2.116,08

13.810,00

5.815,52

3.250,00

1.920,00

7.308,00

10.655,00

3.100,00

0,00

49.774,60

100.800,00

IRRF

10.060,65

3.640,55

2.877,90

2.837,55

3.001,00

6.616,60

3.126,51

2.770,24

3.350,66

1.582,97

5.168,79

3.431,63

48.465,05

104.500,00

Outras receitas tributárias

26.090,44

10.262,16

9.571,80

6.938,54

3.652,73

3.792,03

2.024,53

3.326,85

7.462,10

16.911,38

22.710,54

16.547,11

129.290,21

43.900,00

4.532,52

4.810,50

4.943,07

6.532,17

4.337,96

5.263,52

4.881,50

5.159,08

4.826,31

3.902,88

5.519,51

4.573,93

59.282,95

0,00

Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições Receita patrimonial

0,00

4.532,52

4.810,50

4.943,07

6.532,17

4.337,96

5.263,52

4.881,50

5.159,08

4.826,31

3.902,88

5.519,51

4.573,93

59.282,95

0,00

6.273,19

5.690,58

5.455,84

4.864,95

4.565,45

3.604,07

6.578,77

3.950,65

2.404,93

4.183,21

1.187,23

1.083,74

49.842,61

147.109,01

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

Receita de serviços Transferências correntes

0,00

922.949,84

955.208,35

0,00 916.017,21

0,00 1.297.273,78

0,00 1.026.426,24

0,00

877.889,49

768.526,94

0,00 790.459,28

0,00 719.032,16

0,00 864.033,82

0,00 915.230,78

0,00 1.350.801,20

0,00 11.403.849,09

114.210,00 11.297.760,08

Cota parte do FPM

530.886,27

642.187,63

436.147,95

549.689,46

614.788,77

524.629,34

391.775,65

432.316,21

378.270,32

401.551,03

542.762,18

882.323,12

6.327.327,93

6.071.622,50

Cota parte do ICMS

125.524,61

101.922,48

117.336,79

114.798,43

125.166,69

109.965,18

134.150,76

124.981,23

128.423,20

130.398,99

130.203,52

133.098,09

1.475.969,97

1.457.660,00

Cota parte do IPVA

16.037,17

47.360,06

16.628,91

14.896,67

11.169,50

7.678,90

11.501,77

6.963,22

6.194,34

188.665,50

200.760,00

2.730,61

7.208,94

271,12

77,89

10.568,44

7.600,00

2.689,46

1.344,73

16.136,76

20.440,00

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEF Outras transferências correntes Outras receitas correntes (-) Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II)

18.516,34

13.762,82

17.955,80

22,51

36,27

21,76

34,52

48,58

89,03

0,00

27,21

1.344,73

1.104,78

2.307,97

2.055,69

2.181,24

2.468,84

2.205,57

2.056,78

2.273,38

2.299,11

2.222,10

2.249,60

2.583,11

26.008,17

30.900,00

90.539,48

108.360,66

89.905,00

92.157,34

102.144,80

88.306,64

91.619,77

94.579,33

87.533,41

92.373,79

95.263,85

92.581,44

1.125.365,51

1.322.570,00

157.490,29

51.688,55

252.576,38

522.171,39

161.947,49

137.586,18

129.623,45

123.767,69

112.096,61

216.087,74

136.172,56

232.598,48

2.233.806,81

2.186.207,58

319,99

334,19

28.326,04

25.914,63

(40.617,42)

37.710,24

(29.816,32)

53.956,73

(47.863,71)

21.287,67

(16.585,02)

2.948,51

35.915,53

65.587,00

0,00

134.983,93

Contrib. plano previdência servidor Servidor Patronal Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF Acórdão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

0,00

159.031,73

0,00 114.707,11

0,00 136.588,94

152.466,71

130.399,25

109.456,69

0,00 114.422,35

0,00 103.880,34

0,00 111.114,34

136.758,77

151.357,25

1.555.167,41

0,00 1.413.796,50

0,00

152.466,71

130.399,25

109.456,69

136.758,77

151.357,25

0,00

861.002,46

813.407,38

658.699,59

134.983,93 0,00

159.031,73 0,00

852.979,45

858.084,63

114.707,11 0,00 875.827,38

136.588,94 0,00 1.222.299,13

114.422,35 0,00 761.288,01

103.880,34 0,00 593.022,16

111.114,34 0,00 804.389,39

800.883,33

1.236.067,36

1.555.167,41 0,00 10.337.950,27

1.413.796,50 0,00 10.608.419,59

01/2012

02/2012

03/2012

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

04/2012

05/2012

06/2012

07/2012

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

08/2012

09/2012

10/2012

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

11/2012

12/2012

TOTAL

Previsão atualizada 2012

A 25

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

JABOTI

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Jaboti

0,00

34.654,92

53,56

Câmara Municipal de Jaboti

0,00

34.654,92

53,56

34.601,36

0,00

720.974,68 0,00

95.054,02 0,00

625.920,66 0,00

0,00 0,00

LEGISLATIVO TOTAL

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

34.601,36

0,00

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2011 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros

Em 31/10/2012 (b)

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

723.842,18

696.507,25

1.179.404,54

582.101,94

371.506,85

1.214.059,46

941.179,28

516.585,92

66,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

132,00

34.654,92

359.143,34

145.211,07

(285.632,46)

141.740,24

325.000,40

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

Em 31/12/2012 (c)

893.772,08

0,00

572.611,89

459.188,41

443.897,55

(858.244,35)

(317.448,17)

(118.897,15)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

Jan a Dez (c-a)

198.551,02

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

739.347,20

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

0,00

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

PREVISÃO ATUALIZADA

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011

10.509.750,80

2.034.679,72

10.288.107,66

9.026.374,63

397.550,00

60.306,83

344.227,50

349.453,16

IPTU

85.150,00

3.007,96

58.102,38

39.768,79

ISS

63.200,00

9.440,80

58.595,26

74.612,70

ITBI

100.800,00

0,00

49.774,60

86.824,70

IRRF

104.500,00

8.600,42

48.465,05

96.884,89

43.900,00

39.257,65

129.290,21

51.362,08

0,00

48.440,22

10.093,44

59.282,95

47.051,33

Receita tributária

Outras receitas tributárias (-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição Receita previdenciária Outras receitas de contribuições (-)Deduções da receita de contribuições Receita patrimonial líquida

0,00

48.440,22

10.093,44

59.282,95

47.051,33

0,00

Receita patrimonial

147.109,01

2.270,97

49.842,61

135.039,25

(-)Aplicações financeiras

147.109,01

2.270,97

49.842,61

135.039,25

0,00

(-)Deduções da receita patrimonial Transferências correntes

0,00

9.883.963,58

1.977.915,96

9.848.681,68

8.576.632,38

FPM

5.877.622,50

1.156.250,79

6.058.493,42

5.886.260,57

ICMS

1.457.660,00

263.301,61

1.475.969,97

1.276.264,17

Convênios Outras transferências correntes

748.128,46 1.800.552,62

127.363,17 431.000,39

866.062,56 1.448.155,73

324.934,79 1.089.172,85

179.797,00

(13.636,51)

35.915,53

53.237,76

10.070,00

0,00

1.994,58

7.693,30

169.727,00

(13.636,51)

33.920,95

45.544,46

Demais receitas correntes Dívida ativa Diversas receitas correntes (-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL (II)

0,00 588.181,72

0,00 33.500,00

0,00 580.203,72

0,00 246.250,00

Operações de crédito (III)

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

8.150,00

0,00

580.031,72

33.500,00

580.203,72

246.250,00

Alienação de ativos (V) Transferências de capital

0,00

Convênios

114.531,72

0,00

114.703,72

146.250,00

Outras transferências de capital

465.500,00

33.500,00

465.500,00

100.000,00

Outras receitas de capital

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (IX)

0,00

580.031,72

33.500,00

580.203,72

246.250,00

11.089.782,52

2.068.179,72

10.868.311,38

9.272.624,63

PREVISÃO ATUALIZADA

No Bimestre

DESPESAS EMPENHADAS Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011

9.591.598,58

1.983.416,82

9.636.065,39

8.157.496,67

3.953.020,00

1.058.608,99

4.499.342,53

3.729.252,89

45.640,00

5.015,10

34.424,15

42.551,53

5.592.938,58

919.792,73

5.102.298,71

4.385.692,25

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)

9.545.958,58

1.978.401,72

9.601.641,24

8.114.945,14

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

1.605.586,68

155.200,80

1.275.066,19

2.114.863,56

1.405.561,68

127.865,86

1.077.801,35

1.925.501,51

Outras despesas correntes

Investimentos

720.974,68

95.054,02

625.920,66

0,00

Diversas receitas correntes

169.727,00

(-)Deduções das demais receitas correntes

(13.636,51)

33.920,95

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (II)

588.181,72

33.500,00

580.203,72

45.544,46 0,00 246.250,00

Operações de crédito (III)

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

8.150,00

0,00

Alienação de ativos (V)

Q U A R T A - F E I R A , 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 3 - E580.031,72 D I Ç Ã O 8 833.500,00 6

Transferências de capital

246.250,00

Convênios

114.531,72

0,00

114.703,72

146.250,00

Outras transferências de capital

465.500,00

33.500,00

465.500,00

100.000,00

JABOTI

Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais

0,00

580.031,72

33.500,00

580.203,72

246.250,00

11.089.782,52

2.068.179,72

10.868.311,38

9.272.624,63

PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

0,00

No Bimestre

DESPESAS EMPENHADAS Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011

9.591.598,58

1.983.416,82

9.636.065,39

8.157.496,67

3.953.020,00

1.058.608,99

4.499.342,53

3.729.252,89

Juros e encargos da dívida (IX)

45.640,00

5.015,10

34.424,15

42.551,53

5.592.938,58

919.792,73

5.102.298,71

4.385.692,25

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)

9.545.958,58

1.978.401,72

9.601.641,24

8.114.945,14

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

1.605.586,68

155.200,80

1.275.066,19

2.114.863,56

1.405.561,68

127.865,86

1.077.801,35

1.925.501,51

Outras despesas correntes

Investimentos Inversões financeiras

0,00

Concessão de empréstimos (XII)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

27.334,94

197.264,84

189.362,05

1.405.561,68

127.865,86

1.077.801,35

1.925.501,51

89.900,00

0,00

RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

0,00

200.025,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

11.041.420,26

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00

2.106.267,58

10.679.442,59

10.040.446,65

(38.087,86)

188.868,79

(767.822,02)

48.362,26 -

592.043,73

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VALOR 0,00

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

A 26

0,00

580.203,72

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

Exportações de milho crescem cinco vezes no Porto de Paranaguá A última semana de janeiro está bastante atípica no Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá. Ao mesmo tempo em que a soja começa a chegar aos terminais do complexo DAS AGÊNCIAS

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL

DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.499.342,53

Pessoal Ativo

4.499.342,53

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

23.389,91

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

23.389,91

Pensionistas

0,00

IRRF

23.389,91

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

4.475.952,62

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

10.337.950,27

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100)

43,30

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5.582.493,15

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

5.303.368,49

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre

893.772,08

Dívida Mobiliária

783.197,36

696.507,25

Dívida Contratual

893.772,08

783.197,36

696.507,25

Dívida Interna

893.772,08

783.197,36

696.507,25

Dívida Externa

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

Demais Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruto Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios)

0,00

1.179.404,54

1.096.420,48

371.506,85

1.214.059,46

1.170.194,76

516.585,92

0,00

132,00

(34.654,92)

(73.774,28)

(145.211,07)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(285.632,46)

(313.223,12)

325.000,40

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

9.161.413,88

10.120.242,67

10.337.950,27

% da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (II/RCL) LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

9,76

7,74

(3,12)

(3,10)

3,14

120,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA DE PPP

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre -

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

572.611,89

De Tributos

De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

6,74

495.173,23

443.897,55

572.611,89

495.173,23

443.897,55

572.611,89

495.173,23

443.897,55

0,00

321.160,19

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

288.024,13

0,00 0,00 252.609,70

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTTÁRIA - ARO

5.707,83

3.357,54

720.974,68

426.432,54

280.906,05

0,00

A última semana de janeiro está bastante atípica no Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá. Ao mesmo tempo em que a soja começa a chegar aos terminais do complexo, a procura pelo milho continua grande. Desde o início de janeiro, foram exportadas pelo Porto de Paranaguá 500 mil toneladas de milho, volume cinco vezes superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram exportadas 99 mil toneladas de milho. Até domingo (3), são esperados 18 navios, para carregar quase um milhão de tonelada do grão. Segundo a Divisão de Silo da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), no mesmo período de 2012, apenas três navios atracaram para carregar milho. Apesar de atípico, esse encontro da segunda safra de milho com a safra da soja já era esperado. “O desafio é conciliar esse movimento, gerado pelas boas condições tanto do mercado internacional quanto da produção paranaense, com o mínimo impacto para a via e para a cidade. Para isso estamos trabalhando com coordenação, alinhando as estratégias com todas as empresas que fazem parte do Corredor de Exportação do Porto de Paranaguá”, explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino. CAMINHÕES - Em estoque, até o fim da semana passada, havia quase 336 mil toneladas de milho. Segundo o registro do Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá, de 1 de dezembro de 2012 até sextafeira (25) passada, chegaram 16.838 caminhões carregados com o grão. Na sexta-feira, nos estoques dos terminais do Corredor de Exportação, já havia pouco mais de 35 mil toneladas de

soja. Na data, eram esperados cinco navios para carregar mais de 374 mil toneladas do produto. Segundo o registro do Pátio de Triagem do Porto de Paranaguá, neste mês, chegaram 837 caminhões de soja. MUDANÇAS – Segundo o Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, a demanda internacional pelo milho brasileiro e, no caso, paranaense tem crescido ano a ano. “A quebra da safra dos Estados Unidos e o baixo estoque internacional dão espaço para tentar comercializar, ao máximo, o excedente da segunda safra para não bater com o auge da safra de soja que vai se intensificar em fevereiro, março e abril. Isso explica esse movimento”, comenta o técnico Marcelo Garrido. Um dos principais operadores de grãos pelo Porto de Paranaguá é a Interalli. Uma das características da empresa é trabalhar com um produto de cada vez. No entanto, de acordo com o departamento empresarial da empresa, nesse momento em que a transição para a soja já está sendo feita (o produto geralmente é operado pela empresa de fevereiro a agosto, com exclusividade), a Interalli está movimentando os dois produtos – soja e milho. “Há certa antecipação da carga de soja, que geralmente começava a chegar em fevereiro a Paranaguá, assim como está havendo um prolongamento do escoamento do milho que pode se estender até março”, afirma o departamento. Ainda de acordo com a empresa, a produtividade aliada às condições climáticas será a estratégia para vencer essa “colisão” entre as safras dos dois produtos. “Estamos conseguindo administrar esse período incomum. A produtividade da soja não ficará comprometida pelo escoamento do milho, já que tem um dos berços prioritários no Porto de Paranaguá em período de escoamento de safra, ou seja, já a partir de fevereiro”, conclui o porta-voz da empresa.

% da DCL sobre a RCL (II/RCL) LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

(3,12)

(3,10)

3,14

120,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP

Q U A R T A - F E I R A , 3 0 D E J A N E I R O D E 2 0 1 3 572.611,89 - EDIÇÃO 886

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos

JABOTI

Previdenciárias Demais Contribuições Sociais

495.173,23

443.897,55

572.611,89

495.173,23

443.897,55

0,00

321.160,19

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

443.897,55

572.611,89

Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

495.173,23

De Contribuições Sociais

288.024,13

252.609,70

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.707,83

3.357,54

720.974,68

426.432,54

280.906,05

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTTÁRIA - ARO

0,00

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

0,00

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

0,00

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF

INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

9.161.413,88

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

10.029.041,17

0,00

22,00

Aval ou fiança em operação de crédito

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF

GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

0,00

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Até o Quadrimestre de Referência

0,00

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Abertura de Créditos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Derivadas de PPP

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

Previdênciarias

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

Antecipação de Receita

Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% SOBRE A RCL

10.337.950,27

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II)

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

VALOR

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

0,00 1.654.072,04 0,00 723.656,52 0,00

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

Paraná vai reduzir custo logístico com investimento em infraestrutura, diz Richa Os recursos fazem parte do Programa de Modernização da Infraestrutura (Proinfra), que prevê R$ 12,5 bilhões em investimentos para diversas áreas

10.337.950,27

0,00

GARANTIAS EXTERNAS (I)

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

10.088.050,34

0,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

A 27

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre

0,00 16% 0,00 7% 0,00

DAS AGÊNCIAS

O governador Beto Richa reafirmou nesta segunda-feira (28/01), durante posse da nova diretoria da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar) o compromisso do governo estadual em corrigir os principais gargalos logísticos que comprometem o desenvolvimento econômico do Estado. “O objetivo é reduzir o custo logístico com ações que melhorem o escoamento da produção paranaense”, afirmou. Nos próximos dois anos, o governo investirá nos portos, aeroportos e rodovias cerca de R$ 4,5 bilhões. Os recursos fazem parte do Programa de Modernização da Infraestrutura (Proinfra), que prevê R$ 12,5 bilhões em investimentos para diversas áreas. “Com bom planejamento e investimentos vigorosos em infraestrutura estamos resgatando a confiança do setor produtivo, que volta a ver o Paraná como um Estado promissor”, disse o governador. Beto Richa garantiu ao novo presidente da Fetranspar, Sérgio Malucelli, e aos empresários maior rigor no combate ao roubo de cargas e confirmou a instalação de mil câmeras de monitoramento nas rodovias paranaenses. Ele também destacou a boa relação com a entidade. “Durante muitos anos, o setor de transportes não recebeu a atenção que merecia. Juntos, implantamos um planejamento integrado de ações para atender as necessidades do setor”, afirmou. O governador enumerou as medidas tomadas nesta gestão para melhorar a infraestrutura viária do Estado, como o programa estadual de recuperação de rodovias que terá investimentos de R$ 840

milhões na restauração de 12 mil quilômetros de estradas. Outro programa é o Patrulha do Campo que repassa máquinas aos municípios para recuperação e modernização de estradas rurais. Segundo o governador, o Estado realiza ainda investimentos nos portos para acelerar as operações de embarque e reduzir o tempo de espera de caminhões, nos maiores aeroportos paranaenses e, em parceria com a União, construirá um novo ramal ferroviário ligando o Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá. PEDÁGIO - Ele disse ainda que o governo está negociando com as concessionárias de pedágio a retomada das obras e a redução do preço da tarifa. “Já avançamos muito nesse setor. Chamamos as concessionárias para o diálogo e estamos fazendo prevalecer o interesse público”, afirmou. Richa citou investimentos que já foram iniciados pelas concessionárias, como a duplicação da BR 277 entre Matelândia e Medianeira; a duplicação entre Jandaia do Sul e Apucarana; e a construção dos contornos de Campo Largo e de Mandaguari. No total, as empresas investem R$ 250 milhões em obras de duplicação em todo o Estado. NOVA GESTÃO – Em discurso, o novo presidente da Fetranspar, Sérgio Malucelli, que substitui Luiz Anselmo Trombini, agradeceu a atenção do governador com o setor e destacou a importância dos investimentos e da redução da tarifa do pedágio para o crescimento do setor produtivo paranaense. “Precisamos reduzir o custo operacional do transporte para que o Paraná tenha um desenvolvimento mais integrado. Tivemos grandes avanços nos últimos anos, mas precisamos melhorar para corrigir as falhas logísticas. Contamos com ajuda dos governos federal e estadual”, disse o presidente. O setor dos transportes de cargas movimenta 62% de toda a riqueza do Paraná.

A 28

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

JABOTI

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V ATIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

PASSIVO

516.717,92

Caixa

0,00

Bancos

0,00

Outras Disponibilidades Financeiras

0,00

Outras Obrigações Financeiras

0,00

Devedores Diversos

145.211,07

De Exercícios Anteriores

132,00

Créditos Intragovernamentais

145.211,07

Do Exercício

508.464,63

Aplicações Financeiras

3.357,54

Restos a Pagar Processados

8.121,29

Contas Vinculadas

148.568,61

Depósitos

516.585,92

Conta Movimento

VALOR

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

Débitos de Tesouraria

0,00

Contas Pendentes

0,00

Governo articula ações para qualificar 10 mil trabalhadores para a Klabin

132,00

Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo

0,00

Depósitos Judiciais

0,00

Créditos Intergovernamentais

0,00

Contas Pendentes

0,00

SUBTOTAL

516.717,92

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I) TOTAL

0,00 516.717,92

SUBTOTAL

148.568,61

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II)

368.149,31

TOTAL

516.717,92

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

280.906,05

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

87.243,26

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

A Klabin fará o maior investimento privado da história do Estado e conta com os benefícios do programa Paraná Competitivo. A construção da nova fábrica de papel celulose da empresa, em Ortigueira, começa nos próximos 15 dias e deverá mobilizar 10 mil trabalhadores – oito mil ligados diretamente às obras DAS AGÊNCIAS

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados (Processados) (Não Processados)

ÓRGÃO

De exercícios anteriores

Do exercício

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Do exercício

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Município de Jaboti TOTAL

0,00

145.211,07

(660.760,95)

280.906,05

0,00

145.211,07

(660.760,95)

280.906,05

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa)

368.149,31

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e não pagos (Processados)

FONTE DE RECURSOS

De exercícios anteriores

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Empenhados e não Liquidados (Não Processados) De exercícios anteriores

Do exercício

000 - Recursos Ordinários (Livres)

0,00

101 - FUNDEB 60%

0,00

(71.444,74)

102 - FUNDEB 40%

0,00

514,80

(330,00)

5.880,00

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB

0,00

(42.066,78)

700,00

104 - Demais impostos vinculados à educação básica

0,00

(22.331,80)

0,00

116 - BB - FNDE/PNATE 15016-9

0,00

44,77

0,00

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

0,00

21.011,58

(3.328,00)

0,00

331 - BB CENTRO DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANÇA

0,00

(722,44)

0,00

334 - CEF - FNS/APSE - 277-1

0,00

5.493,02

335 - CONV 150/2012-FUNSAUDE 34849-X

0,00

33.415,00

495 - Atenção Básica

0,00

(2.933,72)

10.167,84

510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

0,00

(867,78)

1.400,00

511 - Taxas - Prestação de Serviços

0,00

230,00

753 - CEF - CONV PSH/ÁGUA BRANCA - 5474-0

0,00

(2.495,75)

53,55

772 - AQUIS PÁ CARREGADEIRA/OGU 0348809-23/2010

0,00

(323.204,00)

0,00

778 - IGD SUAS

0,00

TOTAL

0,00

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

123.639,92

Do exercício

(191.035,94)

0,00

145.211,07

0,00

436,50

(660.760,95)

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

223.130,14

280.906,05

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

MUNICíPIO DE JABOTI RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Previsão inicial da receita

Até o bimestre 0,00

Previsão atualizada da receita Receitas realizadas

8.990.000,00

0,00 2.070.450,69

Déficit orçamentário

11.245.041,53 10.918.153,99

68.166,93

Saldos de exercícios anteriores Dotação inicial

0,00

592.043,73 8.440.000,00

0,00

11.287.085,26

Crédito adicional

2.847.085,26

Dotação atualizada Despesas empenhadas Despesas liquidadas Superávit orçamentário

2.138.617,62 2.193.301,77 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

10.911.131,58 10.630.225,53 7.022,41

No Bimestre

Até o bimestre

Despesas empenhadas

2.138.617,62

10.911.131,58

Despesas liquidadas

2.193.301,77

10.630.225,53

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No bimestre

Receita corrente líquida

Até o bimestre 2.036.950,69

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

10.337.950,27

No bimestre

Até o bimestre

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV) Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado nominal

0,00

311.245,61

0,00

Resultado primário

0,00

188.868,79

0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder executivo Poder legislativo

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

34.654,92 0,00

Pagamento até o bimestre

Saldo

53,56

34.601,36

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder executivo

720.974,68

95.054,02

625.920,66

0,00

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, realizou nesta segunda-feira (28/01), em Curitiba, uma reunião de trabalho com representantes de outras pastas e órgãos do Estado e equipes técnicas para avaliar o impacto social na região dos Campos Gerais durante o processo de implantação da nova fábrica da Klabin. A Klabin fará o maior investimento privado da história do Estado e conta com os benefícios do programa Paraná Competitivo. A construção da nova fábrica de papel celulose da empresa, em Ortigueira, começa nos próximos 15 dias e deverá mobilizar 10 mil trabalhadores – oito mil ligados diretamente às obras. O projeto está orçado em R$ 6,8 bilhões. “Vamos dar todo o apoio técnico aos municípios envolvidos, bem como, realizar o assessoramento dos gestores municipais na realização do cadastro de famílias, para que elas sejam acompanhadas e inseridas nossos programas sociais, entre eles o de qualificação profissional”, disse a secretária Fernanda Richa. Na semana passada representantes do governo estadual e o gerente da empresa, Sales Bueno, se reuniram com prefeitos da região, no escritório da Secretaria da Família em Ponta Grossa, para um levantamento conjunto de demandas e suporte técnico/social necessários na contratação dos trabalhadores. Do encontro participaram ainda representantes do Senai. Bueno afirmou que a empresa planeja contratar o máximo possível de mão de obra local. Segundo o executivo, as

obras devem durar cerca de dois anos, com a conclusão prevista para o início de 2015. A planta vai beneficiar diretamente 12 cidades de uma das regiões com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraná. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social participou das articulações referentes ao Plano de Capacitação Profissional que será implantado nos municípios de Telêmaco Borba, Ortigueira, Tibagi e Imbaú para atender a nova unidade da fábrica da Klabin. De acordo com Fernanda Richa, os três últimos municípios são prioritários na implantação do programa Família Paranaense, por terem alto índice de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Fernanda Richa destacou que a atuação conjunta e ordenada de todas as secretarias estaduais vai garantir melhores resultados para a população. “É importantíssimo canalizar os esforços de todos envolvidos reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento social de toda a região”, afirmou. REDE - Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, as Agências do Trabalhador atuarão em rede para cadastrar trabalhadores dos 12 municípios participantes do projeto da nova unidade. Além de selecionar, a secretaria também vai capacitar os trabalhadores. “A Klabin quer contratar mão de obra local, mas precisa de trabalhadores capacitados e vamos proporcionar esse treinamento”, disse Romanelli. “É uma grande oportunidade para os moradores da região, porque serão abertas vagas em diversos setores, de trabalhadores da construção civil - carpinteiros, pedreiros, soldadores - a profissionais do setor de alimentação.

Despesas liquidadas

2.193.301,77 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

10.630.225,53

No bimestre

Receita corrente líquida

Até o bimestre 2.036.950,69

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Q UARTA- F E I RA, 3 0 D Receitas previdenciárias (IV)

A 29

10.337.950,27

No bimestre

Até o bimestre

E JANEIRO DE 2013 - EDIÇÃO 886

Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V)

JABOTI

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado nominal

0,00

311.245,61

0,00

Resultado primário

0,00

188.868,79

0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder executivo

Cancelamento até o bimestre

34.654,92

Poder legislativo

Pagamento até o bimestre

Saldo

53,56

34.601,36

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder executivo Poder legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

720.974,68 0,00

95.054,02 0,00

625.920,66 0,00

0,00 0,00

755.629,60

95.107,58

660.522,02

0,00

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º exercício bimestre

Valor apurado até o bimestre

Mínimo anual de 25% dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE Mínimo anual de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental

2.071.652,19 704.455,38

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receita de operações de crédito Despesa de capital líquida

25% / 18% 60%

25,91 62,37 Saldo a realizar

0,00 1.275.066,19

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em referência

10º Exercício

0,00 487.520,49 20º Exercício

35º Exercício

Valor apurado até o bimestre

Receita de capital resultante da alienação de ativos Aplicação dos recursos da alienação de ativos

Saldo a realizar 0,00 0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º exercício bimestre

Valor apurado até o bimestre

Despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde

2.165.791,59

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

8.150,00 8.150,00

15%

27,10

Valor apurado no exercício corrente

Total das despesas / RCL (%)

ESMAIR CARVALHO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

LAUDERI AP. COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

MUNICIPIO DE JABOTI RELATORIO DE GESTAO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE BALANÇO ORÇAMENTARIO

OUTRAS PUBLICAÇÕES

6º BIMESTRE DE 2012 – 01/2012 A 12/2012 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE

Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Crédito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

160.601,00 168.500,00 31.069,43 0,00 0,00 160.601,00 7.899,00 168.500,00 31.069,43 31.069,43 0,00

DESPESA POR FUNÇAO/SUBFUNÇAO DESPESAS EMPENHADAS: Manutenção do Fundo da Criança e do A. Conselho Tutelar Programa de Atenção a criança PAC PETI SENTINELA TOTAL DESPESAS LIQUIDADAS: Manutenção do Fundo da Criança e do A. Conselho Tutelar Programa de Atenção a criança PAC PETI SENTINELA TOTAL

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

10.283,37 8.505,12 1.997,57 10.283,37 0,00 31.069,43

65.049,46 77.887,96 9.997,57 14.969,35 0,00 167.904,34

10.283,37 8.505,12 1.997,57 10.283,37 0,00 31.069,43

65.049,46 77.887,96 9.997,57 14.969,35 0,00 167.904,34

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE

CAIXA BANCOS: Conta Movimento Contas vinculadas TOTAL

0,00

0,00 0,00 0,0

0,00 0,00 0,00

CONTAS A PAGAR Do Exercício

NO BIMESTRE 0,00

ATÉ O BIMESTRE 0,00

RESTOS A PAGAR Exercícios Anteriores TOTAL

0,00 0,00

___________________________ LAUDERI APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA CONTADORA

JOSE CARLOS DA SILVA CONTROLE INTERNO

160.601,00 175.300,00 119.223,31 0,00 0,00 160.601,00 14.699,00 175.300,00 167.904,34 167.904,34 0,00

________________________ ESMAIR CARVALHO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - “CIVARC” - CNPJ 08.976.528/0001-02 EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2013 PROCESSO DE CREDENCIAMENTO: N.° 001/2012 PARTES: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS - “CIVARC” e MARIANA GONÇALVES NALEVAIKO OBJETO: prestação de serviços na área de saúde na especialidade de Nutrição VALOR CONTRATUAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 03 meses a partir da assinatura do contrato FORO: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná Japira, 02 de janeiro de 2013. WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS – PRESIDENTE CIVARC Contratante MARIANA GONÇALVES NALEVAIKO Contratada

A 30

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

WENCESLAU BRAZ

DECRETO nº 007/13 SÚMULA: Abre Crédito Especial – Excesso de Arrecadação no Orçamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal nº 002574/13 de 29 de Janeiro de 2013. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 60,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.01.12.361.0005.2.014-3.3.90.93.00.00.00.00 – 1131 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

60,00

Artigo 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II – excesso de arrecadação – do § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Subtrair do Excesso do Exercício

60,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 29 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Lei n.º 2.566/2013 Súmula: Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA do Município de Wenceslau Braz, para o período de 2010 a 2013. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei:

Merenda escolar terá 85% mais alimentos da agricultura familiar A alimentação escolar servida aos alunos de 2.368 escolas da rede estadual terá uma parcela ainda maior de alimentos produzidos por pequenos agricultores DAS AGÊNCIAS

Art. 1º – Esta Lei procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Wenceslau Braz para o período de 2010 a 2013. Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei n.º 2237/09, de 21 de dezembro de 2009, que integra o Plano Plurianual do Município de Wenceslau Braz para o período de 2010 a 2013, com a alteração posterior, passa a vigorar a seguinte alteração: I – Alteração de Programa, ação e meta: Adicionando – R$ 16.285,33 Órgão: Unidade: Programa:

13.00 13.01 7 2.026 -

Conta Despesa

Recurso

4.4.00.00.00.00.00.00

3350

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa Saúde da Família

2010

0,00

2011

2012

2013

0,00

16.285,33 Total

Meta: Atendimento Geral à Saúde Objetivo: Realizar ações que visem assistência técnica à saúde da população e dos servidores municipais, através do gerenciamento do Sistema Único de Saúde no Município. Parágrafo Primeiro – Considerar-se-á como superávit o montante de R$ 16.285,33. Art. 3º – A alteração promovida por esta Lei serão implantada nos anos referidos em cada ação. Parágrafo Único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2013, prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz - PR, 29 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Lei n.º 2.567/2013 Súmula: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2013. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2013. Art. 2º – O Anexo LDO 2013 – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico, que integra a Lei n.° 2.238, de 21 de dezembro de 2009, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte inclusão: I – Inclusão de ação e meta no órgão Unidade: 13.1 Programa: 7 Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Fonte: 3350 CÓDIGO

TIPO

2.026

Atividade

DESCRIÇÃO DA AÇÃO Programa Saúde da Família

UNIDADE DE MEDIDA Global

2013 R$ 16.285,33

Parágrafo Segundo – Considerar-se-á como superávit o montante de R$ 16.285,33. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz - PR, 29 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Lei n.º 2.568/2013 Súmula: Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 16.285,33. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial na quantia de R$ 16.285,33 (Dezesseis Mil Duzentos Oitenta Cinco Reais e Trinta e Três Centavos), para atender ao Programa de Trabalho a seguir especificado: Órgão: Unidade: Programa:

13.00 13.01 7 2.026

Conta Despesa

Recurso

2013

4.4.90.52.00.00.00.00

3350 Total

16.285,33 16.285,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUINCIPAL DE SÁUE Programa Saúde da Família

Art. 2º - Como recursos para a abertura do Crédito, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso I – superávit financeiro, do § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo Primeiro – Considerar-se-á como superávit o montante de R$ 16.285,33. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz - PR, 29 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Total

16.285,33 16.285,33

A alimentação escolar servida aos alunos de 2.368 escolas da rede estadual terá uma parcela ainda maior de alimentos produzidos por pequenos agricultores. O governador Beto Richa homologou nesta segunda-feira (28), junto com a apresentação dos novos equipamentos para escolas estaduais, a aquisição de R$ 32 milhões em produtos da agricultura familiar. O recurso ampliará a quantidade de 6.366 toneladas, comprados ano passado, para 11.779, neste ano, o que representa 85%. O valor destinado a essa aquisição é um dos mais expressivos no País e amplia a participação de pequenos agricultores no fornecimento de produtos para a alimentação escolar, com mais escolas e municípios atendidos. Em 2010, o Estado destinou R$ 3 milhões para a participação da agricultura familiar na merenda, que se resumia ao fornecimento de leite. De acordo com o governador Beto Richa, esta é mais uma conquista que envolve trabalho e esforço de vários técnicos do Estado para beneficiar os estudantes e fortalecer pequenos agricultores. “A presença desses produtos na merenda é um estímulo ao consumo de frutas e hortaliças pelos alunos, e também impulsiona a economia dos municípios e melhora a qualidade de vida das famílias”, destaca Richa. ASSOCIAÇÕES – Para o secretário da Educação e vice-governador, Flávio Arns, a participação da agricultura familiar na merenda fortalece também o associativismo. “A ação que está levando mais qualidade na alimentação e estimulando hábitos saudáveis nos alunos também é um fator de geração de renda e de associativismo”, afirma o vice-governador e secretário estadual da Educação, Flávio Arns. Com mais recursos destinados nos dois últimos anos, a parti-

cipação da agricultura familiar paranaense na merenda escolar subiu consideravelmente e houve também uma grande diversificação de produtos na alimentação dos alunos. De 2.472 toneladas, em 2010, para 11.779 toneladas em 2013. Neste ano, serão 136 instituições de agricultores familiares que fornecerão alimentos para 2.368 escolas estaduais. São 83 itens de 12 grupos: açúcares, carne e ovos, cereal, feijão, frutas, hortaliças, iogurte e similar, legumes, leite, outros lácteos, panificados e sucos. Durante o ano, essa quantidade de alimentos estará presente nas escolas estaduais de 374 dos 399 municípios paranaenses. TRANSPORTE – Outra grande vantagem da participação de pequenos produtores no fornecimento da merenda é que os alimentos não precisam percorrer grandes distâncias e chegam frescos às escolas. “O alimento produzido mais perto do consumidor final colabora com o meio ambiente, pois requer menos combustível para ser transportado”, avalia Jaime Sunye Neto, superintendente de Desenvolvimento Educacional. Para melhorar o fornecimento da agricultura familiar na alimentação escolar a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação (Celepar) desenvolveram um sistema eletrônico, que permite a classificação dos produtores conforme proximidade entre o produtor e as escolas, entre produtores orgânicos, sazonalidade do produto e produção de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas. “Em poucos anos, o Paraná tornou-se referência no fornecimento de gêneros da agricultura familiar na alimentação escolar e isso de deve também a grande organização das instituições como Emater, Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e o entusiasmo da equipe de técnicos da Educação que abraçou esta nova proposta”, destaca Márcia Cristina Stolarski, diretora de Infraestrutura e Logística da Secretaria Estadual da Educação.

A 31

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

Governo tem plano para ampliar armazéns até 2015

WENCESLAU BRAZ

Lei n.º 2.569/2013 Súmula: Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA do Município de Wenceslau Braz, para o período de 2010 a 2013. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Wenceslau Braz para o período de 2010 a 2013. Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei n.º 2237/09, de 21 de dezembro de 2009, que integra o Plano Plurianual do Município de Wenceslau Braz para o período de 2010 a 2013, com a alteração posterior, passa a vigorar a seguinte alteração: I – Alteração de Programa, ação e meta: Adicionando – R$ 92.681,51 Órgão: Unidade: Programa:

Conta Despesa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.00 12.01 5 2.015 -

Manutenção Atividades de Ensino - 5%

Recurso

4.4.00.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00.00

2010

0,00 0,00

3130 1000

2011

2012

2013

Total

0,00 0,00

91.669,09 1.012,42

92.681,51

Total

92.681,51

Meta: Construção de unidades escolares (pré-escola) Objetivo: Garantir a operacionalização da Rede Municipal de Ensino desenvolvendo ações que visem a atender a demanda do ensino fundamental e infantil, através da oferta de vagas na Rede Municipal de Ensino.

O governo promete para este ano o lançamento do Plano Nacional de Armazenagem (PNA), que já era anunciado em 2012

Anulando – R$ 1.012,42 Órgão: Unidade: Programa:

Conta Despesa SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E IINFR. E RODOV. DEPARTAMENTO DE INFR. URBANA E RODOVIÁRIO

05.00 05.01 3 2.010 -

Manutenção das atividades dos Serviços Urbanos

3.3.00.00.00.00.00.00

Recurso

2010

0,00

1000

2011

2012

2013

Total

0,00

1.012,42

Total

1.012,42

DAS AGÊNCIAS

Meta: Manutenção das atividades dos Serviços Rodoviários Objetivo: Realizar ações na área urbana que visem implementar o Plano Diretor, as ações habitacionais de interesse social, as ações de ampliação e manutenção da malha viária urbana e dos logradouros públicos, etc. Art. 3º – A alteração promovida por esta Lei serão implantada nos anos referidos em cada ação. Parágrafo Único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2013, prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz - PR, 29 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Lei n.º 2.570/2013 Súmula: Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2013.

O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2013. Art. 2º – O Anexo LDO 2013 – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico, que integra a Lei n.° 2.238, de 21 de dezembro de 2009, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte inclusão: I – Inclusão de ação e meta no órgão Unidade: 12.1 Programa: 05 Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Fonte: 3130 CÓDIGO

TIPO

2.015

Atividade

DESCRIÇÃO DA AÇÃO Manutenção Atividades de Ensino – 5%

UNIDADE DE MEDIDA Global

2013 R$ 91.669,09

UNIDADE DE MEDIDA Global

2013 R$ 1.012,42

UNIDADE DE MEDIDA Global

2013 R$ 1.012,42

Unidade: 12.1 Programa: 05 Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Fonte: 1000 CÓDIGO

TIPO

2.015

Atividade

DESCRIÇÃO DA AÇÃO Manutenção Atividades de Ensino – 5%

II – Anulação de ação e meta no órgão Unidade: 05.1 Programa: 03 Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Fonte: 1000 CÓDIGO

TIPO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.010 -

Atividade

Manutenção das atividades dos Serviços Urbanos

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz - PR, 29 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Lei n.º 2.571/2013 Súmula: Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 92.681,51. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial na quantia de R$ 92.681,51 (Noventa Dois Mil, Seiscentos Oitenta Um Reais e Cinqüenta Um Centavos) para atender ao Programa de Trabalho a seguir especificado: Órgão: Unidade: Programa:

12.00 12.01 5 2.015 -

Manutenção Atividades de Ensino – 5%

Conta Despesa

Recurso

4.4.90.52.00.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00.00

3130 1000 Total

2013

91.669,09 1.012,42 92.681,51

Art. 2º – Como o recurso para a abertura do Crédito no artigo anterior fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso I – superávit financeiro, do § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo Primeiro – Considerar-se-á como superávit o montante de R$ 91.669,09. Art. 3º – Como recursos para a abertura do Crédito, fica o Executivo autorizado a utilizar-se: III – do previsto no inciso III, anulação de dotação, § 1º. Do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

O governo promete para este ano o lançamento do Plano Nacional de Armazenagem (PNA), que já era anunciado em 2012. O documento prevê investimentos públicos de R$ 250 milhões por ano, além de incentivo fiscal e liberação de crédito à iniciativa privada, a fim de nivelar a capacidade de armazenamento por meio da oferta de grãos no Brasil até 2015. A safra de 2012/2013, que deve render mais de 180 milhões de toneladas de grãos, terá espaço para armazenar, estaticamente, 145 milhões (80,5%). "A maior dificuldade é com a safrinha de milho, que chega quando ainda há soja armazenada", aponta o coordenadorgeral de Infraestrutura Rural e Logística de Produção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Alberto Batista. Segundo ele, o PNA prioriza as regiões de fronteira agrícola, especificamente as circunscritas na área conhecida por Matopiba (de Maranhão, Tocantins, Piauí e sul da Bahia), "onde o governo identifica as maiores carências de infraestrutura". Também o Mato Grosso, que apresenta o maior déficit logístico, é prioridade. O governo pretende aumentar sua participação, atualmente inferior a 3%, no total de unidades armazenadoras do País - 17.500 -, de acordo com Batista. Para o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, a questão da armazenagem é uma prioridade do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, anunciado em junho do ano passado. "Temos R$ 18 bilhões nos programas agrícolas de investimento. É crédito, em condições especiais, para a compra de máquinas e equipamentos, para irrigação, armazenagem, adequação ambiental da propriedade, estufas, galpões, instalações", havia declarado o representante. O novo secretário de Política

Agrícola do Mapa, Neri Geller, tem visitado associações de produtores e indústria, em vários estados brasileiros, para captar demandas e poder traçar uma estratégia para o desenvolvimento da infraestrutura logística do agronegócio brasileiro, que apresentou graves problemas - provocando a morte de rebanhos na Região Nordeste, por exemplo - em 2012. Destaquese que uma nova safra recorde está por vir. Na semana passada, o superintendente da Associação dos Criadores do Mato Grosso (Acrimat) recebeu Geller na sede da entidade, em Cuiabá. "Falamos do que não é novidade para ninguém: carência de logística, infraestrutura e crédito. Em fevereiro, teremos outra reunião", disse. A preocupação quanto às condições logísticas aumenta, no Mapa, conforme a expectativa de que haverá uma nova safra recorde. Geller e um representante da Companhia Nacional de Abastecimento confirmaram, em entrevista à Agência Estado, a perspectiva positiva. A redução e a irregularidade das chuvas têm sido um benefício para a cultura da soja em Mato Grosso, avaliou o secretário de Política Agrícola na semana de sua posse: "O excesso de chuvas acaba provocando muita doença." Ele ressaltou que a expectativa do governo é a de que a produção de grãos em geral vai avançar em termos de produtividade este ano, e que os ganhos, portanto, não serão fruto do aumento da área plantada. Já o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, acrescentou que a situação do clima no começo deste ano está semelhante ao que ocorreu em 2010. "São chuvas irregulares, mas suficientes para manter a safra", comentou. Ele salientou que a ocorrência de chuvas a cada 10 ou 15 dias garantem a produção e não comprometem as culturas. "Por isso esperamos safra recorde", completou. O Brasil, atualmente, precisa de aproximadamente R$ 15 bilhões em recursos.

A 32

Q UARTA- F E I RA, 3 0 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 6

Frete corrói ganho com safra recorde no Brasil

WENCESLAU BRAZ

Lei n.º 2.572/2013 Súmula: Procede a alteração no Plano Plurianual – PPA do Município de Wenceslau Braz, para o período de 2010 a 2013. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Wenceslau Braz para o período de 2010 a 2013. Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei n.º 2237/09, de 21 de dezembro de 2009, que integra o Plano Plurianual do Município de Wenceslau Braz para o período de 2010 a 2013, com a alteração posterior, passa a vigorar a seguinte alteração: I – Alteração de Programa, ação e meta: Adicionando – R$ 2.300,00 Órgão: Unidade: Programa:

12.00 12.01 5 2.014 -

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Manutenção do Transporte Escolar

Conta Despesa

Recurso

3.3.00.00.00.00.00.00 3.3.00.00.00.00.00.00

3131 1131

2010

0,00 0,00

2011

2012

2013

0,00 0,00

2.240,00 60,00

2.300,00

Total

2.300,00

Meta: Manutenção do Transporte Escolar Objetivo: Garantir a operacionalização da Rede Municipal de Ensino desenvolvendo ações que visem a atender a demanda do ensino fundamental e infantil, através da oferta de vagas na Rede Municipal de Ensino. Art. 3º – A alteração promovida por esta Lei serão implantada nos anos referidos em cada ação. Parágrafo Único – Para as ações que não tiveram alterações para o exercício de 2013, prevalecem as descrições das ações e metas definidas pela legislação citada no artigo 2º desta Lei.

Total

Entre março de 2012 e janeiro deste ano, o frete rodoviário de soja entre Sorriso, o maior município produtor desse grão no País, e o Porto de Paranaguá já subiu 33%, segundo os cálculos do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz - PR, 29 de janeiro de 2013.

DAS AGÊNCIAS

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Lei n.º 2.573/2013 Súmula: Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2013. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento – Programa do Município de Wenceslau Braz, para o exercício de 2013. Art. 2º – O Anexo LDO 2013 – Detalhamento por Órgão e Unidade – Físico, que integra a Lei n.° 2.238, de 21 de dezembro de 2009, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte inclusão: I – Inclusão de ação e meta no órgão Unidade: 12.1 Programa: 05 Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00 – Fonte: 3131 CÓDIGO

TIPO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.014

Atividade

Manutenção do Transporte Escolar

UNIDADE DE MEDIDA Global

2013 R$ 2.240,00

UNIDADE DE MEDIDA Global

2013 R$ 60,00

Unidade: 12.1 Programa: 05 Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00 – Fonte: 1131 CÓDIGO

TIPO

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

2.014

Atividade

Manutenção do Transporte Escolar

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz - PR, 29 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÙNIOR Prefeito Municipal

Lei n.º 2.574/2013 Súmula: Autoriza o Executivo abrir um Crédito Adicional Especial da quantia até R$ 2.300,00. O povo do município de Wenceslau Braz, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial na quantia de R$ 2.300,00 (Dois Mil e Trezentos Reais) para atender ao Programa de Trabalho a seguir especificado: Órgão: Unidade: Programa:

12.00 12.01 5 2.014-

Manutenção do Transporte Escolar

Conta Despesa

Recurso

3.3.90.93.00.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00.00

3131 1131 Total

2013

2.240,00 60,00 2.300,00

Art. 2º – Como o recurso para a abertura do Crédito no artigo anterior fica o Executivo autorizado a utilizar-se: I - do previsto no inciso I – superávit financeiro do § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo Primeiro – Considerar-se-á como superávit o montante de R$ 2.240,00. Art. 3º – Como o recurso para a abertura do Crédito no artigo anterior fica o Executivo autorizado a utilizar-se: DECRETO nº 006/13 II - do previsto no inciso II – excesso de arrecadação, do § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. SÚMULA: Abre Crédito Especial – Superávit Financeiro no Parágrafo Segundo - Como excesso de arrecadação considerar-se-á o montante de R$ 60,00. Orçamento programa de 2013. Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Wenceslau Braz - PR, a 29Lei deOrgânica janeiro dedo 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal nº 002574/13 de 29 de Janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR DECRETA: Prefeito Municipal

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.240,00 para a seguinte dotação orçamentária: 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.01.12.361.0005.2.014-3.3.90.93.00.00.00.00 - 3131 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.240,00

Art. 2° - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso 1 - superávit financeiro, do § 1°, do artigo 43 da Lei Federal n°4.320, de 17 de m arço de 1964. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 29 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

Na boca da safra de grãos, a agricultura brasileira está num momento inusitado. A super safra, estimada em 180 milhões de toneladas, entre arroz, feijão, milho, trigo e soja, que já começou a ser colhida no Centro-Oeste, deve proporcionar uma receita recorde, apesar de todas as incertezas que há sobre o ritmo de atividade no mercado interno e externo. Nas contas da RC Consultores, a renda agrícola desses cinco produtos deve somar neste ano R$ 145 bilhões, 18% a mais que em 2012. Mas parte do ganho recorde pode ser corroído pela alta do preço do frete no custo de produção do agricultor. Entre março de 2012 e janeiro deste ano, o frete rodoviário de soja entre Sorriso (MT), o maior município produtor desse grão no País, e o Porto de Paranaguá (PR) já subiu 33%, segundo os cálculos do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). O valor cobrado para transportar uma tonelada de soja entre os 1,6 mil quilômetros que separam as duas localidades é hoje de R$ 260, ante R$ 195 em março do ano passado. "A tendência é que o preço do frete suba mais 30% até o final de março, atingindo 60% de alta em 12 meses", prevê o analista de grãos do Imea, Cléber Noronha. "Tem um caos logístico. O Mato Grosso nunca colheu tanta soja em janeiro como neste ano", afirma o analista sênior da consultoria Safras & Mercado, Paulo Molinari. A produção do Mato Grosso neste ano é de 24,1 milhões toneladas, com crescimento de 12,7% em relação a safra de 2012, segundo o Imea. E o Mato Grosso é o principal Estado produtor de soja. Para Gilberto Perusi, presidente da Cooperativa Agropecuária e Industrial Celeiro do Norte (Coacen), que reúne 145 grandes produtores de soja em 5 municípios e que

tem sede em Sorriso (MT), "o frete é uma catástrofe". O custo elevado e as condições precárias do frete sempre foram apontados como problemas na época da safra. Só que neste ano há novos fatores que fizeram com que o quadro piorasse. "Essa é primeira safra transportada com a lei do caminhoneiro em vigor", lembra Neuto Gonçalves dos Reis, diretor da NTC (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), apontando esse como um dos fatores que complicaram a situação. De acordo com a lei, a cada quatro horas rodando na estrada, o caminhoneiro tem de descansar meia hora. Após uma jornada de 11 horas, é obrigatória uma parada de 24 horas, diz Reis. Com isso, as transportadoras tiveram de contratar mais motoristas e já faltam profissionais no mercado. Reis calcula que existam hoje cerca de 80 mil vagas de motoristas em aberto no País. Além desse, há outros fatores que pressionam o custo do transporte. Com a mudança no sistema de motorização dos caminhões, o preço do veículo novo subiu entre 8% e 15% e isso onerou o frete. Também o uso do óleo diesel com menor teor de enxofre tornou o litro do combustível R$ 0,10 mais caro, ressalta o diretor da NTC. De toda forma, o pano de fundo é o volume recorde de produção, que não só amplia a procura por frete, como estrangula a capacidade de armazenamento nas regiões produtoras. Nas contas de Noronha, do Imea, o custo do frete corresponde a 25% do preço da saca de soja, que hoje está em R$ 50, com alta de 28% em relação a igual período do ano passado. "Qualquer baixa que houver no preço da soja, o frete será sentido", adverte o analista do Imea. Enquanto o preço da soja se mantém em níveis elevados, sustentado pela escassez do grão no mercado internacional, pelo menos até a colheita da produção americana em setembro, o efeito riqueza proporcionado pela safra recorde brasileira já se espalhou pelo comércio e pela indús.