FOLHA EXTRA ED 887 by FOLHA EXTRA

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31 DE JANEIRO DE 2013

QUINTA-FEIRA nº 887, ANO 9

R$ 2,00

ALCEU JUNIOR -FOLHA EXTRA

DESINTERESSE

Falta de atividades culturais reflete pouco empenho e investimentos O que era pra ser uma obra imponente de grande importância cultural para toda a região hoje em dia é restrito ao uso de moradores de rua e usuários de droga. A esperança é de que agora a nova administração no município consiga, enfim, finalizar a construção. PÁGINA A6 Por Lucas Aleixo

Casa da Cultura - Siqueira Campos

TECPAR começará a funcionar a partir de fevereiro PÁGINA A4

PROJETOS

Civarc elege nova diretoria em reunião com prefeitos da região

Educação rural recebe investimento através de recursos federais PÁGINA A3 Comboio com mercadorias do Paraguai é flagrado em C. Mairinck PÁGINA A5

Polícia ainda não tem pistas sobre assassino de funileiro A polícia civil ainda não tem pistas sobre o autor do homicídio que tirou a vida do funileiro Adevilson Sigo, de 45 anos, na noite de domingo, no Jardim Murakami, em Santo Antônio da Platina PÁGINA A5

Fizeram parte da reunião os prefeitos de Japira, Ibaiti, Jaboti, Tomazina, Conselheiro Mairinck e Jundiaí do Sul, o superintendente da Pesca do Paraná, Marcelo Brito e o deputado federal Pastor Oliveira Filho PÁGINA A3

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ARTIGO

Por EDER FERREIRA (ederliterato@gmail.com)

Sapabonde e a nova ordem (homo)sexual

Recentemente ouvi umas músicas que muito me chamaram a atenção. Com clara apologia ao lesbianismo, foi me revelado que tais canções eram de um grupo chamado Sapabonde, formado apenas por mulheres homossexuais, as popularmente conhecidas “sapatões”. A primeira coisa que me veio à cabeça naquele momento é que não me lembrava de nenhum grupo musical formado por homens homossexuais, e que usassem suas músicas como explicita apologia às suas condições sexuais. Viajando ainda mais na maionese, lembrei-me que na Grécia antiga, na época áurea dos grandes filósofos, o homossexualismo masculino era amplamente aceito. Era comum um rapaz com certa pré-disposição ter uma espécie de tutor, um homem mais velho e mais sábio, que lhe ensinava as coisas da vida (em vários sentidos da palavra). Também nas “trincheiras” da guerra do Peloponeso, era comum soldados espartanos praticarem sexo entre si. Já o homossexualismo feminino era abominado nesse período. Os gregos antigos repudiavam o lesbianismo, pois consideravam que a função da mulher era a da

procriação, e que uma vez se envolvendo com outras mulheres, ela não apenas estaria mudando a ordem natural das coisas como também estaria pondo a sobrevivência dos ser humano em risco. Pois bem, os tempos mudaram.

“

chumbo da censura militarista. E chegamos, também, ao grupo Sapabonde, que, invertendo a ordem dos fatores histórico-culturais greco-romanos, apresenta ao Brasil suas letras com temáticas ligadas ao lesbianismo.

mais longes. Inverteram a intocável ordem grega da sexualidade, e mostraram que nessa nova sociedade, nós homens somos objetos descartáveis. Servimos bem para pais, mestres, e outras conveniências (como concertar chuveiros e

...Imagine uma lésbica assumida em plena idade média. Fogueira na certa!

Apesar da cultura grega, somada à romana, ter influenciado diretamente nossa sociedade atual, tais preceitos quanto à sexualidade não se mantiveram intactos. O homossexualismo masculino continuou, porém, não com tamanha aceitação que tinha na Grécia antiga. Já o homossexualismo feminino, que sempre existiu, mesmo oculto, teve que permanecer à margem da sociedade, passando inclusive por momentos críticos (imagine uma lésbica assumida em plena idade média. Fogueira na certa!). Chegamos, então, aos dias de hoje. Terceiro milênio, século XXI, ano de 2013. Época em que a liberdade de expressão está a mil, depois de anos sob o pesado

A homofobia ainda existe, porém, é muito diferente de outros tempos. Se na Grécia socrática somente os homens podiam ter relações homossexuais, agora parece que as mulheres saem na frente, e conseguem criar uma nova cultura contra o preconceito ao homossexualismo. São os reflexos da chamada “Revolução Feminista”, que inicialmente só queria libertar as mulheres da opressão imposta por uma sociedade machista, mas que hoje se mostra com outras faces, algumas, inclusive, mais masculinizadas. Se a mulheres queriam destruir o machismo, elas conseguiram. Se queriam trabalhar fora, ganhar dinheiro e tomar suas próprias decisões, parabéns. Mas, elas foram

matar baratas), mas a dura verdade é que não só perdemos nosso posto de machos alfas, mas também nossa capacidade de mostrar para as mulheres o quanto fomos e somos importantes para elas. Principalmente para as não lésbicas (até porque as lésbicas não estão nem aí com a gente mesmo!).

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PARANÁ

Professores de inglês da rede pública têm até dia 14 para se inscrever ao PDPI Professores de Língua Inglesa da rede pública de ensino que queiram participar da seleção do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI) têm até 14 de fevereiro para se inscrever pelo site www.fulbright.org.br. Serão selecionados 20 professores de cada estado DIVULGAÇÃO

Os cursos são voltados para professores com conhecimentos avançados em língua inglesa DAS AGÊNCIAS

Professores de Língua Inglesa da rede pública de ensino que queiram participar da seleção do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI) têm até 14 de fevereiro para se inscrever

pelo site www.fulbright.org. br. Serão selecionados 20 professores de cada estado. O programa garante cobertura de despesas, como passagens áreas, hospedagem no campus universitário, alimentação, seguro saúde, taxas e materiais escolares. O curso intensivo de seis semanas será em uma universidade nos Estados Unidos, com atividades acadêmicas e culturais.

O Programa de Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa nos EUA é coordenado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em parceira com a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e com a Comissão Fulbright, com o apoio do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed). Desde 1946, ano que foi criado, o programa ofereceu qua-

OPINIÃO

se 400 mil bolsas de estudo e pesquisa em vários países. Os cursos são voltados para professores com conhecimentos avançados em língua inglesa e que querem aprender métodos de ensino. São oferecias três modalidades de curso. Para participar, o candidato tem que ser concursado e estar ministrando aulas na rede pública, além de ser brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil com visto permanente.

ARTIGO

Por DIRCEU DETROZ

O músico, a gaita e os culpados A gaita, acordeom ou “cordeona” faz parte inseparável do equipamento do músico gaúcho. Nossa música – e o grupo “Gurizada Fandangueira” não fugiu desse contexto – tem na gaita o ponto alto de suas apresentações musicais. Um conjunto nativista, ou “banda” como chamam os modernistas, não pode prescindir desse instrumento, seja em solo ou em acompanhamentos. A tragédia de Santa Maria nos revelou várias facetas dramáticas, entre elas a do músico que depois de haver fugido da boate, decidiu retornar àquele inferno de fumaça, desespero e fogo, para buscar sua gaita que ficara abandonada no palco. Pois o jovem voltou para resgatar o instrumento e não conseguiu sair mais, realizando um bizarro funeral com sua preciosa gaita. O colunista Paulo Santana se reportou ao fato, afirmando que o jovem músico deu um valor ao acordeom equivalente à sua própria vida, perecendo com ele. Eu diria mais: Como alguém definha com a morte da companheira, o gaiteiro decidiu que não adiantaria sobreviver sem seu instrumento, daí escolher o caminho da imolação. O episódio que chocou o país traz em seu bojo algumas conotações dramáticas das quais é possível levantar muitas dúvidas e poucas conclusões. Primeiro, a Prefeitura de Santa Maria e o Corpo de Bombeiros não chegaram a um acordo quanto à responsabilidade nem disponibilizaram à mídia a vista de alvarás e licenças, atuais ou pretéritas. A casa de espetáculos era uma verdadeira armadilha. Havia uma única porta de entrada e saída, os extintores não funcionaram,

não havia hidrantes, mangueiras ou sprinklers, nem tampouco sinalização de emergência. Se a boate estava funcionando de forma legal, então toda a legislação precisa ser modificada. Eu lembro o caso do “Bateau Mouche” no Rio; foi declarado principal culpado o piloto que morreu no acidente. Aqui talvez responsabilizem o músico que acendeu o artefato luminoso, que também morreu. Consternado, o povo clama por justiça. Será que teremos essa justiça depois que a tragédia deixar a primeira página da mídia? Saudade, como canta Chico, é arrumar o quarto do filho que já morreu... Além disto, a questão da lotação é crucial no confronto com as vias de evacuação. Enquanto testemunhos falam em perto de mil pessoas, as normas da ABNT utilizadas pelos bombeiros falam em 690 pessoas. A quem caberia a fiscalização dessa superlotação? Entendo que se houvesse uma fiscalização efetiva e rigorosa, o sinistro poderia ter sido evitado ou minimizado. Ao que tudo indica, as tragédias do passado não serviram de lição para o presente. E não se diga que houve fatalidade. Fatalidade, ao contrário da negligência, é imprevisível e inevitável. Com disse o poeta Carpinejar, aquela nuvem negra turvou nosso céu para sempre...

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CHARGE DA EXTRA

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VIDA PÚBLICA

CIVARC

Consórcio Intermunicipal reúne prefeitos do Norte Pioneiro para eleição da nova diretoria O prefeito de Japira, Wilon Rony foi eleito como presidente, Lei da Lica de Jaboti como vice e Carlinhos de Conselheiro Mairinck como secretário RICARDO CAMARGO/ DA REDAÇÃO

Na última sexta-feira (25) os prefeitos - Wilson R. Rony de Oliveira (PSDB) de Japira, Roberto Regazzo (PSB) de Ibaiti, Claudinei Benetti (PSB) de Pinhalão, Vanderley de S. e Silva (PSDB) de Jaboti, Luiz Carlos S. Bueno (PSD) de Conselheiro Mairink, Guilherme Cury S. Costa (PSD), de Tomazina, Pedro de Oliveira (PSDB), de Guapirama e Marcio Leandro da Silva (PMDB), de Jundiaí do Sul - juntamente com o superintendente da Pesca do Paraná, Marcelo Brito e o deputado federal Pastor Oliveira Filho (PRB) reuniram-se para eleger uma nova diretoria do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território Vale das Cinzas e discutir projetos que pretendem colocar em prática. A secretária de assuntos jurídicos do Civarc, Naiá Cleto Souto abriu a reunião, convocando os prefeitos para comporem a mesa, após fez um breve relato sobre a estrutura do consórcio. Na sequência, as apresentações ficaram por conta dos membros do conselho de planejamento e execução do Civarc, coordenador do NASF, Wagner Mancuso Fa-

ria e Alessandro de Oliveira da Emater que falou sobre a inovação tecnológica do café, e por fim, Patricia Gonzales da Fonseca que falou sobre a SUASA. Na ocasião foi realizada a eleição para nova diretoria do CIVARC, sendo eleitos, o prefeito de Japira, Rony como presidente, vice-presidente o prefeito de Jaboti, Vanderlei (Lei da Lica) e o prefeito de Conselheiro Mairink secretário. Rony como novo presidente, frisou a importância do Cicarv para o desenvolvimento das prefeituras integradas e disse que fará o possível para o bom andamento e viabilização dos projetos que trarão benefícios à região do Norte Pioneiro, lembrou também de uma área às margens da BR 153, pertencente a Japira,

onde pretende realizar um grande projeto para a implantação de um parque industrial em parceria com os municípios interessados. Outro importante projeto é a construção do centro de reabilitação para dependentes químicos, em uma área também situada às margens da BR 153, mais precisamente no bairro do Shigueto. Também, comentou sobre o projeto de que já está em andamento, para revitalização do Pico Agudo em uma área de turismo, principalmente para a prática do vôo livre, dentre outras atividades, projeto esse que não visa somente a economia de Japira, mas todos os municípios da região que irão se beneficiar com o turismo. O prefeito de Ibaiti Roberto Regazzo, também comentou

sobre a importância da união e disse que não medirá esforços em buscar recursos para as melhorias em nossa região principalmente a geração de

empregos. Já o prefeito de Pinhalão Benetti, salientou que o Civarc pode se tornar ainda mais forte, pretende contribuir com

sua experiência e contar com os novos prefeitos, já que se mostraram interessados em mudar a história da nossa região. RICARDO CAMARGO

Prefeitos Carlinhos, Benetti e Rony; e o deputado Oliveira Filho e o superintendente da pesca

Conheça o CIVARC O Consócio Intermunicipal de Desenvolvimento do Território do Vale das Cinzas - Civarc, surgiu pela ausência de políticas de desenvolvimento regional, onde acentuava as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país.Ocorreram várias reuniões regionais com o intento de promover o desenvolvimento regional e territorial, através de formação de grupos de discussões, que posteriormente, montaram uma estrutura organizacional para gerir as atividades dos municípios em conjunto ou mobilizar ações que envolvessem toda região num mesmo contexto, em criar uma entidade personalizada para efetivar as ações regionais, ficando acertada entre as partes envolvidas a criação de um consórcio público. Somente sete anos após acrescer a EC 19/98 à redação do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e que a edição da EC foi editada conforme Lei

Federal 11.107/05, que dispôs sobre as normas gerais de contratação de consórcios públicos, o consórcio foi regulamentado pelo Decreto 6.017, de 17 de janeiro de 2007. E em 25/06/2007, ficou constituído o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas – CIVARC, com sede na cidade de Japira. O CIVARC é estruturado basicamente por: Conselho Diretor, Conselho Fiscal, Conselho de Planejamento e Execução e Secretaria Executiva. Atualmente o Civarc possui várias iniciativas exitosas e é reconhecido em âmbito nacional, através dos Programa NASF ( Núcleo de Apoio a Saúde da Família), Programa de apoio da cafeicultura familiar e o Programa SUASA ( Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuaria).

Japira recebe ônibus escolar rural

A aquisição aconteceu por meio do programa Caminho da Escola, o qual foi criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte DA ASSESSORIA JAPIRA

O município de Japira recebeu na última semana um ônibus rural escolar, o qual foi adquirido com recursos federais liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. A aquisição aconteceu por meio do programa Caminho da Escola, o qual foi criado com

o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para ampliar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. Além do programa Caminho da Escola outro projeto que, também, beneficia o meio educacional rural é o Pronacampo, o qual oferece apoio técnico e financeiro aos mu-

nicípios brasileiros para implementação da política de educação do campo. O deputado federal Zeca Dirceu, que auxiliou a prefeitura nas tratativas comentou que o programa federal assegura oportunidades para a população do campo. O prefeito Rony comemorou a vindas dos recursos para o município. “Nossas famílias agradecem o empenho de todos os envolvidos. Investir na educação é o caminho para fazermos um mundo melhor para se viver”, finaliza.

DA ASSESSORIA JAPIRA

O município foi contemplado com um empenho de R$ 488.280,00

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COLUNA DA PÁGINA

TECPAR

Parque Tecnológico começará atividades em fevereiro

O Instituto de Tecnologia do Paraná revelou que o parque tecnológico do Norte Pioneiro deverá entrar oficialmente em funcionamento no dia 26 de fevereiro

DA ASSESSORIA

O Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) revelou que o parque tecnológico do Norte Pioneiro deverá entrar oficialmente em funcionamento no dia 26 de fevereiro. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira, 29, ao prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo Faria, o Dr. Sérgio, ao secretário municipal de Indústria e Comércio, Homero Pavan Filho, ao chefe de gabinete

COTIDIANO

Américo Pereira, aos vereadores Diogo Augusto Biato Filho e Fulvio Boberg, além de representantes de entidades parceiras. Segundo Carlos Alberto da Costa Macedo, assessor da presidência do TECPAR, o projeto é ambicioso, mas que tem tudo para ser um sucesso. “Temos um modelo em Curitiba. Esta é a oitava reunião e já estamos com os móveis comprados e disponibilizaremos seis salas para os trabalhos. Em fevereiro iremos realizar uma demonstração de como será o local e como funcionará. Posso dizer que será oficialmente o lança-

mento do projeto”, comenta. Ele ainda explica que o parque tecnológico é uma concentração geográfica de empresas e instituições associadas que criam um ambiente favorável à inovação tecnológica. “O TECPAR dá o apoio necessário para o amadurecimento da empresa. Com isto, acontece a geração de emprego e renda”, ressalta Carlos Macedo. A incubadora terá seu espaço físico ocupado, com a instalação do mobiliário de escritório para seis salas, mesas, cadeiras, balcão e um auditório para 80 pessoas. No primeiro edital de arregimen-

tação de incubadas, são oferecidas seis vagas para empresas de base tecnológica para incubação residente e outras seis para não residentes. Para Dr. Sérgio é muito importante a iniciativa e com isto poderá haver incentivo em vários projetos espalhados por Jacarezinho e todo o Norte Pioneiro. “Nossa região tem várias atividades desenvolvidas como cafeeira, leiteira, fruticultura, avicultura, psicultura e cana de açúcar. Este Parque Tecnológico será um grande diferencial para o Norte Pioneiro”, finaliza o prefeito. DIVULGAÇÃO

AGRONEGÓCIOS

Soja e bovinos têm maiores quedas de preço em janeiro Os itens soja e bovinos estão entre as principais influências negativas do Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) de janeiro, que passou de 0,73% em dezembro para 0,11% este mês. A soja em grão teve queda de 9,01% em janeiro ante baixa de 1,65% em dezembro. Já o item bovinos registrou declínio de 1,26% este mês, na comparação com queda de 0,83% no mês passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (30/1) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV ), dentro do fechamento doÍndice Geral de Preços - Mercado (IGPM) de janeiro. Já os itens que tiveram maiores influências positivas no IPA de janeiro ante dezembro foram tomate (de 30,51% para 44,26%), mandioca (de 5,39% para 6,25%), laranja (de 12,15% para 15,96%), minério de ferro (de 0,93% para 1,46%) e batata-inglesa (de -8,92% para 17,10%). Alimentação acelerou IPC em janeiro A principal contribuição para a aceleração do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que passou de 0,73% em dezembro para 0,98% em janeiro, veio do grupo Alimentação (de 1,29% para 1,97%). Nessa classe de despesas o destaque ficou com hortaliças e legumes (de 1,85% para 15,58%) e frutas (de 0,55% para 4,60%). Os itens que apresentaram as maiores influências positivas no IPC foram cigarros (de 2,78% para 8,04%), tomate (de 12,82% para 25,38%), refeições em bares e restaurantes (de 1,12% para 0,89%), curso de ensino superior (de estabilidade para 4,18%) e curso de ensino fundamental (de estabilidade para 6,67%). Já os itens que exerceram as maiores influências negativas no IPC foram passagem aérea (de 22,97% para -6,96%), tarifa de eletricidade residencial (de 1,68% para -0,38%), tarifa de táxi (de 5,51% para -2,18%), aparelho de TV (de 1,50% para -1,54%) e licenciamento - IPVA (de estabilidade para -0,69%). GLOBO RURAL

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira

Aumento de produtividade daria lucro sem desmate

Sanepar quer reajuste de até 10,62% na conta de água

Pedido de aumento será avaliado pelo Instituto de Águas do Paraná e depois encaminhado ao governador. Conselho também aprovou plano de investimentos de R$ 2,12 bilhões até 2015

FERNANDO JASPER

A Sanepar pretende reajustar a tarifa de água e esgoto em até 10,62% neste ano. O índice foi aprovado na terça-feira (29), em reunião extraordinária do conselho de administração. De acordo com a Diretoria de Relações com Investidores da companhia, o pedido de reajuste será submetido ao órgão regulador – no caso, o Instituto de Águas do Paraná –, que vai avaliar os argumentos da Sanepar e definir se ela tem direito a um aumento tarifário, e em que porcentual. “Após a definição por parte do órgão regulador, o eventual reajuste será encaminhado ao governador do Paraná para sua homologação, o qual passará a vigorar 30 dias após a publicação do decreto

estadual”, informou a companhia em comunicado enviado à BM&FBovespa. O reajuste seria o terceiro da gestão de Beto Richa. A tarifa, que ficou congelada entre 2005 e 2010, subiu 16% em abril de 2011 e 16,5% em abril de 2012. Na ocasião dos aumentos, o governo afirmou que o objetivo era recuperar a defasagem da tarifa – que, após seis anos sem alterações, teria chegado a 33% em janeiro de 2011, no início do atual governo. O novo aumento serviria para alinhar a receita da companhia ao aumento de seus custos desde 2012. Plano de investimentos Também na terça-feira, o conselho de administração da Sanepar aprovou o programa de investimentos da empresa para o período entre 2013 e 2015, que soma pouco mais de R$ 2,12 bilhões – seriam R$ 801,8 milhões em

2013, R$ 754,2 milhões em 2014 e R$ 566,1 milhões em 2015. Na mesma reunião, o conselho “decidiu, por unanimidade”, pela substituição do presidente da companhia. Dentro da reforma do secretariado de Beto Richa, Fernando Ghignone – que

também é presidente do PSDB estadual – deixa o cargo na Sanepar para assumir o comando da Copel, no lugar de Lindolfo Zimmer. Antonio Hallage, diretor administrativo da Sanepar, passa a acumular a presidência da empresa. DIVULGAÇÃO

O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira

Nos últimos anos, ficou notória a discussão entre ruralistase ambientalistas sobre o que fazer para aumentar aprodução agropecuária do Brasil. Enquanto os primeiros dizem que em algum momento será necessário abrir mais áreas para aumentar a produção, os segundos afirmam que a área existente em pastagem degradada é mais do que suficiente para promover esse aumento. Vários pesquisadores calcularam o tamanho desse passivo e o potencial que ele tem para ser ocupado, mas as associações de produtores costumam argumentar que o custo seria muito alto. Agora, um grupo de pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) calculou que, se fosse aumentada a produtividade em cerca de 24% do pasto existente em 2007 com potencial agronômico para a intensificação da pecuária, até 2022 seria possível aumentar o valor da produção do setor em aproximadamente R$ 4 bilhões - 16% em relação ao valor de 2010 -, sem desmatar. Ao promover um aumento da média de produtividade, que é hoje de 80 quilos de carne por hectare por ano, para 300 quilos por hectare por ano, seria possível atender à demanda de carne projetada para 2022. Por outro lado, dizem os pesquisadores, liderados pelo engenheiro florestal Paulo Barreto, se nada for feito, o aumento da produção para atender à demanda acabaria levando a um desmatamento de cerca de 12,7 milhões de hectares - com uma média anual 3,4 vezes maior que a meta estabelecida pelo governo federal até 2020 (380 mil hectares).

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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS

Acidente envolvendo em Cornélio Procópio deixa duas pessoas feridas Por volta da 20h de terça feira (29), homens do Corpo de Bombeiros de Cornélio Procópio foram acionados para prestarem atendimentos a vítimas de um acidente ocorrido em um cruzamento da Rua Tiradentes, na área central da cidade, onde um veículo VW/Gol se chocou contra um motociclista, deixando duas pessoas feridas. De acordo com o relato do SD João Edson, ao chegarem no local, próximo a um posto de gasolina, os socorrista se depararam com as vítimas, ambas conscientes e orientadas, sendo uma menor de 14 anos de idade que estava na garupa da moto, com escoriações em perna esquerda e o condutor do veículo, de nome Cristiano, 23, com uma leve ferimento. Segundo o motociclista, ao trafegar pela Rua Tiradentes, chegando próximo ao posto de gasolina, ele deu sinal que faria uma conversão e diminuiu a velocidade do veículo, porém o motorista do Gol que vinha logo atrás não percebeu e acabou por abalroá-lo, fazendo com que ele viesse ao chão, levando consigo a garota. Policias militares estiveram no local e registraram o acidente, ouvindo todos os envolvidos. A jovem que sofreu as escoriações foi conduzida ao Santa Casa de Cornélio Procópio após receber os primeiros socorros, onde passou por uma avaliação médica. Cristiano dispensou o atendimento, sendo orientado a procurar um clínico caso sinta algo posteriormente. ANÚNCIA FÁCIL

Preso homem que roubou R$ 1 milhão em defensivos agrícolas Na semana passada, policiais civis de Ponta Grossa, Piraí do Sul e Sengés, com o apoio dos policiais militares de Castro prenderam J.L.R.B, 33 anos, por roubo e porte ilegal de arma. Os policiais recuperaram aproximadamente 4.850 litros de defensivos agrícolas, produto avaliado em R$ 1 milhão, roubado no ano passado em um galpão localizado em Sengés. Os policiais apreeenderam também uma arma de fogo com o acusado. As investigações prosseguem na busca dos demais integrantes do bando. O acusado está à disposição da Justiça. INFORME POLICIAL

Por volta das 14h30 da tarde segunda feira (29), policiais militares da ROTAM de Cornélio Procópio, durante patrulhamento de rotina na Rua Benjamim Constant, na Vila São Pedro, acabaram presenciando uma situação de tráfico drogas. De acordo com o CB Diniz, os policias flagraram um indivíduo pegando algo suspeito das mãos de Cleidiane Cristina Santos Araújo dos Apóstolos, 20, moradora daquela região e ao ver a viatura da PM ele rapidamente tentou se livrar objeto, o que despertou a atenção dos soldados, fazendo com que eles o abordassem. Ao verificarem o que ele havia jogado, os homens da polícia encontraram uma pequena porção de crack. Diante disso os PMs adentraram na residência da mulher e acharam mais uma quantidade de crack, maconha e uma bolsa pequena com cerca de quatrocentos reais que a dona da casa jogou pela janela. Uma policial feminina que agora integra as equipes nas abordagens revistou a mulher e mais uma porção de crack e maconha foi encontrada em suas vestes íntimas, afirmou o PM. Usuário e a dona da casa foram encaminhada a 11º SDP juntamente com as drogas encontradas, onde o rapaz assinou um termo circunstanciado e Cleidiane foi apresentada como traficante. Cleidiane possui histórico policial por tráfico quando menor, além de outros delitos e permaneceu na delegacia para os devidos procedimentos legais, ficando a disposição da justiça. ANÚNCIA FÁCIL

CONTRABANDO

PRF flagra comboio com mercadorias do Paraguai na BR-153, em Conselheiro Mairink As mercadorias seriam levadas de Céu Azul (PR) até São Paulo (SP) e foram destinadas à sede da Receita Federal em Londrina, para onde também PAULINE ALMEIDA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um comboio carregado com produtos do Paraguai na noite desta segunda-feira (28), em Conselheiro Mairink. Os três carros trafegavam pela BR-153, conhecida como rodovia Transbrasiliana. A apreensão das mercadorias foi feita durante uma operação de combate ao crime realizado pela PRF. Por volta das 21h, a GM S-10 Deluxe com placas de Foz do

Iguaçu, o VW Gol e o GM Vectra, ambos de São Paulo, foram abordados. Eles estavam carregados com perfumes de diversas marcas famosas, como Lacoste, Carolina Herrera e Azzaro, cremes da grife Victoria's Secrets, celulares, eletrônicos e outros materiais sem a devida comprovação da aduana. As mercadorias seriam levadas de Céu Azul (PR) até São Paulo (SP) e foram destinadas à sede da Receita Federal em Londrina, para onde também foram levados os motoristas e passageiros dos automóveis.

PAULINE DE ALMEIDA

Momento da apreensão

Comprando no Paraguai Comprar no Paraguai pode ser muito vantajoso devido aos preços e quantidade de coisas que se acha, mas você deve ficar atento para não ser passado para trás. Leve sempre RG ou passaporte. No lado paraguaio não costumam aceitar a carteira de motorista como documento. Para entrar na Argentina o documento de identidade é imprescindível, ou seja, sem ele, você não entra.Veja a respeito da garantia, dê preferência para as lojas que possuam os maiores tempos. Mas tome cuidado pois existem lojas que dizem que dão garantia em certos produtos só para atrair mais clientes, e quando se retorna para trocar não querem nem saber. Alguns produtos que não têm garantia são impressoras, monitores e televisores.

LUIZ GUILHERME BRANDANI

ROTAM prende mulher em flagrante por tráfico de drogas na Vila São Pedro

OCORRÊNCIAS

A polícia civil ainda não tem pistas sobre o autor do homicídio que tirou a vida do funileiro Adevilson Sigo, de 45 anos, na noite de domingo, no Jardim Murakami, em Santo Antônio da Platina. Magrão, como era conhecido, foi morto com golpes de faca que atingiram o olho e a lateral da cabeça. Vizinhos avistaram a vítima caída em um terreno baldio e acionaram os bombeiros, mas quando os sorristas chegaram o homem já estava morto. O delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, que responde interinamente pela 38ª Delegacia Regional de Polícia, disse nesta

terça-feira, que, “devido o estado emocional nenhum dos familiares foi ouvido ainda”, o que deve ocorrer nos próximos dias. Mesmo já sabendo o local em

que a vítima estava antes de ser assassinada e o trajeto feito por ela, não há nenhum suspeito apontado até o momento. A polícia conta com a participa-

ção da população para ajudar desvendar o crime. Informações podem ser repassadas anonimamente através dos telefones 181 ou (43)3534-1011. INFORME POLICIAL

Delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho

Caminhão com 11 toneladas de explosivo são apreendidos em Bandeirantes A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu, na tarde de segunda-feira (28), um caminhão com 11 toneladas de explosivos na PR-855, no trecho de Bandeirantes JULIANA LEITE

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu, na tarde de segunda-feira (28), um caminhão com 11 toneladas de explosivos na PR-855, no trecho de Bandeirantes. De acordo

com o comandante do posto da PRE de Andirá, que realizou a abordagem ao veículo, sargento Antônio do Carmo Júnior, o caminhão não contava com o kit de emergência para o transporte de produto. "Faltavam itens como máscara, capacete, luvas e cones de emergência para sinalização em casos de acidente", contou. Os poli-

ciais estranharam o fato da nota fiscal do produto, que totalizou 11.830 quilos, estar endereçada a própria empresa originária dos explosivos. Maxam Nitrovale Indústria Quimíca é da Cidade de Cruzeiro do Oeste (SP). "A Receita Federal também foi acionada para fazer a checagem da nota", disse. O motorista do caminhão não

soube dizer onde a mercadoria seria entregue. Apenas contou aos policiais que saiu de Londrina com destino a São Paulo. Ele não foi detido. O caminhão com a carga foram encaminhados para o Tiro de Guerra de Bandeirantes. "Para transportar explosivo é necessário autorização do Exército", explicou o sargento Júnior.

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DESTAQUE

Norte Pioneiro sofre com deficiências de atividades culturais Região pena com escassez de eventos ligados à cultura e espaços físicos destinados a esse segmento; população não cobra atitudes e prefeituras e departamentos se acomodam

LUCAS ALEIXO

Falta de museus, teatros, casas da cultura e a escassez aterrorizante de atividades de cunho cultural marcam de forma negativa o cenário que ao menos deveria ser classificado como deste segmento. Nos 26 municípios que compõe a micro região do Norte Pioneiro, apenas Siqueira Campos tem um museu propriamente dito. Dá pra contar nos dedos de uma mão as cidades que possuem casas da cultura e teatros. Algumas prefeituras ao menos têm um departamento operante. E o pior de tudo: a falta de cobrança da população por uma iminente melhora nesse quadro. Mas que nem tudo são críticas. Em alguns municípios existem eventos tradicionais e departamentos atuantes que ainda, em um território que pode ser considerado hostil, lutam para estabelecer uma “relação cordial” entre os eventos culturais e a grande massa.

Jacarezinho, por exemplo, deve ser usado como parâmetro no que diz respeito à realização de eventos culturais. O Fejacan (Festival Jacarezinhense da Canção) e o EnCena são acontecimentos tradicionais de reconhecimento nacional. Enquanto o primeiro atrai músicos de toda a parte do País e sempre conta com um grande nome da música brasileira, o segundo traz à região atores e companhias teatrais consagrados para quatro dias de apresentações. Claro que nem todas as prefeituras do Norte Pioneiro têm condições financeiras de custear eventos desse nível, e é aí que entra um trabalho baseado no esforço do departamento, caso de Ribeirão Claro. Lá são promovidas oficinas, festivais, concursos, exposições de artistas entre uma série de atividades voltadas para o incentivo da cultura, de variadas formas. “O segredo é o esforço. Culpar a falta de interesse da população ou a falta de recursos é muito fácil, o que os departamentos de Cultura precisam

A imponente fachada da casa da cultura esconde um interior de abandono completo

fazer é agir”, afirma Narda Jorosky, chefe do departamento de Cultura de Ribeirão Claro. “Aqui nós temos apoio total do prefeito Maurício, mas quando não há esse apoio não se pode ficar refém, tem que buscar formas de agir”, sugere. “Esse panorama só vai mudar quando as pessoas tomarem

consciência da importância que a cultura tem”, prevê Narda, se referindo não apenas aos gestores municipais, mas à população como um todo. “Nós oferecemos dezenas de atividades para a população. É um trabalho difícil, muitas vezes não se dá a importância necessária, mas com o tempo vai aparecendo uma mudança ALCEU JUNIOR- FOLHA EXTRA

O saguão de entrada remete a um bar abandonado: bitucas de cigarro, copos e garrafas quebradas em volta de mesas e bancos improvisados

de como as pessoas enxergam as questões culturais e vão aprendendo a dar mais valor”, completa. Siqueira Campos, por sua vez, é uma cidade com contrastes no segmento cultura. Se por um lado é o único município da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) que tem um museu, também conta com uma casa da cultura que há mais de 10 anos teve sua construção paralisada e nunca mais retomada. A obra, imponente e que poderia ser uma referência em toda região, atualmente é usado como refugio por moradores de rua e usuários de drogas. O espaço onde seria o auditório está tomado por lixo – assim como boa parte das outras dependências. O que seria o saguão de entrada tem um aspecto que se aproxima a um bar abandonado, com bitucas de cigarro, copos e garrafas quebradas. Para o recém empossado chefe do departamento de Cultura de Siqueira Campos, Arnaldo Luskla, a conclusão dessa obra é uma das prioridades. “A prefeitura já está fazendo um levantamento técnico sobre as condições do lugar e do que seria necessário para terminar essa obra, que é um antigo so-

LHA EXTR

NIOR- FO

ALCEU JU

nho dos moradores daqui. A partir daí vamos atrás de recursos para concluir a construção da casa da cultura”, promete. Contudo, os planos de Luska vão bem além de reformas físicas (incluindo a reforma do Museu Histórico de Siqueira Campos, que deve acontecer ainda este ano). O chefe do departamento quer a democratização da cultura no município. “Queremos interagir com a população para promover eventos e atividades que respeitem as tradições do nosso povo e que ao mesmo tempo possa enriquecer culturalmente nossa cidade”, explica. “Além disso atender os pedidos da população”. Para isso, Luska pretende criar o Plano Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, ferramentas que deverão ser atuantes durante sua gestão à frente do departamento, e sugerir uma maior interação entre os departamentos de toda a região. “Precisamos trocar mais experiências, promover eventos interligados e lutar para diminuir essa pobreza cultural que hoje infelizmente é uma realidade no Norte Pioneiro”.

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JAPIRA

25/01/13

JAPIRA

ERRATA

Anexo XVII - Demonstrativo das Parcerias Público-Privada Anexo XVII - Demonstrativo das Parcerias Público-Privada

25/01/13

Na Portaria nº 037/2013 de 21/01/2013, consta-se erroneamente Segurança Pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA R ELATÓ R IO R ESUMIDO DA EXEC UÇ ÃO O R Ç AMENTÁR IA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA DEMONSTRA TIVO DA S PA RCERIA S PÚBLICO-PRIVA DA S R ELATÓ R IO R ESUMIDO DA EXEC UÇ ÃO O R Ç AMENTÁR IA O R Ç AMENTO S FISC AL E DA SEGUR IDADE SO C IAL DEMONSTRA TIVO DA S PA RCERIA S PÚBLICO-PRIVA DA S JANEIR O A DEZEMBR O /2012 O R Ç AMENTO S FISC AL E DA SEGUR IDADE SO C IAL JANEIR O A DEZEMBR O /2012 RREO - Anexo XVII (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28

Portanto, onde lê-se “Segurança Pública “, leia-se “ Limpeza Pública” Japira – PR, 30 de janeiro de 2013.

R$ 1,00

RREO - Anexo XVII (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28

R$ 1,00

REGISTROS EFETUA DOS EM SA LDO TOTA L EM 31 DE SA LDO TOTA L 2010 DEZEMBRO DO REGISTROS EFETUA DOS EM ESPECIFICA ÇÃ O SA LDO TOTA L EM 31 DE EXERCÍCIO A NTERIOR 2010 (c) = (a + b) DEZEMBRO DO (a) ESPECIFICA ÇÃ O EXERCÍCIO A NTERIOR A té o bimestre No bimestre (a) (b) A té o bimestre No bimestre (b) TO TAL DE ATIVO S

PREFEITURA DE JAPIRA Recursos Humanos

SA LDO TOTA L (c) = (a + b)

PORTARIA N.º 037/2013 de 21/01/2013.

TO TAL DE ATIVO S Dire itos Futuros

O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS, usando de suas atribuições legais:

Dire itos Futuros Ativos C ontabilizados Ativos C ontabilizados C ontrapartida para Provisõe s de PPP C ontrapartida para Provisõe s de PPP TO TAL DE PASSIVO S (I) TO TAL DE PASSIVO S (I) O brigaçõe s Não R e lacionadas a Se rviços

RESOLVE:

O brigaçõe s Não R e lacionadas a Se rviços C ontrapartida para Ativos da SPE Provisõe s de PPP

C ontrapartida para Ativos da SPE

DESIGNAR o servidor HOMERO AVELINO DA SILVA, portador do RG nº 1.737.197 e do CPF nº 473.384.239-20, matricula funcional nº 1341-1 para o cargo de Responsável pela Divisão de Limpeza Pública, percebendo a Função Gratificada símbolo FG-03, conforme Lei 987/2011, sem prejuízo dos vencimentos de seu cargo efetivo.

Provisõe s de PPP GAR ANTIAS DE PPP (II) GAR ANTIASSDE SALDO LÍQ UIDO DE PASSIVO DEPPP PPP (II) (III) = (I II) SALDO LÍQ UIDO DE PASSIVO S DE PPP (III) = (I II) PASSIVO S C O NTIGENTES PASSIVO S C O NTIGENTES C ontrapre staçõe s Futuras C ontrapre staçõe s Futuras R iscos Não Provisionados R iscos Não Provisionados O utros Passivos C ontige nte s

COMUNIQUE-SE.

O utros Passivos C ontige nte s ATIVO S C O NTIGENTES ATIVO S C O NTIGENTES Se rviços Futuros

REGISTRE-SE.

Se rviços Futuros O utros Atvios C ontige nte s O utros Atvios C ontige nte s EXERCÍCIO A NTERIOR DESPESA S DE PPP

DESPESA S DE PPP Do Ente Fe de rado

EXERCÍCIO CORRENTE (EC) EXERCÍCIO A NTERIOR

<EC + 1> <EC + 2> EXERCÍCIO <EC + 1> CORRENTE (EC)

<EC +3>

<EC +3>

<EC +7>

PUBLIQUE-SE.

<EC +7>

DopeEnte Fe de Das Estatais Não De nde nte s rado

Edifício da Prefeitura Municipal de Japira-Pr, em 21 de janeiro de 2013.

Das Estatais Não De pe nde nte s TO TAL DAS DESPESAS TOLÍQ TALUIDA DAS (R DESPESAS R EC EITA C O R R ENTE C L) R EC EITA O R R ENTE LÍQ UIDA (R C L) TO TAL DAS DESPESAS / R C LC(%) TO TAL DAS DESPESAS / R C L (%)

WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Atr. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

9.065.950,00

1.494.815,27

10.560.765,27

2.090.665,32

10.431.668,08

2.350.069,76

10.411.868,08

98,59

148.897,19

DESPESAS CORRENTES

8.013.594,18

1.456.906,92

9.470.501,10

1.952.436,87

9.362.052,45

2.198.134,42

9.342.252,45

98,65

128.248,65

3.743.350,00

1.234.454,16

4.977.804,16

1.129.654,55

4.966.966,64

1.192.454,47

4.966.966,64

99,78

10.837,52

26.000,00

(12.300,00)

13.700,00

2.015,92

13.685,03

2.015,92

13.685,03

99,89

14,97

4.244.244,18

234.752,76

4.478.996,94

820.766,40

4.381.400,78

1.003.664,03

4.361.600,78

97,38

117.396,16

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

956.455,82

133.808,35

1.090.264,17

138.228,45

1.069.615,63

151.935,34

1.069.615,63

98,11

20.648,54

INVESTIMENTOS

669.455,82

(73.291,65)

596.164,17

80.088,57

576.233,75

93.795,46

576.233,75

96,66

19.930,42

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00 718,12

(95.900,00)

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

1.494.815,27

0,00

10.560.765,27

0,00

2.090.665,32

10.431.668,08

493.381,88

0,00

95.900,00

9.065.950,00

58.139,88

99,85

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX)

493.381,88

0,00

207.100,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

58.139,88

0,00

287.000,00

RESERVA DO RPPS

494.100,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00 2.350.069,76

0,00 10.411.868,08

0,00

98,59

148.897,19

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

0,00

9.065.950,00

C:/Documents and (XIII) Settings/User/Meus documentos/…/PARCERIA PUBLICO PRIVADA.html SUPERÁVIT 463.050,00 C:/Documents and Settings/User/Meus documentos/…/PARCERIA PUBLICO PRIVADA.html TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

1.494.815,27

10.560.765,27

1.494.815,27

10.743.838,56

183.073,29

9.529.000,00

0,00

2.090.665,32

10.431.668,08

1/1 159.032,42

0,00 2.090.665,32

10.590.700,50

0,00 2.350.069,76

1/1

0,00

2.350.069,76

0,00 10.411.868,08

0,00

98,59

148.897,19

178.832,42

97,68

4.240,87

10.590.700,50

98,57

153.138,06

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f)=(d+e)

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

Até bimestre (h)

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas

Previsão inicial

Previsão atualizada (a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre

% (c/a)

Saldo a realizar (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

9.529.000,00

10.743.838,56

2.040.420,41

18,99

10.500.567,78

97,74

243.270,78

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA

9.470.430,00 418.237,38

10.685.268,56 537.407,38

2.040.420,41 92.788,39

19,10 17,27

10.459.087,78 511.983,16

97,88 95,27

226.180,78 25.424,22

362.047,38

481.217,38

91.212,76

18,95

485.849,90

100,96

(4.632,52)

56.190,00 0,00

1.575,63 0,00

2,80 0,00

26.133,26 0,00

46,51 0,00

30.056,74 0,00

IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

6.410,81

0,00

6.410,81

61,80

0,96

9.061,57

141,35

(2.650,76)

0,00 6.410,81 0,00

0,00 61,80 0,00

0,00 0,96 0,00

0,00 9.061,57 0,00

0,00 141,35 0,00

0,00 (2.650,76) 0,00

32.000,00

36.772,70

5.287,09

14,38

39.732,44

108,05

(2.959,74)

0,00

5.287,09 0,00

14,38 0,00

39.732,44 0,00

108,05 0,00

(2.959,74) 0,00

0,00 32.000,00 0,00

0,00

0,00 36.772,70 0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre (i)

Até bimestre (j)

% (j/f)

Saldo a liquidar (f-j)

IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (-)DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA

481.217,38

91.212,76

18,95

485.849,90

100,96

(4.632,52)

56.190,00 0,00

1.575,63 0,00

2,80 0,00

26.133,26 0,00

46,51 0,00

30.056,74 0,00

0,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS Q U I NTA- F E I RA, 3 1 (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

362.047,38

DE JA

RECEITA PATRIMONIAL

0,00

6.410,81

0,00

61,80

0,96

9.061,57

141,35

(2.650,76)

0,00 6.410,81 N E 0,00 IRO

0,00 6.410,81 20,00 01

0,00 61,80 D 0,00 IÇ

0,00 0,96 88 0,00

0,00 9.061,57 0,00

0,00 141,35 0,00

0,00 (2.650,76) 0,00 (2.959,74)

32.000,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

36.772,70

0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

32.000,00 0,00

3 - E

ÃO

5.287,09

14,38

39.732,44

108,05

0,00

5.287,09 0,00

14,38 0,00

39.732,44 0,00

108,05 0,00

(2.959,74) 0,00

0,00 0,00

0,00 36.772,70 0,00

JAPIRA

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS

0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00 0,00 0,00

0,00

2.556,87

7,47

40.744,33

119,01

(6.509,35)

(-)DEDUÇÕES DA RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS (-)DEDUÇÕES DA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

34.234,98

0,00 8.896.273,00

0,00 9.987.168,86

0,00 1.929.068,47

0,00 19,32

0,00 9.830.765,02

0,00 98,43

0,00 156.403,84

8.839.273,00

9.905.536,38

1.929.068,47

19,47

9.755.642,76

98,49

149.893,62

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00

0,00 57.000,00

0,00 81.632,48

0,00 0,00

0,00 75.122,26

0,00 92,02

0,00 6.510,22

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

83.273,83

10.657,79

12,80

26.801,26

32,18

56.472,57

MULTAS JUROS DE MORA

23.073,83

1.427,96

6,19

2.163,51

9,38

20.910,32

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS

0,00 60.200,00 0,00

0,00 9.229,83 0,00

0,00 15,33 0,00

0,00 24.637,75 0,00

0,00 40,93 0,00

0,00 35.562,25 0,00

0,00

41.480,00

70,82

0,00 0,00

(-)DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

58.570,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

58.570,00

0,00 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00 0,00

0,00 17.090,00 0,00 0,00

0,00 58.570,00

0,00 0,00

0,00 41.480,00

0,00 70,82

0,00 17.090,00

58.570,00

0,00

41.480,00

70,82

17.090,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00

(90.132,72)

98,57 0,00

153.138,06 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORT OUTRAS RECEITAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

9.529.000,00 0,00

0,00 10.743.838,56 0,00

15.022,12

0,00

2.055.442,53 0,00

19,13 0,00

90.132,72 10.590.700,50 0,00

A8 PINHALÃO DECRETO 144/2012 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do exercício de 2012, e dá outras providencias. O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na LEI 948/2011 de 15 de dezembro de 2.011, (Crédito Adicional Suplementar); DECRETA Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no exercício de 2012, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais REAIS), conforme segue: 05 – EDUCAÇÃO 03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.364.0005.2.020 – SUBVENÇÃO A APEPAT 244 – 3.3.50.43.00.00.00.00 – 1000 – Subvenções Socia is...................................R$ 3.800,00 TOTAL..............R$ 3.800,00 Art. 2º . – Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados a redução de dotações como segue: 05 – EDUCAÇÃO 03 – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12.361.0005.2.023 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR 243 – 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1000 – Outros serv. de terc. – P. jurídica..............R$ 3.800,00 TOTAL...............R$ 3.800,00 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 28 de dezembro de 2012.

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

CLAUDINEI BENETTI PREFEITO MUNICIPAL

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Receitas

Previsão inicial

Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

Até o bimestre

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

10.743.838,56 0,00 10.743.838,56 -

2.055.442,53

19,13

35.222,79

0,00

2.090.665,32 -

19,46 -

10.590.700,50

98,57

0,00

153.138,06

0,00

10.590.700,50 279.976,71 279.976,71

98,57 -

0,00

WENCESLAU BRAZ

Saldo a realizar (a-c)

% (c/a)

0,00

9.529.000,00 -

Reabertura de Créditos Adicionais

% (b/a)

0,00 0,00

0,00

TOTAL (VII) = (V+VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro

No bimestre (b)

0,00

9.529.000,00

DÉFICIT (VI)

Receitas realizadas

Previsão atualizada (a)

0,00 153.138,06 -

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2013-REGISTRO DE PREÇO O Município de Wenceslau Braz - PR, torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço, que tem por objeto “Seleção de propostas visando ao registro de preços para aquisição de Medicamentos com dispensação Imediata”. A abertura dos envelopes se dará no dia 15 de fevereiro 2013, às 10:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 35281157. Wenceslau Braz-Pr, 30 de janeiro de 2013. Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2013-REGISTRO DE PREÇO

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

O Município de Wenceslau Braz - PR, torna público que fará realizar na sede da Prefeitura Municipal, processo licitatório na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto “Seleção de propostas, visando ao registro de preços para aquisição de Materiais de Consumo e Instrumentais Odontológico”. A abertura dos envelopes se dará no dia 18 de fevereiro de 2013, às 10:00 horas. Esclarecimentos poderão ser obtidos no Edifício da Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) 3528-1010 e 35281157. Wenceslau Braz-Pr, 30 de janeiro de 2013.

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

DESPESA EMPENHADA

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

4.966.966,64

Pessoal Ativo

4.779.999,51

Pessoal Inativo e Pensionistas

186.967,13

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

128.063,14

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

1.041,11

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

127.022,03

Pensionistas

0,00

IRRF

127.022,03

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

4.838.903,50

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

10.459.087,78

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100)

46,27

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5.647.907,40

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

5.365.512,03

             



PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ- PR EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2012

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

000 - Recursos Ordinários (Livres)

10.774,67

275.628,41

(264.853,74)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

10.774,67

275.628,41

(264.853,74)

6.768,49

8.706,90

(1.938,41)

094 - Retenções em caráter consignatório 101 - FUNDEB 60%

0,00

102 - FUNDEB 40%

8,88

0,00

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB

1.551,09

180,00

0,00 8,88 1.371,09

Órgão Gestor e gerenciador da ata de Registro: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz -PR Objeto: “Aquisição de refeições do tipo: marmitex, a quilo e self service”. Processo: 104/2012 Modalidade: Pregão Presencial Validade da Ata: 12 meses Valor Empresa Item Quant Unid. Descrição Unit. R$ (vencedora) Refeição por quilograma 1 300 un especificação mínima do Não cotou cardapio Refeição self – service 2 1.500 un especificação mínima do R$ 11,50 Geneci de Fátima cardápio Londero Refeição completa 3 1.200 un R$ 7,00 individual As descrições dos itens, e mais informações, estão disponíveis na Prefeitura Municipal, pelo fone: (43) - 35281157. Wenceslau Braz-Pr, em 30 de janeiro 2013. Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO Q U I NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

JAPIRA

RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

000 - Recursos Ordinários (Livres)

10.774,67

275.628,41

(264.853,74)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

10.774,67

275.628,41

(264.853,74)

6.768,49

8.706,90

(1.938,41)

094 - Retenções em caráter consignatório 101 - FUNDEB 60%

0,00

102 - FUNDEB 40%

8,88

0,00

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB 104 - Demais impostos vinculados à educação básica 107 - Salário Educação

0,00 8,88

1.551,09

180,00

1.371,09

148,99

1.639,02

(1.490,03)

1.213,71

0,00

1.213,71

112 - PNAE

0,00

124 - FNDE - PDDE

0,00

126 - VEICULO/CAMINHO DA ESCOLA

0,00

132 - TRANSPORTE ESCOLAR- PNAT

0,00

144 - T.ESCOLAR 2012

0,00

145 - SEED/T.ESCOLAR

0,00

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.392,12

24.793,82

0,00 (23.401,70)

320 - TJJP-Termo de Cooperação Saúde

0,00

324 - PROGRAMA NASF

0,00

326 - CONV/MS/48/08-MEDICAMENTOS

0,00

327 - MS/FUNASA N.1632/07-M.SANITARIOS

0,00

33,11

0,00

33,11

329 - PROGESUS 330 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS 495 - Atenção Básica 497 - Vigilância em Saúde

177,58

0,00

177,58

2.553,40

914,81

1.638,59

46.894,48

501 - Receitas de Alienações de Ativos

714,18

504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdencia 507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

0,00 3.837,10

36,67

0,00

36,67

9.240,89

0,00

9.240,89

689,22

511 - Taxas - Prestação de Serviços

1.564,37

512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1 B)

0,00 3.826,00

72,60

550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária

46.894,48 (3.122,92)

689,22 (2.261,63)

0,00

72,60

484.517,90

0,00

484.517,90

2.573,78

0,00

2.573,78

556 - Transferências Lei 9615/98 604 - OPERAÇÃO DE CREDITO - PPU

0,00

608 - OP CREDITO

0,00

726 - Programa FMASPBT

0,00

727 - Programa PSEMCDEF

0,00

755 - CONV/FIA/CEDCA/PREV.E RESG.ADOLESCENTES

0,00

756 - SEDU/PLANO DIRETOR

0,00

757 - FMAS-CAD.BOLSA FAMILIA

0,00

758 - PAVIMENTAÇÃO URBANA-MCIDADES

0,00

759 - CAIXA\MCIDADES\PAVIMENTAÇÃO\0229789-64/2007

0,00

761 - CONV/FIA/P.PEIXINHO

0,00

762 - CONVENIO MAPA/CALCARIO 702362/2008

0,00

763 - CONV/MAPA 702616/08 - ESTRADAS RURAIS

0,00

765 - SUAS/PROTEÇÃO SOCIAL BASICA-PBV II

0,00

766 - CAIXA\MCIDADES\2677795/08

0,00

769 - SUAS/PROTENÇÃO SOCIAL BASICA-PBV

0,00

771 - MAPA/CAIXA/32693716/2010

0,00

774 - SNAS/MDS/742309/2010-Veículo

0,00 15.289,24

13.500,00

103.089,30

775 - CONVENIO PASEP/FOPAG

0,00

776 - SEAB/CALCARIO 2011

0,00

741.995,05

72.686,89

669.308,16

TOTAL (III) = (I + II)

752.769,72

348.315,30

404.454,42

0,00

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre

1.755.638,97

Dívida Mobiliária

1.554.262,02

1.370.625,49

Dívida Contratual

1.755.638,97

1.554.262,02

1.370.625,49

Dívida Interna

1.755.638,97

1.554.262,02

1.370.625,49

Dívida Externa

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

Demais Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruto (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

0,00

436.747,45

1.024.825,01

163.447,57

937.536,85

1.150.536,40

499.662,20

3.393,77

(504.183,17)

(129.105,16)

(339.608,40)

Demais Haveres Financeiros

1.318.891,52

529.437,01

1.207.177,92

10.224.633,86

10.411.611,47

10.459.087,78

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

17,17

14,93

% da DCL sobre a RCL (II/RCL)

12,90

5,09

11,54

120,00

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA DE PPP

1.375.104,73

De Tributos

De Contribuições Sociais Previdenciárias

1.136.508,17

1.375.104,73

1.258.456,09

1.136.508,17

0,00

380.534,24

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

295.805,93

0,00 0,00 234.117,32

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

1.136.508,17

1.258.456,09

Do FGTS

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

1.258.456,09

1.375.104,73

Demais Contribuições Sociais

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

13,10

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre -

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

0,00 0,00

38.796,45

75.371,24

8.706,90

1.719,99

251.642,28

19.800,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTTÁRIA - ARO

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

0,00

DAS AGÊNCIAS

0,00 29.468,23

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira a nomeação de 277 profissionais para que o Hospital Regional de Ponta Grossa funcione em plena capacidade. Médicos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem e administrativos, entre outros profissionais

0,00

Richa nomeia 277 servidores para o Hospital Regional de Ponta Grossa

49.286,06

0,00

29.468,23

779 - SEAB Resf. Leite

0,00 103.089,30

0,00

778 - CEDCA/SEDS/APOIO C.TUTELARES

0,00 (13.500,00)

0,00

49.286,06

777 - IGD-SUAS

0,00 (15.289,24)

GOVERNO

0,00

O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (30/01) a nomeação de 277 profissionais para que o Hospital Regional de Ponta Grossa funcione em plena capacidade. Médicos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem e administrativos, entre outros profissionais, foram aprovados em concurso público. O número de leitos ativos passará de 40 para 88, sendo oito de UTI neonatal e oito de cuidados intermediários neonatais, além de 10 leitos para gestantes de alto risco. Os outros 22 leitos estarão disponíveis para clínica médica e cirúrgica. Também será implantado o ambulatório de gestação de alto risco. A prioridade do governo, segundo o governador, é regularizar a situação dos hospitais regionais. “Tínhamos unidades que foram inauguradas sem servidores e sem equipamentos e agora estão funcionando normalmente”, afirmou Richa. O hospital foi inaugurado em março de 2010, mas não entrou em funcionamento na época devido à falta de equipamentos, de servidores e apresentava diversos problemas estruturais. Tais problemas foram apontados na auditoria realizada pela Secretaria da Saúde no início de 2011. “Com a nomeação destes profissionais o hospital passa a ser referência na região”, disse Richa. Atualmente, o hospital atende, mensalmente, em média 83 cirurgias eletivas, 1.490 consultas ambulatoriais e 619 exames. A unidade conta com 352 servidores. Os novos servidores assumirão cargos de agente profissional, agente de execução e agente de apoio. “Este hospital não poderia ter

sido inaugurado em 2010" , disse o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, "pois não dispunha de equipamentos, e profissionais para atender a população. Fizemos as adequações necessárias, montamos o centro de diagnósticos com aparelhos de última geração e agora contratamos os servidores para dobrar a capacidade de atendimento”. DEFASAGEM – De acordo com Scheila Mainardes, diretora-geral do Hospital Regional de Ponta Grossa, as novas contratações irão recompor o quadro funcional, defasado desde a inauguração, principalmente de técnicos de enfermagem. “O hospital agora conseguirá atender às necessidades de toda a região dos Campos Gerais”, avaliou a diretora. A transformação do Hospital Regional em Hospital Universitário, ligado à Universidade Estadual de Ponta Grossa, está em processo final de tramitação no Governo do Estado. O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, afirmou que o pleno funcionamento do hospital transforma o município em referência no tratamento médico, principalmente neonatal. “Agora, iremos melhorar as condições médicas do Hospital Regional. O município também está fazendo sua parte com um plano de investimentos que trará melhora significativa ao sistema”, avaliou o prefeito. NOVOS EQUIPAMENTOS Richa disse que, apesar das dificuldades financeiras dos primeiros anos de mandato, o governo estadual não mediu esforços para equipar o hospital de Ponta Grossa. O Estado investiu R$ 1,7 milhão na compra de equipamentos e outros, avaliados em R$ 5 milhões, estão em processo de aquisição.

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

1.375.104,73

De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias

1.136.508,17

1.375.104,73

1.258.456,09

1.136.508,17

0,00

380.534,24

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

JAPIRA

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

295.805,93

234.117,32

0,00

75.371,24

8.706,90

1.719,99

251.642,28

19.800,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

OUTRAS PUBLICAÇÕES

0,00

38.796,45

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTTÁRIA - ARO

A 10

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS

1.258.456,09

Q U I NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

1.136.508,17

1.375.104,73

Demais Contribuições Sociais Do FGTS

1.258.456,09

0,00

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS Jaime Pinto Mesquita , torna público que requer do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a Licença Ambiental Simplificada LAS, para o empreendimento de Avicultura no município de Barra do Jacaré PR.

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre até o 2º Semestre

0,00

Passivo Atuarial

0,00

Demais dívidas

0,00

DEDUÇÕES (V)

0,00

Ativo disponível

0,00

Investimentos

0,00

Haveres financeiros

0,00

(-) Restos a pagar processados

0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

0,00

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO –RLO Carvoaria Ipê Ltda torna público que requer do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a Renovação da Licença de Operação nº12467 para produção de carvão vegetal , no município de São José da Boa Vista – PR.

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

SUMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Sirlei O. Cirelli , torna público que requer do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a renovação da Licença de Operação, para o empreendimento de Reciclagem, e Comércio de Papel,Papelão e Plásticos no município de Ribeirão Claro PR.

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 52, inciso ||, alínea "c" - Anexo II DESPESA EMPENHADA FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

INICIAL 9.065.950,00

LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL

ATUALIZADA (a)

2.090.665,32

Até o bimestre (c)

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

100,00

98,59

0,00

1,75

99,48

943,28

181.846,72

19.371,12

10.411.868,08

% (e / total e)

0,00

18.751,63

2.350.069,76

Até o bimestre (e)

0,00

182.790,00

10.431.668,08

No bimestre (d)

0,00

175.900,00

10.560.765,27

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

181.846,72

148.897,19

175.900,00

182.790,00

18.751,63

181.846,72

19.371,12

181.846,72

1,75

99,48

943,28

1.731.500,00

2.684.235,00

611.757,44

2.676.990,50

644.762,37

2.676.990,50

25,71

99,73

7.244,50

1.731.500,00

2.684.235,00

611.757,44

2.676.990,50

644.762,37

2.676.990,50

25,71

99,73

7.244,50

DEFESA NACIONAL

0,00

SEGURANÇA PÚBLICA

0,00

RELAÇÕES EXTERIORES

0,00

531.710,14

5,11

96,62

18.616,26

ASSISTÊNCIA SOCIAL

478.170,00

550.326,40

123.120,18

531.710,14

143.197,91

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

6.270,00

1.128,52

5.678,51

1.128,52

5.678,51

0,05

90,57

591,49

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

131.900,00

173.323,76

25.525,27

162.727,71

28.813,12

162.727,71

1,56

93,89

10.596,05

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

340.000,00

370.732,64

96.466,39

363.303,92

113.256,27

363.303,92

3,49

98,00

7.428,72

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA

0,00

2.020.336,18

2.664.211,29

504.732,57

2.643.057,63

580.475,77

2.643.057,63

25,39

99,21

21.153,66 10.056,89

1.976.966,18

2.600.409,13

497.016,27

2.590.352,24

571.927,27

2.590.352,24

24,88

99,61

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

14.120,00

38.320,00

7.306,90

30.776,15

8.139,10

30.776,15

0,30

80,31

7.543,85

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

29.250,00

25.482,16

409,40

21.929,24

409,40

21.929,24

0,21

86,06

3.552,92

TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

0,00 2.213.855,00

0,00

2.371.593,55

538.148,53

0,00 2.349.720,35

0,00 587.205,82

0,00 2.329.920,35

0,00

22,38

98,24

41.673,20

88.200,00

98.200,00

18.985,22

90.378,64

44.351,10

90.378,64

0,87

92,04

7.821,36

1.780.175,00

2.030.613,55

456.899,62

2.021.470,94

469.511,71

2.001.670,94

19,22

98,57

28.942,61

EDUCAÇÃO INFANTIL

309.100,00

200.200,00

54.789,85

196.307,78

65.869,17

196.307,78

1,89

98,06

3.892,22

EDUCAÇÃO ESPECIAL

36.380,00

42.580,00

7.473,84

41.562,99

7.473,84

41.562,99

0,40

97,61

1.017,01

49.600,00

16.670,00

11.785,61

16.398,61

14.145,61

16.398,61

0,16

98,37

271,39

49.600,00

16.670,00

11.785,61

16.398,61

14.145,61

16.398,61

0,16

98,37

271,39

0,00

ENSINO FUNDAMENTAL

CULTURA DIFUSÃO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO

0,00

1.265.063,82

1.029.662,13

106.255,21

972.936,51

157.660,07

972.936,51

9,34

94,49

56.725,62

INFRA-ESTRUTURA URBANA

703.913,82

417.252,13

39.892,12

404.192,45

49.382,12

404.192,45

3,88

96,87

13.059,68

SERVIÇOS URBANOS

340.650,00

402.800,00

26.381,75

375.341,52

44.047,25

375.341,52

3,60

93,18

27.458,48

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

220.500,00

209.610,00

39.981,34

193.402,54

64.230,70

193.402,54

1,86

92,27

16.207,46

0,00

HABITAÇÃO SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

0,00

71.675,00

65.625,00

17.340,88

65.609,81

17.340,88

65.609,81

0,63

99,98

15,19

71.675,00

65.625,00

17.340,88

65.609,81

17.340,88

65.609,81

0,63

99,98

15,19

29.100,00

0,00

29.100,00

0,00

INICIAL

ATUALIZADA (a)

0,00

Saldo a liquidar (a-e)

% (e/a)

0,00

76.822,03

389.766,59

3,74

99,90

401,53

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

187.400,00

155.254,94

10.783,72

154.965,16

24.247,72

154.965,16

1,49

99,81

289,78

EXTENSÃO RURAL

297.600,00

234.913,18

44.436,32

234.801,43

52.574,31

234.801,43

2,26

99,95

111,75

0,00

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

0,00

% (e / total e)

389.766,59

INDÚSTRIA

0,00

Até o bimestre (e)

55.220,04

0,00

No bimestre (d)

390.168,12

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

485.000,00

AGRICULTURA

0,00

No bimestre (b)

0,00

76.050,00

45.310,00

0,00

45.248,30

0,00

45.248,30

0,43

99,86

61,70

76.050,00

45.248,30

45.310,00

0,00

45.248,30

0,00

0,43

99,86

61,70

COMÉRCIO E SERVIÇOS

0,00

COMUNICAÇÕES

0,00

ENERGIA

0,00

TRANSPORTE

0,00

159.684,41

1,53

98,95

1.689,37

DESPORTO E LAZER TURISMO DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

126.800,00

161.373,78

43.397,43

159.684,41

48.932,38

16.500,00

9.690,00

0,00

9.683,60

105,00

9.683,60

0,09

99,93

6,40

110.300,00

151.683,78

43.397,43

150.000,81

48.827,38

150.000,81

1,44

98,89

1.682,97

247.000,00

398.800,00

60.155,80

398.698,51

60.155,80

398.698,51

3,83

99,97

101,49

221.000,00

385.100,00

58.139,88

385.013,48

58.139,88

385.013,48

3,70

99,98

86,52

26.000,00

13.700,00

2.015,92

13.685,03

2.015,92

13.685,03

0,13

99,89

14,97

95.900,00

0,00

95.900,00

0,00

0,00 0,00

RESERVA DO RPPS

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

100,00

98,59

TOTAL (III) = (I+II)

9.065.950,00

10.560.765,27

2.090.665,32

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

10.431.668,08

2.350.069,76

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

10.411.868,08

0,00 148.897,19

A 11

Q U I NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7

JAPIRA

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

01/2012

02/2012

1.101.823,91

1.056.045,74

17.832,42

57.469,46

0,00 3.673,67

Receita tributária IPTU ISS

03/2012

07/2012

08/2012

09/2012

10/2012

11/2012

12/2012

Previsão atualizada 2012

04/2012

05/2012

06/2012

TOTAL

958.347,23

1.061.195,19

1.073.739,10

1.118.220,59

852.716,76

945.041,93

803.570,57

866.042,97

990.837,18

1.371.474,55

12.199.055,72

12.323.477,75

92.384,66

43.386,90

25.342,01

30.501,56

29.229,59

86.905,49

9.345,30

26.797,38

28.734,89

64.053,50

511.983,16

537.407,38

10.159,00

22.641,91

5.626,28

5.804,45

1.271,63

891,72

795,78

1.565,04

471,01

216,33

1.657,39

51.100,54

84.440,38

7.169,54

3.850,87

5.239,01

3.334,58

4.256,37

2.750,27

3.587,19

658,12

3.391,79

4.035,76

5.274,12

47.221,29

108.120,00

ITBI

4.130,57

21.580,75

49.268,00

5.954,33

5.119,97

2.286,00

13.789,20

61.652,21

2.870,40

7.062,50

10.087,50

33.561,54

217.362,97

123.657,00

IRRF

9.738,67

14.042,96

6.023,15

16.494,15

9.058,57

21.791,82

9.806,27

19.995,38

11.833,66

15.000,35

14.201,26

22.178,86

170.165,10

165.000,00

289,51

4.517,21

10.600,73

10.073,13

2.024,44

895,74

1.992,13

874,93

(7.581,92)

871,73

194,04

1.381,59

26.133,26

56.190,00

89,94

461,29

901,00

255,27

704,55

219,07

62,46

3.832,39

2.380,11

93,69

30,03

31,77

9.061,57

0,00

Outras receitas tributárias Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições Receita patrimonial

0,00

89,94

461,29

901,00

255,27

704,55

219,07

62,46

3.832,39

2.380,11

93,69

30,03

31,77

9.061,57

0,00

4.512,33

3.866,98

4.153,54

3.664,47

3.052,45

3.148,08

3.411,44

3.168,07

2.785,50

2.682,49

2.605,33

2.681,76

39.732,44

36.772,70

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

Receita de serviços

0,00

Transferências correntes

1.078.060,86

1.843,68

5.291,15

1.778,73

988.898,72

854.370,40

1.010.424,97

2.688,24

1.966,76

1.038.648,83

1.081.433,02

9.042,63

7.521,19

4.922,05

3.133,03

2.256,87

810.054,16

842.667,75

783.998,84

831.215,62

957.147,03

300,00 1.293.812,76

40.744,33 11.570.732,96

34.234,98 11.631.788,86

Cota parte do FPM

530.886,27

642.187,63

436.147,95

549.689,46

614.788,77

524.629,34

391.775,65

432.316,21

378.270,32

401.551,03

542.762,18

882.323,12

6.327.327,93

6.727.799,00

Cota parte do ICMS

205.566,56

166.631,54

191.832,16

187.682,25

204.633,18

179.780,46

219.571,47

204.329,97

209.957,18

213.187,37

212.867,81

217.600,10

2.413.640,05

2.159.422,29

Cota parte do IPVA

7.199,93

24.265,66

18.691,27

12.558,83

10.788,22

10.044,78

9.627,87

8.072,81

4.125,55

4.977,44

2.511,77

2.535,20

115.399,33

98.600,00

Cota parte do ITR

2.284,11

4.841,08

961,72

213,49

921,15

2.028,96

151,70

1.004,71

1.517,55

24.086,30

2.763,41

2.629,44

43.403,62

17.600,00

Transferências da LC 87/1996

2.198,75

Transferências da LC 61/1989

1.806,20

3.773,29

3.360,85

3.566,09

4.036,30

3.605,90

3.362,63

3.716,75

Transferências do FUNDEF Outras transferências correntes Outras receitas correntes

2.198,75

26.385,00

31.400,00

4.223,12

42.520,66

75.500,00

104.367,90

86.592,27

88.761,57

98.381,07

85.052,83

88.243,87

91.094,35

84.308,11

88.970,05

91.753,64

89.170,08

1.083.854,30

1.084.570,00

40.632,87

114.585,43

165.754,53

102.901,39

274.092,00

95.122,22

99.934,20

102.061,36

90.413,04

98.611,60

93.132,95

1.518.202,07

1.436.897,57

1.328,36

3.505,61

1.246,48

1.684,85

3.303,02

952,10

916,48

947,04

138,77

2.120,76

63,03

10.594,76

26.801,26

83.273,83

0,00

149.988,31

Contrib. plano previdência servidor Servidor Patronal Compensação financ. entre regimes previd.

0,00 168.779,56

0,00 130.638,51

0,00 151.181,73

167.473,24

144.457,61

125.337,60

130.327,78

119.525,82

0,00 130.366,46

153.356,33

168.534,99

1.739.967,94

0,00 1.644.620,00

0,00

153.356,33

168.534,99

149.988,31

Acórdão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011

168.779,56

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

2.198,75 3.677,87

87.158,56

0,00

Dedução da receita para formação do FUNDEF

4.397,50 3.632,89

240.960,48

(-) Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II)

0,00 3.758,77

951.835,60

0,00 887.266,18

130.638,51 0,00 827.708,72

151.181,73

167.473,24

0,00

144.457,61

0,00

910.013,46

125.337,60

0,00

906.265,86

973.762,98

130.327,78

0,00

727.379,16

814.714,15

119.525,82 0,00 684.044,75

130.366,46 0,00 735.676,51

0,00 837.480,85

1.739.967,94

0,00 1.202.939,56

0,00 10.459.087,78

1.644.620,00 0,00 10.678.857,75

01/2012

02/2012

03/2012

04/2012

05/2012

06/2012

07/2012

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

08/2012

09/2012

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO A REALIZAR (a-b)

RECEITAS DE CAPITAL

58.570,00

41.480,00

17.090,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

58.570,00

41.480,00

17.090,00

58.570,00

41.480,00

17.090,00

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis

0,00

TOTAL

0,00

58.570,00

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

(c)

(d)

Investimentos

0,00

41.480,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Despesas de Capital

17.090,00

SALDO A REALIZAR (c-d)

58.570,00

45.410,93

13.159,07

58.570,00

45.410,93

13.159,07

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL

58.570,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

12/2012

0,00

45.410,93

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(e)

(f) 193,08

13.159,07

SALDO ATUAL (e+f)

(3.930,93)

(3.737,85)

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 ADCT. Art 77 - Anexo XVI RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Previsão inicial

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a)

8.668.421,21

9.425.812,50

9.212.493,24

97,74

362.047,38

481.217,38

485.849,90

100,96

362.047,38

481.217,38

485.849,90

100,96

0,00

83.273,83

26.801,26

32,18

83.273,83

26.801,26

32,18

0,00

8.223.100,00

Previsão atualizada 2012

Paraná envia membrana artificial a vítimas de incêndio em Santa Maria Foram enviados cerca de 300 envelopes da película, no tamanho 18x10 (maior tamanho fabricado), o que deverá atender cerca de 60 feridos DAS AGÊNCIAS

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

TOTAL

GOVERNO

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV PREVISÃO ATUALIZADA (a)

11/2012

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

RECEITAS

10/2012

8.861.321,29

8.699.842,08

0,00 98,18

O Paraná enviou nesta quartafeira (30/01) uma remessa de membranas regenerativas para o Hospital de Clínicas de Porto Alegre para auxiliar na recuperação das vítimas do incêndio de uma boate em Santa Maria (RS), no último domingo. O material sintético substitui a pele temporariamente e facilita a cicatrização das queimaduras. Foram enviados cerca de 300 envelopes da película, no tamanho 18x10 (maior tamanho fabricado), o que deverá

atender cerca de 60 feridos. “O Estado faz a sua parte num momento tão difícil vivido pelos nossos vizinhos do sul”, disse o governador Beto Richa. O governador entregou o material ao médico José Fernando Macedo, vice-presidente da Associação Médica Brasileira e superintendente do Departamento de Assistência à Saúde do Servidor Público do Paraná (DAS/SEAP), que levou pessoalmente a membrana para cirurgiões do HC de Porto Alegre. Como um tipo de membrana artificial, o medicamento substitui a pele.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 ADCT. Art 77 - Anexo Q UXVII

A 12

NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7 RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

JAPIRA

Impostos líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Divida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a)

8.668.421,21

9.425.812,50

9.212.493,24

97,74

362.047,38

481.217,38

485.849,90

100,96

362.047,38

481.217,38

485.849,90

100,96

0,00

83.273,83

26.801,26

32,18

83.273,83

26.801,26

32,18

0,00

8.223.100,00

8.861.321,29

8.699.842,08

Da união

6.049.000,00

6.527.799,00

6.128.282,04

93,88

Do estado

2.174.100,00

2.333.522,29

2.571.560,04

110,20

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

98,18

633.173,00

918.109,84

890.416,33

96,98

Da união para o município

501.173,00

777.109,84

753.156,33

96,92

Do estado para o município

132.000,00

141.000,00

137.260,00

97,35

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

1.872.025,79

(-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

2.044.536,22

0,00

104,55

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.644.620,00

1.739.967,94

105,80

TOTAL

9.529.000,00

10.743.838,56

10.500.567,78

97,74

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida

Dotação atualizada (c)

Outras despesas correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

Até o bimestre (d)

2.378.740,59

2.357.699,47

99,12

863.650,00

1.150.471,87

1.147.311,04

99,73

0,00

1.099.561,18

1.228.268,72

1.210.388,43

98,54

57.125,00

285.470,70

285.358,16

99,96

57.125,00

285.470,70

285.358,16

99,96

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

TOTAL (IV)

% (d/c)

1.963.211,18

0,00

2.020.336,18

2.664.211,29

Richa nomeia 277 servidores para o Hospital Regional de Ponta Grossa

0,00

2.137.626,15

0,00

GOVERNO

0,00

O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (30/01) a nomeação de 277 profissionais para que o Hospital Regional de Ponta Grossa funcione em plena capacidade

0,00

2.643.057,63

99,21

AEN

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação inicial

Dotação atualizada

2.020.336,18

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

2.664.211,29

0,00

Até o bimestre (e)

% (e/V)

2.643.057,63

0,00

100,00

0,00

633.173,00

947.344,11

930.884,86

35,22

633.173,00

913.332,81

896.873,56

33,93

Recursos de operações de crédito

0,00

Outros recursos

0,00

34.011,30

1,29

0,00

23.401,70

0,89

1.688.771,07

63,89

(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS PRÓPRIOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

1.387.163,18

1.716.867,18

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em exerc. anteriores

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Cancelados em 2012 (h)

5.986,14

0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

18,33

Dotação inicial

Atenção básica

Dotação atualizada

1.976.966,18

2.600.409,13

Até o bimestre (g)

% (g/total g)

2.590.352,24

98,01

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

Vigilância sanitária

14.120,00

38.320,00

30.776,15

1,16

Vigilância epidemiológica

29.250,00

25.482,16

21.929,24

0,83

Alimentação e nutrição

0,00

Outras subfunções

0,00

TOTAL

2.020.336,18

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

2.664.211,29

0,00

2.643.057,63

100,00

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

0,00

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

10.224.633,86

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS GARANTIAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF

0,00

10.411.611,47

10.459.087,78 0,00

22,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

0,00

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

0,00 0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

0,00

GARANTIAS INTERNAS (II)

até o 2º Semestre

0,00

INTERNAS (II)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

0,00

dicas do Hospital Regional. O município também está fazendo sua parte com um plano de investimentos que trará melhora significativa ao sistema”, avaliou o prefeito. NOVOS EQUIPAMENTOS Richa disse que, apesar das dificuldades financeiras dos primeiros anos de mandato, o governo estadual não mediu esforços para equipar o hospital de Ponta Grossa. O Estado investiu R$ 1,7 milhão na compra de equipamentos e outros, avaliados em R$ 5 milhões, estão em processo de aquisição. No ano passado, foi inaugurado o Centro de Diagnóstico do hospital, com tomógrafo, equipamentos de videoendoscopia, videocolonoscopia, mamografia e digitalizadora de imagens de raio x. O aparelho de ressonância magnética, de R$ 2,5 milhões, está em processo final de aquisição para ser instalado no hospital. O hospital integra a Rede de Urgência e Emergência do Estado para atendimentos referenciados, funcionando como retaguarda do Samu e dos demais hospitais de Ponta Grossa e região, para internações em UTI adulto. Com o reforço de equipamentos e a contratação de mais servidores, passará a integrar a Rede Mãe Paranaense, através de atendimentos referenciados à gestantes de alto risco e a recém-nascidos de risco. Para tanto, estão sendo estruturadas a Maternidade para Gestação de Alto Risco, a UTI Neonatal e a UCI (Unidade de Cuidados Intermediários) Neonatal. EXPECTATIVA - Para o deputado estadual Plauto Miró, primeiro secretário da Assembleia Legislativa, a nomeação dos servidores permitirá que o hospital atenda com 100% da capacidade. “Era uma medida aguardada pela população de Ponta Grossa. Tínhamos uma boa estrutura hospitalar, mas sem profissionais, o que inviabilizava o bom funcionamento da unidade”, disse o deputado. As informações sobre o trâmite da nomeação dos novos servidores serão divulgadas no site www.cops.uel.br, da Universidade Estadual de Londrina, responsável pelo concurso. Os servidores nomeados têm prazo de 30 dias para assumir a vaga.

A 13

Q U I NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7

ESTADO

JAPIRA

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre de Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Até o Semestre de Referência

0,00

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Abertura de Créditos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Derivadas de PPP

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

Previdênciarias

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

Antecipação de Receita

Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamentos de Dívidas

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL

0,00

1.673.454,04

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

16%

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

732.136,14

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II)

0,00

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

0,00

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(b) 0,00

0,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

SALDO A REALIZAR

(d)

1.093.264,17

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

138.228,45

0,00

Até o Bimestre

(a-b)

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

SALDO A REALIZAR

Até o Bimestre

(a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

(c-d)

1.069.615,63

0,00

23.648,54

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

1.093.264,17

138.228,45

1.069.615,63

23.648,54

(1.093.264,17)

(138.228,45)

(1.069.615,63)

(23.648,54)

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

PREVISÃO INICIAL 445.321,21 167.714,21 84.440,38

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

564.491,21 167.714,21 84.440,38

101.870,55 12.531,51 1.873,72

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 512.651,16 77.901,80 51.100,54

90,82 46,45 60,52

7.900,00

1.427,96

2.163,51

27,39

1.1.3 - Dívida atíva do IPTU

60.200,00

9.229,83

24.637,75

40,93

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

15.173,83 0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

70.607,00

123.657,00

43.649,04

217.362,97 175,78

1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

70.607,00 0,00

123.657,00 0,00

43.649,04 0,00

217.362,97 175,78 0,00 0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

42.000,00

108.120,00

9.309,88

47.221,29

43,67

1.3.1 - Imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS 1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - Dívida ativa do ISS

42.000,00 0,00 0,00

108.120,00 0,00 0,00

9.309,88 0,00 0,00

47.221,29 0,00 0,00

43,67 0,00 0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF

165.000,00 165.000,00

36.380,12 36.380,12

AEN

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

% SOBRE A RCL

10.459.087,78

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I)

Taxista adquire primeiro veículo em nova linha estadual de financiamento

170.165,10 103,13 170.165,10 103,13

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00 0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

A família do taxista Artur Tadeu Ergang, de Curitiba, recebeu nesta quarta-feira (30) as chaves de um Chevrolet Cobalt 1.8 automático, adquirido por meio de uma nova linha de financiamento para taxistas lançada pelo Governo do Estado e Fomento Paraná. O veículo foi retirado da concessionária pelo filho dele, Márcio Ergang, que estava com a esposa, Alexandra, também taxista. O carro saiu pronto para rodar em serviço, com documentação regularizada e a plotagem para táxis, na cor laranja, exigida pela empresa que fiscaliza o transporte comercial na capital. Márcio, que vai dividir com o pai o trabalho no táxi, em jornadas que duram até 18 horas por dia, disse que é fundamental ter um carro moderno e confortável para o motorista e para os clientes. Segundo ele, o financiamento oferecido pela Fomento Paraná foi muito importante na compra do carro novo. “A taxa de juros é muito boa e o processo é muito rápido. O carro está saindo equipado e completo, pronto para rodar”, afirmou Márcio, que demorou menos de uma semana para ter o financiamento liberado. “Espero que mais colegas aproveitem esta oportunidade que está sendo oferecida pelo governo”, disse ele. O diretor comercial da concessionária CCV, Mário Veiga, disse que a taxa de juros pela linha de financiamento oferecida pela Fomento Paraná é um grande diferencial, por isso a empresa estruturou uma equipe especialmente para assessorar os taxistas na aquisição. “A taxa é muito atrativa e uma grande oportunidade. E para nós é muito importante ser a primeira empresa a oferecer esse serviço. Com juro baixo e bons serviços, o taxista ganha tempo, que é muito precioso”, afirma Veiga. O diretor da Fomento Paraná Jurandir Oliveira afirmou que este é o início de muitos financiamentos que vão

auxiliar a modernização da frota de táxis nos municípios e também fazer a adaptação dos veículos, para uso com Gás Natural Veicular (GNV ). “A proposta do governador Beto Richa é facilitar a vida dos pequenos empreendedores. Neste caso, com veículos mais modernos, para aperfeiçoar o serviço”, afirma Oliveira. Juraci Barbosa Sobrinho, diretor-presidente da Fomento Paraná, disse que os recursos do Banco do Empreendedor podem atender todo tipo de negócio, de empreendimentos individuais, micro, pequenas e médias empresas ou mesmo grandes empresas e corporações. “Temos as melhores taxas do país, os recursos necessários e estamos dispostos a fomentar o crescimento do Paraná em todas as áreas”, afirma Barbosa Sobrinho. LINHA DE CRÉDITO - A nova linha de crédito oferecida aos taxistas pela Fomento Paraná é de R$ 30 milhões e permite financiar valores entre R$ 3 mil e R$ 50 mil, com até 75 dias de carência para o primeiro pagamento. A expectativa é que a linha de financiamento atenda cerca de 20 mil permissionários de táxis em todas as regiões do Estado. Podem solicitar o financiamento pessoas físicas, titulares de autorização, permissão ou concessão, devidamente registradas nos órgãos municipais que regulam a atividade. Os prazos são de até 60 meses para pagamento com taxas de juros a partir de 0,55% ao mês, conforme o enquadramento de cada processo. As taxas serão reduzidas para profissionais que nos últimos cinco anos participaram de algum dos seguintes cursos de capacitação: Programa Bom Negócio Paraná, Programa Bom Negócio Curitiba, da capacitação do Programa Bom Negócio Araucária, qualquer das capacitações do programa Curso Taxista Nota 10 ou que tenham participado da capacitação Taxista Empreendedor. O crédito especial faz parte do programa Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná.

A 14

Q U I NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7

ESTADO

JAPIRA

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

15.100,00

1.580,21

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.520,00 19.720,00 1.000.000,00

3.520,00 19.720,00 1.084.570,00

1.078,55 1.009,41 180.923,72

8.680,60 246,61 23.080,03 117,04 1.083.854,30 99,93

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

1.000.000,00

1.084.570,00

180.923,72

1.083.854,30

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00 (644.620,00)

0,00 0,00 (560.050,00)

8.504,18

0,00 0,00 (140.967,60)

0,00 0,00 (656.113,64)

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

56,32

99,93 0,00 0,00 117,15

0,00 656.113,64

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a)

600.000,00

652.310,00

150.845,38

652.171,38

99,98

34.942,00

35.142,00

13.850,22

35.044,03

99,72

13.2 - Com ensino fundamental

565.058,00

617.168,00

136.995,16

617.127,35

99,99

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com educação infantil

400.000,00 32.658,00

432.260,00 15.248,00

57.384,95 6.555,00

432.202,49 15.232,32

99,99 99,90

367.342,00 1.000.000,00

417.012,00 1.084.570,00

50.829,95 208.230,33

416.970,17 1.084.373,87

99,99 99,98

13.1 - Com educação infantil

14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

110,06

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18)/(11) X 100)%

110,06 60,16

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Governador entrega novas viaturas para reforçar frota da PM Richa destacou que a última grande compra de viaturas policiais foi feita pelo governo estadual em 2006. “Há muito tempo a polícia militar e os paranaenses aguardavam novas viaturas”, disse Richa

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

445,51 445,51

AEN

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

2.229.355,30

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

2.418.703,13

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

495.040,52

% ATÉ BIMESTRE (b) c=(b/a) 2.370.331,94

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

ATÉ BIMESTRE (d)

98,00

% (d/c)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

309.100,00

200.200,00

54.789,85

196.307,78

98,06

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

67.600,00 241.500,00

50.390,00 149.810,00

20.405,22 34.384,63

50.276,35 146.031,43

99,77 97,48

1.604.855,00 932.400,00

1.853.317,29 1.034.180,00

394.020,10 187.825,11

1.847.586,95 1.034.097,52

99,69 99,99

672.455,00

819.137,29

206.194,99

813.489,43

99,31

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR

0,00 0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00 0,00

0,00

28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

44.200,00

54.200,00

5.035,65

53.759,34

99,19

1.958.155,00

2.107.717,29

453.845,60

2.097.654,07

99,52

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

(656.113,64)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

0,00 0,00

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

445,51

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

311,56

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

110,06 0,00 (655.246,51)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

2.699.141,24

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

28,47

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

ATÉ BIMESTRE (d)

% (d/c)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 102.700,00 0,00

0,00 109.200,00 0,00

0,00 21.784,98 0,00

0,00 108.944,72 0,00

0,00 99,77 0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

109.000,00

110.676,26

48.568,38

106.502,26

96,23

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

211.700,00

219.876,26

70.353,36

215.446,98

97,99

2.169.855,00

2.327.593,55

524.198,96

2.313.101,05

99,38

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

0,00

VALOR

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

445,51 1.083.854,30 1.084.373,87

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

0,00

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

CANCELADO EM 2012 (g)

0,00

(74,06)

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

O governador Beto Richa entregou nesta segunda-feira (28/01), 41 novas viaturas modelo Duster para a Polícia Militar e outras sete caminhonetes Frontier para a Defesa Civil. Os novos veículos vão reforçar a frota estadual e fazem parte do lote de 1.220 que foram adquiridos pelo Estado com recursos do Fundo Especial de Segurança Pública (Funesp). Richa destacou que a última grande compra de viaturas policiais foi feita pelo governo estadual em 2006. “Há muito tempo a polícia militar e os paranaenses aguardavam novas viaturas”, disse Richa. Os veículos, entregues em cerimônia realizada no Palácio Iguaçu, serão distribuídos imediatamente para os batalhões regionais da PM. Vinte viaturas vão atender o Litoral, 10 serão alocadas na capital e 11 na Região Metropolitana de Curitiba. A entrega de todas as viaturas adquiridas será finalizada em até 60 dias, prazo para a montagem e colocação de equipamentos, para as Polícias Militar e Civil, o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico-Legal. A distribuição será feita com base em um planejamento estratégico elaborado pela Secretaria da Segurança Pública e pelo Comando da Polícia Militar, tendo como base os índices de criminalidade registrados nos municípios paranaenses. Richa ressaltou que neste ano o governo realizará investimentos de R$ 324 milhões em obras, ações e equipamentos na área da segurança pública, valor oito vezes maior que o

aplicado em 2010. A aquisição de novas viaturas faz parte do reequipamento das polícias do Paraná que está sendo realizado pelo governo Beto Richa e está inserida no programa Paraná Seguro. O Paraná Seguro prevê ainda a contratação de 10 mil policiais militares e civis, a construção de 95 delegacias cidadãs e 400 módulos policiais. “Para realizar um trabalho exitoso na área de segurança é preciso investimentos, aumento no número do efetivo, aquisição de viaturas e equipamentos”, disse o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques. DEFESA CIVIL – Das sete viaturas entregues para a Defesa Civil, quatro serão destinadas para as coordenadorias do órgão no interior (Pato Branco, Francisco Beltrão, Guarapuava e Umuarama) e uma ficará na coordenadoria de Curitiba. Outros dois veículos serão utilizados pela Coordenação Estadual. A coordenadoria regional de Curitiba atende 14 municípios, enquanto a de Pato Branco responde por 15 cidades; Francisco Beltrão por 27; Guarapuava 21; e Umuarama 21 municípios. Os novos veículos fazem parte do lote de 19 veículos que serão distribuídos para todas as 15 coordenadorias regionais no Estado, totalizando um investimento de R$ 1,8 milhão. De acordo com o coordenador estadual de Defesa Civil e chefe da Casa Militar do Estado, coronel Adilson Castilho, a camionete é o veículo mais apropriado para atendimento de ocorrências, como no caso de desastres naturais. Castilho informou que as demais viaturas estão em processo de montagem e devem ser encaminhadas para as regionais em até 60 dias.

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IMPOSTO

JAPIRA

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2011 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

Em 31/10/2012 (b)

Em 31/12/2012 (c)

1.755.638,97

1.428.765,37

1.370.625,49

436.747,45

576.222,10

163.447,57

937.536,85

747.990,96

499.662,20

3.393,77

504.183,17

175.162,63

339.608,40

1.318.891,52

852.543,27

1.207.177,92

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

1.629.348,47

1.322.522,90

1.268.658,80

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

(310.456,95)

(469.979,63)

(61.480,88)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

Jan a Dez (c-a)

408.498,75

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

248.976,07

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO Em 31/12/2011 (a)

Em 31/10/2012 (b)

Em 31/12/2012 (c)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

0,00

DEDUÇÕES (VIII)

0,00

Disponibilidade de caixa bruta

0,00

Investimentos

0,00

Demais haveres financeiros

0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

0,00

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art.53, inciso III - Anexo VII RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

PREVISÃO ATUALIZADA

No Bimestre

RECEITAS REALIZADAS Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011

10.648.495,86

2.050.155,44

10.509.488,06

10.265.018,59

537.407,38

92.788,39

511.983,16

340.479,57

84.440,38

1.873,72

51.100,54

45.807,54

ISS

108.120,00

9.309,88

47.221,29

43.686,76

ITBI

123.657,00

43.649,04

217.362,97

64.044,05

IRRF

165.000,00

36.380,12

170.165,10

162.552,58

56.190,00

1.575,63

26.133,26

24.388,64

0,00

6.410,81

15.083,92

99.194,29

92.916,52

Receita tributária IPTU

Outras receitas tributárias (-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição Receita previdenciária

0,00

15.022,12

90.132,72

6.410,81

61,80

9.061,57

2.783,80

0,00

Receita patrimonial

36.772,70

5.287,09

39.732,44

49.747,99

(-)Aplicações financeiras

36.772,70

5.287,09

39.732,44

49.747,99

0,00

Outras receitas de contribuições (-)Deduções da receita de contribuições Receita patrimonial líquida

(-)Deduções da receita patrimonial Transferências correntes

0,00

9.987.168,86

1.929.068,47

9.830.765,02

9.799.792,42

FPM

6.478.799,00

1.156.250,79

6.058.493,42

5.878.841,26

ICMS

2.159.422,29

430.467,91

2.413.640,05

2.167.158,11

Convênios Outras transferências correntes

81.632,48 1.267.315,09

0,00 342.349,77

75.122,26 1.283.509,29

814.319,54 939.473,51

Demais receitas correntes

117.508,81

13.214,66

67.545,59

31.830,08

Dívida ativa

60.200,00

9.229,83

24.637,75

11.803,23

Diversas receitas correntes

57.308,81

3.984,83

42.907,84

20.026,85

0,00

58.570,00

0,00

41.480,00

71.150,00

Operações de crédito (III)

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

58.570,00

0,00

41.480,00

71.150,00

(-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL (II)

Alienação de ativos (V) Transferências de capital

0,00

Convênios

0,00

Outras transferências de capital

0,00

Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (IX)

10.648.495,86 PREVISÃO ATUALIZADA

2.050.155,44

No Bimestre

10.509.488,06

0,00 10.265.018,59

DESPESAS EMPENHADAS Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011

9.470.501,10

1.952.436,87

9.362.052,45

8.493.589,53

4.977.804,16

1.129.654,55

4.966.966,64

4.422.487,91

13.700,00

2.015,92

13.685,03

17.375,57

4.478.996,94

820.766,40

4.381.400,78

4.053.726,05

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)

9.456.801,10

1.950.420,95

9.348.367,42

8.476.213,96

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

1.090.264,17

138.228,45

1.069.615,63

1.688.354,24

596.164,17

80.088,57

576.233,75

1.209.992,37

Outras despesas correntes

Investimentos Inversões financeiras

0,00

Concessão de empréstimos (XII)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

58.139,88

493.381,88

478.361,87

596.164,17

80.088,57

576.233,75

1.209.992,37

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)

0,00

RESERVA DO RPPS (XVII)

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

494.100,00

0,00 0,00

10.052.965,27

2.030.509,52

9.924.601,17

9.686.206,33

595.530,59

19.645,92

584.886,89

578.812,26

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

279.976,71

VALOR 0,00

IPVA com desconto para veículos com final de placa 1 vence dia 6

O contribuinte que quitar o valor do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013 de 6 a 22 de fevereiro, de acordo com o final da placa do veículo, terá desconto de 5%. Por exemplo, para ter o benefício, o proprietário de veículos com placa final 1 tem até o próximo dia 6 para pagar o imposto. O último prazo será no dia 22 para os veículos com placas terminadas em 0. Para o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, é vantajoso ao proprietário do veículo pagar o imposto de uma só vez para obter o desconto de 5%. “Somando-se a redução do valor do IPVA no Estado, que em alguns casos passou de 11%, ao desconto, o pagamento à vista é interessante ao contribuinte”, acrescenta. Julio Suzuki, diretor do Centro de Pesquisas do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), também recomenda o pagamento à vista. Para ele, a taxa de inflação em cinco meses, caso o proprietário resolva pagar o IPVA parcelado, ficará bem abaixo de 5% e o rendimento de investimentos em renda fixa não atingirá esse patamar. “Por isso, o contribuinte terá vantagens se quitar o imposto em sua totalidade”, afirma. REDUÇÃO – Neste ano, o contribuinte teve surpresa agradável ao constatar que houve queda nos valores do IPVA em comparação com o imposto lançado em 2012. Todos os modelos de veículos sofreram redução no valor do tributo, chegando a até 11,4% no caso dos automóveis. Pela tabela de valores venais usada para calcular o IPVA no Estado, que é elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), por meio de pesquisa no mercado de veículos realizada no mês

de setembro de 2012, houve queda de 8,4% no valor do tributo de caminhonetes e utilitários, de caminhões (9%), ônibus (8,6%), enquanto para motocicletas a redução foi de 0,9%. A alíquota do IPVA no Estado é de 1% para ônibus, microônibus, caminhões e carros movidos a gás natural, e de 2,5% para motocicletas e similares, automóveis e caminhonetes. AUMENTO – Dados da Receita Estadual mostram que 3.963.476 veículos irão pagar IPVA neste ano, o que representa aumento de 7,1% frente aos 3.699.930 de unidades tributadas em 2012. Com isso, prevê-se arrecadação de R$ 1,75 bilhão, superando em 6,2% o R$ 1,64 bilhão do ano passado. Do total arrecadado, 50% são destinados aos municípios. De acordo com informações do Setor de IPVA da Receita, a frota estadual aumentou 5,9% passando dos 5.443.281 veículos em 2012 para 5.763.829 neste ano. No Estado, 1,8 milhão de veículos não pagarão IPVA. Estão incluídos aí os veículos com mais de 20 anos de fabricação, táxis e os usados no transporte escolar, registrados em nome de particular, entre outros. PAGAMENTO – Como a ficha de compensação, junto com o INFORMATIVO - IPVA/2013, já foi entregue aos contribuintes, por meio dos Correios, o pagamento poderá ser feito em qualquer instituição bancária e seus autorizados. Para ter os 5% de desconto na quitação à vista, é preciso ficar atento para o vencimento do prazo que consta do calendário por final de placa, entre os dias 6 e 22 de fevereiro. A Secretaria da Fazenda esclarece ainda que o pagamento também pode ser feito nas instituições autorizadas (Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi), utilizando-se apenas o número do Renavam.

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JAPIRA

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Japira

61.188,14

Câmara Municipal de Japira

442.995,03

0,00

432.676,29

0,00

71.506,88

0,00

1.719,99

0,00

3.344,65 0,00

1.719,99

(3.344,65)

0,00

LEGISLATIVO TOTAL

61.188,14

442.995,03

0,00

432.676,29

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

71.506,88

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados (Processados) (Não Processados) Do exercício

De exercícios anteriores

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Do exercício

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Câmara Municipal de Japira

0,00

Município de Japira

68.162,23

0,00 271.446,17

0,00

(437.740,93)

19.800,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Inst Prev Serv Pub Munic Japira Jap-Prev

0,00

TOTAL

68.162,23

0,00 271.446,17

0,00

(437.740,93)

19.800,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa)

Liquidados e não pagos (Processados) De exercícios anteriores

000 - Recursos Ordinários (Livres)

De exercícios anteriores

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Empenhados e não Liquidados (Não Processados)

Do exercício

154.740,67

RESTOS A PAGAR INSCRITOS FONTE DE RECURSOS

Do exercício

32.928,94

242.699,47

(183.937,71)

103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB

0,00

180,00

(878,00)

0,00

104 - Demais impostos vinculados à educação básica

0,00

1.639,02

0,00

107 - Salário Educação

0,00

(357,00)

0,00

126 - VEICULO/CAMINHO DA ESCOLA

0,00

(132.000,00)

0,00

1.692,14

23.101,68

(4.294,00)

0,00

(10.500,00)

0,00

914,81

0,00

(4.341,62)

0,00

(1.432,60)

0,00

3.837,10

0,00

3.826,00

0,00

608 - OP CREDITO

15.289,24

0,00

756 - SEDU/PLANO DIRETOR

13.500,00

0,00

303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 330 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS 495 - Atenção Básica 497 - Vigilância em Saúde 501 - Receitas de Alienações de Ativos 511 - Taxas - Prestação de Serviços

774 - SNAS/MDS/742309/2010-Veículo TOTAL

68.162,23

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

271.446,17

19.800,00

(100.000,00) (437.740,93)

19.800,00

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

LRF, Art. 48 - Anexo VII VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

4.838.903,50

46,27

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

5.647.907,40

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

5.365.512,03

51,30

DÍVIDA

VALOR

Dívida consolidada líquida

% SOBRE A RCL 0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

12.550.905,34

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

Total das garantias de valores

120,00

% SOBRE A RCL 0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

2.300.999,31

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

(3.344,65)

VALOR

22,00

% SOBRE A RCL

Unioeste abre concurso para agentes universitários A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) abriu inscrições para o 10º Concurso Público de Provas, Títulos, Experiência Profissional e Avaliação Médica AEN

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 DESPESA COM PESSOAL

1.719,99

EDUCAÇÃO

LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

De exercícios anteriores

3.344,65

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012

ÓRGÃO

1.719,99

A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) abriu inscrições para o 10º Concurso Público de Provas, Títulos, Experiência Profissional e Avaliação Médica, para o preenchimento de vagas e para a formação de cadastro de reserva para cargos da carreira técnica universitária. O Concurso, realizado pela Coordenadoria de Concursos e Processos Seletivos (Cogeps), vai selecionar candidatos para o provimento de 18 vagas para os cargos de agente universitário de nível superior e agente universitário de nível médio. As inscrições estarão abertas até 17h de 28 de fevereiro, somente via internet, no site www.unioeste. br/concursos. Estão sendo oferecidas para

atuação nos cinco campi (Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Marechal Cândido Rondon e Toledo) e Reitoria da Unioeste seis vagas de nível superior, sendo de advogado, analista de Informática, bibliotecário, contador, pedagogo e secretário executivo e outras sete vagas de nível médio para técnico administrativo e técnico gráfico, totalizando 13 vagas. Para o Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop) são disponibilizadas três vagas de nível superior, para enfermeiro, fisioterapeuta e nutricionista, além de outras duas de nível médio para técnico administrativo e técnico de enfermagem. Os salários para agente universitário de nível superior é de R$ 2.511,07 e para as funções de técnico administrativo de nível médio de R$ 1.068,54.

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

4.838.903,50

46,27

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

5.647.907,40

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

5.365.512,03

51,30

Q U I NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7 DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

0,00

JAPIRA

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

12.550.905,34

GARANTIAS DE VALORES

120,00

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

2.300.999,31

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

22,00

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

16,00

732.136,14

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

0,00

1.673.454,04

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTOS A PAGAR

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(417.940,93)

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

154.740,67

MUNICíPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 48 - Anexo XVII No Bimestre 0,00

Previsão atualizada da receita Receitas realizadas

9.529.000,00

0,00 2.055.442,53

Déficit orçamentário

10.743.838,56 10.590.700,50

35.222,79

Saldos de exercícios anteriores Dotação inicial

0,00 279.976,71 9.065.950,00

0,00

Crédito adicional

1.494.815,27

Dotação atualizada

0,00

Despesas empenhadas Despesas liquidadas Superávit orçamentário

10.431.668,08 10.411.868,08 159.032,42

No Bimestre

Até o bimestre

Despesas empenhadas

2.090.665,32

10.431.668,08

Despesas liquidadas

2.350.069,76

10.411.868,08

No bimestre

Até o bimestre

Receita corrente líquida

2.040.420,41 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

10.459.087,78

No bimestre

Até o bimestre

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV) Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado nominal

0,00

112.484,16

0,00

Resultado primário

0,00

584.886,89

0,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder executivo

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

504.183,17

Poder legislativo

Pagamento até o bimestre

0,00

Saldo

432.676,29

71.506,88

0,00

1.719,99 0,00

3.344,65 0,00

1.719,99 0,00

(3.344,65) 0,00

505.903,16

3.344,65

434.396,28

68.162,23

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder executivo Poder legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º exercício bimestre

Valor apurado até o bimestre

Mínimo anual de 25% dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE Mínimo anual de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental

2.753.212,14 652.171,38

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receita de operações de crédito Despesa de capital líquida

25% / 18% 60%

29,30 60,17 Saldo a realizar

0,00 1.069.615,63

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em referência

10º Exercício

0,00 23.648,54 20º Exercício

35º Exercício

Regime próprio de previdência social dos servidores públicos Receitas previdenciárias (IV) Despesas previdenciárias (V) Resultado previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Receita de capital resultante da alienação de ativos Aplicação dos recursos da alienação de ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde

Saldo a realizar

41.480,00 45.410,93

17.090,00 13.159,07

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no % Aplicado até o 6º exercício bimestre

Valor apurado até o bimestre 1.690.463,21

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

15%

18,35

Valor apurado no exercício corrente

Total das despesas / RCL (%)

PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA Contadora

AEN

10.560.765,27

2.090.665,32 2.350.069,76 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Detran retoma reuniões com empresas e entidades ligadas ao trânsito

Até o bimestre

Previsão inicial da receita

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

EDUCAÇÃO

Em 2011 e 2012, o Detran recebeu 63 demandas de despachantes profissionais de clínicas médicas, centros de formação de condutores, revendedoras de veículos e empresas de vistoria

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

A 17

JOÃO RENATO CUSTÓDIO Prefeito Municipal

O Departamento de Trânsito do Paraná retoma a partir desta quarta-feira (30) reuniões com representantes dos agentes externos que prestam serviços ao órgão. Em 2011 e 2012, o Detran recebeu 63 demandas de despachantes profissionais de clínicas médicas, centros de formação de condutores, revendedoras de veículos e empresas de vistoria. Deste total, 33 foram atendidas e 11 estão com o processo em andamento. O objetivo é manter uma relação mais próxima com todos os setores envolvidos nos serviços de habilitação, veículos, infrações e educação para o trânsito. “São interlocutores que estão próximos ao usuário e que nos trazem informações importantes, apontam problemas e fazem sugestões para melhorias no atendimento ao cidadão”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “Com essas conversas chegamos a mudanças importantes, como alterações de sistemas de informação, que deram mais rapidez e agilidade aos processos, e avanços nos exames médicos e psicológicos, que ganharam mais transparência. Respondemos a quase 70% das solicitações feitas pelos grupos, não atendendo apenas aquelas que tinham barreiras legais ou que a implantação mostrou-se inviável operacionalmente”, completou. Para a presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Paraná, Olga Catarina Zanoni, a proximidade dos prestadores de serviços com os usuá-

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA

6º Bimestre - 2012

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS Órgão / Unidade / Natureza de despesa 10 Assistência Social

08.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 3000000000 DESPESAS CORRENTES

JAN/DEZ/12 Valor autorizado

Valor atualizado

Empenhado

Liquidado

Pago

Saldo da natureza

131.900,00

173.323,76

162.727,71

159.595,87

10.596,05

128.900,00

142.623,76

135.727,71

132.595,87

6.896,05

rios permite identificar gargalos. “Enxergamos o problema do ponto de vista do aluno, enquanto o Detran tem visão muito ampla. A troca de informações é muito importante”, disse ela. “Os encontros são um espaço que nunca foi aberto e mostra o quanto o Detran está sensível às necessidades e na busca por melhorias constantes nos serviços. Encontramos algumas soluções, mas ainda precisamos continuar com as discussões para chegar cada vez mais perto do ideal”, avalia o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana, Caca Pereira. GRUPOS – Quase metade das demandas era voltada ao setor de veículos, principalmente solicitando mudanças de sistemas para melhoria nos serviços. Foram 33 sugestões feitas, 19 atendidas e cinco estão em andamento. Entre elas, a montagem do processo de primeiro emplacamento e comunicação de venda pelo próprio usuário, em casa, e a alteração de endereço pela internet. Na área de habilitação, dos 10 pedidos apresentados, quatro já foram atendidos e dois estão em processo de implantação. Avanços paralelos, que não fazem parte da lista de demandas, também foram obtidos. É o caso da inversão da ordem das avaliações psicológicas, o reaproveitamento de exames médicos e psicológicos no prazo de validade, a retomadas das juntas psicológicas e a revisão do banco de questão dos exames teóricos. INFRAÇÕES – Com relação às infrações, cerca de 60% dos pedidos foram atendidos ou estão em atendimento. A restituição de valores pagos em multas indevidas, por exemplo, foi agilizada. A abertura de arrecadação foi feita e novos bancos estão se credenciando para receber os valores de taxas e infrações. Mais municípios aderiram ao Sistema Nacional de Trânsito e a implantação do auto de infrações eletrônico está em andamento.

A 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA

Q U I NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7

ESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA

JAPIRA

6º Bimestre - 2012

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS

JAN/DEZ/12

Órgão / Unidade / Natureza de despesa 10 Assistência Social

Valor autorizado

08.003 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente

Valor atualizado

Empenhado

Liquidado

Pago

Saldo da natureza

131.900,00

173.323,76

162.727,71

159.595,87

10.596,05

128.900,00

142.623,76

135.727,71

132.595,87

6.896,05

3100000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

61.000,00

99.900,00

98.875,84

96.365,84

1.024,16

3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS

61.000,00

99.900,00

98.875,84

96.365,84

1.000,00

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - P. CIVIL

50.000,00

82.600,00

82.582,45

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

16.300,00

16.293,39

13.783,39

6,61

3300000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

67.900,00

42.723,76

36.851,87

36.230,03

5.871,89

3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS

67.900,00

42.723,76

36.851,87

36.230,03

5.871,89

3000000000 DESPESAS CORRENTES

3190090000 SALÁRIO FAMÍLIA

1.024,16 1.000,00 17,55

3390140000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.900,00

4.300,00

480,00

3.820,00

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

25.000,00

24.006,94

23.747,86

993,06

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12.000,00

1.000,00

963,15

698,39

36,85

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

4.000,00

3.130,00

870,00

3390389999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

8.423,76

8.271,78

8.173,78

151,98

4000000000 DESPESAS DE CAPITAL

3.000,00

30.700,00

27.000,00

3.700,00

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

30.700,00

27.000,00

3.700,00

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO FMDCA A manutenção do FMDCA do município desenvolveu-se normalmente durante o 6º Bimestre/2012, tendo destaque às ações em conjunto com outros Deptos, Assistência Social, assim ressaltamos o gasto com diárias para participantes do projeto capoeira viva na cidade de Rolândia/PR. Houve despesas com diária para atletas na última etapa de futsal da super liga ana cidade de Castro/PR.

Japira, 31 de dezembro de 2012 ______________________ Depto Assistência Social

_____________________ Presidente CMDCA

___________________ Depto Finanças

FEVEREIRO

MUNICIPIO DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Patrulha Escolar se prepara para início do ano letivo no Paraná

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso II - Anexo XIII

EXERCÍCIO

REPASSE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (a)

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044

R$ RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (c )

111.379,37 104.812,40 98.619,86 94.875,09 89.219,30 81.358,90 76.467,23 72.339,57 67.947,18 64.190,70 61.893,43 58.641,74 54.532,02 50.342,24 46.991,28 43.663,70 39.460,26 35.883,98 33.719,92 31.643,89 29.345,35 23.564,83 21.878,23 21.614,98 21.243,96 19.511,21 18.636,17 17.469,73 16.421,42 14.900,27 14.512,72 12.298,78 11.561,26 10.465,92 10.631,79

86.191,94 123.025,40 126.361,25 140.344,14 147.551,82 160.972,95 161.791,05 173.100,12 193.872,08 202.105,06 198.312,54 201.264,74 215.825,38 212.935,05 226.065,61 230.243,88 227.790,07 227.171,72 227.098,06 213.558,76 206.271,44 198.538,33 181.540,75 164.293,16 146.365,51 106.415,33 92.572,41 81.942,77 70.496,59 59.925,34 48.324,46 57.062,46 49.155,09 44.273,57 72.546,44

150.159,64 141.306,18 132.957,50 127.908,87 120.283,84 109.686,58 103.091,73 97.526,89 91.605,15 86.540,73 83.443,60 79.059,72 73.516,08 67.870,49 63.352,78 58.866,61 53.199,61 48.378,14 45.460,58 42.661,72 39.562,86 31.769,67 29.495,83 29.140,92 28.640,72 26.304,66 25.124,94 23.552,37 22.139,06 20.088,27 19.565,78 16.581,00 15.586,68 14.109,96 14.333,58

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (a+b-c)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (e) = ("e" exerc anterior) + (d)

175.347,07 123.093,18 105.216,11 82.439,82 61.951,32 30.072,53 17.767,91 (3.233,66) (34.319,75) (51.373,63) (52.975,51) (63.563,28) (87.777,28) (94.722,32) (115.721,55) (127.713,57) (135.130,20) (142.909,60) (147.917,56) (139.253,15) (137.363,23) (143.203,83) (130.166,69) (113.537,26) (96.480,83) (60.599,46) (48.811,30) (40.920,67) (31.936,11) (24.936,80) (14.245,96) (28.182,68) (22.007,15) (19.697,69) (47.581,07)

703.356,74 826.449,92 931.666,03 1.014.105,85 1.076.057,17 1.106.129,70 1.123.897,61 1.120.663,95 1.086.344,20 1.034.970,57 981.995,06 918.431,78 830.654,50 735.932,18 620.210,63 492.497,06 357.366,86 214.457,26 66.539,70 (72.713,45) (210.076,68) (353.280,51) (483.447,20) (596.984,46) (693.465,29) (754.064,75) (802.876,05) (843.796,72) (875.732,83) (900.669,63) (914.915,59) (943.098,27) (965.105,42) (962.795,96) (1.012.686,49)

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JAPIRA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012 LRF, Art 53, inciso II - Anexo V

R$ Milhares

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

PREVISÃO INCIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita de Contribuições

Contribuição do Servidor Ativo Civil

Contribuição do Servidor Inativo Civil

Contribuição de Pensionista Civil

Outras Contribuições Previdenciárias

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II)

Pessoal Civil

Receita Patrimonial

Alienação de Bens

Policiais militares que atuam no Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária estão participando até sextafeira (1º) de um curso de nivelamento, como preparação para o início das aulas nas escolas paranaenses AEN

Policiais militares que atuam no Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária estão participando até sexta-feira (1º) de um curso de nivelamento, como preparação para o início das aulas nas escolas paranaenses. O curso ocorre simultaneamente em Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e Guarapuava e tem a participação de cerca de 450 militares. O curso é uma capacitação para policiais que possuem formação especializada para atuar na Patrulha Escolar. “Estamos atualizando os conhecimentos necessários ao efetivo, na atividade da segurança pública, para padronização, e para uma atuação adequada nas escolas do Paraná”, ressaltou o major Gérson Buczenko, comandante do Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária. O curso serve ainda para avaliar e planejar as ações do batalhão para 2013. Uma delas é a respeito do tema norteador

dos trabalhos do batalhão que será “Pratique cortesia”. A proposta é estimular a comunidade escolar a pensar sobre a importância da civilidade nas relações pessoais. “O ser humano tem agido de forma mal educada uns com os outros. Nosso propósito agora é resgatar valores, como o civismo, que foi deixado de lado na correria do cotidiano”, disse o comandante. O curso também promove a confraternização e a troca de experiências entre os participantes. Em Curitiba, diretores de escolas estaduais foram convidados a dar depoimentos sobre o trabalho de mediação de conflitos realizado pela Patrulha Escolar. “O trabalho da Patrulha Escolar trouxe mais tranquilidade ao ambiente da escola. Há mais diálogo entre as pessoas. O número de chamadas diminuiu, porque passamos a trabalhar uma nova visão de segurança pública com a comunidade escolar”, explicou o diretor do Colégio Estadual Moradias Monteiro Lobato, Getúlio Torres Júnior.

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

INCIAL

ATUALIZADA

até o Bimestre

No Bimestre

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita de Contribuições

Pessoal Civil

Contribuição do Servidor Ativo Civil

Contribuição do Servidor Inativo Civil

Contribuição de Pensionista Civil

Q U I NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7

Outras Contribuições Previdenciárias Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

JAPIRA

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II)

Alienação de Bens

Outras Receitas de Capital

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS ( III )

Contribuição Patronal do Exercício

Contribuição do Patronal Ativo Civil

Contribuição do Patronal Inativo Civil

Contribuição Patronal Pensionista Civil

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

Contribuição do Patronal Ativo Civil

Contribuição do Patronal Inativo Civil

Contribuição Patronal Pensionista Civil

0 0 0

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT ( IV )

OUTROS APORTES AO RPPS ( V ) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (I + II + III + IV + V)

A 19 SANTANA DO ITARARÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2013 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2013, TIPO MENOR PREÇO, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, Conforme anexo do edital. O credenciamento dos representantes das empresas interessadas será no dia 15/02/2013, até as 08:45 horas e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “ proposta de preços”, “documentos de habilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta de preços”, dia 15/02/2013, às 09:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459, ramal 202. O edital será fornecido a partir do dia 31 de janeiro de 2013 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos e anexos impressos. JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Exercício atual até o Bimestre

No Bimestre

ADMINISTRAÇÃO (VII)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

0 0

PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) Pessoal Civil

Outras Despesas Correntes Compensação Previdenciária de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS Compensação Previdenciária de Pensões entre o RPPS e o RGPS

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (IX) = (VII + VIII)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIA (X) = (VI - IX)

SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO RPPS

PERÍODO DE REFERÊNCIA 2012

2011

2010

Caixa

Bancos Conta Movimento Investimentos

0 0

GERSON CESAR COSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2013 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2013, TIPO MENOR PREÇO, QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE LIMPEZA E GÁS, Conforme anexo do edital. O credenciamento dos representantes das empresas interessadas será no dia 15/02/2013, até as 13:45 horas e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “ proposta de preços”, “documentos de habilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta de preços”, dia 15/02/2013, às 14:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459, ramal 202. O edital será fornecido a partir do dia 31 de janeiro de 2013 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos e anexos impressos. JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

LUCINÉIA ASSIS COSTA PRESIDENTE

CONTADOR

WENCESLAU BRAZ

DECRETO nº 008/13

DECRETO nº 009/13

SÚMULA: Abre Crédito Especial – Superávit Financeiro no Orçamento programa de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal nº 002568/13 de 29 de Janeiro de 2013.

O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal nº 002571/13 de 29 de Janeiro de 2013. DECRETA:

DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 16.285,33 para a seguinte dotação orçamentária: 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.01.10.301.0007.2.026-4.4.90.52.00.00.00.00 – 3350 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.285,33

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 91.669,09 para a seguinte dotação orçamentária: 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.01.12.365.0005.2.015-4.4.90.52.00.00.00.00 – 3130 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

91.669,09

Art. 2° - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso 1 - superávit financeiro, do § 1°, do artigo 43 da Lei Federal n°4.320, de 17 de m arço de 1964. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 29 de janeiro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

DECRETO nº 010/13

PORTARIA nº. 047/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de

SÚMULA: Abre Crédito Especial – Anulação de dotação no Orçamento programa de 2013.

Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.012,42 para as seguintes dotações orçamentárias: 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.01.12.365.0005.2.015-4.4.90.52.00.00.00.00 -1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.012,42

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFR. E RODOV. 05.01 - DEPARTAMENTO DE INFRA. URBANA E RODOVIÁRIO 05.01.26.782.0003.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00 – 1000 - MATERIAL DE CONSUMO

1.012,42

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 03 meses, na função de PROFESSORA MUNICIPAL, NIVEL C, CLASSE 09, a Senhora OLGA DE JESUS BERTHOLINO, Matrícula nº. 2851, portadora do RG:527.998 nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 01/02/2013 até o dia 02/05/2013. Período aquisitivo 1998/2003. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 30 de janeiro de 2013.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 29 de janeiro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

PORTARIA nº. 049/2013

PORTARIA nº. 048/2013

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 03 meses, na função de PROFESSORA

Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 06 meses, na função de PROFESSORA

MUNICIPAL, NIVEL A, CLASSE 7, a Senhora SANTA ANTUNES DA TRINDADE , Matrícula nº.10.181, portadora do RG:

MUNICIPAL, NÍVEL C CLASSE 12 a Senhora JANETE IZABEL MARIANO , Matrícula nº. 2521, portadora do RG: 4.036.027-1

2.108.771/SSP/PR nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 01/02/2013 até o dia 02/05/2013.

SSP/PR nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 01/02/2013 até o dia 31/07/2013. Período

Período aquisitivo 2007/2012.

aquisitivo 1998/2008.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Wenceslau Braz, 30 de janeiro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

Wenceslau Braz, 30 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

A 20

Q U I NTA- F E I RA, 3 1 D E JAN E I R O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 8 8 7

WENCESLAU BRAZ

PORTARIA nº. 050/2013

PORTARIA nº. 053/2013

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 03 meses, na função de PROFESSORA MUNICIPAL NIVEL A CLASSE 7, a Senhora MARLENE RODRIGUERS DO PRADO, Matrícula nº.8911, portadora do RG:3.621.348-5 nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 01/02/2013 até o dia 02/05/2013.

Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 03 meses, na função de COORDENADORA SERVIÇOS GERAIS a Senhora ELOINA PINTO MENDES, Matrícula nº. 511, portador do RG:- 2.078.507/SSPPR nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 01/02/2013 até o dia 30/04/2013. Período aquisitivo 1993/1998.

Período aquisitivo 2003/2008. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 30 de janeiro de 2013.

Wenceslau Braz, 30 de janeiro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 054/2013

PORTARIA nº. 051/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR a pedido, a servidora municipal VANI PACHECO LAURO, portadora do RG: 6.349.576-0 e

Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 06 meses, na função de PROFESSORA MUNICIPAL NIVEL C CLASSE 12, a Senhora MARIA MARLENE RAMOS BARBOSA, Matrícula nº. 2711, portadora do RG: 3.952.577-1/PR nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 01/02/2013 até o dia 31/07/2013.

do CPF: 882.764.819-49, do cargo de Empregados Públicos do Programa “Saúde da Família” da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, na função de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a partir do dia 30 de Janeiro de 2013. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Período aquisitivo 1993/2003.

Wenceslau Braz, 30 de janeiro de 2013.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 30 de janeiro de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA nº. 052/2013 O Sr. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Wenceslau Braz - Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Artigo 1º - CONCEDER, a pedido Licença Especial de 06 meses, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS a Senhora VERONICA DA VEIGA, Matrícula nº. 2081, portadora do RG:- 2.047.923-0 SSP/PR nos termos do Artigo 91 da Lei Municipal nº. 770/93 de 16/01/1993, a partir de 01/02/2013 até o dia 31/07/2013. Período aquisitivo 1993/2003. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Wenceslau Braz, 30 de janeiro de 2013.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO MUNICIPAL