FOLHA EXTRA ED 949 by FOLHA EXTRA

S E XTA- F E I RA, 2 4 D E MAI O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 4 9

24 DE MAIO DE 2013

SEXTA-FEIRA nº 949, ANO 9

R$ 2,00

DIVULGAÇÃO

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

DEGRADAÇÃO

Estado atua para retomar mercados e exportações de produtos agropecuários

LIXÃO DE SIQUEIRA CAMPOS É CENÁRIO DE COMPLETA DEVASTAÇÃO AMBIENTAL

Até que ponto a natureza suporta ser agredida pelo homem? O antigo lixão de Siqueira Campos é um retrato lamentável do descaso humano com as questões ambientais. A atual administração municipal se defende afirmando que o problema é antigo e tem tomado as providências cabíveis, com a supervisão do IAP, para a adequação do local, porém a sensação ao se pisar ali é de que nenhum tipo de norma ambiental se faz presente. PÁGINA A6 - Por Lucas Aleixo

Entra em vigor Lei para tratamento de câncer pelo SUS

Paraná é o terceiro Estado do país que mais criou empregos em abril O Paraná foi o Estado da região Sul e o terceiro do país que mais criou empregos em abril. Foram 18.937 empregos com carteira assinada

PÁGINA A3

DIAS MELHORES

25 de maio: Dia do Trabalhador Rural A classe que impulsionou a economia do Brasil por décadas tem amanhã o dia em sua homenagem. Em 25 de maio anualmente se comemora no país o Dia do Trabalhador Rural. PÁGINA A4

LEIA NA PÁGINA A3

PÁGINA A4

LINHA DE CRÉDITO

Prograna é lançado em Jacarezinho PÁGINA A2

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para começar a valer

FALANDO SÉRIO

Norberto Ortigara, viaja hoje, sexta-feira (24), para Paris como integrante de delegação brasileira organizada pelo Ministério da Agricultura

OCORRÊNCIAS

Caminhão carregado de brita tomba e fere motorista O homem foi retirado do caminhão e encaminhado para a Santa Casa de Ribeirão Claro, mas recebeu alta poucas horas após dar entrada no centro médico e seguiu para Ibaiti LEIA NA PÁGINA A5

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ARTIGO

Por

ARTIGO

DIRCEU DETROZ

Comprando gato por lebre A Europa vive uma crise sem fim. O certo seria dizer quebrada. Alguns países estão ainda piores. Entre eles se incluem Itália e Espanha. Na Espanha a pobreza cresce assustadoramente. Quase 30% dos trabalhadores estão desempregados. E ninguém sabe ainda como sair dessa situação. Neste ano pude perceber que algo aconteceu na Espanha. No torneio de tênis “Master 1000” de Barcelona, a exceção da final, com a presença do ídolo da casa Rafael Nadal, as quadras estavam vazias. Muito diferente de anos anteriores. Quem imaginaria países de primeiro mundo empobrecidos. É dentro desta Espanha, que dois times de futebol parecem desconhecer a derrocada dos seus torcedores. Barcelona e Madrid, dois poderosos da Europa, estão em busca de redenção. Para isso, não se importam de abrir seus cofres. Ou aumentar suas dívidas. Que dizem serem pagáveis. Só não se sabe até quando. Atrás dessa redenção, os dois rivais espanhóis atravessaram a Linha do Equador e estão disputando um leilão particular. A bola da vez está no Brasil. Joga no time do Santos. O nome dele é Neymar. Tanto o Santos quanto Neymar, torcem pelo fim do leilão antes da Copa das Confederações. O perigo de o preço desabar depois é grande. Que Neymar é um talento acima da média não se discute. Que ele é um produto da mídia esportiva

também não. Nunca Neymar chegou perto de ser o craque que a mídia inventou. Pior. Estragaram o menino. Que agora vive mais para astro superstar do que jogador de futebol. Neymar não revolverá os problemas de Barcelona ou Madrid. Também cegos pela mídia estão comprando gato por lebre. Neymar está mais para David Beckham do que para Messi. E nenhum dos dois está à procura de um David Beckham. Um quer um Messi. O outro quer mais um. Um Messi é tudo que Neymar nunca será. Assim como aconteceu com Robinho e Alexandre Pato, Neymar poderá ser a nova enganação brasileira. E muito antes do que se pensa, estará pedindo e implorando para voltar. Lá podem não faltar “Marias” chuteiras espanholas. O que vai faltar são os “manos”. O dinheiro envolvido numa transação dessas é quase inimaginável. Neymar como jogador de futebol, não vale nem um quinto desse valor. Ai entra toda a engrenagem do culto à imagem. Messi chama a possível chegada de Neymar ao Barcelona de “contratação maravilhosa”. Mesmo um craque como ele, às vezes, pisa na bola.

OPINIÃO

Por ÂNGELO VIEIRA DA SILVA

Educação Cristã: Uma Reflexão

o último domingo comemorou-se o Dia da Educação Cristã. Mas, será que há o que comemorar? Pense um pouco: quanto tempo temos dedicado a aprender aos pés do Mestre? Jesus viu no ensino a gloriosa oportunidade de formar os ideais, as atitudes e a conduta do povo em geral. Ele não se distinguiu primeiramente como orador, como reformador, nem como chefe, e, sim, como Mestre. Leia o artigo. Vemos perfeitamente que ele não pertenceu às classes que interpretavam minuciosamente a Lei. Não. Ele ensinou. De forma alguma se distinguiu Ele como "agitador da massa popular". Não comprometeu sua Causa com apelos em reuniões populares, com práticas ritualistas, ou com manobras políticas, não. Ele confiou sua Causa aos prolongados e pacientes processos de ensino e de treinamento. "A principal ocupação de Jesus foi o ensino. Algumas vezes ele agiu como curador, outras vezes operou milagres, pregou frequentemente; mas foi sempre o Mestre. Ele não se pôs a ensinar porque não tivesse outra coisa a fazer; mas, quando não estava ensinando, estava fazendo qualquer outra coisa. Sim, ele fez do ensino o agente principal da redenção." A ênfase que Jesus deu ao ensino ressalta do fato de em geral ser ele reconhecido como Mestre. "À luz

dos Evangelhos, vemos que seus discípulos e contemporâneos o tornavam como Mestre." Ele foi mesmo chamado Mestre, Professor ou Rabi; e tudo isto, traz em seu bojo a mesma idéia geral expressa por Nicodemos quando disse: "Rabi, sabemos que és mestre vindo da parte de Deus" ( Jo 3.2).

“

Nos Evangelhos, Jesus é cha¬mado Mestre nada menos de quarenta e cinco vezes, e nunca se fala nele como pregador. Somando-se todos os termos equivalentes a Mestre, temos o total de sessenta e um. Fala-se em Jesus ensinando quarenta e cinco vezes; e onze apenas pregando, e, assim mesmo, pregando e ensinando, como vemos cm Mt 4.23 — "ensinando em suas sinagogas e pregando o evangelho do reino". Outrossim, Jesus a si mesmo se chamava Mestre ( Jo 13.13). Também dizia ser "a luz", vocábulo que traz a idéia de instrução. Nesta linha de pensamento, interessante é notar que João Batista sempre foi mais chamado pre-gador que mestre. Outra indicação desta ênfase sobre o ensino é a terminologia empre-

4.23). Toda a obra de Jesus estava envolta em atmosfera didática e não tanto num ar de preleções ardentes, pois observamos que os ouvintes se sentiam à vontade para lhe fazer perguntas, e ele, por sua vez, lhes propunha questões e problemas. Ele preparou um grupo de Mestres para que levassem avante sua

para referir-se aos seguidores de Jesus. A mensagem de Jesus diz-se ser ensino (39 vezes), e sabedoria (06 vezes), não dando tanto a ideia de sermão. Também se revela bem a ênfase do Mestre em ensinar no modo entusiasta e até agressivo pelo qual externou sua atividade educadora. Ele ensinava no Templo, nas sinagogas, no monte, nas praias, na estrada, junto ao poço, nas casas, em reuniões sociais, em público e em particular. "Relutava mesmo em curar, preferindo aproveitar a oportunidade para apresentar sua mensagem." Mateus diz — "Andava Jesus por toda a Galiléia, ensinando nas sinagogas deles, e proclamando as boas-novas do reino, e curando todas as doenças e enfermidades entre o povo" (Mt

obra. "No decorrer dos últimos dias de sua traba¬lhosa vida, ele se dedicou ao ensino e preparo do pequeno grupo de discípulos que a ele se agregara." E ele os enviou aos confins da terra para que fizessem discípulos (para que os matriculassem na Escola de Cristo), a batizá-los (uma ordenança educadora) e a instruí-los na observância de todas as coisas que lhes tinha mandado (Mt 28.19-20).

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O Programa Bom Negócio Paraná e a Linha de Crédito do Banco do Empreendedor Paraná são especialmente voltados às micro e pequenas empresas dos setores industrial, comercial e de serviços todo o Estado

O programa do Governo Estadual, Bom Negócio Paraná, foi lançado em Jacarezinho, oficialmente na noite desta terça-feira (21) na sede da Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA). O Programa Bom Negócio Paraná e a Linha de Crédito do Banco do Empreendedor Paraná são especialmente voltados às micro e pequenas empresas dos setores industrial, comercial e de serviços todo o estado. Em Jacarezinho as palestras foram ministradas pelo coordenador do Programa, João Tigrinho, da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM). Ao final do evento foi assinado o termo de parceria

gada para descrever os seguidores e a mensagem de Jesus. Não são eles chamados súditos, servidores ou camaradas. A palavra cristão só é empregada três vezes no Novo Testamento para caracterizá-los e assim mesmo uma vez como zombaria. No entanto, vemos a palavra discípulo, que significa aluno ou aprendiz, empregada 243 vezes,

Ele ensinava no Templo, nas sinagogas, no monte, nas praias, na estrada, junto ao poço, nas casas, em reuniões sociais, em público e em particular.

Bom Negócio Paraná é lançado em Jacarezinho DAS AGÊNCIAS

entre o Governo Estadual, a Prefeitura Municipal, a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA). Para o Prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria, Dr. Sérgio, o programa do Governo Estadual ajudará no fortalecimento das pequenas e médias empresas da cidade. “Este programa só traz benefícios para a cidade, pois ajudará na geração de renda e empregos para Jacarezinho”, destacou. O presidente da ACIJA, Laércio Taborda também ressaltou a importância do programa para a cidade. “O Bom Negócio Paraná tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do município a partir da geração de emprego e renda, capacitação, consultoria e acompanhamento de empreendedores”, explicou. Bom Negócio Para promover o fomento do

empreendedorismo, o Programa Bom Negócio Paraná, possui duas particularidades: a capacitação e o crédito. Todos os empreendedores que realizaram o curso de capacitação estão possibilitados a realizar um empréstimo junto a Fomento Paraná. Esses empréstimos variam de acordo com o faturamento bruto anual da empresa. Os financiamentos são feitos pelo Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná, e os juros estão entre os mais baixos do país e variam de 0,51% a 1,07% ao mês. Em Jacarezinho as capacitações serão ministradas pela UENP. Os cursos de capacitação são gratuitos. O programa atende empreendedores informais, individuais, sociedades empresariais, sociedades simples, arranjos produtivos locais e cooperativas de produção, de serviços e de trabalho. As faixas de financiamento variam de R$ 300 a R$ 300 mil,

de acordo com a capacidade de cada empresário. O prazo de pagamento vai de 12 me-

ses a 60 meses. A análise de crédito leva em conta o porte da empresa e o histórico de pagamento de compromissos financeiros. O dinheiro pode ser aplicado em capital de giro, obras, reformas, compras de móveis, instalações, montagens e aquisição de máquinas e equipamentos e compra de terrenos. O agente de crédito em Jacarezinho será o servidor municipal Wagner Rezende. Em junho serão capacitados mais três funcionários, um deles da Associação Comercial. Mais informações podem ser obti-

das na Secretaria de Comércio e Indústria ou pelo telefone 3911-3056. Estavam presentes à solenidade, Dirceu Rodrigues, chefe regional da Secretaria do Trabalho e Economia Solidária, Antônio Carlos de Almeida, o Tomate, chefe regional da Secretaria da Família, os professores Luiz Eduardo de Araujo e Bruno Galindo da UENP, Odemir Capello do Sebrae, Luciano Bernerdes da Tecpar, Ana Carla Molini da Câmara da Mulher Empreendedora, secretários municipais e empresários locais DIVULGAÇÃO

Os cursos de capacitação serão gratuitos

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COLUNA DA PÁGINA FALANDO SÉRIO

Pobre meio ambiente Até quando o lixo será tratado como... lixo? Infelizmente em boa parte dos municípios da região os lixões são reflexos de administrações que não se preocupam como deviam com as questões ambientais. O lixão de Siqueira Campos é um exemplo dessa triste realidade. O local há anos é alvo de reclamações de moradores – e descaso, tanto dos próprios moradores quanto das autoridades.

Precisa de mais É nítido o esforço da secretaria do Meio Ambiente de Siqueira Campos em resolver a questão do antigo lixão. Agora, para se resolver um problema deste tamanho, é preciso um envolvimento de toda a administração municipal e ações coordenadas para se resolver de fato o problema. O primeiro passo foi dado, com o não envio do material recolhido do município pra lá, mas o cenário ainda é de devastação ambiental completa. Além disso, moradores de Siqueira Campos reclamam de sujeiras em ruas do município e da demora do recolhimento de entulhos.

E a taxa do lixo? A atual administração de Siqueira Campos retirou a cobrança da taxa do lixo da conta de luz, fato que é repetido nas maiores dos municípios paranaenses contando não só com a aprovação, mas com a orientação do governo, e agora sofre para sanar algumas questões relacionadas ao meio ambiente. Claro que existe uma “herança maldita”, mas culpar gestões anteriores não resolve os problemas, e muitas vezes promessas de campanha atraem muitos votos, mas acabam por atrapalhar o desenvolvimento do município em alguns aspectos.

VIDA PÚBLICA

Entra em vigor Lei para tratamento de câncer pelo SUS A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para começar a valer DAS AGÊNCIAS

Entrou em vigor ontem (23) a lei federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse período, que conta a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário médico, os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso. A lei foi sancionada pela presidente

Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para começar a valer. A nova regra, porém, não vale para três casos: câncer de pele não melanoma (a biópsia às vezes já é o tratamento), tumor de tireoide com menor risco e pacientes sem indicação de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em algumas dessas situações, porém, o uso de remédios deve começar logo após a detecção da doença. A previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é de que 518 mil casos de câncer sejam diagnosticados em 2013, número que deve aumentar com o envelhecimento da população e o aumento

do tabagismo no sexo feminino. Em todo o país, 277 hospitais, centros e institutos estão habilitados a realizar procedimentos oncológicos pela rede pública. Há unidades em todos os estados, mas cinco deles – quatro no Norte e um no Nordeste – têm apenas um local de tratamento. É o caso do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Piauí. Um dos problemas que a nova lei não contempla é a demora que o paciente enfrenta para obter o diagnóstico correto da doença. Na opinião do secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, os serviços do SUS devem facilitar o diagnóstico

por meio de exames como ultrassom, endoscopia e colonoscopia. “Outro ponto é apostar na detecção precoce. Quanto mais cedo o médico, na atenção básica, suspeitar de algo, maior pressão haverá para o paciente fazer os exames e iniciar o tratamento“, diz.Esse é o ponto fraco da maioria dos casos. Segundo Rodrigo Almeida de Souza, diretor do Hospital de Base Ary Pinheiro, em Rondônia, o diagnóstico precoce depende do tempo que o paciente leva para procurar o posto de saúde e ser encaminhado a um especialista.

Paraná é o terceiro Estado do país que mais criou empregos em abril Entre os estados brasileiros, o Paraná ficou em terceiro lugar na criação de empregos em abril, atrás de São Paulo, que criou 80.227 vagas, e de Minas Gerais, com 23.523 postos de trabalho DIVULGAÇÃO

Dia dos Trabalhadores Rurais Infelizmente pouca gente sabe, mas no dia 25 de maio se comemora o Dia do Trabalhador Rural. Uma classe sofrida e batalhadora, que infelizmente é ignorada pela maior parte da sociedade e completamente esquecida dos grandes centros urbanos. Esses, que por anos foram o braço forte de uma grande parcela da economia brasileira, hoje tem um campo de trabalho cada vez mais restrito e um futuro sombrio com a mecanização das lavouras. Em todo caso fica aqui lembrado e registrado o reconhecimento e homenagem da Folha Extra a todos os trabalhadores rurais.

Roman se filia ao PSD

O Paraná foi o Estado da região Sul e o terceiro do país na geração de empregos

O secretário estadual do Esporte, Evandro Rogério Roman, assina neste sábado (25) a ficha de filiação ao Partido Social Democrático (PSD), durante encontro regional em Cascavel. A adesão de Roman é mais uma prova do crescimento da sigla em todo Brasil e consequentemente no Paraná, onde o partido já acumula dezenas de deputados e prefeitos, além de autoridades e nomes fortes da política estadual.

DA REDAÇÃO

No Norte Pioneiro A situação por estas bandas do PSD também é muito boa. O recém criado partido conta com nada mais nada menos que cinco prefeitos entre os 26 municípios que compõe a Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro), o que lhe dá a “liderança” de partidos à frente de prefeituras na região ao lado do PSDB. Guilherme Cury em Tomazina, Taidinho em Wenceslau Braz, Benetti em Pinhalão, Carlinhos em Conselheiro Mairinck e Dartagnan Calixto em Ribeirão do Pinhal são os prefeitos do PSD na região. No inicio do próximo mês um encontro regional da legenda acontecerá em Tomazina e deverá contar com grande participação de lideranças regionais e estaduais.

O Paraná foi o Estado da região Sul e o terceiro do país que mais criou empregos em abril. Foram 18.937 empregos com carteira assinada, o equivalente ao crescimento de 0,72% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Entre os estados brasileiros, o Paraná ficou em terceiro lugar na criação de empregos em abril, atrás de São Paulo, que criou 80.227 vagas, e de Minas Gerais, com 23.523 postos de trabalho. Santa Catarina criou 10.273 novas vagas e o Rio Grande do Sul registrou 10.084 novas oportunidades de emprego. Para o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz

Claudio Romanelli, os números positivos demonstram o acerto das políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento implantadas pelo governador Beto Richa. “A indústria paranaense é a que registra a maior expansão na criação de empregos no país há 18 meses consecutivos. Outros setores também apresentam ótimos resultados. Em todo o Estado, temos hoje 21 mil vagas de emprego abertas. Vivemos uma situação de pleno emprego e a tendência é que haja mais crescimento”, afirma Romanelli. No Paraná, nos quatro primeiros meses deste ano, houve acréscimo de 65.835 postos de trabalho, um aumento de 2,55% em relação ao estoque de 2012. Nos últimos 12 meses foram criados 82.317 postos de trabalho, um crescimento de 3,21% no nível de emprego em relação ao estoque de abril de 2012. SETORES - Os setores que mais

geraram empregos no Paraná em abril foram a Indústria de Transformação, com 6.656 postos de trabalho, Serviços, com 4.773 vagas, Comércio, com 3.665 postos , Construção Civil, com 2034 vagas, e o setor Agropecuário, com a criação de 1.549 empregos. A maior parte das novas vagas foi criada no Interior do Estado - 14.145 empregos. Já a Região Metropolitana de Curitiba registrou acréscimo de 4.792 empregos formais em relação ao mês anterior, um aumento de 0,45%. Os municípios que mais criaram postos de trabalho foram Curitiba, com a geração de 3.938 vagas, Maringá com 1.328 novos postos de trabalho, Londrina com 677 empregos, Umuarama, com 592 vagas, e Toledo, com 515 empregos. No país, foram criados 196.913 postos formais de emprego, um crescimento de 0,49% em relação ao estoque do mês anterior.

Entre janeiro de 2011 e abril de 2013, o incremento de empregos foi de 9,39%, representando um aumento de 4.139.853 postos de trabalho. No acumulado do ano, o emprego cresceu 1,39%, um acréscimo de 549.064 postos de trabalho, sendo que nos últimos 12 meses esse patamar alcançou 1.087.066 novas vagas, uma expansão de 2,79% no número de empregos celetista no país. Pela primeira vez no ano, os oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento na geração de emprego, sendo o setor de Serviços o que mais gerou postos de trabalho, com 75.220 novas vagas (+0,46%), seguido da Indústria de Transformação, com 40.603 postos (+0,49%), a Construção Civil, com 32.921 (+1,03%) e a Agricultura com 24.807 (+1,59%).

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COTIDIANO

Paraná atua para retomar mercados e exportações de produtos agropecuários

COLUNA DA PÁGINA

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, viaja hoje, sexta-feira (24), para Paris como integrante de delegação brasileira organizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para participar da reunião anual da Organização Mundial de Saúde Animal

Mercado indica queda para o preço do trigo

DAS AGÊNCIAS

Identificar os atributos do grão de café, acidez, corpo e sabor. Informações necessárias para a avaliação de cafés especiais que finalmente começam a chegar aos produtores de Ribeirão Claro. Através do curso “Aperfeiçoamento de controle de qualidade do café”, realizado na última semana no laboratório para pesquisas e capacitação do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), em Londrina, os cafeicultores aprenderam técnicas antes desconhecidas pelos produtores. O treinamento é fruto da parceria entre Associação dos Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (ACENPP), Sebrae - PR e Instituto Federal de Muzambinho, de Minas Gerais. Os produtores da Associação de Cafés Especiais de Ribeirão Claro, Cleomilson Serafim e Nelson Luiz Posseti foram selecionados para participar do treinamento concluído na última sexta-feira (17). Ao

todo, 22 produtores que integram o Projeto Cafés Especiais apoiado pelo Sebrae - PR aprendem a classificar os grãos de acordo com o método da Specialty Coffee Association of America (SCAA), que determina que apenas os cafés que atingirem uma pontuação superior a 80 pontos são considerados cafés especiais. O curso foi ministrado por José Antônio Rezende da Silva e José Marcos Angélico de Mendonça, dois especialistas em cafés de alta qualidade (conhecidos no meio como Q-Graders). Os dois ensinaram os cafeicultores a identificação de características sensoriais e atributos da bebida, baseados no critério de avaliação mundial (SCAA). Avaliar seu próprio produto e verificar se ele não apresenta nenhum defeito primário, como grãos pretos, verdes ou ardidos, permite saber o preço que o produto poderá atingir numa negociação e verificar se o lote comercializado está uniforme. Segundo José Rezende da Silva, durante a capacitação os produ-

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Norberto Ortigara, secretário da Agricultura e do Abastecimento tores aprenderam a identificar os aromas dos cafés especiais. Para isso, foram utilizados 36 compostos voláteis, com aromas que são encontrados tradicionalmente nos cafés especiais. “Após a imersão de quatro dias, serão promovidos encontros mensais de degustação de cafés especiais que darão continuidade ao ‘Aperfeiçoamento de controle de qualidade do café’”, antecipou. O Curso é uma das ações para os

produtores da PACE e de outros 12 Núcleos ligados à ACENPP possam conhecer os métodos internacionais de controle de qualidade do café, e com isso aplicar esse método em suas comunidades e municípios. “Dessa forma, podem identificar cafés de alta qualidade e separar o lote caracterizando como ‘micro lote’ e ainda fazer a correção de problemas ocorridos durante o processo de colheita do café”, concluiu.

Homens do campo comemoram amanhã o dia do trabalhador rural Infelizmente pouco lembrada, a data passa despercebida até para os próprios homenageados, que em sua maioria desconhece a existência desta forma de reconhecimento.

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LUCAS ALEIXO

A classe que impulsionou a economia do Brasil por décadas tem amanhã o dia em sua homenagem. Em 25 de maio anualmente se comemora no país o Dia do Trabalhador Rural. Infelizmente pouco lembrada, a data passa despercebida até para os próprios homenageados, que em sua maioria desconhece a existência desta forma de reconhecimento. Historicamente, desde o processo de colonização, a classe dos trabalhadores rurais é quase sempre desvalorizada e desprestigiada. Formada basicamente por pessoas desprovidas de maior conhecimento profissional, a classe demorou séculos para lutar por mais direitos. Hoje, após anos e anos de sofrimento, a situação foi amenizada com leis de proteção e que lhes renderam algumas (ainda que poucas) garantias e melhores qualidades no exercício da profissão. No entanto, a vida dos bóiafrias, como são conhecidos, ainda é de muito sacrifício e pouco reconhecimento, tanto social como financeiramente. Em uma rotina que começa ainda de madrugada, passa pelo sereno do fim da madrugada, frio da manhã e o sol quente do meio-dia, e muitas vezes dura por uma vida inteira sem direi-

Hoje, após anos e anos de sofrimento, a situação foi amenizada com leis de proteção e que lhes renderam algumas (ainda que poucas) garantias e melhores qualidades no exercício da profissão. to a aposentadoria com 35 anos trabalhados, a palavra esforço pode não ser a mais repetida, mas com certeza é a mais sentida, literalmente, na pele. Felizmente a situação do transporte desta classe também evoluiu nos últimos anos. Os caminhões onde os trabalhadores se aglomeravam sem nenhum tipo de segurança foram, em sua maioria, trocados por ônibus – ainda que quase sempre

antigos, apresentam o mínimo de conforto e segurança. Com a automatização cada vez maior da lavoura, porém, o futuro desse tipo de trabalho não é dos mais otimistas e com o passar das décadas e gerações, a tendência é de que uma das classes que mais cooperou para o Brasil sem nunca ter recebido o tratamento devido acabe relegada às pequenas propriedades e no esquecimento da história.

AGRONEGÓCIO

A expectativa de uma safra maior no Mercosul já pressiona as cotações do trigo da Argentina para entrega futura. O trigo do país, que é o principal fornecedor do Brasil, está sendo ofertado a US$ 270 por tonelada para entrega em janeiro, 18% abaixo do preço atual, na casa dos US$ 330. No Brasil, a cotação do cereal bateu recorde no mercado à vista. Os negócios com entrega futura, no entanto, permanecem travados com os compradores à espera de uma queda acentuada nas cotações a partir de agosto, quando começam as colheitas no Paraná e Paraguai. O presidente do Moinho Pacífico, Lawrence Pih, diz que a queda dos preços deve chegar ao Brasil no segundo semestre. "Os moinhos não estão fazendo compras antecipadas nem da safra brasileira nem da argentina, à espera da acomodação do mercado. Acredito em cotações 20% mais baixas no Brasil a partir da próxima safra", diz Pih. Na avaliação do especialista da Safras & Mercado, Élcio Bento, a entrada da produção do Paraguai não deve causar uma baixa muito expressiva, pois os estoques dos moinhos e do governo estão muito baixos. "É um fator de pressão, mas não muito significativo", diz Bento.

Governo divulga regras para leilões de opções de venda de milho O governo divulgou, nesta quinta-feira, 23, por meio de portaria, os parâmetros para a realização dos leilões de opções de venda pública para milho em grãos das safras 2012/2013 e 2013. Os leilões serão realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A portaria que detalha as regras dos leilões é assinada pelos ministros da Agricultura, Antônio Andrade, e da Fazenda, Guido Mantega. Pelo documento, podem participar dos certames produtores rurais, diretamente ou por meio de suas cooperativas, e o vencimento do contrato será 29 de novembro de 2013. Os preços de exercício a serem praticados são de R$ 19,74/60kg para os Estados do Sul, Sudeste e CentroOeste, exceto Mato Grosso, e de R$ 15,12/60kg para os Estados de Mato Grosso e Rondônia. A portaria ainda diz que unidade de medida do contrato será 27 toneladas. Segundo a decisão, a antecipação do exercício do contrato será admitida, por decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deduzindo-se para cada mês de antecipação R$ 0,46/60kg para os Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, exceto Mato Grosso, e R$ 0,42/60kg para Mato Grosso e Rondônia. O vencimento do Contrato de Opção de Venda poderá ser a partir do mês de agosto e o volume de recursos será de até R$ 580 milhões, limitados ao orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC). "O Ministério da Agricultura poderá estabelecer limite de aquisição de contrato por leilão, para cada produtor rural, diretamente ou por meio de suas cooperativas", diz a portaria, que está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23.

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COLUNA DA PÁGINA OCORRÊNCIAS

Policial militar é baleado no rosto após assalto Um policial militar foi baleado no rosto na tarde de quarta-feira (22), em Rancho Alegre. Ele foi atendido e levado em estado gravíssimo para o Hospital Santa Casa de Cornélio Procópio. O PM estava no posto policial da cidade quando foi surpreendido por dois elementos. A dupla rendeu e feriu o policial. Os dois suspeitos, segundo a PM de Cornélio Procópio, haviam assaltado uma casa antes. Eles fugiram levando um veículo Meriva de cor prata. Um cerco foi montado na região para localizar os autores do crime. LUCAS EMANUEL ANDRADE

OCORRÊNCIAS

DIÓGENES GONÇALVES

Ladrões furtam sinalizadores de rodovia na região de Andirá O fato aconteceu no início da noite de segunda feira (20), na região de Andirá (52 Km de Cornélio Procópio) e segundo o responsável pelo transporte de uma usina de Bandeirantes (32 Km de Cornélio Procópio), ele estava retirando cana de uma propriedade entre a cidade de Andirá/Barra do Jacaré com o faz rotineiramente em período de safra. Na saída da propriedade para a rodovia, ele viu um veículo de cor branca com três indivíduos se aproximando. Na sequência o carro parou próximo ao sinalizador luminoso que orienta e alerta os condutores da estrada sobre o perigo de caminhões de transporte. O funcionário da usina comunicou a Polícia Militar de Bandeirantes e diligências foram feitas, mas os meliantes não foram encontrados. A Polícia Rodoviária Estadual e Federal também foram avisadas e monitoram as estradas para evitar novos furtos. ANUNCIFACIL

O homem foi retirado do caminhão e encaminhado para a Santa Casa DIÓGENES GONÇALVES Ribeirão Claro

Um acidente na tarde de quintafeira (23), envolvendo um caminhão Mercedes, placas CQZ 8472, de Ibaiti, feriu levemente o motorista. O veículo carregado com bri-

tas tombou no trevo de acesso ao distrito da Cachoeira, na PR 151, trecho entre Ribeirão Claro e Carlópolis, a cerca de nove quilômetros do município. Nilson Domingues Oliveira, 29 anos ficou preso entre as ferragens, mas foi atendido pelas equipes da Secretaria de Saúde da prefeitura de Ribeirão Claro e Corpo de Bombeiros de Jacarezinho. Os integrantes da equipe da secretaria de Saúde, composta por

enfermeiras e um médico, foram os primeiros a chegar ao local, e acionaram em seguida os bombeiros. O motorista, preso pela cabeça e braço direito, recebeu os primeiros atendimentos e em seguida foi retirado pelos bombeiros. O homem foi retirado do caminhão e encaminhado para a Santa Casa de Ribeirão Claro, mas recebeu alta poucas horas após dar entrada no centro médico e seguiu para Ibaiti.

Dezenas de acidentes envolvendo veículos pesados aconteceram no local, que foi alvo de uma solicitação do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV ). O mandatário pediu ao DER que reforce a sinalização no longo declive da Serra da Ferradura, dois quilômetros antes do trevo. Além das placas de aviso, Maurício quer a construção de lombadas e áreas de escape para diminuir a chance de acidentes.

ESPORTES

Londrina é derrotado pelo São Paulo em amistoso no Café

COLUNA DA PÁGINA RAPIDINHAS

A partida foi festiva apenas no início com a entrega das faixas para o Campeão do Interior do Paraná DAS AGÊNCIAS

Na noite desta quarta-feira, o Londrina enfrentou o São Paulo em um amistoso no estádio do Café que terminou com vitória do Tricolor Paulista por 2 a 1. A partida foi festiva apenas no início com a entrega das faixas para o Campeão do Interior do Paraná.

A partida começou bem disputada, o Tubarão assustou aos 12 min com um cabeçada perigosa de Dirceu no travessão. A resposta veio aos 18 min e o atacante Luis Fabiano não desperdiçou, em cruzamento da esquerda o avante mandou de cabeça no canto de Danilo. O gol inibiu as saídas do Londrina e o jogo ficou concentrado no meio com destaque para a qualidade técnica do time paulista que tocava a bola no meio. Na segunda etapa o São Paulo voltou

com dez modificações e acertou a trave com um chute forte de Aloisio, aos 8 min, em seguida Roni ampliou o marcador chutando forte da entrada da área. O Londrina chegou ao gol com Neilson aos 16 min, Bruno cobrou falta da direita e o atacante Neilson cabeceou para descontar. O Tubarão passou a dominar o meio campo e arriscava mais que o time visitante em boas chances, chegando perto com Germano e Maicon. Mas o Tricolor

segurou a pressão e saiu com a vitória. Ao final do jogo torcedores dos dois times invadiram o gramado para tentar um contato com os ídolos e o policiamento não interviu, mas não houve tumulto apesar do grande número de torcedores. O Tubarão apronta o time para estreia no Campeonato Brasileiro da Série D, no dia 8 de junho contra o J.Malucelli em Curitiba.

Arapongas perde para o Figueirense Com o empate no jogo em Arapongas em zero a zero uma empate com gols ou uma vitória simples colocava o time do Paraná na terceira fase DAS AGÊNCIAS

Jogando em Florianópolis no Estádio Orlando Scarpelli, o Arapongas foi derrotado pelo Figueirense por 3 a 1 na partida de volta da segunda fase da Copa do Brasil e esta eliminado da competição nacional. Com o empate no jogo em Arapongas em zero a zero uma empate com gols ou uma vitória simples colocava o time do Paraná na terceira fase. Mas os catarinenses, mesmo pressionados conseguiram os gols e enfrentam o vencedor de CRB e Alagoas. O jogo começou com o Figueirense

buscando o ataque e tendo domínio das ações nos minutos iniciais. O Arapongas procurava se defender e buscava os contra-ataques para marcar o gol. O time da casa não conseguia chegar ao gol de Edson e a torcida pressionava fazendo que os jogadores errassem muitos passes. O Arapongão chegou com perigo com Edu Amparo, mas a defesa do time catarinense foi bem. Já na reta final o alviverde paranaense vacilou e Maylson aproveitou chute cruzado do esquerdo para colocar o Figueirense a frente do placar. No segundo tempo o Arapongas entrou em campo mais a frente e chegou ao gol de empate aos 11 min, Cristovan finalizou com qualidade e marcou o gols dos paranaenses. O empate deixava o Arapongas com

a vaga, mas o time recuou e foi pressionado pelo Figueirense. Aos 23min o time de Santa Catarina chegou ao segundo gol, Ricardinho voltou a colocar o time da casa a

frente chutando a bola desviou na zaga e enganou Edson. Aos 33 min a defesa do Arapongão saiu errado e Rafael Costa marcou o terceiro definindo o placar final. DIVULGAÇÃO

Aos 23min o time de Santa Catarina chegou ao segundo gol

Tênis: Teliana vence em Roland Garros O Brasil perdeu um representante em Roland Garros, mas ainda tem uma tenista com chances de chegar à chave principal do Grand Slam e ainda quebrar um longo jejum.Teliana Pereira venceu na segunda rodada do qualifying nesta quinta-feira e se classificou para o terceiro e último compromisso da fase classificatória. Já João Souza, o Feijão, perdeu e não tem mais como alcançar a elite do torneio. Melhor tenista do Brasil no feminino, Teliana derrotou canadense Stephanie Dubois, 154ª colocada do ranking da WTA, por um duplo 6/3, em uma hora e 21 minutos de partida. Em busca da vaga na chave principal, a número 129 do mundo encara a ucraniana Yulia Beygelzimer (#210) nesta sexta-feira.

À la Zidane, alemão dá cabeçada no rosto de croata medalhista olímpico A 32ª rodada do campeonato alemão de handebol teve um lance de "briga de rua". Em quadra, o Füchse Berlin encarava o Hamburgo, quando o croata, medalhista de bronze em Londres, no ano passado, Ivan Nincevic, foi acertado por uma cabeçada intencional do alemão Torsten Jansen, que lembrou muito a de Zidane em cima do zagueiro italiano Materazzi, na final da Copa do Mundo de 2006, na Alemanha. Só que enquanto o francês acertou o peito do zagueiro, Torsten foi direto no rosto de Ivan, no último minuto do jogo. Imediatamente Ivan, do time de Berlim, caiu praticamente desacordado em quadra, com um corte profundo no rosto e sangrando muito. O jogador foi retirado pela maca, ficou em observação em um hospital próximo e recebeu quatro pontos no local, um pouco acima da bochecha direita. Torsten foi expulso. Nincevic chegou a ter suspeita de fratura do osso zigomático (na altura da bochecha) e está fora do restante da temporada. Ele ainda fará uma tomografia computadorizada para ter mais detalhes da lesão. Mais tarde, de cabeça fria, Torsten pediu desculpas pelo ocorrido.

S E XTA- F E I RA, 2 4 D E MAI O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 4 9

DESTAQUE

Lixão é cenário de extrema degradação ambiental

A6 WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

Local há anos recebe lixo de forma desordenada e continua sem atender normais ambientais; prefeitura afirma que está dentro do prazo imposto pelo IAP para adequações e seguindo a risca as orientações recebidas para acabar com as agressões ao meio ambiente

LUCAS ALEIXO Siqueira Campos

O cenário é triste – e o odor que se sente de longe também. Dejetos de todos os tipos e origens se acumulam sem aparente distinção ou separação prévia. Pior: rastros de lixo se formam na estrada que dá acesso ao lixão de Siqueira Campos, às margens da PR-092. Logo na chegada a equipe de reportagem se depara com um cachorro e um urubu, aparentemente os únicos habitantes do local. A cerca (justiça seja feita, construída recentemente) não segura o material ali despejado, que se espalha tanto na estrada quando em propriedades vizinhas. Nos primeiros passos já são encontrados lixos domésticos,

entulhos, roupas (inclusive íntimas), restos de animais mortos e uma infinidade de coisas que já não é possível mais fazer algum tipo de identificação. “Há anos é essa podridão aqui. Agora cercaram, parece que vão arrumar, mas eu só acredito vendo. Promessas a gente já ouviu de monte, atitude que é bom vimos poucas”, reclama um morador das redondezas do lixão. O mesmo vizinho, que mora há mais de 10 anos na região, conta que atualmente não são vistas mais tantas pessoas no local como antigamente, mas que ainda existem aqueles que garimpam no lixo em busca de objetos com valor comercial. “Esses dias não me lembro de ter visto gente no lixão não, mas vez ou outra sempre tem alguém procurando, mexendo ali. Pra mim isso devia ser proibido, porque

é uma coisa desumana. Por mais que a pessoa tire uma renda do lixo, não é certo alguém ter que fazer isso pra sobreviver”, relata. Embora a prefeitura local não utilize mais o local como destino do lixo produzido no município, é visível que ali ainda seja alvo de constantes material de refugo. Objetos queimados e outros que poderiam ser facilmente reciclados dão o tom final de que a agressão à natureza ali é brutal.

“Dentro do prazo” A atual administração municipal se isenta da responsabilidade, afirmando que desde que assumiu a prefeitura de Siqueira Campos não houve mais nenhum envio de material para o lixão e que o local passa por um processo de revitalização – o que deve durar por décadas.

Procon multa bancos em R$ 4 milhões por demora na fila DIVULGAÇÃO

AEN

Em razão das reclamações contra as instituições bancárias, o Procon-PR multou os Bancos Itaú, Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC e Santander em R$

4.033.929,60. Muitos consumidores têm procurado o órgão para reclamar sobre o não cumprimento da Lei 13400/01, que estabelece o tempo máximo de espera em filas de bancos, que não pode ultrapassar 20 minutos. De acordo com Cila de Fátima Mendes, responsável pela Divi-

são Jurídica do Procon-PR, “a conduta dos bancos contraria as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da lei estadual por desrespeitar vários direitos ali previstos, entre os quais submeter o consumidor a tempo de espera em filas que chegam a ultrapassar uma hora”, afirma.

Além disso, duas pessoas que trabalhavam fixamente ali foram retirados e agora prestam serviços para a prefeitura através de uma empresa de limpeza, inclusive foram os responsáveis por fazer a cerca ao redor do lixão. “Estamos trabalhando sob orientações do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e dentro do prazo para as adequações necessárias. A primeira questão foi cercar, depois vamos cuidar da circulação do chorume e seguindo passo a passo as recomendações do IAP”, afirma Alisson dos Santos Pereira, chefe do departamento

de Revitalização Urbana de Siqueira Campos. Já a secretária do Meio Ambiente do município, Soraya Queiroz Manoel, afirma que o lugar é “agredido” pelo homem há mais de 20 anos sem cuidados ambientais específicos. “O lixo era jogado ali como se a natureza fosse obrigada a dar jeito naquilo. A situação era tão horrível que tinha chorume correndo para o asfalto”, detalha. “Desde o dia 1º de janeiro a prefeitura usa o aterro sanitário de Japira e estamos tentando deixar o antigo lixão em melhores con-

dições. Agora vamos arrumar o sistema de circulação do chorume e cuidar para que os gases tóxicos também sejam expelidos”. Soraya ainda pede a colaboração dos moradores do município para que não mais joguem lixo neste local. “Precisamos que as pessoas parem de jogar lixo lá, e quem fizer isso estará sujeito a multa. O lixão precisará ficar inativo, porém supervisionado pelos próximos 30 anos, mas pra que esse processo ocorra da melhor forma o local não pode mais receber lixo”.

– Quedas, trombadas e escorregões Levando em conta que vocês podem estar no banho ou em outro lugar que não seja próprio para o momento, acidentes podem acontecer. Se um de vocês cair, ou ambos, a solução é – novamente – rir da situação. A menos que tenham se machucado de verdade, não há motivo para interromper a ação.

– Do que você me chamou? Quando o relacionamento é novo, é natural que um erre o nome do outro, por força do hábito – sim, é uma situação extremamente chata, mas, infelizmente, pode acontecer, sem que seja de propósito. Se for o caso, simplesmente ignorem. Dê atenção ao problema apenas se ele começar a se repetir com frequência ou se o nome dito pelo gato for de alguém difícil de engolir, como sua irmã, sua melhor amiga ou aquela colega de trabalho dele.

O fato de "Se beber, não case - parte 3" não ter casamentos importantes para as tramas, como nos dois filmes anteriores, é menos estranho do que a falta das ressacas do título original da franquia ("The hangover"). A terceira parte da comédia de Todd Phillips, com estreia marcada para 31 de maio no Brasil, quase não tem bebedeira: a amnésia, sempre presente no enredo da franquia, não aparece no fechamento da trilogia. A sequência de fatos absurdos é um pouco mais tímida e com menos reviravoltas, substituídas por perseguições, escaladas e coisas do tipo. O besteirol imprevisível dá lugar a uma comédia de ação, com dois personagens em destaque. A sobriedade de Phil (Bradley Cooper), Stu (Ed Helms) e Doug ( Justin Bartha) faz com que os nada convencionais Alan (Zach Galifianakis) e Mr. Chow (Ken Jeong) ganhem ainda mais importância para fazer a plateia rir. As ações dos dois desajustados salvam o longa, mas não o impedem de ser o pior da série. Embora a fórmula tenha se desgastado, era inegável que a força dos filmes sempre esteve nas peripécias após os rapazes perderem

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

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Primeiro Presidente civil após a Ditadura Militar, faleceu antes de tomar posse (1985)

Impresso que guia o músico, no concerto

"Maior (?)", sucesso do Barão Vermelho Área de atuação de Gustave Eiffel

Thomas Graham, químico britânico

Recheio de bifes rolês

Celine (?), cantora canadense

Queimar, em inglês Torto de um lado

Classificação histórica do cangaço

Prendam com nó Dígrafo de "erro"

Naná Vasconcelos, músico recifense

"Tudo", em "onipotência"

Romance de José de Alencar do qual Berta é a personagem central Uma das habilidades do cabeleireiro

A típica comemoração de uma conquista, ainda em campo (esp.)

Sudoeste (abrev.) Moléculagrama (Quím.) Diz-se da obra vanguardista

Bruno (?), colunista social que atua no "Mais Você", de Ana Maria Braga (TV)

(?) de Miranda, poeta português Transformado Aparências

Instância soberana, na democracia

Passar por filtro

Local de prática do sandboard Empregam "O (?) Samaritano", parábola bíblica

Cortou o pelo (da ovelha) Ashley Tisdale, atriz dos EUA Depósito de mel de uma colmeia

BANCO

Defende a liberdade de Imprensa (BR) Operação de transferência de fundos

B O

(?) de índio: atividade enfadonha

3/til. 4/burn. 5/bacon — greta. 6/astuto.

POR CAROLINA WERNECK

a memória em uma noite sem noção. Nesta última parte (veja trailer de 'Se beber, não case 3' ao lado), a escatologia e as piadas politicamente incorretas quase sempre envolvem animais. Girafa, galos e cachorros sofrem mais do que o tigre e o macaco do primeiro e do segundo filme. É raro ver uma comédia escrachada ao ponto de tentar fazer graça com decapitação e sufocamento de animais. Desta vez, o bando de lobos é obrigado a seguir as ordens de Marshall ( John Goodman). Eles são abordados quando Alan está em direção à "rehab", após a morte de seu pai,

vivido por Jeffrey Tambor. A partir desse encontro, eles vão para Tijuana, no México, e rumam para Las Vegas, onde se reuniram pela primeira vez, na despedida de solteiro do primeiro "Se beber, não case!", quando o título em português fazia sentido. Embora seja anunciado como a despedida da franquia, não vai ser uma surpresa se Todd Phillips resolver manter o personagem deZach Galifianakis na ativa. O desfecho do filme, e a cena após os créditos, dão a entender que a parceria entre Alan e Cassie (vivida por Melissa McCarthy, atual queridinha da América) pode render mais risos e dólares.

No caminho, Woody e toda a família param em sua cidade natal, visitando os parentes e velhos amigos. Todos acreditam que o velhinho realmente se tornou milionário e querem uma parte do dinheiro, começando uma pequena confusão

– A depilação está atrasada Acontece. Algumas vezes, você pode sair de casa sem pretensão alguma e, no fim, se envolver com alguém. Se sua depilação não está em dia, você tem três opções: ou pede para que o rapaz espere alguns minutos – e corre para encontrar uma lâmina no banheiro -, ou faz uma piada sobre a situação, algo como “espero que goste de uma mulher ao natural”, ou ainda ignora completamente.

Zach Galifianakis, Bradley Cooper e Ed Helms em cena de 'Se Beber, Não Case! - Parte 3

"Nebraska" estreia em Cannes como forte candidato ao Oscar

Rachadura estreita resultante do calor Lutam pela preservação da natureza

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HORÓSCOPO Áries (21 mar. a 20 abr.) Lua em Escorpião pede mais flexibilidade ao lidar com assuntos afetivos e emocionais. Seja generoso com quem ama, antes de desistir do dialogo. Venus em Gemeos reforça o poder da boa comunicação nos relacionamentos em geral. Touro (21 abr. a 20 mai.) Sua regente Venus começa a formar hoje já um ótimo aspecto com Júpiter, que se estende pelos próximos dias. Sinal de compreensão e contentamento! Lua e Saturno juntos no setor astral de relacionamentos focalizam compromisso Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) Sua popularidade cresce nos próximos dias e você adquire mais destaque por suas idéias e atitudes proativas e inteligentes. Talvez seja encarado como um mestre por alguém, por conta de sua desenvoltura com temas do momento. Amor em alta!

Solução B A N V D O I L T T I A S O MO L I SA M P B I O C M A

Algumas vezes, os corpos podem “grudar” um no outro devido ao suor e à pressão exercida pelo casal. Até aí, tudo bem, o que mais se quer nesses momentos é mesmo ficar grudadinho, mas descolar seu corpo do corpo do gato pode ser muito constrangedor. Acontece que, devido ao vácuo criado entre seus corpos, ao se afastarem vocês podem ouvir um som semelhante a um desentupidor de pia em pleno uso. Outra situação complicada é causada pela saída de ar da vagina quando o homem introduz o pênis ali. O problema é que, dependendo da velocidade com que o ar “tenta” sair, ele pode produzir um som parecido ao de gases sendo expelidos. Chato? Pior ainda quando não se tem certeza sobre o que produziu o barulho. Como superar? A melhor saída é ignorar o fato, mas se isso for impossível, opte por manter o bom humor.

BRAULIO LORENTZ São Paulo

B T U R R R O N A N T C H A R O N U A D O S U T O S U A T D O GR A

– Barulhos estranhos

DIVULGAÇÃO

G R T I E A T A N D C T R O G E N D I C ON T E R V P E C O S O A P R

Quando duas pessoas estão em um momento íntimo, fica difícil esconder muita coisa ou disfarçar imperfeições – principalmente físicas. Durante o sexo, completamente despido, o casal pode passar por situações embaraçosas e até mesmo constrangedoras. Se o parceiro é seu marido ou namorado há muito tempo, será mais fácil superar esses percalços, mas se é alguém com quem você não compartilha uma intimidade profunda, é preciso jogo de cintura para não morrer de vergonha.

O besteirol imprevisível dá lugar a uma comédia de ação, com dois personagens em destaque. A sobriedade de Phil, Stu e Doug faz com que os nada convencionais Alan e Mr. Chow ganhem ainda mais importância para fazer a plateia rir

Situações embaraçosas na cama e como sair delas

Se beber, não case 3' fecha sem ressaca e com mais ação

P A M A B I E E N T B A A L I A S T F A S

SOBRE SEXO

VARIEDADES

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BRAULIO LORENTZ São Paulo O americano Alexander Payne entrou com tudo nesta quinta-feira (23) na competição do Festival de Cannes. Dois anos depois de "Os Descendentes", que ganhou o Globo de Ouro de melhor filme, ele volta com "Nebraska", uma tocante história em preto-e-branco sobre Woody Grant, um senhor de idade que recebe uma daquelas cartas de promoção de revista dizendo que ganhou US$ 1 milhão. O velhinho acredita e insiste em viajar de Montana a Nebraska para pegar o dinheiro. Mesmo sabendo que o pai está desiludido, um dos filhos topa levá-lo até lá. No caminho, Woody e toda a família param em sua cidade natal, visitando os parentes e velhos amigos. Todos acreditam que o velhinho realmente se tornou milionário e querem uma parte do dinheiro, começando uma pequena confusão. Um retrato ao mesmo tempo doce e amargo, engraçado e melancólico sobre a velhice e suas desilusões. "Nebraska" parece o candidato perfeito para a Palma de Ouro: uma mistura sensível de drama e comédia com personagens muito humanos e atores em estado de graça. Deve levar um bom prêmio das mãos do júri de Steven Spielberg. Como estreia apenas em novembro nos EUA, também deve chegar com força no Oscar. Woody é vivido por Bruce Dern, de 77 anos e mais de 120 filmes no currículo, hoje mais conhecido como o pai de Laura Dern ("Veludo Azul") e por pequenos papéis como o velho Carrucan de "Django Livre". Desde já, Bruce é o favorito ao Oscar de melhor ator em 2014 – com todo esse currículo, foi indicado apenas uma vez, por "Amargo Regresso", mas não levou.

Câncer (21 jun. a 21 jul.) Decisões relevantes no campo afetivo estão chegando - no amor, com filhos e o jeito será encarar sua parte de promessa ou responsabilidade nisto. Voce poderá ter uma bela vitoria profissional hoje. Atividades criativas em alta. Leão (22 jul. a 22 ago.) Algo deve estar sendo finalizado no ambiente familiar e domestico. Por exemplo, a conclusão de uma compra ou venda de imóvel. Parentes requerem atenções e você precisa estar disponível para eles. No amor, menos cobranças! Virgem (23 ago. a 22 set.) Mercúrio, seu regente,arma aspecto positivo com Venus e Júpiter no seu setor astral de profissão e carreira, sinalizando oportunidades e portas abertas de hoje a sábado. Será seu momento de mostrar a que veio. No amor, papos profundos. Libra (23 set. a 22 out.) Tendência astral de hoje será a de mostrar seus afetos alem do que gostaria. Para evitar indiscrições que custariam muitas explicações, mantenha o alerta. Vitorias no trabalho, com um provável convite que deve alegrar seu coração. Escorpião (23 out. a 21 nov.) Lua e Saturno se encontram hoje em seu signo, configurando um dia propicio para cuidar de sua saúde e respeitar seus limites. Medos e temores podem aflorar - o jeito será ficar de olho em quem o ama e pedir ajuda para este momento. Sagitário (22 nov. a 21 dez.) Tem sido um período de muito movimento social - e algumas boas surpresas nas relações com parceiros e sócios. A onda positiva continua! De hoje a sábado devera saber de noticia ótima sobre parceria. O amor se desenvolve alem do esperado. Capricórnio (22 dez. a 20 jan.) Bons ventos para seus negócios hoje! Contratações serão positivas, assim como introduzir um novo método de trabalho. Seus colegas de trabalho são seus aliados nestes dias - capriche no bom relacionamento com eles. Papos esclarecedores com alguém. Aquário (21 jan. a 19 fev.) Clima astral ótimo pra você ressaltar seus dotes no trabalho, ou fazer uma apresentação para o chefe. Sua popularidade fica em alta hoje. Mas responsabilidades também chegam junto dela. Seus encantos renderão muitos amores e paqueras. Peixes (20 fev. a 20 mar.) Dia de combater desanimo e afastar pensamentos derrotistas - sim, há tarefas difíceis de cumprir, mas você em breve terá a noticia de que tudo isso valeu a pena. Alguém no ambiente familiar requer mais atenções e cuidados. Esmere-se.

Você Sabia Que...

- Um aspecto interessante da maçonaria é que seus membros não estão subordinadas e uma autoridade central. Não existe um papa maçom, um grande imã nem um arcebispo que dite leis e ordens? - A vida maçônica se baseia em três valores importantes: fraternidade, verdade e solidariedade? - Há pelo menos 5 milhões de maçons no mundo com um grande número de lojas maçônicas independentes e nem todos os grupos seguem o mesmo conjunto de regras? - O “G” no selo maçônico representa o grande geômetra, o grande arquiteto do universo?

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EDITAIS

BA39

JABOTI Lei Municipal 17/2013 de 23 de maio de 2013. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer transporte para trabalhadores às cidades com distâncias não superiores a 80 (oitenta) quilômetros da sede do Município.

A Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a presente Lei: Artigo 1º: Fica o Executivo Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, autorizado a fornecer transporte coletivo para trabalhadores, em distância não superior a 80 (oitenta) quilômetros da sede do Município. Artigo 2º: O transporte poderá ser efetuado em veículo próprio ou terceirizado para este fim mediante submissão a Processo Licitatório. Artigo 3º: O transporte em epígrafe somente se efetuará, caso o número de beneficiários ultrapasse o limite mínimo de 15 (quinze) trabalhadores para cada localidade específica. Artigo 4º: Para fazer uso dos benefícios da presente Lei, o interessado deverá formalizar junto ao Executivo o respectivo Cadastro de Transporte de Trabalhadores (CTT), apresentando documentos pessoais e em especial a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) com anotação do devido contrato de trabalho, indicando a localização exata do empregador.

Artigo 5º: Como contraprestação os beneficiários pagarão, mensalmente, o valor de R$ 70,00 ao erário municipal. Parágrafo único: Os valores constantes no caput serão utilizados, exclusivamente, para custear as despesas com o referido transporte. Artigo 6º: O Executivo Municipal, em sendo o caso, poderá regulamentar a presente por Lei por Decreto. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Jaboti, 23 de maio de 2013.

SILVA

VANDERLEY DE SIQUEIRA E Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 86/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº.42/2013 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: TRR ZANFORLIN COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 07.272.415/0001-63 estabelecida na AV. Dorival Dognani, 275 Distrito industrial Taquarituba, SP. OBJETO: Aquisição de combustível tipo Diesel S10 para os veículos pertences ao departamento Saúde. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 22 de maio de 2013 até 31 de dezembro de 2013, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 22 de maio de 2013. Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Luciano Andrade Zanforlin, Representante Legal.

ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 41/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 41/2013, do tipo menor preço por item, referente Aquisição de combustível tipo Diesel S10 para os veículos pertences ao departamento Rodoviário, vencedor: a proponente TRR ZANFORLIN COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 07.272.415/0001-63 estabelecida na AV. Dorival Dognani, 275 Distrito industrial Taquarituba, SP, perfazendo o valor de R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais), para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 22 de maio de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal.

ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 42/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 42/2013, do tipo menor preço por item, referente Aquisição de combustível tipo Diesel S10 para os veículos pertences ao departamento Saúde, vencedor: a proponente TRR ZANFORLIN COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 07.272.415/0001-63 estabelecida na AV. Dorival Dognani, 275 Distrito industrial Taquarituba, SP, perfazendo o valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 22 de maio de 2013. Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti.

ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 43/2013, do tipo menor preço por item, referente Aquisição de Materiais de Construção destinadas a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, vencedor: a proponente VANDERLEY DO CARMO VITO & CIA LTDA-ME, CNPJ nº. 05.948.469/0001-70, estabelecida a Rua XV de Novembro nº. 489, Centro, na cidade de Jaboti, estado do Paraná, CEP 84930-000 perfazendo um valor de R$ 84.776,70 (oitenta e quatro mil setecentos e setenta e seis reais e setenta centavos), vencedor: e a proponente MACROLAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ n. 09.605.680/0001-41, inscrição municipal nº. 263,estabelecida a Rua Domingos Luiz de Siqueira, 138, Centro, na cidade de Jaboti, estado do Paraná, CEP 84930-000, perfazendo o valor de R$ 67.515,55 (sessenta e sete mil quinhentos e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos), para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 21 de maio de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 85/2013REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº.41/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP nº 75.969.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: TRR ZANFORLIN COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita pelo CNPJ nº. 07.272.415/0001-63 estabelecida na AV. Dorival Dognani, 275 Distrito industrial Taquarituba, SP. OBJETO: Aquisição de combustível tipo Diesel S10 para os veículos pertences ao departamento Rodoviário. VALOR DO CONTRATO: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 22 de maio de 2013 até 31 de dezembro de 2013, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 22 de maio de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal. Luciano Andrade Zanforlin, Representante Legal.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. º 53/2013 (Resumo para fins de publicação) A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, conforme segue: 1 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 53/2013. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. 2 – 0BJETO: Aquisição de Pães e demais gêneros alimentícios confeccionados em confeitaria e panificadora destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2013. 3 - ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia 07/06/2013 às 13h30min na Prefeitura Municipal de Jaboti. 4 – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Demais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboti. Edifício da Prefeitura Municipal de Jaboti, 22 de maio de 2013. Silvana Gonçalves Siqueira, Pregoeira Oficial Portaria 16/2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº.43/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP nº 75.969.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: VANDERLEY DO CARMO VITO & CIA LTDA-ME, CNPJ nº. 05.948.469/0001-70, estabelecida a Rua XV de Novembro nº. 489, Centro, na cidade de Jaboti, estado do Paraná, CEP 84930-000. OBJETO: Aquisição de Materiais de Construção destinadas a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.776,70 (oitenta e quatro mil setecentos e setenta e seis reais e setenta centavos). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 21 de maio de 2013 até 31 de dezembro de 2013, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 21 de maio de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal. Vanderley do Carmo Vito, Representante Legal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº.43/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, CNJP nº 75.969.667/0001-04, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: MACROLAR MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ n. 09.605.680/0001-41, inscrição municipal nº. 263,estabelecida a Rua Domingos Luiz de Siqueira, 138, Centro, na cidade de Jaboti, estado do Paraná, CEP 84930-000. OBJETO: Aquisição de Materiais de Construção destinadas a Secretaria Municipal de Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. VALOR DO CONTRATO: R$ 67.515,55 (sessenta e sete mil quinhentos e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 21 de maio de 2013 até 31 de dezembro de 2013, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 21 de maio de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva, Prefeito Municipal. Vaner César de Siqueira, Representante Legal.

OUTRAS PUBLICAÇÕES PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO SUMULAS DE PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO SERRARIAS REUNIDAS MALUF LTDA – ME, torna público que requereu ao IAP, Renovação de Licença de Operação para, Serraria com desdobramento de Madeira, a Rua: Nereu Ramos, 12 – Vila Toyoki – Wenceslau Braz – Pr.

SALTO DO ITARARÉ

LEI Nº 175/2013 Súmula: Institui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito aedes aegypti no município de Salto do Itararé e dá outras providências. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica instituída pela presente lei sanções aos proprietários de imóveis das áreas urbanas e rurais que possibilitem a proliferação do mosquito aedes aegypti, responsável pela transmissão da dengue e da febre amarela, no município de Salto do Itararé. Artigo 2º - É dever de todos os proprietários de imóveis do município de Salto do Itararé a conservação de suas áreas internas e externas visando a tomada de cuidados preventivos contra a não proliferação de criadouros do mosquito aedes aegypti. § 1º - A fachada externa, bem como a testada da propriedade ocupada é considerada, para os efeitos desta lei, como extensão e parte da área de conservação para os fins do “caput”. § 2º - O proprietário ou ocupante do imóvel que vedar a entrada de agente vistoriadores e fiscalizadores sujeitará ao sancionamento à propriedade da multa de 01 UFM (Unidade Fiscal do Município), a cada incidência. Artigo 3º - É proibido nas residências, estabelecimentos empresariais, industriais, em próprios públicos, nas áreas urbanas e rurais de salto do Itararé, a falta de assepsia adequada, armazenamento de lixo, entulho, dentre outros, que acumulem água, e que possibilitem a proliferação de criadouros do mosquito aedes aegypti. Artigo 4º - Na hipótese de ser encontrado na propriedade do munícipe, pelo agente responsável pela prevenção de vetores, comprovadamente, o ambiente propício á proliferação do mosquito aedes aegypti, além da presença do próprio ou de larvas da espécie (foco do mosquito), deverá ser comunicado, imediatamente o órgão fiscalizador do Poder Executivo (Vigilância Sanitária), para a aplicação de sanção cabível. Artigo 5º - A propriedade em que for encontrado foco do mosquito aedes aegypti sujeitará os seus proprietários às seguintes sanções: I – Em se tratando de propriedade particular: Primeira incidência: Advertência; Segunda Incidência: 01 UFM (Unidade Fiscal do Município) Demais reincidências: o dobro do valor anteriormente apenado. II – Em se tratando de propriedade em que se localize ou que sedie estabelecimento empresarial, industrial ou próprio público: a) Primeira incidência: Advertência; b) Segunda Incidência: 02 UFM(Unidade Fiscal do Município) Demais reincidências: 04 UFM (Unidade Fiscal do Município) a cada autuação e cassação do alvará municipal de funcionamento. § 1º - Responderá pelas sanções acima referidas o titular da propriedade que constar no cartório de registro de imóveis respectivo ou no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, devendo o mesmo ser previamente advertido pelo órgão competente. § 2º - Responderá, solidariamente, pelas sanções pecuniárias, a pessoa jurídica

que se situar sobre o imóvel descumpridor desta lei. § 3º - A cassação do alvará municipal de funcionamento é privativa às pessoas jurídicas que estejam sediadas no local em que se encontrar o foco do mosquito aedes aegypti. §4º - A concessão de novo alvará de funcionamento estará sujeito à dissipação integral das irregularidades encontradas, bem como ao pagamento integral das multas previstas nesta lei. §5º - O imóvel abandonado também se sujeitará as sanções referidas nos inciso I e II, observando-se a gradação da multa na destinação original do mesmo (propriedade particular ou propriedade de uso empresarial). § 6º - O agente de controle de vetores exercerá a vistoria nas propriedades referidas nesta lei. Artigo 6º - Suprimido. Artigo 7º - O Poder Executivo deverá realizar campanhas orientativas sobre o disposto nesta lei, bem como campanhas educativas nos meios de comunicação, faixas e palestras nas Escolas Municipais e Estaduais, com o fim de conscientizar a população sobre as formas de controle e erradicação do mosquito aedes aegypti no período de vacância da presente lei. Parágrafo Único – O período de 180 (cento e oitenta) dias de vacância da presente lei tem como objetivo propiciar aos munícipes, bem como ao Poder Público, a adequação ao disposto nesta lei.

Artigo 8º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta dias) da data de sua publicação. Artigo 10 - Revogam-se as disposições em contrário. Salto do Itararé – Estado do Paraná, em 09 de abril de 2013.

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Salto do Itararé – Estado do Paraná, em 09 de abril de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

LEI Nº 167/2013 Súmula: Dispõe sobre a criação de Secretaria no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar a SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

Salto do Itararé – Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2013.

LEI Nº 176/2013

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

Súmula: Denominação da Sede do CRAS.

LEI 169/2013

A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Dar-se-á o nome à Sede do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), situada na Rua Vereador Antonio Delsoto, 241, nesta cidade, de “MARIA BENEDITA DE LIMA”. ARTIGO 2º - Esta Lei esta de acordo com o Art. 4º da Lei Municipal nº 37/2009.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE DA PISCICULTURA. A Câmara Municipal de Salto do Itararé aprovou e, Eu, Israel Domingos, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, sanciono a seguin-

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EDITAIS

BA410

SALTO DO ITARARÉ te: LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como utilizar recursos da Secretaria Municipal da Agricultura para promover ações de apoio e incentivo a atividade da piscicultura na fase de implantação (construção de tanques), visando aumentar a produção e agregar renda às famílias rurais mediante a projetos específicos. Art. 2°- Os recursos utilizados deverão ser ressarcidos ao município pelos produtores na forma de valor de óleo diesel, após o primeiro ciclo de produção. Art. 3° - Esses valores retornarão aos cofres públicos e formarão um fundo para utilização de outros produtores na continuidade do programa. Art. 4º - O valor utilizado pelos produtores terá um custo (juros) de 0,5% (meio por cento) ao mês sobre o valor do óleo diesel.

Art. 5º - Os beneficiários do programa deverão ser produtores proprietários ou arrendatários de estabelecimentos rurais, assentamentos e pescadores localizados no Município de Salto do Itararé. Art. 6º - Os agricultores que desejarem participar do programa devem se enquadrar nos parâmetros de classificação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) do Governo Federal.

c) de defesa e garantia de direitos: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos sócio-assistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da Política de Assistência Social; § 5º - Consideram-se organizações representativas de trabalhadores da área da Assistência Social, associações de trabalhadores, sindicatos, conselhos municipais de profissões regulamentadas que organizam, defendem ou representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na Política de Assistência Social. § 6º- Os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, serão eleitos na Conferência Municipal, dentre os segmentos dos usuários das entidades prestadoras de serviço e dos trabalhadores do setor, com pelo menos 60 (sessenta) dias de antecedência sob o acompanhamento do Ministério Público;

§ 7º- As entidades e organizações eleitas serão representadas por Conselheiros vinculados e indicados por estas, podendo ser substituídos sem prejuízo da representatividade da entidade e organização. § 8º- Os representantes das Entidades e Organizações serão indicados ao órgão da administração pública municipal, responsável pela gestão e coordenação da Política Municipal de Assistência Social e designado através de ato do Prefeito Municipal, no prazo de 10 (dez) dias após as eleições. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7° - Cada produtor terá direito a 250 horas de máquinas, sendo utilizado o equipamento da prefeitura para a construção e adequação dos tanques.

Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, 11 de março de 2013.

Art. 8º - Os valores cobrados serão estipulados através do preço do óleo diesel no mercado, considerando um consumo médio de 10 (dez) litros por hora.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

Parágrafo primeiro – Os valores estipulados no artigo 7º poderão sofrer alteração conforme o valor de mercado dos produtos utilizados para implantação ou adequação da atividade. Parágrafo segundo – O valor cobrado corresponderá somente ao óleo diesel utilizado no serviço, não sendo computado o tempo utilizado de horas/máquina.(Observar artigo 4°) Art. 9º - Os produtores inscritos no programa passarão por uma seleção onde um comitê gestor municipal, de forma isonômica, definirá quais famílias serão beneficiadas, e também avaliará se o referido serviço não causará danos ao meio ambiente. Parágrafo Único - O comitê gestor municipal será constituído pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento (ou similar), Prefeitura Municipal e entidade de extensão rural (ou similar), e entidades representativas do setor. Art. 10 - Os recursos que comporão o referido programa, serão oriundos do projeto de atividade de desenvolvimento da piscicultura do município, previsto no Orçamento Municipal e de recursos conveniados com outros entes federados. Parágrafo Único - O número de produtores beneficiados será estipulado conforme disponibilidade de recursos que comporão o programa. Art. 11 - Como forma de incentivo aos produtores, a Prefeitura Municipal oferecerá um curso profissionalizante na área da piscicultura e aqueles que tiverem sua presença confirmada através de certificado com freqüência mínima de 90% (noventa por cento), terão um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na subvenção dos custos de implantação ou adequação do projeto, na devolução do recurso utilizado. Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 11 de março de 2013. PREFEITO MUNICIPAL

ISRAEL DOMINGOS

LEI 170/2013

LEI Nº 171/2013 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Esta Lei cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS. CAPÍTULO I

Seção I Objetivos e Fontes Art. 2o Fica criado o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS, de natureza contábil, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda. Art. 3o O FHIS é constituído por: I – dotações do Orçamento Geral do Município, classificadas na função de habitação; II – outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao FHIS; IIII – recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação; IV – contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais; V – receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FHIS; e VI – outros recursos que lhe vierem a ser destinados. Seção II

A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 4º O FHIS será gerido por um Conselho-Gestor.

I – Do Poder Público Municipal a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação; c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; II- Da Sociedade Civil a) 01 (um) representante de usuários ou organização de usuários da Assistência Social; b) 01(um) representante de entidade ou organização prestadora de serviço de Assistência Social legalmente constituída e registrada no CMAS, estando em pleno e regular funcionamento; c) 01(um) representante de entidade ou organização de trabalhadores do setor, legalmente constituída, estando em pleno e regular funcionamento; § 1º - Os representantes do Poder Público serão indicados pelos titulares das pastas de governo municipal que compõem o Conselho; § 2º Os representantes do Poder Público, integrantes do Conselho serão liberados, mediante convocação, pelas respectivas áreas para cumprimento de suas obrigações junto ao Conselho; § 3º - Consideram-se representante de usuário, pessoa vinculada aos projetos, serviços e benefícios sócio-assistenciais, organizados sob a forma de associações, movimentos sociais, fóruns ou outros grupos organizados sob diferentes formas de constituição jurídica ou social de âmbito municipal;

Art. 7º Ao Conselho Gestor do FHIS compete: I – estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FHIS e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais, observado o disposto nesta Lei, a política e o plano municipal de habitação; II – aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do FHIS; III – fixar critérios para a priorização de linhas de ações; IV – deliberar sobre as contas do FHIS; V – dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FHIS, nas matérias de sua competência; VI – aprovar seu regimento interno. § 1º As diretrizes e critérios previstos no inciso I do caput deste artigo deverão observar ainda as normas emanadas do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, de que trata a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, nos casos em que o FHIS vier a receber recursos federais. § 2º O Conselho Gestor do FHIS promoverá ampla publicidade das formas e critérios de acesso aos programas, das modalidades de acesso à moradia, das metas anuais de atendimento habitacional, dos recursos previstos e aplicados, identificados pelas fontes de origem, das áreas objeto de intervenção, dos números e valores dos benefícios e dos financiamentos e subsídios concedidos, de modo a permitir o acompanhamento e fiscalização pela sociedade. § 3º O Conselho Gestor do FHIS promoverá audiências públicas e conferências, representativas dos segmentos sociais existentes, para debater e avaliar critérios de alocação de recursos e programas habitacionais existentes. CAPÍTULO II

Art. 8º Esta Lei será implementada em consonância com a Política Nacional de Habitação e com o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. Salto do Itararé – Estado do Paraná, em 21 de março de 2013.

DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Do Conselho-Gestor do FHIS

Art. 2º- O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, será composto por 06 membros, e seus respectivos suplentes, de acordo com a paridade e proporcionalidade entre os segmentos da sociedade civil que segue:

Das Competências do Conselho Gestor do FHIS

DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

Súmula: Altera o artigo 2º da Lei Municipal 104/2011 e dá outras providências.

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o Artigo 2º da Lei Municipal 104/2011, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

Seção IV

Art. 5º O Conselho Gestor é órgão de caráter deliberativo e será composto por entidades públicas e privadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação, garantido o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporção de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares. § 1º O Poder Executivo disporá em regulamento sobre a composição do Conselho Gestor do FHIS. § 1o A Presidência do Conselho-Gestor do FHIS será exercida pelo Chefe da Divisão Administrativa.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

LEI 172/2013 SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou e eu, ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a conceder um reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais no percentual de 6,76% (seis inteiros e setenta e seis centésimos) a título de recomposição de perda salarial, em conformidade com o que determina o artigo 37, X, da Constituição Federal. Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a conceder um reajuste no vencimento do Cargo de Professor no percentual de 11.24% (onze inteiros e vinte quatro centésimos) a título de aumento real, totalizando 18% (dezoito inteiros), em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional). Artigo 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, autorizado a conceder um reajuste no vencimento do Educador Infantil no percentual de 37,24% (trinta e sete inteiros e vinte quatro centésimos) a título de aumento real, totalizando 44 % (quarenta e quatro inteiros), em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional). Artigo 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações específicas constantes no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de março de 2013.

§ 2o O presidente do Conselho-Gestor do FHIS exercerá o voto de qualidade. § 3o Competirá ao Chefe da Divisão Administrativa proporcionar ao Conselho Gestor os meios necessários ao exercício de suas competências. Seção III

GOS

ISRAEL

DOMIN-

PREFEITO MUNICIPAL

Das Aplicações dos Recursos do FHIS Art. 6º As aplicações dos recursos do FHIS serão destinadas a ações vinculadas aos programas de habitação de interesse social que contemplem: I – aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais; II – produção de lotes urbanizados para fins habitacionais; III – urbanização, produção de equipamentos comunitários, regularização fundiária e urbanística de áreas caracterizadas de interesse social; IV – implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social;

LEI Nº 173/2013

Súmula: Denominação da Academia de Saúde. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Dar-se-á o nome à Academia da Saúde, situada na Rua Aparício Henrique de Carvalho, s/n, nesta cidade, de “JOSÉ LUCÍLIO DE CARVALHO”.

§ 4º - Consideram-se entidades e organizações de assistência social:

V – aquisição de materiais para construção, ampliação e reforma de moradias;

ARTIGO 2º - Esta Lei esta de acordo com o Art. 4º da Lei Municipal nº 37/2009.

De atendimento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos a famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal;

VI – recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, centrais ou periféricas, para fins habitacionais de interesse social;

ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação.

VII – outros programas e intervenções na forma aprovada pelo ConselhoGestor do FHIS.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

b) de assessoramento: aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças dirigidas ao público da Política de Assistência Social;

§ 1o Será admitida a aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.

Salto do Itararé – Estado do Paraná, em 21 de março de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

S SE EX X TT A A -- FFEEI IRRAA,, 22 44 DDEE M MA A II O O DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 99 44 99

EDITAIS

BA511

SALTO DO ITARARÉ

PORTARIA 11/2013 ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE, Art. 1º - NOMEAR, Chefe dos Serviços Rodoviários; Art. 2º - DESIGNAR, para ocupar o Cargo mencionado no Art. 1º o Senhor IOMAR FERNANDES DA SILVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 6.749.021-5, percebendo os valores estipulados no Plano de Cargos e Salários, da Lei Municipal 91/2010 e seus anexos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PORTARIA 01/2013

disposições em contrário.

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013.

RESOLVE,

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

Art. 1º - EXONERAR, em virtude do seu falecimento, a servidora NADIVA FERNANDES DE PAIVA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 7.078.869-1, que exercia o cargo de Servente de Serviços Gerais.

PORTARIA 07/2013

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 23 de janeiro de 2013.

RESOLVE,

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013. PORTARIA 02/2013

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

Art. 1º - EXONERAR a servidora SANDRA MARA DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 4.652.885-9, que exercia o cargo de Chefe do Departamento de patrimônio e Almoxarifado, nomeada através da Portaria Nº 32/2009. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

RESOLVE,

LEI Nº 177/2013 Súmula: Denominação de Via Pública. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica denominada a Rua, ainda sem nome, situada no início da Rua Helena Acosta Frizo e entre a Rua José de Carvalho Matos e Rua Manoel Caetano de Carvalho, a qual passará a se chamar RUA BENEDITO DE PAULA BERNARDES. ARTIGO 2º - Esta Lei esta de acordo com o Art. 4º da Lei Municipal nº 37/2009. ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor a partir da sua data de publicação. ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 1º - Nomeia, em Estágio Probatório, REGINALDO DOS SANTOS SOUZA, portador da Cédula de Identidade de nº 40.399.157-2 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 305.079.678-28, para o Cargo de Mecânico, com regime horário de 40 horas semanais, em virtude da aprovação no Concurso Público nº 001/2012.

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

RESOLVE,

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013.

Art. 1º - EXONERAR a servidora CLEIDE MARIA BERTOLI DE PAIVA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 1.306.886, que exercia o cargo de Secretária Municipal da Educação.

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA 03/2013

Salto do Itararé – Estado do Paraná, em 09 de abril de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA 08/2013

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE,

LEI Nº 181/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDOPELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ISRAEL DOMINGOS, Prefeito do Município de Salto do Itararé, Estado do Paraná, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a produção de unidades habitacionais, implementadas por intermédio do mediante Termo de Compromisso, firmado com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN e Ministério das Cidades, como agentes repassadores do referido programa e/ou do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a aportar aos beneficiários selecionados pelo Programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, visando à complementação dos recursos necessários à produção de unidades habitacionais; § 1º - os recursos financeiros a serem aportados não poderão ultrapassar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por beneficiário, representados pelo terreno doado, de acordo com as cláusulas a serem estabelecidas no Termo de Acordo e Compromisso, firmado com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil; § 2º - As áreas a serem utilizadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV),deverão conter a infraestrutura necessária estabelecida na legislação municipal. Art. 3º - Os projetos de habitação popular dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo envolver as Secretarias Municipais de Obras, Planejamento, Receita, Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, cujas unidades habitacionais não poderão ter área útil construída, inferior a 36m² (trinta e seis metros quadrados); Art. 4º - Os investimentos relativos a cada unidade, integralizados pelo Poder Público Municipal a título de complementação necessária para a construção das unidades habitacionais, não serão ressarcidos pelos beneficiários contemplados, em conformidade com a legislação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e com o estabelecido pela política Municipal de Habitação, vigente; Parágrafo único – As unidades habitacionais que serão, construídas no âmbito deste Programa, ficarão isentas do pagamento do alvará de construção, do habite-se e do ISSQN incidente sobre as mesmas; Art. 5º - O Executivo Municipal fica autorizado a compromissar os lotes de terrenos de sua propriedade aos Beneficiários contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida(PMCMV), de acordo com os requisitos estabelecidos no Programa e pela Política Municipal de Habitação vigente. Art. 6º - Só poderão ser beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida– PMCMV, pessoas ou famílias que atendam ao estabelecido na legislação do referido programa e atendam os requisitos estabelecidos pela Política Municipal de habitação vigente. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GOS

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

DOMIN-

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA 09/2013 ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE, Art. 1º - EXONERAR o servidor IOMAR FERNANDES DA SILVEIRA, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 6.749.021-5, que exercia o cargo de Chefe de Obras e Urbanismo. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA 04/2013 ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE, Artigo 1º - Nomeia, em Estágio Probatório, EMANUEL DE ALMEIDA, portador da Cédula de Identidade de nº 42.484.446-1 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 368.836.108-39, para o Cargo de Advogado, com regime horário de 20 horas semanais, em virtude da aprovação no Concurso Público nº 001/2012. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA 10/2013 ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE, Art. 1º - NOMEAR, Chefe de Obras e Urbanismo; Art. 2º - DESIGNAR, para ocupar o Cargo mencionado no Art. 1º a Senhora CLEIDE MARIA BERTOLI DE PAIVA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 1.306.886, percebendo os valores estipulados no Plano de Cargos e Salários, da Lei Municipal nº 61/2010 e seus anexos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013.

PORTARIA 05/2013

ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

LEI Nº 168/2013

RESOLVE, Artigo 1º - Nomeia, em Estágio Probatório, MARJORE ANTUNES SILVA, portadora da Cédula de Identidade de nº 10.293.090-8 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 079.792.209-19, para o Cargo de Nutricionista, com regime horário de 40 horas semanais, em virtude da aprovação no Concurso Público nº 001/2012. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, em 01 de fevereiro de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA 06/2013

Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de maio de 2013.

ISRAEL

Artigo 1º - Nomeia, em Estágio Probatório, RONIEL RODRIGUES DE PAIVA, portador da Cédula de Identidade de nº 8.208.996-9 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 046.728.509-86, para o Cargo de Vigia, com regime horário de 40 horas semanais, em virtude da aprovação no Concurso Público nº 001/2012.

ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e amparado no Artigo 71, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 61/2010 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o Padrão de Vencimento dos cargos abaixo relacionados previstos no Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 61/2010, os quais passarão a ter a seguinte redação: Cargo

Nº de vagas

CHEFE DE SERVIÇOS URBANOS

Padrão de Vencimento Y1

CHEFE DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

CHEFE DO DEPARTAMENTO 01 G1 DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLVE,

ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 1º - Nomeia, em Estágio Probatório, PRISCILA CRISTINA WEISHEIMER CARVALHO VIEIRA, portadora da Cédula de Identidade de nº 9.297.671-8 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 051.285.15907, para o Cargo de Auxiliar Administrativo, com regime horário de 40 horas semanais, em virtude da aprovação no Concurso Público nº 001/2012.

Salto do Itararé – Estado do Paraná, em 22 de fevereiro de 2013.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as

PREFEITO MUNICIPAL

ISRAEL DOMINGOS

S E X T A - F E I R A, 2 4 D E M A I O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 4 9 S E XTA- F E I RA, 2 4 D E MAI O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 4 9

EDITAIS

SALTO DO ITARARÉ

PINHALÃO

LEI Nº 174/2013

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 54/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: MPS CONSTRUCOES CIVIS LTDA ME Valor: 124.995,00 (cento e vinte e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais) Vigência........: Início: 22/05/2013 Término: 17/05/2014 Licitação.......: Tomada de Preço p/ Obras e Serv. Engenharia Nº.: 2/2013 Recursos.......: Dotação: 1.050.4.4.90.51.00.00.00.00 (326) Objeto..........: O objeto do presente contrato é a contratação de firma especializada na Reforma de Unidade Básica Central de Saúde, situada na Rua Geraldo Vieira, n° 490, com esquina à Rua Domingos Calixto, Centro, Conforme proposta cadastrada no FNS n° 4119204054946/12924, sob regime de Empreitada Global que a CONTRATADA se declara em condições de executar os serviços em estrita observância com o indicado nas Especificações e na Documentação levada a efeito pela Tomada de Preços nº 02/2013. Pinhalão, 22 de Maio de 2013

Súmula: Cria função gratificada no Quadro de Servidores do Município de Salto do Itararé e dá outras providências. A Câmara Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, aprovou, e eu ISRAEL DOMINGOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar as seguintes Funções Gratificadas no Quadro de Servidores do Município de Salto do Itararé: Cargo

Padrão de Vencimento

ENCARREGADO DE RECURSOS HUMANOS

FG – 50%

ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

FG – 50%

ENCARREGADO DE CONVÊNIOS

FG – 50%

ENCARREGADO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

FG – 50%

ENCARREGADO DE TESOURARIA

FG – 50%

ENCARREGADO DO SETOR ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL MUNICIPAL

FG – 50%

§ 1º - As gratificações pelo exercício das funções de que trata esse artigo serão calculadas sobre o nível básico do vencimento do cargo do(a) servidor(a) designado(a) para o desempenho da Função Gratificada. § 2º - A designação do(a) servidor(a) para o exercício da Função Gratificada será formalizada através de ato do Chefe Executivo Municipal. § 3º - Somente poderão ser designados para o exercício de Funções Gratificadas os servidores municipais nomeados em caráter efetivo. ARTIGO 2º – Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo: CARGO

Nº Vagas

ENCARREGADO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

ENCARREGADO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

ENCARREGADO DE CONVÊNIOS

ENCARREGADO DE RH

DIGITADOR SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TESOUREIRO

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Salto do Itararé – Estado do Paraná, em 01 de abril de 2013. ISRAEL DOMINGOS PREFEITO MUNICIPAL

PINHALÃO

LEI 1120/2013 Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral do exercício de 2013, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná aprovou, e, Eu, Claudinei Benetti, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º. - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 4.529,15 (quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e quinze centavos), conforme segue: 04 – VIAÇÃO E OBRS PÚBLICAS 02 – VIAÇÃO RURAL 26.782.0011.1.004 – PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS .... – 4.4.90.93.00.00.00.00 – 3789 – Indenizações e restituições................. R$ .... – 4.4.90.93.00.00.00.00 – 1789 – Indenizações e restituições................. R$

4.436,68

92,47

TOTAL...............................R$

4.529,15 Art. 2º . - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes dos rendimentos de aplicação verificado na conta corrente 647090-4, POUPANÇA 22358-4, como segue: SOBRAS DO CONVENIO REFERENTE AOS RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO RECURSO

FONTE

VALOR

Superavit

789

4.436,68

Excesso

789

92,47

TOTAL 4.529,15 Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Pinhalão, em 21 de maio de 2013 CLAUDINEI BENETTI - Prefeito Municipal

BA612