FOLHA EXTRA ED 954 by FOLHA EXTRA

06 DE JUNHO DE 2013

Q U I NTA- F E I RA, 0 6 D E J U N H O D E 2 0 1 3 - E D I Ç Ã O 9 5 4

QUINTA-FEIRA nº 954, ANO 9

R$ 2,00

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

SALTO DO ITARARÉ

WENCESLAU BRAZ

Autoridades e produtores rurais se reúnem para debater Compra Direta

Festa religiosa supera expectativas de público

Na presença do prefeito Israel Domingues (PDT), vice-prefeito João Batista de Carvalho, o João Mané (PMDB) e do presidente da câmara de vereadores, Pedro Paulo Espósito (PSC), o chefe regional da secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Dirceu Rodrigues compareceu para falar sobre o Compra Direta. PÁGINA A3

Segundo o padre João Admir Pereira, a festa aconteceu entre os dias 29 de maio e 2 de junho, em comemoração ao dia da padroeira, reunindo, ao todo, 5 mil pessoas, tendo em vista que todo o dinheiro arrecadado será revertido para a construção da casa paroquial

PÁGINA A4

DIVULGAÇÃO

LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

MEDO

JAGUARIAÍVA

ONDA DE ASSALTOS ASSUSTA COMERCIANTES E MORADORES DE ARAPOTI

Com cinco pavimentos, nova sede da prefeitura será inaugurada no próximo mês A cidade de Jaguariaíva passa por uma fase de revitalização na administração de Otélio Renato Baroni (PT), prefeito que tem sido referência de produtividade na região. Por todos os lados há obras já entregues e em andamento. PÁGINA A3

OCORRÊNCIAS

Suposto abuso O clínico-geral Cleberson Teixeira Teodoro, acusado de ter abusado sexualmente de uma menina de 5 anos durante uma consulta na Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos no dia 22 de maio, foi contatado pela equipe de reportagem da Folha Extra na tarde desta quarta-feira (5) e afirmou que ainda não se pronunciará sobre o caso e responderá, por hora, apenas judicialmente. PÁGINA A5

Atrás das grades: comerciantes se protegem como podem dos assaltantes A velha história de que cidades do interior são pacatas já não se aplica mais em muitos locais e Arapoti é um desses casos que a tranquilidade, não raramente, é interrompida por crimes. Recentemente uma onda de delitos tem feito comerciantes e moradores do município tomar precauções e mudar um pouco da rotina de despreocupação com esse tipo de problema. A polícia tem feito prisões de bandidos e apreensões de menores, mas atribui grande parte da culpa às drogas, ligadas a cerca de 90% dos crimes que acontecem no município. PÁGINA A6 - Por lucas Aleixo

PARANÁ

Estado tem melhor sistema do País para prevenção de desastres naturais DIVULGAÇÃO

FALANDO SÉRIO

LEIA NA PÁGINA A3

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ARTIGO

Por

DIRCEU DETROZ

Nossa cultura ó! A TV por assinatura nos lares brasileiros seja ela oficial ou “gatos” está em expansão. Em 2012, esse ramo cresceu 12%. Quase todos os canais da TV aberta estão disponibilizados na TV por assinatura. Uma espécie de cortesia. Com isso no interior do Brasil, o que realmente se busca é uma qualidade de imagem melhor. E tudo estava indo muito bem. Até que nossos governantes resolveram estragar. Na verdade eles sempre estragam. Nós é que deveríamos nos acostumar. De repente, nossos senadores e deputados se proclamaram guardiões da cultura brasileira. O resultado dessa decisão fica evidente quando zapeamos os canais. E isso pode ser a qualquer hora do dia ou da noite. O que deveria ser cultura, não passa de programas e filmes de péssima qualidade. Verdadeiros lixos. A maioria nociva para crianças. Com um agravante. Creio ser baixíssimo o número de pais que censuram com senha, quando o filme é impróprio para uma determinada idade. E nem falo das cenas de sexo. Essas, as novelas da Rede Globo, mostram diariamente entre seis e dez horas da noite. Cenas de sexo são perfeitamente aceitáveis. Elas não atentam contra a saúde. Mas há outras coisas. No Brasil a publicidade de cigarros foi abolida. A de bebida também. O que nossos senadores e deputados não perceberam é que “nossa cultura”, esta cheia de maus exemplos de personagens que bebem e que fumam. Nesse fumar estão o cigarro e a maconha. Isso sem contar aqueles que dão uma cheirada básica na cocaína. Os viciados.

Vi dois exemplos recentemente. No primeiro o personagem principal é o ator Caio Blat. Assisti da metade para o fim, e nem me lembro do nome. O enredo narra um triângulo amoroso. Ele, a esposa e (a) amante da esposa. Uau! Um tema atualíssimo nos dias de hoje. O que me deixou estarrecido, foi à quantidade de cigarros que o ator fumou, nesse tempo que assisti do filme. Ator e cigarro. Igual publicidade. Onde está a cultura? O outro exemplo foi um sucesso nacional de bilheteria nos cinemas. Que agora está no Telecine. Tem o sugestivo nome de “E Aí... Comeu?”. Quem quiser conferir marque o tempo. Em mais de 70% da duração do filme, os três personagens estão sentados ao redor de uma mesa de bar tomando cerveja. Cerveja não é bebida alcoólica? Onde está a Cultura? Uau! E tem uma que é patrocinadora oficial da Copa do Mundo de 2014. Acredito que não é desse tipo de cultura que as famílias brasileiras precisam. Nesses casos, o discurso cultural é vazio. Foi apenas uma forma de pressionar os canais a mostrarem entulhos brasileiros. O mesmo bordão que Chico Anísio usava para o salário serve para esse tipo de cultura, que se tenta empurrar goela abaixo dos brasileiros. Mais uma, entre tantas outras.

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CHARGE DA EXTRA

ARTIGO

OPINIÃO

Por ESTER MEDEIROS

Costumes sobre higiene pessoal

ste começo de maio/2013, fui chacoalhado por um costume antigo talvez só dos campesinos (trabalhadores da roça) pessoas do meio rural talvez, não tinha conhecimento do costume da cidade. O costume era que pra dormir tinha que se lavar o pé, porque disto, é que se andava descalço, ou seja, não havia o habito de usar sapatos, por um motivo ou outro (não se tinha recursos para a aquisição dos ditos sapatos), assim como os pés ficava o dia todo desnudos, pisando em qualquer coisa, antes de dormir necessário se tornava lavar os pés para ir dormir, muitas vezes realmente o pé estava cheio de lama ou outras sujeiras acumuladas em grande quantidade, que remover esta sujeira era muito necessária. Tal aplicação era feito em gamela (bacia de madeira), ou outra forma qualquer, mas era um costume arraigado nas pessoas que viviam no campo entre 1900 a 1980 pelo menos. Necessário se faz imaginar como era a vida no campo, em uma casa na maioria das vezes de chão batido (só terra), sem banheiro interno na casa que só veio a se tornar costume depois, umas dez por cento das casas tinha uma casinha na horta, ou no chiqueiro, ou na “beira” do chiqueiro, para poder “defecar”, outros noventa por cento nem isso tinha, usava a proteção do mato (bananal, cafezal) ou outra cobertura arbórea qualquer, para não baixar as calças em local que poderia ser avistados, mulheres não usavam calças ou qualquer outro tipo de vestimenta que impedia fazer as necessidades, e como usavam vestidão ou saião, tudo era mais fácil. A limpeza de partes íntimas eram para a maioria com folhas silvestres, e para a minoria que detinham latrinas ou casinhas, tinham latas usadas de querosene com sabugos(rastolho da espiga de milho), para fazer a limpeza, (brincam muito, servia para limpar, pentear e coçar). Mas voltando ao costume de lavar

os pés, eram só os pés o banho corporal mais geral era semanal, ou mensal, ou em dias especiais, como aliás costumar dizer dos franceses(que usam muito perfume pra confundir os odores), ou mesmos os nórdicos que vivem em pais mais frios que tem um dia especial no ano para banhar-se ou seja fazer uma higiene corporal total. A minha indagação pessoal foi imaginara se lavavam os pés não lavavam é lógico outras partes do corpo, e como a liberação dos resíduos corporais, sejam suores, água ou alimento são obrigados a descarregar e como a limpeza era precária com folhas, sabugos ou

“

chuveiro, mas o chuveiro elétrico controlável a temperatura da forma mais agradável a cada um de seus usuários, a usar uma, duas ou mais vezes no dia, para lavar, massagear o corpo desnudo todos os santos dias. A água é o produto natural mais solvente do planeta terra nossa morada, e assim cada vez que banha-se está por solver todas as nossas descargas corporais ainda não retiradas integralmente de nossos corpos. Assim não massageamos só as mãos, braços e sim todas as partes mais escondidas. Se não bastassem esses banhos, o habito principalmente dos mais abastados é depois de retirados tudo que pode ser desligado do

relações pessoas e intimas, como isto era apreciado. Tudo isto me veio a tona, e tive que lembrar o “palácio de Versalhes” uma das maiores e mais belas obras arquitetônicas do mundo, com talvez mais de 500 anos, e onde o casal real hospedava em seus mil quartos, milhares de pessoas, isto na França onde o banho é anual ou mais, e onde no castelo não tinha casinha, ou latrina, e onde existiam “pinicos” e onde os serviçais diariamente junto com a incumbência de arruar as camas, tinham a incumbência de tirar os ditos “pinicos” que eram despejados junto as janelas, quando não escolhidos uma das janelas na área

Necessário se faz imaginar como era a vida no campo, em uma casa na maioria das vezes de chão batido (só terra)

nada, como ficariam estas partes do corpo que não havia e ainda muito como dito não tem o habito de higienizar. Conversando um parente com mais de setenta, me avivou a memória, que não tinha latrina ou casinha fora, isto era luxo de poucos, ou seja, as necessidades eram na “moita” e me fez lembrar que na casa do meu avô nunca teve casinha ou latrina e minha memória foi tentar encontrar uma latrina ou casinha na casa do meu avô, e lá não encontrou nenhuma, não tinha banheiro de qualquer forma imaginável, ou seja, as necessidades tinham que dar sua vazão natural e na natureza onde melhor aproviesse. É quase que normal em nossa região tropical de hoje ano 2013-0505, próximo a São Paulo, em uma cidade com cento e cinquenta mil habitantes, com muita água e esgoto tratado e onde o chuveiro elétrico, digo isto por que é quase que natural o chuveiro e não só o

corpo é acrescentar coisas a esse corpo, como produtos de cabelos, cremes de pele, e perfumes e em todo o corpo, maquiagem nos lugares mais visíveis e menos visíveis, só que esses produtos na maioria das vezes têm odores e visão agradáveis aos sentidos humanos, na verdade são usados para atrair ou agradar a companhia como quem vai se conviver ou dividir um espaço. Assim imagina que como o alimento se come com o olho, o cheiro e o paladar, ou seja, quando todos esses requisitos são preenchidos o alimento é consumido de forma muito mais admirado; assim também o ser humano e digo isto com relação à atração intima, assim um ser humano asseado, maquiado, perfumado em todas as suas partes dos cabelos aos pés, pode ser tocado, cheirado, apreciado, e trocado carinho de maneiras mil. Mas o que falar daqueles, daqueles dias que só lavavam os pés, isto mesmo só os pés, como eram as

Ministério da Educação suspende abertura de cursos na Uniesp

onde os mesmos permaneciam por mais tempo, ou seja, na janela da cozinha e lá eram despejados os milhares de “pinicos” diariamente. É uma cena impensável e horripilante para os dias de hoje do homem médio paulistano. Logicamente como aqui no passado lá deviam ter animais que processavam a limpeza, animais estes comestíveis. Mas voltando a intimidade nestes países nórdicos onde o banho é anual ou mais, ou em nossa zona rural de anos atrás o contato físico deveria ser de olhos e nariz fechado e a “libido” da atração devia ser mascarada pela vontade imensa da procriação, pois a intimidade não devia ser prazerosa, os seres humanos eram muito animais.

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DIVULGAÇÃO

Dois anos após denúncias, governo adota medidas contra o grupo de ensino DAS AGÊNCIAS

O Ministério da Educação determinou a suspensão de abertura de cursos na Uniesp. A Instituição de Ensino Superior recebeu várias denúncias nos últimos anos por uso indevido dos programas federais, como o Prouni e o Fies. Despacho publicado no último dia 31 no Diário Oficial suspende a autonomia da instituição e veda qualquer iniciativa relacionada à expansão do grupo como a aquisição de outras faculdades, prática comum nos últimos anos. As faculdades da Uniesp, presente em 11 estados, terão de limitar o ingresso de novos

alunos à quantidade informada durante o Censo da Educação Superior de 2011. Em 2011, a Federação dos Professores do Estado de São Paulo (Fepesp) entregou ao MEC um dossiê com falhas da instituição, apontando irregularidades trabalhistas e pedagógicas. Em nota a entidade diz que "na época, o Ministério “lavou as mãos”, apesar da crise existente na instituição. Depois disso, a Uniesp foi alvo de outras denúncias e expandiu-se para fora de São Paulo, chegando a outros 10 Estados, além do Distrito Federal."A Uniesp tem 15 dias para apresentar os valores das mensalidades cobradas, bem como os dados de todos os alunos matriculados, desta-

Uma das últimas aquisições do grupo foi a FANORPI cando os que usufruem do Fies e Prouni. A instituição também deverá, em um mês, provar que tem condições econômico-financeiras para garantir a sustentabilidade financeira de todas as mantenedoras vinculadas ao grupo. Em relação a essa medida, chama atenção que no início do ano passado o grupo empresarial tentava seduzir potenciais alunos com o lema “A Uniesp paga”, prometendo

a quem aderisse ao Fies que a dívida do financiamento seria quitada pela própria faculdade.O Ministério da Educação também obriga as faculdades da Uniesp a dar ampla divulgação ao Despacho. O documento informa que outras medidas não estão descartadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, dependendo do andamento do processo.

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COLUNA DA PÁGINA FALANDO SÉRIO

E agora, Fanorpi? A Uniesp, instituição que é dona da Faculdade do Norte Pioneiro, a Fanorpi, está proibida de abrir novos cursos por determinação do Ministério da Educação, que recebeu várias denúncias por uso indevido de programas como o Prouni e o Fies. Além disso, a instituição também está proibida de expandir o grupo, fazendo a aquisição de outras faculdades, por exemplo. Os alunos da Fanorpi, que já sofrem com sérios problemas, como aumento de mensalidades e mudança no horário letivo, agora precisam encarar mais esse problema. Difícil para muitos arranjar motivação para continuar em seus cursos em meio a tantos problemas.

Escola concluída em 2012 já apresenta problemas estruturais A Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professor Renato Azzolini na Vila Setti em Jacarezinho, concluída em fevereiro de 2012 já apresenta vários problemas na estrutura física, principalmente no telhado. A escola não foi inaugurada oficialmente, mas iniciou as atividades no ano passado.Na última segunda-feira (3), a Secretária de Educação, Cultura e Esportes, Magda Cristina Souza Nogueira, realizou uma reunião com o representante da Construtora Correa Vertuan Ltda, empresa responsável pela obra, Gilberto Jesus Vertuan e a diretora da escola, Isabel Cristina Cândido Melo. Durante a reunião foram feitos esclarecimentos referentes a obra.

Governo investe R$ 30 milhões em modernização do licenciamento ambiental O governador Beto Richa formalizou quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o programa de modernização do licenciamento, outorga, fiscalização e monitoramento ambiental no Paraná. O programa será desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com o Banco Mundial. Serão investidos R$ 30 milhões em equipamentos e instalação de um sistema informatizado para tornar os processos de licenciamento menos burocráticos, mais ágeis e transparentes, com maior qualidade técnica e jurídica. O governador assinou termo de compromisso com o Banco Mundial, formalizando a implantação do projeto. A modernização do licenciamento ambiental é uma das 31 medidas estratégicas que compõem a “Agenda Verde do Paraná”, formada por ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento sustentável do Paraná e que serão desenvolvidas durante todo o ano. As iniciativas, que serão implantadas até o próximo ano, foram apresentadas pelo governador na mesma solenidade em que ele anunciou novos equipamentos e investimentos de R$ 53 milhões para modernizar o sistema de monitoramento, prevenção e alerta de desastres naturais no Paraná.

Sanepar está entre os patrocinadores da Expo Japão 2013 A Sanepar está entre os patrocinadores da Expo Japão 2013, a maior festa da comunidade japonesa do Norte do Paraná. O evento, que teve início nesta quarta-feira (5) e segue até domingo (9), abrange a 52.ª Exposição Agrícola e a II Agro-Inovatec, com atrações culturais, como música e arte, esportes e gastronomia, além de simpósio agrícola e minicursos. Todas as atividades ocorrem na sede campestre da Associação Cultural e Esportiva de Londrina (ACEL), que fica na Estrada do Limoeiro, na Zona Leste da cidade. Nesta quarta-feira (6), cerca de 400 idosos eram esperados para participar de palestras e gincanas. A programação artística tem início às 19h30 com desfile de Cosplay (fantasias), seguida do show musical, Matsuri Dance e Grupo Sansey.

VIDA PÚBLICA SALTO DO ITARARÉ

Autoridades e produtores rurais se reúnem para debater Compra Direta WILLIAN NUNES FOLHA EXTRA

Autoridades discutiram sobre o Compra Direta e questões de Segurança Pública DA REDAÇÃO

Uma reunião entre autoridades de Salto do Itararé e produtores rurais teve como tema a discussão do programa Compra Direta, nesta terça-feira (4), na câmara de vereadores do município. Na presença do prefeito Israel Domingues (PDT), vice-prefeito João Batista de Carvalho, o João Mané (PMDB) e do presidente da câmara de vereadores, Pedro Paulo Espósito (PSC), o chefe regional da secretaria do Trabalho, Empre-

go e Economia Solidária, Dirceu Rodrigues compareceu para falar sobre o Compra Direta. Dirceu fez questão de elogiar o programa e salientar o crescimento do Estado. “O Compra Direta é um programa do governo federal que tem total apoio do nosso governador Beto Richa e tem feito a diferença na vida de muitos produtores rurais”, afirmou. “Hoje, graças a esse e outros programas e de uma atuação brilhante do governo do estado o Paraná é um estado respeitado, que tem crescido, e nós do Norte Pioneiro podemos sentir a diferença desse desenvolvimento”, acrescentou.

O chefe regional da TEES ainda destaca a importância da secretaria no que diz respeito a atuação nas questões da qualificação profissional. Por fim Dirceu citou o projeto da duplicação da PR-092. “Eu tenho um sonho de ver a 092 duplicada de Jaguariaíva até Santo Antonio da Platina e este projeto está para sair do papel. Tenho certeza que será mais um grande avanço da nossa região”.

Segurança Pública Outro assunto abordado pelas autoridades na câmara foi a questão da Segurança Pública, com a participação do delegado da Polí-

cia Civil, Juliano Fonseca, e o comandante da 2ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, capitão Donizete Lemos da Silva. O prefeito Israel disse que o assunto é de grande importância para a comunidade e merece a atenção da administração municipal. “Temos que estar atentos, porque hoje as drogas são algo que preocupam em todos os lugares. Além disso, temos que primar pela segurança dos nossos cidadãos e estar sempre em alerta para conseguir as melhorias possíveis nessa área”.

JAGUARIAÍVA

Com cinco pavimentos, nova sede da prefeitura será inaugurada no próximo mês Em fase de acabamento, a nova sede do executivo será entregue à população no primeiro semestre deste ano, anuncia o prefeito Baroni

DIVULGAÇÃO

DA ASSESSORIA

A cidade de Jaguariaíva passa por uma fase de revitalização na administração de Otélio Renato Baroni, prefeito que tem sido referência de produtividade na região. Por todos os lados há obras já entregues e em andamento. O mais interessante é que elas não são motivo de dívidas ou notícia de irregularidades. Feitas na maioria com recursos próprios municipais, elas passam por sistemáticos processos de licitação e prestação de contas. Entre as mais importantes está a da nova sede da administração. Em fase de acabamento, a nova sede do executivo será entregue à população no primeiro semestre deste ano, anuncia o prefeito. Situada na Praça Isabel Branco, na Cidade Alta, e com orçamento de R$2,5 milhões de recursos próprios municipais, a construção tem cinco pavimentos e 2.200 metros quadrados. O projeto arquitetônico é imponente e reunirá departamentos como os Recursos Humanos, Infraestrutura e Habitação, Finanças e a Procuradoria. A integração deve favorecer o trabalho e tomada de decisões entre prefeito e secretários.

O projeto arquitetônico é imponente e reunirá a maioria dos departamentos Facilidade também terá o cidadão, que terá acesso melhorado aos agentes e serviços públicos. Segundo a secretária de Infraestrutura e Habitação, Mariana Andretto Balloni, no térreo e primeiro andar estarão serviços de atendimento ao público, como os de recepção, protocolo e tributação. Há também instalações

para uma pequena agência bancária. Outra característica importante da nova sede é a acessibilidade. Para receber adequadamente aos deficientes físicos e visuais, o prédio tem rampas, corrimãos, banheiros adaptados e elevador. Destaca-se ainda a preocupação com o meio ambiente e economia

de dinheiro público. Exemplo disso é a substituição de paredes de concreto por divisórias e vidros, favorecendo a iluminação natural e circulação do ar. O prédio onde funciona atualmente a Prefeitura de Jaguariaíva pertence à Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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COTIDIANO

WENCESLAU BRAZ

COLUNA DA PÁGINA

Festa religiosa reúne mais de 4 mil pessoas

SUSTENTABILIDADE Por MARIANE N. SOUZA

Hortas urbanas: Novas alternativas

WILLIAN NUNES - FOLHA EXTRA

HORTAS ABERTAS "O dinheiro arrecadado será revertido para construção da casa paroquial", afirmou o pároco João Admir DA REDAÇÃO

No último final de semana a antiga capela e atual paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro realizou uma das maiores festas religiosas já acontecidas em Wenceslau Braz. Com uma média de 5 mil participantes, a festividade reuniu pessoas de toda a região, superando expectativas de, até mesmo, os organizadores. A antiga capela foi instituída como paróquia há pouco mais de um ano e atualmente está sob-responsabilidade do Padre João Admir Pereira,

que está no município há 6 meses. Pe. João é brazense e já passou por várias cidades da região. “Tornei-me padre em Wenceslau, então fui embora, morei 2 anos em Carlópolis, 5 anos e meio em Santana do Itararé, 6 anos em Quatiguá e agora estou aqui novamente, onde fico muito honrado em estar, já que faz parte da minha vida”, comenta. João Admir falou também de como é grato grande participação de todos na festa em que ajudou a organizar em sua paróquia. “Fico imensamente grato aos fieis e todos os participantes, vieram um número gigantesco de pessoas, o que me deixou impressionado. É realmente uma benção. A equipe organizadora está

de parabéns, algo realizado com muito carinho”, declara satisfeito com o acontecimento. A festa aconteceu entre os dias 29 de maio e 2 de junho, em comemoração ao dia da padroeira. A quarta-feira (29) foi iniciada com uma missa; na quinta-feira (30) – dia de Corpus Christi – o dia começou com uma procissão, na sexta-feira e no sábado continuaram as festividades no período da noite, sendo que o sábado contou com a animação do Grupo do Pagode. No domingo (2), logo pela manhã, houve a cavalgada com mais de 100 cavaleiros, show de prêmios e bingo à tarde e a noite o encerramento da festa. Segundo o padre, todo o dinhei-

ro arrecadado será revertido para a construção da casa paroquial e, também, de um pavilhão para festas. “A casa paroquial já está em andamento, mas pretendemos construir um pavilhão para a igreja e também salas para a realização da catequese”, afirmou. João Admir acrescentou, ainda, que a equipe organizadora e toda a paróquia pretendem dar continuidade à festa. “Devido ao bom trabalho de toda a organização e ao grande número de pessoas que participaram, a nossa intenção é continuar com a festa, realizandoa, todos os anos”, comenta. A igreja fica localizada vila Toyoki, em Wenceslau Braz e está aberta a toda comunidade.

Cambará está entre os 75 municípios que vão fazer parte do corredor da cana ASSESSORIA Cambará

O prefeito de Cambará, João Mattar (PSB), assinou na terça-feira (28) o termo de adesão ao programa Caminhos do Desenvolvimento – Sucroalcooleiro. A cidade é uma das 75 que serão contempladas com o programa que vai modernizar estradas rurais por onde passam os caminhões que escoam cana-de-açúcar e vai criar corredores rodoviários, interligando estradas rurais, rodovias estaduais e rodovias federais. O município de Cambará foi incluído no programa graças à interferência do deputado estadual Hermas Brandão Júnior (PSB). Segundo o parlamentar, Cambará está entre os principais produtores rurais do

Norte Pioneiro e na lista dos municípios que com maior área ocupada com cana-de-açúcar. Além de Cambará, Hermas Brandão Júnior conseguiu incluir no programa Barra do Jacaré e apoiou a inclusão de Bandeirantes e Jacarezinho. O parlamentar não pôde participar da solenidade de lançamento e adesão ao programa, mas foi representado na oportunidade pelo seu assessor parlamentar Adriano Coral. De acordo com Hermas Brandão Júnior, o programa Caminhos do Desenvolvimento – Sucroalcooleiro pretende criar caminhos alternativo para que caminhões e máquinas deixem de trafegar dentro das cidades e das rodovias movimentadas. Em Cambará, explica o deputado, serão construídas trincheiras que darão acesso aos corredores da cana e ainda

recuperar dezenas de quilômetros de estradas rurais já a partir do segundo semestres deste ano. O prefeito João Mattar comemorou a inclusão de seu município no programa e explicou que com a iniciativa toda a cadeira produtiva da cana na região se tornará mais competitiva, o que significa mais empregos, melhor renda para os trabalhadores e maior arrecadação. “É um programa que nos torna mais competitivos e diminui os custos de produção e industrialização da cana, uma das principais culturas tradicionais do Norte Pioneiro”, avalia. Segundo o prefeito, a ajuda do deputado Hermas Júnior foi fundamental para que Cambará fosse incluída no programa. “O nosso deputado Hermas Júnior está sempre brigando pela nossa cidade e mais uma vez fez valer a sua boa relação com o governo para garantir o desen-

volvimento da nossa economia. Somos gratos a ele por mais essa conquista”, elogiou. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, o programa vai beneficiar mais de 1,5 milhão de paranaenses que vivem no Noroeste e Norte Pioneiro do Estado. Serão investidos, até 2016, mais de R$ 300 milhões.

Primeira etapa O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), órgão da Secretaria de Infraestrutura e Logística, vai investir em dois anos R$ 104 milhões, e a Alcopar, por meio das usinas de álcool e açúcar, aplicará R$ 64 milhões. As prefeituras vão participar, aderindo ao programa e, depois, fazendo a manutenção das novas pontes das estradas que foram melhoradas e construídas.

Perto do encontro da Avenida Paulista com a rua da Consolação, um canteiro de 30 m2quase não chama a atenção de quem circula por ali. Mas quem se detém e observa melhor percebe que o pequeno verde no meio do concreto guarda pés de alface, manjericão e até café. A chamada praça do Ciclista, ponto de encontro de cicloativistas, passou a receber o cultivo de hortaliças em outubro passado. A rega é feita todas as tardes por seis voluntários, que se revezam na manutenção da horta, sem cercas protetoras, rodeada por vias entre as mais movimentadas da cidade. Ainda assim, plantas sem viço -e uma sujeira aqui e ali- podem dar a impressão de certo ar de abandono. Na horta do BNH, na Vila Madalena, as plantas são espalhadas por pontos dispersos na praça. A ausência de cercas permite que cachorros transitem por ali, livremente. O mesmo se observa na horta da Nascente, na Pompeia. Além de receber ajuda em mutirões semanais, os voluntários fazem parte de um grupo que cuida de outras hortas comunitárias na cidade, os Hortelões Urbanos. O grupo se formou pouco antes da criação da horta das Corujas, que ocupa 800 m2 da praça Dolores Ibarruri, na Vila Beatriz. Isolado do conglomerado urbano por árvores, o espaço é o mais bem organizado desse movimento. Seus organizadores estão entre os poucos que estabeleceram um acordo, ainda que informal, com a subprefeitura e mantêm diálogo aberto com o poder público. As demais hortas visitadas pela reportagem ainda não haviam estabelecido acordos com a prefeitura. Antes de começar a plantar, os voluntários da horta das Corujas bancaram análises do solo e da água. E um documento define diretrizes para a manutenção. Os canteiros foram protegidos por uma cerca baixa, para evitar a circulação de animais -mas sem cadeado, para que os interessados circulem livremente. Uma placa informa regras como a proibição do cultivo de árvores frutíferas (propícias para a formação de arbustos) e as datas de mutirões. O que é cultivado ali vai para a mesa de muita gente do bairro. "Nunca tinha comido um feijão que eu tinha plantado. Sentei para debulhar com a minha filha e foi muito gostoso", conta a jornalista Claudia Visoni, 47, uma das envolvidas na iniciativa. A colheita não tem regras definidas, mas o dia a dia desses espaços leva a sério a ideia de comunitário. Ainda que utensílios, mudas e adubo cheguem às vezes por meio de doações, são os próprios voluntários que se mobilizam para conseguir os materiais. Além de produzir alimentos, essas hortas podem ter outros usos. Na da Vila Anglo, na Pompeia, os organizadores promovem oficinas de educação ambiental com crianças do bairro.

A COLHEITA É LIVRE Em geral, a colheita nas hortas comunitárias de São Paulo é livre. Qualquer pessoa que encontrar algo maduro pode pegar, independentemente de ter colaborado com o cultivo, e sem restrições de quantidade. Na maior parte das vezes, também não há data específica para a colheita. Nem mesmo os mutirões se concentram nessa etapa -priorizam a manutenção do espaço. Em outros casos, porém, uma pessoa fica encarregada de recolher a safra e dividi-la. Na horta da Vila Nova Esperança, a líder comunitária Lia de Souza distribui as hortaliças entre as famílias interessadas. O mesmo acontece no espaço da Vila Industrial, onde os responsáveis centralizam a distribuição.

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COLUNA DA PÁGINA

OCORRÊNCIAS

SUPOSTO ABUSO

OCORRÊNCIAS

Médico diz que responderá apenas judicialmente e evita falar sobre o caso

Estelionatária é presa em Quatiguá

DA REDAÇÃO O Grupo de Diligências Especiais (GDE) da Polícia Civil de Jacarezinho realizou, nesta terça-feira (4), no município de Quatiguá, mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo de Direito da Comarca de Joaquim Távora em desfavor de Ilma de Fátima Euzébio, pelo crime de Estelionato. Segundo o delegado-chefe da 12ª SDP Marcos Fernando da Silva Fontes “o GDE tem autuação em toda região por estar vinculado à chefia da subdivisão podendo atuar em apoio às autoridades policiais da região ou agir isoladamente. Estamos monitorando a área para que os criminosos sejam levados a julgamento de acordo com as regras do Estado Democrático de Direito pelo Poder Judiciário”, declara.

Polícia Civil fecha cassino em Joaquim Távora O Grupo de Diligências Especiais (GDE) da Polícia Civil fechou um tunguete no município de Joaquim Távora. Os jogadores, o proprietário do bar, baralhos e fichas foram encaminhados à delegacia de polícia para lavratura de termo circunstanciado pela contravenção penal de jogo. Segundo o delegado-chefe da 12ª SDP Marcos Fernando da Silva Fontes "responde pelo ilícito penal não só a pessoa que explora o jogo, como também o jogador. O caso era investigado pela polícia judiciária em Joaquim Távora, sendo que apenas foi prestado apoio operacional", afirma.

O clínico-geral Cleberson Teixeira Teodoro, acusado de ter abusado sexualmente de uma menina de 5 anos durante uma consulta na Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos no dia 22 de maio, foi contatado pela equipe de reportagem da Folha Extra na tarde

desta quarta-feira (5) e afirmou que ainda não se pronunciará sobre o caso e responderá, por hora, apenas judicialmente. “Já acionei meus advogados pra cuidarem disso, e por enquanto só responderei judicialmente, mas não tenho mais nada a declarar a respeito (do suposto abuso)”, afirmou por telefone. O médico foi afastado provisoria-

mente de suas funções tanto da Santa Casa quanto do posto de saúde que atendia no município até que as investigações sejam concluídas. Relembre o caso A criança de 5 anos foi levada por familiares à Santa Casa com febre alta e durante o procedimento o médico a teria tirado da pre-

sença da avô com o pretexto de fazer exames e a levado para o banheiro, onde o suposto abuso teria acontecido. No dia seguinte a menina contou a parentes, que procuraram a prefeitura e posteriormente a delegacia onde formalizaram a queixa contra Teodoro. O médico deve ser intimado a depor nos próximos dias para dar sua versão dos fatos.

Menor é amarrado pelos familiares em Santo Antônio da Platina DA REDAÇÃO

O bairro Aparecidinho II foi palco de mais uma triste história familiar na noite desta terça-feira (4). Um garoto de apenas 12 anos foi amarrado pelos familiares após os ameaçarem de morte. De acordo com a polícia, o garoto estava com seis buchas de cocaína, escondida. “Acredito que meu filho esteja, além de comercializan-

do, também usando drogas, temo pela vida dele”, declarou a mãe do adolescente traficante. Ao ser contido, o menino disse à polícia que não era usuário dos entorpecentes, apenas o comercializava. Os familiares pedem ajuda ao Ministério Público, pois não sabem como agir diante de tal situação, já que, segundo a lei, o indivíduo, a partir dos 12 anos, responde pelos seus atos, porém não pode ser

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O menino foi encaminhado à delegacia preso.

A Lei Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o adolescente (12 anos) o menor poderá ser condenado a prestar algum serviço a caráter educativo

à comunidade ou até ser “condenado” à internação, que deve ser feito em unidade própria para menores, onde ficarão durante alguns meses e liberado pouco tempo depois, sendo entregues aos pais mediante compromisso de cuidarem dos menores.

ESPORTES

Tubunão sedia novos campeonatos de futsal A partir do dia 19 ocorre a 4ª Copa de Futsal Adulto – Taça Ouro Prata e Bronze DA ASSESSORIA Jaguariaíva

que inclui nascidos de 1º de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2001; Pré-Mirim, para nascidos de 1º de janeiro de 2002 até 31 de dezembro de 2003 e Fraldinha, que é para os nas-

cidos de 1º de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2005. A partir do dia 19 ocorre a 4ª Copa de Futsal Adulto – Taça Ouro Prata e Bronze. Os troféus são para os três melhores colocados, atleta artilheiro e equipe com maior número de jogos disputados. São 238 os inscritos, integrando atletas

de Jaguariaíva e cidades vizinhas como Sengés, Itararé e Arapoti. Os jogos ocorrem as quartas e sextas à noite. O término da competição é previsto para setembro. Até dia 28 deste mês o Departamento de Esportes promove o 3º Campeonato Municipal de Queimada. A competição iniciou em 25 de abril com 385 inscritos. As rodadas ocorrem as quintas e sextas-feiras nos ginásios Antonio Alves Filho (Remonta), Tubunão (Cidade Alta) e Mirandinha ( Jardim Primavera III). Participam as crianças das escolas municipais e particulares de Jaguariaíva. DIVULGAÇÃO

A prefeitura municipal de Jaguariaíva tem investido na ampliação de espaços públicos, projetos e programas voltados ao esporte e recreação. Ginásios foram reformados, quadras esportivas foram construídas. Entre os mais recentes ginásios revitalizados está o Tubunão, que sedia dois novos campeonatos de futsal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SMECE) neste mês. Para as crianças ocorre entre os dias 24 e 28 a 4ª Copa Mirim de Futsal. As categorias envolvidas são três: Mirim,

O ginásio sediará dois novos campeonatos

Recuperado e sem dores, Valdívia quer jogar contra o Sport Apesar de a comissão técnica não ter dado ainda nenhum sinal de que levará o jogador, o meia está bastante otimista com a possibilidade LUCAS TIEPPO São Paulo O retorno do meia Valdívia à equipe do Palmeiras está bem próximo de acontecer. O UOL Esporte apurou com pessoas próximas ao camisa 10 que ele já não sente mais dores na coxa direita e se colocou à disposição

para o duelo contra o Sport, no sábado, em Recife, pela 5ª rodada da Série B do Brasileirão. Apesar de a comissão técnica não ter dado ainda nenhum sinal de que levará o jogador, o meia está bastante otimista com a possibilidade. Valdívia esteve perto de voltar ao time duas vezes, mas sempre sentia a lesão. O chileno está fora dos gramados

desde o dia 14 de março, quando sofreu a lesão na partida contra o Paulista, ainda no Campeonato Paulista. Já são quase três meses como desfalque, algo que Valdívia quer mudar a partir de sábado. O meia treina com bola desde o fim de semana e tem se sentido bem, sem qualquer dor na coxa. Por isso o otimismo do jogador em fazer parte da delegação que viaja para o Nordeste - o time enfrenta Sport e América-RN em sequência. A decisão, no entanto, está nas mãos de departamento físico do clube e do técnico Gilson Kleina. A comissão técnica ainda não tomou nenhuma decisão e entende que o desempenho do meia nos treinamentos da semana será de-

terminante. Um jogo treino contra o Barueri será realizado nesta quarta-feira à tarde na Academia de Futebol e é quase certo que o chileno será testado em uma situação real de jogo. O retorno de Valdívia, se for confirmado, vem em boa hora, pois time carece de mais opções para a armação do meio de campo. Tiago Real foi mal na vitória sobre o Avaí e deu lugar a Fernandinho, que atuou improvisado no meio, foi bem e ganhou elogios de Kleina. O Palmeiras voltou ao grupo dos quatro melhores da Série B com a vitória sofrida por 2 a 1 sobre o Avaí, na última terça-feira, em Itu. A equipe soma agora nove pontos em quatro jogos disputados.

COLUNA DA PÁGINA RAPIDINHAS

Nadal e Djokovic se reencontram na final Rafael Nadal e Novak Djokovic vão medir forças mais uma vez em Roland Garros. Mas ao contrário do ano passado, quando o espanhol venceu o sérvio na decisão, agora o número 4 e o número 1 do mundo vão duelar pelas semifinais. E com grandes objetivos pela frente. Enquanto o espanhol busca o oitavo título no saibro francês, o sérvio quer a taça que ainda não tem em seu currículo para tornar-se o oitavo jogador na história a conquistar todos os quatro Grand Slams do tênis mundial. Os rivais já se enfrentaram 34 vezes: 19 vitórias de Nadal e 15 de Djokovic. Em 2013, só um duelo entre os dois. Apenas Nole, em Monte Carlo, e Horacio Zeballos, em Viña del Mar, conseguiram derrotar o espanhol na atual temporada. O Miúra tem seis títulos e chegou em todas as decisões dos torneios que disputou. Djokovic levantou três taças no ano, incluindo o primeiro Grand Slam, na Austrália. Nesta quarta-feira, Nadal não teve dificuldades para vencer o suíço Stanislas Wawrinka (9º), por 3 sets a 0, com parciais de 6/2, 6/3 e 6/1. Na quadra ao lado, Djokovic também confirmou seu favoritismo e bateu o alemão Tommy Haas (14º) por 3 sets a 0 - 6/4, 7/6 (5) e 7/5. A outra semifinal será entre o francês JoWilfried Tsonga (8º) e o espanhol David Ferrer (5º).

Messi leva a Chuteira de Ouro pela terceira vez Lionel Messi terminou a temporada em baixa, mas ainda assim ganhou motivos para sorrir. Eliminado nas semifinais da Liga dos Campeões para o Bayern de Munique com um 7 a 0 no placar agregado e fora de praticamente toda a reta final por causa de uma lesão, o craque argentino ainda assim fechou o Campeonato Espanhol como campeão e artilheiro, com 46 gols. Números mais do que suficientes para faturar a Chuteira de Ouro pela terceira vez em sua carreira (ele também ganhou em 2009/10 e 2011/12). Messi é agora o maior vencedor do prêmio europeu, designado para o artilheiro do continente segundo um ranking (as principais ligas atribuem dois pontos para cada gol).

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DESTAQUE

LUCAS ALEIXO - FOLHA EXTRA

Comerciantes e moradores de Arapoti se assustam com violência na cidade Polícia aponta envolvimento com drogas como maior causador de problemas; enquanto isso comerciantes e moradores tentam se precaver de assaltos como podem

Comerciantes tentam se prevenir da ação de marginais com grades nas vitrines LUCAS ALEIXO Arapoti

O que se espera de uma cidade longe de grandes centros com aproximadamente 30 mil moradores? Provavelmente a palavra tranquilidade estará na maioria das respostas. Mas Arapoti destoa de boa parte dos municípios de interior no quesito criminalidade. O município, que sempre teve uma relativa fama de violento (nos padrões interioranos, claro), sofre com uma recente onda de pequenos delitos, como furtos e assaltos com arma branca, aliados a alguns crimes de maior “intensidade”, como assaltos a mão armada e tentativas de homicídio. Nos últimos dias foram dezenas de relatos de furtos, roubos ou tentativas de roubos. No comércio, lojistas mos-

tram medo, já que boa parte dos comerciantes já sofreu com a ação de bandidos. Este temor pode se notar em um detalhe que diferencia o comércio de Arapoti com o da maior parte das cidades vizinhas: grades por trás das vitrines – o que impede, ou ao menos tenta impedir, a invasão de marginais quando as lojas estão fechadas. Mas com as portas abertas, as grades não têm serventia quando um estabelecimento é alvo de criminosos. Para a presidente da Associação Comercial e Industrial de Arapoti, Liliane Brizola, os comerciantes têm tentado inibir, dentro do possível, a ação de bandidos. “A associação está estudando a contratação de vigilantes particulares e será debatido isso entre os associados. Também gostaríamos que as ruas do centro tivessem câ-

meras de segurança, embora essa já seja uma questão bem mais complicada pelo valor do equipamento e da manutenção”, ressalta. Liliane ainda destaca a instalação de grades em praticamente todo o comércio, que também tem fechado as portas antes do anoitecer. “Hoje em Arapoti é difícil achar alguma loja que não tenha grade nas vitrines, além de ser muito raro algum comércio ficar aberto depois das 18h30. Aqui no meu estabelecimento, por exemplo, o que a gente faz é nunca deixar apenas uma atendente trabalhando sozinha, já que alguns dos assaltos foram nessas condições, então a gente cuida para que sempre tenha pelo menos duas pessoas trabalhando juntas”, completa. O trabalhador de uma fábrica de papel Higor Roviller foi

abordado recentemente por um marginal, em posse de uma faca, pedindo por seu celular. “Eu estava perto da rodoviária, por volta das 20h, quando um rapaz chegou em mim pedindo meu celular com uma faca na mão. Como eu percebi que ele estava bem lesado saí correndo”, relata. “Mas chegando em casa logo depois descobri que uma senhora foi abordada da mesma forma e acabou sendo roubada. Eu no que puder evitar de circular a noite por Arapoti com certeza vou evitar”.

gum tipo de relação com drogas. Ou é algum usuário de crack que está roubando pra trocar depois por mais crack, ou é acerto de contas, enfim, raramente os crimes fogem deste contexto. Mas não é só quem rouba que sustenta o tráfico, quem compra droga também contribui e muito para esse problema”, explica o investigador, que faz questão de enaltecer o trabalho das polícias. “A polícia trabalha duro, semana passada nós prendemos um marginal que já era conhecido desse meio, hoje (ontem) foram apreen-

didos mais dois menores pela Polícia Militar. Sabemos que existem pelo menos mais dois em ação e é questão de tempo pra gente pegar também”. E a questão dos menores de idade também é levantada por Mangonotti. “O problema é que muitas vezes a gente apreende um menor, inclusive alguns perigosos, e temos cinco dias pra conseguir uma internação em um centro próprio para menores. Só que se não tem vaga ele fica esses cinco dias aqui e depois somos obrigados a liberar, então é uma questão muito complicada”.

Drogas O investigador da Polícia Civil de Arapoti Paulo Mangonotti atribui boa parte dos crimes que acontecem no município ao consumo e comércio de drogas. “Olha, hoje 90% dos boletins de ocorrência lavrados aqui na delegacia tem al-

“

Hoje em Arapoti é difícil achar alguma loja que não tenha grade nas vitrines, além de ser muito raro algum comércio ficar aberto depois das 18h30

Paraná tem melhor sistema do País para prevenção de desastres naturais AEN

O Paraná terá capacidade para prever com até três dias de antecedência os eventos meteorológicos e potenciais desastres naturais. Atualmente, a antecedência é de um dia. O novo prazo, inédito no Brasil, foi anunciado pelo governador Beto Richa durante solenidade em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quarta-feira (5), em Curitiba. Richa fez a entrega de equipamentos de ponta e anunciou investimentos de R$ 53 milhões para a modernização do sistema de monitoramento, prevenção e alerta de desastres naturais no Paraná. "Este investimento significa levar mais segurança para a

população, sobretudo para as pessoas que ainda vivem em áreas frágeis”, afirmou o governador Beto Richa. O governador ressaltou que os novos equipamentos asseguram a possibilidade de reconhecer eventos climáticos fortes e extremos, como chuva, vento, granizo e tempestades elétricas. Com isso, haverá mais condições para evitar ou reduzir as consequências de desastres como deslizamentos, enchentes, tempestades de raios e também dos desastres de causas antrópicas como, por exemplo, as contaminações ocasionadas por produtos químicos perigosos. Ele lembrou que o governo estadual investiu quase R$ 44 milhões em ações de recuperação dos danos causados pela enchente de 2011, no Litoral. “Com maior capaci- os gastos em recuperação podade de prevenção e alerta, dem ser evitados e os recursos

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serem aplicados em benefício da população”, disse Richa.

Ele fez a entrega de 12 viaturas Mitsubishi L200 para as

coordenadorias regionais de Defesa Civil do Estado.

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SOBRE SEXO

Os segredos do orgasmo feminino O clitóris é a chave para o orgasmo? O clitóris é um pequeno órgão, localizado na parte superior da vagina, exatamente onde os pequenos lábios se encontram. Ele é o único órgão do corpo humano inteiramente destinado ao prazer. Isso mesmo: o clitóris não tem nenhuma outra função, exceto proporcionar às mulheres a sensação de prazer. Quando estimulado, esse órgão, que normalmente possui 0,5cm, se expande e pode chegar a atingir 2 centímetros. Ele possui milhares de terminações nervosas, o que explica sua hipersensibilidade ao toque. Por isso é tão comum ouvir relatos de mulheres que só conseguem atingir o orgasmo por meio da estimulação do clitóris. Por mais maravilhoso que pareça, ele não é, no entanto, o único modo de “chegar lá”.

Festival Internacional de Cinema de Brasília trará 50 filmes A mostra competitiva tem representantes dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Chile, Itália, Senegal, Turquia, China, Nova Zelândia, Taiwan e Espanha e trará o primeiro ou no máximo o terceiro filme da carreira de seus diretores DIVULGAÇÃO

O que o cérebro tem a ver com isso? Como é de conhecimento de todos, o sistema nervoso é o responsável por enviar ao cérebro as informações correspondentes às mais diversas sensações humanas. Sentir dor, calor ou frio e até mesmo saber a diferença entre “seco” e “molhado” só é possível porque temos terminações nervosas espalhadas pelo corpo, que identificam para o cérebro o que estamos tocando Aparentemente, as áreas localizadas perto da vagina, dentro dela ou mesmo no cérebro trabalham juntas para que se possa sentir prazer durante a relação sexual. Se você tem dificuldades para atingir o orgasmo, talvez valha a pena consultar um ginecologista

HORÓSCOPO Áries (21 mar. a 20 abr.) Bom faro para assuntos financeiros, você conta hoje com auxílio de pessoas cuidadosas - provável ser um parente que torce por seu sucesso, então pode confiar. Valorize os vínculos que tem - este é o momento em que vai se apoiar de verdade neles. Praticidade e realismo! Touro (21 abr. a 20 mai.) Hoje a Lua corre em seu signo, configurando aquele momento do mês ideal para cuidar mais de si e menos do mundo. Os bons aspectos que nosso satélite forma com Vênus e Mercúrio durante o dia favorece mudanças no visual e cuidados médicos. Saúde mais delicada, respeite-se.

Câncer (21 jun. a 21 jul.) Você está com tudo e não está prosa Mercúrio e Vênus em seu signo duplicam sua desenvoltura social, sua graça e sua inteligência intuitiva. E hoje você está mais pop do que nunca, contando com uma pessoa que irá ajuda-lo a decolar um plano difícil e ambicioso. Vai fundo!

Cena de "The Bling Ring", novo filme de Sofia Coppola

DAS AGÊNCIAS

A partir de 13 de junho, o Cine Cultura Liberty Mall e o Museu Nacional da República, na capital federal, sediam o Festival Internacional de Cinema de Brasília (Brazilian International Film Festival), que contará com a exibição de 50 filmes (12 deles na Mostra competitiva). O festival também promoverá as pré-estreias de filmes como "Eu e Você", de Bernardo Bertolucci, e "The Bling Ring", de Sofia Coppola.

As entradas para cada sessão vão de R$ 16 (inteira) a R$ 8 (meia), mas ainda há sessões gratuitas na programação. A mostra competitiva tem representantes dos Estados Unidos, Argentina, Paraguai, Chile, Itália, Senegal, Turquia, China, Nova Zelândia, Taiwan e Espanha e trará o primeiro ou no máximo o terceiro filme da carreira de seus diretores, conforme manda o regulamento. Além da mostra competitiva, cinco outras mostras e uma série de debates compõem o festival. A mostra "Krisis", por exemplo, contará com documentários vindos da Espanha,

Estados Unidos, Argentina e França; e a "América del Sur" trará a produção cinematográfica mais recente do subcontinente. "Independentes Americanos", "Panorama África" e "Mundo Animado" também são mostras que compõem o festival. Entre os bate-papos, questões como o mercado cinematográfico na América do Sul e o papel das novas tecnologias serão discutidos. A primeira edição do festival ocorreu em agosto de 2012 e contou com 50 filmes divididos em diferentes mostras num total de dez dias. Mais informações podem ser obtidas em biffestival.com.

Atores brazenses estreiam filme no próximo sábado O filme é produzido em DVD por cineastas e atores amadores, que satirizam o dia-a-dia de pessoas comuns, baseado em conflitos vivenciados por personagens de telenovelas

Leão (22 jul. a 22 ago.) Marte, Sol e Júpiter no comunicativo e sociável Gêmeos mantem a vida em movimento - contatos mil, e muito interessantes, convites para fazer parte de associações cujos objetivos são também estimulantes. Mas você terá de escolher com o estomago e não com a lógica. Virgem (23 ago. a 22 set.) Período de competições acirradas no trabalho, é o momento de mostrar até onde você pode mais do que outros. Tem de provar ao chefe que sabe ser flexível e somar, mesmo quando não concorda com certas estratégias. Ainda bem que a Lua, sensual e amorosa, protege os amores! Libra (23 set. a 22 out.) Apesar de você estar atravessando um período de intempéries nas relações de parceria, hoje alguma figura destas pode trazer uma boa novidade - são estes seres fora do comum os capazes de mexer com suas certezas. Algumas delas serão desafiadas, deixe que a vida mude seu jeito de pensar. Escorpião (23 out. a 21 nov.) Para você tudo se encaixa bem - há intuições pertinentes, informações preciosas, notícias boas de fora, clarões que ajudam a entender seu momento atual e uma fina percepção geral. A Lua em Touro fortalece as relações leais. Marte em Gêmeos: você quer explicar o incompreensível.

DANILO NISHIMURA

Sagitário (22 nov. a 21 dez.) Júpiter, que comanda seu signo, está se despedindo de Gêmeos, e você ainda tem um tempinho ai pela frente em que será preciso se adaptar as regras e quereres dos outros: cônjuge, parceiros de trabalho, sócios e clientes. Marte anuncia brigas com alguns deles. Cuide mais de sua saúde. Capricórnio (22 dez. a 20 jan.) Faça tudo de bom humor se incluir um toque criativo bem pessoal nas tarefas. É dia de botar flores frescas e lindas ao alcance do olhar, convidar uma amiga querida para jantar num local especial, achar um perfume que tenha a sua cara. E botar pra quebrar no amor, que ninguém é de ferro.

Sexo oral faz bem à saúde feminina Agora é palavra de especialista, sexo oral faz bem para saúde feminina e ainda deixa a mulher mais feliz, diz um estudo feito pela State University of New York (EUA). Os cientistas fizeram uma comparação entre a vida sexual e saúde mental de 293 mulheres. Eles concluíram que praticar sexo oral é bom para a saúde das mulheres e as deixa mais felizes. Eles chegaram a essa conclusão depois de analisar a composição do esperma, o dito cujo contém cortisol, que nas medidas certas, é uma substância que aumenta o sentimento de afeição e regula o sistema nervoso. O estrogênio e aoxitocina (ela age na estimulação da contração uterina no parto e memória de experiências prazerosas) também foram detectados, eles melhoram e muito o humor. A famosa serotonina, outra substância produzida pelo corpo, e que é o neurotransmissor e antidepressivo mais conhecido de todos nós, também está no sêmen. E tem mais: o sêmen também tem melatonina, responsável por aquele soninho dos justos depois do sexo. Portanto, o grande lance é relaxar e fazer sexo oral sem medo, se você gostar e sentir vontade é claro.

Gêmeos (21 mai. a 20 jun.) Mercúrio, que comanda seu signo, arma hoje excelente aspecto com Saturno, somando experiência e responsabilidade a suas escolhas e decisões. Além disso, Netuno, que tem a ver com as cismas e palpites, está ajudando você também. Refinamento e escolhas boas no campo financeiro.

E o ponto “G”? O famigerado ponto “G” seria uma área, já no interior da vagina, capaz de proporcionar um prazer ainda mais intenso que o do clitóris. Embora haja diversos estudos sobre o assunto, ainda não se sabe se ele é real ou apenas fruto da imaginação feminina. O fato é que a ciência ainda não conseguiu provas convincentes de sua existência. Mas há vários depoimentos de mulheres que dizem ter alcançado o orgasmo através dele, que estaria localizado na parede “da frente” da vagina.

VARIEDADES

Aquário (21 jan. a 19 fev.) Netuno, Mercúrio e Vênus anunciam: confie mais na sua intuição do que nas estatísticas ao fazer escolhas importantes que possam mexer no seu bolso. Você também terá hoje confirmações de palpites sobre pessoas - no fim, as coisas se revelam, e hoje será assim. Sintonia com o tempo.

Cena do filme KITO CORRÊA Wenceslau Braz A secretaria municipal de Cultura e Turismo, sob a responsabilidade de Moisés José Bueno, convida a população brazense para a estreia do filme ‘Assaltários 3 – O Clone’, que acontece no próximo sábado, dia 8 de junho a partir das 20 horas no Point Club de Wenceslau Braz. O filme é produzido em DVD por cineastas e atores amadores, que satirizam o dia-a-dia de pessoas comuns, baseado em conflitos vivenciados por personagens de telenovelas. Os atores principais, João Márcio Moreira (Pinóia) e Reinaldo Alves da Silva (Manguaça) disseram que as gravações duraram aproximadamente um ano e as tomadas foram feitas

ao ar livre, em propriedades de amigos, nas redondezas de Wenceslau Braz. “Contamos com um elenco de trinta atores coadjuvantes e usamos uma linguagem simples e divertida nessa comédia, que poderá ser assistida por famílias, bem como, por pessoas de qualquer idade, já que se trata de um pastelão e tudo não passa de uma brincadeira”, destacaram. Essa é a quarta aventura que a dupla produz e que são os protagonistas. Eles não seguem nenhum roteiro e tudo é improvisado. Iniciaram como uma brincadeira, tomaram gosto pelo ato de fazer rir e tentam melhorar a cada trabalho. “Contamos com poucos recursos financeiros e nossos amigos e familiares fazem parte do elenco. Nunca fizemos aula de interpretação e trabalhamos literalmente de cara limpa.

Procuramos passar uma mensagem de alegria e naturalidade”, frisou Pinóia. Em 2008 eles produziram o primeiro filme ‘Nosferatu’, inspirado nos clássicos vampirescos de Hollywood, com doses generosas de escracho. Em 2010 eles se aventuraram no pastelão ‘Assaltários I’, em junho de 2012 ‘Os Assaltários – O Fantasma na Fazenda’ e agora lançam o inédito ‘Assaltários 3 – O Clone’. O secretário municipal de Cultura local disse que a prefeitura apoia o lançamento do filme, com três inserções diárias na rádio local. “A criação, atuação e o lançamento do filme Assaltários 3 – O Clone tem a iniciativa de artistas amadores da comunidade e a arrecadação da bilheteria será revertida para a cobertura de despesas com as filmagens”, finalizou o secretário.

Peixes (20 fev. a 20 mar.) Lua e Plutão em bom ângulo favorecem conversas profundas e reveladoras com parentes, amigos e sócios. Vênus e Mercúrio agudizam seu poder de escolha e seu faro. Mas faça um favor aos mais próximos: seja mais claro em suas intenções e desejos. Alimente-se frugalmente.

Você Sabia Que...

- Buscas no Google poluem o mesmo que uma chaleira elétrica? - A guerra mais curta da história foi entre Zanzibar e Inglaterra em 1896. O zanzibar rendeu-se ao fim de 38 minutos? - A maior obra-prima da pintura de todos os tempos, Mona Lisa, de Leonardo da Vinci, foi um dos primeiros retratos da história da arte ocidental a incluir as mãos do modelo?

EDITAIS

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BA28

WENCESLAU BRAZ DECRETO nº 047/13

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2013.

REF.:Pregão Presencial n° 24/2013 OBJETO:“Aquisição e instalação de Conjunto Semafóricos para sinalização de Transito”. Face ao contido no Parecer, do Departamento Jurídico, homologo o presente procedimento licitatório e a Pregoeira Municipal Adjudica seus Objetos a proponente: SINACOM IND. E COM. DE SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA ME.

O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal nº 002553/12 de 30 de Outubro de 2012. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 81.450,52, para as seguintes dotações orçamentárias:

Wenceslau Braz - Pr, em 05 de junho de 2013. Atahyde Ferreira dos Santos Junior Prefeito Municipal

Mônica de Oliveira Pregoeira Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2013 OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PARA ALOJAMENTOS NO PERÍODO DOS JOGOS ESCOLARES.”

A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR., para fins do art. 24, inciso “II”, da Lei Federal n° 8.666/93, incluindo a alteração da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, TORNA PÚBLICO, que o Exmo. Sr. Prefeito Municipal – ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, proferiu decisão no processo em destaque supra, RATIFICANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a Contratação, junto a empresa – a) GRECCHI – SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME, que indicou o menor preço para o fornecimento do item, no valor Total de R$ 4.720,00 (quatro mil setecentos e vinte reais), tudo conforme documentos nos autos. Wenceslau Braz-Pr, 05 de junho de 2013.

05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFR. E RODOV. 05.01 - DEPARTAMENTO DE INFRA. URBANA E RODOVIÁRIO 05.01.15.452.0003.2.009-3.3.90.30.00.00.00.00 – 1507 - MATERIAL DE CONSUMO 05.01.15.451.0003.2.008-3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.01.10.301.0007.2.018-4.4.90.52.00.00.00.00 – 1303 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.01.08.244.0008.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 – 1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.01.08.244.0008.2.038-3.1.90.13.00.00.00.00 – 1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16.01.27.812.0016.2.017-3.1.91.13.00.00.00.00 – 1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

73.419,50 3.000,00 515,00 2.179,11 2.000,00 336,91

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFR. E RODOV. 05.01 - DEPARTAMENTO DE INFRA. URBANA E RODOVIÁRIO 05.01.15.452.0003.2.009-3.3.90.39.00.00.00.00 – 1507 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.01.15.451.0003.2.008-3.1.90.16.00.00.00.00 – 1000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 13 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 13.01.10.301.0007.2.018-3.3.90.14.00.00.00.00 – 1303 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 14.01 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.01.08.244.0008.2.019-3.3.90.32.00.00.00.00 – 1000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB. GRATUITA 14.01.08.244.0008.2.038-4.4.90.52.00.00.00.00 – 1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 16.01.27.812.0016.2.017-3.3.90.31.00.00.00.00 – 1000 - PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.

73.419,50 3.000,00 515,00 2.179,11 2.000,00 336,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 27 de maio de 2013.

ADILSON BACELAR DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

DECRETO nº 045/13

CÂMARA WENCESLAU BRAZ

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar - Anulação de Dotação no Orçamento programa de 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de WENCESLAU BRAZ e autorização contida na Lei Municipal nº 002553/12 de 30 de Outubro de 2012. DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 14,62 para as seguintes dotações orçamentárias: 12 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.01.12.365.0005.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – 1134 - MATERIAL DE CONSUMO

14,62

Artigo 2º - Como recurso para a abertura do Crédito previsto no artigo anterior, fica o Executivo autorizado a utilizar-se do previsto no inciso II – excesso de arrecadação – do § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Subtrair do Excesso do Exercício

14,62

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, em 10 de maio de 2013. ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal

CÂMARA WENCESLAU BRAZ

JABOTI

PORTARIA Nº 108/2013, 05 de junho de 2013 O Prefeito Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR o servidor, SELMO DE CARVALHO SANTOS Portador do RG Nº 6.500.273-6 e CPF Nº 022.689.439-84, ocupante do Cargo em comissão de CHEFE DO SETOR DE PROMOÇÃO AO ESPORTE, a partir de 05/06/2013. Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaboti, 05 DE JUNHO DE 2013 VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL CONTINUA...

Q U I N T A - F E I R A , 00 66 DDEE JJ UU NN HH O O DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 99 55 44

EDITAIS

BA39

CÂMARA WENCESLAU BRAZ

CONTINUAÇÃO

JABOTI ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 39/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 39/2013, visando aquisição de impressos em geral destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2013, à proponente BARBOSA & LIECHOCKI LTDA ME, CNPJ 09.271.485/0001-22, Inscrição Estadual nº 90.426.323-06, estabelecida a Avenida Marginal, 1937, Bairro Boa Vista, na cidade de Siqueira Campos – PR, CEP 84.940-000, totalizando R$ 2.238,40 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), por apresentar o menor preço, para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 15 de maio de 2013. Eliete Barbosa, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

JABOTI

DECRETO Nº 16/2013 de 04 de junho de 2013. Retifica o decreto nº 78/2012 de 12/12/2012. O Chefe do Poder Executivo Municipal de Jaboti, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, e Considerando o erro formal no art. 2º do Decreto 78/2012 de 12/12/2012. DECRETA: Art.1º. O art.2º do Decreto nº 78/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. Para efeito do recebimento dos proventos, após a sua revisão fica fixado o valor de R$ 573,36(quinhentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos) com a proporcionalidade inferior ao salário mínimo vigente e complementado para salário mínimo no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), conforme Demonstrativo de cálculos de proventos, que integra o processo de revisão. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Jaboti, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de junho de 2013. Vanderley de Siqueira e Silva Prefeito Municipal

ATO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2013 HOMOLOGO os atos de julgamento, de classificação e adjudicação por parte da Pregoeira, do objeto licitado, referente à Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 40/2013, visando Aquisição de Produtos de Higiene Hospitalar destinados ao Hospital Municipal de Jaboti para exercício de 2013, à proponente SERLIMP COMERCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ n.º 02.288.511/000186, estabelecida na Rua Eliane Alvin Dias, 393, JD. Império do Sol CEP 86.073-070, Londrina Paraná, totalizando R$ 22.225,50 (vinte dois mil duzentos vinte e cinco reais e cinqüenta centavos) por apresentar o menor preço por item, para que produza seus efeitos legais. Jaboti, 17 de maio de 2013. Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 39/2013 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOTI CNPJ nº 14.738.677/0001-36, situado na Rua Sete de Setembro, 204, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: BARBOSA & LIECHOCKI LTDA ME, CNPJ 09.271.485/0001-22, Inscrição Estadual nº 90.426.323-06, estabelecida a Avenida Marginal, 1937, Bairro Boa Vista, na cidade de Siqueira Campos – PR, CEP 84.940-000. OBJETO: Aquisição de impressos em geral destinados a manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social para o exercício de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.238,40 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 15 de maio de 2013 até 31 de dezembro de 2013, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. Jaboti, 15 de maio de 2013. Eliete Barbosa, Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social. Kátia Cylene Câmara Barbosa Brochado, Responsável Legal.

Q U I N T A - F E I R A , 0066 DDEE JJUUNNHHO O DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 995544

EDITAIS

BA410

JABOTI CONTINUAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2013 REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 40/2013 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOTI, CNPJ nº 09.350.164/0001-13, situado na Praça Minas Gerais 175, Jaboti Paraná, CEP 84.930-000. CONTRATADO: SERLIMP COMERCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ n.º 02.288.511/000186, estabelecida na Rua Eliane Alvin Dias, 393, JD. Império do Sol CEP 86.073070, Londrina Paraná. OBJETO: Aquisição de Produtos de Higiene Hospitalar destinados ao Hospital Municipal de Jaboti para exercício de 2013. VALOR DO CONTRATO: R$ 22.225,50 (vinte dois mil duzentos vinte e cinco reais e cinqüenta centavos). VIGENCIA: O prazo de vigência do contrato é a partir da data da sua assinatura em 17 de maio de 2013 até 31/12/2013, podendo ser podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, nos termos da Lei 8.666/93 em conformidade com as necessidades da administração. FORO: Comarca de Tomazina, Estado do Paraná. Jaboti, 17 de maio de 2013. Leandro Moreira dos Reis, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Jaboti. Fúlvia Gonçalves Perassolli, Representante Legal.

Art. 21. As classes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jaboti estão hierarquizadas por níveis de vencimento no Anexo II desta Lei.

§ 1.º São requisitos básicos para provimento de cargo público:

§ 1.º A Tabela de Valores dos cargos efetivos compõe-se de doze Padrões de vencimentos, designados pelas letras de “A” a “L”, com intervalos adicionais de 3% (três por cento) cumulativo de um padrão para outro, conforme a Tabela de Vencimentos constante do Anexo III desta Lei.

I - nacionalidade brasileira; II - gozo dos direitos políticos; III - regularidade com as obrigações militares, se do sexo masculino, e com as eleitorais para ambos os sexos; IV - idade mínima de 18 (dezoito) anos; V - condições de saúde física e mental, compatíveis com o exercício do cargo ou função, de acordo com prévia inspeção médica oficial; VI - nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo;

VII - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada;

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2013 de 05 de junho de 2013. (Oriundo do Poder Legislativo) Súmula: Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná e dá outras providências. A Câmara Municipal de Jaboti, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

VIII - habilitação específica para o exercício da profissão, quando prevista em Lei, e não se tratar da hipótese prevista no inciso anterior. § 2.º Lei específica, observada a legislação federal, definirá os critérios para admissão de estrangeiros no serviço público municipal da Câmara Municipal de Jaboti. Art. 8.º O provimento dos cargos integrantes do Anexo I desta Lei será autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jaboti, desde que haja vaga e dotação orçamentária para atender às despesas. § 1.º Da solicitação deverão constar:

CAPÍTULO I

Art. 1.º Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Jaboti, tendo por objetivos a estruturação do quadro de pessoal, a valorização da função pública, o incentivo ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento profissional do servidor, a melhoria da qualidade e eficiência do serviço público e a continuidade da ação administrativa. Art. 2.º O Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Jaboti obedece ao regime estatutário e estrutura-se em um quadro que se compõe de uma parte permanente, com os respectivos grupos ocupacionais e classes de cargos. Art. 3.º Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições: I - quadro de pessoal é o conjunto de classes de cargos de carreira, classes de cargos isolados, e cargos de provimento em comissão existentes na Câmara Municipal de Jaboti; II - cargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos; III - servidor público é toda pessoa física legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo ou em comissão; IV - classe de cargos é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional e grau de responsabilidade, mesmo nível de vencimento, mesma denominação e substancialmente idênticos quanto ao grau de dificuldade e responsabilidade para o seu exercício; V - carreira é a série de classes do mesmo grupo ocupacional, semelhantes quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau de complexidade das atribuições dos cargos que a compõem; VI - grupo ocupacional é o conjunto de classes de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho;

II - quantitativo de cargos a serem providos;

IV - justificativa para a solicitação de provimento. § 2.º O provimento referido no caput deste artigo só se verificará após o cumprimento do preceito constitucional que o condiciona à realização de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo, observados a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso. Art. 9.º Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas escritas, orais, teóricas ou práticas e de títulos, conforme as características do cargo a ser provido.

Art. 11. O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixadas em edital que será divulgado de modo a atender ao princípio da publicidade. Art. 12. Não se realizará novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade ainda não expirado, para os mesmos cargos. Art. 13. Fica reservado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de no mínimo 5% (cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jaboti. § 1.º O disposto neste artigo não se aplica aos cargos para os quais a lei exija aptidão plena.

§ 1.º A deficiência física e a limitação sensorial não constituirão impedimento ao exercício de emprego público, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas.

X - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão ou à promoção;

§ 2.º Os cargos de que trata o caput deste artigo integram os seguintes grupos:

§ 2.º A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observado as disposições legais pertinentes. Art. 15. Compete ao Presidente da Câmara expedir os atos de provimento dos cargos da Câmara Municipal de Jaboti. Parágrafo único. O ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações: I - fundamento legal;

II - Grupo Ocupacional Administrativo; III - Grupo Ocupacional Operacional.

II - denominação do cargo;

Art. 5.º Os cargos classificam-se em cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão. Art. 6.º Os cargos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei serão preenchidos: I - por nomeação, precedida de concurso público, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição Federal, tratando-se de cargo inicial de carreira ou de cargo isolado; II - por promoção, tratando-se de classe de cargos intermediária ou final de carreira; III - pelas demais formas previstas em lei. Art. 7.º Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos estabelecidos para cada classe, constantes nesta Lei, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando CONTINUA...

III - Se o servidor efetivo ocupante de cargo comissionado optar por auferir a remuneração do seu cargo efetivo originário, os efeitos financeiros da progressão na carreira ocorrerão conforme art. 37 desta Lei Complementar. IV - Os ocupantes de cargos de provimento em comissão, que não sejam servidores efetivos, não terão direito à progressão, por se tratar de cargos de livre nomeação e exoneração. Seção I

Art. 27. A progressão horizontal dar-se-á a cada 2 (dois) anos de serviço, mediante avaliação de desempenho, consistente num acréscimo de 3% (três por cento), cumulativo ao vencimento do cargo, com o avanço automático do servidor público de um padrão para o imediatamente subsequente, desde que atendidos os pressupostos exigidos para a comprovação desse interstício mínimo. Parágrafo único. Para efeito de aplicação do disposto no caput contar-se-á como data para a concessão deste benefício a última progressão horizontal, sobre a qual será aplicado o período de 02 (dois) anos, sendo que aos servidores que na data de publicação da lei possuírem mais de 02 (dois) anos da última progressão será automaticamente concedido o beneficio. Art. 28. Em cada interstício de dois anos será realizado duas avaliações de desempenho nas seguintes ocasiões: I - a primeira, ao término do primeiro ano; II - a segunda, até o vigésimo quarto mês. Art. 29. Na primeira avaliação o servidor que obter classificação inferior à média de 70 (setenta) pontos será orientado sobre suas carências funcionais, visando à melhoria de seu desempenho. Parágrafo único. A média de classificação do servidor será verificada submetendo-o à avaliação individual de desempenho. Art. 30. Somente terá direito ao recebimento de promoção o servidor que na soma das duas avaliações obtiver média igual ou superior a 70 (setenta) pontos. Art. 31. Os servidores terão seu desempenho aferido pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho. Art. 32. Para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulativamente: I - ter cumprido o estágio probatório;

Parágrafo único. O total da nota é representado pela soma da pontuação obtida no Formulário de Avaliação de Desempenho.

IV - nível de vencimento do cargo; V - nome completo do servidor. Art. 16. Os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal que vierem a vagar, bem como os que forem criados, só poderão ser providos na forma prevista neste Capítulo e de acordo com o previsto na Constituição Federal.

CAPÍTULO III

DO PROVIMENTO DOS CARGOS

Art. 25. O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado terá direito à progressão na carreira nos seguintes termos:

III - ter obtido, pelo menos, 70 (setenta) pontos nas avaliações.

III - forma de provimento;

Art. 17. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

CAPÍTULO II

Art. 24. O ingresso no quadro de servidores efetivos de carreira, após aprovação em concurso público, será feito na referência inicial de cada cargo.

II - ter cumprido o interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício no padrão de vencimento em que se encontre;

Parágrafo único. Excetua-se da regra contida no caput deste artigo à contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público municipal, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

I - Grupo Ocupacional Superior;

DA CARREIRA E PROGRESSÃO

Art. 26. De acordo com o inciso XI do artigo 3º desta Lei, progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas neste Capítulo.

IX - padrão de vencimento é a letra que identifica o vencimento atribuído ao servidor dentro da faixa de vencimentos da classe que ocupa, de acordo com os critérios de antiguidade e merecimento;

§ 1.º As classes de cargos da parte permanente e seu respectivo enquadramento do quadro de pessoal são as constantes do Anexo II desta Lei.

CAPÍTULO IV

Parágrafo único. Para fins de contagem do lapso temporal trazido pelo caput deste artigo, conta-se a data da publicação da homologação do resultado do concurso.

Art. 14. A Câmara Municipal de Jaboti estimulará a criação e o desenvolvimento de programas de reabilitação ou readaptação profissional para os servidores portadores de deficiência física, mental ou limitação sensorial.

Art. 4.º As classes de cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, com a carga horária, os quantitativos e níveis de vencimento estão distribuídos por grupos ocupacionais no Anexo I desta Lei.

Art. 23. O Presidente da Câmara Municipal publicará anualmente os valores da remuneração dos cargos públicos da Câmara Municipal de Jaboti, conforme dispõe o art. 39, § 6º da Constituição Federal.

DA PROGRESSÃO

VIII - faixa de vencimentos é a escala de padrões de vencimentos atribuídos a um determinado nível;

XIII - cargo em comissão é o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, podendo recair em servidor de carreira ou não.

Parágrafo único. Sempre que se reajustar a remuneração dos servidores em atividade, o reajuste será estendido aos inativos e pensionistas na mesma proporção e na mesma data.

Art. 10. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

§ 2.º Não serão reservadas vagas aos portadores de deficiência quando o quantitativo do cargo a ser provido for inferior a 5 (cinco).

XII - função gratificada ou função de confiança é a vantagem pecuniária de caráter transitório, criada para remunerar funções em nível de chefia, direção e assessoramento, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo da Câmara Municipal de Jaboti;

Art. 22. A revisão geral dos vencimentos estabelecidos para os cargos de provimento efetivo, bem como para os cargos de provimento em comissão, deverá ser efetuada anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal.

II - Se o servidor efetivo ocupante de cargo comissionado optar por auferir remuneração do cargo comissionado, os efeitos financeiros da progressão na carreira somente serão aplicados a partir da data em que o mesmo voltar a exercer as funções do cargo efetivo;

III - prazo desejável para provimento;

VII - nível é o símbolo atribuído ao conjunto de classes equivalentes quanto ao grau de dificuldade, responsabilidade ou escolaridade, visando determinar a faixa de vencimentos a elas correspondentes;

XI - progressão é a passagem do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente superior, dentro da faixa de vencimentos da classe a que pertence, pelo critério de merecimento, observadas as normas estabelecidas no Capítulo IV desta Lei;

§ 2.º Os aumentos dos vencimentos respeitarão, preferencialmente, a política de remuneração definida nesta Lei, bem como seu escalonamento e respectivos distanciamentos percentuais entre os níveis e padrões.

I - O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado será avaliado para fins de progressão de carreira durante sua permanência em cargo comissionado, conforme dispuser a Lei Complementar específica.

I - denominação e nível de vencimento da classe;

DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL

CONTINUAÇÃO

obrigação de espécie alguma para a Câmara Municipal de Jaboti ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.

Art. 33. O servidor que cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 32 desta Lei passará para o padrão de vencimento seguinte. Art. 34. Caso não alcance o grau de merecimento mínimo, o servidor permanecerá no padrão de vencimento em que se encontra, devendo cumprir o interstício exigido de efetivo exercício nesse padrão para efeito de nova apuração de merecimento. Art. 35. Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, terá preferência, no caso de empate no resultado da avaliação de desempenho, o servidor que contar maior tempo de serviço público. Art. 36. No caso do artigo anterior, se ainda restarem servidores com direito à progressão, esta ocorrerá à medida que haja disponibilidade financeira. Art. 37. Os efeitos financeiros decorrentes das progressões serão processados a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua concessão.

DA REMUNERAÇÃO Art. 18. Remuneração é o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei. Art. 19. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, sendo vedada a sua vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal. Parágrafo único. Os vencimentos dos ocupantes dos cargos públicos são irredutíveis, conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição Federal. Art. 20. A remuneração dos ocupantes de cargos e funções públicas da Câmara Municipal de Jaboti e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidas cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, seguirão as regras do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. CONTINUA...

CAPÍTULO V DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO Art. 38. A avaliação de desempenho é o sistema pelo qual o servidor será aferido quanto a sua capacidade para o trabalho e desempenho na execução das tarefas que lhe são atribuídas, tendo em vista suas aptidões e demais características pessoais. Art. 39. A avaliação de desempenho será apurada anualmente em Formulário de Avaliação de Desempenho, analisado pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, obedecendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.

Art. 40. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento CONTINUA...

QU U II N N TT A A -- FF E E II R RA A ,, 00 66 DDEE JJ U Q UN NH HO O DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 99 55 44

EDITAIS

BA511

PINHALÃO CONTINUAÇÃO

CONTINUAÇÃO

efetivo passará por estágio probatório nos termos previstos pela Constituição Federal, durante o qual sua aptidão e capacidade para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo serão objetos da avaliação especial para estágio probatório, para aferição dos resultados de suas atribuições funcionais (Anexo VIII).

Art. 55. O servidor efetivo aprovado em dois processos seguidos de avaliação permanente de desempenho regulado por esta lei terá direito à progressão, prevista no Plano de Cargos e Carreira do Poder Legislativo, que será efetivada por Ato do Chefe de Poder.

Art. 41. As avaliações permanentes de desempenho dos servidores públicos do Poder Legislativo (Anexo VII) e a avaliação especial para efeito de estágio probatório (Anexo VIII) serão efetuadas por Comissão de Avaliação indicada pelo Presidente da Câmara Municipal, que terá por atribuição a realização dos procedimentos necessários, o acompanhamento e a fiscalização das normas estabelecidas nesta lei.

§1º. O servidor que obtiver avaliação insatisfatória na primeira avaliação será orientado sobre suas carências funcionais pela Comissão de Avaliação, visando à melhoria no seu desempenho.

Art. 42. A Presidência dará conhecimento prévio aos servidores públicos dos critérios, das normas e dos padrões a serem utilizados para a Avaliação de Desempenho dos servidores efetivos e a Avaliação Especial para efeito de estágio probatório. Art. 43. A avaliação de desempenho será realizada com relação aos aspectos profissionais do servidor, mediante a observância dos seguintes critérios de julgamento: I. Qualidade de trabalho; II. Produtividade no trabalho;

§2º. O termo de avaliação, quando concluir pelo desempenho insatisfatório do servidor na primeira avaliação para progressão, indicará as medidas de correção necessárias, em especial as destinadas a promover a respectiva capacitação ou treinamento, com o oferecimento de cursos e programas de treinamento, aperfeiçoamento, reciclagem e especialização, assim como acompanhamento psicológico, se o caso exigir. §3º. Caso o servidor não consiga aprovação em 05 (cinco) avaliações de desempenho consecutivas, passará por processo de desligamento, conforme artigos 57 e 58 desta Lei, excetuando-se os casos previstos nos incisos I e III do artigo 56. §4º. O servidor em licença sem vencimentos, nos termos previstos no Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Jaboti/Pr, receberá a nota mínima em sua avaliação, observando-se o Artigo 56 desta Lei. Art. 56. Não terão direito à progressão na carreira o servidor que:

III. Iniciativa;

I - Estiver em estágio probatório;

IV. Presteza; V. Aproveitamento em programas de capacitação; VI. Freqüência;

III - Encontrar-se em licença de saúde por mais de um ano;

VII. Uso adequado dos equipamentos de serviço;

IV - Estiver em licença para tratar da saúde de pessoa da família, por mais de um mês; V - Sofrer pena administrativa, após processo e trânsito em julgado, no interstício da avaliação corrente;

IX. Disciplina; X. Responsabilidade. Parágrafo Único - Na avaliação especial dos servidores em estágio probatório será acrescido o critério de julgamento “Aptidão para o Cargo”. CAPÍTULO VI

VI - Estiver em licença, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias, no interstício de avaliação em curso, excluída a Licença-Maternidade, o afastamento em virtude de acidente de trabalho e licença para ocupar cargo em comissão.

Art. 44. Fica criada a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, constituída por três membros designados pelo Presidente da Câmara Municipal de Jaboti, com a atribuição de proceder à avaliação periódica de desempenho, conforme o disposto neste Capítulo. Art. 45. A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta por 03 (três) servidores efetivos, exceto os que se encontrem em estágio probatório, sendo 02 (dois) membros e 01 (um) Presidente, cujo prazo para atuação deverá constar do ato de designação. Parágrafo único. Na impossibilidade de preenchimento total da Comissão de Avaliação por servidores ou no caso de impedimento dos servidores nomeados, será completada pelo Presidente da Câmara ou Vereador(es) por ele nomeado(s) como suplente(s). Art. 46. A Comissão reunir-se-á para coordenar a avaliação de merecimento dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto da progressão, sempre que existirem recursos financeiros reservados para tal fim.

Art. 57. A Comissão de Avaliação encaminhará relatório circunstanciado à autoridade a que estiver subordinada, o qual deverá conter dados sobre: I - Indicação do ato da autoridade que a constituiu e que dispôs sobre os critérios a serem observados para a realização das avaliações;

III - Os objetivos organizacionais, as condições especiais de trabalho e as características específicas de cada órgão ou entidade e a correspondente avaliação dos servidores; IV. As recomendações em relação a cada servidor, quanto ao contido nos artigos 51 e 56. Art. 58. O ato de desligamento será publicado, de forma resumida, no órgão oficial, somente com menção do cargo, do número da matrícula e lotação do servidor. CAPÍTULO VIII

I – coordenar as ações necessárias ao desenvolvimento dos processos de Avaliação permanente de desempenho dos servidores públicos do Poder Legislativo e a avaliação especial para efeito de estágio probatório;

Art. 59. Fica instituída como atividade permanente na Câmara Municipal de Jaboti a capacitação de seus servidores, tendo como objetivos:

IV – referendar os resultados das avaliações, encaminhando-os para a homologação do Presidente do Poder Legislativo e para as publicações necessárias; V – encaminhar os resultados ao departamento administrativo para o devido assentamento nas fichas funcionais dos servidores; VI – elaborar aplicar e controlar os demais atos necessários para o andamento das Avaliações de Desempenho. Art. 48. As atribuições do Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho estão dispostas no Anexo VI desta Lei Complementar. Art. 49. As avaliações do servidor deverão obedecer a seguinte escala de pontuação: I - Insatisfatório - Notas inferiores a 70 pontos; II- Bom - Notas entre 70 até 80 pontos;

I - criar e desenvolver hábitos, valores e comportamentos adequados ao digno exercício da função pública; II - capacitar o servidor para o desempenho de suas atribuições específicas, orientando-o no sentido de obter os resultados desejados pela Administração;

IV- Excelente – Notas entre 91 até 100 pontos; Art. 50. O servidor que esteja em estágio probatório, para lograr aprovação no processo de avaliação, com suas respectivas conseqüências, deverá atingir média mínima de 70 (setenta) pontos em cada avaliação, conforme as normas estabelecidas nesta Lei. Art. 51. A Comissão de avaliação deverá aferir o desempenho individual de cada servidor em face dos encargos ou serviços do cargo, definidos no plano de cargos e carreiras, em regulamento ou em ato que fixar metas e objetivos para os servidores do mesmo cargo. § 1.º Os servidores nomeados para compor a comissão serão avaliados pela mesma e estarão impedidos de participar de seu processo avaliativo, caso em que deverão ser substituídos pelos respectivos suplentes. § 2.º A avaliação, acompanhada, se necessário, de parecer recomendando a abertura de processo administrativo disciplinar, será encaminhada ao setor administrativo da Câmara Municipal de Jaboti, a quem cabe providenciar os atos formais para oficialização do processo. §3º - O conceito da avaliação será motivado exclusivamente com base na aferição dos critérios previstos nesta Lei, sendo obrigatória à indicação dos fatos, das circunstâncias e dos demais elementos de convicção no termo final de avaliação, inclusive o relatório relativo ao colhimento de provas testemunhais e documentais, quando for o caso. §4º - É assegurado ao servidor o direito de acompanhar todos os atos de instrução do processo que tenha por objeto a avaliação de seu desempenho, dando-lhe vistas de todos os documentos respectivos, mediante solicitação formal. Art. 52. O servidor será notificado, por meio de publicação no jornal oficial do Município, do resultado da nota que lhe for atribuída, podendo requerer reconsideração para a autoridade que homologou a avaliação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, cujo pedido será decidido em igual prazo.

Art. 53. O relatório de acompanhamento das ações funcionais dos servidores deverá ser preenchido pelos avaliadores quando forem detectados problemas no decorrer do período avaliativo que possam estar afetando negativamente o desempenho do servidor, apontando propostas de solução e descrição de sua implementação. Art. 54. A avaliação do servidor deverá ser devidamente preenchida e assinada pela Comissão de Avaliação que após referendar a mesma a encaminhará para homologação pelo Presidente do Poder Legislativo. CONTINUA...

CAPÍTULO XI DOS ADICIONAIS Art. 68. Os servidores terão direito aos seguintes adicionais, desde que cumpram os requisitos dispostos nesta lei complementar: I. Adicional de Titulação; II. Adicional de Atualização Profissional; Seção I

Art. 69. Fica instituído o Adicional de Titulação (AT) destinado aos servidores públicos efetivos, ou seja, que já cumpriram o estágio probatório, da Câmara Municipal de Jaboti, portadores de títulos, diplomas ou certificados obtidos mediante conclusão de cursos de Ensino Médio, Graduação, Pós-graduação lato sensu, Mestrado e Doutorado § 1.º O adicional de que trata este artigo não será concedido quando o curso ou a ação de treinamento constituírem requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo. § 2º. Para efeito do disposto neste artigo, só serão considerados os cursos reconhecidos e ministrados por instituições de ensino credenciadas ou reconhecidas pelo Ministério da Educação na forma da legislação específica.

§ 4.º O Adicional de Titulação (AT) somente será considerado no cálculo dos proventos e das pensões se o título ou o diploma forem anteriores à data da inativação. Art. 70. O Adicional de Titulação (AT) incidirá sobre o padrão de vencimento em que o servidor estiver ocupando, observado o seguinte:

II - 20% (vinte por cento), pela apresentação de título de Mestre; III - 15% (quinze por cento), pela apresentação de certificado de curso de pósgraduação lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas; IV - 10% (dez por cento), pela apresentação de diploma de curso superior, para os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Administrativo, ou de segunda graduação, no caso de ocupante de cargo do Grupo Ocupacional Superior; V - 3% (três por cento), pela apresentação de certificado de conclusão de ensino médio, para os ocupantes de cargos do Grupo Ocupacional Operacional.

§ 2º. O Adicional de Titulação (AT) será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado, mediante requerimento do servidor, devidamente instruído. A comprovação do curso far-se-á mediante apresentação de cópia do certificado ou do diploma devidamente autenticada, podendo a autenticação ser feita pela unidade responsável pelo seu recebimento à vista do original. Seção II

III - estimular o desenvolvimento funcional, criando condições propícias ao constante aperfeiçoamento dos servidores;

ADICIONAL DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL

IV - integrar os objetivos pessoais de cada servidor, no exercício de suas atribuições, às finalidades da Administração como um todo.

Art. 71. O adicional de atualização profissional (AAP) é devido a todo servidor efetivo que venha a realizar cursos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento ou atualização profissional, na razão de 2% (dois por cento) ao ano, sobre o vencimento base.

Art. 60. Serão três os tipos de capacitação: I - de integração, tendo como finalidade integrar o servidor no ambiente de trabalho, através de informações sobre a organização e o funcionamento da Câmara Municipal de Jaboti; II - de formação, objetivando dotar o servidor de conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha, mantendo-o permanentemente atualizado e preparando-o para a execução de tarefas mais complexas, com vistas à promoção; III - de adaptação, com a finalidade de preparar o servidor para o exercício de novas funções, quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas aquelas que vinham exercendo até o momento.

III- Ótimo - Notas entre 81 até 90 pontos;

Art. 67. Fica vedada a cumulação de gratificações decorrentes de Função Gratificada aos servidores da Câmara Municipal de Jaboti.

§ 1º. Em nenhuma hipótese o servidor perceberá cumulativamente mais de um percentual dentre os previstos nos incisos I a V do caput deste artigo.

DA CAPACITAÇÃO

III – elaborar e divulgar o relatório conclusivo;

Parágrafo único. As atribuições das Funções Gratificadas estão especificadas no Anexo VI desta Lei Complementar.

I - 30% (trinta por cento), pela apresentação de título de Doutor;

II - Identificação funcional dos servidores avaliados;

Art. 47. É da competência da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho:

II – proceder à análise dos dados e documentos que se fizerem necessários.

Art. 66. As Funções Gratificadas conferem aos servidores vantagens financeiras correspondentes, conforme Anexo IV desta Lei.

§ 3.º Os cursos de pós-graduação lato sensu serão admitidos desde que com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

CAPÍTULO VII DA PERDA DE CARGO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO

DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO

Art. 65. Ficam criadas as funções gratificadas conforme o Anexo IV desta Lei.

ADICIONAL DE TITULAÇÃO

II - Encontrar-se em licença sem vencimentos por um período superior a três meses;

VIII. Relacionamento;

CONTINUAÇÃO

DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 61. O treinamento terá sempre caráter objetivo e prático e será ministrado, direto ou indiretamente, pela Câmara Municipal de Jaboti:

§ 1.º Para fins de apuração do adicional de atualização profissional, a somatória da carga horária dos títulos deverá possuir o mínimo de 75 (setenta e cinco) horas, e os respectivos títulos deverão ter sido emitidos no período dos últimos 05 (cinco anos), contados desde a sua emissão. § 2.º O adicional será apurado anualmente, mediante apresentação dos respectivos títulos e requerimento, perante o setor administrativo da Câmara, que fará relatório do cômputo dos títulos, indicando o percentual de acréscimo financeiro em favor do servidor, cujo efeito financeiro será devido a partir de 1º de janeiro do exercício subseqüente ao da apuração. § 3.º - O adicional previsto no caput deste artigo se dará por títulos, que serão computados uma única vez, não podendo ser aproveitada a carga horária que exceder ao mínimo previsto no §1º deste artigo. CAPÍTULO XII

I - com a utilização de monitores locais;

DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO

II - mediante o encaminhamento de servidores para cursos e estágios realizados por instituições especializadas, sediadas ou não no Município;

Art. 72. O enquadramento será realizado de imediato ao servidor que tiver mais de 3 (três) anos de serviço quando da entrada em vigência desta Lei, de modo que o critério da progressão será apenas o decurso do interstício de 2 (dois) anos do padrão que se encontre.

III - através da contratação de especialistas ou instituições especializadas, mediante convênio, observada a legislação pertinente. Art. 62. As chefias de todos os níveis hierárquicos participarão dos programas de treinamento: I - identificando e analisando, no âmbito de cada órgão, as necessidades de treinamento, estabelecendo programas prioritários e propondo medidas necessárias ao atendimento das carências identificadas e à execução dos programas propostos; II - facilitando a participação de seus subordinados nos programas de capacitação e tomando as medidas necessárias para que os afastamentos, quando ocorrerem, não causem prejuízos ao funcionamento regular da unidade administrativa; III - desempenhando, dentro dos programas de treinamento aprovados, atividades de instrutor; IV - submetendo-se a programas de treinamento relacionados às suas atribuições. CAPÍTULO IX DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Art. 63. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração por ato do Presidente da Câmara Municipal, e serão ocupados preferencialmente por servidores efetivos. Parágrafo único. O provimento de cargo em comissão far-se-á mediante ato da autoridade competente. Art. 64. O servidor efetivo, que venha a ocupar um cargo de comissão, poderá optar pela remuneração percebida pelo cargo efetivo para o qual foi concursado. CAPÍTULO X CONTINUA...

CAPÍTULO XIII DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 73. Atendendo os preceitos constitucionais, fica reservado o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) do quadro dos cargos comissionados para provimento com servidores efetivos. Art. 74. Os servidores não estáveis serão exonerados caso a despesa com pessoal ultrapasse o limite estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000 e demais disposições legais pertinentes. Art. 75. A reposição e o reajuste salarial anual independe da progressão constante nessa Lei, ficando definido como data base para a análise do índice inflacionário o mês de maio de cada ano. Art. 76. As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão à conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 77. Os prazos previstos nesta Lei começam a correr a partir da data da cientificação e/ou publicação oficial, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento. § 1º - Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia que não houver expediente ou se este for encerrado antes da hora normal. § 2º - Os prazos previstos nesta Lei contam-se em dias úteis. Art. 78. São partes integrantes da presente Lei os Anexos I a IX que a acompanham. Art. 79. A eficácia do disposto nesta Lei fica condicionada ao atendimento do § 1º do art. 169 da Constituição Federal e das normas pertinentes da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. CONTINUA...

QUUIINNTTAA--FFEEIIRRAA,, 0 6 DDEE J U N H O DDEE 22001133 -- EEDDIIÇÇÃÃOO 9 5 4 Q

EDITAIS

BA612

PINHALÃO CONTINUAÇÃO

Art. 80. Aplicam-se aos servidores da Câmara Municipal de Jaboti, naquilo que couber, o disposto na Lei Municipal 33/94 (Regime Jurídico Único). Art. 81. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de maio de 2013.

GRAU DE INSTRUÇÃO: CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JABOTI, aos cinco dias do mês de junho de 2013 (05/06/2013).

2.1 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a coordenar, orientar, supervisionar e executar a contabilização financeira, orçamentária e patrimonial da Câmara Municipal.

VANDERLEY DE SIQUEIRA E SILVA Prefeito Municipal

2.3 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

ANEXO I

- Auxiliar na organização dos serviços de contabilidade da Câmara Municipal, envolvendo o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário;

CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI – PR

- Coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara Municipal;

I – GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR Denominação do Cargo

Nível Salarial

Quantidade de Vagas

Caga Horária Semanal

Advogado

3 1 II – GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO

Denominação do Cargo

Nível Salarial

Auxiliar Administrativo

Quantidade de Vagas

Nível Salarial

Zeladora

- Acompanhar a execução orçamentária das diversas unidades da Câmara Municipal, examinando empenhos de despesas em face da existência de saldo nas dotações; - Orientar e supervisionar todas as tarefas de escrituração, inclusive dos diversos impostos e taxas;

Caga Horária Semanal

2 1 III – GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL

Denominação do Cargo

CARGO: CONTADOR GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR

Art. 82. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Contador

CONTINUAÇÃO

Quantidade de Vagas 1 ANEXO II

- Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis;

Caga Horária Semanal

- Coordenar a elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros demonstrativos financeiros consolidados da Câmara Municipal;

- Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e procedimentos que visem a melhor coordenação dos serviços contábeis;

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI – PR

- Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial da Câmara Municipal, transcrevendo dados e emitindo pareceres; - Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução de tarefas típicas da classe;

Nível Salarial

CARGO

Advogado

Contador

Auxiliar Administrativo

Zeladora

- Implantar e aplicar os planos de depreciação, amortização e diferimento, bem como de correções monetárias e reavaliações; - Analisar balanços, variações orçamentárias e revisões de balanços, contas ou quaisquer demonstrações ou registros contábeis; - Participar em bancas de exame e em comissões julgadoras de concursos, onde sejam aferidos conhecimentos relativos à Contabilidade; - Prestar assessoria contábil as unidades administrativas, Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal, inclusive auxiliando nos Pareceres das Comissões;

ANEXO III

- Elaborar a prestação de contas bimestrais e anual do Legislativo, de conformidade as disposições legais.

TABELA SALARIAL COM NÍVEIS DE PROGRESSÃO

- Fazer SIM – AP e SIM-AM e encaminhar ao Tribunal de contas; NÍ- Piso VEL Salarial

678,00

698,34

719,29

740,87

763,09

785,99

809,57

833,85

858,87

884,64

911,18

938,51

966,67

1148,28

1.182,73

1.218,21

1.254,76 1.292,40

1.331,17

1.371,11

1.412,24

1.454,61

1.498,24 1.543,19 1.589,49 1.637,17

2.415,20

2.487,66

2.562,29

2.639,15 2.718,33

2.799,88

2.883,88 2.970,39

3.059,50

3.151,29 3.245,83 3.343,20 3.443,50

3.208,12

3.304,36

3.403,49

3.505,60 3.610,77

3.719,09

3.830,66 3.945,58

4.063,95

4.185,87 4.311,45 4.440,79 4.574,01

ANEXO IV

- assinar como responsável técnico - Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO

DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO Denominação Coordenador do Controle Interno Presidente da Comissão de Licitação Presidente da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho

Símbolo

Gratificação/Percentual/Remuneração

FG-01

R$ 500,00

FG-02

20% da remuneração básica do servidor

FG-03

20% da remuneração básica do servidor

3.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a executar e coordenar tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão. 3.2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração;

ANEXO V DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTI - PR CARGO: ADVOGADO

- Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; - Redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o órgão;

GRUPO OCUPACIONAL: SUPERIOR GRAU DE INSTRUÇÃO: CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO E REGISTRO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

- Datilografar ou determinar a datilografia de documentos redigidos e aprovados;

1.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os empregos que se destinam a prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como representar judicial e extrajudicialmente a Câmara.

- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; - Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções; - Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos;

1.2. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - comparecer mediante convocação a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias; - atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; - prestar assessoria jurídica às unidades administrativas da Câmara, emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, constitucionais, civis, contratos, processos licitatórios e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; - estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais;

- Interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; - Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; - Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; - Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento;

- interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas da Câmara; - estudar questões de interesse da Câmara que apresentem aspectos jurídicos específicos; - assistir à Câmara na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;

- Classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Câmara Municipal;

- analisar processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessada a Câmara Municipal, examinando a documentação concernente à transação;

- Preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Câmara Municipal, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;

- instruir e dar pareceres em processos administrativos internos que lhe sejam submetidos;

- Controlar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas;

- dar parecer nos processos licitatórios da Câmara conforme a legislação pertinente ao assunto;

- Verificar o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Câmara Municipal;

- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;

- Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados;

- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- Auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Câmara Municipal;

- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões da Câmara e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos à Câmara Municipal; - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. CONTINUA...

- Examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; - Conferir documentos de receita, despesa e outros; - Fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; CONTINUA...

Q U I N T A - F E I R A , 0066 DDEE JJUUNNHHO O DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 995544

EDITAIS

BA713

PINHALÃO CONTINUAÇÃO

- Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros; - Auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Câmara Municipal; - Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; - Controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques; - Colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Câmara Municipal; - Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; - comparecer mediante convocação a todas as reuniões, sejam elas ordinárias ou extraordinárias, bem como auxiliar as Comissões da Câmara Municipal. - Elaborar os editais de concorrência, tomadas de preço, concurso público e outras; - Preparar o expediente em geral a ser assinado ou despachado pelo Presidente da Câmara;

CONTINUAÇÃO

2. ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

I - convocar os membros, titulares ou suplentes, sempre que necessário para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão;

2 - PRODUTIVIDADE NO TRABALHO (correção com que executa suas tarefas e em tempo hábil)

II - abrir, presidir e encerrar as sessões da Comissão, anunciando as deliberações tomadas;

IV - rubricar os documentos de habilitação e os relativos às propostas;

- Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

VI - resolver questões levantadas, verbalmente ou por escrito, quando forem de sua competência decisória;

- Providenciar para que sejam publicadas, conforme preceitua a legislação, os atos oficiais, bem como seu registro;

VII - determinar a realização das diligências necessárias ao bom andamento dos trabalhos da Comissão;

- Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

VIII - votar nos procedimentos licitatórios de que participar;

...................................................................... .................................. a) ( ) Tem facilidade em buscar soluções para situações imprevistas do trabalho, quando solicitado. (91 até 100 pontos) b) ( ) Esforça-se para solucionar algumas situações imprevistas na execução do trabalho. (81 até 90 pontos) c) ( ) Eventualmente apresenta soluções para situações imprevistas do trabalho, quando solicitado. (71 até 80 pontos)

IX - praticar os demais atos necessários ao bom andamento dos trabalhos da Comissão. 3. ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO

3 – INICIATIVA

I - responsabilizar-se pela avaliação especial de desempenho;

4.1. DESCRIÇÃO SINTÉTICA E ATRIBUIÇÕES TÍPICAS

II - coordenar e implementar as etapas do processo de avaliação;

- zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza, recolhendo-os e mantendo-os limpos;

III - orientar o servidor quanto ao processo de avaliação;

- limpar e arrumar as dependências e instalações do edifício da Câmara, a fim de mantê-lo nas condições de asseio requeridas; - fazer a limpeza de instalações semelhantes, removendo e retirando excrementos e detritos, lavando e desinfetando pisos, paredes, comedouros, bebedouros, utilizando os materiais de limpeza adequados; - aplicar substâncias antiparasitárias, preparando a solução segundo orientação recebida e aplicando-as;

VI - agendar com o servidor a realização da avaliação de cada etapa; VII - acompanhar e orientar o avaliado que obtiver nota inferior a setenta pontos em qualquer um dos fatores, nas etapas previstas de avaliação;

X - remeter, em caso de mudança de setor, o original do formulário ao superior hierárquico imediato do novo setor de lotação do avaliado;

- preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Câmara;

XI - disponibilizar ao avaliado, quando solicitado, cópia de qualquer documento relativo à sua avaliação;

XIII - designar os membros para compor a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho;

- verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior a necessidade de reposição, quando for o caso;

XIV - dar vista ao servidor em estágio probatório da conclusão de cada etapa da avaliação especial de desempenho. XV - exercer outras atribuições correlatas.

- manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;

- recolher e distribuir internamente correspondências, pequenos volumes e expedientes, separando-os por destinatário, observando o nome e a localização, solicitando assinatura em livro de protocolo; - executar serviços externos, apanhando e entregando correspondências, fazendo pequenas compras e pagamentos; - duplicar documentos diversos, operar máquina copiadora própria, ligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias; - operar cortadoras e grampeadores de papel, bem como alcear os documentos duplicados;

ANEXO VII AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS

1. Orgão/Entidade:

c) ( ) Apenas participa dos programas de capacitação que é ofertado. (71 até 80 pontos) d) ( ) Não participa de programas de capacitação. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

4. Nome completo do servidor avaliado:

b) ( ) Cumpre o horário estabelecido. (81 até 90 pontos)

5. Data da posse:

6. Data do Exercício:

8. Cargo:

9: Função:

CRITÉRIOS GERAIS

NÍVEIS DE DESEMPENHO

7. Matrícula:

6 – FREQUENCIA

c) ( ) Comete erros durante a execução de seus trabalhos com correção e no tempo hábil, mas demonstra interesse e esforço em melhorar. (71 até 80 pontos) 1 - QUALIDADE DE TRABALHO

d) ( ) Não cumpre horário e está sempre ausente. (61 até 70 pontos)

a) ( ) Está devidamente apto para utilizar os equipamentos de serviço, utiliza-os adequadamente evitando gastos desnecessários. (91 até 100 pontos) b) ( ) Está devidamente apto para utilizar os equipamentos de serviço e utiliza-os adequadamente. (81 até 90 pontos)

b) ( ) Na maioria das vezes realiza seu trabalho com exatidão e ordem e no tempo hábil, não se constatando a ocorrência de erros. (81 até 90 pontos)

III - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

c) ( ) Normalmente cumpre o horário estabelecido. (71 até 80 pontos)

JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

a) ( ) Sempre realiza seu trabalho com exatidão e ordem, fazendo bom uso dos recursos disponíveis. (91 até 100 pontos)

II - comprovar a legitimidade dos atos de gestão da Câmara Municipal;

d) ( ) Sempre precisa refazer seus trabalhos, não demonstrando interesse e esforço em melhorar. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

VI - efetuar o controle da destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e da LC nº 101/2000;

CONTINUA...

a) ( ) Empenha-se ao máximo em programas de capacitação que participa. (91 até 100 pontos) b) ( ) Demonstra interesse nos programas de capacitação de que participa. (81 até 90 pontos)

a) ( ) Cumpre o horário e está sempre presente. (91 até 100 pontos)

I - avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas previstas no Plano Plurianual e a execução do orçamento da Câmara Municipal de Jaboti;

VII - realizar o controle sobre o cumprimento do limite de gastos do Poder Legislativo, inclusive no que se refere ao atingimento de metas fiscais, nos termos da Constituição Federal e da LC nº 101/2000, e, no caso de risco de atingir o limite de gastos ou não atingir as metas fiscais, informar ao Presidente da Câmara Municipal e à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Tributária as providências necessárias, e, em caso de não-atendimento, informar ao Tribunal de Contas do Estado;

d) ( ) Não executa suas tarefas com prontidão, com ligeireza, não demonstrando interesse e esforço em melhorar. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

_____/ _____/ __________ a _____/ _____/ __________ 3. Unidade de Lotação:

1. ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO

V - supervisionar as medidas adotadas pelo Poder Legislativo para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, caso necessário, nos termos dos artigos 22 e 23 da LC nº 101/2000;

c) ( ) Não executa suas tarefas com prontidão, com ligeireza, mas demonstra interesse e esforço em melhorar. (71 até 80 pontos)

...................................

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇOES GRATIFICADAS

IV - realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em Restos a Pagar;

5 - APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO Empenho que demonstra ao participar em programas de capacitação.

2. Período Avaliado:

- executar outras atribuições afins. ANEXO VI

4 - PRESTEZA Executa suas tarefas com prontidão, ligeireza.

XII - buscar soluções necessárias para o desenvolvimento do servidor em estágio probatório;

- preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior;

- zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza da Câmara, recolhendo-os e mantendo-os limpos;

b) ( ) Executa suas tarefas com prontidão, com ligeireza, cumprindo as solicitações no prazo solicitado. (81 até 90 pontos)

VIII - preencher, no formulário, a nota final em cada etapa.

- percorrer as dependências da Câmara, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos;

- comunicar ao superior qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;

...................................................................... ................................... a) ( ) Executa suas tarefas com prontidão, com ligeireza, antecipando-se às solicitações. (91 até 100 pontos)

V - acompanhar o desempenho do servidor durante o período de avaliação;

IX - manter e guardar, no próprio setor, o formulário original da avaliação especial de desempenho do servidor em estágio probatório ou estável, devidamente preenchido e assinado;

- auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos;

...................................................................... ...................................

IV - estabelecer as metas para o avaliado, no início de cada etapa da avaliação;

- recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos e outros depósitos adequados, assim como acondicionar detritos depositando-os de acordo com as determinações definidas;

- manter limpos os utensílios de cozinha;

d) ( ) Deixa de solucionar problemas decorrentes de situações imprevistas na execução do trabalho. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

b) ( ) Na maioria das vezes executa trabalhos com correção e no tempo hábil, mas as incorreções e atrasos são justificados. (81 até 90 pontos) c) ( ) Não executa trabalhos com correção e no tempo hábil, mas demonstra interesse e esforço em melhorar. (71 até 80 pontos) d) ( ) Não executa trabalhos com correção e no tempo hábil. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

...................................................................... ...................................

III - exercer o poder de polícia para manter a ordem e a segurança dos trabalhos, solicitando a quem de direito a requisição de força policial, quando necessário;

V - conduzir o procedimento licitatório, praticando os atos ordinatórios necessários;

CARGO: ZELADOR(A)

a) ( ) Executa trabalhos com correção e no tempo hábil. (91 até 100 pontos)

IX - apreciar, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da Câmara Municipal;

- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar o registros;

- Executar outros serviços correlatos, determinados pelo Presidente;

CONTINUAÇÃO

VIII - cientificar as autoridades responsáveis e o Coordenador do Sistema de Controle Interno do Município de Jaboti quando constatadas ilegalidades ou irregularidades na administração municipal.

...................................................................... ...................................

...................................................................... .................................. CONTINUA...

7 - USO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO Utiliza adequadamente os equipamentos de serviço.

c) ( ) Não está inteiramente apto para utilizar os equipamentos de serviço, mas utilizaos adequadamente demonstrando esforço e interesse. (71 até 80 pontos) d) ( ) Não os utiliza adequadamente e não tem interesse ou iniciativa em participar ou solicitar treinamento para utilizar os equipamentos de serviço. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

...................................................................... ...................................

...................................................................... ................................... CONTINUA...

QU U II N N TT A A -- FF E E II R RA A ,, 00 66 DDEE JJ U Q UN NH HO O DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 99 55 44

EDITAIS

BA814

JABOTI CONTINUAÇÃO

CONTINUAÇÃO

8 - RELACIONAMENTO Capacidade de relacionar-se ou comunicar-se com os colegas no ambiente de trabalho.

c) ( ) Às vezes, deixa a desejar no relacionamento com os colegas de trabalho. (71 até 80 pontos) d) ( ) Cria problemas de relacionamento com os colegas de trabalho. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

c) ( ) Comete erros durante a execução de seus trabalhos com correção e no tempo hábil, mas demonstra interesse e esforço em melhorar. (71 até 80 pontos) 2 - QUALIDADE DE TRABALHO

...................................................................... ...................................

9 - DISCIPLINA Maneira pela qual acata e cumpre as ordens recebidas e a forma pela qual segue as normas estabelecidas.

...................................................................... ................................... a) ( ) Pode-se estar tranquilo quanto à presteza com que recebe e cumpre uma ordem. Age de acordo com as normas disciplinares estabelecidas. Constitui um exemplo para as demais. (91 até 100 pontos) b) ( ) Não causa problema ao receber ordens e cumpri-la. Procura na melhor forma possível cumprir as regras disciplinares da administração. (81 até 90 pontos) c) ( ) Precisa ser lembrado das necessidades de acatar as normas disciplinares da administração. Já foi verbalmente advertido por seu mau comportamento. (71 até 80 pontos) d) ( ) É indisciplinado, não gosta de receber ordens monstrando-se contrafeito e revoltado quando é chamado a atenção. Seu comportamento constitui mau exemplo para os demais. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

CONTINUAÇÃO

a) ( ) Sempre realiza seu trabalho com exatidão e ordem, fazendo bom uso dos recursos disponíveis. (91 até 100 pontos) b) ( ) Na maioria das vezes realiza seu trabalho com exatidão e ordem e no tempo hábil, não se constatando a ocorrência de erros. (81 até 90 pontos)

a) ( ) Apresenta grande facilidade no relacionamento com colega de trabalho. (91 até 100 pontos) b) ( ) Apresenta relacionamento normal com os colegas de trabalho. (81 até 90 pontos)

7 – FREQUENCIA

d) ( ) Sempre precisa refazer seus trabalhos, não demonstrando interesse e esforço em melhorar. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ...............................

d) ( ) Não executa trabalhos com correção e no tempo hábil. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ...............................

8 - USO ADEQUADO DOS EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO Utiliza adequadamente os equipamentos de serviço.

6 – RESPONSABILIDADE

d) ( ) Não realiza as atribuições às quais lhe são atribuídas. (61 até 70 pontos)

4 – INICIATIVA

d) ( ) Deixa de solucionar problemas decorrentes de situações imprevistas na execução do trabalho. (61 até 70 pontos)

9 - RELACIONAMENTO Capacidade de relacionarse ou comunicar-se com os colegas no ambiente de trabalho.

...................................................................... ................................... ....................................................................... .................................. a) ( ) Executa suas tarefas com prontidão, com ligeireza, antecipando-se às solicitações. (91 até 100 pontos) b) ( ) Executa suas tarefas com prontidão, com ligeireza, cumprindo as solicitações no prazo solicitado. (81 até 90 pontos)

ANEXO VIII

c) ( ) Não executa suas tarefas com prontidão, com ligeireza, mas demonstra interesse e esforço em melhorar. (71 até 80 pontos) AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA ESTÁGIO PROBATÓRIO 5 - PRESTEZA Executa suas tarefas com prontidão, ligeireza.

1. Orgão/Entidade: 2.

Período Avaliado: _____/ _____/ __________ a _____/ _____/ __________

10 - DISCIPLINA Maneira pela qual acata e cumpre as ordens recebidas e a forma pela qual segue as normas estabelecidas.

d) ( ) Não executa suas tarefas com prontidão, com ligeireza, não demonstrando interesse e esforço em melhorar. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ...............................

5. Data da posse: 8. Cargo:

CRITÉRIOS GERAIS

Data do Exercício:

7. Matrícula: ....................................................................... .................................. a) ( ) Empenha-se ao máximo em programas de capacitação que participa. (91 até 100 pontos) b) ( ) Demonstra interesse nos programas de capacitação de que participa. (81 até 90 pontos)

NÍVEIS DE DESEMPENHO a) ( ) Assimila o trabalho com extrema facilidade. Demonstra entusiasmo e valoriza o trabalho que faz.(91 até 100 pontos) b) ( ) Aprende com certa dificuldade, mas demonstra interesse pelo trabalho. (81 até 90 pontos) c) ( ) Exige cuidados especiais, aprendendo com certa dificuldade e demonstra interesse pelo trabalho. (71 a 80 pontos)

1. APTIDÃO PARA O CARGO

d) ( ) Mesmo com cuidados especiais não é capaz de desenvolver o trabalho e demonstra total desinteresse. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ............................... ....................................................................... ..................................

d) ( ) Não os utiliza adequadamente e não tem interesse ou iniciativa em participar ou solicitar treinamento para utilizar os equipamentos de serviço. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ...............................

c) ( ) Às vezes, deixa a desejar no relacionamento com os colegas de trabalho. (71 até 80 pontos) d) ( ) Cria problemas de relacionamento com os colegas de trabalho. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ...............................

a) ( ) Pode-se estar tranquilo quanto à presteza com que recebe e cumpre uma ordem. Age de acordo com as normas disciplinares estabelecidas. Constitui um exemplo para as demais. (91 até 100 pontos) b) ( ) Não causa problema ao receber ordens e cumpri-la. Procura na melhor forma possível cumprir as regras disciplinares da administração. (81 até 90 pontos) c) ( ) Precisa ser lembrado das necessidades de acatar as normas disciplinares da administração. Já foi verbalmente advertido por seu mau comportamento. (71 até 80 pontos) d) ( ) É indisciplinado, não gosta de receber ordens monstrando-se contrafeito e revoltado quando é chamado a atenção. Seu comportamento constitui mau exemplo para os demais. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ...............................

a) ( ) Sempre realiza as suas atribuições e as atividades que forem solicitadas, respondendo por suas ações. (91 até 100 pontos) b) ( ) Realiza as suas atribuições estabelecidas e as atividades que forem solicitadas. (81 até 90 pontos)

....................................................................... ..................................

9: Função:

JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ...............................

....................................................................... ..................................

3. Unidade de Lotação: 4. Nome completo do servidor avaliado:

) Não cumpre horário e está sempre ausente. (61 até 70 pontos)

....................................................................... ..................................

...................................................................... ................................... Rubrica dos avaliadores: Data:

d) (

....................................................................... .................................. a) ( ) Apresenta grande facilidade no relacionamento com colega de trabalho. (91 até 100 pontos) b) ( ) Apresenta relacionamento normal com os colegas de trabalho. (81 até 90 pontos)

JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ...............................

JUSTIFICATIVA: ...................................................................... ...................................

) Normalmente cumpre o horário estabelecido. (71 até 80 pontos)

....................................................................... ..................................

c) ( ) Apenas realiza as suas atribuições. (71 até 80 pontos)

c) (

c) ( ) Não está inteiramente apto para utilizar os equipamentos de serviço, mas utiliza-os adequadamente demonstrando esforço e interesse. (71 até 80 pontos)

...................................................................... ...................................

b) ( ) Esforça-se para solucionar algumas situações imprevistas na execução do trabalho. (81 até 90 pontos) c) ( ) Eventualmente apresenta soluções para situações imprevistas do trabalho, quando solicitado. (71 até 80 pontos)

) Cumpre o horário estabelecido. (81 até 90 pontos)

b) ( ) Está devidamente apto para utilizar os equipamentos de serviço e utiliza-os adequadamente. (81 até 90 pontos)

....................................................................... ..................................

...................................................................... ................................... a) ( ) Sempre realiza as suas atribuições e as atividades que forem solicitadas, respondendo por suas ações. (91 até 100 pontos) b) ( ) Realiza as suas atribuições estabelecidas e as atividades que forem solicitadas. (81 até 90 pontos)

b) (

....................................................................... .................................. a) ( ) Está devidamente apto para utilizar os equipamentos de serviço, utiliza-os adequadamente evitando gastos desnecessários. (91 até 100 pontos)

....................................................................... ................................. a) ( ) Executa trabalhos com correção e no tempo hábil. (91 até 100 pontos)

3 - PRODUTIVIDADE NO TRABALHO (correção com que executa suas tarefas e em tempo hábil)

) Cumpre o horário e está sempre presente. (91 até 100 pontos)

....................................................................... ..................................

a) (

11 – RESPONSABILIDADE

c) (

) Apenas realiza as suas atribuições. (71 até 80 pontos)

d) (

) Não realiza as atribuições às quais lhe são atribuídas. (61 até 70 pontos) JUSTIFICATIVA:

c) ( ) Apenas participa dos programas de capacitação que é ofertado. (71 até 80 pontos) 6 - APROVEITAMENTO EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO Empenho que demonstra ao participar em programas de capacitação.

d) (

) Não participa de programas de capacitação. (61 até 70 pontos)

JUSTIFICATIVA: ... ....................................................................... ...............................

....................................................................... ..................................

....................................................................... .................................. Rubrica dos avaliadores: Data:

....................................................................... ..................................

ANEXO IX PARECER CONCLUSIVO SOBRE AS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO

1. Orgão/Entidade: ....................................................................... ................................. CONTINUA...

CONTINUA...

QU U II N NT TA A -- F FE E II R RA A ,, 00 66 DDEE JJ U Q UN NH HO O DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 99 55 44

EDITAIS

JABOTI

JUNDIAÍ DO SUL CONTINUA...

2. Período Avaliado: _____/ _____/ __________ a _____/ _____/ __________ 3. Unidade de Lotação: 4. Nome completo do servidor avaliado: 5. Data da posse:

6. Data do Exercício:

8. Cargo:

9: Função:

10. Nota 1ª Avaliação:

11. Nota 2ª Avaliação:

13. Nota final:

BA915

7. Matrícula:

12. Nota 3ª Avaliação: (estágio probatório) 14. Conceito da Avaliação:

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM Nº. 027/2013. PARTES: Município de Jundiaí do Sul e a Auxiliar de Enfermagem Denize Kelen Otávio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo de Inexigibilidade nº. 003/2013, Vinculado a Edital de Credenciamento 002/2013, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. OBJETO: Contratação de profissional para prestação de serviços especializado na Categoria de Auxiliar de Enfermagem no período; sob regime de 8:00 horas diárias no Hospital Municipal São Francisco de Assis – Seguindo Escala determinada pelo do Departamento Municipal de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei e Resolução Orçamentária nº 418 de 17 de dezembro de 2012. 08 –DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.001 –D.S. –FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.11002-065 –ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 002410 –3.3.90.36.00.00 –0 –1 –303 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 002410 –3.3.90.36.00.00 –0 –1 –495 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 10.302.11002-067 –MANUTENÇÃO DO HOSPITAL 002490 –3.3.90.36.00.00 –0 –1 - 303 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 002490 –3.3.90.36.00.00 –0 –1 - 495 –Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2013. VALOR: R$- 733,07 (setecentos e trinta reais e sete centavos), insalubridade de R$ 135,60 (centro e trinta e cinco reais e sessenta centavos). Perfazendo o valor total mensal estimado de R$ 868,67 (oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), sendo o estimado para o período de 6 (seis) meses do contrato de R$ 5.212,02 (cinco mil duzentos e doze reais e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 03/06/2013. FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal –Pr. Jundiaí do Sul,- (PR) –03 de junho de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 079/2013 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso IX do Artigo 62 da Resolução nº 01/90 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Jundiaí do Sul ). RESOLVE Em cumprimento ao Inciso I, do Artigo 13, Parágrafo Único do Artigo 19 e Artigo 23, todos da Lei Municipal nº 180/2002, de 20/12/2002, que institui o Sistema de Carreira no Serviço Público do Município de Jundiaí do Sul, Fixa Diretrizes e dá outras providências correlatas, CONCEDER progressão horizontal a partir do mês de maio de 2013 aos servidores municipais, Brasil Alves de Oliveira, Maria Inês da Silva, Jocimar Aparecida de Souza, Josiane Cipriano da Silva Pinto, José Aparecido Rodrigues, Luiz Maciel, Vandeil Romão, Cleidineia Cândida Zanelato, em conformidade com o Anexo VIII da mesma Lei e alterações posteriores através da legislação específica. Revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 04 de junho de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL

PORTARIA Nº 077/2013 O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Capítulo V, Artigo 42, § 2º , da Lei Municipal nº 90/97, de 20/03/1997, e considerando os serviços públicos que são realizados nos sábados e feriados apurados no período de 16 de abril de 2013 à 15 de maio de 2013. RESOLVE

PREFEITURA MUNIICPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2013 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portarias nº. 028/2013 de 04 de março de 2013, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II, a favor da (s) empresa(s): ISAC DIEGO DA ROSA ME, CNPJ 14.513.950/0001-24, na aquisição de recarga de Oxigênio Medicinal para os cilindros do hospital municipal para atendimentos aos pacientes, a serem retirados conforme a necessidade no exercício de 2013, no valor total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinqüenta reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. PUBLIQUE-SE Jundiaí do Sul, 04 de junho de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

DECLARAÇÃO FINAL DE AVALIAÇÃO Declaro que estou ciente das observações e notas constantes neste parecer e nos relatórios de avaliação. Em _______/ _______/___________

PREFEITURA MUNIICPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2013 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através da Portaria nº. 028/2013 do dia 04 de março de 2013, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II em favor da Empresa VIZU DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - CNPJ: 025937110001-42 na Aquisição de livros infantis para Escolas do Ensino Fundamental, perfazendo um valor total de R$ 3.896,00 (três mil oitocentos e noventa e seis reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Jundiaí do Sul, 05 de junho de 2013. Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

__________________________________________ Assinatura do Servidor Avaliado

Despacho da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho:

PREFEITURA MUNIICPAL DE JUNDIAI DO SUL Estado do Paraná RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2013 Ratifico o ato da Comissão de Licitação, nomeada através das Portaria nº. 028/2013 do dia 04 de março de 2013, que declarou Dispensável a Licitação, com fundamento no Art. 24, Inciso II a favor da Empresa: R. C. R DE JESUS E & CIA LTDA CNPJ: 078186460001- 20 na Contratação de Banda para festa das Escolas Municipais de Jundiaí do Sul –PR, no valor total de R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais), face ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Jundiaí do Sul, 05 de junho de 2013. Márcio Leandro da Silva Prefeito Municipal

Data:

Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a pagar aos servidores públicos municipais que prorrogaram suas jornadas de trabalho em até 50 (cinqüenta) horas mensais retroagindo seus efeitos à 16 de abril de 2013. Matrícula

Servidor

Cargo/Função

Qtd. Hora

000614-1

Adriana Rocha de Freitas

Auxiliar de Enfermagem

000298-1

Ailton Cizotto Keller

Operador de Máquinas

000744-1

Alvaro Ferreira de Souza

Mecânico

000606-1

Andrea Francisca de Freitas

Auxiliar de Enfermagem

000687-1

Demétrio Gregory Gaveluk de Souza

Mecânico

000320-1

Eunice Mendes da Silva

Auxiliar de Enfermagem

000325-1

Everson Teles de Oliveira

Operador de Máquinas

000663-1

Gislaine Galvão Inácio dos Santos

Enfermeira Padrão

000678-1

Jecqueson Cleiton Silva Rebequi

Funileiro/Pintor

000350-1

José Aparecido Fernandes

Operador de Máquinas

000351-1

José Aparecido Rodrigues

Borracheiro

000778-1

Leticia de Freitas

Auxiliar de Enfermagem

000635-1

Lourdes Lídia de Lima

Atendente de Enfermagem

000607-1

Luciana de Fátima Otávio Pinto

Auxiliar de Enfermagem

000498-1

Nair Lúcia da Silva dos Santos

Auxiliar de Serviços Gerais

000389-1

PINHALÃO

Neuza Aparecida Auxiliar de Enfermagem 42 Bueno Revogam-se as disposições em contrário, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 04 de junho de 2013. Marcio Leandro da Silva

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ Assinatura do(a) Avaliado(a):

Data:

Homologação do Presidente:

Data:

PORTARIA Nº 078/2013

HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o Capítulo V, Artigo 44 e Parágrafo Único da Lei Municipal nº 90/97, de 20/03/1997 (ESMJS),

======================

RESOLVE

O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: _______________________________________ Presidente da Comissão Especial __________________________________ ______ Membro da Comissão Especial

Prefeito Municipal

R E S O L V E:

__________________________ Membro da Comissão Especial

_______________________________________ Presidente da Câmara Municipal de Jaboti

Homologar o resultado da Licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº. 26/2013 de 14/05/2013 a FAVOR dos Proponentes: LARISMED – COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALARES, CNPJ Nº. 03.860.740/0001-96, pelo valor total de R$ 60.501,00 (Sessenta mil quinhentos e um reais); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS LTDA - EPP, CNPJ Nº. 07.127.606/0001-31, pelo valor total de R$ 80.835,50 (Oitenta mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos); CIRURGICA PARANA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 05.746.444/0001-94, pelo valor total de R$ 94.148,63 (Noventa e quatro mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos). Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão Em 05 de junho de 2013.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

Autorizar o Departamento de Recursos Humanos a pagar o Adicional Noturno aos servidores municipais abaixo relacionados que realizaram serviços no período noturno de 16 de abril de 2013 à 15 de maio de 2013. Matricula

Servidor

Cargo/Função

000466-1

Adécio José Pinto

Operário

000606-

Andrea Francisca de Freitas

Auxiliar de Enfermagem

000320-1

Eunice Mendes da Silva

Auxiliar de Enfermagem

000778-1

Letícia de Freitas

Auxiliar de Enfermagem

000389-1

Neuza Aparecida Bueno

Auxiliar de Enfermagem

000458-1

Nilson Fernandes

Operário

000417-1 Sebastião Sales da Luz Operário Revogam-se as disposições contrárias, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito do Município de Jundiaí do Sul – PR, 04 de junho de 2013. Marcio Leandro da Silva Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2013 O Município de Jundiaí do Sul, Estado Paraná, torna público que fará realizar as 10:01 horas, do dia 17 de junho de 2013, na sede da Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, à Praça Pio X, nº. 260, licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço global, a preços fixo e sem reajuste, que tem como objetivo a Aquisição de 01 de Ônibus para transportar alunos da Educação Infantil, ensino Fundamental e Ensino Médio., ano de fabricação e modelo, não inferior a 1995. As despesas para execução do objeto do Pregão em epígrafe correrão a conta dos recursos financeiros provenientes do Orçamento do Município, conforme Lei/Resolução nº. 418 de 17 de dezembro de 2012. A documentação completa do Pregão se encontra à disposição dos interessados, podendo ser retirado gratuitamente junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, mediante apresentação de requerimento, junto ao setor de protocolo do Município. Contato pelos fones: (43) 3626-1485 e 1490, Local: Prefeitura Municipal de Jundiaí do Sul, Praça Pio X, nº. 260, Centro, Jundiaí do Sul-Pr. Os envelopes e a documentação para o credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura até o dia 17 de junho de 2013, dás 08:00 ás 10:00 horas para protocolo, iniciando-se o julgamento às 10:10 horas do mesmo dia. Jundiaí do Sul - PR, 04 de junho de 2013. Walderlei Lemes Fernandes Pregoeiro

Q U I N T A - F E I R A , 00 66 DDEE JJ U UN NH HO O DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 99 55 44

EDITAIS

16 BA10

PINHALÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Homologar o resultado da Dispensa de Licitação nº. 12/2013 de 03/06/2013 a FAVOR do Proponente: SÓ BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA – ME, CNPJ: 14.095.857/0001-47 da cidade de Lajeado – RS, ganhando em todos os itens, perfazendo o valor total de R$ 7.956,00 (sete mil novecentos e cinquenta e seis reais). Pinhalão, 05 de junho de 2013.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 70/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTD Valor............: 94.148,63 (noventa e quatro mil cento e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) Vigência........: Início: 05/06/2013 Término: 05/06/2014 Licitação.......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 26/2013 Recursos.......: Dotação: 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (172), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (176), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (177), 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (186), 1.012.4.4.90.52.00.00.00.00 (187), 1.031.4.4.90.52.00.00.00.00 (188), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (192), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (193), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (194), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (196), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (208), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (209), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (214), 1.029.4.4.90.52.00.00.00.00 (318), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (352), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (365) Objeto..........: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares destinados a Secretaria Municipal de Saúde, conforme itens do edital de pregão presencial nº 26/2013. Pinhalão, 5 de Junho de 2013

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 68/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: LARISMED - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITAL Valor............: 60.501,00 (sessenta mil quinhentos e um reais) Vigência........: Início: 05/06/2013 Término: 05/06/2014 Licitação.......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 26/2013 Recursos.......: Dotação: 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (172), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (176), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (177), 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (186), 1.012.4.4.90.52.00.00.00.00 (187), 1.031.4.4.90.52.00.00.00.00 (188), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (192), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (193), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (194), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (196), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (208), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (209), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (214), 1.029.4.4.90.52.00.00.00.00 (318), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (352), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (365) Objeto..........: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares destinados a Secretaria Municipal de Saúde, conforme itens do edital de pregão presencial nº 26/2013. Pinhalão, 5 de Junho de 2013

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 69/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS LTDA EPP Valor............: 80.835,50 (oitenta mil oitocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos) Vigência........: Início: 05/06/2013 Término: 05/06/2014 Licitação.......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 26/2013 Recursos.......: Dotação: 2.030.3.3.90.30.00.00.00.00 (172), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (176), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (177), 2.031.3.3.90.30.00.00.00.00 (186), 1.012.4.4.90.52.00.00.00.00 (187), 1.031.4.4.90.52.00.00.00.00 (188), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (192), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (193), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (194), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (195), 2.032.3.3.90.30.00.00.00.00 (196), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (208), 2.033.3.3.90.30.00.00.00.00 (209), 2.037.3.3.90.30.00.00.00.00 (214), 1.029.4.4.90.52.00.00.00.00 (318), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (352), 1.011.4.4.90.52.00.00.00.00 (365) Objeto..........: Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares destinados a Secretaria Municipal de Saúde, conforme itens do edital de pregão presencial nº 26/2013. Pinhalão, 5 de Junho de 2013

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 67/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTD Valor: 145.412,00 (cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e doze reais) Vigência........: Início: 05/06/2013 Término: 05/06/2014 Licitação.......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 25/2013 Recursos.......: Dotação: 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (197), 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (198), 2.037.3.3.90.32.00.00.00.00 (215) Objeto..........: Aquisição de medicamentos injetáveis destinados a secretaria municipal de saúde e mini postos, conforme itens do edital de pregão presencial nº 25/2013. Pinhalão, 5 de Junho de 2013

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 66/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada: Distribuidora de Medicamentos São Marcos LTDA EPP Valor............: 70.431,50 (setenta mil quatrocentos e trinta e um reais e cinqüenta centavos) Vigência........: Início: 05/06/2013 Término: 05/06/2014 Licitação.......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 25/2013 Recursos.......: Dotação: 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (197), 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (198), 2.037.3.3.90.32.00.00.00.00 (215) Objeto..........: Aquisição de medicamentos injetáveis destinados a secretaria municipal de saúde e mini postos, conforme itens do edital de pregão presencial nº 25/2013. Pinhalão, 5 de Junho de 2013 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº..: 65/2013 Contratante..: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO Contratada....: CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ME Valor............: 48.161,00 (quarenta e oito mil cento e sessenta e um reais) Vigência........: Início: 05/06/2013 Término: 05/06/2014 Licitação.......: PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 25/2013 Recursos.......: Dotação: 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (197), 2.032.3.3.90.32.00.00.00.00 (198), 2.037.3.3.90.32.00.00.00.00 (215) Objeto..........: Aquisição de medicamentos injetáveis destinados a secretaria municipal de saúde e mini postos, conforme itens do edital de pregão presencial nº 25/2013. Pinhalão, 5 de Junho de 2013

TERMO ADITIVO 11 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2009 TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2009 Processo nº 03/2009 O MUNICÍPIO DE PINHALAO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Domingos Calixto, nº 483, Centro, nesta cidade de Pinhalão, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.167.717/0001-94, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Claudinei Benetti, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.277.834-4, inscrito no CPF/MF sob n.º 766.797.489-68, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado, a empresa INOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 07.030.825/0001-06, com sede à Rua Olga Balster, nº 2127, Bairro Cajuru, CEP 82.810-160, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, neste ato representada por Giovanni Navarrete de Andrade, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.353.334-9, e CPF/MF sob o nº 564.271.409-06,doravante denominada simplesmente CONTRATADA. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o prazo contratual passando de 30 de maio de 2013 para 30 de junho de 2013. CLÁUSULA SEGUNDA: Para adimplir a dívida oriunda deste aditivo de contrato ficam bloqueadas as seguintes dotações orçamentárias: 10.04-18-542.0007.2.045-301-1000 – 3.3.90.39.00.00 outros serviços de terceiros pessoa jurídica E por estarem justas e aditadas, as partes assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias iguais para todos os fins de direito. Pinhalão - PR, 28 de maio de 2013. Claudinei Benetti – Prefeito Municipal - CONTRATANTE Inova Ambiental Transporte de Resíduos LTDA. - CONTRATADA Visto do Departamento Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALÃO ESTADO DO PARANÁ HOMOLOGAÇÃO ====================== O Prefeito Municipal de Pinhalão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Pareceres da Comissão de Licitação e da Consultoria Jurídica: R E S O L V E: Homologar o resultado da Licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial nº. 27/2013 de 15/05/2013 a FAVOR dos Proponentes: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS LTDA - EPP, CNPJ Nº. 07.127.606/0001-31, pelo valor total de R$ 26.305,78 (Vinte e seis mil trezentos e cinco reais e setenta e oito centavos); CIRURGICA PARANA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 05.746.444/0001-94, pelo valor total de R$ 28.557,65 (Vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); LARISMED – COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO E HOSPITALARES, CNPJ Nº. 03.860.740/0001-96, pelo valor total de R$ 56.498,25 (Cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e vinte e cinco centavos). Gabinete do Prefeito Municipal de Pinhalão E 05 de junho de 2013.

CLAUDINEI BENETTI Prefeito Municipal

SALTO DO ITARARÉ

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2013 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Salto do Itararé, Estado do Paraná, a Licitação na Modalidade Con-corrência Pública Nº 24/2013, Tipo Melhor Técnica e Menor Preço Global, que trata da contratação de empresa para asses-soramento, serviços técnicos especiali-zados e consultoria técnico tributária na modernização ad-ministrativa, tribu-tária e econômico-fiscal, para reduzir a evasão fiscal do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como a orientação, treinamento e transferência de tecnologia para ela-boração e apresenta-ção de relatórios com fundamentos legais e jurisprudenciais para a Recuperação de Crédito Fiscal sobre os contratos de Leasing firmados a partir de Janeiro de 2007 pelas Instituições Fi-nanceiras no Municí-pio, conforme espe-cificado no edital. O recebimento dos envelopes contendo a documentação de ha-bilitação e a pro-posta ocorrerá até o dia 25/07/2013, às 10:00 horas. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, na Rua Eduardo Bertoni Júnior, 471, Centro, Município de Salto do Itararé/PR. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (43) 35791607.

Q U I N T A - F E I R A , 0066 DDEE JJUUNNHHO O DDEE 22001133 - - EEDDI IÇÇÃÃOO 995544

EDITAIS

BA1117

SANTANA DO ITARARÉ Prefeitura Municipal de Santana do Itar ar é Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 Santana do Itararé – Paraná

EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2013. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: MELO – ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA – ME OBJETO: aquisição de recarga para cartuchos de tinta e toners, para atender as diversas secretarias municipais. Valor: R$ 14.253,50 (quatorze mil duzentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos).

Prefeitura Municipal de Santana do Itar ar é Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 Santana do Itararé – Paraná

EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2013. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: C. W. CAMARGO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME OBJETO: aquisição de concreto usinado FCK 15 MPA para guias e sarjetas Valor: R$ 43.912,00 (quarenta e três mil novecentos e doze reais). Data da Assinatura do contrato: 05/06/2013.

Data da Assinatura do contrato: 05/06/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2013 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2013, TIPO MENOR PREÇO, que trata da aquisição de óleo diesel tipo S-10 para uso em caminhões e máquinas da patrulha do campo (CODREN), Conforme anexo do edital. O credenciamento dos representantes das empresas interessadas será no dia 21/06/2013, até às 08:45 horas e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “ proposta de preços”, “documentos de habilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta de preços”, dia 21/06/2013, às 09:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459, ramal 202 O edital será fornecido a partir do dia 10 de junho de 2013 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos e anexos impressos. JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Municipal de Santana do Itar ar é Praça Frei Mathias de Gênova, 184 – Fone (43) 3526-1459 Santana do Itararé – Paraná

EXTRATO DE CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2013. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ - PR CONTRATADA: SILAS AUGUSTO TOLEDO – INFORMATICA - ME OBJETO: aquisição de recarga para cartuchos de tinta e toners, para atender as diversas secretarias municipais. Valor: R$ 14.232,70 (quatorze mil duzentos e trinta e dois reais e setenta centavos). Data da Assinatura do contrato: 05/06/2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ITARARÉ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2013 Encontra-se aberta na Prefeitura Municipal de Santana do Itararé, Estado do Paraná, o PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2013, TIPO MENOR PREÇO, que trata da Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em construção de passeio publico, Conforme anexo do edital. O credenciamento dos representantes das empresas interessadas será no dia 21/06/2013, até às 09:45 horas e a abertura da sessão pública com recebimento dos envelopes com “ proposta de preços”, “documentos de habilitação’’ e abertura de envelopes de “proposta de preços”, dia 21/06/2013, às 10:00 horas. O edital em inteiro teor estará a disposição dos interessados, de segunda à sexta-feira das 08:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 horas às 17:00 horas, na Praça Frei Mathias de Gênova, 184, Centro, CEP 84970-000, Município de Santana do Itararé Telefone (43) 3526 1458 / 3526 1459, ramal 202 O edital será fornecido a partir do dia 10 de junho de 2013 no setor de licitações na prefeitura municipal, mediante a apresentação de recibo de pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais) para o edital, seus respectivos modelos e anexos impressos. JOSE DE JESUS ISAC PREFEITO MUNICIPAL

OUTRAS PUBLICAÇÕES

O SENHOR NELSON ROSA DE OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO IAP INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, A LICENÇA PRÉVIA DE FORNOS DE CARVÃO. WENCSLAU BRAZ, 28 DE MAIO DE 2013.

Q QU U II N N TT A A -- FF E E II R RA A ,, 0066 DDE E JJUUNNHHOO DDE E 2 20 01 13 3 - - E EDDI Ç I ÇÃ ÃOO 995544

EDITAIS

BA12 18