Aprovado projeto que altera nomenclaturas dos Agentes Tributários Estaduais e Fiscais de Rendas A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de abril o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A partir de agora, as categorias do Grupo Operacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) ficam definidas como Auditor Fiscal da Receita Estadual e Fiscal Tributário Estadual. Página 3
Deputado Amarildo Cruz preside comissão especial da CESP O deputado Amarildo Cruz (PT) foi escolhido para presidir a Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a qual está acompanhando o acordo final da indenização aos sete municípios do MS impactados com a construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp). Página 5
Assembleia debate gestão democrática na Rede Estadual de Ensino Para o deputado estadual, Amarildo Cruz, é de extrema importância debater a gestão nas escolas. “Esse debate é de suma importância não só para comunidade escolar, mas para toda a sociedade. A Fetems é uma entidade histórica, que defende uma educação de qualidade”, falou o parlamentar. Página 7
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Projeto prevê fim das sessões secretas na Assembleia É de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz o projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, proibindo a realização de sessões secretas na Casa de Leis. Conforme Amarildo Cruz, o fim das sessões secretas vai de encontro com os anseios da população. “O Parlamento é a casa do povo e as matérias que ali tramitam devem ser pautadas pela publicidade de todos os atos”, salientou. O deputado defende a transparência no Parlamento, por isso em 2013 apresentou o projeto de resolução extinguindo de qualquer tipo de votação secreta na Casa de Leis.
Assembleia aprova em 1ª votação projeto que amplia lei de cotas em MS A Assembleia Legislativa aprovou no dia 9 de julho, em primeira votação, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), o qual garante cota mínima de 20% das vagas oferecidas em todos os concursos públicos realizados para provimento de cargos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul para negros. A proposta altera a redação do caput e do § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 3.594,/2008, também de sua autoria que garante cota de 10% para negros e 3% para indígenas nos
concursos públicos de Mato Grosso do Sul. O projeto deve ser analisado em segunda votação nos próximos dias. “A lei de cotas ajudou a mudar a vida de centenas de pessoas, que tiveram a possibilidade de ingressar no serviço público estadual. Agora, quero ampliar o número de vagas para que mais pessoas tenham igualdade de oportunidades durante os concursos públicos”, falou o parlamentar. “Precisamos de mais medidas afirmativas similares para diminuir a desigualdade racial e social no Brasil”, concluiu Amarildo Cruz.
expediente Esta é uma publicação oficial do gabinete do Deputado Estadual Amarildo Cruz - PT/MS. Jornalistas Responsáveis: Alessandro Perin (DRT/MS 197) e Evllyn Rabelo (DRT/MS 361). Fotos: Roberto Higa, Sérgio Bittencourt, banco de imagens agência Pixelnove e gabinete Amarildo Cruz. Programação visual: Mauro Sergio Forasteiro. Revisão: Alessandro Perin. Tiragem: 5.000 unidades. Projeto Gráfico: Agência Pixelnove (www.pixelnove.com.br).
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Aprovado projeto que altera nomenclatura dos Agentes Tributários Estaduais e Fiscais de Rendas A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de abril o projeto de lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A partir de agora, as categorias do Grupo Operacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização ficam definidas como Auditor Fiscal da Receita Estadual (antigo Fiscal de Rendas) e Fiscal Tributário Estadual (antigo Agente Tributário Estadual). O projeto alterou as alíneas “a” e “b” do inciso IV do artigo 11 da Lei nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999. Conforme Amarildo Cruz,
Fiscal Tributário Estadual há 30 anos, a medida modificou apenas a nomenclatura do Grupo Operacional TAF. “Essa alteração não representa qualquer mudança nas atribuições dos titulares desses cargos, bem como não altera salários, proventos ou pensão concedidos anteriormente”, destacou. Além disso, esclarece que o projeto é resultado de um trabalho desenvolvido pelas entidades representativas de categorias do Fisco, em nível nacional, que juntas buscaram criar identidade única para os cargos das carreiras que fiscalizam tributos no País.
Data O deputado estadual Amarildo Cruz solicitou no dia 13 de maio, a alteração na Lei n.o 3.835/09, que ins-
tituiu o Dia do Agente Tributário Estadual. Com a alteração, no dia 30 de setembro passará a ser comemorado o Dia do “Fiscal Tributário Estadual”.
Gisa: Amarildo Cruz quer que recursos desviados sejam destinados à saúde da Capital O deputado Amarildo Cruz encaminhou indicação no dia 11 de fevereiro ao Ministério da Saúde solicitando que o órgão destine os R$ 14 milhões que serão devolvidos pela Prefeitura de Campo Grande, referente ao convênio para a implantação do sistema de Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa), para ampliação e aquisição de equipamentos para todas as unidades de saúde e a construção de novos leitos nos Hospitais Regional e Universitário, na Capital. O parlamentar entende que os recursos do Gisa devem ser destinados desta forma, pois com isso o Governo Federal estaria oferecendo atendimento de melhor qualidade à população. “Diariamente centenas de www.amarildocruz.com.br
pessoas procuram às unidades de saúde da Capital. Muitos desses locais precisam de reformas e de novos equipamentos. Esse recurso vai possibilitar várias melhorias na prestação do serviço”, salientou. O Gisa foi implantado na gestão de Nelsinho Trad (PMDB) com a finalidade de modernizar o sistema de marcação de consultas na rede pública de saúde, inclusive com agendamento por telefone. O sistema custou R$ 9,9 milhões e teve R$ 8,2 milhões do Governo Federal, mas não funcionou conforme previsto no convênio. Devido a não implantação do sistema, a prefeitura terá de pagar R$ 5,8 milhões em juros. O processo licitatório apresentava várias irregularidades que
foram constatadas em 2013, durante as investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, presidida pelo deputado estadual Amarildo Cruz. “A devolução desse recurso está acontecendo porque investigamos a fundo os problemas da saúde em MS e conseguimos comprovar, com base em docu-
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mentos e depoimentos, as irregularidades”, destacou. A rescisão do convênio e a devolução dos recursos públicos foi definida pelo Ministério da Saúde com base no relatório da Controladoria Geral da União (CGU), elaborado por meio de documentos fornecidos pela CPI da Saúde.
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Aprovada PEC que institui Ficha Limpa para servidor público A Assembleia Legislativa aprovou no dia 10 de fevereiro, em 2ª votação, o Projeto de Emenda Constitucional nº 00006/2013, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz, que veda a nomeação nos cargos, empregos e funções públicas, da administração direta e indireta de efetivos ou comissionados, de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza. De acordo com o autor da PEC, o objetivo é esten-
der ao funcionalismo público a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), que recentemente teve a constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa PEC vem de encontro ao momento em que vive a sociedade brasileira, cobrando transparência e impessoalidade da classe política. Da mesma forma, o servidor público, seja ele efetivo ou comissionado, precisa atender esses mesmos critérios”, defendeu o parlamentar.
Famílias vítimas da hanseníase lutam para serem indenizadas Dezenas de pessoas participaram do 1º Encontro com os filhos separados pelo isolamento compulsório de pessoas vítimas da hanseníase, realizado no dia 29 de junho na Assembleia Legislativa com o apoio do deputado Amarildo Cruz e o Movimento de Rein-
tegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). O intuito do encontro foi sensibilizar a população e o Governo Federal sobre o holocausto vivido por essas pessoas e mostrar a importância de indenizar essas famílias separadas. “Mesmo com a desco-
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berta da cura, a separação das famílias perdurou por muitos anos no Brasil. Os traumas psicológicos causados foram intensos”, explicou o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio de Souza. O deputado Amarildo Cruz lembrou que o isolamento
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em colônias era uma política de estado oficial até 1.976, no entanto, na prática aconteceu até 1.986. ”Os portadores da doença viveram um verdadeiro terror, sendo ‘caçados’ pela Guarda Sanitária e isolados de seus familiares em colônias. Muitas destas famílias nunca mais viram seus parentes. Por isso essa luta pela indenização é legítima, muito embora os danos psicológicos causados não tenham como ser ressarcidos”, falou. Durante o encontro ficou definido que uma audiência pública será realizada no segundo semestre deste ano na Casa de Leis para dar continuidade ao processo indenizatório dos filhos das vítimas da hanseníase, visto que os pais já conquistaram o direito de receber pensão vitalícia pelo isolamento compulsório. www.amarildocruz.com.br
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Deputado Amarildo Cruz preside comissão especial que acompanha negociações da CESP O deputado Amarildo Cruz (PT) foi escolhido para presidir a Comissão Especial da Assembleia Legislativa que está acompanhando o acordo final da indenização aos municípios afetados pela construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera, instalada pela Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp). A construção da usina causou graves impactos ambientais e sociais na região de Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria. O Estado já foi indenizado em outras duas oportunidades, ocasião em que a Assembleia Legislativa teve um papel fundamental, fazendo uma articulação entre o governo, Ministério Público Estadual e a CESP. A comissão já se reuniu com o Ministério Público Estadual, autor de diversas ações contra a Cesp, para obter informações sobre o andamento dos processos.
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que as construções das usinas tiveram início. Precisamos chamar a atenção do Governo do Estado para que uma vez concluídas as negociações, o valor da indenização possa ser aplicado nos municípios e nas regiões prejudicadas com os impactos ambientais, justificou o deputado Amarildo Cruz. De acordo com o deputado Amarildo Cruz, a Justiça já bloqueou os recursos da Cesp no valor de R$ 300 mi-
Além disso, haverá reuniões com os Governados de MS e SP, com advogados detentores de ações de indenizações contra a Cesp e com a direção da companhia paulista. Também será realizada uma audiência pública, em Bataguassu, com os prefeitos dos sete municípios atingidos diretamente pela instalação da usina hidrelétrica. “Somos da região impactada e conhecemos bem a questão desde a época em
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lhões, porém o montante total em indenizações poderá chegar na faixa dos R$ 500 milhões. A comissão foi criada após requerimento apresentado pelo deputado estadual Amarildo Cruz no dia 25 de fevereiro deste ano. Além dele, compõem a comissão os deputados Eduardo Rocha (PMDB), Angelo Guerreiro (PSDB) Beto Pereira (PDT), Marcio Fernandes (PTdoB) e Lídio Lopes (PEN).
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Deputado Amarildo Cruz empossado para o 3º mandato Foi empossado no dia 1º de fevereiro deste ano para exercer o mandato até janeiro de 2019, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT). Esta é a terceira vez que o parlamentar assume o cargo na Casa de Leis. Amarildo Cruz é reconhecido por defender as questões sociais e por trabalhar em prol da melhoria da qualidade de
vida da população sul-mato-grossense. “Sempre fui um defensor das bandeiras relacionadas à Saúde, Habitação, Meio Ambiente e a promoção da Igualdade Racial e Social. Nos próximos quatro anos vou continuar trabalhando para que cada vez mais consigamos avanços e melhorias nessas áreas tão fundamentais”, destacou.
#SOSCultura: Amarildo Cruz apoia manifestação O movimento #SOSCultura, organizado por trabalhadores da classe artística que ocuparam o prédio da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), em Campo Grande, em protesto pelo cumprimento da Lei que prevê investimento de 1% na cultura recebeu o apoio do deputado estadual Amarildo Cruz, que inclusive marcou presença em dia de manifesto. O grupo reivindicou a execução da proposta de emenda aprovada em 2013 pela Câmara de Vereadores que destina
1% do orçamento municipal à cultura. Os manifestantes também exigiam o pagamento de 120 projetos do Fundo Municipal de Cultura (FMIC) e do Fundo Municipal de Fomento ao Teatro (Fomteatro) de 2014, que não foram pagos pela Fundac. “Durante muito tempo essa reivindicação foi pauta no município. Foi uma luta árdua até a conquista. O 1% para a cultura foi garantido após muito trabalho e articulação”, ressaltou o deputado Amarildo Cruz.
Deputado Amarildo Cruz é homenageado com título de cidadão selviriense Em reconhecimento aos serviços prestados ao município de Selvíria, o deputado estadual Amarildo Cruz foi homenageado no dia 8 de maio com o título de cidadão selviriense, entregue pelos vereadores José Cecílio da Silva Filho (PT) e Élio Alves Cavalcante (PTB). O evento
fez parte das atividades comemorativas do aniversário de 35 anos de emancipação de Selvíria. A homenagem é outorgada a moradores da cidade e pessoas que residem em outras localidades e que se destacaram na prestação de serviços em prol do município.
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Assembleia debate gestão democrática na Rede Estadual de Ensino
A Assembleia Legislativa, por meio de proposição do deputado estadual Amarildo Cruz, e em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), realizou no dia 14 de abril audiência pública para debater a Gestão Democrática na Rede Estadual de Ensino. Na ocasião, o presidente da Fetems, Roberto Botareli relatou que discordava do Governo do Estado em diversos pontos referente à alteração das regras para eleição para diretores das escolas estaduais de MS. “Nós conseguimos, depois de muita batalha, que as eleições fossem democráticas, com a participação de toda a comunidade escolar e caminhassem para serem igualitárias, porém o atual Gowww.amarildocruz.com.br
os trabalhadores, tendo o reajuste anual em outubro de cada ano; a antecipação da data base dos administrativos da educação para janeiro; pagamento da diferença de 1/3 de hora-atividade, referente a 2013, a partir de janeiro de 2016 para os professores que estavam em sala de aula; prorrogação dos Concursos do Magistério e Administrativos; chamada do Concurso
verno está propondo alguns retrocessos”, desabafou na época. Para o deputado estadual, Amarildo Cruz, foi de extrema importância debater a gestão nas escolas. “Esse debate foi de suma importância não só para comunidade escolar, mas para toda a sociedade. Baseado nessa discussão proposta pela diretoria da Fetems que luta por uma educação de qualidade e prima pela valorização dos trabalhadores e com o bom senso do governo estadual, a categoria conquistou muitos avanços”, falou o parlamentar. Conquistas Após uma semana de greve, os trabalhadores em educação conseguiram a alteração da Lei n° 4464/2013 – que garantirá até 2021, o piso para
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dos professores – 500 em julho de 2015 e 500 em janeiro de 2016; garantia de que os administrativos da educação possam disputar eleição para diretores de escolas estaduais; eleição direta para as escolas em de tempo integral; garantia de não cortar ponto dos grevistas, ficando o compromisso de reposição das aulas, professores e administrativos.
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Deputado distribui R$ 1 milhão em emendas parlamentares Área da Saúde recebeu maior parte do recurso Este ano, o deputado estadual Amarildo Cruz contemplou 17 municípios de Mato Grosso do Sul com emendas parlamentares. No total, R$ 1 milhão foi distribuído para entidades da área da educação, assistência social e principalmente para a área da saúde. “Destinamos as maiores emendas para entidades ligadas à saúde porque entendemos que esta é a parte mais sensível da sociedade e a que merece mais atenção”, justificou o parlamentar.
município BATAGUASSU BRASILÂNDIA CAMAPUÃ CAMAPUÃ CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE (ANHANDUÍ) DOIS IRMÃOS DO BURITI ITAQUIRAÍ JAPORÃ JAPORÃ NAVIRAÍ NAVIRAÍ NOVA ANDRADINA NOVA ALVORADA DO SUL PARANAÍBA PARANAÍBA RIO VERDE SANTA RITA DO PARDO SÃO GABRIEL D’OESTE SELVÍRIA SIDROLÂNDIA PORTO MURTINHO PORTO MURTINHO
As emendas parlamentares são destinadas a atender as principais demandas nos municípios do Estado, sendo que todos os anos Amarildo Cruz faz um levantamento das principais necessidades da população para que o recurso seja aplicado de maneira justa. “Fazemos esse estudo para saber o que realmente é necessário naquele momento em cada município. Dessa forma podemos contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado, e isso melhora a qualidade de vida da população”.
entidade SANTA CASA DE MISERICÓRDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MASTERS ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS - CACHOEIRA CASA DA UNIÃO LAR DE SANTANA EDUCANDÁRIO GETÚLIO VARGAS ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MARCELO TAKAHASHI PARÓQUIA SANTA CATARINA HOSPITAL CRISTO REI ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA ASSISTÊNCIA SOCIAL ALDEIAS E ASSENTAMENTOS BAIRRO ECO PARK I CASA LAR SANTO ANTÔNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES - AMONAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO LOURDES ASSOCIAÇÃO JOANA DE ANGELIS HOSPITAL GERAL PAULINO ALVES CUNHA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL CREUZA APARECIDA DELLA COLETA CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE ESCOLA - ALDEIA TERERÉ UEMS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL HOSPITAL MUNICIPAL OSCAR RAMIRES
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valor R$ 100.000 R$ 75.000 R$ 20.000 R$ 25.000 R$ 20.000 R$ 20.000 R$ 20.000 R$ 20.000 R$ 20.000 R$ 40.000 R$ 10.000 R$ 40.000 R$ 20.000 R$ 20.000 R$ 30.000 R$ 100.000 R$ 20.000 R$ 20.000 R$ 100.000 R$ 100.000 R$ 30.000 R$ 50.000 R$ 40.000 R$ 20.000 R$ 30.000 www.amarildocruz.com.br