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Guia de Acesso às Fontes de Informação do Parlamento Europeu
Índice
Introdução....................................................................................................... 6 I – Fontes de informação do Parlamento Europeu (PE) ....................................... 7 1. Fontes de acesso documental ...................................................................... 7 1.1. Como aceder aos documentos do PE?.................................................. 7 1.1.1. Documentos directamente acessíveis ........................................ 7 1.1.2. Documentos acessíveis a pedido............................................... 9 1.2. Documentos oficiais do PE .................................................................. 12 1.2.1. Boletins de informação............................................................. 12 1.2.2. Ordens do dia.......................................................................... 13 1.2.3. Projectos................................................................................. 13 1.2.4. Relatórios................................................................................ 13 1.2.5. Actas ...................................................................................... 14 1.2.6. Textos aprovados em sessão plenária ....................................... 14 1.2.7. Propostas de resolução ............................................................ 14 1.2.8. Relato integral das sessões e debates definitivos ....................... 15 1.2.9. Regimento do PE ..................................................................... 15 1.3. Serviço de imprensa do PE .................................................................. 16 1.3.1. Comunicados de Imprensa ....................................................... 16 1.3.2. Quem contactar? ..................................................................... 17 1.3.3. Acreditações............................................................................ 20 1.4. Bases de dados de Direito Europeu...................................................... 21 1.4.1. Observatório Legislativo (OEIL) ................................................ 21 1.5. Publicações do PE............................................................................... 22 1.5.1. Estudos e fichas técnicas.......................................................... 22 1.5.2. Estudos e documentos de referência......................................... 22 2. Fontes de acesso presencial ........................................................................ 23 2.1. Gabinete do PE em Portugal................................................................ 23 3. Fontes de acesso audiovisual....................................................................... 24 3.1. Serviço de audiovisual do PE ............................................................... 24 3.1.1. Televisão ................................................................................ 24
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Guia de Acesso às Fontes de Informação do Parlamento Europeu 3.1.2. Rádio ...................................................................................... 26 3.1.3. Fotografia ............................................................................... 28 3.1.4. Hotline-Newsdesk .................................................................... 28 3.1.5. EP LIVE ................................................................................... 29 3.2. Quem contactar? ................................................................................ 30 4. Fontes de acesso virtual .............................................................................. 32 II – Fontes de informação relativas a outras instituições, órgãos e organismos da União Europeia (UE) .................................................................................................. 34 1. Instituições ................................................................................................ 34 1.1. Conselho da EU .................................................................................. 34 1.1.1. Documentos ............................................................................. 34 1.1.2. Serviço de imprensa ................................................................ 36 1.1.3. Serviço de audiovisual ............................................................... 37 1.2. Comissão Europeia (CE) ...................................................................... 38 1.2.1. Documentos ............................................................................. 38 1.2.2. Serviço de imprensa ................................................................ 42 1.2.3. Serviço de audiovisual ............................................................... 44 1.3. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) ........................ 45 1.3.1. Documentos ............................................................................. 45 1.3.2. Serviço de imprensa.................................................................. 46 1.4. Tribunal de Contas Europeu ................................................................ 48 1.4.1. Documentos ............................................................................ 48 1.4.2. Serviço de imprensa ................................................................ 49 1.5. Provedor de Justiça Europeu ............................................................... 49 1.5.1. Documentos ............................................................................. 50 1.5.2. Serviço de imprensa ................................................................ 50 1.6. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) ....................... 51 1.6.1. Documentos ............................................................................. 51 1.6.2. Serviço de imprensa ................................................................ 51 2. Órgãos financeiros ...................................................................................... 52 2.1. Banco Central Europeu (BCE) .............................................................. 52 2.1.1. Documentos ............................................................................. 52 2.1.2. Serviço de imprensa ................................................................ 53 2.2. Banco Europeu de Investimento (BEI) ................................................. 54
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Guia de Acesso às Fontes de Informação do Parlamento Europeu 2.2.1. Documentos ............................................................................. 54 2.2.2. Serviço de imprensa ................................................................ 54 3. Órgãos consultivos...................................................................................... 55 3.1. Comité Económico e Social Europeu (CESE) ......................................... 55 3.1.1. Documentos ............................................................................. 55 3.1.2. Serviço de imprensa.................................................................. 56 3.2. Comité das Regiões (CR)..................................................................... 57 3.2.1. Documentos ............................................................................. 57 3.2.2. Serviço de imprensa ................................................................ 58 4. Organismos descentralizados da UE ............................................................. 59 4.1. Agências da Comunidade Europeia ...................................................... 59 4.2. Agências de política externa e de segurança comum............................. 64 4.3. Organismos de cooperação policial e judiciária em matéria penal .......... 65 5.
Organismos portugueses mais directamente envolvidos nos assuntos europeus ................................................................................................................. 66
III – Outras fontes de informação da União Europeia (UE).................................. 67 1. Organismos de Informação Europeia (OIE) .................................................. 67 1.1. Informação Geral................................................................................ 67 1.1.1. Centro de Informação Europeia Jacques Delors ......................... 67 1.1.2. Centros de Documentação Europeia (CDE)................................ 68 1.1.3. Centros de Informação Europe Direct (ED)................................ 75 1.1.4. Rede Team Europa (TE)........................................................... 79 1.2. Informação Empresarial ...................................................................... 87 1.2.1. Euro Info Centres (EIC) – (Ex-Eurogabinetes) ........................... 87 1.2.2. Centros Europeus de Empresa e de Inovação (BIC) ................... 92 1.2.3. Centros de Inovação (CDI) – (Ex-Centros Value) ....................... 94 1.2.4. Organizações de Promoção das Tec. Energéticas – OPET ........... 95 2. Bases de dados de Direito Europeu .............................................................. 97 2.1. EUR-LEX – o portal de legislação da EU ............................................... 97 2.1.1. Prelex ..................................................................................... 101 3. Publicações sobre a UE ............................................................................... 102 3.1. Informação oficial............................................................................... 102 3.1.1. Relatório Geral sobre a Actividade da UE................................... 102 3.1.2. O Boletim da UE ....................................................................... 102
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Guia de Acesso às Fontes de Informação do Parlamento Europeu 3.2. Outra informação ............................................................................... 103 3.2.1. Europa Newsletter ................................................................... 103 3.2.2. Glossário ................................................................................. 103 3.2.3. Brochuras de informação ......................................................... 103 3.3. Pontos de acesso................................................................................ 104 3.3.1. Serviço de Publicações Oficiais da Comunidade Europeia............ 104 3.3.2. EU Bookshop, o portal das publicações ..................................... 104 4. Sítios na Internet de informação sobre a UE ................................................. 106 5. Europe by Satellite (EbS)............................................................................. 112
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Introdução O artigo 255º do Tratado que institui a Comunidade Europeia estabelece que «todos os cidadãos da União e todas as pessoas singulares ou colectivas que residam ou tenham a sua sede social num Estado-Membro têm direito de acesso aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão». A presente publicação tem como objectivo contribuir para agilizar o acesso à informação comunitária por parte de jornalistas, profissionais da informação e investigadores que quotidianamente são confrontados com essa necessidade, mas também por parte de todos os cidadãos que, de alguma forma, possam interessar-se pelas questões europeias. Os conteúdos apresentados focalizam-se essencialmente no acesso à informação do Parlamento Europeu, que, através dos seus 732 deputados, representa actualmente os 457 milhões de cidadãos da União Europeia. O que se pretende é fornecer uma orientação mais específica relativamente às fontes de informação desta instituição, sem, no entanto, descurar uma panorâmica geral sobre as restantes fontes de informação da União. Importa também salientar que, dada a vastidão da informação existente, esta abordagem não tem como objectivo apresentar uma análise de carácter exaustivo sobre as fontes de informação do Parlamento Europeu ou da União Europeia, mas antes abrir caminho às inúmeras possibilidades de investigação que se levantam em torno deste campo.
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