Revista Politica Democrática by Fundacao Astrojildo

Ano XII Nº 35 MARÇO DE 2013

Política Democrática • 2013

50X30cm

Revista de Política e Cultura • Ano XII • Nº 35

Madrugada eleitoral de 2014

Fundação Astrojildo Pereira SEPN 509, Bloco D, Lojas 27/28, Edifício Isis – 70750-504 Fone: (61) 3224-2269 Fax: (61) 3226-9756 – contato@fundacaoastrojildo.org.br www.fundacaoastrojildo.org.br Presidente de Honra: Armênio Guedes Presidente: Caetano Pereira de Araújo

Política Democrática Revista de Política e Cultura www.politicademocratica.com.br

Conselho de Redação Editor Marco Antonio T. Coelho Editor Executivo Francisco Inácio de Almeida

Alberto Aggio Anivaldo Miranda Caetano E. P. Araújo Davi Emerich Dina Lida Kinoshita Ferreira Gullar

George Gurgel de Oliveira Giovanni Menegoz Ivan Alves Filho Luiz Sérgio Henriques Raimundo Santos

Conselho Editorial Ailton Benedito Alberto Passos G. Filho Amilcar Baiardi Ana Amélia de Melo Antonio Carlos Máximo Antonio José Barbosa Arlindo Fernandes de Oliveira Armênio Guedes Arthur José Poerner Aspásia Camargo Augusto de Franco Bernardo Ricupero Celso Frederico César Benjamin Charles Pessanha Cícero Péricles de Carvalho Cleia Schiavo Délio Mendes Dimas Macedo Diogo Tourino de Sousa Edgar Leite Ferreira Neto Fabrício Maciel Fernando de la Cuadra

Fernando Perlatto Flávio Kothe Francisco Fausto Mato Grosso Gilson Leão Gilvan Cavalcanti de Melo Hamilton Garcia José Antonio Segatto José Carlos Capinam José Cláudio Barriguelli José Monserrat Filho Lucília Garcez Luiz Carlos Azedo Luiz Carlos Bresser-Pereira Luiz Eduardo Soares Luiz Gonzaga Beluzzo Luiz Werneck Vianna Marco Aurélio Nogueira Marco Mondaini Maria Alice Rezende Martin Cézar Feijó Mércio Pereira Gomes Michel Zaidan Milton Lahuerta

Oscar D’Alva e Souza Filho Othon Jambeiro Osvaldo Evandro C. Martins Paulo Afonso Francisco de Carvalho Paulo Alves de Lima Paulo Bonavides Paulo César Nascimento Paulo Fábio Dantas Neto Pedro Vicente Costa Sobrinho Ricardo Cravo Albin Ricardo Maranhão Rubem Barboza Filho Rudá Ricci Sérgio Augusto de Moraes Sérgio Besserman Sinclair Mallet-Guy Guerra Socorro Ferraz Telma Lobo Ulrich Hoffmann Washington Bonfim Willame Jansen William (Billy) Mello Zander Navarro

Ficha catalográfica Política Democrática – Revista de Política e Cultura – Brasília/DF: Fundação Astrojildo Pereira, 2013. No 35, mar./2013. 200p. CDU 32.008 (05) Os artigos publicados em Política Democrática são de responsabilidade dos respectivos autores. Podem ser livremente veiculados desde que identificada a fonte.

Política Democrática Revista de Política e Cultura Fundação Astrojildo Pereira

Madrugada eleitoral de 2014

Março/2013

Sobre a capa

sta edição é ilustrada, em sua capa, contracapa e acesso a cada seção da revista, pelos belos trabalhos da artista plástica paulista Regina Vitale, natural de Cafelândia, e que, há mais de 40 anos, com seu estilo impressionista, desenvolve os mais diversos temas da natureza, tais como paisagens e marinhas, além de figuras e retratos, em óleo sobre tela. Para este número, selecionamos algumas telas de sua coleção de marinhas. Sua descoberta artística se deu aos sete anos de idade, fazendo desenhos, ao ver a atividade de sua tia, a pintora e escultora Zoraide Sampaio, também paulista. Inicialmente autodidata, não demorou a se predispor a “estudar pintura”, tornando-se aluna de cursos especiais com professores/mestres da qualidade de Edmundo Migliaccio e Durval Pereira, dentre outros, qualificando-se sempre mais para o seu mister. Catalogada no Anuário de Artes Plásticas do Brasil, de Júlio Louzada, no Anuaire D’Art Internacional (Art Guide) e no Arte & Artistas, da Casa do Restaurador de São Paulo, ela participa ativamente de exposições nacionais e internacionais, atendendo a honrosos convites de curadores que conhecem a importância da sua obra. Nas quase 100 exposições e amostras nas quais exibiu suas belas telas, no Brasil e no exterior, recebeu dezenas de prêmios os mais diversos, entre os quais se destacam o de Caballero Academico Grecci Marino, em Verbano/Itália; a Medalha de Ouro da I Mostra de Arte Contemporânea Brasileira, em Nice/França (1987); a Grande Medalha de Prata, do First Brazilian Contemporary Art Exibition, em Nova York/ Estados Unidos (1986); e uma série de Menção Honrosa da Maison Saint Germain, de Paris/França. Sem falar na sua Medalha de Ouro, conquistada no I Salão Nacional de Artes Plásticas de Natureza Morta, no Rio de Janeiro (1984), assim como no Salão Nacional de Artes Plásticas Juan Debret, em São Paulo (1982).

Sumário

Apresentação

Os Editores......................................................................................................... 07

I. Tema de capa: madrugada eleitoral de 2014 2014 à vista

Luiz Werneck Viana................................................................................................... 13

A disputa pela agenda de 2014

Caetano Pereira de Araújo......................................................................................... 16

Redes, partidos e política

Marco Aurélio Nogueira.............................................................................................. 20

ii. observatório O que os dissidentes dizem sobre nós

Luiz Sérgio Henriques................................................................................................ 25

De volta ao sagrado

José de Souza Martins............................................................................................... 29

Egalité sans Liberté

Soninha Francine....................................................................................................... 32

iII. o social e o político Sistema Ultrapassado de Saúde

Dioclécio Campos Júnior............................................................................................ 41

Patriarcado e Feminismo: diferentes perspectivas de gênero

Almira Rodrigues....................................................................................................... 46

Iv. economia e meio ambiente O desafio para o crescimento e os gargalos que travam a economia brasileira

Arnaldo Jardim.......................................................................................................... 55

O desafio mercantilista atual

Dani Rodrik................................................................................................................ 62

Causa ecológica e causa antropológica

Lucien Séve................................................................................................................ 65

v. questões do estado de direito Soberania: a crise de um conceito

Willame Parente Mazza.............................................................................................. 75

O magistrado como agente político

Eliana Calmon........................................................................................................... 81

vi. batalha das ideias Prenúncios modernos

Martin Adamec........................................................................................................... 87

Octávio Brandão: uma leitura marxista dos dilemas da modernização brasileira

Alexandre M. E. Rodrigues......................................................................................... 95

vii. mundo Lula desembarcou na Itália!

Giovanni Menegoz.................................................................................................... 107

Desaceleração da economia chinesa preocupa

Paulo Kliass............................................................................................................. 111

O papa caiu. O sentido da renúncia

José Eisenberg......................................................................................................... 115

Incerteza em Caracas

Miriam Leitão........................................................................................................... 118

VIII. vida cultural Um vazio cheio de tudo

Flávio Paiva............................................................................................................. 123

Dispersas memórias na cinematografia mundial

Tânia Siqueira Montoro............................................................................................ 127

Ix. ensaio Uma certa ideia de Brasil

César Benjamin....................................................................................................... 137

Inflexão para retomar a utopia

Cristovam Buarque.................................................................................................. 149

x. homenagem Democracia e socialismo

Michel Zaidan Filho.................................................................................................. 161

Niemeyer, Zuleika e Irun

Arthur Poerner......................................................................................................... 165

Humberto Teixeira, o doutor do baião

Rubens Coelho de Figueiredo................................................................................... 168

xi. memória Uma revista aberta ao novo

Francisco Inácio de Almeida.................................................................................... 173

xii. resenha Socialismo e democracia na trajetória política de Armênio Guedes

Victor Augusto Ramos Missiato................................................................................ 183

A capacidade insubmissa de atar as duas pontas do mundo

Edison Bariani......................................................................................................... 188

Rui Facó e os pobres do campo

Dora Vianna Vasconcellos....................................................................................... 193

Apresentação

presente ano se iniciou sacudido por uma série de temas, nos planos nacional e internacional, que atraíram e mantêm a atenção sobretudo de pessoas antenadas com a complexa e delicada realidade em que estamos inseridos. Só para citar os assuntos de conteúdo mais forte, destaquem-se as eleições para a escolha dos presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, em que se revelaram alguns rachas na base governista; a inesperada renúncia do cardeal alemão Josep Ratzinger – papa Bento XVI – reveladora de uma séria crise na alta cúpula da Igreja Católica, sacudida por profundas divergências em torno do controle da máquina eclesiástica dirigente, dos vatileaks envolvendo a participação de um dos mais próximos auxiliares do renunciante, sem falar na ausência ou quase nenhuma providência diante do crescente número de crimes de pedofilia e outros tipos de abusos sexuais por religiosos em vários países, e a escolha de um jesuíta e latino-americano (não mais um europeu, como era da tradição, há 1.300 anos) para ser papa Jorge Mario Bergoglio; o reconhecimento público da morte do presidente Hugo Chávez, da Venezuela, e, tudo indica, do seu modelo de “socialismo do século XXI”. Mesmo diante de temário tão amplo e atraente, achamos que havia algo mais no ar além do que os aviões, daí termos escolhido como o nosso Tema de Capa a antecipação da disputa eleitoral de 2014, feita em termos de tempo e de forma abusiva como “nunca antes na História deste país”. Tudo indica que, em considerando o medo de estarem ameaçados de perder o poder, os dirigentes petistas, a começar do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, durante eventos ligados aos dez anos de governo, conclamaram a militância 7

a, não mais que de repente, desencadearem a campanha pela continuidade do “time vencedor que, nos últimos anos, tem sido dos que têm fé e apostam no país”, como disse a presidente Dilma Rousseff, em um dos seus agora habituais comícios eleitorais, utilizando a cadeia nacional de TV e rádio, para anunciar, como se estivesse em um palanque, redução de tarifas, de impostos da cesta básica, e medidas demagógicas sem consistência de se materializarem. Outra deformação inaceitável é o volume de propaganda (utilizando toda a mídia), concebida e materializada pelos marqueteiros oficiais, e que toda semana é apresentada aos brasileiros, que financiam via impostos tal absurdo. A realidade do crescimento da inflação e da queda do PIB, assim como da crise a que foi levada a maior empresa brasileira, a Petrobras, vem desnudando a ausência de um programa consistente capaz de retirar o país do impasse, do atoleiro em que foi metido por gestões ineficazes, que tentam se esconder sob o manto da enganação, e de manter e ampliar sua base eleitoral, via um assistencialismo quase de cabresto. Nesse quadro, começaram a despontar os nomes iniciais de possíveis candidatos à Presidência da República, de que são exemplo a ex-ministra Marina Silva, o governador Eduardo Campos e o senador Aécio Neves, num quadro que é examinado, sob vários ângulos, pelos cientistas sociais e políticos Luiz Werneck Vianna, Caetano Pereira de Araújo e Marco Aurélio Nogueira. Enriquecedoras contribuições são oferecidas aos nossos leitores, na seção Ensaio, de um lado, pelo cientista político, jornalista e editor César Benjamin, a respeito de como e quando construíram o pensamento do que é o Brasil e qual o seu destino, nomes como Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda, Caio Prado Júnior, Celso Furtado e Darcy Ribeiro; e, de outro, pelo engenheiro e senador Cristovam Buarque, que reconhece os avanços que o nosso país obteve no seu processo civilizatório, mas ainda o muito que há por fazer, e oferece ideias de como se retomar a utopia por uma sociedade mais justa. Na seção Observatório, o ensaísta Luiz Sérgio Henriques e a jornalista Soninha Francine fazem interessantes comentários sobre a reação de setores pouco educados da esquerda antidemocrata, quando da visita da blogueira cubana Yoani Sanchez a algumas cidades brasileiras, e sobre a reação de governos na tentativa de espezinhar as liberdades. Já o sociólogo José de Souza Martins, profundo conhecedor das entranhas da Igreja Católica, examina as características pessoais do ex-cardeal argentino ungido ao Papado e à realidade que irá enfrentar, pois, em sua visão “cada papa se realiza em seu percurso, que é muito mais o da circunstância da História do que o 8

da pessoa”. Em Social e Político, temos duas instigantes colaborações, abordando temas bem diferenciados: uma do médico Dioclécio Campos Júnior, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, sobre o sistema público de saúde; e outra da socióloga Almira Rodrigues, que abre um necessário debate em torno de duas diferentes perspectivas de gênero – o patriarcado e o feminismo. Já a seção Economia & Meio Ambiente é aberta pelo engenheiro e parlamentar Arnaldo Jardim, que faz percuciente análise sobre a economia brasileira, os obstáculos ao seu necessário crescimento e aponta algumas medidas para sairmos do atoleiro em que estamos colocados. Na sequência, temos curioso artigo do economista de origem turca Dani Rodrik, a respeito dos possíveis caminhos do mercantilismo no planeta e o desafio que ele coloca para as nações, e o saboroso trabalho do filósofo francês Lucien Sève sobre a situação do meio ambiente e a do homem, nos tempos difíceis que vivemos hoje. Em Questões do Estado de Direito, o auditor fiscal e professor universitário Willame Parente Mazza nos situa diante de um conceito que precisa ser visto com mais atenção pelos cidadãos – o da soberania, sob seu aspecto interno, sempre mal utilizada pelos que chegam ao poder, particularmente pelos que têm tendências autoritárias. Da mesma forma, a ministra Eliana Calmon revela novos e importantes passos que estão sendo dados para melhorar a Justiça brasileira. Na Batalha das Ideias, há dois artigos enriquecedores no plano histórico e teórico, um de autoria de um doutorando e professor da UnB, e o outro de um mestrando da Uerj. O primeiro, de Martin Adamec, eslovaco-brasileiro, se refere a São Tomás de Aquino e os seus enfoques sobre sociedade e política. O outro é de Alexandre M. E. Rodrigues, a respeito do intelectual Octavio Brandão, numa análise diferenciada quanto à modernização brasileira, sob uma visão marxista inovadora para o país. O engenheiro e ensaísta político ítalo-brasileiro Giovanni Menegoz abre a seção Mundo, com uma análise sobre as últimas eleições italianas, fazendo provocativas comparações entre o que ocorreu no seu país de origem e no que o abriga hoje. O doutor em Economia Paulo Kliass faz uma previsão do que pode acontecer na economia mundial, sobretudo na brasileira, se ocorre algo grave na República Popular da China. O professor de Ciência Política da Uerj, José Eisenberg, empreende um roteiro de especulações em torno das razões maiores que determinaram o pedido de renúncia do papa Bento XVI, em fevereiro último. E a comentarista de política e economia Míriam Leitão nos deleita com uma curta, mas profunda análise sobre a vida e a morte do líder venezuelano Hugo Chávez. 9

Na seção Vida Cultural, o comunicólogo e blogueiro Flávio Paiva defende que se deve tratar “as questões culturais como substâncias orgânicas de educação e comunicação, fundamentadas no domínio do saber, da sabedoria e do sentimento e não apenas do método, do conhecimento e da razão”, sob pena de pagarmos caro pelo desvio, enquanto a pós-doutora em cinema Tânia Siqueira Montoro nos mostra um quadro delicioso das dispersas memórias de pessoas idosas na cinematografia mundial, ontem e hoje. Na Homenagem, temos o jornalista e escritor Arthur José Poerner, destacando a perda do arquiteto Oscar Niemeyer, assim como da feminista Zuleika Alambert e do médico Irun Saraiva; o historiador Michel Zaidan Filho louva as ideias implantadas no Brasil pelo grande cientista político Carlos Nelson Coutinho; e o também jornalista e escritor Rubens Figueiredo Coelho narra familiar estória por ele vivida, quando conheceu o doutor do baião Humberto Teixeira e o rei do baião Luiz Gonzaga, em sua terra natal. Na Memória, o jornalista Francisco Inácio de Almeida apresenta o texto da sua fala numa das últimas reuniões da Revista Internacional (Problemas da Paz e do Socialismo), em Praga/Tchecoeslováquia), em que ele chamava a atenção para a necessidade de alguns câmbios, na forma de conceber e materializar a principal publicação do movimento comunista internacional. E, por fim, Resenha traz trabalho do doutorando em História Victor Augusto Ramos Missiato, a respeito de O marxismo político de Armênio Guedes, organizado pelo professor Raimundo Santos; o doutorando em Sociologia Edison Bariani faz abordagem inovadora sobre o mais que interessante livro Ficção e ensaio: literatura e história no Brasil, de Maria Célia Leonel e José Antonio Segatto; e a socióloga Dora Viana Vasconcellos faz nova e acurada resenha sobre o clássico Cangaceiros e Fanáticos, de Rui Facó, que, em outubro deste ano, faria seu centenário de nascimento, sendo de considerar que morreu, em um desastre de avião, na Cordilheira dos Andes, no dia 15 de março de 1963. Boa Leitura! Os Editores

I. Tema de capa: Madrugada eleitoral de 2014

Autores Caetano Pereira de Araújo

Sociólogo, professor da Universidade de Brasília, consultor legislativo do Senado Federal e presidente da Fundação Astrojildo Pereira.

Luiz Werneck Viana

Cientista social e político, professor pesquisador da PUC-Rio, e autor de mais de uma dezena de importantes livros, sendo o último deles, A modernização sem o moderno: análises de conjuntura na Era Lula, da Série Brasil e Itália, patrocinada pela Fundação Astrojildo Pereira, associada à Fondazione Istituto Gramsci (Roma), ao site Gramsci e o Brasil e à Editora Contraponto.

Marco Aurélio Nogueira

Cientista político, professor titular de Teoria Política e diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Unesp.

2014 à vista

Luiz Werneck Viana

á algo de estranho no mar, pois essa aceleração do tempo político que presenciamos não é normal. Ainda estamos nos prelúdios de 2013, sem saber o que o resto dos seus dias nos promete, se boa safra ou tempos aziagos. Contudo, bem longe do porto, ainda em alto oceano, já se ouvem vozes anunciando terra à vista e de preparação de desembarque próximo. De um salto estaríamos chegando a 2014, o ano da sucessão presidencial. A tripulação que nos dirige, velha de guerra de dez anos na função, estaria procurando atalhos para encurtar o tempo como manobra para evitar a aproximação de temíveis naves inimigas ou teme motim a bordo na sua coalizão? A oposição mal começa a reunir forças, não conhece um comando único, nem sequer são enunciadas as linhas gerais do seu diagnóstico sobre o estado social da nação, sobretudo o seu programa alternativo de governo ao que aí está. Sabe-se, de certo, do seu empenho em elucubrações em matéria de análise econômica, trincheira em que é agente passivo, mera observadora dos fatos que, mantidos na toada atual, principalmente quanto à inflação, poderiam fazer a roda da fortuna girar a seu favor. Se os eventuais candidatos à Presidência, nem todos vinculados à oposição formal, tal como a reconhecemos no momento atual, preferem atuar em surdina, esperando os prazos rituais, quais as razões da pressa no partido hegemônico no poder, em que já se ultimam preparativos de caravanas nos moldes de campanhas eleitorais do ex-presidente Lula, hoje condestável da presidente Dilma? 13

A dualidade no poder sempre é fonte de instabilidade, como demonstram velhas lições de teoria política. É própria do poder a procura permanente da sua ampliação. A transição de Lula para Dilma, uma herdeira sem luz própria, alçada à chefia de uma coalizão de forças políticas sem exercer comando sobre o partido que nela é hegemônico, no qual não tem raízes nem influência significativa, como que cindiu o soberano em dois corpos distintos: o físico, de que ela é portadora, e o metafísico, simbólico, de que se encontra investido o ex-presidente. Nesse sentido, o poder que emana da presidente é de caráter derivado, sujeito à unção de fontes de poder que lhe são externas: de um lado, do Partido dos Trabalhadores (PT), que deve sua unidade à presença e às ações de Lula, seu efetivo comandante; de outro, do fascínio do carisma do ex-presidente sobre grandes massas do eleitorado. A solução de converter Lula em seu condestável pareceu judiciosa e, bem administrada, até que pode ter continuidade. Mas surgiu uma pedra inesperada no caminho, a Ação Penal 470, que se concluiu pela condenação de alguns cardeais do partido hegemônico. Tal fato estava fadado, em razão dos personagens envolvidos, a não se conter nos limites do Poder Judiciário, e segue com sua presença fora dos autos a assombrar a política e os próprios rumos da sucessão presidencial. Antes de concluir seu tempo na presidência da Câmara dos Deputados, o petista Marco Maia (RS) firmou posição no sentido de que os parlamentares condenados somente poderiam perder seus mandatos por deliberação dos seus pares, a partir de um processo que lhes garantisse o direito de defesa, o que, na prática, abre a possibilidade de a decisão da Suprema Corte ser recusada. Sua sucessão no cargo pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em tese, pode vir a admitir um entendimento alternativo da matéria – há registros apontando nessa direção, vide seu encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) –, mas não têm faltado pressões para que persista o entendimento do seu antecessor. No caso, para além das naturais e esperadas turbulências advindas da economia, é de esperar que a sucessão presidencial se inicie sob o signo dramático de um conflito entre Poderes, na hipótese nada remota de que o STF não delongue com a publicação dos acórdãos e do julgamento dos embargos a serem oferecidos pelos réus. A candidatura à reeleição da presidente Dilma, nessa eventualidade, seria submetida a uma escolha difícil, na medida em que o seu partido pode vir a demandar dela, junto à base aliada parlamentar, 14

Luiz Werneck Viana

ações solidárias em favor dos seus dirigentes condenados pela Justiça, comprometendo-se, assim, no terreno difícil das relações entre o Poder Legislativo e o Judiciário, com evidentes prejuízos na sua imagem republicana. Diante de uma emergência de tal gravidade, seria plausível imaginar que vozes no interior do seu próprio partido – no qual não é pequena a influência dos seus dirigentes apenados – podem voltar-se para a candidatura do ex-presidente, cujos dons nas artes da arbitragem são bem conhecidos e não têm faltado a eles, ao contrário da presidente, com palavras solidárias. A solução heroica seria facilitada se o governo Dilma vier a experimentar um percurso negativo na agenda econômica, que, vale notar, bem pode servir tanto à oposição quanto aos nostálgicos do governo Lula, que sonham com seu breve retorno. A ambiguidade que ronda a política do Planalto, gravitando entre os dois corpos com que se apresenta o poder soberano, conspira contra o tempo largo, que é o da preferência tanto da oposição formal como da encapuzada, que calculam suas possibilidades com olhar fixo nos indicadores econômicos. Não é sem razões, portanto, que no Planalto se adiantem os ponteiros do relógio, o que ficou claro no último pronunciamento público da presidente em rede nacional, mesmo que na arena ainda não se divise o perfil do adversário. Na conta de todos, salvo eventos extraordinários, a coalizão situa cionista, PT à frente, mesmo que venha a perder o PSB, deve levar de vencida mais uma corrida sucessória, à condição, é claro, de contar com um candidato que a agrupe, inclusive no interior do partido hegemônico. Ao menos, por ora, a dificuldade está aí.

2014 à vista

A disputa pela agenda de 2014

Caetano Pereira de Araújo

tempo da política vive hoje, conforme um número cada vez maior de observadores, um processo de aceleração que tem como resultado a antecipação da campanha eleitoral de 2014. Possíveis candidatos já se movimentam nessa condição, eventuais alianças são objeto de discussão e até a manutenção da vice-presidência da chapa governista nas mãos do PMDB é matéria de articulações. Tudo isso a dois longos anos da eleição, durante os quais muita coisa poderá acontecer. O governo tem suas razões para dar a largada a essa campanha precoce. Mas, pelo menos tão importante quanto refletir sobre essas razões é atentar para um aspecto da campanha que começa a tomar forma nesse processo, aspecto menos evidente que a discussão dos nomes dos presidenciáveis e das composições partidárias que lhes darão sustentação: a disputa pela identidade do governo e das oposições, a batalha pela imagem, pelo traçado da fronteira política que separa esses dois campos. Sabemos, por experiência, da importância crucial dessa disputa para o resultado da campanha e das eleições. Nos pleitos recentes, governo e oposição lançaram para debate, sempre informados por seus marqueteiros, junto com suas propostas programáticas, proposições mais amplas, sobre o significado das candidaturas, próprias e adversárias. O sucesso ou o fracasso dessas proposições, em termos de convencimento do eleitor, tem sido crucial para o resultado eleitoral. Vamos recapitular apenas os exemplos mais recentes. Em 2002, o PT promoveu uma mudança radical de sua imagem. Assumiu o compromisso explícito com a estabilidade econômica, desvinculando-se da pecha de oposição ao Plano Real, fator importante de suas duas derrotas anteriores. Ao mesmo tempo, ampliou significativamente seu leque de alianças. Apresentou-se como alternativa que seria capaz de, simultaneamente, manter o legado positivo do governo anterior e suprir todas as suas falhas e lacunas. 16

Do outro lado, o candidato governista optou por uma estratégia que descurava o elemento de continuidade e acentuava as diferenças, quase a ruptura, entre suas propostas e o projeto de seu antecessor. Com isso, praticamente renunciou à herança do capital político acumulado por seu partido em oito anos de governo. O plano alternativo, a ênfase maior na continuidade e a apresentação das diferenças quando essa continuidade estivesse evidente na percepção dos eleitores, talvez não determinasse a vitória, mas com certeza carregaria maiores possibilidades de sucesso. Em 2006, após quatro anos de discurso em torno da suposta “herança maldita”, o candidato do PT traz à campanha o tema das privatizações. A mensagem era simples: as estatais representam o interesse público e o PT defende as estatais. O PSDB, pelo contrário promoveu o processo de privatização, supostamente contrário ao interesse nacional e manchado pelas denúncias de corrupção. O candidato do PSDB, contudo, não enfrentou esse debate, preferindo confiar nos efeitos do chamado mensalão e ficar nas trincheiras da crítica ética ao PT e a seu candidato. Essa decisão revelou-se um equívoco fatal. A crítica no plano da ética não foi suficiente para convencer os eleitores propensos a votar no governo a alterar seu voto. Possivelmente, a acreditar nos resultados das pesquisas de opinião, porque esses eleitores dão como certo que os desvios de conduta denunciados são comuns a todos os políticos e não monopólio de um partido ou da coalizão governista. Para ter possibilidade de vencer, o candidato do PSDB não poderia ter-se limitado ao discurso da ética, deveria ter aceitado o debate programático, apresentar os argumentos a favor do processo de privatização e ter afirmado sua diferença política em termos de programa e projeto para o país. Em 2010, o governo tentou usar novamente as privatizações para delimitar a fronteira entre seu projeto e o da oposição. No entanto, o debate terminou por concentrar-se na discussão de questões relativas aos costumes, como a descriminalização do aborto. Nessas questões, a candidata do governo e o candidato mais forte da oposição conseguiram chegar a um esforçado empate em termos do conservadorismo das posições por eles defendidas. Além disso, o candidato do PSDB deu prioridade clara à crítica técnica (incompetência) e ética ao governo, ignorando, praticamente, a crítica, política, ao projeto de poder que tentava então seu terceiro mandato. Com o empate no conservadorismo nos costumes, a quase ausência de crítica política e a ineficácia eleitoral já demonstrada da crítica ética e técnica, o governo conseguiu mais uma vez a vitória no segundo turno da eleição. Importante assiA disputa pela agenda de 2014

nalar que nessa eleição a oposição apresentou uma segunda candidata, pelo Partido Verde, que obteve um resultado eleitoral expressivo. Na campanha antecipada que ocorre este ano, governo e oposições já ensaiam suas afirmações de identidade e as demarcações das diferenças com seus adversários. Ambos os campos enfrentam problemas que precisam solucionar ao longo do processo, para manter as possibilidades de vitória. O governo apresenta, com essa finalidade, dois grandes temas, na propaganda oficial e nas manifestações de seus partidários, para discussão, temas que poderão se afirmar ou ser substituídos por outros, a depender da evolução da conjuntura. O primeiro é a inflexão, agora evidente, na política econômica herdada do PSDB e mantida no primeiro governo do PT. As questões centrais aqui são a queda nos juros e, em segundo lugar, uma rédea mais curta no acompanhamento do câmbio. Nessa linha, o governo representaria, na sua auto-imagem, uma estratégia desenvolvimentista, preocupado com a saúde da indústria nacional, empurrando para a oposição o rótulo do neo-liberalismo. O principal problema desse eixo temático para o governo é o resultado pífio que essa política, nova, apresenta até agora. É sintomático que algumas das vozes governistas mais respeitadas insistam hoje sobre a necessidade de tempo para acontecerem os efeitos das mudanças promovidas, num discurso de otimismo esperançoso que é o espelho invertido do catastrofismo econômico que setores da oposição às vezes manifestaram. O segundo eixo temático que o governo joga para a sociedade é a preocupação com o social, na linha de “o fim da miséria é só o começo”. Nessa perspectiva, a consideração para os concidadãos excluídos da produção e do consumo, a interlocução com eles, a formulação e implementação de políticas de inclusão, tudo isso seria monopólio da aliança governista. A oposição não poderia partilhar essas preocupações, pois se o fizesse estaria necessariamente no governo. Nessa versão, a oposição se interessa pelas condições de produção de riqueza, por uma agenda de inserção no processo de globalização, mas não pela distribuição da riqueza gerada, pelo bem-estar do povo. O problema principal desse eixo, do ponto de vista do governo, é a fragilidade da narrativa que se tenta construir. É difícil esquecer a linha de continuidade entre os governos do PT e do PSDB no que se refere à formulação de políticas de transferência de renda para os estratos mais pobres da população. Mas, do ponto de vista da eleição, essa memória só será mantida se for reivindicada pelos candidatos oposicionistas. 18

Caetano Pereira de Araújo

Outros são os problemas da oposição. O primeiro, consequência da avaliação das experiências passadas, é produzir uma identidade política de oposição, o que significa apresentar com clareza a crítica ao projeto que completa dez anos de poder no país e a alternativa correspondente. Nesse ponto, a tendência a aumentar a pluralidade de candidatos pode ser considerada um ponto favorável para os oposicionistas. Alianças muito amplas em torno de um único candidato tendem a costurar programas genéricos e ambíguos, capazes da abrigar todas as diferenças internas. Um número maior de candidatos favorece a precisão e clareza das propostas de cada um deles. O problema da oposição, nesse caso, é conseguir construir uma dinâmica de aliança em dois tempos que permita a manifestação clara de todas as diferenças no primeiro turno, com a preservação simultânea das condições que possibilitem um projeto comum no segundo turno. O segundo problema da oposição é, dentro da especificidade da perspectiva de cada candidatura, retirar o debate da campanha das questões secundárias ou inexistentes, na sua perspectiva, e colocá-lo no eixo devido. Afirmar, em outras palavras, que as políticas sociais existentes hoje, inclusive as políticas de transferência de renda, são uma conquista da Constituição de 1988, conquista implementada parcial e acumulativamente por cada um dos governos que se sucedeu desde então. Mais ainda, que políticas desse tipo são comuns nos países capitalistas que apresentam um mínimo de complexidade econômica e social. Que não há, enfim, discordância significativa sobre sua necessidade, mas certamente a respeito de sua suficiência como instrumento de inclusão social, superação da pobreza e redução das desigualdades. O centro da discussão, na perspectiva da oposição, deve ser o significado e consequências do modelo econômico que o governo implanta paulatinamente no país. Cada candidatura não governista apresentará seu projeto alternativo, mas é importante o reconhecimento comum das falhas do projeto atual do governo: um tipo de desenvolvimentismo que gera subdesenvolvimento e concentração da riqueza.

A disputa pela agenda de 2014

Redes, partidos e política

Marco Aurélio Nogueira

ompreensível o interesse despertado pelo lançamento da Rede Sustentabilidade, o novo partido articulado pela ex-senadora Marina Silva, entre outros políticos e ativistas. Se o quadro partidário brasileiro provoca tédio e desesperança, nada como uma proposta recheada de boas intenções para que se espalhe a sensação de que algo pode ser feito para que se melhore a política hoje prevalecente. O novo partido surge propondo-se a ser diferente na estrutura (uma rede), nos procedimentos e nas ideias. Não partiu da arregimentação de lideranças expressivas ou bancadas parlamentares pré-existentes. E não está poupando energia para convencer a opinião pública de que veio para valer, não é mero capricho de seus idealizadores. Lançou-se, porém, com uma meta clara: dar abrigo e sustentação à futura candidatura presidencial de Marina Silva, principal justificativa para que a operação fundacional fosse desencadeada agora, quando já é nítido o rufar dos tambores das eleições de 2014, um frenesi eleitoral aparentemente intempestivo e prematuro, mas que tem sua razão de ser, como observou em seu artigo, o cientista político Luiz Werneck Vianna (O Estado de S. Paulo,16/2). Tal justaposição de objetivos – criar um novo modo de fazer política e tornar viável uma candidatura – fará, portanto, com que os articuladores da proposta tenham de agir para demonstrar que terão disposição para amassar o barro da política dura, que não se sujeita nem obedece a princípios vagos, chefes supremos ou calendários eleitorais. Não à toa, o discurso de Marina insiste em enfatizar que o novo partido existirá “para questionar a si, não para disputar uma eleição” – não terá “espírito de manada”. Cercada de expectativa, a Rede chamou a atenção pelo inusitado de algumas de suas ideias. Não aceitará, por exemplo, contribuições financeiras que provenham de negócios que agridam ou prejudiquem a saúde e o meio ambiente (bebidas alcoólicas, cigarros, armas, agrotóxicos), o que mostra uma face simpática e sensível, mas pouco clara quanto a seus efeitos efetivos. A hipótese certamente é que o

partido consiga sobreviver eleitoralmente graças à contribuição expressiva de seus militantes e simpatizantes, o que parece romântico demais. Vale o mesmo para a pretensão de limitar a reeleição de seus futuros parlamentares – uma em cada Casa legislativa – e de organizar um conselho de cidadãos que monitore com independência a sigla e seus dirigentes. São ideias interessantes, mas de efeito impreciso, com a agravante de que podem sugerir que o partido pretende estacionar fora da política institucionalizada, feita e vivida pelos brasileiros. Tanto a questão é delicada que alguns de seus propositores, a começar da própria ex-senadora, têm procurado deixar claro que o novo partido não fugirá das alianças (desde que sejam “pontuais e em torno de ideias”) e trabalhará para criar novas correlações de forças no país, em vez de deixar tudo como está. O mais importante, porém, é a proposta abrangente da nova legenda, antes de tudo sua disposição de funcionar como uma rede que promova a articulação entre políticos de diferentes orientações partidárias e, ao mesmo tempo, impeça que o partido concentre todas as decisões políticas e fique engessado em torno de seus próprios interesses. A perspectiva tem potência, especialmente porque proclama que é mais importante privilegiar aquilo que une e é comum do que aquilo que distingue e opõe. Se a questão é agir “pelo bem do país” ou por uma causa magna que esteja acima de partidos e facções, a estruturação em rede faz total sentido. Foi mais ou menos assim que Joaquim Nabuco definiu a estratégia do abolicionismo nos anos 1880: ativar um movimento, uma opinião, uma agitação para “desagregar fortemente os partidos existentes, até certo ponto constituindo uma igreja à parte composta dos cismáticos de todas as outras”. Em seu discurso no ato de lançamento do partido, Marina Silva pareceu emular essa posição de Nabuco: “Não seremos nem oposição nem situação ao governo de Dilma Rousseff. Se a presidente estiver fazendo algo bom para o Brasil, nossa posição será favorável”. A Rede pretende “quebrar de fato o monopólio dos partidos na política”, substituindo-o pela ação da cidadania. É um palavrório vago. A questão é saber se esse caminhar no fio da navalha será viável diante da natureza “partidária” da política, de sua essência agonística de luta pelo poder, da falta de gente que trabalhe desinteressadamente por uma causa maior. Apresentar-se como novidade é fácil. Difícil é dar corpo e vida à nova proposta, traduzi-la em termos políticos, intelectuais e organizacionais. Não será simples criar um partido numa época de homens Redes, partidos e política

partidos e pobres de ideias políticas. Parecem faltar espaço e oxigênio para que se agregue a essa criação um projeto de sociedade, sustentado por uma análise criteriosa do mundo e do país, que não só revele a estrutura dos problemas, como os acomode numa agenda articulada. Em política, não é novo o que se proclama como tal, mas o que produz coisas novas a partir da transformação daquilo que existe. Será preciso propor soluções positivas a partir de uma análise concreta do existente. Sem isso, a Rede vai girar em círculos. Mas é ainda mais fácil falar mal daquilo que se propõe como novidade. De um modo ou de outro, querendo ou não, o novo incomoda o que está estabelecido e desafia hábitos mentais, rotinas e posições consolidadas. Difícil mesmo é submeter o novo à crítica ponderada e criteriosa, ver se o que se propõe é algo de aproveitável, concedendo-lhe algum crédito de confiança para mostrar a que veio. Se isso não é feito, tudo se resume a bate-boca, a torcida contra ou a favor. E não se avança em direção nenhuma, ficando todos recolhidos ao mesmo ramerrame de sempre.

Marco Aurélio Nogueira

II. Observat贸rio

Autor José de Souza Martins

Sociólogo, professor emérito da Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo, autor, entre outros livros, de A Sociedade Vista do Abismo (Vozes).

Luiz Sérgio Henriques

Ensaísta, tradutor do italiano e cuja mais recente obra é Vida e pensamento de Gramsci, biografia escrita por Giuseppe Vacca, editada pela Fundação Astrojildo Pereira e a Editora Contraponto, editor do site <www.gramsci.org.>.

Soninha Francine

Jornalista, apresentadora de televisão (RG da TV Cultura, VJ da MTV Brasil e do programa Saia Justa), formada em cinema pela ECA da Universidade de São Paulo, e ex-vereadora da Câmara Municipal de São Paulo.

O que os dissidentes dizem sobre nós Luiz Sérgio Henriques

exemplo não será de todo adequado, pois gira em torno de personagens da alta cultura, a saber, o romancista russo Alexander Soljenitsin e o filósofo húngaro Georg Lukács. O primeiro, como se sabe, Prêmio Nobel de Literatura em 1970, foi um famoso “dissidente” no próprio país – a originária “pátria do socialismo” –, com dimensão simbólica internacional semelhante à do físico Andrei Sakharov. Cabe dizer que, como tantos outros oposicionistas do então bloco socialista do Leste europeu, figuras assim eram vistas como embaraço por boa parte da esquerda ocidental, ao se erguerem internamente contra as estruturas do socialismo realmente existente em nome da democracia e dos direitos humanos. Georg Lukács, filósofo comunista de cepa irretocável, nunca foi um grande pensador da política: seu leninismo, mesmo em época bastante tardia, levou-o a imaginar um improvável retorno da URSS, já definitivamente enrijecida, aos tempos fervilhantes da revolução e da democracia direta. O filósofo, no entanto, teve a coragem de romper uma barreira espiritual quase intransponível, ao analisar e saudar, na década de 1960, o sopro de renovação trazido pelas narrativas de Soljenitsin, especialmente Um dia na vida de Ivan Denisovitch, Primeiro círculo e Pavilhão dos cancerosos. Obras-primas da literatura e denúncias fundamentais do stalinismo. Talvez sejam exemplos solenes demais para o caso de Yoani Sánchez, uma mulher deste nosso admirável mundo novo das redes sociais, que, tanto quanto se sabe, reporta com vivacidade, em blog, o cotidiano de Cuba, esta outra “pátria socialista”, agora em dimensão 25

mais propriamente latino-americana. Yoani, retratando o dia a dia dos cubanos, ou de uma parte deles, por certo não escreveu nada parecido com a saga do Ivan Denisovitch num gulag soviético, mas, tal como Soljenitsin, é uma dissidente. E, tantos anos, depois este tipo de personagem ainda é encarado como estorvo ou mesmo como presença a ser rejeitada, no Brasil redemocratizado da Constituição de 1988 e com a presidência legalmente posta nas mãos de um partido de esquerda – de resto, fato inédito e digno de comemoração cívica. Se Yoani, com o respeito que se deve a quem vive em condições adversas por causa das suas ideias, não é o Soljenitsin daqueles romances mencionados, seus detratores brasileiros ostentam credenciais que merecem também ser examinadas com o mesmo ou até maior rigor. Foram além de vaiar ou se manifestarem dos mais variados meios legítimos contra a presença da cubana, sem lhe ameaçar a integridade física. Fizeram algo muito diferente de, valendo-se dos recursos que a democracia a todos permite, reunirem-se em defesa da causa de Cuba – de uma determinada visão de Cuba – ou de, para dar um exemplo quase automático, protestarem contra o anacrônico bloqueio americano. Foram muito além disso tudo, e cabe examinar brevemente porque foram. A visão de que o mundo se reparte em mocinhos e bandidos conheceu – exatamente com a consolidação do poder de Stalin, há quase 100 anos! – uma inusitada expansão para as relações interestatais. Várias gerações de comunistas, que no Ocidente e fora do poder, em geral combatiam boas causas em defesa dos subalternos, passaram a entender o mundo como o conflito irreconciliável entre um país que “encarnava” o socialismo e seus oponentes capitalistas ou imperialistas. Na falta de uma articulação democrática interna da pátria socialista, quem dissentia era literal e metaforicamente demonizado: não faltou quem chamasse Trotski, derrotado na luta interna, de “puta do fascismo” (o que, diga-se de passagem, não quer dizer que Trotski fosse garantir sorte melhor aos seus adversários, caso tivesse vencido). Bukharin, artífice de uma relação menos tensa com o imenso mundo camponês às vésperas da coletivização forçada, em 1928, apareceria alguns anos depois, humanamente arrasado, num dos infames processos de Moscou, na época do Grande Terror. Como se sabe, seria eliminado como “inimigo do povo”. E, sem terminar o rol da intolerância, no auge do sectarismo comunista, os social-democratas eram, pura e simplesmente, “social-fascistas” – piores até do que os fascistas e os nazistas. O hábito de designar religiosamente – no mau sentido da palavra, um sentido que a aproxima do fanatismo e do espírito inquisitorial 26

Luiz Sérgio Henriques

– um país como a “pátria do socialismo” não se limitou à antiga URSS. O fascínio ideológico podia se deslocar para outros altares, como aconteceu com a China do maoísmo e da revolução cultural e, em momento sucessivo, até mesmo a Albânia do camarada Enver Hodja, tida numa certa época, inclusive por corrente política no Brasil, como o “verdadeiro farol do socialismo”. Paciência, aqui já estamos naquilo que o saudoso Stanislaw Ponte Preta chamava de “o perigoso terreno da galhofa”… Este tipo de representação do mundo, de matriz stalinista, não é inocente. Quem forma a própria cabeça e a alma neste catecismo elementar incapacita-se, necessariamente, para o exercício da análise crítica, diferenciada. No paraíso que imagina, não consegue supor a existência de pessoas e grupos políticos e sociais que divirjam, que pensem diferente, que tenham outras visões das coisas e do próprio país. No inferno que esquematiza – no caso, a matriz ianque do imperialismo –, não consegue visualizar a rica cultura política fundadora, sua própria origem revolucionária, a dinâmica social e econômica multissecular que atraiu pensadores como Gramsci, bem como a inovação “epocal” representada pelo reformismo rooseveltiano ou pela batalha dos direitos civis de Luther King. Ao contrário de tudo isso, o mundo, tal como ensinado por Stalin, divide-se em Disneylândias opostas, uma de tipo consumista, outra de tipo ideológica. E ambas falsas e ilusórias, a fanatizar, estreitar e limitar os espíritos. E, também, a limitar o horizonte político e cultural da própria esquerda, que teria a obrigação de defender as liberdades sempre e em toda parte, muito especialmente, como queriam o liberal Voltaire e a revolucionária Rosa Luxemburg, a liberdade de quem pensa de modo diferente. Yoani, depois de várias tentativas, conseguiu exercer o direito elementar de sair de Cuba e enfim, entre nós, prestar um testemunho subjetivo e, por certo, parcial, sobre as coisas, as pessoas e as instituições que vivencia e com que se defronta e confronta todos os dias. A ilha, por seu turno, não está imobilizada no tempo: tem conhecido ultimamente reformas econômicas que, pelo menos na teoria, privilegiam a iniciativa dos indivíduos e limitam a paralisia asfixiante que parece característica irremovível dos regimes extremamente centralizados e “estatólatras”. Tudo isso é positivo, mas não basta. Além do dinamismo econômico, a transição cubana, que só os voluntariamente cegos não veem já estar em pleno curso, precisaria assentar numa sociedade civil viva, feita de uma multiplicidade de indivíduos livres e capazes de O que os dissidentes dizem sobre nós

pensar por si mesmos, como a própria Yoani. E feita também, evidentemente, de um tecido associativo que a resguarde de restaurações mafiosas, tal como a que, aliás, aconteceu na antiga matriz soviética, e dê alento a uma nova esquerda capaz de se movimentar no ambiente liberado das travas do partido-Estado – ambiente que, não tenhamos dúvida, mais cedo ou mais tarde virá. Ao falar deste tipo de questão, estamos falando também de nós, do tipo de esquerda que temos (pelo menos em parte) e das suas estruturas mentais forjadas, como o enferrujado aço stalinista, no tempo da guerra fria. A propósito, não custa nada tirar da prateleira ou xeretar nos sebos o Ivan Denisovitch e os ensaios lukacsianos que acolheram este Soljenitsin. Podem ser um bom começo de conversa.

Luiz Sérgio Henriques

De volta ao sagrado

José de Souza Martins

o embate entre o monarca e o profeta, entre o poder e o Espírito, o papado de Francisco pode sinalizar essa radical necessidade do homem contemporâneo de encontrar-se consigo mesmo. Acostumados com papas geograficamente distantes, mais figuras míticas do que figuras de carne e osso, a eleição de um papa argentino põe os católicos brasileiros em face de uma proximidade perturbadora. O cardeal Jorge Mario Bergoglio, eleito com o nome profético de Francisco, é figura central da Igreja Católica da Argentina. Uma Igreja que tem débitos graves com a opinião política e a consciência de seu país pela falta de clareza no seu relacionamento com a ditadura militar, com as prisões, a tortura, os desaparecimentos e mortes até mesmo de religiosos. Uma Igreja de história oposta à da Igreja Católica no Brasil, que não raro abrigou os perseguidos e falou firmemente em nome das vítimas. Igreja que defendeu os índios contra a onda genocida na ocupação da Amazônia, em nome de sua condição humana e de sua diferença antropológica. Igreja que abrigou a causa dos posseiros e dos trabalhadores rurais, alcançados pela onda de desenraizamentos e miséria decorrentes de uma política fundiária perversa. Verso e reverso, a Igreja de lá e a Igreja de cá. Lá não havia separação entre o Estado e a Igreja, o catolicismo foi religião oficial do Estado até a nova Constituição de 1994. Ao ser economicamente mantida pelo Estado, a Igreja argentina teve seu clero convertido em corpo de funcionários públicos disfarçados. Uma Igreja mutilada e cerceada na vocação profética. Aqui, a República teve a lucidez política de separar o Estado da Igreja. Provavelmente, Francisco carregará nos ombros o fardo imenso da falta de clareza de suas ações e omissões durante os anos medonhos da ditadura militar argentina. Mas carregará, também, o belo sentido evangélico da dura repreensão pública que dirigiu aos párocos que se recusam a batizar os bebês extramatrimoniais, os filhos 29

de mães solteiras. Além da crítica aberta ao neoliberalismo e seus devastadores efeitos sociais. É inútil um acerto de contas com a história pessoal de um homem que morreu ao fim do conclave para renascer com outro nome na loggia da Basílica de São Pedro no começo da noite escura e chuvosa do dia 13 de março e para enfrentar o silêncio da multidão surpreendida pelo inesperado. Porque os papas não nascem papas. É nesses desencontros que se dá o chamamento, é por eles que o Espírito se manifesta, como certeza na contradição. A circunstância, o momento e até o acaso os elegem. Vi, na casa camponesa e pobre em que nascera Angelo Giuseppe Roncali, em Sotto-il-Monte, Bérgamo, Itália, o bilhete ferroviário de volta do Cardeal Patriarca de Veneza, que fora a Roma eleger o sucessor do gélido Pio XII. Descobriu na Capela Sistina que sua viagem era só de ida. Ficou em Roma como papa João XXIII e ali está sepultado como beato. O cardeal Albino Luciani, quando assomou ao balcão, minutos após sua inesperada eleição como João Paulo I, disse assustado: “tive medo”. Não fora para ficar. Francisco é o que será e não apenas o que foi. A circunstância lhe abrirá o caminho desse renascimento. Cada papa se realiza em seu percurso, que é muito mais o da circunstância da História do que o da pessoa. De qualquer modo, leva consigo a herança de uma biografia que o ilumina ou persegue em sua nova identidade. Bergoglio é um cardeal de trajetória diferente: nascido e criado em cortiço, filho de ferroviário, estudou Química antes da opção sacerdotal, namorou uma vizinha, lê Dostoiévski, faz sua própria comida, desloca-se em transporte público e esteve do lado errado durante a ditadura. Enfim, tem seus defeitos, o que deve ajudá-lo no destino que o surpreendeu, o de pastor do reencontro da Igreja com sua missão profética. A adoção do nome do pobre de Assis é coerente com seu modo de vida franciscano. Sugere um retorno ao franciscanismo, à opção pelos pobres. No gesto promissor de inclinar a cabeça e pedir que o povo da praça orasse por ele, para que fosse abençoado, compartilhou a função sacerdotal com os fieis antes de abençoá-los. Indica, assim, sua concepção do sagrado, que pode mudar muita coisa. Essas reorientações não são escolhas apenas suas. Quando do terremoto de Aquila, Bento XVI ali esteve e foi rezar no túmulo de Celestino V, o papa eremita e pobre que renunciara, escandalizado com os abusos na Igreja, e ali depositou o pálio papal. Uma antecipação fortemente simbólica de sua própria renúncia. 30

José de Souza Martins

Na escolha do Sacro Colégio, é possível ver uma inquietação. No embate entre o monarca e o profeta, entre o poder e o Espírito, aparentemente estamos vivendo mais um episódio histórico do reencontro da Igreja com o sagrado. O sagrado tem se revelado uma necessidade radical da sociedade contemporânea, sobretudo dos jovens, um atenuante para a brutalidade de um cotidiano demarcado pela anomia e pela alienação. É no espaço do sagrado que, historicamente, o homem tem se encontrado consigo mesmo. Despedaçado e aniquilado pelas irracionalidades e pela materialidade econômica da vida moderna, busca, conservadoramente, no sagrado a inteireza de um renascimento.

De volta ao sagrado

Egalité sans Liberté

Soninha Francine

onheci Yoani Sanchez – ou melhor, ouvi falar dela, pela primeira vez – em 2008, quando fiz parte do júri do The Bobs – Best of Blogs, concurso promovido desde 2004 pela Deutsche Welle, empresa alemã de comunicação mantida pelo governo federal que compreende TVs, rádios e páginas na internet com a missão de difundir notícias, informações e a cultura alemã em outros países, sendo transmitida em mais de 30 idiomas. Uma das categorias do The Bobs é o prêmio Repórteres Sem Fronteiras, concedido em conjunto com a entidade sediada na França que, em defesa da liberdade de imprensa, acompanha e avalia a disponibilidade, pluralidade, independência e diversidade dos meios de comunicação e o respeito à atividade jornalística e à própria vida dos jornalistas. Os números divulgados a cada ano revelam o quanto o jornalismo em várias partes do mundo pode ser considerado atividade digna de adicional periculosidade. Entre os países da América Latina, os mais perigosos para o ofício de jornalista são Cuba, México e Colômbia, de acordo com o número de mortes violentas anuais. Os principais problemas apontados no Brasil são a concentração da propriedade dos meios de comunicação em poucas mãos, notoriamente as de políticos, e o assassinato de jornalistas – especialmente fora dos grandes centros, na maioria dos casos relacionado à cobertura de conflitos de terras e questões ambientais e de denúncias a políticos e instituições governamentais. A revolução não será televisionada Em contraposição a essa concentração, a internet se consolidou cada vez mais como território livre para a comunicação que desafia os poderes constituídos e seus meios de publicidade e propaganda. A maior revolução dos últimos tempos é a digital, tornada possível como resultado de pesquisas iniciadas em universidades dos Estados Unidos e propagada por todo o mundo. Um dos melhores exem32

plos de apropriação dos meios desejada por Marx, impossível até de ser imaginada, ao tempo de suas reflexões. A tecnologia foi se tornando cada vez mais acessível com o desenvolvimento em laboratórios sofisticados de empresas de ponta ou por jovens autodidatas e criativos. O custo dos equipamentos foi diminuindo para o consumidor e produtos que até pouco tempo atrás eram caros demais ou sequer existiam, exceto na ficção. Hoje, o indivíduo de posse de um celular pode fotografar ocorrências que testemunha e publicar em seu blog ou redes sociais, desmentindo informações oficiais e subsidiando inclusive os meios tradicionais (jornais, rádio, televisão) para coberturas mais abrangentes, aprofundadas e ousadas. A propagação, construção coletiva, troca e busca de informações, questionamentos e comentários na rede se tornaram, em boa parte do planeta, cada vez mais ricos. Nunca foi tão fácil produzir e difundir conteúdo – músicas, textos, fotos e vídeos – independentemente de grandes corporações e órgãos governamentais. Autoridades reagiram criando meios para impedir o acesso livre dos cidadãos à rede. O governo chinês criou barreiras ao acesso a determinados resultados de busca, impedindo a visita a sites estrangeiros. Desabilita a função de comentários nas páginas de notícias. Torna a navegação tão lenta que impossibilita o compartilhamento de fotos e vídeos. Rastreia IPs e obriga provedores e outros fornecedores de serviços a disponibilizar dados dos usuários como condição para se estabelecerem no país. Diante de regras tão draconianas e depois de algumas tentativas de desafiar os mecanismos de censura, o Google decidiu, em 2010, suspender suas atividades na China. Hábeis como nossos compositores e dramaturgos nos anos da ditadura militar, blogueiros buscam driblar as barreiras – para evitar os filtros que bloqueiam palavras como “liberdade”, escrevem “li_ber_ da_de” e variações – obrigando os vigilantes oficiais a rever e aperfeiçoar os mecanismos de repressão virtual. Também como nossos “subversivos” dos anos 70, são vigiados, perseguidos e detidos sem a menor consideração ao direito de defesa e julgamento justo. Em mais de uma edição do The Bobs, blogueiros convidados não puderam deixar seus países – Egito, China, Rússia, Irã, India – por serem detidos ou impedidos de viajar pelas autoridades de seus países. A instituição Repórteres Sem Fronteiras hoje pesquisa e publica também um ranking dos países “inimigos da internet”. Cuba aparece na posição de 171 entre 179 países pesquisados. À semelhança das providências tomadas na China, a navegação é lenta; “os computadores dos Egalité sans Liberté

centros públicos de conexão e hoteis [praticamente as únicas possibilidades de acesso à internet] tem um programa instalado pela polícia que dispara mensagem de alerta quando palavras-chave “subversivas” são identificadas. O governo também aposta na auto-censura: há uma pena de 20 anos de prisão para autores de artigos “contrarrevolucionários” para sites estrangeiros”. Os meios oficiais descrevem a internet como “conglomerado de violência, pornografia e informações falsas”. Recentemente, o regime lançou a RedSocial, versão cubana do Facebook, que só pode ser acessada pela intranet do país, a RedCubana. Descrita oficialmente como “espaço virtual para encontro de acadêmicos cubanos”, na prática é um espaço de vigilância –; para se registrar, o usuário precisa fornecer a senha de seu email. Contrarrevolucionários Yoani Sanchéz, que, como a grande maioria da população de Cuba, não tem acesso à internet em casa, consegue ainda assim se comunicar com o mundo por meio de seu blog, Generación Y. Redige os textos em casa e os envia rapidamente do equivalente a uma Lam House, a custo muito alto por hora (portanto, proibitivo para a maioria da população). Só em março de 2008, Raul Castro liberou a venda de computadores pessoais, DVDs e telefones celulares a cidadãos comuns (antes disso, só eram permitidos a funcionários do governo). Pesquisa oficial sobre o uso e acesso em Cuba afirmava que, até então, 33,2% dos 11,2 milhões de cubanos havia utilizado computadores em centros de estudo (56,7%), centros de trabalho (32,1%), Joven Club (centros que dão cursos gratuitos de computação, 5,4%) em casa (5,2%) e outros locais (0,6%). “Segundo dados oficiais”, afirma o jornal espanhol El Pais, “23,3% dos cubanos tem acesso à internet”, cifra que tem sido contestada por vários analistas, que asseguram que inclui usuários da intranet nacional. “Vários estudos situam Cuba no último lugar na América Latina, com somente 3% de taxa de conectividade à rede internacional”. A chegada à Cuba de cabo submarino de fibra ótica procedente da Venezuela traria novo alento para os que anseiam por conexão mais fácil à internet, mas o periódico Granma, perfeitamente alinhado com o governo, advertiu que “o início da operação do cabo submarino não significará que automaticamente se multipliquem as possibilidades de acesso”. 34

Soninha Francine

Se os equipamentos e a conexão já não chegam a toda população, muito menos a informação isenta, plural e livre. Ela é homogênea, monolítica, produzida maciçamente por órgãos do governo. Curioso a respeito da comunicação em Cuba é que se trata de modelo centralizador, controlador e repressor sem disfarces, e sim com justificativas. Disponível no site do governo, a descrição do ICRT, Instituto Cubano de Rádio e Televisão é explícita. Reproduzo abaixo alguns trechos (grifos meus): En los años 50, salvo contadas excepciones, los servicios de radio y televisión pertenecían a las clases económicamente dominantes, poseedoras del poder político, quienes los utilizaban para imponer patrones ideológicos y culturales convenientes para sus fines e intereses. Con el triunfo de la Revolución en 1959, la radio y la televisión sufren cambios por la aplicación de las leyes revolucionarias (...). [Os pequeños radioemisores] se unen e integran una organización denominada Frente Independiente de Emisoras Libres (Fiel), que apoya el proceso revolucionário (...) e fue reconocido como órgano rector de la radio y la televisión cubana. El 16 de noviembre de 1960, este organismo entrega a la Revolución sus instalaciones y la operación de las mismas. La atención estatal se asigna a una Oficina de Radiodifusión, anexa al Ministro de Comunicaciones y que es atendida por la Dirección Política del país. El 24 de mayo de 1962, mediante la Ley 1030 del Consejo de Ministros de Cuba, se crea el Instituto Cubano de Radio y Televisión, con el objetivo de difundir y orientar las emisiones de la radio y televisión para todo el territorio nacional. En 1975, el nombre sufre un cambio y pasa a denominarse Instituto Cubano de Radio y Televisión, con las mismas atribuciones. Desde su creación, el ICRT tiene como misión ofrecer una programación radial y televisiva, portadora de altas virtudes políticas, ideológicas, sociales, éticas y estéticas, al servicio de los conocimientos, la cultura, la recreación y la defensa de los valores e intereses mas sagrados de la nación y de todos sus ciudadanos, dirigida a profundizar los mas elevados ideales patrióticos e internacionalistas de nuestro pueblo, en la lucha por su independencia, soberanía e identidad nacional y su amor a la construcción del socialismo en nuestra Patria, teniendo en cuenta los intereses, necesidades y deseos del público al que va dirigida.

Ordem Pública e Segurança Nacional O controle, perseguição e censura são portanto justificados como os meios de que o governo dispõe para proteger os interesses e necesEgalité sans Liberté

sidades do povo. Trata-se da “defesa da Revolução” contra “manifestações orquestradas para desestabilizar o Regime” e “romper a ordem pública” por parte de “agitadores”, “traidores da pátria”, “mercenários” ou “terroristas” da “extrema direita” a serviço do “imperialismo dos EEUU”, o “colosso do Norte que os ameaça”, ou “elite” “saudosa do colonialismo”. “Em Granma são sinceros, um contrarrevolucionário no puede escribir”, afirma defensor do governo Castro em debate virtual sobre artigo de jovem cubano autoexilado na Bulgária, no site Penúltimos Dias. Sediado em Barcelona, apresenta-se com a missão de “facilitar información constantemente actualizada sobre Cuba, proponiendo columnas de opinión y moderando un espacio independiente de debate sobre asuntos cubanos”. Outros trechos, encontrados no mesmo site, em defesa do regime: “Desde o começo da vida dos revolucionários, em todas as nossas lutas, quando se consolidava a revolução (...), só foi possível lograr obter controle com medidas fortes e firmes”. Conclamam o povo a “participar todo de uma unidade monolítica no contexto social”. Explicam que “os dirigentes do governo e do partido único PCC tiveram que tomar medidas que mudaram o rumo da nação cubana de forma radical por razões de Segurança Nacional”. “Não permitimos escrever ou falar mal publicamente de um companheiro para descrédito da sociedade. Por isso há canais e autoridades responsáveis pelos que estão em desconformidade e os indiferentes à causa”. A “liberdade de expressão” é descrita como “direito fundamental supostamente consagrado no art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, manipulado de modo a parecer ilimitado. Os que deixam a Ilha para tentar a vida em outros países são os “inadaptáveis”, por “razões de incompetência mental” e “problemas psicológicos”. Em 2011, blogueiros de oposição (que, à moda dos hackers, encontram maneiras criativas de navegar), questionaram a versão oficial de que a morte de “dissidente” havia sido por causas naturais e sim como consequência de espancamento. A resposta veio em nota oficial publicada no Granma. Seguem alguns excertos, com grifos meus: Nas últimas horas, orquestrou-se nova campanha difamatória contra a Revolução. (...) Elementos contrarrevolucionários, de maneira inescrupulosa, fabricaram a mentira de que sua morte teria sido consequência de suposta agressão praticada por agentes da ordem interna, rapidamente amplificada pelos meios de desinformação imperial, principalmente da Europa e Estados Unidos.

Soninha Francine

O governo assegura que uma pancreatite foi a causa da morte e que “não havia sinais de violência internos ou externos”. “Sin embargo”, assinala que “ao cidadão Juan Wilfredo Soto Garcia, de 46 anos, são imputados vários delitos, como perturbação da ordem, furtos e lesões, pelos quais cumpriu pena de privação de liberdade durante dois anos”. Estranho detalhamento da folha corrida de uma pessoa falecida de causas naturais, sem qualquer vinculação com espancamento por policiais. Os inimigos externos e internos tentam desvirtuar a realidade cubana e minar o prestígio internacional da Revolução e sua força moral (...). Como afirmou o Presidente dos Conselhos de Estado e Ministros, General do Exército Raúl Castro Ruz, em Informe do VI Congresso do PCC (Partido Comunista Cubano): “Temos suportado pacientemente as implacáveis campanhas de desprestígio orquestradas pelos Estados Unidos e vários países da União Europeia que nos exigem nada menos que a rendição incondicional e a desmontagem imediata de nosso regime socialista e alimentam, orientam e ajudam os mercenários internos a desacatar a lei.

Alerta máximo Aos 54 anos de idade, a assim chamada “Revolução” se apresenta simultaneamente como forte o suficiente para resistir a meio século de violenta perseguição do “Colosso do Norte” mas frágil demais para deixar de considerar as vozes dissonantes ameaçadoras. O discurso do governo cubano guarda indisfarçável semelhança com a postura de inúmeros outros regimes autoritários. Nos anos 70, os opositores do governo militar, impedidos de votar para presidente e confinados ao bipartidarismo eram chamados de terroristas, subversivos, inimigos da pátria, da segurança nacional e da ordem pública. Comunistas financiados por potências estrangeiras. Já no século XXI, a Doutrina Bush nomeou árabes e muçulmanos como alvo preferencial da política antiterrorismo e a invocou como pretexto para suprimir várias garantias individuais. Não muito diferente do que tem acontecido nesta década em países como Irã, Venezuela e... Brasil. Não por acaso, país em que Yoani Sanchez foi recebida com protestos estridentes e palavras de ordem – “traidora”, “mercenária”, “inimiga da revolução”. Quando palavras de ordem de manifestantes coincidem exatamente com pronunciamentos oficiais, algo está seriamente fora da ordem. Ou a serviço da ordem (“pública”).

Egalité sans Liberté

III. O Social e o PolĂtico

Autores Almira Rodrigues

Socióloga e doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Psicanalista e membro do Instituto de Psicanálise Virgínia Leone Bicudo, da Sociedade de Psicanálise de Brasília – Febrapsi/Fepal/Ipa.

Dioclécio Campos Júnior

Médico, professor emérito da UnB, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, representante da SBP no Global Pediatric Education Consortium. dicamposjr@gmail.com.

Sistema Ultrapassado de Saúde

Dioclécio Campos Júnior

sigla SUS colou. O conceito não. Contradiz o que pretende passar para os usuários. Saúde não é ausência de doença. É o bem-estar físico, mental e social do indivíduo. Supõe sociedade justa, igualitária, segura, educada, produtiva de bens necessários e não de males supérfluos. Não se promove saúde tratando enfermos. Cura é ação válida. Reduz sofrimento, atenua sequelas. Porém, não atinge o cerne da questão. As doenças não desaparecem. Propagam-se mercê de um modelo que prioriza terapêutica, não profilaxia. Tratamento cura o paciente, mas não impede a difusão da moléstia. Alivia sintomas, não erradica fontes do mal. Não protege o cidadão dos riscos potencialmente lesivos às estruturas e funções do organismo humano. As evidências são fartas. Nos Estados Unidos, o impacto de investimentos orçamentários do setor saúde, medido pela redução da mortalidade, mostra o seguinte: 90% dos recursos são aplicados para manter e ampliar a rede de serviços destinados ao diagnóstico e tratamento de doenças, resultando na redução de apenas 11% da mortalidade; 1,5% investidos em mudança de estilo de vida levam à queda de 43% da mortalidade; 1,6% destinados a qualificar o meio ambiente diminuem 19% da mortalidade; e 7,9% despendidos em biologia de saúde fazem baixar 27% do referido indicador. Em síntese, tratar doentes consome quase todo o orçamento de saúde daquele país. O retorno é insignificante quando comparado ao produto de investimentos mínimos em outras políticas sanitárias.

No Brasil, não é diferente. O SUS utiliza a maioria do orçamento nos cuidados com enfermos. A rede física aumenta. Despesas com recursos materiais, equipamentos e insumos diversos exorbitam. Morbidades grassam. Quantidade e qualidade de serviços deixam a desejar. Relação custo/benefício negativa expõe a precária sustentabilidade do Sistema. Em 1916, o professor de medicina Miguel Pereira, preocupado com a falta de prioridade para a saúde no país, descreveu, em linguagem objetiva, a imagem diagnóstica que saltava aos olhos: “O Brasil é um imenso hospital”. Não se tratava de força de expressão. Traduzia a realidade reinante em todo o território nacional. Quase um século depois, a frase continua aplicável em gênero, número e grau à paisagem sanitária que empobrece a sociedade brasileira. As doenças avançam livremente. Só mudaram de perfil, mas aquele imenso hospital tornou-se ainda maior. A população segue distante do direito ao completo bem-estar físico mental e social. Tornou-se multidão de enfermos em desesperada busca pelos serviços médico-hospitalares que praticamente regem um sistema que ainda não é de saúde. As políticas públicas de caráter preventivo não têm prioridade. São insignificantes face ao tempo perdido para aplicá-las e ao montante orçamentário desperdiçado em gastos curativos que extrapolam os requerimentos epidemiologicamente justificáveis. Provas científicas atestam, de há muito, a viabilidade e a relevância de providências capazes de erradicar boa parte das doenças. No campo das enfermidades infecciosas, os exemplos são sobejos. Varíola e poliomielite acometiam elevados percentuais de indivíduos no século passado. Eram afecções virais que matavam ou deixavam sequelas. Requeriam diagnósticos e tratamentos que consumiam vultosas somas de recursos para produzirem medíocres impactos na reversão dos danosos efeitos sobre a vida das pessoas. De fato, não havia cura possível, apenas sobrevivência com os estragos causados pelos vírus que se multiplicavam e circulavam na mais plena desenvoltura. Estava claro que a medicina curativa pouco poderia fazer para proteger a população daqueles males. Somente o controle de suas causas traria mudanças significativas para a sociedade. Surgiram as vacinas. Aplicadas sistematicamente, reverteram o panorama cruel das duas viroses. A varíola desapareceu do planeta. A poliomielite caminha na mesma direção, já tendo sido erradicada de vários países, inclusive do Brasil. O custo da prevenção é infinitamente menor que o da terapêutica. E os resultados, incomparavelmente melhores. 42

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Não se pode negar que a maioria das enfermidades tem origem no modelo econômico dominante. Hábitos e condições de vida incompatíveis com o bem-estar do ser humano constituem caldo de cultura que alimenta os agentes causais responsáveis pelo adoecimento dos cidadãos. Não apenas os agentes infecciosos, também os de outra natureza. Na sociedade atual, a principal causa das morbidades que acometem as pessoas é o estresse crônico gerado pela ansiedade do consumismo e da competitividade sem limite, plantadas calculadamente em todos os segmentos populacionais. A ação corrosiva que exerce sobre as estruturas humanas é conhecida. As enfermidades geradas são inúmeras. Sobrecarregam o SUS com demandas terapêuticas cada vez mais pesadas e caras. Sua etiologia está bem identificada. Não há tratamento eficaz para as consequências nosológicas que acarretam. Os efeitos favoráveis da prevenção são bem comprovados, embora ignorados por contrariarem a primazia dos interesses econômicos dominantes. A solução defendida pelos governos tem sido a de um sistema de saúde de fachada, dedicado a cuidar de indivíduos doentes ao invés de evitar que fiquem doentes. O modelo econômico continua, assim, comandando o espetáculo. As consequências nefastas que desencadeia são tratadas, não prevenidas, porque profilaxia supõe mudança de modelo. Tal percepção não é novidade. Vale lembrar, a propósito, a reflexão marcante do professor de fisiologia da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro, Mauritano Rodrigues Ferreira, feita quando pronunciou discurso de paraninfo na solenidade de formatura da turma de 1966. Dirigiu-se aos formandos, entre os quais o autor deste artigo, com ênfase especial: “Tomem todo cuidado para não se deixarem transformar em médicos encarregados de tratar das doenças produzidas pelo regime em vigor”. Sábias palavras, forte apelo à consciência profissional dotada de sólido potencial transformador. Não por acaso, tudo se fez no país para que os médicos deixassem de ser profissionais liberais. Perderam autonomia. Foram convertidos em empregados do Estado ou das empresas de Saúde Suplementar, condenados a prestar serviços segundo normas e condutas que emanam de um regime econômico tão atrasado quanto reacionário. O “pibinho” que tanto assusta os governantes da pátria amada e idolatrada tem tudo a ver com o tipo de sistema de saúde implantado. É revelador do retardo nacional e não somente de crises internacionais. Se a maioria da população fosse de pessoas saudáveis,

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não doentes, o PIB do país seria outro. Manter a saúde no atraso é estratégia economicamente perversa. Contraria frontalmente o conhecimento científico produzido há quase cinquenta anos pelo sueco Gunnar Myrdal, ganhador do Prêmio Nobel de Economia. Com base nas realidades estudadas, o brilhante pesquisador sintetizou sua consistente teoria da causação circular do processo acumulativo social: “Os povos são pobres e doentes porque produzem pouco, e produzem pouco porque são pobres e doentes para produzirem mais”. Esse terrível círculo vicioso somente será quebrado mediante a promoção qualificada do bem-estar físico, mental e social do indivíduo. Não há outra saída. Persistir na expansão das ações curativas como prioridade, a despeito de tanta evidência em contrário, só é coerente com a lógica da economia capitalista. Reforça a dinâmica do consumismo supérfluo. Eleva o uso indevido de medicamentos, tecnologias diagnósticas e terapêuticas deslumbrantes, prática que atrai investimentos, aumenta produção industrial, gera emprego, amplia o comércio, aumenta a arrecadação de impostos. A economia robustece. A indústria agradece. A sociedade adoece. Quanto mais doença, mais lucro e benefício financeiro. Para incorporar princípios éticos à condução das políticas públicas, urge mudar o sistema de saúde. Imediatismos nada resolvem. Mediatismos, muito menos. Dizer, por exemplo, que há falta de médicos no país é falar sem pensar. Na verdade, há excesso de doentes. O que falta é população sadia. A solução digna não é, pois, promover o boom de cursos médicos desqualificados para criar exército de reserva de tão complexa mão de obra. Cumpre inverter o rumo das políticas do setor, investir na prevenção para erradicar causas das enfermidades que acometem os cidadãos com maior frequência. O único caminho é promover saúde no verdadeiro sentido, identificado com o bem-estar da cidadania. Ministério e secretarias ditos da saúde precisam sê-lo de fato. Não passam de Ministério e secretarias da doença. Recorrem a campanhas publicitárias ilusórias e eleitoreiras para fazerem crer que o sistema público vai muito bem. Mantêm olhar de descaso para conhecimentos científicos da epigenética cujos conteúdos exaltam a primazia dos cuidados preventivos sobre os curativos. Entendem que atenção primária é coisa simples e barata. Pode ser prestada por qualquer profissional, independentemente de sua formação. Ledo engano. O modelo chinês do médico pé-descalço já era. Cuidado primário é tão complexo quanto o dos demais níveis de atenção. Exige 44

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visão abrangente e profunda da medicina, sem a qual se perde a oportunidade de dotá-lo das condutas preventivas e educativas capazes de reverter a atual falta de cultura sanitária. A maioria das doenças do adulto tem início na infância. Para preveni-las não há alternativa reducionista e simplificadora que se justifique. Quanto mais se respeita e valoriza o cuidado pediátrico qualificado nessa fase de vida, menor a prevalência de males futuros. Quanto mais intervenções educativas em saúde nos meios de comunicação, maior o potencial de bem-estar das pessoas. Quanto menos propagandas enganosas e merchandising na mídia, maior a chance de ambiente compatível com os requisitos de vida saudável. O universo do SUS vai muito além de UPAs, Samus e hospitais. Se não avançar no papel revolucionário que lhe cabe, continuará sendo um Sistema Ultrapassado de Saúde.

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Patriarcado e Feminismo: diferentes perspectivas de gênero1 Almira Rodrigues

presente texto apresenta uma sistematização própria sobre a noção de perspectiva de gênero, a partir de estudos e participação em movimentos feministas, e visa contribuir para os debates. A noção de perspectiva de gênero refere-se a um modo de observar e analisar as formas, os processos e as relações sociais, em que o gênero (enquanto representação social do sexo e/ou agrupamento de mulheres e de homens historicamente determinados) é uma categoria central. No entanto, este ângulo/perspectiva não é meramente técnico ou neutro, mas vem carregado de perspectivas éticas e político-ideológicas. Assim, além de pensarmos a perspectiva de gênero como uma forma de apreensão do social, tendo como base esta categoria, também podemos pensar a perspectiva de gênero a partir de seus conteúdos. Nesse sentido, Feminismo e Patriarcado constituem distintos e opostos sistemas de estruturação da sociedade e das relações sociais apresentando diferentes perspectivas de gênero. Algumas características destes sistemas aqui reunidas formam modelos bem delimitados. A realidade, no entanto, é sempre muito mais complexa, evidenciando simulações e dissimulações dessas características bem como a mescla dos elementos de ambos os sistemas. Patriarcado O patriarcado é um sistema social que se fundamenta na ideia de superioridade do masculino e de inferioridade do feminino, e, por consequência, em uma relação de dominação com subordinação e submissão das mulheres. Abrange relações de produção e de reprodução social, normas, valores e mentalidades. Os sistemas patriar1 O presente texto foi elaborado para subsidiar as discussões da Oficina “Feminismo e Patriarcado: diferentes perspectivas de gênero”, realizada a 08 de março de 2012, em Belém do Pará. A oficina foi promovida pelo Conselho Estadual de Direitos da Mulher, com apoio da Secretaria de Saúde, e coordenada pela autora. Os participantes foram gestoras e gestores das várias Secretarias de Estado do Governo do Pará.

cais têm uma grande abrangência histórica. Atravessam formações sociais diversas no tempo e no espaço, apresentando grande homogeneidade. Instauram-se nas dimensões macro e microssocial – unidades familiares, escolares, de trabalho, sindicais, políticas, religiosas, entre outras. Estes sistemas, enquanto estruturas, relações e representações sociais, aliam-se bem a todos os sistemas sustentados em desigualdades, dominações e discriminações. No entanto, são abalados e questionados pelos sistemas efetivamente democráticos, dado que, em tese, nas democracias, a legislação institui a igualdade de direitos entre mulheres e homens. Entretanto, há uma grande distância entre a disposição legal e a sua efetiva realização, que se viabiliza mediante a implantação de políticas públicas e um orçamento público correspondente. As políticas públicas no Brasil não têm garantido a efetiva igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens e tampouco a cidadania de grupos sociais específicos, os quais têm um histórico de discriminação social, a exemplo das mulheres, idosos, pessoas com deficiência, comunidade LGBTT/Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais, negros e indígenas, pessoas sem trabalho e renda. Entre as contradições desses sistemas, podemos destacar o fato de que as políticas públicas tendem a invisibilizar a perspectiva de gênero, que problematiza as diferentes trajetórias e realidades de mulheres e de homens e as repercussões diferenciadas das ações públicas na vida de ambos. Entretanto, a mentalidade patriarcal estabelece territórios bem delimitados para o feminino e o masculino, formatando diferentes formas de sentir, de pensar e de agir para mulheres e homens e, sobretudo, relações de dominação dos homens sobre as mulheres. Os afetos são considerados como a esfera por excelência do feminino e a razão, do masculino, vigorando uma dupla moral sexual. As crianças e adolescentes são socializados nestes moldes – meninas são afetuosas, meigas, cuidadoras e meninos são fortes, conquistadores e não choram. Os sistemas patriarcais instituem uma forte divisão sexual do trabalho, em que as mulheres são referidas ao âmbito do privado (cuidado da casa e das crianças, dos idosos, das pessoas com deficiência e doentes) e os homens referidos ao âmbito do público (trabalho remunerado e gestão pública mediante representação política). Apesar da entrada das mulheres no mundo do “trabalho remunerado”, suas atividades em casa não passaram a ser amplamente Patriarcado e Feminismo: diferentes perspectivas de gênero

compartilhadas com os maridos/companheiros, resultando em um número de horas diárias de trabalho superior para elas. Além disso, as mulheres continuam a perceber uma remuneração inferior à dos homens e são preteridas em cargos de chefia e oportunidades de capacitação profissional. A mentalidade patriarcal sustenta as violências físicas e sexuais que os homens praticam contra as mulheres. Esta é uma problemática presente nos países subdesenvolvidos, em desenvolvimento e desenvolvidos. Mesmo em países considerados de melhor desenvolvimento e qualidade de vida no planeta, como é o caso do Canadá, existem milhares de casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Também é a mentalidade patriarcal que sustenta outra grande deformação social, agora na esfera pública, que é a sub-representação política das mulheres. As posições de poder no âmbito do Estado (esferas do Legislativo, Executivo e Judiciário) são majoritariamente ocupadas por homens, e as mulheres enfrentam imensos desafios e preconceitos para adentrar estes espaços. Apesar de resistente, a mentalidade patriarcal tem cada vez menos respaldo jurídico e encontra-se em declínio histórico, tendo em vista os avanços conquistados pelas mulheres e seus movimentos em todo o mundo. Feminismo É um movimento cultural e político que alude ao questionamento da ordem patriarcal, sustentada em relações de poder de dominação dos homens sobre as mulheres, e de exclusão/restrição da participação das mulheres da vida pública. Os primeiros movimentos feministas (europeu e norte-americano) datam do final do século XVIII, e se organizaram visando o acesso das mulheres inicialmente à educação formal e, posteriormente, o direito de voto. A conquista do voto (direito de votar e de ser votada) se realiza na grande maioria dos países apenas na primeira metade do século XX. Nos anos 60/70 do século XX, os movimentos adquirem um novo patamar de luta pela mudança nas relações de poder entre mulheres e homens e por uma nova inserção das mulheres na sociedade, ganhando uma difusão mundial e uma articulação global. O ano de 1975 é o grande marco, com a declaração de Ano Internacional da Mulher pela ONU, seguida da declaração da Década da Mulher 19761985, em que todos os países e governos do mundo foram conclama48

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dos a enfrentar a situação de opressão e discriminação vivenciada pelas mulheres. O feminismo coloca o projeto de construção de relações de poder entre mulheres e homens em bases simétricas e dialógicas, rompendo com o modelo opressor-oprimido. Propõe a igualdade de direitos e de oportunidades e a construção da cidadania das mulheres, profundamente mutilada ao longo da história. Defende a construção de relações fraternas entre mulheres e homens, de forma a que possam negociar necessidades e interesses, levando em conta ambas as partes. Enquanto um projeto cultural, social e político para a estruturação das sociedades, o feminismo apresenta uma dimensão de sonho, ainda não realizada. O que se tem conquistado é a criação de pequenas ilhas de feminismo – determinadas relações, famílias, unidades de trabalho, projetos políticos, culturais. A visão feminista trabalha com a necessidade de adoção de uma perspectiva de gênero em todos os âmbitos da existência humana, o que significa o entendimento de que todas as relações sociais são permeadas por esta dimensão, sendo fundamental levar em consideração a história, a realidade e a representação das mulheres e sua confrontação com a dos homens. Além dessa forma de olhar a realidade, a perspectiva de gênero afirmada pelo feminismo defende a não discriminação das mulheres em virtude do sexo/gênero bem como a necessidade de implantação de políticas compensatórias e redistributivas visando a eliminação de todas as desigualdades de gênero acumuladas historicamente. Assim, a luta é por igualdade e por equidade social, considerando-se que as políticas universais não dão conta de enfrentar as profundas desigualdades sociais. Além de desenvolver a luta no campo da legislação visando a garantia de igualdade de direitos e de oportunidades entre mulheres e homens (e isso só ocorre no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal), a visão feminista considera que a sua efetivação passa pela formulação e implementação de políticas públicas com recorte de gênero, incluindo o orçamento público da União. Nesse sentido, destacam-se diversos mecanismos e iniciativas: a criação de instâncias governamentais específicas (Secretarias de Políticas para Mulheres e Conselhos de Direitos das Mulheres, em níveis nacional, estadual e municipal); a promoção de espaços de interPatriarcado e Feminismo: diferentes perspectivas de gênero

locução entre governo e sociedade civil (Conferências Nacional, Estaduais e Municipais de Políticas para Mulheres); e a elaboração de Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Políticas para Mulheres, oriundo das definições aprovadas nessas conferências. Ressalta-se a grande diversidade do feminismo. Os movimentos feministas são plurais: autônomos ou vinculados a academia, partidos políticos, sindicatos, associações comunitárias e outras instituições; apresentam diversidade político-ideológicas; voltam-se para temáticas amplas ou especificas (em especial violência, participação política, direitos sexuais e direitos reprodutivos); abarcam as mulheres em geral ou grupos específicos de mulheres. O que une estas iniciativas é o sentido de combate às desigualdades, discriminações e exclusões das mulheres, que fica ampliado conforme a condição de gênero se junte a outras condições sociais também marcadas por preconceitos e discriminações (a exemplo da situação das mulheres negras, lésbicas, idosas, prostitutas). Nessa medida, os movimentos feministas promovem a solidariedade entre as mulheres e estabelecem alianças substantivas com os demais movimentos sociais que lutam por democracia, direitos humanos e cidadania. Os movimentos feministas trazem algumas contribuições para se pensar a democracia, como a ideia de que as relações pessoais também são relações políticas, de poder (“o pessoal é político”); e a proposta de se pensar cidadania não apenas na esfera pública, mas igualmente na espera privada (“cidadania na rua e em casa”). É nessa medida que a violência doméstica e familiar contra as mulheres é um problema social e atenta contra a cidadania das mulheres; o Estado tem o dever de proteger a integridade das mulheres bem como de punir os agressores. Para tanto, o Brasil dispõe de uma lei contra a violência doméstica/familiar – a Lei Maria da Penha – e vem implantando, ainda que timidamente, políticas públicas de prevenção e combate à violência contra as mulheres. Estes movimentos trazem igualmente a ideia de diferença, de diversidade e pluralidade como valores substantivos, denunciando que as diferenças não podem ser transformadas em desigualdades sociais, como tem ocorrido historicamente. Dessa forma, promovem o aprofundamento da discussão sobre igualdade social, combinando-a com a ideia da valorização da diferença e da equidade social. Por fim, o feminismo realiza confrontos com instituições religiosas, com o Estado e com os homens (em suas posições de pai e de marido), à medida que propõe que as mulheres se apropriem de seus 50

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corpos e se tornem, além de sujeitos de direitos, sujeitos de desejo próprio e do próprio desejo (“nosso corpo nos pertence”). As propostas feministas cada vez mais ganham respaldo jurídico a partir de mobilizações nacionais e internacionais e do estabelecimento de amplas alianças com instituições e sujeitos políticos humanistas e democráticos. O ideário feminista tem se sustentado historicamente apesar de enfrentar campanhas de desqualificação por setores da mídia e por forças políticas opositoras. Em sua especificidade e abrangência, os movimentos trazem para a luta política a questão da felicidade, dos afetos, do imaginário contribuindo para a formação de seres humanos mais libertos de estereótipos de gênero e, nessa medida, mais autênticos e implicados com a construção de um novo mundo para mulheres e homens, uma nova sociedade em que os humanos possam também estabelecer relações de sustentabilidade ambiental e, nessa medida, deixar bons legados para as gerações vindouras.

Patriarcado e Feminismo: diferentes perspectivas de gênero

IV. Economia e Meio Ambiente

Autores Arnaldo Jardim

Engenheiro, deputado federal pelo PPS-SP, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura e membro da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Dani Rodrik

Professor de Economia Política Internacional na Universidade de Harvard, de origem turca, é autor de The Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy (O paradoxo da globalização: a democracia e o futuro da economia mundial).

Lucien Séve

Filósofo, autor de Penser avec Marx aujourd’hui. Tome II: L’homme? [Pensar com Marx hoje. Tomo II: 0 homem?], La Dispute, Paris, 2008.

O desafio para o crescimento e os gargalos que travam a economia brasileira

Arnaldo Jardim

á grande expectativa em relação ao crescimento da economia em 2013, já que em 2012 tivemos um pouco animador pibinho de 0,9%, contrariando todas as previsões otimistas de ministros do governo. A nova orientação para a política cambial, a diminuição dos juros, o PAC 2, os pacotes de desonerações tributárias ao longo do ano e as medidas anunciadas para o setor de infraestrutura são iniciativas positivas adotadas pelo governo, embora insuficientes para embalar a economia. Tanto é que a projeção do PIB para 2013 é uma difícil incógnita. Se quisermos crescer no nível dos outros membros do Bric sem a esgotada aposta do modelo apoiado no consumo, vamos ter que aumentar o patamar de investimentos públicos e privados e, ainda, lançarmos mão da redução do superávit primário para estimular a economia. Como bem observou o economista Yoshiaki Nakano, caso o investimento público em infraestrutura fique em torno de 2% do PIB e a taxa de investimento na economia ficar inferior a 20% do PIB, o Brasil não vai escapar da “armadilha do baixo crescimento”. Aliás, a taxa de investimento está sendo considerada a “grande decepção” do crescimento da economia por causas atribuídas à crise internacional e aos seus desdobramentos: queda do preço das commodities e do processo de desindustrialização. A tentativa de ampliação dos investimentos públicos com o lançamento do PAC, em 2007, se mostrou insuficiente. Em 2011, dos R$ 41 bilhões previstos para o programa foram executados apenas 9,4 bi55

lhões, ou 22,98% do total, de acordo com dados do Siafi. Em 2012, o desembolso somou apenas R$ 8,9 bilhões, o que representa 20,28% de um total de R$ 44,1 bilhões destinados ao PAC. Além disso, a incapacidade de execução orçamentária não é o único entrave para o aumento do investimento. Somam-se ações contraditórias do programa de concessões (aeroportos, rodovias, ferrovias e portos) e de Parcerias Público-Privadas, que ora avançam e ora recuam. O baixo investimento poderá novamente emperrar a economia brasileira em 2013 porque o valor previsto no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) nessa rubrica é 27,1% menor do que o consignado na LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano passado, no qual os recursos para investimentos somavam R$ 90,2 bilhões, contra R$ 65,8 bilhões previstos para 2013, uma redução substancial de R$ 24,4 bilhões. Se os recursos para investimentos recuaram, o mesmo não ocorre com as chamadas despesas correntes, que receberam um acréscimo de R$ 74,1 bilhões (9,6%) na comparação com a LOA do ano passado e o PLOA de 2013. Crescer para valer só acontecerá com mudanças estruturais. A sociedade e o governo constatam a insuficiência das medidas localizadas e pontuais. O modelo sustentado no consumo revelou seus limites e as taxas de ocupação de mão de obra e de emprego vão, inexoravelmente, cair e muito. Ao lado das necessárias reformas estruturais (tributária, previdenciária etc.), é imperativo ampliar o grau de investimento, especialmente na área da infraestrutura. Do ponto de vista do investimento público, é prioritário avançar na melhoria da qualidade na contratação de serviços e obras e agilização do dispêndio orçamentário. O ano passado, mais uma vez, tivemos uma baixa execução orçamentária e ampliou-se ainda mais os “restos a pagar”. Ou seja, trocando em miúdos, o governo não conseguiu gastar e isso precisa mudar. Reformular a Lei no 8.666 e aprovar a Lei Geral das Agências Reguladoras são também passos necessários e ainda mais agora quando algumas atitudes do Executivo geram insegurança jurídica. Do ponto de vista do investimento privado, precisamos de ousadia na implementação das PPP (Parceria Público-Privada) e concessões. O pacote de infraestrutura lançado em 2012, que prevê um aporte de R$ 80 a R$ 90 bilhões em cinco anos, para melhorar as condições de rodovias, portos, aeroportos e ainda o setor de energia, pode ser o indutor para que a economia não fique estagnada.

Arnaldo Jardim

O conjunto das medidas é audacioso, como a guinada que o Banco Central deu, no ano passado, ao reduzir a taxa de juro e mudar a forma de tratamento da questão cambial. Levantamento feito pelo Observatório PPP Brasil mostra que hoje existem 18 contratos de PPPs em execução (alguns prontos, outros em obras) por parte de governos estaduais, embora apenas um contrato tenha sido assinado, em Alagoas, no ano passado. De acordo com a PPP Brasil, atualmente existem 24 projetos em consulta ou em licitação. Os estados de Minas Gerais e de São Paulo concentram o maior número de projetos, com cinco e três, respectivamente. São Paulo conta até com um Comitê Gestor de PPPs, tamanha é a relevância desse mecanismo para o estado. Mas enquanto a maioria dos estados lança mão de PPPs prioritariamente para o setor de infraestrutura, o governo federal, segundo dados da PPP Brasil, tem projetos neste formato para irrigação (oito), defesa (seis), manutenção de parques (seis) e apenas uma PPP devidamente contratada. Além de ampliar o leque de PPPs, é preciso também diminuir a burocracia dos projetos e garantir a desoneração dos principais tributos que incidem sobre esse dispositivo, um dos maiores obstáculos para que se tornem mais efetivos no país. A Medida Provisória no 575/2012, transformada na Lei no 12.766, tornou os projetos de PPPs mais atrativos ao permitir que o poder público faça os pagamentos por obras e pela diluição do pagamento de impostos e tributos, ao longo do contrato. Como membro da comissão especial que analisou a matéria, contribuí para esse avanço. A alteração promovida na legislação, no entanto, carece de aperfeiçoamento, sobretudo no que diz respeito à desoneração de Imposto de Renda, CSLL, PIS-Pasep e Cofins, para que os projetos possam de fato sair do papel. Este conjunto de regras agilizará e permitirá que as PPPs e as concessões possam efetivamente produzir os resultados que todos nós esperamos e que o país precisa. Logística Um outro elemento vinculado ao processo de desenvolvimento que o país precisa resolver com urgência é o da logística. Por esta ser totalmente inadequada, constitui-se um problema que ameaça a competitividade do agronegócio – setor que vem sustentando o crescimento da nossa economia nos últimos anos. Prestes a colher a O desafio para o crescimento e os gargalos que travam a economia brasileira

maior safra de grãos e oleaginosas, estimada em 185 milhões de toneladas, os produtores se deparam com uma situação calamitosa: rodovias, ferrovias e hidrovias em situação precária; armazéns insuficientes e portos estrangulados, o que compromete sobremaneira a exportação recorde de milho e soja. Há muito, chamo a atenção para o fato de que três áreas são necessárias para manter de pé o agronegócio: as condições macroeconômicas favoráveis, uma política de inovação permanente e a melhoria da logística. A ineficiência desta última só aumenta o custo para fora da porteira. Não faz muito, o valor do frete rodoviário de produtos agrícolas subiu entre 20% e 70%, dependendo da região. O Instituto de Economia Agropecuária de Mato Grosso estima que a variação do preço do frete, naquele estado e no decorrer deste ano, possa crescer mais de 35% na comparação com o registrado em 2012. Especialista em agronegócio e estudioso da questão da infraestrutura, o ex-presidente da Unica, Marcos Jank, calculou em recente artigo jornalístico que o peso do frete rodoviário pode atingir 40% do valor da produção de soja. À precariedade para movimentar a safra soma-se a falta de estrutura adequada para a estocagem. Os armazéns públicos e privados apresentam um déficit de 45 milhões de toneladas. O país tem silos para estocar apenas 72% da safra de milho e soja, contra 133% da capacidade dos Estados Unidos. Depois de colhida, armazenada e movimentada, a safra de grãos destinada à exportação ainda enfrenta filas de navios nos portos para o embarque atualmente de duas a três vezes maiores do que há um ano em Santos e Paranaguá. Como vamos fazer chegar aos compradores internacionais as 18 milhões de toneladas a mais de soja e milho que estamos colhendo? Os portos são, atualmente, o maior gargalo para o fluxo das exportações agrícolas. Essa dificuldade demonstra, cada vez mais, a urgência de novos marcos regulatórios no setor de logística, dentre eles a Medida Provisória dos Portos que está sob análise do Congresso Nacional; a implementação de uma política de hidrovias (como o projeto de lei sobre eclusas que está muito atrasado); a necessidade de recuperar o cronograma da ferrovia Leste-Oeste; a ampliação do programa de concessões rodoviárias; e assim por diante. Já passou da hora da recém-criada EPL (Empresa de Planejamento e Logística) entrar em campo para dar um freio de arrumação no imbróglio logístico e começar a promover ações no sentido de in58

Arnaldo Jardim

tegrar e racionalizar a utilização dos modais rodoviário, ferroviário, hidroviário e portuário. O país precisa urgentemente de um planejamento integrado de transportes voltado para atender novos polos produtivos, especialmente na região Centro-Oeste, que nos últimos anos passa a responder pela parcela mais significativa da produção de grãos do país. A melhoria das condições da logística depende ainda de estratégias casadas com o agronegócio para sustentar o crescimento desse setor, que tem contribuído com um superávit de US$ 80 bilhões para a balança comercial. O transporte e o armazenamento dos produtos agrícolas não podem continuar sendo negligenciados. Nunca é demais lembrar que o nó logístico pode também ser desatado com mecanismos que estão ao alcance, como o modelo de concessões e de PPP. Depois de superadas as deficiências logísticas, teremos que buscar dar mais complexidade à cadeia produtiva do agronegócio, agregando mais valor aos nossos produtos agrícolas e consolidando o ciclo com o processamento dos produtos e o fortalecimento da agroindústria. Etanol Além da adequação da logística e da necessidade de mudanças estruturais para a economia brasileira deslanchar, precisamos definir o futuro do programa de etanol da cana-de-açúcar. Sem contar com políticas públicas estáveis para incentivar e assegurar a produção, o combustível genuinamente brasileiro perde cada vez mais espaço na matriz energética brasileira. A competitividade do combustível renovável sucumbe ao artificialismo do preço da gasolina que, importada em volume cada vez maior, aumenta a emissão de gases de efeito estufa e pressiona o déficit da conta de combustíveis. A participação relativa do etanol caiu 34% nos últimos anos, enquanto a da gasolina e diesel, muito mais poluentes, dispararam no mesmo período. A possibilidade do etanol da cana conquistar outros mercados, por sua vantagem competitiva e pelo seu diferencial de sustentabilidade ambiental, vai ficando mais distante. Em 37 anos de existência do Proálcool, o etanol combustível contribuiu para a geração de emprego e renda e a redução do aquecimento do planeta. Como estaria a atmosfera da cidade de São Paulo sem o nosso etanol? O desafio para o crescimento e os gargalos que travam a economia brasileira

Com a importação de etanol anidro para ser misturado à gasolina, produzido nos EUA a partir do milho, criamos empregos lá e deixamos de movimentar o setor sucroalcooleiro aqui. O aumento da importação de etanol, gasolina e diesel está na contramão do discurso oficial de que o Brasil não pode e não deve abrir mão do uso de energias renováveis e limpas. Some-se a isso o fato de que a anunciada independência energética não se concretizou. Não conseguimos aumentar a oferta de combustíveis renováveis e fósseis de forma condizente com o aumento da demanda. Para o setor sucroenergético, recuperar fôlego e colocar o Brasil na vanguarda mundial dos biocombustíveis dependem muito mais da ação do governo do que propriamente do mercado. Os investimentos em inovação tecnológica aplicada à cultura da cana de açúcar, que em grande parte é responsável pelo boom que a agricultura brasileira vive nos últimos anos, são fundamentais para continuarmos avançando na produtividade e na qualidade do etanol. A pesquisa e a inovação podem avançar na consolidação do etanol de segunda geração. A recuperação do preço do etanol hidratado, via desoneração de impostos cobrados pela União e estados, é a questão central, como a definição de seu padrão e fixação do percentual de mistura à gasolina, ou seja, sua participação na matriz de combustíveis. A ANP (Agência Nacional de Petróleo) anuncia que o aumento do percentual de etanol anidro na gasolina voltará em maio ou junho deste ano. A redução foi a toque de caixa, o aumento é projetado a médio prazo e assim a referência capaz de determinar a previsibilidade e cenários firmes fica indefinida. Outra solução para retomar a competitividade desse combustível é a utilização da Cide em seu aspecto regulatório, inclusive incorporando a sua dimensão ambiental. Sem contar que o regime de redução do IPI para indústria automobilística precisa ser estendido para os carros flex. Quem tem carro com esse tipo de motor precisa ser incentivado. As montadoras que conseguissem reduzir o consumo de etanol, com maior eficiência em seus motores, por exemplo, teriam uma redução mais substancial de IPI. São necessárias também regras duradouras e a criação de linhas de crédito para estimular o setor ainda abalado pela crise de 2008 e por fatores climáticos que reduziram a produtividade dos canaviais. Na safra 2011/2012, a produção do biocombustível recuou 17%, o que representa algo em torno de 5 bilhões de litros a menos de etanol no mercado, que tem de ser compensado por importações. 60

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A recuperação do setor tem que levar em conta a ampliação do parque de moagem e a renovação de canaviais. Neste sentido, o aperfei çoamento do Prorenova (Plano de Recuperação dos Canaviais), bem como a sua flexibilização são essenciais para aumentar o nível de financiamento e reduzir a burocracia excessiva na contração de recursos. O setor sucroenergético precisa de um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos para ampliarmos e renovarmos os canaviais, aumentarmos a eficiência das unidades produtoras existentes e estimularmos a construção de novas plantas. Este setor passou por grande transformação nos últimos anos, tornou-se heterogêneo. Novos players a ele se integraram e com isso criaram-se visões diferentes. Por isso precisamos buscar o consenso em torno de um conjunto de medidas, pois temos acúmulo para tanto. É preciso defendê-las com a consciência de que constitui um setor essencial e estratégico ao país. O governo ajuda no que for seu papel e o setor com sua capacidade empreendedora. O que se busca é uma política de Estado para o etanol e não benesses. O governo tem que assumir se o etanol é ou não prioridade e adotar medidas coerentes e urgentes a respeito. Não podemos perder mais tempo e abdicar da enorme vantagem apresentada pelo biocombustível em relação aos fósseis. O país pagará um preço se a indefinição e a omissão persistirem.

O desafio para o crescimento e os gargalos que travam a economia brasileira

O desafio mercantilista atual

Dani Rodrik

história da economia é, em larga medida, uma briga entre duas escolas opostas de pensamento, o liberalismo e o mercantilismo. O liberalismo econômico, com sua ênfase na iniciativa privada e no livre mercado, é hoje a doutrina dominante. Mas a sua vitória intelectual nos cegou para o grande apelo – e frequente sucesso – de práticas mercantilistas. Na verdade, o mercantilismo continua vivo e bem, e seu contínuo conflito com o liberalismo provavelmente será a força que influenciará o futuro da economia mundial. Atualmente, o mercantilismo é normalmente desconsiderado, taxado de conjunto arcaico e errôneo de ideias sobre política econômica. Em seu auge, os mercantilistas defendiam algumas noções muito estranhas – a principal delas: a visão segundo a qual a política nacional deveria ser norteada pelo acúmulo de metais preciosos – ouro e prata. A Riqueza das Nações, o tratado de Adam Smith de 1776, demoliu magistralmente muitas dessas ideias. Em especial, Smith mostrou que dinheiro não deve ser confundido com riqueza. Em suas palavras, “a riqueza de um país consiste não apenas em seu ouro e sua prata, mas em suas terras, casas e bens de consumo de todo tipo”. O novo ambiente econômico produzirá mais tensão do que acomodação entre países que trilham os caminhos liberal e mercantilista. Isso também poderá renovar os dormentes debates sobre o tipo de capitalismo que produz maior prosperidade No entanto, é mais preciso pensar o mercantilismo como uma forma diferente de organizar a relação entre o Estado e a economia – uma visão não menos importante hoje do que no século XVIII. Teóricos mercantilistas como Thomas Mun eram, na realidade, grandes defensores do capitalismo, apenas propunham um modelo diferente do liberalismo. O modelo liberal vê o Estado como necessariamente predatório e o setor privado como focado apenas em maximização de lucros, sem quaisquer preocupações de caráter social. Por isso, o modelo liberal 62

defende uma separação rigorosa entre o Estado e o setor privado. O mercantilismo, por outro lado, oferece uma visão corporativista segundo a qual o Estado e as empresas privadas são aliadas e cooperam na busca de objetivos comuns, como o crescimento econômico doméstico ou o poder nacional. O modelo mercantilista pode ser criticado como sendo capitalismo de Estado ou de compadrio. Mas quando funciona, como tão frequentemente na Ásia, o modelo de “colaboração governo-empresa” ou “Estado incentivador do setor privado” rapidamente acumula elogios entusiásticos. Economias menos desenvolvidas não deixaram de notar que o mercantilismo pode ser seu amigo. Mesmo no Reino Unido, o liberalismo clássico chegou apenas em meados do século XIX – ou seja, depois que o país já havia se tornado a potência industrial dominante do mundo. Uma segunda diferença entre os dois modelos reside em quais interesses são privilegiados: os do consumidor ou os do produtor? Para os liberais, os consumidores devem reinar. O objetivo último da política econômica é aumentar o potencial de consumo das famílias, o que exige dar a elas livre acesso a bens e serviços os mais baratos possíveis. Os mercantilistas, em contraste, enfatizam o lado produtivo da economia. Para eles, uma economia sólida requer sólida estrutura de produção. E o consumo precisa se basear em elevados níveis de emprego e salários adequados. Esses modelos distintos têm implicações previsíveis para as políticas econômicas internacionais. A lógica da abordagem liberal é que os benefícios econômicos do comércio surgem das importações: quanto mais baratas as importações, melhor, mesmo que o resultado seja um déficit comercial. Para os mercantilistas, porém, o comércio é um meio de apoiar a produção nacional e o emprego, e preferem estimular as exportações, e não as importações. A China é hoje o principal porta-bandeira do mercantilismo, embora os líderes chineses nunca o admitam – o termo ainda é muito estigmatizado. Grande parte do milagre econômico chinês é produto de um governo ativista que tem apoiado, estimulado e subsidiado abertamente produtores industriais – tanto nacionais como estrangeiros. Embora a China tenha eliminado gradualmente muitos de seus subsídios explícitos à exportação, como condição de aderir à Organização Mundial do Comércio (OMC), o sistema de apoio ao mercantilismo persiste. Em especial, o governo administrou a taxa de câmbio O desafio mercantilista atual

para manter a lucratividade dos fabricantes, o que produziu um superávit comercial de considerável dimensão (que, recentemente, encolheu, mas em grande parte como resultado de uma desaceleração econômica). Além disso, as empresas focadas em exportações continuam a beneficiar-se de uma série de incentivos fiscais. Da perspectiva liberal, esses subsídios à exportação empobrecem os consumidores chineses, beneficiando os consumidores no resto do mundo. Um recente estudo dos economistas Fabrice DeFever e Alejandro Riaño, da Universidade de Nottingham, estima as “perdas”, para a China, em cerca de 3% da renda chinesa, e os ganhos, para o resto do mundo, em torno de 1% da renda mundial. Da perspectiva mercantilista, porém, esses são simplesmente os custos de construção de uma economia moderna e da preparação do palco para prosperidade no longo prazo. Como mostra o exemplo dos subsídios à exportação, os dois modelos podem coexistir harmoniosamente na economia mundial. Os liberais deveriam ficar felizes por terem seu consumo subsidiado pelo mercantilistas. Com efeito, essa, em resumo, é a história das últimas seis décadas: uma sucessão de países asiáticos conseguiram crescer a passos largos mediante a aplicação de diferentes variantes de mercantilismo. Os governos dos países ricos, em larga medida, mantiveram uma atitude indiferente, enquanto o Japão, a Coreia do Sul, Taiwan e a China protegeram seus mercados domésticos, apropriaram-se de “propriedade intelectual”, subsidiaram seus produtores e administraram seus câmbios. Chegamos agora ao fim dessa feliz coexistência. O modelo liberal é hoje duramente questionado devido ao crescimento da desigualdade e à situação da classe média no Ocidente, juntamente com a crise financeira produzida pela desregulamentação. As perspectivas de crescimento das economias americana e europeia no médio prazo vão de moderadas a sombrias. O desemprego continuará a ser uma grande dor de cabeça e motivo de preocupação para as autoridades econômicas. Assim, as pressões mercantilistas provavelmente se intensificarão nos países avançados. Em consequência, o novo ambiente econômico produzirá mais tensão do que acomodação entre países que trilham os caminhos liberal e mercantilista. Isso também poderá renovar os dormentes debates sobre o tipo de capitalismo que produz maior prosperidade.

Dani Rodrik

Causa ecológica e causa antropológica Lucien Séve

planeta Terra, essa forma de designar nosso hábitat natural, vai mal a um ponto alarmante; mas a consciência sobre o tema se ampliou e hoje não há formação política que não inclua em seu discurso a causa ecológica. O planeta Homem, forma de designar o gênero humano, está mal a um ponto também alarmante; porém, a consciência sobre o tema ainda não é equivalente a seu nível de gravidade e não há formação política que inclua a causa antropológica. Um contraste assombroso. Pergunte aos menos politizados o que é a causa ecológica. Certamente, saberão dizer que o aquecimento global causado pelos gases de efeito estufa produzirá uma era de catástrofes; que a poluição da terra, do ar e da água atingirá níveis insuportáveis; que o esgotamento dos recursos naturais não renováveis condena nosso modo de consumo atual. Mais de um deles acrescentará as ameaças à biodiversidade para concluir sobre a urgência de reduzir a pegada ecológica dos países ricos. Como eles sabem disso tudo? Pelos meios de comunicação, em que a informação ecológica é uma constante. Pelas experiências diretas, desde o clima até o preço do combustível. Pelo discurso de cientistas e políticos que constroem esses saberes parciais como visão globalizada e os convertem em programa político. Ao longo das últimas décadas, assim foi construída uma cultura que dá coerência às mais diversas motivações e iniciativas das quais é feito esse grande tema, a causa ecológica. Pergunte agora aos menos politizados sobre a causa antropológica. Nenhum deles entenderá exatamente do que se trata. Explicitamos: pense que a humanidade está tão mal quanto nosso planeta, que a civilização do gênero humano está em verdadeiro perigo, de modo que, para salvar a natureza com urgência – causa ecológica –, é necessário, na mesma medida, salvaguardar a humanidade no sentido qualitativo do termo – causa antropológica.

A interpelação pegará o interlocutor desprevenido. Muitos a considerarão excessiva. Certamente, a pessoa pensará em questões inquietantes, como a duração das condições de existência, a onda crescente de individualismo, a desmoralização da vida pública, as angústias em relação ao futuro. Mas a ideia de que nossa humanidade estaria em perigo na mesma medida em que o planeta soaria, sem dúvida, aberrante. Insistimos. Em muitos sentidos, não estamos a caminho de um mundo humanamente inviável? A velha máxima “o homem é o lobo do homem” não tende a ser lei? O trabalho, exemplo maior, entrou em um declínio inquietante devido às dificuldades crescentes de proporcionar atividades gratificantes e de qualidade, à competição sistemática, à erradicação voluntária do sindicalismo, à pedagogia do “aprenda a vender-se”, à gestão empresarial baseada no terror (a ponto de gerar suicídios nos locais de trabalho), à ditadura onipresente da rentabilidade dos números, à voracidade acionária, à inflação e ao patrão criminoso. Não se trata de uma verdadeira desumanização em curso? Até aí, não há nada de novo, à exceção da insólita apelação à causa antropológica. Contudo, observamos que esses desvios sociais suscitam alertas, pesquisas, iniciativas. E o drama do trabalho não passa despercebido. De fato, há um crescimento da consciência global sobre os delitos do sistema que nos rege. As forças políticas unidas da esquerda incitam a superação do capitalismo para levar adiante a emancipação humana. Os verdes vinculam à causa ecológica fortes objetivos sociais e institucionais de espírito democrático e solidário. Muitos economistas se opõem ao emprego do PIB como indicativo de eficiência. Por todos os lados, movimentos sociais se organizam para reumanizar o mundo. A causa antropológica – para seguir com essa linguagem – não seria um tema de longa data conhecido e assumido? Na verdade, não. E está longe disso. A crença no reconhecimento dessa causa omite o terrível desprezo à sua ordem de grandeza. Essas causas civilizacionais certamente remetem à política, mas a transcendem na aposta por escolhas éticas mais profundas que as opiniões políticas no senso comum do termo. Perguntar-se não sem angústia para onde vai o gênero humano não significa desqualificar a oposição esquerda/direita, e sim desejar um futuro civilizado – para o qual as palavras esquerda ou direita, fortemente desvalorizadas, parecem não contribuir muito. Que humanidade queremos ser? Essa é a questão solene que subjaz na cau-

Lucien Séve

sa antropológica e que está longe de suscitar o pensamento e as iniciativas que exige. Por exemplo, o fato de a produção de bens e serviços não poder, salvo algum desastre, ser pilotada sem a preocupação superior da produção de pessoas impõe a exigência gritante de pensar a antropologia. Assim como o ecológico, o antropológico deve ser considerado um saber que rege a forma de agir. E está tão longe de ser conhecido em profundidade que ainda prevalece o conceito mistificador: “o homem”. Uma única palavra para dar conta de realidades tão distintas: a espécie biológica Homo sapiens, o gênero humano historicamente evoluído, a coletividade social, o indivíduo (que ademais designa, em francês e em português, tanto o sexo feminino como o masculino). Há algum outro domínio do saber que se satisfaz com tal primitivismo conceitual? E, no entanto, esse confucionismo verbal é fundamentado por seu uso quase universal, até em autores frequentemente citados, como Nietzsche ou Heidegger. O único pensador moderno que questionou radicalmente essa nociva abstração, o “homem”, foi (será coincidência?) Marx. Tão urgente quanto a ecológica, a causa antropológica é, por ora, pouco pensada. Situação dramática. Uma tarefa crucial se impõe. portanto, aos que se aventuram em invocá-la: é preciso se arriscar a propor pelo menos um rascunho de temas principais suscetíveis de estruturar o pensamento da humanidade em perigo. O que segue é fruto de uma tentativa de propor esses temas, publicada há três anos com a conclusão de um livro. O primeiro desvio civilizacional que salta aos olhos é a mercantilização generalizada do humano. O capitalismo instaurou o reino universal da mercadoria. Ao transformar a própria força de trabalho humano em mercadoria, esse sistema coisifica as pessoas e personifica as coisas: Sua Majestade o Capital é considerado o “fornecedor de trabalho” à “mão de obra”, quando na verdade é o salário que é forçado a dar trabalho gratuito ao capitalista. Mas o fato novo cada vez mais devastador é que nada de humano escapa à ditadura das finanças: tudo deve ser feito em função do lucro. Nesse frenesi mercantil também figura outra tendência mortífera: a desvalorização tendencial de todos os valores. Karrt formulou-a em termos morais: reconhecer dignidade ao ser humano é admitir que ele “não tem preço”; que tudo seja submetido a uma avaliação em termos de dinheiro institui uma falta de dignidade geral. O preceito é verdadeiro não apenas no âmbito moral, mas também cognitivo, estético, jurídico: sem valores legítimos que atuem “por si mesmos e sem restriCausa ecológica e causa antropológica

ção”, não há mais humanidade civilizada Esse drama é vivido cotidianamente: a verdade, o justo, o digno são alvos de depreciação e zombaria. A ditadura do rentável conspira para a morte do inestimável, do desinteressado, do gratuito. Estamos no limiar trágico de um mundo onde o ser humano não vale mais nada. É o que demonstra a proliferação dos “sem” – sem documentos, sem emprego, sem moradia, sem futuro. Ao lado deles, estão os que “valem ouro” – com salários estratosféricos, empregos dourados. Tanto uns como os outros contribuem para o mesmo fim: a abolição de qualquer escala de valores para instituir um único “valor” que subjuga todos os outros, torna-se autorreferencial e, paradoxalmente sem valor. Essa liquidação de valores é menos grave que o derretimento das calotas polares? Sobre essa involução, observa-se um terceiro elemento de gravidade capital: o incontrolável esvaziamento de sentido. Involução nova, pois por muito tempo o capitalismo teve sentido: apesar de explorador, fez a humanidade progredir. Porém, com a irrupção da economia financeira, forma desumanizada e extrema da riqueza, entramos na era do nonsense universal: a acumulação de capital é cada vez mais sem fim, nos dois sentidos da palavra fim. O que vivemos é a falência histórica de uma classe monopolista sem qualquer objetivo civilizado e que tenta nos condenar a esse “fim da história”. A morte do sentido – propagada por todas as partes pelo curto prazo selvagem do retorno sobre o investimento – impede qualquer projeto humano de respirar. Esta é a razão pela qual a economia financeira é o fenômeno convulsivo de um “não mundo”, em que o absurdo tende a invadir tudo com seu comparsa, o fanatismo religioso. E essa miopia estrutural se agudiza justamente quando as enormes potencialidades que o gênero humano começa a alcançar exigem a reflexão sobre o futuro, sob pena de morte. Escapando de qualquer domínio coletivo, na carência colossal provocada pela substituição da democracia pela ordem do privado, nossas criações materiais e espirituais tornam-se forças cegas que subjugam e oprimem – alienação sem limites perante a qual qualquer G8 é insignificante. Daí esse sentimento compartilhado de uma humanidade sem piloto que se aproxima inexoravelmente do muro – muro ecológico, tanto quanto antropológico. Se o gênero humano começar a se degenerar, o Homo sapiens terá a mesma sorte. Estamos caminhando ladeira abaixo, prontos para acelerar.

Lucien Séve

Descivilização sem fonteiras Mercantilização do humano, desvalorização de valores, desaparecimento do sentido – arrisquemos a expressão: está em curso uma descivilização sem fronteiras. Os horrores sociais e genocidas não contribuem para embelezar os últimos duzentos anos. Mas, com a vitória total do “livre mercado” no fim do século XX, anunciou-se o reino definitivo de uma democracia tranquila. Íamos, contudo, em direção a ditaduras da violência, da qual uma das piores formas é a violência soft. Guerras sangrentas por todos os lados – purificação étnica, pilhagem armada de países pobres, engenhosidade mortal do terrorismo, oficialização da tortura, selvageria sufocante de diversos acontecimentos, tudo o que um filosofo chama de “barbárie de um não mundo globalizado”.1 Ou ainda as violências “limpas” (concorrência desenfreada de empresas, quedas bruscas das bolsas de valores, policiamento e controle sofisticados em empresas e nas cidades), entre as quais está a simbólica – consciências abusadas cotidianamente, fobias, o cinismo dominante. A redução da consciência de classe ao ponto de mulheres e homens não saberem o lugar que ocupam na sociedade é um retrocesso mental catastrófico. A esses quatro aspectos mais amplos, soma-se um quinto que eleva o perigo ao quadrado: a proscrição sistêmica de alternativas. Proscrição deliberada: a classe dominante já sentiu o sopro do vento revolucionário e faz de tudo para que essa ameaça não retorne – um exemplo é o tratamento dos meios de comunicação destinado à ”esquerda da esquerda”. E sobretudo proscrição espontânea pelas lógicas do sistema – que, para Marx, produziria seus próprios destruidores (a massa crescente de proletários e explorados). Otimista histórico hoje considerado bem aventuroso: a revolução dos meios de produção atomiza os salários, a santificação da decisão financeira os desarma, o peso do inexorável os desmoraliza; enfim, uma aspiração imensa de transformar tudo tende a resultar em nada. Impotência repetida em todos os lugares – assim as mentiras da política institucional nutrem, antes de qualquer outra coisa, a abstenção eleitoral. O frenesi do rentável tende, dessa forma, a nos convencer da fatalidade do pior. O próprio sistema cuja palavra-chave é liberdade tomou como máxima a frase de Margaret Thatcher: “Não há alternativa!”. E, de 1 TOSEL, André. Dans civilisation, cultures, conflits [Em civilizações, culturas, conflitos], Kumé, 2011, p.139 e o marcante cap. 4. Causa ecológica e causa antropológica

fato, como será possível livrar-se da onipotência dos mercados financeiros e das agências de classificação se a crise colossal de 2008 não produziu nenhuma mudança notável no sistema? O clima atual de fim do Império Romano, porem na era nuclear e da internet, não tem um gostinho de catástrofe terminal? Seria possível perguntar-se: se o perigo é tão grave como dito aqui, por que é tão menos conhecido que o ecológico? Limito-me a uma observação2 crucial. Colocar a questão antropológica é incriminar diretamente o abuso estrutural do ser humano pelo capitalismo e ajudar a popularizá-lo. O pensamento ecológico se inscreve em uma cultura diferente: sua ênfase está mais nas formas nocivas de consumo do que na forma desumana de produção, na invasão da tecnociência do que na tirania das taxas de lucros, nas irresponsabilidades sociais do que nos interesses de classe. É mais provável, portanto, que a causa ecológica leve a uma reforma virtuosa do consumo do que à revolução das relações de produção. A ecologia reduzida a esse princípio – a questão do consumo – tende a não representar perigo para a CAC 40, as companhias abertas de melhor performance financeira da França. Ela pode até gerar bons negócios e operações políticas: o “pensamento verde” torna-se assim ecumênico. Contudo. o drama ecológico está tão submetido quanto o antropológico o mortal curto prazo do lucro máximo. As duas causas são indissociáveis: o meio ambiente e o gênero humano não poderão ser salvos um sem o outro. E uma ecologia que não considera o sistema de produção e lucro capitalista não tem futuro. A aposta está em uma “ecologia de esquerda”. Indignação, premissa de uma política justa Descrita dessa maneira, a situação atual do gênero humano parece extremamente nefasta. Trata-se de uma visão unilateral? Não seria necessário considerar também as pressuposições objetivas e iniciativas subjetivas empreendidas pela superação indispensável do capitalismo? Sem dúvida alguma. Apesar da viva impressão da “fatalidade do pior”, não devemos ceder. É possível inverter a tendência. Mas o sucesso exige elevar a causa antropológica ao mesmo nível de importância da ecológica- e, portanto, construí-la. A iniciativa tem hora marcada. Dos indignados da Europa aos cidadãos norte-americanos que gritam em cólera contra Wall Street, observa-se 2 CF. nesse sentido, o livro de Jean Sève, Futur présent, l’après-capitalisme [Futuro presente, o pós-capitalismo], La Dispute, 2006.

Lucien Séve

a impressionante carga ética dos protestos, em ressonância explícita com a dimensão ética das causas civilizacionais defendidas. Algo de profundo está revolvendo a política. Dito à maneira de Jaurès: um pouco de indignação afasta da política; muita, aproxima. Ou pelo menos deveria levar a uma nova forma de ação – não à revolução à moda antiga, com a transformação levada adiante pelas camadas dominantes, mas sim ao engajamento – em todos os níveis – em formas inovadoras de iniciativa e organização comum. O momento pede criatividade e invenção: esse é o preço da derrota da fatalidade do pior. Aliar a mais realista consciência do possível à mais ambiciosa visão do necessário: é isso que deve começar hoje, para a salvaguarda do gênero humano.

Causa ecológica e causa antropológica

V. Quest천es do Estado de Direito

Autor Eliana Calmon

Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), é ministra do Superior Tribunal de Justiça, desde 1999, e atual vice-presidente em exercício do STJ.

Willame Parente Mazza

Auditor fiscal da Fazenda Estadual do Piauí, doutorando em Direito pela Unisinos – RS, mestre em Direito com ênfase em Tributário pela Universidade Católica de Brasília (UCB), especialização em Direito Tributário e Fiscal, em Direito Público e em Controle interno e externo na Administração Pública, professor de Direito da Universidade Estadual do Piauí e da Facid.

Soberania: a crise de um conceito Willame Parente Mazza

as palavras de Paupério, a soberania, em um sentido vulgar, significa o poder incontrastável do Estado, acima do qual nenhum outro poder se encontra. Afirma ainda que a soberania é a causa formal do Estado.1 A soberania, tradicionalmente concebida, reflete o poder característico da autoridade estatal. Trazia, como principal característica, a ideia de absolutização e perpetuidade. Dessa forma, a soberania, historicamente, se apresenta como um poder incontrastável, no sentido do poder de impor, em determinado espaço geográfico, o conteúdo e aplicação das normas. Ela passa a ser caracterizada por uma estrutura de poder centralizado, exercendo o monopólio da força e da política legislativa, executiva e judicial sobre um determinado território, podendo assim, defini-la como una, indivisível, inalienável e imprescritível.2 Essas ideias de absoluto e perpétuo da soberania já tinham sido definidas por Boldin que traz um caráter de absolutismo da sua teoria. Ele consigna uma noção superlativa da soberania, de um poder supremo. Dessa forma a soberania tinha como características distintivas o poder de impor lei a todos, de decretar a guerra ou declarar a paz, de instituir cargos, de resolver em última instância e de outorgar graças aos condenados. Para o autor, o poder soberano é condi1 PAUPÉRIO, Machado. O conceito polêmico de soberania. Rio de Janeiro: Forense, p. 15. 2 MORAIS, José Luis Bolzan. As crises do Estado. MORAIS, José Luis Bolzan (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 11.

ção de existência do Estado. A soberania seria, portanto, o poder absoluto, perpétuo, inalienável e indivisível de uma república.3 Paulo Bonavides fala da soberania sobre seu aspecto interno, como conceito jurídico e social, afirma que é da essência do ordenamento estatal uma superioridade e supremacia, a qual subordina os poderes sociais ao poder do Estado. Assim, a soberania interna se caracteriza pelo predomínio que o Estado exerce num território e em uma determinada população sobre os demais ordenamentos sociais. Já no ponto de vista externo, ela seria apenas qualidade do poder, que a organização social poderá adotar ou não. Para o autor, a crise contemporânea desse conceito está na dificuldade de conciliar a noção de soberania do Estado com a ordem internacional, no sentido de uma desproporção entre a soberania do Estado e o ordenamento internacional, de modo que a ênfase em uma delas implica sacrifício maior ou menor na outra.4 Essa dificuldade de conciliação entre soberania do Estado e a ordem internacional está caracterizada principalmente na crise do Estado Moderno em apresentar-se “tradicionalmente como centro único e autônomo de poder, sujeito exclusivo da política, único protagonista na arena internacional e ator supremo no âmbito do espaço territorial de um determinado ente estatal nacional”.5 Isso se verifica principalmente no aparecimento de novos atores no cenário internacional, as chamadas comunidades supranacionais, que impuseram uma nova lógica às relações internacionais. Na verdade, com o crescimento e autonomização do poder econômico, fragilizou-se o modelo democrático moderno, no qual o poder político, representado pelos seus agentes, encontra-se submetido por agentes econômicos que não possuem visibilidade pública, impondo direcionamentos à ação estatal.6 Portanto, a soberania não pode mais ser caracterizada como absoluta, mas pode ser entendida como relativa, permeável e expansiva. Assim, surge a ideia de uma soberania compartilhada onde cada Estado cede parcela de seu poder, que passa a ser exercida, conjuntamente por todos os Estados que formam a comunidade.7 3 4 5 6 7

PAUPÉRIO, Machado. Op. cit. p. 64-65. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, p. 132-133. MORAIS, José Bolzan. Op. cit. p. 12. Idem, ibidem, p. 13. Conforme Alejandro Perrotti (PERROTI, Alejandro D. “La supranacionalidad desde la óptica del Sistema Mercosur y desde la óptica del derecho constitucional de sus Estados partes”, in: Revista de Direito Administrativo Constitucional: Juruá, n. 1, 1999, p. 124) a soberania é relativa “pelo fato de que já não pode ser exercida, em Willame Parente Mazza

Höffe também discute esta questão do Estado dentro do cenário internacional, quando trata da destituição do Estado, mas que prefere dizer, transformações estruturais do Estado. Dentre essas transformações, ele destaca as erosões externas que provocam perdas de poder,8 caracterizando um déficit de soberania. No entanto, a soberania sempre existe. Embora grandes potências tenham mais poder do que as pequenas, estas não deixam de possuir soberania.9 Para o autor, o conceito de soberania nunca excluiu dependências econômicas, culturais e nem políticas. Na verdade, o foco é a não submissão dos poderes públicos de um Estado a poderes públicos estrangeiros, ou melhor, o Legislativo, o governo e o Judiciário não devem estar submetidos a nenhum dos órgãos respectivos estrangeiros. Nos últimos anos ocorreram um aumento das relações internacionais e o crescimento das interdependências econômicas e nem por isso foi o suficiente para anular o conceito de soberania. Houve sim, uma perda de soberania, mas baseada no livre consentimento. Essas perdas ocorreram muito mais por meio do reconhecimento dos tratados ou através de declarações de adesão. Assim, mesmo as renúncias à soberania são um ato de soberania. Dito de outra forma, não seria uma mera renúncia, mas se estaria fortalecendo o conceito característico de Estado. Da mesma forma que os direitos humanos, segundo

termos de integração, de forma totalmente unilateral e independente das decisões dos outros países intervenientes. É permeável, porque recebe influência da soberania dos demais países. E expansiva, pois, de algum modo, a soberania de cada parte concorre para integrar as demais, na medida em que os atos de um Estado têm impacto nos demais” (MOREIRA, Alexandre Mussoi. A transformação do Estado contemporâneo: neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 45). 8 “Dentre os possíveis tipos de perda de soberania, podem-se apontar três atuais. (1) Por meio do Direito Internacional, por exemplo, através das Declarações dos Direitos Humanos tanto relativas a grandes regiões, como é o caso europeu, quanto ao âmbito internacional mais vasto, o legislador público vê-se comprometido. Além disso, os tribunais – europeus ou internacionais – impõem vinculações à ordem judiciária de cada Estado envolvido. (2) A adesão a certas organizações internacionais, como as Nações Unidas, implica determinadas renúncias de soberania, que ainda se fazem sentir mais fortes quando se trata de aderir a uma Comunidade como a União Europeia. (3) Uma renúncia considerável de soberania normalmente acontece ao se aderir a alianças militares e de segurança, tais como a Otan, o antigo Pacto de Varsóvia ou a Osce. Tais perdas de soberania podem ser explicadas pelo fato de uma grande parte da tarefa central de soberania – a competência deliberatória em questões de segurança externa – ser transferida para a organização supraestatal” (HÖFFE, Otfried. A democracia no mundo de hoje. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 192). 9 HÖFFE, Otfried. A democracia no mundo de hoje. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 174-175. Soberania: a crise de um conceito

Höffe,10 não restringem um ordenamento de poder, “mas emprestam-lhe a forma positiva de uma democracia qualificada, ao se reconhecerem acordos internacionais sobre direitos humanos e os respectivos tribunais competentes, não se está processando uma renúncia à soberania”. A soberania nasceu com o Estado Moderno. Ela faz parte de uma série de atributos estáveis que fixam os elementos constitutivos do modelo estatal, indispensáveis à forma estatal, necessária para a entrada na sociedade internacional. Assim, a especificidade do modelo estatal resulta da conjugação de cinco elementos essenciais: nação, a figura abstrata do próprio Estado, monopólio da coerção e a articulação de burocracias funcionais. A soberania – no sentido do Estado com um poder supremo de dominação, um poderio irresistível e incondicional – é que legitima essa coerção.11 No entanto, esta construção do modelo estatal tem a força, mas também as limitações de um modelo, que foram situações que bem ou mal contribuíram para a construção desse modelo. Dessa forma, têm-se quatro corolários: primeiramente a edificação do Estado passa por etapas sucessivas.12 Esse Estado prosperou graças a um conjunto de mutações econômicas (o desenvolvimento das relações de mercado), sociais (a decomposição das estruturas feudais), políticas (a vontade de dominação dos príncipes), ideológicas (o individualismo, a secularização, o racionalismo). O segundo corolário se baseia nas variantes que acompanharam o processo de construção do Estado. As formas e os graus de “estatização” variaram de acordo com cada país, que apresentaram trajetórias diversificadas. O terceiro corolário é que a forma estatal em muitas vezes passou a ser um “simples envelope recobrindo a existência de um poder absoluto”. Isso se consagrou com o totalitarismo do século XX, fazendo com que princípios de constituição do Estado sofressem uma completa desnaturação. O último corolário são as distorções do modelo estatal fora do

10 Idem, ibidem, p. 190-192. 11 CHEVALLIER, Jaques. Estado pós-moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 24. 12 São nove etapas sucessivas, “separadas por dois limites: primeiramente, indiferenciado e difuso (1), o poder político vai emergir através de dispositivos de mediação (2), papeis políticos derivados (3) depois especializados (4); a implementação de governantes (5) marca a passagem de um limite, com o complemento de uma hierarquia de poderes (6); o segundo limite é ultrapassado com a consagração do monopólio do uso da violência física (7) – elemento capital na formação do Estado – seguido pela adoção de um aparelho de governo (8) e o surgimento de um sistema de dominação impessoal (9). (CHEVALLIER, Jaques. Op. cit., p.25).

Willame Parente Mazza

seu berço ocidental de origem que são aquelas do Estado autoritário e do Estado patrimonial.13 Após esse período de construção, o Estado passa por um movimento de expansão pelo qual estabeleceu uma rede cada vez mais fechada de coerções e controles sobre a sociedade. Tal expansão apresentou-se em formas diferentes, como nos países socialistas, em desenvolvimento e nos liberais, e se deu principalmente após a primeira guerra mundial através de uma ampliação contínua na esfera de intervenção. Destacou-se a importância do Estado, mormente os aparelhos de Estado que ocuparam um lugar central na sociedade, assegurando a regulação da vida econômica e as necessidades sociais. Conquanto, essa concepção de Estado tutor da sociedade entrou em crise no final do século XX com o fim do protetorado estatal e a crise do Estado-Providência. Como diz Chevallier, essa expansão estatal foi superada pela influência das dinâmicas internas e externas. De um lado, o Estado sofre influências que pesam na reavaliação da relação Estado/sociedade e, de outro, a internacionalização, na figura da globalização, contribuiu para “minar certas posições conquistadas pelo Estado”.14 Portanto, essa concepção originária de soberania sofreu forte abalo com a globalização, o que nos leva a afirmar que a humanidade caminha ou já está frente a um redimensionamento em direção a uma identidade mundial, em que a globalização prega um processo de uniformização do mundo.15 Daí que a globalização,16 com a internacionalização das relações sociais, comerciais, aumento do fluxo de pessoas, o encurtamento das distancias, forçou uma flexibilização da soberania estatal, não no sentido de uma perda, mas de uma necessidade para a inclusão do Estado no mundo globalizado, internacionalizado.

13 CHEVALLIER, Jaques. Op. cit. p. 24-28. 14 Idem, ibidem, p. 28-29. 15 ESPINDOLA, Angela Araujo da Silveira. A crise conceitual e a (re)construção interrompida da soberania: o fim do Estado-Nação? MORAIS, José Luis Bolzan (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, p.11. 16 Segundo Anderson Teixeira, “a noção de soberania nacional perdeu seu aspecto notadamente territorialista, ao longo do século XX, para ainda, neste mesmo século, após o sucesso dos diversos processos de globalização, sobretudo na economia e na política internacional, iniciar uma tácita relativização que caminha para uma possível descaracterização completa da mais elementar prerrogativa do Estado-nação” (TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Teoria pluriversalista do direito internacional. São Paulo: Martins Fontes, 2011, p.70). Soberania: a crise de um conceito

Referências BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros. CHEVALLIER, Jaques. Estado pós-moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009. ESPINDOLA, Angela Araujo da Silveira. A crise conceitual e a (re) construção interrompida da soberania: o fim do Estado-nação? in: MORAIS, José Luis Bolzan (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. HÖFFE, Otfried. A democracia no mundo de hoje. São Paulo: Martins Fontes, 2005. MORAIS, José Luis Bolzan. As crises do Estado. MORAIS, José Luis Bolzan (org.). O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado. MOREIRA, Alexandre Mussoi. A transformação do Estado contemporâneo: neoliberalismo, globalização e conceitos jurídicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado. PAUPÉRIO, Machado. O conceito polêmico de soberania. Rio de Janeiro: Forense. TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Teoria pluriversalista do direito internacional. São Paulo: Martins Fontes, 2011.

Willame Parente Mazza

O magistrado como agente político

Eliana Calmon

s 26 novos juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciaram, no corrente mês de março, uma jornada cujo objetivo é torná-los agentes políticos da nossa sociedade. Os jovens brasilienses, que já estão em atividade judicante, integraram a segunda turma do curso de Iniciação Funcional para Magistrados, projeto desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). O curso é uma qualificação complementar à formação obrigatória oferecida pelas escolas judiciais e de magistrados vinculadas aos tribunais estaduais e federais do país. Nasceu da necessidade que verificamos, sobretudo no período à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, de “nacionalizar” os juízes, inseri-los de forma mais incisiva no ambiente político e institucional do país e, além disso, apresentá-los a todo o arsenal de ferramentas de controle e fiscalização desenvolvidas pelos diversos órgãos da União e que podem auxiliá-los decisivamente em seu cotidiano de atividade judicante. A iniciativa foi empreendida, em dezembro, ainda enquanto projeto-piloto, com 62 juízes recém-empossados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A experiência superou nossas expectativas, sendo extremamente proveitosa. Não apenas para os jovens magistrados, que retornaram para o interior paulista – a maioria deles – com uma consciência muito mais apurada acerca do funcionamento das instituições políticas nacionais, inclusive dos mecanismos de controle e combate à corrupção nesses órgãos. Nós, da Enfam, também pudemos aprimorar o projeto, que será oferecido de forma mais concisa e focada às próximas turmas, a começar pela do TJDFT. É evidente que não cabe muito falar em “nacionalizar” aqueles que nasceram ou se criaram em Brasília. Afinal, aqui se respira política desde cedo. Entretanto, o objetivo de dotar os novos magistrados de um instrumental teórico e prático, que lhes possibilite transitar no ambiente político-institucional com a desenvoltura necessária, continua o mesmo. 81

O foco desta iniciativa é utilizar a educação – razão de ser da Enfam – para acelerar a modernização do Judiciário por meio de magistrados cientes das missões e atribuições instituídas pela Constituição Federal de 1988 e aprofundadas pela reforma implementada a partir da Emenda Constitucional nº 45, de 2004. Cabe lembrar que a magistratura, antes no papel secundário de chancelar as decisões dos outros dois Poderes, foi imbuída de competências que impõem uma sintonia fina e permanente com os anseios da sociedade. Afinal, desde 1988, é papel do Judiciário fiscalizar a correta implementação das políticas públicas do país, bem como garantir os direitos humanos e proteger o cidadão frente à força dos poderes políticos e econômicos. Tudo isso num contexto em que a transparência é cada vez mais exigida por uma sociedade que se comunica e tem acesso às informações em tempo real. Definitivamente, a ideia do juiz enclausurado já é por demais ultrapassada – o que não significa menor rigor teórico nas suas decisões processuais. O magistrado, mesmo que não queira, é um agente político, inserido num contexto econômico-social no qual desempenha papel determinante. Ele é o elo final de toda uma cadeia que envolve uma série de organismos do Estado e interesses diversos da sociedade civil. Afinal, é na Justiça em que desaguam as controvérsias derivadas das fiscalizações, controles e repressões. E é no sentido de forjar a necessária modernização dos magistrados e do Judiciário que a Enfam propõe essa qualificação complementar a que os jovens juízes brasilienses terão acesso durante duas semanas. Eles participarão de 26 palestras, muitas delas nas próprias instituições, com magistrados e altos dirigentes de órgãos como o Banco Central, a Polícia Federal, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na pauta de discussões estarão assuntos fundamentais que desafiam a magistratura atualmente: tráfico de drogas, violência contra a mulher, inadequação do sistema carcerário, infância e juventude, lavagem de dinheiro e combate à corrupção. Além disso, serão abordadas questões funcionais como a atuação dos Juizados Especiais Cíveis, o Processo Judicial Eletrônico e a relação entre a magistratura e mídia, ressaltando a necessidade de se construir uma interação transparente e madura entre o Judiciário e a imprensa. 82

Eliana Calmon

Nós, da Enfam, estamos certos de que o curso de Iniciação Funcional para Magistrados será mais uma vez um sucesso. Com isso, esperamos colaborar com toda a população do Distrito Federal, que poderá contar com juízes mais ciosos acerca de seu papel vital na sociedade e de suas responsabilidades contemporâneas.

O magistrado como agente político

VI. Batalha das Ideias

Autores Alexandre M. E. Rodrigues

Mestrando em História pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro e coordenador de Acesso e Difusão Documental do Arquivo Nacional.

Martin Adamec

Doutorando em Ciência Política, na Universidade de Brasília (UnB).

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Martin Adamec

ão Tomás de Aquino ocupa um lugar de destaque entre os santos doutores da Igreja Católica. O doctor angelicus situa-se na fronteira entre dois mundos, entre dois modos antagônicos de ver o mundo, a sociedade e a política. Resolve as incoerências entre ambos de um modo tipicamente escolástico, compondo e combinando formas a priori inconciliáveis. Acredito ser sua obra de suma importância para compreendermos os marcos do desenvolvimento do Ocidente Moderno. Este não teria surgido em oposição aos antigos, mas muito mais num sentido de refutar a teoria política do medievo. Neste contexto, Aquino se mostra essencial, uma vez que consegue conciliar, de maneira ímpar, os preceitos políticos e filosóficos da Idade Média com alguns princípios antigos, notadamente aristotélicos, abrindo assim o caminho do pensamento moderno. Por um lado, ele é considerado como um dos (se não o mais) importantes filósofos medievais; por mais que seja difícil apontar uma ou outra forma de pensamento medieval como “típica”, devido à coexistência de inúmeras correntes, o sistema lógico criado por Aquino almejava integrar todas elas, expressando-se assim como um dos mais exemplares intelectuais escolásticos da Idade Média. Estes seus “esforços conciliatórios” contribuíram enormemente para a transformação da ordem sociopolítica tradicional medieval numa ordem centralizada, legalista e racional moderna. Foi o contexto do ressurgimento e da reformulação da vida intelectual na Alta Idade Média, onde escritos filosóficos, políticos e jurídicos serviam, de um lado, à crescente centralização legal e administrativa da Igreja Católica e, de 87

outro, formavam as bases legais dos Estados emergentes, a exemplo da Inglaterra.1 De maneira geral, podemos aqui falar da transição de um reino baseado exclusivamente em Deus àquele calcado na figura de um rei por vontade própria ou mesmo pela vontade de uma “comunidade política” genérica. Contudo, Aquino está longe de ser Maquiavel. Sua principal contribuição ficou por conta da criação de um sistema filosófico-teológico como resposta à redescoberta das obras de Aristóteles. Num contexto intelectual construído sobre bases bíblicas, agostinianas e, assim, também platônicas e neo-platônicas, o contato com a filosofia aristotélica mostrou-se deveras traumática. Frente a uma série de incongruências entre as duas formas de pensamento,2 as primeiras tentativas de aproximação e condensação das duas efetuadas por Alberto Magno tiveram como corolário justamente as ponderações de seu pupilo, Tomás de Aquino. Assim, é impossível ler a obra tomista sem perceber as referências aristotélicas, com base nas quais se percebe a elaboração de uma espécie de “racionalismo cristão” com vistas a abordar questões éticas e, fundamentalmente, políticas. Assim, definindo desde o princípio em termos aristotélicos sua digressão “Do Governo dos Príncipes: Ao rei de Cipro”, Aquino afirma ser “(...) o homem, por natureza, animal social e político, vivendo em multidão (...)” (AQUINO, apud SANTOS, p. 27). Essas sociabilidade e politicidade inerentes aos homens decorrem do fato de serem eles dotados de razão. Diferentemente de outros animais aos quais a natureza conferiu meios de sobrevivência “individuais”, aos homens coube a razão pela qual “(...) pudessem granjear com as próprias mãos, todas essas coisas, para o que é insuficiente um homem só (...)”(AQUINO, apud SANTOS, p. 28). Dessa forma, a fim de sobreviver adequadamente, os homens necessitam de outros indivíduos. Seguindo este raciocínio, pelo fato de os homens viverem naturalmente em sociedade, necessitam (naturalmente) de alguém que os conduza. De fato, referenciando Salomão, afirma que “Onde não há governante, dissipar-se-á o povo” (AQUINO, apud SANTOS, p. 29). É neste ponto que podemos aferir a composição entre a teleologia aristotélica e a providência divina para São Tomás de Aquino. “Pelo que, em todas as coisas ordenadas a um todo, se acha algo diretivo a ele. E, no mundo dos corpos, um só corpo, isto é, o celeste, dirige os mais, por certa ordem da Divina Providência, e a todos os rege a criatura racio1 Ao longo do século XIII, foi instituída a common law, um tesouro e uma administração centrais, sem falar na criação do primeiro Parlamento inglês, em 1265. 2 Unidade entre corpo e alma em Aristóteles, imortalidade da alma no dogma cristão; mundo não criado, eterno e necessário aristotélico, criacionismo religioso.

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nal” (AQUINO, apud SANTOS, p. 29). A partir disso, segue-se uma adaptação quase que literal de elementos constitutivos da teoria política de Aristóteles. Os interesses particulares dos homens vivendo em sociedade tem de ser contidos, assim como é necessário que “alguém” a organize no sentido do bem comum. Este bem é identificado com a “fruição divina” na vida após a morte que vem, necessariamente, precedida por uma vida virtuosa terrena. Daí a repetida necessidade do governo, assim como as possibilidades de sua avaliação referente à capacidade e vontade que tem de alcançar o dito bem comum. Ou seja, um governo pode cuidar ou do bem comum, ou do particular, podendo ser assim justo ou injusto. Acrescentando a esse critério de “como” governa o governo, o segundo critério de “quem” governa, chegamos à tipologia clássica das formas de governo em Aristóteles. Seguindo esta tipologia, para Aquino, a melhor forma de governo, uma vez que é a mais eficiente na busca do bem comum, ou seja, na garantia da vida virtuosa e da salvação da alma do povo, é a monarquia, ou reino. Marcam presença também, ordenados das mais benéficas às menos, a aristocracia, politia, democracia, oligarquia e tirania. Do mesmo modo que o reino é a melhor forma de governo por ser mais eficiente na busca do bem comum, a tirania é a pior por ser mais eficiente na direção contrária, buscando o bem particular do governante, prejudicando assim o povo. É curioso notar as prerrogativas que Aquino atribui ao povo frente ao governante, assim como contrastar as transformações destas nas teorizações que o seguiram (notadamente as contratualistas de Hobbes e Locke). Aqui, o povo ainda não passa de um objeto a ser liderado e encaminhado à “fruição divina” pelos governantes, sem ter atribuições marcantes. Afirmando que “(...) resta simplesmente ser de mais conveniência viver sob um rei, do que sob o regimento de muitos” (AQUINO, apud SANTOS, p. 62), Aquino desqualifica as formas de governo de “poucos” e “muitos”; estas, de fato, seriam muito mais passíveis de degenerarem na chaga última da tirania. Assim, resta-nos uma forma de governo, a mais perfeita (e mais perigosa, quando degenerada em tirania), que é o reino; ou seja, fica demonstrado o papel do povo nesta conjuntura teórica. Sua falta de prerrogativas fica mais clara ainda se levarmos em consideração seu direito de resistência a um tirano, ou aos maus governantes de maneira geral. “Se não for excessiva a tirania, mais conveniente é temporariamente tolerá-la branda, do que, na oposição ao tirano, ficar-se emaranhando em muitos perigos mais graves do que a própria tirania” (AQUINO, apud SANTOS, p. 68). Em suma, mesmo nos demais casos de tiranias que não sejam tão brandas assim, a posição de Aquino não Prenúncios modernos

muda significativamente. Uma vez que o governante provém da própria natureza, ou seja, da vontade divina, não cabe à população censurá-lo ou destituí-lo de seu cargo. Ou melhor, essa possibilidade prática até existe, mas não para um bom cristão; a perspectiva de tiranicídio é por demais ominosa e pecaminosa, uma vez que não passa, quando efetivada por um particular, de assassinato, contrariando assim o preceito do “não matarás”. Assim, o próprio tirano, mesmo prejudicando o povo, deve ser tolerado, uma vez que não cabe à população questionar a vontade divina que o colocou no poder. De fato, opor-se a ele pode ser visto mesmo como uma injustiça e infidelidade, uma vez que o povo se comprometeu à submissão desde o princípio. É curioso contrastar isso com uma outra alternativa apontada por Aquino nesses casos. Como dito, o cidadão particular não tem legitimidade para se opor ou tentar eliminar seu governante. Contudo, competiria à autoridade pública agir contra o tirano. “Quer, assim, parecer que não se deva proceder contra a perversidade do tirano por iniciativa privada, mas sim pela autoridade pública” (AQUINO, apud SANTOS, p. 70). Os exemplos apresentados, contudo, demonstram o caráter vago e vazio dessa afirmação na conjuntura histórica de Aquino. A última vez que isso teria acontecido foi na República Romana, numa forma de governo previamente desqualificada pelo autor. Dessa forma, de fato, não resta num reino outra prerrogativa à população do que o apelo à divindade: “Se, no entanto, de modo nenhum se puder obter humano auxílio contra o tirano, deve se recorrer ao rei de todos, Deus, que é socorro usado na tribulação. Que em seu poder está converter à mansidão o coração cruel do tirano (...)” (AQUINO, apud SANTOS, p. 72). Ainda respectivo ao tratamento do povo pelo govenante, é possível ainda apontar para alguns elementos de arbitrariedade e “discriminação” referentes em diferentes porções da população. Isso fica claro quando Aquino trata da questão judaica num reino ideal. Assim, recomenda que “(...) podeis, segundo o costume dos vossos predecessores, impor tributos aos judeus, a não ser que por outra razão repugne” (AQUINO, apud SANTOS, p. 190). O convívio com comunidades judaicas mostra-se neste, assim como em outros casos, bastante problemática, fundamentalmente do ponto de vista religioso da usura. Assim, receberiam tratamento diferenciado não apenas por serem judeus (o que fica explícito em afirmações sobre o caráter peremptório do uso de sinais que distingam os judeus dos cristãos), mas também por praticarem a usura. As relações entre usurários judeus e “bons” cristãos são regidas mais por leis da justiça divina, do que por normas acordadas entre as partes e/ou garantidas pelo governo. 90

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É curioso contrapor isso à perspectiva que o governante deve adotar no que tange aos impostos para os ditos “bons cristãos”. Estes impostos, do ponto de vista das escrituras, seriam imorais. Contudo, uma vez que a um governante talvez faltem recursos necessários à proteção ou melhoramente de seu país, a taxação mostra-se legítima. O príncipe (chefe), portanto, que peleja pela utilidade comum, pode viver das coisas comuns e procurar os negócios comuns, já com os orçamentos votados, já, se êsses faltarem ou forem insuficientes, com os subsídios obtidos de todos. (...) Com efeito, podem então os príncipes, licitamente, exigir dos súbditos algo mais, pela utilidade pública, além das costumadas exacções (AQUINO, apud SANTOS, p. 202).

Dessa citação podemos tirar indícios valiosos não apenas sobre a legitimidade da cobrança de impostos, mas também sobre a organização do processo orçamentário do governo ideal de Aquino. Assim, claramente referenciando a conjuntura histórica que deu à luz as primeiras formas parlamentares, caberia aos súditos legitimar ou não a taxação extraordinária em casos excepcionais. É interessante também apontar para a organização do poder de mando (“dominação” num sentido weberiano), entrevista nas considerações de Aquino “Do governo dos judeus”. No caso, refere-se explicitamente ao relacionamento entre o governante e seus conselheiros e funcionários, assim como entre estes e o povo. O “estado maior administrativo” é aqui tratado explicitamente como propriedade do senhor. A própria indagação inicial que Aquino responde, sobre ser ou não lícita a venda de empregos públicos é notável. A resposta se desdobra da seguinte maneira. A priori, não se vê problema algum na dita venda, uma vez que (...) aos vossos bailios e oficiais não confieis nada mais que o ofício de poder temporal, não vejo por que não vos seja lícito vender tais ofícios, contanto que os vendais a (pessoas) tais, que delas se possa presumir sejam útes para exercer tais ofícios, nem sejam estes vendidos por preço tamanho que se não possam receber sem gravame dos súbditos” (AQUINO, apud SANTOS, p. 199).

A implicação disso, contudo, contraria a recomendação inicial, uma vez que Aquino questiona a índole daqueles com recursos suficientes para comprar os postos administrativos, em detrimento dos mais pobres. Dessa maneira, “(...) parece seja mais conveniente escolherdes, para ocuparem os vossos empregos, homens bons e idôneos (...)” (AQUINO, apud SANTOS, p. 200). No final das contas, seja vendendo os cargos ou dando-os a “homens bons e idôneos”, demonstrado fica o arbítrio do senhor na definição de seu quadro administrativo. Prenúncios modernos

Este arbítrio, é interessante frisar, sempre fica condicionado pela orientação à virtude. Assim, por exemplo, nos casos de abuso de poder por parte dos administradores, o governante tem tanto direito, como obrigação moral, de restituir a parte lesada e punir exemplarmente o funcionário pecador (AQUINO, apud SANTOS, p. 203). É interessante retornar agora ao conceito de bem comum, fim último dos indivíduos, da sociedade e do governo. Como dito, o bem comum a ser buscado não se refere apenas a uma realidade transcendental, à referida “fruição divina” no pós-morte. De fato, parte essencial do argumento de Aquino se refere a suas conotações terrenas, ou seja, às condições materiais mínimas que o governante tem que assegurar ao povo no mundo terreno, para que este possa viver de maneira virtuosa e garantir a salvação. Assim, um bom governo seria aquele que garantiria a “unidade da paz” no território; isso não inclui apenas a proteção contra incursões estrangeiras ou conflitos internos, mas também um mínimo material para garantir o que podemos chamar de “bem-estar”.3 É elucidativa a analogia que Aquino faz entre o governo e uma nau: Deve-se (...) considerar que governar é conduzir convenientemente ao devido fim a coisa governada. Diz-se, assim, que uma nau é governada, quando, pela habilidade do navegante, é dirigida ilesa ao porto, pelo caminho recto. Se, portanto, alguma coisa está ordenada a um fim exterior a ela, como o navio ao porto, é do dever do governador não só conservar perfeita a coisa mesma, mas, sobre isso, conduzi-la ao fim. (...) Assim, talvez há-de haver um que trate de conservar a coisa no seu próprio ser e outro para que chegue ela à sua perfeição ulterior, como se evidencia no próprio navio, donde se colhe a noção do governo” (AQUINO, apud SANTOS, p. 133).

Seguindo o exemplo, Aquino chega à conclusão de que o governo sobre os homens deve ser desdobrado, abrangendo tanto a conservação física, terrena, do homem, assim como sua salvação após a morte. Seria possível também estabelecer uma hierarquia entre ambas, afirmando que a fruição divina, por ser o fim último do homem e da sociedade, mostra-se mais importante, superiora à “mera” conservação física. Segue-se também, que cada um desses elementos do bem comum, deveria ficar sob responsabilidade de “governantes” diferentes. Enquanto a conservação do homem, as garantias de seu bem es-

3 É notável o uso desta parte do cabedal tomista nos argumentos do papa Leão XIII na encíclica Rerum Novarum, de 1891, tida como o marco do surgimento da democracia cristã.

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tar terreno, ficariam por conta do rei, a busca da fruição divina seria responsabilidade de um grupo específico, os sacerdotes. Afim de ficarem as cousas espirituais distintas das terrenas, foi portanto cometido o ministério deste reino não a reis terrenos, mas a sacerdotes e, principalmente, ao Sumo Sacerdote, sucessor de Pedro Vigário de Cristo, o Romano Pontífice, a quem importa serem sujeitos todos os reis da Cristandade. (AQUINO, apud SANTOS, p. 136).

Ou seja, uma vez que existem dois elementos do bem comum, uma superior à outra, na medida em que cada uma seria buscada por “organizações” distintas, resta claro que a que cuida do fim maior, deveria sujeitar a outra. Assim, estabelece-se teoricamente o domínio do Vaticano, representante do poder espiritual, responsável pela salvação das almas, sobre os reis terrenos, responsáveis pela sobrevivência física da sociedade. O interessante a ser notado aqui é que, diferentemente de outros teóricos medievais e doutores da Igreja, Aquino está entre os primeiros a afirmar um espaço bem delimitado e legítimo para a atuação do governo temporal. A política continua sendo uma ação voltada ao “dever ser”, organizada e julgada com base em critérios religiosos de virtude, mas a partir desse momento passa a ter uma área de autonomia de ação legítima, por mais restrita que seja. Para finalizar, com o intuito de frisar o ethos estritamente religioso da organização política e social de Aquino, é interessante apontar sua avaliação de alguns dos elementos que, futuramente, formariam o cerne do pensamento burguês e liberal. Assim, apesar de apontar para a necessidade do comércio à própria sobrevivência da cidade (estaria, de fato, incluso nas considerações acerca da “unidade da paz” referida como função do bom governante), não vê os comerciantes e seus costumes como benéficos à sociedade, muito pelo contrário. A cidade que, para sustento seu, precisa de abundantes mercadorias, é obrigada a sofrer o contínuo contacto com os estrangeiros (sic). Ora, o contacto com os entrangeiros corrompe, o mais das vezes, os costumes dos nacionais (...) (AQUINO, apud SANTOS, p. 172). Ainda mais: se os próprios cidadãos (nativos) se dedicarem ao comércio, dar-se-á entrada a muitos vícios. Como, de fato, o intuito dos negociantes visa, enormemente, ao lucro, pelo hábito dos negócios introduz-se, nos corações dos cidadãos, a ambição. Advém, por aí, que tudo se torna venal na cidade, e, desaparecida a lealdade, se abre lugar às fraudes e, com menosprezo do bem público, cada qual serve ao interesse individual e mingua a devoção à virtude (...) (AQUINO, apud SANTOS, p. 173).

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Mesmo assim, acrescidas estas advertências de afirmações acerca do “culto do sossego” dos negociantes que, buscando apenas seus próprios prazeres, “aborrecem os trabalhos (...) e amolecem a coragem”, Aquino aponta para a necessidade efetiva dos comerciantes para garantir a adequação e variedade de suprimentos às cidades. Dessa forma, os negociantes não devem ser completamente excluídos, mas minimamente tolerados. “Por isso, importa que uma cidade perfeita use comerciantes, mas com moderação” (AQUINO, apud SANTOS, p. 174). Por sua vez, a concepção de realização individual, privada, está ainda completamente ausente. Ilustrativa, no caso, é a percepção do prazer na vida humana. “É conveniente, portanto, na vida humana, ter um pouco de prazer, como por tempero, para recrear-se a alma dos homens; (...)” (AQUINO, apud SANTOS, p. 180). Contudo, esse prazer deve ir de acordo com a virtude (cristã, revelada) que, como dito, é o fim máximo da vida em sociedade. “Assim, é missão da virtude fazer os homens absterem-se dos prazeres supérfluos.” Uma vez que: (...) os que pelos deleites se enervam ficam, amiúde, indolentes e, largando os cuidados necessários e os negócios de obrigação, aos sós prazeres se devotam, para os quais desbaratam, pródigos, os bens ajuntados por outros; daí, reduzidos à pobreza, e não podendo passar sem os gozos costumeiros, lançam-se aos furtos e roubos, para terem com o que possam as suas volúpias satisfazer (AQUINO, apud SANTOS, p. 180).

Ou seja, assim como no caso dos negociantes, a busca privada pela felicidade, tão cara à tradição liberal/utilitarista desde o século XVIII, é sumariamente rechaçada por Aquino. No final das contas, o que orienta a vida do indivíduo continua sendo o pertencimento à coletividade e é pelo bem estar desta, não seu próprio, que o “indivíduo” deve orientar suas ações. Ao mesmo tempo, porém, é impossível ignorar a valorização do comedimento, da ética do meio de inspiração aristotélica: Daí o comparar Aristóteles, na Ética, o uso dos prazeres do corpo ao uso dos alimentos que, ou demasiados ou apoucados, prejudicam a saúde, porém tomados comedidamente a conservam e aumentam. O mesmo se dá com a virtude, acerca das diversões e prazeres dos homens (AQUINO, apud SANTOS, p. 181).

Utilitaristas como Mill talvez não discordassem do caráter “saudável” do comedimento mas, por sua vez, rechaçam continuamente a ideia de subordinar a vontade individual a preceitos e valores a priori. Com exceção do próprio valor da individualidade, obviamente. O excesso faz mal, mas quanto e porque, cada um deve descobrir e avaliar por si só. 94

Martin Adamec

Octávio Brandão: uma leitura marxista dos dilemas da modernização brasileira Alexandre M. E. Rodrigues

o prefácio escrito para a primeira edição de seu livro intitulado Evolução Política do Brasil, obra de estreia do então jovem historiador, publicado no ano de 1933, Caio Prado Júnior começa alertando os seus leitores tanto para a intenção de realizar nesse “simples ensaio” uma síntese, e não “traçar a sua história completa”, quanto para o recurso a “um método relativamente novo”, uma interpretação materialista da história brasileira.1 Esse aspecto “relativamente novo”, no que diz respeito à abordagem mais claramente inspirada no marxismo para analisar a realidade nacional, levanta uma problemática relevante para a compreensão de uma obra escrita e publicada ainda na década anterior. A obra é Agrarismo e industrialismo, de Octávio Brandão, e a problemática, que merece alguns comentários iniciais, é a da difusão e recepção do marxismo no país. Convém destacar que o processo de difusão das ideias de Marx e Engels percorreu uma longa e tortuosa travessia. Isso adquire um caráter particular para a América Latina, o que não se deve apenas à complexidade do pensamento desenvolvido por eles, à pouca influência das tradições teóricas de seus interlocutores, às limitadas referências deste continente na obra deles, mas, também, ao contexto específico da própria realidade vivida, particularmente no Brasil. Dois momentos importantes para a repercussão destas ideias foram, por exemplo, o advento da Comuna de Paris e o anúncio da morte de Marx. Nessa época, ainda existiam o fenômeno da escravidão, um modelo econômico agroexportador e as instituições políticas próprias do Segundo Reinado, que entrariam em colapso logo depois. Entretanto, o trabalho intelectual de Marx e Engels é parte constitutiva da produção cultural universal. E, desde o predomínio do capital mercantil, a dinâmica de instauração de um mercado e de um sistema mundial vem incorporando a produção cultural.

1 PRADO JÚNIOR, Caio. Evolução política do Brasil e outros estudos. São Paulo: Brasiliense, 1980, 12. ed., p. 9.

Em lugar do antigo isolamento de regiões e nações, que se bastavam a si próprias desenvolve-se um intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações. E isto se refere tanto à produção material quanto à produção intelectual. As criações intelectuais de uma nação tornam-se propriedade comum de todas. A estreiteza e o exclusivismo nacionais tornam-se cada vez mais impossíveis; das inúmeras literaturas nacionais e locais, nasce uma literatura universal.2

As citações e referências iniciais às ideias de Marx e Engels são esparsas e episódicas. Restringem-se num primeiro momento, basicamente, a alguns intelectuais e pequenos círculos socialistas. Não obstante, estas mesmas ideias encontram-se associadas a outras como o darwinismo, o evolucionismo ou o positivismo. Ainda assim, elas não conseguiam ter muita audiência no circuito fechado e no elitismo predominante do campo intelectual neste país. No processo de industrialização e de formação da classe operária, em grande medida pela ação de lideranças emergentes no próprio movimento operário, vai mudando o perfil dos debates socialistas. Em relativamente pouco tempo, vai sendo consolidada a hegemonia do anarquismo e do anarcossindicalismo no seio do movimento operário brasileiro. O impacto da Revolução Russa estimulou uma profunda reformulação da teoria marxista no mundo inteiro. O colapso da social-democracia europeia, assinalado pelo apoio desta ao belicismo dos Estados Nacionais ao se envolverem na 1ª Grande Guerra, e o ascenso das ideias de Lênin marcaram decisivamente a divulgação, a avaliação e a reflexão da teoria marxista. No caso brasileiro, a carência de uma sólida tradição teórica marxista entre os nossos intelectuais faz com que o leninismo seja o caminho de aproximação efetiva com o marxismo.3 No seu livro de memórias, Combates e batalhas, Octávio Brandão relata a sua partida de Alagoas para a capital da República e elenca dentre os principais motivos para isso as ameaças contra a sua vida na sua terra natal, a vontade de publicar o seu livro Canais e lagoas e um novo patamar para o seu engajamento político. Nesse período de militância anarquista, ele demonstra com a sua experiência de vida elementos relacionados com o que expusemos anteriormente: 2 MARX, K. e ENGELS, F. O Manifesto Comunista. Rio de Janeiro: Zahar, 1978. 3 MORAIS, João Quartim de. A evolução da consciência política dos marxistas brasileiros. In: ______ (org.). História do marxismo no Brasil. Campinas: Unicamp, 1995, p. 47-48.

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(...) Procurava ansiosamente quem me respondesse às três perguntas de sempre: – “Quem é Lênin? Que é o marxismo? Que significa a Revolução Socialista na Rússia?’’ Não obtive nenhuma resposta concreta até 1922. Tudo vago, incerto. Ou completamente errôneo. Na época, ninguém conhecia o marxismo no Brasil. Que atraso!”4

O Partido Comunista do Brasil (PCB) – Seção Brasileira da Internacional Comunista (SBIC) – foi constituído oficialmente no seu I Congresso, realizado nos dias 25, 26 e 27 de março de 1922. Neste congresso de fundação, estiveram presentes nove delegados, representando 73 militantes e integrantes dos grupos comunistas formados sob o impacto da Revolução Russa nas cidades de Cruzeiro, Niterói, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Os grupos de Santos e de Juiz de Fora não conseguiram enviar os seus delegados. Em relação aos nove delegados presentes no congresso de fundação do PCB, oito deles haviam integrado as fileiras do anarquismo, e apenas um delegado não tinha uma origem anarquista, mas socialista. De acordo com Eric J. Hobsbawm, “todo partido comunista foi filho do casamento – realizado tanto por amor quanto por conveniência – de dois parceiros mal ajustados: uma esquerda nacional e a Revolução de Outubro”.5 Octávio Brandão não entrou, de imediato, no PCB. Procurou obter primeiro mais informações sobre as ideias marxistas. Astrojildo Pereira o visitava na farmácia em que trabalhava e emprestava alguns livros marxistas. E, assim, começou a ler as traduções francesas de livros de Marx, Engels e Lênin. No segundo semestre de 1922, ele assina a sua adesão ao PCB, significando um novo marco na sua vida. Para ele, tratava-se de “fundir o realismo da luta revolucionária com o romantismo heroico”.6 No ano seguinte, ele realiza a primeira tradução brasileira do Manifesto do Partido Comunista, de Marx e Engels, a partir da edição francesa de Laura Lafargue, que foi publicada no jornal sindical Voz Cosmopolita. Depois disso, essa tradução é publicada em folhetos, sem o nome do tradutor na folha de rosto, em 1924, editado pela Seção de Porto Alegre do PCB e com uma tiragem de 3.000 exemplares.7 Não obstante, ele mesmo reconhece que, entre 1922 e 1929, “as

4 5 6 7

BRANDÀO, Octávio. Combates e batalhas. São Paulo: Alfa-Omega, 1978, p. 135. HOBSBAWM, E. J. Revolucionários. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985, p. 15. BRANDÃO, Octávio. Op. Cit., p. 233. Cf. Idem, ibidem, p. 241-242. CARONE, Edgard. A trajetória do Manifesto do Partido Comunista no Brasil. In: Da Esquerda à Direita. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1991, p. 63-92.

Octávio Brandão: uma leitura marxista

influências decisivas sobre o PCB foram as de Lênin em primeiro lugar, de Marx e Engels em segundo lugar”.8 Agrarismo e industrialismo é uma obra que tem como leitmotiv fazer uma análise (marxista-leninista) da revolta tenentista ocorrida em São Paulo, entre os dias 5 e 28 de julho de 1924, e os desafios a ela relacionados para a dinâmica da luta de classes. Essa obra é dividida em três partes: a primeira, “Análise”, e a segunda, “Síntese”, datadas de 28 de julho a 22 de agosto de 1924; a terceira parte, “A revolta permanente”, tem o seu primeiro ítem, “Seis meses depois”, com a indicação de local e data constando “Buenos Aires, 13 de março de 1925”; e o segundo e último item da terceira parte, “Em marcha para o futuro”, tem a indicação de “Buenos Aires, 9 de março de 1926”. O referido trabalho começou a ser escrito logo após a derrota dos revoltosos em São Paulo, no dia 28 de julho de 1924, considerada a primeira etapa da segunda batalha, pois a primeira teria sido o levante assim conhecido como os “18 do forte de Copacabana”, ocorrido no dia 5 de julho de 1922. A etapa seguinte da batalha, que começa com o segundo 5 de julho, no ano de 1924, é marcada pela chamada Grande Marcha. De acordo com o autor, “a parte fundamental” desse trabalho foi escrita um pouco menos de um mês depois da derrota dos revoltosos em São Paulo, distribuindo cópias para amigos, e tendo acabado de ler a tradução francesa de O Imperialismo, fase superior do capitalismo, de Lênin.9 Essa influência ganha maior relevo com a seguinte explicitação a certa altura do texto: Sem o exame, que fizemos, do imperialismo em geral e sem o estudo, que vamos fazer, do imperialismo em particular, a revolta de 1924 e a guerra de classes no Brasil perderão uma de suas significações mais profundas. Abandonemos a estreiteza do pequeno burguês, que só vê Isidoro e Bernardes, e encaremos o problema em toda a sua amplidão. Estas páginas não constituem uma crônica da revolta de 24 e sim um esboço da situação brasileira num dado momento histórico, um quadro geral do fenômeno histórico brasileiro em ligação com o fenômeno histórico internacional e como dependência deste. A história brasileira é apenas um elo da cadeia histórica universal.

Para despistar a repressão do governo de Artur Bernardes, Brandão adotou, em Agrarismo e industrialismo, o pseudônimo de Fritz Mayer e identificou como local de edição Buenos Aires, tendo sido, na 8 BRANDÃO, Octávio. Op. Cit., p. 233. 9 Cf. Idem, ibidem, p. 285.

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verdade, publicado no Rio de Janeiro, em 1926. A diferença de tempo entre a conclusão do que pode ser considerado a “parte fundamental” do texto e a sua publicação permitiu ao autor empreender determinadas atualizações.10 A publicação tem como subtítulo “Ensaio marxista-leninista sobre a revolta de São Paulo e a guerra de classes no Brasil”. O próprio uso da expressão marxismo-leninismo é inédito. Provavelmente, esse ineditismo pode não estar restrito ao uso no sentido da sua apropriação, mas à criação da expressão. Pois, ela foi lançada por A. M. Deborin e ao seu grupo da Academia Comunista, em março de 1928. Conforme já foi observado por João Quartim de Moraes, mesmo que o autor tenha acrescentado o referido termo “às vésperas da impressão de Agrarismo e industrialismo, ainda assim ter-se-á antecipado dois anos à iniciativa de Deborin”.11 Tal expressão será bastante usual ou até praticamente obrigatória nos documentos e textos comunistas a partir dos anos trinta. Octávio Brandão começa a sua argumentação já identificando o movimento tenentista com a pequena burguesia e os fazendeiros de café como os “senhores da nação”. E defende que caso a revolta iniciada no segundo 5 de julho (1922 e 1924) seja derrotada, uma terceira virá como “necessidade fatal”, à medida que as causas desses movimentos revoltosos “persistem e persistirão ainda por bastante tempo”.12 Para o autor, essas causas são econômicas, políticas e psicológicas. Elas não deixam de ter relações diretas com a dinâmica internacional quando se inclui na causa econômica a disputa entre o imperialismo inglês e norte-americano; na causa política, uma avaliação de que a situação internacional é revolucionária e a atuação dos fazendeiros do café, numa rivalidade crescente com os industriais, fragilizam o “Estado burguês agrário”; na causa psicológica, um “espírito de revolta”. A avaliação da situação internacional é francamente positiva. Acredita que uma onda revolucionária entre os anos de 1917 a 1919, retrocedendo nos anos de 1920-1923, estava voltando a avançar. Chega a declarar a “inanidade do funhal fascista contra a revolução 10 MAYER, Fritz (pseud. de Octávio Brandão). Agrarismo e industrialismo. Ensaio marxista-leninista sobre a revolta de São Paulo e a guerra de classes no Brasil. Buenos Aires, s.ed., 1926, p. 37. 11 MORAIS, João Quartim de. A influência do leninismo de Stálin no comunismo brasileiro. In: REIS FILHO, Daniel Aarão (et al.). História do marxismo no Brasil. V. 1. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991, p. 79. 12 MAYER, Fritz. Op. Cit., p.3. Octávio Brandão: uma leitura marxista

mundial!”.13 Com essa avaliação, ele vai buscar interpretar a realidade nacional e, em particular, a revolta de 24: Trata-se, pois, de um episódio, uma escaramuça local de uma grande batalha internacional: a guerra internacional das classes. No Brasil, a pequena burguesia luta contra o fazendeiro de café. Nos países “civilizados”, o proletariado luta contra a burguesia. Eis a diferença, o que mostra o nosso atraso de pobres bugres da América do Sul. No Brasil, os pequenos burgueses lutam contra os agrários feudais como na Alemanha de 1848.14

Na análise da situação nacional, o autor elenca alguns tópicos que considera elucidativos. A dimensão física com a sua amplitude territorial exige um maior conhecimento de uma terra ainda a ser desbravada. De um ponto de vista etnológico, afirma que o homem e a terra ainda estão em formação, não havendo um tipo definido. Esses aspectos revelam uma certa aproximação do autor com Euclides da Cunha ao ressaltar na análise a questão da raça e do meio físico.15 Em relação à economia, o café é destacado como o principal produto do mercado. A economia agrária é identificada como economia feudal. A indústria ainda incipiente e a luta imperialista anglo-americana são discutidas. Brandão não hesita em deixar clara a sua posição acerca das consequências da dominação econômica exercida pelos fazendeiros de café: “a política, a psicologia e a hierarquia social são cafeeiras”.16 “Todo o país está envenenado pelo agrarismo”.17 Isso também se reflete no sistema partidário, no qual o autor atesta a existência de somente dois partidos organizados: o Partido Comunista, representando o proletariado, e o Partido Republicano, representando os grandes fazendeiros de café. A burguesia industrial não teria ainda, portanto, o seu partido, o que demonstraria o seu atraso político. Mesmo assim, já estava colocado o choque entre duas realidades: o agrarismo ou feudalismo e o industrialismo. E, mais do que isso, a convicção de que o “industrialismo despedaçará o feudalismo. E o comunismo despedaçará o industrialismo burguês”.18 13 Idem, ibidem, p. 5. 14 Idem, ibidem, p. 6. 15 Cf. SILVA, Ângelo José da. Agrarismo e industrialismo: uma primeira tentativa marxista de interpretação do Brasil. In: Revista de Sociologia e Política, n. 8, p. 45-46. 16 MAYER, Fritz. Op. Cit., p. 9. 17 Idem, ibidem, p. 10. 18 Idem, ibidem, p. 14.

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Brandão elenca também a dimensão psicológica, social, medieva, confusionista e sintética. Nelas, acredita demonstrar as manifestações medievais no imaginário e na dinâmica social que integram o atraso do país. Rebutalhos ameaçados pelo avanço do industrialismo. Avaliando os dois episódios ocorridos no dia 5 de julho de 1922 e de 1924, ele destaca a inexperiência política, o desconhecimento sobre Marx, Engels e a arte da insurreição armada, e, mesmo a segunda revolta ultrapassando o alcance da primeira, a importância de explorar a rivalidade imperialista anglo-americana. Uma rivalidade imperialista que poderia desempenhar um papel decisivo até mesmo na disputa política nacional. A luta pela supremacia no mercado brasileiro lança as burguesias inglesa e norte-americana numa guerra mortal. A Inglaterra apoia o presidente Bernardes, isto é, o fazendeiro de café, o agrário retrógrado. A América do Norte, direta ou indiretamente, apoia os revoltosos, isto é, a pequena burguesia, atrás da qual, mais cedo ou mais tarde, agirá o grande burguês industrial. (...) E, entre os dois o meio termo: a pequena burguesia aliada ao industrialismo, penúltima etapa da economia capitalista.19 A história do proletariado industrial é dividida em oito etapas: a primeira, é a sua “gestação”, de 1889 a 1914; a segunda, marca a sua “eclosão”, entre 1914 e 1917; a terceira representa o seu “apogeu” entre 1917 e 1919; a quarta é o ‘crepúsculo”, de 1919 a 1920; a quinta vai de 1920 a 1921; a sexta significa o “reagrupamento de forças” de 1921 a 1922; a sétima, refere-se a novas batalhas com a existência do PCB entre 1922 e 1925; a última etapa é marcada pelo jornal A classe operária, com o seu primeiro número aparecendo no 1º de maio de 1925. Dois aspectos da sua análise merecem ser mencionados. Um diz respeito à sua compreensão da dialética e a aplicação que é feita no decorrer do texto. O outro se refere às alianças que o proletariado deve fazer para alcançar as suas metas políticas. Em relação ao primeiro aspecto, cabe destacar a redução da dialética à tríade “tese-antítese-síntese”. Esse esquema triádico é mecanicamente aplicado em toda a sua reflexão. No caso do 5 de julho de 1924, o presidente Artur Bernardes representa o agrarismo feudal (tese ou afirmação); Isidoro representa a pequena burguesia e o industrialismo (antítese ou negação); e a revolução proletária representa a superação (síntese ou negação da negação). Dessa maneira, aplica a sua “dialética” 19 Idem, ibidem, p. 43 e 44. Octávio Brandão: uma leitura marxista

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à história do Brasil e de Roma. Chega à conclusão de que os quatro séculos da história do Brasil produziram dez ciclos e os 20 séculos da história de Roma produziram apenas 8 ciclos. Algo a que respondeu sem constrangimentos: “um século da história antiga ou da história moderna equivale, por vezes, a um ano da história atual”.20 A concepção claramente dualista de análise da realidade repercute de modo direto na proposição sobre as alianças de classes e na perspectiva de modernização da sociedade brasileira. Octávio Brandão propõe uma “frente única” do proletariado com a pequena burguesia e a grande burguesia industrial.21 Ao contrário das reflexões que Antonio Gramsci vinha fazendo naquele mesmo período sobre a “hegemonia do proletariado”, defendendo a obtenção do consenso com as amplas massas camponesas da Itália,22 o campesinato não lhe parece cumprir um papel de destaque como aliado do proletariado na disputa política nacional. Na terceira e última parte de sua publicação, intitulada “a Revolução Permanente”, Brandão é enfático ao afirmar que “o futuro do Brasil está na grande indústria centralizada – base objetiva da sociedade comunista”.23 A necessária discussão acerca do bloco de forças capaz de impulsionar o processo de modernização e um novo patamar na própria disputa política na sociedade, aparece identificada com o tema do industrialismo. O debate sobre a dinâmica de industrialização entre os intelectuais mais vinculados ao movimento operário e aos partidos comunistas não é pequeno. Um significativo exemplo podemos encontrar nos 7 ensaios de interpretação da realidade peruana, de José Carlos Mariátegui: O industrialismo aparece como o todo-poderoso. E, se bem que um pouco fatigada de mecanicismo e de artifícios, a humanidade declara-se, aos poucos, mais ou menos disposta a uma volta à natureza, ninguém é capaz de prever ainda a decadência da máquina e da manufatura. A Rússia, metrópole da nascente civilização socialista, trabalha febrilmente para desenvolver a sua indústria. O sonho de Lenine era a eletrificação do país. Em suma, onde decline uma civilização como onde surja outra, a indústria mantém intacta

20 Idem, ibidem, p. 63. Cf. KONDER, Leandro. Intelectuais brasileiros & marxismo. Belo Horizonte: Oficina de Livros, 1991, p. 23-24, e A derrota da dialética. Rio de Janeiro: Campus, 1988, p. 144-148. 21 Cf. MAYER, Fritz. Op. Cit., p. 21, 22, 67, 68 e 85. 22 GRAMSCI, Antonio. A questão meridional. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 139. 23 MAYER, Fritz. Op. Cit., p. 71.

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sua pujança. Nem a burguesia, nem o proletariado podem conceber uma civilização que não repouse sobre a indústria.24

Apoiando-se no trabalho de Octávio Brandão, Astrojildo Pereira redigiu as teses do II Congresso do PCB, realizado em maio de 1925. O que demonstra, antes de mais nada, a importância e o reconhecimento desse trabalho junto aos comunistas brasileiros. O partido jogado na ilegalidade e o país vivendo num Estado de Sítio expressam o momento difícil no qual uma posição apregoa a terceira revolta e, em especial, a vitória do industrialismo sobre o agrarismo exerce de antemão uma grande força política e moral. A artificialidade do dualismo agrarismo-industrialismo é bastante evidente se o processo de industrialização na América do Sul e no Brasil for analisado mais detidamente. Pois, de um modo geral, ele não implicou rupturas revolucionárias, mas, ao contrário, “ ajustamento entre empresários industriais e oligarquias agrárias realizado sob a égide de um Estado empenhado numa revolução-conservação”.25 A despeito das limitações identificadas, a identificação do tenentismo com as camadas médias, o reconhecimento do seu papel na radicalização política contra os fazendeiros de café e na crise de hegemonia que se materializa com o colapso da ordem do liberalismo oligárquico expressam a sensibilidade teórica e política do autor. Os avanços no processo de industrialização, urbanização e as lutas por direitos sociais reforçam a ampliação de horizontes no debate político e cultural. Mesmo sofrendo críticas virulentas ao entrar na década de trinta, o livro de Octávio Brandão também tem os seus méritos. E não são poucos. Méritos que, sem dúvida, foram ofuscados, por exemplo, pela mudança de rumos do movimento comunista internacional, pelo desmantelamento do grupo dirigente que se consolidou no PCB durante a década de vinte e pelo maior mimetismo adquirido pelo partido face ao chamado “marxismo soviético”. A partir da década de trinta, o PCB vai cedendo espaço como pólo institucional de produção teórica e analítica, mesmo incipiente e limitada, acerca da sociedade brasileira. E, nesse sentido, será com Caio Prado Júnior que a discussão acerca da realidade brasileira, tendo por base um arcabouço teórico marxista, será retomada. 24 MARIÁTEGUI, José Carlos. 7 ensaios de interpretação da realidade peruana. São Paulo: Alfa-Omega, 1975, p. 158. 25 VIANNA, Luiz Werneck. Questão nacional e democracia: o ocidente incompleto do PCB. Novos Rumos. São Paulo, v. 3, n. 8-9, 1988, p. 157. Octávio Brandão: uma leitura marxista

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Anos mais tarde, Octávio Brandão chegou a fazer a autocrítica sobre as teses defendidas no seu livro. No final da década de cinquenta, ele ressaltou os “desvios de direita” contidos naquelas teses. Nas suas memórias, procura fazer um balanço mais detalhado: A obra tem falhas. Não compreendeu, com a devida clareza, o caráter e o conteúdo da revolução no Brasil. Nem suas forças motrizes. Nem suas etapas. Nem a ligação e a correlação entre as etapas. Nem o desenvolvimento e a transformação da revolução agrária, popular, democrática e anti-imperialista, em revolução proletária, socialista. Subestimou a importância dos camponeses – os melhores aliados da classe operária. Não viu com clareza a diferença entre os vários grupos de trabalhadores revoltosos. Exagerou a significação da tríade – a tese, a antítese e a síntese. Fez uma aplicação esquemática da tríade materialista à História do Brasil.

Apesar destas e de outras falhas, trata-se de um livro progressista e revolucionário, de pioneiro e de precursor.26 Para Astrojildo Pereira, Agrarismo e industrialismo foi a “primeira tentativa feita no Brasil de análise marxista da situação nacional”. John W. F. Dulles chamou Octávio Brandão de “teórico do PCB” dos anos vinte. Com tudo isso, ao invés da simples condenação apressada e descontextualizada de determinadas teses por ele defendidas, estudos mais detalhados sobre o itinerário e a obra de Octávio Brandão tem uma importância destacada para uma melhor compreensão da recepção, interpretação e da própria história do marxismo no Brasil.

26 BRANDÃO, Octávio. Combates e batalhas. São Paulo: Alfa-Ômega, 1978, p. 287.

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VII. Mundo

Autores Giovanni Menegoz

Engenheiro, ensaísta político e membro do Conselho Curador da Fundação Astrojildo Pereira.

José Eisenberg

Professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Miriam Leitão

Jornalista, comentarista econômica e política em jornais, televisão e rádio, e apresentadora de programa na Globo News.

Paulo Kliass

Doutor em economia pela Universidade de Paris10 (Nanterre) e integrante da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do governo federal.

Lula desembarcou na Itália!

Giovanni Menegoz

ula lá gritavam os petistas em campanhas eleitorais memoráveis do passado recente brasileiro. Hoje, o Lula lá pode se referir a um país distante, do outro lado do Oceano, que se chama Itália. O Lula em questão se chama Beppe Grillo, um ex-cômico italiano, que mais de cinco anos atrás, precisamente a 8 de setembro de 2007, organizou e presidiu numa praça de Bolonha o dia do “vai tomar no c...”, o Waffanculo Day. A partir deste dia, teve origem um movimento chamado de 5 Stelle (5 Estrelas) que, liderado pelo ex-cômico, cresceu enormemente, principalmente através das redes sociais, e chega hoje a se constituir isoladamente na primeira força política italiana (25,55%), somente superada pelas duas frentes, uma de centro-esquerda, liderada por Bersani, do Partido Democrático (29,54%) e outra de centro-direita, liderada por Silvio Berlusconi, do Partido das Liberdades (29,13%), que até hoje forneciam ao sistema político italiano a característica da bipolaridade. Não é fácil definir o Movimento 5 Stelle devido ao fato de que BeppeGrillo é hoje uma metralhadora que atira em todas (ou quase) as direções. Sistema partidário e sindical a ser colocado na lata do lixo, fim dos partidos e das centrais sindicais com o consequente fim dos financiamentos públicos a estas entidades, moralidade pública a ser restabelecida, prisão para os corruptos, ataques a todas as figuras políticas hoje em evidência, inclusive através de insultos pes soais, e muitas outras propostas, grande parte das quais extremas e radicais que atingem o setor econômico, institucional e social, como 107

o cancelamento da dívida pública, a ruptura com a União Europeia, a volta da lira, a renda de cidadania (uma espécie de bolsa família para os desempregados), o fim imediato ao financiamento público dos meios de comunicação, a implantação da democracia direta via Web, a consequente superação do Estado etc. Esta mistura de propostas, algumas razoáveis, outras anárquicas, outras reacionárias, e outras ainda oníricas, fazem deste Movimento um grande polo atrativo para uma parte significativa dos cidadãos italianos, que aderiram a ele em grande número. Desde as eleições passadas de 2008, o centro-direita perdeu cerca de 6 milhões de votos, grande parte dos quais carreados para o 5 Stelle, e o centro-esquerda cerca de 3 milhões e 500 mil, aproximadamente um terço, também transferido na mesma direção. Tudo isso faz do M5S uma grande força política, fato que lembra um pouco o que aconteceu no Brasil, a partir do momento que o PT surgiu em nosso cenário. A frase de Lula apontando que havia não menos que “trezentos picaretas no Congresso” hoje tem uma correspondência enormemente amplificada em seus conteúdos, de grande impacto sobre a opinião pública, devido principalmente à forte crise que atinge a Itália, em que o desemprego alcança quase 3 milhões de pessoas (entre os jovens o índice de desemprego è mais de 35% e entre mulheres chega a quase 45%), mais de 3 milhões de famílias estão abaixo da linha de pobreza e outras 3 milhões próximas dela. O centro-esquerda, cujo componente principal é o PD, conseguiu conquistar, em razão das regras eleitorais, a maioria absoluta da Câmara dos Deputados mas, no Senado, mesmo tendo o maior número de cadeiras, não conseguiu o mesmo. Isso significa ingovernabilidade, em um país que, até às vésperas das eleições, apontava para um governo de centro-esquerda majoritário e estável. A nova situação tem pegado de surpresa as forças políticas tradicionais que agora se movimentam em busca de novas soluções. A centro-esquerda recolheu o desafio e se declarou disposto a um confronto construtivo com o Movimento 5 Stelle. Mas a direita italiana também não está parada. Ela sabe que uma parte consistente de seu eleitorado a abandonou, tratando-se agora de movimentar-se para não perder suas posições até agora predominantes na cena política italiana. Um aspecto interessante das criticas avançadas pelo Beppe Grillo durante a campanha eleitoral é que ele não ataca a Igreja, não contesta os privilégios que ela detém. Poucos dias após as eleições, Grillo recebeu a visita de um sacerdote cujo conteúdo da conversa não foi 108

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revelado. Por outro lado, ele também tem recebido representantes do artesanato e de pequenos e médios produtores, que podem ser, no terreno político, as pontas de lança de um setor importante da economia italiana, quando se sabe que a pequena e média indústrias estão localizadas majoritariamente no Norte, onde uma quantidade enorme de votos, antes de centro-direita, vazaram para o Movimento. É de outro dia a informação que a Goldmann Sachs, através de um seu porta-voz, manifestou satisfação pelos resultados eleitorais italianos. Tudo isso aponta para um jogo politicamente muito sofisticado no qual o menor erro na estratégia da centro-esquerda pode colocar tudo a perder. A convergência do 5 Stelle com círculos econômicos e religiosos italianos, tradicionalmente de direita, se vier a se concretizar, pode criar uma mistura explosiva do tipo a que conheceu a Itália na ascensão do fascismo. Em um quadro de graves dificuldades econômicas e sociais, a convergência desta força insurgente, de caráter fundamentalista e anárquica, com os poderes econômicos constituídos e consolidados historicamente, não é uma boa solução no sentido de favorecer avanços sociais dentro de um processo de ampliação da democracia. Pelo contrário, isso se presta a uma mera reciclagem da política na base de que “tudo deve mudar” para que “tudo continue como está”. Certamente não está no horizonte a perspectiva de que aquele país esteja a risco quanto ao funcionamento da democracia. Aqui no Brasil, fenômeno parecido foi a ascensão do PT ao poder, apesar de alguns pensarem que podia levar à implantação de um regime de tipo totalitário, ou de outros acharem que seria um regime tipo socialismo real, mas de inspiração não comunista, fato que evoluiu, pelo contrário, em direção a um regime populista fortemente pragmático que não pôs em risco o funcionamento das instituições. A realidade é que a direita italiana, como força política que dirigiu o país desde o fim da 2ª guerra mundial, em sua busca pela manutenção do poder, vai fazer de tudo para impedir que a centro-esquerda reverta a situação, manobrando hoje, inclusive se for o caso, utilizando o Movimento, em vista da manutenção de interesses econômicos dos quais ela á expressão. No momento em que escrevemos (inicio do mês de março), não sabemos qual será o desfecho do contencioso italiano porque as coisas mais importantes ainda devem acontecer. O PD, diversamente do que aconteceu aqui no Brasil, quando o PT conseguiu explodir para cima levando Lula ao governo em uma composição com os donos do poder (bancos, grandes grupos empresariais, exportadores e imporLula desembarcou na Itália!

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tadores), é uma grande força política italiana e com grande experiência no assunto. Hoje, por exemplo, o PD nega terminantemente qualquer possibilidade de acordos com o PDL, de Berlusconi, (e isso é correto), e oferece o flanco ao 5 Stelle, manifestando-se disposto a trabalhar em cima de pontos programáticos também presentes nas pregações do Beppe Grillo, mas sem abrir mão de princípios que se chocam com aqueles defendidos pelo ex-cômico. Também é um ponto de interrogação de como os grillinos (assim são chamados na Itália os aderentes ao M5S) irão se comportar no Parlamento, visto que na Itália não existe vinculo de mandato. Uma observação a título de conclusão: visto que no Brasil vivemos hoje um tempo, guardadas as diferenças, que poderíamos definir como de época “pós-Grillo”, o PD italiano, que sempre encarou de forma positiva o governo do PT e os diversos governos populistas da América Latina, têm a oportunidade agora de refletir melhor acerca das verdadeiras características destes governos e dos processos políticos e econômicos em curso no nosso continente, hoje, que é chamado a lidar com o Lula deles.

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Desaceleração da economia chinesa preocupa Paulo Kliass

gora os resultados são oficiais. Acabam de ser divulgadas as informações a respeito do desempenho da economia chinesa para o ano passado, de acordo com o calendário civil do mundo ocidental. Apesar de boa parte de 2012 ter sido do ano do dragão para o calendário chinês, o mundo todo se volta para a performance econômica do gigante do Oriente, com um olhar meio contraditório. Afinal, se levarmos em consideração o ritmo de crescimento dos anos anteriores, alguns analistas chegam a afirmar que a China apresentou um “pibinho”. E bota aspas de ironia na expressão! Mas como havia quem aguardasse ingenuamente por um crescimento maior, digno do vigor daquele mítico animal, a revelação feita pelas autoridades chinesas pode mesmo beirar a frustração. De acordo com os relatórios produzidos pelo Escritório Nacional de Estatísticas da China, os números definitivos consolidados apresentam um crescimento do PIB chinês de 7,8%. Esse patamar de atividade econômica significa um importante recuo face ao que havia sido realizado em 2011, uma vez que, naquele período, o PIB do país havia subido 9,2%. O dado fica ainda mais contrastante, caso comparado com o desempenho médio anual da última década, quando o produto cresceu a um ritmo de 10,7% a cada 12 meses. Desaceleração na China e frustração no Ocidente Os temores e as decepções expostas por representantes de governos, organismos multilaterais, corporações empresariais e do mundo das finanças em geral são compreensíveis. E, reconheçamos, sentimentos desse tipo são também partilhados por entidades ligadas ao movimento sindical e ao movimento dos países não alinhados. Aliás, essas expectativas todas devem ser analisadas à luz das consequências que qualquer tropeço sentido pela economia chinesa pode provocar sobre os mais variados cantos de nosso planeta. Afinal, essa que passou recentemente à condição da segundo economia mais robusta do mundo carrega consigo, simultaneamente, o 111

enigma de ser uma via alternativa para o terceiro milênio e uma das chaves para a solução da crise internacional no curto prazo. Em mais uma dessas ironias da História, o destino dos países mais importantes do sistema capitalista contemporâneo está nas mãos daquilo que for decidido nas reuniões, encontros e demais instâncias ligadas ao Partido Comunista Chinês. Quem poderia imaginar um quadro desses anos atrás? Nos tempos recentes, o desempenho dos Estados Unidos de Obama, da União Europeia de Ângela Merkel, do Japão de Shinzo Abe dependem em larga escala daquilo que ocorre com a economia chinesa. No momento atual da crise internacional, então, a sinodependência é ainda mais expressiva. As alternativas para a recuperação da atividade econômica no chamado mundo desenvolvido dependem, em grande medida, da capacidade desses países encontrarem potencial de crescimento “para fora”. Apesar de constituírem mercados consumidores importantes, a saída “para dentro” tem esbarrado em limites como alto grau de endividamento das famílias, nível elevado de desemprego e outros elementos que contribuem para esse fenômeno a que estamos todos assistindo: a enorme resistência em sair da recessão. Por outro lado, como seus governos ainda operam com forte viés conservador em suas respectivas políticas econômicas, a prioridade tem sido a de evitar as perdas apenas do financismo. Com isso, a busca do crescimento via mercado interno tem se revelado quase como uma impossibilidade. Importância da China para a economia mundial A posição estratégica da China vem justamente de sua expressiva capacidade em influenciar o ritmo da atividade econômica no mundo inteiro hoje em dia. De um lado, ela assegura a demanda por produtos primários de grande parte dos países chamados “não desenvolvidos”, comprando minérios de todos os tipos e produtos agrícolas de forma ampla e generalizada. De outro lado, ela atua exportando um volume impressionante de produtos industrializados para todos os continentes. Nos países de baixo nível de renda, a chegada de tais bens propicia o acesso – até então impossível – em razão dos preços agora mais baixos. Já nos países de renda mais elevada, como os Estados Unidos e a Europa, a inundação de produtos chineses baratos contribui para manter a inflação sob controle e para garantir o acesso da população, cuja renda disponível está sendo reduzida, com a crise, a uma cesta de consumo mínima. Além disso, há que se mencionar outro aspecto relevante. Ao longo dos últimos anos, o espaço nacional chinês vem se fortalecendo 112

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como uma alternativa nada desprezível para a continuidade do processo de acumulação e reprodução ampliada do capital, em escala internacional. Isso significa que as grandes corporações multinacionais optaram por aprofundar a política de “deslocalização”, ou seja, de transferir suas plantas industriais para além das fronteiras de suas nações de origem. Quando multinacionais mastodônticas passam a produzir aviões, veículos, celulares, computadores, produtos eletrônicos e demais bens simbólicos da nossa sociedade contemporânea na China, é sinal de que algo mais sério está em transformação subterrânea no modelo. Corporações do mundo capitalista dependem da China A lógica de funcionamento e crescimento dessas empresas não mais responde, exclusivamente, aos interesses dos dirigentes, acionistas e eleitores dos países originários. Para continuar operando de forma competitiva, elas devem crescer e reduzir custos. Assim, passam a depender cada vez mais das benesses do modelo assegurado pelo Estado chinês. Isso significa produção de bens e serviços a baixos custos, por meio de incentivos fiscais e reduzida remuneração da força de trabalho. E veja que não se trata dos modelos espoliadores do tipo “maquiladoras” do México. Os dirigentes chineses têm um projeto de nação em sua estratégia e impõem severas condições de transferência de tecnologia e de regulamentação estatal. Pouco a pouco, acumulam capacidade de fazer igual e/ou melhor, com empresas próprias. Por outro lado, a remuneração do estoque de capital internacional depende também do desempenho econômico da China. As grandes corporações internacionais transferem para seus acionistas espalhados pelo globo boa parte daquilo que conseguem realizar como lucro nas atividades de suas empresas operando no território chinês ou em articulação econômica com aquele país. E na outra ponta, os sucessivos superávits comerciais da China ao longo das últimas décadas converteram-se numa enormidade de reservas internacionais. Atualmente eles têm acumulado o equivalente a US$ 3,3 trilhões, aplicados especialmente em títulos da dívida pública norte-americano, os famosos títulos do Tesouro dos EUA. Face a tamanha “folga” de recursos para investimento, os responsáveis pela política econômica chinesa começam a flexibilizar o destino das aplicações. É amplamente conhecido o processo intensivo de créditos e empréstimos concedidos aos países em desenvolvimento, na América Latina, África e Ásia. Valores expressivos, em condições Desaceleração da economia chinesa preocupa

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financeiras favoráveis, mas com contrapartidas sérias em termos de abertura dos mercados locais para produtos chineses e também para flexibilização de regras para facilitar imigração de mão de obra originária do populoso país asiático. A China cresce, mas o modelo não é sustentável Com isso, estamos talvez assistindo a um inédito processo histórico de transição imperial “por dentro” e com regras “pacíficas”, pois a deflagração de algum conflito bélico em escala internacional significaria o fim do mundo – literalmente. A dependência mútua entre os Estados Unidos (e com ele o conjunto do sistema capitalista ocidental) e a China expressa essa curiosa contradição. Um modelo em decadência, o outro em ascensão. E os dois dependem da relativa boa saúde de ambos para sobreviver. Um querendo sair do abismo e evitar que seja ultrapassado pelo outro. O outro querendo adiar a longa agonia do primeiro, mas procurando evitar a morte súbita. A economia mundial deve ter crescido por volta de 3% em 2012. Poucos países terão crescido mais do que os 7,8% da China, e ainda assim são economias menores e sujeitas a outras variáveis para seu desempenho localizado. É o caso de Afeganistão, Timor Leste, Etiópia, Iraque, Moçambique, Omã, Turcomenistão, Uzbequistão, entre outros. A economia chinesa acusou o impacto provocado pela crise nos países desenvolvidos. Mas nem por isso, seu crescimento alcançado no ano passado pode ser menosprezado. Inclusive porque as perspectivas para 2013 são de uma taxa um pouco maior. O grande debate, na verdade, deveria ser o de como compatibilizar o desenvolvimento econômico e a inclusão de parcelas da população ainda à margem dos benefícios do “progresso” com redução das desigualdades socioeconômicas e um modelo marcado pela sustentabilidade em sentido amplo do termo. E aí, de fato, o modelo adotado pela China foge completamente de exemplo a ser seguido.

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O papa caiu. O sentido da renúncia

José Eisenberg

oseph Ratzinger, momentos antes que a lucidez lhe faltasse e a senilidade lhe tirasse o discernimento e a lembrança das decisões e hesitações pretéritas, fez-se herói. Em uma era como a de Peixes, em que papas perecem em seus cargos até se tornarem marionetes na mão de conclaves – o próprio Ratzinger já contribuíra inúmeras vezes para esta farsa periódica do Vaticano –, renunciar ao pontifício adquire um sentido próprio, um repente da vontade humana (o papa pulou fora), dotado de enorme demonstração de liberdade e desprendimento (e não importam as razões).

Intelectual, Ratzinger foi um dos ideólogos da renovação conservadora que permitiu que o catolicismo europeu derrotasse as ideias pretensamente libertárias do Concílio Vaticano II (1962) e os papados tecnicamente progressistas de Paulo VI e João XXIII. Esteve próximo ou dentro do Vaticano desde a década de setenta, quando o “desmanche” começou. No lugar da “vocação preferencial pelos pobres”, tão cara à sociologia da América Latina que a inteligência do catolicismo produzia no continente, emergia uma concepção comedida, e bem menos intervencionista. do papel da igreja na vida social e da Santa Sé na construção da política e moralidade dos países onde vivem os fieis. Até a morte de João Paulo II, esta subtração da estrutura eclesiástica da vida dos fiéis, menos ajuda e menos intervenção moral, dominou a agenda teológica do Vaticano, e, quando Ratzinger assumiu, sabia desde sempre que seu papado seria um momento de transição para a igreja, que precisaria necessariamente fazer um aggiornamento para fazer frente ao crescimento da cultura laica na Europa e das denominações neopentecostais na América Latina. Lúcido, Benedictus XVI – Bento, Benedito, tanto faz – reclama em sua carta de renúncia que suas “forças, devido à idade avançada, já não são idôneas para exercer adequadamente o ministério petrino”. Mais do que uma declaração com candura de falência da razão, as palavras de Bento XVI expressam uma percepção revigorada de que a demanda por uma renovação da fé católica chegou ao bispo de Roma e nele ecoou. A idade, marco pétreo do lugar de cada ser hu115

mano na matemática complexa das transformações geracionais, apresenta-se como causa suficiente para a subtração de idoneidade para exercer o ministério de maneira adequada. Há material para reflexão na escolha destes dois termos. Mas não quero perder o foco desta reflexão. [...] no mundo de hoje, sujeito a rápidas mudanças e agitado por questões de grande relevância para a vida da fé, para governar a barca de São Pedro e anunciar o Evangelho, é necessário também o vigor quer do corpo quer do espírito; vigor este, que, nos últimos meses, foi diminuindo de tal modo em mim que tenho de reconhecer a minha incapacidade para administrar bem o ministério que me foi confiado.

Este é o trecho da carta mais pleno de sentido histórico, o momento cândido deste gesto de renúncia ao ministério. O mundo é o de hoje, diferente, de mudanças rápidas, agitado, cheio de questões de grande relevância para o Vaticano. A barca a ser governada exige além de fé, devoção, obras e palavras, vigor, muito vigor da alma e do corpo. Do corpo. A fragilidade do corpo de Cristo, inscrito em sua humanidade e reinscrito na finitude da vida de cada portador do cetro de Pedro, enfrentada de uma perspectiva humanista, pragmática. Vigor, atributo exclusivo da juventude, em cuja ausência a jovialidade pode ocasionalmente iludir. Vigor da alma, cuja melhor descrição ainda seja a virtù do Príncipe descrito por Maquiavel, e vigor do corpo, diante do qual a religião, nos dias de hoje, se curva ante a medicina e busca, pragmaticamente, a justa medida e hora de parar. A hora de parar. O gesto quase singelo deste papa é uma afirmação contundente do caminho que a Santa Sé trilhará nas próximas décadas: é um caminho de reaproximação com os jovens e de juvenilização do clero. Sofrimento, devoção, obras e palavras guardarão seu sacro lugar na hierarquia das virtudes cristãs. Mas será o vigor, acima de tudo o vigor, a virtude que a igreja de Roma precisará mobilizar nesta nova fase. A hora é de “reconhecer incapacidade” e reorganizar a nova geração para a missão aristotélica de “administrar bem” o legado de Cristo. A era de Peixes conheceu disputas sangrentas pelo papado e papas que definharam em sua função. Oficialmente somente quatro papas renunciaram, sendo que o último a fazê-lo foi Gregório XII em 1415, quando a Renascença e o Humanismo já fertilizavam uma trajetória de crise e reconstrução da Igreja Católica. Dois séculos e meio depois, um concilio em Trento mudaria para sempre a história do Cristianismo. 116

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Para resistir à Reforma, Roma fez uma revolução. A renúncia do papa Benedictus XVI pode ser o prenúncio de uma nova revolução. O neopentecostalismo e a ciência contemporânea já se mostraram adversários difíceis. Será preciso muita virtù, digo, vigor, para levar este novo empreendimento adiante. Talvez ele tenha que esperar pela era de Aquário. Talvez não. Bento certamente quer precipitar os eventos.

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Incerteza em Caracas

Miriam Leitão

presidente Hugo Chávez deixa a Venezuela em profunda crise econômica e política. O chavismo permanece no poder, mas já estão contratados vários conflitos no grupo governista e na oposição. No Brasil e nos Estados Unidos, há uma grande torcida por estabilidade no país. O comércio com os Estados Unidos é dez vezes maior do que o comércio entre Venezuela e Brasil. Depois de 14 anos de governo chavista, a Venezuela avançou no campo social, mas ficou com as sequelas de um líder que por temperamento acirrava os conflitos. Não houve uma revolução bolivariana no sentido de transformação estrutural da sociedade para melhor. Houve mais políticas de transferência de renda, mais investimentos nas favelas, novos projetos sociais, mas tudo foi montado como benesses de um líder paternalista. Um fenômeno forte como Chávez não chega ao poder e se mantém tanto tempo se não houver condições para isso. A dissolução da confiança nos políticos tradicionais foi ocorrendo como consequência dos erros dos velhos Copei e Ação Democrática, o duopólio oligárquico que dominava a política até então. Chávez executou um projeto de captura das instituições. Seu sistema foi corroendo as bases que são fundamentais em qualquer democracia: a independência dos poderes, a alternância do poder, a liberdade de imprensa. Sua estratégia foi aproveitar momentos de maior popularidade para realizar plebiscitos e referendos. Os que ganhava, ele dava sequência. Os que perdia, refazia até ter o resultado desejado. Sempre realizou eleições. Este foi seu truque para dar uma aparência democrática a um governo que foi ficando cada vez mais ditatorial. A incompetência da oposição ajudou. Ela tentou a pior das reações: um golpe de Estado em abril de 2002. Nisso se igualou a ele que, em 1992, tentou uma quartelada, que fracassou. Hoje, a oposição ainda está dividida.

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A lei venezuelana determina uma nova eleição. Quem deveria ter assumido, até a realização da eleição, seria o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, que foi seu companheiro na tentativa de golpe de Estado em 1992 e hoje está envolvido em negócios os mais obscuros. Porém, Nicolás Maduro, como era o vice-presidente, ficou na Presidência do país, e escolhido por Chávez é o candidato com chance de ser eleito, apesar de não ter o carisma do líder morto e jamais alcançará a sua força. A morte do criador do “socialismo do século XXI” ou do “bolivarianismo” deixa um enorme espaço vazio entre seus adoradores e divisão entre as suas hostes. Ninguém se iguala a ele em termos de capacidade de liderança e em carisma. As Forças Armadas venezuelanas têm hoje comandantes nomeados por Chávez e um dos cenários é um governo diretamente militar. A economia cresceu no ano passado pelo aumento do gasto público para ele ganhar a eleição, mas o país se desindustrializou ao longo dos últimos anos e perdeu substância econômica no seu governo. O crescimento econômico do país dificilmente se sustenta. A inflação já alta subirá ainda mais pelos efeitos da desvalorização do bolívar. A PDVSA, principal empresa e fonte de arrecadação, está depauperada. Os investidores estão ressabiados. A elite enviou parte da fortuna para Miami. Serão difíceis os momentos que o país tem pela frente. O Brasil tem um superávit comercial enorme com a Venezuela. Em 2012, foram US$ 5 bilhões exportados contra apenas US$ 1 bi de importação. Saldo de US$ 4 bilhões. Carne bovina, de frango e açúcar são os três principais produtos exportados pelo Brasil. Já nossas importações estão concentradas em naftas petroquímicos e coque de petróleo. A corrente de comércio triplicou nos anos 2000, de US$ 1 bilhão para a casa de US$ 5 a 6 bilhões. A tendência desse ano é uma exportação menor, por causa da desvalorização cambial na Venezuela. Os Estados Unidos e a Venezuela têm uma corrente de comércio de US$ 56 bilhões. Em 2011, quase a metade de toda a exportação venezuelana teve como destino os Estados Unidos. Quase 30% da importação veio de lá. O antiamericanismo era pura retórica. Nunca, em tempos recentes, a América Latina pareceu tanto com seus estereótipos como na novela da doença de Chávez. Cercado pelo paredón armado pelo governo de Cuba, contra toda a circulação de informação confiável, sua doença teve uma evolução que não pôde ser acompanhada por quem de direito: os milhões de cidadãos que ele governava.

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VIII. Vida Cultural

Autores Flávio Paiva

Jornalista e escritor, é autor de livros nas áreas de cultura, cidadania, gestão compartilhada, mobilização social, memória e infância, dentre os quais: Os cinco elementos da gestão compartilhada (Qualitymark, 2001).

Tânia Siqueira Montoro

Doutora em Comunicação Audiovisual pela Universidade Autônoma de Barcelona. Professora e pesquisadora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília. Coordenadora da linha de pesquisa em imagem e som da Unb. Pós-doutorada em cinema na UFRJ.

Um vazio cheio de tudo

Flávio Paiva

grande desafio do Brasil é se descobrir fora da caixa política e cultural, na qual foi acomodado enquanto país colonizado e periférico. As janelas para dentro e para fora, construídas pelos sistemas de comunicação e educação, como orientadores do que deve e do que não deve ser apreciado na paisagem social brasileira e internacional, não atendem aos anseios contemporâneos de autorreconhecimento e de participação ativa no diálogo global. Esse desencontro entre perspectiva e expectativa requer a abertura de novas fendas capazes de arejar e iluminar o nosso legítimo espaço no mundo concreto e simbólico, real e virtual. E não há como fazer isso sem tratar as questões culturais como substâncias orgânicas de educação e comunicação, fundamentadas no domínio do saber, da sabedoria e do sentimento e não apenas do método, do conhecimento e da razão. A hora é do exercício do contraditório, do confronto de ideias livres e de enriquecimento coexistencial. Os pensamentos opostos são parte do vigor cultural e, quando observados no tempo dos processos, tornam-se bens de grande valor social, escapando do mero enquadramento no estatuto do certo e do errado. O que vale no debate é a sinceridade dos pontos de vista. Confiar no olhar do outro significa respeitá-lo e não necessariamente aceitá-lo. As colocações de uns influenciam as colocações de outros, fazendo com que todos escapem da racionalidade do isolamento, passando a entender coisas que somente são possíveis por resultarem do fluxo das ideias.

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Com a chamada de capa O vazio da cultura – ou a imbecilização do Brasil, a revista Carta Capital (06/02/2013) ofereceu a debate alguns textos sobre a situação da arte e da literatura no contexto de crescimento do mercado consumidor brasileiro na última década. O editorial de Mino Carta é provocante e faz bem em sê-lo. Choca ao dizer que os notáveis intérpretes da cultura brasileira estão na terceira idade e que há muito o país não produz grandes escritores, artistas, historiadores e repórteres. Talvez o verbo “revelar” no lugar de “produzir” fosse mais adequado, mas, pelo jeito, a intenção foi mesmo de escandalizar. A pauta, voltada para a afirmação de que os progressos econômicos e sociais costumam coincidir com avanços culturais é muito boa. Até porque estamos vivendo no Brasil uma situação que ora parece confirmar e ora parece negar essa regra. Neste aspecto, as abordagens feitas na revista sofrem dessa ambiguidade. Ora o editor refere-se a programas como o Big Brother Brasil, lutas de MMA e do UFC, quase como se esperasse refino estético na cultura de massa, e ora reconhece que o novo consumidor não adquire automaticamente a consciência de cidadania, que pode livrá-lo dos apelos da vulgaridade e da ignorância. A associação entre desempenho econômico e cultural pode ser feita, sim, no Brasil de hoje, porém com os mesmos pesos e as mesmas medidas. Ou seja: se o crescimento da economia brasileira está ancorado nas mercadorias de grandes volumes, do tipo grãos e minérios, não dá para esperar visibilidade de expressões culturais que não as da cultura de massa e das festas corporativas. Um exemplo facilmente identificável dessa commoditização cultural está no nosso futebol, que deixou de ser uma paixão de arte e alegria para ser uma racionalidade exportadora de atletas. No campo da música não é diferente, com a priorização das marcas de bandas e do marketing da fama, em detrimento da valorização dos artistas e das composições. O negócio da festa tomou o lugar do espetáculo. É certo que os músicos e cantores de baile sempre contaram com estruturas permanentes de locomoção e de apresentação, enquanto as formações de valor artístico sempre tiveram dificuldades de apoio. O que mudou, e nesse aspecto concordo com Mino Carta, é que os artistas e as bandas de entretenimento passaram a ser também as referências artísticas na indústria cultural. Acontece que a produção cultural do país não se resume ao que normalmente aparece nas mídias tradicionais e digitais, o que pode provocar a sensação de vazio em quem vive preso a padrões territo124

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riais e a circuitos de afinidades eletivas. É normal essa dificuldade dos sudestinos de compreenderem a diversificação do que se produz no restante do Brasil. O desconforto do que seria um vazio cultural está atrelado a essa condição de estranhamento causada pela vertigem dos extremos, já que o que chega para essas pessoas é a falação do vaivém homogeneizante. No artigo O belo não está à venda, a jornalista Rosane Pavan é incisiva ao dizer que “a submissão ao mercado impede que a arte relevante apareça”. Recorre a velhas profecias modernistas, que denunciavam uma certa maldição de um lugar fadado ao “deleite extrativista”, a não se acostumar a “criar localmente, a ter voz própria e instituições fortes”. Restaria aos brasileiros uma esperança risonha e irônica, com alguns picos de brilho artístico forjado em circunstâncias adversas. Ainda que impotente diante dos fatos, ela alivia: “Não é o caso, aqui, de lamentar a decadência de uma cultura se ela ainda não conheceu seu verdadeiro apogeu” (p. 40 a 42). O filósofo Vladimir Safatle questiona o senso preponderante de que o julgamento no campo da cultura resuma-se a um modo de impor gostos. Ele toca em um ponto categórico, que é a necessidade de uma política cultural que vá além das justificativas de “fortalecimento da economia criativa ou o uso da cultura como instrumento de integração social de classes desfavorecidas”. Em Relativa prosperidade, absoluta indigência (p. 46 e 47), ele reforça o senso de que o atual ciclo econômico não estimula a cultura brasileira, ao contrário do que ocorreu em outros momentos da república. Safatle defende que “uma verdadeira política cultural deveria insistir na autonomia da cultura, ou seja, na sua realidade como fim em si mesmo, e não como meio para alcançar outra coisa”. Daniela Castro, que é formada em História da Arte e Estudo da Cultura Visual, resume a questão no artigo Um excelente negócio (p. 48 e 49), ao dizer que a arte tem perdido o caráter de bem público, comprometendo “as dimensões de fruição e de possibilidade de um real posicionamento crítico perante o mundo”. Isso é o que provavelmente explica o questionamento de Rosane Pavan com relação ao que levaria alguém a querer se inspirar e transpirar na produção de uma obra de referência, se o que seduz as pessoas atualmente são as “falsas moedas das narrativas de lenda pessoal”. A matéria de capa da Carta Capital arrepiou o antropólogo Hermano Vianna. Em sua coluna no Segundo Caderno do jornal O Globo, ele revela que ficou se sentindo alienígena. “Vivo em um planeta diferente daquele habitado por quem não enxerga nada potente em Um vazio cheio de tudo

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nosso país. Meu problema é oposto (...) Estou sempre em dívida com uma lista enorme de pautas que não perdem a atualidade. São trabalhos culturais brilhantes, que podem despertar vocações artísticas em muito mais gente se forem conhecidos melhor” (Era melhor antes, 15/02/2013). Vianna não nega a existência das obras geniais, mas prefere o “junto e misturado” do mundo pós-internet: “No lugar do regime de escassez que produz gênios, temos um regime de criatividade distribuída em rede”. Entre o que chama de visão saudosista e de entusiasmo da panaceia da tecnologia digital e da cultura genuína de rua, a jornalista e produtora cultural Thaís Aragão aponta para uma terceira direção, por onde possamos construir critérios que nos facilitem enxergar o que é ser um grande autor, um grande artista no nosso tempo. E adianta: “Grandes públicos não conferem valor artístico a ninguém. Movimentos sociais não transferem legitimidade artística. Tecnologia não é critério de validação artística” (Facebook, 04/02/2013). Gosto dessa fenda aberta pela Thaís porque, por ela, o que parece vazio pode ser visto como cheio de tudo.

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Flávio Paiva

Dispersas memórias na cinematografia mundial1 Tânia Siqueira Montoro

ão de diferentes gêneros e nacionalidades filmes que geram imagens dos velhos, de seus processos de envelhecimento e de suas mortes. Tais películas identificam as dores e infortúnios dos idosos, mas também seus amores, seus desejos, suas escolhas, seus sonhos, revelando-se como material empírico de valor para observação e crítica nos estudos da comunicação audiovisual especialmente, em sua interface com estudos de gênero. Consideramos envelhecimento todos os processos de alterações que envolvem os indivíduos no decorrer da vida. Longevidade é a capacidade de vivenciar, da melhor forma e por mais tempo, os processos de envelhecimento. Debruça-se este estudo sobre os processos de produção de sentidos e significações na complexa relação entre cinema e formas de representação social da diversidade, isolando as temáticas da representação da velhice e dos processos de envelhecimento para substanciar a análise dos filmes selecionados. Para Jodelet (2001), os estudos da representação social remetem a uma forma de conhecimento, socialmente elaborada e partilhada, que contribui para a construção de uma realidade comum a um conjunto social. As representações orientam e conduzem as condutas e as comunicações sociais e interpessoais. Da mesma forma, intervém em processos de difusão e assimilação de conhecimentos, o desenvolvimento individual e o coletivo, a definição de identidades pes soais e sociais, a expressão de grupos e as transformações sociais. Na linguagem cinematográfica, a representação está organizada em um núcleo central. Esse é o elemento fundante da representação, uma vez que determina a significação e organização que ela possui. A teoria das representações sociais interessa, por várias razões, à área de comunicação audiovisual e conforme sublinha Almeida (2005) “os diferentes meios permitem que as representações transitem em distintos espaços , assumindo significados e funções diferen1 Velhice e envelhecimentos: dispersas memórias na cinematografia mundial in: Maria Luisa Mendonça (org.). Mídia e Diversidade. Casa das Musas, dez./2009.

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ciadas, o que contribui para sua própria transformação”. Destaca a pesquisadora quatro níveis de análise para os estudos da representação na análise cultural contemporânea. O primeiro focaliza os processos intraindividuais e analisa o modo como as pessoas organizam suas experiências com o meio ambiente. O segundo centra-se em processos interindividuais e situacionais, ao buscar em sistemas de interação os princípios explicativos típicos de dinâmicas sociais. O terceiro leva em conta as diferentes posições que as pessoas ocupam em relações sociais e analisa como essas posições modulam os processos do primeiro e segundo níveis. O quarto enfoca os sistemas de crenças, representações, avaliações e normas sociais. Desta forma, a autora compreende os processos de representação como princípios gerados por tomadas de posição, ligados às inserções sociais específicas que organizam os processos simbólicos que interferem nas relações sociais. A imagem do velho e da velhice se edifica nas relações sociais e culturais de cada sociedade e grupo e sofre mudanças, ao longo do tempo. Essa imagem é resultante, muitas vezes, da rejeição de algo não desejado, que deixa de ser apenas a morte e passa a ser o próprio estado de velhice e envelhecimento. A título de exemplo, focamos a adaptação fílmica do clássico de Oscar Wilde O retrato de Dorian Gray (1945) em que envelhecer é difícil, exige cuidados, conforma processos de insegurança e dependência. Outros filmes maculam esta dificuldade de a experiência de vida produzir sentidos, que é envelhecer e morrer. Pois, se a natureza nos conduz para um lado, relembrando seus ciclos, a cultura visual nos oferece um outro, impondo-nos um modelo único de beleza, geralmente associado com o vigor da juventude. Este modelo vem traduzido num eterno aperfeiçoar-se, para parecer cada dia mais novo, e assim aumentar a capacidade de sedução/ identificação/aceitação do corpo, tomado como elemento de valorização de um modelo veiculado e revelado no domínio de novas tecnologias de gênero (no sentido dado por Laurentis) que vão de cirurgias plásticas a processos de mudança de cor (bronzeamentos, branqueamentos) e mudança de sexo, processos transformadores que passam a ser acessíveis para uma massa de consumidores/público/telespectadores contribuindo para que cada vez, no mundo todo, pessoas mais jovens (fenômeno observado no mundo ocidental) busquem intervenções cirúrgicas de natureza exclusivamente estética. Trata-se, portanto, do mundo das aparências, revelação identitária conduzida por uma imagem reveladora de um corpo sempre em 128

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mutação como condição única de verdade e realidade e, ainda, de negação do tempo vivido. Ao longo da cinematografia, a representação da velhice se consagrou por memoráveis personagens que figuram como protagonistas de cenas hilárias e consagradas na memória do audiovisual. Para acompanhar a reflexão, valho-me de alguns exemplos da cinematografia para pinçar fragmentos que conformam figurações dos processos de envelhecimento, tentando apontar as formas de representação que circulam na narrativa fílmica. Num esforço de memória, apontamos alguns filmes que marcaram seus enredos, tramas e personagens com formas de representação da maturidade como em “Morangos silvestres” (Bergman, 1957) em que um professor de medicina, de 78 anos, a caminho da Universidade de Lund, onde receberá um prêmio por sua contribuição científica, revela uma imagem inesquecível, que é a de um velho, sábio, que purga uma vida inteira sem amor. Em “Morte em Veneza” (Visconti, 1971), os velhos envergam maquiagens e máscaras de juventude que se desfazem ao mesmo tempo da decadência veneziana pelo surto da cólera, ambiente que contribui para que os jovens desprezem o futuro (a velhice). Encontramos como lapidar o discurso sobre a representação da velhice: “...não há em todo mundo impureza tão impura quanto a velhice” entoada por um dos principais protagonistas dessa película. Em “Ensina-me a viver” (Hal Ashby, 1972), o cinema americano inaugura uma nova forma de representação da velhice, naquele momento, em que a geração “Easy Rider” envelhecia, o filme tornou-se um ícone da cinematografia dedicada à temática inaugurando um discurso provocador e irônico, ao colocar um jovem de 20 anos (Harold), pedindo em casamento uma senhora de 79 (Maude). A senhora estabelece uma relação profunda, complexa e duradoura com aquele jovem obcecado pela morte, e que passou boa parte de sua vida indo a funerais ou simulando suicídios. Este jovem encontra-se casualmente com a velhice que esbanja vivacidade e por meio dos sentidos que dá ao cotidiano, expõe a beleza da vida. Este diálogo entre vida e morte, tragédia e comicidade, desperta no público uma sensibilidade para vivenciar, uma tocante história de relações interpessoais, que nos faz refletir sobre o sentido da vida e não da morte... Inaugura este filme outro olhar sobre as relações de gênero e formas de sedução feminina. No magnífico “Cinema Paradiso” (Giuseppe Tornatore, 1989) uma obra-prima de ode ao cinema e à vida, observamos que o centro reDispersas memórias na cinematografia mundial

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presentacional da trama narrativa recai sobre a amizade de um garoto e um amadurecido projetista de cinema (Alfredo) no interior da Itália. Utilizando-se de uma linguagem simbólica e poética, o filme nos conduz a mergulhar na memória da sétima arte, esmiuçando as transações constantes entre presente e passado e passado e futuro, que fundamentam toda a complexa relação entre espaço e tempo na linguagem cinematográfica. Ainda o diretor italiano Tornatore, no filme “Estamos todos bem” (1988), orienta o olhar do público, do espectador sobre a representação da velhice, sublinhando a dificuldade que a sociedade ocidental tem em lidar com a morte, especialmente quando se trata de alguém que não atingiu a velhice. O personagem do solitário Matteo (vivido por Marcelo Mastroianni) que busca a companhia de seus filhos é interpelado pela dureza das fatalidades que acometem a vida da família. Em determinado momento, aquele pai viúvo e solitário imprime sentido ao cotidiano e aprende com as pessoas que, às vezes “...é melhor fingir que não houve nada, não entender e não procurar esclarecimentos”. Em seu livro O cotidiano e a História, a filósofa Agnes Heller observa que: (...) a vida cotidiana é a vida do homem inteiro; ou seja, o homem participa na vida cotidiana com todos os aspectos de sua individualidade, de sua personalidade. Nela, colocam-se em funcionamento todos os seus sentidos, todas as suas capacidades intelectuais, suas habilidades manipulativas, seus sentimentos, paixões, ideias e ideologias. O fato de que todas as capacidades se coloquem em funcionamento determina também, naturalmente, que nenhuma delas possa realizar-se, nem de longe, em toda sua intensidade. O amadurecimento do homem significa socialmente que o indivíduo adquiriu todas as habilidades imprescindíveis para a vida cotidiana da sociedade. É adulto quem é capaz de viver por si mesmo a sua cotidianidade... (HELLER, 1989, p. 18).

E é no cotidiano de uma pequena cidade europeia, hipócrita e conservadora que o filme “A excêntrica família de Antônia” (Marleen Gorris, 1995) leva o espectador ao passado para acompanhar a vida da matriarca Antonia, narrada por sua bisneta. Na família de Antonia, o amor não tem barreiras, é livre, surge para todos e aparece sob várias formas. Neste cotidiano, a matriarca executa a justiça pelas próprias mãos, seja para defender seu círculo afetivo ou qualquer um que precise dela e não tenha a quem recorrer. Antonia é apresentada como alguém à frente do seu tempo, construtora de um lar cheio de vias e sobreviventes em meio aos destroços de uma existência sem objetivos. O argumento do filme trata da existência (o viver cotidiano) 130

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como um exercício de estoicismo: deve-se preservar nas escolhas, o que somos a despeito das adversidades. Não se pode conseguir tudo, mas, se preservarmos nossa essência, consegue-se o necessário. E quando a morte chega parte-se com coração tranquilo, ficam apenas saudades e memórias revisitadas como recordações. O cotidiano também representa o núcleo central da trama narrativa fílmica em “Conduzindo Miss Daisy” (Bruce Beresford, 1989) que relata a vida de uma rica judia de 72 anos, que depois de um acidente de carro, é obrigada pelo filho a conviver com um motorista negro contratado por ele. Inaugura-se aí uma grande amizade que durará vinte anos de cumplicidade e companheirismo. Este filme construído sobre relações de classe, gênero e raça conferiu à atriz, Jéssica Tandy, à época com 80 anos, o Oscar por sua atuação, entrando na história como a intérprete mais velha a ganhar uma estatueta na categoria. O mais velho cineasta em atividade, o diretor Manoel de Oliveira, tinha mais de 90 anos quando realizou “Vou para casa” (Portugal, 2001). O filme narra a história de um ator de teatro que tem uma carreira de sucesso. Ele vive a tragédia com a morte de sua mulher, filha e genro, em um acidente. O tempo passa e a vida volta ao dia a dia, à normalidade do cotidiano. Gilbert compartilha sua cotidianidade com seu neto e se recusa a fazer qualquer coisa só por dinheiro. Lança-se a encenar “Ulisses”, de Joyce. No dia da estreia da peça, o ator mostra as falhas na memória esquecendo o texto que havia estudado por tantos meses. Então, calmamente, para e claramente diz: “Vou para casa” resignando-se frente aos fatos, à realidade do envelhecimento, as limitações da vida e da arte frente às circunstâncias da realidade. Amizades de velhos e crianças acrescem a cinematografia sobre a temática. Em “Confissões de Schmidt” (Alexander Payne, 2002) que magnificamente retrata a complexa e profunda relação de Schmidt, que aos 66 anos, com dificuldades para se adaptar à nova vida de aposentado, até que algo lhe aproxima da vida, quando resolve adotar o menino Ngubu, que vive na Tanzânia. O discurso fílmico é mediado por um conjunto de cartas trocadas entre os personagens, que comparecem à narrativa imagética, como pessoas comuns que falam do envelhecimento, da solidão e da morte com simplicidade convocando a imortalidade dos bons momentos da vida! Na cinematografia oriental, a relação entre mentalidade e realidade inscreve-se com altivez na representação da velhice e dos processos de envelhecimento. A tradição é conclamada para explicitar os valores que fundamentam a morte na cultura oriental. Dispersas memórias na cinematografia mundial

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No inesquecível “A balada de Narayama” (Shohei Imamura, 1983), filme clássico da etnografia mundial, em que em uma pequena aldeia no norte do Japão, uma senhora de 70 anos, que apresenta uma vitalidade invejável, é levada à montanha de Narayama, que era habitada por um Deus que orientava o tradicional ritual da passagem da vida para a morte, sendo esta forma de morrer considerada por aquela comunidade no norte do Japão, mais digna do que a provocada por uma doença. O filme retrata também o sofrimento de Orin, em aceitar a tradição desta forma de morte para sua mãe, em um conflito entre tempo cultural e tempo biológico. No enigmático “Rapsódia” de agosto (Kurosawa, 1991) o diretor singulariza a mentalidade oriental de cultuar a sabedoria dos velhos. A avó, protagonista central nas cenas finais, corre sob a chuva com dificuldade de segurar as reviradas de um guarda chuva atingido pela passagem de um tufão. Atrás dela correm os filhos e netos. Para Assunção (2007) “o diretor, nesta cena, coloca a necessidade de manter viva a memória do passado, ao mesmo tempo, em que não se perca a urgência de seguir adiante não importa contra o quê?” Em “Mandadayo”, do mesmo diretor (1993), um professor que se aposenta sofre imensamente com a perda de um gato de estimação. Depois de algum tempo resolve substituí-lo por um “gato qualquer”. A linha dramática do filme encaminha-se para uma lição de vida mostrando que tudo é substituível e que os pequenos afetos são os alimentos da existência, em qualquer plano. O filme é de uma sutileza exemplar e um libelo de consagração da sabedoria de aprender a ser e viver só. A representação da velhice na cinematografia oriental salpica o filme “A touch of Spice” do grego Tassos Boulmetis ou o “Tempero da Vida” (1992) em que a relação entre um avô (filósofo e mentor) introduz o neto, que cresceu em Istambul, nos segredos da gastronomia, ensinando que tanto a comida como a vida requerem um pouquinho de sal para adicionar-lhes sabor e emoção. Por meio da culinária árabe, o avô rememora a vida cotidiana da família, os mitos, ilusões, o viver no exílio, mesclando ingredientes do cinema poesia de Pasolini, conforme argumenta Brayner: Para Pasolini, a realidade da maneira que se apresenta ao olho humano era um modo de comunicação, da mesma forma que o cinema. No decorrer de suas investigações intelectuaisele propôs como estas duas instâncias poderiam interagir, resultando em uma forma inédita de olhar e perceber a realidade. Sua contribuição decisiva seria orientar este discurso no sentido de originar

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uma práxis cultural. Seu conceito distinto de realidade se configura na prática social, especialmente no que se refere às realidades que não estão inseridas aos padrões de consumo emergentes daquela época. Desta maneira, temos que a realidade para Pasolini está intrinsecamente associada ao processo de formação e compreensão da imagem. O real pasoliniano é o seu signo. O cinema do autor-cineasta escreve a realidade, é escritura de poesia (BRAYNER, 2008, p. 90).

No Brasil, a diretora Carla Camurati, em 2001, realiza o filme “Copacabana” em metáfora ao populoso bairro, de muitos aposentados, da zona sul do Rio de Janeiro. O filme gira em torno da morte do personagem Alberto perto de completar 90 anos. Com uma imagem bem humorada da morte na velhice, o filme retrata também o inconformismo destilado pelo comentário dos amigos, recheando o imaginário do espectador do “mito do eterno retorno”, acionado quando Alberto levanta-se do caixão, assustando e alegrando, ao mesmo tempo, as pessoas do velório. A narrativa fílmica encaminha-se para um reencontro de imaginários e memórias de um inesgotável sentimento de brincar com a morte ao respeitar a vida. Ainda do promissor cinema brasileiro contemporâneo, os filmes “Central do Brasil”, “A casa de Alice” e “Do outro lado da rua” observam, uma mudança substantiva quanto à representação da velhice e dos processos de envelhecimento na construção das personagens centrais – uma solitária professora que escreve cartas na “Central do Brasil” no Rio de Janeiro; uma avó e dona de casa, que é o esteio tanto financeiro como emocional de toda uma família, e uma solitária aposentada que passa a viver a vida olhando e confiscando a vida de um homem (viúvo recente) do outro lado da sua rua. O cinema brasileiro atual vem trazendo outros olhares para os processos de maturidade e envelhecimento para a tela do cinema, tanto no premiado “Chega de Saudades”, de Lais Bodansky (2007) como o delicado “Depois daquele baile”, de Roberto Bomtempo (2006). Ambos apresentam inovadoras significações imprimindo um olhar singular e desafiador para as relações amorosas, que se estabelecem nos processos de corpo, amadurecimento e sedução. O primeiro retrata as casas de baile de São Paulo, lócus desconhecido da modernidade, mas que até hoje se estabelece como polo de vivências e convivências para seus assíduos frequentadores. O segundo, com exemplar atuação da atriz e feminista Irene Ravache, contabilizando desempenho na cozinha (no filme, ela é uma magnífica quituteira mineira), ou nos espaços simbólicos de quem ainda vive ilusão e sonhos em romances de verão. Dispersas memórias na cinematografia mundial

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Observa-se, ao longo da cinematografia, que os filmes têm sido um importante interlocutor deste diálogo entre imagem e representação, promovendo a oportunidade de circular outros sentidos para o repertorio imagético que ancora as formas de representação da velhice e do envelhecimento/morte. Destacam-se especialmente as configurações burlescas que a representação da mulher madura vem encontrando nas últimas décadas. Já podemos agora conviver e fruir de novas imagens do corpo e do prazer feminino ainda, que este domínio se realize dentro de um “gaze eyes masculino”, em que a trajetória do olhar sob o quadro cinematográfico advém de um ponto de vista masculino (configuração e dependência da felicidade e prazer feminino atrelada à capacidade de sedução do olhar masculino).

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IX. Ensaio

Autores César Benjamin

Editor da Editora Contraponto e doutor honoris causa da Universidade Bicentenária de Aragua (Venezuela), é autor A opção brasileira e de Bom combate (ambos pela Contraponto). Integra a coordenação nacional do Movimento Consulta Popular.

Cristovam Buarque

Engenheiro, doutor em economia pela Sorbonne, foi reitor da Universidade de Brasília, governador do Distrito Federal, ministro da Educação e atualmente é senador da República (PDT-DF). Autor de inúmeras obras.

Uma certa ideia de Brasil

César Benjamin “Os discursos de quem não viu, são discursos. Os discursos de quem viu, são profecias”1 (Antônio Vieira)

1. Muitos motivos se somaram, ao longo da nossa história, para dificultar a tarefa de decifrar, mesmo imperfeitamente, o enigma brasileiro. Já independentes, continuamos a ser um animal muito estranho no zoológico das nações: sociedade recente, produto da expansão europeia, concebida desde o início para servir ao mercado mundial, organizada em torno de um escravismo prolongado e tardio, única monarquia em um continente republicano, assentada em uma extensa base territorial situada nos trópicos, com um povo em processo de formação, sem um passado profundo onde pudesse ancorar sua identidade. Que futuro estaria reservado para uma nação assim? Durante muito tempo, as tentativas feitas para compreender esse enigma e constituir uma teoria do Brasil foram, em larga medida, infrutíferas. Não sabíamos fazer outra coisa senão copiar saberes da Europa, onde predominavam os determinismos geográfico (“a civilização é uma conquista dos países frios, pois é a vitória das sociedades contra as dificuldades impostas pelo ambiente”) e racial (“a civilização expressa o potencial de alguns subgrupos humanos mais aptos”) que irremediavelmente nos condenavam. Enquanto o Brasil se olhou no espelho europeu só pôde construir uma imagem negativa e pessimista de si mesmo, ao constatar sua óbvia condição não europeia. 1 In: Sermão da Terceira Dominga do Advento, 1669.

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2. Houve muitos esforços meritórios para superar esse impasse. Porém, só na década de 1930, depois de mais de cem anos de vida independente, começamos a puxar consistentemente o fio da nossa própria meada. Devemos ao conservador Gilberto Freyre, em 1934, com Casa-grande & senzala, uma revolucionária releitura do Brasil, visto a partir do complexo do açúcar e à luz da moderna antropologia cultural, disciplina que então apenas engatinhava. Abandonando os enfoques da geografia e da raça, Freyre revirou tudo de ponta-cabeça, realizando um tremendo resgate do papel civilizatório de negros e índios dentro da formação social brasileira. Dos portugueses, elogiou a miscibilidade, a plasticidade e a mobilidade, características que os distinguiam dos colonizadores de origem anglo-saxã. A colonização do Brasil, ele diz, não foi obra do Estado ou das demais instituições formais, todas aqui muito fracas. Foi obra da família patriarcal, em torno da qual constituiu-se um modo de vida completo e específico. O latifúndio monocultor e o regime escravista de produzir afastavam, separavam, machucavam, mas a família extensa, cheia de agregados, a poligamia num contexto de escassez de mulheres brancas e a presença de considerável escravaria doméstica constituíam espaços de intercâmbio, nos quais negros e negras, índios e índias – especialmente, negras e índias –, muito mais adaptados aos trópicos, colonizaram o colonizador, ensinando-o a viver aqui. Mulatos, cafusos e mamelucos se multiplicaram, criando fissuras na dualidade radical que opunha senhores e escravos. Nada escapa ao abrangente olhar investigativo do antropólogo: comidas, lendas, roupas, cores, odores, festas, canções, arquitetura, sexualidade, superstições, costumes, ferramentas e técnicas, palavras e expressões de linguagem. Cartas de bisavós saem de velhos baús. Escabrosos relatórios da Inquisição são expostos com fina ironia por esse bisbilhoteiro que estava interessado, antes de tudo, em desvelar a singularidade da experiência brasileira. Ela não se encontrava na política nem na economia, muito menos nos feitos dos grandes homens. Encontrava-se na cultura, obra coletiva de gerações anônimas. Uma cultura de síntese, que afrouxou e diluiu a tensão entre os códigos morais e o mundo-da-vida, tensão constitutiva das sociedades de tradição judaico-cristã. Nossa alegria, diz Freyre, a devemos a índios e negros nunca completamente moralizados pelo cristianismo do colonizador. Um cristianismo, aliás, que também precisou misturar-se. 3. Devemos a Sérgio Buarque, em 1936, com Raízes do Brasil, um instigante ensaio – “clássico de nascença”, nas palavras de Antônio Candido – que tentava compreender como uma sociedade rural, de 138

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raízes ibéricas, experimentaria o inevitável trânsito para a modernidade urbana e “americana” do século XX. Ao contrário do pernambucano Gilberto Freyre, o paulista Sérgio Buarque não sentia nostalgia pelo Brasil agrário que estava se desfazendo, mas tampouco acreditava na eficácia das vias autoritárias, em voga na década de 1930, que prometiam acelerar a modernização pelo alto. Observa o tempo secular da história. Considera a modernização um processo. Também busca a singularidade do processo brasileiro, mas com olhar sociológico: somos uma sociedade transplantada, mas nacional, com características próprias. A dimensão privada e afetiva da vida sempre se sobrepôs – para o bem e para o mal – à impessoalidade burocrática, não raro descambando para o passionalismo e a impulsividade típicos do homem cordial, num quadro geral de ausência de direitos formais. Nossa história, diz Sérgio Buarque, girou em torno do “complexo ibérico”. Mas o êxito da colonização portuguesa não decorreu de um empreendimento metódico e racional, não emanou de uma vontade construtora e enérgica; buscou a riqueza que custa ousadia, não a riqueza que custa trabalho. A ética da aventura prevaleceu sobre a ética do trabalho. É uma herança atrasada, em via de superação, mas foi a base da nacionalidade, constituiu as “raízes do Brasil”. Não se pode nem se deve, simplesmente, recusá-la e negá-la, mas sim transformá-la. “Precisamos ousar inaugurar, de forma inédita, o que nunca se fez nessas latitudes” – eis uma frase cheia de significados: devíamos encontrar o caminho para superar o nosso atraso e, ao mesmo tempo, afirmar a nossa identidade, potencializando as nossas virtudes. Teria de ser, necessariamente, um caminho cheio de especificidades, como são cheios de especificidades, quando autênticos, os caminhos de todos os povos. Tremendo desafio, numa sociedade, ele diz, em que a inteligência sempre foi um ornamento, um beletrismo ávido por importar as últimas modas, incapaz de produzir conhecimento e impulsionar qualquer mudança real. Mesmo assim, Sérgio Buarque é otimista. Anuncia que “a nossa revolução” está em marcha, com a dissolução do complexo ibérico de base rural e a emergência de um novo ator decisivo, as massas urbanas. Crescentemente numerosas, libertadas da tutela dos senhores locais, elas não mais seriam demandantes de favores, mas de direitos. No lugar da comunidade doméstica, patriarcal e privada, seríamos enfim levados a fundar a comunidade política, de modo a transformar, ao nosso modo, o homem cordial em cidadão. Uma certa ideia de Brasil

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4. Apenas seis anos depois, em sequência vertiginosa, Caio Prado Jr. publica Formação do Brasil contemporâneo, a primeira grande síntese historiográfica brasileira em quase cem anos, se contarmos desde Varnhagen. Realiza nesse texto o definitivo desvendamento das nossas origens como uma empresa colonial, acompanhado da hipótese forte de que a história do Brasil tem um sentido profundo, o da transformação dessa empresa, que fomos, em uma nação, que seremos. Caio Prado percebe que a colonização do Brasil representou um problema novo, pois os padrões mais conhecidos de dominação ao longo da História humana – a pilhagem de riquezas acumuladas, a cobrança de tributos e o estabelecimento de comércio desigual – não se aplicavam nestas terras sem metais preciosos (no século XVI) e habitadas por tribos dispersas, que viviam no Neolítico. A solução do problema demandou mais de trinta anos. Organizou-se finalmente uma empresa territorial de grande dimensão, com administração portuguesa, capitais holandeses e venezianos, mão de obra indígena e africana, tecnologia desenvolvida em Chipre e matéria-prima dos Açores e da ilha da Madeira – a cana. Esses elementos foram articulados em uma holding multinacional movida por força de trabalho escrava, mas regida pelo cálculo econômico e pela busca do lucro. Tudo o que existia aqui – a paisagem, a fauna, a flora e as gentes – teve de ser decomposto e desfeito, depois recomposto e refeito, de outras maneiras, para que o empreendimento mercantil prosperasse. Na origem, diz Caio Prado, não fomos uma nação, nem propriamente uma sociedade; fomos uma empresa territorial voltada para fora e controlada de fora. A empresa-Brasil sempre deu certo: propiciou bons negócios e gerou altíssimo lucro. Nos séculos XVI e XVII foi excelente o negócio do açúcar, a primeira mercadoria de consumo de massas em escala planetária, em torno da qual se formou o moderno mercado mundial. Foi depois magnífico o negócio do ouro; graças a ele, a Inglaterra – que nunca teve minas de ouro – constituiu as enormes reservas que lhe permitiram criar, no século XIX, o primeiro padrão monetário mundial (o padrão libra-ouro), símbolo e suporte de sua hegemonia. A partir de 1840, até bem entrado o século XX, foi maravilhoso o negócio do café, estimulante de baixo custo e fácil distribuição, ofertado à classe trabalhadora da Europa e dos Estados Unidos que precisava ser disciplinada para o trabalho fabril. Além disso, permeando toda a nossa história, foi sempre estupendo o negócio do endividamento perpétuo dessa empresa-Brasil, induzido pelos seus controladores de fora. Porém, a existência multissecular da gigantesca e diversificada empresa territorial criou paulatinamente os elementos constitutivos 140

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de uma nova nação: “Povoou-se um território semideserto; organizou-se nele uma vida humana que diverge tanto daquela que havia aqui, dos indígenas e suas nações, como também da dos portugueses que empreenderam a ocupação. Criou-se no plano das realizações humanas algo novo (...): uma população bem diferenciada e caracterizada, até etnicamente, habitando determinado território; uma estrutura material particular, constituída na base de elementos próprios; uma organização social definida por relações específicas; finalmente, uma consciência, mais precisamente uma certa ‘atitude’ mental coletiva particular. (...) Esse novo processo histórico se dilatou e se arrasta. Ainda não chegou ao seu termo”. Eis aí uma importante chave de leitura para compreendermos as tensões que experimentamos até hoje: elas refletem o choque entre o Brasil empresa-para-os-outros, que ainda somos, e o Brasil nação-para-si, que desejamos ser. Completar esse processo, “fazê-lo chegar ao seu termo” – ou, ainda na linguagem de Caio Prado, realizar a Revolução Brasileira – é fazer desabrochar a última grande nacionalidade do Ocidente moderno, uma nacionalidade tardia, cujos potenciais permanecem em grande medida incubados. 5. Devemos, em seguida, a Celso Furtado uma brilhante síntese da Formação econômica do Brasil, um texto que também falava de História para mostrar os desafios fundamentais da modernização brasileira no século XX. Como os demais, Furtado escreve um ensaio de interpretação, uma “história pensada”, a partir do ponto de vista de um economista com sólida formação humanista. Descarta a ideia de que o Brasil teria reproduzido tardiamente uma sociedade de tipo feudal. Descreve as características dos ciclos econômicos baseados na produção de bens primários e impulsionados pela demanda externa, e aponta as insuficiências e os desequilíbrios que deles decorrem. Olha as regiões, estuda os casos de decadência sem transformação. Mostra que em nossa história, recorrentemente, a fonte de demanda autônoma foram as exportações de alimentos, matérias-primas e minérios; que o mercado interno se atrofiou, induzindo a um baixo efeito multiplicador da renda gerada; que houve permanente vazamento de riqueza, em grande escala, para o exterior. Permanecemos na periferia do sistema-mundo que nos deu à luz. Como poderíamos sair dessa posição? Ao longo de toda sua obra, Furtado diz que o subdesenvolvimento é um processo específico, que tende a reproduzir-se no tempo, e não uma etapa transitória, que conteria em si, mais ou menos naturalmente, as condições de sua superação. O fortalecimento do mercado interno, o desenvolvimento da indústria e a formação de um núcleo Uma certa ideia de Brasil

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endógeno de criação e difusão de progresso técnico – necessários para a superação da nossa condição – não poderiam resultar de forças espontâneas. Exigiam uma intervenção consciente, voltada para produzir mutações. Tornou-se clássica a sua análise sobre a adoção pelo Brasil, de maneira inovadora e pragmática, de eficazes políticas anticíclicas em plena crise de 1929-1933, antes mesmo que essas políticas tivessem sido claramente modeladas pela moderna teoria econômica. Elas criaram uma situação nova, que lançou as bases do nosso processo de industrialização. Levá-lo às últimas consequências era o desafio a vencer. Furtado nunca dissociou conhecimento e valores, economia e sociedade: “O processo de reprodução das desigualdades sociais exerce uma influência decisiva sobre as formas de utilização do excedente. Portanto, a composição do excedente é em grande parte um reflexo do sistema de dominação social, o que significa que sem um conhecimento das estruturas de poder é impossível avançar no estudo do desenvolvimento das forças produtivas”. Poucos são os economistas atuais capazes de conduzir análises desse tipo. 6. Tributárias de diferentes influências – notadamente Franz Boas, Max Weber, Karl Marx e John M. Keynes, nessa ordem –, essas quatro obras seminais lançaram as bases da moderna ciência social brasileira e permitiram o início de uma fecunda reinterpretação do Brasil. Como pano de fundo estava em marcha o ciclo desenvolvimentista, com a força de processos estruturais (e estruturantes) que nos conduziam, acreditava-se, do passado (população rural, economia agrícola, território fragmentado) ao futuro (população urbana, economia industrial, território integrado). Sabendo falar sobre nós mesmos, com a nossa própria linguagem, tínhamos finalmente uma identidade em construção. Sabendo diferenciar passado e futuro, vivíamos agora em um tempo orientado, condição primeira para se constituir um projeto. Os impasses do Império escravista e a pasmaceira da República Velha haviam ficado para trás. Tivemos muitos outros intelectuais visionários e homens de ação. Entre eles, Darcy Ribeiro talvez tenha sido o maior profeta da civilização brasileira. Inverteu radicalmente os velhos argumentos europeus contra nós, afirmando as vantagens da mestiçagem tropical diante de uma pretensa pureza temperada e fria. Mostrou como, aos trancos e barrancos, conseguimos fazer um povo-novo a partir dos grupos humanos que o capitalismo mercantil encontrou neste território ou transplantou para cá – na origem, índios destribalizados, brancos deseuropeizados e negros desafricanizados, depois gente do mundo inteiro. Estudou as características fundamentais desse con142

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tingente humano filho da modernidade, o maior povo-novo do mundo moderno. Viu que ele é também um povo-nação, reconhecendo-se como tal, falando uma mesma língua, habitando um território bem definido e tendo criado o seu próprio Estado. Debruçado em ampla visão da aventura humana, falou de um povo que ainda está no começo de sua própria história, e cuja identidade – por sua gênese e sua trajetória – não pode basear-se em raça, religião, vocação imperial, xenofobias ou vontade de isolar-se. Um povo que tem na cultura a sua única razão de existir. A composição ficava quase completa: éramos um país miscigenado, sentimental e alegre, moderno, culturalmente antropofágico, aberto ao outro e ao novo, desejoso de desenvolver-se, cheio de oportunidades diante de si. O passado nos condenava, mas o futuro nos redimiria. A figura mítica de Macunaíma e a figura real de Garrincha – figuras fora dos padrões, que faziam tudo errado, para no fim dar tudo certo – nos divertiam e nos encorajavam. 7. Produzimos assim, entre as décadas de 1930 e 1960, contornos nítidos de uma certa ideia de Brasil. Não importa discutir se essa ideia estava 100% correta ou errada, do ponto de vista de uma pretensa ciência positiva, se era precisa em minúcias, se tudo podia explicar, pois a representação ideológica de uma sociedade sobre si mesma cumpre a função de sinalizar valores, despertar esperanças e mobilizar energias, e não de retratar fielmente “o que existe”. Em certo momento de sua história, depois de quatro séculos em um labirinto, o Brasil reconheceu-se assim e percebeu-se portador de potencialidades insuspeitadas. É impossível exagerar a importância desse passo. Justo por isso, é também impossível exagerar o devastador impacto de sua desconstrução, realizada em troca de nada. Ao contrário do que se pensa, nossa crise atual não é, simplesmente, uma crise econômica. Resulta, em primeiro lugar e antes de tudo, da progressiva perda da ideia de Brasil, substituída pelos chavões daquela mesma inteligência ornamental, inútil, farsesca, adepta da moda, a que Sérgio Buarque se referia. A moda hoje é globalização, e a única diferença é que os saberes – hélas! – não são mais importados da Europa, mas dos Estados Unidos. O efeito é o mesmo: como pano de fundo, negatividade e desqualificação do que somos e podemos vir a ser, compensadas agora com doses cavalares de marketing. O sofisticado debate sobre a nossa especificidade e os nossos caminhos foi deslegitimado. A mediocridade perdeu a modéstia, voltou a mover-se em cena com altivez espantosa, cada vez mais arrogante Uma certa ideia de Brasil

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e orgulhosa de si. Ela não gosta de imaginação, qualidades, invenção de caminhos; gosta de rótulos, pede mesmice. Na década de 1990, pela boca das nossas maiores autoridades e de alguns dos nossos mais influentes intelectuais – sobretudo os economistas –, jogamos fora todo o esforço intelectual anterior e passamos a nos reconhecer como... um mercado emergente. Profunda mudança de ponto de vista. Até então, mesmo que fôssemos uma nação incompleta e muito imperfeita, ainda vivíamos num universo ideológico em que completá-la e aperfeiçoá-la, de uma forma ou de outra, eram as nossas referências comuns. Quando passamos a nos reconhecer apenas como mercado, tudo mudou. Mercado não é lugar de cidadania, solidariedade, soberania, identidade. É espaço de fluxos, dominado pela concorrência, onde sobrevivem os mais fortes, e ponto final. 8. O fato mais notável dos últimos 25 anos, na História do Brasil, é a radical alteração das categorias que organizam e delimitam o nosso imaginário. Recuemos um pouco. No início do século XX, sob influência do positivismo, o Brasil dizia buscar, antes de tudo, civilização e progresso, conceitos que hoje podem soar equivocados ou ingênuos, mas que estavam explicitamente ligados a um futuro humano: a ideia de que progressos materiais pudessem sustentar-se em um vasto retrocesso social ou moral era então inimaginável, pois os avanços nessas várias esferas eram concebidos como paralelos e complementares. Depois, como vimos, o Brasil passou a falar em modernização, formulada como uma resposta ao atraso e à pobreza; o esforço modernizador só era necessário e legítimo porque eliminaria essas mazelas. As pessoas, os grupos sociais e a comunidade nacional, com sua diversidade e complexidade, permaneciam sendo a referência fundamental de um debate que nunca se dissociava de fins e destinos. Estamos agora esmagados pelo discurso da competitividade. Nem mesmo no plano das intenções ele expressa alguma grandeza. O pensamento das elites dominantes comporta-se como se elas não mais devessem explicações a ninguém. A competitividade segue a mesma lógica da guerra – conquistar supremacia sobre o outro – e exige apenas um tipo de progresso, de natureza tecnológica. Um progresso dos meios, de alguns meios manejados por poucos, que nada diz sobre fins. Esse conceito vazio de conteúdos humanos e avesso a juízos sociais abrangentes foi alçado à posição de articulador do nosso discurso e legitimador do modelo de sociedade que se deseja implantar. Com o agravante de que, agora, predomina a acumulação financeira – volátil, esperta, sempre de olho no curto prazo, em grande medida fictícia, de natureza intrinsecamente especulativa, com enorme potencial destrutivo. 144

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O grande capital – pois ele é que é “competitivo” – apresenta-se como portador de uma racionalidade que seria generalizável, sem mediações, para a sociedade como um todo. Inversamente, todas as outras lógicas – a dos pobres, a dos agentes econômicos não capitalistas ou simplesmente não competitivos, a da cidadania, a da soberania, a da cultura, a dos interesses nacionais de longo prazo – são consideradas irracionais ou desimportantes. Devem ser denunciadas, humilhadas e, progressivamente, silenciadas. Não articulam linguagens, mas ruídos; não expressam direitos, mas custos; não apontam para outras maneiras de organizar a sociedade, mas para a desordem e o caos na economia, acenados pelos poderosos como permanente ameaça. 9. Além de vasta cultura e honradez intelectual, Gilberto, Sérgio, Caio, Celso, Darcy e tantos outros, mesmo alinhando-se a correntes teóricas e políticas muito diferentes, mesmo propondo interpretações diversas, tinham uma coisa fundamental em comum: gostavam do Brasil. Desejavam do fundo da alma que o país desse certo e a isso dedicaram suas vidas e seus melhores esforços. Tal sentimento transparece em cada linha que escreveram, em cada gesto que fizeram, em cada palavra que disseram. Havia generosidade neles. Eis aí outra mudança importante: evidentemente, manifestamente, cinicamente, quase explicitamente, os formuladores e divulgadores do novo discurso hegemônico não gostam do Brasil. Gostam de business. O que estamos ouvindo deles, todo o tempo, é que o Brasil, como sociedade, nação e projeto, não tem sentido nenhum. Atrapalha. A esperança-Brasil deu lugar ao risco-Brasil. Conferindo aos mais ricos riqueza cada vez maior, associada a padrões culturais e de consumo cada vez mais distantes da realidade local, e condenando a maioria a um padrão de vida em declínio, essa opção alimenta forças centrífugas que apontam para o rompimento dos vínculos históricos e socioculturais que até aqui mantiveram, em algum nível, juntos os cidadãos. Os grupos mais bem-posicionados para participar do mercado mundial ficam cada vez mais tentados a desfazer quaisquer laços de solidariedade nacional, desligando completamente seu padrão de vida, seus valores, a forma de denominar e investir sua riqueza – e, portanto, o seu próprio destino – dos padrões, valores e destino do país como um todo. Os fatos do cotidiano mostram como se debilitam rapidamente, entre nós, as bases de uma sociabilidade civilizada: um regime comum de valores, caminhos de mobilidade social ascendente, a ideia de um futuro em construção. As consequências disso, no longo prazo, são imprevisíveis. Os segmentos que têm pressa de ser modernos Uma certa ideia de Brasil

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a todo preço pedem a criação de instituições blindadas e de áreasde circulação restringida, onde a competitividade, a lucratividade, a velocidade e o pragmatismo, bem como o estilo de vida a eles associado, possam ostentar-se sem empecilhos. Mas essas instituições e áreas permanecem imersas em um território físico e social muito maior, que contém população diferenciada, necessidades várias, comportamentos múltiplos, problemas outros. É uma ilusão achar que elas possam desatar os laços que as ligam ao contexto em que estão. 10. Darcy Ribeiro mostrou como o primeiro passo no processo de submissão e destruição dos indivíduos indígenas era a transformação do índio específico – o gavião, o urubu-kaapor, o xavante, o bororo, portador de uma história, integrante de uma comunidade, habitante de um espaço cheio de significados – naquilo que chamou de “índio genérico”, um sem lugar, cuja indianidade, inscrita no seu corpo mas não mais na sua cultura, passava a ser um signo negativo no mundo dos brancos, no qual ele se inseria sempre por baixo. Acredito que muito da angústia de Darcy, no fim da vida, tenha vindo da percepção de que o povo brasileiro, como um todo, corria o risco de transformar-se em um povo genérico e inespecífico, ao qual também restaria eternizar uma inserção por baixo e tendencialmente declinante no sistema internacional. É este o nosso maior desafio, que pode ser visto de vários ângulos. Para retomar a terminologia de Caio Prado, estamos assistindo à vitória – temporária, porque a-histórica – da perspectiva do Brasil empresa-para-os-outros sobre o Brasil nação-para-si. Impõe-se, pois, uma dura luta política e cultural. As alternativas são radicais para ambos os lados. Há uma bifurcação no caminho. O país terá de decidir: ou aceita tornar-se apenas um espaço de fluxos do capital internacional, o que significa ser expulso da História, ou retoma seu processo de construção em novas bases. Se quisermos a segunda opção, temos de reencontrar uma ideia de Brasil. Por trás do poderio dos Estados Unidos há uma ideia de Estados Unidos. Por trás da reconstrução do Japão há uma ideia de Japão. Por trás da União Europeia há uma ideia de Europa. Por trás da ascensão da China há uma ideia de China. Se não reconstruirmos uma ideia de Brasil, nenhum passo consistente poderemos dar (O título deste artigo, aliás, é retirado das Memórias do general De Gaulle. Oficial do estado-maior do Exército francês, recusou-se a render-se aos alemães, que naquela fase da guerra pareciam invencíveis, e protagonizou uma fuga espetacular para a Inglaterra, de onde liderou a Resistência. Segundo escreveu, fez isso, afrontando naquele momento todas as probabilidades de êxito, por146

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que tinha na cabeça “uma certa ideia de França”, e a vida sob ocupação não cabia nela). 11. O esforço dos pensadores que nos antecederam deixou pontos de partida muito valiosos. Mas devemos reconhecer que eles nos falaram de um país que, pelo menos em parte, deixou de existir. O Brasil de Gilberto Freyre girava em torno da família extensa da casa-grande, um espaço integrador dentro da monumental desigualdade; o de Sérgio Buarque apenas iniciava a aventura de uma urbanização que prometia associar-se à modernidade e cidadania; o de Caio Prado mantinha a perspectiva da libertação nacional e do socialismo; o de Celso Furtado era uma economia dinâmica, que experimentava uma acelerada modernização industrial; o de Darcy Ribeiro – cujos ídolos, como sempre dizia, eram Anísio Teixeira e Cândido Rondon – ampliava a escola pública de boa qualidade e recusava o genocídio de suas populações mais fragilizadas. Os elementos centrais com que todos eles trabalharam foram profundamente alterados nas últimas décadas. A economia mais dinâmica do mundo, que dobrou seu produto cinco vezes seguidas em cinquenta anos, caminha para experimentar a terceira década rastejante. Todos os mecanismos que garantiram mobilidade social na maior parte do século XX foram impiedosamente desmontados, a começar da escola pública. A urbanização acelerada concentrou multidões desenraizadas, enquanto a desorganização do mercado de trabalho multiplicava excluídos. Tornado refém do sistema financeiro, o Estado nacional deixou de cumprir funções estruturantes essenciais. A fronteira agrícola foi fechada, estabelecendo-se nas áreas de ocupação recente uma estrutura fundiária ainda mais concentrada que a das áreas de ocupação secular. Nesta sociedade urbanizada e estagnada, os meios eletrônicos de comunicação de massas tornaram-se, de longe, a principal instituição difusora de desejos, comportamentos e valores, inoculando diariamente, maciçamente, irresponsavelmente, uma necessidade de consumo desagregadora, pois inacessível. “Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”, disse Celso Furtado, antes de nos deixar. Todos esses processos estão aí, a nos desafiar, exigindo de nós um esforço de análise talvez mais árduo do que aquele realizado pelas gerações dos nossos mestres. Ainda não sabemos bem até que ponto tais processos alteraram definitivamente as condições sociológicas da nossa existência, e em que direção. Não temos uma teoria do Brasil contemporâneo. Estamos em vôo cego, imersos em uma crise de destino, a maior da nossa existência. A História está nos olhando Uma certa ideia de Brasil

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nos olhos, perguntando: “Afinal, o que vocês são? O que querem ser? Tem sentido existir Brasil? Qual Brasil?” Temos hesitado em enfrentar questões tão difíceis, tão radicais. Preferimos brincar de macroeconomia. Mas a disjunção está posta: ou o povo brasileiro, movido por uma ideia de si mesmo, assume pela primeira vez o comando de sua nação, para resgatá-la, reinventá-la e desenvolvê-la, ou assistiremos neste século ao desfazimento do Brasil. Se ocorrer, este último desfecho representará um duríssimo golpe nas melhores promessas da modernidade ocidental e será um retrocesso no processo civilizatório de toda a humanidade. A invenção do futuro se tornará muito mais penosa, para todos. “Os discursos de quem viu”, dizia Vieira, “são profecias”.

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Inflexão para retomar a utopia

Cristovam Buarque Reconhecimento dos avanços A história é visível em ciclos, mas no caso do Brasil eles são ainda mais nítidos. Começamos como exportadores de produtos primários, a cada vez um principal – pau-brasil, açúcar, algodão, ouro e prata, café –; fomos substituindo produtos, sem evoluir, sem mudar de modelo. Mudavam os produtos sem tocar nos históricos pilares da economia: ocupação territorial de forma predatória, baixo nível de tecnologia, exportação de commodities produzidas por escravos. Foram necessários quase quatro séculos para substituir os escravos por trabalhadores livres, mesmo assim, até 1930 continuou o mesmo modelo agrícola exportador. Os ciclos se exauriam: naturalmente, pela concorrência internacional, como no caso do açúcar produzido no Caribe; pela inovação tecnológica externa que tornava nossos produtos obsoletos, como no caso da borracha substituída pelas plantações na Malásia e depois pela invenção da borracha sintética; pelo simples esgotamento natural, como no caso do ouro e da prata; ou por consequência de crises externas, como no caso do crash de 1929. Nenhum ciclo foi substi tuído graças à ação transformadora da política nacional mudando a organização social, nem graças à inovação científica e tecnológica própria criando novos produtos. Em 1930, forçado pela queda na demanda por nosso produto maior, o café, o Brasil ingressou em um novo modelo, voltado para a industrialização, convivendo com a exportação agrícola e mineral. Em 1955, houve um salto para a produção de bens duráveis com a indústria metal-mecânica, tendo o automóvel como o carro chefe e símbolo da nossa modernidade. No começo dos anos 1960, este modelo começou a se esgotar, porque a baixa renda nacional não oferecia demanda em escala suficiente para os novos produtos, e por falta de capacidade tecnológica para competir internacionalmente. No lugar das reformas de base necessárias, e de investimentos em inovação especialmente em educação, o Brasil optou pelo protecionismo à indústria ineficiente e preferiu mudar na política, implan149

tando um regime autoritário militar, para não mudar o modelo econômico e a estrutura social. O novo ciclo de crescimento se deu industrializando o país enquanto se oprimiam as ideias de reformas sociais. O modelo econômico não mudou: a ocupação do espaço ficou ainda mais predatória para explorar minérios, agricultura e pecuária; no lugar de distribuir renda optou-se por concentrá-la como forma de criar um nicho rico capaz de demandar os novos bens caros; no lugar de inventar os produtos, preferiu-se importar ainda mais tecnologia de como fazer, a educação de base do povo foi relegada e a educação privada da maioria das pessoas a receber subsídios públicos. A transição para a democracia, nos anos 1980, foi um gesto de imensa significação histórica, provocou a ruptura que levou a uma inflexão política, mas sem consequências estruturais: a saúde, a educação, a segurança, a cultura, a participação, todos os aspectos sociais continuaram atrasados e a economia cresceu sem mudar o perfil de seu produto. A partir de 1990, ocorreu o grande avanço na estabilidade das instituições democráticas e uma tentativa de derrubar o protecionismo à ineficiência. Em 1994, o país deu o inimaginável passo da estabilidade monetária e da responsabilidade fiscal. Em 1995, iniciou-se no Distrito Federal a primeira experiência de um programa de transferência de renda, vinculado à educação; em 2001 esse programa foi expandido para todo o Brasil. A partir de 2004, foi ampliado o número de bolsas e o salário mínimo passou a ter reajustes acima da taxa de inflação do período. Ao longo de todo este tempo, manteve-se perseguição ao crescimento da produção, sem mudar seu perfil, ou mudando na direção contrária do progresso, reduzindo a participação industrial no conjunto do produto. A comparação do Brasil de 1992 com o Brasil de 2012, período da social-democracia brasileira, permite constatar um dos mais benéficos períodos de nossa história. Naquele ano, o Brasil vivia a tragédia do impeachment de seu primeiro presidente eleito em mais de duas décadas; atravessava um dos momentos mais difíceis de um longo processo inflacionário; a economia se arrastava sem perspectiva; o Brasil era tratado como nação marginal. Em 2012, o Brasil já tinha dado grandes passos. Em nenhum outro momento, fizemos conviver sete indicadores de progresso civilizatório: a) A democracia, iniciada sete anos antes, foi se afirmando, ao ponto de nos acostumarmos com ela, como se fosse algo permanente e não apenas um dos períodos de nossa história. 150

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b) A incrível estabilidade monetária por 20 anos de quatro governos é um fato inimaginável até pouco tempo atrás. c) A adoção de medidas ambiciosas de transferência de renda para os mais pobres demonstrou uma rara, embora tímida, generosidade da elite para com o povo. d) A ascensão das camadas mais pobres ao consumo praticamente eliminando o quadro de fome em todo o território nacional. e) Com o aumento da população, a valorização da moeda e o aumento da produção, chegamos a ser a sexta maior economia, quando comparados com o resto do mundo no que se refere ao PIB. f) O Brasil se fez uma nação emergente com presença reconhecida internacionalmente. g) A passagem por um presidente de origem das camadas mais pobres trouxe uma mudança cultural no país até pouco escravocrata e com sua história dividida em castas cuja elite desprezava o povo chamado de “povão”. h) O monumental aumento de alunos em universidades, que nestes 20 anos passaram de 1,54 para 6,38 milhões, criou uma aspiração ao estudo superior como nunca antes. Mas não é difícil perceber a insuficiência destes avanços para assegurar a sociedade rica, justa, sustentável, eficiente, inovativa, educada, culta, que temos obrigação de construir. Por esta insuficiên cia, o modelo deste período, que pode ser caracterizado de tímida social-democracia brasileira, demonstra claros sinais de esgotamento histórico, como mais um ciclo que se exaure. Percepção do esgotamento Em nenhum momento de sua história, o Brasil passou por quatro governos se alternando com continuidade dos mesmos pilares social, político e econômico: a democracia, a estabilidade monetária, as transferências de renda e o tradicional modelo econômico que vem desde os anos 50. Mas, vinte anos depois de iniciado, cada um destes pilares demonstra sua fragilidade. a) A democracia está como um pilar rachado, pela falta de partidos organizados e a existência de partidos de aluguel; pela compra de votos, diretamente na relação condidato-eleitor, ou indiretamente nas relações condidato-contribuinte de campanha; pela perda de Inflexão para retomar a utopia

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bandeiras; pelas alianças espúrias em cada eleição; pelo elevado custo de campanha e a judicialização das leis que mudam tanto de uma eleição a outra que parecem feitas ad hoc. Este pilar da social-democracia dos últimos vinte anos precisa de uma inflexão por meio de uma radical reforma política e eleitoral. b) A estabilidade monetária foi a grande ruptura da tímida social-democracia brasileira com o passado historicamente inflacionário. Mas também é um pilar com rachaduras pela falta de controle nos gastos públicos, inclusive por determinação constitucional; pela liberalidade de governos que pensam mais na próxima eleição do que na responsabilidade fiscal; pelo artificial controle da inflação por meio das manipulações de preços nas tarifas públicas reprimidas, como no setor elétrico desvalorizando as ações da Eletrobras, e controle de preços, como no caso dos combustíveis, ameaçando a solidez financeira da Petrobras; pelo controle do câmbio usando endividamento público para a compra de dólares; perda da capacidade de gerar superávits fiscais nos níveis necessários; manipulação de dados relacionados ao orçamento público; liberação da capacidade de endividamento dos estados e municípios até mesmo para a construção de campos de futebol. c) O terceiro pilar destes 20 anos da tímida social-democracia brasileira consiste na execução de ambicioso programa de distribuição de rendas mínimas para parcelas pobres. Estas distribuições sempre ocorreram, em níveis diferentes. Dom Pedro II já fazia favores e distribuía esmolas, inclusive garantindo escola para alguns filhos de pobres. O regime militar adotou em 1971 o Programa de Previdência Social Rural (Prorural/Funrural) que cobriu mais de 800 mil beneficiários em 1973 (incluindo trabalhadores rurais, pescadores e garimpeiros e seus dependentes) mesmo àqueles que não tiveram emprego e não pagaram previdência. Hoje, o total é de 7,8 milhões de beneficiados a um custo de R$ 45 bilhões. O governo Sarney implantou um programa de distribuição de alimentos que complementava o programa nacional de merenda escolar já instalado desde 1954. Mas foi o governo Fernando Henrique que deu o salto para a transferência de renda em massa sob a forma da Bolsa Escola – renda condicionada à frequência dos filhos à escola – chegando a beneficiar, no final de seu governo mais de 5 milhões de famílias. Este programa nacional, e o próprio nome, teve início na pequena experiência lançada e adotada no Distrito Federal em 1995, que unia transferência de renda e educação, como elemento de emancipação. O presidente Lula ampliou radicalmente este número para 12,8 milhões de famílias em 2010, e a presidenta Dilma elevou o número para 13,7 milhões 152

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(set./2012), mas sem vincular renda à educação, mesmo estando isto previsto legalmente. Esta generosidade, absolutamente necessária e que foi um grande feito deste período de continuidade democrática e social, permitiu quase quebrar a separação social entre os que comiam e os que não comiam, mas sua manutenção está ameaçada socialmente porque significa a aceitação de uma sociedade dividida entre os que vivem do trabalho e aqueles que vivem de bolsas; estruturalmente, todo esforço distributivo por meio de bolsas não consegue mudar o trágico quadro social na saúde, na segurança e ainda mais especialmente na educação, e nem mesmo substancialmente na distribuição de renda; também fica ameaçada financeiramente por seu custo atual de R$ 19 bilhões que, embora corresponda a menos de 0,5% do PIB (ou 2,0% da receita da União), representa um custo fiscal que não poderá ser carregado para sempre (dado o menor espaço fiscal do governo) ou que será mantido com implicações negativas como um baixo investimento em áreas também prioritárias como a infra-estrutura. Obviamente, na tragédia social brasileira, as bolsas e a aposentadoria são mais urgentes do que os investimentos, mas na construção do Brasil, é preciso emancipar a população beneficiada para que este custo não seja mais necessário e o Brasil disponha de mais recursos para construir uma base eficiente para sua economia. O custo financeiro da Previdência Rural e a Bolsa Família é pequeno diante da Renda Nacional e da Renda do Setor Público, apenas 1,5% do PIB e 6% da Receita Pública, com imenso benefício social. A emancipação da população pobre liberando estes recursos seria suficiente para aumentar em 60% os investimentos do setor público no Brasil. Ainda mais recursos haveria para inovar a infraestrutura, no caso de ser eliminado o déficit da previdência, cerca de 7% do PIB, decorrente do desvio de contribuições para financiar sobretudo custeio do setor público. Apesar de todas as bolsas e de sermos a sexta economia do mundo, continuamos como antepenúltimo país na distribuição da renda, 88º país em educação e com um índice de violência urbana superior ao de países em guerra. A bolsa não é um instrumento de avanço estrutural e é um mecanismo sujeito à vontade do governo do momento. A forma de distribuição de renda adotada nesses 20 anos se esgota por ser incompleta socialmente, custosa fiscalmente e fisiológica politicamente. Mas nas últimas eleições presidenciais o debate tem sido sobre quem manterá ou não o programa de bolsas e quem aumentará ou não o valor delas. O debate apropriado seria a discussão sobre quem fará as reformas sociais, especialmente na educação, Inflexão para retomar a utopia

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que farão as bolsas serem desnecessárias e que levarão à derrubada do muro que divide socialmente o Brasil, realizando a necessária inclusão que faça elite e povão serem um povo: o povo brasileiro. Não apenas as bolsas se esgotam como instrumento social. O aumento no número de alunos no ensino superior já se esgota no baixo número e péssima qualidade da educação de base. O aumento do salário mínimo acima da inflação e do crescimento do PIB se esgota na incapacidade de elevar a produtividade média da economia. Cabe lembrar que a ascensão de classes pobres às faixas de consumo (C), grande avanço social iniciado com a estabilidade monetária de 1994, também demonstram esgotamento nos mecanismos usados para essa promoção: por causa do risco de queda no preço e na demanda por commodities; pela elevação da carga tributária para financiar demanda interna, o consumo em prejuízo da poupança sem priorização ao investimento em infraestrutura e o próprio risco de inflação. Além disso, a ascensão no consumo se esgota na absoluta falta de melhoria nos serviços púbicos como educação, saúde, segurança, transporte. É a ascensão em uma escada montada em solo frágil, para não dizer na lama. d) O quarto pilar que também está se esgotando diz respeito ao modelo econômico de produção iniciado nos anos 30, ampliado desde 1955 e consolidado com o regime militar e continuado pela redemocratização social mas sem mudança estrutural. Este modelo se esgota porque não se adapta à realidade do século XXI: limites ecológicos, exigências de elevada competitividade no mundo globalizado e necessidade de ser estruturalmente distributivo. Se insistir no mesmo modelo, o país não terá futuro. Sua continuação sofre restrições de diversos tipos: nos limites ecológicos já visíveis para a produção agrícola; na indústria automobilística chegamos ao limite da demanda, porque a produção não consegue mais ser absorvida pelas cidades brasileiras e pelo fato dela não ter a elevada elasticidade apresentada pelos produtos de alta tecnologia; no limite de endividamento das famílias como instrumento para dinamizar a demanda agregada; no setor público sem recursos para implementar a necessária infraestrutura. O modelo econômico também está limitado por causa de sua voraz preferência pelo consumo – relegando a necessária capacidade de poupança e pela incapacidade gerencial do Estado brasileiro seja por ineficiência seja por corrupção. Finalmente, há o maior dos limites: a quase inexistência de capacidade de inovação tecnológica e renovação social que decorrem da falta de uma educação de qualidade. 154

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Inflexão necessária Apesar de seus avanços, a social-democracia – conduzida por dirigentes de diversos partidos aglutinados ora pelo PSDB ora pelo PT, descaracterizando tanto um como o outro – aponta para a necessidade de uma nova inflexão histórica em cada um de seus pilares. a) Em 1964, o esgotamento daquele processo democrático, em tempo da guerra fria, foi enfrentado por um golpe militar que aboliu o funcionamento democrático. No lugar de suspender o pilar da democracia, precisamos avançar na democratização, por meio de medidas como: redução drástica do custo de cada eleição, substituindo o papel predominante do marketing e colocando no lugar o debate de ideias e propostas; financiamento de campanha apenas por pequenos contribuintes ou por um fundo público; obrigatoriedade de todo partido lançar candidato nas campanhas majoritárias, como forma de abolir legendas de aluguel; fim do fundo partidário, devendo os partidos serem mantidos por seus próprios filiados; limite a no máximo uma reeleição para qualquer cargo; proibição de nova candidatura de prefeito, governador, presidente para quem já cumpriu pelo menos um mandato nesses respectivos cargos; funcionamento do Congresso Nacional durante todos os dias úteis da semana e implantação de sistemas de consulta direta à população. Será preciso também fazer o sistema judiciário ser mais rápido e mais justo do ponto de vista das classes sociais, eliminando a condenação e a absolvição em função da renda do réu; e será preciso mudar os procedimentos do Congresso Nacional para fazê-lo parlamentar no seu dia a dia e não apenas ser um local de falas isoladas para plateias vazias. b) O esgotamento da estabilidade monetária vai exigir inflexão na política fiscal, na estrutura do governo e no controle dos gastos públicos. Para tanto, será necessário fazer profundas reformas na máquina do Estado e na procura de solidez da previdência social. Zelar não apenas pela responsabilidade fiscal nos limites de gastos, como também ter responsabilidade com o futuro, definindo uma proporção mínima de gastos com investimentos em relação aos gastos totais, de maneira que, em um futuro próximo, o Estado seja capaz de investir cerca de 5% do PIB. c) O esgotamento da política de bolsas não deve levar a uma posição insensível ao sofrimento do povo, suspendendo-a; nem a impossível, e injusta e acomodada posição de sua manutenção para sempre. É preciso a inflexão por programas emancipadores que eliminem sua necessidade. Até lá, as bolsas precisarão ser mantidas. O futuro exige a audácia e competência de dizer como será possível Inflexão para retomar a utopia

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alforriar a população, emancipando-a da necessidade de bolsas. O caminho moderno para isso é um programa radical de educação básica com qualidade para todos os brasileiros desde a primeira infância. O Brasil precisa fazer uma inflexão na direção de implantar um sistema único de educação, capaz de garantir que os filhos dos pobres terão atendimento escolar igual àquele dos filhos dos ricos. Esta será uma revolução estrutural. d) O esgotamento do tradicional modelo econômico – concentrador de renda, depredador ambiental, inibidor do avanço técnico – exige nos próximos anos uma inflexão na economia. Ela precisa da implantação de um Sistema Nacional de Conhecimento e Inovação (SNCI) que transforme a economia do Feito no Brasil por uma economia do Criado no Brasil. Precisa também de capacidade de poupança e de gerenciamento para implantar a infraestrutura necessária, especialmente a infraestrutura científica e tecnológica. Esta nova economia precisa incorporar o meio ambiente como uma riqueza a ser protegida e recuperada. O próprio conceito de riqueza deverá sair da simplicidade ilusória do PIB e adotar um novo indicador que leve em conta os benefícios e custos ambientais e sociais e o bem estar das pessoas na sociedade. Finalmente, o novo modelo deverá ser distributivo em sua própria estrutura produtiva, tanto do ponto de vista da criação de emprego e do valor dos salários como do destino dos seus produtos; o modelo deve ser tanto distributivo em termos intrageracional hoje, como intergeracional para o futuro. Redescoberta da utopia O que justifica a necessidade da inflexão é não apenas o esgotamento de um modelo como também a atração por um novo propósito civilizatório, ausente nesses 20 anos, apesar de todas as indicações de sua fragilidade, ou mesmo falência. O acomodamento em geral, dos partidos e dos políticos, a opção pelo pragmatismo no lugar do programatismo, para não falar da aceitação geral por formas diversas de corrupção, às vezes disfarçadas, faz com que o processo atual seja o resultado de medidas equilibristas no imediato, no lugar de ações estadistas para o longo prazo. Este novo propósito deve consistir em uma sociedade onde haja: a) Igualdade no acesso à educação, saúde, segurança e justiça; b) Um piso social que permita toda família ser amparada por uma rede de proteção social; 156

Cristovam Buarque

c) Um limite ecológico que defina o teto para uso dos recursos naturais e da biodiversidade, além do qual nenhum consumo será tolerado, por ameaçar o equilíbrio ecológico; d) Liberdade individual assegurada, inclusive tolerando a desigualdade de renda e de consumo; e) A escola igual para todos servindo como escada de ascensão social conforme o talento, a persistência e a vocação de cada um; f) O entendimento de que a ampliação do tempo livre e das disponibilidades de atividades culturais deve ser um propósito central da sociedade e da economia. O principal vetor desta nova utopia só pode ser a educação com a máxima qualidade assegurada a toda criança brasileira. Seu slogan será: o filho do mais pobre na mesma escola do filho do mais rico brasileiro. Este será o vetor da inflexão em direção à tímida socialdemocracia dos últimos 20 anos. Será preciso entender para tanto, que toda criança brasileira tem direito à máxima e equitativa educação básica, independente da renda dos pais, da riqueza da cidade onde vive e da vontade de seu prefeito e governador. Isto não será possível com a simples evolução no atual falido sistema educacional brasileiro. A proposta de uma inflexão deve substituir o atual sistema por um sistema educacional novo, por meio da Federalização da Educação Básica, na direção de um Sistema Único de Educação no Brasil. Este sistema será conseguido por: a) Uma nova carreira federal para os professores a ser implantada ao longo de 15 a 20 anos, com salário de R$ 9.500,00 por mês, com um rígido processo de seleção e um regime de dedicação exclusiva com estabilidade responsável; b) Escolas em edificações bonitas e confortáveis com os mais modernos equipamentos pedagógicos, capazes de agradar os alunos e facilitar a aprendizagem, todas com horário integral. Compromisso com o longo prazo A ruptura autoritária de 1964 retomou a ideia de planejamento imposto; a democratização de 1985 retomou a falta de visão do longo prazo. Apesar da continuidade de um mesmo modelo por 20 anos, não houve ao longo desse período uma visão e compromisso com os próximos 20, 30, 50 anos. A democracia brasileira tem se caracterizado pelo imediatismo para atender os eleitores e receber seus votos. A inflexão exige a consideração de estratégias estadistas de longo prazo no Inflexão para retomar a utopia

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lugar das atuais táticas equilibristas no curto prazo. Exige uma perspectiva que vá além das próximas eleições, olhe o futuro das próximas gerações e seja capaz de definir metas e planejar o uso dos novos recursos disponíveis e dos novos criados pela ciência e a tecnologia. Para tanto será preciso superar o cansaço que tomou conta dos dois partidos que lideraram os vinte anos da social-democracia. Este é o maior desafio da inflexão. As experiências recentes de revoluções sem líderes, ocorrida no mundo árabe e tentada sem êxito em países europeus e mesmo nos EUA, não tiveram sucesso, até porque não têm proposta. O único caminho que temos é usar pacientemente a democracia, esperando que as atuais pilastras ainda se sustentem, adiando o seu esgotamento final para quando o Brasil tiver os líderes e partidos que nos têm faltado. E usar esse tempo ganho para debater o esgotamento e a inflexão no mundo acadêmico e no mundo político. As eleições de 2014 podem ser um bom momento para este debate, tanto pela voz de algum candidato a presidente, quanto por vozes de candidatos aos demais cargos e por candidatos de diferentes siglas partidárias, unidas pela ideia e proposta de que é preciso e é possível fazer uma inflexão política, social, econômica e cultural no Brasil.

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Cristovam Buarque

X. Homenagem

Autores Arthur Poerner

Escritor e jornalista carioca, ex-presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som (MIS) e do Sindicato dos Escritores do Estado do Rio de Janeiro, professor de Jornalismo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e autor de diversos livros.

Michel Zaidan Filho

Professor do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador do seu Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia. É autor de importantes obras sobre a formação e primeiros anos do comunismo no Brasil. Lançou recentemente Ensaios sobre Teoria (coletânea de ensaios, artigos, resenhas e notas, tratando de alguns dos principais pensadores da modernidade – Hegel, Marx, Engels, Bobbio, Benjamin, Habermas, dentre outros.

Rubens Coelho de Figueiredo Jornalista e escritor.

Democracia e socialismo

(Notas em homenagem ao pensamento de Carlos Nelson Coutinho) Michel Zaidan Filho

o publicar, nos idos de 1979, seu ensaio polêmico A democracia como valor universal, Carlos Nelson Coutinho aventurou-se num caminho altamente temerário: buscar na teoria política marxista os fundamentos estratégicos para uma concepção democrática-radical de transformação socialista do Brasil. Em se tratando de um ensaísta comunista, o objetivo da empreitada era em si mesmo algo controverso, haja vista a tradição golpista e autoritária da nossa esquerda. Contudo, não menos surpreendente, neste ensaio pioneiro, foi a tentativa de “recrutar Lênin para o pensamento democrático” em face da concepção nitidamente instrumental da democracia que sempre caracterizou o leninismo. Recurso só compreensível pela procura de legitimidade, no pensamento marxista-leninista, para a adoção de uma estratégia democrática para o socialismo. Passados alguns anos, eis que o novo intimorato autor apresenta os primeiros elementos de uma valiosa autocrítica: no pequeno livro A dualidade de Poderes, Coutinho já reconheceria a inviabilidade da compatibilização entre a democracia e o leninismo, ao admitir em Lênin uma concepção restrita de Estado e uma concepção explosiva da Revolução socialista. Importante, também, quase na mesma época, foi o prefácio à segunda edição de A democracia como valor universal, onde o autor rejeitava, por historicamente datada, a teoria leninista do Partido (“terceiro-internacionalista”, como ele chamaria) e apontava para a necessidade da criação de um partido de “novo tipo” (laico, democrático e de massas) mais em sintonia 161

com o processo de “ampliação do Estado” nas sociedades (de massa) ocidentais. No fim dos anos 80, num livrinho intitulado: As esquerdas e a democracia, Coutinho se propunha mostrar que a defesa da democracia como valor universal impunha aos marxistas consequentes uma leitura rosseauniana de Gramsci, ou seja, pensar a hegemonia como contrato, uma vez que mesmo no legado gramsciano era difícil compatibilizar hegemonia com pluralismo. Assim, a tarefa imposta aos comunistas que aceitassem o desafio democrático seria, em suas palavras: “resgatar o conceito de hegemonia, de vontade geral, mas resgatá-lo no quadro de uma aceitação do pluralismo como momento ineliminável”, ou ainda: “a hegemonia é uma coisa móvel, dinâmica, que se constrói e reconstrói, que não pode se estabelecer de uma vez para sempre, e que implica múltiplos sujeitos políticos e sociais. Precisamente porque é fruto de uma negociação, porque é parte de um dissenso, cria consensos que podem se modificar, gerando novos dissensos. Isso, do ponto de vista da institucionalidade democrática, implica algo que não podemos deixar de aceitar claramente: a alternância do poder”. Estávamos a ver que o nosso autor encontrava-se no meio de uma caminhada. Isto não nos devia surpreender. Certamente ela se concluiria a seu tempo, sem pressa e conciliação teórica. Mas – fatalmente – teria de ajustar as contas com as premissas de sua argumentação, ou seja: “a dialética do abstrato e do concreto” e a teoria “negativa” do Estado. Isto porque “a dialética do abstrato e do concreto” supunha uma distinção entre fenômeno e essência que não podia simplesmente ser aplicada à teoria marxista do Estado, sob pena de desvirtuá-la. Pois a tese marxiana do Estado como instrumento de opressão de uma classe sobre a outra constitui o cerne (o ser-mesmo) da teoria política marxista. Não haveria, portanto, como extrair de um raciocínio dialético qualquer uma concepção contra tual, consensual do núcleo “negativo”, instrumental, epifenomênico da natureza do Estado em Marx, Engels, Lênin etc. Muitos analistas relutaram em aceitar a existência de uma teoria política em Marx. O próprio autor elaborou um plano para a crítica do Estado Moderno, que não realizou. Como fez, aliás, com o conceito de classe e de partido. Segundo esses analistas, a inexistência de uma tal teoria estaria relacionada a uma não-tematização pelos marxistas das formas de representação política, das instituições políticas e da própria democracia. É bem conhecida a crítica marxiana da “alienação política” inaugurada com o Estado Moderno (a divisão entre “bourgoies” e “citoyen”) e a crítica ao chamado “comunismo político”, nos 162

Michel Zaidan Filho

manuscritos de 1844. Com exceção de breves referências à democracia “como o enigma revelado” de todas as constituições, feitas na Introdução à Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, Marx não voltaria mais a tratar das instituições políticas ou das formas de representação na sociedade moderna. Passava, assim, a prevalecer em seu pensamento uma visão instrumental, tática da democracia e uma visão “negativa”, utensiliar, epifenomênica do Estado. Ganharia mais relevância a teoria da revolução, como destruição do Estado, e sua substituição por uma administração “das coisas”. O conceito mesmo de “Ditadura do proletariado”, além de conter um significado político-teórico provisório, passava por ser, antes de tudo, uma fórmula algébrica. De nada valia recorrer ao exemplo da Comuna de Paris. Ele era por demais equívoco, na história do pensamento político marxista, para servir de orientação. Também de nada valia dizer que aquele conceito se referia mais ao “conteúdo social” do Estado transitório do que à sua forma propriamente dita. É preciso convir que a teoria “negativa” do Estado supunha um reducionismo causal e uma visão homogeneizadora da sociedade. Ou seja, partíamos da suposição de que a principal causa das contradições sociais estava nas desigualdades econômicas, e que, resolvidas estas pela socialização dos meios de produção e distribuição, teríamos assim uma organização social transparente, livre de quaisquer contradições. Numa sociedade (homogênea) como esta, os instrumentos clássicos de mediação institucional dos conflitos (partido, sindicato, imprensa etc.) seriam logicamente desnecessários e o complexo dos aparelhos institucionais deveria ser tão somente “correias de transmissão” da “ditadura proletária”. Daí ser o pluralismo perfeitamente dispensável na sociedade –, para não dizer prejudicial aos interesses “proletários” – previamente definidos pelos eventuais ocupantes do aparelho estatal. Vemos que aqueles que opõem o caráter (ou conteúdo social) da “ditadura proletária” à sua forma institucional-representativa partem, sem o saber, de uma concepção reducionista e autoritária da sociedade, que parece subestimar o estatuto das contradições (mais que sociais) humanas e o papel das instituições (e suas formas), em canais de intermediação entre as diversas forças e interesses sociais, em qualquer tipo de sociedade. Tal necessidade é tanto mais premente quando se considera a existência de uma multiplicidade de sujeitos políticos coletivos e uma pluralidade de formas de organização. É compreensível que no quadro de uma teoria negativa do Estado, não haja como reconhecer a legitimidade da existência desses sujeitos, nem muito menos de suas formas de organização. Afinal de contas, a teoria trabalha com a Democracia e socialismo

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hipótese de uma homogeneização progressiva da sociedade e a extinção tendencial do Estado. Seria muito difícil acomodar essa multiplicidade de atores políticos modernos no quadro de um regime representativo, parlamentar e democrático, sem abandonar a ideia, a concepção utensiliar do Estado e converter a hegemonia em contrato. Contudo, este giro implicaria necessariamente o abandono da teoria “negativa” do Estado e a visão utópica de uma sociedade isenta de contradições. Por ter nos proporcionado a oportunidade de um debate tão importante e salutar como esse, agradecemos à lucidez, à abertura e ao espírito dialógico que sempre caracterizou a obra de Carlos Nelson Coutinho.

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Michel Zaidan Filho

Niemeyer, Zuleika e Irun

Arthur Poerner (Para Vera Lúcia)

o dia 15 de janeiro, como há muitos e muitos anos, excetuados os do exílio, eu felicitaria o Oscar por mais um aniversário, e ele, como sempre, engrenaria um bom papo. Eu ficaria de ligar para marcarmos almoço ou jantar, mas nunca tive coragem para apropriar-me de mais tempo ainda do pouco que lhe restava. Às vezes, eu seria surpreendido, como às 21h de um dos últimos, imediatamente pré ou já pós-centenário, por um dos seus assessores: – “Ele pede que o senhor volte a ligar daqui a uma hora, porque está finalizando um projeto”. Apesar da idade, não deixava de produzir nem à noite da data natalícia. Acredito que seja um feito mundial inédito. De um sonhador genial que até samba fez. Mas, Oscar jamais se preocupou com façanhas ou livros de recordes, muito menos com homenagens e honrarias. Queria apenas viver a sua vida de marxista coerente no amor ao seu povo e ao seu trabalho, para quem a prática era o critério da verdade. Dialético em tudo que fazia e vivia, um mestre da invenção e da criatividade ou, como dizia o Darcy Ribeiro, nosso amigo comum, “uma força da natureza”. Conheci-o em meados dos anos 1960, quando me procurou na redação do Correio da Manhã para que o ajudasse a resolver um problema: teria que estar em Genebra no dia seguinte, na inauguração de um congresso do Conselho Mundial da Paz, mas não poderia viajar – leia-se: amarelara, mais uma vez, na iminência de um voo – e esperava que eu, colunista de diplomacia e política externa do jornal, com os contatos no Itamarati e no corpo diplomático, pudesse fazer chegar à Suíça pelo menos o seu discurso, o que acabamos conseguindo com as boas graças de uma prestimosa aeromoça da Swiss Air. Foi o início de uma longa amizade, que se solidificaria nos almoços e jantares no Lucas, ali pertinho do seu escritório da Atlântica, nos reencontros em Argel, onde criava a Universidade de Constantine, e pela vida afora. 165

Dos últimos encontros, ficaram na lembrança a festa do centenário, na bela Casa das Canoas, no Joá, e as duas vezes em que fui entrevistá-lo: para o Jornal do Brasil ou para OPasquim21, com o Ziraldo, e para o filme “O eterno poder jovem”, do Jesus Chediak. Ano passado, fui à comemoração dos 104 anos, mas o elevador, talvez mais antigo do que o homenageado, simplesmente enguiçou, e os dois infartos no meu prontuário vetaram a subida pelos degraus até o 11º andar. Tinha, entre tantas qualidades, uma que me tocava bem de perto: a preocupação com a precisão na linguagem. Enio Silveira, da Civilização Brasileira, nosso editor dos anos 60, certa vez me disse que Oscar seria um dos grandes escritores do país, se a arquitetura não monopolizasse todas as suas energias e todo o seu tempo disponível. Guardarei sempre as melhores recordações dos nossos encontros. Estivemos sempre do mesmo lado político, nas lutas e campanhas democráticas, inclusive contra a ditadura. E o seu exemplo de marxista consequente, lúcido e firme, sem jamais deixar de ser um humanista, fortaleceu as minhas próprias convicções. Era, enfim, uma dessas raras pessoas que, num primeiro e desavisado momento, até espanta que também sejam mortais. Estou com a atriz Marília Pêra: – “O Niemeyer era a minha esperança de imortalidade”. Com as minhas mais sentidas condolências para a Vera Lúcia, os familiares e a legião de amigos que soube cultivar. Por ganhos bem maiores que as perdas em 2013! Antes de se completar o primeiro mês sem o talento, a criatividade e a paixão pela vida, pelo trabalho e pela justiça social do Oscar Niemeyer, mais dois companheiros de campanhas democráticas se foram, quase na virada do ano: Zuleika Alambert, aos 90 anos, e Irun Sant’Anna, aos 96, ambos, como o Niemeyer, militantes comunistas, gente de muito caráter, firmeza e humanismo. A longevidade me parece ser – obviamente, em períodos sem guerras ou ditaduras – uma das características, assim como das recompensas, dos que não combatem por interesses menores, pessoais e oportunistas. As grandes causas democráticas são sempre corridas de fundo, que exigem, além de formação e coerência culturais e ideo lógicas, paciência e persistência. Em compensação, os que resolvem encará-las nunca ficarão sem ter o que fazer, jamais serão inativos nem fenecerão, como ocorre com tantos depois que se aposentam. 166

Arthur Poerner

Zuleika e Irun viveram assim, na mesma linha do Oscar. Com ela, estive poucas vezes, nos meus tempos de Partido Comunista Brasileiro (PCB), na resistência à ditadura. Do médico Irun, tive a honra e o privilégio de ser amigo, pois era, como eu, ligado à história da União Nacional dos Estudantes, o remanescente dos que a fundaram há mais de 75 anos. Aliás, o derradeiro ato político de que participou foi, em 12 de agosto passado, o lançamento da pedra fundamental da nova sede da UNE, no histórico endereço da Praia do Flamengo, 132. Não pude comparecer, mas estivéramos juntos na passeata que culminou, em 1º de fevereiro de 2007, na retomada do terreno. Só mesmo falências múltiplas dos órgãos para deter essas caminhadas, que aqui no Brasil, apesar de todos os avanços e conquistas das três últimas décadas, ainda terão que se multiplicar e generalizar em muitos outros pés e cabeças para que alcancemos uma democracia digna deste nome. Só quando preconceitos como, por exemplo, os de cor e de gênero, deixarem de se manifestar nas diferenças salariais, quando as reações, inclusive da grande mídia, à presença de negros à frente de ministérios ou poderes da República não forem mais de maldisfarçado espanto, e as passeatas gays tiverem perdido todo o sentido, tal como as queimas de sutiãs das pioneiras feministas, estaremos nos aproximando da linha de chegada. Ainda há muito chão pela frente... Que 2013 seja um ano de fortalecimento e consolidação da democracia no Brasil e no mundo, de progresso e evolução coletivos e individuais para todos. Com a concretização dos melhores sonhos de Zuleika Alambert, Irun Sant’Anna e Oscar Niemeyer, mas com o mínimo de perdas como as que eles passaram a representar com as suas partidas. São os meus votos.

Niemeyer, Zuleika e Irun

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Humberto Teixeira, o doutor do baião Rubens Coelho de Figueiredo

m 1954, meu pai foi candidato a prefeito de Milagres/CE, pelo antigo PSP-Partido Social Progressista, dirigido nacionalmente pelo lendário Ademar de Barros. A campanha se desenrolava animada, mas o ponto alto foi quando, em um belo dia, recebemos, em nossa casa, o então candidato a deputado federal Humberto Teixeira, devidamente acompanhado de Luiz Gonzaga e seus poucos músicos, entre eles o famoso Polegada, um anão que tocava, não sei se zabumba ou triângulo. O Rei do Baião obviamente estava dando uma força à campanha de seu amigo e parceiro Humberto Teixeira, e meu pai era um dos seus apoiadores. Foi uma festa, a minha casa repleta de gente para ver de perto Luiz Gonzaga que estava no auge da fama. Curiosos e fãs não o deixavam sossegado. Depois de um lauto almoço oferecido pelos meus genitores à comitiva político-artística, aconteceu um show no clube local, chamado Prédio da União, que abrigou, em seu recinto de festa, uma imensa multidão que delirantemente aplaudia o Gonzagão. Eu, com meus dez anos, menino enxerido, filho de candidato a prefeito, estava lá bem postado no palco, ao lado do Rei do Baião. Foi a glória. Humberto Teixeira foi eleito deputado federal naquela eleição. Logo que assumiu o mandato, apresentou o projeto, depois transformado em lei, que levou seu nome, através da qual autorizava o Ministério da Educação e Cultura a organizar caravanas de artistas brasileiros a se exibirem no exterior, com o patrocínio do governo, com o intuito de divulgar a música popular brasileira, especialmente na Europa. Sivuca, os instrumentistas Poly e Waldir Azevedo, entre outros, participaram de caravanas que se apresentaram em Paris, beneficiado pela Lei Humberto Teixeira. O curioso é que não conseguia entender a forte amizade de Humberto Teixeira e o famoso sanfoneiro. Depois de adulto, é que vim saber da sua importância como compositor e da inestimável parceria com Luiz Gonzaga nas músicas de maior sucesso do artista, inclusive na que o consagrou nacionalmente: Asa Branca e outras composições como Assun Preto, Baião de Dois, No Meu Pé de Serra; Respeita

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Januário;Estrada do Canindé, entre tantas. Contudo, como o cearense filho de Iguatu não cantava, fazia as letras, não aparecia, não se tornou conhecido como o seu parceiro. E, infelizmente se comete a injustiça do esquecimento em relação a esse poeta nordestino que tanto contribuiu tanto quanto Luiz Gonzaga para o enriquecimento e divulgação, no Brasil e no estrangeiro, da nossa bela música regional. Essa situação me faz lembrar uma conversa que tive com outro grande compositor brasileiro, cearense, Evaldo Gouveia, músico e letrista dos maiores sucessos de Altemar Dutra. No bate-papo, ele se queixava de não ter cantado suas próprias músicas e assim evitado o desconhecimento do seu valor artístico por parte do grande público. Humberto Teixeira era advogado, músico instrumentista, poeta, exímio compositor de música de estilo nordestino. Ficou conhecido como “Doutor do Baião”, aliás, ritmo praticamente lançado por ele, sua primeira composição com Luiz Gonzaga, gravada foi a música “Baião”, executada pelo grupo Quatro Ases e Um Coringa, fazendo sucesso na época, principalmente no Rio de Janeiro. O compositor iguatuense morreu em 13 de outubro de 1979, aos 64 anos de idade. Seu valor é preciso ser reconhecido.

Humberto Teixeira, o doutor do baião

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XI. Mem贸ria

Autor Francisco Inácio de Almeida

Jornalista, membro da Comissão Executiva do Diretório Nacional do PPS, diretor da Fundação Astrojildo Pereira e editor-executivo da revista Política Democrática.

Uma revista aberta ao novo1

Francisco Inácio de Almeida

Diretório Nacional do Partido Comunista Brasileiro, por nosso intermédio, congratula-se com o Colégio e o Conselho de Redação da Revista Internacional, pela oportuna realização desta conferência de representantes dos partidos comunistas e operários, objetivando examinar e discutir a atividade editorial da revista, de forma a adequá-la aos novos tempos em que estamos vivendo. Quando nos aproximamos do terceiro milênio de nossa época, somos participantes de um período histórico dos mais ricos e complexos, dominado por fenômenos econômicos, sociais, políticos e culturais que desafiam a capacidade humana e ampliam as esperanças de mais cedo que tarde tornarmos o nosso planeta mais digno do homem. A revolução científica e tecnológica, acelerada nas descobertas e imediata aplicação, materializa sempre mais a realidade de a ciência funcionar como força produtiva, num salto qualitativo que exige nossa redobrada atenção e estudo. Ao lado disso, vivenciamos a internacionalização da vida, em todos os seus aspectos; a interdependência econômica entre os países de diferentes sistemas; um clima de relações internacionais em que a tendência ao desarmamento se vem afirmando notadamente com o acordo de desarmamento nuclear 1 Intervenção feita em Praga, durante encontro de representantes de 93 partidos comunistas, operários e revolucionários-democráticos, de 12 a 15 de abril de 1988, realizada para analisar os trabalhos da Revista Internacional, publicação dos partidos irmãos. Ela foi publicada na edição brasileira nº 2 da revista Política Internacional – Problemas da Paz e do Socialismo, cujo diretor era o jornalista João Batista Aveline, São Paulo, abr.-jun./1988, na seção Intercâmbio de Opiniões/Debates, p. 139-144.

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URSS-EUA cujos primeiros passos estão sendo dados na perspectiva de livrar a humanidade do apocalipse; a ampliação do intercâmbio cultural, desportivo e turístico entre os povos, ultrapassando a concepção de “fronteiras ideológicas”. Outro elemento renovador no cenário mundial é o processo revolucionário da perestroika (reconstrução) e da glasnost (transparência) que se desenvolve na União Soviética, simultaneamente a mudanças em vários outros países socialistas. A tentativa de enfrentar os gargalos surgidos na construção do socialismo conduz à democratização de toda a vida social e a uma profunda reforma econômica, a fim de colocar o socialismo num nível qualitativamente novo e demonstrar mais plenamente o caráter humanista do regime. Essa viragem sem precedentes no encaminhamento da política interna soviética, e a sua contrapartida numa política externa ágil e dinâmica, atraem a atenção de todo o mundo e desperta o entusiasmo de todos quantos, em qualquer lugar, combatem pela paz, a democracia e o progresso social. Nos últimos anos, aumentou sensivelmente, em toda parte, a participação organizada das massas, fortalecendo a tendência democrática no plano geral da sociedade, devendo-se assinalar o surgimento de novos e imprevisíveis sujeitos sociais, de que são exemplos mais contundentes os movimentos pacifistas e ecológicos, juvenis e feministas, contra discriminação de qualquer ordem, além da crescente definição e engajamento das igrejas com suas comunidades religiosas nas lutas pela renovação da sociedade. No plano das comunicações, não há dúvida de que somos hoje uma “aldeia global”. Através de um sofisticado sistema de satélites artificiais, o cidadão comum pode se comunicar por telefone ou telex com qualquer parte do mundo, e, por intermédio da televisão e do rádio, ele acompanha os fatos e novidades internacionais, quase que simultaneamente com sua ocorrência. Livros, revistas, jornais têm hoje lançamentos simultâneos em vários países, nos principais idiomas, ou são distribuídos simultaneamente nas cidades mais importantes do mundo, de que são exemplos recentes a edição do Pravda e a obra de Mikhail Gorbatchov, Perestroika – Novas ideias para o meu país e o mundo, best seller mundial e que no Brasil se encontra há 18 semanas nos primeiros lugares dentre os mais vendidos livros de não ficção. Num cenário assim, evidentemente que partidos e correntes políticas de diferentes concepções ideológicas sentem-se impelidos a procurar níveis de entendimento e de convergência, em torno de 174

Francisco Inácio de Almeida

questões que afetam a todos e diante das quais é possível descobrir pontos comuns de ação. Nesse sentido, ao nível de cada país e no plano internacional, começam a surgir e se desenvolver relações bilaterais e multilaterais de partidos comunistas com partidos socialistas, social-democratas, ecologistas, verdes, democrata-cristãos, liberais etc. Precisamos dinamizar sempre mais essas alianças políticas. Num quadro assim tão reformulado, os partidos comunistas e operários sofreram e vêm sofrendo transformações, particularmente ao definir suas linhas políticas a partir da sua realidade concreta, exorcizando os fantasmas do dogmatismo de visão e do sectarismo na ação prática. Nós, por exemplo, em 1982, em nosso VII Congresso Nacional, definimos uma orientação política que nos conduzirá à construção de um bloco histórico capaz de, pela via democrática, conquistar o socialismo. Imprescindível registrar também, como elemento novo e salutar, o clima vigente nas relações entre os que compõem o movimento comunista internacional. Com muito esforço e tolerância, os partidos vêm melhorando seu relacionamento bilateral e ampliando seus contatos multilaterais. Apesar de permanecerem, de forma isolada, ainda resquícios do comportamento anterior, o que se afirma hoje é um clima de respeito mútuo, de igualdade de direitos, de solidariedade transparente, consolidando a confiança e notadamente os princípios da independência e da não ingerência. Num mundo assim, de mutações tão rápidas, impõe-se que a nossa revista procure adaptar-se à realidade, tal como vem procurando realizar, de algum tempo para esta parte, o Colégio e o Conselho de Redação, de que é testemunha eloquente o informe de balanço ora apresentado. Este caminho de renovação da revista teria que ser encetado por um sem-número de razões. Antes de tudo, a Revista Internacional – o segundo maior magazine editado no planeta –, é um forum unitário do maior movimento político da atualidade, o MCI. Nela se abrigam representantes de partidos comunistas e operários de todos os quadrantes da Terra para um permanente intercâmbio de experiências, para investigações e análises, elaborações e debates sobre algumas das mais importantes questões ora sendo vivenciadas, por cada partido isoladamente ou no conjunto do movimento. Nos trinta anos de sua existência, inegável a contribuição que a Problemas da Paz e do Socialismo tem oferecido não apenas aos partidos comunistas e operários, mas também a outros partidos demoUma revista aberta ao novo

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cratas e a personalidades sociais de todos os continentes, ao generalizar diversificadas práxis partidárias, mas também ao difundir materiais de toda sorte que consubstanciam a aplicação do socialismo científico nas mais diferentes condições. Além das suas atividades editoriais, publicando livros e folhetos abordando temáticas da realidade do socialismo e do capitalismo, num plano global ou regional, a revista tem ampliado suas iniciativas de realização de seminários, de mesas redondas, de simpósios teóricos e científico-práticos, de discussões coletivas, de intercâmbios internacionais de opiniões, agrupando representantes de partidos irmãos e cientistas de diferentes países, encontros esses sediados nas mais diversas regiões do planeta. Louve-se também o esforço positivo da direção da revista de manter contatos com partidos cujas relações fraternais ainda estão sendo reconstruídas, além de outros que não têm assento no Colégio nem no Conselho de Redação por variadas razões. Constata-se, então, nas últimas edições, a abertura para novos temas em sua diversidade, e a acolhida de novas colaborações, procurando-se estimular a discussão viva e o pensamento criador. Temos que aceitar democraticamente questionamentos e desafios, para fugirmos ao quase monólogo em que estávamos mergulhados, reflexo do que ocorria no seio do nosso movimento. A revista poderia encaminhar-se para mais rapidamente ser um órgão estimulador e aberto a transmitir, sem intenções nem formas propagandísticas, e sob diferentes ângulos, as complexas questões teóricas e práticas colocadas pela realidade mundial ou por casos particulares de algum país concreto. A atual crise da economia capitalista, a crise da hegemonia norte-americana no lado ocidental, a dívida externa dos países, a lei do valor e as relações monetário-mercantis nos países socialistas, uma nova ordem econômica internacional, e um rosário infindável de novas questões que perturbam a cabeça de dirigentes, em qualquer lugar, deveriam ter um tratamento que, pela informação precisa e sem efeitos, ajudassem a compreender as novas realidades e enfrentar a complexa batalha ideológica dos novos tempos. Além das questões políticas, cuja essencialidade e destaque nas páginas da revista são inquestionáveis, deveriam o Colégio e o Conselho de Redação tomar a iniciativa de abrir mais espaço para ricas discussões em torno da ciência e da tecnologia, da cultura no seu sentido mais amplo, das consequências e das características da vida urbana particularmente nas grandes metrópoles e das estruturas sociais multifacetadas da atualidade. 176

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Algumas debilidades Apesar de todo esse esforço de tornar a revista um instrumento sempre mais integrado aos novos tempos, a nosso ver persistem ainda algumas debilidades que deveriam ser melhor examinadas, na tentativa de superá-las. O primeiro deles – e já existem indícios de encaminhamentos para superá-lo – é que a revista efetivamente trata menos de problemas e se preocupa mais em apresentar soluções fechadas. Ao contrário, a revista deve estar sempre mais aberta à diversidade de opiniões, à polêmica, sobre as questões mais candentes da atualidade mundial, do processo revolucionário e da ação partidária, e apresentar diferentes variantes de solução. É claro que isto se deve fazer mantendo e respeitando a independência dos partidos na elaboração e no enfrentamento de suas realidades específicas. O movimento comunista, como maior interessado, deve dar o bom exemplo do jogo democrático e apresentar-se sempre mais aberto e transparente nas suas manifestações públicas. Talvez uma das fortes razões de a revista, nos últimos três anos, em grande parte dos países, capitalistas ou mesmo socialistas, ter mantido ou reduzido os exemplares de suas edições, pode estar ligada ao seu caráter até recentemente um tanto ou quanto apenas reprodutor de posições oficiais dos partidos, em que o dominante era a homogeneidade de pontos de vista, a atitude pouco crítica, resvalando em certos casos para o monocórdio da louvação gratuita e do baluartismo. Se assim persistisse, nossa revista não surgiria como atrativo crescente para os próprios dirigentes nacionais e intermediários do MCI, já que não seria portadora do vírus do novo, do contraditório, do polêmico. Se essa ausência de uma maior motivação se estava dando entre nós, ela talvez fosse ainda mais forte quando extravasava para outros partidos, personalidades destacadas ou então para intelectuais ou centros universitários. Outro problema a ser considerado é que, apesar do cuidado da redação, uma boa parte dos materiais editados se refere a questões que deveriam ter um tratamento imediato, a fim de armar os dirigentes partidários para combaterem a desinformação e a provocação do inimigo de classe. Há materiais que saem velhos e, como é normal em qualquer publicação periódica, oferecem pouco ou nenhum atrativo para a maioria dos leitores, comunistas ou não. Uma forma talvez de remediar essa situação seria haver um editorial em cada número de revista, de responsabilidade do Conselho ou do Colégio de Redação, Uma revista aberta ao novo

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abordando uma ou algumas (se assim ocorrer) das questões mais importantes evidenciadas no período. Impõe-se ainda que se procure enfrentar as incompreensões de certas personalidades de dar combate ideológico à atual ofensiva do inimigo, voltadas para desmoralizar o socialismo, no momento em que este amplia e aprofunda seu prestígio junto aos trabalhadores e à sociedade em geral. Tenta a reação passar a falsa imagem de que a URSS, a China e os demais países socialistas reconhecem a superioridade da economia de mercado e da livre iniciativa, ao tempo em que são apresentados como algo anacrônico, atrasados tecnologicamente, e que precisam recorrer ao capitalismo para avançar. Para responder a tudo isso, e armar ideologicamente os comunistas e democratas, impõe-se divulgar o que efetivamente se passa no sistema socialista. Pela divulgação e pelo conhecimento se poderá enfrentar essas incompreensões de aliados e as atuais e futuras provocações burguesas. Questão que gostaríamos também de destacar é a que se refere à permanência de um enfoque por nós julgado parcial a respeito da América Latina, vendo-a como um todo uniforme. As realidades de países, cujas economias alcançaram o estágio da Argentina, do Brasil e do México e os desdobramentos disso no plano continental e mundial, apontam no sentido de considerar essas potências emergentes de forma diferenciada dos demais países latino-americanos, sob pena de interpretações simplistas e errôneas sobre seus processos sociais e políticos tão complexos. Sobre a atividade editorial, gostaríamos de propor a preparação, desde agora, para lançamento a partir de 1989, de uma agenda mundial da Revista Internacional, no estilo da que existe lançada anualmente pela Unicef, contendo as datas mais importantes dos comunistas e das forças democráticas, além de um calendário dos principais eventos internacionais do ano. Este empreendimento talvez pudesse se converter num instrumento útil e uniforme dos dirigentes partidários operários, em todos os países e em todos os níveis da escala hierárquica. Ainda sobre a atividade editorial, e mais especificamente, sobre os materiais que são utilizados na Revista Internacional, propomos que seja examinada a oportunidade de, a cada edição, ser feita uma entrevista de membros do Colégio e do Conselho da Redação com personalidades internacionais, abordando as questões da ordem do dia do cenário mundial ou das perspectivas do processo dinâmico da vida planetária. 178

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Quanto a iniciativas extraeditoriais, gostaríamos também de que fôssemos escolhidos como sede de um dos próximos seminários internacionais, abordando problemáticas de interesse regional. Entre os temas que poderiam ser examinados e discutidos estão o Desenvolvimento Econômico e a Distribuição de Renda na América Latina, a Batalha pela Integração Latino-Americana ou então as questões ligadas à luta para transformar o Atlântico Sul numa zona de paz. Estes ou por igual outros temas enfrentados hoje no Continente Americano, com seu aprofundamento e as diretrizes que podem emanar dos seus resultados, estimulam-nos a propô-los aos prezados companheiros do Colégio e do Conselho de Redação. Apesar de no informe se acentuar que a “Revista Internacional não é um instituto dedicado a elaborar ou analisar novos problemas teóricos”, propomos o estudo da conveniência e da possibilidade para que se constitua uma Fundação Internacional de Problemas da Paz, do Desenvolvimento e do Socialismo, capaz de tomar a seu encargo trabalhos de investigação científica, nos mais diferentes planos da vida no universo. Sobre a edição nacional brasileira No Brasil, nossa edição nacional já entra no sétimo ano consecutivo, com suas saídas trimestrais. Isto é, mesmo antes de conquistar sua legalidade, o que ocorreu em maio de 1985, o nosso Partido já se responsabilizava pelo lançamento da Revista Internacional, compreendendo sua importância não apenas para os dirigentes e ativistas partidários, mas para quantos formam a opinião pública brasileira. A partir da edição-base e considerando também nossas exigências, temos selecionado os textos para nossas edições, acrescentando contribuições de dirigentes nossos ou de intelectuais comunistas e aliados, e procurando apresentar a Problemas da Paz e do Socialismo como um magazine formalmente moderno e arejado, como se pode constatar pelos 24 números por nós lançados. Malgrado os esforços, a maioria das edições tem saído atrasadas, dificultando uma melhor e mais extensa difusão. Um dos fatores que têm concorrido para esses atrasos, que a partir deste ano já estamos eliminando, é a dificuldade na chegada da edição-base em espanhol, a partir da qual traduzimos e compomos a edição brasileira. Mecanismos foram adotados, de ambas as partes, para superação desses problemas. Em cada uma das edições nacionais, não apenas apresentamos uma capa moderna, multicolorida, tornando a revista mais bonita e Uma revista aberta ao novo

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agradável, mas inserimos artigos e materiais de interesse do leitor brasileiro. Inovamos no nº 29, edição de abril, maio e junho de 1984, quando colocamos como o centro de atração daquele número o 14º aniversário da morte de um dos mais criadores dramaturgos da geração dos anos 60, o comunista Oduvaldo Vianna Filho. Essa foi a edição que teve melhor acolhida não apenas nas nossas fileiras mas junto à intelectualidade nacional, apesar de apenas 20% da revista conter artigos e materiais sobre a presença cultural desse homem de teatro e televisão. Apesar dos esforços que vêm sendo feitos, e por razões que devemos melhor examinar, há ainda subestimação entre os diferentes níveis da direção partidária para com a Revista Internacional, o que se reflete em ainda não se trabalhar plenamente com a revista, estimulando-se a leitura regular do magazine, a discussão dos seus materiais mais interessantes, a sua distribuição aos militantes, simpatizantes, aliados e amigos do Partido. A sua penetração, melhorada razoavelmente nos últimos meses, precisa alcançar níveis maiores de aprimoramento, de forma a que chegue mais amplamente às livrarias, às organizações sociais, aos centros universitários e à intelectua lidade científica, técnica e artística. Daí a necessidade de, por um lado, estudar-se o lançamento de edições bimestrais, do outro, dinamizar e facilitar o acesso da revista aos principais protagonistas da vida brasileira. Com o país institucionalizado (os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte estão previstos serem concluídos, no máximo até julho próximo), e passando a viver-se em um regime de amplas liberdades, melhoram as condições para materializar o projeto de reduzir, para cada dois meses, a edição nacional e para aumentar o número de seus leitores. Ressalte-se, nesse sentido, as propostas do Colégio e do Conselho de Redação, muito bem recebidas entre nós, de “juntamente com as edições nacionais, dinamizar o trabalho com vistas a reforçar os vínculos com os leitores, retornar à prática de realizar encontros regionais de representantes dos partidos irmãos e das editoras nacionais dedicadas a questões da edição e da difusão da RI, ampliar a autonomia e a responsabilidade das edições nacionais e estudar a questão do reforçamento da base financeira da revista e a eficácia da utilização dos recursos”.

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XII. Resenha

Autores Dora Viana Vasconcellos

Socióloga, mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Agricultura (CPDA-UFRRJ), Rio de Janeiro. doravasconcellos@ig.com.br.

Edison Bariani

Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia pela Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista – Unesp/Araraquara-SP – e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

Victor Augusto Ramos Missiato

Doutorando em História pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Franca.

Socialismo e democracia na trajetória política de Armênio Guedes Victor Augusto Ramos Missiato

urante vários momentos da história latino-americana, a democracia esteve ofuscada nos espaços de lutas políticas das esquerdas, em detrimento dos problemas sociais enfrentados por suas sociedades. No caso do Brasil, representante desse espaço político-cultural, essa questão não se procedeu de maneira distinta. A partir das décadas de 1930 e 1940, quando os comunistas assumiram uma posição de destaque na oposição política, a estratégia adotada pelo então Partido Comunista do Brasil (PCB) esteve vinculada à doutrina do marxismo-leninismo, “que lhes era enviada pela direção estalinista da Internacional Comunista”.1 Juntamente com a tradição positivista, enraizada nas elites intelectuais brasileiras e influente no meio dos militantes do PCB, delineou-se uma estratégia política de caráter insurrecional e sectário, que acabou por desaguar na fracassada Intentona de 1935. O impacto da derrota foi tamanho, que serviu de apoio aos planos de Vargas na instalação de seu governo autoritário em 1937 e impossibilitou a articulação do PCB durante os anos de 1937-1943. Dada uma nova conjuntura internacional com o desenrolar da 2ª Guerra Mundial e o prestígio da URSS no combate ao nazifascismo, os comunistas voltaram a se organizar e apoiaram o próprio Vargas no movimento “queremista”, a favor da manutenção do político gaúcho na formação de uma nova Constituinte. Assim, entre os anos 19451 1. KONDER, L. A derrota da dialética: a recepção das ideias de Marx no Brasil, até o começo dos anos 30. São Paulo: Expressão Popular, 2009. p. 207.

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1947, o PCB voltaria à legalidade e concorreria à Presidência, obtendo um significativo número de votos. No entanto, essa perspectiva não iria se prolongar. Em abril de 1947, o PCB voltou a ter seu registro cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denunciado como instrumento de intervenção soviética no Brasil. Era o início da guerra fria. De volta à clandestinidade, o PCB optou por adotar, novamente, uma política sectarista, dogmática e insurrecional, representada no Manifesto de Agosto de 1950. Segundo Caetano Araújo, na edição número 20 da Política Democrática, tal documento ilustrava que: A luta legal era subestimada e a ação armada o caminho imprescindível, que exigia a preparação prolongada das massas. Na tensão entre o caráter nacional e o caráter democrático da revolução, o nacional sobressaía claramente. Sob a direção do partido, o processo caminharia célere para o socialismo, à maneira chinesa.2

Somente em 1954 essa orientação estratégica começaria a ser questionada no interior do Partido. Com o suicídio de Getúlio Vargas, os comunistas foram alvo de críticas e manifestações da população, que os acusavam de influenciar na situação de crise política que assolava o país. Aliado a isso, em 1956, outro acontecimento, dessa vez na esfera internacional, influenciaria no processo de renovação política do PCB, que já se encontrava em curso. Tratava-se do XX Congresso do PCUS na União Soviética, quando os crimes cometidos pelo stalinismo foram deflagrados, causando enorme impacto nas políticas dos comunistas. Entre outras questões (O suicídio de Vargas, a eleição de 1955, o movimento antigolpista de 11 de novembro e, em 1956, a posse de JK), em resposta às mudanças na conjuntura político-econômica vivenciada pela sociedade brasileira nos anos 1950, o PCB elaborou a Declaração de Março, que alteraria, profundamente, sua linha política, antes considerada, até mesmo por alguns de seus membros, dogmática e radical. Dentro desse quadro de renovação encontra-se a figura do dirigente e jornalista Armênio Guedes, que influenciou na reorientação estratégica pecebista e, durante décadas, exerceu uma grande liderança partidária em favor da relação democracia e socialismo. Esse é um dos temas fundamentais presente na obra O marxismo político de Armênio Guedes, organizado por Raimundo Santos e publicado pela Fundação Astrojildo Pereira em 2012. Juntamente com um artigo introdutório, Raimundo Santos selecionou, precisamente, um con2 ARAÚJO, C. Um balanço no essencial favorável. In: Revista Política Democrática. Brasília (DF): Fundação Astrojildo Pereira, 2012. Nº 34, nov./2012, p. 17.

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junto de textos do intelectual baiano produzidos ao longo das décadas de 1950 a 1980. Ao analisarmos a obra de Guedes, vemos que a participação na política brasileira tornou-se um dos pontos centrais da estratégia comunista: O caminho político da “revolução brasileira” desenhado por Guedes nos anos 1957 e 1958 provém do cometimento partidário, como, de resto, as formulações de comunistas desse e de outros tempos. [...] Ele vai adotar no tocante à relação entre a teoria e a prática – nevrálgica para o marxismo – o critério da prática política. [...] O que o singulariza é o fato de sua elaboração trazer a ideia de revolução no Brasil para o “tempo presente”, tendo como perspectiva um horizonte relativamente próximo (p. 27).

Como estratégia, juntamente com Armando Lopes da Cunha, Guedes propõe a formação de uma frente única que poderia “adquirir presença efetiva na vida nacional e assim reunir energias para viabilizar metas parciais da revolução no Brasil” (p. 31). Visualiza-se, a partir daí, propostas de caráter reformista em prol da “revolução brasileira”. A fim de alcançar tal empreendimento, em artigo publicado no ano de 1957, Guedes “descreve a “revolução brasileira” na etapa nacional e democrática a se concretizar por meio de uma convergência de protagonistas bem diferenciados” (p. 42). Nesse momento, o PCB procurava alinhar sua estratégia pautada nas transformações socioeconômicas adjacentes do desenvolvimento capitalista brasileiro da década de 1950. Logo depois, as ideias apresentadas pelo dirigente estariam presentes na Declaração de Março.3 Não obstante: A refundação pecebista tampouco se limita ao movimento da resolução de 1958. Ela se desdobra em mudanças bem observáveis a partir dos tempos de JK: o PCB se converte em um ator reformista em colaboração efetiva com outras vertentes político-sociais e setores de governo em mobilização unitária. Nesse processo, ele vai assumir caráter de partido propriamente político, afirmando cada vez mais vocação para atuar na democracia representativa enquanto quadro institucional das sociedades pluralistas (p. 44).

Ciente das dificuldades impostas ao final dos anos 1950 (divergências no interior do PCB, diversidade político-ideológica das correntes nacionalistas, pressão externa encarnada no imperialismo, entre outras questões), Guedes recorre à flexibilidade da organização política no intuito de arregimentar os movimentos nacionalistas em prol de uma mesma luta. Tal concepção da política permeará toda 3 Tal documento encontra-se como apêndice na obra de Raimundo Santos.

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sua trajetória e entrará, diversas vezes, em embates contra outra estratégia da esquerda brasileira: a via insurrecional, pautada em ações guerrilheiras. Após a eclosão do golpe cívico-militar de 1964, o PCB amargaria, na segunda metade da década de 1960, uma onda de repressão contra seus militantes. Essas ações auxiliaram na desmobilização organizativa do partido. Contudo, em 1970, Armênio Guedes, ao apresentar a Resolução Política do Comitê Estadual da Guanabara do PCB, procura entender e combater, através da “tática eleitoral” em detrimento das “práticas guerrilheiras”, influenciadas pela Revolução Cubana de 1959, o processo de “fascistização” da política brasileira, decorrente, principalmente, da instauração do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1969: Foi para reagir a esse momento de dificuldades e confusões que a Comissão Política do CE da Guanabara decidiu lançar o documento de março de 1970. Tratava-se, de um lado, de um esforço para colocar em prática a linha aprovada pelo VI Congresso e, de outro, para dar continuidade à tradição do Partido no estado de ligação com as massas e de alianças com um amplo arco de forças democráticas e liberais (p. 106).

Esforço esse, que a direção do PCB reconheceria apenas mais tarde, mas que foi de vital importância para o processo de redemocratização no Brasil. Segundo Luiz Werneck Vianna, “no final da década de setenta, o argumento democrático se desvencilhou da sua subordinação à questão nacional, definindo-se a via da transição para a democracia, importante contribuição do PCB às lutas contra o regime”.4 Atuante no processo de redemocratização do Brasil, Armênio Guedes vai escrever alguns artigos voltados à atuação da esquerda nas lutas democráticas. O dirigente vai reconhecer, no programa do MDB, a possibilidade de formação de uma frente ampla contra as forças ditatoriais. Em artigo no periódico Voz Operária, Guedes afirmou que os comunistas deveriam ser favoráveis a um amplo acordo entre todos “os grupos, setores, correntes e personalidades que se empenham na luta pela democracia no Brasil pode traçar os rumos e fixar as diretrizes que deverão nortear a formação e o desenvolvimento de uma frente pela democracia” (p. 109). Em meio a esses posicionamentos, em entrevista ao Jornal do Brasil, no ano de 1979, 4 WERNECK VIANNA, L. Questão Nacional e Democracia: O Ocidente Incompleto do PCB. In: WERNECK VIANNA, L. A transição da Constituinte à sucessão presidencial. Rio de Janeiro (RJ): Revan, 1989. p. 157)

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Guedes vai priorizar a questão democrática e divergir da visão etapista e violenta rumo ao socialismo, presente na leitura de Luiz Carlos Prestes (p. 127). A própria crise do socialismo será abordada por Guedes como um “descompasso entre democracia e socialismo”, que ao negar o pluralismo político e a alternância do poder, entre outros erros, prejudicaram o desenvolvimento de tais regimes. Vendo que tais teses mantinham-se presentes no interior do PCB, Armênio Guedes, no início da década de 1980, afastou-se da direção partidária, demonstrando seu desapego às teses do “socialismo real” soviético. Crítico à participação dos partidos autoproclamados “nitidamente de esquerda” na condução da transição democrática, Guedes mantém, em entrevista à revista Presença, em 1987, a defesa da política de alianças com as forças progressistas no processo rumo à democracia brasileira. Como exemplo, o dirigente vai de encontro ao Partido dos Trabalhadores: O exemplo do PT é óbvio: ele poderia desempenhar um papel importante nessa conjuntura, mas é um partido que tem uma vocação tremenda ao gueto e abomina a ideia de aliança, o que é, ao contrário do que acreditam suas lideranças, a essência da atuação de qualquer partido sério que se pretenda ligado ao movimento operário. O Partido Comunista Italiano, por exemplo, caracteriza-se, exatamente, por buscar os aliados certos nas diferentes conjunturas visando à consecução dos seus objetivos. O PT persegue, ao contrário, a preservação da sua “pureza” (p. 171).

Apesar das dificuldades apresentadas, a transição rumo à democracia no Brasil alcançou resultados favoráveis, haja vista que a iminência golpista não paira nos horizontes da política nacional, algo muito comum em outros períodos de nossa história republicana. Um dos fatores que contribuíram para isso se faz presente no legado da cultura política pecebista, alicerçada por Armênio Guedes e outras figuras de grande importância, que buscaram estabelecer uma estreita relação entre os preceitos democráticos e socialistas. Sobre a obra: O marxismo político de Armênio Guedes, organizado por Raimundo Santos. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira (FAP), 2012. 208p.

Socialismo e democracia na trajetória política de Armênio Guedes

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A capacidade insubmissa de atar as duas pontas do mundo: ficção e ensaio, literatura e história no Brasil Edison Bariani

extrema especialização acadêmica, o entrincheiramento intelectual e a defesa de nichos institucionais e universitários, atualmente vigentes, em muito contribuíram para a desconsideração de importantes questões a respeito dos estatutos e limites entre a ciência e a arte, as ciências sociais e a literatura, a história e a ficção, a descrição e a narração etc. Tais questões foram solapadas pelo estreito cânone das especializações estéreis, cujos estatutos e resultados são sempre legitimados pelo pequeno círculo esotérico dos que dominam os discursos competentes baseados numa retórica ancorada na sociabilidade do clube dos elogios mútuos e citações providenciais. Fora desse círculo, tudo adquire a pecha de “diletante” e “não rigoroso”, assim como as produções autônomas são vistas como “ensaísmo”, termo que no Brasil já vem sendo usado pejorativamente desde a metade do século XX para isolar os que transitam por entre as disciplinas e seus códigos, e separá-los do suposto rigor científico institucionalizado e abrigado na Universidade. Ler Ficção e ensaio: literatura e história no Brasil, de Maria Célia Leonel e José Antonio Segatto, é um alento, pois não faz concessões aos modismos da crítica literária ou à rabugice das ciências sociais, mantém uma abordagem coerente e consequente, persegue uma visão da sociedade brasileira por meio das obras analisadas, dialoga criticamente com a bibliografia e problematiza os autores referenciais sem nenhuma preocupação reverente ou iconoclasta. Além disso, é de uma honestidade ímpar... O que pode não parecer uma virtude intelectual por si, mas, nos dias de hoje, é uma qualidade cada dia mais rara. O livro analisa desde os romances de Machado de Assis (Memorial de Aires e Esaú e Jacó) a Chico Buarque (Leite Derramado), Silviano Santiago (Heranças), Moacyr Scliar (Eu vos abraço, Milhões), e contos de Guimarães Rosa (presentes em Sagarana e Tutameia) e de Ronaldo Correia de Brito (em Livro dos homens), além de deter-se em Formação da literatura brasileira (de Antonio Candido), Os Sertões (de Euclides da Cunha), e, principalmente, em Grande sertão: veredas (de Guimarães Rosa). O tempo, a narrativa, a história, a vida social,

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a vida dos personagens que ilustra/incorpora momentos históricos, a literatura como expressão de certa realidade e a literatura brasileira em sua formação e conformação são temas recorrentes, sem descuidar da particularidade de cada obra analisada. As relações entre ciência e literatura, ficção e ensaio, vida e história são cuidadosamente refeitas segundo a articulação entre universal e particular, num diálogo profícuo com autores, obras e críticos no qual se sobressaem as figuras basilares de G. Lukács, A. Candido, W. Benjamin e M. Bakhtin – dentre outros, como já apontou Massuia (2013) – sem render-se a ortodoxias ou a confissões de método, privilegiando o contato com a obra. Sobram virtudes nos artigos. Em “Política e sociedade: versões do conselheiro”, ficção, narrativa e história são abordadas nos romances machadianos sob a lupa da leitura cuidadosa dos fatos históricos coetâneos ao enredo, sem cair na tentação de visão instrumental ou documental das obras, identificando uma visão política machadiana sempre sutilmente tecida junto com a narrativa. Em “Ficção ensaio” as trajetórias cruzadas de Os Sertões e Grande sertão: veredas são reposicionadas em termos do rigor e da fidelidade às obras, ao contexto e à confecção quando de sua produção. A (re)visão por parte de certa crítica hoje predominante – do livro de Euclides como “literatura”, a despeito de sua intenção, léxico e construção no sentido de um amálgama científico com pendor artístico (literário), bem como do livro de Guimarães Rosa como “ensaio” de interpretação do Brasil, malgrado a deliberada elaboração exclusivamente literária – expressa mais a intenção dessa crítica que uma interpretação fidedigna das obras. As relações próximas entre literatura e história, arte e ciência, real e imaginário, verdade e ficção – bem esclarecem Leonel e Segatto – não autorizam uma indelével identificação dos códigos, e o respeito ao texto não se reflete necessariamente no formalismo da análise, mas no cuidado da interpretação da obra conforme suas condições de produção. “Sertão: ‘tudo política, e potentes chefias’”, enfrenta o tema do sertão e o “sistema jagunço” rosiano; com olhar atento para as simili tudes entre vida e história, os autores costuram os textos com questões ainda prementes da sociedade brasileira: o público e o privado, a política e a violência, o novo e o velho, o arcaico e o moderno. Entretanto, evitam o caminho fácil da dicotomia, do dualismo, do etapismo, do evolucionismo e mesmo da fusão incoerente de tempos históricos, a relação entre aspectos contraditórios é vista como combinação peculiar, desenvolvimento desigual e combinado, moderno e antimoderno A capacidade insubmissa de atar as duas pontas do mundo

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articulam-se na construção da formação social brasileira, sem menosprezo dos antagonismos e sem indefectíveis superações. A produção crítica essencial sobre Grande sertão: veredas é passada em revista em “Alegoria e política no sertão rosiano”, tomando como fio condutor a relação entre particular e geral, local e universal, polaridades presentes na produção literária (e também científica, acrescentaria) nacional e, por vezes, tomada como critério de avaliação devido à capacidade insubmissa de atar as duas pontas do mundo – como na obra de Antonio Candido. Aqui, além da leitura criteriosa e crítica da produção sobre a obra de Guimarães Rosa – produção esta muito marcada pelo fascínio do extremo, da originalidade – vige a ponderação, a crítica do extremismo na leitura, mostrando que o caminho aristotélico da prudência e do justo-meio é ainda fértil para se evitar avançar demais numa leitura temerária. Fugir dos arroubos da interpretação não é se isentar do risco, mas, sobretudo, ser fiel à obra. “O regional e o universal na representação das relações sociais” persiste numa linha próxima ao artigo anterior, analisando o pantanoso conceito de “regionalismo”, problematizando tal ideia e relacionando-a à temática da vida e da morte, da ordem e da desordem, da paz social e da violência, do popular e do culto, do racional e do místico, enfim, tomando liberdades com o léxico, mas sem pretender ser ventríloquo dos autores, a questão de fundo me parece ser a relação entre o universal e o local, que adquire tons de civilização e barbárie em sua particular combinação na sociedade brasileira. O regionalismo é aí reconsiderado sem descuido de seus limites. Todavia, penso ser ainda necessária uma historicização radical do conceito, ou o chamado “regionalismo” é algo simplesmente temático, logo, não diz muito a respeito da literatura à qual é aplicado o termo, ou é algo circunscrito historicamente (e aí se pode pensar no interregno entre o último quartel do século XIX e o início da segunda metade do século XX), e estaria relacionado às contradições entre o rural e o urbano no processo de modernização capitalista no Brasil. Afora isso, parece-me um conceito vão. Leite derramado (de Chico Buarque), em “Refiguração do tempo histórico pela ficção”, assim como Heranças (de Silviano Santiago) e Eu vos abraço, milhões (de Moacyr Scliar), em “Autobiografia de personagem de ficção”, são romances analisados no qual as homologias entre tempo e narrativa, história e ficção, são abordadas tendo em consideração a autobiografia ficcional dos personagens/protagonistas e o cotejamento com o processo de desenvolvimento da sociedade brasileira, seja em termos de fatos (históricos, reais ou fictícios) e fenômenos política e socialmente significativos. Vida e sociedade entrelaçam-se por meio da ficção e da história, assemelhando-se ao que 190

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Guerreiro Ramos, numa frase lapidar, definiu como “fixar um momento importante da evolução cultural do Brasil, quando uma vida humana se faz matéria em que um determinado ‘tempo’ histórico impregna o seu sentido...” (RAMOS, 1957, p. 216). Já em “Formação da literatura e constituição do Estado nacional”, os autores discutem o processo de constituição de uma literatura brasileira por meio das elaborações de Formação da literatura brasileira, de Antonio Candido, e das críticas sobre esta obra, particularmente, as de Afrânio Coutinho, de Haroldo de Campos e de Abel Barros Baptista. Aqui o ápice do livro em termos de ousadia e independência, uma vez que não só as asserções dos críticos mas também a obra canônica de Candido são problematizadas em termos de repor em novas bases sociais, políticas e históricas o processo de formação da literatura brasileira, em termos de que o fenômeno literário não se constitui em um movimento independente do processo de formação social e sedimentação política, de construção da sociedade brasileira e do Estado nacional. A ousadia não se mostra inconsequente, pois que ao final é aventada uma hipótese, a saber, a de que: (...) a literatura brasileira, que começa a ser criada nos anos 1830/1870 com o Romantismo, ganha configuração plena entre a publicação do primeiro e do último grande romance brasileiro: Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis, em 1881, e Grande sertão: veredas, de Guimarães Rosa, em 1956. Paralelamente a isso, a sistematização crítica, autenticada e normatizada do que seria a literatura brasileira, poderia ser demarcada no interstício histórico que vai da publicação da História da literatura brasileira, de Sílvio Romero, de 1888, à edição da Formação da literatura brasileira, em 1959 (LEONEL; SEGATTO, 2012, p. 186).

A despeito dos problemas e dificuldades de estabelecer uma relação de correspondência necessária e causalidade rigorosa entre a estrutura social e a organização política, assim como entre estas e as manifestações culturais (literárias, no caso), a hipótese reúne critérios histórico-sociais em sua vertebração política (formação da sociedade brasileira e consolidação do Estado-nação) com critérios estético-literários (produção autônoma e original em escala, temática e abordagem definidas, público leitor, obras e consciência do fazer literário e do processo de constituição de um sistema). Se os autores estiverem ‘corretos’ na medida em que a correção é aqui plausibilidade, o processo da formação e a história da literatura brasileira merecem uma revisão profunda! Alguns dirão que a hipótese ainda beira o entusiasmo, todavia, já advertiu Tobias Barreto (1962), em “Um

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discurso em mangas de camisa”: “há momentos, em que o entusiasmo também tem o direito de resolver questões...”. Por fim, para pensar ao revés, além da incômoda edição que separa as notas e as referências, parece-me um tanto incômoda a ideia de um realismo que relaciona a obra à realidade tomando esta como um fato, um dado, um porto seguro para ancorar a interpretação do texto, particularmente, a mim a realidade parece uma construção – inclusive por meio dos textos, como afirma LaCapra (1985, 1992) – tanto concreta e factual quanto cultural, ideal e interpretativa. Arriscando-me a certo idealismo fora de moda, a realidade é uma construção a partir das ações e pensamentos humanos, a despeito da imposição empírica do mundo físico e natural, logo, tomá-la como uma rocha inamovível pode levar à tentação de atar o autor e o texto ao contexto necessário e às obrigações de uma realidade já dada, criando o risco de tornar a obra um epifenômeno do real induzido e a interpretação uma dedução necessária de uma verdade já criada e sabida anteriormente, o que faz do autor e da obra ventríloquos de uma visão de mundo já dada de antemão. Aí me parece que a literatura (e a arte e mesmo a ciência) perdem seu valor criador e o sujeito seu potencial distintivo e inovador. Não atribuo isto a uma visão parcial dos autores, nem considero que a perspectiva apresentada no livro é algo mecanicista, apenas dou vazão à angústia particular de tomar o mundo como um sistema e a realidade como um fato. Pós-modernismo? Não, apenas certo receio e desconfiança alimentados pela persistência de uma epistemologia ainda muito devedora de Kant. Referências BARRETO, Tobias. Estudos de sociologia. Rio de Janeiro: INL, 1962. LACAPRA, Dominick. Rethinking intellectual history; texts, contexts, language. 2nd ed. Ithaca: Cornell University Press, 1985. LUKÁCS, Georg. Introdução a uma estética marxista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1978. MASSUIA, Rafael da Rocha. Entre a literatura e as ciências sociais. Gramsci e o Brasil. Disponível em: <http://www.acessa.com/ gramsci>. RAMOS, Alberto Guerreiro. Introdução crítica à sociologia brasileira. Rio de Janeiro: Andes, 1957. Sobre a obra: Ficção e ensaio: literatura e história no Brasil. Maria Célia Leonel e José Antonio Segatto. São Carlos: EdUFSCAR, 2012. 192

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Rui Facó e os pobres do campo

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ascido em 1913, em Beberibe, no Ceará, Facó ainda era jovem quando se filiou ao Partido Comunista Brasileiro. Formou-se em direito, em Salvador, mas exerceu o jornalismo durante a sua breve vida. Faleceu, em março de 1963, num desastre de avião. Cangaceiros e fanáticos foi publicado em 1963. É, portanto, uma obra póstuma escrita em meio ao debate que se fazia sobre as potencialidades revolucionárias do campesinato brasileiro. É um livro de leitura fácil e prazerosa, que apresenta uma análise histórico-descritiva do “fanatismo” e do cangaço fortemente marcada pela teoria marxista. Em nova edição, lançada recentemente pela Editora UFRJ, Cangaceiros e fanáticos possui uma apresentação de Leonilde de Servolo Medeiros. Nela, Medeiros frisa que a leitura de Facó sobre as rebe liões do interior do país foi um forte questionamento às concepções teóricas de então. Ela considera a sua interpretação como um “lento processo de reconstrução de imagens socialmente instituídas sobre os trabalhadores do campo, tais como as de sujeição absoluta ao mando dos grandes proprietários, passividade, preguiça, atraso, dificuldade de organização” (FACÓ, 2009, p.10). Segundo ela, Facó se oporia a essa caracterização, erigindo uma imagem do homem pobre do campo como insubmisso, trabalhador e ciente das injustiças. Já no prólogo do livro, ao advertir que “fanatismo” e “banditismo” – termos utilizados na época para classificar os movimentos de Canudos, Contestado e Juazeiro, principalmente – possuíam um teor pejorativo que retirava o conteúdo progressista e revolucionário dessas rebeliões, Facó deixa clara a posição defendida ao longo de Cangaceiros e fanáticos. A partir de uma leitura marxista, ele considera que esses movimentos foram verdadeiras tomadas de consciência das populações pobres rurais; que o misticismo religioso expressava a rebeldia, a capacidade de organização e a insubmissão das populações sertanejas. De modo semelhante, Facó também interpreta o cangaceirismo como movimento contestador da ordem social. Para sustentar tal posição, ele defende que o cangaceiro era diferente do capanga, espécie 193

de matadores profissionais que dependiam econômica e socialmente dos fazendeiros e que, por isso, tinham que obedecer a ordem do patrão. Os cangaceiros, ao contrário, comporiam um bando que conquistara a autonomia, ainda que relativa, do fazendeiro e do latifúndio. Portanto, o cangaceiro não seria, para ele, um assalariado, um semisservo praticante de crimes sob encomenda do patrão. Tratava-se de um homem livre que praticava crimes por conta própria; um rebelde que lutava contra a ordem dominante imposta pelo latifúndio semifeudal. O cangaceirismo, para ele, seria um meio de vida que proliferava no Nordeste, sobretudo, nas épocas de seca e de fome. O livro divide-se em três capítulos, sendo o primeiro “O despertar dos pobres do campo”, o segundo “Canudos e conselheiros” e o último “Juazeiro e Padre Cícero”. Nesses capítulos, Rui Facó, a partir de uma leitura marxista, faz uma análise histórica dos fenômenos que ficaram conhecidos como “fanatismo” e “banditismo”, ocorridos do último cartel do século XIX e início do século XX no interior brasileiro. O autor analisa principalmente os acontecimentos de Canudos (1896-1897) e Juazeiro, duas rebeliões que, segundo ele, teriam um forte cunho religioso, mas que não podem ser explicadas e entendidas somente por esse traço característico. Para o autor, foi a luta de classes entre os homens pobres do campo e os fazendeiros a maior motivação desses movimentos; era, segundo ele, “uma luta aguerrida contra o latifúndio, contra a miséria e contra a exploração” (FACÓ, 2009; p. 32). Ele caracteriza Contestado (1912-1916), Caldeirão (1936-1938), Pau de Colher, Pedra Bonita e o cangaceirismo – fenômeno que se prolongou até a década de 1930 – também como expressões de conflitos no interior do país. Para Facó, o latifúndio geraria lutas de classe desde sua origem. De início, com fazendeiros tentando salvaguardar suas propriedades de ataques de índios; depois, contra as incursões de posseiros; mais tarde, contra cangaceiros e fanáticos e, atualmente, contra o proletário rural sem terra. Rui Facó, em Cangaceiros e fanáticos, faz uma análise da conjuntura que propiciou os acontecimentos de Canudos e Juazeiro. Para ele, esses movimentos aconteceram num período de crise de ordem econômica, ideológica e de autoridade. Era época em que findava o Império e a escravidão era abolida. Esses acontecimentos teriam abalado os critérios de mando da sociedade brasileira, principalmente no Nordeste. Contudo, nada disso permitiu que relações de produção de tipo superior, à base do trabalho livre, surgissem. As relações no campo, principalmente no Nordeste, continuavam a ser majoritariamente servis.

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Além da crise do instituto escravista, o Brasil vivia também a crise do latifúndio pré-capitalista e o arruinamento dos antigos engenhos banguês do Nordeste. Os antigos engenhos de açúcar ruíam e eram substituídos pelas usinas de açúcar, sem que acontecesse, segundo Facó, uma revolução na Zona Canavieira. Uma nova estrutura mecânica foi implantada com as usinas de açúcar, mas os arcabouços do velho latifúndio permaneceram intactos. A usina intensificou, segundo ele, o processo de monopolização da terra. A renovação técnica preservou a situação de miséria das massas sem terra e agravou a concentração de terras no Nordeste. Deste modo, Rui Facó considera que os “cangaceiros” e “fanáticos” eram o fruto da decadência de um sistema socioeconômico que tinha o latifúndio semifeudal como nexo fundamental. Essa situação de crise teria se agravado sobremaneira quando o centro da gravidade econômica se transferiu do Nordeste para o Sul, por conta do café. O latifúndio continuaria a entravar brutalmente o crescimento das forças produtivas, a mecanização da agricultura e o crescimento das indústrias. O monopólio da terra continuava a promover uma divisão de classes sumária: o senhor de grandes extensões de terras e o homem sem terra, o semisservo. O Nordeste, do final do século XIX e início do século XX, é caracterizado pelo autor como uma sociedade em estágio econômico seminatural, na qual o capitalismo e as cidades tinham pouca influência e repercussão sobre o latifúndio semifeudal. As relações entre usineiro e homens pobres era semisservil, pré-capitalista.1 Para Facó, o latifúndio reduzia as populações do interior ao mais brutal isolamento, ao analfabetismo quase generalizado, e deixava como única forma de consciência do mundo exterior a religião ou as seitas nascidas nas próprias comunidades rurais – vertentes do catolicismo. Os homens sem terra, ao formarem grupos de cangaceiros e seitas de “fanáticos”, como ficaram conhecidos Juazeiro e Canudos, organizaram-se e rebelaram-se por uma melhor condição de vida. Esses movimentos teriam sido rebeliões inconscientes contra a servidão da gleba, contra o latifúndio. Tiveram boa dosagem de misticismo religioso – o autor não nega –, mas eram mobilizados fundamentalmente pela dinâmica da luta de classes. 1

“Nas terras dos grandes proprietários, (os agregados, a gente pobre, os foreiros) eles não gozam de direito algum político, porque não tem opinião livre; para eles o grande proprietário é a polícia,os tribunais, a administração, numa palavra tudo; e afora o direito e a possibilidade de os deixarem, a sorte desses infelizes em nada difere da dos servos da Idade Média” FACÓ, apud Freyre, Gilberto. Nordeste. Rio de Janeiro: José Olympio,1937.

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Com esse argumento, Rui Facó contrariava os historiadores que exageraram o misticismo religioso dos habitantes de Canudos e Juazeiro. Atribuindo-lhes a classificação de “fanáticos”, esses estudiosos retiravam o conteúdo progressista e reformador desses fenômenos, dando-lhes um sentido pejorativo. O autor enumera ainda, como uma das causas para o “banditismo” e do “fanatismo”, o fato do latifúndio criar em seu entorno um excedente de mão de obra capaz de assegurar a quase gratuidade da força de trabalho. Isso possibilitava a imposição de relações semisservis aos pobres do campo. Deste modo, criava-se no Nordeste dos fins do século XIX e início do XX, um contingente de pessoas pobres, sem bens e sem terra, nômade, que fugia da seca e que não era absorvida pelo latifúndio, mas que tinha algo a reivindicar, ainda que não soubesse formular claramente essa reivindicação. Segundo Facó, a reação à miséria e à fome teria vindo com a formação de grupos de cangaceiros e de seitas místicas. Facó aponta ainda que a ruptura da estagnação no campo se iniciou com o êxodo em massa de nordestinos para a Amazônia e para o Sul, por causa do surto da borracha e do cultivo do café, respectivamente. A fuga teria sido ocasionada também pelas constantes secas do Nordeste. Para ele, a emigração era o primeiro passo na busca de outras condições de vida e permitia que os homens pobres do campo se evadissem da imobilidade multissecular em que viviam. Graças ao contato com outras formas de vida social, estes migrantes, quando retornavam ao Nordeste, voltavam diferentes, menos inconformados com a vida de miséria e de fome que levavam. Não só o monopólio da terra explicaria o cangaço e o “fanatismo”. O atraso econômico, o isolamento do interior, o imobilismo social também seriam fatores geradores do cangaço e do “fanatismo”. Por essa razão, para o autor, a penetração do capitalismo no meio rural seria de suma importância, já que possibilitaria a existência de novas relações de produção e de troca, permitindo que o semisservo saísse da estagnação do meio rural e abrindo novos caminhos para os bandos de cangaceiros e para os místicos itinerários dos beatos e conselheiros. Deste modo, com essa argumentação, Rui Facó contrariava as explicações, como as formuladas por Euclides da Cunha, que viam o cangaço como resultado da má eugenia, de atavismos étnicos. Contrariava também aquelas que afirmavam que as condições biológicas geravam o fenômeno do cangaço. Assim, Rui Facó explicava o cangaceirismo e o fanatismo pelas circunstâncias sociais e econô196

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micas, pela extrema desigualdade social provocada pela grande concentração de terras, acentuada pelo débil desenvolvimento do capitalismo no interior do país, local onde se constituiriam, de acordo com a sua leitura marxista, relações de produção pré-capitalistas, semifeudais, e que era marcado pelo pouco incremento das forças produtivas. Longe de considerá-los como criminosos, como fez a historiografia do início do século XX, Rui Facó considerou os pobres do campo envolvidos nessas rebeliões como o resultado do atraso econômico. O “banditismo” e o “fanatismo” seriam movimentos subversivos, “elementos ativos geradores de mudança social” e “contestadores da pasmaceira imposta pelo latifúndio”. Esses homens eram consequência dos choques de classe e das lutas armadas. Seriam, assim, o prólogo de uma revolução social que estaria por vir. Segundo ele, “banditismo” e “fanatismo” eram “elementos regeneradores de uma sociedade estagnada”, preparadores de uma nova época, representando um “primeiro passo para a emancipação dos pobres do campo”. A opinião que marca a singularidade da interpretação de Facó é a de que Canudos e Contestado foram movimentos de cunho religioso que revelavam uma drástica separação entre religiosidade popular e a religião oficial da Igreja Católica2. Na sua interpretação, o “fanatismo” constituía uma ideologia de cunho místico, condizente com a condição de vida das populações rurais do final do século XIX e início do século XX, que era contrária a ideologia das classes dominantes e das camadas médias urbanas. Assim, ao longo do livro Cangaceiros e fanáticos, Facó defende que a seita abraçada pelos homens pobres do campo, como toda ideologia, tinha um conjunto de conceitos morais, religiosos, artísticos que traduziam suas condições materiais de vida, e que eram antagônicas às ideologias das classes dominantes. Ele considera que em todos os casos analisados – principalmente em Juazeiro, Canudos e em Contestado – as massas espoliadas teriam criado uma religião própria, uma espécie de consciência primária, no sentido marxista do termo, que lhes serviu de instrumento na luta por sua libertação social contra o latifúndio e contra as relações semifeudais de produção. O “fanatismo” teria sido o elemento de solidariedade grupal impulsionador de uma reação contra a ordem dominante. 2

Outro ponto de vista controverso defendido por Rui Facó é o de que a Igreja Católica desempenharia o papel de polícia ideológica no meio rural, que antecipava as forças repressivas da polícia, do governo e dos potentados rurais. Era a força que convertia, pela repressão, o protesto inconsciente e até então passivo dos “crentes”, em um movimento contra a ordem das coisas existentes.

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Deste modo, a tônica da interpretação marxista do autor é dada pela crença de que essas aglomerações seriam movimentos de tipo primário que traduziam, contudo, as aspirações da população rural empobrecida que lutava pela libertação do subjugo do latifúndio. Sobre a obra: Cangaceiros e fanáticos: gênese e lutas. FACÓ, Rui. Rio de Janeiro: UFRJ, 2009, 347 p.

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