Porque o PPS?

1. Uma missão nobre do cidadão A política é considerada pela maioria dos brasileiros como algo nocivo e pernicioso, como ação corrupta e corruptora, indigna para ser praticada por uma pessoa séria e responsável. Para muitos, trata-se de uma atividade específica de políticos, de elites e figurões, de gente graúda ou de seus apadrinhados, sendo vista também como um trampolim para certas pessoas "vencerem na vida". Nada mais seria que um vale-tudo, em que não há princípios nem escrúpulos, os fins justificando todo e qualquer meio, por mais desonesto e absurdo que seja.

A política vive hoje uma grave crise, sobretudo por fatores que, de um lado, envolvem a esfera dos interesses e, de outro, a esfera dos valores. Dos interesses, porque a política vem a ser associada à prática de atos econômicos que distorcem a correta relação que deve existir entre interesse privado e interesse público. São freqüentes as denúncias de corrupção e outros crimes correlatos, envolvendo instituições dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal, além de tecnoburocratas, políticos e personalidades públicas a partir do primeiro escalão da República. Dos valores, porque se vem verificando uma espécie de baixa de tensão ideal no fenômeno político, provavelmente por causa da derrota das utopias que dominaram o século XX e pelo fato de a maioria não perceber que essas utopias foram uma das causas das transformações que humanizaram as estruturas de poder econômico e político implantadas no planeta.

As distorções do regime político e do sistema partidário, por causa do autoritarismo e do centralismo, do patrimonialismo, do fisiologismo político e da corrupção têm levado milhões de brasileiros a adotar atitudes passivas frente ao governo, aos processos eleitorais, à atividade partidária e à própria deterioração da situação social. Essa apatia política se está difundindo progressivamente devido à idéia de que as promessas não cumpridas da democracia não sejam mesmo possíveis de manter. Contribuem para este comportamento a pouca vivência democrática (após o regime militar, o país tem um pouco mais de 20 anos de democracia, o maior período contínuo de sua história) e ainda o fato de que historicamente a criação do Estado precedeu à formação da nação brasileira.

Esta situação precisa mudar. Para isso, um primeiro passo: cada brasileiro se convencer da necessidade de fazer política, arregaçar as mangas e se lançar na luta. Ao lado disso, que se desenvolvam esforços para devolver à política seu caráter ético e de serviço para o bem da sociedade.

Para melhor entender o papel da política numa determinada sociedade, tem-se que considerar que: a) a atividade do sindicato ou da associação se vincula à busca de soluções para os problemas profissionais, de melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores; b) a da associação de moradores se preocupa com as questões ligadas ao local de moradia, e de um determinado bairro específico; c) a da paróquia ou do templo se relaciona com os aspectos extra-terrenos, numa área de abrangência específica.

E que a atividade política é a única que solda todas as demais ações humanas em prol do encaminhamento das questões maiores e essenciais da sociedade, desde as do município, passando pelas do estado e as da União. É a mediadora das esferas fundamentais da vida coletiva.

A ação política, por si mesma, é transformadora. Pois está vinculada à questão do poder, aos mecanismos de definição coletiva de uma determinada comunidade, de um povo. A política é a atividade mais nobre do homem, pois quando efetivamente praticada ela se faz em benefício de todos, e não de uns poucos. É no campo político que se dá a intercessão do "mundo sistêmico", da economia e da política, com o "mundo do cotidiano", onde se realizam as aspirações imediatas dos homens.

Todo cidadão precisa saber que, sendo omisso ou alheio às questões políticas, está também fazendo política, pois está permitindo que pessoas descomprometidas com a sociedade continuem usando a política

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em seu benefício, único e exclusivo, ou do seu grupo. Daí a importância e a necessidade de todos fazerem política. É como num jogo de futebol. Ficar na arquibancada, torcendo pelo seu time, ajuda, mas quem decide o resultado da partida é quem está no campo jogando. É também como num incêndio. Tem importância gritar e pedir socorro, mas para apagar as chamas precisa agir. Para resolver o jogo da vida e apagar o incêndio dos problemas é preciso agir. É preciso fazer política.

Companheiro/Companheira, Este texto abre nossos trabalhos. Ele expressa a ânsia maior de todo o nosso Partido. Fazer política, mas uma política com “P” maiúsculo, uma política ética, comprometida com o país e seu povo. Uma missão nobre.

Por meio deste, e dos demais textos, você conhecerá um pouco mais dos nossos objetivos, das nossas tradições socialistas, da nossa identidade. E do muito que temos para construir juntos.

Vamos ao trabalho!

Dinâmica de grupo Pensando num bom início, numa forma dinâmica de discussão, propomos que você e os demais companheiros formem dois grupos. Cada um dos grupos escolhe um dos parágrafos abaixo, discute-o e, em seguida, um relator (previamente escolhido) conta para todos como foi a discussão de seu grupo: A política é considerada pela maioria dos brasileiros como algo nocivo e pernicioso, como ação corrupta e corruptora, indigna para ser praticada por uma pessoa séria e responsável. Para muitos, trata-se de uma atividade específica de políticos, de elites e figurões, de gente graúda ou de seus apadrinhados, sendo vista também como um trampolim para certas pessoas "vencerem na vida". Nada mais seria que um vale-tudo, em que não há princípios nem escrúpulos, os fins justificando todo e qualquer meio, por mais desonesto e absurdo que seja.

Todo cidadão precisa saber que, sendo omisso ou alheio às questões políticas, está também fazendo política, pois está permitindo que pessoas descomprometidas com a sociedade continuem usando a política em seu benefício, único e exclusivo, ou do seu grupo. Daí a importância e a necessidade de todos fazerem política. É como num jogo de futebol. Ficar na arquibanda, torcendo pelo seu time, ajuda, mas quem decide o resultado da partida é quem está no campo jogando. É também como num incêndio. Tem importância gritar e pedir socorro, mas para apagar as chamas precisa agir. Para resolver o jogo da vida e apagar o incêndio dos problemas é preciso agir. É preciso fazer política.

2. Que país é o nosso?

O Brasil é um país-continente, uma nação múltipla, complexa e dinâmica. É a quinta maior população mundial (170 milhões de habitantes) e também a quinta maior superfície em extensão (8 milhões de km2). É uma das doze dez economias capitalistas do mundo (nosso PIB já ultrapassa R$ 1 trilhão), e é dono de um

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parque produtivo integrado e bastante diversificado, de um sistema financeiro e bancário dos mais modernos, de vastos recursos naturais (maior produtor mundial de cana-de-açúcar, laranja, café, mandioca e frutas tropicais e o segundo maior de feijão, soja, carne de frango), de potencialidades imensas e com um grau elevado de interligação com a economia mundial.

Ao mesmo tempo, situa-se na ridícula 46ª posição mundial em termos de renda per capita, e faz 25 anos que é campeão mundial absoluto em concentração de renda e de riqueza (ativos financeiros, fábricas, terras, imóveis em geral etc), mesmo quando comparado com nações pobres da África. Para se ter uma idéia, apenas 1% dos brasileiros detém cerca de 53% do estoque de bens do país, e a renda dos 10% mais ricos é 28 vezes a obtida pelos 40% mais pobres (na Argentina é de 10 vezes, em Portugal de oito, nos EUA de 5,5 e no Japão de quatro vezes). Destaque-se que os pobres brasileiros, aqueles cuja renda mensal é insuficiente para o atendimento do conjunto de suas necessidades básicas, continuam a constituir um terço da população. Somam 53 milhões, sendo que 22 milhões deles são indigentes, não dispõem de renda monetária suficiente para atender à primeira necessidade fundamental: a alimentação.

Embora superado apenas por Serra Leoa, na África, quanto a desigualdades econômico-sociais, o Brasil é, porém, campeão mundial em taxa de juros praticada (para depósitos e empréstimos), detentor absoluto do maior estoque de dívida externa. Cerca de 59% da população não são atendidos em saneamento básico, e ainda 28% não desfrutam do consumo de água tratada. O analfabetismo, em indivíduos com mais de 15 anos, ainda é elevado – 13,3% da população nacional. A média de escolaridade no país é simplesmente vergonhosa – o brasileiro não vai além de 6,5 anos de freqüência à escola, índice três vezes inferior ao da Argentina. A taxa de escolarização atinge apenas 70,9% das crianças entre 5 e 6 anos (pré-escolar), alcança 95,7% entre 7 e 14 anos (ensino fundamental) e apenas 78,5% entre 15 e 17 anos (ensino médio). A mortalidade infantil alcança em média 34,6 por mil nascidos vivos.

A concentração de propriedade e de renda é extremada e revela capacidade singular de sobrevivência. Evidentemente, propriedade e renda, mas também educação, saúde, condições de vida, acesso ao serviço público e outros “bens” valiosos, como o poder, por exemplo, não estão concentrados de forma aleatória, mas conforme linhas divisórias bem definidas: por região, cidade-campo, gênero, raça e etnia, idade, entre outras. De acordo com cada uma dessas linhas, a sociedade brasileira divide-se em privilegiados e desprivilegiados, incluídos e excluídos.

O PPS entende que a desigualdade e a exclusão sociais constituem o centro da agenda política do país. Sabemos que o mecanismo da concentração não é desativado simplesmente com crescimento econômico. Sabemos também que as políticas chamadas compensatórias, embora indispensáveis, são francamente insuficientes para resolver a questão. É necessário subordinar o conjunto das políticas públicas ao desenvolvimento social, à diretriz de redistribuição de propriedade e de renda, e de oportunidades nos diferentes mercados.

Para remover os obstáculos que dificultam o desenvolvimento do Brasil e a construção de uma sociedade democrática, moderna e justa, não basta apenas enfrentar e superar os graves problemas emergenciais. Há de se pensar, se projetar e se encaminhar um conjunto de saídas estratégicas para o país, sob pena de perdermos novamente o bonde da história.

Todos podem e devem comer, trabalhar e obter uma renda digna, ter escola, saúde, saneamento básico, capacitação profissional, acesso à cultura, ao lazer, à alegria. Ninguém deve viver na miséria. Todos têm direito à vida digna, à cidadania. O Estado só tem sentido se é um instrumento da garantia desses

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direitos. A política, os partidos, as instituições, as leis só devem servir para esse objetivo maior. De outra, não teriam sentido.

Deve-se considerar, ao se analisar economicamente o Brasil atual e futuro, o esgotamento de todo um modelo de desenvolvimento, os imperativos da competitividade no plano internacional e as tendências complexas da globalização. Numa realidade assim, precisa-se buscar caminhos próprios favoráveis ao país num quadro mundial em rápida transformação, e tentar resolver problemas em dois setores cruciais: a formulação e implantação de um novo projeto de desenvolvimento nacional, considerado em seus aspectos econômicos, sociais, políticos, econômicos, científico-tecnológicos e culturais, e a superação das desigualdades sociais.

O povo brasileiro pode cumprir aqui um papel decisivo na construção de um novo projeto civilizatório para o Terceiro Milênio. Entretanto, empreender esta tarefa implica em ampliar sempre mais sua participação em todos os setores de atividades e tentar romper, de forma democrática e pluralista, a exclusão social que marca o processo de formação histórica do Brasil.

Dinâmica de grupo 1. Bom texto, não? Mas é pouco. Deixa algumas questões interessantes sem desenvolvimento.

Escolhemos algumas expressões que podem dar boas discussões com seu grupo. Mãos à obra: Desigualdade e exclusão social – Desigualdade significa, obviamente, o contrário de igualdade.

Mas o texto que nós lemos alude principalmente à desigualdade econômica. Isso porque no nosso país não existem desigualdades políticas formais. Todos os cidadãos, do mais pobre ao mais rico, têm os mesmos direitos políticos garantidos pela Constituição brasileira. Mas a concentração de renda e de riqueza nas mãos de uns poucos atesta para a existência no Brasil de uma brutal desigualdade socioeconômica, a qual acaba prejudicando a democracia política plena. Quem tem mais riqueza pode mobilizar mais recursos para conseguir seus objetivos, pode organizar-se de forma mais eficaz, e exercer maior influência sobre a política. E a desigualdade econômica leva à exclusão social, na medida em que os menos favorecidos não têm capacidade de se inserir na vida social e política do país. Contudo, a luta contra a desigualdade econômica não pode visar a igualdade econômica nos mesmos moldes que a igualdade política. Sempre existirão diferenças de renda e riqueza, de acordo com a atividade de cada cidadão. Mas como o texto coloca, todos devem ter uma renda digna para suas necessidades, e possibilidades reais de ascensão econômica e social, e acesso crescente a bens materiais e culturais conquistados pelos brasileiros. A sociedade que o PPS propõe admite diferenças econômicas, mas não desigualdades que levem à concentração de renda para uns poucos e a miséria para muitos.

Agenda política – É o conjunto de objetivos e metas políticas relevantes que um governo ou partido político coloca para si e a sociedade. O PPS insiste que a agenda política do Brasil deve centrar-se no combate à desigualdade econômica e à exclusão social. É importante notar e debater este ponto: desigualdade econômica e exclusão social fazem parte não somente de uma agenda "econômica", mas, sobretudo, da agenda política. Não basta o país crescer economicamente, se este crescimento não gerar distribuição de renda, a qual só pode ser alcançada por meio de reformas que mudem o modelo econômico gerador de desigualdade e exclusão social.

Políticas compensatórias – Estas são políticas governamentais que buscam "compensar" as desigualdades econômicas existentes por meio de mecanismos que minimizem o impacto social negativo da concentração de renda. Por exemplo, programas como bolsa-escola, fome zero, e muitas outras

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medidas assistencialistas são exemplos desse tipo de política compensatória. O que o PPS critica nas políticas compensatórias não é sua existência em si, mas sua natureza assistencialista e emergencial.

Políticas compensatórias, ainda que positivas, são insuficientes para combater a desigualdade se o modelo econômico brasileiro concentrador de renda continuar a existir. Neste caso, para cada, digamos, dez pessoas carentes que uma política compensatória possa atingir, mais cem pobres vão ser produzidos pelo modelo econômico. Priorizar políticas compensatórias é entrar em um círculo vicioso.

Políticas públicas – Estas são políticas elaboradas pelo governo, que visam a atender problemas da sociedade. Elas podem ser levadas a cabo pelo próprio governo ou em parceria com instituições da sociedade como a Igreja ou organizações não-governamentais de vários tipos. O importante para o PPS é que as políticas públicas estejam voltadas não para o atendimento privilegiado de certas regiões ou estados e/ou de interesses privados restritos – em cujo caso, na verdade, elas deixariam de ser públicas – mas ao conjunto da sociedade e ao desenvolvimento do Brasil.

Globalização – Estamos vivendo atualmente em um mundo muito mais interligado, e este é o sentido mais geral do termo "globalização": um processo de crescente e rápida aproximação econômica, cultural e política entre povos, nações e sociedades diferentes. O PPS prega uma inserção soberana e competitiva do Brasil neste processo de globalização. O país não pode furtar-se às possibilidades que a globalização abre em termos de comércio, intercâmbio cultural, investimentos etc. Mas, ao mesmo tempo, deve tudo fazer para evitar os efeitos perversos do processo de globalização hoje monopolizado por grandes corporações financeiras apoiadas pelos países centrais, como tem ocorrido. Por isso, o PPS luta por uma globalização que se traduza em solidariedade e vantagens mútuas para os povos e nações do planeta.

Processo civilizatório – Chama-se de processo civilizatório todo o esforço da humanidade, através dos séculos, para elevar o ser humano além do estado de natureza, ou seja, para superar a barbárie.

Quando falamos de civilizações históricas, como a do Egito antigo, da Grécia ou de Roma, estamos nos referindo a experiências humanas que desenvolveram as artes, a arquitetura, a agricultura, as leis e o saber em geral. O processo civilizatório atual engloba, mas tenta superar, estas experiências passadas, sendo impossível, hoje . Hoje em dia, é falar dele de processo civilizatório sem se referir imediatamente à ampliação da democracia e a uma ordem econômica mais justa e igualitária. Nesse sentido, o PPS coloca grandes esperanças para o Brasil neste terceiro milênio. Saímos de uma ditadura militar para um regime democrático, com decisiva participação do nosso partido. Atualmente, o PPS apóia o governo de centroesquerda formado em torno do governo Lula, por acreditar que este poder dar uma contribuição decisiva para o processo civilizatório, junto com outras forças políticas e sociais interessadas, se conseguir diminuir a desigualdade econômica e a exclusão social no Brasil, e fortalecer as instituições democráticas.

2. Reúna seu grupo em uma mesa-redonda ou em um círculo de pessoas e discuta as seguintes afirmações contidas no texto: Para remover os obstáculos que dificultam o desenvolvimento do Brasil e a construção de uma sociedade democrática, moderna e justa, não basta apenas enfrentar e superar os graves problemas emergenciais.

Todos têm direito à vida digna, à cidadania. O Estado só tem sentido se é um instrumento da garantia desses direitos. A política, os partidos, as instituições, as leis só devem servir para esse objetivo maior.

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3. Do que é para o que precisa ser A ninguém é estranho o fato de que o Brasil, no último meio século, vivenciou importantes transformações em todos os planos. De uma sociedade agrária passamos a ser uma sociedade predominantemente industrial, com um nível de industrialização superior ao da maioria dos países europeus, um país razoavelmente moderno social, cultural e economicamente, que constituiu um sistema econômico

nacionalmente

integrado,

considerando-se

que

era

profundamente

desintegrado,

essencialmente regional e com vínculos internacionais freqüentemente mais fortes que os vínculos internos.

Além do mais, ultrapassou o limite de ser um mero apêndice do sistema internacional e ganhou a capacidade de criar ciclos endógenos de crescimento. Ressalte-se também que, em menos de dez anos, debelou a inflação (de quase 30% mensais para em torno de 10% anuais), estabilidade sempre defendida pelo PPS e conquista a ser preservada.

Para enfrentar os desafios dos novos tempos, quando transitamos de uma sociedade economia industrial para uma “sociedade economia do conhecimento”, já possuímos um sistema de pesquisa e pósgraduação somente comparável no mundo em desenvolvimento àqueles encontrados na China e na Índia.

Mesmo sabendo que ainda temos muito a fazer, o salto foi enorme entre 1951, quando foi fundado o CNPq, e os dias atuais. De 70 bolsas anuais concedidas naquele ano já passamos hoje das 70 mil e produzimos quatro mil doutores por ano.

Foram também imensos, nesse período, os avanços no social. O índice de urbanização saltou de menos de 50% para mais de 80%. O eleitorado que, em 1950, somava 11 milhões que correspondiam a 21% da população, hoje ultrapassa os 100 milhões correspondendo a 2/3 da população. O analfabetismo foi reduzido de 40% para pouco mais de 10%. Houve importante crescimento de associações de todo tipo através das quais a sociedade civil se organiza e procura influenciar e controlar o Estado.

O Brasil construiu também um processo democrático que se amplia e se consolida, com eleições regulares, livres, no essencial honestas e competitivas, baseadas no sufrágio universal. Mais que isso, entre um período eleitoral e outro, as instituições democráticas vêm funcionando relativamente bem.

Porém, para dar novos rumos ao país é necessário ter clareza quais os obstáculos a enfrentar.

Se a estabilidade da moeda foi direcionada para preparar as bases de um novo ciclo de progresso, o governo FHC assim como o governo Lula não se preocuparamou em moldar um projeto de desenvolvimento. Nem fizeramez nada para romper com os componentes históricos estruturais que impedem combinar crescimento econômico com emprego e distribuição de renda, modernização produtiva com justiça social e respeito ao meio ambiente, reforma democrática do Estado, generalização da cidadania, incorporação e organização de milhões de excluídos e integração competitiva da economia brasileira à economia mundial.

No pleito de 2002, o povo votou nas alternativas que buscam integrar a maioria dos brasileiros nos centros dinâmicos da economia e os incluir socialmente. Decidiu também que para alcançar uma forma realista de superação das desigualdades, em condições como as nossas, impõe-se a revisão do modelo econômico – as instituições econômicas e as relações entre Estado e produtores – e agressivas políticas sociais. Acontece que a garantia de patamares mínimos de qualidade de vida a todo cidadão e o combate à concentração de propriedade e renda, bem como a toda forma de desigualdade social, constituem, por si sós, importantes, porém não suficientes, fatores de estímulo ao desenvolvimento econômico.

Como é de todos sabido, o modelo macroeconômico em vigor é que vem impedindo a retomada do crescimento nacional a taxas capazes de absorver o contingente de novos demandantes por trabalho e ir

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reduzindo, sistematicamente, o estoque de desempregados. É este modelo também que, ao privilegiar o equilíbrio financeiro em detrimento dos equilíbrios econômico e social, tem levadou o país a um impasse ao exigir taxas elevadas de juros para garantir o equilíbrio cambial, nossas reservas, e, por conseguinte, a estabilidade da moeda. Por conta disso, a poupança privada dirige-se ao mercado financeiro e não à produção, enquanto a poupança pública esgota-se no pagamento do serviço da dívida (hoje, ela ultrapassa R$ 600 bilhões, isto é, mais de 60% do PIB brasileiro).

Inverter a lógica da política econômica é grande tarefa de uma proposta que objetive o restabelecimento do primado da economia real sobre a especulativa e da prioridade das demandas sociais sobre a lógica do mercado financeiro.

O desenvolvimento para nós deve ser visto como a forma de fazer aproximar a riqueza efetiva do país de sua riqueza potencial. E uma nova política desenvolvimentista deve, dentre outras metas, definir investimento eficaz na educação, formação, qualificação e treinamento do chamado “capital humano”, como o de mais alta taxa social de retorno a médio e longo prazos que um país pode fazer. Trata-se de um dos mais sérios obstáculos ao real progresso do país.

Dinâmica de grupo 1. O tema abordado no texto diz respeito a nós como cidadãos e cidadãs. Vamos discutir melhor algumas expressões: Sociedade agrária – Uma sociedade agrária é aquela cuja produção econômica é baseada e oriunda das atividades rurais. O primado da agricultura e da pecuária marca uma sociedade agrária de várias maneiras. Sociedades agrárias têm fazendeiros e camponeses como as classes mais importantes. Em geral, sociedades agrárias carecem de administrações centrais fortes e legitimadas. Nelas, o poder político de fato é exercido pelas diversas elites agrárias. E, culturalmente, sociedades agrárias não desenvolvem um sentimento forte de identidade nacional. A população é mais ligada às regiões onde reside e trabalha do que à vida nacional. O Brasil foi durante a maior parte de sua existência uma sociedade eminentemente agrária. Somente no século XX, o Brasil acelerou sua passagem de sociedade agrária para industrial.

Sociedade industrial – As sociedades industriais são aquelas em que a maior parte da produção econômica é gerada pela indústria. A composição social das sociedades industriais é diferente da composição das sociedades agrárias. A indústria gera necessariamente uma classe operária e uma classe de industriais e empresários, esta, na linguagem marxista, denominada genericamente de burguesia. As outras classes e segmentos sociais não desaparecem, mas passam a depender crescentemente da economia industrial. A industrialização acaba por criar um mercado nacional, facilitando dessa forma a inclusão econômica e social de regiões rurais antes largamente isoladas. Mesmo a agricultura brasileira “industrializou-se”, já que emprega mecanização e tecnologia de ponta, trabalhadores assalariados e produção em larga-escala, estando hoje integrada no esforço econômico nacional. Por este motivo, sociedades industriais geram um maior sentimento de identidade nacional. O poder político desloca-se para os centros urbanos e administrativos. A passagem de uma sociedade agrária para uma industrial é essencialmente a vitória da cidade sobre o campo. O Brasil passou por vários surtos de desenvolvimento industrial ao longo do século XX, paulatinamente transformando-se em uma sociedade industrial e urbana.

Ciclos endógenos de crescimento – Durante boa parte da história do Brasil, os ciclos econômicos eram exógenos, ou seja, atendiam a demandas e incentivos vindos de fora, da economia internacional.

Assim foram os ciclos da cana-de-açúcar, do ouro, da borracha, do café etc., todos eles relacionados com

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exigências externas do mercado internacional. Atualmente, o Brasil já dispõe de um enorme mercado interno, que gera ciclos endógenos de crescimento, ou seja, atividades econômicas voltadas para atender demandas domésticas.

Sociedade Economia do conhecimento e capital humano – Uma sociedade industrial desenvolvida – patamar já alcançado pelo Brasil – passa a depender de sua capacidade de produção científica. O desenvolvimento da ciência gera as tecnologias de ponta para serem aplicadas na produção industrial, na agricultura e na área de serviços. É esta etapa pós-industrial, cuja ênfase desloca-se para a qualificação da educação, que é chamada de “sociedade economia do conhecimento”. Uma sociedade economia do conhecimento, dessa forma, deve investir na formação de “capital humano”, ou seja, de pessoas com alto nível de educação, capazes de atuarem criativamente em suas respectivas atividades. O PPS entende que a formação de capital humano e o desenvolvimento de uma economia do conhecimento exigem uma atenção especial tanto para a educação básica, de nível primário e secundário, como para as pesquisas científicas mais sofisticadas, e por isso luta por um sistema educacional que proporcione e integre os mais diversos níveis de conhecimento.

Instituições democráticas – São todas aquelas organizações e associações, governamentais ou não, que possibilitam a representação e participação da sociedade na condução da coisas políticas públicas (res publica). O PPS entende que uma sociedade moderna, com uma economia dinâmica, não pode prescindir de instituições democráticas desenvolvidas. Estas proporcionam canais para que as demandas da população sejam ouvidas pelos seus representantes e criam as condições para que as cidadãs e os cidadãos participem das várias instâncias do processo decisório. Ao mesmo tempo, as instituições democráticas dão legitimidade às políticas governamentais, facilitando sua execução. Existe, dessa forma, um vínculo forte entre desenvolvimento econômico, justiça social, e democracia.

Modernização produtiva – Modernizar a produção significa essencialmente produzir mais com custos menores, por intermédio do emprego de tecnologia mais avançada, melhor capacidade profissional dos trabalhadores e métodos administrativos mais racionais. Contudo, o PPS aponta para o perigo da modernização produtiva divorciada da justiça social e da preservação do meio-ambiente. A redução de custos e o aumento da produção, por exemplo, podem dar-se por meio de tecnologias que reduzam o número de empregos, ou que degradem as riquezas naturais do país. A modernização produtiva tem que estar a serviço da sociedade, e não ser um fim em si mesma ou uma busca ao lucro desenfreado.

Crescimento econômico – Um país cresce economicamente quando sua produção industrial, agrícola, de serviços, aumenta em relação aos anos anteriores. Crescimento econômico se traduz em crescimento do Produto Interno Bruto, que é a soma de todas as riquezas produzidas no país.

Distribuição de renda – Crescimento econômico não está umbilicalnecessariamente ligado à distribuição de renda. Claro está que crescimento econômico é uma condição necessária mas insuficiente prévia para a distribuição de renda, já que é preciso gerar riqueza para distribuí-la. Mas o Brasil, por exemplo, cresceu a índices de 10% ao ano em fins dos anos 60 e início dos anos 70, sem que isso gerasse melhor distribuição de renda. Ao contrário, houve maior concentração de renda neste período. É por isso que o PPS luta por combinar crescimento econômico com distribuição de renda, e esta é uma luta fundamentalmente política.

2. Os trechos abaixo dão o que falar! Procure-os no texto, grife-os. Em seguida, divida seu grupo em dois e divida também os parágrafos em destaque para discuti-los. Após as discussões, cada grupo apresenta ao outro suas resoluções.

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(...) transitamos de uma economia industrial para uma “economia do conhecimento” (...) (...) o modelo macroeconômico em vigor é que vem impedindo a retomada do crescimento nacional (...) (...) uma nova política desenvolvimentista deve, dentre outras metas, definir investimento eficaz na educação, formação, qualificação e treinamento do chamado “capital humano”(...)

4. Construindo a esperança Nessa conjuntura de busca de caminhos é que o PPS se apresenta como um espaço privilegiado da mudança contra o conservadorismo. De uma alternativa ampla contra as alternativas estreitas do neoliberalismo e do estatal-corporativismo. Da proposta moderna de uma integração competitiva e soberana do Brasil ao mercado global em lugar da integração subalterna e contra a visão atrasada de um isolacionismo autárquico. Dos controles da sociedade civil sobre o Estado contra o estatdismo ineficaz ou a ação anti-social dos oligopólios e do latifúndio. Em síntese, do progresso contra o atraso.

Trata-se de um Partido que representa a possibilidade de ultrapassar os velhos modelos e concretizar uma agenda democrática e humanista, politicamente progressista, socialmente justa e ambientalmente sustentável. E que, frente à nova realidade que o Brasil vive e aos desafios atuais, oferece-se aos brasileiros como um instrumento de luta, capaz de colaborar na construção dos novos tempos.

Um Partido que está a exigir que se empreenda o desenvolvimento social do país, como o elo mais importante da cadeia de desenvolvimento do país. Mesmo sem uma dependência exclusiva, pois pode ser realizado sem ela, o PPS tudo fará para que o desenvolvimento social possa apoiar-sedo na retomada do crescimento e em uma profunda reestruturação de seu padrão de desenvolvimento econômico com a criação de oportunidades de trabalho e renda, tendo como centro um moderno e eficiente empreendedorismo; uma política educacional que privilegie a escola pública gratúita e de qualidade, formadora de cidadãos conscientes do seu papel social e, ao mesmo tempo, capazes profissionalmente de enfrentar um mercado cada vez mais exigente; uma ampla política de distribuição de renda e de riqueza; o desenvolvimento científico e tecnológico e a defesa de seus recursos naturais; a melhoria das condições de vida e de trabalho; e a ampliação da rica cultura nacional. Para alcançar tais metas, uma das tarefas vitais será gerar poupança, interna (sobretudo esta) e externa, direcionada aos investimentos produtivos, e uma consistente política de desenvolvimento social.

Um Partido que, ao longo de sua história, sempre se afirmou pela defesa de amplas reformas no país, movido pela consciência de que o Estado brasileiro, construído fundamentalmente a partir dos interesses das elites dominantes, além de consolidar privilégios, não atende às demandas por uma sociedade democrática, plural e aberta à cidadania.

A busca de autonomia e auto-suficiência das comunidades e coletividades brasileiras não se constitui em um afastamento e separação entre o Estado brasileiro e a sociedade civil, que devem estabelecer . Da mesma forma, considera-se que uma novas relaçõesão de parceria entre o Estado e o setor privado também se torna necessária. Nem aparelhismo nem controle ou cooptação nem fFenômenos de corporativismo, de defesa de privilégios e posições, de ineficiência e descasos, não podem mais ser aceitos, porém mas, ao contrário, devem ser combatidos e eliminados. Defende-se esta nova parceria por ser um passo importante para melhorar o desempenho do próprio Estado.

Haverá combate sem tréguas ao exercício do poder estatal para benefício privado, tanto de particulares quanto de corporações ou partidos, cujas conseqüências graves são, de um lado, o

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crescimento das desigualdades sociais, locais, regionais e entre Estados e, de outro, o sufocamento e a distorção da ação política que, ao invés de ser dirigida para a sociedade em geral, torna-se cada vez mais atividade voltada essencialmente para objetivos e interesses minoritários.

Precisamos, sem mais delongas, criar condições reais para a depuração de valores e práticas políticas que deformam a vida política brasileira.

Dinâmica de Grupo Esperança – sentimento de quem vê como possível a realização daquilo que deseja; confiança em coisa boa; fé. (Dicionário eletrônico Houaiss) 1. Além do significado da palavra mais importante deste texto, vamos ver o que nos traz algumas expressões nele contidas. Discuta-as no grande grupo: Desenvolvimento social – Quando o PPS fala de desenvolvimento social, está aludindo ao fato de que o Brasil precisa melhorar o nível de vida da população. Desenvolvimento social significa dessa forma a melhora dos índices de educação (conhecimento), saúde, emprego, saúde, educação, renda, e outros aspectos da vida do povo brasileiro.

Reestruturação de seu padrão de desenvolvimento econômico – Desenvolvimento social está intimamente ligado com crescimento econômico. Contudo, Como vimos antes, nem todo crescimento econômico

gera

automaticamente

desenvolvimento

social.

Mesmo

que

este

não

dependa

necessariamente do econômico, Por isso, a retomada do crescimento tem que ser acompanhada de uma reestruturação do padrão de desenvolvimento econômico. E se o país não faz sua economia crescer, não vai gerar empregos nem recursos para investimentos. O PPS luta por um crescimento econômico que não beneficie somente ou fundamentalmente uma meia-dúzia de grupos financeiros e os setores dominantes.

Daí a necessidade de um novo tipo de desenvolvimento econômico que possibilite a geração de empregos e, ao mesmo tempo, redistribuição de renda. Reestruturar o padrão de desenvolvimento econômico significa orientar a economia para as atividades produtivas, e não para a especulação financeira.

Por exemplo, as micro e médias empresas são grande geradoras de empregos no Brasil, e por isso as políticas econômicas do Estado deveriam facilitar linhas de crédito e dar apoio técnico e jurídico a estas empresas.

Sociedade democrática, plural e aberta à cidadania – O PPS luta por uma sociedade em que o poder político não seja exercido exclusivamente pelas elites dominantes e seus representantes políticos, mas pela grande maioria da população, e este é o sentido mais profundo de uma democracia: a capacidade de incluir, na elaboração e consecução dos rumos políticos do país, a sociedade organizada por meio dos partidos políticos e outras organizações como sindicatos, associações civis etc. Uma democracia tem que estar dessa forma aberta à cidadania. O PPS não reivindica exclusividade para seu programa político, nem almeja representar

toda a sociedade

brasileira. Entende que uma sociedade

democrática

é

necessariamente plural, ou seja, deve permitir a expressão e representação de todas as correntes políticas e dos diversos ideários existentes no país. O que o PPS defende é uma política que procura encontrar pontos em comum entre as diversas forças políticas, de forma a construir, sempre que possível, um consenso ou maioria para a resolução dos problemas que afligem o nosso país.

Ampliação da rica cultura nacional – O Brasil é reconhecido e admirado por sua rica cultura – sua música, literatura, dança, cinema, culinária, diversidades regionais, folclore etc. Mas nossa cultura nacional não tem recebido o apoio que merece para sua ampliação e fortalecimento. Museus e bibliotecas,

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instituições de arte e música, todo o mundo cultural brasileiro, enfim, não dispõe dos recursos necessários para levar adiante seus projetos. Ao mesmo tempo, prolifera no país uma cultura pastiche (que imita estilos) e alienante, que visa ao lucro imediato e ao divertimento inconseqüente das pessoas. Um bom exemplo disso são os programas de tipo big brother. Que outros exemplos poderíamos encontrar de cultura pastiche? E que exemplos existem de manifestações culturais autênticas do nosso povo? E as novelas brasileiras, são parte de nossa cultura ou não? O PPS defende a difusão no Brasil do que há de melhor na cultura de outros países; ao mesmo tempo, por entender que a cultura é um acervo de todos os povos, luta contra sua desfiguração, degradamento, e mercantilização vulgar causadas pela indústria cultural. O PPS também é contra uma cultura tutelada pelo Estado. Tem plena clareza de que as manifestações culturais surgem da sociedade e do povo brasileiro, mas defende o apoio do Estado à cultura nacional, de forma a que esta possa ser realizada e/ou usufruída pela população como um todo.

Gerar poupança, interna e externa – Não pode haver desenvolvimento econômico, nem investimentos, se não houver recursos financeiros. Atualmente, boa parte do que o país arrecada em termos de tributos, assim como a maior parte da riqueza produzida, são direcionadas para a manutenção da imensa máquina burocrática do governo federal, dos estados e municípios, ou para o pagamento das dívidas interna e externa do país. Gerar poupança, ou seja, dispor de mais recursos para investimentos na área social, é condição indispensável para a retomada do crescimento econômico. Poupar significa aumentar a riqueza produzida e diminuir ao máximo possível as despesas e gastos. A poupança interna é a economia que se faz nas atividades econômicas realizadas que se dão no mercado interno brasileiro.

Poupança externa se dá na relação entre o que o Brasil importa e suas exportações. Quanto mais o país exportar, mais possibilidade vai ter de gerar poupança externa, em moeda forte como o dólar.

Sociedade civil – Pertencem à chamada sociedade civil todas as associações voluntárias independentes do Estado. Por exemplo, tanto a Federação dase Indústrias de São Paulo (Fiesp) como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) são exemplos de associações da sociedade civil. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode ser considerado parte da sociedade civil. Por que? Porque é uma instituição do Estado brasileiro, e não uma organização independente e voluntária. Partidos políticos são considerados por alguns autores como parte da sociedade civil, enquanto outros preferem colocar os partidos como parte da chamada "sociedade política". Mas instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as associações de moradores, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e muitas outras fazem claramente parte da sociedade civil.

Partido Político - A definição clássica foi dada pelo alemão Max Weber, para quem partido político é “uma associação que visa um fim deliberado, seja ele ‘objetivo’, como a realização de um plano com intuitos materiais ou ideais; seja ‘pessoal’, isto é, destinado a obter benefícios, poder e, conseqüentemente, glória para os chefes e seguidores, ou então voltado para todos esses objetivos conjuntamente”. Uma outra noção muito difundida de partido político é o que o reduz a uma ‘parte’ da sociedade e, portanto, seus integrantes se distinguem por “ter a mesma opinião sobre a coisa pública”, ou ser “apenas um grupo cujos membros se propõem a agir de comum acordo na luta de concorrência pelo poder político”, como sugere o também alemão Schumpeter.

Nos tempos atuais, para que possa existir, um partido político deve reunir três elementos fundamentais: ideologia, programa estruturado e articulado e organização permanente estabelecida em escala nacional. Em nenhum tipo de agrupamento político pré-moderno existe essa combinação

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da organização territorial difusa e tendencialmente nacional e de um programa tão estruturado e articulado a ponto de ser sancionado em um documento escrito, aprovado de forma adequada.

2. Para tratar no grande grupo ou em pequenos grupos. Decida com sua turma: O 1º parágrafo do texto é importantíssimo porque fala explicitamente no sentido mais literal da palavra "esperança" apresentada no título deste capítulo. Por isso, merece ser cuidadosamente debatido porque, na verdade, não queremos viver só de esperança. Ela deve nos impulsionar. Será que podemos apostar no que está ali proposto e transformar os sonhos em nossa meta de vida?

O penúltimo parágrafo traz o trecho "fenômenos de corporativismo, de defesa de privilégios e posições, de ineficiência e descasos, não podem mais ser aceitos, porém combatidos e eliminados". Ele traz profundas implicações políticas e éticas. Vamos aprofundar a discussão?

5. O caminho da radicalidade democrática O Brasil adentrou o século XXI em uma situação nova, almejando por reformas completas e democráticas. E uma delas diz respeito à própria política e à cidadania, no sentido da ampliação das liberdades e dos desenvolvimentos social, político e econômico. Assinalam-se alguns avanços importantes nas duas últimas décadas, iniciados sobretudo no governo de transição pós-ditadura, quando se elaborou e se promulgou a mais democrática Constituição da história brasileira. E esta tendência não vem sendo obstaculizada, nos últimos vinte dez anos, período histórico marcado pela preservação da legalidade democrática, sem que esta haja sofrido sobressaltos, além do fato de se ter alcançado uma maior estabilidade da moeda e haver-se iniciado um tímido processo de reformas do Estado. Constata-se que os brasileiros desejam que se rompa o divórcio entre o inegável avanço da institucionalidade democrática e as reformas estruturais amplamente e há muito tempo reclamadas.

Na nova realidade do país, o PPS reafirma a necessidade de se estabelecer uma nova agenda democrática, cuja definição e aprimoramento resultem de acordo entre diversas forças políticas e sociais, e apresenta, para esse programa comum, as seguintes diretrizes.

Em primeiro lugar, ampliação e aprofundamento da democracia. Isso envolve, certamente, o aperfeiçoamento dos mecanismos de representação política, onde há muito por fazer. Nesse terreno, precisamos discutir uma verdadeira reforma política, que privilegie a liberdade, não a regulação. Precisamos debater, dentre outros itens, a relação entre os eleitos e os eleitores, os compromissos políticos e

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éticos, o financiamento público de campanhas, o voto distrital misto, o voto em listas fechadas de partido e o voto obrigatório. É necessário avançar no marco constitucional que rege o funcionamento dos partidos e organizações, ampliando o espaço das liberdades, dos direitos e deveres destas instituições, criando condições favoráveis para a plena expressão das potencialidades políticas, econômicas, sociais e culturais do povo. Cada povo, no seu processo histórico, faz nascer e desaparecer partidos. Há países com poucos (como a Grã Bretanha), há outros que têm dezenas (como a Itália). Critica-se a existência de muitas proliferação de legendas de aluguel no Brasil, pois as pequenas funcionariam como siglas de aluguel. A realidade, porém, revela que são sobretudo as chamadas grandes legendas que mais funcionam como de aluguel. Em tese, cada partido representa parte da sociedade, e se existem muitos partidos significa que há interesses diversos a se fazerem representar. Evidentemente, há legendas criadas para atender a megalomania de certas pessoas, desejosas de aparecer a qualquer preço. Porém, deve-se deixar a sociedade livre para criar e eliminar democraticamente partidos e candidatos que não dizem a que vêm, ao contrário de estabelecer regras ditatoriais para dificultar ou excluir o surgimento de novas agremiações partidárias.

Impõe-se também discutir o regime presidencialista, cuja vigência vem revelando contradições com certos princípios democráticos em que se funda a República. O presidente do Brasil não somente se constitui na autoridade por cima de todos, mas influi no conjunto das políticas a ser aplicadas em níveis federal, estadual, municipal e favorece em tudo as ações dos que constituem sua base de sustentação. A concentração de poder imperial sobre uma única pessoa leva a uma situação de permanente instabilidade, a um potencial de crises e ameaças de ruptura da ordem constitucional, bastante negativas para a consolidação do processo democrático.

Por isso é que o PPS, apesar do plebiscito relativamente recente (início de 1993) confirmar este sistema de governo, vai colocar oportunanovamente em discussão, de forma democrática, ampla e transparente, e com tempo necessário de reflexão por parte dos cidadãos, a transformação de nossa República presidencialista em uma República parlamentarista. Desnecessário explicitar as evidentes vantagens do parlamentarismo, como maior estabilidade política, fim do duelo Legislativo versus Executivo, o real fortalecimento dos partidos políticos, para ficar apenas nos mais importantes.

Os avanços sociais e econômicos exigem a mais profunda democratização da sociedade brasileira.

Tomando por base a necessidade de ampliar e aprofundar a democracia, sustentamos que a democracia representativa já não é suficiente para dar vazão a novas demandas por mais liberdade e representação.

Nesse sentido, o PPS ratifica a sua concepção de radicalidade democrática, na verdade o abrir-se da democracia representativa à simbiose com práticas de democracia direta. O Estado deve ser um incentivador desta ampliação libertária e nunca o seu obstáculo.

Por sua vez, intensificam-se o associativismo e o nascimento de um mundo de interesses que dispensam, ainda que parcialmente, a mediação do Estado; há um extraordinário desenvolvimento da autoorganização, luta por direitos etc por parte de indivíduos, grupos sociais, sindicatos, ONGs, instituições enfim da sociedade civil.

O incremento da democracia ultrapassa em muito o problema da representação. É preciso discutir a composição entre mecanismos de representação e a manifestação direta da vontade do eleitor. É preciso analisar a garantia dos direitos individuais, para o que é indispensável o bom funcionamento do Judiciário, cuja crise tem como um dos centros a impunidade, fruto de uma Justiça restrita quanto à cidadania e presa

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à mera formalidade das leis, daí descambando com freqüência para decisões no mínimo contestáveis. O primado de qualquer iniciativa para a reforma do Judiciário é o acesso amplo, rápido e barato à Justiça e a ampliação da legalidade democrática, ao contrário da atual tendência de centralização e das concessões ao corporativismo dos juízes, advogados e donos de cartórios, que não admitem o controle social e democrático do Poder Judiciário. É preciso discutir a transparência das informações e o controle sobre os atos do governo, o que implica falar em divulgação de dados pelos meios mais modernos, em imprensa livre e Ministério Público atuante. É preciso, finalmente, debater o novo desenho da Federação, de maneira a transferir poder para a instância local, na qual vivem os cidadãos de carne e osso, em condições de ampliar sua participação.

Nesse sentido, torna-se imprescindível reexaminar a complexa questão do regime federativo brasileiro, tendo em vista eliminar as deformações criadas no processo de implantação de um modelo artificial e alheio à realidade social e cultural do país.

A democracia, para ser vigorosa, precisa ampliar-se e aprofundar-se enfrentando todas as dificuldades que a ela se antepõem, não só aquelas decorrentes do domínio do capital, mas também as que derivam da vigência de aspectos culturais históricos que alimentam concepções e práticas autoritárias e excludentes. Deve fazer com que o Estado seja um dos estuários da verdadeira cidadania e impermeabilizado à corrupção, ao assalto pela bandidagem, pelo tráfico e por um tipo de corporativismo que sempre dele se nutriu sem nada retribuir à sociedade.

Dinâmica de Grupo Radicalidade democrática é uma expressão que está na boca de todo socialista que se preze. Mas não é fácil entender seu significado. Torne-se um democrata radical, analise com exigência as expressões abaixo até conseguir explicar a tal da radicalidade democrática com desenvoltura.

1. Para entender melhor: Forças políticas e sociais – São o conjunto de partidos, movimentos e organizações que atuam no cenário brasileiro. As forças políticas, como o nome diz, são aquelas que lidam diretamente com o político, ou seja, as forças que disputam o poder apresentando candidatos para eleições e projetos nacionais para o país. Os partidos são as forças políticas básicas. Mas também existem movimentos e organizações que são eminentemente políticos. Por exemplo, além dos partidos, o movimento pelas diretas-já, que existiu nos anos 80, é um exemplo de força política, assim como o Movimento Humanismo e Democracia (de São Paulo), o Instituto de Política (do Distrito Federal) e o Instituto Pensar (da Bahia). Já as forças sociais são aquelas correntes, movimentos e organizações que se ocupam de diferentes problemas específicos da sociedade. Por exemplo, o Movimento dos Sem Terra (MST) luta por uma reforma agrária, os sindicatos representam os interesses de diferentes categorias de trabalhadores, as várias pastorais da Igreja Católica dedicam-se à situação das crianças, dos pobres ou da fome. Estes são todos exemplos de forças sociais. É preciso levar em conta que as fronteiras entre o social e o político não são rígidas. As forças sociais vão influenciar a política, assim como as forças políticas também vão influenciamr o social. Por isso, elas sempre aparecem juntas. Mas a diferença básica está em que as forças políticas ocupam-se de temas mais gerais, enquanto que as forças sociais concentram-se em questões mais específicas. Que exemplos podemos lembrar de forças políticas e sociais, para além dos mencionados aqui?

Financiamento público de campanha – A idéia de financiar com dinheiro público por intermédio do Orçamento as campanhas dos partidos políticos visa a garantir-lhes recursos para as disputas eleitorais, de forma a que não dependam exclusivamente de financiamento privado. Financiados pelo dinheiro de grandes

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empresas e bancos, os partidos e seus candidatos, muitas vezes, podem tornar-se dependentes de interesses privados, sem falar em casos freqüentes de corrupção de que é exemplar o caso PC Farias, tesoureiro da campanha de Fernando Collor e eminência parda do seu governo, onde mandava e desmandava. Atualmente, os partidos têm direito a um certo tempo de televisão e de rádio e recursos do chamado fundo partidário, que se constituem importante financiamento público. O PPS, que é a favor desses recursos públicos, luta por um constante aperfeiçoamento deles, de forma a que os partidos possam mais e melhor transmitir suas idéias à nação e representar seu eleitorado.

Voto distrital misto – Um dos possíveis temas da reforma política será a introdução do voto distrital misto, adotado em vários países como a Alemanha. Como é o voto distrital misto? Divide-se o país em distritos eleitorais, com candidatos registrados nos mesmos concorrendo à eleição para a Câmara Federal.

Ganha o candidato que tiver maioria (50+1). Se nenhum candidato conseguir maioria, os dois mais votados disputam um segundo turno. Paralelamente à votação em candidatos – e por isso este sistema é "misto" –, os eleitores dos distritos votam também num dos partidos políticos registrados, considerando suas idéias e suas propostas. Cada partido organiza sua lista de candidatos, e como o voto aqui é proporcional, o número de candidatos de uma legenda vai depender da proporção de votos que esta receber. O eleitor, dessa forma, vota duas vezes: num partido (o mais importante e de maior peso eleitoral) e num candidato. A vantagem deste sistema é que ele reforça os partidos políticos, já que os eleitores são obrigados a votar na legenda. E os candidatos eleitos individualmente pelos distritos têm mais representatividade, pois necessariamente recebem a maioria dos votos. Complicado? Tentem elaborar uma eleição imaginária pelo voto distrital misto. (...) transformação de nossa República presidencialista em uma República parlamentarista – O ideário republicano nasceu das lutas contra os monarcas absolutos. A República baseia-se na idéia da "coisa pública", ou seja, de que uma sociedade e seu sistema político são públicos, e não propriedade exclusiva de duques, condes e outros nobres, como acontecia nas monarquias absolutistas. As repúblicas, porém, podem ser presidencialistas ou parlamentaristas. O PPS luta pelo parlamentarismo porque é da firme opinião de que este sistema político apresenta uma série de vantagens importantes sobre o presidencialimo. Este último coloca muito poder na figura do presidente, que é eleito independentemente do Legislativo. Temos, então, no presidencialismo duas fontes autônomas de poder, com legitimidade própria emanada dos votos. Esta situação cria um divórcio entre o Poder Executivo, comandado pelo presidente, e o Legislativo – Senado e Câmara Federal, ou seja, o Congresso. As freqüentes disputas entre Legislativo e Executivo podem levar à paralisia do governo ou, pior ainda, à desestabilização e crises políticas. No parlamentarismo, este problema não existe porque o Executivo é formado a partir do Legislativo. As eleições colocam no poder partidos ou coalizão de partidos, que, por terem maioria no Legislativo, formam o governo, ou seja, o Executivo. Então, necessariamente, o Executivo conta com o apoio da maioria do Legislativo, o que não acontece automaticamente no presidencialismo. O parlamentarismo tem ainda a vantagem de fortalecer os partidos, já que são estes os responsáveis pela formação da maioria no Legislativo e pela montagem do governo.

Radicalidade democrática – A radicalidade democrática que o PPS defende envolve dois aspectos, dentre outros: aperfeiçoamento das instituições democráticas, por um lado, e uma maior participação da sociedade na política, por outro. A democracia representativa no Brasil precisa ser aperfeiçoada principalmente no seu aspecto federativo. Como vimos, a atual representação dos estados na Câmara Federal não condiz com seu peso econômico e eleitoral. Faz-se necessário igualmente descentralizar o

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sistema político brasileiro, de forma a que estados e principalmente municípios tenham mais voz. O segundo aspecto da radicalidade democrática exige uma participação maior da sociedade civil e suas entidades não só na cobrança, mas na elaboração e também execução das políticas públicas. Por isso, lutamos para que a democracia não seja apenas formal mas também substancial; não seja apenas representativa mas também participativa; não seja apenas política mas também social. Vamos pensar agora que instituições da sociedade civil poderiam contribuir para uma maior participação do povo na vida política do país?

Critica-se a proliferação de legendas de aluguel. Em tese, cada partido representa parte da sociedade, e se existem muitos partidos significa que há interesses diversos a se fazerem representar – Tem sido comum, ao longo da história política brasileira, o uso de medidas de exceção e legislação arbitrária para alterar o quadro partidário, de forma a casuisticamente beneficiar tal ou qual governo. O PPS luta pela mais ampla liberdade partidária, e por isso é contra alterações repentinas nas leis sobre a organização partidária e na legislação eleitoral. O PPS entende que a atual cláusula de barreira – que permite a representação parlamentar somente dos partidos que obtenham 5% dos votos para a Câmara Federal e 2% obtidos em cada um de pelo menos nove estados da federação – é um exemplo de uma lei que acaba prejudicando o esforço de partidos sérios que representam setores importantes da sociedade, mas que não dispõem de recursos financeiros, mídia e estrutura necessárias para captar de imediato uma grande parcela do eleitorado. Mais que isso, poderá impedir o surgimento de novos partidos. Qualquer que seja a situação, o PPS buscará ultrapassar a cláusula de barreira por seu próprio esforço.

2. Para discutir mais: Impõe-se também discutir o regime presidencialista, cuja vigência vem relevando contradições com certos princípios democráticos em que se funda a República. O presidente do Brasil não somente se constitui na autoridade por cima de todos, mas influi no conjunto das políticas a ser aplicado em níveis federal, estadual, municipal e favorece em tudo as ações dos que constituem sua base de sustentação.

Os avanços sociais e econômicos exigem a mais profunda democratização da sociedade brasileira.

Tomando por base a necessidade de ampliar e aprofundar a democracia, sustentamos que a democracia representativa já não é suficiente para dar vazão a novas demandas por mais liberdade e representação.

6. Um Estado controlado pela sociedade Convencido de que não se podem dissociar soluções políticas e socioeconômicas, o PPS defende que o desenvolvimento da democracia brasileira vincule-se estreitamente a uma nova relação Estado/sociedade civil (com destaque a uma maior participação da cidadania) e ao desenvolvimento social.

Mais e melhor democracia implica necessariamente em uma radical reforma do Estado, o que implica sua desprivatização. Ou seja, sua ação tem que ser eficiente e voltada prioritariamente para os que mais necessitam dela. Todo desperdício de recurso público representa sangria dos instrumentos de superação da exclusão e trabalha para sua manutenção. Além de eficiente, o Estado deve deslocar o alvo de suas políticas para os cidadãos mais carentes, a fim de integrá-los à sociedade, à economia e ao poder.

Benefícios públicos que não podem ser gozados por todos transformam-se em privilégios.

Esgotado o Estado em sua configuração atual, reclama-se um novo, mais ágil, mais democrático, mais transparente e com capacidade de contribuir na superação de desequilíbrios estruturais históricos, até porque o Estado não pode mais ser concebido como instância autônoma em relação à sociedade civil e a

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esta tutelar. Pelo contrário, deve a ela se subordinar, dentro de uma parceria em que se afirme o espaço público.

Defendemos o papel do Estado nas atividades e áreas em que for necessário, mas a sociedade civil deve ampliar o seu novo tipo de atuação, não restrito apenas a opinar, criticar, pressionar e eleger representantes. Ela precisa continuar se organizando no campo econômico, produzir bens e serviços, especialmente nas atividades de cunho social como saúde, educação, segurança pública, proteção ao meio ambiente, cuidados com a infância e o idoso, executadas em parceria entre o Estado e a coletividade, na forma de complementação de um para o outro, sobretudo enfrentando os problemas do desemprego e da exclusão social. A universalização dessa nova relação constitui-se no verdadeiro diferencial.

A democracia não pode parar onde começa a economia. A economia brasileira deve ser progressivamente democratizada. Isso implica a intervenção pública para combater o monopólio e garantir espaço ao pequeno empresário, a democratização da gestão das empresas, e políticas ativas de distribuição da renda e da propriedade, particularmente a fundiária.

Acontece que os avanços democráticos no país, nos últimos anos, obtidos graças à luta de mulheres e homens comprometidos com o progresso, não redundaram na eliminação dos problemas que afligem milhões de brasileiros. E a democracia deve ser entendida também como o caminho para o atendimento das necessidades da maioria do povo.

Antes de tudo, deve-se ter clareza de que a responsabilidade do cidadão é complementar – e não apenas suplementar – ao dever do Estado, e que as políticas de indução ao desenvolvimento devem ser a principal referência numa estratégia social e não as políticas assistenciais, por mais necessárias que sejam ou possam parecer estas últimas.

Para nós, a política social, entendida como política de desenvolvimento social, é tão estratégica quanto a política econômica. Combater a pobreza e a exclusão social não é transformar pessoas e comunidades em beneficiários passivos e permanentes de programas assistenciais. Combater a pobreza significa isto sim, fortalecer as capacidades de pessoas e comunidades de satisfazer necessidades, resolver problemas e melhorar sua qualidade de vida.

Daí porque entendemos que compartilhar com a sociedade as tarefas de formulação e implementação de uma estratégia de desenvolvimento social não é apenas uma possibilidade, mas uma necessidade na sociedade contemporânea. É preciso contar com a participação de todos os setores na tarefa de promover o desenvolvimento social e, sobretudo, é preciso contar com o protagonismo da sociedade civil.

Consideramos também que o Estado, como instituição geral da sociedade brasileira, não pode se tornar objeto exclusivo e refém de nenhum partido ou movimento social. Toda tentativa de tornar o Estado instrumento de grupos políticos deve ser combatida e evitada. Há que se dar ao Estado mais publicização e transparência, encetar uma verdadeira revolução para que recursos não sejam dilapidados nem esforços despendidos em vão. Em outras palavras: há, em primeiro lugar, que se evitar e, em segundo, reverter a forte transferência de renda do setor público para o setor privado e a aguda transferência de renda do lado interno para o lado externo da economia brasileira. Nesse sentido, é imprescindível reforçar e ampliar os mecanismos de fiscalização e controle, internos ou externos à própria estrutura. Acabar com a privatização do Estado brasileiro é uma exigência da nação.

Além destas iniciativas, e situada no outro pólo da ampla política a ser adotada para se dar uma nova direção ao país, destaca-se a necessidade de celebrar um novo pacto federativo, no qual as reformas tributária e fiscal são a ponta de lança. O Estado brasileiro, em sua atual configuração, com seu modelo de

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financiamento e distribuição de recursos, está fragilizado. Só com um novo modelo tributário e fiscal será possível retomar os investimentos públicos em níveis razoáveis e compatíveis com a demanda que o país já apresenta.

As reformas estruturais, de caráter democrático, devem vir ao encontro do estabelecimento de políticas inovadoras também em áreas como as de educação e de ciência e tecnologia, bases principais dos novos padrões de desenvolvimento. Repousam particularmente nestes dois campos as maiores esperanças nacionais na formatação de um novo espírito empreendedor que possa romper com velhos paradigmas do passado e assim trazer uma nova energia às principais demandas da sociedade.

Dinâmica de Grupo Este texto é difícil, mas importantíssimo para quem gosta e quer fazer política. Essencial, mesmo!

Existem algumas expressões que se não as entendermos bem, fica difícil absorver a mensagem que ele nos traz. Vamos tentar ajudar: 1. Junte-se com o colega ao lado. Leia bem pausadamente e em voz alta o significado da primeira expressão. Após a leitura, explique-lhe o texto. Se houver dificuldade, peça ajuda. Depois, inverta os papéis: ele lê e lhe explica o texto da segunda expressão. E assim por diante: Transparência das ações dos agentes públicos – A atividade dos agentes públicos, ou seja, os governantes, políticos e funcionários de órgãos governamentais, deve ser visível para a sociedade. Os agentes públicos exercem funções voltadas para o bem público e remuneradas pelo dinheiro do contribuinte – todos nós que pagamos impostos. Por isso o PPS entende que a sociedade deve exercer controle sobre as ações dos governantes e seus órgãos, a fim de acompanhar a utilização dos recursos públicos e a consecução das políticas governamentais. Sem transparência ou visibilidade, não há como exercer controle sobre a ação dos agentes públicos, de forma a que não haja desvios dos recursos públicos e haja sua correta utilização em prol de todos.

Meritocracia – É condição fundamental de um Estado moderno e democrático. Os servidores públicos, para exercerem suas funções a contento, devem estar preparados para os cargos e posições que ocupam. Daí que a escolha destes servidores deva seguir o critério do mérito, ou seja, da capacidade reconhecida de assumir tal ou qual função pública. A contratação de servidores por meio de concurso público, por exemplo, e também na sua ascensão funcional, é uma das formas mais eficientes de avaliação do mérito dos agentes públicos.

Fim da mediação político-partidária com base no clientelismo – Dentro da perspectiva do PPS de democratizar as instituições brasileiras, é importante mudar a maneira como a política é feita tradicionalmente no Brasil. Partidos freqüentemente apóiam o governo federal, ou governos estaduais, não pelo programa destes últimos, mas por cargos ou recursos materiais que os governos oferecem aos políticos. Criou-se dessa forma um sistema em que a mediação ou o relacionamento entre partidos e governo dá-se pela prática do "clientelismo", ou seja, a formação de "clientes" que oferecem apoio político em troca de privilégios materiais. Por isso, o PPS, sem se recusar a participar de governos ou coalizões partidárias, pauta sua participação e apoio político pelos princípios de afinidade programática e de idéias.

Corporativismo estatal – Uma outra modalidade de clientelismo é o chamado corporativismo estatal.

Este é um fenômeno típico de regimes autoritários, mas que também pode existir em democracias ainda não consolidadas. O corporativismo ocorre quando o Estado privilegia certos setores ou grupos sociais em troca de apoio político, em detrimento da sociedade em geral. Estes setores ou grupos, que podem ser associações de empresários e funcionários públicos, ou sindicatos classistas, tornam-se parte do "corpo" ou

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estrutura do Estado, perdendo sua autonomia e independência de ação. Um partido político também pode assumir feições corporativistas se passar a defender automática e exclusivamente os interesses e reivindicações de categorias específicas. O PPS entende que um partido político deve procurar congregar e representar os interesses mais gerais da sociedade.

Reformar o Estado implica sua desprivatização – O Estado é uma entidade pública, ou seja, não tem um dono específico. O Estado por definição representa a nação e todos os cidadãos que dela fazem parte. A ação estatal, por isso mesmo, diferencia-se radicalmente das atividades de um banco ou indústria privados. Ela tem que visar ao bem público e não ao interesse e o lucro de grupos particulares. O Estado brasileiro, contudo, tem historicamente funcionado como uma entidade privada de elites econômicas e políticas, ao privilegiar os interesses dos poderosos. Por isso, o PPS luta pela desprivatização do Estado, que significa basicamente devolver ao Estado as funções de representação política da nação que estão em sua origem e razão de ser.

Superação de desequilíbrios estruturais históricos – Se a função do Estado é representar a nação e sua população, zelando pelo bem público e o desenvolvimento do país, então o Estado precisa ter um papel ativo na superação dos desequilíbrios estruturais históricos, ou seja, os problemas sociais e econômicos brasileiros que geram miséria, desemprego, inflação etc. Um exemplo de um desequilíbrio estrutural histórico é a concentração de renda no Brasil. É um desequilíbrio porque, de um lado, está uma minoria com muita riqueza e, de outro, a grande maioria da população com pouca ou nenhuma renda. A concentração de renda é estrutural porque ela serve de base e gera uma infinidade de problemas subseqüentes, tais como miséria, desnutrição, conflitos sociais, criminalidade etc. E é histórica porque ela está na origem da formação do Brasil como nação, perpetuando-se através dos séculos. Que outros exemplos de desequilibro estrutural histórico poderíamos citar? Vamos lá...

A responsabilidade do cidadão é complementar – e não apenas suplementar – ao dever do Estado – Ao propor para o Brasil uma democracia radical, o PPS luta para que os cidadãos tenham uma participação ativa nos destinos políticos do país. Neste sentido, prega o exercício de uma cidadania plena, em que os cidadãos tenham não só direitos, mas igualmente deveres e responsabilidades. O Estado não pode e não deve ser um órgão tutelador e meramente beneficente de políticas assistencialistas. É fundamental que os cidadãos se engajem na elaboração e realização das políticas públicas, complementando dessa forma as funções do Estado.

Mecanismos de fiscalização e controle, internos ou externos – Como vimos no texto, um Estado democrático tem que ter transparência. Daí a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de fiscalização do Estado, de forma que a sociedade possa acompanhar as atividades das agências estatais. Mecanismos de fiscalização e controle "interno" são aqueles órgãos ou instituições que o próprio Estado cria para controlar e publicizar suas próprias atividades. O Ministério Público é um exemplo de um destes mecanismos. Outro é a Receita Federal. Os mecanismos "externos" são aqueles criados pela própria sociedade e que são independentes do Estado. Um exemplo desses mecanismos externos são as organizações nãogovernamentais contra a violência e pelos direitos humanos. São também os conselhos nacionais, estaduais, municipais, comunitários etc. Que outros exemplos existem de mecanismos internos e externos de fiscalização e controle? A mídia – jornais, rádio e televisão – seria um desses mecanismos? E se for, é interno ou externo?

Celebrar novo pacto federativo – O Brasil é uma República federativa, ou seja, um país em que o poder e a representação política estão repartidos em diferentes níveis: federal, estadual e municipal. A

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relação entre estes níveis de poder é crucial para o bom funcionamento da ordem democrática e para o desenvolvimento do país. Os estados brasileiros estão em dívida com a União, e uma parte considerável do que o governo arrecada em termos de tributos é repassada para os governos estaduais e municipais. É por este motivo que o PPS é a favor de um entendimento entre os estados e municípios e o poder federal, para que uma reforma tributária e fiscal possibilite aos três níveis de poder aumentar sua arrecadação e dispor de recursos financeiros para cumprimento de suas obrigações. Um novo pacto federativo deve também redistribuir a representação política dos estados no Congresso Nacional. O Senado representa os estados, e por isso o número de senadores de cada estado é igual – três para cada estado, independentemente do peso econômico e população de cada unidade da federação. Já a Câmara representa a população de cada estado, e é aqui que as distorções aparecem. Estados com população numerosa como, por exemplo, São Paulo, têm um número de deputados federais proporcionalmente inferior ao de estados com menos habitantes. Estas distorções têm que ser corrigidas.

Autonomia dos estados – O Brasil é uma república federativa, que se distingue de um Estado unitário por ter diversas instâncias de poder – federal, estadual e municipal. O PPS entende que a radicalização da democracia no Brasil tem de passar por uma maior descentralização de poder. Uma maior autonomia dos estados e dos municípios é um dos aspectos principais de qualquer esforço para descentralizar o poder e fortalecer o sistema federativo brasileiro. Autonomia implica maior auto-suficiência política, fiscal e econômica para os estados e municípios brasileiros.

Mobilização popular – O PPS não luta por uma democracia em que as decisões políticas são tomadas por um governo e congresso afastados da sociedade. Por isso apóia a mobilização e participação popular nos debates sobre todas as questões vitais da sociedade, como as reformas da Previdência democrática do Estado, das leis eleitorais, da política econômica etc.

2. Algumas frases inteiras devem ser mais discutidas com seu grupo para ficar bem clara a posição do nosso Partido. Precisamos aprofundar seu conteúdo ligando-o à cultura partidária. Organize com seu grupo essa discussão: Mais e melhor democracia implica necessariamente em uma radical reforma do Estado, o que implica sua desprivatização.

Além de eficiente, o Estado deve deslocar o alvo de suas políticas para os cidadãos mais carentes, a fim de integrá-los à sociedade, à economia e ao poder. (...) o Estado não pode mais ser concebido como instância autônoma em relação à sociedade civil e a esta tutelar. Pelo contrário, deve a ela se subordinar, dentro de uma parceria em que se afirme o espaço público. (...) as políticas de indução ao desenvolvimento devem ser a principal referência numa estratégia social e não as políticas assistenciais, por mais necessárias que sejam ou possam parecer estas últimas.

Para nós, a política social, entendida como política de desenvolvimento social, é tão estratégica quanto a política econômica. Combater a pobreza e a exclusão social não é transformar pessoas e comunidades em beneficiários passivos e permanentes de programas assistenciais. Combater a pobreza significa, isto sim, fortalecer as capacidades de pessoas e comunidades de satisfazer necessidades, resolver problemas e melhorar sua qualidade de vida.

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7. Em torno de princípios e valores Vivemos um momento de profundas mudanças. A aplicação das novas descobertas da ciência deslanchou mais uma revolução tecnológica, cujas conseqüências para os povos e nações já são visíveis e cujos desdobramentos são difíceis de vislumbrar. O campo da política muda de qualidade, segundo tendências que apenas começamos a perceber. Os grandes sistemas de valores, idéias e propostas que guiaram a ação coletiva dos homens nos séculos XIX e XX, mostram, cada vez mais, suas limitações face à nova realidade. A crise das idéias atinge a todas as correntes de pensamento e ação política, particularmente a esquerda, em razão da exaustão de suas grandes vertentes: o comunismo e a socialdemocracia. Nesse quadro de incertezas, mas também de possibilidades políticas novas, o PPS afirma os princípios e valores que orientam seu diagnóstico do mundo contemporâneo e dão o rumo das mudanças que propomos.

Afirmamos a justiça social como um valor central. Não estamos dispostos a sacrificar em seu nome a liberdade e a ética, também valores constitutivos basilares da verdadeira cidadania que proclamamos.

Reconhecemos, no entanto, que esses outros valores necessitam da justiça social para se afirmar. A ética deve regular a ação entre os cidadãos, entre estes e a natureza e também entre os homens e o Estado e as mais diversas instituições da sociedade. Convicção e responsabilidade devem buscar a mais ampla convergência possível, sempre tendo como critério de balizamento a prática e não a retórica vazia. Ética pressupõe o respeito às liberdades e aos direitos humanos plenos; o respeito à criança, ao idoso, aos portadores de necessidades especiais; a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais; a defesa da vida; o entendimento de que recursos públicos, em seus vários aspectos, não podem ser apropriados privativamente nem desperdiçados; o compromisso com a justiça social.

Liberdade e justiça social são bens em permanente construção e fazem parte da trajetória da mobilização e da luta de todo um povo, de toda uma nação. Embora se projetando cada vez com mais força para o futuro, esses ideais devem ser materializados e juntos têm um nome: democracia. Plena, processual, de conteúdo universal e sem se permitir qualquer tipo de atalho golpista, mesmo que desfraldado em nome de objetivos presumivelmente generosos.

Afirmamos ainda o valor da solidariedade, derivada de uma profunda identidade da espécie humana, que transcende toda e qualquer diferença de caráter étnico e cultural. Ela deve continuar sendo a principal base do sentimento de brasilidade – e permear as relações que o Brasil venha a estabelecer com outras nações. Afinal, queremos um mundo cada vez mais íntegro, harmonioso, em paz e, por isso, nos guia a utopia de um dia podermos declarar o fim do estatuto de estrangeiro, que hoje serve mais para acentuar ódios, e menos para estabelecer a diversidade de culturas e a pluralidade dos povos.

Estendemos a exigência de solidariedade às gerações futuras. Por isso, para nós é fundamental o compromisso em torno da defesa do meio ambiente e da busca do desenvolvimento sustentável. A elevação do nível de vida dos povos, espiritual e materialmente, não pode estar baseada em um tipo de consumismo supostamente moderno, que não leva em consideração a finitude dos recursos naturais. Por princípio, a natureza é de todos e ela, trabalhada com prudência e inventividade, deve prover os povos igualmente e a todos os cidadãos sem distinção.

Nosso horizonte é a construção, no Brasil, de uma sociedade profundamente democrática orientada para o socialismo, onde o espaço público se afirme sobre todas as demais instâncias derivadas do Estado, do mercado, de grupos econômicos ou mesmo de organizações sociais formais. Estado, mercado e sociedade civil, mesmo tendo relações de contradição entre si, não são adversários em seus papéis

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institucionais e históricos, devendo-se construir entre eles uma interação, o que ocorrerá quando Estado e mercado passarem a ser controlados e orientados pela sociedade, considerando-se o interesse público social. Essas instâncias devem se voltar para a promoção do bem-estar da população e orientar-se pela maior busca da liberdade, que tem em sua base mínima o cidadão. Daí o PPS realçar a importância política de se promover um deslocamento cada vez maior do poder central em direção ao poder local, no rumo de um amplo e profundo processo histórico de descentralização.

Herdeiros que somos das melhores tradições democráticas do socialismo, o PPS apresenta-se como alternativa política para todos os segmentos da sociedade brasileira, independentemente de classe, posição social, nível cultural, etnia, gênero – mas mantém uma relação de identidade com os interesses gerais dos trabalhadores e das camadas populares mais desfavorecidas do ponto de vista econômico e social. Nossa perspectiva é dos que estão comprometidos com o mundo do trabalho e da cultura. Para nós o fim de toda relação dessa ordem não é apenas de interesse dos desprivilegiados, mas condição para o livre e pleno desenvolvimento de todos.

Dinâmica de Grupo 1. São os princípios e valores que diferenciam radicalmente um partido de outro. Aliás, são eles que diferenciam também as pessoas umas das outras, portanto vamos entender o que é isso para o nosso partido. Discuta com seu grupo em uma mesa-redonda ou em um círculo: Revolução tecnológica – Uma "revolução tecnológica" ocorre sempre que descobertas científicas levam à introdução de novas tecnologias que revolucionam a produção e afetam a organização do trabalho.

Um exemplo disso foi a introdução maciça de máquinas na produção têxtil da Inglaterra no século XIX, que eliminou muitos empregos. Nas últimas décadas, estamos assistindo à revolução nos campos da eletrônica, informática, e ciência digital. Esta revolução afeta a economia, a cultura e o mercado de trabalho de todos os países. O PPS luta para que as inovações tecnológicas sejam aplicadas para melhorar a vida dos cidadãos brasileiros. Apóia o esforço do Brasil de desenvolver sua potencialidade científica e tecnológica, mas sem perder a perspectiva humanista de desenvolvimento e justiça sociais que a revolução tecnológica pode ensejar, se orientada para a solução dos problemas da sociedade.

Justiça social – As classes trabalhadoras, responsáveis por boa parte da produção das riquezas do país, não possuem renda digna da sua importância no desenvolvimento do Brasil. São as principais vítimas da inflação, dos cortes nos orçamentos públicos e da política de juros altos. Por isso, justiça social significa simplesmente que cada classe, setor ou grupo social brasileiro deve ser remunerado de acordo com a importância de suas atividades para a sociedade. Justiça social não significa igualdade econômica restrita, mas o fim da exploração econômica dos setores menos favorecidos por grupos econômicos e financeiros em aliança com políticos conservadores, criando-se condições para que haja oportunidades iguais para todos os brasileiros no acesso aos bens materiais e culturais da civilização.

Defesa do meio ambiente e da busca do desenvolvimento sustentável – A revolução tecnológica, o aumento das atividades industriais e agrícolas, e a crescente urbanização do país, não têm se pautado pela perspectiva humanística citada acima. Ao contrário, o desenvolvimento econômico do Brasil vem se dando às custas da destruição de suas riquezas naturais, de sua rica flora e fauna, da poluição de rios, lagoas e oceanos, e do inchaço e pauperização dos grandes centros urbanos. Por isso, o PPS luta pela defesa do meio-ambiente e por um desenvolvimento econômico sustentável, que equacione a riqueza produzida no país com as possibilidades de seus recursos naturais. Um desenvolvimento sustentável é

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aquele que promove um aumento da produção sem esgotar suas fontes materiais, renovando as mesmas por meio de tecnologias que preservam e reciclam as riquezas naturais.

Exaustão do comunismo e da social-democracia – A perspectiva de esquerda – que em linhas gerais luta por uma sociedade mais justa, solidária e democrática, em contraposição às tendências individualistas, consumistas e geradoras de desigualdades do capitalismo – se divide em várias correntes políticas. Duas destas – o comunismo e a social-democracia – foram hegemônicas no século passado, mas hoje se revelam quase que inteiramente esgotadas. O comunismo foi desenvolvido por Karl Marx como uma etapa posterior ao socialismo, que levaria ao fim do Estado e a uma sociedade de autoprodutores. A experiência dos partidos comunistas no poder – União Soviética, países do Leste europeu e China – contudo, desviou-se muito da utopia de Marx. Formaram-se nesses países um Estado autoritário e um sistema de partido único, que embora tenham eliminado problemas básicos da sociedade como desemprego, analfabetismo etc., acabaram sucumbindo sob o peso da ineficiência econômica e da falta de liberdades democráticas. Já a social-democracia, que chegou ao poder em vários países da Europa ocidental, seguiu um caminho diferente ao insistir numa via parlamentar ao socialismo. Os partidos socialdemocratas e socialistas europeus realizaram importantes reformas econômicas e sociais, elevando substancialmente o nível de vida de suas populações, ao mesmo tempo em que mantiveram as liberdades democráticas vigentes. Mas com o passar do tempo, abandonaram a perspectiva do socialismo, passando a gerir o capitalismo de forma cada vez menos distinguível de partidos de centro ou de centro-direita. Embora sem negar a experiência destas duas vertentes da esquerda, o PPS acredita que o aprofundamento da radicalidade democrática, conjugando esforços dos partidos políticos progressistas, da sociedade civil, e de um Estado democrático, seja o caminho para alcançarmos um socialismo em que democracia, desenvolvimento social e eficiência econômica sejam partes integrantes de um mesmo esforço para a construção da sociedade que sonhamos.

Estado e mercado controlados pela sociedade civil – Tanto o Estado como o mercado são instituições muito antigas. O Estado é o orgão que exerce a soberania política e jurídica sobre a população de determinado território, que, na era moderna, é a nação. Sua função formal é a de exercer o poder em nome do povo. Já o mercado é o lugar onde se estabelecem as relações econômicas entre indivíduos e segmentos sociais. No mercado, os produtores trocam e vendem seus produtos, visando ao lucro individual.

Embora o mercado seja tão antigo quanto a humanidade, só no capitalismo ele adquiriu um lugar central na economia.

Nas sociedades modernas, tanto o Estado como o mercado tornaram-se instituições muito complexas, de difícil controle social. A idéia de que o Estado está acima das classes sociais, zelando pelo bem público, sempre foi contestada na tradição socialista. Isso porque o Estado pode ser capturado por interesses particulares – de grandes grupos empresariais ou da própria burocracia estatal –, distorcendo dessa forma a sua idéia original de orgão político de toda a nação. Já o mercado, que na tradição liberal é tido como o grande criador de riqueza material, também pode gerar desigualdades econômicas e sociais através da concorrência desenfreada e não regulamentada entre os agentes econômicos. É por este motivo que o PPS luta pela superação da dicotomia Estado versus mercado, que tanto marcou a luta de idéias entre socialistas e liberais. Não se trata para o PPS de ter um Estado onipresente, que restrinja as atividades econômicas e espezinhe pise nas liberdades democráticas, nem um mercado supostamente "livre", onde a competição econômica leve ao lucro individual em detrimento da criação de

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riqueza coletiva. Trata-se para o PPS de direcionar estas duas instituições para o desenvolvimento econômico e social e o aprofundamento da democracia no Brasil. Para isso, o PPS propõe que tanto o Estado como o mercado estejam sob controle da sociedade. Este controle sobre as atividades do Estado e do mercado deve se dar de múltiplas formas: por meio do Legislativo, do Judiciário, das diversas agências reguladoras do Estado, e também da sociedade civil.

Deslocamento cada vez maior do poder central em direção ao poder local – É neste contexto de radicalidade democrática orientada ao socialismo que a descentralização política adquire importância fundamental. Lutar por maior participação popular nos destinos do país significa reforçar os mecanismos de poder local – dos estados, municípios e das organizações da sociedade – de forma a que a política não seja exercida por um poder central distante da população.

2. Analise mais demoradamente os trechos que tiramos do texto: A aplicação das novas descobertas da ciência deslanchou mais uma revolução tecnológica, cujas conseqüências para os povos e nações já são visíveis e cujos desdobramentos são difíceis de vislumbrar. O campo da política muda de qualidade, segundo tendências que apenas começamos a perceber.

Afirmamos a justiça social como um valor central. Não estamos dispostos a sacrificar em seu nome a liberdade e a ética, também valores constitutivos basilares da verdadeira cidadania que proclamamos.

Reconhecemos, no entanto, que esses outros valores necessitam da justiça social para se afirmar.

Afinal, queremos um mundo cada vez mais íntegro, harmonioso, em paz e, por isso, nos guia a utopia de um dia podermos declarar o fim do estatuto de estrangeiro, que hoje serve mais para acentuar ódios, e menos para estabelecer a diversidade de culturas e a pluralidade dos povos.

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8. Orientado para o socialismo A ninguém é estranha a evidência de que a sociedade, tal como está organizada, precisa ser alterada transformada radicalmente. Mesmo com os avanços obtidos, a atual formação socioeconômica permanece criando fossos imensos entre pessoas, regiões e países. Há muitas desigualdades e injustiças que ferem a consciência de cidadãos em todo o mundo. Como conseqüência natural dessa inaceitável realidade, a utopia e o sonho por mais igualdade continuam a embalar partidos, movimentos sociais e o pensamento de milhões de pessoas.

Nós, do PPS, continuamos com o nosso orgulho de dizer: somos socialistas e, reconhecendo que outros modelos podem concorrer para o desenvolvimento dos povos, acreditamos e apostamos nas possibilidades democráticas de um sistema de governo baseado em tais princípios e na natural alternância do poder. O socialismo implica a diversidade de caminhos, mas nenhum deles pode prescindir da democracia e da sua ampliação por meio de instituições de auto-governo da sociedade, convalidando a idéia da esfera pública não-estatal.

O século XXI cria condições favoráveis para se pensar o futuro da humanidade com perspectiva otimista. Mesmo assim, enormes desafios, como a exclusão social, a degradação armadilha ambiental, a dificuldade de acesso à cultura para milhões de pessoas e a crise geral de civilização que permeia todas essas questões, terão que ser enfrentados e resolvidos. Novas formas de ação política precisam ser inventadas, principalmente nas duas dimensões que ganham relevância hoje: o local e o global. Na ordem do dia, por exemplo, já está na agenda mundial a proposta de criação de um espaço político planetário para a afirmação dos valores humanos e democráticos, abrindo novas perspectivas para a história da civilização. É no contexto deste mundo paradoxal que atuamos. E tais paradoxos mostram com clareza que a história não acabou e que a idéia do discurso único, pretendida por algumas vozes e países, é inócua e desprovida de significado.

Se o mundo não é mais bipolar, nele permanecem conflitos e interesses antagônicos. Se vemos a globalização como resultado de realidades concretas e não como produto de uma política deliberada, um ardil dos poderosos para enganar os dominados, como setores de esquerda idealizam, desejamô-la includente, capaz de proporcionar riquezas e o bem-estar a todas as regiões do planeta, respeitando-se a capacidade realizadora de cada nação.

Nesse contexto é que o PPS se apresenta como um Partido que objetiva construir, com a população brasileira, um modelo de convivência humana fundado numa economia eficiente, ambientalmente equilibrada e auto-sustentável, dirigida por um arcabouço de instituições democráticas, um aparelho de Estado racionalizado e submetido ao controle social em clima da mais ampla liberdade e pluralismo.

Luta também o PPS pela mudança do sistema sócio-econômico-produtivo para que permita a participação e acesso de todos à renda e usufruto das riquezas produzidas. Considera assim necessária a construção de uma nova relação Estado-mercado-sociedade civil, tendo como meta principal a integração de milhões à vida produtiva, a melhoria das condições de vida do povo, particularmente o mais carente, e a preservação e ampliação dos padrões e espaços de vida já atingidos.

Dentro dos marcos da Constituição e da legalidade, quer estimular e fortalecer o pluralismo político, a independência e atribuições dos poderes, a autonomia dos estados. Reconhece a existência de comunidades organizadas, as entidades dos trabalhadores do campo e da cidade, de empreendedores, de jovens, mulheres, profissionais, artistas; a autonomia destas com relação às instituições públicas e partidos

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ou grupos políticos; a liberdade das comunidades e organizações em decidir, com base em suas aspirações, seus objetivos e formas de ação.

A proposta de mudanças, no plano da democracia e da cidadania, está vinculada à ampliação da democracia política e das liberdades, fundamental para o fortalecimento de partidos e movimentos sociopoliticos comprometidos em configurar projetos e programas alternativos de gestão da coisa pública; ao fortalecimento do Estado de Direito democrático; à democratização da informação, do saber e do poder; à generalização e aplicação efetivas dos direitos sociais e da cidadania; à superação de todo tipo de desigualdade e discriminação; à criação de uma cultura política democrática, que dê sustentação a profundas mudanças estruturais; à criação de poderes democráticos que permitam o controle das atividades privadas e das decisões sociopolíticas e econômicas emergidas em todas as esferas públicas.

Numa democracia, há relação estreita entre o conteúdo estrutural da política e o nível de mobilização popular. Uma política vocacionada para a prática freqüente das reformas estruturais – como teria de ser uma política não só democrática, mas também democratizante – é necessariamente uma política de permanente mobilização da sociedade. Esta energia popular indispensável precisa encontrar instrumentos institucionais adequados, para não resvalar para práticas extra-institucionais da política populista. Forjando tais mecanismos, criam-se também os meios para ampliar o espaço da vida e da discussão públicas sem deixar a sociedade civil cair sob a tutela do Estado ou de partido político.

Este é o caminho que trilhamos, orientados para o socialismo. Por isso, assumimos, sem medo, compromissos com o presente e o futuro, recusando a infalibilidade e o dogma, mas tendo em conta a experiência do passado. Não temos fórmulas prontas e acabadas, e nos propomos a discutir e formular um projeto para a nação brasileira, com a colaboração de todas as forças do campo democrático, capaz de superar a crise em que o país foi mergulhado.

Assim sendo, o PPS dispõe-se a repensar tudo, mas não abre mão, de forma alguma, de seu compromisso de luta por uma sociedade próspera, justa e mais humana. E adota como metodologia de ação política a não-violência ativa, e repudia toda e qualquer forma de violência (econômica, racial, religiosa, física, psicológica etc).

Herdeiro de uma tradição política profundamente transformadora da sociedade e componente importante dos movimentos políticos e sociais, contribuiu para as grandes mudanças que o mundo experimentou no século XX. Fez sonhar milhões de indivíduos com a perspectiva de uma sociedade melhor, mais livre e justa. Isso lhe coloca novas responsabilidades e exigências.

Dinâmica de Grupo 1. Socialismo ainda é a palavra-chave do nosso Partido. Vamos mergulhar mais fundo em alguma das expressões mais importantes do texto. Combine com seu grupo a forma de trabalhá-las.

A utopia e o sonho por mais igualdade – Utopia é freqüentemente entendida como um desejo ou um pensamento irrealizável. Mas a utopia é igualmente uma força mobilizadora muito poderosa. O PPS acredita que utopias como o sonho por mais liberdade e igualdade são realizáveis. Por isso, apresenta um programa concreto e realista de como superar as desigualdades sociais e se alcançar uma sociedade mais livre e justa.

Socialismo – Defini-lo não é fácil, já que é um termo utilizado por diversas correntes políticas de esquerda e interpretado de forma diferente por vários pensadores importantes. O conceito está fortemente associado às idéias de Karl Marx: trata-se de uma opção pelo "social", ou seja, pelo coletivo ou sociedade,

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em contraposição aos interesses privados. Os socialistas pré-marxistas (os "utópicos"), idealizavam um futuro em que o bem-estar da sociedade prevaleceria sobre os interesses egoístas, não haveria exploração do homem pelo homem, nem apropriação da riqueza produzida por uns poucos indivíduos. Marx, porém, colocou a concepção de socialismo sobre bases históricas e econômicas concretas: seria uma etapa superior da humanidade, baseada no desenvolvimento econômico proporcionado pelo capitalismo, mas superando-o ao eliminar a propriedade privada sobre os meios de produção – os instrumentos de criação de riqueza –, que passariam às mãos dos trabalhadores. O socialismo seria uma primeira etapa de um processo mais profundo de mudanças que levaria ao comunismo, que Marx entendia como uma sociedade de auto-produtores, sem Estado e classes sociais. Após sua morte, as idéias sobre socialismo se diversificaram, dando lugar a caminhos, interpretações e experiências os mais diversos. Dentre estas, duas merecem destaque. A social-democracia formou-se como importante corrente socialista, lutadora para alcançar o socialismo por meio de reformas e pela via parlamentar. Apesar de êxitos importantes na defesa dos trabalhadores, a social-democracia, com o passar dos anos, praticamente abandonou a perspectiva de construção de uma nova sociedade socialista, mantendo-se como força reformista nos marcos do capitalismo. A experiência leninista que levou ao "socialismo real" na União Soviética e em outros países conseguiu eliminar muitas das desigualdades econômicas e sociais, mas gerou um monstruoso Estado burocrático, na maioria dos casos dominado pelo partido único comunista. Esta situação levou a graves deformações democráticas, como a eliminação de qualquer atividade política independente do partidoEstado, e a uma estagnação econômica que levou à paralisação e eventual desmoronamento do bloco soviético. O PPS não nega a importância destas experiências, nem se auto-proclama portador da única concepção correta de socialismo. Entende que existem diversas formas e caminhos ao socialismo, e que a própria concepção de socialismo é sempre uma questão aberta a novas discussões e interpretações. É pelo aprofundamento da democracia que o PPS quer chegar ao socialismo. Este, para o PPS, deve estar baseado na participação organizada dos cidadãos, de diversas forças políticas e correntes de pensamento, e ancorado nos marcos da legalidade institucional. O socialismo para o PPS implica não-somente a orientação das atividades econômicas para o desenvolvimento social, mas uma postura ética em relação à política, e a reafirmação de valores civilizatórios, como o humanismo, o respeito aos direitos humanos e à cidadania, e a solidariedade entre os indivíduos.

Alternância do poder – O fato de que diferentes partidos ou coalizões de partidos podem alternar-se no poder, via eleitoral, é um dos aspectos mais importantes de uma democracia. O PPS entende que o socialismo deve ser alcançado por meio de um aprofundamento, ou radicalização, da democracia. Neste sentido, o PPS rejeita modelos de socialismo que não incorporam a alternância de poder e outros instrumentos democráticos.

Espaço político planetário – Com a crescente interconexão entre povos e países causada pela globalização, surgiu um espaço político planetário, ou seja, uma convergência de ações de movimentos, associações não-governamentais, sindicatos e partidos de diferentes países, em prol de causas comuns, como a paz. Manifestações contra a guerra que tiveram lugar em vários países do mundo são um exemplo deste espaço político planetário. Que outros exemplos podemos lembrar de eventos que refletem o espaço político planetário?

Pluralismo político – A alternância no poder só existe com pluralismo político, ou seja, com a existência de diferentes forças políticas que reflitam idéias variadas sobre como o Brasil deve ser. O PPS defende o pluralismo de idéias e de organização política, acredita que nenhum partido detém a verdade

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exclusiva sobre os problemas da sociedade, e vê no debate de idéias e na competição política uma fonte permanente de renovação da democracia. Ao mesmo tempo, o PPS procura o diálogo com forças políticas que partilham de idéias convergentes, visando ações políticas conjuntas.

Política populista – O PPS privilegia a participação política por meio dos partidos e outras organizações da sociedade, respeitando as regras institucionais. Neste sentido, rejeita a política populista de mobilização popular por meio de apelos demagógicos de líderes carismáticos. Embora algumas forças e líderes populistas, ao longo da história brasileira, tenham se colocado no campo da luta pelo progresso e reformas sociais, o populismo como prática política não ajuda a democracia. A política populista induz as massas a acreditar não nas instituições políticas, mas na ação salvadora de líderes que manipulam os anseios da população por mudanças. O PPS apóia uma participação popular autônoma e independente, que permita aos cidadãos formar seu próprio juízo em relação às propostas lançadas pelas forças políticas.

2. E agora vamos aprofundar o entendimento de algumas afirmações contidas no texto: Na ordem do dia, por exemplo, já está na agenda mundial a proposta de criação de um espaço político planetário para a afirmação dos valores humanos e democráticos, abrindo novas perspectivas para a história da civilização. (...) o PPS se apresenta como um Partido que objetiva construir, com a população brasileira, um modelo de convivência humana fundado numa economia eficiente, ambientalmente equilibrada e autosustentável, dirigida por um arcabouço de instituições democráticas, um aparelho de Estado racionalizado e submetido ao controle social em clima da mais ampla liberdade e pluralismo.

Esta energia popular indispensável precisa encontrar instrumentos institucionais adequados, para não resvalar para práticas extra-institucionais da política populista. Forjando tais mecanismos, criam-se também os meios para ampliar o espaço da vida e da discussão públicas sem deixar a sociedade civil cair sob a tutela do Estado.

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119. Um partido moderno aberto à ampla participação Trata-se o PPS de um Partido que, desde sua formação, é plural, aberto à participação de todos os que acreditam ser possível, a todos os seres humanos, viverem iguais e livres. E deseja contribuir para a construção de uma nova ética, em que o ser humano, sem nenhuma discriminação, seja protagonista e beneficiário das transformações sociais.

Inspira-se na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores no Brasil e em todo o mundo, prolongando hoje a luta que trava desde 1922. Um Partido que não usa o povo, mas se apresenta como um instrumento para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história. Tudo faz para que cada ser humano exerça sua plena cidadania, nas áreas em que reside e atua, e luta pela incorporação do direito à cultura, como parte das garantias individuais e coletivas, assumindo o caráter pluriétnico e pluricultural do país.

Considera princípios invioláveis as liberdades estabelecidas na Constituição. Defende a livre circulação de idéias e de pessoas, a elevação em extensão e qualidade da educação pública, a liberdade de crença e a separação entre Igreja e Estado. Nesse sentido, é um exemplo dentre os partidos brasileiros, por ter em suas fileiras, dentre centenas de lideranças expressivas, padres, frades e leigos católicos, pastores de diferentes seitas protestantes, pais e mães de santos e seus discípulos e seguidores, kardecistas, taoistas, além de militantes das mais diferentes religiões e convicções filosóficas, assim como ateus e agnósticos, que mantêm entre si um relacionamento fraterno e exemplar, já que livre e despreconceituoso.

Um Partido que tem a percepção de que não há mais um padrão definido a ser seguido, de que o momento é de busca de novas formas de atuação, sem dogmatismos nem receitas acabadas de como atuar em cada situação, e que só a discussão da nossa política e o estudo da realidade poderão proporcionar a convergência de ações junto à sociedade. Quanto mais ampla for tal compreensão, seja nas direções seja no conjunto do partido, menos hesitação e instabilidade haverá, a coordenação e a cooperação entre as organizações partidárias serão efetivamente possíveis, e mais extensa, diversificada e fecunda será a influência na sociedade.

Um Partido que defende ser necessário repensar sua organização, movimentá-la no terreno das idéias, trabalhá-la em suas estruturas internas e em suas relações com a sociedade. Trata-se de agir, teórica e politicamente, não somente no seio da organização, mas em um terreno mais amplo do espectro político e social, reagrupando e combinando, ao mesmo tempo, forças diferenciadas – em suas concepções, programas, práticas políticas – que deverão ser organizadas e dinamizadas em uma nova formação política, procurando reverter o quadro atual e atuar na construção de uma cultura política em que se procure identificar o que une e converge e rejeitar o que separa e apresenta antagonismos.

Sua política de organização expressa sua concepção democrática e pluralista, seja no funcionamento de suas estruturas internas seja no seu relacionamento com as demais forças sociopolíticas, superando a cultura de desqualificação dos adversários e até dos aliados. Da mesma forma, o fortalecimento de sua organização implica que se cultive e se aperfeiçoe a cultura da direção coletiva, em todas as instâncias partidárias, impedindo assim o exercício do espontaneísmo, do mandonismo, do patrimonialismo, do paternalismo, do individualismo e do grupismo – deformações estas que causam mal a todo e qualquer partido. Reclama, pois, a afirmação do processo democrático de decisões, assegurando o debate permanente das questões, a livre expressão das diversidades, a convivência com a diferença, a transparência e agilidade no fluxo de informações.

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O PPS, na sua atividade junto aos movimentos sociais, concentra-se no sentido de, respeitados em sua autonomia, levá-los a articularem dinamicamente seus interesses específicos e imediatos com a política democrática geral, rompendo assim o corporativismo e direcionando sua ação a soluções globais para a sociedade brasileira. Exige também que se mantenha a cultura de combate a toda manifestação de partidarização e instrumentalização dessas organizações de base.

A experiência recente demonstra haver uma permanente tensão entre o exercício do poder e as bases dos partidos que atualmente estão nos governos (municipal, estadual e federal). Isto decorre pelo fato de não estar enraizada na cultura política brasileira a diferenciação das fronteiras: o partido não pertence ao Estado, da mesma forma que o Estado não pertence ao partido. Essa diferenciação lança luz sobre a necessidade do exercício democrático do poder ser direcionado à satisfação das necessidades da sociedade, e não do partido – que continuará a ser poder pela via democrática e à medida que encaminhe soluções para as demandas do povo.

O PPS compreende que o papel do partido político é ainda fundamental, mas incompleto se não for acompanhado pelas organizações sociais e civis, em um marco de respeito, tolerância e colaboração mútua entre si. Partidos e movimentos organizados têm na sociedade civil o terreno privilegiado da ação política, o lugar onde se formam conhecimentos, consciências, representações, assim como as diretrizes, as vontades e os meios político-administrativos para a condução do país. Mas onde também se podem formar e se concretizar condições de trabalho, de produção de riquezas, de bens e serviços de uso e benefício social que não dependam do Estado em qualquer dos seus níveis.

Dinâmica de Grupo 1. Para saber mais e discutir: Inspira-se na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores no Brasil e em todo o mundo, prolongando hoje a luta que trava desde 1922 – O PPS orgulha-se de ser herdeiro do antigo Partido Comunista Brasileiro, o Partidão, fundado em 1922. Sendo dessa forma um dos partidos mais antigos do Brasil, o PPS tem uma rica herança de luta junto às classes trabalhadoras e aos movimentos sociais. Como parte integrante do movimento comunista internacional, o PCB acompanhou e participou da luta de outros partidos e movimentos de esquerda no mundo, o que enriqueceu a sua experiência política. A história do PCB/PPS deve ser conhecida e discutida pelos militantes porque o programa e os ideais do PPS não foram elaborados apressadamente, mas são fruto de um longo processo de maturação a partir de erros e acertos.

Combate a toda manifestação de partidarização e instrumentalização – É justamente a rica experiência do PCB e do PPS que nos levou a ser firmemente contra manifestações de partidarização e instrumentalização. Entendemos que atividades políticas – desde o preenchimento de cargos governamentais até a elaboração de políticas sociais – não devem ter como inspiração o favorecimento de tal ou qual partido político, mas a busca de unidade entre forças plurais. Da mesma forma, o PPS é contra a utilização de sindicatos e outras organizações da sociedade civil como correias de transmissão de partidos políticos. Embora seja legítimo um partido ter influência na sociedade civil – e o PPS quer expandir a sua – achamos que associações como sindicatos devem manter sua independência em relação aos partidos e lutar pelos interesses dos trabalhadores enquanto classe social.

O partido não pertence ao Estado, da mesma forma que o Estado não pertence ao partido – Um dos erros da União Soviética e outros países do bloco socialista foi ter confundido partido com Estado.

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Instaurou-se um poder em que as funções do Estado passaram a obedecer aos ditâmes do Partido Comunista que detinha todo o poder. Esta simbiose entre partido e Estado levou a uma ordem autoritária, já que os poderes do Estado foram utilizados para impedir o surgimento de qualquer outra corrente política que contestasse o poder do Partido Comunista na União Soviética e demais países socialistas. O PPS rejeita esta concepção anti-democrática de socialismo e prega a mais livre expressão de todas as forças e partidos políticos existentes no Brasil.

O PPS considera princípios invioláveis as liberdades estabelecidas na Constituição. Defende a livre circulação de idéias e pessoas, a elevação em extensão e qualidade da educação pública, a liberdade de crença e a separação entre Igreja e Estado – Por defender um socialismo democrático, que seja herdeiro das melhores idéias civilizatórias da humanidade, o PPS lutou na Constituinte de 1988 para que a Constituição brasileira incorporasse princípios democráticos como o direito à livre circulação de idéias, à formação de agremiações políticas e à separação entre Igreja e Estado. O PPS acredita que o Estado deve ser laico, ou seja, não possuir uma religião oficial, em cujo caso estaria favorecendo uma crença em detrimento de outras. E embora tenha uma tradição ateísta, nosso partido, mesmo quando ainda era PCB, sempre abrigou em seu seio crentes de diferentes religiões e lutou ao lado da Igreja Católica progressista pela redemocratização do país. Desde então, o PPS tem procurado aprofundar sua concepção pluralista, enfatizando os pontos em comum entre as idéias de justiça social existentes em diversas correntes religiosas e ateístas. Por isso, o PPS conta com uma militância pluralista, em que a convergência sobre o programa do partido convive tanto com o ateísmo como com a diversidade de credos religiosos.

2. Para discutir: Sua política de organização expressa sua concepção democrática e pluralista, seja no funcionamento de suas estruturas internas seja no seu relacionamento com as demais forças sociopolíticas, superando a cultura de desqualificação dos adversários e até dos aliados.

Partidos e movimentos organizados têm na sociedade civil o terreno privilegiado da ação política, o lugar onde se formam conhecimentos, consciências, representações, assim como as diretrizes, as vontades e os meios político-administrativos para a condução do país.

102. Objetivos claros Comprometido com os interesses da maioria da população e com a recriação de práticas políticas modernas (sem concessões ao autoritarismo, fisiologismo, paternalismo, corporativismo, cartorialismo, à demagogia e à corrupção), o PPS foi o primeiro a propor a constituição de um bloco de centro-esquerda, estruturado e sustentado por um projeto político e social comum.

Defende que esse arco de forças precisa manter a maior amplitude possível, reunindo em torno de si interesses de classe diversos e heterogêneos. Deve também reconhecer e potencializar as singularidades e identidades de cada força política; e tentar anular desconfianças mútuas e pretensões hegemonistas de seus integrantes. Uma aliança que signifique a confluência de raízes, tradições, histórias, culturas, sensibilidades e valores diversos, que realize um governo de ampla coalizão democrática decidido a mudar o Brasil.

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Para o PPS as linhas centrais de um programa comum localizam-se (1) na defesa e ampliação da democracia, com a incorporação crescente da sociedade nos destinos do país, (2) na reforma democrática do Estado, (3) numa nova política econômica que não só mantenha a estabilidade da moeda mas leve o país a um desenvolvimento econômico cujo centro seja a melhoria das condições de vida do povo, (4) numa política externa independente e (5) na inserção competitiva da economia brasileira ao mercado mundial.

Esses eixos programáticos interessam a amplos setores e classes sociais, pois incorporam suas reivindicações políticas, econômicas e sociais, assim como as de todos os excluídos do país. Eles combinam organicamente a grandeza dos objetivos com o realismo das possibilidades, depositando sua confiança na ação de mulheres e homens, de jovens e idosos, de amplas forças da democracia e do progresso, para a construção de um Brasil inserido na contemporaneidade, num mundo que se deseja mais pacífico e fraterno.

Por isso, o PPS não se furtará, em hipótese alguma, a confrontos, discussões e engajamentos com qualquer força política que, de forma responsável e com sensibilidade social, queira contribuir para o progresso do país, a melhoria das condições de vida material dos cidadãos brasileiros e dos valores de solidariedade, democracia e justiça social.

Dentro dessa sua visão estratégica de radicais mudanças, propõe superar o divórcio crescente entre a sociedade e suas instituições, eliminar sua atuação discriminatória em favor dos interesses limitados, especialmente os dos grandes grupos econômicos nacionais e internacionais e grupos políticos e partidários dominantes. Considera também que a descentralização administrativa, a redistribuição das atuais funções, responsabilidades e competências, a transparência das ações dos agentes públicos, a divulgação dos atos de governo, o acompanhamento e a fiscalização por parte dos cidadãos, o fim da mediação político-partidária com base no clientelismo, a superação do corporativismo estatal, uma nova relação dos agentes estatais com a sociedade civil organizada, tudo isso faz parte de uma agenda apta a tornar o Estado brasileiro instrumento eficaz de desenvolvimento econômico e bem-estar social.

Dinâmica de Grupo 1) O que significa?

Bloco de centro-esquerda – A formação de um bloco de centro-esquerda para governar o Brasil foi uma idéia originada no PPS, e hoje é aceita por outras forças políticas como o PT. Essa idéia está baseada na convicção – amplamente demonstrada nas quatro últimas eleições presidenciais – de que uma coalizão da qual só façam parte forças políticas de esquerda não representa um espectro amplo da população brasileira nem tem condições de governabilidade. Faz-se necessário por isso conjugar os esforços da esquerda com as forças de centro, que são aquelas correntes políticas que não têm uma ideologia bem definida, mas que compartilham de algumas idéias da esquerda sobre justiça social, democracia, e um novo modelo econômico para o país. Embora setores centristas existam em vários partidos, o PMDB é o melhor exemplo de uma força de centro. Por outro lado, um bloco de centro-esquerda não pode ser demasiado amplo e incluir forças conservadoras de direita, como o PFL e o PPB, sob pena de descaracterizar-se políticamente.

Pretensões hegemonistas – Um bloco de centro-esquerda é necessariamente uma coalizão de forças plurais, com tradições e idéias diferentes, ainda que convergindo sobre um programa comum de governo. Por isso mesmo, qualquer pretensão de hegemonismo sobre o bloco de centro-esquerda por uma das correntes que venham a integrá-lo deve ser rechaçada categoricamente. É necessário buscar a unidade de ação na diversidade, respeitando a identidade de cada partido político aliado.

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Estado de Bem-Estar Social – Não é uma utopia, mas uma conquista palpável da esquerda mundial.

A social-democracia européia, por exemplo, conseguiu no pós-guerra realizar reformas profundas em suas sociedades que, mesmo nos marcos do capitalismo, alterou radicalmente o nível de vida dos trabalhadores.

Estas reformas não eliminaram o mercado nem a propriedade privada sobre os meios de produção, mas aumentaram a presença do Estado na economia, direcionando-a para o desenvolvimento social. Ampliaram as conquistas dos trabalhadores em termos de salários, proteção aos aposentados, assistência médica, etc., e tudo isso nos marcos da democracia representativa. Porém, assim como o “socialismo real” da exURSS e de outros países do Leste europeu, o Estado de Bem-Estar Social também encontra-se em fase de profunda crise.

2. Para discutir mais: Comprometido com os interesses da maioria da população e dos setores produtivos e com a recriação de práticas políticas modernas (sem concessões ao autoritarismo, fisiologismo, paternalismo, corporativismo, cartorialismo, à demagogia e à corrupção), o PPS foi o primeiro a propor a constituição de um bloco de centro-esquerda, estruturado e sustentado por um projeto político e social comum.

Por isso é que não se furtará, em hipótese alguma, a confrontos, discussões e engajamentos com qualquer força política que, de forma responsável e com sensibilidade social, queira contribuir para a melhoria da economia do país, das condições de vida material dos cidadãos brasileiros e dos valores de solidariedade, democracia e justiça social.

(O PPS) Considera também o PPS que o acompanhamento e a fiscalização do Estado por parte dos cidadãos, uma nova relação dos agentes estatais com a sociedade civil organizada, a descentralização administrativa, a redistribuição das atuais funções, responsabilidades e competências, a transparência das ações dos agentes públicos, a divulgação dos atos de governo, a meritocracia na contratação e manutenção dos servidores, o fim da mediação político-partidária com base no clientelismo, a superação do corporativismo estatal. Tudo isso faz parte de uma agenda apta a tornar o Estado brasileiro instrumento eficaz de desenvolvimento social e econômico.

119. Uma visão de mundo (Parte I) Trata-se o PPS de um partido que luta, com vistas à defesa da soberania do Brasil e dos interesses econômicos, políticos e sociais dos brasileiros, para sua inserção na comunidade internacional por meio de um novo marco regulatório. Para tanto, dentre seus objetivos se encontram o estabelecimento de mecanismos políticos de representação mais amplos e avançados, a eliminação das distorções nos intercâmbios econômicos entre países, a regulação do capital financeiro internacional, a erradicação da indústria da droga e do crime organizado, a preservação ambiental, o intercâmbio científico, cultural e social entre todos os povos.

Ele se integra ao esforço mundial de construção e aplicação de novos paradigmas democráticos, dando continuidade à sua tradição internacionalista. Solidariza-se com todos os movimentos a favor da paz e da fraternidade entre os homens e os povos, além de compartilhar e lutar pela busca de um mundo cada vez mais íntegro, marcado pela relação harmoniosa entre as nações e pelo livre fluxo de homens e idéias.

Encara a globalização como um desafio cheio de perspectivas, mas também como algo complexo e delicado que se não for bem encaminhado pode ser nocivo ao país e à nossa gente e ampliar o fosso entre

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países e povos. Evidentemente que a questão nacional, nos tempos atuais e de forma crescente, vai se relativizando e ganhando novos contornos. Somos, assim, um Partido que se empenha na superação de quaisquer tipos de desequilíbrios e preconceitos, sejam eles continentais (Norte e Sul), de classe, étnicos, de gênero e cultural.

Reconhecemos que, concebidos e tornados realidades concretas no século passado, os grandes blocos econômicos já determinam, com força, as relações internacionais. Tendo o modelo europeu como o paradigma principal deste movimento – o projeto da União Européia vem sendo implantado com rigor e realismo há quase meio século –, os blocos estão delineados em todos os continentes e sua tendência é de consolidação nos próximos anos.

Tudo isso confirma a necessidade de uma reavaliação do próprio conceito clássico de Estado-nação, já que as fronteiras se tornam porosas e o conceito de soberania muda de caráter, afirmando-se como a capacidade de uma nação de integrar-se ao mundo de maneira autônoma. Os blocos constituem uma das estratégias de maximizar a autonomia no processo de integração. Dentro deste cenário, o Brasil joga papel importante.

Nesse sentido, trabalhar pela consolidação e fortalecimento do Mercosul é um caminho a ser perseguido com pertinácia, como prioridade em nossas relações internacionais. O avanço do processo de integração econômica, política e cultural no subcontinente americano deve prosseguir, ampliar as relações com outros países do continente, desenvolver a integração do Mercosul com a União Européia e com países do porte da China, Índia, Rússia, visando a se negociar em condições menos vulneráveis. Não se deve ter uma postura contrária, de princípio, à participação brasileira em outros blocos ou à criação da Alca, de cujas negociações nenhum país deve ser excluído.

Porém, enquanto se constroem esses novos seres político-institucionais, com suas conseqüências positivas e negativas, deve-se considerar que os elementos da cultura nacional precisam se fortalecer. Não há porque se temer o novo que surge. Entretanto, é preciso preparar-se para que o novo seja direcionado para tornar as sociedades mais humanas e fraternas. A afirmação das especificidades culturais deve contribuir para celebrar a diversidade, não fortalecer preconceitos de nação, de raça e de qualquer outro tipo.

Dinâmica de Grupo 1. Este é outro texto difícil, mas essencial. Vamos procurar entender melhor algumas expressões que ele contém. Acho que ajudará. Forme grupos de três. Um por vez escolhe uma expressão e a lê com atenção. Em seguida, tenta explicá-la para os demais. Repitam esse processo até o final.

União Européia – A União Européia é um exemplo de bloco econômico, que une os diversos países europeus. A União Européia foi paulatinamente desenvolvendo mecanismos de integração que hoje incluem não somente um mercado e moeda comuns, mas instituições políticas como o Parlamento Europeu.

Inserção na comunidade internacional – A comunidade internacional é composta pelos Estadosnação (países) e pelas diversas instituições internacionais como a Organização das Nações Unidas, o Banco Mundial, a Organização Mundial do Comércio, a Organização Internacional do Trabalho, o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização Mundial de Saúde etc. O Brasil faz parte da comunidade internacional, já que é reconhecido diplomaticamente por todos os países e participa como membro dos mais importantes organismos internacionais. O PPS, porém, reivindica uma inserção diferente do Brasil no cenário mundial. Atualmente, o peso econômico do Brasil – uma das dozeez maiores economias do mundo

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– não corresponde à sua pouca influência na comunidade planetária. A ordem internacional – o conjunto de regras, normas, práticas e leis internacionais – favorece escandalosamente uns poucos países centrais, especialmente os Estados Unidos, e permite um poder ilimitado do grande capital financeiro. Lutar por um novo marco regulatório nas relações internacionais, em que países como o Brasil tenham mais voz, significa estabelecer regras mais justas de comércio, aumentar a representação de países do Terceiro Mundo nos organismos internacionais, bem como elaborar medidas de controle da especulação financeira internacional, cujas atividades afetam especialmente países vulneráveis economicamente como o Brasil.

Novos paradigmas democráticos – O PPS, Embora partido enraizado na realidade brasileira, o PPS tem longa tradição de internacionalismo. E é desta tradição internacionalista que ele o PPS avança a idéia da criação de novos paradigmas, ou marcos, democráticos que possam dar luz a uma ordem internacional mais justa. Um novo paradigma democrático deve ampliar a participação dos países chamados “periféricos” nos organismos internacionais, dar mais ênfase às organizações nãogovernamentais e não às multinacionais e ao sistema financeiro mundial. Estas têm que promover o bemestar mundial, e não somente o lucro privado. Outra importante faceta de um novo paradigma democrático internacional é a ênfase nas negociações para a resolução de diferenças entre países, e a rejeição da guerra como meio para perseguir os interesses dos países.

Grandes blocos econômicos – Nos últimos anos estamos assistindo ao surgimento de vários blocos econômicos, que são coalizões de nações que buscam desenvolver-se em associação econômica com seus vizinhos. Geralmente um bloco econômico busca um mercado único para seu grupo, com a quebra de barreiras tarifárias, o estabelecimento de uma moeda comum, e leis comerciais que facilitem o livre trânsito de seus bens e produtos. O PPS apóia a formação de blocos econômicos, porque entende que estes podem criar um contexto de cooperação e comércio mutuamente vantajoso entre os países.

Mercosul – É um bloco econômico integrado pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, que ainda não tem mecanismos de integração tão desenvolvidos como a União Européia. Mas o PPS vê no Mercosul um futuro promissor, que pode unir os esforços dos países latino-americanos para superar seus problemas econômicos e sociais.

Alca – Trata-se do bloco econômico que os Estados Unidos propõem para integrar econômicamente as Américas. Seria uma extensão da já existente Nafta, composta pelo Canadá, os Estados Unidos e o México. Embora o PPS priorize o fortalecimento e expansão do Mercosul, defende a participação do governo brasileiro nas negociações de formação da Alca. Mas insiste que o Brasil deve ter uma posição soberana nestas negociações, colocando claramente seus interesses na mesa. A Alca não pode ser um instrumento de expansão econômica dos Estados Unidos e favorecer somente os interesses daquele país.

Daí a necessidade de o Brasil lutar por uma integração econômica das Américas que permita o desenvolvimento econômico dos países pobres da região.

2. Vamos entender melhor: Ele se integra ao esforço mundial de construção e aplicação de novos paradigmas democráticos, dando continuidade à sua tradição internacionalista, é solidário a todos os movimentos a favor da paz e da fraternidade entre os homens e os povos, além de compartilhar e lutar pela busca de um mundo cada vez mais íntegro, marcado pela relação harmoniosa entre as nações e pelo livre fluxo de homens e idéias.

O PPS reconhece que, concebidos e tornados realidades concretas no século passado, os grandes blocos econômicos já determinam, com força, as relações internacionais. Tendo o modelo europeu como o paradigma principal deste movimento – o projeto da União Européia vem sendo implantado com rigor e

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realismo há quase meio século –, os blocos estão delineados em todos os continentes e sua tendência é de consolidação nos próximos anos.

120. Uma visão de mundo (Parte II) O PPS também luta para que todo o poder de manipulação dos monopólios e oligopólios, hoje aparentemente incontrolável, possa ser regulado e minimizado no contexto de novas relações internacionais que demandam uma ONU mais representativa e eficiente e o redimensionamento dos organismos multilaterais. Defende uma ampla reformulação do papel da ONU, combinada com a reestruturação do seu Conselho de Segurança Permanente, que deve contar com participação de outros países – inclusive do Brasil – em igualdade de condições com seus atuais membros, atendendo ao clamor por uma nova ordem internacional.

No mundo de hoje, continua-se a viver e a aprofundar-se uma crise de civilização, fundamentada sobretudo no paradoxo de que o mundo, embora dispondo de aportes tecnológicos, políticos e financeiros para resolver os grandes dramas da humanidade, ainda alimenta o ódio, a intolerância, a fome, a destruição da natureza, a apartação social, a cizânia entre nações, a beligerância desnecessária e estúpida.

O quadro que vivemos é contraditório. A democracia, embora persistam ações golpistas e práticas totalitárias, espalhou-se com força por todos os continentes; a sombra do terror da Guerra Fria não existe mais e ampliou-se a interdependência entre os países. Por sua vez, as graves desigualdades sociais não cedem; o continente africano prossegue numa situação de extrema miséria; os conflitos de fundo étnico e religioso intensificam-se; expande-se, de forma preocupante, o racismo; a fome assola partes do planeta; os desequilíbrios ecológicos ameaçam o futuro. Por outro lado, hoje dispomos, pela primeira vez, das condições materiais para dar solução aos problemas de escassez, da miséria, da fome e da doença que afligem ainda grande parte da humanidade. Precisamos construir as condições políticas.

A convivência cada vez mais próxima entre os povos, o intercâmbio cultural e econômico, a busca de confraternização mundial, são fenômenos modernos que abrem a possibilidade real da construção de uma nova ordem mundial regida pela paz, pela democracia e pelo progresso social. A própria concentração mundial de riqueza a favor dos países mais desenvolvidos, que se tem intensificado nos últimos tempos por força da hegemonia dos Estados Unidos e da Europa, não é uma fatalidade, pode e deve ser revertida. A consciência acerca da prevalência internacional dos direitos humanos já deita fortes raízes em todas as culturas.

A revolução científica e tecnológica possibilita e contribui para ampliar a expectativa de vida de homens e mulheres. Esses avanços devem ser mediados por políticas e paradigmas democráticos, que evitem riscos de uma sociabilidade perversa. A humanidade, hoje, detém conhecimento e instrumentos com potencial incalculável para resolver os dramas que ela própria gerou ao longo de sua caminhada.

O novo mundo que emergiue na virada do milênio é cada vez mais integrado. Esse processo, contudo, é conduzido quase exclusivamente pelos mercados, por definição cegos e surdos às demandas provenientes dos valores e aos efeitos que produzem em outros campos. Ele demanda uma globalização democrática, não excludente, que eleve os padrões de desenvolvimento humano, do direito internacional e da justiça social e controle os fluxos de capitais financeiros.

O mundo tende a não aceitar mais tutela. Governo de nenhum país tem o direito de impor a sua vontade exclusiva na ordem internacional. Os Estados Unidos, enquanto país com tradições democráticas,

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poderiam desempenhar papel mais positivo no processo de consolidação e ampliação da democracia em todo o globo. Porém, o Governo Bush as está solapando internamente e, no plano externo, tem desenvolvido um curso expansionista e unilateralista, protagonizando uma inaceitável prática hegemonista.

A nova época não comporta governos com qualquer pretensão à gendarmeria. Nenhum governo pode arvorar-se em legislador, juiz e policial exclusivo dos destinos do planeta.

Preocupam ao PPS as manifestações abertas de intolerância e racismo, e nacionalismo militante, como ocorrem, ostensivamente, em alguns países, particularmente na Europa. Deploramos as crises que se aprofundam em algumas regiões do mundo, como as que envolvem a Venezuela, a Colômbia, os curdos, o país basco e a Irlanda do Norte, sobretudo o Oriente Médio, onde se verifica uma perigosa escalada de ódio entre palestinos e israelenses. Tal conflito precisa imediatamente ter um fim, e as nações mais poderosas do mundo, os Estados Unidos com maior destaque, não podem tomar partido no conflito ou dele omitir-se.

Israelenses e palestinos têm ambos direito a seu Estado independente e a viver em paz, entre si e com o resto do mundo.

O PPS é favorável ao combate firme ao terrorismo, em todas as suas vertentes, o qual não pode ser definido pelo governo de uma única nação – deve ser coordenado, sobretudo, pela ONU ou por outros organismos que dela possam derivar. Temos de entender que o terrorismo nasce sobretudo dos desequilíbrios entre as nações, da intolerância entre as etnias e religiões, de uma estrutura de crime que se organiza em todo o mundo, tendo os paraísos fiscais e o sigilo bancário como seus principais abrigos.

No concerto das relações internacionais, o PPS denuncia o abandono a que foi submetida a África pelas nações mais ricas. O Brasil, até em função de seus laços históricos com aquele continente, deve exercer ampla solidariedade com os povos africanos, seja por intermédio de ações bilaterais e diretas, seja atuando no plano das relações diplomáticas internacionais. Não poderá haver mundo democrático se a população africana a ele não estiver integrada, com perspectiva de futuro.

Dinâmica de Grupo 1. Este texto é continuação do anterior. Ainda trata da questão internacional. Vamos lá, aproveitemos a dinâmica anterior e discutamos. Talvez Acho que agora estejaá mais fácil: Organismos multilaterais – São aquelas instituições internacionais que representam os interesses de diversos países e da comunidade internacional como um todo. O PPS luta pelo fortalecimento dos organismos multilaterais, porque vê nesses mecanismos uma forma de coibir o interesse unilateral de qualquer país mais poderoso, e de promover os interesses mútuos das nações. As Nações Unidas são um exemplo de um organismo multilateral. Que outros existem?

Governos hegemonistas – São os governos que querem impor sua vontade a outros países. Eles usualmente perseguem projetos expansionistas de dominação econômica, política ou militar. A Inglaterra, por exemplo, foi a maior potência hegemonista do século XIX. Colonizou boa parte do globo, impôs suas políticas no concerto de nações, explorou a mão de obra e as riquezas das regiões conquistadas, desrespeitando o direito dos povos à autodeterminação. Este papel é desempenhado atualmente pelo governo Bush, que não respeita acordos internacionais, trabalha para impor sua vontade aos organismos multilaterais, e não hesita de lançar mão da guerra para alcançar seus propósitos. O PPS opõe-se a qualquer forma de hegemonismo no plano internacional, e luta para que os interesses das diferentes nações do planeta sejam perseguidos através dos organismos multilaterais, da negociação e da diplomacia.

Guerra Fria – Refere-se ao período que vai do fim da segunda guerra mundial até a queda da União Soviética, quando as duas principais potências – os Estados Unidos e a URSS – disputavam a hegemonia

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mundial por meio de acirrada competição econômica, militar e ideológica, sem, contudo, recorrer a um conflito armado nuclear.

Nacionalismo militante – O PPS não é contra o nacionalismo em geral. Apoiou e apóia a luta pela autodeterminação dos povos e o direito destes de constituir-se em Estado-nação, como é o caso dos palestinos e curdos. Apóia igualmente a soberania nacional de todos os países. Mas o PPS manifesta-se contra o nacionalismo militante, xenófobo, excludente e racista que tem se manifestado em diversas partes do mundo. Na Europa, este tipo de nacionalismo tem se voltado contra imigrantes. Em outras partes do mundo, tem gerado guerras entre países, etnias e religiões. O nacionalismo militante, dessa forma, tem que ser combatido radicalmente pela comunidade internacional.

Ações bilaterais – O desenvolvimento de blocos econômicos e relações multilaterais não exclui as ações bilaterais, que são atividades econômicas, políticas, comerciais etc., entre dois países. Ações bilaterais são sempre bem-vindas quando ajudam os países a cooperar economicamente entre sí ou a resolver diferenças pendentes.

2. Agora vamos aos trechos que merecem ainda mais discussão: Na verdade, continua-se a viver e a aprofundar-se uma crise de civilização, fundamentada, sobretudo no paradoxo de que o mundo, embora dispondo de aportes tecnológicos, políticos e financeiros para resolver os grandes dramas da humanidade, ainda alimenta o ódio, a intolerância, a fome, a destruição da natureza, a apartação social, a cizânia entre nações, a beligerância desnecessária e estúpida.

A própria concentração mundial de riqueza a favor dos países mais desenvolvidos, que se tem intensificado nos últimos tempos por força da hegemonia dos Estados Unidos e da Europa, não é uma fatalidade, pode e deve ser revertida. A consciência acerca da prevalência internacional dos direitos humanos já deita fortes raízes em todas as culturas, inclusive dos direitos de quarta geração, o de ter-se um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A revolução científica e tecnológica possibilita e contribui para ampliar a expectativa de vida de homens e mulheres. Esses avanços devem ser mediados por políticas e paradigmas democráticos, que evitem riscos de uma sociabilidade perversa. A humanidade, hoje, detém conhecimento e instrumentos com potencial incalculável para resolver os dramas que ela própria gerou ao longo de sua caminhada.

Preocupam ao PPS as manifestações abertas de intolerância e racismo, e nacionalismo militante, como ocorrem, ostensivamente, em alguns países, particularmente na Europa. Deploramos as crises que se aprofundam em algumas regiões do mundo, como as que envolvem a Venezuela, a Colômbia, os curdos, o país basco e a Irlanda do Norte, sobretudo o Oriente Médio, onde se verifica uma perigosa escalada de ódio entre palestinos e israelenses. Tal conflito precisa imediatamente ter um fim, e as nações mais poderosas do mundo, os Estados Unidos com maior destaque, não podem tomar partido no conflito ou dele omitir-se.

Israelenses e palestinos têm ambos direito a seu Estado independente e a viver em paz, entre si e com o resto do mundo.

13. O local e a cCidadania e poder local No Brasil, a redemocratização do país colocou na ordem do dia a questão do Poder Local. Durante muitos anos e, particularmente, na vigência do período ditatorial, a luta contra o arbítrio sufocou o espaço

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político nos municípios. O quadro agora se inverte: cada vez mais reclama-se a consolidação do princípio federativo, cuja principal base repousa em sua menor unidade, o município.

Infelizmente, os avanços obtidos com a Constituição de 1988 não foram estendidos e nem ampliados suficientemente aos municípios. Por várias razões, a política municipal ainda não passa de uma imitação da política nacional, organizada sob velhos métodos (paternalismo, assistencialismo e clientelismo), e comprometida com os interesses cristalizados que perduram nas regiões e estados há várias décadas.

Ao invés de proclamar autonomia e exigir os direitos que lhes são consagrados constitucionalmente, os municípios ainda se mantêm em uma dependência exagerada à União e aos estados, abdicando de construir caminhos novos no exercício da administração pública e na relação com eleitores e com o conjunto da sociedade. A velha política do "pires na mão" ainda é sobejamente praticada em todo o país, acabando por submeter o futuro municipal aos ditames de lideranças nacionais cujo principal compromisso é sua própria reprodução política, bem como a do grupo de interesses que o cerca. Tal prática necessita ser rompida. É no limite de cada município, de cada distrito e localidade, que as pessoas crescem, se relacionam, criam suas famílias; é nele que ficam suas casas, as ruas e as praças por onde transitam, as escolas em que estudam seus filhos, as igrejas, as sedes dos partidos, dos clubes desportivos, da associação comunitária. E contraditoriamente, é onde se dá o espaço de generosidade e inclusão ou de acumulação e exclusão. É no município onde a cidadania se dá ou não de forma plena e onde também podem ser construídas as novas alternativas e o perfil da sociedade democrática e justa com que tanto sonhamos.

Obviamente, quase todas essas instâncias guardam relações diretas com políticas e instâncias administrativas e estatais mais amplas – federais e estaduais –, mas isso não autoriza ninguém a esperar por dádivas vindas do alto.

O Poder Local, na concepção do PPS, aumenta em importância quando os caminhos de uma nova sociedade exigem o aumento da consciência da cidadania, de uma maior participação popular e na decisão de seus próprios destinos. Da mesma forma, impõem a ampliação de espaços de poder, combinando o aspecto de democracia representativa com a democracia direta e incorporando as organizações sociais no processo decisório, de modo a tornar o município um ator social que se expresse por meio da articulação da administração pública com a sociedade civil.

Dessa forma, o PPS não abdica da luta pela conquista democrática dos poderes centrais na União e nos estados, mas também não privilegia a estratégia torta de irradiar novas formas políticas para as unidades federativas menores somente a partir do poder central. A consolidação das propostas democráticas e de esquerda nos municípios é fundamental para quaisquer projetos que se pretendam regional ou nacional.

Encarar a questão do Poder Local implica posturas muito definidas. Em primeiro lugar, o município tem por objetivo integrar-se de forma parceira e soberana na construção de uma Federação democrática, autônoma, não perdulária, equilibrada pelos dispositivos constitucionais. Não se pode, por exemplo, ficar a exigir recursos da União sem limites quando nos municípios não são adotados mecanismos democráticos e racionais de gerenciamento das contas públicas e nem esgotadas todas as possibilidades da esperteza, do favoritismo que, quase sempre, tem políticos corruptos e intermediários inescrupulosos como patrocinadores. Otimizar o emprego de recursos buscando com o menor custo o maior benefício é um desafio, diante das mazelas sociais existentes.

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É preciso levar em conta o papel dos governos locais no enfrentamento das raízes estruturais da questão da pobreza e da desigualdade social do país. Nesse sentido, há necessidade de opção por programas de gestão por meio dos quais se tente mudar não apenas a cultura de subalternidade das camadas populares, mas também a cultura da arrogância e da impunidade das elites governantes. Esta é uma dimensão política da construção de uma postura cidadã, a partir do incentivo à participação dos distintos segmentos sociais, e particularmente das camadas populares, na definição dos destinos do município.

A primeira condição, portanto, para fortalecer o PPS nos municípios e ajudar a construir o conceito do Poder Local é atuar decisivamente nas várias instâncias da sociedade civil, de forma permanente e criativa – associações, clubes, ONGs etc. Deve-se sempre ter em mente que o mandato de um vereador ou prefeito no quadro de uma sociedade civil desorganizada e manipulada, em que pese sua importância conjuntural, não tem muito valor para o projeto desejável de construção de uma nova sociedade, se não estiver acompanhado de um projeto político de cidadania mais amplo. Os espaços institucionais do Legislativo e do Executivo são estratégicos, mas não suficientes.

O Partido e seus representantes devem ter sempre em mente a necessidade de se manter, no município, a rigorosa separação dos poderes. Atualmente, em quase todos os municípios brasileiros, o Legislativo não passa de uma extensão do Executivo. As entidades e os movimentos populares, por sua vez, também não podem se transformar, em hipótese nenhuma, em extensão dos poderes constituídos e/ou dos partidos políticos.

O PPS buscará o controle pelo cidadão da ação pública e privada no município, por meio do desenvolvimento de instituições democráticas, de forma a incorporar, em todas as fases do processo de planejamento, programação e produção do espaço e de serviços urbanos, a iniciativa privada empresarial e entidades representativas da sociedade civil. Buscará também o controle pelo cidadão da ação governamental através dae divulgação de indicadores econômicos, sociais, ambientais e urbanísticos, consubstanciado em um sistema de controle pelo cidadão da ação governamental, que reflitam, de um lado, a realidade existente e, de outro, os padrões a atingir.

No município, o Partido deve orientar-se pela busca de concretização do planejamento administrativo, que possa ultrapassar estrategicamente o limite de um mandato de quatro anos. O Orçamento Participativo é um dos elementos-chave para se chegar a esse objetivo, desde que se evitem mecanismos de manipulação dos delegados eleitos. E, nesse contexto, cabe uma política muito clara para o funcionalismo, de forma a evitar o inchaço político das máquinas administrativas e garantir a estabilidade de funções. A busca da profissionalização e da meritocracia na administração pública municipal é imprescindível.

Dinâmica de Grupo 1) O que significa?

A política municipal ainda não passa de uma imitação da política nacional, organizada sob velhos métodos (patrimonialismo, paternalismo, assistencialismo e clientelismo). Como o texto aponta, o poder municipal - a menor unidade da nossa federação – reproduz a nível micro todas as deformações existentes na cultura a política nacional clientelista. Os poderes políticos central e estadual no Brasil têm a tradição de favorecer municípios controlados por seus aliados locais, gerando relações de dependência e subserviência entre municípios, estados, e União. A radicalidade democrática que o PPS prega passa necessariamente por uma nova relação entre União, estados e municípios poder local, em que este último tenha mais autonomia política e auto-suficiência econômica, e maior peso nas decisões estaduais e

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nacionais. Além disso, o PPS luta igualmente para que o Poder Local se democratize, permitindo maior participação popular nas políticas municipais e maior transparência nas gestões administrativas dos municípios.

Consciência da cidadania – A democratização dos municípios envolve uma nova cultura política, sem a qual não pode haver genuína participação popular. Os cidadãos não podem ser forçados a participar da política. Eles precisam ter consciência da importância de sua participação para o bem-estar dos seus municípios. Somente com o desenvolvimento da consciência cidadã pode ter lugar uma participação política independente, que não reproduza o clientelismo. Por este motivo, o PPS incentiva os cidadãos a atuarem nas diversas associações da sociedade civil e no Poder Local, e não somente nos partidos políticos de sua preferência.

Federação

democrática,

autônoma,

não

perdulária,

equilibrada

pelos

dispositivos

constitucionais – Uma relação mais democrática entre municípios, estados e União, em que essas instâncias de poder tenham autonomia e cooperem para a resolução de problemas comuns, abriria o caminho para uma federação verdadeiramente democrática e autônoma. A construção democratização do Poder Local, por outro lado, é importante porque uma maior participação popular e um controle efetivo sobre as administrações municipais ajudarão no desenvolvimento econômico das regiões, reduzindo gastos supérfluos e incentivando políticas públicas mais racionais.

Movimentos sociais populares – Os movimentos sociais são constituídos por setores organizados da sociedade que se unem em torno de uma reivindicação específica, na busca da ampliação dos espaços democráticos e de uma maior participação da cidadania no processo político e social. Sua A característica específica dos movimentos populares está em sua temporalidade e agenda específica. Movimentos surgem em torno de um objetivo específico que, tão logo atingido, esgota a sua existência do movimento. Por exemplo, o Movimento pelos Direitos Civis nos Estados Unidos mobilizou-se em torno da luta pelos direitos políticos dos negros, que eram negados nos estados do sul daquele país.

Uma vez atingido este objetivo em meados dos anos 1960, o movimento civil desapareceu, dando lugar a outras organizações em defesa dos direitos dos negros. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil também surgiu em torno da reforma agrária, que é sua razão de ser. Quando esse objetivo for atingido, este movimento ou vai desaparecer ou transformar-se necessariamente em outra coisa. Já instituições como sindicatos ou mesmo partidos políticos são mais estáveis e têm agendas múltiplas e mais duradouras.

Lei de Responsabilidade Fiscal – É a que impõe limites em certos gastos da União, estados e municípios. Basicamente, o objetivo dessa lei é impedir que essas instâncias de poder gastem mais do que arrecadam. Por exemplo, atualmente a grande maioria dos municípios está endividada, seus orçamentos comprometidos com pagamentos de dívidas e de pessoal da máquina administrativa. Pouco sobra para investimentos em obras sociais ou projetos econômicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal, dessa forma, é um instrumento importante para o equilíbrio orçamentário nas gestões públicas. Contudo, o PPS insiste que a participação da sociedade nas políticas públicas é fator crucial para um melhor aproveitamento dos recursos públicos.

2. Para discutir: O Partido e seus representantes devem ter sempre em mente a necessidade de se manter, no município, a rigorosa separação dos poderes. Atualmente, em quase todos os municípios brasileiros, o Legislativo não passa de uma extensão do Executivo. As entidades e os movimentos populares, por sua

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vez, também não podem se transformar, em hipótese nenhuma, em extensão dos poderes constituídos e/ou dos partidos políticos.

(O PPS) Buscará também o PPS o controle pelo cidadão da ação governamental na divulgação de indicadores econômicos, sociais, ambientais e urbanísticos, consubstanciados em um sistema que reflita, de um lado, a realidade existente e, de outro, os padrões a atingir.

14. A necessidade Vitória do diálogo nacional Ao lançar, em 1997, pela primeira vez, a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República, o objetivo maior do PPS, além de apresentar um caminho alternativo aos brasileiros – rompendo com a redução do embate político a dois pólos, de um lado, um amplo bloco de centro-direita, e, de outro, um restrito bloco de esquerda, esta com dificuldade comprovada para ampliar-se em direção a partidos e eleitores de centro –, era tê-la como um instrumento para a construção de um bloco de centro-esquerda, indispensável à realização das mudanças que o país necessita. Nada mais se propunha que romper esse panorama, quebrar as alianças estabelecidas e formar novas.

Graças à resposta positiva recebida nas urnas, no pleito de 1998 (obteve cerca de 11% dos votos), por ser portador de uma proposta nova e modernizadora e revelar um jovem candidato competente e ético no pleito de 1998), o PPS apresentou, em março de 1999, um documento à sociedade brasileira em que conclamava “todos os partidos situados ou que se coloquem no campo de oposição, bem como outras forças democráticas ou assim como qualquer cidadão, independentemente de suas visões ideológicas e políticas particulares, segmentos organizados da sociedade civil, a que constituam o Diálogo Nacional, esfera de articulação voltada para erigir um projeto de desenvolvimento e poder alternativo ao colocado em prática pelo atual Governo (FHC)”. Propunha também “iniciar, como principal tarefa, um amplo, apaixonante e generoso processo de troca de idéias e de mobilização popular, sem centro hegemônico, e sem comprometer a independência de cada partido ou cidadão”, “centralizar o ideário de uma oposição democrática propositiva que não aposta no aprofundamento da crise como estratégia de ação política e que não exclui nenhuma interlocução no campo democrático” e “abrir-se, se for demandado, em nome dos interesses nacionais, a um diálogo responsável com o governo”.

Em maio de 1999, a direção nacional, ao identificar que "o Brasil vive hoje uma situação especial", que "a crise econômica se arrasta por vários anos e não é enfrentada de forma adequada pelo governo", e que "a ela se soma o risco de uma crise política", alertava que "frente ao cenário nacional complexo e adverso, não pode haver tergiversação. Toda e qualquer ação da oposição tem que se circunscrever aos marcos institucionais e democráticos (sem) recorrer a soluções simplistas e oportunistas, muito menos a atalhos que beiram a irresponsabilidade e resvalam para o golpismo. Exigir a apuração de denúncias e mobilizar a sociedade para reafirmar a transparência e a ética na política é um dever da oposição; propor abrupta e extemporaneamente o impeachment é uma atitude ingênua que desacredita a oposição, um grosseiro equívoco. Frases como “fora FHC”, “renúncia do presidente”, “antecipação de eleições”, “fuzilamento e fechamento do Congresso”, com retórica de direita ou de esquerda, são variantes de uma mesma cultura política: o golpismo. O PPS rechaça quaisquer propostas de natureza golpista.”

Por força de sua cultura política, não deixava dúvidas: "A questão central é o fortalecimento da democracia. A esquerda brasileira sempre é a principal vítima de todos os retrocessos e rupturas

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constitucionais. Não pode, por sua própria experiência, diante de qualquer crise, por mais grave que seja, subalternizá-la. A democracia é o único caminho a trilhar".

E reforçava sua proposta de março: "O PPS conclama, mais uma vez, as oposições democráticas a celebrarem o Diálogo Nacional, um movimento de convergência que possa gerar um projeto de desenvolvimento nacional e um novo bloco político democrático, capaz de obter sucesso nas eleições municipais de 2.000 e abrir espaços para uma vitória consagradora em 2002. A nós, dirigentes e militantes partidários, cabe desde logo, em todo o país, promover encontros, reuniões, seminários, eventos e atos para que tal política se afirme sem conciliação, canalizando e organizando o crescente sentimento oposicionista nacional. O Diálogo Nacional não se furtará a discutir saídas para a crise com toda e qualquer força política democrática. Somente uma nova política, sustentada pelas forças de centro-esquerda, poderá resgatar o futuro para o Brasil".

E foi exatamente isso que aconteceu, em 2002, sobretudo no segundo turno do pleito presidencial, quando um amplo leque de forças políticas e sociais se uniu, pela primeira vez, depois do fim da ditadura militar, a fim de tentar dar novos rumos ao país e recuperar a auto-estima dos brasileiros, como defendia Ciro Gomes. Quer dizer: a vitória de Lula tem também uma rica contribuição nossa. Fizemos parte do novo Governo, somos com ele fomos solidários e seus agentes construtores desde a primeira hora, mas nele mantemos nossa tradicional autonomia e após dois anos proclamamos nosso afastamento, nossa independência.

1. Para discutir mais: (...) oposição democrática propositiva que não aposta no aprofundamento da crise como estratégia de ação política (...) (...) Toda e qualquer ação da oposição tem que se circunscrever aos marcos institucionais e democráticos (sem) recorrer a soluções simplistas e oportunistas, muito menos a atalhos que beiram a irresponsabilidade e resvalam para o golpismo. Exigir a apuração de denúncias e mobilizar a sociedade para reafirmar a transparência e a ética na política é um dever da oposição (...)

Por força de sua cultura política, não deixava dúvidas: "A questão central é o fortalecimento da democracia. A esquerda brasileira sempre é a principal vítima de todos os retrocessos e rupturas constitucionais. Não pode, por sua própria experiência, diante de qualquer crise, por mais grave que seja, subalternizá-la. A democracia é o único caminho a trilhar".

O Diálogo Nacional não se furtará a discutir saídas para a crise com toda e qualquer força política democrática. Somente uma nova política, sustentada pelas forças de centro-esquerda, poderá resgatar o futuro para o Brasil.

15. O fim de um ciclo Acreditamos que do ponto de vista das suas experiências políticas, o Brasil vive o fim de um ciclo um rico período histórico, diga-se de passagem, iniciado em 1985 com a vitória de Tancredo Neves-José Sarney, expressão fiel da ampla coalizão que se gestara nos anos de resistência e não se esgotaria na transição à democracia. De fato, a reunião da maior parte das forças políticas engajadas na resistência com a dissidência liberal do regime sustentaria, na verdade, tanto o governo da Nova República quanto os governos posteriores.

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Começam a chegar aos estertores, mesmo que possam se prolongar um pouco mais no tempo, projetos diversos nascidos da luta contra o regime militar (1964-1985) e de paradigmas mundiais agendados a partir dos anos 1990, na raiz da derrocada do chamado socialismo real e do esgotamento da experiência social-democrata européia. Do apostolado neoliberal, que acreditou em modelos de enxugamento do Estado e que teve nas privatizações o seu ápice, a uma tardia opção de conteúdo socialdemocrata tupiniquim, que resolveu se transformar em síndico de uma verdade única financista, com retórica avançada – os governos FHC e Lula se enquadram, de alguma forma, nesta classificação.

Do atual governo não dá para esperar nada de novo, posto que foi cooptado coletivamente para continuar embarcado no trem modorrento e sem futuro dos ecos do que costuma ser classificado ideologicamente como neoliberalismo. Em nome da estabilidade – algo importante, porém não um mito em si – jogou-se no lixo, ou quase isso, um enorme estoque de esperanças, que perdeu a sua função impulsionadora no campo das realizações.

Poderíamos afirmar que o governo Lula - que tinha tudo para dar a partida a um novo e promissor momento histórico - encerra o ciclo pós-superação do regime militar, quando fervilhava nos corações e mentes todo tipo de alternativa, todas elas com alguma legitimidade histórica. Uma constatação, porém: todas naufragaram, se estamos falando de um projeto duradouro e sustentado de desenvolvimento.

No governo José Sarney, prevaleceu a tese da redemocratização, o seu marco mais expressivo e iluminado. No contexto da política econômica pouco deixou, uma vez que as experiências da heterodoxia econômica se esvaziaram ante um momento institucional de baixo nível estruturante. Radicalizando em direção ao mercado, com todo o seu discurso contra o Estado, Fernando Collor também fracassou.

Desse período, talvez o mais criativo e que tenha assentado algumas pedras para um novo país foi o governo FHC, particularmente quando deu passos importantes na modernização do Estado, incluindo na agenda as chamadas esferas de regulação. Equivocou-se quando alienou um extenso patrimônio público e não deixou em seu lugar nenhuma estrutura produtiva rejuvenescida.

Buscando conciliar o projeto social-democrata tardio com os rescaldos de um mercado mundial do qual pretensamente não se podia escapar, acabou por não conseguir jogar, definitivamente, o país no rumo do desenvolvimento. Em seu governo, como sempre, ganharam os banqueiros, perderam o Estado e os setores produtivos, e o país experimentou um índice de desnacionalização de suas empresas sem precedentes na histórica.

Lula veio com o discurso e não trouxe modelo, pois nunca o teve. Acreditava em conceber um novo projeto de país governando, mas a quimera logo se transformou em fumaça. Converte-se, cada vez mais, em herdeiro sem criatividade de seus antecessores.

Ao que parece, uma nova era se inicia, exigindo novas idéias, a materialização de paradigmas alternativos, enfim, um outro projeto de desenvolvimento que garanta a mais ampla integração do Brasil ao mundo e afirme um novo conceito de soberania diante da globalização, sempre na perspectiva da ampliação contínua das liberdades. Nós, do PPS, queremos construir este caminho a partir da esquerda, uma referência ainda atual e que muito pode dar aos brasileiros.

Por isso, lutamos por mudanças amplas e profundas, tais como: - reforma democrática do Estado, na sua perspectiva de competência, austeridade, radicalmente republicano, imune ao aparelhamento e à partidarização, e apoiado na meritocracia; - reforma política, capaz de impugnar o fisiologismo e fortalecer programas e partidos, valorizando o voto e a participação popular, a ética e a transparência;

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- reforma administrativa, com redução de ministérios e de cargos comissionados, valorizando quadros efetivos e carreiras de Estado; - reforma tributária, incentivando o capital produtivo e desonerando aqueles que vivem de salários; - reforma da Previdência, estruturando-a como única, universal e ainda complementar, de capitalização para os servidores públicos e sem perda de direitos adquiridos básicos.

Como fundamento de tudo, uma outra grande reforma que se impõe é a econômica, dando primazia à política no processo de regulação de mercado, que não pode continuar subordinando, com seus agentes, o país e o povo brasileiro. Além do mais, reconhecendo ser insubstituível a estabilidade fiscal e a correta definição de metas inflacionárias, achamos ser possível adotar uma nova política em relação à dívida pública interna, mudando e alongando o seu perfil, de forma negociada e sem ruptura de contratos, na perspectiva do estabelecimento de metas de desenvolvimento e taxas de juros que não estrangulem o crescimento da economia. Lutaremos, como conseqüência dessa postura, por fortes inversões de recursos na infra-estrutura de transportes e energia, e em áreas como educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia.

Há um enorme espaço de articulação e de interesses no Brasil que se casam com um novo padrão de desenvolvimento, para romper com a “mesmice” vigente. Mantendo-se e ampliando a democracia, e garantindo-se a transparência na relação do poder público estatal com os atores sociais e políticos, há que se enfrentar, com responsabilidade, o torniquete do sistema financeiro, de forma que a poupança nacional não se esterilize por completo no pagamento da dívida. Nesse campo, torna-se inadmissível a manutenção das taxas de juros em seus patamares atuais.

Além dessa questão, o país precisa, de uma vez por todas, equacionar os graves desequilíbrios sociais e regionais, que estrangulam o projeto nacional. Ao mesmo tempo, deve investir maciçamente, em um esforço conjunto do poder público e do mercado, em ciência e tecnologia. Entretanto, de nada valerá o esforço se o país não conseguir alterar profundamente o padrão dos serviços de educação e saúde, em termos de qualidade e de universalização no atendimento.

Orientado pela busca de novos caminhos alternativos, desenvolve-se um movimento de aproximação ao PDT, ao PV, ao PHS e a outras forças e lideranças de esquerda e do centro democrático, assim como a organizações e personalidades da sociedade civil organizada, com ênfase nos que fazem os mundos do trabalho e da cultura. Vivificam nesse movimento as esperanças mais promissoras quanto à construção do novo Brasil que sonhamos.

16. Entre que a causa é sua!

Os que fazem ou querem fazer política de novo tipo andam em busca de partidos bem diversos dos atuais, e procuram exatamente aquele que tenha uma cultura política moderna, diferente, identificada com o seu tempo, e possa melhor representar o novo e os avanços da sociedade na sua rápida e radical mudança.

Por isso, não é anormal o fato de, ultimamente, o Partido Popular Socialista vir conquistando novas lideranças e militantes políticos, procedentes dos mais diversos partidos (sobretudo da esquerda), além de sindicalistas, lideranças comunitárias e empresariais, representantes da cultura e dos esportes, e também da juventude e mulheres, das comunidades negra e indígena, pretendendo ocupar o espaço político que lhe cabe.

O segredo do constante crescimento do PPS e como consegue atrair tantas lideranças e cabeças privilegiadas, está na sua postura aberta (entre nós, os direitos dos filiados não se medem por antiguidade ou por eventuais cargos de direção, pois todos são iguais em deveres e direitos), no respeito às diferenças,

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no novo modo de entender e fazer política, no seu projeto de se fazer do Brasil uma sociedade mais democrática, mais desenvolvida e justa. É que frente aos desafios do Brasil e do mundo, frente a seu compromisso com o bom combate exposto nas páginas anteriormentees, o PPS vem se constituindo como um novo instrumento de luta, como uma real possibilidade de construção de novos tempos para os brasileiros.

De formação residual no cenário político, há apenas dez anos, o Partido transformou-se em força emergente e vocacionada para disputar as várias esferas de poder na República. Coroando com êxito todo um processo de revisão política no campo da esquerda brasileira, tendo por base o principio da radicalidade democrática, o partido emergiu com prestígio e credibilidade para se viabilizar como instrumento efetivo na luta pela sociedade mais justa e solidária que tanto almejamos.

Organizado em todas as unidades da Federação e em um número expressivo de municípios, o PPS já se constitui uma força política nacional considerável e reconhecida como a que mais cresce no país. Além de contar com várias lideranças nacionais conceituadas e de credibilidade; com dois governadores e três duas vice-governadores; com bancadas no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, mais de 300 prefeitos e vice-prefeitos em importantes municípios e cerca de 4.000 vereadores, o Partido conta ainda com quase meio milhão de filiados e um conjunto de dirigentes experimentados, com larga visão política e social.

Trata-se de um Partido vocacionado para ser transformador da realidade. Por isso, necessita de organização, de forte presença na sociedade e de líderes expressivos nos parlamentos, particularmente na Câmara e no Senado Federal, nos Executivos e nos diversos espaços de representação da sociedade civil.

Mas tudo isso seria vão se esse mesmo partido não apoiasse seus alicerces no pensamento generoso e na amplitude das idéias.

Enche-nos de orgulho sermos legalmente herdeiros do PCB que, em março de 20027, completaráou 850 anos de fundação. De uma forma tal que, apoiando nossas principais convicções na melhor tradição pecebista, nos propomos a dar continuidade às suas mais humanas e mais generosas páginas de luta em prol da democracia e do desenvolvimento com justiça social.

O PPS não reivindica a condição de herdeiro exclusivo do PCB de 1922, nascido da mesma ebulição política e social que gerou a Semana de Arte Moderna. Achamos até mesmo que, para se afirmar uma cultura política contemporânea, faz-se necessário interpelar o pensamento e o estilo de fazer política do velho Partidão. Não poucos elementos da cultura pecebista de aposta na democracia e de aceitação do diverso enraizaram-se em nossa gente e em nossas instituições partidárias. Nossa trajetória foi de combate persistente pela democracia política, concebendo-a, ao longo do tempo, como o meio insubstituível para estimular a incorporação da sociedade ao processo de busca de solução para os problemas brasileiros.

O PPS é uma força política viva e pode construir-se como um dos instrumentos de renovação da esperança para milhões de brasileiros.

Junte-se a nós! Entre que a causa é sua, é de todos nós!

Filie-se ao PPS!

Dinâmica de Grupo Para entender melhor: O PPS não reivindica a condição de herdeiro exclusivo do PCB de 1922, nascido da mesma ebulição política e social da Semana de Arte Moderna. Achamos até mesmo que para se afirmar uma cultura política

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contemporânea, faz-se necessário interpelar o pensamento e o estilo de fazer política do velho Partidão – O PPS considera-se herdeiro do PCB, o velho Partidão, mas não o único herdeiro. Isso porque muitas das idéias que o PCB lançou ao longo de sua existência foram incorporadas por outras forças de esquerda, passando a ser um patrimônio do pensamento progressista e democrático brasileiro. Como partido pluralista e democrático, o PPS entende que nenhuma força política de esquerda no Brasil detém exclusividade ou monopólio sobre os caminhos para superar os problemas brasileiros. Daí que o PPS defende um diálogo constante com outras forças democráticas e de esquerda, para encontrar soluções para os desafios brasileiros. Esta postura do PPS não é um marketing político, mas fruto de uma interrogação sobre seu próprio passado e de um amadurecimento político forjado ao longo de mais de oitenta anos de atividade. É justamente porque o PCB experimentou na prática as consequências de políticas golpistas e inconsequentes que defendeu algumas vezes no passado, que conseguiu superá-las e resgatar sua longa tradição de luta pela democracia, desenvolvendo-a para a realidade do século XXI.

Companheiro/Companheira Chegamos ao último texto deste caderno. Esperamos que você tenha gostado das discussões e tenha ampliado seus conhecimentos sobre as questões políticas, em geral, e sobre a política do Partido Popular Socialista, em particular.

A proposta de formação política do Partido não termina aqui. Isso é apenas o início de uma longa militância junto a nós, socialistas do PPS. Esperamos a partir de agora, contar com sua luta e perseverança na construção de um partido forte e, de fato, renovador da esperança do nosso povo.

Para este texto, propomos uma dinâmica de discussão baseada no plano de organização de seu diretório zonal. Informe-se com seu presidente ou seu secretário de organização sobre este plano de que falamos. A estruturação de seu diretório, de seu núcleo, não pode ser peça de ficção. Agora que você está mais informado sobre as questões partidárias, não deixe de cobrar – cobrar é participar, e é participando que você ajuda na construção de sua ação política.

16. Um partido de rica história 1922 – Nasce o PCB, por meio de um congresso iniciado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 25 de março, e concluído em Niterói, no dia 27, reunindo delegados dos grupos comunistas de Porto Alegre, Recife, São Paulo, Cruzeiro e das cidades-sede do evento. Seus fundadores foram nove trabalhadores (um barbeiro, dois funcionários públicos, um eletricista, um gráfico, dois alfaiates, e um operário vassoureiro, à frente o jornalista Astrojildo Pereira). Seu objetivo, publicado no Movimento Comunista, periódico nacional mensal do partido, era "atuar como organização política do proletariado e também lutar e agir pela compreensão mútua internacional dos trabalhadores. O partido da classe operária é organizado com o objetivo de conquistar o poder político pelo proletariado e pela transformação política e econômica da sociedade capitalista em comunista". Eis que, em julho, o partido é jogado na ilegalidade.

1923/24 – Teve uma vida difícil e irregular, nesse período, indo aos poucos adaptando-se às duras condições da clandestinidade. E, ao mesmo tempo, travou renhida luta político-ideológica com o anarquismo, que tentava intrigar os comunistas com os trabalhadores ao chamar-lhes de políticos, como se

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fosse uma pecha de fundo negativista, e condenava o esforço do partido em unificar as ações dos sindicatos qualquer que fosse a orientação ideológica da liderança destes.

1925 – Lança, no dia 1o de maio, o jornal partidário de massas, A Classe Operária, vendido por seus militantes e simpatizantes, nos locais de trabalho, sindicatos etc. Nos dias 16 a 18 daquele mês, realizou seu II Congresso, tendo em uma de suas resoluções analisado a situação nacional, baseada "na concepção dualista agrarismo-industrialismo", luta entre o capitalismo agrário semifeudal e o capitalismo industrial moderno, como sendo a contradição fundamental da sociedade brasileira após a República. No seu 12º número, o semanário é fechado pela polícia e proibido de circular.

1927/28 – Em janeiro, retoma a legalidade até 11 de agosto, utilizando-se do jornal A Nação, que desempenhou um grande papel de propaganda. Pelas páginas desse diário, publicou uma Carta Aberta conclamando as entidades e personalidades políticas a formarem um Bloco Operário para disputar as eleições de fevereiro de 1928, ocasião em que, pela primeira vez, o operariado teria a possibilidade de uma “intervenção direta e independente”. Surgia, assim, a primeira frente única eleitoral, procurando dar unidade à classe operária e baseada também num programa unitário. Em fins de 1927, ainda dentro de uma política frentista, o secretário-geral Astrojildo Pereira segue para a Bolívia a fim de estabelecer contacto com Luís Carlos Prestes, líder da Coluna e uma figura de grande expressão popular, visando coordenar as “forças em vista de objetivos comuns”. Fundou-se a União da Juventude Comunista (UJC) e se lançou o seu órgão, O Jovem Proletário. Em 1928, o Bloco Operário é transformado no Bloco Operário e Camponês – BOC para ser utilizado como alternativa legal, depois da volta à clandestinidade.

1929 – Seu III Congresso reúne-se de fins de 1928 a começos de 1929 e as resoluções aprovadas definem a economia brasileira como pertencendo “ao tipo de economia agrária, semifeudal, semicolonial”, concluindo que “o período atual é um período de luta entre forças internas de expansão, propulsionadas por fatores de natureza diversa, e as forças externas de compressão, sustentadas pelo imperialismo”. Na análise da situação política, observa que “a transição do imperialismo inglês para o predomínio do imperialismo norte-americano, lembrando as seculares ligações de dependência da burguesia agrária e conservadora do Brasil” em relação ao primeiro, e da “burguesia industrial, pretensamente liberal, mais jovem, mais ambiciosa, mais ousada”, em relação ao segundo. Dando continuidade à sua política de unidade sindical, lança-se na tarefa de organizar uma entidade central que unisse todos os trabalhadores brasileiros. Num primeiro momento são criadas Federações Operárias Regionais em vários estados e, em abril, realiza-se o Congresso Sindical Nacional, reunindo 50 organizações sindicais, ocasião em que se funda a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil.

1930 – Em março, o BOC apresenta candidatos comunistas às eleições para a Presidência e VicePresidência da República, para o Senado e Câmara Federal, e para assembléias legislativas, sofrendo profunda derrota. Nesse momento, o PCB absorve e incorpora as teses do VI Congresso da Internacional Comunista, bem como se liga e se subordina de forma mais estreita à IC, ao contrário do que vinha ocorrendo até então, quando ainda preservava uma certa autonomia nacional. Na nova linha política, dois pontos merecem destaque: o primeiro, relativo ao rompimento definitivo da política frentista e o segundo, à proletarização do Partido. A política de frente ampla passa a ser classificada de direitista e o Partido começa a lançar ataques ao prestismo, visto como um movimento da pequena-burguesia. Essa posição estreita acaba levando o Partido ao isolamento e à omissão quando dos acontecimentos que desembocaram no que ficou conhecido como a Revolução de 1930, considerada como "uma quartelada pequeno-burguesa contra o povo" e "para evitar a revolução das massas". Paralelamente a isso, a

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proletarização do Partido leva ao obreirismo sectário. No final do ano, depois de uma Conferência Nacional ampliada do Comitê Central, todos os intelectuais são destituídos desse organismo, parte da velha guarda é expulsa, sai ou é rebaixada de posição, sendo substituída por elementos de menor capacidade ou por operários sem experiência de organização.

1932/34 – Nesse período, começam a entrar no PCB os antigos "tenentes de esquerda", que ascendem rapidamente aos cargos de direção, e cuja presença terá conseqüências várias na organização e na atuação política do Partido. Mesmo levando-se em conta a mudança ideológica desses membros, certos elementos básicos da ideologia e tática tenentistas impregnam o novo período de existência dos comunistas.

1935 – Com a ascensão do nazismo ao poder na Alemanha (em 1933) e com o avanço do fascismo no mundo, a IC é levada a rever sua linha política de considerar as articulações de frentes democráticas como desvios "direitistas" e, no seu VII Congresso, adota a política da Frente Popular contra o fascismo, incluindo comunistas, socialistas, liberais e outros. Essa tática, aplicada no Brasil pelo PCB, deu origem à Aliança Nacional Libertadora (ANL), cujo lançamento oficial ocorre, em março, no Teatro João Caetano, no Rio, tendo Luís Carlos Prestes sido aclamado seu presidente de honra. O crescimento da ANL chega a assumir proporções grandiosas não só pelo entusiasmo das massas, mas também pelo apoio e adesão de líderes políticos e militares progressistas e de expressão na época. Em julho, ela é ilegalizada por Getúlio Vargas, utilizando o pretexto de um manifesto e discurso de Prestes, que acreditava haver no Brasil uma situação pré-revolucionária e revelava uma tentativa de instrumentalizar a ANL, por parte dos comunistas.

Quanto mais se isolava, mais a ANL organizava a rebelião, por meio dos quartéis. No dia 23 de novembro, a insurreição é desencadeada em Natal, através do 21º Batalhão de Caçadores, que assumiu o governo estadual por uns poucos dias; no dia 24, o movimento estoura no Recife, no 29º BC, com os amotinados mantendo a cidade em estado de guerra por três dias, sendo depois desbaratados ou se dispersando pelo interior; e, no dia 27, irrompe no Rio de Janeiro, sublevando o 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e a Escola de Aviação Militar, sem ao menos conseguir sair às ruas. A insurreição termina em completo fracasso e derrota. Daí em diante, o PCB em particular, e o movimento operário e outros setores progressistas em geral, sofrem violenta repressão, que durará vários anos.

1936 – Há um grande número de prisões, entre elas as de Prestes e de sua companheira, a alemã Olga Benário, vários assassinatos, e muita gente se exilando. Por conta da onda repressora, o Partido desarticula-se momentaneamente. Sua nova direção transfere-se para Salvador, juntamente com o jornal A Classe Operária, e começa a reorganizar as direções estaduais. O principal trabalho partidário era não só desenvolver campanha de denúncias contra o golpe de Estado que vinha sendo preparado, mas também tentar construir uma frente comum com outras forças descontentes com Vargas.

1937 – Surgem candidaturas à eleição presidencial de 1938, já que Getúlio fora eleito primeiro presidente do Brasil sob a nova Constituição, pela Assembléia Constituinte de 1933-34 (o representante dos trabalhadores nela foi o comunista Álvaro Ventura), a qual, no entanto, impedira sua reeleição. Disputam a Presidência da República o governador de São Paulo, Armando de Sales Oliveira, pela União Democrática Brasileira, que proclamava sua fé na capacidade do país em se governar pelo processo democrático; o antigo tenentista, romancista e político da Paraíba, José Américo de Almeida, pela Aliança Liberal, porta-voz de medidas nacionalistas autoritárias; e o integralista Plínio Salgado, pelo Partido de Representação Popular (versão brasileira do nazi-fascismo). O problema do apoio a um dos dois primeiros candidatos provoca divergências dentro do PCB. Surgem duas posições e ganha a favorável ao paraibano, provocando

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a cisão de um grupo liderado por Hermínio Sacchetta, que depois aderiria ao trotskismo. No dia 10 de novembro, Vargas dá um golpe contra as instituições e explica que o Brasil devia deixar de lado a "democracia dos partidos" que "ameaça a unidade pátria" e instituir um "regime forte, de paz, justiça e de trabalho". Implantava-se assim o Estado Novo, regime atrabiliário que se manteve até 1945.

1942/43 – Depois de uma fase difícil e de atuação política limitada individualmente a militantes, o Partido começa, a partir de 1942, a se reorganizar e a reaparecer no cenário nacional, ao lado de outras forças liberais e democráticas. Intensificam-se os movimentos reivindicatórios, e o Brasil entra, em 1943, na guerra mundial ao lado dos aliados contra o nazi-fascismo. Realiza-se, em agosto desse ano, no interior do Estado do Rio, a Conferência da Mantiqueira, que se constitui passo decisivo para a reorganização nacional do partido. Além de aprovar várias resoluções políticas, a Conferência traçou a linha de luta "pelo apoio irrestrito à política de guerra e ao governo que a realiza" assim como a pressão e a crítica no sentido de aberturas democráticas, e elegeu uma nova direção nacional, tendo como seu secretário-geral, mesmo ausente pois ainda preso, Luís Carlos Prestes.

1945 – A evolução política que se foi processando no país, fora e mesmo dentro do governo, facilitava e fortalecia a posição e a ação do PCB. Nesse processo de acumulação de forças, o movimento democrático chega ao auge. Em abril, é conquistada a anistia que, embora limitada, liberta todos os presos políticos, e a plena liberdade de organização partidária, inclusive para os comunistas. Após 23 anos de luta, quase sempre clandestino, o PCB, em pouco tempo, passa de uns poucos milhares de membros para quase 200 mil. O clima político no país e no Partido propicia o retorno às fileiras partidárias de muitos divergentes, como Caio Prado Jr. e Astrojildo Pereira.

1946 – Graças ao extraordinário desempenho nas eleições de dezembro do ano anterior, nas quais o seu candidato a presidente da República, Yeddo Fiúza, obtém cerca de 10% do total de votos, ficando em terceiro lugar, o PCB tem papel de destaque na Assembléia Nacional Constituinte, com uma bancada composta do senador Luís Carlos Prestes e 14 deputados federais (Jorge Amado era um deles). Suas posições eram principalmente na defesa dos interesses dos trabalhadores, advogando o direito de greve, liberdade e autonomia sindicais etc. Em março, a situação internacional começa a sofrer alterações com o início da Guerra Fria, entre EUA e URSS, iniciando-se um longo período de perseguição aos comunistas. O Governo Dutra e diversos setores das classes dominantes tudo fazem para isolar e barrar o crescimento do Partido, que se manifesta, sobretudo, na conquista da hegemonia do movimento sindical, seja no Movimento de Unificação dos Trabalhadores – MUT, cujo objetivo era inserir os sindicatos e o movimento operário na política geral, seja na Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB, e na influência junto a amplos setores da intelectualidade. Ainda nesse ano, o governo proíbe a existência do MUT, ao tempo em que decreta a intervenção nos sindicatos e a suspensão das eleições sindicais.

1947 – Mesmo sofrendo uma desonesta campanha, por todos os meios possíveis, em que eram acusados de "dirigidos por uma potência estrangeira", "teleguiados de Moscou", "espiões soviéticos" etc, nas eleições estaduais de janeiro, os comunistas confirmam sua votação anterior, elegendo um número razoável de deputados em vários estados, além de obter uma grande votação nas eleições municipais. No dia 7 de maio, manifestando-se sobre denúncia do deputado Barreto Pinto, o Tribunal cassa o registro do PCB, acusado de ter dois estatutos, de se denominar Partido Comunista do Brasil e não Brasileiro, de utilizar símbolos internacionais (foice e martelo) etc. A partir desse momento, amplia-se a perseguição, suspendendo o funcionamento da UJC, fechando as sedes partidárias, apreendendo seus arquivos e fichários, demitindo todos os funcionários públicos suspeitos e decretando o fechamento da CGTB.

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1948 – No dia 7 de janeiro, os parlamentares do PCB têm seus mandatos cassados, e a polícia invade e depreda as redações de mais de uma dezena de jornais comunistas, nas principais capitais brasileiras. O Partido é jogado na clandestinidade. No seu Manifesto de Janeiro, o PCB começa a esboçar nova linha política, influenciada pela difícil realidade interna do país e pela estreiteza das concepções da Agência de Informação dos Partidos Comunistas – Cominform, criada no ano anterior, em Moscou. Nesse documento, dentre outras coisas, condenam-se "as grandes ilusões reformistas em conquistas (...) dentro dos estreitos limites da democracia burguesa" e propõe-se uma "revolução agrária e antiimperialista".

1950 – A nova tática política do Partido seria reelaborada, de forma mais radical, no Manifesto de Agosto. Ela vai se enrijecendo, tornando-se cada vez mais estreita, sectária e voluntarista. Depois de descrever a situação de crise no país e considerar o Governo Dutra de traição nacional, o PCB convoca a organizar-se uma Frente Democrática de Libertação Nacional, cujo braço armado é um exército popular, capaz de substituir "a ditadura feudal-burguesa, serviçal do imperialismo, por um governo revolucionário".

Ao lado da política sectária e voluntarista, os comunistas desenvolveram outras atividades de massa com aspectos bastante positivos. Exemplo disso foram as importantes campanhas pelo monopólio estatal do petróleo, contra o envio de soldados brasileiros para a guerra da Coréia, pela paz mundial, contra a carestia etc. Destaque-se ainda a conquista do mandato para a Câmara Federal do líder sindical comunista Roberto Morena, nas eleições de outubro, pela legenda do PRT, no então Distrito Federal.

1951/53 – No início dos anos 50, apesar da política geral do Partido ser muito estreita, os comunistas retornam à atividade sindical em aliança com os getulistas e organizam os assalariados rurais em sindicatos. Essas atitude e forma de atuação são reafirmadas na Resolução Sindical de 1952, que introduziu novas e importantes correções na atividade sindical, cuja orientação anterior era abandonar e combater os sindicatos legais tidos como pelegos e que estariam a serviço dos patrões, e criar sindicatos paralelos, combativos e revolucionários. Essa nova postura começa a dar frutos, como a greve de 300 mil operários de várias categorias, que durou 26 dias, em 1953, e a realização da I Conferência Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, ambas em São Paulo.

1954 – As greves e outras ações operárias e sindicais lançam as bases para a constituição do Pacto de Unidade Intersindical – PUI, que chegou a contar com 100 sindicatos e que, nesse ano, dirigiu uma greve geral contra a carestia, na qual se envolveram cerca de 1 milhão de trabalhadores. Nisso tudo os comunistas têm participação fundamental, tanto na iniciativa como na direção. No entanto, a linha política sectária continuava viva. Tanto isso é verdade que, na manhã do dia 24 de agosto, enquanto o país é sacudido pelas notícias do suicídio de Vargas, o jornal pecebista A Imprensa Popular traz a manchete: Abaixo o Governo de Traição Nacional. Poucos meses depois do impacto do suicídio do presidente, o PCB realiza o seu IV Congresso (de 7 a 11 de novembro), no qual se efetivam poucas e tímidas reformas na linha política.

1955/57 – A perplexidade que envolve o Partido com a morte trágica de Getúlio e os fracassos nas eleições parlamentares e de governadores evidenciam que as coisas não podem continuar do jeito que estão. E as repercussões começam a aparecer, em 1955, quando o PCB apóia a candidatura de Juscelino Kubitschek à Presidência da República. No ano seguinte, vem uma nova sacudida no partido, graças aos fatos que envolvem o histórico XX Congresso do PCUS, no qual o secretário-geral do Partido e primeiroministro da União Soviética, Nikita Khruschev, lê o seu relatório secreto denunciando o "culto à personalidade" e fazendo sérias acusações a Stalin, o todo-poderoso dirigente soviético que falecera em 1953.

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1958 – Fruto de um processo de análise e audacioso debate das realidades brasileira e internacional, dos seus próprios problemas internos acumulados durante vários anos, e do impacto e dos desdobramentos do XX Congresso, o PCB começa a viver um rico período de amadurecimento cujos elementos centrais são a busca de uma linha política que corresponda à nova realidade do país e do mundo e de considerar a importância da questão democrática, no seio do partido e numa sociedade autoritária como a nossa. Dentro dessa visão autocrítica, o Comitê Central aprova a Declaração de Março, na qual salienta que o processo histórico de desenvolvimento do capitalismo no Brasil favorece a luta pela democracia e que se impunha formar uma frente única ao mesmo tempo nacionalista e democrática, pois nossa revolução era antiimperialista e antifeudal. O documento defende o caminho pacífico para a democracia, e rejeita o desvio da insurreição armada. Trata-se de um primeiro ajuste de contas do PCB com o stalinismo, com seus dogmas, seu taticismo, suas concepções instrumentalistas, seu sistema mandonista.

1960 – Pouco mais de dois anos após a elaboração de sua nova política, e depois de quatro meses de intensos e livres debates, o Partido realiza, em setembro, em pleno centro do Rio de Janeiro, o seu V Congresso, de forma aberta embora não-legal, no qual são reafirmadas e desenvolvidas as concepções da Declaração de Março. É inegável que, a partir daí, os comunistas passam a se inserir de forma mais ativa na sociedade brasileira.

1961 – O Partido realiza uma Conferência Nacional, em que é aprovado novo estatuto que altera o nome de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro, além de não fazer mais referências à ditadura do proletariado. Eis que um grupo de dirigentes – Arruda Câmara, João Amazonas, Ângelo Arroio, Pedro Pomar, Maurício Grabois, dentre outros – que havia ganho notável expressão no CC, de meados dos anos 40 ao fim dos anos 50, sendo responsável pela elaboração de sua linha política e pelos desmandos autoritários na atividade partidária, considera que as alterações propostas na Declaração de Março e no V Congresso equivaliam ao abandono do marxismo. E, no ano seguinte (1962), criam um novo partido, o PCdoB, cujo programa político é bastante parecido com o do Manifesto de Agosto e do IV Congresso, tendo como objetivo a implantação de um "governo popular", por meio da "luta armada".

Também reiniciam a recuperação do dogmatismo stalinista, agora colocando o líder revolucionário chinês Mão Tse Tung, como figura central do seu culto político.

1962/63 – Desde 1960, intensifica-se no país o processo de avanço das forças democráticas e populares, numa evidente tomada de consciência que se expresssa na ação direta por interesses específicos e por reformas econômicas, políticas e sociais (controle dos investimentos estrangeiros, reforma agrária, democratização da estrutura sindical e melhoria das condições de vida para os trabalhadores), e no aumento de sua organização. A dinâmica imprimida à sociedade civil por essa luta, principalmente depois da renúncia do presidente Jânio Quadros e da batalha popular pela garantia da posse do vice-presidente João Goulart, em 1961, tem uma projeção direta no programa e na ação do governo. Neste processo visando transformar e renovar em profundidade a estrutura do país, o PCB tem papel fundamental, conquistando por vezes a direção política do mesmo, graças ao seu desempenho em todos os setores da vida política nacional, principalmente nos movimentos operário e camponês, mas atingindo também a intelectualidade, o movimento estudantil e até setores das Forças Armadas.

1964 – Paralelamente ao avanço do Partido e das demais forças nacional-populares, os conservadores, reacionários e direitistas, tendo como base setores da burguesia industrial e agrária, os representantes dos interesses estrangeiros, setores da classe média, militares e da Igreja começam a sentir-se ameaçados em seus interesses e atemorizados com o crescimento do movimento democrático e

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popular, põem-se a conspirar e a organizar a reação. Para agravar ainda mais a situação, a partir de 1962, o país entra numa violenta crise econômica, com conseqüências no processo político, e que são aproveitadas pelas forças golpistas. Por outro lado, certas forças radicalizam o processo de mudanças, pressionando o governo a realizar as reformas.

Nesse sentido, os trabalhadores são incentivados a tomarem terras, a fazerem greves seguidas e a realizarem grandes atos de repercussão, procurando dar demonstrações de força. Nessa onda de radicalização, o PCB acaba, muitas vezes, indo a reboque e conciliando com forças radicais e golpistas, representadas então por Leonel Brizola, Francisco Julião, Ação Popular (AP), Política Operária (Polop) etc, embora tenha também, em alguns momentos, combatido o esquerdismo, o baluartismo e o golpismo dessas forças. No início de 1964, verifica-se um acirramento da luta política, com o enfraquecimento rápido das bases do governo, fato que não é contrabalançado pelo crescimento do respaldo popular. Esse apoio é dificultado por vários fatores, inclusive pela posição equivocada de setores que acham ser sua principal tarefa a criação de dificuldades ao governo, na vã ilusão de que é possível se avançar muito mais, ao invés de denunciar e combater o inimigo que febrilmente prepara o golpe de Estado. Finalmente, na madrugada de 1º de abril, consuma-se a derrubada pelas armas do governo constitucional de João Goulart, estando o povo desarmado politicamente para enfrentar os golpistas. Implanta-se uma ditadura apoiada na força militar e na repressão policial, no autoritarismo e na coação. A partir daí, dirigentes e militantes do PCB, assim como de outras forças políticas e sociais, passam a ser ferozmente perseguidos, presos, torturados ou assassinados, e suas organizações sofrem intervenção.

1965 – Na sua primeira reunião plenária, após o golpe, em maio, no estado de São Paulo, o Comitê Central, em profunda clandestinidade, aprova uma Resolução Política pela maioria dos 32 dirigentes presentes com a tática de, por meio do movimento de massas, "isolar e derrotar a ditadura e conquistar um governo amplamente representativo das forças anti-ditatoriais". Nesse encontro, os dirigentes descontentes que foram derrotados passam a atacar, com violentas críticas, a política seguida após o V Congresso, e a assumir atividades fracionistas.

1966 – As Teses para Discussão do VI Congresso, lançadas em 27 de março de 1964, pelo semanário Novos Rumos, são reelaboradas pelo CC, pois tinham perdido atualidade em vários de seus aspectos, com o golpe de 1º de abril. Essas teses representam nova derrota política para os dirigentes e militantes descontentes. As divergências acirram-se e no encarte de A Voz Operária, Tribuna de Debates, que circulou clandestinamente no 2º semestre de 1966 e no 1º semestre de 1967, "passaram à ofensiva os comunistas que fetichizavam a luta armada como remédio para o "oportunismo" da linha do V Congresso, preconizando a criação de um "foco guerrilheiro" e a adoção de uma plataforma socialista revolucionária".

Outro tema que polariza os debates é a avaliação das causas da derrocada de abril. Num extremo, colocam-se os que afirmam que a derrota fora fruto de erros de "direita", isto é, do "reboquismo" em relação à burguesia, do "pacifismo", da não preparação da resistência militar ao golpe, do reformismo da linha política. No outro extremo, fica a maioria dos dirigentes e militantes, que constata que os equívocos cometidos e que levaram à derrota se deveram à má apreciação da correlação de forças e à subestimação da capacidade de reação da burguesia, ao golpismo, à pressa pequeno-burguesa que via a vitória como fácil e imediata, ao desprezo pela legalidade democrática, ao baluartismo e ao subjetivismo – fenômenos que, no conjunto, levaram ao abandono da linha política e contribuíram para a derrocada. A luta interna foi se tornando cada vez mais forte e o fracionismo ganhando corpo dentro do partido. E a direção do PCB, para não perder o controle das suas atividades no cumprimento de suas resoluções, é obrigada a intervir e

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destituir comitês, expulsar dirigentes e militantes, os quais passam a organizar diversos grupos e a procurar pôr em prática suas concepções políticas. Dessas dissidências surgem a Ação Libertadora Nacional – ALN, de Carlos Marighella; o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário – PCBR, de Mário Alves, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho; e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro – MR-8, de José Dirceu.

1967 – Em dezembro, na clandestinidade, realiza-se o VI Congresso, que reafirma e desenvolve a linha política do congresso anterior. Em sua Resolução Política caracteriza que o golpe "deu início a um novo processo político no país", modificando "profundamente a forma estatal de poder, com danos incontáveis para os interesses da maioria do povo e do conjunto da nação". Estabelece a tática a ser seguida, ressaltando que a tarefa mais imediata é a luta contra a ditadura, a fim de isolá-la e derrotá-la, e assim conquistar as liberdades democráticas. Para tanto, é necessária a constituição de uma frente única de todos aqueles que lutam pela democracia no país. É aí que os comunistas propõem a luta pela anistia política, pelas liberdades de organização e de expressão, pelas eleições diretas em todos os níveis e pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

1968/72 – A ação política do PCB, nesse período, é dedicada a pôr em prática as Resoluções do seu VI Congresso. No entanto, encontrará imensas dificuldades para isso. Por um lado, graças à fascistização da ditadura, sobretudo após a imposição do AI-5 e a abolição dos últimos resquícios de liberdades democráticas acompanhada de violentíssima repressão. Por outro, ao enfrentar as pressões das organizações esquerdistas, que se utilizam dos "focos de guerrilha" e de "atos audaciosos" (assaltos a bancos, seqüestros, roubos de armas em quartéis etc) como forma de luta contra a ditadura.

1974/75 – Praticamente recomposto dos golpes sofridos, o Partido intensifica sua ação política, engajando-se na campanha eleitoral daquele ano, ao lado do MDB, tendo papel destacado na grande vitória obtida, em outubro. Porém, sofre a partir daí novos e rudes golpes por parte da repressão, tendo grande número de dirigentes e militantes presos, torturados e alguns assassinados. Vários membros do CC foram seqüestrados e mortos, o que obriga a direção (pequena parte dela apenas fica no país) a exilar-se, como única forma de poder contribuir para dar continuidade à política de unidade de todas as forças na luta pelas liberdades democráticas, "o que exige a consolidação das vitórias obtidas e sua ampliação".

1978/80 – Justamente no momento em que o PCB recompõe suas forças e começa a reaparecer na vida política, por meio do Centro Brasil Democrático, organismo político amplo presidido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, e coordenado por Renato Guimarães, surge inesperadamente o desencadeamento de uma acirrada luta interna no seio da direção no exterior. Em 1979, beneficiada pela anistia, a direção volta do exílio trazendo consigo uma série de divergências, partidas de seu secretário-geral e mais alguns dirigentes e militantes, que passam a um conflito aberto com o Comitê Central. A luta chega ao auge, quando Luís Carlos Prestes lança, no dia 30 de março de 1980, a sua Carta aos Comunistas, na qual faz violentos ataques e uma série de acusações ao CC, além de propor de forma genérica e não explícita uma mudança na linha política. Para Prestes, o Partido não estava "exercendo um papel de vanguarda", a reação estava tentando transformar o PCB "num partido reformista, desprovido do seu caráter revolucionário". Nesse mesmo dia, a direção lança o semanário A Voz da Unidade, que cumpriu importante papel de divulgação das idéias e propostas dos comunistas, durante vários anos, e se constituiu em instrumento de debate e de estímulo a ações políticas, sociais e culturais da sociedade brasileira. Por meio de suas páginas, em maio de 1980, o CC aprova documento respondendo às críticas de Prestes e reafirmando a linha política do VI Congresso. O principal agora – ressaltava – é a luta contra o regime ditatorial, pela sua derrota e pela conquista das liberdades democráticas, e indica para isso a estrada da

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ação das grandes massas, especialmente da classe operária, da unidade de todas as forças políticas e oposicionistas e com o uso de todas as formas legais de luta, inclusive as eleições. Destaca que essa "alternativa vem sendo vitoriosa", mostrando que "os militantes do PCB não ficaram a reboque do processo político". Nessa mesma reunião, a esmagadora maioria do Comitê Central, face às recusas de Prestes em comparecer às sessões do órgão para participar de seus trabalhos e discutir as divergências, declarou vaga a Secretaria Geral, e, em cumprimento dos estatutos, elege Giocondo Dias para preencher o cargo.

1981/84 – Em maio de 1981, o Partido lança as Teses para um Debate Nacional de Comunistas pela Legalidade do PCB. Dos debates, divulgados pela Voz, entre setembro de 1981 a fevereiro de 1982, deriva uma proposta orgânica de orientação política, Uma Alternativa Democrática para a Crise Brasileira, que o Encontro Nacional de Comunistas, iniciado em dezembro de 1982 e interrompido pela Polícia Federal, que prende todos os seus participantes, tem prosseguimento clandestinamente ao longo de 1983 e concluído em janeiro de 1984, aprova quase que por unanimidade. Este VII Congresso elege um novo Comitê Central e na sua Resolução Política mantém as linhas mestras da política desenvolvida a partir de 1958, reelaborando e avançando em algumas questões. Preserva a tática de frente democrática, rompe com os resquícios do nacionalismo libertador, invertendo a velha fórmula estratégica do caminho da revolução brasileira que era desde a década de 1930 calcada na concepção nacional e democrática, para democrática e nacional.

1985 – Com a derrota no Congresso Nacional da emenda que se apoiava na campanha de rua pelas "diretas já", exigindo eleições pelo voto popular para a Presidência da República, que congrega, durante todo o ano de 1984, nas principais cidades brasileiras, multidões consideráveis, o pleito indireto ocorre em janeiro de 1985. O PCB é o único partido de esquerda a apoiar a disputa, mesmo no terreno espúrio imposto pelo inimigo, o Colégio Eleitoral, composto por senadores e deputados. Tancredo Neves, do PMDB, tendo como vice José Sarney, que rompera com o PDS, do qual fora presidente, liderou a Aliança Democrática, que vence Paulo Maluf. A vitória, embora pelo voto indireto, é recebida entusiasticamente e, de certa forma, referendada pelo povo. Com a morte inesperada de Tancredo, antes mesmo de ser empossado, Sarney assume a presidência, em abril. Graças à luta dos comunistas e dos democratas, o PCB ganha a sua legalidade no dia 8 de maio daquele ano.

1987 – Pela primeira vez, o Partido faz um seu congresso, o VIII, em plena legalidade. Ele é extraordinário e realizado em Brasília, nos dias 17 a 20 de julho, contando com a presença de delegados de todos os estados. Trata-se de um momento rico para a política e a história do país, pois a Constituinte desenvolvia seus trabalhos, a crise econômica já ganhava contornos de gravidade e as lutas sociais ganhavam as ruas. Nesse Congresso, são discutidas as tarefas e exigências do período de transição democrática, tendo o partido apontado caminhos para o aprofundamento das conquistas. Salomão Malina é eleito para substituir Giocondo Dias, que se encontra enfermo, na Presidência do PCB. É um encontro dos mais democráticos e que permite uma grande renovação de direções, em todos os níveis.

1988 – A bancada do PCB na Constituinte, apesar de contar com apenas três parlamentares (deputados Augusto Carvalho, Fernando Sant’Anna e Roberto Freire), é tão ativa e articulada, e oferece tal nível de colaboração, que "valia como se tivesse trinta membros", como disse o deputado Ulisses Guimarães, presidente da ANC. O Partido foi um dos pouquíssimos a apresentar proposta completa (em forma de livro) sobre as principais questões que seriam analisadas e discutidas pelos constituintes, e este é um diferencial. Por sua vez, o líder Roberto Freire, como membro da Comissão de Sistematização, contribui, de forma decisiva, para o encaminhamento e aprovação de vários capítulos. Destaque-se também

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que, na esquerda, o PCB é o único que se manifesta positivamente pela aprovação da nova Carta, mesmo reconhecendo nela algumas deficiências. Alguns dos partidos, como o PT, chegam a ser veementes na condenação do novo texto constitucional, a ponto de ameaçarem não assiná-la e até rasgá-la em praça pública.

1989 – Na primeira eleição presidencial no Brasil, pelo voto direto, após a ditadura militar (28 anos depois, portanto), o Partido audaciosamente lança candidato próprio. É a oportunidade de o partido apresentar-se aos brasileiros, mostrando suas idéias e propostas, e diferenciando-se dos demais partidos de esquerda. Dessa forma, o Partido ganha maior visibilidade e pode mostrar a qualidade da cultura política de que é portador, ao tempo em que revela uma nova e moderna liderança nacional – o deputado Roberto Freire. No segundo turno, apóia a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, do PT. Por uma série de fatores, dentre os quais a dificuldade do PT em costurar alianças mais amplas, por força de uma visão hegemonista ultrapassada, Fernando Collor ganha a eleição.

1990 – O PCB, que desde a primeira hora do governo Collor, demonstra sua postura oposicionista diferenciada do restante da esquerda, é duro adversário da política ao fazer severas críticas ao PT e aos demais partidos oposicionistas por terem criado uma espécie de Governo Paralelo, como se estivéssemos num regime parlamentarista. Na verdade, tratava-se de uma iniciativa bastante equivocada, pois tentava desconsiderar a existência de um governo legal e legítimo, produto da maioria dos votos dos brasileiros.

1991 – A renovação interna que o Partido vinha discutindo ganha uma dinâmica maior com a queda do muro de Berlim e a derrocada do "socialismo real" no Leste europeu. As divergências da corrente renovadora com a conservadora, no seio do partido, manifestam-se desde a Tribuna de Debates, passando pelos encontros preparatórios nas cidades e estados, até desembocarem no IX Congresso, em junho, no campus da UFRJ. Sua Resolução Política, aprovada por expressiva maioria, traz a marca da renovação, rompendo com concepções dogmáticas e superadas pela realidade. A viragem aí iniciada lembra em muito o ocorrido em 1958. Indicado pelo veterano Salomão Malina, o então deputado Roberto Freire é eleito o novo presidente nacional do PCB, tendo a chapa por ele liderada feito a disputa com duas outras, uma encabeçada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e outra pelo vereador gaúcho Lauro Hageman, que obtêm respectivamente 54%, 36% e 10% dos votos. Assim, pela primeira vez, a votação para o novo Diretório Nacional é proporcional aos votos obtidos por cada chapa e secreta, e não mais uninominal, com voto aberto.

1992 – Além do avanço crescente das idéias e propostas renovadoras que os principais dirigentes do Partido assumem publicamente e que se chocam com a estrutura orgânica defasada, há nos meios de comunicação uma sistemática campanha de desmoralização dos comunistas, sem falar que a convivência interna entre os setores renovadores e os que resistem a enfrentar as mudanças dificulta o encaminhamento da rica e audaciosa Resolução Política do IX Congresso. Ressalte-se ainda que lideranças de outros partidos e mesmo sem partido aproximam-se do PCB, identificando-se com sua política. É assim que a nova direção pecebista, com amplo respaldo das direções estaduais, decide convocar o X Congresso, extraordinário, para janeiro de 1992, em São Paulo, o qual dando seqüência às profundas mudanças iniciadas, altera o nome e a sigla de Partido Comunista Brasileiro – PCB para Partido Popular Socialista – PPS. Setenta e dois por cento dos delegados escolhidos em todo o país chancelam nos encontros preparatórios a decisão aprovada por 71% dos membros do Diretório Nacional, quando definem a convocação do encontro extraordinário. O nome PPS recebe 58% dos votos e o do Partido Democrático de Esquerda – PDE alcança 38%. Isso ocorre após a saída do recinto do Teatro Zaccaro de

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uma minoria de descontentes que, ao invés de um debate fraterno sobre as posições divergentes, insistiam em gestos emocionais e agressões pueris. O PCB é o primeiro PC no continente a mudar radicalmente sua política, sua estrutura orgânica e sua simbologia. No dia 23 de fevereiro, no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, realiza-se a Convenção Nacional, que legaliza a decisão congressual adotada em São Paulo.

1993 – O ano se inicia com o vice-presidente Itamar Franco assumindo definitivamente a Presidência da República, após o impeachment de Fernando Collor, processo concluído no Congresso Nacional, no dia 30 de dezembro de 1992. O PPS, que apóia de imediato o novo governo, compreendendo que ele não possuía nada com o anterior, é convidado, na pessoa do deputado Roberto Freire, seu dirigente máximo nacional, a dele fazer parte, no papel de líder da bancada do governo na Câmara Federal. Exceção do PT e do PDT, a esquerda e o centro passam a ter papel destacado na nova conformação do poder. O PPS intenta atrair setores petistas para reforçar as bases governistas, de que é maior exemplo a ex-prefeita Luiza Erundina e a ex-deputada federal Irma Passoni, as quais entendem a importância de se construir um governo de ampla coalizão e ter no seu núcleo um bloco de centro-esquerda. Ameaçadas de expulsão do PT, recuam em suas pretensões. E o país muito perdeu com essa atitude da direção petista. Em abril desse ano, realiza-se o plebiscito sobre forma e sistema de governo, por meio do qual os brasileiros puderam, mesmo que sem a mobilização e o nível de discussão desejáveis, conhecer as opiniões e manifestar-se em favor da república ou da monarquia, do presidencialismo ou do parlamentarismo. As forças de esquerda e de centro, uma vez mais, se dividem: PT, PDT, PSB, e PMDB são favoráveis ao presidencialismo vitorioso; o PSDB, PPS e PCdoB lutam pelo parlamentarismo. Outra batalha política curiosa e estranha é a da revisão constitucional, colocada no texto da Carta de 1988 por exigência dos partidos de esquerda, particularmente o PT. Quando veio o tempo para revisão, apenas o PPS se mantém favorável, todos os demais partidos de esquerda se colocam frontalmente contra alterar o texto constitucional.

1994 – No ano da segunda eleição presidencial, após os anos de chumbo, o PPS continua insistindo na construção de um bloco de centro-esquerda o único capaz de ganhar a eleição no processo sucessório de Itamar e realizar as reformas que o país reclama. As articulações com o PT, de um lado, e o PSDB, do outro, por razões as mais diversas, não redundam na necessária unidade dessas decisivas forças. O Partido, em sua convenção nacional, decide apoiar a candidatura da Frente Brasil Popular, encabeçada por Lula, embora tendo divergências claras e explícitas quanto à estreiteza da frente política e no tocante à condução da campanha eleitoral, principalmente no grosseiro erro de subestimar e até mesmo ridicularizar o Plano Real e seus alcances para a economia e para o povo brasileiro. Fernando Henrique elege-se, logo no primeiro turno, com razoável diferença de votos.

1996 – De 25 a 28 de abril, o PPS realiza o seu XI Congresso, no Rio de Janeiro, com um balanço bastante positivo após a mudança de nome. O Partido havia incorporado milhares de novos filiados e estava organizado em todo o país, sendo reconhecido como um ativo participante da cena política brasileira. Em sua Resolução Política, coloca-se no campo da oposição ao governo Fernando Henrique, mas sem abrir mão de “sua responsabilidade de lutar por avanços e conquistas democráticas, agora e já”.

Depois de denunciar “a crescente submissão do governo democrático de FHC a uma base de sustentação política, majoritariamente fisiológica e conservadora, insensível às reivindicações da maioria da população e também às conquistas da modernidade” e propor que o governo “precisa fazer uma inflexão nesta sua perigosa caminhada”, o PPS declara que “a esquerda não pode omitir-se deste debate e desta responsabilidade” e “reforçar uma lógica oposicionista destituída de potencial transformador”. O Partido

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procura convencer a oposição de que, heterogêneo como era o governo, se ela agisse corretamente poderia reforçar os seus setores democráticos e progressistas e fazê-los avançar para uma política de interesse do país. Porém, uma vez mais, o PPS não foi ouvido nem considerado.

No pleito municipal de outubro, elegeu 32 prefeitos, 28 vices e 506 vereadores, ampliando os resultados que obtivera quatro anos antes.

1997 – Um fato novo na vida política brasileira é o processo de aproximação entre o PPS e o exministro Ciro Gomes. Atento à movimentação do ex-governador do Ceará, o senador Roberto Freire, além de um longo artigo em grande jornal de circulação nacional sobre o que havia de novidade em elaboração no continente e no país, inicia contactos pessoais com Ciro, a respeito dos seus projetos futuros. Entre eles revelam-se vários pontos de convergência e, como é natural, algumas divergências. Ao analisarem o quadro partidário da época, constatam que o Partido Socialista Brasileiro poderia ser, junto com o PPS, um dos eixos para a construção do bloco de centro-esquerda capaz de tornar-se uma alternativa de poder, na disputa presidencial do ano seguinte. Diante dos empecilhos que começam a ser colocados para a entrada de Ciro no PSB, a partir da própria direção estadual do Ceará e de algumas lideranças nacionais dos socialistas, Freire convida o ex-governador do Ceará para um encontro formal com a direção nacional do PPS, para que ambos se conhecessem nas idéias que professam e nos projetos que alimentam. Com a crescente identidade revelada em outros encontros com dirigentes e militantes, ao lado da ampliação das dificuldades no PSB, define-se a saída de Ciro Gomes do PSDB, partido do qual foi fundador, para o PPS, o que ocorre no dia 27 de setembro.

1998 – O XII Congresso, realizado de 16 a 19 de abril, em Brasília, reúne mais de 800 delegados de todos os estados brasileiros. Chamado de o congresso da maturidade e da consolidação do partido, ele consta de palestras-debates do senador Roberto Freire e do ex-ministro Ciro Gomes, e de painéis nos quais são discutidos os seguintes temas: "O que é ser socialista, hoje?" (nossa homenagem aos 150 anos do Manifesto Comunista), "Estado, Democracia e Cidadania", "Desenvolvimento Econômico e Sustentável", Ciência e Tecnologia, e a Questão do Emprego", "Políticas Sociais" e "Questões Orgânicas". No XII, foram aprovados: (1) uma Declaração aos Brasileiros sob o título Ciro Presidente; (2) os novos Estatutos Partidários; e (3) uma Resolução Política que após destacar que "o PPS tem seu referencial programático e prático expresso em uma política que compreende o caminho do socialismo como conseqüência do fortalecimento e radicalização da democracia, da sua expansão a todas as esferas da vida social e da intensificação da revolução técnico-científica", reafirma a necessidade de "uma nova agenda democrática e de se constituir um novo bloco político" de centro-esquerda, capaz de "romper a lógica bipolar da política brasileira" (de um lado, forças de direita e do centro, e, do outro, a esquerda isolada), a qual "bloqueia o desenvolvimento da democracia e a realização das reformas do Estado e sociais". Ao final, "o PPS apresenta à nação a candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República", dirigindo-se aos demais partidos "para um amplo debate", pois um programa de novas perspectivas para o país "precisará contar com um governo que disponha de grande apoio na sociedade, isto é, um governo de ampla coalizão democrática, que expresse o acordo de todas as forças nacionais interessadas na reorientação da economia e do quadro social".

Fazendo um balanço das eleições de outubro, o Diretório Nacional se reúne em novembro (dia 15) e lança a resolução Superar a crise e avançar nas reformas democráticas. Nela analisa a crise mundial e os seus rebatimentos no Brasil. Sobre o pleito, constata que “ainda que se considerem o poder econômico, o uso da máquina pública, o cerceamento ao debate, as pressões multilaterais, a manipulação, a fraude e o

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largo emprego da mídia da contra-informação, as forças de centro-esquerda deram um novo e razoável passo à frente”. Frisa ainda que as eleições “demonstram como é necessária uma ampla reforma política no país, para democratizar o processo eleitoral, tornando mais equânime a expressão das diversas candidaturas, fortalecendo ainda a prática do contraditório em todos os níveis, inclusive nos meios de comunicação de massas”. Enfatiza, em certo trecho: “O PPS está convencido de que não se podem dissociar soluções políticas e soluções econômico-sociais: o desenvolvimento da democracia brasileira vincula-se estreitamente a uma nova relação Estado/Sociedade Civil (com destaque a uma maior participação da cidadania) e à reorientação da sua economia, equacionando-se as dívidas interna e externa, salvaguardando-se os interesses nacionais, mantendo-se a estabilidade monetária sobre novas bases, desconcentrando-se a renda e a propriedade, desconcentrando-se a renda e a propriedade (...)”

1999 – Em março, o Partido lança documento no qual, após condenar palavras de ordem e ações partidárias e sociais, de natureza golpista (tipo “fora FHC”, “antecipação de eleições”), envolvendo todos os partidos de esquerda, conclama, mais uma vez, estas forças e as de centro a celebrarem um Diálogo Nacional, “movimento de convergência que possa gerar um projeto de desenvolvimento nacional e um novo bloco político democrático, capaz de obter sucesso nas eleições municipais de 2000 e de abrir espaços para uma vitória consagradora em 2002”. Sem nenhuma manifestação, positiva ou negativa, ao seu apelo, o PPS lança, em maio, nova Resolução Política em que reafirma a necessidade do Diálogo. Em junho, três importantes lideranças políticas paulistas, os deputados estaduais Arnaldo Jardim, Dimas Ramalho e Vítor Sapienza, e, logo em seguida, o também deputado estadual Petterson Prado, juntam-se ao projeto político do PPS, em festa que teve repercussão nacional. Em agosto, festeja-se, em Pernambuco, a filiação de lideranças expressivas como o ex-ministro Fernando Lyra e Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Pedro Eugênio e Clementino Coelho, os prefeitos do Cabo (Elias Gomes) e Caruaru (João Lyra Neto). No final do ano, o Partido promove Encontro Nacional e lança, no dia 5 de dezembro, o Manifesto pela democracia, pelo diálogo e pela esperança, acentuando que “o mundo que abre as portas do século XXI apresenta um quadro contraditório e ainda dominado pelas desigualdades sociais, mas está melhor”; que “o século XXI cria condições favoráveis para se pensar com otimismo o futuro da humanidade. Mesmo assim, enormes desafios como as crises de civilização e ambiental, a exclusão social e a dificuldade de acesso à cultura para milhões de pessoas terão que ser resolvidos”: e que “a Nação brasileira apresenta grandes avanços democráticos e um despertar crescente da importância da cidadania, e não corre o risco do caos e da sua desconstituição. Apesar dos gravíssimos desequilíbrios sociais e regionais, a economia do país oferece muita vitalidade, o que assegura a esperança e a possibilidade da retomada do desenvolvimento sob novos paradigmas”. E conclui o documento “renovando o apelo a todas as forças de oposição democrática a celebrarem o Diálogo Nacional, movimento capaz de formular um projeto de centroesquerda para o país e escolher, por intermédio de prévias em 2001, um nome para liderá-lo” e apresentando, “como alternativa a este processo, o nome do companheiro Ciro Gomes”.

2000 – Em janeiro, a Comissão Executiva do Diretório Nacional cria o Grupo de Assessoria Feminista, cujos principais objetivos são contribuir para o empoderamento das mulheres junto ao PPS, aos poderes do Estado e da sociedade civil organizada; a difusão da perspectiva feminista e de gênero no âmbito partidário e da sociedade; o aprofundamento dos vínculos do Partido com os movimentos de mulheres. No mês de outubro, mesmo sem conseguir seu intento de congregar amplas forças no mesmo projeto, mas tendo se preparado para o pleito municipal, o Partido obtém bons resultados, ao eleger 410 entre prefeitos e vices e 2.642 vereadores. Em dezembro (de 8 a 10), realizou-se Encontro Nacional do PPS, em Brasília, para um

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balanço do pleito municipal de outubro. Mais de 400 prefeitos, vices e vereadores eleitos discutiram o Poder Local e as suas responsabilidades para integrarem as comunidades na gestão compartilhada municipal. A Fundação Astrojildo Pereira lançou, na ocasião, o número experimental da revista teórica Política Democrática, cujo objetivo principal “é o debate das alternativas teóricas e práticas que se põem à esquerda, hoje, nos planos global, nacional e local”. A publicação quadrimestral surgiu tendo como referência revistas abertas como Estudos Sociais e Civilização Brasileira.

2001 – Instala-se, oficialmente, no dia 24 de março, a Fundação Astrojildo Pereira, instituída pelo Diretório Nacional do PPS, em meados do ano 2000. O ato solene reuniu, em Brasília, pessoas ligadas à política, à cultura e às artes de vários estados brasileiros. Presidida pelo cineasta Vladimir Carvalho, a FAP conta em seu Conselho Curador com nomes da qualidade da atriz Bete Mendes, do poeta Ferreira Gullar, do ex-ministro da Cultura Nascimento e Silva, dos cineastas João Batista de Andrade e Silvio Tendler, da física Dina Lida Kinoshita, do sociólogo Luiz Werneck Vianna, do constitucionalista Paulo Bonavides, da educadora Linda Monteiro, dentre outros. Em manifesto lançado no dia 1º de abril, Unir para mudar o Brasil, o Diretório Nacional do PPS concluiu “pela necessidade de se articular novamente uma outra aliança, igualmente ampla (como a que isolou e derrotou a ditadura militar), só que para atingir um ouytro objetivo: o de uma sociedade ainda mais democrática, justa do ponto de vista social, ambientalmente equilibrada e que tenha capacidade para levar a todos os brasileiros os benefícios do progresso, da ciência e da cultura”. A partir daí, por articulações das principais lideranças do PPS, começa a se construir a frente eleitoral com o PDT e o PTB, enfrentando resistências e desconfianças mútuas, até se chegar à Frente Trabalhista, que lançou a candidatura Ciro Gomes a nova disputa presidencial. No segundo semestre, o Partido acolhe lideranças e personalidades políticas em todo o país, destacando-se o ex-ministro e ex-governador Antonio Brito (RS), o senador José Fogaça (RS), a ex-senadora Júnia Marise (MG), os deputados federais Nelson Proença (RS) e Ricardo Ferraço (ES) e o prefeito Roberto França (de Cuiabá).

2002 – Em março, completando 80 anos, realiza-se o XIII Congresso do PCB/PPS, com a participação de 900 delegados, vindos de todos os recantos do país. Antecedendo o ato solene de abertura, centenas de pessoas fazem a travessia Rio-Niterói e realizam caminhada, do ancoradouro das balsas até o local do congresso, tendo à sua frente personalidades nacionais como Ciro Gomes, Leonel Brizola, Roberto Freire e José Carlos Martinez. Ao final de dois dias de trabalho, aprova-se uma Declaração Política e elegese um novo Diretório Nacional. Já em maio (dia 9), em sua primeira reunião, o DN lança Declaração Política na qual destaca revelar-se “cada vez mais nítido o espaço para uma alternativa transformadora, dirigida à construção de um bloco de centro-esquerda”, que a candidatura Ciro Gomes “não é sinônimo de gerência competente da ordem” pois “queremos mudar o Brasil, ampliar a democracia e extirpar a exclusão social”.

Em julho, em Pindamonhangaba, realiza-se a Convenção Nacional do PPS, conjunta com as dos dois outros partidos da Frente Trabalhista – PTB e PDT, ocasião em que é oficializada a candidatura Ciro Gomes. Nas eleições de 6 de outubro, nossa candidatura presidencial obteve o apoio de mais de 10 milhões de votos (12% do eleitorado) e serviu de suporte para elegermos 15 deputados federais (correspondendo a 3,06% do total de votos válidos e alcançando 2% dos votos locais em 13 unidades da federação) e 41 estaduais e distrital, uma senadora (Patrícia Saboya Gomes, do Ceará), dois governadores (Eduardo Braga, Amazonas e Blairo Maggi, Mato Grosso) e duas vices (Sergipe e Mato Grosso). No dia 8, 48 horas após o 1º turno, a Executiva Nacional reuniu-se, em Fortaleza, para declarar que “continua apostando nas mudanças” e que “mesmo mantendo com o PT divergências programáticas” “o nome que melhor representa os anseios do povo brasileiro, nesse momento, é o de Lula”. “Trata-se – diz a resolução –

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de uma decisão política coerente com a história do PPS” e conclamava “a todos os que querem efetivam,ente mudar nossa realidade que nos acompanhem nesse novo momento da luta que mantemos há tantos anos”. Nos dias 9 e 10 de novembro, o Diretório Nacional faz balanço completo do ano eleitoral e aprova resolução, O novo Brasil possível, na qual assinala ser “a histórica vitória de Lula” como “também a vitória de um amplo campo político que ajudamos a construir”; que “o sucesso da nova administração ainda é uma expectativa”, “porém, é uma possibilidade real”; que “isso só ocorrerá se, a par da ousadia necessária, o novo governo se pautar pelo realismo e contar com um bem equacionado apoio político”.

Acentua que “de ante-mão, e sem qualquer pré-condição, o novo governo... contará com a nossa cooperação e apoio político, no Congresso e na sociedade”; que “o PPS lutará para que o governo Lula desenvolva uma nova forma de fazer política em nosso país, tendo como pano de fundo a mais ampla tolerância democrática e a perspectiva de alteração do modelo de desenvolvimento e as reclamadas reformas estruturais e políticas, bandeiras que sempre estiveram no centro da concepção mudancista do PPS”. Destaca, por fim, que “em qualquer relação que venha a ser estabelecida com a administração Lula, o fortalecimento da identidade do partido constitui-se tarefa central nessa nova etapa que o país inaugura”.

2003 – O ano começa com grave ameaça para a paz mundial. O governo dos EUA pressiona em vários fóruns internacionais para invadir o Iraque, alegando, para tanto, que este país é detentor de fartos arsenais de armas químicas e bacteriológicas, acusando ainda o governo de Sadam Hussein de buscar obter armas atômicas. Em 18 de março, a Comissão Executiva do Diretório Nacional do PPS lança o documento Pela Paz e Pelo Desarmamento defendendo a paz como valor universal e “prerrogativa ao desenvolvimento integral da pessoa humana e dos povos”; sustentando que “somente a ONU é a instância legítima e decisória para dar conseqüência a qualquer forma de desarmamento do Iraque” e que “uma guerra no Iraque, mesmo de curta duração como apregoa o governo Bush, trará graves conseqüências econômicas e sociais para a economia mundial”. Em sua primeira reunião, realizada nos dias 17 e 18 de maio, em Brasília, o Diretório Nacional do PPS, após ouvir seus integrantes, bancada de deputados e governadores, em apoio ao governo Lula, lança o documento Rumo às Reformas, e já alertava que “as contradições na base de apoio ao governo e os conflitos internos do PT, cada vez mais visíveis, são reais limitações para a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento sustentado, com geração de emprego e renda e mais justiça social, alicerçada na construção de um bloco de forças democráticas e progressistas”. Alertando, ainda, que “a unidade de ação no plano das iniciativas imediatas do Governo não está assegurada, nas questões de natureza estratégica e até mesmo nas suas políticas setoriais, o Governo tem revelado dubiedades. A ausência de uma estratégia de reformas realimenta o choque de forças na sua base de sustentação e no seu interior”. Em julho, no dia 22, a Comissão Executiva Nacional do PPS reuniuse em Brasília/DF, em meio às dificuldades do Governo em fazer avançar as necessárias reformas do Estado, e lança o documento “As reformas, os seus críticos e a institucionalidade”, no qual denunciava a possível “decretação de greve por parte de um dos poderes da República, simbolizado pela iniciativa dos juízes e magistrados, para forçar a adoção de seus pontos de vista e interesses na reforma da Previdência em marcha”, defendendo que “o Congresso Nacional deve ser o árbitro maior das contendas. Se for preciso o povo opinar diretamente sobre os atos do Congresso Nacional – e achamos a tese procedente –, que se recorram aos institutos constitucionais democráticos do referendo ou do plebiscito”. Com tal posição defende que “a reforma tributária deve ser efetiva no estabelecimento de rumos seguros no processo de montagem de uma nova matriz tributária, democrática, progressiva, simplificadora e descentralizadora, convertendo-se em instrumento de distribuição de renda, de desoneração da produção, de ampliação da massa salarial e desenvolvimento econômico do país”. E mais uma vez alerta para “uma possível erosão da base de sustentação política do governo, em seus segmentos mais sólidos e conseqüentes, articulados e viabilizados ainda no processo de campanha eleitoral”. Nos dias 10 e 11 de outubro, em Foz do Iguaçu/PR, reuniu-se o Diretório Nacional, que divulgou o documento Crescer em 2004 para crescer ainda mais em 2006, onde afirma “a posição de lançar chapas completas a prefeito e a vereador, em todos os municípios com mais de 20 mil eleitores, com destaque para as capitais e as grandes cidades”. Acrescentando, ainda, que “a opção pela preferencialidade de chapas completas, ao contrário do que se pode argumentar, não elide a nossa vocação aliancista histórica nem tampouco tem por objetivo levar dificuldades ao bloco de apoio que formamos, com outros partidos, em torno do governo Lula. Pelo contrário, o que fazemos é ressaltar a nossa autonomia, deixando claro que a governabilidade só se torna efetiva se for materializado o conceito de unidade na diversidade. Finalizando, afirma o compromisso do Partido com a reforma do Estado brasileiro, destacando-se a “fundamental à própria democracia” que é a reforma política, “desde que encaminhada na perspectiva da autonomia partidária e da afirmação da cidadania e não na do controle das organizações pelo Estado e do cerceamento da liberdade. Sem uma profunda reforma, o Brasil dificilmente

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poderá contar com partidos políticos fortes e estáveis “. Em 26 de novembro, reuniu-se em Brasília/DF a Comissão Executiva Nacional do PPS, quando foi lançado o documento Um forte partido pela democracia e pela liberdade, quando se decidiu que o PPS iria criar um grupo permanente de acompanhamento estratégico e de formulação econômica, ao mesmo tempo em que trabalharia para estabelecer uma política internacional compatível com a tradição humanista dos socialistas, “que vê como positivo o advento de um mundo íntegro e regido pelo princípio da paz e da harmonia entre os povos”. O documento se encerra com o apoio à Operação Anaconda, responsável pelo desnudamento de graves ilícitos e de relações promíscuas em setores administrativos estratégicos do Estado brasileiro, com destaque para a Justiça e a Polícia Federal, no qual se afirma taxativamente que “ela não se contamine com qualquer tipo de manipulação política ou ideológica e, ao final, dê grande contribuição à afirmação da República, do império legal e do Estado Democrático de Direito”.

2004 – No ano de seu XIV Congresso, o Diretório Nacional do PPS reuniu-se em Maceió/AL, nos dias 06 e 07 de fevereiro para avaliar a conjuntura nacional, analisando o primeiro ano do Governo Lula, oportunidade em que foi divulgado, fruto dos debates de seus integrantes, o documento Ampliar a democracia e trilhar o caminho do desenvolvimento, no qual, mesmo reconhecendo a necessidade da estabilização da economia, o controle dos gastos e a responsabilidade fiscal, o PPS compartilhava das “expectativas populares de mudanças sociais efetivas e, nesse sentido, trabalhará no âmbito da aliança governamental”. Para tanto, o PPS manifestava “a necessidade de que avance a reforma democrática do Estado brasileiro, que precisa ser mais moderno e eficiente. Por isso mesmo, conclama o governo a refletir mais sobre o processo de condução das reformas, corrigindo erros e ampliando o seu debate na base partidária aliada, no parlamento e na sociedade, para dar mais solidez e garantir maior legitimidade às suas propostas”. Defendendo a reforma política “como absolutamente prioritária”, o documento destaca que “a cultura do populismo e a corrupção, estimuladas pelas distorções que caracterizam o sistema políticoeleitoral do país, geram o fisiologismo, o clientelismo, o nepotismo, o patrimonialismo e a interferência do poder econômico nos resultados eleitorais, comprometendo seriamente a qualidade da representação política no Brasil e qualquer esforço futuro para a implementação das mudanças estruturais que o país precisa e reclama, a partir inclusive das eleições municipais”. Integrante do Governo e de sua base de sustentação, o PPS propõe “o estabelecimento de canais eficientes de diálogo entre os partidos e com a própria administração Lula, em torno das políticas de Governo e dos valores republicanos, o que reduzirá os naturais tensionamentos na base do governo, no cotidiano da política nacional. Sendo o regime presidencialista, cabe ao primeiro mandatário da República tecer o bloco político e social que lhe dá sustentação”. Nos dias 26, 27 e 28 de março, realizou-se, em São Paulo, o XIV Congresso Nacional do PPS tendo por tema Poder Local: O desafio da democracia. Com a participação de ... delegados de todo o país, após exaustivas discussões foi tornado público o documento Mudar o Brasil é possível, em que o Partido começa a pontuar suas diferenças com a política geral levada a cabo pelo governo Lula. Quando afirma que “nascemos um partido transformador. E assim vamos continuar”, significando o reconhecimento que “ser de esquerda não é condição suficiente para resolver os graves problemas nacionais acumulados por séculos, mas, ao assumir o poder, o novo governo constituiu-se em esperança renovada, tendo em vista que as demais experiências, hegemonizadas por forças conservadoras e de centro, aí incluídas as mais recentes, foram incapazes de impulsionar um modelo de desenvolvimento, com efetiva justiça social”. Reconhecendo as dificuldades do governo, assinala que “os riscos de desestabilização imediata da economia e das finanças do país foram afastados no primeiro ano do governo, à custa de receituário conservador, de insatisfações no seu seio e na sua base política de apoio, e de imensos sacrifícios sociais. Passados quinze meses de gestão, renovam-se expectativas de que, no decorrer de 2004, afirme-se uma orientação diferenciada daquelas que por anos se reproduzem no interior do Estado, e que continuam a vigir no atual governo. Para haver mudanças, é necessário que haja ruptura. É indispensável a execução de novas estratégias públicas, por meio de agenda capaz de promover o desenvolvimento, o crescimento econômico, a criação de empregos e a redução das desigualdades sociais, com efetiva distribuição de renda – tocandose em privilégios existentes, o que certamente levará a reações e a possíveis impasses. Se há riscos nessa estratégia de transformação, eles devem ser enfrentados com audácia, racionalidade, competência e com maior apoio político possível”. Afirma-se ainda que “o PPS agirá sempre em função de seu inalienável compromisso com a radicalidade democrática, para que se substitua a velha cultura do aparelhismo, do hegemonismo, da cooptação e da intolerância política, pela cultura do pluralismo, do respeito aos aliados, da tolerância e da prática da discussão e participação, nos marcos internos dos partidos, no governo, no parlamento e na sociedade. Por rigor de concepção, o partido privilegia projetos políticos quando direcionados à mudança processual do país e repudia aqueles vocacionados apenas para a manutenção do poder”. Reunido em Brasília/DF, nos dias 16 e 17 de abril, o Diretório Nacional discutiu alguns temas de grave interesse público, como a questão da violência e da segurança pública, com a participação do sociólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de segurança do Ministério da Justiça e um dos maiores especialistas no assunto. Debateu também as questões que envolvem as reformas sindical e trabalhista e as precárias políticas publicas do governo Lula. No dia 25 de maio, a Comissão Executiva Nacional do PPS, também em Brasília/DF, torna público documento intitulado É hora de decisões políticas

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corajosas, onde se começa a fazer uma crítica da política econômica do governo Lula, sobretudo no que respeita à política salarial e à impostergável “revisão do Imposto de Renda” que ao não realizar-se “converteu-se em instrumento de expropriação de renda dos assalariados, principalmente de classe média, reduzindo a massa salarial, a circulação de dinheiro e, conseqüentemente, atrofiando o nosso mercado interno”. Em 2 de agosto, reune-se no Rio de Janeiro o Diretório Nacional para discutir a relação com o governo Lula e é lançado o documento Sem mudança não há esperança, no qual se afirma que “depois de mais de um ano e meio de governo, pouco foi feito, a rigor, para superar as condições sociais e as dificuldades econômicas do passado, remoto ou recente. Na gestão pública, pequeno foi o avanço na reforma do Estado; no econômico, a ortodoxia continua intocável e o velho receituário, dominante pelo menos desde o início dos anos 1990, impera soberanamente; na área social o avanço foi mínimo e, o que é pior, perdeu-se tempo ao se insistir somente em políticas compensatórias e assistencialistas (como, por exemplo, o Fome Zero), limitadas para reduzir efetivamente as imensas desigualdades sociais quando não perpetuadoras destas; na política, além do bloqueio à reforma partidária e eleitoral, que se encontra pronta no Congresso, pouco se fez também para alterar padrões culturais e comportamentais no ato de governar, resultando na manutenção de práticas fisiológicas antigas e na instrumentalização e partidarização do Estado, afetando, gravemente, a sua própria capacidade gerencial”. E conclui que “o governo oriundo da esperança da maioria dos brasileiros ainda não emergiu, com visibilidade, no contexto da República, e tem se revelado paradoxalmente incapaz de inovar”. Nesse longo documento, o Partido abre uma discussão com o conjunto de seus Diretórios Estaduais para definir seu relacionamento com o governo Lula e coloca para a sociedade uma outra concepção de política econômica e de administração do poder. Em 04 de outubro, o Secretariado Nacional divulga o documento Eleições de 2004 – A vitória de uma política, no qual faz uma avaliação preliminar das eleições municipais de outubro, onde afirma que o PPS “saiu do primeiro turno vitorioso, afirmação toda ela comprovada por números inquestionáveis. Aumentou o número de prefeituras em mais de 80% - saiu de 163 em 2000 para um pouco mais 300 agora em 2004 – e incorporou ao seu patrimônio eleitoral aproximadamente 1,5 milhão de votos, pulando de 3,5 milhões em 2.000 para 5 milhões no pleito que ora se encerra, ultrapassando os 5% do eleitorado nacional. Elegeu ainda 313 viceprefeitos e 2.787 vereadores, dos quais 35 nas capitais”. Em 9 de novembro, reunida no Distrito Federal, a Comissão Executiva Nacional do PPS, entre outras questões aprovou o documento PPS e PDT – construindo uma nova alternativa de esquerda para o Brasil, no qual reconhece que o PT e PSDB como pertencentes ao campo de esquerda e democrático “não têm impulsionado, de forma conseqüente, nas condições da realidade atual, as transformações e reformas que a sociedade há muito exige”, e acrescenta que “nesse sentido, nas últimas semanas, e recuperando relações construídas durante a última campanha presidencial, o PPS vem aprofundando contatos com o PDT, com vistas a um projeto político comum”.

Assim, frente ao tema, a Comissão Executiva Nacional resolveu dar “prosseguimento aos entendimentos de uma aproximação política forte do PPS com o PDT, com vistas a enfrentar os grandes desafios, com um projeto nacional de desenvolvimento capaz de retirar o país da crise estrutural em que se encontra”; dar todo apoio ao Seminário PPS/PDT; reafirmar o posicionamento do PPS em lançar um candidato desse campo à Presidência da República, em 2006. Realizado o Seminário Nacional Darcy Ribeiro, no Rio de Janeiro, no dia 10 de dezembro, no qual entre outros temas foram avaliadas as trajetórias históricas entre comunistas e trabalhistas, o Diretório Nacional do PPS reuniu-se, no dia 11 de dezembro, para debater e definir a postura do Partido frente ao governo Lula e o projeto político comum entre o PPS e o PDT, com o lançamento do documento Ousadia para corrigir os rumos do Brasil em 2006, no qual o PPS formaliza seu afastamento do governo e entrega os cargos, na esfera federal, argumentando que “durante mais de dois anos de mandato, o governo ignorou solenemente o PPS como Partido. Sempre virou as costas às sugestões e críticas emanadas da Direção Nacional e, pior, articulou-se abertamente para intervir em nossos assuntos internos, incentivando dissidências e buscando bloquear, a qualquer custo, o nosso crescimento em escala nacional”. Finalizando, afirma que “tal decisão, em hipótese nenhuma, implicaria integração a blocos oposicionistas que se caracterizam pela prática da obstrução e que têm, como objetivo, inviabilizar o próprio governo Lula. Queremos que o Brasil dê certo e o governo, com a orientação que sugerimos, poderia sempre contar com o nosso apoio no caso de afirmar propostas realmente transformadoras”.

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Algumas indicações para leitura A democracia como valor universal. Carlos Nelson Coutinho, São Paulo, Ciências Humanas, 1980.

A democracia e os comunistas no Brasil. Leandro Konder, Rio de Janeiro, Graal, 1980.

A esquerda e uma nova formação política. Francisco Almeida & Raimundo Santos, Brasília, IAP, 1998.

A esquerda positiva: as duas almas do Partido Comunista - 1920/1964. Gildo Marçal Brandão, São Paulo, Hucitec, 1997.

Astrojildo Pereira. Construindo o PCB (1922-1924). Michel Zaidan (organização e introdução), São Paulo, Ciências Humanas, 1980.

Astrojildo Pereira: o revolucionário cordial. Martin Cezar Feijó, São Paulo, Boitempo, 2001.

Breve história do PCB. José Antonio Segatto, São Paulo, Ciências Humanas, 1981.

Camaradas e companheiros: história e memória do PCB. Dulce Pandolfi, Rio de Janeiro, Fundação Roberto Marinho, 1995.

Declaração Política do XIII Congresso do PPS, publicação do Secretariado Nacional, 2002, 63 pg.

Em defesa da Política. Marco Aurélio Nogueira, São Paulo, Edições Senac, 2001.

Esquerda em novo tempo. Roberto Freire, Recife, Comunicarte, 1996.

Giocondo Dias, uma vida na clandestinidade. Ivan Alves Filho, 2ed., Rio de Janeiro, Mauad, 1997.

Manifesto, Programa e Estatuto do PPS, Secretariado Nacional, Brasília, 2003.

O PCB. Edgard Carone. São Paulo, Difel, 1982, 3v.

O próximo passo – Uma alternativa prática ao neoliberalismo. Ciro Gomes & Roberto Mangabeira Unger, Rio de Janeiro, Topbooks, 1996.

O que todo o cidadão precisa saber sobre comunismo. José Paulo Netto, 2ed, São Paulo, Global, 1987.

PCB/PPS: Documentos Congressuais (do IX ao XI). Brasília, Secretariado Nacional, 1997.

Política Democrática. Revista da Fundação Astrojildo Pereira. Caetano Araújo, editor. Brasília, 2000/2005 (já saíram os números 0 a 11) Reforma e revolução. As vicissitudes políticas do PCB: 1954/1964. José Antonio Segatto, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1995.

Repensando o Socialismo, discutindo o Brasil. Roberto Freire, Brasília, Cegraf, 1993.

Roberto Freire (Tomo 1 da coleção Contemporâneos do Futuro). Vilma Figueiredo & Caetano Araújo, 2ed, Brasília, Universidade de Brasília, 1997. Último Secretário – A luta de Salomão Malina. Francisco Almeida (organizador), Edições Fundação Astrojildo Pereira, Brasília, 2002.

Coerência e Mudança. Roberto Freire. Edições Fundação Astrojildo Pereira, Brasília, 2003.

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I Colóquio entre socialistas e social-democratas – Nova Agenda Política e de Desenvolvimento.

Instituto Teotônio Vilela e Fundação Astrojildo Pereira, Brasília, 2004.

A mulher na história. A história da mulher. Zuleika Alambert. Edições Fundação Astrojildo Pereira, Brasília, 2004.

Coerência de FHC a Lula. Francisco Almeida (organizador). Edições Fundação Astrojildo Pereira, Brasília, 2004.

Anexo I Formação Política e Perspectiva de Gênero1 Elizabete Barreiros2 1 Publicado em Textos Feministas 1989-2004. Grupo de Assessoria Feminista/PPS. Brasília – DF, março 2004.

2 Elizabete Barreiros é militante do PPS desde 1986 e integrante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal.

3 Ao procurar ampliar o debate na política partidária do PPS/DF, o Diretório Regional introduziu a discussão sobre gênero no Curso de Formação Política, desenvolvido no ano de 2003, convidando o Grupo d e Assessoria Feminista para desencadear esta reflexão. A partir desta iniciativa, assumimos o desafio de ampliar o debate, trazendo algumas colocações para serem consideradas em cursos de formação política d@s companheir@s.

O Estado brasileiro, desde meados dos anos 1980, elege como uma de suas metas promover a igualdade entre mulheres e homens, requisito essencial para a consolidação da democracia.

No mesmo rumo, cabe aos partidos políticos incorporar não só nos seus estatutos, mas também na sua prática cotidiana, a defesa e a implementação de medidas e ações que viabilizem a igualdade entre mulheres e homens. É a partir do reconhecimento das desigualdades de gênero, que cresce a importância de debates e ações no âmbito partidário. Nesse sentido, os cursos de formação política se constituem em espaços apropriados e especiais para a reflexão sobre a igualdade de gênero e a cidadania das mulheres.3

O conceito de gênero A idéia de gênero se reporta ao feminino e ao masculino. A partir das diferenças biológicas, meninas e meninos são impelidas a vivenciar determinadas formas de sentir, de pensar e de agir. São educadas e moldadas segundo o que a sociedade considera apropriado a cada um dos sexos. As diferenças acabam sendo transformadas em desigualdades, perpetuando assimetrias entre mulheres e homens e em suas relações.

Uma dessas diferenças é o fato de que as mulheres são socializadas para ocuparem, particularmente, o espaço privado, aquele onde se desenvolvem os cuidados, o doméstico, o subjetivo. A esfera pública como o lugar onde se exerce o direito, a liberdade e se decide sobre o destino de todos é ocupada, especialmente, pelos homens.

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O questionamento de toda essa situação gerou o discurso feminista: por igualdade de direitos e de oportunidades, respeito às diferenças, democracia na rua e em casa, cidadania no público e no privado.

Afirma-se, assim, a necessidade de se discutir as relações sociais entre mulheres e homens, entre as mulheres e entre os homens, bem como as representações sociais sobre o feminino e o masculino. Nesse sentido, o conceito de gênero é utilizado como uma categoria de análise, que coloca o “ser mulher” ou “ser homem” como uma construção social, diferenciando-a do sexo biológico. Enquanto as diferenças biológicas entre os sexos são naturais, o gênero é construído e sujeito à mudanças, porque estabelecido por convenções sociais e varia em função da época e dos padrões culturais.

O conceito expresso por Joan Scott sintetiza o termo ao classificar gênero como “... um elemento constitutivo das relações sociais baseado nas diferenças percebidas entre os sexos... o gênero é uma forma primária de dar significado às relações de poder” (Gênero: Uma Categoria Útil de Análise Histórica, Educação e Realidade, 1995).

As organizações feministas e os movimentos de mulheres vêm utilizando em suas análises e práticas o conceito de gênero, que permite uma melhor compreensão de como os espaços público e privado e as esferas da produção e da reprodução são marcadas por esta dimensão de gênero.

Compreender como as relações de gênero estruturam o conjunto das relações sociais é fundamental para se pensar as práticas e relações cotidianas de mulheres e homens dentro de um grupo, de um partido, da sociedade, e considerar as suas histórias e singularidades.

Sujeito político – Igualdade de gênero Quando se fala na igualdade entre mulheres e homens como projeto/utopia de humanidade, já é preciso pensar na linguagem como elemento de inclusão e de paridade. A linguagem é masculina. Ao se utilizar o masculino para designar também o feminino, a subjetividade fica diluída, difusa, e não se contempla a diversidade da condição humana.

O uso do sinal a na escrita, para abranger o feminino e o masculino, tem sido uma forma de subverter essa escritura única. Esta guerrilha de linguagem foi introduzida por feministas e vem se expandindo para todas as regiões do mundo.

Lutar por uma linguagem inclusiva significa lutar também pela cidadania das mulheres. Neste processo de luta, as mulheres constroem noções para expressar suas dificuldades, opressões e projetos: dupla jornada, função social da maternidade, direito e escolha da maternidade, violência doméstica, assédio sexual, dupla moral sexual, direitos sexuais, direitos reprodutivos, empoderamento.

No Brasil, a força da mobilização e das organizações de mulheres conseguiram importantes avanços na Constituição de 1988. A função social da maternidade foi reconhecida; a licença paternidade foi criada; o planejamento familiar foi reconhecido como direito e livre decisão do casal; o Estado ficou responsável por coibir a violência no âmbito das relações familiares. Estes dispositivos, entre outros, expressam como determinadas questões antes consideradas da ordem do privado, passam a ser tratadas como questões públicas e, portanto, merecedoras de serem consideradas na formulação e implementação das políticas públicas.

Possibilidades e Desafios

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O PPS tem marcado presença na discussão e nas propostas sobre a igualdade de gênero e superação das discriminações contra as mulheres na sociedade brasileira. Textos, resoluções, propostas em sintonia com a luta dos movimentos de mulheres foram elaboradas pelo PCB e pelo PPS. Atualmente, o Partido incorpora as reivindicações das mulheres, especialmente sobre participação política, em seus documentos internos. Mas é preciso ir além, propiciando o compartilhamento dos espaços de poder entre mulheres e homens.

Alguns partidos têm organizado e sustentado espaços que contribuem para a maior participação das mulheres na vida partidária, em decorrência da mobilização de suas militantes. Com isso, as mulheres são estimuladas e apoiadas no exercício da prática política.

No entanto, não é suficiente a criação de estruturas partidárias internas voltadas para as questões de gênero. É fundamental que a partir dessas estruturas, sejam garantidas as condições efetivas de trabalho partidário, tanto para a superação da sub-representação das mulheres na política, como para a incorporação da perspectiva de gênero na agenda política partidária.

Algumas medidas que certamente contribuirão para ampliar a participação das mulheres na política podem ser destacadas: incorporação das mulheres nos órgãos de direção partidária, com preenchimento, no mínimo, da cota de 30%; cumprimento da cota de, no mínimo, 30% para cada um dos sexos nas vagas de candidaturas para as eleições proporcionais; acolhimento das pautas feministas como compromisso do Partido; criação de instrumentos de comunicação para divulgar o trabalho político das mulheres; promoção de debates e cursos entre mulheres e homens do Partido sobre as relações de gênero; garantia de espaços para as militantes nas publicações e nos programas políticos gratuitos do PPS; destinação de recursos financeiros para a realização de planos de trabalho para o enfrentamento da questão colocada. É urgente que o Partido implemente essas medidas e ações, visando contribuir para a superação dos obstáculos que se impõem à participação política das mulheres, à conquista da igualdade de gênero, e consequentemente, ao respeito aos direitos humanos.

Esperamos que o PPS possa atuar firmemente no sentido de superar a sua reduzida representação feminina nas esferas de poder do Estado. Que possa assumir o compromisso, através de suas lideranças e dirigentes, de ampliar a participação das mulheres no âmbito partidário, na sociedade civil organizada e também no Legislativo e no Executivo. Esta é uma excelente oportunidade para se lutar por uma sociedade democrática, justa e fraterna.

Alguns conceitos levantados pela autora dão boas discussões. Propomos que a turma se divida em grupos, escolha uma estratégia e discuta, entre outros trechos, os seguintes: “... o conceito de gênero é utilizado como uma categoria de análise, que coloca o “ser mulher” ou “ser homem” como uma construção social, diferenciando-a do sexo biológico. Enquanto as diferenças biológicas entre os sexos são naturais, o gênero é construído e sujeito à mudanças, porque estabelecido por convenções sociais e varia em função da época e dos padrões culturais.”

“Compreender como as relações de gênero estruturam o conjunto das relações sociais é fundamental para se pensar as práticas e relações cotidianas de mulheres e homens dentro de um grupo, de um partido, da sociedade, e considerar as suas histórias e singularidades.”

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“No Brasil, a força da mobilização e das organizações de mulheres conseguiram importantes avanços na Constituição de 1988. A função social da maternidade foi reconhecida; a licença paternidade foi criada; o planejamento familiar foi reconhecido como direito e livre decisão do casal; o Estado ficou responsável por coibir a violência no âmbito das relações familiares. Estes dispositivos, entre outros, expressam como determinadas questões antes consideradas da ordem do privado, passam a ser tratadas como questões públicas e, portanto, merecedoras de serem consideradas na formulação e implementação das políticas públicas.” “... não é suficiente a criação de estruturas partidárias internas voltadas para as questões de gênero. É fundamental que a partir dessas estruturas, sejam garantidas as condições efetivas de trabalho partidário, tanto para a superação da sub-representação das mulheres na política, como para a incorporação da perspectiva de gênero na agenda política partidária.”

Após estas discussões, volte ao texto original e veja se o conteúdo está bem claro. Qualquer dúvida, procure resolvê-las da forma que achar mais conveniente. Se ainda assim não ficar claro, entre em contato com alguém do suporte educacional ou Coordenação Nacional de Mulheres pelos e-mails já divulgados.

Anexo II Mecanismos Internacionais e os Direitos das Mulheres1 Iáris Ramalho Cortês2 1 Publicado em Textos Feministas 1989-2004. Grupo de Assessoria Feminista/PPS. Brasília-DF, março 2004 2 Iáris Ramalho Cortês é militante do PPS, desde 1993, e assessora técnica do CFEMEA

Ao se buscar os mecanismos in- ternacionais de Direitos Huma- nos para conectá-los aos direitos das mulheres não podemos deixar de passar um pouco pela história dos direitos humanos universais, lembrando que desde os primórdios da humanidade, antes do início da era cristã, já se buscava regulamentos para as relações interpessoais e pessoais versus Estado. Dentre os primeiros instrumentos escritos que se tem notícia, e que se pode considerar como prenúncio da busca pelos direitos humanos são o Código de Hamurabi (1694 a.C.), a Lei das XII Tábuas (450 a.C.) e o Alcorão. Estes instrumentos, de caráter essencialmente religiosos, exortavam os povos a uma convivência pacífica e estabeleciam penas face ao descumprimento dessas normas. Neles, as mulheres não passavam de simples objeto de desejo ou repulsa dos homens, sendo responsabilizadas por atos libidinosos ou mesmo desonestos praticados pelos homens.

O surgimento dos direitos humanos em forma laica foi expressa por volta do século XVII, inicialmente limitado às relações indivíduo – Estado, protegendo direitos tais como o de “petição” ou o “hábeas corpus”, direitos esses, inseridos nos chamados direitos civis e políticos.

Os direitos humanos, reconhecidos apenas nos direitos civis e políticos, não alcançavam a plenitude dos direitos essenciais à satisfação das necessidades básicas das pessoas, como a saúde, a alimentação, a educação, a moradia entre outros que asseguram a dignidade pessoal e o desenvolvimento dos povos.

Depois, viu-se a necessidade de incorporar a esses direitos os direitos sociais, culturais e econômicos. Nos dias de hoje, o direito ambiental também é considerado integrante dos direitos humanos básicos e, para as mulheres, está cada vez mais patente a necessidade de inclusão dos direitos sexuais e direitos reprodutivos como essenciais a plenitude desses direitos.

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Os

direitos

humanos

devem

ser

considerados

como

direitos

universais,

indivisíveis

e

interdependentes, e sua finalidade principal é proporcionar ao ser humano o reconhecimento de sua identidade individual como também social e, nesta bifurcação, possibilitar o acesso a todos os direitos básicos necessários a uma vida digna e de qualidade, sem discriminações ou exclusões de qualquer espécie.

Os direitos humanos não podem ser considerados estanques. Sabemos que, na medida em que surgem novas necessidades surgem também novos desafios e, para enfrentá-los, novos direitos. Por outro lado, o conteúdo destes direitos também evolui de acordo com a transformação da realidade que se pretende regular e a conscientização de que o Estado e os indivíduos são os responsáveis pelas ações positivas para o cumprimento integralizado dos direitos humanos. É este o marco histórico da teoria dos direitos humanos e seu contexto, também teórico na atualidade.

Como instrumento internacional propriamente dito, apontamos como um dos mais importante no campo dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinado por quase 200 países junto à Organização das Nações Unidas – ONU, no dia 10 de dezembro de 1948. Respondeu à necessidade daquela época, quando a humanidade ainda estava estarrecida pelas atrocidades da Segunda Guerra Mundial, estabelecendo os princípios básicos de respeito e convivência entre os povos e servindo como paradigma ético no relacionamento internacional, nas relações de violação no âmbito do público, especialmente perpetradas pelos Estados e enfatizando os direitos civis e políticos.

Em junho de 1993, em Viena, por ocasião da II Conferência Mundial de Direitos Humanos, o movimento internacional de mulheres logrou incorporar ao Programa de Ação da Conferência, os direitos humanos da mulher e da menina. Estes foram declarados como parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais.

A Conferência de Viena também declarou que a violência contra a mulher e todas as formas de assédio e exploração sexual são incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e necessitam ser eliminadas para que a mulher goze plena cidadania. É nesta ocasião que a humanidade supera o secular preconceito que persistia no plano teórico dos direitos humanos, sobre a impossibilidade de o Estado responder as violações ocorridas no âmbito do privado.

Reconheceu expressamente, pela primeira vez na história dos direitos humanos, os direitos das mulheres e estabeleceu em seu artigo 18: “Os direitos humanos das mulheres e das meninas são inalienáveis e constituem parte integrante e indivisível dos direitos humanos universais (...). A violência de gênero e todas as formas de assédio e exploração sexual (...) são incompatíveis com a dignidade e o valor da pessoa humana e devem ser eliminadas (...) Os direitos humanos das mulheres devem ser parte integrante das atividades das Nações Unidas (...), que devem incluir a promoção de todos os instrumentos de direitos humanos relacionados à mulher.”

Desta forma é que foi possível reverter a lacuna existente na Declaração dos Direitos Humanos que durante toda sua existência não considerou expressamente a violência familiar e sexual contra as mulheres como uma violação dos direitos humanos.

A luta para a inclusão dos direitos das mulheres nos instrumentos internacionais não é de agora. Já em 1789, a revolucionária francesa Olympe de Gouge, após participar ativamente das lutas pela tomada da Bastilha, foi guilhotinada pelo simples fato de ter querido inserir direitos específicos das mulheres na

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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Este exemplo demonstra como é difícil a inclusão do feminino em qualquer contexto de direitos, seja ele individual ou coletivo, local ou universal.

Entretanto, apesar de todas as dificuldades, as mulheres vêm conseguindo alguns avanços e hoje temos no arcabouço teórico dos direitos humanos, vários instrumentos internacionais que declaram o combate à discriminação e a violência contra a mulher, estimulam a igualdade de oportunidade entre os gêneros e exigem seu cumprimento por parte do Estado e da sociedade.

O Brasil assumiu vários compromissos internacionais que traduzem a vontade de eliminar a discriminação e alcançar a igualdade entre mulheres e homens. Estes compromissos, em forma de acordos, tratados, convenções, declarações, plataformas ou pactos, resultantes ou não de conferências internacionais, são respaldados pelo § 2º do artigo 5º da Constituição Federal, que os considera instrumentos legais quando diz: Art. 5º (...) § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Portanto, a partir do momento que um instrumento internacional é assinado pelo Poder Executivo e ratificado pelo Poder Legislativo do nosso país, passa a ter força de lei e como tal deve ser observado.

Apesar de entendermos desta forma, sabemos que o Poder Judiciário ainda não é unânime nesta afirmativa.

Foi a partir da década de 70 que a questão de gênero nos instrumentos internacionais mais sobressaiu. Os anos de 1975 a 1985 foram declarados pela Organização das Nações Unidas – ONU como a Década da Mulher. Foi neste período que o movimento feminista do Brasil teve um grande desenvolvimento e seguiu avançando nas décadas seguintes.

Ao completar dez anos da Década da Mulher a ONU promoveu, entre os grandes eventos da década para os temas globais da agenda social internacional, a realização da IV Conferência Mundial sobre a Mulher com o tema Igualdade, Desenvolvimento e Paz. A Conferência foi realizada em Beijing – China e teve a participação de quase cinqüenta mil mulheres, representantes de cerca de 170 países. Sua Plataforma tem sido um marco para a implementação de legislação e políticas públicas em vários países, inclusive no nosso.

Entre os diversos temas globais da agenda social internacional que abordou, destaca-se o combate à violência, afirmando que esta se constitui um obstáculo a que a mulher alcance os objetivos de igualdade, desenvolvimento e paz, além de violar, prejudicar e anular o desfrute dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Ainda com relação à violência, recomenda uma série de medidas, como a modernização da legislação, implementação de mecanismos de prevenção, proteção e reparação às vítimas, educação, eliminação de práticas consuetudinárias preconceituosas baseadas na idéia de superioridade ou inferioridade de qualquer dos sexos e reabilitação dos agressores, entre outras.

A Plataforma da Conferência de Beijing também aborda temas como a saúde, em seu aspecto integral, preventivo e curativo, incluindo aí a concepção e contracepção; o tema do aborto, condenando legislações que ainda discriminam mulheres por sua prática; trabalho digno e salário que responda a uma vida com qualidade; capacitação profissional e a não discriminação frente a função da maternidade e aleitamento que deve ser visto como função social; a educação, em seus diversos níveis; o poder, com a proposta de amplo acesso por parte das mulheres; a pobreza como obstáculo ao desenvolvimento.

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A Plataforma oriunda da Conferência da Mulher é um verdadeiro marco que pode se tornar jurídico para a efetivação plena dos direitos humanos das mulheres.

Ainda especificamente sobre os direitos da mulher, apontamos dois instrumentos jurídicos como dignos de serem destacados: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Convenção da Mulher) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

O primeiro, Convenção da Mulher, integra o sistema global de proteção dos direitos humanos. Sua adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas deu-se em 1979 e sua ratificação pelo Brasil, em 1984, com algumas reservas, que foram suspensas em 1994. Em 2001, o Brasil assinou o Protocolo Facultativo à Convenção, assumindo assim a responsabilidade pelo seu cumprimento.

A Convenção da Mulher pode ser considerada o documento internacional mais importante para garantir à mulher igualdade com o homem para o gozo de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Ela é monitorada pelo Comitê sobre a Eliminação da Discriminação Contra a Mulher (CEDAW), que tem entre outras, competência para receber denúncias e petições de mulheres ou grupo de mulheres e, diante delas, instar o Estado-parte denunciado a adotar medidas para pôr fim à discriminação apontada.

Apesar de o Comitê não ter poderes para punir o Estado infrator, sua força política e moral é bastante abrangente e suas recomendações têm um peso significativo frente às Nações Unidas. Periodicamente todo Estado-parte é obrigado a apresentar relatórios sobre a situação das mulheres e estes relatórios são analisados pelo Comitê, recebendo as críticas e recomendações necessárias para a eliminação da discriminação existente.

O segundo instrumento, Convenção de Belém do Pará, foi adotado pela Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho de 1994 e ratificada pelo Brasil em novembro de 1995.

Constituí-se em um importante instrumento para a proteção legal das mulheres. Define, de forma clara e explícita, os tipos de violência perpetradas comumente contra as mulheres; considera a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; reconhece que a discriminação pode ser baseada na perspectiva de gênero; dá visibilidade à violência sexual e psicológica, reconhecendo que um ato de violência contra a mulher pode ser perpetrado tanto nos espaços privados quanto nos públicos.

Os Estados-parte que ratificaram a Convenção de Belém do Pará se comprometeram a adotar várias ações visando a prevenção, a punição e a erradicação da violência contra a mulher, em todos os seus níveis de poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Estas ações devem ser implementadas através de políticas públicas abrangentes.

O monitoramento da Convenção de Belém do Pará difere do monitoramento da Convenção da Mulher. Enquanto o Comitê da Mulher, integrante do sistema global da ONU, não tem competência jurisdicional, a Convenção de Belém do Pará, que integra o sistema interamericano, dispõe de órgão jurisdicional – a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esta Corte possui força jurídica vinculante e obrigatória.

Apesar de o Brasil ter assinado e ratificados esses instrumentos internacionais de direitos humanos das mulheres, sua efetivação ainda necessita de grandes esforços. A desigualdade real existente em nossa realidade vem sendo perpetuada através das dificuldades encontradas para exercer direitos, inclusive

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aqueles já legalmente alcançados. Além disso, apesar de nossa Constituição declarar a igualdade entre mulheres e homens, muitos de seus dispositivos carecem de regulamentação.

A maternidade e a reprodução são muitas vezes utilizadas para definir a função da mulher e para lhe negar o desempenho de outros tipos de papéis na sociedade. Neste sentido, é indispensável o reconhecimento dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, cujo desfrute está estreitamente vinculado à liberdade e desenvolvimento da personalidade. Muitos dos direitos sexuais e direitos reprodutivos foram elencados em uma outra conferência – a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada na cidade do Cairo – Egito, em 1994 cujo Plano de Ação, como as anteriormente apresentadas, também é bastante abrangente.

Esperamos que haja uma maior divulgação dos instrumentos internacionais assumidos pelo Brasil, uma maior educação em direitos humanos, para que nossa população consiga alcançar um maior grau de respeito e responsabilidade pelos temas das mulheres.

Finalizando, reforçamos a teoria de que os direitos humanos não devem ser vistos apenas como direitos que protegem violações de caráter penal e sim que devem ser ampliados a todas as necessidades da natureza humana, ao desenvolvimento, à paz, à soberania sobre os recursos naturais e o meio ambiente saudável, à autodeterminação dos povos com preservação de sua cultura, suas crenças e suas pessoas de forma individual e coletiva. Para isto reapresentamos o lema da Conferência Internacional da Mulher, em 1995, Igualdade, Desenvolvimento e Paz, acrescentando Respeito às Diferenças, Tolerância e Amor.

Todo este texto nos trás informações essenciais para nossas discussões sobre as questões da mulher e para o desenvolvimento de nosso trabalho político.

Como TODOS os parágrafos merecem destaque, destacamos todos.

Discuta-os um a um até esgotarem as dúvidas. Em casos polêmicos procurem o suporte educacional.

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Anexo III Eleições Municipais de 2004 – Mais uma oportunidade perdida de se ampliar a participação política das mulheres1 Almira Rodrigues2 1 Artigo publicado no Jornal DF 23, edição de fevereiro de 2005.

2 Almira Rodrigues é socióloga e feminista. Militante do PCB/PPS desde 1980, membro da Executiva Nacional e integrante do Fórum de Mulheres do DF.

Ainda não foram as Eleições de 2004 a mudar a feição masculina dos Legisla- tivos e Executivos municipais. Mais uma oportunidade que se vai, aumentando o desafio político de se ampliar a participação das mulheres nos processos eleitorais e em posições de poder. Este desafio significa o aprofunda-mento da democracia representativa brasileira e está posto às instituições públicas e privadas, em especial aos partidos e às organizações de mulheres.

Análises do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA), a partir dos dados do TSE, mostraram um quadro preocupante: a média nacional de candidatas a vereadora e a prefeita foi de 22% e de 9,5%, respectivamente; e nenhum partido, em nenhuma unidade da Federação, totalizou 30% de candidatas à Câmara. Foram eleitas apenas 6.556 vereadoras (12,6% do total) e 418 prefeitas (7,5% do total) e o aumento percentual de vereadoras e de prefeitas eleitas em 2004, em relação às eleições de 2000, foi somente de 1% e de 1,8%, respectivamente.

Estudos do pesquisador José Eustáquio Alves (ENCE-IBGE) nos dão a medida das dificuldades: embora mulheres tenham se candidatado ao cargo de vereadora em praticamente todos os municípios, 29% das Câmaras de Vereadores de todo o país serão compostas exclusivamente por homens; e apenas 10% do total terão uma composição de pelo menos 30% de mulheres. Também grave é a sua constatação

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de que em 75% dos municípios, nenhum partido indicou uma mulher para concorrer ao cargo majoritário, ou seja, mulheres concorreram em apenas 25% dos 5.559 municípios.

Nesse contexto, o PPS perdeu igualmente uma oportunidade de melhorar sua representação por sexo, obtendo taxas de eleitas um pouco abaixo da média nacional. Elegeu 321 vereadoras (11,42% do total do partido, 2.817) e 21 prefeitas (6,8% do total, 306).

Este cenário exige profundas reflexões e urgentes intervenções. As mulheres têm enfrentado uma situação extremamente desigual em termos de: recursos financeiros, rede de influência política, histórico de vida pública, apoio partidário, tempo para dedicação às campanhas eleitorais. Entendemos que a Reforma Política em pauta no Congresso Nacional pode contribuir para radicalizar a democracia representativa, ao aprovar alguns instrumentos: o financiamento público exclusivo para campanhas eleitoras; o sistema de lista fechada com colocação de mulheres em lugares elegíveis; e a destinação de tempo de propaganda partidária e de parcela do fundo partidário para promover a participação política das mulheres.

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