E-book 2 - Cuidar para crescer by fundacaodemocritorocha

Microcrédito e as pequenas empresas

REALIZAÇÃO

Expediente Copyright @ 2022 Fundação Demócrito Rocha FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA (FDR) Presidência Luciana Dummar Direção Administrativo-Financeira André Avelino de Azevedo Gerência-Geral Marcos Tardin Gerência Editorial e de Projetos Raymundo Netto Gerência de Audiovisual Chico Marinho Gerência Marketing & Design Andrea Araujo Análise de Projetos Aurelino Freitas e Fabrícia Góis Edição de Mídias Isabel Vale UNIVERSIDADE ABERTA DO NORDESTE (UANE) Gerência Pedagógica Viviane Pereira Coordenação de Cursos Marisa Ferreira Design Educacional Joel Lima Front End Isabela Marques CUIDAR PARA CRESCER: GESTÃO FINANCEIRA DE PEQUENOS NEGÓCIOS Coordenação Geral Valéria Xavier Coordenação de Conteúdo Randal Mesquita Coordenação Editorial e Revisão Daniela Nogueira Edição de Arte Andrea Araujo Projeto Gráfico Miqueias Mesquita Design Miqueias Mesquita e Kamilla Damasceno (estagiária) Ilustração Rafael Limaverde Análise de Projeto Taci Morais Análise de Marketing Digital Fábio Júnior Braga Este módulo é parte integrante do projeto Cuidar para Crescer: Gestão financeira dos pequenos negócios, em decorrência do Termo de Fomento celebrado entre a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e a Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), sob o nº 02/2021 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) de acordo com ISBD C966

Cuidar para Crescer – Gestão Financeira de Pequenos Negócios / Randal Glauber Santos Mesquita...[et al.]. - Fortaleza : Fundação Demócrito Rocha, 2022. 96 p. : il. ; 21cm x 29,7cm. – (6v.) ISBN: 978-65-5383-005-9 (Coleção) 978-65-5383-006-6 (Módulo 2) 1. Empreendedorismo. 2. Finanças. 3. Economia. 4. Administração. 5. Estratégia. I. Mesquita, Randal Glauber Santos. II. Almeida, José Wandemberg Rodrigues. III. Gurgel, Danielle Maria Porto. IV. Oliveira, Fauber Diogo de. V. Alencar, Luís Carlos Queiroz de. VI. Título.

2022-134

Elaborado por Odilio Hilario Moreira Junior - CRB-8/9949

Índice para catálogo sistemático: 1. Empreendedorismo 658.421 2. Empreendedorismo 65.016

CDD 658.421 CDU 65.016

Introdução O microcrédito é uma das opções mais simples para ter acesso a recursos financeiros para montar o seu negócio. É simples e fácil de acessar. Tem a finalidade de facilitar o nascimento das pequenas empresas. Burocracia, papéis, dificuldade, garantias. Tudo isso vem à nossa mente quando se pensa em abrir um negócio. Mas você já ouviu falar no microcrédito? É uma das formas de você conseguir empréstimos de pequeno valor, fazendo com que os microempreendedores formais e informais tenham acesso a um recurso financeiro – mesmo o empreendedor que nunca tenha ido até uma instituição financeira tradicional.

SAIBA MAIS Vivemos em um país onde cerca de 45 milhões de pessoas não têm qualquer tipo de vínculo com empresas de serviços financeiros. Os chamados desbancarizados são cada vez mais observados e vêm ganhando a atenção das empresas. Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva em 2017, o Brasil está entre os 10 países com o maior número de desbancarizados do mundo.

O desejo de empreender pode ser realizado É possível contratar de R$ 300 até R$ 20 mil. O valor pode variar de acordo com a instituição escolhida. O empreendedor deve procurar sua instituição de preferência e contratar um valor compatível que possa atender às necessidades do seu negócio, considerando sua capacidade de pagamento. É muito importante que o empreendedor analise a real necessidade de solicitar crédito, pois é fundamental planejar bem para que ele seja utilizado de forma adequada e não vire um problema. Pense nisto: crédito bom é crédito responsável.

Vantagens do microcrédito • Menos burocracia para o seu financiamento. • Taxas de juros baixíssimas. • Chance de expansão do seu negócio. • Aumento da rentabilidade da própria empresa.

É fácil obter o microcrédito? De acordo com a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que instituiu o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, as entidades autorizadas a operacionalizar linhas de microcrédito são a Caixa Econômica Federal, o BNDES, os bancos comerciais, os de desenvolvimento e os múltiplos com carteira comercial, as cooperativas centrais ou singulares de crédito, as agências de fomento, a sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, além das organizações da sociedade civil de interesse público. Os bancos mais populares em oferecer microcrédito são:

• BNDES • Caixa Econômica • Banco do Brasil • Banco do Nordeste do Brasil 6

Fique atento e compare as condições de cada instituição financeira e escolha a mais adequada para o seu orçamento e necessidade.

O microcrédito funciona de verdade ou é só mais um produto dos bancos? O microcrédito não é difícil. É simples, é ágil e, em pouco tempo, o dinheiro está na mão. É menos burocracia e mais negócio para o povo. Características do microcrédito pelas instituições:

• Financia as atividades produtivas dos pequenos negócios;

• O valor disponibilizado pela instituição é compatível com as necessidades do negócio e da capacidade de pagamento;

• As garantias mais praticadas são o aval solidário (grupo de pessoas que tomam crédito e prestam aval solidariamente) e o aval individual, representado por um avalista ou pessoa conhecida;

• Os prazos de pagamento são curtos; • Crédito rápido e fácil. Os prazos para liberação dos recursos variam de instituição para instituição. O empreendedor receberá visita do agente de microcrédito e realizará orientação para melhor utilização do recurso.

Procure mais informações sobre os programas de microcrédito no site das principais instituições financeiras do País

• Banco do Brasil • Caixa Econômica Federal • Banco Bradesco • Banco Itaú • Banco Santander • Banco do Nordeste • Sistema Cooperativista Sicoob • Sistema Cooperativista Sicredi As condições de cada linha de crédito são de responsabilidade da instituição financeira e podem mudar sem prévio aviso. Consulte o site da instituição para informações atualizadas.

Como obter microcrédito para pequenos negócios Uma excelente alternativa para os pequenos negócios é utilizar microcrédito. A forma, a facilidade, o acesso e a rapidez ajudam muitos os pequenos empreendedores.

Não se esqueça Crédito só é bom para a sua empresa se utilizado de maneira correta.

O que é o PNMPO? O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi criado pela Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo principal de estimular a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares, mediante a disponibilização de fontes específicas de financiamento ao microcrédito produtivo orientado. Depois, pela necessidade de ampliar as ações nas áreas de bancarização, microcrédito e cooperativismo de crédito, diante da ampliação de mecanismos e instrumentos de facilitação do acesso aos produtos e serviços financeiros adaptados à realidade socioeconômica da população de baixa renda, o escopo das ações do Programa foi alterado pela Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que permitiu o uso de tecnologias digitais no processo de orientação dos tomadores de crédito. Mais recentemente, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, permitiu que todo o processo de orientação fosse realizado de forma não presencial. O PNMPO destina-se às pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, com renda ou a receita bruta anual de até R$ 360 mil, conforme o limite estabelecido para a microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

O Programa tem como objetivo:

• Incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares;

• Disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado;

• Oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, visando ao fortalecimento institucional delas para a prestação de serviços aos empreendedores populares. Quais instituições financeiras operam o crédito com os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador? Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e instituições financeiras oficiais estabelecidas na Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Instituições financeiras que operam crédito com a parcela dos recursos de depósitos à vista: bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e Caixa Econômica Federal. O intuito do programa de microcrédito é facilitar a vida do pequeno empresário, a fim de melhorar seu fluxo de caixa (capital de giro) ou a compra de equipamento e demais itens necessários para o bom funcionamento.

Acesse e saiba mais Banco do Brasil – Microcrédito Produtivo Orientado - MPO https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/ empresas/produtos-e-servicos/credito/obtercapital-de-giro/microcredito-produtivo-orientado#/

Bradesco – Microcrédito https://banco.bradesco/html/pessoajuridica/ solucoes-integradas/emprestimo-e-financiamento/ microcredito-produtivo-orientado.shtm

Itaú Microcrédito https://www.itau.com.br/emprestimosfinanciamentos/microcredito/

BNDES Microcrédito https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/ financiamento/microcredito/bndes-microcredito

Banco do Nordeste - Crediamigo https://www.bnb.gov.br/crediamigo

Fintechs e as pequenas empresas Atire a primeira pedra quem nunca recorreu a bancos para pagar contas, realizar transferência de dinheiro, pedir empréstimos ou fazer financiamentos! Quando combinamos finanças e tecnologia, por meio dessa mistura, surge uma nova dinâmica para o mercado de serviços financeiros: as fintechs. Com agilidade, inovação e desburocratização, a chegada dessas empresas proporciona celeridade nos negócios das pequenas empresas.

Afinal, o que é uma fintech? Como funcionam seus serviços? Por que esse tipo de empresa está mudando a forma de fazer negócio das pequenas empresas? Os negócios estão evoluindo e os processos estão cada vez mais se modernizando. Então, os serviços financeiros não podem ficar para trás. Fintech é toda empresa que oferece serviços financeiros que se diferenciam pelas facilidades proporcionadas pela tecnologia e, com efeito, pela internet. Diego Perez, presidente da ABFintechs, a Associação Brasileira de Fintechs, explica: “O Brasil tem milhões de pequenas e médias empresas (MPEs), que representam boa parte dos empregos formais do País. Mas são estruturas pequenas, não tão sofisticadas do ponto de vista financeiro, que consomem poucos serviços. O banco tradicional não tem interesse comercial [nessas empresas].” As principais vantagens são: praticidade, redução de burocracia, baixos custos, mais acesso a serviços e maior controle sobre a vida financeira.

SAIBA MAIS O leque de serviços oferecidos pelas fintechs atende os usuários domésticos (pessoas físicas) e as empresas e demais instituições (pessoas jurídicas).

Por que fintech? Um sinal de que essa relação está se consolidando de modo veloz é o nível de confiança em fintechs. Levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indica que o índice de confiança do consumidor brasileiro nas fintechs deu um salto significativo de 10 pontos percentuais entre março e setembro de 2021, passando para 59% - em empate técnico com os bancos tradicionais, cujo índice é de 60%. Entre os jovens até 24 anos, a confiança em fintechs é de 75%. Com a chegada do open banking, as micro e pequenas empresas tendem a ganhar mais autonomia financeira. “O compartilhamento de informações permitirá que elas adquiram um produto em uma instituição com a qual ela não tem relacionamento comercial e em condições mais vantajosas”, explica Leonardo Augusto Garcia, consultor de inovação do Sebrae-SP. Por não possuírem um padrão, essas fintechs são as mais variadas. Assim, o setor direciona seus esforços ao desenvolvimento de soluções a fim de resolver as deficiências ou limitações nos serviços financeiros tradicionais. Normalmente, o melhor jeito de se fazer isso é focando em qualidade, aumentando os investimentos que são realizados pelas empresas a fim de trazerem os melhores resultados para seus demandantes.

É seguro? Há vários tipos de fintechs no mercado. Com isso, nasceu a necessidade de proteger o cliente de risco em transações. Diversos países criaram regulamentações para esse tipo de empresa. É a melhor maneira de garantir uma boa competitividade e transparência. O Banco Central do Brasil, em abril de 2018, publicou as resoluções CMN nº 4.656 e nº 4.657, que regulamentam a atividade das fintechs especializadas em crédito. É uma segurança a mais para as empresas e pessoas físicas na hora da busca por um empréstimo e ou financiamento. Com o surgimento das fintechs, as pequenas empresas se beneficiaram. Além de protegidas por causa da regulamentação, recebem serviços de análise de crédito, gestão, planejamento, crowdfunding, empréstimos e assim por diante. A regulamentação foi criada para estimular as ofertas de serviços de crédito no âmbito digital e, assim, gerar competição entre fintechs e instituições financeiras tradicionais. A concorrência nesse setor, quando mais acirrada, tende a derrubar as taxas de juros existentes no Brasil para empréstimos e financiamentos.

Posso confiar nas fintechs? Todo negócio está sujeito a riscos. Portanto, ao contratar os serviços de uma fintech, deve-se procurar informações e conhecer bem até realizar uma transação. Todo processo durante uma negociação deve ser observado, pois muitas fintechs conseguem ser mais atraentes que os bancos, principalmente na redução da burocracia.

Fique esperto!

• É importante observar quais companhias são parceiras da fintech;

• A empresa cumpre normas de mercado; • Procure saber informações sobre possíveis queixas em órgãos de defesa do consumidor (fuja daquelas que têm muitas reclamações);

• Com a documentação checada, cuidado para que esse procedimento não seja realizado de maneira incorreta;

• A empresa tem política de proteção de dados; • Possui canais de comunicação.

Posso pegar crédito e confiar? Sim. A demanda por serviços digitais aumenta. Até indivíduos pouco familiarizados com a tecnologia percebem a evolução dos serviços. Boa parte das pequenas empresas precisam e devem aproveitar esse potencial. Pegar crédito ficou fácil, rápido e seguro. As fintechs vieram para ficar. Devagar as fintechs estão chegando, cobrindo lacunas deixadas pelos bancos tradicionais e criam espaços onde antes parecia não haver nada. No fim das contas, são as pequenas empresas que acabam se beneficiando, não só por ter mais opções de serviços à sua disposição, mas por conseguir exercer o poder de escolha com mais facilidade. A cada dia que passa, as fintechs ganham mais espaço no mercado brasileiro. Além do aumento em número, as startups estão conquistando mais clientes.

Principais serviços financeiros oferecidos por uma fintech 1. Conta digital Elas possuem características parecidas com as contas bancárias tradicionais, mas são 100% on-line. Isso faz com que os clientes tenham maior facilidade na movimentação, além da redução ou até isenção de taxas de serviços.

2. Pagamentos e transferências Fintechs de pagamento são comuns no Brasil. Elas funcionam para facilitar o processo de compras e vendas. Oferecem serviços de pagamento por meio do cartão de crédito e de transferência pelo aplicativo e pagamentos por meio da maquininha utilizada por lojistas.

3. Gestão financeira Elas podem ser separadas em fintechs de gestão financeira empresarial ou pessoal. O intuito é ajudar na organização das finanças, o que é importante diante da deficiência dos brasileiros em educação financeira.

4. Empréstimos e negociação de dívidas Entre as fintechs para empresas, estão as que oferecem serviços de empréstimos. Dessa forma, elas atuam como uma ligação entre quem precisa de dinheiro e quem tem dinheiro para oferecer.

5. Crowdfunding São plataformas usadas por pessoas e empresas que têm um projeto e precisam de investimentos para tirar a ideia do papel. Dessa forma, uma meta de arrecadação é estimulada.

6. Eficiência financeira Aqui as fintechs atuam para identificar a identidade do usuário e proteger as transações financeiras, além de prevenir fraudes. Dessa forma, tornam as operações mais seguras.

7. Investimentos Uma fintech de investimentos encontra muitas oportunidades de mercado por causa de grande parte do capital do setor ainda seguir concentrado em produtos pouco competitivos oferecidos pelos bancos tradicionais. Contudo, a área requer muito conhecimento não só de tecnologia, mas de mercado de capitais, para que seja possível apresentar uma solução de real valor aos clientes.

Considerações finais O microcrédito tem sido uma ferramenta importantíssima, na busca constante por financiamento de pequenos empreendimentos formais e informais, permitindo e favorecendo condições necessárias àquelas pessoas que não têm quase nenhum recurso financeiro.

As fintechs, por meio da agilidade de seus processos que funcionam de forma on-line, atraem os pequenos empreendedores para aquisição de crédito de maneira simplificada e a juros menores do que os aplicados pelos bancos tradicionais. Assim, percebe-se a importância de trabalhar essas ferramentas em prol da geração e da valorização dos pequenos negócios, pois, a partir de uma ação, haverá o desencadeamento de outras que trarão resultados.

Referências BRADESCO. Microcrédito. Acesso em 29/dez./2021. Horário: 16h16min. Disponível em: https://banco.bradesco/html/pessoajuridica/solucoesintegradas/emprestimo-e-financiamento/microcredito-produtivoorientado.shtm BANCO DO BRASIL. Microcrédito Produtivo Orientado. Acesso em 27/ dez./2021. Horário: 15h10min. Disponível em: https://www.bb.com.br/ pbb/pagina-inicial/empresas/produtos-e-servicos/credito/obter-capitalde-giro/microcredito-produtivo-orientado#/ BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. Crediamigo. 2021. Acesso em 27/ dez./2021. Horário: 14h28min. Disponível em: https://www.bnb.gov.br/ crediamigo BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO. Microcrédito. 2021. Acesso em 27/dez./2021. Horário: 13h18min. Disponível em:< https://www. bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/microcredito/ bndes-microcredito ITAU. Microcrédito. Acesso em 27/dez./2021. Horário: 14h28min. Disponível em: < https://www.itau.com.br/emprestimos-financiamentos/ microcredito/

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO A MICRO E PEQUENA EMPRESA. O acesso do MEI a serviços financeiros. 2021. Acesso em 28/dez./2021. Horário: 19h12min. Disponível em: < https://www.sebrae.com.br/sites/ PortalSebrae/artigos/o-acesso-do-mei-a-servicos-financeiros,1e5a2bf06 0b93410VgnVCM1000003b74010aRCRD> __________Microcrédito para pequenos negócios. 2021. Acesso em 28/ dez./2021. Horário: 20h03min. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/ sites/PortalSebrae/sebraeaz/microcredito-para-pequenos-negocios-tireas-suas-duvidas,f6bace4ac7e6d610VgnVCM1000004c00210aRCRD __________Como obter microcrédito para pequenos negócios.2021. Acesso em 29/dez./2021. Horário: 17h10min. Disponível em: https://www. sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/programa-concede-emprestimoa-pequenos-negocios,e4c9d53342603410VgnVCM100000b272010aRCRD

Autor Wandemberg Almeida É economista pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Economia (Caen/UFC). Tem MBA em Gestão Financeira e Controladoria pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. É diretor Administrativo Financeiro do Instituto Cuca, funcionário do Banco do Nordeste do Brasil e professor universitário.

Ilustrador Rafael Limaverde É artista visual, xilogravurista, ilustrador, chargista e cartunista (premiado internacionalmente). É formado em Artes Visuais pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará (IFCE). Escreve e tem livros ilustrados em editoras cearenses e paulistas.

Sugestões ou dúvidas tutoria@fdr.org.br

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