MENTIRAS &VERDADES
Uma p ubl i c a ç ã o do Si n di c a t o do s Met a l úr gi c o s da G rande C u ritiba (SMC )
SOBRE AS REFORMAS
1. JORNADA FLEXÍVEL A MENTIRA QUE ELES CONTAM
SAIBA A VERDADE
“Dará mais liberdade para o empregado para escolher seu horário de trabalho.”
O trabalhador perde qualidade de comunicação com os demais funcionários e fica exposto ao abuso de horas extras sem receber nada a mais por isso. Na prática o trabalhador vai acabar ficando disponível 24 horas por dia para o patrão.
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2. JORNADA ESTENDIDA A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Empregado trabalhará conforme a necessidade de produção, tendo mais liberdade em sua jornada (reduzida ou estendida, conforme a demanda).”
O patrão pode chamar para trabalhar na hora que quiser, pagando apenas por hora, sem um salário fixo. As consequências para o trabalhador são: desorganização da vida social e familiar, perda de perspectiva de crescimento profissional, aumento do número de acidentes e cansaço acentuado.
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3. REDUÇÃO DO TEMPO DE ALMOÇO A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“O tempo mínimo de 1 hora de intervalo para o almoço diminuiu para apenas meia hora, assim o funcionário pode optar por sair mais cedo.”
O intervalo digno de almoço é essencial para que os funcionários reponham energias e mantenham a concentração e o foco no trabalho. Além de aumentar o estresse, o almoço de apenas 30 minutos eleva a exposição a acidentes de trabalho.
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4. DEMISSÕES COLETIVAS A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“A obrigatoriedade de dialogar com o Sindicato e órgãos como MPT e a proibição de demitir em massa engessam demais a economia.”
Agora, o empregador que quiser pode demitir até 1.200 trabalhadores de uma única vez. O objetivo é um só: reduzir o custo da mão de obra e aumentar o lucro dos empregadores, sem negociação prévia com o sindicato e deixando os trabalhadores na mão.
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5. TERCEIRIZAÇÃO A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Vai possibilitar maior competitividade na economia e geração de empregos formais com o estímulo a contratação de empresas especializadas e não irá aumentar o número de terceirização, mas sim regulamentar as que já existem.”
A Lei das Terceirizações permite que as empresas terceirizem todas as suas funções e não apenas as atividades-meio, como limpeza e vigilância, distanciando o empregado de quem efetivamente se beneficia da sua força de trabalho. Na prática, todo mundo vira pessoa jurídica e acabam direitos como Férias, 13º salário, FGTS, abono e licença maternidade. Acaba a Carteira de Trabalho.
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6. PROTEÇÃO ÀS GRÁVIDAS A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Flexibilidade às gestantes e lactantes, que antes eram automaticamente afastadas de qualquer atividade ou local insalubre.”
Gestantes e lactantes podem trabalhar em péssimas condições, sendo proibido somente locais de insalubridade máxima. Os laudos para definir isso poderão ser contratados pela própria empresa, ou seja, as empresas poderão burlar facilmente a norma.
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7. BANCO DE HORAS SEM PASSAR PELO SINDICATO A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“A criação do banco de horas poderá ser uma negociação individual e não mais só coletiva, dando liberdade ao trabalhador.”
Permite a exposição do trabalhador a jornadas extras contínuas por um tempo extremamente acentuado. A medida lesa a vida pessoal, familiar, social, ambiental e a própria organização do trabalho para o empregado. Individualizar cada vez mais a relação de trabalho reduz a força de pressão dos trabalhadores.
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8. NEGOCIADO ACIMA DO LEGISLADO A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Isso vai permitir que os acordos entre patrões e empregados fiquem acima da Lei.”
Por trás desse nome técnico está a criação de um balcão de negócios dos direitos trabalhistas. Entre os temas passíveis de negociação estão o parcelamento das férias, a redução salarial e o aumento da jornada acima do limite legal, podendo chegar a 12 horas diária e 48 horas semanais. De fato, ocorre acordo com a faca no pescoço: ou os trabalhadores concordam com o que os patrões querem ou há uma fila de milhões de desempregados dispostos a aceitar.
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9. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“A diminuição do número de processos trabalhistas vai desafogar a Justiça do Trabalho.”
O projeto atua em duas frentes. Primeiro, dificultar os ritos processuais: limitam o acesso à justiça gratuita, passam a exigir que o trabalhador pague os honorários de peritos mesmo se demonstrar não ter recursos e facilitam as condições de prescrição do processo. Depois, limita os poderes do juiz do Trabalho em arbitrar, por exemplo, indenizações por danos morais.
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10. HOME OFFICE A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Regulamentar uma atividade que já existe, com remuneração do trabalho realizado em casa por tarefa.”
O trabalhador é responsável pela manutenção dos equipamentos e recursos utilizados, além disso, não há controle de jornada, o que acaba por excluir do trabalhador o recebimento de horas extras.
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11. JORNADA INTERMITENTE A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Liberação do contrato por horas de trabalho, dando mais flexibilidade aos funcionários.”
No período de inatividade, o trabalhador não será remunerado, ficando à mercê do chamado do patrão. Vai precarizar a contratação para eventos, bares e outros espaços sem funcionamento contínuo.
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12. DEMISSÕES SEM PASSAR PELO SINDICATO A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Sem a obrigação de fazer a homologação da demissão nos Sindicatos o trabalhador vai ter menos burocracia para sair da empresa.”
Isso é um tiro no pé do trabalhador. Estudo do Ministério do Trabalho mostrou que 80% das rescisões feitas pelas empresas continham erros e direitos surrupiados, que eram corrigidos nos sindicatos, na homologação. Sem passar pelos sindicatos, as empresas vão continuar surrupiando direitos na rescisão, e não vai ter quem corrija.
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13. REFORMA DA PREVIDÊNCIA A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“A Reforma da Previdência é necessária para manutenção das contas públicas e só vai cortar privilégios. As propostas previstas apenas exigem mais tempo de contribuição.”
A Previdência é tida como “a principal fonte de distribuição de renda do País”. A Reforma não vai acabar com nenhum privilégio. Ela não corta as gordas aposentadorias dos políticos nem dos militares. Na prática, só acaba com a aposentadoria do povo e corta ainda mais o valor dos benefícios do trabalhador comum.
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14. CONTAS DA PREVIDÊNCIA A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Existe um rombo nas contas da Previdência de R$ 268,8 bilhões em 2017, 18,5% maior que o registrado em 2016.”
A CPI da Previdência provou que não existe rombo nas contas da Previdência e que na verdade há um superávit. A farsa do rombo não passa de uma tática para criar um enorme campo para atuação para empresas privadas (mesmas empresas sonegadoras, responsáveis por uma dívida de nada menos que 450 bilhões de reais com a própria Previdência).
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15. CORTE DE VERBAS NA SAÚDE E EDUCAÇÃO A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Durante 20 anos, todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior, sem aumentos reais. Desse modo, o pagamento da dívida pública não correrá perigo, os investimentos privados na economia voltarão e o crescimento virá a reboque.”
O gasto público per capita com saúde no Brasil é um dos menores entre países que possuem sistema universal do tipo SUS. Essa decisão do Congresso é uma condenação de morte para milhares de brasileiros, que acarretará no fechamento de leitos hospitalares, no encerramento de serviços de saúde e demissões de profissionais. É uma redução no acesso à dois direitos fundamentais no cidadão.
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16. PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“As privatizações visam agilizar concessões, removendo entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado. Assim o Estado consiguirá sanar suas contas e otimizar sua atuação, focando-se em áreas em que realmente sua presença é importante. A necessidade de privatizar boa parte do patrimônio público vem do reconhecimento de que o Estado não é capaz de gerir tudo.”
O Estado não pode abrir mão de setores da economia que são de interesse público fundamental, sob o risco de privar a população de receber recursos básicos, como água, energia elétrica, entre outros. Além disso, as privatizações feitas na década de 90 são exemplo do que pode voltar a ocorrer: empresas públicas praticamente doadas a grupos privados – normalmente grupos “amigos” dos governantes.
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17. INFLAÇÃO A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“A inflação oficial do país fechou 2017 em 2,95%, a menor alta anual desde 1998. Sinal de um próspero período de juros baixos e recomposição do poder de compra do trabalhador.”
Na verdade, essa inflação baixa é reflexo da depressão econômica e da baixa demanda. O governo aumenta as tarifas que controla (eletricidade, combustíveis, gás), forja uma situação de inflação e usa isso como desculpa para manter os juros altos, engordando o bolso dos banqueiros, já que a taxa de juros definida pelo governo determina a renda que os bancos terão com os títulos da dívida pública brasileira, que é trilionária.
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18. SALÁRIO MÍNIMO ABAIXO DA INFLAÇÃO A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Em 2018, o salário mínimo subiu de 937 reais para 954 reais, um aumento de 1,81%, o menor aumento em 24 anos. A justificativa é simplesmente que o governo não podia dar um reajuste maior, já que, segundo o ministro do planejamento, cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo.”
Pela lei, o reajuste deve ser conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, que marcou 2,07% no ano passado. Mas não foi o que aconteceu. Assim, mais uma vez, uma grande massa de trabalhadores não teve a recomposição do poder aquisitivo. O salário mínimo é peça central para alavancar a economia, pois impacta de forma direta o ganho de 60 milhões de trabalhadores e de 23 milhões de aposentados.
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19. FISCALIZAÇÃO SUCATEADA A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Governo não tem verba para realização de novos concursos.”
Número de Auditores-Fiscais do Trabalho é menos da metade do necessário para garantir que empresas sejam de fato fiscalizadas. Com uma média de um fiscal para cada 580 mil empresas no país, trabalhadores ficam cada vez mais deixados de lado. É uma forma de precarização intencional do sistema, para que as empresas tenham mais facilidade em manter o descumprimento da legislação.
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20. FRAGILIZAÇÃO SINDICAL A MENTIRA QUE ELES CONTAM
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“Fim dos sindicatos significa mais liberdade de negociação ao trabalhador.”
Sem sindicatos, os trabalhadores perdem os seus direitos. Entre as medidas que vão levar à fragilização sindical estão: o aprofundamento da fragmentação das bases de representação sindical, a manutenção de sindicatos fracos e pelegos, a possibilidade de negociação individual, a representação dos trabalhadores no local de trabalho independer das entidades sindicais e a redução dos recursos dos sindicatos.