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Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia para Licenciados (1 vaga) REFERÊNCIA: BGCT/SAS/UTAD/2015 Encontra-se aberto concurso para a atribuição de 1 Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia para Licenciados, no âmbito da Reitoria e financiado por fundos próprios, nas seguintes condições: Área Científica: Ciências Jurídicas Requisitos de admissão: 1º. Licenciatura em Direito; 2º. Experiência comprovada em funções de advogado ou estagiário, nomeadamente no âmbito de processos administrativos; 3º. Inscrição na Ordem dos Advogados; 4º. Formação na área da contratação pública; 5º. (Envio de) plano com proposta de desenvolvimento da área de gestão da contratação pública.

Plano de trabalhos: Estudo e reflexão dos procedimentos concursais no domínio dos contratos públicos, com o objetivo de desenvolver a área de gestão da contratação pública e da regulamentação dos procedimentos internos.

Legislação e regulamentação aplicável: Lei Nº. 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica); Regulamento da Formação Avançada e Qualificação de Recursos Humanos em vigor e o Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro – Despacho RT.36/2011, de 6 de julho, do Sr. Reitor, publicado em Diário da República pelo Despacho Nº 9157/2011 (II Série), de 19 de julho.

Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido no Gabinete de Assessoria Jurídica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, sob a orientação científica do Professor (a) Doutor (a) Amadeu Borges.

Duração da (s) bolsa (s): A bolsa terá a duração de 12 meses, com início previsto em fevereiro ou março de 2015. O contrato de bolsa poderá ser renovado, de acordo com a lei em vigor.

Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 745.00€, conforme tabela de valores das bolsas atribuídas diretamente pela FCT, I.P. no País (http://alfa.fct.mctes.pt/apoios/bolsas/valores). A periodicidade de pagamento da bolsa é mensal e através de depósito bancário, cheque ou outra modalidade equivalente.

Métodos de seleção: Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:

Avaliação curricular: 60%;

Plano com proposta de desenvolvimento da área de gestão da contratação pública: 40%.

Após apurados os primeiros 3 primeiros candidatos, segue-se a entrevista presencial:

Avaliação anterior: 50%

Entrevista (motivação para o trabalho): 50%;

O ordenamento dos candidatos será expresso numa escala de 0 a 20 valores, arredondada às décimas, de acordo com a referida valoração.

Composição do Júri de Seleção: Professor Doutor Amadeu Borges (Presidente) Professor Doutor Artur Cristóvão (Vogal efetivo) Professor Doutor António José Silva (Vogal efetivo) Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados, através de lista ordenada por nota final obtida e afixada em local visível e público dos Serviços de Recursos Humanos da UTAD, sendo o candidato(a) aprovado(a) notificado através de e-mail.

Caso a decisão a tomar seja desfavorável à concessão da bolsa requerida, os candidatos têm um prazo de 10 dias úteis, após a divulgação referida, para se pronunciarem, querendo, em sede de audiência prévia, nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo.

Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O concurso encontra-se aberto no período de 21 de janeiro a 3 de fevereiro de 2015.

As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de formulário de candidatura acompanhado dos seguintes documentos: Curriculum Vitae, certificado de habilitações, os documentos indicados no ponto “Requisitos de admissão” e outros documentos comprovativos considerados relevantes.

O formulário de candidatura deve ser o Mod4_BIUTAD-Formulário de Candidatura a Bolsa de Investigação, disponível através da página web da UTAD, seguindo as seguintes indicações: •

Aceder à homepage da UTAD: www.utad.pt. Selecionar o Menu “Investigar”, Opção “Bolsas de Investigação”.

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Na página “Bolsas de Investigação”, selecionar a Opção “Download”, junto ao título “Modelos de Documentos […]”

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Descarregar o Mod4_BIUTAD-Formulário de Candidatura a Bolsa de Investigação, na versão portuguesa ou inglesa.

As candidaturas deverão ser enviadas por e-mail para endereço saradias@utad.pt, do Gabinete de Apoio ao Reitor, indicando, impreterivelmente, a referência da BGCT no campo “assunto”.