COMPROMISSO COMPORTOALEGRE
Hoje, 30 dias após o início da grande enchente que nossa Capital vivenciou e vivencia, nos dirigimos a cada pessoa, a cada cidadão e cidadã de Porto Alegre, para transmitir a nossa mais sincera e profunda solidariedade. A dor de cada um de vocês é a nossa dor, a indignação de cada um de vocês é a nossa indignação, a solidariedade de cada um para com todas as pessoas também é a nossa
Acima de tudo, o que nos move é um profundo e integral senso de responsabilidade diante de um presente difícil e de um futuro que precisa ser de maior segurança, maior competência e respeito por quem vive em nossa cidade.
Vivemos e amamos Porto Alegre intensamente, e por isto mesmo estamos profundamente tristes com esta catástrofe que se abateu em nossa capital e no Rio Grande do Sul. As marcas se perpetuarão na cidade mesmo quando o sinal da altura das águas do Guaíba se apagar das paredes dos prédios. E tem que ser assim, pois lembrar é essencial para quem tem o compromisso de assegurar que nunca mais aconteça. Assim como nas ruas, nos muros, na vida e nas lembranças de quem perdeu tudo arrastado pelas águas, o poder público tem que registrar a memória destes dias e avaliar sua responsabilidade de cuidar e proteger a cidade, sua população, sua natureza, sua infraestrutura, sua economia e história.
Um mês de um pesadelo que parece não ter fim e poderia ter sido evitado.
Durante este período, vimos o espírito de solidariedade do povo porto-alegrense na busca por pessoas e por animais, procurando salvar vidas e dar um mínimo de dignidade para cada pessoa desabrigada e desalojada Estes exemplos de doações espontâneas mostram a cultura solidária e participativa que deve ser sempre valorizada. No entanto, a permanência de iniciativas relevantes de atendimento aos desabrigados e desalojados quase que exclusivamente pela sociedade, revela o grau de desmonte de políticas
públicas de atendimento social, a desvalorização dos servidores públicos e a descoordenação lamentável da gestão pública.
Observados estes aspectos, é imperioso reconhecer que as próximas gerações dependem diretamente das decisões tomadas hoje. Decisões que vão desde o atendimento digno aos atingidos diretamente em todas as esferas, desde a moradia até a recuperação de negócios que geram desenvolvimento e empregos. Regiões inteiras da cidades estão gravemente comprometidas e precisam em primeiríssimo lugar a certeza de que esse triste capítulo não se repetirá, condição que somente pode ser assegurada pela recuperação total do total do sistema de proteção contra cheias, ampliando-o de acordo com estudos técnicos ambientais fartamente produzidos pela excelência de nossas universidades locais.
No atual momento, seguimos fortalecendo o espírito de solidariedade e já é possível identificar que as importantes medidas de apoio ao RS anunciadas pelo Presidente Lula começam a chegar nas pessoas. Desta forma, também é o momento de identificar, de forma corajosa, o que nos levou a esta situação, quem são os responsáveis e quais as soluções A população que mais sofre com a tragédia não pode ser responsabilizada por morar em áreas de históricas ocupações urbanas, mas os gestores públicos devem ser responsabilizados por não exercerem sua função precípua e irrenunciável, de assegurar segurança aos munícipes Quem perdeu tudo espera soluções, mas também respostas Não é adequado às vítimas serem responsabilizadas por supostamente escolherem obras de asfalto em detrimento de obras de drenagem. Até porque o processo de orçamento participativo e controle social foi desvalorizado e comprometido com a destinação de recursos insuficiente para decisão da população. Lamentável que a prática de transferência de responsabilidade dos atuais gestores se estenda ao ponto de culpar a população pelas prioridades equivocadas de sua gestão da cidade. A população está cansada de líderes que se omitem, se esquivam, desconsideram áreas técnicas, se mostram incompetentes e não assumem suas responsabilidades.
A crise que vivemos não é um acaso, não é uma fatalidade. De um lado ela foi construída pelo negacionismo e imobilismo diante das mudanças climáticas, de outro pelo desmonte da gestão pública, desvalorização de seus peritos, técnicos e engenheiros.
O mundo há algum tempo já sente os efeitos das mudanças climáticas, e em Porto
Alegre não é diferente. Em 2015, as águas do Guaíba já encostaram no muro da Mauá, em setembro e novembro do ano passado novamente, e percebemos nas cheias do ano passado que as bombas e as comportas, planejadas para proteger a cidade com seu sistema de diques, necessitavam de manutenção. Após a grande enchente de 1941, sucessivas gestões municipais preocuparam-se em criar um sistema de proteção para nossa cidade. Sistema bem planejado e eficiente. E que se tivesse passado pelas manutenções necessárias, como apontado por inúmeros técnicos e especialistas, evitaria ou minimizaria os efeitos das cheias.
Da irresponsabilidade resultam perdas ainda não totalmente calculadas em toda extensão, que exigem desde já, esforços econômicos e competência gerencial extraordinários para recuperação da cidade Mas sobretudo, exige um projeto de reconstrução muito diferente do implementado, pois o resultado deste é o caos e a destruição municipal.
A nossa maior responsabilidade é apresentar para diálogo com todos os segmentos da cidade, propostas de diretrizes de um projeto de desenvolvimento para uma Porto Alegre recuperada, protegida em sua infraestrutura, sua dimensão social e econômica Uma cidade que reconstrua a excelência de suas práticas de planejamento e metas, com participação e protagonismo social, acadêmico e científico na construção de soluções que agreguem qualidade de vida. Um projeto com estruturas seguras para proteção, ambientalmente sustentável de forma a contribuir para o enfrentamento estratégico das mudanças climáticas, socialmente inclusiva para superação da pobreza e construção de
uma cidade harmoniosa entre seus diferentes bairros, cuidadosa com as pessoas, capaz de gerar empregos, oportunidades e empreendimentos em setores diversos não poluentes. Uma cidade saudável, educadora, construtora de cultura e esperança no futuro.
Nosso dever como homens e mulheres que amam Porto Alegre é a esperança.
Na construção deste novo caminho urge superar a prática de estado mínimo e se construir o conceito de estado necessário, capaz de articular ações entre o poder público e a sociedade, sendo mais transparente e competente. A Gestão Pública deve se valer de metodologias que realizem o diagnóstico profundo de cada região da cidade, seu potencial e limitações estruturais, compondo um planejamento com cada uma para seu desenvolvimento, assegurando serviços, investimentos pactuados e qualidade de vida em todos os sentidos. As Pessoas em primeiro lugar, essa é nossa perspectiva. A administração pública deve enfrentar os desafios estruturais da cidade e se antecipar aos riscos ambientais e sociais que podem ser identificados. Uma outra visão de cidade, adequada aos novos desafios é acolhedora, resiliente, resistente, ambientalmente adequada e protege realmente seus cidadãos e cidadãs
Para construir este novo caminho possível, propomos para debate com a sociedade porto-alegrense a criação de um plano para PROTEGER A CIDADE E AS PESSOAS QUE
NELA VIVEM e para que essa tragédia nunca, nunca mais se repita:
1. PLANO DE UNIÃO, TRABALHO E RECONSTRUÇÃO
PARA PORTO ALEGRE
• A reconstrução da nossa cidade exige a liderança de uma gestão municipal capaz de conjugar ações especiais para a recuperação integral das áreas gravemente atingidas pela inundação, com um projeto de planejamento e metas que inicialmente pensem
Porto Alegre para os próximos 10 anos (2025-2035) POA precisa fazer uma virada política e administrativa para superar este momento difícil. A missão da administração municipal é mobilizar todos os segmentos que pensam, vivem e projetam a cidade construindo o melhor para ela. Nossa cidade, que já foi considerada mundialmente a capital da democracia participativa, deve se valer deste espírito de participação para tornar-se capital da democracia e do desenvolvimento harmônico e sustentável.
Devemos criar um potente e representativo Conselho da Reconstrução de POA, formado pelos mais diversos segmentos, com especialistas, setores econômicos, comunidades, e em especial por aqueles setores diretamente afetados pela tragédia das enchentes. A participação no planejamento da cidade gera transparência e melhor qualidade na utilização de recursos públicos. Buscando nas universidades, conselhos profissionais e técnicos fontes de pesquisas e saberes para melhores estratégias. Assim, retomando a vocação de ser uma cidade capaz de inovar em todas as esferas, integrar-se ao mundo e produzir vida com dignidade e oportunidades, teremos uma cidade humana e ambientalmente sustentável.
2. PLANO ESTRATÉGICO DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO
ÀS ENCHENTES E ALAGAMENTOS
• Para proteger integralmente a cidade de novas enchentes, a prefeitura deverá buscar, com o governo federal, recursos para investir na modernização e manutenção do sistema de contenção a enchentes, a partir de um profundo diagnóstico de suas condições atuais, em toda sua extensão e complexidade Além disso, a estrutura instalada de saneamento de toda a cidade deve passar por ampla revisão das suas condições operacionais e gargalos. É necessário uma profunda qualificação e valorização dos serviços de saneamento da cidade através do DMAE público Em nenhuma hipótese estruturas públicas serão privatizadas. É fundamental a criação de uma estrutura, nos moldes do antigo DEP, dedicada ao controle do sistema pluvial e de proteção da cidade contra chuvas e inundações
3. PROGRAMA DE AÇÃO, MITIGAÇÃO E ADEQUAÇÃO
SOCIOAMBIENTAL
• Além de um compromisso com políticas socioambientais que busquem uma maior sustentabilidade e integração da cidade com a natureza, devemos aprovar um Plano Municipal de Mudanças Climáticas. Porto Alegre precisa voltar a ser referência na coleta seletiva e buscar soluções inovadoras para o tratamento de resíduos. Todos os serviços devem ser qualificados e mantidos em sua especificidade técnica, mas com objetivos integrados. Desta forma, a coleta, destinação e manejo de resíduos pelo DMLU deve ser conjugada na forma de um sistema que inclua todas as etapas do processo, com especial reconhecimento e valorização de profissionais das unidades de reciclagem com os quais a prefeitura deve definir as bases para reconfigurar em caráter socioambiental a Coleta Seletiva e Unidades Recicladoras Retomar amplo processo de Planejamento Urbano e Ambiental orientado pelo Estatuto das Cidades, na primazia da função social do solo urbano, com fortes medidas de recuperação da arborização e ambientes naturais para a proteção dos extremos climáticos
4. PROGRAMA DE CUIDADO, ACOLHIMENTO E APOIO SOCIAL
• Na assistência social, a falta de agentes públicos, a descoordenação do Sistema Único de Assistência Social e a precariedade das condições de trabalho de assistentes sociais e técnicos junto aos mais vulneráveis é alarmante. É urgente mobilizar frentes de trabalho emergenciais, realizar a busca ativa para o cadastramento dos desalojados e a qualificação dos espaços de acolhimento dos dias atuais até o período em que sejam necessários, quando asseguradas as moradias dos que perderam tudo. Estratégias de documentação, garantia de referência para as crianças retomarem a vivência escolar, nos novos locais de moradia em que se encontram, são essenciais. Com os recursos federais adicionais que chegam a cidade na Assistência Social, é possível e desejável a contratação de profissionais em caráter emergencial, como também na saúde. Preparando-se por óbvio futuros concursos nessas áreas.
5. AUXÍLIO EMERGENCIAL E RECONSTRUÇÃO ECONÔMICA DA CIDADE
• A prefeitura tem papel importante na recuperação econômica da cidade. Planejar ações com os empreendedores, reconhecendo as necessidades de cada segmento é apoiar quem gera emprego, renda e oferece perspectiva de superação para os dias difíceis. A administração pública municipal tanto quanto possível financeiramente deve participar do esforço federal e estadual de auxílio emergencial direto às famílias vulnerabilizadas. Importante também participar com recursos do apoio aos pequenos e médios segmentos empresariais Investir em comprar públicas municipais de cooperativas e empresas locais, observados os critérios legais administrativos, é uma estratégia importante para a economia local. Mas é essencial que faça sua parte sendo competente e ágil na limpeza das ruas, retirada profunda da lama e esgoto incrustado, recolhimento de entulhos, para que negócios e moradores retomem condições sanitárias essenciais. O suporte qualificado na manutenção das avenidas e ruas em todos os bairros exige maior competência, planejamento, calendário público para acompanhamento dos serviços pelos bairros, isso tudo com a agilidade e urgência necessárias.
6. POLÍTICAS DE SAÚDE PARA TRATAMENTO E PREVENÇÃO
DE DOENÇAS INFECCIOSAS
• Na saúde, mais uma vez, é o SUS que está na linha de frente. Além do grande apoio do governo federal, é preciso que a prefeitura faça sua parte. É necessário investimento para garantir o atendimento à população, que tende a ter a procura por serviços de saúde ampliada no próximo período, diante dos casos que começam a surgir de doenças provocadas pelo contato com águas contaminadas. Também desenvolver uma política municipal de saúde mental buscando auxiliar na superação dos traumas decorrentes da tragédia, é essencial. É preciso referenciar nas UBS toda a população deslocada, vacinar em ampla escala a população e nos prepararmos para o período mais difícil do inverno.
