2.3. Segundo Reinado

2.3. Segundo Reinado (1840-89)

No século XIX, depois de três séculos sob a dominação colonial portuguesa, o Brasil se emancipava politicamente, no sete de setembro de 1822. Contudo, poucas coisas se alterariam de fato naquele momento e o Brasil continuaria sendo um país estruturado social e economicamente como colonial. O escravismo permanecia, os latifundiários ficariam com o poder e privilégios e continuaríamos sendo explorados, não mais sob forma de colônia, mas explorados pelo imperialismo capitalista inglês. Pedro I, nosso proclamador da independência e primeiro imperador, acabou concedendo privilégios para os grupos de latifundiários e logo mais rompeu com os mesmos ao se aproximar com os grupos portugueses no Brasil. Em meio a uma crise econômica e política, D. Pedro I abdicou ao trono em 1831, deixando como sucessor seu filho, D. Pedro de Alcântara, de apenas cinco anos. O Brasil passaria por um período de agitações e disputas políticas conhecido como Período Regencial, onde, em 1840, decidiu-se pela antecipação da maioridade de D. Pedro II, então com 14 anos. Em suma, só a partir deste momento é que o Brasil vai criar seu espírito nacional e consolidar-se como país. Os 50 anos em que Pedro II esteve no poder foram importantes para dar identidade à nação e estruturar o país. Obviamente, o 2º Reinado vai trazer algumas continuações do 1º Reinado e da época regencial.

De 1840 a 1889 o Brasil foi governado pelo imperador D. Pedro II e viveu a fase final da monarquia, que deixou de existir a partir de um golpe promovido pelos militares em 1889. Muitos historiadores consideram que esse período pode ser dividido em 03 fases mais ou menos distintas, as quais são:  Consolidação (1840-1850),  Conciliação (1850-1870) e  Declínio (1870-1889).

Contudo, apesar da divisão acima, utilizada por muitos historiadores, utilizaremos no nosso material uma divisão do Segundo Reinado em quatro aspectos: Política, Economia, Política Externa e Crise da Monarquia.

POLÍTICA NO 2º REINADO

Consolidação e Conciliação

O 2º Reinado iniciou, como vimos, com a antecipação da maioridade de D. Pedro II, que assumiu o trono aos 14 anos de idade. D. Pedro II teve sua maioridade antecipada por uma articulação feita pelos liberais, que se encontravam afastados do poder durante a Regência de Araújo Lima. Dessa forma, o monarca escolheu liberais para comporem seu ministério.

Conservadores x Liberais

“Não havia nada mais parecido com um conservador do que um liberal no poder”.

“Eleições do Cacete”

A eleição para a Câmara dos deputados de 1840 foi marcada pela intensa disputa entre conservadores e liberais, tendo como sinal disso as fraudes eleitorais e o uso da violência. Nas eleições, os liberais venceram mas foram acusados de terem utilizado fraude para esta vitória. D. Pedro II dissolveu a Câmara e convocou novas eleições.

Parlamentarismo no Brasil

Em 1847 foi instituído o regime parlamentarista no Brasil. Nesse sistema, o presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro) seria o chefe do ministério e encarregado de organizar o gabinete do governo.

“Parlamentarismo às Avessas”

Foi criado o sistema parlamentarista que durou até o fim do Império. Porém, diferentemente da Monarquia Parlamentarista inglesa onde o Primeiro-ministro tinha grandes poderes, no Brasil, ainda continuava existindo, acima de todos os poderes, o poder moderador. O rei, através das atribuições do poder moderador, continuava interferindo no poder legislativo, podendo dissolver a Câmara dos Deputados e escolher os senadores em uma lista tríplice. Ainda nomeava o judiciário e podia demitir o Primeiro-ministro (Chefe do Gabinete de Ministros). Enquanto para a Inglaterra se usava a expressão “O rei reina, o Parlamento governa”, no Brasil um jornalista da época falou que “o rei reina, ri e rói” – reina sobre o país, ri do parlamento e rói o povo.

Período da Conciliação

Houve um período em que liberais e conservadores governaram juntos, por meio de acordos e distribuições de cargos políticos. Este período, que foi de 1853 até 1861, ficou conhecido como o período da conciliação. Após esse período houve um certo equilíbrio político entre esses dois partidos , uma vez que não tinham divergências profundas.

Revolta Praieira - PE (1848-50)

Na metade do século XIX, a produção açucareira era, em Pernambuco, uma das principais atividades econômicas. Mas esta atividade estava controlada pelas mãos de poucas famílias que dominavam a vida política local, como os Cavalcanti. O comércio, outra atividade econômica vital para a região, era controlado pelos portugueses. A maioria da população vivia em dificuldades, o que levava ao apoio das ideias liberais radicais, que combatiam a desigualdade social. O partido da Praia era um forte defensor dessas ideias e apoiava O presidente da província, Chichorro da Gama, pelo fato de o mesmo não estar envolvido com os donos de engenho e comerciantes. Porém, em 1848, o governo imperial demitiu da Gama, fazendo eclodir a Revolta da Praieira.  Líderes: Pedro Ivo, Borges da Fonseca;  Lançado o Manifesto ao Mundo [ao lado];  Sem resoluções quanto a questão da escravidão;  Repressão imperial.

Derrotadas as tendências separatistas, expressas em algumas rebeliões provinciais, as elites sociais e políticas e o governo do Império consolidaram a construção de um Estado centralizado. Preservaram, assim, a unidade territorial do país. A maioria da população continuava afastada da disputa pelo poder. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. Editora Saraiva.

Manifesto ao Mundo (1849)

 Voto livre e Universal;  Liberdade de imprensa;  garantia de trabalho ao cidadão brasileiro;  fim do poder moderador;  proibição de portugueses comerciarem;  estabelecimento da Federação

ECONOMIA DO 2º REINADO

No segundo reinado, despontava no Brasil um produto de exportação que traria um novo sustentáculo para as forças agroexportadoras, trata-se do Café, o novo “ouro” brasileiro. Veja no gráfico as exportações brasileiras:

Produção do Café Vale do Paraíba e baixada Fluminense (RJ)

 Auge: 1850-70;  Ampla utilização da mão-de-obra escrava;  Técnicas inadequadas;  “Barões do Café”

Oeste Paulista

 Liderança: pós-1870;  Transição para mão-de-obra livre / imigrante;  Terra roxa;  Industrialização.  “Burguesia do Café”

Modernização

Na segunda metade do século XIX o Brasil experimentou um crescimento na sua indústria, sobretudo no setor de alimentos e vestiários. Eis alguns dos fatores que contribuíram para o crescimento industrial:  Capital excedente do Café;  Fim do tráfico negreiro (1850);  Investimentos estrangeiros (ferrovias/bancos);  Tarifa Alves Branco (1844)

Barão de Mauá – Um empresário no Império

Nesse período de crescimento industrial e modernização econômica do Brasil imperial, merece destaque a figura de Irineu Evangelista de Souza, barão e, depois, visconde de Mauá. Homem de iniciativa e visão empresarial, Mauá foi responsável por grandes empreendimentos econômicos no Segundo Reinado. Fundou empresas de construção de navios a vapor e fundição de ferro. Construiu a primeira ferrovia brasileira (ligando Guanabara a Petrópolis) e a primeira linha de bondes do Rio de Janeiro. Foi responsável pela instalação da iluminação a gás na cidade do Rio de Janeiro, pela construção de linhas de telégrafo no país e de um cabo submarino intercontinental (ligando a Europa e o Brasil). O sucesso de Mauá durou até suas empresas serem abaladas pela concorrência dos produtos importados (principalmente ingleses) e passarem a sofrer diversos atentados e sabotagens. Pela pressão de empresários estrangeiros, as empresas de Mauá foram à falência. COTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral. Editora Saraiva.

Transição da mão-de-obra

 Da mão-de-obra escrava a mão-de-obra livre;  Pressão inglesa;  Fatores internos: movimento abolicionista; participação dos escravos na Guerra do Paraguai (1864-70); Revoltas constantes e não aceitação do escravismo pelos negros.  Bill Aberdeen (Inglaterra - 1845) – proíbe o tráfico negreiro no Atlântico;  Lei Eusébio de Queirós (1850) – proíbe o tráfico negreiro para o Brasil;  Lei do Ventre Livre (1871) – Define que os filhos de escravos nascidos no Brasil serão livres.  Lei dos Sexagenários (1885) – O escravo ganhava alforria aos sessenta anos de idade.  Lei Áurea (1888) – assinada pela Princesa Isabel, concedeu alforria para todos os escravos do Brasil.

Imigrantes – Sistema de Parceria e Colonato

Visando a entrada de Imigrantes para substituir a mão de obra escrava, em 1847, o senador Vergueiro iniciou o sistema de parceria, no qual as despesas dos imigrantes eram financiadas pelo fazendeiro, que cobrava juros. Cabia ao estrangeiro cultivar pés de café (e somente café) e dividir os lucros da produção. Maus tratos, dificuldades de adaptação a um país tropical e escravista, não-cumprimento dos acordos e o crescente endividamento (devido ao pagamento de dividas de viagem e de compra de alimentos de subsistência) causaram revoltas e o fracasso do sistema. A partir de 1870, passou-se à imigração subvencionada pelo Estado. O governo custeava as despesas de transporte e o fazendeiro, a sobrevivência dos imigrantes por um ano. Ainda adotou-se o colonato, pelo qual estes recebiam um pagamento fixo, acrescido de uma parte variável com a produtividade, podendo plantar para sua subsistência. Os imigrantes viam no trabalho a chance de ascender socialmente e de fazer fortuna, ainda que poucos pudessem concretizar o sonho de virarem proprietários, pois a Lei de Terras de 1850 dificultoulhes o acesso à terra, que só poderia ser obtida pela compra. Muitos foram para grandes cidades ou à “capital do café”, contribuindo para desenvolver o comércio e constituindo a mão-deobra principal das fábricas no início do século XX.

Lei de terras (1850)

No ano de 1850, foi aprovada a lei de terras, a qual estabelecia que o meio normal de se adquirir uma propriedade era a Compra e não a posse da área. Perante a vinda de imigrantes para o Brasil, a Lei de terras constituía uma forma de se evitar a disseminação da pequena propriedade e de manutenção dos grandes latifúndios, uma vez que as terras sem donos eram vendidas pelo Estado a altos preços, dificultando o acesso à terra.

Boa parte dos imigrantes que vieram ao Brasil no século XIX vinham dentro do plano do governo e das elites de “branquear” o país.

RASCUNHO

POLÍTICA EXTERNA DO 2º REINADO

Durante o 2º Reinado, importantes acontecimentos marcaram as relações entre o Brasil e outras nações, sendo destaque a Questão Christie, o envolvimento do Império brasileiro na Região platina e a Guerra do Paraguai.

Questão platina

Para manter seus interesses na região do prata, o Brasil manteve constantes intervenções naquela região. Dentre os interesses do império brasileiro, destacamos:  Garantir direito de navegação pelo rio da prata – acesso ao MT;  Impedir avanço dos vaqueiros uruguaios sobre o RS;  Impedir anexação do Uruguai pela Argentina.

Intervenções na região do prata

 Guerra contra Oribe (1850-51) – Brasil e Colorados (Uruguai) contra Blancos (Uruguai) e Argentina;  Guerra contra Rosas (1852) – Brasil x Argentina;  Guerra Contra Aguirre (1864-65) – Brasil, Argentina e Colorados (Uruguai) contra Blancos (Uruguai);

Guerra do Paraguai (1864-70)

 Tríplice Aliança (BRA/URU/ARG) X Paraguai  1865 – Paraguai invade MT e Argentina;  1865 – Batalha de Riachuelo : destruição da frota paraguaia;  1868 – Dezembradas (Itororó / Avaí / Angosturas / Lomas Valentinas) – Caxias;  1869 – Tomada de Assumpção;  1870 – Conde D’Eu: Comanda a Campanha da Cordilheira –caçada a Solano Lopes

 Causas da Guerra: Desenvolvimento paraguaio / Interesse inglês na Região / disputas pelo Rio da Prata  Consequências: Paraguai destruído; Brasil endividado; fortalecimento do exército, Campanha Republicana e Abolicionismo crescente

Leitura complementar: A Guerra do Brasil

A Guerra do Paraguai tem participação determinante do Brasil. O Império Brasileiro fazia uma política de avanço à região Cisplatina fazia tempo, desde o século XVII quando criou a Colônia de Sacramento. No princípio do século XIX havia anexado o Uruguai com o nome de Província Cisplatina e depois da independência do Uruguai (1828) passou a fazer aproximação política com os colorados (liberais uruguaios) e ter contendas com a Argentina, com quem travou uma guerra na década de1850. Para alguns historiadores, ainda havia um processo de formação territorial dos países que haviam feito independência nas primeiras décadas do século XIX, e foi essa disputa territorial em torno do rio da Prata que levou ao conflito de 1864. Se por um lado alguns historiadores atribuem às pretensões de Brasil Argentina e Paraguai sobre os territórios, por outro lado ainda temos historiadores que falam dos interesses ingleses na região, o que teria movido a guerra. Entretanto, não há uma verdade absoluta sobre os motivos da guerra.

O DECLÍNIO DA MONARQUIA

A partir da década de 1870, começam a se espalhar cada vez mais no Brasil as ideias republicanas. Tais ideias se disseminavam quanto mais enfraquecia a monarquia. Um dos pilares das ideias republicanas foi o exército, desvalorizado pelo governo imperial, esta instituição só foi começar a ter um maior prestigio entre a população e nos meio políticos após a Guerra do Paraguai, porém, continuava sem receber maior atenção do governo. Uma série de acontecimentos foi enfraquecendo as bases de sustentação da monarquia no Brasil, de onde destacamos: O Abolicionismo, O Republicanismo, A Questão Religiosa e A Questão Militar. O Republicanismo As ideias republicanas já haviam feito parte de vários movimentos dentro da história do Brasil, tal como foi na Inconfidência Mineira, na Conjuração Baiana, na Revolução Pernambucana ou na Confederação do Equador. Porém, foi a partir de 1870, que o movimento republicano passou a ter bases sólidas e concretas. Neste ano foi lançado, no Rio de Janeiro, o Manifesto Republicano, defendendo a implantação da República no Brasil.

Manifesto Republicano “Somos da América e queremos ser Americanos”

Em 1873, foi fundado o PRP (Partido Republicano Paulista), Partido este que seria apoiado por importantes fazendeiros do café de São Paulo. Os partidos republicanos estaduais iam se disseminar pelo Brasil no período final do Império. Após 1888, boa parte dos ex-senhores de escravos voltou-se contra a Monarquia e aliaram-se as fileiras republicanas.

A Questão Religiosa

Desde o período colonial, a Igreja Católica era uma instituição vinculada ao Estado, sendo que, quando da Independência do Brasil, esta instituição ficou ao lado do Estado que nascia. A Constituição Imperial de 1824 trazia em seu texto dois pontos que vinculavam a Igreja ao estado: Padroado: Regime constitucional que permitia ao Imperador controlar politicamente a Igreja no Brasil, nomeando seus bispos através do poder secular (não religioso).

Beneplácito: Previsto na Constituição Imperial de 1824, permitia ao Imperador autorizar o funcionamento do Igreja Católica brasileira, tendo que o Imperador dar autorização às bulas e determinações papais, entre outras prerrogativas.

Em 1864, houve proibição papal da permanência da maçonaria dentro dos quadros da Igreja. D. Pedro II, membro da maçonaria, não deu beneplácito para esta bula papal. D. Vidal de Oliveira, bispo de Olinda, e D. Antônio de Macedo, bispo de Belém, preferiram desobedecer ao Imperador e expulsaram de suas dioceses párocos ligados à maçonaria. Por essa indisciplina, o Imperador decidiu por processar e condenar a prisão os “rebeldes”.

A Questão Militar

No período final do Império as Forças Armadas via sua influência crescer na sociedade brasileira. Cada vez mais, jovens de classes menos abastadas eram atraídos pela instituição. As escolas militares começavam a ganhar importância. Porém, o poder civil exercia o poder sobre os militares, e estes tinham baixos soldos, lentas promoções e para o exército quase inexistiam investimentos. Os oficiais do exército passaram a defender posições radicalmente contrárias à Monarquia, se postando ao lado das ideias abolicionistas e republicanas. Nas escolas militares cresciam a Mentalidade Positivista.

O Positivismo

Criado na França por Augusto Comte (1798-1857), O Positivismo constituiu uma corrente de pensamento filosófico caracterizado por inabalável confiança nas ciências. De acordo com ele, a humanidade teria atingido, no final do século XIX, seu último estágio de desenvolvimento, no decorrer do qual se afirmariam a industrialização e o conhecimento racional-científico. O Positivismo teve notável influência no pensamento político brasileiro a partir de 1870. Contrários ao liberalismo, à Monarquia e ao sufrágio universal, os positivistas defendiam a instauração de uma ditadura republicana, que promovesse a educação para todos e incorporasse o proletariado à sociedade. Atraídos por essas ideias, muitos militares brasileiros abraçaram o positivismo como ideologia e instrumento de ação. Mesmo os que não aderiram a ele, caso de Floriano Peixoto e Deodoro da Fonseca, sentiram-se seduzidos pela proposta de “ditadura republicana”, que caía como uma luva em suas aspirações de estabelecer um governo centralizado e tutelado pelo alto comando militar. O Grande divulgador dessa ideologia entre a jovem oficialidade do Exército foi o tenente-coronel Benjamin Constant, professor da Escola Militar e autor do lema ordem e progresso, estampado na bandeira da República brasileira.

DIVALTE. História – Série Novo Ensino Médio. Editora Ática

RASCUNHO

A Proclamação da República

Corroído pela crise, e na tentativa de sobreviver, em junho de 1889 o governo imperial nomeou o Visconde de Ouro Preto, um Liberal Moderado para o cargo de presidente do conselho de ministros. Ouro Preto apresentou à Câmara dos Deputados um amplo programa de reformas que previa a liberdade religiosa, a autonomia para as províncias, o fim da vitaliciedade do senado, etc. Porém, a câmara dos deputados se recusou a aprovar tais reformas, pois isto iria mexer nos seus privilégios. Usando então dos atributos do Poder Moderador, D. Pedro II dissolveu o parlamento e convocou novas eleições, visando a aprovação das reformas do visconde de Ouro Preto. A essa altura, porém, estava em andamento uma conspiração contra a monarquia. No dia 11 de novembro, Benjamin Constant, Quintino Bocaiúva e Rui Barbosa, entre outros líderes, reuniram-se com o marechal Deodoro da Fonseca, para convencê-lo a aderir à conspiração.

Com o surgimento de boatos de que a prisão de Deodoro estava decretada, na manhã de 15 de novembro, tropas rebeladas decretaram a prisão do visconde de Ouro Preto. Naquela tarde, os revoltosos proclamavam a República, que teria um governo provisório já na mesma noite.