Jornal CBPMERJ by genaro braga

Informativo mensal da Caixa beneficente da Policia Militar do Rio de Janeiro

CBPMERJ Órgão Oficial da CBPMERJ

Um novo portal para os Beneficiários

Audiência com Cabral

Está em construção um novo portal onde você poderá acompanhar as mudanças em tempo real Pág 11

Museu da PM completa 73 anos esse mês Visitantes podem conferir documentos, uniformes históricos, fardas medalhas, painés e documentos.

Nova diretoria da Caixa Beneficente protocolou um pedido de audiência com o governador para discutir devolução de dinheiro retido pelo Estado destinado a pagamento de benefícios. Ano 0 - nº 02 - JULHO/AGOSTO 2010

Presidente: Cel. Pedro Chavarry - www.cbpmerj.com.br

R$ 500 mil pagos em Benefícios

Chavarry pagou em 60 dias mais do que seu antecessor nos últimos seis meses

Auditoria detecta dívida de R$ 3 milhões

Pág 12

Encargos Trabalhistas não são recolhidos desde 2006.Débitos Fiscais e com fornecedores completam este valor. Dívida de Benefício ainda não foi calculdada Pág 08

ATOS OFICIAIS

Acompanhe todas as informações da CBPM Apesar de enfrentar um covarde bloqueio imposto pelo banco Itaú e uma tentativa de golpe, gestão de Chavarry cumpre o compromisso de priorizar os benefícios Pág 6

Orientação Eleições canceladas Jurídica Juízo da 10 Vara Cível determinou suspensão dos efeitos da eleição de 15 de janeiro e confirmou Chavarry na presidência

Pág 3 e 4

Associados da Caixa Beneficente contarão com um serviço gratuito de orientação jurídica . O atendimento será agendo e acontecerá na sede em Madureira Pág 2

Aqui você acompanha todos atos , nomeações, exonerações, designações, constituição de comissões de trabalho, balancetes, relatórios , extrato de ata de reunião da diretoria executiva e do conselho e todos os atos oficias da presidência e da diretoria - Págs 13,14,15

Julho - Agosto de 2010

Orientação Jurídica

Página 2

Palavra do Presidente Pedro Chavarry Duarte CBPMERJ

“ Os loucos abrirão os caminhos que mais tarde serão percorridos pelos sábios ”

o assumir a presidência da Caixa Beneficente da PM em missão delegada pelo Conselho Deliberativo tinha a exata noção do desafio que estava assumindo. A missão era de reorganizar uma empresa que administrativamente encontrava-se desestruturada, financeiramente endividada, politicamente tumultuada e com a imagem desgastada diante dos associados, das autoridades e da opinião pública. Apesar deste quadro tinha a convicção de que o resgate da instituição era possível, bastava para isso trabalhar com seriedade, determinação, objetivos claros e cercado de uma equipe que tivesse experiência e visão administrativa moderna. E verdade que tenho encontrado de dificuldades, pois tenho que vencer uma cultura viciada e lutar contra interesses escusos, mas com firmeza e clareza de propósito venho alcançando bons resultados. Vencemos uma importante batalha judicial, que fez justiça a todo nosso trabalho, mas que sobretudo impediu a concretização de um golpe sujo, desumano e que poderia levar a Caixa Beneficente a trilhar por caminhos ainda mais sombrios do que já viveu.

Mas também temos obtidos importantes vitorias no nosso dia-a-dia. Mesmo com toda dificuldade, com bloqueio nas contas correntes, reequilibramos as finanças da instituição. Pagamos nos últimos 60 dias cerca de meio milhão de reais em benefícios, mais do que meus antecessores em seis meses. Voltamos a recolher os tributos, principalmente encargos trabalhistas o que não ocorria desde o final do ano de 2006. Após um ano e meio de inadimplência , voltamos a pagar nossas mensalidades junto ao PRODERJ e já iniciamos entendimentos para solucionar a divida. Parcelamos débitos com fornecedores e já voltamos a realizar compras a prazo na praça. E por fim regularizamos toda nossa situação bancaria, pagando uma divida de R$ 150.000 ( Cento e Cinqüenta Mil) mais juros deixada como herança no Banco Itaú. O mesmo banco , cujo o gerente proveu em maio um bloqueio nas contas sem ordem judicial. Como podem ver a LOUCURA que pode ter representado topar este desafio, tem pavimentado uma estrada sólida com um futuro muito promissor e daqui a pouquíssimo tempo muitos SÁBIOS que me aconselharam a desistir , poderão estar sonhando em trilhar os caminhos abertos por este LOUCO

CBPMINFORMA

Jornal

O Jornal Estação Madureira é impresso em papel certificado, garantia de manejo florestal responsável, tinta ecológica elaborada com matérias-primas bioderivadas e renováveis



Edição Ano 0 Nº 02. O Jornal CBPM INFORMA é uma Publicação da Panorama comunicação da Baixada CNPJ 08219620/0001-28 Tiragem desta edição: 50.000 exemplares Distribuição gratuíta e dirigida

Editora Executiva: Contatos: Jania Bizarelli PABX: (21) 2117-2000 Editora: (21) 2696-8522 Viviane Duque Estrada Projeto Gráfico - Diagramação: www.cbpmerj.com.br e-mail: cbpmerj@gmail.com.br Genaro Braga - 7833-3640 O Jornal CBPM INFORMA, é um produto de circulação mensal, com caráter informativo ao público em geral. Não nos responsabilizamos por opiniões e conceitos emitidos em artigos assinados. O material publicado só poderá ser reproduzido com autorização expressa da direção ou dos respectivos autores.

Ao abrir as portas a Caixa Beneficente da Polícia Miltar vai disponibilizar aos associados um serviço de orientação Jurídica gratuíta. Os advogados vão atender os associados com hora marcada.

Depois de 15 meses CBPMERJ volta pagar ao PRODERJ Após 15 meses de inadimplência com uma dívida acumulada de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) a nova diretoria da Caixa Beneficente retomou o pagamento das mensalidades junto ao órgão. Segundo o Secretario de Planejamento e Coordenação da CBPM Francisco Lopes, a direção busca agora uma composição total do débito através de um parcelamento, a fim de evitar sanções por descumprimento do contrato como já estava sendo advertido pelo PRODERJ.

“

Pagamos a mensalidade referente ao mês de maio, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), mas esperamos agora uma resposta de uma solicitação feita pelo presidente através de ofício para buscar um acordo que honre a dívida, não cause interrupção nos serviços e esteja dentro da realidade do nosso orçamento mensal

“

Pedro Chavarry

Encargos Sociais Chavarry paga PIS, FGTS,INSS e I.R Apesar da gigantesca dívida apontada pela Auditoria , o Presidente da Caixa Beneficente Pedro Chavarry determinou ao setor de Recursos Humanos o recolhimento dos encargos mensais, referentes a FGTS, INSS , Imposto de Renda e as contribuições sindicais. Chavarry considerou absurdo o não recolhimento dos encargos desde o ano de 2006, principalmente o INSS e o Imposto de Renda que são descontado dos trabalhadores. Segundo a Chefe de

Setor de Recursos Humanos Maria Luisa a determinação do presidente já está sendo cumprida “ Já realizamos os pagamentos das primeiras guias referentes ao mês de junho do FGTS e do Imposto de Renda. Recolhemos também inicialmente o INSS da parte de empregado , que é efetivamente descontado todo o mês. Estamos conversando com a presidência e com o setor de contabilidade a fim de proceder o parcelamento do débito acumulado” disse

Busca pela aproximação com cidadão PM vai usar Internet como ferramenta em áreas com UPPs

s Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) serão informatizadas, e novos canais de diálogos com as comunidades estarão abertos através de ferramentas da Internet, como o microblog Twitter. A ideia partiu do novo titular do Comando de Polícia Pacificadora (CPP), coronel Robson Rodrigues da Silva, que assumiu o posto recentemente no lugar do coronel José Vieira de Carvalho Júnior.“Está na hora de usar a informática para nos aproximar ainda mais dos moradores. Temos que pensar sempre no futuro”, afirmou o oficial, acrescentando que estão em análise as formas de emprego da tecnologia nas comunidades pacificadas. Outra meta, segundo ele, é tornar as instalações das UPPs mais adequadas aos policiais. O comandante afirmou que, até dezembro, 15 UPPs estarão em funcionamento no Rio, com um total de 3.859 homens. Hoje, pouco mais de mil PMs estão distribuídos em oito comunidades pacificadas: Batan (Realengo), Cidade de Deus (Jacarepaguá), Dona Marta (Botafogo), Cantagalo, Pavão-Pavãozinho (Copacabana e Ipanema), Ladeira dos Tabajaras (Copacabana), Babilônia Chapéu-Mangueira (Leme), Providência (Centro) e Borel, Formiga (Tijuca). “Nas próximas semanas, vamos inaugurar a UPP do Morro do Andaraí, com 300 PMs para beneficiar 10 mil moradores”, disse Robson, sucessor do coronel Carvalho, que assumiu a Diretoria Geral de Pessoal.

GPAEs SERÃO EXTINTOS O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que este ano serão extintos os dois últimos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs) ainda em operação — nos morros do Estado e do Cavalão, em Niterói; e na Favela Rio das Pedras, em Jacarepaguá. De acordo com Beltrame, os GPAEs deixaram de cumprir as funções a que se propunham. Segundo o secretário, os 159 policiais lotados nas duas unidades (66 em Niterói e 93 em Rio das Pedras) passarão por reciclagem e voltarão a atuar no patrulhamento de rua.

Entrevista Robson Rodrigues CORONEL DA PM

O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disse que este ano serão extintos os dois últimos Grupamentos de Policiamento em Áreas Especiais (GPAEs) ainda em operação — nos morros do Estado e do Cavalão, em Niterói; e na Favela Rio das Pedras, em Jacarepaguá. De acordo com Beltrame, os GPAEs deixaram de cumprir as funções a que se propunham. Segundo o secretário, os 159 policiais lotados nas duas unidades (66 em Niterói e 93 em Rio das Pedras) passarão por reciclagem e voltarão a atuar no patrulhamento de rua.

‘VAMOS CHEGAR AO ALEMÃO’ 1. Como será feita essa aproximação com a população? —Sete tenentes-coronéis, com larga experiência em gestão, formam comissão instituída para sugerir novas tecnologias. Esse oficiais analisam custos para viabilizar essa iniciativa. 2. A PM pensa em outro canal de interação? —Deverão ser criadas nas comunidades que têm UPPs modelos semelhantes aos conselhos comunitários que já existem no asfalto, onde moradores se reúnem periodicamente com comandantes de batalhões e delegados. 3. Quantas UPPs serão criadas até o fim do ano? —Quinze, com 3.859 homens. Hoje, pouco mais de mil PMs estão distribuídos em oito comunidades pacificadas. 4. Já existe algum planejamento para entrar no Complexo do Alemão? —Vamos chegar lá com força. Pode acreditar.

www.cbpmerj.com.br

CBPM INFORMA - Página 03 julho-agosto /2010

Justiça confirma Chavarry na presidência Decisão coloca fim ao covarde bloqueio imposto pelo Itaú e a diversas manobras golpistas

pós a decisão do Juiz Ricardo Cyff, titular da 10ª Vara Cível da Capital que suspendeu os efeitos da eleição realizada em 15 de Janeiro para escolha da nova diretoria da Caixa Beneficente, a Juíza Patrícia Gogliati de Carvalho resolveu colocar fim a polêmica que o assunto ainda suscitava e confirmou que o presidente da Instituição é o Coronel Pedro Chavarry Duarte, eleito em fevereiro pelo Conselho Deliberativo e que esta em pleno exercício do mandato. A confirmação da juíza , em decisão judicial exarada nos autos do processo 0365788-65.2009.8.19.0001 e seus apensos acabou definitivamente com o covarde bloqueio nas contas correntes da instituição imposto pelo Banco Itaú , além de jogar por terra uma articulação golpista, desenvolvida por dois advogados da instituição que tentaram com base da anulação das eleições de janeiro, reconduzir ao comando da CBPMERJ o ex presidente Jorge de Souza Lobão , como se nada tivesse ocorrido desde aquela ocasião.

Toda esta movimentação obrigou o presidente da Caixa Beneficente a constituir novos advogados e comparecer em Juízo para reapresentar tudo aquilo que já fora informado anteriormente, as atas de eleição e posse devidamente registrada e todos os atos administrativos e jurídicos de sua administração. Na ocasião o presidente comunicou a justiça a realização de uma auditoria nas contas e das medidas iniciais adotadas para sanear a difícil situação deixada pelos antecessores e finalmente se colocou a disposição da justiça para prestar contas periódicas de todos os seus atos ou até mesmo passar a administração para um interventor judicial , se este fosse o entendimento para garantir o funcionamento e a normalidade institucional da Caixa Beneficente. A juíza em exercício na 10ª Vara Cível , Patrícia Gogliati de Carvalho, após analisar todos os pedidos e petições resolveu reconhecer a situação de fato existente e confirmar na presidência da instituição o associado Pedro Chavarry Duarte eleito pelo Conselho Deliberativo como determina o estatuto em vigor.

Patrícia Gogliati de Carvalho Juíza em exercício na 10ª Vara Cível

“

Sendo assim, entendo que quem deve assumir o cargo é o Sr. Pedro Chavarry, em primeiro lugar em razão da impossibilidade de se retornar ao status quo ante e nomear, ainda que provisoriamente, o Sr. Jorge Lobão, tendo em vista a realização da reunião do Conselho Deliberativo que o elegeu, em estrita observância aos incisos IV e VII do artigo 25 do Estatuto da CBPMERJ, que, ressalte-se, continua em vigor.”

“

Pedro Chavarry foi oficialmente confirmado pela Juíza da 10ª Vara Cível da Capaital na presidência da CBPMERJ

CRonologia da sucessão

Ex presidente impedido de retornar ao cargo

Maio de 2010

Janeiro de 2010

• CBPMERJ realiza eleições para escolha da nova diretoria, em votação direta. • Tumulto na apuração – Urnas , cédulas, lista de votação são levados da ABI- Situação vira caso de policia – Diretoria anula eleição • Chapa da Virada se intitula vencedora e vai a justiça para tomar posse• Diretoria constitui comissão de sindicância e convoca reunião do Conselho Deliberativo

• Advogada do associado Joaquim Arantes que se intitula 0 201 de Março Presidente da CBPMERJ con• Conselho Deliberativo segue junto ao ITAÚ bloquear as se reúne , empossa novo contas da Instituição e arry Chav o presidente Pedr • Bloqueio deixa funcionários, inicia processo de transição fornecedores e beneficiários da administrativa CBPMERJ sem pagamento inves nua • Delegacia conti • Delegacia indicia o associado tigação sobre desapareciJoaquim Arantes da Ponte no das rial mate e s urna de mento inquérito que apura o sumiço te ficen eleições na Caixa Bene do material eleitoral da ABI nas eleições de Janeiro. • Juiz da 10ª Vara Cível resolve suspender os efeitos das eleições de 15 de janeiro

Abril de 2010

Fevereiro de 2010

• Conselho Deliberativo se reúne , aprova relatório da comissão de sindicância e elege Pedro Chavarry e Robson Paulo para presidência e vice presidência da CBPMERJ • Conselho Deliberativo elege seu novo presidente , o associado Jorge Lobão. Também e eleita a nova Diretoria Executiva indicada por Pedro Chavarry • Chapa da Virada tenta assumir controle de contas corrente do Itaú

• Presidente Jorge Lobão finalmente transmite o cargo a Pedro Chavarry e nova diretoria Junho de 2010 empossada • Manobra conduzida por ad• Pedro Chavarry assume e fevogados da Caixa Beneficente cha as portas da instituição para tenta reconduzir ao comando de esso proc passar por rigoroso da CBPMERJ o ex presidente auditoria Jorge Lobão • 42ª Vara Cível promove • Juíza reconhece em decisão entre o Audiência de Conciliaçã Pedro Chavarry é o presipartes envolvidas na disputa para que e até o final de todos os dent egue cons não presidência , mas processos e determina prestaacordo ção de contas mensais.

decisão da Juíza impediu definitivamente o retorno do ex presidente Jorge Lobão , pois foram reconhecidos todos os atos por ele praticados após a eleição de 15 de Janeiro, dentre eleição, posse e transmição de cargo ao novo presidente, como foi destacado neste trecho da decisão da Juíza Patrícia Gogliati : “Sr. Jorge Lobão, convocou o Conselho Deliberativo para eleger novo presidente (fls.1079/1082); assinou o termo de posse do atual Presidente, Sr. Pedro Chavarry, (fl. 1089) e transferiu-lhe formalmente o cargo (fls. 1083). Resta demonstrado, portanto, a regularidade da reunião do Conselho Deliberativo para posse do Sr. Pedro Chavarry, que, inclusive, já vem exercendo as atribuições que lhe conferem o inciso V, artigo 17 do Estatuto Social, como demonstram os documentos de fls. 1092 e seguintes, não havendo nenhuma alegação de nulidade do procedimento de convocação, eleição e posse que enseje a revogação do ato”

E finalmente a Magistrada reconheceu que o associado Pedro Chavarry encontrava-se no pleno exercício da presidência conforme documentação fartamente apresentada e que portanto até que seja concluída todos os processos em tramitação no judiciário deverá ser mantido e determinou uma prestação de contas de seus atos “Sr. Pedro Chavarry encontra-se em exercício no cargo de Presidente da CBPMERJ, provisoriamente, até decisão final dos processos em tramite nesta Vara e apensos. Determino ainda que o atual Presidente preste contas mensalmente a este Juízo de todos os atos praticados no exercício de seu cargo.” concluindo a decisão.

www.cbpmerj.com.br

CBPM INFORMA - Página 04 - julho-agosto /2010

Eleições de 15 de janeiro oficialmente canceladas Juiz Ricardo Cyff resolver chamar o “FEITO A ORDEM” para evitar prejuizos gravosos a instituição

confusa e complicada eleição realizada em 15 de janeiro para escolha da nova diretoria da Caixa Beneficente Policia Militar, cujo resultado jamais foi conhecido em conseqüência do fato da assembléia ter sido interrompida e todo material ter sido subtraído da ABI por integrantes de uma chapa concorrente, teve seus efeitos cancelados por decisão do Juiz Ricardo Cyff titular da 10ª Vara Cívil da Capital que havia determinado a realização do pleito. Com a realização daquele pleito, que foi interrompido antes da apuração ser concluída, o assiciado Joaquim Arantes da Ponte se intitulou vencedor, de uma eleição que apenas Arantes e seus correligionários conheceram o resultado, pois foram eles que levaram para casa ao arrepio do estatuto e passando por cima de dirigentes e das chapas concorrentes todo o material eleitoral. Ou seja, saíram da ABI com todas as urnas, cédulas de votação preenchidas, cédulas em branco, lista de presença , listagem de filiados

e livros de atas e foram preparar a ata da assembléia em lugar incerto e não sabido. O Magistrado em sua decisão resolveu chamar o que ele definiu como o “FEITO A ORDEM” para colocar fim nas sucessivas confusões que estavam acontecendo na instituição, como a tentativa do associado Joaquim Arantes da Ponte, de assumir o controle das contas correntes da instituição no Banco ITAÚ, o que acabou provocando o seu bloqueio e o conseqüente prejuízo a beneficiários, funcionários, prestadores de serviço e fornecedores que ficaram em dificuldade receber o que lhe era devido. Diante deste fato e de diversas informações sobre os acontecimentos de 15 de Janeiro e toda a seqüência , decidiu o magistrado por cancelar aquela eleição, cujo os efeitos administrativos já haviam sido suspensas pelo Conselho Deliberativo desde 1º de Fevereiro ao aprovar o relatório da comissão de Sindicância e eleger um novo presidente. “Considerando-se as sucessivas informações acerca

CBPM NOTÍCIAS Rogerio Sant’anna rsantanadasilva@gmail.com

Finalmente teremos dias de paz e trabalho A suspensão dos efeitos do pleito eleitoral realizado em 15 de janeiro determinado pelo Dr. Ricardo Ciffy Juiz da 10ª Vara Cível da Capital; o declínio de competência da Juíza Fernanda Rosado , titular da 42ª Vara, que finalmente reconheceu que pertence a 10ª Vara toda discussão processual a respeito da sucessão na CBPMERJ e finalmente a decisão da M.M Juíza Patrícia Gogliati de Carvalho que reconheceu e confirmou o Coronel Chavarry na presidência da instituição até que se conclua todos os processos em tramitação no Judiciário darão a Caixa Beneficente a tranquilidade e normalidade necessária para que se possa continuar sendo implementado o trabalho de reorganização, recuperação e revitalização institucional. Com toda a turbulência do período , em sessenta dias de trabalho a nova administração avançou no pagamento dos benefícios, reequilibrou as contas, retomou o recolhimento dos encargos dos funcionários, implementou um plano de férias entre outras iniciativas. Ainda trabalhando com as portas fechadas e passando por uma rigorosa e sistemática, a nova administração prepara para reabertura das portas de atendimento ao associado de alto nível e uma série de novidades e de serviços. Realmente o momento é de Novos Rumos, Novos tempos

de irregularidades na realização da AGO e das eleições na data de 15/01/2010, a fim de se evitarem conseqüências de difícil reparação, determino a suspensão dos efeitos do pleito eleitoral supra mencionado”, determinou o Exmº Juiz Ricardo Cyf em decisão exarada nos autos de todos os processos que

Ninguém escapa do controle do PMDB A hegemonia do PMDB no Estado do Rio leva a cenas de traição explícita nas ruas e cria um desconforto para a candidatura de Fernando Gabeira, do PV, ao governo fluminense. Aliados do verde, como a deputada federal Andreia Zito, do PSDB, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, campanha com o governador Sérgio Cabral, que tenta a reeleição pelo PMDB. Gabeira, em campanha na orla de Ipanema, disse que todo mundo orbita em torno de Cabral por causa de um jeito clientelista de fazer política.

Criada a Controladoria da CBPMERJ O competente Saul Fonseca foi designado pelo Presidente Chavarry para responder pela recém criada Controladoria Geral da CBPMERJ. Conhecedor da dedicação e competência deste funcionário tenho certeza que a escolha oi acertada e que o trabalho será muito bem desenvolvido.

tramitam naquela vara cívil que tratam deste tema. A notícia da suspensão das eleições do dia 15 de janeiro, representaram um alívio para os associados que buscam a normalidade institucional da CBMPERJ. Segundo o associado Pedro Dias de Oliveira, esta decisão dará a nova direção a tran-

PROCON vira autarquia e será mais autonomo

Agora é lei: o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) passou a ser uma autarquia. A mudança consta da lei 5.738/10,Com isso, o órgão passa a ter maior autonomiaadministrativa, técnica e financeira, além de patrimônio próprio. A nova norma, de autoria do Governo, dá seqüência à sugestão feita, através de indicação legislativa, pela presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, que comemorou a alteração

quando da aprovação da norma pela Assembléia Legislativa, em maio. “O Procon atualmente não conta com prestígio ou força, está sem estrutura, sem instrumentos que permitam boa representação dos consumidores do estado. Agora, independente, com funcionários próprios, estrutura, teremos um atendimento de qualidade”, aposta a parlamentar, dizendo que o órgão faz pouco mais de 10 atendimentos por dia..

qüilidade para continuar o trabalho já iniciado e aos sócios e beneficiários a certeza do recebimento dos seus benefícios sem os sobresaltos vividos nos últimos meses “ Graças a Deus, agora o Coronel Chavarry pode trabalhar em paz e podemos contar com nosso dinheirinho certinho todo mês “ concluiu.

Polícia: qualificação para as Olimpíadas de 2016 Uma solenidade realizada no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar (Cfap), em Sulacap, Zona Oeste do Rio, marcou o encerramento da primeira edição do Curso de Uso Progressivo da Força e Técnicas e Tecnologias Não-Letais. Cinquenta policiais fizeram o curso nessa que foi a primeira de dez turmas que prepararão os agentes de segurança, entre outras coisas, para trabalharem com equipamentos não-letais. O aperfeiçoamento visa atender às exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI) para as Olimpíadas do Rio, em 2016

www.cbpmerj.com.br

CBPM INFORMA - Página 05 - julho/agosto /2010

Nova direção da Caixa vai em busca de verba indevidamente retida pelo Estado Pedro Chavarry disse que admite negociar, mais objetivo é receber R$ 13 milhões

novo presidente da Caixa Beneficente da Policia Militar Pedro Chavarry Duarte já iniciou entendimentos com o Governo em busca da devolução dos recursos indevidamente retidos pelo Estado, conforme já foi reconhecido na justiça decisões em 1 e 2 instâncias Segundo Pedro Chavarry a decisão judicial de 2007, da juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o Estado devolva à CBPM R$ 5,2 milhões referentes a benefícios de seus associados. Este valor deve ser acrescido de multas e correções, o que faz com que esta quantia chegue a R$ 13 Milhões.Objetivando agilizar o recebimento a administração anterior chegou a propor ao governo um acordo, onde abria mão de juros e multas, ficando apenas com os R$ 5,2 milhões que é o valor principal. “O presidente disse que pretende continuar a negociação com o governo do Estado e por isso já acionou os canais competentes.” Agendamos duas importantes reuniões, uma delas com o Secretário Regis Fitchner e possivelmente ainda este mês seremos recebidos pelo governador Sérgio Cabral,” disse. O Secretário Executivo da Caixa Beneficente Rogério Sant´Ana explica que apesar de manter o diálogo, a nova direção não pretende abrir mão dos juros e multas previstas na sentença judicial. Sant’ Ana lembra que este dinheiro é fruto de uma retenção indevida ocorrida em 1994 e que desde esta época a Caixa tenta reaver este dinheiro que se destina a pagamento de benefícios. Sant´Ana diz ainda que a direção

mais uma UPP

conseguir de volta este dinheiro, e se possível sem deixar para trás um centavo” comentou Sant´Ana. Pedro Chavarry disse que a liberação deste recurso, associada ao trabalho que já vem sendo implementado na CBPMERJ a dívida existente com benefícios

será praticamente liquidada. “ Já conseguimos avançar com a regularização do pagamento de benefícios que é uma prioridade de nossa gestão. Com a devolução da integralidade deste dinheiro poderemos quitar mais de 60% dos processos” lembra.

uma longa e sofrida espera Começa a luta

Em 1994 a Caixa Beneficente recorre a Justiça para reaver um recurso descontado do policial militar e não repassado para pagamento dos benefícios e obrigações da instituição. Justiça lenta

Apesar do parecer favorável do MP a Justiça se revela lenta e os

associados aguardam por mais de 12 anos para que o processo fosse levado a julgamento . Finalmente o julgamento

Em 2007 a juíza Alessandra Cristina Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o Estado devolva à CBPM R$ 5,2 milhões referentes a benefícios de seus associados.

O objetivo do curso é capacitar os servidores a analisar os dados, visando o planejamento, a prevenção de crimes e abordando a logística de apuração dos números sobre criminalidade e fatos administrativos do Estado do Rio de Janeiro, com base nos números registrados pela polícia. A previsão é de que 120 (cento e vinte) alunos sejam formados até o final do ano. O curso terá duração de um mês e disponibilizará 20 vagas por turma, sendo preferencialmente pessoas ligadas à área de Segurança Pública (policiais militares, civis e guardas municipais). As inscrições para as turmas deverão ser feitas através do site do ISP (www.isp.rj.gov.br), e as confirmações das vagas serão feitas pelo órgão. Cabe informar que os interessados devem ter noções básicas de informática. Ao final do curso, será entregue um certificado de conclusão somente para aqueles que tiverem 100 % de frequência.

Inaugurada

A nova diretoria terá um encontro com Secretário Régis Fitchner . Na pauta a devolução da verba retida pelo o Estado . Pedro Chavarry disse que recurso pode regularizar 60% dos benefícios em atraso.

admite um parcelamento ou até o pagamento direto de benefícios através de um convênio, mas afirma que não se pretende deixar receber um dinheiro, que na verdade pertence ao associado “ O presidente Pedro Chavarry esta envidando todos os esforços para

Servidores terão aulas de estatística

Estado recorre

Estado recorre da decisão para impedir a devolução do recurso. Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível confirmaram por unanimidade a decisão da juíza da instância. Surge uma esperança

Estado sinaliza com negociação para devolver dinheiro. Caixa

Beneficente abre mão de juros e multas para facilitar. Quando tudo parecia resolvido parecer da Procuradoria impede concretização do pagamento. Dirigentes negociam

Nova diretoria se empenha para reabrir discussão com Estado. Presidente Pedro Chavarry ja abriu caminhos e desta vez devolução deve acontecer.

A Polícia Militar inaugurou mais uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro da Formiga, na Rua Castelnuovo, em frente ao antigo PPC. A comandante e Capitão Alessandra Veruska Carvalhães, que atuava no 34º BPM (Magé). A princípio a Unidade contará com cerca de 90 policiais militares. A Capitão Carvalhães será a terceira oficial a comandar uma UPP, que já contam com a Capitão Priscilla (UPP Santa Marta) e a Capitão Rosana (UPP Ladeira dos Tabajaras). Essa e a nona UPP a ser inaugurada. A oficial tem 10 anos na Corporação.

www.cbpmerj.com.br

CBPM INFORMA - Página 06 - julho-agosto /2010

benefícios

Nova gestão já pagou R$ 500 mil em benefícios Mesmo enfrentando bloquieios, valor é superior ao pago nos últimos seis meses da administração anterior

inda com as portas fechadas para o trabalho de auditoria e tendo enfrentado graves problemas administrativos, como o bloqueio imposto pelo Banco Itaú nas contas e a cobrança de dívidas bancárias e empréstimos contraídos pela antiga administração através débito direto na conta , a nova gestão da Caixa Beneficente conseguiu em 60 dias pagar cerca de R$ 500.000,00 em benefícios , regularizando a situação de centenas de pessoas e chegando a quitar diversos processos. Segundo o presidente Pedro Chavarry , a regularização do pagamento de benefícios é a PRIORIDADE de sua administração que procurou contar custos de todos os setores para ampliar a capacidade de pagamentos. O presidente disse que pelo planejamento estabelecido , a meta é aumentar em média 20% ao mês os valores a serem pagos “ De Julho a dezembro aumentaremos em 20% mês a mês os pagamentos dos benefícios . Chavarry voltou a lembrar a importância de reaver os recursos retidos pelo estado que se forem devolvidos resolveriam 60% dos processos benefícios. “ Trabalhamos para receber este dinheiro, mas sem descuidar do dia-a-dia Estamos sempre buscando os recursos oriundos de nossas receitas para o setor de benefícios “ disse. O Diretor de Departamento de Benefícios da Instituição Luiz Duarte tem buscado dialogar com todos os associados que estão com benefcios em atraso a fim de encontrar fórmulas de pagamentos que venham atender as necessidades dentro da realidade financeira da Caixa. Luiz disse ainda que a determinação do presidente é evitar demandas judiciais e por isso tem que se buscar o diálogo e a negociação.

Abraão B. dos Santos 1420/01 Adalberto de S. Rabello 0441/09 Adileia R. Correia 0586/05 Adiles R. da Silva 0203/09 Aguinaldo de A. Fonseca 0120/10 Alair M. P. Junior 0034/10 Alberto A. da S. Filho 0130/10 Alcides J. de O. Filho 0119/10 Alexandre P. da Silva 0094/10 Aloisiso F. da Silva 0896/95 Alvaro dos S. Gonçalves 1737/94 Amanda A. A.da Silva 1139/02 Ana Maria F. Mendes 0654/08 Ângelo Lopes 0082/10 Antonildes J. de Santana 0263/98 Antônio Correa 0193/02 Antônio F. C. Silva 0174/08 Antônio H. de Carvalho 0222/96 Antônio L. Freitas 0654/06 Aracimy Pagniez 0258/08 Araken de A. Campos 0077/01 Aurea Lucia A.B. Carvalho 1129/04 Carla S. V. da Silva 0285/09 Carlos A. M. Santos 0751/00 Carlos C. Pereira 0497/09 Cesar A. Pereira 0389/09 Cinira M. Campos 0371/03 Claudia C. Martins 0910/06 Claudio C. Vidal 0416/09 Claudio R. dos Santos 0337/08 Cosme F. Mendes 0747/08 Cristina R. dos Santos 0337/08 Daniel de O. Cunha 0902/05 Daniel J. Martins 0910/06 Delci N. Moreira 0472/09 Dilson J. André 0234/09 Dilson P. de Oliveira 0002/09 Diosmar R. de Oliveira 0488/09 Edna da C. Martins 0910/06 Edson F. da S. Mello 0051/10 Edson Ramos 0023/10 Edson X. da Silva 0154/10 Eduardo F. de Almeida 0013/10 Elena D. da Silva 0652/06 Eliângela de F. Lima 0414/03 Elierte Q. Gomes 0200/97 Fábio F. Campelo 1802/00 Fernando C. Santos 0406/08 Francisco de S. Franco 0268/03 Hermínia F. de Albuquerque 0111/03 Homero Dias 1447/05 Inês da S. de Carvalho 0732/03 Irene Leite 1064/06 Ivan A. de Oliveira 0666/09 - 0908/06 Ivonete Ribeiro 1392/03 Ivonete S. de Andrade Jacy I. Pereira 0457/07 Jailton da S. Lopes 0047/10 Jair G. Mendes 0610/93 Jair V. Lima 0842/06 João C. Donário 0107/10 João C. F. Mendes 0654/08 Jorge A. M. Pimentel 0105/10 Jorge B. Ferreira 0368/09 Jorge C. de O. Santos 1589/99 Jorge do N. Pereira 1116/99

Jorge L. C. de Castro 0101/10 Jorge L. da Silva 0387/04 Jorge P. dos Santos 0075/07 Jorge S. Machado 0242/00 Jose A. de Oliveira 0588/09 José C. F. Correa 0041/10 José H. Domingues 0048/10 José L. A. de Lisboa 0387/04 José L. da Silva 0198/00 José M. de S. Santos 0157/10 Josiel C. de Aguiar 0260/09 Jurema V. da Silva 0640/07 Lauro Souza 0929/99 Luciano da S. Cabral 0561/08 Luiz C. Cherem 0626/04 Luiz H. M. da Silva 0651/09 Luiz P. S. Duarte 0899/00 Luiz R. de Oliveira 0145/97 Luiz S. Pereira 0435/09 Manoel de O. Silva 1397/95 Marcia P. de Souza 0741/08 Marcilia S. Ribeiro 0501/06 Marco A. de Souza 0306/08 Margarida V. da Silva 0006/06 Maria C. F.M. Agapito 0654/08 Maria de L. C. Camos 0814/07 Maria dosS. Anteenor 0517/06 Maria E. S. Campista 131/09 Maria M. Fonseca 0276/08 Maria P. de Freitas 0851/06 Mario A. de Almeida 1757/99 Marlene F.S. de Sousa 0758/06 Marlne A. da Silva 0110/08 Neide F. Nascimento 0982/05 Neusa V. Lisboa 1087/02 Nilza C. Guarabu 0071/07 Osvaldo dos P. Mourão 0729/92 Othon A. Costa 0605/08 Paula R. dos Santos 0831/90 Paulo B. dos Santos 0770/03 Paulo R. de Andrade 0295/94 Pedro B. Ferreira 1449/99 Pytagoras Pereira 1383/02 Regina C. da Silva 1043/06 Regina C. M. Menezes 0238/09 Rogerio F. da Silva 0019/98 Ronald da L. Santoro 0839/01 Samuel B. da Silva 0071/07 Sandro G. Crespo 0411/96 Sergio M. de Carvalho 0135/91 Sonia Maria C. da Silva 1039/05 Thereza O. Novaes 1264/02 Ubirajara G. Batista 0978/97 Valério R. Cavalare 0423/08 Valmir A. Manhaes 0259/09 - 0924/07 Vera Lucia L. de Carvalho 0065/08 - 0064/08 Vera Lucia R. Santos 0115/08 Vicente C. da Costa 0749/04 Vilamor dos Santos 0272/03 Vilma do N. Pinheiro 0795/08 Vilson J. da Silva 0531/09 - 0532/09 Wilson da S. Sereno 0398/06 - 0360/06 Zelia Santos 0075/07 Plinio de O. Barreto 0045/10 Rogerio A. Roxo 0192/00 Sebastião B. de Souza 0005/10

Sérgio da S. Castro 1357/98 Silas Teixeira 0066/10 Ubirajara M. S. Barreto 0155/04 Valtair F. Do Nascimento 0141/03 Vandelson de Andrade 0997/02 - 1107/06 Vanderni H. da Rocha 0010/10 Walter de Souza 1054/02 Walter dos Santos 1096/92 Washington C. Demenjour 0159/10 Wilian P. de Carvalho 0138/10

Lista de processos judiciais pagos Nome: Hélio G. Carneiro Processo: 2008.203.017126-2 Nome: Luis G. Duarte dos Ros Processo: 2008.014.026926-0 Nome: Jose Carlos V. de Brito Processo: 2008.008.011083-0 Nome: Jorge Antonio M. Silva Processo: 2009.052.000765-3 Nome: Marcos A.L. de Souza Processo: 2007.811.005867-1 Nome: Jorge A. M. da Silva Processo: 2009.052.000765-3 Nome: Gilson R. da Silva Processo: 2008.202.016056-5 Nome: Dalvio R. Miranda Processo: 2006.001.117738-0 Nome: Neide Silva Predes Processo: 2008.011.254923-4 Nome: Altamir R. da Cruz Processo: 2006.001.144510-5

Auxílio Inatividade de 2010 quitados Todos os processos de auxílio inatividade do ano de 2010, já foram devidamente quitados pela nova gestão. Segundo Chavarry os processos abertos de janeiro a abril , ocasião que assumiu a presidência e fechou para auditoria, tiveram seus pagamentos priorizados. Agora o presidente aguarda a conclusão de um levantamento que está sendo feito pela diretoria de Benefício para iniciar em agosto o pagamento dos processos do ano de 2009 “ Nos meses de agosto, setembro e outubro estaremos quitando os processos auxílio inatividade de 2009 e em novembro e dezembro o que tiver destes auxílios em aberto referentes a 2008” disse

www.cbpmerj.com.br

CBPM INFORMA - Página 08 - julho-agosto /2010

auditoria

Auditoria detecta dívida de R$ 3 milhões

Encargos trabalhistas e Impostos são os principais débitos. Recolhimentos estão irregulares desde o final de 2006

elatórios preliminares da Auditoria instaurada na Caixa Beneficente por determinação do novo presidente Pedro Chavarry revelam que foi detectada uma dívida que chega inicialmente ao valor de R$ 3.000,000 ,00 - Três milhões de reais) com impostos, encargos sociais e fornecedores. A área trabalhista da empresa é a maior afetada, pois os recolhimentos de INSS, FGTS e Imposto de renda estão irregulares desde o final do ano de 2006. Segundo o auditor Ricardo Pinho a situação se agrava na medida que diversos pedidos de parcelamento formam feitos e deferidos, mas os acordos foram descumpridos voltando a situação de inadimplência “ A quebra dos parcelamentos dificulta novas negociações, pois atingem a imagem da empresa. Trata-se de uma questão de credibilidade” declarou Pinho. O auditor disse ai que existem dívidas que na verdade são apropriações indébitas feitas pela empresa, pois os descontos foram feitos, mas não recolhidos devidamente “ O valor devido ao INSS e ao Imposto de Renda na realidade tratam de apropriação indevida. O dinheiro foi descontado do trabalhador e não repassado e isto é muito grave. Disse. Outro débito considerado preocupante pelo auditor e com o PRODERJ, que nada recebia desde o início de 2009. O valor acumulado ultrapassa a R$ 150 .000,00 - Cento e cinqüenta mil reais) e o órgão já havia advertido sobre a possibilidade de cancelar o contrato. A auditoria trabalha agora na análise da documentação encaminhada pelo Departamento de Patrimônio. Segundo Pinho existe imóveis sem escritura e ainda em nome de terceiros; vendas de imóveis cujas as escrituras não foram devidamente lavradas e o mais espantoso doações de imóveis feita através de cartas que não tem amparo legal. “ Estamos analisando todos os documentos e recebidos e já solicitamos que seja providenciada a certidão de ônus reais de todos os imóveis” disse. Setor de Benefícios começa a ser auditado

Cerca de 8.000 recibos de pagamento de benefícios feitos pela Caixa Beneficente forma encontrados em caixas jogadas pela instituição. Os recibos deviam estar dentro dos processos e os valores devidamente baixados no sistema. Esta situação levou ao presidente Pedro Chavarry determinar uma revisão em todos os processos afim de apurar a situação deles e de fato os débitos pendentes. Uma equipe de funcionários estão atuando em regime de mutirão baixando, analisando e atualizando todos os processos. Segundo o auditor não é possível neste momento ter um valor de dívida com relação a benefícios em razão desta situação. “ setor estava desestruturado, as informações desencontradas e neste momento não

temos ainda noção da situação destes benefícios. Mas já podemos afirmar que muitos que já estão quitados constam em aberto e por outro lado outros beneficiários estão sem receber o que lhe é devido”, e prosseguiu dizendo “ A suspensão do atendimento ao público determinado pelo presidente ao instaurar a auditoria tem proporcionado a agilidade ao trabalho e a correção imediata das distorções na medida em que são e ncontradas” . concluiu

entrevista

Ricardo Pinho – Auditor

1) O que consiste a auditoria na Cbpmerj? Uma auditoria consiste de várias etapas onde, procedemos um levantamentos de dados de toda a situação encontrada, seja ela fiscal, contábil, trabalhista e tudo que envolve a parte fim da empresa e, após análise e apuração destes dados é que iniciamos o processo de averiguação e desenvolvimentos de etapas visando soluções que podem ser, mudanças ou aprimoramentos de cada etapa ou setor dentro da empresa. Na Cbpmerj estamos estabelecendo critérios que serão úteis para a nova gestão, uma vez que, aparentemente, existem situações que carecem de apurações mais detalhadas. 2) quais situações seriam essas?

São casos preocupantes na esfera trabalhista, no âmbito fiscal-tributário principalmente. De acordo com a solicitação do presidente chavarry, da análise pormenorizada dos processos de pagamentos de benefícios, objeto e finalidade principal da cbpmerj. Levando em conta que a atual presidência traz uma visão gerencial totalmente modernizada, estamos trabalhando em levantar toda a dívida da cbpmerj, seja trabalhista, fiscal e de benefícios e pontualmente, verificar onde é que o processo estagnou, ou seja, temos dívidas parceladas e não cumpridas, processos que carecem de esclarecimentos perante o fisco para não perderem a oportunidade do parcelamento, dentre outros. Portanto, tais medidas visam dar

subsídios à atual presidência de administrar melhor os recursos financeiros recebidos.

auditoria trabalha apurando e detectando situações que podem e devem ser melhoradas.

3) quais serão as próximas etapas? Trabalhamos com metas e estipulamos uma rotina de trabalho onde cada setor deverá ser analisado e verificado de forma suscinta para assim, emitirmos um parecer para a presidência sugestionando melhorias ou aperfeiçoamento de cada um deles. A cbpmerj é uma empresa macro e a visão que a nova gestão tem é essa de trabalharmos visando um planejamento onde a cbpmerj seja uma instituição sólida na forma financeira e trabalhe para executar o que rege o seu estatuto, que é de pagar os devidos benefícios aos seus associados.e para isso, a

4) como o senhor vê a cbpmerj, dentro do que o senhor esta encontando? Ela tem solução? O presidente chavarry quando me chamou para esse trabalho, me deu autonomia para analisar toda a empresa previamente e com isso eu pude enxergar que é possível mudarmos a história da cbpmerj para melhor. A cbpmerj representa uma corporação de tradição e seus associados e familiares merecem o devido respeito e isso está sendo tratado como prioridade pela presidente chavarry. É por isso que abracei com tanto empenho esta missão e se deus permitir, alcançaremos a vitória.

www.cbpmerj.com.br

CBPM INFORMA - Página 09 - Maio-Junho /2010

Aumento a vista

Estado concede melhorias salariais para 343 mil servidores

Banda da PM se apresenta no Municipal

Segurança receberá aumento de 10% em seus soldos ou vencimentos base em julho

governador Sérgio Cabral sancionou os projetos de lei que garantem melhorias salariais para 343 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que irão vigorar a partir de julho de 2010. As leis foram publi -cadas no Diário Oficial de 30 de junho. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, os aumentos vão abranger 45 órgãos, sendo 19 da Administração Direta, 19 da Administração Indireta e sete empresas do Estado. Ao todo, as medidas representarão despesa adicional de aproximadamente R$ 500 milhões em 2010 e de R$ 1,3 bilhões em 2011. As categorias da área de Segurança receberão aumento de 10% em seus soldos ou vencimentos base em julho. Estão nesse grupo policiais civis e militares, bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária, servidores do Degase e da Fundação Santa Cabrini, totalizando 120.287 servidores. Além dos 10% de julho, os policiais militares, bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária e policiais civis (exceto os delegados) receberão mais 54,84% de janeiro de 2011 a dezembro de 2014, acumulando um reajuste de 70,32% entre julho de 2010 e dezembro de 2014. Serão beneficiados 118.105 servidores ativos, aposentados e pensionistas, sendo 67.768 poli-

Criada no século XIX e consi derada como uma das mais importantes do país, a Banda de Música da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro vem ao longo da história se destacando pelo seu brilhantismo e desempenho. E essa ilustríssima banda sinfônica se apresenta no Teatro Municipal dia 19 de julho a partir das 20h00.

O secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, os aumentos vão abranger 45 órgãos

ciais militares, 22.570 bombeiros militares, 22.189 policiais civis e 5.578 inspetores de Segurança e administração Penitenciária. Os 1.022 delegados ativos e inativos receberão, além dos 10% de aumento em julho, mais 70,32%, parcelados em 24 meses a partir de agosto de 2010. Com isso, eles terão um aumento acumulado de 87,34% ao fim de dois anos. Na Secretaria de Educação, professores e pessoal de apoio receberão antecipadamente a parcela deste ano da gratificação Nova Escola, beneficiando 159.834 pessoas. Esse grupo

passará a receber as próximas parcelas sempre em julho, e não mais em outubro, como estava previsto. Além disso, mais 22.867 servidores ganharão reajuste de 22% dividido em 12 meses. Estão nesse grupo os ativos, aposentados e pensionistas de 13 órgãos: Inea, Detran, DRM, Fiperj, IEEA, DER, Proderj, pessoal de apoio da Uerj, da Uenf e da PGE, Faperj, Cecierj e Ceperj. Os 7.610 servidores ativos, aposentados e pensionistas da Faetec, FIA e Fundação Leão XIII receberão reajuste de 5%, integralizado já no mês de julho

de 2010. Com todas essas medidas, o secretário Sérgio Ruy Barbosa diz que o governo do Estado está melhorando as remunerações de 73% do seu pessoal, atendendo pleitos de diversas categorias que durante anos ficaram à margem de qualquer melhoria remuneratória. Além disso, com os adicionais de qualificação e as gratificações de remuneração variável, o Estado aponta para um novo modelo de gestão de pessoal onde a progressão na carreira se dará, cada vez mais, em função da dedicação e dos méritos do servidor

Tribunal de Jusitiça do Rio de Janeiro empossa três novos Desembargadores O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio promoveu os juízes José Roberto Lagranha Távora (merecimento), Sebastião Rugier Bolelli (antiguidade) e Adolfo Correa de Andrade (merecimento) ao cargo de desembargador. Eles passam a ocupar, respectivamente, as vagas decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Roberto de Almeida Ribeiro e Ernani Klausner e do falecimento da desembargadora Maria Raimunda Teixeira de Azevedo. Os novos desembargadores tomaram posse

em sessão presidida pelo presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter. Segundo ele, os três eleitos chegam por seus próprios méritos à 2ª instância do Judiciário fluminense e substituem num ciclo de existência outras três figuras ilustres que dedicaram sua vida ao Tribunal. “Tenho certeza de que Vossas Excelências vão contribuir para que o nosso Tribunal continue sendo o melhor do país e vanguarda no cenário nacional”, disse o presidente.

 O presidente do TJRJ, desembargador Luiz Zveiter, empossou os novos desembargadores

Concurso da PM do Rio foi prorrogado A Polícia Militar do Rio de Janeiro prorrogou o período de inscrições do concurso público que visa preencher 3.600 vagas de soldado, sendo 2.800 para candidatos do sexo masculino e 800 para o sexo feminino. A função exige idade entre 18 e 30 anos até a data limite das inscrições, ensino médio completo, altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres) e carteira de habilitação na categoria B. Para se inscrever, basta acessar o site www.policiamilitar.rj.gov.br, até as 20 horas do dia 15 de julho, ou pode ser realizado no Centro de Recrutamento e Seleção de Praças – CRSP (avenida Marechal Fontenelle, 2.906, Sulacap), das 9h às 17h, ou nas unidades da PM indicadas listados em edital. A taxa custa R$ 65. O concurso da policia militar será constituído de prova escrita, exames antropométrico, físico, médico, psicológico, social e documental. A data da prova não foi prorrogada, continua sendo dia 26 de setembro

CBPM INFORMA - Página 10 - julho-agosto /2010

www.cbpmerj.com.br

Eleições 2010 têm 15% mais candidatos que 2006

Eleitor tem quase 3.000 opções a mais: número passou de 18.112 para 20.839 candidatos

s eleições deste ano, em que o eleitor deve escolher presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais, tem mais candidatos que em 2006. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 20.839 candidatos estão registrados para a disputa em 2010, número 15% maior do que em 2006, quando 18.112 políticos participaram da eleição. Os 134 milhões de eleitores que irão à urnas terão mais opções, principalmente, na área de candidatos ao cargo de deputado federal e distrital. Em 2006, 12.136 políticos podiam ser votados para estes cargos. Mas, nestas eleições, estão registrados 14.491 candidatos. No entanto, o número de candida-

tos das eleições de 3 de outubro pode ser alterado devido à lei da Ficha Limpa, que, pela primeira vez, proíbe políticos condenados em segunda instância (decisão de mais de um juiz) de participar do processo eleitoral. Mesmo assim, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE já permitiu que três políticos, com condenações por órgão colegiado de juízes, concorram nestas eleições. O senador Heráclito Fortes (DEMPI), a deputada estadual Isaura Lemos (PTB-GO) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) estão legíveis novamente. Por outro lado, cerca de dez pré-candidatos tiveram negados seus pedidos para derrubar inelegibilidade imposta pela legislação

Nove candidatos disputam Presidência da República Nove. Este é o número dos que estão na corrida pela sucessão do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições deste ano. Pelo menos, foi este o número dos que solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro de candidatura até o último dia 5, quando encerrou o prazo. Os requerimentos ainda serão analisados pelos ministros do TSE. Além de Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), outros cinco nomes decidiram entrar na corrida presidencial: Rui Costa Pimenta (PCO), Levy Fidelix (PRTB), José Maria de Almeida (PSTU), José Maria Eymael (PSDC), Plínio Arruda Sampaio (PSOL) e Ivan Pinheiro (PCB). Como vices, respectivamente, eles têm: Michel Temer (PMDB), Índio da Costa (DEM), Guilherme Leal (PV), Edson Dorta Silva (PCO), Luiz Eduardo Ayres Duarte (PRTB), Cláudia Alves Durans (PSTU), José Paulo da Silva Neto (PSDC), Hamilton Moreira de Assis (PSOL) e Edmilson Silva Costa (PCB). Dos nove, quatro já são veteranos na disputa: Serra, que disputou a presidência em 2002 e foi derrotado pelo presidente Lula, no segundo turno; Rui Costa, em 2006; José Maria, em 2002, sendo,

também, vice, em 2006, da então candidata a presidente pelo PSOL Heloísa Helena.] Conheça os principais • Dilma Rousseff (PT): foi militante de organizações clandestinas que lutavam contra a ditadura. Foi presa e torturada. Durante a redemocratização, entrou para o PDT . Formou-se em ciências econômicas na Universidade Federal do RS. Em 2001, filiou-se ao PT, tornando-se ministra das Minas e Energia, em 2002. Foi para a Casa Civil em 2005 e virou candidata de Lula • José Serra (PSDB)- Foi presidente da UNE e se formou em engenharia pela USP. Combateu o regime militar e acabou sendo exilado no Chile. Foi senador e, por duas vezes, deputado federal. Ocupou as pastas do Planejamento e Orçamento e da Saúde. Em 2002, foi candidato à Presidência pelo PSDB. Em 2004, se elegeu prefeito de São Paulo e, em 2006, se tornou governador de São Paulo • Marina Silva (PV)- Foi alfabetizada aos 16 anos pelo antigo Mobral. Aos 26 anos, formou-se em história pela Universidade Federal do Acre. Militou no PT desde a sua fundação e filiou-se ao partido em 1985. Foi vereadora, deputada estadual e senadora por duas vezes,

cargo que ocupa atualmente. Em 2009, anunciou a sua desfiliação do PT • Plínio Arruda Sampaio (PSOL) - Aos 79 anos de idade, Plínio é promotor público aposentado e mestre em desenvolvimento econômico internacional pela Universidade de Cornell (EUA). Foi um dos fundadores do PT, deputado federal constituinte e candidato a governador em 1990 e em 2006, já pelo PSOL , José Maria Eymael (PSDC) – É advogado com especialização em direito tributário. Ingressou no

PDC em 1962, passando a atuar na Juventude Democrata Cristã. Em 1986, se elegeu deputado federal. Em 1998 e em 2006 concorreu à Presidência da República • Zé Maria (PSTU) – Com grande histórico de lutas de esquerda, Zé Maria foi candidato à Presidência por duas vezes (1998 e 2002) e um dos fundadores do PSTU • Levy Fidelix (PRTB) - É bastante conhecido por sua proposta no setor de transporte de massa, o “aerotrem • Rui Costa Pimenta (PCO) - É formado em jornalismo pela Cásper

Líbero, em São Paulo. Iniciou a sua atividade política ainda sob o regime militar, a partir de 1976. Nas últimas eleições, Pimenta foi candidato a vereador, a deputado federal e a prefeito de São Paulo • Ivan Martins Pinheiro (PCB) Iniciou sua atividade política ainda na adolescência como diretor de grêmio estudantil. Em 1964, ingressou na ainda Universidade do Estado da Guanabara (atual Uerj) para cursar direito. Foi candidato a prefeito, vereador e deputado federal. Atualmente é secretário

www.cbpmerj.com.br

CBPM INFORMA - Página 11 - julho-agosto /2010

Novos Rumos, Novos tempos : Um novo portal A partir de agora o associado poderá manter contato direto com a CBPMERJ

Caixa Beneficente coloca no ar na próxima semana o seu novo portal na Internet. A nova página terá muitas novidades e a principal delas será a interatividade. O objetivo é manter um canal permanente de comunicação com o associado. Através deste novo portal será possível enviar reclamações, sugestões , dúvidas para qualquer setor da instituição com resposta imediata. No portal também terá notícias online , onde você poderá ser informado de tudo que acontece no dia – a- dia da CBPMERJ. A palavra do presidente trará a mensagem oficial sobre os rumos e funcionamento da entidade. Além disso outras ferramentas estão sendo preparadas , entre elas a TV e a rádio on-line. Vale a pena conferir , no ar apartir do dia 15. www.cbpmerj.com.br

Itaboraí e Cabo Frio terão empreendimento imobiliário

Condomínio Alferes Tiradentes tem comissão gestora O condomínio Alferes Tiradentes , localizado em Madureira de propriedade da Caixa Beneficente passará a ser administrada por uma comissão gestora nomeada pelo presidente Pedro Chavarry. Segundo informou o Secretario Executivo da Instituição Rogério Sant´Ana, o objetivo do presidente e iniciar uma gestão independente do condomínio, com uma administração voltada única e exclusivamente para questões referentes ao funcionamento do prédio, que tem 152 apartamentos alugados em sua maioria para policiais militares que viviam em áreas de risco. Sant´Ana explica que a Comissão terá autonomia gerencial e tem como missão inicial promover um levantamento da situação dos prédios e apresentar um projeto de melhorias. A Comissão gestora contará com um orçamento mensal destinado pela diretoria de finanças da Caixa Beneficente para executar o plano de trabalho a ser apresentado. Para coordenar a comissão gestora o presidente convidou presidente da Aspra Vanderlei Ribeiro, que terá assessoria técnica de Roberto Dias e o apoio administrativo de Luci Pimentel. O coordenador da Comissão Vanderlei Ribeiro declarou que os trabalhos já se iniciaram e que em poucos dias terá um relatório e o plano de trabalho.

A Secretaria de Planejamento e Coordenação da Caixa Beneficente já iniciou entendimentos com Caixa Econômica para viabilizar a construção e o financiamento de casas na área pertencente a Caixa Beneficente no município de Itaboraí. Segundo o Secretario Francisco Ribeiro os entendimentos encontram-se em fase adiantada e

Novas instalações para atendimento ao associado

Diretoria de Patrimônio inicia visita as Pousadas A diretoria de patrimônio da Caixa Beneficente inicia este mês uma série de visitas as pousadas a fim de realizar um levantamento patrimonial e preparar um plano de obras de manutenção a ser realizada em cada unidade. O Diretor do Departamento Mauro Silva Mendes disse que o calendário terá inicio

pela pousada de Dunas em Cabo Frio , objetivando deixar a Pousada completamente preparada para o período de alta temporada que já se avizinha, Segundo Mendes de acordo com informações preliminares a Pousada de Dunas precisará passar por uma reforma no refeitório, construir uma área para churrasqueira,

as obras poderão ser iniciadas ainda este ano. Outra área que também receberá o mesmo empreendimento é no município de Cabo Frio, Ribeiro esclarece que os imóveis serão financiados pela Caixa Econômica para os associados da Caixa Beneficente e que as prestações não comprometerão a margem consignável

substituir o portão eletrônico do estacionamento e instalar novos ar condicionados em pelo menos três suítes . Depois de Dunas , São Pedro da Serra, Campos do Jordão e Ilha Grande serão visitadas. A equipe do departamento de patrimônio já prepara as visitas e todo o planejamento.

Enquanto mantém as portas fechadas para o trabalho de Auditoria, o Presidente Pedro Chavarry iniciou uma série de mudanças na sede da instituição em Madureira objetivando concentrar em um único local toda a administração da CBPM e oferecer ao associado um serviço de atendimento eficaz e confortável. Designada pelo presidente Chavarry para conduzir os trabalhos a designer de ambiente Jania Bizarelli explica o que esta sendo feito. “ Primeiro montamos um centro administrativo onde funcionará a presidência , a Secretaria Executiva, a Controladoria, a Auditoria e Assessoria de Comunicação. Todos estes setores estão em um espaço compacto e totalmente interligados’ disse.

Além do complexo administrativo uma nova área de atendimento esta sendo montada , com boxes individuais e sistema integrado de computação. Serão oito boxes, três para área da diretoria social e cinco para diretoria de benefícios. As melhorias incluem ainda banheiro público, inclusive para portadores de necessidades especiais. O Presidente Chavarry disse que as adequações estão sendo proporcionadas através de parcerias com instituições e empresas que estarão trabalhado junto a CBPMERJ oferecendo uma cesta de produtos aos associados. Mas com relação a estas outras novidades , serão apresentadas na próxima edição

CBPM INFORMA - Página 12 - julho-Agosto /2010

www.cbpmerj.com.br

cultura

Museu da PM completa 73 anos esse mês

Visitantes podem conferir documentos, uniformes históricos, fardas atualmente utilizada pelos batalhões

Museu da polícia Mili -tar do Rio de Janeiro teve sua origem na sala D´Armas, inaugurada dia 1 de fevereiro de 1911, pelo Comandante Geral, Coronel José da Silva Pêssoa, istalada no Regimento marechal Caetano de Faria, atual Batalão de Choque, que era destiando a ser um adestramento de oficiais e praças no manuseio das espadas. Em virtude da Corporação já possuir uma coleção de armaduras, armas e objetos que enfeitavamos castelos de Lisboa, trazidos por D. João VI, a sala D’Armas foi trasnformada em julho de 1937, em Museu, recebendo a denominação de “Museu e Sala D’Armas General José da Silva Pêssoa, numa justa homenagem. Os visitantes podem conferir documentos, uniformes históricos, fardas atualmente utilizadas pelos batalhõs medalhas, painés, documentos, cerca de 5 mil objetos e artilharia da Guerra do Paraguai, a evolução dos equipamentos de comunicação, o cachorro Brutos, mascote do 31° Corpo de Voluntários na Guerra contra o Paraguai. Esse bravo cachorrinho veio escondido no trem que iria para a guerra, foi ferido em combate, mas se recuperou. Mas ao voltar para o Brasil, foi vítima da maldade humana e morreu envenenado nas mediações do Batalhão. E amor dos soldados por esse cachorro fez com que fosse empalhado. Hoje o museu, acreditando que visitas aos museus podem se tornar um bom hábito desde a infância, criaram o projeto “Brincado no Museu”, onde as crianças vestem as fardas, assistem a teatro de fantoches, com bonecos fardados, participam de jogo de estratégia e de oficinas. As escolas tanto públicas como particulçar podem agendar visitas. O Museu fica na rua Marquês de Pombal, nº128, cidade nova, Rio de Janeiro Seu horário de visitação: de 3ª a 6ª feira, das 9h00 às 16h00 Entrada Franca

conheça o museu

CBPM INFORMA - Página 13 - JULHO-AGOSTO /2010

www.cbpmerj.com.br

Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janiero GABINETE DO PRESIDENTE ATO DO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO 2009.001.325543-1 10 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPTAL DECISÃO JUDICIAL-ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO 15/01 Descrição: Considerando-se o elevado número de ações conexas em torno da AGO e das eleições para composição da diretoria da Caixa Beneficente da PMERJ, cabe o chamamento do feito à ordem, passando a listar-se as ações, causa de pedir e pedidos. Ação proposta sob o n.º 0365788-65.2009.8.19.0001 por Valmir Leitão Ladeira e outros em face de Caixa Beneficente da PMERJ e de Jorge de Souza Lobão, em que se pleiteia a) a adoção de providências preparatórias de AGO a se realizar no dia 15/01/2010, e b) a declaração de nulidade do Estatuto Social de 2007 e do Regimento Interno de 2009; Ação Cautelar proposta sob o n.º 0026069-18.2010.8.19.0001 por Caixa Beneficente da PMERJ em face de Sebastião Souza Filho e de Joaquim Arantes da Ponte, em que se pleiteia a) a busca e apreensão de material relacionado com as eleições realizadas em 15/01/2010, entre eles 04 urnas e respectivos cadeados, e b) a suspensão dos efeitos do resultado das eleições supra referidas; Ação proposta sob o n.º 007481514.2010.8.19.0001 por Joaquin Arantes da Ponte e pela Assembléia Geral Ordinária da Caixa Beneficente da PMERJ em face de Jorge de Souza Lobão, em que se pleiteia a) o empossamento do candidato eleito, 1.º autor, e b) a declaração da validade da AGO realizada em 15/01/2010; Ação proposta sob o n.º 0103559-19.2010.8.19.0001 por Caixa Beneficente da PMERJ em face de Sebastião Souza Filho e de Joaquim Arantes da Ponte, em que se pleiteia a declaração de nulidade das eleições ocorridas em 15/01/2010 diante de irregularidades que se alega terem sido identificadas em seu procedimento; Ação de Prestação de Contas, processo n.º 0176748-30.2010.8.19.0001 proposta por Caixa Beneficente da PMERJ em face de Jorge de Souza Lobão e outro, em que se pleiteia que os réus prestem conta de sua administração à frente da autora no período de março de 2005 até a presente data; Ação proposta sob o n.º 0176756-07.2010.8.19.0001 por Ubirajara Gomes Balduíno em face de Valmir Leitão Ladeira e outros, em que se pleiteia a declaração da ineligibilidade e cassação do registro da Chapa de Virada, da eleição realizada o dia 15/01/2010. Cabe ressaltar, quanto ao atual estado dos processos acima, que: 1) O v. Acórdão que fixou a competência deste Juízo para processo e julgamento dos feitos de n.º 0026069-18.2010.8.19.0001, 007481514.2010.8.19.0001 e 0103559-19.2010.8.19.0001 declarou nulos os atos decisórios oriundos do Juízo da 43.ª Vara Cível, entre eles a concessão e a posterior reconsideração da liminar para busca e apreensão dos materiais pleiteados na Ação Cautelar acima, e a decisão monocrática proferida em sede de plantão judiciário, esta que determinou a suspensão dos efeitos do resultado do pleito eleitoral realizado em 15/01/2010; 2) No processo n.º 0365788-65.2009.8.19.0001 foi proferida decisão em que se anteciparam os efeitos da tutela jurisdicional a fim de que se adotassem as medidas pleiteadas preparatórias da AGO e da eleição cuja validade se discute nos demais feitos propostos em seguida, tendo, no entanto, sido negada a antecipação de tutela quanto ao pedido de declaração de nulidade do Estatuto Social de 2007 e do Regimento Interno de 2009; além disso, apresentou a parte ré contestação a fls. 932/941 daquele feito; 3) No processo n.º 0026069-18.2010.8.19.0001, Ação Cautelar, declarados nulos os atos decisórios, foram oferecidas contestações pelo 1.º réu a fls. 296/302 e pelo 2.º réu a fls. 257/267; 4) Nos demais feitos acima descritos proferir-se-á o despacho inicial. Decido. a) Esclareça-se que a instrução probatória deverá ser una, a fim de que os feitos tenham curso conjuntamente e, posteriormente, sejam julgados também a um só tempo para se evitarem decisões conflitantes. b) Considerando-se as sucessivas informações acer-

ca de irregularidades na realização da AGO e das eleições na data de 15/01/2010, a fim de se evitarem conseqüências de difícil reparação, determino a suspensão dos efeitos do pleito eleitoral supra mencionado, ficando prejudicado, para efeito liminar, os pedidos deduzidos nos processos n.º 0074815-14.2010.8.19.0001 e 0176756-07.2010.8.19.0001 até final decisão da lide; c) Indefiro a liminar pleiteada na Ação Cautelar acima descrita, considerando-se o fato de que as urnas utilizadas no pleito terem sido devolvidas à OAB, e que vieram aos autos as cópias dos demais documentos (fls. 91/209), não se configurando os pressupostos autorizadores da concessão da medida; d) À parte autora em réplica nos processos n.º 0365788-65.2009.8.19.0001 e 0026069-18.2010.8.19.0001; e) No processo n.º 007481514.2010.8.19.0001 designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/08/10, às 15:00horas. Cite-se. Intimem-se. f) No processo 010355919.2010.8.19.0001 profiro a seguinte decisão: Cite-se. g) No processo n.º 0176748-30.2010.8.19.0001 profiro a seguinte decisão: Cite-se, na forma do artigo 915 do CPC.

lugar, não há que se falar que não houve eleição direta, pois além da eleição do dia 15/01/2010 ter sido suspensa, o Sr. Jorge Lobão, do mesmo modo que o Sr. Pedro Chavarry, não foi eleito por via direta. Em terceiro lugar, o próprio ex-presidente, Sr. Jorge Lobão, convocou o Conselho Deliberativo para eleger novo presidente (fls.1079/1082); assinou o termo de posse do atual Presidente, Sr. Pedro Chavarry, (fl. 1089) e transferiu-lhe formalmente o cargo (fls. 1083). Resta demonstrado, portanto, a regularidade da reunião do Conselho Deliberativo para posse do Sr. Pedro Chavarry, que, inclusive, já vem exercendo as atribuições que lhe conferem o inciso V, artigo 17 do Estatuto Social, como demonstram os documentos de fls. 1092 e seguintes, não havendo nenhuma alegação de nulidade do procedimento de convocação, eleição e posse que enseje a revogação do ato. Portanto, impõe-se, através da presente decisão judicial, a ratificação da situação de fato existente no momento. Sendo assim, defiro a inclusão no feito requerido pelo Sr. Pedro Chavarry, na qualidade de assistente simples da ré, procedendo-se as anotações cabíveis nos autos e determino a expedição de ofício ao Banco Itaú, a fim de informar que o Sr. Pedro Chavarry encontra-se em exercício no cargo de Presidente da CBPMERJ, provisoriamente, até decisão final dos processos em trâmite nesta Vara e apensos. Determino ainda que o atual Presidente preste contas mensalmente a este Juízo de todos os atos praticados no exercício de seu cargo. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010. PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHO Juíza de Direito

ATO DO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO 2009.001.325543-1 10 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPTAL DECISÃO JUDICIAL-DEFINE A PRESIDENCIA DA CBPMERJ Descrição: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL Processo nº DECISÃO As partes envolvidas nos presentes feitos peticionam às fls.1071/1138 do processo nº 0365788-65.2009.8.19.0001 e às fls. 347/348 e 349/350 do processo nº 0026069-18.2010.8.19.0001, pleiteando, em síntese, que seja indicada, por este Juízo, a pessoa física que ficará encarregada da Presidência da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, até conclusão final dos processos, tendo em vista a decisão que suspendeu os efeitos da eleição realizada no dia 15 de janeiro do corrente. A Caixa Beneficente requer apenas que seja indicada alguma pessoa, a fim de ser realizada a movimentação bancária, pois seu impedimento ocasiona prejuízos à entidade e aos associados. O Sr. Pedro Chavarry requer sua inclusão no feito na qualidade de assistente simples da ré, para que seja reconhecido como Presidente eleito pelo Conselho Deliberativo da Caixa Beneficente, com base nos incisos IV e VII do artigo 25 do Estatuto Social da CBPMERJ. Junta documentos, inclusive o termo de posse assinado pelo Sr. Jorge Lobão (fl. 1089). O Sr. Jorge Lobão requer, na petição de fls. 347/348, que ele próprio seja reconhecido como Presidente. Apresenta como fundamento do seu pedido o fato da decisão de fl. 173 (proferida no processo nº 0365788-65.2009.8.19.0001) ter determinado que a realização da eleição fosse feita pelos associados, o que impossibilitaria que o Sr. Pedro Chavarry, eleito pelo Conselho Deliberativo, assumisse o referido cargo. Alega ainda que o Sr. Pedro Chavarry seria ´um dos fraudadores da eleição do dia 15/01/2010´. Como se verifica da última decisão exarada por este Juízo e juntada em todos os processos apensos, datada de 28/5/2010, a eleição realizada no dia 15 de janeiro do corrente (da forma determinada pela decisão judicial de fl. 173, ou seja, diretamente pelos associados), foi suspensa, igualmente, por decisão judicial, diante das informações de irregularidades. Sendo assim, o cargo de Presidente encontra-se vago, sendo imprescindível que seja assumido por alguém, ao menos temporariamente, a fim de que sejam praticados os atos de gestão da entidade. Sendo assim, entendo que quem deve assumir o cargo é o Sr. Pedro Chavarry, em primeiro lugar em razão da impossibilidade de se retornar ao status quo ante e nomear, ainda que provisoriamente, o Sr. Jorge Lobão, tendo em vista a realização da reunião do Conselho Deliberativo que o elegeu, em estrita observância aos incisos IV e VII do artigo 25 do Estatuto da CBPMERJ, que, ressalte-se, continua em vigor. Em segundo

ATO DO PODER JUDICIÁRIO

PROCESSO 2009.001.317397-9 42 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPTAL DECISÃO JUDICIAL - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA Descrição: A presente ação foi ajuizada para a finalidade de que se assegurasse, inicialmente, a realização de eleições na forma da assembléia da instituição ré, cujas determinações estariam sendo descumpridas pela ré, segundo relato da inicial. Inicialmente indeferidos os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, o aditamento de fls. 132 e seguintes deu notícia de que as eleições foram realizadas regularmente, por força de decisão proferida nos autos de processo em curso na 10ª Vara Cível, motivo pelo qual passaram os autores a requerer fosse assegurada a transferência da gestão ao novo dirigente eleito e o fornecimento da documentaçao necessária ao desempenho de suas atividades. A decisão de fls. 224, então, diante das novas circunstâncias noticiadas, antecipou os efeitos da tutela para aquelas finalidades específicas. Tem-se agora notícia, pela petição de fls. 522/528, protocolizada por Pedro Chavarry Duarte no intuito de atuar como assistente simples da ré, de que o Juízo da 10ª Vara Cível teria reconsiderado a decisão em que se baseou esta magistrada ao antecipara os efeitos da tutela às fls. 224, partindo do pressuposto de que as eleições haviam sido, afinal, realizadas regularmente, nos termos reivindicados pelos autores inicialmente. A decisão agora em vigor, emanada do Juízo da 10ª Vara Cível, suspendeu os efeitos das eleições referidas. Como se vê, embora tenha sido rejeitada inicialmente a argüição de conexao do presente feito com aquele em trâmite no Juízo da 10ª Vara Cível (decisão de fls. 483), constata-se, agora, que as decisões lá proferidas vêm, de fato, interferindo também no curso deste processo. O risco de decisões contraditórias resulta evidente da incompatibilidade entre a decisão de fls. 224 e a nova decisão proferida nos autos do processo anterior. Considero, portanto, recomendável -- e mesmo necessário -- o envio destes autos àquele juízo, a fim de que as ações sejam examinadas em conjunto. Do exposto, diante do risco de decisões contraditórias, declino de competência para o Juízo da 10ª Vara Cível.

CBPM INFORMA - Página 14 -JULHO-AGOSTO /2010

www.cbpmerj.com.br

Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janiero GABINETE DO PRESIDENTE ATO Nº

013 /2010

O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Sr. Pedro Chavarry Duarte , no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social,

RESOLVE: Art.1º - Por motivos de força maior, SUSPENDER AS ATIVIDADES na Empresa no período de 1º de Junho de 2010 à 30 de Junho de 2010. Art.2º - Outrossim, ressalva que será designada em ato apartado, a relação de setores essenciais que permanecerão em funcionamento. Art.3º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrárias Rio de Janeiro, 02 de Junho de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº 014 /2010 O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Sr. Pedro Chavarry Duarte , com base e instrumentado, pela decisão judicial proferida pela M.M.Juiza de Direito PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO da 10ª. Vara Cível, em 09.06.2010, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social,

RESOLVE: Art.1º - CRIAR a Controladoria da Caixa Beneficente do Estado do Rio de Janeiro Art.2º - A Controladoria terá as seguintes atribuições • Receber dados e informações na área financeira afim de emitir relatórios e planilhas a ser fornecida a presidência para a tomada de decisão a cerca de autorização de pagamentos, alocação de recursos, autorização de compras, obras ou serviços • Supervisionar o cumprimento das metas e diretrizes estabelecidas pela presidência relacionadas a execução orçamentária e o plano de contas da empresa • Analisar previamente para envio posterior a AUDITORIA , os dados e comprovantes de execução de despesas mensais que deverão constar do relatório de prestação de contas • Demais funções atribuídas pela presidência Art°3° - A Controladoria da Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado estará vinculada a SECRETARIA EXECUTIVA e sua criação é resultado da transformação da AUDITORIA INTERNA,

prevista no artigo 14º do Regimento Interno Art°4º- As atribuições da CONTROLADORIA serão exercidas por um Controlador Interno, nomeado pele presidente Art°5° - Este ato entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº

015 /2010

O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Sr. Pedro Chavarry Duarte , com base e instrumentado, pela decisão judicial proferida pela M.M.Juiza de Direito PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO da 10ª. Vara Cível, em 09.06.2010, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR o funcionário SAUL GOMES DA FONSECA, para responder até ulterior deliberação pela CONTROLADORIA DA CAIXA BENFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Art.2º - Este ato entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº

016

/2010

RESOLVE: Art.1º - Fica a TESOURARIA notificada a apresentar no prazo máximo de 72 horas, relatório pormenorizado de todas as entradas, saídas e saldo de numerário, desde 15.04.2010 informando detalhadamente: - Os valores das entradas e suas origens; - Os valores das saídas e para quem foi feito o pagamento, seja Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, com as datas; - Quem autorizou os respectivos pagamentos; - Os valores em aberto sem comprovação;

- Se ainda existem vales em aberto sem pagamentos. Art.2º - Toda e qualquer compra de compra de matéria l, equipamentos e contratação de serviços , de qualquer diretoria, departamento ou setor so poderá ser efetivada com a autorização expressa do presidente Art°3° - Fica proibida a liberação de recursos na tesouraria ou pagamentos, sem a liberação do presidente, com assinatura e carimbo Par.Único – Nos casos de emergência e na ausência do presidente a liberação de recursos na tesouraria poderá ser feito mediante a requerimento contendo duas assinaturas, sendo a primeira de um diretor e a segunda obrigatoriamente do Secretário Executivo Art°4º- Que todo e qualquer pagamento em espécie autorizado seja feito pela tesouraria, bem como também os recebimentos, ficando portanto, terminantemente proibido que qualquer diretoria, departamento ou setor realize pagamentos ou receba recursos. Art 5º - A emissão de cheques e os comandos de pagamentos on-line até ulterior deliberação serão feitos diretamente na presidência, direcionados pela Secretaria Executiva , através da CONTROLADORIA Par.Único – Os cheques deverão ser sempre emitidos com cópia e com sua destinação no verso , que devera ser arquivados pela Auditoria Artº 7º - Todos relatórios solicitados neste ato deverão ser encaminhados a Secretaria Executiva Art°6° - Este ato entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário Rio de Janeiro, 10 de Maio de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº

017

/2010

O Presidente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ, Pedro Chavarry Duarte com base e instrumentado pela decisão judicial proferida pela M.M.Juíza de Direito PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO da 10ª. Vara Cível, em 09.06.2010, e no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 17, Inciso III do Estatuto Social,

RESOLVE: Art.1º - CONSTITUIR até ulterior deliberação uma comissão responsável pela GESTÃO DO CONDOMÍNIO ALFERES TIRADENTES, sito à Avenida Ministro Edgard Romero, nº 715 – Madureira – Rio de Janeiro / RJ. Art. 2º - A Comissão Gestora será composta

CBPM INFORMA - Página 15 - JULHO-AGOSTO /2010

www.cbpmerj.com.br

Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janiero GABINETE DO PRESIDENTE por 01(um) Coordenador, 01 (um) Assessor Técnico e 01(um) Auxiliar Administrativo. Art. 3º - Caberá a Comissão Gestora, as seguintes atribuições: a) Administrar o Condomínio Alferes Tiradentes; b) Coordenar e supervisionar toda prestação de serviços quer seja direto ou terceirizado; c) Propor a realização de obras ou adequações necessárias ao Condomínio;

ATO Nº

019 /2010

RESOLVE:

d) Estudar e avaliar todos os contratos de Prestação de Serviços em vigor;

Art. 1º - NOMEAR Luis Diaz Lopez para exercer a função de Coordenador das Pousadas da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

e) Estabelecer medidas judiciais e administrativas, necessárias e inerentes à administração do Condomínio Alferes Tiradentes.

Art. 2º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

f) Administrar os contratos de aluguéis e/ou condomínio; g) Expedir boletos de pagamento de aluguel e/ou condomínio; Art. 4º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário Rio de Janeiro, 23 de Junho de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº 018

/2010

RESOLVE: Art.1º - NOMEAR

- Vanderley Ribeiro dos Santos para exercer a função de Coordenador da Comissão Gestora; - Roberto Dias Mercês para exercer a função de Assessor Técnico da Comissão Gestora; - Luci de Oliveira Pimentel para exercer a função de Auxiliar Administrativo da Comissão Gestora. Art. 2º - A Comissão Gestora do Condomínio Alferes Tiradentes está diretamente vinculada a Presidência da CBPMERJ. Art. 3º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário Rio de Janeiro, 23 de Junho de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

Rio de Janeiro, 28 de Junho de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº

020 /2010

RESOLVE:

NOTIFICAÇÃO - FAZ:

Ilustre Senhor Secretário, Em conformidade com o Artigo 18, Inciso I do Regimento Interno desta Caixa Beneficente, incubiu-me o Senhor Presidente, a missão de NOTIFICAR a V.Sª. a existência de 119 (cento e dezenove) Processos Administrativos nesta CBPMERJ, solicitando ressarcimento de despesas de funeral em conseqüência de não cumprimento do serviço contratado pela União Nacional dos Servidores Públicos - UNASP . Notificamos também a inexistência de qualquer documentação em que o Associado da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBPMERJ autorize diretamente ou através de Assembléia a transferência de desconto antes realizado através do código CB Convênio: 530-6 para o Código UNASP Convênio: 719-5, o que faz com que esta terceirização se torne ilegal. Tendo em vista o exposto, reitero o pedido constante no Ofício nº 029/2010, recebido nesta Subsecretaria em 08/Abr/10, e o Ofício 024 C/2010 recebido em 03/ Mai/10, onde esta Caixa Beneficente solicita a retomada do código original – CB Convênio: 530-6 e o conseqüente cancelamento do código UNASP Convênio: 719-5 em conseqüência da suspensão dos efeitos do contrato do convênio para assistência funeral, firmado entre a União Nacional dos Servidores Públicos - UNASP e a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Igualmente, aproveito o ensejo para enviar cópia da decisão judicial proferida em 09/Jun/2010 pela M.M Drª. Juíza Patrícia Cogliatti de Carvalho, da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/ RJ que confirma que o Associado Pedro Chavrry Duarte é o Presidente da Instituição.

Atenciosamente,

Rogério Sant’Anna Secretário Executivo – CBPMERJ

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 011/2010, que nomeou o Luiz Augusto Ladeira Vaz Porto ao cargo de chefe da Subsecretaria de Planejamento e Coordenação da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º - Este ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2010. Pedro Chavarry Duarte Presidente

ATO Nº 053 /2010 À Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro – SEPLAG - Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos Luiz Carlos de Almeida Capella Endereço: Avenida Erasmo Braga, 118 - Centro Cep.: 20020-000 - Rio de Janeiro / RJ Do Secretário Executivo da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBPMERJ Rogério Sant´Anna

Acompanhe todos os Atos da Caixa Beneficente em nosso site www.cbpmerj.com.br