Boletim Asseio e Conservação - SINTHAC

Boletim

Asseio e Conservação Cataguases, Março de 2015 - Edição 01 Ano 01

CAMPANHA SALARIAL ASSEIO E CONSERVAÇÃO 2015.

VITÓRIA DA CATEGORIA!

Conquistamos 9,5% de aumento salarial e o tiquete alimentação agora é R$ 14,00 por dia trabalhado Mais uma vez, a Campanha Salarial dos trabalhadores do asseio e conservação terminou vitoriosa, com a conquista de 9,5% de aumento salarial, validos a partir de 1º de janeiro de 2015. Além do aumento nos salários, o tíquete alimentação foi reajustado para o valor de R$ 14,00 por dia trabalhado.

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Piso salarial mínimo da classe Faxineiro, Servente, Garçon, Camareira, Arrumadeira ou Copeira Limpador de caixas d’água, trabalhador braçal e agente de campo Contínuo ou office-boy Limpador de Vidros Trabalhador em Cemitério, respeitados os valores fixados nos números de 7 a 28 Ascensorista Capineiro, manutenção e limpeza de bosques, hortos etc.

Coveiro Porteiro, Monitor externo Vigia Controlador de Acesso ou de Piso Trabalhador em Postos de Pedágio ou Similar Auxiliar de Jardinagem, inclusive manutenção e poda de gramados Faxineiro limpeza técnica industrial na indústria automobilística Jardineiro Almoxarife Pessoal da administração Dedetizador Agente de Campo para combate à Dengue e Leishmaniose Encarregado Zelador Manobrista / Garagista Auxiliar de operador de carga Operador de Varredeira Veicular Industrial Recepcionista ou atendente (CBO Nº 39.410) Supervisor Líder de limpeza técnica industrial na indústria automobilística Vigia Orgânico

Sindicato dos Empregados em Turismo, Hospitalidade, Asseio e Conservação,Limpeza Urbana, Condomínios, Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Cataguases e Região/MG

R$ 848,57 R$ 848,57 R$ 848,57 R$ 848,57 R$ 883,01 R$ 890,99 R$ 890,99 R$ 890,99 R$ 935,05 R$ 1.043,74 R$ 1.043,74 R$ 1.043,74 R$ 1.043,74 R$ 1.043,74 R$ 1.120,93 R$ 1.122,67 R$ 1.122,67 R$ 1.186,38 R$ 1.204,43 R$ 1.204,43 R$ 1.204,43 R$ 1.204,43 R$ 1.204,43 R$ 1.252,51 R$ 1.329,29 R$ 1.384,27 R$ 1.564,10 R$ 1.781,69 R$ 1.238,50

Presidente: Gabriel Veiga Pussente Secretário: José Adriano de Souza Tesoureiro: Joel de Souza Lima

DIREITO E BENEFÍCIOS | PARA SABER MAIS

DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Ticket Alimentação/Refeição no valor de R$ 14,00 por dia efetivamente trabalhado, aos empregados que laborarem em jornada mensal igual ou superior a 190 (cento e noventa) horas ou especial de 12x36 horas. Faculta-se às empresas promoverem o desconto em folha do percentual de até 20% do valor do benefício.

Horas extras nos dias de folga com adicional de 100% e nos dias em que estiver trabalhando e fazer horas extras o adicional é de R$ 50%; Adicional por acumulo de cargo no percentual de 12% do salário do trabalhador; Seguro de vida em grupo; Estabilidade de 18 meses pré-aposentadoria; DIA DO TRABALHADOR : A segunda-feira de carnaval é o Dia dos Trabalhadores em Asseio e Conservação, sendo garantida a remuneração dobrada das horas laboradas neste dia, além do salário normal.

ESTABILIDADE DA GESTANTE NO EMPREGO: A Empregada gestante tem estabilidade provisória complementar no emprego, pelo período de 60 (sessenta) dias, após o término do recebimento do Auxilio Maternidade.

ALEITAMENTO MATERNO: Para amamentar o próprio filho, até que este complete 06 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um.

ABONO DE FALTAS DA MÃE TRABALHADORA: Serão abonadas as faltas ou horas não trabalhadas da empregada que necessitar acompanhar seus filhos menores de quatorze anos ou inválidos em médicos, abono este de até uma vez ao mês, mediante comprovação.

ABONO DE FALTA RECEBIMENTO PIS: Será abonada a falta do trabalhador que comprovadamente se ausentar do serviço, até o limite máximo de 4 (quatro) horas, para fins de recebimento do PIS. ABONO DE FALTAS AO EMPREGADO ESTUDANTE: Consideram-se como justificadas a falta ao serviço, a entrada com atraso ou a saída antecipada, se necessárias para comparecimento do Empregado estudante a provas escolares em curso regular de estabelecimento de ensino oficial ou legalmente reconhecido, desde que feita a comunicação ao empregador com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, comprovando-se o comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias da realização da prova, inclusive para exames vestibulares.

FÉRIAS: O início do gozo das férias do Empregado não poderá coincidir com sábados, domingos e feriados.

LICENÇA PATERNIDADE: Assegura-se a licença paternidade remunerada pelo prazo de cinco dias subsequentes ao nascimento do filho já abrangido o dia para o seu registro.

UNIFORMES: As empresas fornecerão gratuitamente uniformes completos (jaleco, calça e calçado) aos empregados, quando for exigido o uso obrigatório.

ATESTADOS MÉDICOS: O prazo para o trabalhador entregar atestados médicos aos empregadores é de 72 (setenta e duas) horas, sendo que a empresa fica obrigada a emitir comprovante de recebimento com cópia para o empregado.

ACIDENTE DE TRABALHO – TRANSPORTE: As Empresas se obrigam a garantir o transporte gratuito, imediatamente após a ocorrência do acidente do trabalho com o Empregado até o local de efetivação do atendimento médico, bem como o transporte quando da alta médica até sua residência, se a situação clínica do empregado impedir sua normal locomoção.

GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS NAS TRANSFERÊNCIAS DE CONTRATO : A Empresa que assumir o contrato de prestação de serviço fica obrigada a manter os níveis salariais das funções contratadas, pagando os mesmos salários e demais benefícios praticados pela empresa que está perdendo o contrato de prestação de serviço, tais como: vale-transporte, cesta-básica, ticket refeição, vale-alimentação, salário-utilidade, etc.

RESCISÃO INDIRETA: No caso de descumprimento pelo empregador de qualquer cláusula prevista nesta Convenção, fica facultado ao Empregado rescindir o contrato de trabalho com fundamento no artigo. 483 da CLT. CARTÃO DE PONTO: Os cartões de ponto, folhas ou livros-ponto utilizados pelas Empresas deverão ser marcados e assinados pelo próprio Empregado, não sendo admitido apontamentos por outrem, sob pena de nulidade.

Confira a CCT na íntegra no blog do SINTHAC: sinthac.blogspot.com.br

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PARA SABER JORNADA 12X36:

Na Jornada 12x36 é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, 1 (uma) hora contínua. Caso a empresa não conceda este intervalo, a mesma ficará obrigada a remunerar o período correspondente com um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Infelizmente é comum depararmos com situações em que a empresa e o trabalhador realizam “acordo”, para que o trabalhador realize o saque do FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) e receba do governo o seguro desemprego e em contrapartida o trabalhador devolve o valor da multa de 40% do seu FGTS.

Os dias de domingos trabalhados nesta jornada especial são considerados normais, não incidindo a dobra de seu valor, porém os feriados trabalhados deverão ser remunerados em dobro, nos termos da Súmula nº 444 do TST.

Outra situação corriqueira nos dias atuais é a empresa propor ao trabalhador o acordo afim de transferir o empregado para outra empresa do mesmo grupo econômico, ou com a promessa de que após o empregado terminar de receber o seguro desemprego irá contratá-lo novamente.

Muita atenção trabalhador! Todas as situações citadas acima é crime de estelionato contra o erário público, tanto para que propõe o acordo quanto para que aceita, com a possibilidade de ser condenado a pena privativa de liberdade, reclusão e multa.

Para os trabalhadores desta jornada é devido o adicional noturno sobre as horas laboradas após as 05 horas da manhã até o termino da jornada.

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FRAUDE – DEVOLUÇÃO DA MULTA 40% FGTS:

PAF | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR

PAF PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE AOS TRABALHADORES DA CATEGORIA DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO.

O

PAF tem o objetivo de prestar assistência à saúde, lazer e cultura aos trabalhadores da categoria de ASSEIO E CONSERVAÇÃO, sem nenhum custo para o empregado. Para os dependentes legais do trabalhador terem os benefícios é necessário o pagamento de uma TAXA mensal, conforme determinado pela Convenção Coletiva de Trabalho.

Benefícios oferecidos pelo PAF Todo trabalhador da categoria da cidade de CATAGUASES que prestam serviços nas empresas que estejam em dia com o pagamento do PAF terá direito mensalmente a UM dos seguintes benefícios descrito abaixo: Ÿ Ÿ Ÿ

1 (uma) Consulta Gratuita Mensal por trabalhador, ou 1 (uma) Consulta com valor subsidiado, ou Exames Laboratoriais Gratuitos ou Subsidiados.

TRABALHADORES DAS DEMAIS CIDADES DA BASE TERRITORIAL Além Paraíba, Astolfo Dutra, Leopoldina, Muriaé, Santana de Cataguases, Ubá e Visconde do Rio Branco.

Plano Odontológico Gratuito ATENÇÃO: Para utilização do Plano odontológico o trabalhador receberá a carteirinha, que deverá ser apresentada a um dos dentistas credenciados pelo Plano e realizar a consulta e os procedimentos, em nenhum custo de acordo com a cobertura contratada.

Para que o trabalhador utilize os benefícios do PAF, deverá se apresentar na sede do SINTHAC portanto cópias dos documentos necessários para efetuar a inscrição no programa.

Para que os dependentes legais do trabalhador tenham direito aos benefícios do PAF, o trabalhador deverá solicitar a inscrição dos mesmos com o pagamento de uma Taxa mensal por dependente.

Após efetuar a inscrição o trabalhador ou dependente legal inscrito no PAF para realizar consultas, médicas ou exames laboratoriais, os mesmos deverão comparecer a sede do SINTHAC para que seja marcada a consulta e emitir a Guia de Autorização para Consulta Médica ou Exames laboratoriais; Especialidades Médicas Gratuitas

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Especialidades Laboratoriais Gratuitas Para a realização de EXAMES LABORATORIAIS o PAF disponibilizará de forma GRATUITA até 4 procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos. A tabela de Procedimentos encontra-se disponível para consulta na sede do SINTHAC. Os exames laboratoriais poderão ser realizados mesmo que o trabalhador já tenha usufruído da consulta mensal. Sendo que o SINTHAC somente emitirá Guia para realização do Exame Laboratorial mediante a apresentação de receituário com Pedido de Exame assinado pelo médico.

Clinico Geral Cardiologista Psicólogo Nutricionista Fonoaudiólogo Psicopedagogia Fisioterapia Ginecologista Pediatra Otorrino Ortopedista Oftalmologista

Além dos seguintes benefícios: Descontos especiais na mensalidade do Clube CAt; Unepro; Desconto em aparelho ortodôntico; Academia (CAT)

Especialidades Médicas Subsidiadas Para os médicos que atendem de forma subsidiada os trabalhadores contribuirão com uma pequena parcela para realizar a consulta. O trabalhador deverá consultar na secretaria do SINTHAC o valor a pagar por cada consulta: Urologista Ginecologista Pediatra Oftalmologista Endocrinologista Cardiologista Gastro

Alergista Pneumologista Psiquiatra Dermatologista Angiologia Geriatra Neurologista

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Não fique só.

Fique sócio BENEFÍCIOS AOS

ASSOCIADOS DO SINTHAC 1.Plano odontológico gratuito para os titulares; 2.Descontos em todos os convênios do sindicato; 3.Sorteio de prêmios mensais (associado premiado); 4.Brindes; 5.Participar de todas as atividades do sindicato (festas, etc.); 6.Inclusão de seus dependentes no paf para os trabalhadores da categoria asseio e conservação; 7.Atendimento jurídico gratuito;

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO COMO ASSOCIADO E PAF 2 fotos 3x4, Carteira de Trabalho (pág. com foto, verso e pág. do contrato de trabalho), CPF, Carteira de Identidade, PIS, última folha de pagamento, Certidão de Casamento ou certidão de União estável, Certidão de Nascimento dos filhos Menores de 18 anos.

Para inscrição no Plano odontológico é obrigatório o CARTÃO DO SUS e CPF dos filhos menores.

Sinthac. O sindicato amigo do trabalhador!

Sindicato dos Empregados em Turismo, Hospitalidade, Asseio e Conservação,Limpeza Urbana, Condomínios, Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares de Cataguases e Região/MG

Rua Nogueira Neves, nº. 187 | sala 502 | Centro | Cataguases/MG | CEP: 36.770-070 - Telefone: (32) 3422-0990 E-mail: sinthac.mg@gmail.com | Blog: http://sinthac.blogspot.com/ Base territorial: Além Paraíba, Astolfo Dutra, Cataguases, Leopoldina, Muriaé, Santana de Cataguases, Ubá e Visconde do Rio Branco.

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