Cultura Brasileira Informativo
Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura. Ano 01 - Nº 01 - Brasília, Junhwo de 2015
CC U LT d i s c u t e f o r m a s d e f i n a n c i a m e n t o à Cu l t u r a B r a s i l e i r a *Com informações do MinC
Em audiência pública realizada na Comissão de Cultura, no mês de maio, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, discutiu com os parlamentares suas prioridades no Ministério e a possibilidade de criar uma parceria do órgão com a Câmara dos Deputados. A audiência foi comandada pelo deputado Félix Mendonça Júnior, presidente da comissão. O ministro afirmou que pretende ampliar o acesso à
Foto: Agêrncia Câmara
cultura, reformular a atenção às artes, com a elaboração da Política Nacional das Artes, e realizar parcerias com o Ministério da Educação (MEC) para consolidar uma política cultural voltada às instituições de ensino e formar gestores, agentes culturais, artistas e
I n s t a l a d a S u b c o m i s s ã o s o b re Fo n t e s d e R e c u r s o s p a r a I n c e n t i vo à Cu l t u r a Foto: Ascom
A Comissão de Cultura instalou no dia 26 de maio a Subcomissão Permanente sobre fontes de recursos para incentivo à Cultura. O deputado Giuseppe Vecci, autor do requerimento que solicitou a criação da Subcomissão, informou que o grupo “tem o objetivo de identificar, acompanhar e discutir as fontes de financiamento da Cultura já existentes, buscando formas de aperfeiçoá-las, como também, novas fontes de recursos para incentivar a área da cultura”. Durante a reunião os deputados conversaram sobre a previsão dos gastos tributários e a importância da permanência do Vale-Cultura. Também foi apresentado o plano de trabalho no qual consta a realização de audiências
públicas para debater sobre a Lei Rouanet/Pró-Cultura, a Lei do Audiovisual, as estratégias de ampliação de adesão ao Vale-Cultura, o mapeamento da indústria criativa e o Sistema de Informações e Indicadores Culturais, com a presença de técnicos, acadêmicos, institutos de pesquisa, ministérios e secretarias relacionadas ao tema, confederações e organizações. A Subcomissão também pretende realizar um se minário nacional para debater sobre as fontes de financiamento para a Cultura e as alternativas de recursos à industria cultural. O deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO) foi eleito presidente e o deputado Cabuçu Borges (PMDB/AP) será o relator.
profissionais do setor. Outro ponto debatido durante a reunião foi o uso de recursos de emendas parlamentares como uma forma alternativa para financiar ações do Ministério da Cultura. Durante a reunião, os parlamentares falaram sobre o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura (PLC 93/2014), criado para substituir a Lei Rouanet como mecanismo de fomento e incentivo à cultura.
Já é Lei A Lei 13.018 de 2014, mais conhecida como Lei da Cultura Viva, garante condições mais efetivas para o funcionamento dos chamados Pontos de Cultura, que se destinam a garantir o acesso da população aos meios de produção, circulação e fruição de manifestações culturais criadas pelas próprias c o m u n i d a d e s. D e s d e 2004 já foram criados mais de 3.500 pontos de cultura em todo o país.
Audiências Públicas buscam novas fontes de recursos A Subcomissão irá realizar Audiência Públicas para debater as fontes de financiamento para a Cultura: mecanismos atuais e as possibilidades de ampliação de fontes de recursos; o mapeamento da indústria criativa no Brasil e o Sistema de Informações e Indicadores Culturais; e para debater as estratégias de ampliação de adesão ao Vale Cultura. As reuniões visam discutir temas de interesse público pertinentes à subcomissão junto a representantes da sociedade civil e especialistas responsáveis pela área de
financiamento. Também irão realizar encontros regionais para debater as fontes existentes de recursos para a Cultura e alternativas regionais.
Foto: BrasilCultura.com.br
Objetivos e Metas da Subcomissão A Subcomissão foi criada com o intuito de proporcionar os meios de acesso à cultura, que é constitucionalmente assegurado. Irão debater a respeito das fontes de obtenção de recursos e financiamento na área cultural. O presidente Giuseppe Vecci afirma que a subcomissão tem como finalidade identificar, acompanhar e discutir as fontes de financiamento da Cultura já existentes, buscando formas de aper feiçoálas, como também, novas fontes de recursos para incentivar a área da cultura.
Proposições tramitando no Congresso Nacional ProCultura
Recursos para a cultura A PEC 421/2014 inclui a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional. Ela está, no momento, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Para ser promulgada, ainda precisa ser aprovada em dois turnos tanto no plenário da Câmara como no Senado. Foto: Agência Câmara
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 93 de 2014, mais conhecido como ProCultura, prevê a alteração da atual lei de fomento e incentivo à cultura, com o intuito de reparar a legislação atual que permite a distribuição de recursos de forma desproporcional entre as regiões do País. Os dados sobre as captações para projetos culturais de 2014 mostram que São Paulo concentrou 42% do total geral de R$ 1,3 bilhão, enquanto o Rio de Janeiro ficou com 25% e Minas Gerais, 10%. Os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, com raras exceções, ficaram com percentuais sempre bem abaixo de 0,1%.
2% para a Cultura Na Câmara e no Senado tramitam diversos projetos da área cultural, entre eles, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150 de 2003, que define recursos mínimos para o orçamentos da cultura. Seriam 2% das receitas no plano federal, 1,5% nos estados e 1% nos municípios. Alcançando, assim, o mínimo recomendado pelas Nações Unidas.
Vecci sugere novas formas para captar recursos à Cultura *Com informações do MinC
Foto: Agência Câmara
Durante a audiência com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, o presidente da Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura, o deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO) defendeu a necessidade do trabalho em conjunto dos parlamentares visando a promoção da cultura. O parlamentar sugeriu a possibilidade do financiamento cultural advir de recursos de royalties do petróleo e loterias federais. “Nossa ideia é possibilitar que recursos já existentes possam ser usados na cultura. Vamos verificar como dinamizar essas linhas de investimento; é preciso alterar as leis e ampliar o acesso à cultura. Queremos investir na cultura de forma que todos tenham acesso “, afirmou Vecci.
Reuniões da Subcomissão A subcomissão irá se reunir semanalmente e realizará audiências públicas e reuniões internas com a presença de consultores da Câmara, técnicos das instituições governamentais, representantes da sociedade civil e especialistas da área de educação para discutir alternativas de recursos na área cultural.
EXPEDIENTE
Durante as reuniões haverão importantes debates que irão culminar em sugestões de projetos e proposições. “Minha proposta é encontrar alternativas para o financiamento visando a ampliação do acesso a cultura”, comentou o presidente Giuseppe Vecci. Comissão de Cultura Presidente: Dep. Felix Mendonça Júnior (PDT/BA) dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura Presidente: Dep. Giuseppe Vecci (PSDB/GO) - dep.giuseppevecci@camara.leg.br Relator: Dep. Cabuçu Borges (PMDB/AP) - dep.cabucuborges@camara.leg.br
Assessoria de Comunicação Dep. Giuseppe Vecci Câmara dos Deputados Anexo III - Gabinete 383 - Brasília / DF Telefone: (61) 3215-5383 Jornalista Responsável: Cristina Honfi vecci45@gmail.com