Folder da Subcomissão Permanente Sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura (setembro/2015)

Cultura Brasileira Informativo

Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura Ano 01 - Nº 03 - Brasília, Agosto de 2015

Ampliação e desburocratização dos Pontos de Cultura Instituída há um ano pela Lei 13.018/14, mas regulamentada apenas em abril deste ano, a Política Nacional de Cultura Viva ainda enfrenta dificuldades para avançar no processo de desburocratização e ampliação do seu principal instrumento, os chamados Pontos de Cultura. Esses foram alguns dos desafios apontados na audiência pública da Subcomissão Permanente Sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura, a qual o deputado Giuseppe Vecci (PSDB/GO) preside.

Vecci elencou uma série de fontes de financiamento já existente e apresentou novos subsídios específicos para a área que precisam ser regulamentados. Para o tucano, mesmo diante dos mecanismos atuais de financiamento (Tesouro, PAC, Lei Rouanet, Vale Cultura, emendas parlamentares, recursos estaduais do ICMS, o Pró-Cult do BNDES e da iniciativa privada), outras fontes precisam de regulamentação. Entre elas estão a do Pré-Sal, das loterias, PEC’s.

Foto: Ascom

Foto: Ascom

Emendas Parlamentares

Vale-Cultura

O deputado Cabuçu Borges (PMDB/AP), relator da Subcomissão, expôs a preocupação de como as emendas podem ser aplicadas de forma efetiva para a cultura.

“Os parlamentares precisam de garantia de que os projetos cheguem lá na ponta para que os artistas se sintam prestigiados”, explicou.

Em relação ao questionamento do deputado Cabuçu, o secretário-executivo do MinC, João Brant, assumiu compromisso de ampliar e melhorar o fluxo dentro do Ministério.

A audiência tratou também de estratégias de ampliação do Vale-Cultura. De acordo com Carlos Paiva, o programa é o mais recente do MinC e está ganhando musculatura. “É um programa muito querido pelo ministério porque ele é voltado diretamente para o cidadão, que necessariamente não é um artista, mas quer usufruir do meio cultural”. O secretário explicou que o órgão pretende trabalhar uma nova campanha do programa para que ele evolua na velocidade esperada.

Pró-Cultura: Democratização dos recursos *Agência Câmara

O deputado Cabuçu Borges, relator da subcomissão, afirma que a Lei Rouanet, de incentivo à cultura, precisa ser reavaliada para conseguir ampliar os beneficiados, e não atender os mesmos demandantes.

Todos os anos, segundo o parlamentar, o governo federal recebe cerca de 100 projetos, mas somente 20 são aprovados.

“Você raramente acessa os recursos da Lei Rouanet, que

é antidemocrática porque privilegia poucos projetos e às vezes apenas abrange parte da grande mídia e não o artista de rua que não tem a mesma ascensão”, afirma.

“O Pró-Cultura será uma espécie de fundo com distribuição proporcional de recursos aos estados”, por este motivo o parlamentar afirmou que é preciso celeridade na tramitação do PLC 93/2014 no Senado Federal.

Foto: Agência Câmara

Vecci apresenta emenda à MP para prorrogar prazo de dedução do IR às obras cinematográficas Com a emenda o prazo para dedução do IR aos produtores de obras cinematográficas será até 2021 O deputado Giuseppe Vecci (PSDB) apresentou emenda à Medida Provisória 687/2015 para ampliar o prazo-limite de vigência de dedução do imposto de renda para a produção de obras cinematográficas brasileiras de produção independente.

A dedução irá perder a validade em 2016, o que geraria ônus ao setor. Para o tucano, a prorrogação da dedução da Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) não provocaria impacto financeiro e orçamen-

tário em relação ao exercício vigente, uma vez que a renúncia já existe, apenas estendendo o prazo de uma situação já existente, sem nova renúncia fiscal. Com a emenda, o prazo para dedução do IR aos produtores de obras cinematográficas será até 2021.

O intuito do parlamentar é manter os recursos já existentes para a área. Pensando nisso, no texto, Vecci também sugeriu o aumento de recursos para a cultura, propondo a atualização do reajuste do

valor de dedução do imposto almente são de R$ 4 milhões de renda constante no art. 4º, para incentivos previstos no § 2º, II, da Lei nº 8.685/1993. art. 1º e no art. 1º-A e R$ 3 miAtualização de valores lhões para o incentivo previsto Segundo Vecci, os valores no art. 3º e no art. 3º-A. Desse praticados atualmente estão modo, propõe-se dobrar esses desatualizados e há a necessi- valores de referência para R$ dade de se ampliar os recursos 8 milhões e R$ 6 milhões, respara o setor. Os valores atu- pectivamente.

Foto: Google

Subcomissão realiza Seminário Nacional A Subcomissão realiza Seminário Nacional de Fontes de Recursos para a Cultura e Políticas Culturais, para debater fontes de financiamento para a Cultura; políticas culturais e disseminação da cultura: os pontos de cultura e os programas do Ministério da Cultura; a indústria criativa no Brasil e o Sistema de Informações e Indicadores Culturais.

O deputado Giuseppe isto é, tratar não apenas dos discussão de um amplo paiVecci, autor do requerimento meios, mas também dos fins. nel da política cultural no para realização do seminário, Neste sentido propõe-se a Brasil”, justifica Vecci.

Foto: Cristina Honfi propõe a necessidade de se discutir o cenário atual e a definição de estratégias para o desenvolvimento de mecanismos de financiamento da política cultural. “A Subcomissão, embora trate do financiamento, deve lidar com os objetivos a serem perseguidos pelo financiamento,

Félix Mendonça quer centros de cultura em assentamentos * Assessoria deputado

EXPEDIENTE

No mês de agosto a Comissão de Cultura, por solicitação do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), presidente da Comissão, promoveu uma au-

diência pública para debater a criação de centros de cultura em assentamentos.

O deputado acredita que a Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela lei 13.018/14, poderá trazer significativos avanços à efetivação dos direitos culturais das comunida-

des assentadas, estimulando a transmissão oral das práticas e expressões culturais locais. “Um milhão de famílias vive em assentamentos, uma parte significativa da população brasileira que precisa ter acesso aos bens culturais”, afirmou Mendonça.

Existem hoje, no País, 9.256 projetos de assentamento, abrangendo uma área de 88,3

Comissão de Cultura Presidente: Dep. Felix Mendonça Júnior (PDT/BA) dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura Presidente: Dep. Giuseppe Vecci (PSDB/GO) - dep.giuseppevecci@camara.leg.br Relator: Dep. Cabuçu Borges (PMDB/AP) - dep.cabucuborges@camara.leg.br

milhões de hectares, onde vivem 968.817 famílias. No âmbito da educação, desde 1998 é desenvolvido o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), política pública específica para atender às necessidades educacionais dos assentamentos rurais, mas o mesmo não ocorre em relação à cultura.

Assessoria de Comunicação Dep. Giuseppe Vecci Câmara dos Deputados Anexo III - Gabinete 383 - Brasília / DF Telefone: (61) 3215-5383 Jornalista Responsável: Cristina Honfi Fotógrafo: Alexandre César dep.giuseppevecci@camara.leg.br