Cultura Brasileira Informativo
Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura Ano 01 - Nº 02 - Brasília, Agosto de 2015
Os desafios para democratizar os recursos destinados à cultura Foto: Ascom
Desburocratização do repasse de recursos, criação de mecanismos para acabar com as distorções no financiamento
da cultura e a necessidade de regulamentar outras fontes de subsídios para o setor foram alguns dos desafios levantados durante audiência pública, ocorrida em junho, da Subcomissão sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura. O conjunto de leis de incentivo fiscal para a área da cultura, popularmente conhecido como Lei Rouanet, foi criticado por alguns debatedores e par-
lamentares. O sociólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Frederico Augusto Barbosa, defendeu que, além da necessidade de se criar novas fontes de financiamento, é necessário planejar ações na cultura. O representante do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Leônidas José de Oliveira, sugeriu a regulação dos recursos estatais para a área.
Fontes diversas Há uma série de fontes de financiamento e novos subsídios específicos que precisam ser regulamentados. Para o deputado Giuseppe Vecci, mesmo diante dos mecanismos atuais de financiamento (Tesouro, PAC, Lei Rouanet, Vale Cultura, emendas parlamentares, re-cursos estaduais do ICMS, o Procult do BNDES e da iniciativa privada), outras fontes precisam de regulamentação. Entre elas estão a do Pré-Sal, das loterias e PECs.
Audiência pública debate ampliação e desburocratização dos Pontos de Cultura Foto: Ascom
Instituída há um ano pela Giuseppe Vecci (PSDB/GO). Lei 13.018/14, mas regulmenA discussão, fruto do tratada apenas em abril deste ano, balho da Subcomissão Pera Política Nacional de Cultura manente Sobre Fontes de Viva ainda enfrenta Recursos para “Estamos fracionadificuldades para Incentivo à Culdos politicamente, avançar no procestura, a qual Vecci mas na cultura so de desburocratipreside, contou temos de nos unir, zação e ampliação com a presença conseguir aglutinar do seu principal de representantes apoios para que instrumento, os do Ministério da possamos avanchamados Pontos Cultura (MinC), do çar cada vez mais” de Cultura. Esses Instituto de PesVecci foram alguns dos quisa Econômica desafios apontados na audiên- Aplicada (IPEA), e da Comissão cia pública ocorrida no dia 18 Nacional dos Pontos de Cultude agosto, na Comissão de Cul- ra. O diretor da Cidadania e da tura, e presidida pelo deputado Diversidade Cultural do MinC,
Alexandre Santini, destacou que a regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva trouxe novas perspectivas para que os Pontos de Cultura se consolidem em todo o país. O representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Yuri Soares Franco, disse que o programa precisa ainda caminhar para o cenário
máximo de desburocratização, tanto no acesso aos recursos quanto na prestação de contas. O deputado Vecci considerou o debate muito esclarecedor e lembrou que todas as críticas e observações feitas pela comissão e pela subcomissão, o MinC tem recebido de forma positiva para melhorar a área.
Emendas Parlamentares O deputado Cabuçu Borges (PMDB/AP), relator da Subcomissão, expôs a preocupação de como as emendas podem ser aplicadas de forma efetiva para a cultura. “Os parlamentares precisam de garantia de que os projetos cheguem lá na ponta para que os artistas se sintam prestigiados e para que nós tenhamos justificativas para o eleitor”, explicou. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Carlos Paiva, ressaltou que o órgão tem trabalhado para que nenhuma emenda seja perdida. Foto: Divulgação