Cultura Brasileira Informativo
Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura Ano 01 - Nº 02 - Brasília, Agosto de 2015
Os desafios para democratizar os recursos destinados à cultura Foto: Ascom
Desburocratização do repasse de recursos, criação de mecanismos para acabar com as distorções no financiamento
da cultura e a necessidade de regulamentar outras fontes de subsídios para o setor foram alguns dos desafios levantados durante audiência pública, ocorrida em junho, da Subcomissão sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura. O conjunto de leis de incentivo fiscal para a área da cultura, popularmente conhecido como Lei Rouanet, foi criticado por alguns debatedores e par-
lamentares. O sociólogo e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Frederico Augusto Barbosa, defendeu que, além da necessidade de se criar novas fontes de financiamento, é necessário planejar ações na cultura. O representante do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Leônidas José de Oliveira, sugeriu a regulação dos recursos estatais para a área.
Fontes diversas Há uma série de fontes de financiamento e novos subsídios específicos que precisam ser regulamentados. Para o deputado Giuseppe Vecci, mesmo diante dos mecanismos atuais de financiamento (Tesouro, PAC, Lei Rouanet, Vale Cultura, emendas parlamentares, re-cursos estaduais do ICMS, o Procult do BNDES e da iniciativa privada), outras fontes precisam de regulamentação. Entre elas estão a do Pré-Sal, das loterias e PECs.
Audiência pública debate ampliação e desburocratização dos Pontos de Cultura Foto: Ascom
Instituída há um ano pela Giuseppe Vecci (PSDB/GO). Lei 13.018/14, mas regulmenA discussão, fruto do tratada apenas em abril deste ano, balho da Subcomissão Pera Política Nacional de Cultura manente Sobre Fontes de Viva ainda enfrenta Recursos para “Estamos fracionadificuldades para Incentivo à Culdos politicamente, avançar no procestura, a qual Vecci mas na cultura so de desburocratipreside, contou temos de nos unir, zação e ampliação com a presença conseguir aglutinar do seu principal de representantes apoios para que instrumento, os do Ministério da possamos avanchamados Pontos Cultura (MinC), do çar cada vez mais” de Cultura. Esses Instituto de PesVecci foram alguns dos quisa Econômica desafios apontados na audiên- Aplicada (IPEA), e da Comissão cia pública ocorrida no dia 18 Nacional dos Pontos de Cultude agosto, na Comissão de Cul- ra. O diretor da Cidadania e da tura, e presidida pelo deputado Diversidade Cultural do MinC,
Alexandre Santini, destacou que a regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva trouxe novas perspectivas para que os Pontos de Cultura se consolidem em todo o país. O representante da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, Yuri Soares Franco, disse que o programa precisa ainda caminhar para o cenário
máximo de desburocratização, tanto no acesso aos recursos quanto na prestação de contas. O deputado Vecci considerou o debate muito esclarecedor e lembrou que todas as críticas e observações feitas pela comissão e pela subcomissão, o MinC tem recebido de forma positiva para melhorar a área.
Emendas Parlamentares O deputado Cabuçu Borges (PMDB/AP), relator da Subcomissão, expôs a preocupação de como as emendas podem ser aplicadas de forma efetiva para a cultura. “Os parlamentares precisam de garantia de que os projetos cheguem lá na ponta para que os artistas se sintam prestigiados e para que nós tenhamos justificativas para o eleitor”, explicou. O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Carlos Paiva, ressaltou que o órgão tem trabalhado para que nenhuma emenda seja perdida. Foto: Divulgação
Vecci apresenta sugestões ao ministro da Cultura para ampliar as fontes de recursos para a área Em reunião com o Ministro da Cultura Juca Ferreira, o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB/GO) apresentou uma série de sugestões e propostas para ampliar as fontes de recursos para a área e reforçando a necessidade da Câmara dos Deputados e ministério trabalharem em parceria pela cultura.
PL’s ampliam recursos Vecci aproveitou a audiência para apresentar seus dois projetos de lei na área cultural. O primeiro altera a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e estabelece que os contribuintes doadores de bens e arquivos de valor cultural possam também
ser atendidos com os benefícios fiscais por ela assegurados. O segundo altera a Lei 7.827, que trata da instituição do FNO, FNE e FCO, para que os recursos destes fundos possam ser utilizados também para financiar a economia criativa: cultura, consumo, mídias e tecnologia. Juca Ferreira assinalou que os dois projetos contribuem de forma expressiva para a área, por tentar evitar o aprofundamento de assimetrias regionais. Para Vecci, é fundamental que se encontre novas formas de financiamento para aumentar a distribuição dos recursos de incentivo à cultura.
Foto: Ascom
Novas linhas de Crédito
Vale Cultura
Durante a reunião, o tucano também comentou sobre o Programa BNDES para o Desenvolvimento da Economia da Cultura – BNDES Procult, e da necessidade dos bancos estatais (Caixa e Banco do Brasil) terem uma linha de crédito para a área da cultura.
Vecci alertou o ministro para o fim da validade, em 2016, do Vale Cultura e da Lei do Audiovisual (8.685/93). Juca Ferreira assentiu que ambos os projetos precisam continuar pela importância e repercussão positiva junto à sociedade, e disse que irá articular uma solução junto ao governo.
Vecci apresenta emenda à MP para prorrogar prazo de dedução do IR Nesta segunda-feira, 24, o deputado Giuseppe Vec- obras cinematográficas brasileiras de produção indepenci (PSDB/GO) apresentou emenda à MP 687/2015 dente. para ampliar o prazo-limite de vigência de deA dedução irá perder a validade em 2016, o que geraria dução do imposto de renda para a produção de ônus ao setor, além disso, o autor afirma que “prorrogação da dedução da Lei do Audiovisual – Lei nº 8.685/1993 – não provocaria impacto financeiro e orçamentário em relação ao exercício vigente, uma vez que a renúncia já existe, apenas estendendo o prazo de uma Foto: situação já Google existente, sem nova renúncia fiscal”.
Subcomissão irá realizar Seminário Nacional
EXPEDIENTE
A Subcomissão pretende realizar um Seminário Nacional de Fontes de Recursos para a Cultura e Políticas Culturais, para debater fontes de financiamento para a Cultura; políticas culturais e disseminação da cultura: os pontos de cultura e os programas do Ministério da Cultura; a indústria
criativa no Brasil e o Sistema dústria cultural, o orçamento de Informações e Indicadores do governo federal para a pasCulturais. ta e novas fontes de recursos. Nas reuniões da subcomisReuniões Quinzenais são os paralamentares e conAs reuniões são quinzenais vidados discutem temas de e possuem o objetivo de de- interesse público junto com bater sobre as fontes de finan- representantes da sociedade ciciamento para a Cultura e as vil e especialistas responsáveis alternativas de recursos à in- pela área de financiamento.
Comissão de Cultura Presidente: Dep. Felix Mendonça Júnior (PDT/BA) dep.felixmendoncajunior@camara.leg.br Subcomissão Permanente sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura Presidente: Dep. Giuseppe Vecci (PSDB/GO) - dep.giuseppevecci@camara.leg.br Relator: Dep. Cabuçu Borges (PMDB/AP) - dep.cabucuborges@camara.leg.br
Assessoria de Comunicação Dep. Giuseppe Vecci Câmara dos Deputados Anexo III - Gabinete 383 - Brasília / DF Telefone: (61) 3215-5383 Jornalista Responsável: Cristina Honfi Fotógrafo: Alexandre César dep.giuseppevecci@camara.leg.br
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