CULTURA Vecci promoverá Seminário Nacional sobre a Cultura Encontro terá a participação do ministro da Cultura, Juca Ferreira, e debaterá fontes de financiamento, políticas culturais e a indústria criativa O deputado federal Giuseppe Vecci realizará, no próximo dia 29, das 9h30 às 16h, na Câmara dos Deputados, o primeiro Seminário Nacional para debater as fontes de financiamento para a Cultura, sua disseminação, as políticas culturais e a indústria criativa no Brasil. O evento será promovido no âmbito da Subcomissão de Fontes de Financiamento para a Cultura, a qual o parlamentar preside. Aprovado no final de agosto pela Comissão de Cultura, o requerimento de Vecci aponta a necessidade de se discutir o cenário atual e a definição de estratégias para o desenvolvimento de mecanismos de financiamento da política cultural.
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Neste sentido, propõe-se a discussão de um amplo painel da política cultural no Brasil”. “A Subcomissão, embora trate do financiamento, deve lidar com os objetivos a serem perseguidos pelo financiamento, isto é, tratar não apenas dos meios, mas também dos fins. Neste sentido, propõe-se a discussão de um amplo painel da política cultural no Brasil”. Vecci lembra que os principais mecanismos de financiamento das políticas culturais são os recursos do Tesouro Nacional, que constituem o orçamento ordinário do Ministério
Ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o deputado Giuseppe Vecci da Cultura (MinC), os recursos arrecadados à conta do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os incentivos fiscais operacionalizados pela Lei Rouanet. MAIS FONTES Para Vecci, há outras fontes que podem ser exploradas, como o Procult, Programa do BNDES de financiamento a projetos de investimentos e planos de negócio das empresas atuantes nas cadeias produtivas da economia da cultura (audiovisual, editorial, música, jogos eletrônicos e ates visuais e performáticas). Além das fontes de recursos, o seminário prevê a realização de mesas de debate para a discussão da economia criativa e das políticas culturais. Para o seminário serão convidados o ministro da Cultura, Juca Ferreira, e os presidentes da Comissão de Cultura da Câmara e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
PROJETOS PARA A CULTURA
Presidente da Subcomissão Permanente Sobre Fontes de Recursos para Incentivo à Cultura, o deputado Vecci tem participado de reuniões com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, nas quais apresentou sugestões e propostas para ampliar as fontes de recursos para a área e expôs os projetos de lei de sua autoria para a cultura.
MINISTRO ELOGIA VECCI
O ministro, por sua vez, assinalou que os projetos apresentados por Vecci contribuem de forma expressiva para a área, principalmente por se atentarem a um grande problema do setor: as assimetrias regionais. Ele considerou de suma importância o seminário nacional da cultura proposto por Vecci, e aceitou participar do debate.
CULTURA Deputado apresenta projeto para que a Lei Rouanet respalde doadores de bens culturais Proposta objetiva promover segurança jurídica e auxiliar autoridades governamentais na preservação e ampliação do patrimônio na área O deputado federal Giuseppe Vecci apresentou projeto de lei (PL 1415/2015) que altera a Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, e estabelece que os contribuintes doadores de bens e arquivos de valor cultural possam ser atendidos com os benefícios fiscais que a Lei assegura. Ele explica que a alteração na redação do projeto tem o objetivo de garantir segurança jurídica aos doadores e auxiliar as autoridades governamentais na preservação e ampliação do patrimônio cultural. A Lei Rouanet prevê “doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas”, mas na regulamentação infralegal da matéria, a doação de bens e arquivos de valor cultural não foi expressamente contemplada. “O Código Tributário Nacional prevê que, em caso de isenção, a interpretação da lei deve ser literal. Mas, com a atual redação da Lei Rouanet, muitos contribuintes deixam de deduzir do imposto de renda tais doações, temerosos de que o fisco interprete a lei de forma mais restrita”, esclarece Vecci. “Acredito que é um anseio de toda a sociedade equipar nossos museus, bibliotecas e arquivos públicos com bens e arquivos de valor cultural. É importante que essa lei seja aprimorada e aprovada pela Câmara”, defende Vecci. ESTUDO DETALHADO Integrante da Comissão de Cultura e presidente da Subcomissão Permanente sobre fontes de Recursos para incentivo à Cultura, Vecci iniciou um levantamento detalhado de todas as fontes de financiamento da área para apresentá-lo ao grupo de trabalho.
CULTURA Vecci apresenta projeto para que fundos constitucionais financiem a cultura PL 1964/2015 propõe que fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste concedam empréstimos às atividades relacionadas à economia criativa Em apoio à economia criativa, o Se aprovada, a matéria garantirá deputado federal Giuseppe Vecci apre- que atividades produtivas ligadas à sentou projeto de lei (PL 1964/2015) economia criativa, tais como cultura, que estimula a concessão de emprés- consumo, mídias e tecnologia, postimos com recursos dos Fundos Cons- sam ser financiadas também por estitucionais de Financiamento do Norte ses fundos. Podem ser enquadrados (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste entre os beneficiários dos recursos as (FCO) para as atividades ligadas à área. pessoas jurídicas ou físicas cujas ativiAtualmente, esses fundos financiam so- dades produzidas tenham origem na mente atividades relacionadas à agro- criatividade e apresentem potencial pecuária, mineração, para criação de riqueindústria, agroindústria, za e empregos por turismo, infraestrutura, meio da geração e exOs fundos constitucionais ploração de propriecomércio e serviços. “Temos esses fun- possuem um grande volume dade intelectual, nas dos constitucionais de de recursos que podem ser áreas de propaganda, financiamento que não arquitetura, mercafinanciam a cultura. E utilizados também para dos de arte e antiguitemos, hoje, na área, dades, turismo, artefinanciar a Cultura”. uma enorme cadeia sanato, design, moda, produtiva que merece mais atenção. filme e vídeo, software/jogos, eletrôApresentei esse projeto para que as nicos de lazer e entretenimento, múleis desses fundos sejam alteradas, já sica, artes performativas, editorial, que possuem recursos que podem ser serviços de computação e software, utilizados também para conceder em- mídias digitais, rádio e televisão, e oupréstimos ao setor da cultura”, explica. tras do mesmo gênero.
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EXPRESSAS PONTOS DE CULTURA E CULTURA VIVA
Em agosto, Vecci presidiu audiência pública para discutir os Pontos de Cultura e a Política Nacional de Cultura Viva. O avanço no processo de desburocratização foi um dos desafios apontados pelos debatedores.
OBRAS CINEMATOGRÁFICAS
O deputado federal Giuseppe Vecci apresentou emenda à Medida Provisória 687/2015 para ampliar o prazo-limite de vigência de dedução do imposto de renda para a produção de obras cinematográficas brasileiras independentes. A dedução perderia a validade em 2016 e geraria ônus ao setor. Com a emenda de Vecci, o prazo para dedução do IR será até 2021.
PRESTÍGIO
A atuação de Vecci na área de Cultura tem sido reconhecida por agentes culturais. Em julho o parlamentar foi convidado pelo Sebrae Goiás para participar do painel Fomento e Incentivo à Economia Criativa, ao lado o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Carlos Paiva, e do coordenador estadual de Economia Criativa, Décio Coutinho.
CULTURA RICA
Para Vecci, Goiás e outros estados abrigam um campo cultural muito rico, e que é preciso fomentar as oportunidades de negócios para todos os setores da economia criativa.
AGENDA DIÁRIA
Vecci tem recebido o apoio de parlamentares e lideranças ligadas à cultura por colocar o setor como parte de sua agenda diária. Diante do fracionamento político, o parlamentar defende a união de todos pela cultura. “Temos que conseguir aglutinar apoios para que possamos avançar, cada vez mais, nesta área’.
CULTURA Desafios para democratizar e capilarizar os recursos destinados à cultura Reunião debateu as fontes de financiamento para o setor e contou com a presença de especialistas ligados ao governo federal e aos fóruns de cultura Desburocratização do repasse de recursos, criação de mecanismos para acabar com as distorções no financiamento da cultura e a necessidade de regulamentar outras fontes de subsídios para o setor foram alguns dos desafios levantados durante audiência pública ocorridana Comissão de Cultura, presidida pelo deputado federal Giuseppe Vecci. Foram debatidas com especialistas ligados ao governo federal e aos fóruns de cultura as fontes de financiamento para o setor. O conjunto de leis de incentivo fiscal para a área da cultura, popularmente conhecido como Lei Rouanet, foi criticado por alguns debatedores e parlamentares. Para eles, o modelo atual de financiamento promove distorções sociais e regionais, pois a maior parte do
financiamento concentra-se na região Centro-Sul do país. “O modelo vigente da Lei Rouanet gera graves distorções, porque permitiu o incentivo fiscal, mas sem dar contrapartida para se investir
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O modelo vigente da Lei Rouanet gera graves distorções, porque permitiu o incentivo fiscal, mas sem dar contrapartida para se investir diretamente na cultura”. diretamente na cultura. Ele tem sido repensado pelo Ministério da Cultura, que defende o Procultura, para modernizar essa distribuição de recursos e proteger
uma verba específica do ministério”, afirmou o secretario-executivo do Ministério da Cultura, João Brant. Na audiência, Vecci elencou uma série de fontes de financiamento já existentes e apresentou novos subsídios específicos para a área que precisam ser regulamentados. Para ele, mesmo diante dos mecanismos atuais de financiamento (Tesouro, PAC, Lei Rouanet, Vale Cultura, emendas parlamentares, recursos estaduais do ICMS, o Procult do BNDES e da iniciativa privada), outras fontes precisam de regulamentação. Entre elas estão a do Pré-Sal, das loterias, PECs e o projeto de sua própria autoria, que prevê a concessão de empréstimos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para a economia criativa.
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