MIRIAN SOBREIRA DEPUTADA ESTADUAL
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EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Ano III | Número 6 | Março de 2013
Projeto para a saúde da mulher
Mirian fala sobre a conscientização e divulgação do câncer de colo do útero
O projeto da deputada Mirian Sobreira cria o Programa Maio Verde, que institui maio como o mês dedicado à prevenção do câncer de colo de útero
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Assembleia Legislativa aprovou no dia 6 de março, o projeto de lei 10/2012, de autoria da deputada Mirian Sobreira (PSB), que dispõe sobre a criação do Programa Maio Verde, para conscientização e divulgação sobre o câncer de colo do útero. A proposição foi aprovada com a emenda substitutiva nº 01/2012. De acordo com o Art. 2°da matéria, o Programa Maio Verde institui maio como o mês dedicado à prevenção do câncer de colo de útero, tendo a finalidade de divulgar os danos ocasionados pela doença nas mulheres e conscientizá-las sobre a importância de realizar com periodicidade o exame de prevenção. Para Mirian, é fundamental instituir ações preventivas para a saúde feminina, no intuito de evitar o desenvolvimento e o agravamento dessa enfermidade. O câncer do colo do útero, também chamado de cervical, demora muitos
anos para se desenvolver. As alterações das células que podem desencadear o câncer são descobertas facilmente no exame preventivo, conhecido também como Papanicolau.“Com o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, a mulher têm praticamente 100% de chance de cura”, ressalta Mirian.
Câncer A principal alteração que pode levar ao câncer de colo do útero é a infecção pelo papilomavírus humano, o HPV. É o segundo tumor mais frequente na população feminina, atrás apenas do câncer de mama, além de ser a quarta causa de morte nas mulheres brasileiras. Por ano, o vírus faz 4.800 vítimas fatais e apresenta 18.430 novos casos. Nos últimos anos, o Brasil avançou na sua capacidade de realizar diagnóstico precoce, tendo em vista que no ano de 1990, 70% dos casos diagnosticados
eram da doença invasiva, ou seja, em seu estágio mais agressivo. Atualmente, 44% dos casos são de lesão precursora do câncer, chamada in situ, um tipo de lesão localizada. O diagnóstico da patologia é predominantemente clínico. A coleta periódica do exame citopatológico do colo do útero possibilita o diagnóstico precoce, tanto das formas pré-invasoras (NIC), como do câncer propriamente dito. No exame ginecológico de rotina, além da coleta do citopatológico, é realizado o Teste de Schiller (coloca-se no colo do útero uma solução iodada) para detectar áreas não coradas, suspeitas. A colposcopia (exame em que se visualiza o colo do útero com lente de aumento de 10 vezes ou mais) auxilia na avaliação de lesões suspeitas ao exame rotineiro e permite a realização de biópsia dirigida (coleta de pequena porção de colo do útero), fundamental para o diagnóstico de câncer.
Principais Emendas Orçamentárias aprovadas pela deputada no orçamento de 2013: • Acopiara - Construção de barramento no Rio Trussu para represamento de água. • Iguatu - Instalação de 10 leitos de UTI. - Reforma e ampliação de equipamentos do Corpo de Bombeiro. - Construção de uma nova Delegacia Regional de Policia Civil. - Instalação de um perímetro irrigado no distrito de Alencar. - Apoio financeiro para a ExpoIguatu. - Construção da casa de ressocialização para dependentes químicos. • Quixelô - Reforma do Hospital Municipal. - Construção de casas populares. - Passagem molhada para diversas localidades. - Aquisição de ambulância. - Construção de uma escola pública de Ensino Médio na sede. • Cedro - Construção de quadras poliesportivas em Assunção e Santo Antônio. • Várzea Alegre - Pavimentação de ladeiras vicinais em várias localidades do município. - Substituição de 100 casas de taipa por casas de alvenaria. - Construção do posto de saúde no distrito de Naraniú. - Construção de praças em Riacho Verde e São Caetano. • Iguatu e Jucás - Construção da estrada Iguatu Jucás passando pelo distrito do Baú (na altura da CE 375). • Iguatu, Acopiara, Jucás, Farias Brito, Milagres e Quixelô - Apoio financeiro a entidades que atuam em eventos juninos. • Crato - Construção da estrada Crato - Nova Olinda pelo distrito de Santa Fé. • Salitre - Construção da rodovia Salitre Araripina (PE). • Fortaleza - Construção de hospital do câncer. Março | 2013
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FOTOGALERIA ENTREGA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
Mirian cobra mais políticas públicas A deputada Mirian Sobreira participou no dia 1° de março da entrega de máquinas agrícolas para os municípios cearenses. Na foto ao centro (na sequência): Pepe Vargas, ministro do Desenvolvimento Agrário; Fabiano Brito, que assinou o contrato para linha de crédito Pronaf; Mirian Sobreira; e Nelson Martins, secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará (de branco).
Reforço para a segurança pública de Iguatu Deputada solicita aquisição de duas viaturas, além de melhorias para a Polícia Civil da cidade
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m audiência no dia 28 de fevereiro, a deputada Mirian Sobreira (PSB) se reuniu com o delegado geral adjunto da Polícia Civil, José Nival Freire, e os vereadores de Iguatu Vicente Reinaldo, Joaquim Ribeiro e Mário Rodrigues para cobrar a concretização das demandas relativas à segurança pública da cidade. Na ocasião, Mirian pediu reforço para a Polícia Civil. Segundo ela, existe apenas um delegado que trabalha na região.“É necessário um delegado adjunto municipal que possa atender todas as demandas da população”, ressalta. O delegado José Nival informou que, em março, cerca de seis a oito inspetores policiais já devem iniciar suas atividades na cidade. Ao cobrar duas viaturas policiais para o município, Mirian solicitou ao delegado a aquisição de pelo menos um veículo e se comprometeu em adquirir outro carro, por intermédio do Programa de Cooperação Federativa (PCF). “Nós vamos fazer o possível para conseguir essas viaturas”, informou a deputada.
Mirian Sobreira em reunião com o delegado geral adjunto da Polícia Civil José Nival Freire (ao centro) e os vereadores Mário Rodrigues (à esq.), Vicente Reinaldo e Joaquim Ribeiro (à dir.)
A parlamentar destacou ainda a reforma da Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu e cobrou um prazo para o término da obra. De acordo com José Nival, a previsão é de que os serviços sejam concluídos em três meses. Depois de pronto, o novo prédio vai abrigar a Delegacia de Proteção e Defesa da Mulher. Atualmente, a Delegacia Regional de Po-
EXPEDIENTE Informativo da Deputada Estadual Mirian Sobreira - Por Amor a esse Novo Ceará 28a Legislatura - Gabinete 309 Assembleia Legislativa do Ceará - Av. Desembargador Moreira, 2807 Dionísio Torres - Fortaleza-CE - CEP: 60.170-900 - Fone: (85) 3277 2995 / 2994 Jornalista Responsável e Assessora de Imprensa: Jackelyne Sampaio (MTE CE02507JP) Concepção Gráfica e Edição de Arte: GMS Studio / Glaymerson Moises Impressão / Tiragem: Gráfica Pouchain Ramos / 20 mil exemplares
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Informativo Deputada Mirian Sobreira
lícia Civil funciona de forma provisória em uma casa alugada, na Av. Perimetral. Em breve, a cidade deve receber uma nova e moderna Delegacia Regional de Polícia Civil. Segundo o delegado, o terreno já foi doado pelo município e a obra licitada, aguardando apenas o início da obra. Não há previsão, entretanto, para o começo dos serviços de edificação.
A deputada Mirian Sobreira (PSB) abriu os trabalhos da sessão plenária, no dia 05 de março, alertando para a situação da mortalidade materna no Ceará. Segundo ela, em média 10 mulheres morrem por mês durante o parto. “É inadmissível que, em pleno século XXI, com todo o investimento que há em pesquisa e tecnologia, ainda termos que encarar estatísticas como essa”, disse. A parlamentar informou que, apenas no Ceará, entre 1998 e 2012, 1.751 mulheres morreram durante o parto. “Houve uma redução em nível estadual, entre 2005 e 2011, mas no ano passado o número de óbitos voltou a preocupar, pois em 2012, 114 mulheres morreram devido a complicações no parto, a maioria em Fortaleza”, explicou. Conforme avaliou, “principalmente no Ceará, falta estrutura, fiscalização e qualificação das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF)”, informa. Para a parlamentar, o serviço público precisa garantir assistência às mulheres por meio de programas, além de incentivá-las a buscar esse tipo de ajuda. “A mulher precisa de exames preventivos e atendimento de qualidade. São muitos os casos de doenças que se agravam durante a gravidez, sem que a paciente tenha conhecimento do que se passa”, observou.
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Mirian Sobreira
FOTOGALERIA DIA INTERNACIONAL NA MULHER
Mirian Sobreira homenageia as mulheres cearenses. Na sequência, Maria do Socorro Martins, secretária Municipal de Saúde de Fortaleza; Tereza Albuquerque, diretora do Hospital e Maternidade Zulmira Sedrin de Aguiar; e a professora Cristiane Holanda, representando Maria Izolda Cela de Arruda, secretária de Educação do Estado.
Empréstimos para agricultores Denúncia de trabalhadores rurais informa atrasos e burocracia na concessão de empréstimos
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a sessão plenária de 19 de fevereiro, a deputada Mirian Sobreira (PSB) informou que recebeu um ofício do Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Crato solicitando apoio e providências no programa de crédito emergencial de combate à seca, oferecido pelo Banco do Nordeste (BNB). Segundo ela, os agricultores reclamam de atraso na concessão de empréstimos para pequenas reformas e obtenção de materiais de trabalho. De acordo com Mirian, 50 produtores rurais denunciam o atraso na liberação dos recursos e a burocracia para a liberação das parcelas se-
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Mirian cobra agilidade na concessão de empréstimos para agricultores
guintes, devido à exigência da apresentação de notas fiscais. “O sindicato nos informou que existem 400 projetos inacabados, aguardando liberação das 1a e 2a parcelas”, explica. A parlamentar solicitou que medidas sejam tomadas para reduzir a burocracia de financiamentos destinados aos agricultores e produtores rurais.“Estamos enviando um ofício para o Comitê Integrado de Combate à Seca do Estado do Ceará e para a Comissão de Agropecuária da Assembleia, para que essa questão seja resolvida com mais agilidade”, completa Mirian.
Novas ações nas Comissões Técnicas Mirian é eleita presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde
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Assembleia Legislativa do Ceará elegeu, no dia 7 de fevereiro, os presidentes das comissões técnicas permanentes da Casa, que conduzirão os trabalhos no biênio 2013/2014. Entre as mudanças nos colegiados, a deputada Mirian Sobreira (PSB) assumiu a presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e permaneceu na vicepresidência da Comissão de Seguridade Social e Saúde. Além disso, a parlamentar integra as comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação; Defesa do Consumidor; Educação; Agropecuária; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Infância e Adolescência; e Cultura e Esportes. “As comissões são fundamentais para o Legislativo. A do trabalho é responsável por atender e fiscalizar as demandas trabalhistas. Com certeza nós vamos agir com empenho para desenvolver um bom trabalho nesse setor”, explica Mirian.
Saiba mais A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público é responsável por atender demandas relativas ao trabalho, administração estadual e prestação de serviços públicos e jurídicos para servidores e bens públicos. A Comissão de Seguridade Social e Saúde trata de assuntos relativos à saúde, previdência, assistência social, ações e serviços de saúde pública, dentre outras atribuições.
Procuradoria Parlamentar Os deputados estaduais definiram, no dia 15 de fevereiro, a composição da Procuradoria Parlamentar. Foram eleitos como presidente o deputado Fernando Hugo (PSDB) e como vice-presidente Mirian Sobreira (PSB). A Procuradoria Parlamentar tem a finalidade de promover, por intermédio do Ministério Público ou de advogados, a defesa dos órgãos e membros da Assembleia Legislativa perante a sociedade, em razão do exercício do mandato e funções institucionais.
Reunião das Comissões Técnicas. Na sequência, deputados Hermínio Resende, Leonardo Pinheiro, Fernanda Pessoa e Mirian Sobreira
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FOTOGALERIA VISITA ÀS COMUNIDADES RURAIS
Mirian Sobreira e os vereadores de Iguatu Mário Rodrigues e Joaquim Ribeiro visitaram os Sítios Minas, Baú, Grossos e Baixio. Na ocasião, estiveram presentes ainda o líder comunitário Eudes e o presidente da associação de moradores do Sítio Minas, Carlinhos Gomes.
Deputada cobra providências em relação aos salários atrasados Servidores municipais não receberam os salários de novembro, dezembro e o 13°
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a sessão plenária da Assembleia Legislativa de 8 de fevereiro, a presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputada Mirian Sobreira (PSB), cobrou providências em relação aos salários atrasados dos servidores de 42 prefeituras e solicitou a fiscalização dos contratos dos servidores municipais. De acordo com a parlamentar, alguns prefeitos não pagaram os salários dos meses de novembro, dezembro e o 13º salário dos servidores.“Os novos gestores não pa-
garam porque não tinham dinheiro em caixa ou achavam que a dívida era da gestão anterior”, informa Mirian. A deputada falou sobre a questão dos contratos dos servidores municipais.“Algumas prefeituras contrataram centenas de terceirizados somente para disputar as eleições e só depois fizeram concurso público, deixando um legado absurdo para os sucessores”, informa.“Nós solicitamos que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nos envie a relação destes municípios para que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público possa tomar posição em relação a cada caso”, afirmou.
Comissão Especial da Seca Em reunião no dia 7 de março, a Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa do Ceará elegeu a direção do colegiado. A comissão foi criada no dia 28 de fevereiro para acompanhar as consequências da seca no Ceará e as possibilidades de chuva em 2013. Para os cargos de presidente, vice-presidente, relator e sub-relator do colegiado foram eleitos, respectivamente, os deputados João Jaime (PSDB), Roberto Mesquita (PV), Wellington Ladim e Leonardo Pinheiro (PSD). Além deles, a comissão é formada por outros 12 parlamentares: Dedé Teixeira (PT), Mirian Sobreira (PSB), Lula Morais (PCdoB), Neto Nunes (PMDB), Hermínio Rezende (PSL), Danniel Oliveira (PMDB), Nenen Coelho (PSD), Antônio Granja (PSB), Rogério Aguiar (PSD), Fernanda Pessoa (PR), Manoel Duca (PRB) e Sineval Roque (PSB).
Mirian libera projetos de abastecimento d’água para a zona rural 500 famílias serão beneficiadas com água em casa, através do projeto São José III
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o dia 19 de março, o governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), liberou 90 projetos de abastecimento d’água para comunidades rurais do interior. As comunidades tiveram os projetos liberados devido ao apoio da deputada Mirian Sobreira (PSB). Foram contempladas no município de Farias Brito as associações de Vila Umari, Vila Barreira do Jorge e
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Informativo Deputada Mirian Sobreira
a das Mulheres Betanhenses de Nova Bethânia. Já em Santana do Acaraú, foram escolhidas as associações de moradores de Câmara-Chora e de Vassouras. A deputada Mirian Sobreira disse que o Projeto São José já ajudou muitas comunidades com ações fundamentais.“Precisamos trabalhar juntos, Governo, deputados e prefeitos, em busca de uma melhor convivência com a seca”, enfatizou Mirian.
Mirian entrega certificado do Projeto São José com o secretário Nelson Martins e o vice-governador Domingos Filho