expectativa
direitos
retrospectiva
PEC Defensoria para Todos prestes a ser votada no Senado
Movimentos sociais unem forças no Fórum Justiça no Ceará
Defensores públicos do Ceará celebram fim do ano em confraternizações
cidadania em pauta Ano 7 | Número 10 | Maio de 2014
Autonomia reconhecida. E agora? Promulgada a Emenda Constitucional no. 80/2014, que reconhece a autonomia plena da Defensoria Pública do Ceará, a Associação do Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) reforça, agora, a necessidade de garantir orçamento capaz de atender às demandas da categoria Cidadania em Pauta | Maio de 2014
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editorial palavra da diretoria
Autonomia e reconhecimento
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á o tempo de semear e o tempo de colher. Em março de 2012, os defensores públicos cearenses lançaram a campanha de valorização da categoria intitulada “Defensores Públicos, em Defesa do que é Direito”, mostrando a importância da atividade defensorial no Sistema de Justiça. Este ano, chegou o momento da colheita: o reconhecimento da autonomia plena da Defensoria Pública do Estado. A autonomia reflete diretamente na luta de classe, pois consiste na independência da DP/CE e na emancipação de seus membros para pleitearem diretamente à Administração da Instituição as melhorias da carreira. A adequação na Constituição estadual veio, quase dez anos depois, com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 80, fruto de muito trabalho de todos os que estiveram, neste tempo, à frente da Associação mas, sobretudo, dos associados, aqueles que atuam em seus órgãos defensoriais, prestando serviços à população vulnerável do nosso Estado. A autonomia da Defensoria Pública representa um divisor de águas para aqueles que dela dependem. Autônoma e com orçamento, a Instituição poderá ampliar seus quadros administrativos, realizar concurso para suprir a demanda por defensores e, desta forma, atender de maneira mais incisiva e veemente os reclames da população carente, que vê na Instituição, muitas vezes, a única saída para os seus problemas. Esta edição do Cidadania em Pauta celebra o reconhecimento da nossa autonomia, trazendo, desde já, uma nova batalha: a partir de agora, poderemos pleitear nossas demandas através da própria Instituição, com a aprovação de um Projeto de Lei Orçamentária que contemple a política remuneratória dos defensores públicos compatível com as demais carreiras do Sistema de Justiça. A Adpec renova o compromisso com a categoria, engajando-se, agora, na aprovação dos projetos de lei que versam sobre a criação dos 22 cargos de Defensores Públicos de 2º grau, bem como a diminuição do diferencial de entrância de 10% para 5%. Que venham novas vitórias! Sandra Sá, presidente da ADPEC
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Informativo Adpec
Relator da matéria na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem defendido a PEC no Senado
PEC Defensoria para Todos está pronta para ser votada Anadep segue com mobilização no Senado
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Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 04/2014 – Defensoria para Todos tem boas chances de ser aprovada numa data simbólica para a categoria: um dia após as comemorações do Dia do Defensor Público. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou, no dia 14 de maio, que a votação da matéria ficará para 20 de maio. O texto estava previsto na pauta da Ordem do Dia, mas não foi votado por falta de quórum. A Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Patrícia Kettermann, reforça que é fundamental que toda a categoria continue mobilizada. “Esperamos todos em Brasília para participar da sessão solene, pela manhã, na Câmara dos Deputados e, logo mais, para aprovarmos a PEC Defensoria para Todos. Todos a Brasília”, disse.
A diretoria da Anadep, acompanhada de representantes de associações estaduais e defensores públicos de todo o País, ficou mais de 10 horas nas galerias do Senado, onde dialogaram com parlamentares sobre a importância da matéria.
Mapa mostra que número de defensores públicos varia quase 100% entre Estados
EM POUCAS PALAVRAS A PEC 04/2014 fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Fontes: IBGE (Censo 2010)
Fórum Justiça no Ceará Movimentos sociais unem forças para efetivar direitos humanos
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uando a causa de um torna-se a luta de todos, a sociedade faz valer seus direitos. Com esta premissa, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) integra, desde 2013, a Secretaria Executiva do Fórum Justiça no Ceará, ao lado da Rede Nacional dos Advogados Populares (Renap) e da Pastoral Social. Além de uma oportunidade de estar ao lado dos movimentos sociais, a participação no coletivo é uma maneira de contribuir efetivamente para a democratização do acesso à justiça. “Desde o nosso ingresso na diretoria da Adpec, decidimos que queríamos essa proximidade cada vez mais estreita com os movimentos sociais. E o Fórum Justiça, que já existe em todo o País, é exatamente um espaço voltado à discussão com a sociedade civil, tornando, assim, o sistema de justiça mais democrático”, afirma a presidente da Associação, Sandra Sá.
Para o advogado Rodrigo de Medeiros, representante da Rede Nacional dos Advogados Populares na Secretaria Executiva do Fórum cearense, “trata-se de um espaço necessário de interlocução da sociedade e das instituições do sistema e justiça para que todos cumpram melhor a sua função”. Com reuniões bimensais abertas à participação da sociedade civil organizada, o Fórum delibera encaminhamentos conjuntos. “A estrutura da reunião é uma mesa redonda, ou seja, a gente conversa em roda, onde todo mundo está em posição igual. Ali é uma troca de experiência, e cada um vai dizendo da problemática do seu movimento para que a gente, em grupo, possa contribuir para a resolução das demandas”, explica Sandra.
Participação no Fórum aproxima a Adpec dos movimentos sociais
Para a presidente da Adpec, o Fórum é uma oportunidade de discutir o sistema de justiça e torná-lo mais conhecido da sociedade. “Por incrível que pareça, as pessoas não sabem qual o papel do defensor público. Essa é uma oportunidade de nos divulgarmos e contribuirmos para que estes movimentos se fortaleçam. Quando os movimentos sociais se unem, podemos somar forças e cobrar as demandas de uma maneira mais proativa, eficaz e objetiva”, resume.
SAIBA MAIS
Roda de conversa possibilita a troca de experiências
O Fórum Justiça é um espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todos os interessados em discutir a justiça como serviço público e, nesse sentido, a importância de se construir uma política judicial integradora para o sistema de justiça, que compreenda ações voltadas para o reconhecimento de identidades e a redistribuição de riquezas, com participação popular. Cidadania em Pauta | Maio de 2014
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capa demandas orçamentárias Até a conquista efetiva da autonomia temos um longo caminho, que passa pela desvinculação gradual da instituição da estrutura do Executivo e pela necessidade de aumento substancial do orçamento destinado à Defensoria Pública. Temos que ter estrutura suficiente para, num futuro próximo, rodar a nossa folha de pessoal, bem como um incremento orçamentário que contemple os pleitos da classe. Nosso orçamento atual só corresponde a 0,63% da receita corrente líquida do Estado. Só cobre praticamente os gastos com a folha de pessoal, ou seja, com os defensores públicos. Não temos quadro de servidores auxiliares. Ademais, a quantidade de defensores públicos é insuficiente para atender à demanda do Estado. Hoje, temos 73% dos municípios cearenses sem assistência da Defensoria Publica. Dos 415 cargos criados, apenas 290 estão ocupados. Temos a necessidade de provimento dos cargos, mas não temos orçamento suficiente para provê-los. A estruturação e ampliação da Defensoria consiste na emancipação social da população carente que ela representa.
Sandra Sá, presidente da Adpec
A Defensoria Pública passará a encarar agora novos desafios. Por isto, para esclarecer à sociedade e defensores o que muda com a EC, uma audiência pública já está marcada, no dia 19 de maio, que é o Dia Nacional do Defensor Público. A Assembleia Legislativa do Ceará irá receber os principais interessados pela promulgação da EC para discutir qual a importância dessa conquista e quais os principais desafios e as consequências dessa autonomia para o órgão.
Deputada estadual Rachel Marques 4
Informativo Adpec
Luta agora é por orçamento Reconhecimento da autonomia da Defensoria Pública do Ceará enseja novas batalhas para os defensores públicos
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oram exatos 146 dias, entre 19 de novembro de 2013 e 14 de abril deste ano. As datas podem não fazer sentido para muitas pessoas. No entanto, para os defensores públicos do Estado – e para os cearenses em situação de vulnerabilidade socioeconômica –, elas representam um divisor de águas. Foram pouco mais de quatro meses entre a audiência com o governador Cid Gomes e a promulgação da Emenda Constitucional Nº. 80, que reconheceu a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DP/CE). Reconhecimento reivindicado em
âmbito estadual por quase dez anos, já que, em dezembro de 2004, a aprovação da Emenda Constitucional nº. 45 garantiu a autonomia no plano nacional. Naquela terça-feira de novembro, depois de meses de intensa articulação política e mobilizações da categoria, o governador Cid Gomes recebeu a diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec). Na ocasião, ele firmou compromisso político para reconhecimento da autonomia plena da DP/CE, a criação de uma nova receita para o
Deputados e defensores públicos reunidos após aprovação da então PEC da Autonomia na CCJ da Assembleia
PEC da Autonomia aprovada por unanimidade por 35 deputados presentes à 35ª Sessão Ordinária da Assembleia
Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública (Faadep), resultante do repasse de 5% da Receita dos Cartórios; a criação de cargos no 2º grau, conforme previsto no art. 148, § 4º, da Constituição Estadual; e a diminuição do diferencial entre uma entrância e outra da carreira. Na tarde da quinta-feira, 14 de abril, o presidente da Assembleia Legislativa, José Jácome Albuquerque (PROS) sancionou a Emenda Constitucional Nº. 80, após a matéria ter sido aprovada por unanimidade por 35 deputados presentes à 35ª Sessão Ordinária da 28ª Legislatura do Parlamento cearense, realizada no dia 10 de abril. “O compromisso do governador com a valorização da carreira dos defensores públicos é reconhecido por toda a sociedade cearense. Como exemplo, um dos principais deputados de
Deputado José Albuquerque, ladeado pela defensora geral Andréa Coelho e pela presidente da Adpec, Sandra Sá, no dia da promulgação da Emenda Constitucional Nº. 80
oposição nesta Casa, Heitor Férrer, reconheceu publicamente, no dia 10 de abril, que o governo Cid foi correto com a categoria e honrou seus compromissos neste mandato”, diz Albuquerque. Para o deputado José Albuquerque, ao longo de todo o processo de tramitação da então Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Autonomia, “o papel articulador e mobilizador da Adpec, tendo à frente a presidente Sandra Sá, foi decisivo”. “Os defensores conversaram e expuseram as razões que justificavam a aprovação da PEC, tanto para os deputados de situação quanto de oposição, ficando comprovado que esta era uma causa suprapartidária. Os defensores públicos cearenses estão de parabéns”, afirma. A defensora pública Mariana Lobo, atual secretária de Justiça do Estado, afirma que, nestes últimos 10 anos, a Adpec foi peça fundamental para uma mudança paradigmática na Defensoria Pública. “Pautada nas lutas nacionais, trabalhou nas modificações da legislação e assegurou a participação nas bandeiras prioritárias para a Instituição. Estas gestões da Associação também nos aproximaram da função social da Defensoria, quando deixamos de atuar apenas como uma associação classista, mas também no acesso à Justiça, na prestação de serviços e na educação em direitos dos mais vulneráveis”, afirma.
Trata-se de uma conquista importantíssima para a categoria dos defensores públicos, obtida a partir de diálogo entre sua Associação e o conjunto dos deputados estaduais, que resultou na aprovação da PEC por unanimidade dos parlamentares, no dia 10 de abril. Temos de reconhecer, no entanto, que a autonomia não significa a garantia de que a Defensoria Pública terá todos os seus problemas resolvidos. A Assembleia estará sempre de portas abertas para tratar com os defensores de projetos que venham a aperfeiçoar a atuação da Defensoria Pública.
Deputado estadual José Albuquerque
Acredito que a bandeira agora é garantir a presença dos defensores em cada comarca, expandindo a atuação do órgão, o número de defensores e, consequentemente, o número de pessoas atendidas, bem como avançar em busca da igualdade em relação às demais instituições do Sistema de Justiça, principalmente no campo remuneratório e estrutural. Cabe também à Adpec ficar vigilante na execução das conquistas anteriores, fiscalizando as receitas do Faadep e o exercício pleno da autonomia, garantindo que tantos anos de luta não passem por retrocessos.
Mariana Lobo, secretária de Justiça
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Autonomia plena: compromisso assumido por Cid Gomes
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andra Sá destaca que a categoria deflagrou greve, em 2012, em razão da dificuldade de diálogo com o governo cearense, uma vez que desejava negociar diretamente com o chefe do Executivo, o que não ocorria. Após cessar a greve, em 1º de outubro daquele ano, representantes da Associação e da Instituição reuniramse com o próprio Cid Gomes e com representantes do governo. No entanto, como resultado desse encontro, houve contradição entre a Adpec e a Defensoria Geral acerca da extensão da autonomia. Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a categoria decidiu pela aceitação da autonomia, desde que ela fosse plena, isto é, prevendo iniciativa de lei. “De que nos serviria uma autonomia sem os mecanismos para lhe dar efetividade?”, lembra Sandra,
O ideal é que, para cada 10.000 pessoas com renda de até 3 salários mínimos acima de dez anos, haja um defensor público no País. Em seu gabinete, o Governador do Estado recebeu a diretoria da Adpec
que presidiu a AGE na qual foi decidido pela formação de uma comissão com integrantes da Adpec, da Comissão de Mobilização e Negociação e da Administração da Defensoria Pública. Nessa ocasião, o governador também se comprometeu a receber a categoria na segunda quinzena de março de 2013, o que acabou não aconte-
Informativo Adpec
Fontes: Adpec
cendo. Depois de meses com a campanha “Cid receba defensores”, a diretoria da Adpec se reuniu com o governador, reforçando a luta pelo reconhecimento da autonomia. O apoio dos parlamentares cearenses também foi fundamental para a aprovação da emenda constitucional que, inclusive, nasceu de proposta
A alteração na lei estadual representa, na prática, a possibilidade da Instituição gerenciar a si própria sem interferências externas, ocasionando, assim, a melhor aplicação de seus recursos, bem como a destinação destes às políticas de acesso à justiça voltadas ao cidadão usuário de seus serviços. Dá, ao órgão, a independência necessária para a defesa dos interesses da Instituição e, consequentemente, de seus assistidos, sem prejuízo aos investimentos e destinação de recursos pelo poder público. Concretiza, assim, no âmbito do Estado do Ceará, a Emenda Constitucional n°. 45/2004, que já assegurava, no plano da Constituição Federal, a autonomia das Defensorias Públicas estaduais.
Andréa Maria Alves Coelho, defensora Geral
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Dos municípios cearenses, apenas 49 têm defensores públicos. Portanto, 73% dos municípios não contam com a presença de defensor. Seriam necessários 746 defensodres públicos para atender toda a demanda do Ceará. Atualmente, contamos com apenas 290 defensores públicos.
A autonomia foi algo bastante significativo e que vem sendo reivindicado há algum tempo. O governador do Estado, Cid Gomes, teve a sensibilidade de recomendar a aprovação da matéria à sua bancada. Espero que o exemplo de nossa unidade federada sirva de inspiração para que os demais Estados adotem o mesmo procedimento, que trará, sem dúvida, maior agilidade à ação profícua da modelar Instituição.
Deputado federal Mauro Benevides
DP/CE EM NÚMEROS
de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, advinda de articulação efetivada pelo presidente da Casa, José Albuquerque, em razão do compromisso assumido pelo governador. “Tanto o governador quanto os deputados demonstraram ter consciência da relevância do papel dos defensores para a sociedade”, explica Sandra Sá.
A Defensoria Pública é nascida no berço da luta de trabalhadores e trabalhadoras, é órgão de suma relevância para a população empobrecida e carente dos direitos mínimos para a sobrevivência. A autonomia da DP/CE representa um divisor de águas para aqueles que dela dependem. Agora, é preciso unir-se à população e procurar maior fortalecimento para a Instituição, tanto financeiro quanto político. A Adpec foi fundamental para o processo, acompanhando as ações, cobrando de forma incisiva e firme.
Ana Virgínia Ferreira Carmo, ouvidora geral externa da Defensoria
notas curtas ENCONTRO
NACIONAL
I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos
Em Brasília
Os defensores públicos do Ceará Amélia Soares da Rocha, José Wagner de Farias e Sandra Sá foram destaques na programação do I Congresso Norte-Nordeste de Defensores Públicos, realizado nos dias 27 e 28 de março, em Natal (RN). Como painelistas e debatedores, abordaram, respectivamente os temas “Educação em direitos como acesso à cidadania”, “Lei Geral da Copa e o direito do torcedor consumidor” e “Associativismo e política institucional – Entraves e Soluções”.
DIA DA MULHER
Chá em homenagem às defensoras públicas Em alusão ao Mês Internacional da Mulher, a Adpec homenageou as defensoras públicas em chá de confraternização realizado no dia 20 de março, no Bocca Bistrô. Além de colocar a conversa em dia, as associadas receberam rosas vermelhas que, apesar da aparente fragilidade, representam a beleza e a força da mulher.
VIOLÊNCIA
Pelo Direito da Mulher Viver sem Medo A Adpec e o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Defensoria Pública (Nudem) realizaram, no dia 7 de março, na Praça da Gentilândia, o evento “Pelo Direito da Mulher Viver sem Medo!”. A proposta foi chamar a atenção para o enfrentamento a violência contra a mulher no Estado e o papel do defensor público nesse processo.
Fórum de Combate à Violência A Adpec é uma das entidades participantes do Fórum Permanente de Combate à Violência, instalado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), no dia 24 de março. Com reuniões às segundas-feiras, o grupo coleta dados sobre a violência e avalia as políticas públicas em âmbitos municipal, estadual e da União.
Representada por sua presidente, Sandra Sá, a Adpec marcou presença em Brasília, com extensa agenda de atividades este ano. Além de participar da Assembleia Geral Extraordinária e de reunião da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Sandra e outros dirigentes da categoria se reuniram com o líder do Governo, senador José Pimentel (PT/CE), e com relator da PEC Defensoria Para Todos, Romero Jucá (PMDB/RR), para articular a tramitação da matéria.
NA ADPEC
Almoço dos aniversariantes Como parte da política da atual gestão, a Adpec tem promovido, mensalmente, o almoço de confraternização e homenagem aos aniversariantes. O encontro acontece na última sexta-feira de cada mês.
Café com os aposentados Um gostoso encontro onde a troca de experiências e os rumos da defensoria ganham espaço. Tem sido assim o café da manhã com os aposentados, que acontece mensalmente, na sede da Adpec, agora, na segunda sexta-feira de cada mês.
Cidadania em Pauta | Maio de 2014
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retrospectiva galeria de imagens
Tempo de celebrar No dia 20 de dezembro, a Adpec promoveu a confraternização natalina dos defensores públicos. O evento, que reuniu associados e seus familiares, aconteceu no Buffet Alices Garden. Na ocasião, foi lançado o primeiro número da Revista da Adpec. Já no dia 22 de dezembro, foi a vez da festa de Natal na Instituição Casa de Nazaré – Povo de Deus, no bairro Serviluz, em Fortaleza. “Foi emocionante, uma festa belíssima. Para nós, que trabalhamos com o social, nesses momentos temos a certeza que pessoas boas existem”, disse Lucimere Ribeiro, tesoureira e representante da entidade.
Alegria e interação dos associados da ADPEC na hora do brinde
Defensores interagem com a população do bairro Serviluz
Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - ADPEC Av. Santos Dumont, 5633 Salas 1201/2102 Torre Empresarial São Matheus Papicu – Fortaleza–CE – CEP: 60.175-047 Fones: 85 3265 8213 – Fax: 85 3265 8214 Diretoria Biênio 2013/2014: Presidente Sandra Moura de Sá Vice-Presidente Leonardo Antonio de Moura Júnior
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Informativo Adpec
Diretoria da Associação comemora conquistas
Presidente Sandra Sá brinca com a criançada
1º Secretária Camila Vieira Nunes Moura 2º Secretária Eduardo Antônio de Andrade Villaça Diretora de Assuntos Jurídicos e de Prerrogativas Elizabeth das Chagas Sousa Diretor de Eventos Sâmia Costa Farias Maia Diretora Parlamentar Sandra Dond Ferreira Diretora de Comunicação Social Aline Pinho Romero Vieira Paula
Lançamento da Revista da Adpec
Papai Noel faz a alegria de adultos e crianças com a comunidade
Diretor do Interior Heitor Estrela Gadelha Diretora dos Aposentados e Pensionistas Maria Ocileide Fortes Ramos Saraiva Tesoureiro Leandro Sousa Bessa
Coordenadoria de Crateús Márcio de Vieira Leite Maranhão Coordenadoria de Iguatu Raphael Estrela de Castro Alves Coordenadoria de Aracati Francisco Eliton Albuquerque Meneses
Coordenadoria de Sobral Emanuela Vasconcelos Leite Coordenadoria de Juazeiro do Norte Heitor Estrela Gadelha
Presidente Conselho Consultivo e Fiscal Raimundo Nonato Albuquerque Júnior Conselheira Consultiva e Fiscal Patrícia de Sá Leitão e Leão Conselheiro Consultivo e Fiscal Ermerson Castelo Branco Mendes
Secretária Executiva Isabel Carneiro Assistente Administrativa Elzilene Costa Assessora de Comunicação e Editora Samira de Castro (MTE CE1159JP) Concepção Gráfica e Edição de Arte GMS Studio / Glaymerson Moises Fotos: Divulgação Impressão: Expressão Gráfica Tiragem: 1.000 exemplares