Proposta da cindidata a Prefeita Debora Paiva

PROGRAMA DE GOVERNO – ELEIÇÕES 2012 PSOL/PSTU COLIGAÇÃO MARINGÁ PARA OS TRABALHADORES Débora Paiva – Prefeita Bruno Coga - Vice Maringá Uma cidade governada para os ricos As grandes cidades modernas trazem em si uma contradição típica da sociedade capitalista: aumento da concentração de capital vivendo lado a lado com um processo brutal de exclusão social. Assim, o processo de urbanização que gera tamanha desigualdade social, violência urbana e todas as demais mazelas atuais não é fruto da miséria, mas da absurda concentração de riquezas nas mãos de poucos. Ou seja, é o resultado direto da forma de organização desta sociedade, em que todos participam da construção do produto social, mas uma ínfima minoria se apropria daquilo que é produzido.

O problema em Maringá é que sempre se governa para quem mais tem dinheiro e percebemos as grandes diferenças entre ricos nas áreas nobres e trabalhadores pobres nos bairros de Maringá. Essa lógica nós precisamos inverter!

A saúde pública de Maringá desvia grande parte de seu orçamento para o setor privado, enquanto deveria investir todo o dinheiro público para melhorar o atendimento da população trabalhadora, contratando mais profissionais de saúde e investindo, principalmente, nos bairros da periferia.

Nesse momento eleitoral os olhos e ouvidos dos trabalhadores estarão abertos para as propostas dos diversos partidos e candidatos, que lhes prometerão mundos e fundos para que suas vidas melhorem.

Mas será realmente possível melhorar a vida dos trabalhadores governando para os ricos e grandes grupos empresariais?

As demais candidaturas não são financiadas pelos trabalhadores e quem as financia vai recuperar em muito seu investimento e ditarão as normas para o governo municipal. Cabe aos trabalhadores refletir se de fato lideranças políticas como essas, que sempre estiveram do lado dos poderosos conseguirão “mudar a cara” de Maringá e governar para o povo trabalhador.

Como alguém que é financiado por grandes construtoras irá investir na construção de milhares de casas populares e atacar o problema gritante da falta de moradia na cidade? Como alguém que será financiado pelos donos dos planos de saúde irá investir 100% dos recursos públicos do setor para melhorar a saúde pública daqueles que mais necessitam?

Como alguém que se financiado pela empresa de transporte irá propor a redução da tarifa e o aumento do número de ônibus, sem contrariar esses interesses? É preciso ter independência política e financeira para se governar para os trabalhadores. É preciso ter ousadia para construir uma “Cidade para os trabalhadores”.

Por isso as candidaturas da coligação Maringá para os Trabalhadores, formada pelo PSOL e pelo PSTU, estarão a serviço das lutas dos trabalhadores e de um programa que transforme Maringá em uma cidade para os trabalhadores e dos trabalhadores.

Nossa candidata a prefeito é, Débora Fernandes de Paiva, jovem que apresenta um histórico de lutas no meio estudantil e envolvida em temas diversos na cidade, como a luta das mulheres, a redução da tarifa do transporte coletivo e a comissão da verdade instalada para apurar os crimes e torturas no período da ditadura militar. Bruno Coga, candidato a vice-prefeito é técnico administrativo no HU da UEM e faz parte do grupo de oposição dão Sinteemar, discutindo com a categoria a luta dos funcionários da UEM. Tanto Débora, quanto Bruno reafirmam que é preciso tomar medidas radicais para enfrentar o problema da corrupção, para que todo o dinheiro tirado dos cofres públicos seja devolvido para investimentos sociais, para apresentar projetos como o que estabelece que nenhum vereador ou o prefeito de nossa cidade recebam mais do o estabelecido como salário digno de um trabalhador pelo DIEESE. O programa que iremos defender nestas eleições é diferente de todos os outros partidos, pois não temos “rabo preso” com nenhum grupo econômico ou empresarial. Não receberemos um centavo sequer de qualquer empreiteira, construtora, latifundiário ou banqueiro. Isto é o primeiro passo para que 1

a. b. c. d. e. f. g. h. i. j. k.

tenhamos independência para defender medidas em favor da população trabalhadora e transformar Maringá de fato numa cidade governada pelos e para os trabalhadores. É possível e é necessário construir uma cidade para os trabalhadores. Para isto, além de votar os trabalhadores precisam seguir se organizando na luta pela moradia popular, na luta pela saúde pública e pela educação de qualidade, na luta pela melhoria nos salários e por infraestrutura que atendam os bairros da periferia com obras públicas que resolvam o problema da falta de asfalto, saneamento básico, creches e centros de lazer e de referência para a juventude.

Mas para isso é preciso ter ousadia de romper com o que está aí. De mudar profundamente os gastos. De parar de gastar uma fortuna com obras de urbanismo para os moradores ricos do centro e investir recursos públicos para melhorar a vida da população trabalhadora.

Para tomarmos estas medidas precisaremos do voto e do apoio dos trabalhadores, pois quando começarmos a contrariar os ricos, eles se voltarão contra estas medidas, por isso é fundamental a união dos trabalhadores para mudarmos a cara de nossa cidade.

FINANÇAS PÚBLICAS E PRIVATIZAÇÃO: PARA QUEM SE GOVERNA? 1. O problema das finanças públicas: entender para tomar atitudes Entender a relação entre privatização, corrupção e finanças públicas como parte do processo de dominação é fundamental para que os trabalhadores e a juventude tenham de fato um programa que enfrente a gravidade desta situação com medidas fortes e que desmascarem as falsas promessas que os candidatos que representam os interesses dos grandes empresários irão fazer. Seja Ênio Verry (PT) que todos sabem, recebeu dinheiro da Sanches Tripoloni para sua eleição a deputado, seja Pupin, capacho da família Barros ou outros candidatos dos partidos da burguesia não irão governar para os trabalhadores porque tem o rabo preso com aqueles que os financiam e, principalmente, porque defendem um programa de governo que é contrário aos interesses da maioria da população trabalhadora.

Um programa socialista para romper com a dominação dos ricos Uma das principais tarefas da esquerda socialista nestas eleições é discutir a fundo o problema do governo e de como os candidatos tradicionais prometerão mundos e fundos para melhorar a vida dos trabalhadores, mas de fato, manterão um tipo de governo que reproduz a mesma dinâmica de desigualdade do capitalismo, ou seja, irá utilizar-se das finanças públicas como elemento complementar da dominação de classes, destinando vultosos recursos para o aumento do endividamento do Estado através de empréstimos bilionários que serão transformados depois em dívida pública.

Com esta política é impossível governar “para todos”. Afinal, ou se continuará pagando a dívida pública, destinando bilhões para obras de interesse da burguesia e desviando recursos públicos da saúde para o aprofundamento da privatização do estado e dos serviços públicos essenciais, ou se mudará drasticamente o modo de governar.

Para romper com esta política o propomos inicialmente: Realizar Auditoria na dívida pública de Maringá, para o levantamento real de seu montante, separando os grandes credores dos pequenos credores; Diagnosticar o que já foi pago desta dívida e suspender o pagamento dos grandes credores; Utilizar os recursos da dívida pública para um programa de obras públicas de asfalto e infraestrutura nos bairros carentes da cidade; Redução imediata dos salários de prefeito e vereadores aos valores estabelecidos como salário digno de um trabalhador pelo DIEESE. Redirecionar os recursos do orçamento para obras de interesse da população trabalhadora da cidade, melhorando principalmente, as condições moradia e a mobilidade urbana para priorizar o transporte coletivo; Destinar os recursos da saúde pública exclusivamente para a saúde pública e estatal. Nenhum recurso público para os empresários privados da saúde; Contratação de médicos e profissionais de saúde por concurso público; Abertura das contas das empresas de ônibus: a população tem direito de saber qual é o lucro com o transporte coletivo; Suspensão dos contratos e estatização do serviço de transporte coletivo para colocar mais ônibus para a população trabalhadora e abaixar o preço da passagem; Contra as privatizações dos serviços públicos.

Destinar os espaços públicos de cultura, de lazer e ambientais para a juventude e para os trabalhadores e ampliar esses espaços para os bairros da periferia da cidade.

UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES PARA ENFRENTAR A CORRUPÇÃO Todos os dias que abrimos os jornais ou ligamos a TV, o rádio ou acessamos a internet deparamos com escândalos de corrupção na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados e no Senado. Esse é, no fundo, 2

o retrato de todas as instituições que foram criadas e são mantidas para controlar a vida do povo trabalhador e manter as coisas como estão.

As denúncias envolvem diversos tipos de atitudes como: aposentadorias fantasmas, contratos irregulares para favores apadrinhados, nepotismo, transferência de recursos públicos para ONGs suspeitas e várias outras formas de transformar as instituições do estado em espaços de favorecimento pessoal.

Uma vez ou outra, algum destes corruptos é denunciado, mas geralmente continuam ocupando seus cargos públicos e não sofrem qualquer punição.

O problema começa no financiamento das campanhas...

Ocupar uma vaga na Câmara de Vereadores pode ser um sonho de milhares de candidatos que concorrerão às eleições deste ano. A esperança de boa parte deles é que suas vidas se arranjem com uma vaga na Câmara.

Esta esperança é alimentada permanentemente por uma ideologia que vende as eleições como um espaço para que as pessoas se deem bem, afinal, se todo mundo “mete a mão” no dinheiro público, pelo menos se o vereador fizer algumas coisas para o bairro não tem problema se conseguir “algum” para ele também.

Para essa turma de políticos, vale tudo para se eleger. Não importa se Ênio Verry trabalhou para ter como vice alguém do PT ou do DEM, ou se Pupin do PP defender a aliança Haddad/Maluf em São Paulo, ou mesmo se defender o governo federal por ser parte dele, afinal, no fundo todos governarão para atender os mesmos interesses.

Esses interesses começam a ficar claros no financiamento das campanhas destes candidatos. Todos eles, sem qualquer exceção, receberão enormes quantias de dinheiro dos grandes grupos empresariais.

Quem acredita que um grande empresário, latifundiário ou banqueiro financiará uma campanha eleitoral simplesmente porque acredita nas propostas do candidato?

E se estende depois para as relações que estes grupos têm com os governos eleitos! É bem provável que os mesmos grupos financiem as campanhas de Ênio Verry (PT) e Pupin (PP), para depois realizarem “bons negócios” com qualquer um que for eleito, para recuperar os investimentos realizados antes.

Tem algum caso de vereadores? Aumento dos salários, IPTU, etc.

Quando acontecem casos de corrupção desta natureza os trabalhadores que elegeram os vereadores ou o prefeito não têm direito de votar novamente e cassar os mandatos dos corruptos, dependendo da boa vontade dos próprios envolvidos para que alguma atitude seja tomada.

A maioria da população trabalha duro e do outro lado só privilégios.

Enquanto todos os governos falam que não é possível melhorar o salário dos servidores, que é preciso conter os gastos públicos. O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais aumentaram sem qualquer vergonha os privilégios com aumentos absurdos em seus próprios salários.

Em 2010 os salários dos Deputados, Presidente e Ministros foram aumentados em mais de 62%. Em Maringá não foi diferente, aumentaram em quase 100% seus salários para depois sofrer uma pequena redução e saírem como bonzinhos na história. Temos que comparar os aumentos com o acréscimo do salário médio de um trabalhador médio de Maringá.

Para enfrentar o problema da corrupção defendemos: Redução dos salários dos vereadores e prefeito ao salário médio do trabalhador maringaense; Devolução imediata de todo dinheiro desviado para que seja aplicado em investimentos sociais; Expropriação dos bens dos corruptos e corruptores; Luta pelo fim do financiamento privado das campanhas; Mandatos revogáveis a qualquer momento pelo voto popular; Abertura da Tribuna da Câmara para as manifestações populares.

CONSTRUIR UMA CIDADE PARA OS TRABALHADORES E NÃO PARA OS RICOS Junto com a falta de moradia, a falta de serviços públicos adequados.

A moradia adequada é um dos direitos elementares que o trabalhador possui. Junto com ela deveria ser garantido outros direitos como: rede de esgoto, água encanada e a luz, transporte coletivo barato que atenda todos os bairros da periferia, postos de saúde e de atendimento integral, além de equipamentos públicos de lazer e cultura, principalmente, para a juventude pobre.

Mas não é isto o que ocorre. Por inexistir uma política de reforma urbana, o que vemos permanentemente é a utilização do poder da Prefeitura contra os trabalhadores, para fazer desocupações e remoções forçadas e violar os direitos da população. É impossível resolver os problemas básicos do povo trabalhador enquanto a Prefeitura continuar investindo um terço do orçamento para obras de urbanismo dos bairros do centro e em grandes obras que só atendem os interesses dos ricos, 3

como a renegociação do contrato da TCCC que lhe permitirá a exploração por até 40 anos, sendo uma das passagens mais caras do país.

O custo de uma casa popular é de aproximadamente R$ 42 mil reais, considerando o Custo Unitário Básico (CUB) médio em maio de 2012, estimado em R$ 694,43/m2 no Paraná, para um Projeto de Interesse Social (PIS) com 60 m2.

Isso significa que o valor necessário para avançar na resolução do problema com o déficit habitacional da Região Maringá não é de R$ 2.258.130.000,00 (dois bilhões, duzentos e tão caro como se pensa, mas é tratado com descaso pela prefeitura e governos estadual e federal.

Uma das alternativas que poderia ser adotada para contribuir na resolução do problema da moradia em Maringá seria a inversão de prioridades. Ao invés de priorizar obras da copa e de infraestrutura que visam beneficiar as empreiteiras, e empresários do ramo imobiliário, o nosso governo irá priorizar a destinação de recursos para satisfazer, em primeiro lugar, as necessidades do povo pobre que não tem sequer um teto para morar, essas pessoas penam na sociedade ao ter que gastar grande parte da renda com aluguéis, muitas vezes em situações precárias.

Para começar a resolver o problema propomos realizar uma ampla reforma urbana para: Destinar 6% do orçamento da Prefeitura para construção de casas populares; Mudar a Lei Orgânica para possibilitar a expropriação dos imóveis que estejam ociosos há mais de 5 anos, sem cumprir com sua função social; Aplicar os recursos de urbanismo para a realização de obras de saneamento básico, água encanada e luz nos bairros da periferia; Construir centros de lazer e cultura para a juventude nos bairros populares; Regularização urbana de todas as ocupações irregulares, desde que não estejam realmente em áreas de risco de vida, com a realização de obras de infraestrutura para garantir a permanência da população; Realocar as famílias que de fato morem em áreas de risco, para locais adequados com toda a infraestrutura básica e equipamentos públicos de saúde, lazer, cultura e transporte coletivo adequado; Criar um banco de dados com todas as terras urbanas disponíveis para assentamentos das famílias que precisam de moradia; Criar um conselho com os movimentos populares para definir a implantação de uma ampla reforma urbana em Maringá; Suspender todos os despejos e remoções forçadas; Fim da criminalização dos movimentos sociais.

POR UM TRANSPORTE COLETIVO ESTATAL, BARATO E DE QUALIDADE O problema da mobilidade urbana afeta diretamente a população trabalhadora, que para se deslocar nos grandes centros se submete a ônibus, trens ou metrôs lotados e caros.

Estima-se que no Brasil sejam realizadas 150 milhões viagens por dia. Desse total 59% são motorizadas e somente 3% são de metrô ou trem. O que surpreende é que 38% dessas viagens são feitas a pé, por conta do alto custo do transporte. Das viagens motorizadas a metade é realizada por automóveis particulares.

O modal rodoviário é responsável, no Brasil, por mais de 42 mil mortes ao ano, vítimas de acidentes de trânsito, segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).

Em Maringá esta situação não é diferente. Privilegiando o uso do automóvel particular, e transferindo o controle do sistema de transporte coletivo totalmente para as mãos dos grandes grupos empresariais do setor de transporte, que praticam uma das mais altas tarifas do para manter seus lucros, além de oferecer um péssimo serviço para a população, O problema está na política de transporte coletivo adotada pelo governo municipal: Este sistema é mantido desta forma, porque não há vontade política do governo municipal e estadual em atacar os interesses dos donos das grandes empresas privadas de transporte, que de forma indireta financiam suas campanhas eleitorais, para depois participar de licitações milionárias e assumir o monopólio privado do sistema de transporte coletivo. É preciso ter ousadia para enfrentar os interesses destes grandes grupos econômicos e retomar o controle do transporte coletivo da cidade, tomando medidas que tirem destas empresas o controle deste serviço, que é um direito fundamental e essencial para a população trabalhadora e não pode estar subordinado aos lucros privados.

Os ônibus e devem ser os principais meios de transporte em Maringá, melhorando o trânsito, barateando o custo da passagem e diminuindo drasticamente o número de mortes no trânsito, além de ser menos danoso ao meio ambiente.

Propomos algumas medidas iniciais para começar a reverter esta situação: Abrir as contas, contendo as planilhas de custos e lucro da TCCC. 4

Redução imediata da tarifa para que a população de baixa renda possa utilizar o transporte coletivo, diminuindo os custos da operação; Estatização do sistema de transporte coletivo, para investimentos públicos em mais ônibus e contratação de trabalhadores; Criar e ampliar corredores exclusivos para ônibus, com a aquisição de mais ônibus estilo “Ligeirinhos”; Incentivar o uso de transporte alternativo não poluente, como bicicletas.

UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA TRANSFORMAR A SAÚDE PÚBLICA DE MARINGÁ Para além da aparência: a verdadeira situação da saúde pública de Maringá!

Mais uma vez, a saúde aparece como uma das principais preocupações dos eleitores. Apesar de ótimas clínicas para a burgueisa, a saúde pública de Maringá anda mal das pernas.Essa desigualdade permeia toda a discussão da Saúde: de um lado, abundância e riqueza, com tratamento personalizado em hospitais privados, a preço de ouro, e de outro, a pobreza e o desprezo com a população trabalhadora que usa o SUS, recebe atendimento precário, longa espera por atendimento, falta de leitos, pacientes jogados em enfermarias improvisadas nos corredores, com muitas mortes que poderiam ser evitadas.

Isto é assim porque o SUS - Sistema Único de Saúde - se transformou em um sistema para atender os “pobres”, que não podem pagar pela saúde. Este sistema foi sucateado para favorecer a saúde privada, que era para ser “complementar” ao SUS, mas que agora domina o sistema todo.

O que é o SUS? Criado na Constituição de 1988, através dos artigos 196 ao 200, o SUS foi uma conquista da classe trabalhadora de nosso país, fruto de grandes lutas populares desde o final dos anos 70 e dos anos 80 do século XX, articuladas ao movimento da reforma sanitária brasileira. A conquista do SUS estava alinhada a um processo de lutas e de mobilizações mais amplas pelo qual passava a sociedade brasileira, que combatia a ditadura militar e exigia a redemocratização. Um momento histórico de ascenso da luta de classes no país.

O SUS foi idealizado como um sistema de saúde nacional e público, e seus princípios incluem: Universalidade: todos têm direito a acessar o SUS; Integralidade: o cuidado à saúde é composto por ações preventivas e curativas, que deve tratar dos indivíduos e da coletividade; Equidade: tratar os desiguais de forma desigual (princípio da igualdade); Descentralização: as políticas de saúde precisam ser mais democráticas, construídas a partir da realidade local; Participação Popular: a sociedade deve atuar ativamente na formulação e execução das políticas de saúde.

O sistema de saúde brasileiro, desde a década de 80 até os dias atuais, passou por um processo de reorganização inédito na história das políticas sociais no Brasil. Processo este expresso pelos princípios do SUS no texto constitucional e na lei 8080/90. Princípios que são conquistas democráticas, como a universalidade. Basta comparar com os Estados Unidos, país imperialista mais importante do mundo, que até hoje não garante a universalidade.

Mesmo com a aprovação da reforma de saúde de Obama, milhões de americanos continuarão sem garantia de acesso aos serviços de saúde.

Contudo a viabilidade prática desses princípios tem limites importantes na operacionalização do SUS e 20 anos depois o que se vê é um constante processo de retrocesso da proposta original. Prova disso é que milhares de portarias foram editadas pelo Ministério da Saúde e leis aprovadas pelo Congresso Nacional que alteram substancialmente o texto constitucional e a lei orgânica do SUS (8080/90).

Outro grande problema na consolidação do SUS foram os sucessivos ataques dos governos neoliberais e atualmente da frente popular, que cooptou muitos movimentos e ativistas que até então reivindicavam o direito à saúde.

Hoje alguns dos nomes da reforma sanitária brasileira estão dentro do governo, semeando ilusões com táticas como gestões participativas, conselhos e conferências de saúde. Assim como seguem formulando políticas como as Fundações Estatais de Direito Privado, mais um duro golpe no direito à saúde.

O SUS apresenta, portanto, inúmeras contradições, pois por um lado o SUS público e gratuito é capaz de garantir programas que são verdadeiros patrimônios, tais como: Programa da AIDS, que é uma referência mundial, tratamento totalmente gratuito para qualquer pessoa, não existe nada igual em vários países ditos de primeiro mundo; Programa de transplantes de órgãos, que é um dos maiores do mundo; Programa de imunizações (vacinação); Distribuição gratuita de medicações de alto custo. Fatos que demonstram que o que é público e estatal pode ser de boa qualidade.

Porém, o mesmo SUS não é capaz de responder às necessidades mais sentidas de saúde pela população no geral, o que nos prova que existe um corte de classe na saúde, que determina onde são investidos recursos e tecnologias.

A conquista que é o SUS tem sido destruída dia a dia, pelos sucessivos governos (Collor, Itamar Franco, FHC, Lula e agora Dilma) que permitiram a abertura do SUS ao setor privado, negaram os investimentos e destinação de verbas 5

necessárias e, dessa forma, sabotaram o direito universal à saúde para os brasileiros. Diante disso, destacamos dois graves ataques ao SUS: a privatização e o financiamento.

Privatização A promíscua relação entre o público e o privado no setor de saúde brasileiro é histórica. Se, por um lado, o SUS demandou a ampliação da presença do Estado na saúde, por outro, não estatizou e nem coibiu a atuação do sistema privado, nem os filantrópicos e não governamentais. Formou-se um sistema que aponta a necessidade da presença do Estado, mas também garante o espaço de atuação da iniciativa privada, que inclusive pode ser complementar ao sistema público de saúde.

A hegemonia privada na oferta de serviços médico-hospitalares e a ênfase nas atividades de assistência, com baixo investimento na prevenção e na educação em saúde, foram uma constante ao longo da história do país. No Brasil, em que pesem o crescimento da rede pública e a queda em número dos leitos hospitalares privados desde 1984, o setor privado permanece majoritário. Em 2005, do total de leitos existentes no país, 68% eram privados e tinham seu serviço comprado pelo SUS. No caso de serviços de apoio diagnóstico e terapia esse percentual é de 63,2%.

A saúde, do ponto de vista capitalista, representa um grande negócio. Os “empresários da saúde”, além de se alimentarem da venda de leitos e procedimentos para o setor público, também vendem insumos e tecnologia e assim influenciam fortemente na realização de pesquisas e dos programas de saúde implementados pelo Ministério da Saúde.

Ou seja, o processo produtivo da saúde, num contexto mais amplo no Brasil, é essencialmente privado.

A implementação do SUS começou a se efetivar durante o governo de Collor de Mello, que teve como umas das marcas a abertura do país às políticas neoliberais. Contudo já era expressa na Constituição de 1988 no artigo de no.

199 a autorização para a existência de um sistema suplementar de natureza privada, ou seja, a iniciativa privada ficou livre para atuar em serviços já cobertos pelo sistema público, e com isso o setor privado tornou-se concorrente do setor público. A lei no 8080/90 fortaleceu o setor privado, que foi incluído na organização do SUS, ao ganhar status de complementar (completa o acesso a serviços não prestados pelo SUS), e, ainda, ao permitir a esse setor vender livremente seus serviços ao mercado.

Com isso, o SUS herda a privatização, principalmente na média e alta complexidade. É justamente explorando esta possibilidade que os planos de saúde privados florescem, na marcação de consultas e exames mais especializados, que com frequência não são resolvidos nas unidades básicas de saúde ou pelas equipes de saúde da família. Parte dos planos de saúde oferece serviços com boa aparência física, recepcionistas bem vestidas e alguma facilidade para marcar consultas especializadas ou exames laboratoriais.

Só quando a pessoa fica efetivamente doente descobre que o convênio não cobre uma série de situações. Conforme a pessoa fica mais velha é que ela percebe que o preço de seu plano de saúde privado é maior do que sua aposentadoria, o que leva muitos a não terem condições de pagar, justamente numa das fases da vida em que mais se precisa de acesso a serviços de saúde, e aí voltam para o SUS. A privatização no setor saúde também se expressa pelas terceirizações que submetem esses trabalhadores a remuneração e condições de trabalho diferenciadas, e por vezes, inferiores, como por exemplo, salário, cor dos uniformes e uso de alas diferentes nos restaurantes. Medidas que ao criarem diferenciações confundem e dificultam a convivência social e a criação de identidade de classe entre os trabalhadores, fortalecendo assim medidas corporativas em oposição à identidade de classe.

Outra forma de privatização do SUS acontece na contratação da força de trabalho. Os concursos públicos são cada vez mais raros e, com isso, o funcionalismo público é substituído pelos trabalhadores terceirizados, contratados por prestadores privados. Surgem, assim, os “modernos” gestores da administração pública: ONGs, Organizações Sociais (OS), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), o SSA (Serviço Social Autônomo) e que, em comum, têm a transferência de funções da administração pública estatal para o setor privado, e o aumento da exploração da classe trabalhadora brasileira, ao por fim à estabilidade e levar para dentro do setor a lógica empresarial, guiada não por valores sociais, mas de mercado.

Esses entes diferem entre si no que se refere a “normas do interesse público” principalmente no âmbito da prestação de contas e no cumprimento de licitações e contratos administrativos, onde as FEDP do governo Lula e agora do governo Dilma, são uma versão “juridicamente aprimorada”. Contudo, embora tenham o termo “estatal” para confundir a consciência dos trabalhadores e da população, são tão privatizantes quanto as OS, OSCIPS entre outras, pois transferem responsabilidades do Estado à iniciativa privada.

São cada vez mais frequentes os casos de irregularidades envolvendo contratos firmados entre a administração pública e essas entidades do terceiro setor.

Financiamento 6

Outra forma de destruição progressiva do SUS é através da deficiência de verbas para o setor. O Brasil gasta aproximadamente 7,9% do PIB com saúde, sendo 3,5% do PIB com gasto público (Ministério da Saúde 1,7%; governos estaduais 0,9% e municípios 0,9%). Os 4,4% do PIB restantes englobam os gastos com saúde privada (convênios, consultas particulares, medicação, etc.). Para simplificar, podemos afirmar que o Estado brasileiro de conjunto está gastando pouco mais da metade do mínimo preconizado pela Organização Mundial de Saúde, que é de 6% do PIB em saúde pública para países com saúde universalizada. Embora mais de 90% da população seja usuária do SUS, apenas 28,6% utilizam exclusivamente o sistema público, o que é pouco para um sistema de acesso universal. A maioria (61,5%) utiliza o SUS e outros serviços (plano de saúde, pagamento direto) inclusive a população mais pobre, que recorre a clínicas e planos “populares” de qualidade questionável. Não usuários são apenas 8,7%.

A não definição de uma fonte e percentual de financiamento para saúde das três esferas de governo leva ao subfinanciamento, ao sucateamento da saúde pública e ao fortalecimento do setor privado. Vale lembrar que os artigos na lei 8080/90 que propunham um mecanismo de financiamento foram todos vetados. Para tentar “tapar esse buraco”, durante o governo FHC, em 1997, foi criada a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Contudo, parte desse recurso foi desviado para o pagamento de dívida interna e externa, através da DRU (Desvinculação de Recursos da União), que “libera” 20% da arrecadação de impostos e contribuições para livre investimento. Entre 2005 e 2010 essa desvinculação significou cerca de R$228,5 bilhões.

A Emenda Constitucional 29, votada em 2000, que fixa percentuais mínimos de recursos por parte dos três entes federativos: união 10% da receita corrente bruta, estados 12% do orçamento estadual e municipios 15% do orçamento municipal, acabou dando em nada. Apesar das porcentagens valerem para os estados e municípios, para a União o orçamento em saúde vai variar de acordo com o PIB, devido à Lei Complementar 141, sancionada pela presidente Dilma em janeiro de 2012. A expectativa de variação do PIB para este ano é de míseros 2,5%. Ou seja, a prospota de Tião Viana dos 10% da receita corrente bruta, que significaria um aumento de quase R$33 bilhões, foi derrotada justamente com os votos dos parlamentares da base do governo Dilma. É importante também destacar que mesmo regulamentada no âmbito dos estados e municípios, boa parte desses não cumprem a EC 29 (figura a seguir). Alguns estados contabilizam ainda como gastos em saúde gastos em obras de infraestrutura, alimentação de presidiários, fardas para guardas, entre outras preciosidades.

Fonte: Ministério da Saúde, 2007.

Enquanto a universalização da saúde ainda é um desafio para o país, no Senado ela é universal e irrestrita!

Muitos não sabem, mas enquanto quase 80% da população sofrem nas filas do SUS e outros 26,3% brigam com seu plano médico, segundo dados do IBGE, cuidar da saúde está longe de ser um problema para os políticos deste país.

Algumas pessoas podem pensar que a facilidade encontra-se pelo fato destas excelências receberem grandes fortunas, seja pela remuneração, seja pela corrupção. Segundo o estudo Transparência Brasil, cada senador custa em média R$ 33 milhões. E pelo próprio balanço de 2011 da Controladoria Geral da União houve no país um desvio de verba estimado em pelo menos R$7,3 bilhões.

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Para além dos benefícios concedidos aos parlamentares e seus dependentes como auxílio moradia, estes também possuem direito à assistência médica universal e irrestrita pelo resto da vida! Levantamento feito pelo O GLOBO, em março de 2012, mostra que reembolsos particulares chegaram a ultrapassar R$100 mil por ano e que ex-senadores, mesmo aqueles com privilegiada situação financeira ou no exercício de outros cargos, continuam recorrendo ao Senado para ter suas despesas médicas reembolsadas.

Os exemplos são vários, mas um dos casos mais recentes é o de Romeu Tuma, senador morto em outubro do ano passado. O “convênio do Senado” bancou o transplante e a importação, direto da Alemanha, de um coração artificial ao custo de US$ 500 mil – o equivalente a R$ 833 mil.

Enquanto nós trabalhadores bancamos o “plano de saúde” destes parlamentares, a despesa com saúde sob a responsabilidade do Município de Maringá por habitante é de R$ 540,06 por ano (Siops, 2011).

Esses exemplos retratam o descaso da prefeitura com a população pobre que utiliza exclusivamente o sistema de saúde e dos trabalhadores do setor.

Saúde do trabalhador As doenças e acidentes de trabalho que atingem a classe trabalhadora são provocadas pela superexploração característica do modo de produção capitalista. Para obter lucro a burguesia imprime um ritmo produtivo exaustivo, que associado a políticas de redução de custos, faz com que a saúde e a segurança no trabalho sejam colocadas como necessidades secundárias.

Vale ressaltar que a recente reestruturação produtiva impactou de maneira importante a saúde do trabalhador, pois os desprotegeu ainda mais ao introduzir as novas formas de gestão, o aumento dos ritmos de produção, os programas de qualidade, as metas de produção, os avanços das terceirizações e a desregulamentação de direitos trabalhistas. Todas essas transformações afetaram inclusive na organização política da classe de conjunto. Essa situação ainda foi agravada pelo desmonte neoliberal do Estado, que promoveu o sucateamento de serviços públicos relacionados ao Ministério do Trabalho, como as Delegacias Regionais do Trabalho e o INSS. Por exemplo, com o desmonte do INSS não existe mais pessoal disponível para fazer a perícia no local de trabalho, o que dificulta o estabelecimento do nexo causal.

No Brasil, acidentes e doenças de trabalho representam uma epidemia e um grave problema de saúde pública.

Segundo a OIT, em 2007 o Brasil ocupou o nada honroso quarto lugar em relação ao número de mortes provocadas por acidentes no local de trabalho, com 2.503 óbitos, perdendo apenas para a China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). Desde que começaram as estatísticas, em 1970 até 2005, os acidentes de trabalho mataram 139.046 trabalhadores.

O Paraná segue também como quarto estado no ranking nacional de acidentes, fica atrás de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério do Trabalho foram registrados em 2007, 57.047 acidentes. O segmento hospitalar foi o que mais registrou acidentes, com 2.510 casos. Em seguida está o abate de aves e carnes (1.986) e, em terceiro lugar, fabricação de açúcar e melaço (1.792). Do total de acidentes registrados no Estado, 33.157 acidentes foram típicos, 5.243 de trajeto e 892 doenças do trabalho. Do total das vítimas, 37.395 eram homens e 13.651 mulheres. A faixa etária que mais registrou acidentes é a entre 20 e 24 anos. Ainda em 2007, 210 trabalhadores morreram durante o exercício da profissão. (SRTE/PR). Maringá foi o município que mais vitimou: 11.434 em 2007 e 8.486 em 2006. Depois de Maringá, Maringá se apresenta em terceiro lugar entre as cidades paranaenses que apresentaram um dado significativo, com 2.232 vítimas, só perdendo para Londrina (3.196) e São José dos Pinhais (2.390).

A notificação dos acidentes do trabalho é uma exigência legal, pois através dela são fornecidos dados relativos ao número e distribuição dos acidentes, as características das ocorrências e das vítimas. No entanto, existe a subnotificação destes acidentes, que tem como causas desde a desinformação em relação aos riscos e aos aspectos epidemiológicos e jurídicos que envolvem este tipo de acidente até a submissão dos trabalhadores às condições de trabalho impostas pelo empregador, principalmente no setor privado, por medo de perder o emprego.

Com a crise capitalista iniciada no segundo semestre de 2008, os índices de exploração atingiram limites muito superiores, o que trouxe consequências à saúde do trabalhador.

O Governo Lula se apressou para emprestar dinheiro às grandes empresas e promover medidas de estímulo ao consumo como a redução de impostos para que essas se salvassem da falência. Por outro lado, não editou nenhuma medida de proteção e estabilidade dos empregos e assistiu o aumento da exploração, com intensificação do ritmo e da jornada de trabalho promovidos pela burguesia para garantir seus lucros e compensar as demissões. O caso emblemático foi o da Embraer, que demitiu 4270 trabalhadores. Acrescido a isso, os sindicatos e centrais sindicais governistas assinaram acordos rebaixados de ajuste salarial, boicotavam greves e mantiveram as CIPAS articuladas aos interesses da patronal.

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Embora existam especificidades, o setor público também sofreu com essas transformações e sofre no cotidiano com problemas concretos, como: terceirizações, precarização das relações de trabalho, péssimas condições de infraestrutura, falta de material básico para trabalho, assédio moral das chefias e a pressão de ter que responder a demandas como os programas de controle de qualidade, que estabelecem metas absurdas e condicionam o recebimento de benefícios ao cumprimento de tais metas. Esse conjunto de elementos tem levado inúmeros trabalhadores a adoecer.

Os Dort´s (Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho) conhecidos como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) são os principais problemas relacionados ao trabalho. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, no Brasil os casos de LER/DORT cresceram 512% em 2007. Contudo, hoje as doenças de ordem psíquica tem aumentado devido a políticas de gestão baseadas na produtividade, nos programas de qualidade total, no assédio moral e por vezes sexual e na flexibilização das leis do trabalho.

Outro grave problema enfrentado pelos trabalhadores é o assédio moral. Uma conduta abusiva, adotada por palavras, gestos ou atitudes, que, intencional e frequentemente, atinge a dignidade e a integridade física e/ou psíquica da vítima, ameaçando seu emprego e degradando o ambiente de trabalho. Inúmeros trabalhadores da saúde sofrem com o assédio moral, frequentemente: servidores públicos, como um instrumento de coerção devido à estabilidade, trabalhadores com mais idade, trabalhadores que sofrem perseguição política e os acometidos de doença ou que sejam vítimas de acidente de trabalho. Estes últimos geralmente são assediados também por colegas quando retornam ao trabalho. No setor privado é comum a perseguição política, com a demissão dos trabalhadores que se organizam sindicalmente para reivindicar seus direitos.

As mulheres são vítimas frequentes de assédio moral. Historicamente oprimidas e discriminadas no mercado de trabalho, tendem a receber menores salários, são as primeiras a ser demitidas, e por vezes excluídas de cargos de chefia e processos de qualificação profissional, por exemplo. Além disso, as mulheres deparam-se com exigências relativas à aparência física e a realização de exames desnecessários, inclusive para saber se estão grávidas. O assédio moral pode causar ou contribuir para o desencadeamento de doenças psicológicas, psicossomáticas e de comportamento. O assédio moral não afeta as vítimas apenas na sua autoestima profissional, mas também nas relações sociais, pois as vítimas geralmente ficam confusas, com medo, vergonha, inseguras e constrangidas. O assédio moral é uma marca que afeta todos os campos da vida. Muitas trabalhadoras ainda sofrem com o assédio sexual, onde o agressor usa seu poder de empregador para ameaçar e coagir a vítima para obter favores sexuais.

Outro agravante à saúde do trabalhador é a extensa jornada de trabalho e os baixos salários, uma das maiores do mundo, e que ainda é acrescida pelas horas extras que são de difícil ou nenhum controle. A redução do valor real dos salários faz com que muitos trabalhadores não só aumentem suas jornadas médias semanais, como também no número de trabalhadores que possuem um trabalho adicional e/ou são obrigados a cumprir horas extras e política de banco de horas. Por isso, a redução da jornada de trabalho é fundamental para promover melhores condições de saúde, combater o desemprego e aumentar postos de trabalho.

Muitas são as lutas necessárias para se assegurar uma melhora na qualidade de vida dos trabalhadores. São necessários ambientes de trabalho sadios, sem riscos, onde acidentes sejam fruto do acaso; existe tecnologia para isso, mas os patrões não investem, preferem o lucro e tratar os trabalhadores como mercadorias descartáveis, até porque existe um enorme exército de reserva para “peças de reposição”. Ao pensarmos em saúde e qualidade de vida desse trabalhador é fundamental que possamos ter organizações nos locais de trabalho para lutar por saúde e segurança do trabalhador. Comissões de saúde e segurança dentro de todas as unidades, eleitas somente pelos trabalhadores. Por tudo isso, é fundamental os trabalhadores se organizarem em seus sindicatos, disputarem as CIPAS como um instrumento para promover melhores condições de trabalho com minimização de riscos. Organizarem associações de lesionados e lesionáveis. Lutar pelo fim da alta programada, entre outras.

Por fim, destaca-se que a saúde do trabalhador está incluída entre os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), onde este é responsável por promover ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como recuperar e reabilitar a saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Entretanto, o SUS não tem a categoria “trabalho” como algo central para formulação e implementação das políticas de saúde.

Esse fato pode ser explicado uma vez que tratar a saúde do trabalhador implica em ir além da identificação e controle de riscos, significa trazer à tona a necessidade de mudanças de processo de trabalho, mais ainda traz questionamentos ao modo de produção capitalista e de como inúmeras doenças, sofrimentos e mesmo causas de morte estão condicionadas a ele. Ou seja, combater o adoecimento e o sofrimento ocasionados pelo trabalho implica em enfrentar grandes interesses da burguesia, inclusive dos grandes empresários que dão sustentação ao governo.

A saúde da mulher 9

A atenção à saúde da mulher, na história das políticas de saúde no Brasil e no mundo, tem sido reduzida, em grande parte, aos parâmetros da atenção ao aparelho reprodutivo. Pouco se é desenvolvido em saúde da mulher, de fato!

Aos olhos do estado burguês existem as mulheres que iniciarão a vida sexual e podem contrair algum tipo de doença, as mulheres que engravidam, as que têm filho, as que têm câncer no colo do útero ou nas mamas e, por fim, e com uma assistência muito precária, as que sofrem ou sofreram violência sexual.

O SUS apresentou avanços (quantitativos) em relação à gravidez, os números de acompanhamento pré-natal vêm aumentando, reduzindo assim o número de mortes no parto entre outras intercorrências.

Em Maringá, esse aumento dos números de consultas não veio acompanhado por agilidade no atendimento. Para as gestantes moradoras dos bairros pobres da periferia da cidade a espera é de horas. Outra situação se refere à violência contra a mulher. Esses dados refletem que o machismo presente na cidade além de dividir a classe, mata. E não há na cidade uma política efetiva de combate à violência contra a mulher.

Essas mulheres que sofrem dos vários tipos de violência (física, moral, psicológica), são as mesmas mulheres que esperam horas para ser atendidas nas unidades de saúde, são as mesmas mulheres que recebem salário desigual por trabalho igual aos homens, são as mulheres/mães que não conseguem atendimento para seus filhos, que não conseguem creche para seus filhos, que não possuem livre acesso e livre escolha aos anticoncepcionais. Essas são as mesmas mulheres que serão criminalizadas ou mortas por recorrerem ao aborto clandestino.

O aborto é outro tema bastante polêmico dentro desta sociedade injusta e hipócrita. Desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, o aborto é permitido no Brasil. Se a mulher for pobre, porém, precisa provar que foi estuprada ou estar à beira da morte para ter acesso a ele.

De acordo com o médico Drauzio Varella: “A questão do aborto está mal posta. Não é verdade que alguns sejam a favor e outros contrários a ele. Todos são contra esse tipo de solução, principalmente os milhões de mulheres que se submetem a ela anualmente por não enxergarem alternativa. É lógico que o ideal seria instruí-las para jamais engravidarem sem desejá-lo, mas além da complexidade em fazê-lo levando em consideração que a natureza humana é mais complexa do que se parece: até médicas ginecologistas ficam grávidas sem querer.” O Estado não garante as mínimas condições para que a gravidez seja um ato planejado. Há burocracia para prescrição dos anticoncepcionais, número insuficiente destes medicamentos nas unidades, assistência precária, educação insuficiente.

Remetendo à fala do médico: “Não há princípios morais ou filosóficos que justifiquem o sofrimento e morte de tantas meninas e mães de famílias de baixa renda no Brasil. É fácil proibir o abortamento, enquanto esperamos o consenso de todos os brasileiros a respeito do instante em que a alma se instala num agrupamento de células embrionárias, quando quem está morrendo são as filhas dos outros.

Os legisladores precisam abandonar a imobilidade e encarar o aborto como um problema grave de saúde pública, que exige solução urgente”.

REIVINDICAÇÕES DE UM PROGRAMA SOCIALISTA PARA SAÚDE 1. Saúde é direito de todos e dever do Estado! Pelo acesso universal e de qualidade à saúde! Exigimos um sistema de saúde público, exclusivamente estatal, sob o controle dos trabalhadores, gratuito e de qualidade para todos. Pela efetivação dos princípios do SUS; 2. Pelo financiamento mínimo de 6% do PIB para a saúde pública “estatal”; 3. Ampliar e estruturar as unidades 24 horas para os bairros populares de Maringá com equipamentos e servidores públicos concursados; 4. Retomar a gestão de todas as unidades de saúde, hospitais e centros de saúde 24 horas para o Município; 5. Controle popular sobre a gestão e os gastos, com fim das privatizações! Nenhuma verba pública para os hospitais privados ou filantrópicos; 6. Contra a DRU (Desvinculação de Recursos da União), que permite que 20% dos recursos sociais sejam desviados para outros setores, como o pagamento da dívida interna e externa; 7. Pela construção e implementação do plano de cargos e salários do SUS, com financiamento tripartite! Isonomia salarial para trabalhadores de mesma função e mesma escolaridade, independente da categoria profissional ou do vínculo empregatício.

8. Em defesa dos trabalhadores terceirizados! Pela incorporação dos trabalhadores terceirizados aos sindicatos, pela unificação dos trabalhadores de saúde.

9. Por uma saúde pública, estatal e laica! Pela legalização e regulamentação do aborto; 10. Acesso universal a medicamentos! Pela criação de laboratórios públicos de produção de medicamentos; quebra de patentes, expropriação e estatização dos laboratórios existentes e das farmácias sob o controle da classe trabalhadora; 11. Pela independência na formulação e aplicação de políticas de saúde! Contra a interferência dos empresários da saúde e de agências internacionais, como o Banco Mundial; 10

12. Saúde não é apenas ausência de doença! Investimentos maciços em prevenção e educação em saúde de qualidade. Sem prejuízo à assistência e a incorporação de novas tecnologias; 13. Por ambientes de trabalho sadios, seguros, onde acidentes sejam fruto do acaso! Contra o abuso patronal na imposição de ritmo de trabalho exaustivo, que induzem ao aumento de doenças e acidentes de trabalho. Pelo reconhecimento e nexo causal das doenças do trabalho; 14. Redução da jornada de trabalho! Carga horária de no máximo 30 horas semanais, sem redução de salário para todos os trabalhadores do setor saúde! Redução da jornada de trabalho sem redução salarial para o conjunto da classe trabalhadora; 15. Garantir que as Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Saúde da Família atendam com equipe completa, inclusive com uma equipe de saúde mental.

UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM MARINGÁ Sendo assim, para uma educação de qualidade não basta somente o cumprimento da Constituição Federal no que se refere a investimento para a educação, que mesmo assim não é eficiente. Porém, para uma educação de efetiva qualidade é imediatamente necessário: Propostas para melhorar a educação em Maringá - Salas de aula com menos alunos por turma; possibilitando assim uma atenção ao desenvolvimento da aprendizagem dos educandos; - Condições dignas de trabalho aos profissionais da educação; sem ter que enfrentar cotidianamente salas superlotadas; - Centros de educação para a juventude dos bairros populares, com atividades de contraturno, incluindo, lazer e cultura; - Implementação imediata da Lei do Piso e hora atividade de 33,33%, rumando para os 50%; - Erradicação do analfabetismo na cidade através da ampliação do programa de Educação de Jovens e Adultos.

COMBATER A VIOLÊNCIA URBANA COM UM PROGRAMA DOS TRABALHADORES Apresentação Aqui neste tema os limites de atuação de um governo municipal, em acordo com a legislação federal e estadual e suas atribuições nesta área, restringem a atuação do executivo municipal e da Câmara de Vereadores, mas também pode-se atuar, invertendo a lógica dos investimentos municipais, com a instalação ou construção de equipamentos municipais, melhorar e atenuar algumas condições de violência que atinge a maioria da população trabalhadora de Maringá.

Em nossa opinião, a raiz do aumento da violência nos últimos anos, seja do número de assassinatos, a violência contra a mulher, ataques racistas e homofóbicos, etc. está na desigualdade social. A desigualdade brutal é a causa da violência em nossa cidade e região, com suas consequências atingindo, principalmente, a juventude pobre da periferia de nossa cidade.

Dessa forma observamos de um lado uma minoria e seus privilégios nas áreas de saúde, educação, entretenimento, etc. e de outro as longas filas nos postos de saúde e hospitais, a espera interminável por um exame, os ônibus lotados e as tarifas uma das mais caras do país. Os educadores contam cada vez menos com condições de trabalho e salário para educar nossos filhos e muito menos temos creches para deixá-los enquanto trabalhamos.

O PSTU não vende ilusões quanto ao combate a violência, não sucumbimos ao discurso fácil de que o aumento da repressão diminui a violência, as estatísticas estão aí para derrubar esta tese , demagogos de plantão sempre propõem aumentar a repressão, o orçamento da segurança, para repressão, para se diminuir a violência, e o qual o resultado obtido? Nenhum, a não ser aumento dos casos de desvios de dinheiro, mais corrupção estatal e nada de diminuir os índices de violência.

Uma cidade violenta para as mulheres e a juventude trabalhadora Um dado alarmente nos assusta todos os dias. As nossas mulheres estão morrendo e sendo espancadas em suas próprias casas, ou seja, a violência doméstica é o principal problema que atingem nossas companheiras, irmãs e filhas.

Matéria publicada no jornal Gazeta do Povo, edição de 26.06.12, indica um alto grau de vulnerabilidade e violência contra as mulheres paranaenses e maringaenses.

Alta mortalidade A comissão veio ao Paraná depois de passar por sete estados. No total, serão visitadas as dez unidades da federação onde mais se matam mulheres, além das quatro mais populosas. O Paraná figura em terceiro lugar no primeiro quesito – aqui morrem 6,3 mulheres para cada 100 mil habitantes (dados de 2011), índice acima da média nacional, de 4,4 11

mortes/100 mil. O município de Piraquara, na Região Metropolitana de Maringá, é o segundo mais violento de todo o país, com 24 mortes/100 mil.

Outro dado extremamente grave publicado na mesma matéria, demonstra o alto índice de impunidade nos casos de violência contra a mulher: Entre as informações repassadas pelo TJ, um número surpreendeu a comissão: o de processos judiciais que efetivamente resultaram em condenção. Até o ano passado, estavam em aberto 7 mil processos envolvendo violência contra a mulher no Paraná, dos quais 4,2 mil (60%) envolviam violência doméstica. Desse total (ligados à Lei Maria da Penha), apenas 5,5% obtiveram sentenças condenatórias, o que foi motivo de questionamento da relatora à desembargadora Denise Kruger, que prometeu enviar até sexta-feira um posicionamento do órgão sobre o alto índice de impunidade.

Outro dado que gerou protesto da plateia e comentários dos deputados foi o número de suspeitos de estupro condenados no estado: de acordo com levantamento do movimento de mulheres, repassado à CPMI, ocorreram 2.222 casos de estupro em Maringá em 2011, dos quais 10 tiveram o processo concluído. Desses, apenas dois resultaram em condenação dos réus. Em relação ao número, o TJ, representado pela desembargadora, disse não ter conhecimento, e prometeu enviar explicação à CPMI até esta semana.

Nossas mulheres estão sendo violentadas e mortas e os governos são omissos e cúmplices de toda esta violência. A única medida adotada pelo governo do PT foi encaminhar a aprovação da Lei Maria da Penha, ao mesmo tempo, não deu as garantias estruturais para que essa lei pudesse ser de fato utilizada em benefício das mulheres trabalhadoras.

Não existem sequer Delegacias Especializadas no atendimento à mulher e o número de casas abrigo é completamente insuficiente para atender a demanda.

O Estado ocupa atualmente a sexta colocação num ranking nacional de homicídios da população na faixa de idade entre 15 e 24 anos. Os dados são estarrecedores. Em 1998 o índice era de 28,5 mortes de jovens para um grupo de 100 mil pessoas. Em 2008 esse número saltou para 73,3 homicídios num universo de 100 mil pessoas.

Isto representou um aumento de 157,3% em um período de uma década.

Não podemos mais tolerar esta matança indiscriminada de nossa juventude. As vítimas tem um perfil marcante. São jovens que moram em bairros de periferia, de cor preta ou parda, com baixa escolaridade, morando em locais sem qualquer infraestrutura de proteção à juventude.

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Aqui queremos apresentar algumas medidas para combater a violência, dentro das possibilidades que a legislação e um orçamento municipal permitem.

Programa de governo: Priorizar os investimentos para os bairros onde moram os trabalhadores da cidade com iluminação pública, saneamento básico e saúde; Criar centros de referência para juventude dos bairros mais pobres, com oferta de cursos para profissionalização e atividades de lazer e cultura gratuitos, abertos também aos finais de semana; Promover nas escolas programas contra o racismo, homofobia, e machismo, envolvendo toda a comunidade escolar da rede municipal; Abrir casas abrigo para as mulheres ameaçadas ou vítimas de violência, nas regiões mais populosas da cidade, com alojamento, trabalho e garantia de segurança e o sustento das vítimas e seus filhos; Estruturar a Secretaria Municipal da Mulher com equipe multiprofissional para atendimento jurídico, psicológico e assistencial gratuito, com ampla participação dos movimentos sociais de defesa dos direitos da mulher; Não utilizar a Guarda Municipal para resolução de conflitos sociais. Guarda municipal desarmada e controlada pela população; Fim das UPS e substituição por um amplo programa de serviços sociais nos bairros populares; 13

Em relação às drogas ilícitas: a) abrir debates sobre os danos causados com o seu uso indevido; b) construir clínicas municipais para os dependentes químicos que queiram se tratar; c) dependência deve ser tratada como saúde pública; Aumentar o controle sobre o consumo das drogas lícitas, como álcool, o tabaco e os remédios psicotrópicos; Criar conselhos populares nos bairros para tratar de medidas onde a população possa contribuir, atuar, e controlar a segurança na região onde mora; Punir com a expulsão da Guarda Municipal os membros que integram grupos de extrema direita que manifestem opiniões racistas, homofóbicas e machistas ou que cometam abusos contra a população; Eleições para chefia da guarda municipal; Combater os grupos de extrema direita que promovem a homofobia, o racismo e o machismo.

UM PROGRAMA PARA COMBATER A OPRESSÃO NO PAÍS E EM MARINGÁ A Opressão da Mulher no país e em Maringá A violência contra a Mulher Os dados sobre a violência contra a mulher no Brasil são alarmantes, de acordo com o relatório Mapa da Violência 2012 divulgado no início de maio pelo Instituto Sangari.

Entre 1980 e 2010 perto de 91 mil mulheres foram assassinadas no país – 43,5 mil só na última década.

O número de mortes ao ano saltou de 1.353 para 4.297, um aumento de 217,6%. É um assassinato feminino a cada 2 horas, a uma taxa de 4,4 homicídios para cada 100 mil mulheres, índice muito superior à média internacional, que coloca o Brasil na 7ª posição em número de feminicídios7 no ranking da OMS em 2010.

As principais vítimas possuem entre 15 e 29 anos e em 40% dos casos os óbitos ocorrem na residência ou habitação da vítima. Na maioria absoluta dos casos os agressores são familiares homens (pais, irmãos, filhos), companheiros ou ex-companheiros (namorados, cônjuges).

O Espirito Santo é o Estado recordista em número de mulheres assassinadas, com uma taxa de homicídios femininos de 9,4 por 100 mil, seguido de Alagoas (8,3) e Paraná (6,3). Importante ressaltar que entre 2008 e 2010, 12 estados apresentaram aumento nessas taxas, tendência que vem desde a década passada, são eles (AL, PR, PB, PA, BA, SE, RS, MG, CE, SC, MA, PI), 4 estados além do DF vinham apresentando queda, mas voltaram a subir (MS, TO, AP, AC ), 1 estado vinha subindo e manteve a taxa no último biênio (RN) e 8 apresentaram queda nas taxas de feminicído (ES, MT, PE,RR, RO, AM, RJ e SP), mesmo assim, apenas RJ e SP apresentam taxas inferiores à média nacional. Quanto as capitais apresentam as seguintes taxa e estão assim localizados no ranking: Por outro lado, dados inéditos editados pelo pesquisador Julio Jacobo a pedido do CFEMEA mostram também um componente racial na violência contra as mulheres, desde 2003, o número de homicídios de mulheres brancas vem caindo enquanto que o de negras aumentou. A taxa de homicídios femininos entre as brancas em 2008 foi de 3,2 por 100 mil e entre as negras 4,7 por 100 mil, uma vitimização9 45% maior entre mulheres negras.

Além disso, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde registrou em 2011, 73.633 atendimentos relativos à Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências, das quais, 64,5% eram mulheres, ou seja, praticamente duas em cada três pessoas atendidas no SUS por esse motivo são mulheres, também nesses casos o local de ocorrência mais comum é a residência ou habitação da vítima (68,8%), os principais agressores são companheiros ou ex-companheiros (na faixa dos 20 aos 49 anos, mais de 65% das agressões tiveram autoria do parceiro ou do ex) e a força corporal ou o espancamento são os meios mais utilizados (56%) pelos agressores. O pior é que em 51,6% dos casos foi registrada reincidência.

Entretanto há que se considerar que os dados registrados pelo SINAN representam apenas a ponta do iceberg da violência quotidiana a que as mulheres são submetidas, já que se referem somente as que demandam atendimento do SUS e que declaram abertamente o agressor. Por baixo dessa ponta visível, um enorme número de casos de violência nunca chega à luz pública.

Muitos outros dados corroboram para a percepção de que embora a Lei Maria da Penha tenha sido um avanço e uma conquista movimento organizado de mulheres a lei por si só não altera a situação de violência a que as mulheres são submetidas, como por exemplo, a pesquisa divulgada pelo jornal O Globo em 04/05/12 que revela que 32% das trabalhadoras brasileiras já sofreram assédio sexual no trabalho, ou a matéria da Band.com do dia 02/05/12 que aponta que a cada meia hora uma mulher é agredida em SP, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado que registrou no primeiro trimestre do ano 17,9 mil casos de agressão contra mulheres, O balanço da SSP revela, ainda, um aumento na quantidade de estupros. Foram 61 em março, ante 55 em fevereiro, uma aumento de 11%. No trimestre, o Estado registrou 163 casos, 1,8 por dia.

Já no Rio de Janeiro, os casos de estupro aumentaram 88% nos últimos 11 anos. Segundo o Instituto de Segurança Pública do Estado divulgado pela R7 Notícias em 22/04/12 a quantidade de casos notificados chegou a 4.871 em 2011, uma média de 13 pessoas violentadas sexualmente a cada dia, em 2000, a média era de sete casos/dia.

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Perante esta situação, menos de 10% dos municípios brasileiros possui delegacias especializadas no atendimento à mulher e menos de 1% conta com Casas Abrigo. Além de insuficientes o atendimento e acolhimento oferecido às mulheres vítimas de violência, em muitos casos são precários.

Assunto é tão escandaloso que até o Fantástico da Rede Globo) noticiou: "Esta semana, o Ministério da Justiça recebeu um relatório preocupante sobre a violência contra a mulher no Brasil. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no país. Em quase 70% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o namorado, marido ou ex-marido".

Embora exista um Pacto Nacional envolvendo o Governo Federal e os Estados no enfrentamento à violência contra a mulher, dados divulgados pelo CFEMEA10 apontam que várias metas traçadas estão longe de serem alcançadas e parte do problema é a falta de recursos e ações efetivas que estabeleçam isso como prioridade, já que desde 2010 vem piorando a execução dos programas orçamentários que financiam o eixo do Plano Nacional de Política para as Mulheres voltado ao enfrentamento da violência.

O Paraná figura em 3º lugar no índice de violência contra a mulher, ficando atrás apenas de Alagoas e Espírito Santo.

Também é um dos estados onde o combate a este tipo de violência é mais lento, os processos demoram anos para serem julgados.

A situação da casa abrigo, centro de referência e delegacia da muljher, na cidade de Maringá anda sem incentivos a anos.

A Mulher e o mercado de Trabalho Somente entre 1976 e 2007, 32 milhões de mulheres ingressaram na força de trabalho brasileira, desempenhando um papel muito mais relevante no crescimento da população economicamente ativa que os homens.

A consequência disso é que se em 1976 as mulheres representavam apenas 29% do conjunto da classe trabalhadora do país, em 2009 já eram 44%.

As mulheres representam 44% da classe trabalhadora do país, cerca de 45 milhões de trabalhadoras.

Porém, 17% das mulheres ocupadas são trabalhadoras domésticas, menos da metade delas (36%) tem carteira assinada. Apenas 45% das mulheres empregadas (excluindo as empregadas domésticas) trabalham formalmente, seja com carteira assinada no setor privado (35%) ou no serviço público/militar (9%). Isso significa que a grande maioria não tem direito à benefícios trabalhistas e previdenciários como férias, 13º salário, FGTS, licença maternidade, auxílio doença, entre outros.

1 em cada 3 trabalhadoras do país ganha até 1 salário mínimo. Mais da metade (53%) ganha até 3 salários. 90% das mulheres não tem rendimento ou tem rendimentos que não ultrapassam 3 salários mínimos.

33% das famílias brasileiras são chefiadas por mulheres que apesar de provedoras do lar não passam a ter salários de homens.

Esta situação da mulher no mercado de trabalho obedece à lógica capitalista aonde o trabalho masculino sustenta a família e o trabalho feminino é complementar. A reestruturação produtiva aumentou a terceirização e precarização de setores em que predominam a mão-de-obra feminina.A incorporação das mulheres à produção social significou uma grande conquista, entretanto essa vem carregada de contradições: • As mulheres são as mais atingidas pelo desemprego, pela informalidade e pelos baixos salários.

• Sua localização se dá nos setores mais precarizados da economia. São as principais vítimas das terceirizações.

• Seus salários representam apenas 70% dos salários dos homens.

• São as principais vítimas das doenças profissionais como LER/DORT • Sofrem com a dupla jornada. Segundo dados do IBGE em 2008 as mulheres gastavam 25 horas por semana em afazeres domésticos contra 10 horas do homens, elevando a jornada de trabalho semanal total das mulheres para 60 horas contra 53 horas dos homens.

Em suma, reforça a visão marxista que a opressão é uma arma importante para a exploração: “No capitalismo a opressão da mulher com todos os seus componentes ideológicos e econômicos, é fundamental para a manutenção da exploração.”

A luta pela universalização da Educação Infantil (creches e pré-escola) Onde estão as creches que a Presidente prometeu?

Compromisso assumido ainda por Lula em 2008 no II Plano Nacional de Política para as Mulheres, a ampliação da rede de creches foi uma das principais bandeira de campanha da então candidata à presidência Dilma Rousseff cuja promessa ratificada após sua eleição foi de construir 6 mil novas creches até 2014 (1,5 mil por ano, conforme meta fixada pelo próprio governo), com previsão de investimento de R$ 7,6 bilhões através do PAC 2. Entretanto, com um ano e meio de mandato, Dilma não entregou nenhuma nova creche construída.

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Segue os mesmos passos de Lula que havia prometido construir 4.035 creches até o final do seu mandato e entregou apenas 221 creches, ou seja, 5% do prometido.

De acordo com o IBGE, 2,3 milhões de crianças estão matriculadas em creches em todo o país. Um levantamento do próprio governo mostra que para atender todas as crianças entre 0 e 5 anos é preciso construir mais 19 mil e 700 creches.12 O déficit de vagas para a Educação Infantil no país é enorme, segundo levantamento feito pelo ILAESE com base no Censo Escolar do INEP, em 2011, apenas 21% do total de crianças de 0 a 3 anos estavam matriculadas em estabelecimento de educação infantil. Ou seja, são 8,7 milhões de crianças nessa faixa etária, fora da escola.

O impacto para as mulheres não é pequeno, só para citar um exemplo, todo início de ano letivo é a mesma história, mães de crianças de até 5 anos de idade enfrentam as maiores dificuldade para conseguir uma vaga para seus filhos nas escolas de educação infantil. Só na capital paulista, em setembro de 2011 mais de 400 mil crianças esperavam por uma vaga na rede pública, em Belo Horizonte, 80 mil crianças não tem acesso às creches. A falta de creches afeta principalmente as mulheres de baixa renda e que precisam trabalhar. Muitas são obrigadas a deixar seus filhos sob guarda precária e outras terminam abandonando o emprego por não ter com quem deixá-los. Não é por outro motivo que creche hoje é o principal problema para uma mulher arranjar um emprego ou manter-se nele.

Em Maringá a situação não é diferente, sobra discurso bonito e faltam milhares de vagas de creche.

As trabalhadoras são obrigadas a recorrer a vizinhos, com as chamadas mães sociais ou a destinar uma parte considerável de seus salários para poder pagar uma creche, cujo valor apontado pelo Dieese para o período integral é, em média, R$ 628,00, ou seja, mais do que um salário mínimo. É perfeitamente possível resolver esse problema. Mas isto dependeria de uma opção do governo municipal em administrar para aqueles que mais precisam dos serviços públicos.

O governo federal deve destinar o dinheiro necessário para a construção e a prefeitura deve ser responsável por garantir a assistência integral, através de profissionais adequados para o atendimento às crianças.

No entanto, não dá mais para esperar de Dilma as promessas de campanha, enquanto nossas mulheres e crianças aguardam em filas intermináveis para ter acesso a esse direito básico. É possível com investimentos do próprio Município enfrentar de verdade esse problema.

Mesmo com o alto custo estimado de construção que indicam o valor de R$ 1.000,00 o metro quadrado, seria possível construir 150 creches e acabar com a falta de vagas imediatamente.

Para isso, propomos destinar 150 milhões de reais do orçamento municipal, que poderão ser realocados de obras de urbanismo que hoje atendem os bairros do centro e investir num plano de obras públicas que, ao mesmo tempo, garantam a criação de 23 mil vagas imediatamente e também possam criar empregos diretos nos bairros, através de frentes de trabalho que incorporem os desempregados.

Um programa socialista para enfrentar a opressão e a exploração das mulheres - Construção das creches através de um plano de obras públicas, com apoio técnico da Prefeitura e criação de empregos diretos nos bairros onde serão construídas; - Abertura de concurso público para contratar profissionais especializados para garantir atendimento integral nas creches municipais; - Aumento geral dos salários. Salário Igual para Trabalho Igual!

- Garantia de atenção integral à gestante no parto e pré-natal; - Licença-maternidade de 6 meses sem isenção fiscal, para todas as trabalhadoras e estudantes, rumo a um ano!

- Reconhecimento do atestado de acompanhamento dos filhos como abono de dias ao trabalho!

- Anticoncepcionais para não abortar, aborto legal, seguro e gratuito para não morrer!

- Revogação imediata da MP 557/2011, que criminaliza as mulheres!

- Pela autonomia sobre o próprio corpo, contra a exigência de autorização do marido para realização de “ligadura”.

- Fim da Violência contra a mulher! Aplicação e Ampliação da Lei Maria da Penha! Punição dos Agressores, construção de casas-abrigo!

- Cotas raciais nas universidades; - Criminalização da Homofobia; - Fim da terceirização que afeta principalmente as mulheres; - Em defesa da previdência pública e das mulheres aposentadas.

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O PSOL e o PSTU acreditam na educação como um projeto estratégico de emancipação. Para isso, a educação precisa ser de qualidade e um direito garantido a todo o conjunto da sociedade. Neste sentido, é preciso firmar um compromisso com as propostas que surgiram dos movimentos em defesa da educação pública, laica e gratuita.

Ampliação da rede de educação infantil e ensino fundamental: é preciso investir na ampliação da rede de ensino, o que significa criar também condições para atender às crianças, em período integral também no ensino fundamental.

Educação de jovens e adultos: Todos têm direito a uma educação que vise não só a inserção no mercado de trabalho, mas, sobretudo, a formação plena da cidadania. Para tanto, vamos ampliar o número de salas para atender essa demanda excluída do processo formal de educação.

Melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras: As políticas para superar os problemas da educação têm ficado restritas a uma avaliação meramente gerencial, “de recursos humanos e financeiros”. Enquanto isso, a responsabilidade pela qualidade do ensino tem caído cada vez mais sobre as costas dos professores e gestores escolares. Pretendemos inverter esta lógica, valorizando todo o quadro do magistério, incluindo professores e professoras, pessoal administrativo, de apoio e merendeiras. Neste sentido, será feita a revisão plena do PCCS do magistério e elaborado outro para os demais cargos da educação, garantindo um processo democrático de promoção e progressão na carreira.

Gestões democráticas e participativas: Na atual gestão municipal a escolha de direção é uma pseudo-democracia, pois a eleição resulta em uma lista tríplice e a decisão fica em última instância na vontade do prefeito. Vamos estabelecer eleições diretas para direção de escolas e centros infantis, ampliando a participação da comunidade escolar na organização político pedagógica das escolas e dos conselhos.

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São compromissos do PSOL e do PSTU: Criar melhores condições de trabalho Rever o plano de cargos e salários de forma a garantir melhorias salariais e progressões Investir na capacitação contínua dos profissionais Efetivar conselhos populares locais Promover a dignidade do magistério Garantir merenda de qualidade para todos Democratizar o conselho municipal tornando-o deliberativo Criar o sistema municipal de educação Ampliar a capacidade dos centros de educação infantil Recuperar a função política e pedagógica dos CEMEI`s Promover eleições diretas nas escolas e centros infantis (sem lista tríplice) Efetivar a escola integral (tirar as crianças da rua) Proporcionar atividades esportivas, de lazer, cultura e reforço escolar no contra-turno Garantir que não acontecerá nenhuma terceirização de serviços na educação Reestruturar o EJA municipal (alfabetização e ensino fundamental) Ampliar auxiliares para as primeiras séries do ensino fundamental.

Aprendemos que educação é tudo. O PSOL faz diferença... no governo do psol e do pstu, a educação será de qualidade, implementaremos a escola de período integral. em um período, a criança recebe ensino formal, e no outro, dedicação ao esporte, música, artes e reforço escolar. não deixaremos as crianças vulneráveis às drogas. durante o período que ela permanecer na escola, terá alimentação de qualidade. a comunidade escolar definirá através de eleição direta as direções de escolas e centros infantis. organizaremos um plano de carreira para o pessoal do magistério, respeitando debate com a categoria, com a garantia de um processo democrático e não excludente de promoção na carreira. para uma escola de qualidade, é fundamental a capacitação permanente dos profissionais, sendo respeitados e bem remunerados. saúde no governo do psol e do pstu iremos humanizar o serviço de saúde. os investimentos serão canalizados para prevenção, ampliando o programa médico da família e programas de combate às doenças infecto-contagiosas. faremos a integração entre o sistema de saúde e a educação, garantindo atendimento às crianças nas escolas.

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o conselho municipal de saúde passará a ter poder deliberativo, que além de fiscalizar, decidirá sobre aplicações dos recursos na saúde. ampliaremos os serviços no hospital municipal e nas unidades 24 horas, com garantia de um atendimento com eficiência. em maringá nenhum serviço será terceirizado ou privatizado. investiremos também, no treinamento e capacitação dos profissionais da área, com plano de carreira e sem esquecer que os trabalhadores devem ser tratados com dignidade e devidamente remunerados. segurança a solução para a violência em nossa sociedade, está no rompimento com esse sistema excludente e concentrador de riquezas. para prevenir que as crianças não sejam atraídas para o crime, faremos ações integradas entre escolas, serviços de saúde e projetos de assistência social. no governo do psol e do pstu, a guarda municipal irá cumprir o seu papel, que é de proteger o patrimônio público e orientar a população, sendo treinada e equipada para isto, o combate a criminalidade é de competência dos governos federal e estadual. vamos cobrar ações de lula e requião. para tanto, será reestruturado o conselho de segurança com representação de todos os segmentos da sociedade, também ampliaremos os agentes de trânsito, não só para multar, mas para orientar e proteger a população. assistência social em um governo sério, é necessário criar políticas públicas que realmente dê condições para a pessoa superar sua situação de miserabilidade. na secretaria de assistência social, criaremos diretoria de mulheres, negros, juventude, portadores de necessidades especiais, e outras, que atuarão junto a conselhos populares e fóruns permanentes de discussão. assistentes sociais da sasc terão todo apoio material e logístico para realizarem seus trabalhos de campo, levantando dados da exclusão social, informando e orientando a população empobrecida. nenhuma forma de assistência social será usada para promover políticos, que ganham com a dor e a carência da população. no governo do psol e do pstu, a pessoa portadora de deficiência terá direitos, diferente dos governos liberais que as tratam como se precisassem apenas de assistência. vamos criar a secretaria de direito da pessoa portadora de deficiência, para dar dignidade e cidadania aos que estão sem visibilidade social. criaremos condições de acesso a todos os cadeirantes, construindo em cada bairro, paradas de ônibus adequadas a esses passageiros, garantindo mobilidade e liberdade de ir e vir a todos e a todas. na educação, o governo do psol e do pstu fará parceria com o estado para construir rampas de acesso e banheiros adaptados em todas as escolas públicas de maringá. as escolas de maringá serão exemplos de “escola cidadã”. cultura para democratizar o acesso aos bens culturais, vamos investir em mais bibliotecas públicas, salas de teatro, espaços de exposições artísticas, especialmente nos bairros da periferia. criaremos escolas de música, artes cênicas, oficinas e cursos em bibliotecas e escolas municipais. é preciso garantir a preservação de nosso patrimônio histórico, a antiga rodoviária será tombada, como outras representações da memória histórica de maringá. vamos reorganizar o conselho municipal de cultura, que vai deliberar sobre toda política cultural da cidade.

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no esporte e lazer, vamos estimular o esporte como prática de coletivização. ampliaremos e reequiparemos os espaços esportivos. a prática de esportes e atividades de lazer, serão motivadas como melhoria da qualidade de vida da população.

Pessoas com deficiência no governo do psol e do pstu, a pessoa portadora de deficiência terá direitos, diferente dos governos liberais, que as tratam como se precisassem apenas de assistência. vamos criar a secretaria de direito da pessoa portadora de deficiência, para dar dignidade e cidadania aos que estão sem visibilidade social. criaremos condições de acesso a todos os cadeirantes, construindo em cada bairro, paradas de ônibus adequadas, garantindo mobilidade e liberdade de ir e vir a todos e todas. na educação, o governo do psol e do pstu fará parceria com o estado para construir rampas de acesso e banheiros adaptados em todas as escolas públicas de maringá. as escolas de maringá serão exemplos de “escola cidadã”. funcionalismo publico em nossa militância sindical, sendo servidores públicos, eu e o vanderlei amboni, sempre defendemos o serviço público de qualidade. na direção do sismmar, junto com a categoria, tivemos embates com a turma do pmdb, psdb, pt e pp. em todas, nunca tivemos a merecida valorização. no governo do psol, o plano de carreira e o estatuto dos servidores serão revistos, respeitando os debates com a categoria, com garantia de progressão, de forma transparente e com pisos salariais que dêem dignidade de vida a todos e todas. cargos de confiança, somente no primeiro escalão e todos os demais serão ocupados por pessoal de carreira. o sismmar será respeitado como legítimo representante da categoria. faremos um amplo debate com a categoria, e com segurança, observando todas as normas trabalhistas, vamos quitar integralmente os trimenstralidade, um direito do servidor. transportes coletivo em apenas 3 anos, o transporte coletivo teve alta acima de 48%,sendo que no mesmo período a inflação foi de 12%. o que significou um aumento real de mais de 35% nos lucros da tccc. enquanto esta empresa controlar, conforme seus interesses e com a conivência da prefeitura e da câmara municipal, isto não vai mudar. o psol irá democratizar o transporte coletivo com a criação do conselho municipal, que decidirá sobre todas as medidas do transporte urbano. faremos uma auditoria sobre a planilha de preços das passagens e assumiremos o controle da catraca. arrecadaremos e a empresa prestadora de serviço receberá por quilômetro rodado. hoje, quem paga a passagem é somente o usuário que passa pela roleta. mas quem realmente ganha são os patrões, que também passarão a contribuir. com o controle da catraca e a contribuição dos usuários indiretos, organizaremos o fundo municipal de transportes, constituindo paralelamente uma empresa municipal. com estas medidas, reduziremos o valor da passagem. incentivar o transporte coletivo no lugar do carro individual, é contribuir com a melhoria do trânsito e com o meio ambiente. a prefeitura assumirá o controle da catraca e com a arrecadação, a empresa receberá por quilômetro rodado. organizaremos o fundo municipal de transportes, 19

cobrando também dos empresários, com isto, vamos criar uma empresa pública e reduzir o valor da passagem. trabalho e renda na geração de trabalho e renda, incentivaremos a organização de empresas coletivas, oferecendo capacitação profissional, apoio técnico e gerencial, que atuarão por exemplo, na reciclagem de lixo e prestação de serviços. o desemprego é a mais séria exclusão da sociedade capitalista. não existe liberdade se a pessoa não tem a mínima condição de garantir sua vida com dignidade. no governo do psol, não subsidiaremos grandes empresários. nosso compromisso será com a organização de empresas coletivas de reciclagens, prestação de serviços e outras, onde trabalho e renda serão divididos entre os associados. a prefeitura oferecerá apoio técnico-gerencial, e garantirá locais apropriados para instalações e cursos de qualificação profissional. facilitaremos as normas de licenciamento para atividades econômicas familiar e de fundo de quintal. estabeleceremos uma política de regularização da informalidade. com reserva de áreas públicas para o comércio informal. meio ambiente no governo do psol, nossa primeira medida será a reestruturação do conselho municipal do meio ambiente, que será composto por representantes da sociedade civil, ongs, e universidades, que estabelecerão políticas de recuperação e preservação da natureza. priorizaremos a recuperação das erosões dos bosques e fundos de vale, que deixarão de ser depósitos de lixo fiscalizaremos de forma rígida as empresas poluidoras, que degradam o meio ambiente. vamos ampliar sem limites a coleta de lixo reciclável e reestruturar suas cooperativas, como forma de garantir renda e trabalho para as pessoas que delas sobrevivem. é preciso criar uma força tarefa verde para estimular a cultura da reciclagem nas escolas e em toda sociedade.

DEMOCRATIZAÇÃO é necessário que a população de Maringá tome em suas mãos os destinos da cidade. para tanto, estabeleceremos um processo de democratização plena em nosso governo, organizaremos conselhos populares em todas as áreas, que além de fiscalizar, terão poder de deliberar, decidir sobre os investimentos do dinheiro público, é a classe empobrecida, que paga impostos, conhece e sofre com as condições dos serviços públicos. essa classe deve exigir e propor soluções para todos os problemas sociais. vamos organizar o congresso da cidade e estabelecer um planejamento global do orçamento do município, com a participação efetiva da população, invertendo as prioridades, colocando acima dos interesses de grupos econômicos, um desenvolvimento social, que atenda as necessidades reais da maioria da população. outros implementaremos o modo socialista de governar a cidade. o poder será democratizado, socializado. os conselhos populares. além de fiscalizar, irão decidir sobre os investimentos dos recursos públicos. a corrupção será banida da administração pública. trabalhadores e trabalhadoras nos servicos públicos serão valorizados, com remuneracao digna e plano de carreira que valorize e motive o trabalho com qualidade. cargos de confiança, somente no primeiro escalão, os demais, ocupados por pesoal de carreira. em nosso governo a organização sindical será respeitada como legítima representante da categoria.

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na educacao, implementaremos o educação de tempo integral no ensino fundamental, e não será so de fachada, sera de qualidade, com valorização e capacitação permanente dos profossionais, eleição direta para direçao de escolas e centros infantis. a solução da violência está em acabar com a concentração de riquezas da sociedade capitalista mantida pelo pt, pp e todos os comparsas de lula e Beto richa. para que as crianças não entrem para o crime, integraremos ações entre educação, cultura e assistência social. muitos anos de desemprego, de privatizações, da perda de direitos. muitos anos de destruição da saúde, da educação. mas não existe mal que dure pra sempre você pode mudar a sua vida mudando maringá não duvide, a mudança é possível. programa / inserção 02 alguns candidatos que estão aí já governaram a cidade ou são deputados e sua vida não mudou não é? você sabe, o que eles propõem é muito parecido. é mais do mesmo. é a mesmice maringá precisa de outro projeto sem medo de enfrentar interesses poderosos temos que inverter prioridades acabar com a privatização no serviço público e garantir o direito a saúde e educação de qualidade tudo feito com ética e transparência em maringá batem 324 mil corações querendo justiça, direitos, oportunidades... em cada eleição uma esperança roubada pelos donos do poder e do dinheiro mas nesta pode ser diferente vote em quem não tem rabo preso vote em quem tem vontade e coragem de mudar maringá não precisa de mais um gerente para o mesmo projeto. o psol é um novo partido contra a velha política. programa maringá é a cidade em que crescemos e aprendemos o valor da ética e da transparência, da luta e da organização dos trabalhadores pela construção do socialismo. foi muito bom estar aqui e apresentar as propostas do psol para fazer de maringá uma cidade onde todos os cidadãos serão realmente valorizados. maringá é obra de todos nós, construída com o suor dos nossos pais e avós e não com obras apadrinhadas por políticos interesseiros e parasitas do dinheiro público. a oportunidade está em nossas mãos de buscar novas idéias para resolver velhos problemas. uma mudança de atitude e de projeto político que atenda crianças, jovens, adultos e idosos. construir um novo caminho, uma nova sociedade, é um dever de todas as pessoas. maringá não precisa escolher entre ficar parada ou andar para trás. o psol é a alternativa de mudança para romper com esse ciclo e mudar para melhor. a opção é construirmos juntos, pela esquerda e por um modo socialista de governar, venha com a gente nessa mudança. vote psol hoje você conhece o psol e nossas propostas para um modo socialista de governar. você pode mudar a sua vida mudando seu bairro, mudando Maringá. não duvide, acredite, a mudança é possível. final maringá é a cidade em que crescemos e aprendemos o valor da ética e da transparência, da luta e da organização dos trabalhadores pela construção do socialismo. maringá é obra de todos nós, construída com o suor dos nossos pais e avós e não com obras apadrinhadas por políticos interesseiros e parasitas do dinheiro público. construir um novo caminho, uma nova sociedade, é um dever de todas as pessoas. a opção é construirmos juntos, pela esquerda e por um modo socialista de governar, venha com a gente nessa mudança.

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