PLANO DE GOVERNO DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB PARA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ – GESTÃO 2013-2016 A cidade, lugar onde as pessoas convivem, interagem e exercem cidadania. Necessidade de atuação nesta de governo municipal voltado para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas, que, uma vez aplicadas, tragam equilíbrio ao bem estar social, proporcionando aos cidadãos munícipes o atendimento das suas necessidades nas diversas áreas sociais. Planejamento de gestão com colaboradores, descentralização da administração municipal em bairros e distritos com a presença do prefeito, vice prefeito e vereadores, realização de serviços em etapas, enfim, a administração municipal e centralizada, célere e com políticas públicas voltadas aos interesses do cidadão maringaense é o compromisso que o PSB de Maringá assume por meio deste projeto de governo. Com esta visão inclusiva socialista, o PSB de Maringá nas próximas eleições traz à apreciação dos eleitores maringaenses as propostas governamentais a seguir delineadas, que visam a solução de problemas sociais localizados em áreas de grande relevância para a sociedade local.
1) - ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
- Identificação do “Empreendedor Social nos Bairros” e criação do “Banco Municipal” – Identificar, capacitar e fomentar o empreendedor social nos bairros, fomentando o desenvolvimento financeiro com juros subsidiados, com a criação do Banco Municipal, em conexão com a Agência de Fomentos do Paraná, Sebrae e programas de fomentos do governo federal e comunidade internacional.
- “Câmara de Comércio Internacional de Maringá” – Criação da Câmara de Comércio Internacional de Maringá, auxiliada pela internacionalização definitiva do Aeroporto Regional de Maringá, com ampliação de linhas de vôos de passageiros e de cargas, estabelecendo conexão com embaixadas existentes de diversos países no Brasil e com câmaras de comércio de países do mercosul, comunidade europeia, estabelecendo, ainda, parcerias com a sociedade civil organizada de Maringá e sua região metropolitana.
- Programa “Universidade em Ação com a Comunidade” – Criação, em parcerias com as instituições de ensino superior locais, de programa social que ofereça bolsas de estudos para atuação de bolsistas em diversas áreas sociais e para a realização de serviços de utilidade pública, viabilizadas financeiramente por verbas provindas da arrecadação de ISS e remanejamentos orçamentários, capacitando o futuro profissional para o mercado de trabalho e, assim, ampliando a oportunização da obtnção do primeiro emprego. - Parcerias para a Capacitação Profissional – Parcerias com a federação de comércio e sindicatos visando a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho. - Programa “Gerando Recursos com a sua Energia” - Disponibilização de fundo financeiro subsidiado visando a instalação pelos munícipes, em suas casas, de sistema de captação de energia solar dotado de armazenamento por baterias que permita a compensação desta com a energia fornecida pela Copel, de modo a contribuir com a diminuição os gastos com o consumo de energia elétrica residencial, incrementando, assim, a renda familiar. - Fomento ao Micro e Pequeno Empresário – Criação de fundo financeiro, a ser gerenciado pelo Banco Municipal a ser criado, visando o incremento das atividades empresariais dos pequenos e médios empresários do setor produtivo de Maringá. - Criação de polo de desenvolvimento com criação de agência para obtenção de recursos junto ao Governo Federal e Estadual. - replanejamento da URBAMAR. - Orçamento e destinação acompanhamento da sociedade.
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2) – EDUCAÇÃO
- Comunidade-Escola – Abertura das escolas para a comunidade, com parcerias com artistas, professores e profissionais de diversas áreas técnicas, propiciando aos alunos a preparação para os seus futuros profissionais.
- Escola em Período Integral – Extensão do período escolar nas escolas municipais. - Agentes da Educação – Valorização dos agentes da educação, com efetivação de plano de cargos e salários neste sentido. - Kit Escolar – Ampliação e melhoria do kit escolar. - Recursos Tecnológicos na Educação – Aplicação tecnológica na educação com a criação de programa especial com este objetivo. - Creches – Extensão da jornada de atendimento das creches, com a ampliação da creche de 12 meses, com jornada ampliada até às 20:00 horas mediante remanejamento e adequação de agentes públicos. - Programa “Analfabetismo Zero e Cultura para a Terceira Idade” – Criação e estruturação de programa social e de políticas públicas voltadas à erradicação do analfabetismo na terceira idade e de oferecimento de cultura para os idosos, mediante fomento financeiro. - Programa “Conversando com os Vizinhos” – Envolvimento nas escolas dos avós, pioneiros e historiadores locais, para trazerem ao ambiente escolar da difusão histórica da cidade. - Programa “Incubadora do Saber” – Cursos de ensino à distância, de nível médio e superior, de graduação em diversas áreas em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SETI) e instituições de ensino superior públicas e privadas, a exemplo da “Universidade sem Fronteiras”, com utilização de espaço cedidos pelas igrejas levando cursos gratuitos nas mais diversas áreas do saber. - Recursos Tecnológicos para os Alunos – Aquisição de notebooks e tablets, para professores e alunos do município, com acesso à internet, e adoção de políticas públicas voltadas à inclusão digital para estes nas escolas, visando a incremento tecnológico no sistema de educação municipal. - Cidade Digital – Inclusão digital da cidade.
- Criação e Realização das “Olimpíadas Municipais” – Criação e realização anual das “Olímpiadas Municipais”, utilizando-se dos diversos espaços públicos existentes nas escolas municipais, colégios e Vila Olímpica.
3) – SAÚDE
O programa de governo do PSB de Maringá prevê a atuação nas áreas de saúde preventiva e curativa, relativamente às zonas urbana e rural, a saber:
- Saúde Preventiva:
- Adoção de alimentação balanceada e complementada alimentarmente para as crianças nas escolas. - Reestruturar e ampliar o Programa de Saúde da Família (PSF), do saneamento básico, melhoria mediante melhor acompanhamento da qualidade da água. - Reativação dos minis hospitais com leitos para atendimento de baixa complexidade. - Instituição do Programa “Mãe Maringaense”, nos moldes de programa paradigma já adotado pela administração do PSB em Curitiba, cujo programa visará garantir a melhoria de condições e acessibilidade na fase de pré-natal com a participação do companheiro, além de atenção ao parto e pós-parto e com programa de planejamento familiar, buscando eficiência na rede de unidades de saúde e hospitais a integrarem o programa e suas equipes multiprofissionais voltadas às gestantes maringaenses. - Melhoria e ampliação da limpeza pública, preservação do meio ambiente, alimentação. - Adoção de políticas públicas voltadas para a prevenção do uso drogas, especialmente na fase de infância e juventude, bem como com atuação visando a diminuição da mortalidade resultante do tráfico e uso de drogas.
- Fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome na cidade, que contribuem sobremaneira para a ocorrência de afetações de saúde, com políticas públicas voltadas à assistência social, de segurança alimentar e nutricional, promovendo igualdade de direito ao atendimento sócio-assistencial e à seguridade alimentar, com especial atenção à criação de políticas pública que repercutam na melhoria de renda família, de modo, por sua vez, a contribuir com a melhoria da qualidade de vida e de saúde dos maringaenses. - Identificação, cadastramento e acompanhamento na Atenção Básica de 100% das crianças com doença falciforme.
- Saúde Curativa:
- Programa “Multirão da Saúde” - Contratação de consultas e exames junto à rede privada, em todas as especialidades, e parceria com as entidades e profissionais da área da saúde, laboratórios, hospitais e clínicas, visando a criação de projetos sociais para diagnóstico, atendimento e tratamento de doenças, com criação do programa “Multirão da Saúde”, realizando programas e eventos nos bairros da cidade e seus distritos, em regime de urgência. - Programa “Remédio em Casa” - Entrega a domicílio de medicamentos de uso contínuo que são fornecidos pela rede pública do município. - Gerenciamento tecnológico da área da saúde com controle dos atendimentos médicos, a fim de buscar, com isso, excelência no atendimento de saúde. - Programa “ISS Saúde” – O ISS recolhido pelos profissionais da saúde, estabelecimentos de saúde, dentre outros a definir, será revertido em benefício do sistema e programas de saúde municipal, além do percentual constitucional obrigatório (15%) destinado à saúde. - Controle rigoroso na aquisição e destinação de medicamentos e materiais de saúde em licitações, com respectivo gerenciamento tecnológico, afim de evitar desperdícios, desvios e vencimentos. - Reorganização do Sistema de Saúde do Município criando sistema de tecnologia inteligente de controle, restaurando o planejamento originário dos mini hospitais,
cujos prédios já estão disponibilizados com integração dos estabelecimentos de saúde dos bairros com o hospital municipal e rede do SUS. - Readequação do Hospital Municipal para a obtenção de melhores resultados, de modo a atingir com maior eficácia a sua finalidade. - Construção do Hospital Especial para Criança, de caráter regional em parceria com os municípios da região metropolitana. - Criar Sistema Especial de Geriatria. - Criar Atendimento Médico e Psicológico Especializado para Dependentes Químicos e suas Famílias, cujas políticas públicas serão desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde, de Assistência Social e pela nova Secretaria Especial AntiDrogas e de Amparo à Família.
4) – SEGURANÇA
4.1) – Violência: - Guarda Municipal – replanejamento, aumento de efetivo, Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), aquisição de equipamentos, adequação de treinamentos, previsão orçamentária para maiores investimentos e criação da Guarda Municipal Montada. - Melhorar Iluminação Pública, Instalação de Câmera de Segurança nos fluxos de Comércio, entradas e saídas da cidade e bairros, de modo estratégico, adotandose parcerias com Polícias Militar e Civil. - Programa “Conversando com os Vizinhos” – No qual será incentivado o diálogo entre os vizinhos objetivando prevenir situações de risco. - Programa “Maringá Vigilante” – pelo qual será firmado convênio de firmação com a ACIM, visando despertar a utilização e aquisição massiva de câmeras para prevenção de roubos, assaltos e sequestros no comércio em geral, afim de proteger o patrimônio e, especialmente, as pessoas.
- Sistema Integrado de Transporte (SIT) – utilização do sistema de transporte coletivo como agente auxiliar de segurança. - “Tolerância Zero à Violência” – com instalação de câmeras em ônibus de transporte coletivo e outros instrumentos auxiliares de segurança. - Criação de Programa para apoio Psicológico, Emocional, de Reinclusão Social e Acompanhamento Direcionado às Vítimas de Violências de Impacto Traumatizante.
4.2) – Trânsito:
- Replanejamento, readequação e reorganização, inclusive de sinalização do trânsito, em vista do aumento significativo da frota e dos acidentes de trânsito, com o programa de educação no trânsito para utilização correta do sistema binário. - Readequação do Terminal Municipal de transporte coletivo, com a sua descentralização em terminais menores e estrategicamente localizados. Criação de canaletas específica para os ônibus do transporte coletivo urbano. - Reestudo, reavaliação e melhor discussão sobre as planilhas de custos do transporte coletivo. - Criação de meios alternativos de transporte e de mobilidade humana, individual e coletivo.
- Reorganização do transporte coletivo municipal.
- Recuperação, ampliação e modernização do sistema cicloviário de Maringá, com a adoção de políticas públicas para a correta utilização do respectivo meio de transporte.
- Revisão do sistema de multas e a adoção de programa educativo/alternativo na aplicação destas.
5) – MEIO AMBIENTE
- Políticas públicas voltadas a sustentabilidade do meio ambiente nas suas mais diversas áreas, com ampliação e adequação da coleta seletiva de lixo. - Geração de políticas públicas voltadas à educação ambiental nas escolas municipais com criação de disciplina curricular específica. - Integração de ações do Poder Público municipal com associações de bairros e entidades representativas da sociedade civil visando a educação e preservação ambiental, ainda com parcerias com as instituições de ensino superior da cidade, visando desenvolvimento de políticas públicas ambientais. - Recuperação e preservação dos mananciais fluviais do município em parceria com os demais municípios da Região Metropolitana e demais cidades circunvizinhas a esta. - Políticas públicas visando a correta destinação do lixo, em consórcio com os municípios da Região Metropolitana de Maringá. - Programa “Pró-Gás” – criação do programa maringaense de produção de gás de aterro. - Programa “Probem” – criação do programa municipal de proteção e bem estar de animais domésticos, cães e gatos, em sistema de parceria com a iniciativa privada, ONGs e instituições de ensino superior.
6) – ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL:
- Ampla integração de políticas públicas com igrejas, em toda a cidade, utilizando parcialmente as suas estruturas, visando desenvolvimento da pessoa humana. - Políticas públicas visando melhorar condição de vida do idoso, com especial atenção ao abandonado, através do lazer e de atividades produtivas que o integrem na sociedade.
- Construção de áreas, espaços e meios, integradores do deficiente físico e menor abandonado na sociedade como a adoção de programas que visem a habilitação, a adaptação, a qualificação, e o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e produtivas dos portadores de necessidades especiais.
7) – ESPORTE, CULTURA E DESPORTO - Polos Temáticos – Criação de polos municipais temáticos cinematográficos, têxteis e de música, dança, teatro e artes, visando a preservação da identidade cultural e tradições da nossa região, com promoção de intercâmbio cultural entre regiões, feiras e eventos, estimulando, aprimorando e difundindo a produção cultural.
- Ações visando identificar, valorizar e promover a cultura e as atividades esportivas do município. - Desporto – políticas públicas voltadas ao incentivo e educação esportiva, com recuperação e manutenção de quadras esportivas, com criação de torneios esportivos em bairros e distritos, com integração e bem estar dos munícipes, com especial atenção à juventude. - Criação e Realização das “Olimpíadas Municipais” – Criação e realização anual das “Olímpiadas Municipais”, utilizando-se dos diversos espaços públicos existentes nas escolas municipais, colégios e Vila Olímpica. - Programa “Cultura em Trânsito” – Fornecimento de livros para leitura nos ônibus de transporte coletivo, podendo leva-lo para casa para trazê-lo no retorno, com realização de atividades artísticas variadas nos espaços destinados a embarque ou espera.
8) – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
- Buscas de alternativas e entendimentos para a questão relacionada à “trimestalidade” , visando o seu definitivo solucionamento.
- Discussão paritária e com a participação de entidades representativas, no que se relaciona ao Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores públicos municipais. - Adoção de política de respeito recíproco entre a administração municipal e seus servidores.
9) – HABITAÇÃO E URBANISMO
- Dar continuidade a todos os programas habitacionais existentes, tal como “Minha Casa Minha Vida”, COHAPAR, construção de conjuntos habitacionais com percentual de destinação a servidores públicos municipais. - Criação do COHAMA (Companhia Habitacional de Maringá). - Incentivo a construção civil com geração de emprego, desburocratização do processo de liberação de projetos e alvarás, com a devida apreciação. - Políticas públicas urbanísticas visando acima de tudo a estruturação da cidade para o cidadão maringaense
10) – REGIÃO METROPOLITANA - Integração das cidades. - Transporte coletivo integrado. - Segurança Integrada. - Capacitação de agentes de integração. - Atração de indústrias. OBSERVAÇÃO: As propostas formuladas, constantes dos presente Plano de Governo, não se esgotam em si, eis que haverá integração com outras políticas públicas.