Todos pelo Rio Grande - Balanço do Governo 2015-2018 by Governo do Rio Grande do Sul

R E L AT Ó R I O D E G E S TÃ O 2 0 1 5 - 2 0 1 8

O GOVERNO TEM O DEVER DE INFORMAR E A SOCIEDADE TEM O DIREITO DE SABER. Foram quatro anos de muito trabalho e de decisões difíceis, mas necessárias. Era preciso arrumar a casa, preparar o Rio Grande para as próximas gerações. Havia muito a ser repensado, resolvido, recuperado e reinventado. Mas engana-se quem pensa que o enfrentamento da crise foi a única pauta do governo durante os quatro anos de gestão. Fizemos muito mais, e esta prestação de contas demonstra isso com clareza. Este documento traz os principais programas, projetos e ações, divididos em quatro eixos: Social, Econômico, Infraestrutura e Meio Ambiente e Governança e Gestão. São vitórias de toda uma equipe, comprometida com o seu trabalho e com uma visão de futuro. São, também, conquistas de milhões de gaúchos que exigem e merecem serviços públicos cada vez melhores.

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EIXO

SOCIAL

Fazem parte do Eixo Social as seguintes secretarias e suas vinculadas: • Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos • Fundação de Proteção Especial (FPE) • Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) • Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (Faders) • Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) • Secretaria de Segurança Pública • Brigada Militar • Corpo de Bombeiros • Polícia Civil • Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) • Instituto-Geral de Perícias (IGP) • Secretaria da Saúde • Secretaria da Educação • Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha • Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer • Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa) • Fundação Theatro São Pedro (FTSP) • Casa Militar • Defesa Civil

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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES Um Estado que cuida bem do seu povo precisa pensar no agora e no amanhã. Políticas sociais efetivas se consolidam com o resgate da cidadania, educação e cultura de qualidade, trabalho e saúde com dignidade, segurança com

firmeza e inteligência. Uma sociedade consciente do seu papel vem com o estímulo à cultura da paz, à participação e união por um Estado forte para as atuais e as próximas gerações.

Mais policiais bem equipados nas ruas e viaturas modernas

nas últimas décadas. Destes, 2 mil já ingressaram na BM. Outros 4.100 ainda serão chamados. Também foram agregados cerca de 600 egressos das forças armadas e policiais que estavam na reserva.

Foi promovida um das maiores reposições de pessoal na história da segurança pública do Rio Grande do Sul para Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros, agentes prisionais e peritos. Foram chamados 4.290 servidores de concursos antigos e outros 6 mil fazem parte do maior concurso realizado

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As frotas foram modernizadas com mais 1.006 viaturas novas, sendo 300 doadas pela iniciativa privada e instituições públicas parceiras. São veículos de patrulha, motos, micro-ônibus, vans, embarcações, viaturas de combate a incêndio e outros. As polícias receberam 3,5 mil armas modernas e mais potentes, além de coletes, munição, rádios e outros equipamentos. O investimento em frotas e equipamentos foi de R$ 263 milhões.

Mais Delegacias de Polícia e unidades da Brigada Militar Na Polícia Civil, foram inauguradas Centrais de Polícia em Caxias do Sul, Vacaria e Viamão. Além da nova Delegacia de Guaíba, outras 14 foram instaladas na Capital e no Interior. Na Brigada Militar, foi inaugurado o 18º Batalhão, em Viamão. Em Sobradinho, foi reformada a 5ª Companhia do 23º BPM e, em Capão da Canoa, foi reformado o 2º Batalhão de Áreas Turísticas. São Borja ganhou um Grupo Ambiental da BM. Em Porto Alegre, foi entregue a nova Linha de Tiro para treinamento da tropa e construído o Centro Clínico do Hospital da BM, que atende aos usuários do IPE. Também foram reformados a Policlínica, o prédio do 20º Batalhão de Polícia Militar e o auditório da Secretaria de Segurança Pública, com recursos do Programa de Oportunidades e Direitos (POD). Foi entregue ainda a Farmácia do Hospital da BM, e o 9º BPM recebeu obras de melhorias nas suas instalações, assim como o Departamento Administrativo da corporação.

Criada a Força Gaúcha de Pronta Resposta

Combate intensivo ao crime no campo Foram criadas em Bagé e Santiago delegacias especializadas na repressão de crimes rurais e roubo de gado (abigeato). Outras duas serão instaladas em Camaquã e Rosário do Sul. As estatísticas comprovam: de janeiro a outubro de 2018, o roubo de gado caiu 26% em comparação ao mesmo período de 2017.

Grandes operações policiais Mais de 3 mil operações policiais coordenadas foram realizadas desde 2015, mobilizando toda a estrutura de segurança no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e a outras frentes de ação. Também foram feitos investimentos significativos em inteligência e tecnologia como estratégias para o máximo de eficiência no enfrentamento da criminalidade. Os resultados são revelados pela queda em vários indicadores. A Operação Desmanche fechou mais de 100 estabelecimentos ilegais de comércio de autopeças em todo o Estado. Isso traz reflexo na queda do roubo de veículos, que alimenta esse tipo de comércio. A Operação Pulso Firme, a qual transferiu líderes do crime para penitenciárias federais, foi a maior ação integrada já realizada no Rio Grande do Sul.

A unidade é composta por servidores inativos que retornaram à ativa para atuar em operações de reforço à segurança pública. São policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e peritos, sempre a postos para fortalecer o atendimento à população.

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Projetos na área de Segurança Pública

Segurança Integrada tem adesão de 420 municípios

• Programa de Incentivo à Segurança Pública: Prevê isenção de ICMS para doações de equipamentos ao setor. Irá garantir quase seis vezes mais recursos através das parcerias com a iniciativa privada.

O programa de Segurança Integrada com Municípios é inédito no Rio Grande do Sul e já tem adesão de 420 prefeituras. Faz parte das ações de segurança com alta tecnologia, permitindo operações conjuntas, coordenadas com agilidade e eficiência. O acesso é on-line, por meio da estrutura já existente, evitando custos com criação de novos órgãos.

• Fundo Comunitário Pró-Segurança: Foram 45 projetos de lei sobre segurança encaminhados à Assembleia Legislativa, a maioria já aprovada e sancionada.

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Melhorias históricas no sistema prisional Os avanços foram grandes no setor penitenciário em quatro anos, com a construção, ampliação e modernização das unidades prisionais. Foram construídos em Porto Alegre uma nova penitenciária, com 416 vagas, e 3 Centros de Triagem com 280 vagas. O Instituto Psiquiátrico Forense está sendo reformado com apoio do Judiciário. O Complexo Penitenciário de Canoas foi concluído, com quase 3 mil vagas e um sistema pioneiro de bloqueio de celulares. No interior, Lajeado tem um novo presídio feminino erguido pela comunidade e pelo Poder Judiciário, e operado pelo Estado. Os presídios de Camaquã e Santiago foram ampliados, e o de Frederico Westphalen está com ampliação em fase final. Foram iniciadas as obras de construção do presídio de Bento Gonçalves e dada a largada para o de Sapucaia do Sul. As novas penitenciárias de Rio Grande, Caxias do Sul e Alegrete estão em fase de licitação. Somando os recursos do Tesouro do Estado, da União e do Judiciário, os

investimentos no sistema prisional gaúcho passam de R$ 505 milhões. 1.412 servidores foram agregados ao sistema através de concurso público, além da aquisição de novas viaturas, armas e coletes. O sistema de permuta de imóveis públicos pela construção de presídios atraiu a iniciativa privada e foi mais uma inovação para aumentar o número de vagas prisionais.

Uma nova sede para o Instituto-Geral de Perícias Está em fase de conclusão o novo prédio do Instituto-Geral de Perícias, uma conquista histórica da instituição que há décadas atuava dispersada em imóveis alugados e inadequados. A estrutura abrigará o Centro Regional de Excelência em Perícias Criminais do Sul. Integrará todos os setores, com alta tecnologia e reforço no quadro de pessoal especializado, com mais 110 servidores admitidos em concurso. Um investimento de R$ 29,2 milhões, com recursos da União e contrapartidas do Estado.

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Programa de Oportunidades e Direitos melhora a vida nas comunidades Com apoio de recursos do BID (US$ 56 milhões) e contrapartidas do Estado, o Programa de Oportunidades e Direitos (POD) estabeleceu novos parâmetros em políticas sociais e está mudando a vida nas comunidades. Foram criados seis Centros da Juventude nas áreas de maior mortalidade juvenil em Porto Alegre, Alvorada e Viamão. No primeiro ano das atividades, 6 mil jovens de comunidades carentes passaram pelos centros e participaram de atividades de convivência focadas na redução da violência, com reforço escolar, esportes,

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artes, cultura e lazer, além do estímulo ao empreendedorismo e da inclusão no mercado de trabalho, com vários cursos técnicos profissionalizantes. Em cada Centro da Juventude, há atendimento psicossocial e encaminhamento às redes de saúde, educação e assistência social. Mais de 1.500 jovens foram formados em cursos técnicos, 500 se qualificaram em cursos rápidos, e outros 500 foram encaminhados a empregos com carteira assinada. Os Centros da Juventude estão em funcionamento em sedes provisórias. Os prédios definitivos estão em construção. A Brigada Militar e a Polícia Civil estão ligadas ao POD, promovendo a integração com as comunidades envolvidas. Foram implantadas bases móveis de policiamento comunitário junto aos Centros da Juventude e entregues 3 motor-homes, 6 vans e 12 motos para qualificar esse serviço.

Escola + Paz O programa foi criado para implantar núcleos de Justiça Restaurativa nas escolas dos territórios onde estão os Centros da Juventude. Para a sua execução, já foram capacitados 458 facilitadores. A meta é completar 1.200 até junho de 2019.

Avanços na Política de Atendimento Socioeducativo Três novos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASE) estão em construção pelo POD: CASE Osório, CASE Santa Cruz do Sul e CASE Viamão. Essas unidades adicionam 240 vagas ao sistema. • A reforma da CASE Novo Hamburgo foi concluída, ampliando a capacidade de 60 para 90 vagas.

Cipaves estimulam a cultura da paz As Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (Cipaves) são uma iniciativa de sucesso que dissemina a cultura da paz nas escolas. Estão em praticamente todas as 2.539 escolas estaduais. Estimulam o respeito ao outro, o convívio com a família, atitudes de solidariedade e a participação em iniciativas de promoção da cidadania. As Cipaves envolvem alunos e suas famílias, professores, comunidades, Brigada Militar, Polícia Civil, Ministério Público e outras entidades. A prioridade é intensificar os trabalhos nos 19 municípios com maiores índices de criminalidade. Desde a implantação do programa, caíram significativamente os casos de bullying, racismo, violência e depredações nas escolas, entre outras ocorrências. Como exemplo, em 2018 as agressões físicas tiveram redução de 60,3% em relação a 2017. As agressões verbais a professores diminuíram 63%. Ações como o “Amigo acolhedor” contribuíram para a socialização de novos alunos nas escolas de toda a rede pública estadual de ensino.

• O programa POD Socioeducativo promove a reinserção social dos jovens que são desligados da FASE. Eles são acompanhados por até um ano e encaminhados ao mercado de trabalho. Em 2018, as vagas foram ampliadas de 180 para 1.100, abrangendo todo o Estado e atendendo a 719 jovens que optaram pelo programa. • A FASE investiu em uma parceria inédita com a Secretaria Estadual de Educação, aplicando R$ 10 milhões na construção de 9 novas unidades escolares em suas áreas de internação, além de ginásios poliesportivos. • Com investimento de R$ 2,5 milhões, foi instaurado o sistema de videomonitoramento, com 828 câmeras, nas 13 unidades de internação. • Em uma ação pioneira no Brasil, novos equipamentos no controle de entrada de visitas nas unidades eliminaram a chamada ‘revista vexatória’. • Foram contratados 179 novos servidores e adquiridos 128 radiocomunicadores, trazendo maior segurança às ações em todo o sistema. • A frota de viaturas foi renovada: desde 2017, a instituição recebeu 26 novos veículos. • No final de 2018, a FASE assinou protocolo com a FGTAS para emissão de carteira de trabalho a todos os jovens ao se desligarem da instituição.

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Apoio maior para a Fundação de Proteção Especial (FPE) A FPE mantém 400 crianças acolhidas em 29 Abrigos Residenciais e dois Abrigos Institucionais, que foram reformados para maior conforto e segurança. As casas também acolhem adolescentes que passam por cursos e oficinas profissionalizantes, com orientação para o mercado de trabalho, em parceria com o Senac-RS, CIEE-RS, FGTAS e Faders. A FPE recebeu seis novos automóveis para apoio aos abrigos residenciais.

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Programa Escolha o Destino favorece crianças e idosos Criado em 2015 para incentivar pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do imposto de renda devido a projetos sociais, o programa contribui para ampliar o atendimento a crianças, adolescentes e idosos. Somente o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Feca) arrecadou mais de R$ 10 milhões, garantindo a assinatura de convênios e parcerias aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para financiamento de 126 projetos, no valor de R$ 7,4 milhões. Para projetos de atenção à pessoa idosa, foram repassados mais de R$ 200 mil do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), por meio de parcerias, e assinados convênios aprovados pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa, com repasse de mais de R$ 180 mil.

Lei da Solidariedade beneficia assistência social a 13 mil pessoas Em quatro anos, foram destinados R$ 5,2 milhões a 72 projetos sociais, beneficiando diretamente 13 mil pessoas. Por meio da parceria entre governo, entidades sociais e empresas, a iniciativa permite que projetos sociais sejam contemplados através de crédito sobre o recolhimento presumido de ICMS, até 100% do valor total investido, e mais 25% do valor do investimento, com recursos próprios a título de contrapartida.

Programa Criança Feliz Desenvolvido em parceria com o governo federal, está presente em 82 municípios, atendendo a gestantes e bebês em visitas domiciliares. Mais de 5.200 famílias já foram acompanhadas, e 197 pessoas foram capacitadas. Outros 137 municípios já assinaram o Termo de Aceite e aguardam deliberação dos respectivos conselhos municipais.

Nota Fiscal Gaúcha também capta recursos para ações sociais O programa ampliou os recursos para R$ 30 milhões, beneficiando as premiações e também as entidades sociais. O Nota Fiscal Gaúcha, que incentiva o cidadão a exigir nota fiscal, está mais forte e já conta com mais de 1,6 milhão de gaúchos cadastrados. É uma grande rede de cidadania que fortalece a cultura do bom pagador, além de reforçar as ações e os projetos sociais que recebem recursos do programa. Desde 2015, já foram R$ 87,6 milhões distribuídos entre 2.554 entidades que atuam na área da assistência social, educação e saúde. Em 2018, a NFG trouxe como novidade o apoio para instituições que trabalham na causa da defesa animal, e 46 entidades receberam cerca de R$ 700 mil no total.

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Políticas Públicas para as Mulheres Vários programas de governo fortaleceram a valorização das mulheres em relação a trabalho, saúde, autonomia e segurança, entre eles o Programa Mulher: Vida e Direitos. • Rede Lilás: tornou-se política de Estado, focada no atendimento humanizado e digno às mulheres em situação de violência. • Centro de Referência Estadual da Mulher Vânia Araújo Machado – CRMVAM: registrou 5.216 atendimentos em Porto Alegre, no período entre 2015-2018. Alcança todo o Estado pelo telefone 0800 541 0803. • Unidades Móveis – Ônibus Lilás: atendimento para aproximadamente 3 mil mulheres das áreas rurais e de pesca.

Com repasse de mais de R$ 500 mil, foram capacitadas para o mercado de trabalho cerca de 300 mulheres nas áreas de construção civil, artesanato, confecção e reciclagem de papel em São Borja, Balneário Pinhal, Pejuçara e Alvorada.

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Foram investidos mais de R$ 180 mil na compra de equipamentos para fortalecimento dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPM) de Torres e Cachoeirinha.

• Salas Lilás: em parceria com os municípios, essas salas foram ampliadas e revitalizadas, transformando-se em centros de acolhimento psicossocial e atendimento a mulheres, com serviços mais humanizados e capacitados. • Patrulha Maria da Penha: foi ampliada e recebeu investimentos em equipamentos eletrônicos, veículos e capacitação de equipe. Está presente em 31 municípios. • Casas de passagem regionais: estão sendo articuladas com os municípios, com recursos do Tesouro do Estado por meio da Consulta Popular, no valor de R$ 300 mil. • Empregar/RS Mulher: realizado nas 128 agências FGTAS/Sine, atendeu a 6.168 mulheres. 1.388 foram encaminhadas para o mercado de trabalho. • “Não Abafa o Caso”: esta campanha vem conscientizando vítimas e a sociedade sobre a importância de denunciar, buscar ajuda e romper o ciclo da violência contra a mulher.

Prato para Todos evita desperdício de alimentos e auxilia comunidades O programa distribui mensalmente alimentos excedentes dos distribuidores da Ceasa/RS, alcançando 50 mil pessoas atendidas por entidades assistenciais. O ônibus do programa também visita as comunidades, levando oficinas que ensinam sobre aproveitamento integral dos alimentos. Mais de 4 mil pessoas foram capacitadas para uma culinária mais saudável e de combate ao desperdício. O programa contribui ainda para a recuperação de 150 jovens dependentes químicos que trabalham voluntariamente na distribuição. O Prato para Todos entrega também em torno de 12 mil quilos de pães todo mês às entidades cadastradas.

Direitos Humanos e Cidadania A Rede de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio de palestras, seminários, conferências e capacitações, atingiu mais de 60 mil pessoas com informações relacionadas à Política de Direitos Humanos. Foi elaborado o primeiro Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente do país.

Ampliação e capacitação da rede de assistência social Mais de 5 mil pessoas foram capacitadas. Foram nomeadas 29 assistentes sociais para acompanhamento e assessoramento técnico nos programas sociais em 497 municípios gaúchos. O Fundo Estadual da Assistência Social repassou R$ 14,4 milhões, beneficiando 27 mil famílias.

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Políticas sobre drogas Foi construída e disponibilizada uma página denominada RS SEM DROGAS (www.semdrogas.rs.gov.br), que oferece à população acesso às informações necessárias para buscar ajuda sobre o tema e dados úteis sobre os serviços de atendimento. Constantemente atualizada, conecta o cidadão a todos os serviços disponíveis para prevenção e combate às drogas. Também foram impressos Guias Informativos de encaminhamento para usuários de drogas, familiares e população em geral.

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Mais oportunidades no mercado de trabalho A rede de atendimento da FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Assistência Social), com 140 unidades em 137 municípios, auxiliou mais de 5 milhões de trabalhadores. Foram oferecidas mais de 315 mil vagas de emprego, colocados mais de 119 mil trabalhadores e encaminhadas mais de 1.600.000 solicitações de seguro-desemprego e cerca de 729 mil carteiras de trabalho.

Mais de 190 mil pessoas com deficiência atendidas A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades atendeu a 193 mil pessoas em suas várias frentes de ação. O RS ganhou o seu primeiro Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, a nova Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão e o Plano Decenal dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência. O projeto de Lei de Acessibilidade está no Legislativo para aprovação.

Defesa do Consumidor mais atuante O Procon RS prestou mais de 30 mil atendimentos presenciais e criou 27 novos balcões do consumidor, em parceria com mais de dez universidades. O serviço beneficia 7 milhões de consumidores, em mais de 220 municípios gaúchos. Em parceria com a Fundação Escola do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, o Procon RS implementou as Câmaras de Mediação e Conciliação, alcançando 90% de resolutividade dos casos encaminhados. O órgão formou, ainda, mais de 1.500 pessoas pela Escola Superior de Defesa do Consumidor.

O serviço de concessão de Passe Livre beneficiou mais de 65 mil pessoas. Outras 26 mil foram capacitadas para trabalhar com pessoas portadoras de deficiências. O programa Praia Acessível, que disponibiliza cadeiras anfíbias para que pessoas com deficiência tenham acesso à praia e ao mar, beneficiou mais de 8 mil veranistas.

Ampliação do Tudo Fácil O Tudo Fácil prestou mais de 6 milhões de atendimentos em quatro anos. Os espaços destinados ao Detran no Tudo Fácil Zona Sul e do Tribunal Regional Eleitoral/RS no Tudo Fácil Zona Norte foram ampliados. Foram instaladas Salas de Autoatendimento nas três unidades, e o cidadão passou a ter também acesso eletrônico aos serviços disponíveis no site do Tudo Fácil. Nesse espaço virtual, é possível solicitar gratuitamente certidões, atestados, bem como agendar atendimento para as unidades presenciais. Além do portal Tudo Fácil Eletrônico, foi criada a Central de Atendimento Telefônico.

Defesa Civil melhor preparada O Projeto Capacitar qualificou mais de 2 mil integrantes das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, criando uma rede para atuar com eficiência e agilidade nas ações de prevenção e reconstrução nas comunidades atingidas por eventos de grandes dimensões, como tempestades, enchentes e outros.

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A Ospa, enfim, ganha uma casa Em 67 anos de história, a Ospa nunca teve sede própria. Mas em 2018, em uma parceria do Estado com a iniciativa privada, a orquestra ganhou uma estrutura como poucas no país. A Casa da Ospa foi instalada no Centro Administrativo do Estado, em espaço anexo ao prédio da Secretaria de Educação. A sala de apresentações, com 1.100 lugares, foi concebida com os conceitos adequados para abrigar uma orquestra sinfônica e o público, com os melhores padrões de conforto, climatização e acústica. O espaço tem ainda salas de ensaio, camarins e toda base de apoio necessária. É uma conquista histórica para a cultura gaúcha e para uma das mais renomadas orquestras do país. A Ospa também foi contemplada com a convocação de 27 novos músicos aprovados em concurso público, após dez anos sem nomeações. E ainda recebeu um grande piano Steinway, considerado o melhor do mundo.

Superando a crise e investindo na cultura Mesmo com um cenário de crise das finanças públicas, foi mantida a função estratégica do Pró-Cultura RS (Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais). Este mecanismo consolidado e que atua em duas frentes – via Lei de Incentivo à Cultura (LIC RS) e via Fundo de Apoio à Cultura (FAC RS) – conseguiu se manter sem a redução dos valores. De 2015 a 2018, foram disponibilizados R$ 140 milhões via LIC RS, tendo sido realizados 654 projetos culturais nas 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). E mais: a gestão concluiu sua trajetória dando à comunidade cultural o maior edital em valores da história do FAC, o #juntospelacultura2, que injetou R$ 4,5 milhões em 82 projetos de incentivo à cultura.

Novo espaço para a Escola de Música da orquestra A Escola de Música da Ospa, que também não tinha espaço próprio, passou a ocupar o antigo Palacete Santo Meneghetti, o Palacinho. Sede oficial destinada aos vice-governadores, o prédio histórico estava havia anos sem utilização. Foi reformado nos padrões exigidos pela conservação do patrimônio cultural e agora abriga as atividades do Conservatório Pablo Komlós, o qual abriu espaço para a formação de jovens de famílias carentes que seguem o caminho da música.

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Resgate histórico na área do esporte O Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FEIE), depois de seis anos, saiu do papel e foi regulamentado, atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade esportiva e sendo seguido pelo lançamento do 1º edital Juntos pelo Esporte.

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O Pró-Esporte/RS beneficiou 95 projetos, injetando R$ 28,5 milhões no apoio ao esporte no Rio Grande do Sul, desde o educacional, com maior foco em projetos sociais, ao de alto rendimento, que resultou em medalhas olímpicas no judô. A modernização do sistema permitiu o protocolo de projetos on-line, gerando racionalização dos serviços e expansão da transparência e da gestão dos processos.

Compromisso com o patrimônio histórico e cultural Foram investidos R$ 33,5 milhões no restauro, na revitalização, na manutenção de acervo e na pesquisa do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado, com 38 projetos em 27 municípios, por meio de patrocínios do Pró-Cultura RS. Foram entregues os restauros do Museu Getúlio Vargas (São Borja), Casarão dos Veronese (Flores da Cunha), Igreja São Domingos (Torres), Casa de Cultura Joaneta (Picada Café) e Igreja Nossa Senhora das Dores (Porto Alegre). Também foram finalizados três processos de tombamento: da Fazenda da Tafona e do Château d’Eau, ambos em Cachoeira do Sul, e do Jardim Paleobotânico, no município de Mata.

Valorização do turismo A inclusão do Turismo no Eixo Econômico do Acordo de Resultados, firmado pelo governo com as secretarias estaduais e órgãos vinculados para o alcance de metas, colocou o setor em um patamar mais elevado, reconhecendo sua importância na geração de empregos, renda e impostos. Em uma iniciativa de inovação, o aplicativo Turismo RS reúne informações sobre os eventos cadastrados no Calendário de Eventos Turísticos do Rio Grande do Sul, Regiões e Roteiros Turísticos e todas as cidades do Rio Grande do Sul. As informações são atualizadas, oficiais e gratuitas. Novos mapas específicos das regiões turísticas passaram a orientar a expansão e divulgação das atividades: Litoral, Região da Uva e Vinho, Rota Águas e Pedras, Pampa Gaúcho, Termas e Lagos e Campos de Cima da Serra. O Programa Permanente e Formação e Qualificação promoveu treinamentos na Capital e em nove regiões, preparando agentes culturais e esportivos para o setor.

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Mais escolas reformadas e ampliadas

Ampliação do Ensino em Turno Integral

As construções, reformas e ampliação de escolas na atual gestão totalizaram 1.049 obras concluídas. Outras 1.006 estão em andamento, sendo 320 na fase de projeto, 271 em seleção de contrato e 415 em execução.

Desde 2016, o número de escolas com turno integral foi ampliado de 46 para 109. Atualmente, são 97 de Ensino Fundamental e 12 de Ensino Médio. Com a medida, o número de estudantes atendidos aumentou de 9,9 mil para 15,5 mil. Isso sem contar as escolas técnicas agrícolas, onde também há ensino em tempo integral.

Os investimentos são oriundos do Programa de Autonomia Financeira das Escolas, os quais totalizaram R$ 134 milhões provenientes do convênio com o BIRD e mais R$ 164,9 milhões oriundos do Salário-Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Tesouro do Estado. Uma das reformas mais emblemáticas é a do Instituto de Educação Flores da Cunha, de Porto Alegre, com investimento de R$ 22 milhões. Também merece destaque a parceria firmada com universidades gaúchas, que possibilitou a elaboração de projetos de reforma elétrica em 911 escolas estaduais. Outros R$ 20 milhões, via orçamento da Consulta Popular, também foram destinados para a Educação, sendo investidos em mobiliário para as escolas e cursos de formação para professores em todas as áreas do conhecimento.

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Além destas, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), foram implementadas mais 12 escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. No total, são 15.062 estudantes matriculados.

Mais e melhores professores Foram nomeados 1.982 novos professores e contratados mais 19.406, além de 1.081 servidores de escolas. Outros 1.767 professores e funcionários tiveram alteração de nível.

Plataforma Digital de Gestão

Mais tecnologia na Educação

É uma criação do sistema Cortex, focado em uma gestão acadêmica de alta performance. Propicia aos gestores visão estratégica e em tempo real de toda a instituição, eleva a eficiência administrativa, reduz custos operacionais e incentiva a participação de alunos e famílias ao garantir uma comunicação eficaz entre todos os envolvidos na escola. Pode ser baixado no celular. Os pais cadastrados no sistema podem monitorar o desempenho e a assiduidade dos seus filhos na escola.

A rede escolar contou com melhorias na infraestrutura de conectividade (lógica e elétrica) e com a instalação de novos aplicativos. Foram adquiridas 652 lousas eletrônicas, com investimento de R$ 2,9 milhões. Mais R$ 91,5 milhões foram aplicados na compra de 28,2 mil netbooks, beneficiando 661 escolas.

Aprimorando a qualificação profissional na Educação O projeto de Qualificação da Educação Básica – Formação Continuada alcançou mais de 50 mil professores e servidores das escolas estaduais, implementando conhecimentos de gestão e tecnologia fundamentais para as estratégias de educação. Uma parceria assinada em outubro de 2017, entre o governo do Estado, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac RS), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai RS) e Serviço Social da Indústria (Sesi RS), ofereceu 12.414 vagas em cursos, na modalidade Ensino a Distância (EaD), para estudantes, professores e profissionais da rede pública de ensino que buscam formação e qualificação profissional. São 10 mil vagas em cursos técnicos para estudantes do Ensino Médio e 2.414 para professores e profissionais da área.

Escola Melhor, Sociedade Melhor Cerca de 1.200 escolas da rede pública estadual foram beneficiadas por mais de 700 parcerias, com R$ 3,2 milhões em doações, dentro do programa Escola Melhor, Sociedade Melhor. Os recursos foram aplicados em construções de áreas cobertas, manutenções, acessos, plataformas de acessibilidade para os alunos com deficiência, materiais de sala de aula e de informática.

Os diretores das 26 Escolas Técnicas Agrícolas (ETAs) do setor, que representa mais de 30% do PIB gaúcho, foram beneficiados por cursos de Fundamentos de Gestão, aplicados pelo Senac.

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Educação melhor posicionada no Ideb O Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado em 2018 mostrou que a rede pública estadual gaúcha melhorou em todos os indicadores em relação ao último levantamento, realizado em 2015. No Ensino Fundamental, subiu de 5,5 para 5,7 no 5º ano (anos iniciais) e de 4 para 4,3 no 9º ano (anos finais). No Ensino Médio, também houve avanço de 3,3 para 3,4 pontos. A posição no ranking geral, considerando os demais estados, no Ensino Fundamental, passou da 18ª colocação para 14ª, no 5º ano, e de 15º para 13º lugar no 9º ano. No Ensino Médio, o Rio Grande do Sul permaneceu em 15º lugar no ranking, acompanhando o desempenho nacional.

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Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar O programa alcançou 468 municípios, garantindo a frequência de mais de 500 mil estudantes. Só em 2017, teve investimento de R$ 170 milhões. Um software de gestão foi implantado nas prefeituras, proporcionando economia de, pelo menos, 20% no serviço, além de agilizar o transporte e aumentar a segurança dos alunos.

Educação e esporte formando novas gerações Os Jogos Estudantis do Rio Grande do Sul (Jergs) são a maior competição do gênero no Estado. Em 2018, envolveram quase 140 mil estudantes, alcançando 90% das escolas estaduais em 458 municípios. Mais do que formar atletas, os R$ 3,9 milhões investidos nos Jergs promovem a integração social e a competição saudável, além da inclusão dos jovens ao esporte.

Sistema de avaliação do rendimento escolar O governo do Estado investiu R$ 5,5 milhões para retomar o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers). Os dados apurados com milhares de estudantes balizam as estratégias de ensino, com uma visão real da realidade do aprendizado.

Planificação da atenção à Saúde Esse projeto nasceu do desafio de uma Atenção à Saúde mais resolutiva. Hoje, está implantado em três regiões (Santa Maria, Osório e Ijuí). É uma das principais estratégias da Secretaria Estadual da Saúde para efetivar o acesso dos usuários a serviços de melhor qualidade, com a organização dos processos de trabalho, definições de fluxos na Rede de Atenção à Saúde e pactuações para melhores resultados. Dentro da proposta de planificação, foram definidas áreas temáticas prioritárias: atenção aos eventos crônicos da hipertensão e diabetes mellitus e à saúde materno-infantil. Neste sentido, foi implantado o Ambulatório de Especialidades no Hospital Regional Centro, em Santa Maria, que abriu suas portas como referência regional para atender às demandas da Atenção Básica de 31 municípios, com uma população estimada em 500 mil pessoas. A abertura do ambulatório marcou o início do funcionamento do Hospital Regional.

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Primeira Infância Melhor é referência

O Programa Primeira Infância Melhor (PIM), voltado ao desenvolvimento pleno de crianças com até seis anos de idade, serve de inspiração para outros governos. Tanto é que o Criança Feliz, do governo federal, teve o PIM como principal referência. Em outubro de 2018, o programa contava com 247 municípios habilitados e 2.698 visitadores. Foram atendidas 53.960 famílias, 8.094 gestantes e 59.356 crianças.

Prevenção e controle do Aedes aegypti Menor taxa de mortalidade infantil na história do RS Em julho de 2018, o Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de mortalidade infantil de sua história: 9,97 óbitos para cada mil nascimentos. Entre as causas apontadas para essa importante redução, estão a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a qualificação da atenção ao atendimento pré-natal e a regionalização do parto. O Rio Grande do Sul mantém tendência de queda na taxa de mortalidade, ao contrário do país. A taxa no Brasil aumentou para 14 mortes a cada mil nascidos (julho/2018).

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Até outubro de 2018, não foi notificado no Rio Grande do Sul nenhum caso de dengue autóctone (quando a doença é adquirida no próprio território). A situação confirma a melhora nos índices, que tiveram somente dois casos registrados em 2017 (em 2016, ocorreram mais de 2,1 mil casos da doença). Entre as moléstias transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, houve em 2018 a circulação apenas da chikungunya no Estado, com registro de 11 casos confirmados no município de Santiago. Os resultados positivos podem ser atribuídos ao trabalho que mobilizou a Secretaria Estadual de Saúde, outras secretarias, órgãos públicos e privados, prefeituras e a população, representados pelo Comitê de Monitoramento de Eventos de Saúde Pública.

Ampliação da rede hospitalar – Hospital Regional de Santa Maria O hospital foi aberto em julho de 2018, inicialmente como Ambulatório de Doenças Crônicas. A construção começou em 2010, com recursos estaduais e federais, em um total de R$ 70 milhões. O Instituto de Cardiologia do RS foi escolhido para gerir a instituição. O plano operativo do Hospital Regional foi executado pelo Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. - Hospital de Charqueadas Foram feitas a reabertura e a contratualização para atendimento como hospital geral, em saúde mental e saúde prisional, com 30 leitos para apenados, 21 de clínica geral e nove para saúde mental. Também foi ampliada a Rede de Oncologia nos municípios de Taquara e Santo Ângelo.

Mais leitos para assistência hospitalar Foram habilitados 67 novos leitos de UTI em Pelotas, Caxias do Sul, Campo Bom, Novo Hamburgo, Santa Rosa, Erechim e Porto Alegre. Em Tenente Portela, foram 15 leitos de UCI (Unidade de Cuidado Intermediário).

Novos centros para reabilitação Foram instalados os Centros Especializados em Reabilitações do Hospital Santo Antônio, em Tenente Portela; da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), em Passo Fundo; e nas APAEs de Santa Maria, Cachoeirinha e Encantado.

- Hospital de Viamão Foi inaugurada a UTI Adulto, com incremento de seis para 15 leitos. - Hospital Nossa Senhora dos Navegantes – Torres Inaugurada a nova UTI, com 10 leitos.

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Recursos da Consulta Popular para hospitais Até outubro de 2018, foram repassados R$ 42,9 milhões para prefeituras e instituições hospitalares. Os recursos foram destinados para obras em Unidades Básicas de Saúde e hospitais e para aquisição de equipamentos.

Recorde no transplante de órgãos O Rio Grande do Sul bateu recorde em transplantes em 2015. Foram 2.274 procedimentos, aumento de quase 10% em relação a 2014. Em 2017, foram realizados 2.186 transplantes de órgãos e tecidos. O Estado mantém sua posição de referência nacional nesta área da medicina.

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Telessaúde reduz espera por consultas especializadas O programa, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e o Ministério da Saúde, reduziu em mais de 70% a fila de espera por consultas médicas com especialistas. Em 2015, eram 150 mil pacientes aguardando. Em 2018, o número caiu para 70 mil – metade da demanda. O sistema de teleconsultas, telediagnóstico, tele-educação, suporte a núcleos e a sistemas de informação e prontuários eletrônicos contribui para a qualificação e agilidade do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Teleoftalmo também diminui fila para consultas O Teleoftalmo – Olhar Gaúcho é um projeto de telediagnóstico para saúde ocular que utiliza consultórios remotos, reduzindo a fila por consultas também em oftalmologia. O projeto é desenvolvido em parceria entre governo do Estado, Ministério da Saúde, Hospital Moinhos de Vento, Telessaúde-UFRGS e prefeituras. São oito consultórios remotos em atividade.

Novos serviços absorvidos pela Secretaria Estadual de Saúde Com a extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), a Secretaria da Saúde (SES) absorveu os serviços desenvolvidos até então pelo órgão: Centro de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CDCT), Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), Centro de Informação Toxicológica (CIT) e Hemocentros do Rio Grande do Sul (Hemorgs).

Renovação do parque tecnológico Foram adquiridos 2 mil computadores de última geração para renovar 85% dos equipamentos utilizados pela área de abrangência da SES. Foram feitas também a instalação de fibra ótica em 13 Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) e a compra de equipamentos de videoconferência para 19 CRS e nível central.

Estímulo à regionalização de partos A regionalização qualifica a atenção à saúde de gestantes e recém-nascidos. O objetivo é reduzir os riscos de mortalidade materno-infantil. Foram repassados pelo Estado mais de R$ 20 milhões, como coparticipação, para as secretarias municipais de Saúde.

Chamamento de concursados Foram chamados todos os 724 concursados para a área de Saúde. Além disso, foram concedidas promoções por tempo de serviço e merecimento aos servidores. A última promoção datava do ano de 2010.

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EIXO

ECONÔMICO Fazem parte do Eixo Econômico as seguintes secretarias e suas vinculadas: • Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia • Badesul – Agência de Fomento • BRDE – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul • Fapergs – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RS • Uergs – Universidade Estadual do Rio Grande do Sul • Junta Comercial, Industrial e de Serviços do RS (JucisRS) • Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação • Instituto Riograndense do Arroz (Irga) • Secretaria de Desenvolvimento Rural • Emater • Ceasa

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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES

Para oferecer um Estado mais eficiente, atrair investidores, alavancar novos negócios e gerar mais emprego e renda, o governo se concentrou em destravar caminhos, desburocratizar a máquina pública, agilizar processos e adotar práticas modernas de atendimento à população. Os números demonstram que o esforço levou a resultados altamente positivos.

Atração de investimentos:

R$ 9,2 bilhões

Projeção de empregos:

24,4 mil vagas

Prospecções em negócios:

R$ 42,1 bilhões

Desde 2015, os R$ 9,2 bilhões investidos na economia gaúcha representam a instalação de novas empresas no Estado e a expansão e modernização das plantas já existentes. Nestes quatro anos, o Rio Grande do Sul também concretizou 261 projetos por meio da Sala do Investidor, com previsão de investimentos de R$ 42,2 bilhões, os quais devem resultar na geração de quase 30 mil empregos diretos e indiretos. Outros projetos em andamento também trarão mais desenvolvimento e empregos ao Estado: General Motors (GM) - R$ 1,4 bilhão Fraport – R$ 600 milhões no Aeroporto Salgado Filho Stihl – R$ 500 milhões SAP – R$ 40 milhões Havan – R$ 1,5 bilhão

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Estímulo à pesquisa e inovação A Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapergs) lançou Editais de Fomento à Pesquisa, com recursos de R$ 18,5 milhões em 2017. No mesmo ano, foram lançados novos editais de bolsas de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de internacionalização da pós-graduação, por meio da renovação de acordo do Capes/ Fapergs, no valor global de R$ 105 milhões ao longo de cinco anos. Para estimular a inovação e novas soluções de mobilidade urbana, logística e transporte, foi criado ainda o Programa Mult.

340 redes de empreendedorismo reúnem 8 mil empresas Atualmente, mais de 8 mil empresas participam das 340 Redes de Cooperação, as quais funcionam como organizações conjuntas de pequenas e médias empresas em uma única entidade, criada no Rio Grande do Sul para fortalecer diversos setores produtivos. Desta forma, elas compartilham soluções de problemas e estratégias de crescimento.

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Junta Comercial Digital desburocratiza e agiliza serviços A implantação da Junta Comercial Digital revolucionou os serviços com atendimento mais rápido e eficiente. Os processos foram desburocratizados, e o tempo médio para abertura de empresas e concessão de alvarás provisórios foi reduzido significativamente, de 90 para cinco dias. Com isso, a Junta Comercial do RS passou da 26ª posição no ranking de integração dos órgãos da Rede Simples para a 9ª posição no país.

Núcleos de Extensão Produtiva beneficiam 380 municípios Nos últimos quatro anos, o Programa Núcleos de Extensão Produtiva e Inovação (Nepi), que aproxima e articula empresas e instituições para expansão, modernização e inovação, recebeu R$ 17,5 milhões, beneficiando mais de 1.300 pequenos e médios empreendimentos em 380 municípios.

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Benefícios para o usuário: • Entrada única de dados cadastrais e documentos; • Redução do tempo para registro e legalização de empresas; • Extinção da duplicidade de exigências; • Redução da burocracia com a modernização da gestão municipal; • Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circula e não o cidadão.

Benefícios para o município: • Base de dados centralizada e compartilhada; • Incremento dos impostos municipais, pelo aumento de formalização de empresas; • Redução do custo operacional das partes envolvidas; • Maior desenvolvimento do município.

Cluster da Saúde mobiliza 600 empreendedores, 190 empresas e 10 universidades Formado pelo governo do Estado, o Cluster da Saúde já conta com mais de 600 profissionais, 50 entidades, 190 empresas (desde startups até grandes organizações) e dez universidades, para promover, estimular e apoiar a implantação de ambientes e projetos de tecnologia e inovação na área da medicina. Trata-se de uma parceria entre o Estado e o Medical Valley, da Alemanha, que envolve, além de universidades, a indústria, pesquisadores e profissionais da área de saúde. O trabalho começou em 2015.

Mais qualidade de vida com o Rio Grande Agroecológico A fim de melhorar a qualidade de vida das famílias do campo e da cidade, o governo criou o Rio Grande Agroecológico (Plano Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica – Pleapo/RS – 2016 a 2019). Esse é o principal instrumento da política estadual do segmento (Lei Estadual nº 14.486/2014) e tem o objetivo de congregar e estabelecer ações transversais e interinstitucionais que incorporem estratégias ambientais, sociais, econômicas e de saúde. Eis os resultados: • 98 famílias diretamente beneficiadas com insumos aprovados para agricultura orgânica – convênio entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e prefeituras. • Capacitação de agricultores familiares e aquisição direta de insumos para produção orgânica. • 4.760 vidrinhos para homeopatia na agropecuária e 1.400 quilos de sulfato de cobre (caldas) para realização de 144 oficinas em 50 municípios por meio da assistência técnica. • 466 famílias em 91 municípios com produtos orgânicos cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com assistência técnica. • 1.029 agricultores organizados em 118 grupos e 95 municípios, visando à certificação orgânica. • 15.851 agricultores familiares com assistência técnica em base ecológica, em 2017.

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Qualificação da infraestrutura produtiva Com R$ 23,1 milhões obtidos junto ao governo federal, o Estado adquiriu 67 máquinas e uma picape para qualificar a infraestrutura básica e produtiva de todos os assentamentos. Também providenciou a manutenção de equipamentos, entregou 449 reservatórios de água que beneficiaram 425 famílias e executou o desassoreamento de 3,89 hectares de açudes. Com outros R$ 2,8 milhões, foram adquiridas cinco escavadeiras e quatro retroescavadeiras, mantidos 2.264 quilômetros de estradas e executados mais 3.675 quilômetros, superando em 1.411 quilômetros a meta inicial. A qualificação da infraestrutura favoreceu diretamente 3.898 famílias.

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20 mil produtores envolvidos no Conservar para Produzir Recuperar a capacidade de infiltração de água nos solos degradados, reduzir a taxa de erosão hídrica, o risco de escassez hídrica e o uso de inseticidas e herbicidas na agricultura são alguns dos objetivos do Programa Conservar para Produzir, o qual estabelece programas, diretrizes e instrumentos para proteção e conservação da qualidade do solo e da água. Mais de 20 mil agricultores estão envolvidos no projeto, que tem a finalidade de manter a harmonia com o desenvolvimento socioeconômico e assegurar a qualidade de vida da população rural, urbana e do meio ambiente do Rio Grande do Sul.

Maior eficiência com o Agro+RS

Rigor na inspeção sanitária

O Plano Agro+RS é implementado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) e atende a demandas do setor agropecuário, com intuito de estruturar um sistema mais ágil e racional.

Com o certificado de área livre de peste suína, o Rio Grande do Sul encontra-se, desde 2015, em melhores condições para alavancar os negócios envolvendo o setor de suínos.

O objetivo é fortalecer o setor produtivo, em parceria público-privada, com revisão de processos, metas gerenciais e ferramentas de gestão que simplifiquem as atividades, em sintonia com o Agro+RS, implementado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O projeto busca mais segurança e confiabilidade ao segmento.

Com a Lei Estadual 15.027/2017, a qual autoriza o governo a habilitar médicos veterinários para fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal por meio de empresas credenciadas, o acompanhamento permanente da produção pode ser realizado por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação para prestar o serviço.

Nova Lei do Leite combate fraudes A cadeia produtiva láctea teve um importante avanço no Rio Grande do Sul com a implementação da Lei do Leite, que introduz uma legislação moderna para auxiliar no combate a fraudes. Com a nova lei, o governo criou mecanismos para garantir a qualidade desde a produção até o consumo.

O novo modelo, que reúne esforços da iniciativa privada e do setor público, segue os sistemas já em vigor em outros estados brasileiros (Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo) e países como Alemanha, França e Estados Unidos, reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal, composta por 168 nações.

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Agricultura familiar mais forte O Programa de Gestão Sustentável da Agricultura Familiar sensibilizou 25.277 famílias para elaboração do Plano de Gestão e Adequação Socioeconômica e Ambiental. Foram implementados 10.809 planos, elaborados 6.924 e outros 2.254 estão em fase de implantação.

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Nos últimos quatro anos, foram contempladas 687 unidades de referência tecnológica, 488 agroindústrias e 104 novas feiras, com oferta de 2.867 espaços de comercialização para agroindústrias familiares legalizadas. Até fevereiro de 2018, foram 1.121 agroindústrias com situação regularizada e 3.080 cadastradas. O setor também recebeu importante estímulo na Expointer, com a ampliação do Pavilhão da Agricultura Familiar em 40%. A expansão elevou em 90% as vendas durante o evento em 2018.

Feaper aplica R$ 38 milhões em pequenos estabelecimentos rurais Um total de 41 mil famílias foi beneficiado com a aplicação de R$ 38 milhões em melhorias na rede elétrica, construção de açudes e irrigação, adequação, ampliação e compra de equipamentos para agroindústrias, aquisição de equipamentos agrícolas e insumos, e investimentos em logística (transporte e armazenagem) e comercialização. Essas ações integram o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), o qual financiou cerca de 5 mil projetos desde 2015.

Aumento de safra com o Projeto 10+ Desde a sua implantação em 94 lavouras, o Projeto 10+, do Irga, tem ajudado a aumentar a rentabilidade do produtor gaúcho. A safra de 2016/2017 registrou produtividade média de 10.303 quilos por hectare, muito acima da média do Estado, de 7.908 quilos por hectare.

Regularização Fundiária O programa de Regularização Fundiária, operado em parceria com o governo federal, fez o cadastro georreferenciado de 6.553 hectares nos municípios de Caraá, Cerro Grande do Sul e Mampituba. Foram entregues 32 títulos de propriedade a 32 agricultores, em cinco municípios, e aplicados R$ 2.602.348,99 em indenizações a 17 agricultores que preferiram receber o dinheiro, em vez de titulação pelo desalojamento de áreas indígenas de Serrinha, Nonoai e Ventarra.

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Aplicativo Galope facilita movimentação de equídeos

Observatório Gaúcho da Carne faz radiografia da pecuária

O aplicativo Galope foi criado para facilitar a emissão de documentos e a movimentação de equídeos dentro do Rio Grande do Sul. Com essa iniciativa, pioneira no país, o produtor rural pode registrar com mais facilidade o seu animal, informando os dados de cadastro, vacinas, exames e resenhas.

O website observatoriogauchodacarne. com.br disponibiliza informações sobre a pecuária de corte no Rio Grande do Sul. Os dados são uniformizados e facilitam o entendimento da cadeia produtiva, desde o nascimento dos animais até a exportação dos produtos gaúchos.

Por meio do aplicativo, também é possível, após a validação, emitir facilmente os documentos de movimentação de trânsito. No Estado, o rebanho equino é de cerca de 584 mil animais. Por ano, são emitidas 480 mil guias de trânsito animal, sendo 90% para eventos esportivos.

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Programa Troca-Troca de Sementes financia safra a cada quatro anos Um terço dos agricultores de cereais do Estado está inserido no Programa TrocaTroca de Sementes, o qual financiou 1.133.404 sacas de sementes de milho, com subsídio de 30%, beneficiando 432.727 produtores rurais nos últimos quatro anos. Aproximadamente 25% da área semeada com milho no Rio Grande do Sul é feita com sementes do Troca-Troca.

Bolsa Juventude Rural para incentivar projetos produtivos O governo do Estado concedeu 759 bolsas de R$ 200 mensais a estudantes do 3º ano do Ensino Médio de escolas comunitárias que adotam a pedagogia da alternância. O investimento foi de R$ 518 mil, abrangendo 64 escolas de 59 municípios. As bolsas são vinculadas à elaboração de projetos produtivos. Para 2018, foram selecionados em torno de 500 estudantes, com mais R$ 1 milhão a serem aplicados.

Inclusão Produtiva beneficia 15 mil famílias Com investimento de R$ 33,3 milhões, o Programa de Inclusão Produtiva distribuiu R$ 2,4 mil por família para projetos produtivos. Quase 14 mil famílias foram atendidas nas três primeiras etapas do programa. A quarta fase está em negociação, e a expectativa é de que atenda a outras 1,5 mil famílias.

Um novo modelo de sanidade agroindustrial A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) adotou novo modelo para o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), que permite aos estabelecimentos engajados e já registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) o comércio em todo o território do Rio Grande do Sul. Em agosto de 2018, o Executivo decretou a substituição da auditoria prévia, que buscava a equivalência, por atos declaratórios e coleta de amostras aleatórias de provas para análise de qualidade e inocuidade. Até 2015, apenas quatro municípios haviam aderido ao Sistema. Atualmente, são 34.

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Pró-Oliva e Pró-Pecã estimulam a diversificação produtiva Com o propósito de fomentar, apoiar os produtores e consolidar a olivicultura e a produção de noz-pecã no Estado, a Seapi, através das Câmaras Setoriais, reuniu subsídios junto aos integrantes das cadeias produtivas para lançar o Programa Estadual de Desenvolvimento da Olivicultura – Pró-Oliva e o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pecanicultura – Pró-Pecã. O Pró-Oliva incentiva e capacita produtores que queiram investir no plantio e beneficiamento de azeitonas e na produção de azeite extra-virgem. Atualmente, 4 mil hectares são cultivados no Rio Grande do Sul. Em conjunto com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o Estado está promovendo o cadastramento de todos os olivais e indústrias. Já o Pró-Pecã tem como principal finalidade aumentar a área cultivada de frutos de noz-pecã para gerar mais renda e emprego no meio rural. O programa incentiva as agroindústrias de beneficiamento e fornecedores de equipamentos para a cadeia produtiva.

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Marco legal de florestas plantadas garante segurança jurídica A Lei nº 145/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa, passou a coordenação de planejamento, implantação e avaliação da política agrícola do Rio Grande do Sul para a Secretaria da Agricultura. Com isso, promove a integração de setores da economia, visando ao encaminhamento da elaboração de políticas públicas. A legislação específica era aguardada havia quase uma década pelas entidades representativas do setor florestal. O maior objetivo da nova lei é proporcionar segurança jurídica a quem se dedica a essa atividade no Estado.

Badesul Cidades financia R$ 181,3 milhões a projetos municipais Com foco no desenvolvimento dos municípios e para viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e rural, mobilidade, construção de pavilhões industriais, ginásios de esportes, centros administrativos, postos de saúde, escolas, creches, máquinas, equipamentos rodoviários e revitalização de praças, o programa Badesul Cidades financiou, nos últimos quatro anos, R$ 181,3 milhões a 244 municípios, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

Fortalecimento da cadeia produtiva do arroz Desde 2015, o governo busca o fortalecimento da cadeia produtiva do arroz, estimulando pesquisas e promovendo ações de transferência de tecnologia, como o Projeto 10, o qual reduz custos de produção e aumenta a produtividade. O governo também desenvolveu programas de incentivo ao consumo do cereal, como o Programa de Valorização ao Arroz (Provarroz). Nos últimos dois anos, o Instituto Riograndense do Arroz (Irga) conquistou o Prêmio Exportação RS, na categoria Destaque Serviços de Suporte à Exportação, e participou de missões comerciais na Nigéria, em Gana e no México. Além disso, o Instituto tornou-se membro do Comitê Gestor do Brazilian Rice – Programa de Desenvolvimento do Mercado Externo do Arroz Brasileiro, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil).

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Modernização e ampliação de empresas Para projetos de implantação, modernização e ampliação de empresas, o Badesul concedeu R$ 2,8 bilhões em financiamentos. Também aportou outros R$ 30 milhões em projetos para empresas inovadoras.

Apoio para indústria, comércio e setor de serviços Com forte presença também no desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços em todas as regiões do Rio Grande do Sul, o Badesul liberou, de 2015 a 2018, R$ 436,4 milhões, contemplando 110 novos projetos.

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Programa Badesul Pequenas Empresas democratiza crédito Lançado em parceria com o Sebrae em julho de 2017, o programa visa à democratização do crédito. O objetivo é operar com soluções diferenciadas às empresas de pequeno porte cadastradas em Projetos Coletivos Setoriais do Sebrae com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. Já foram destinados R$ 50 milhões ao programa, que devem contemplar 120 propostas encaminhadas pelo Sebrae. Já o Programa Badesul Coureiro Calçadista promove o crescimento da cadeia produtiva do Vale dos Sinos. Apóia empreendedores para o desenvolvimento tecnológico e de gestão, incentivando a inovação das marcas locais incentivando a inovação

Fundo para o desenvolvimento do turismo

Crédito Simples Banrisul beneficia 300 mil empresas

Em 2018, o Badesul passou a operar o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), mecanismo de crédito essencial ao fomento do turismo como negócio e estratégia para o desenvolvimento social e econômico. A iniciativa também trará reflexos na geração de emprego e renda e na inclusão social.

Para estimular o crescimento da economia gaúcha, o Banrisul lançou um programa de crédito para as 300 mil micro e pequenas empresas gaúchas: o Crédito Simples Banrisul. O segmento representa um terço do PIB do Rio Grande do Sul e gera mais da metade dos empregos formais do Estado. A intenção é direcionar R$ 1,5 bilhão em financiamentos.

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EIXO

INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

Fazem parte do eixo Infraestrutura e Meio Ambiente as seguintes secretarias: • Transportes • DAER • EGR • SUPRG • Obras Públicas, Saneamento e Habitação • Corsan • Ambiente e Desenvolvimento Sustentável • Fepam • Minas e Energia • CEEE • Sulgás • CRM

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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES

Desenvolvimento econômico e social passa, obrigatoriamente, por uma infraestrutura de qualidade. Ao se deparar com a precariedade em todos os modais logísticos, burocracia na

emissão de licenças e na execução de obras, o governo introduziu gestão e planejamento em todos os processos e colocou a máquina pública para servir ao cidadão.

Planejamento para retomar investimentos

Para retomar os investimentos em rodovias, a Secretaria dos Transportes e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) precisaram refazer projetos, relicitar obras e reativar convênios com municípios.

O cenário de precariedade encontrado na infraestrutura do Estado em 2015 exigiu do governo um amplo trabalho de planejamento e diagnóstico de todos os modais logísticos. O desafio da Secretaria dos Transportes foi encontrar soluções que qualificassem o setor, mesmo diante da grave crise nas finanças públicas.

Da mesma forma, a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR precisou implementar mecanismos legais e administrativos que trouxessem eficiência e incremento nos investimentos das rodovias sob sua responsabilidade.

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Estado recupera mais de 3 mil quilômetros de rodovias O resultado desse trabalho é a recuperação de mais de 3 mil quilômetros, de um total de 10 mil quilômetros de estradas pavimentadas, por meio dos programas Conserva, Restauro e Crema, com investimento total que superou R$ 1,5 bilhão, somando-se recursos do Tesouro e de financiamentos obtidos junto ao BNDES e Banco Mundial (BIRD).

Investimento recorde na duplicação da ERS-118

Considerada o projeto rodoviário mais importante da Região Metropolitana de Porto Alegre e do governo do Estado, a duplicação dos 21,5 km da ERS-118 recebeu investimento recorde nestes quatro anos: R$ 180 milhões. A obra inclui a construção de novas pistas, ruas laterais e viadutos, além da restauração das pistas antigas. O trecho em obras está dividido em três lotes e vai do entroncamento da BR-290, a Freeway, em Gravataí, até o entroncamento da BR-116, em Sapucaia do Sul.

Concluídos 20 acessos municipais A atualização de projetos e a reativação de convênios com municípios permitiram retomar o projeto de asfaltamento de acessos municipais. Vinte ligações foram concluídas, representando 311 quilômetros de estradas asfaltados. São eles: Boa Vista do Cadeado; Arroio do Padre (ERS-737); Braga-Campo Novo (ERS-518); André da Rocha-Nova Prata; Esmeralda (ERS-456); Tapejara-Santa Cecília (ERS-430); Feliz-Linha Nova (VRS843); Maçambará (ERS-529); Barra do Guarita (ERS-163); Cerro Grande (ERS325); Eugênio de Castro (ERS-392); Rodeio Bonito-Pinhal-Jaboticaba (ERS-323); Floriano Peixoto – entroncamento ERS-475 e Coqueiros do Sul – entroncamento BRS386; Canudos do Vale (ERS-424); Relvado (ERS-433); Mariano Moro-Severiano de Almeida (ERS-426); Jaquirana (ERS-472); São José do Inhacorá (ERS-439) e São José do Hortêncio (VRS-874).

De 2015 a 2018, foram concluídas a manutenção das pistas e desvios, o Viaduto da Avenida Ritter (Cachoeirinha), 600 ações de reintegração de posse e o Viaduto da Avenida Itacolomi (Gravataí). O lote 1 (entre os km 11 e 21,5) está com a duplicação e restauração das pistas 70% prontas. A obra do lote 2 (entre os km 5 e 11) está em fase final, com 90% das intervenções concluídas. O lote 3 está em andamento, pois os serviços precisaram começar do zero, com novo projeto e nova licitação. Mesmo assim, 20% das intervenções previstas já foram realizadas e a obra está em ritmo acelerado.

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16 acessos municipais em andamento Outros 16 acessos municipais estão em obras. Os trechos totalizam 255 quilômetros de rodovias. São eles: Muliterno (ERS-462); Sério (ERS-421); Boqueirão do Leão-Sério (ERS-421); Sertão Santana (ERS-713); Carlos Gomes (ERS477); Santo Antônio do Palma-Gentil (ERS458); Porto Vera Cruz (ERS-575); Itacurubi (ERS-541); Ubiretama (BRS-392); São Luiz Gonzaga-Cerro Largo (ERS-165); Caraá (ERS-030); Pinhal-Novo Tiradentes (ERS325); Capitão-Arroio do Meio (ERS-482); Lagoa Bonita do Sul-ERS-400; Guabiju e Cerrito-Pedro Osório (ERS-706).

Investimentos estratégicos em aeroportos do Interior A implantação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS) impulsionou o setor aeroviário, fundamental para o desenvolvimento econômico, social e turístico de regiões importantes do Estado. O PDAR-RS prevê a concessão de incentivos fiscais para as empresas de transporte aéreo que aderirem ao programa. Foram investidos mais de R$ 7 milhões na construção, recuperação e melhorias nos aeroportos de Santo Ângelo, Passo Fundo, Caxias do Sul e Vacaria. Cinco rotas comerciais regulares entre Porto Alegre e as cidades de Santo Ângelo, Pelotas e Santa Maria, e a rota Caxias do Sul-Guarulhos (SP) estão em funcionamento. Mais seis estão em fase de implantação, entre Porto Alegre e Bagé, Passo Fundo, Rio Grande, Santana do Livramento, Santa Rosa e São Borja.

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EGR investiu mais de R$ 400 milhões em estradas A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) passou de deficitária para uma administradora de rodovias a partir da aprovação da Lei nº 14.876/16. O montante investido na malha de 900 quilômetros ultrapassou R$ 400 milhões desde janeiro de 2015. Entre as obras, os destaques são os viadutos Fritz e Frida, em Santa Cruz do Sul (inaugurado em junho de 2018), e a ERS-040, em Viamão (obra em andamento).

Reativação de hidrovias preserva rodovias O avanço das hidrovias ajudou a reduzir o fluxo de caminhões pesados nas estradas gaúchas. A estimativa é de que, até o fim de 2018, 10 milhões de toneladas sejam movimentadas pelas hidrovias interiores do Estado, o que deverá diminuir em mais de 300 mil o número de caminhões nas rodovias, em especial na BR-116 – o principal acesso ao Porto do Rio Grande. O terminal de contêineres Santa Clara, junto ao Polo Petroquímico, no município de Triunfo, foi reativado, e as dragas Santo Amaro e Engenheiro Serrano foram recuperadas. A foz do rio Caí foi dragada, e o Estado adquiriu equipamento que permite o mapeamento da conformação dos canais entre Porto Alegre e Rio Grande.

Porto do Rio Grande alcança recordes de volume de movimentação de cargas Com 103 anos de atividades, o Porto do Rio Grande bateu sucessivos recordes de movimentação de cargas entre 2015 e 2018. O mais recente foi em outubro, quando registrou crescimento de mais de 4%, ultrapassando 35,9 milhões de toneladas no acumulado do ano e se aproximando dos 41 milhões de toneladas, recorde histórico em 2017. O resultado se insere em um cenário em que os principais portos gaúchos tiveram recordes nos últimos três anos, principalmente em 2017, quando foi registrado crescimento na movimentação, comparado a 2016, nos terminais de Rio Grande (7,8%), Pelotas (223%) e Porto Alegre (1,34%). O desempenho foi impulsionado por projetos industriais e ações do governo do Estado.

Perfuração de poços artesianos beneficia milhares de famílias Desde 2015, foram perfurados 429 poços artesianos em atendimento direto a 13.778 famílias de 159 municípios. Também foram firmados 31 convênios para implantação de redes de água, que melhoraram a qualidade de vida de 2.753 famílias.

Licença ambiental libera a dragagem do Porto do Rio Grande A licença ambiental de operação do Porto do Rio Grande, emitida pelo Ibama, foi renovada. O documento, que estava em formato precário desde 2013, é de extrema importância para o processo portuário. Com a conclusão desse processo, foi possível assinar a ordem de início com o governo federal para a dragagem do canal de acesso ao porto.

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Regularização fundiária e de escrituras garante moradias A regularização fundiária dos loteamentos Vila Juliano Moreira, em Porto Alegre, e no município de Araricá beneficiou 206 famílias. A emissão de escrituras da extinta Cohab normalizou a situação de 3.271 imóveis em oito municípios. Outras 1.282 unidades habitacionais serão construídas até 2020 em cinco municípios, por meio de doação de áreas para habitação e regularização fundiária.

Construção de unidades habitacionais populares chega a 4,5 mil PORTO ALEGRE Na Restinga: construção de 500 unidades para a população de baixa renda. Deste total, 100 estão concluídas e 200 estão com as obras em andamento. O investimento nos residenciais Recanto das Laranjeiras, Goiabeiras e Pitangueiras é de R$ 2,5 milhões. Pelo programa Minha Casa, Minha Vida (governos federal, estadual e municipal), serão construídas 1.344 moradias em Belém Novo. Serão quatro condomínios com 300 apartamentos cada e outro condomínio com 144 casas, em área do Estado.

ARROIO DOS RATOS Foram entregues 238 unidades no Loteamento Água Azul. O empreendimento também faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os recursos são do Ministério das Cidades, com contrapartida de R$ 1,1 milhão do Estado.

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SAPUCAIA DO SUL O Loteamento Moradas da Colina, no bairro Vargas, está em construção. As 376 unidades irão atender às famílias que viviam às margens da ERS-118 e do arroio José Joaquim. Hoje, elas recebem aluguel social. O investimento do Estado é de R$ 1,1 milhão.

GRAVATAÍ No Residencial Breno Garcia, na parada 103 da ERS-030, estão em fase final 2.024 unidades habitacionais. Metade das habitações tem contrapartida do Estado. Serão beneficiadas 364 famílias oriundas de áreas atingidas que, atualmente, moram na área de preservação permanente do Loteamento Xará.

CANELA E GRAMADO Por meio de convênio, serão garantidas moradias para famílias de baixa renda nos dois municípios, com recursos da Consulta Popular (R$ 368,5 mil) e das prefeituras (R$ 413 mil). Serão construídas 34 casas.

BAGÉ Está em andamento a construção de 600 unidades habitacionais no município. O Estado doou áreas da extinta Companhia de Habitação do RS (Cohab-RS).

PASSO FUNDO Os loteamentos Canaã I e Canaã II estão em fase final de construção. Ao todo, são 210 unidades habitacionais. A contrapartida do governo do Estado foi de R$ 630 mil.

SAPIRANGA A obra de 232 casas no Residencial Porto Verde está na fase final de construção. O Estado investiu R$ 1,1 milhão.

SÃO SEPÉ Foram entregues 38 unidades habitacionais no Loteamento Vitória, com aporte financeiro do Estado de R$ 150 mil.

Gestão inteligente das obras públicas Para assegurar maior transparência, agilidade e redução de gastos, foi implementado o Sistema de Gestão de Obras (SGO). A ferramenta gerencial permite o acompanhamento total das demandas, vistorias, projetos, seleção de fornecedores, contratos e execução das obras de todos os imóveis de responsabilidade do Estado.

Isenção de ICMS incentiva uso de energias limpas Na área energética, também foi concedida isenção de ICMS para projetos de mini e microgeração de energias limpas e renováveis. A medida estimula o uso, em maior escala, de energia produzida por meio de placas solares, de unidades eólicas e de biomassa.

Estado elabora o seu primeiro Plano Energético O Plano Energético do Rio Grande do Sul apresenta um conjunto de diretrizes e propostas para o setor de energia por regiões. A intenção é garantir o abastecimento continuado e com qualidade, essencial para o desenvolvimento econômico e a vida das pessoas. O documento indica condutas de conservação e uso racional de energia, contextualiza o papel crescente das energias limpas e renováveis da nossa matriz energética e aborda a incorporação de novas tecnologias na geração, distribuição e consumo.

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Potencial de investimentos do Polo Carboquímico é de US$ 4,4 bilhões Foi criada a Política Estadual do Carvão Mineral e instituído o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, o qual deverá atrair investimentos para o setor, com segurança jurídica e respeito ao meio ambiente. Serão dois complexos: Baixo Jacuí (Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo e Triunfo) e Campanha (Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pinheiro Machado e Pedras Altas). A expectativa é atrair investimentos estimados em US$ 4,4 bilhões. A proposta também prevê o incentivo ao aproveitamento das cinzas do carvão para fabricação de tijolos, blocos de concreto e sub-base de pavimentação em estradas.

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Novos complexos eólicos em Viamão e Santa Vitória do Palmar O Complexo Eólico Pontal foi inaugurado em agosto de 2017, no Distrito de Águas Claras, em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O empreendimento tem 25 aerogeradores, com potência instalada de 59,8 megawatts, capaz de abastecer o consumo de 140 mil residências ou 320 mil pessoas. Para a construção e implantação de três parques, foram investidos R$ 330 milhões. O complexo teve o apoio do governo do Estado, BNDES e Badesul. No Complexo Eólico Santa Vitória do Palmar, em atividade comercial desde setembro de 2017, foram investidos R$ 230 milhões na implantação de 69 aerogeradores distribuídos por 12 parques eólicos, com potência instalada de 207 megawatts e capacidade para atender a 400 mil residências ou 1,2 milhão de habitantes.

Incentivos às Pequenas Centrais Hidrelétricas Em julho de 2017, o governo do Estado lançou o Programa Incentivo às Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) para destravar 91 projetos de geração de energia elétrica. O potencial de investimento é de R$ 3 bilhões, com geração de 12 mil postos de trabalho e 480 megawatts de potência instalada, o que equivale ao abastecimento de 1,4 milhão de residências.

Sistema On-line de Licenciamento Ambiental acelera empreendimentos O novo Sistema On-line de Licenciamento Ambiental (SOL) facilita a obtenção de licenças e contribui para melhorar o ambiente de negócios no Rio Grande do Sul. O tempo de espera caiu de 900 dias para 90 a 40 dias. Com isso, o estoque de processos pendentes na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fepam) reduziu de 12 mil para 4 mil.

Sistema de Outorga de Água aperfeiçoa gerenciamento

Sala de Atendimento Integrado aproxima Estado e empreendedores Para qualificar o atendimento e aproximar o empreendedor dos técnicos da Fepam, que analisam os processos de todos os tipos de licenciamento ambiental, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) criou, em junho de 2015, a Sala de Atendimento Integrado. Mais de 7 mil atendimentos foram realizados desde então.

O Sistema de Outorga de Água On-line (SIOUT) regulariza a situação de usuários de água de forma simples. Reúne as informações relativas aos recursos hídricos por meio digital, aperfeiçoa o gerenciamento das concessões e a administração das outorgas de uso de água. Foi mais um avanço desta gestão na inovação e na desburocratização do Estado.

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EIXO

GOVERNANÇA E GESTÃO

Fazem parte do Eixo Governança e Gestão as seguintes secretarias e suas vinculadas: • Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão • Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos • Detran • Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev) • Instituto de Previdência do Estado (IPE Saúde) • Secretaria da Fazenda • Procergs • Secretaria de Comunicação • Procuradoria-Geral do Estado • Casa Civil • Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (Agergs) • Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP)

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PRINCIPAIS REALIZAÇÕES Administrar um Estado com recursos insuficientes para cobrir todas as necessidades e com uma previsão inicial de déficit de R$ 25 bilhões em quatro anos exigiu medidas enérgicas, como a reestruturação da máquina

pública. Foi preciso também o enfrentamento corajoso de interesses corporativos para colocar acima de tudo o interesse coletivo de mais de 11 milhões de gaúchos.

Orçamento Realista – compromisso com a gestão responsável

Acordo de Resultados – um novo modelo de gestão

A atual gestão adotou o Orçamento Realista, ou seja, o governo passou a incluir nas previsões orçamentárias anuais apenas as receitas efetivamente realizáveis, sem contar com receitas fictícias que, depois, poderiam não se concretizar, como era feito anteriormente. Desta forma, a relação entre receitas e despesas ficou mais clara. Foi mais um avanço em nome da transparência e da gestão responsável, tratadas desde o início como um compromisso da administração estadual.

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Esta foi a principal ferramenta do novo modelo de gestão implementado pelo governo do Estado para monitorar o andamento e o cumprimento dos projetos em cada secretaria e nos órgãos vinculados. O Acordo de Resultados foi assinado anualmente por todas as secretarias e empresas estatais, que se comprometeram, a partir daí, a alcançarem metas na execução de planos. Essa rede de governança deu prioridade às principais demandas da população, no intuito de aplicar os recursos disponíveis de maneira mais eficiente, diminuir a burocracia e entregar serviços de qualidade. Foram acompanhados mais de 2,6 mil projetos.

Parcerias Público-Privadas para impulsionar obras

Recorde no combate à sonegação

O sistema de gerenciamento dos projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs) foi reorganizado no Rio Grande do Sul. Para isso, os vários conselhos então existentes para deliberar sobre esses temas foram unificados e também foi criada a Unidade de Concessões e PPPs. Em setembro deste ano, foi iniciado o processo de contratação de PPP com a Corsan para universalizar 87,3% do tratamento de esgoto sanitário de Porto Alegre e nove cidades da Região Metropolitana, com base em um contrato de 35 anos, no valor total de R$ 9 bilhões. Além disso, foi colocada em análise a possibilidade de PPP para o Zoológico de Sapucaia do Sul, a rodoviária de Porto Alegre e estradas administradas pelo Estado.

Nos últimos quatro anos, o Estado bateu recorde no combate à sonegação de impostos. Isso se tornou possível com investimentos em tecnologia e o reforço das equipes responsáveis pelos serviços de controle. No final de 2016, foram empossados 89 novos auditores fiscais e 50 técnicos tributários. Já em relação à cobrança da dívida ativa, somente nos dois primeiros anos da gestão foi registrado o volume histórico de R$ 4,5 bilhões. Desde 2015, o total chega a mais de R$ 7,3 bilhões.

Lei de Responsabilidade Fiscal pioneira no país O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado brasileiro a ter uma Lei de Responsabilidade Estadual, com regras para aprimorar a gestão financeira e levar a receita a crescer mais do que a despesa, a partir de um limite aos gastos públicos. O objetivo maior é criar um horizonte para a retomada de investimentos. Um dos pontos mais importantes da nova lei é que os governos não podem mais, por exemplo, conceder reajustes salariais e deixar o pagamento para o seu sucessor sem que haja previsão de receita para isso. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa foi aprovado no final de 2015. Em janeiro de 2016, a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual entrou em vigor.

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Compensa RS para abater dívida com precatórios Com o programa Compensa RS, o Estado conseguiu abater em aproximadamente R$ 1,4 bilhão a dívida de precatórios. Esse mecanismo é amparado pela Lei de Compensação de Precatórios, instituída por iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Permite que as pessoas físicas e jurídicas que têm precatórios a receber, mas também devem dinheiro ao Estado possam negociar a compensação dos débitos, desde que tenham sido inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015. O programa possibilitou que o devedor utilizasse 100% do valor do precatório a receber para abater até 85% do montante devido ao Estado. É mais uma medida de grande importância para a recuperação financeira estadual.

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Novo acordo da dívida com a União traz fôlego financeiro Como resultado de um grande movimento político e jurídico, o governo concluiu a renegociação da dívida do Estado com a União. O indexador foi substituído de IGPDI para IPCA, os juros baixaram de 6% para 4%, e o estoque da dívida previsto para 2028 foi reduzido em R$ 22 bilhões. A ampliação do prazo de contrato em 20 anos representa um alívio de mais R$ 50 milhões por mês aos cofres do Estado até 2028. Por meio de medida liminar, o Estado obteve a suspensão temporária do pagamento mensal da dívida desde julho de 2017. Até dezembro do mesmo ano, isso gerou um fôlego de R$ 1,015 bilhão.

Travessia pronta para o Regime de Recuperação Fiscal Ao longo de todo o ano de 2017, o governo trabalhou na elaboração do Plano de Modernização para criar as condições necessárias à adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União aos estados em graves dificuldades financeiras. Aderindo ao Regime, o Estado deixa de pagar as parcelas da dívida com o governo federal pelo prazo de três anos, que pode ser prorrogado por mais três. No caso do Rio Grande do Sul, isso significa que R$ 11,3 bilhões podem ficar nos cofres estaduais durante os primeiros três anos, para investimentos em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança e Social. Foram feitas mais de 80 reuniões em Brasília entre representantes dos governos federal e estadual para tratar do assunto. Um dos requisitos para adesão do Rio Grande do Sul ao RRF é a alienação ou federalização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. No entanto, o governo do Estado enfrentou resistências na Assembleia Legislativa para efetivar esse processo. Primeiro, o governo propôs a retirada da exigência de plebiscito para a venda ou federalização das estatais. Não houve aprovação do parlamento. Depois, encaminhou ao Legislativo projeto de lei para realização do plebiscito junto com as eleições de 2018. Por 29 votos contra e 23 a favor, a proposta também foi rejeitada pela Assembleia, em 5 de junho de 2018. Se a autorização para privatização das três empresas tivesse ocorrido a tempo, a adesão ao RRF já poderia estar sacramentada.

Centro de Conciliação e Mediação reduz judicialização e gastos Criado como projeto estratégico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e instituído pela Lei Estadual 14.794/2015, de 17 de dezembro de 2015, o Centro de Conciliação e Mediação busca a solução extrajudicial de conflitos que envolvem a administração pública. Isso diminui a judicialização e também os gastos públicos de maneira gradativa. As principais demandas vêm dos municípios. O montante de negociações chegou a R$ 2,8 milhões em três anos. A coordenação do Centro de Conciliação e Mediação fica a cargo da PGE.

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Reestruturação deixa o Estado mais enxuto e menos oneroso Algumas entidades da administração indireta já desempenharam relevantes serviços à sociedade, mas se tornaram pesadas e onerosas demais para continuarem sendo mantidas pelo Estado. É o caso de várias fundações, que foram extintas e tiveram as atividades absorvidas por secretarias estaduais ou parceiros privados, sem prejuízos na prestação de serviços. Juntas, as fundações representam uma receita anual de R$ 47,2 milhões e uma despesa de R$ 177,2 milhões. A diferença de R$ 130 milhões tinha que ser paga pelos cofres públicos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atuou em todo o processo. Foram extintas a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs), Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). A Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) estão com atividades encerradas e ultimando os procedimentos administrativos para protocolo do pedido de baixa da pessoa jurídica. Estão ainda em processo de extinção a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e a Fundação Zoobotânica (FZB). A dissolução da Metroplan depende de alteração legislativa que possibilite o exercício de suas atividades pela administração direta.

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Fim dos saques dos depósitos judiciais Desde janeiro de 2018, o Estado não recorreu mais aos depósitos judiciais para cobrir a insuficiência de caixa. Além de estancar os saques, o governo instituiu uma lei com novas regras para a gestão desses recursos e para repor o saldo negativo de mais de R$ 10,7 bilhões em consequência das retiradas feitas nos últimos 15 anos. Foi estabelecido que o governo destinará R$ 310 milhões nos próximos três anos para a recomposição do valor. Serão cerca de R$ 100 milhões por ano. Caso não fizesse o ressarcimento nos termos da nova lei, o governo continuaria pagando acréscimos com base na taxa Selic, o que significaria então R$ 147 milhões por ano. Depois desta primeira etapa, deverão ser destinados em torno de R$ 70 milhões a cada ano para o reembolso gradativo do saldo. De 2015 até janeiro de 2018, o Estado sacou R$ 3 bilhões dos depósitos judiciais não tributários. No período entre 2011 e 2014, ocorreu o maior montante de saques, chegando ao total de R$ 5,665 bilhões.

Transparência como marca do governo Em nome da transparência, o governo do Estado criou instrumentos digitais para permitir à população o acompanhamento das ações executadas e do gerenciamento do dinheiro público. O Portal da Transparência na internet foi totalmente reformulado, ganhou uma linguagem mais acessível e se tornou possível cruzar dados a partir da ferramenta de busca. Entre os dados disponíveis, estão a arrecadação diária, os pagamentos realizados, os gastos de cada Poder, o volume de incentivos fiscais concedidos e os salários dos servidores.

Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e desenvolvido pela Procergs, esta plataforma disponibiliza as informações de maneira simples e rápida em smartphones e tablets. A pesquisa pode ser feita com a busca dos Poderes, órgãos, áreas de governo, fornecedores, tributos e receitas, entre outras indicações. Em maio de 2017, o governo do Rio Grande do Sul conquistou nota 10 em transparência na terceira edição do ranking Escala Brasil Transparente (EBT), do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Os requisitos para o alcance da nota máxima foram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Estado, a existência de canais presenciais e eletrônicos para obtenção de informações pelos cidadãos e o atendimento às solicitações.

Inédito no Brasil, o aplicativo Pilas R$ apresenta em tempo real as receitas e despesas do governo. Idealizado pela

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Avanços administrativos e articulação com Poderes destravam projetos

Ajuste Fiscal e Modernização do Estado qualificam a gestão

O trabalho desenvolvido pela Casa Civil, entre 2015 e 2018, também trouxe reflexos positivos na melhoria da gestão, na prestação de serviços e na qualificação da transparência. Igualmente importante foi a articulação feita com os Poderes, entidades e órgãos representativos em favor da aprovação de projetos com foco na reversão da crise estrutural do Estado.

Em 2015, foram apresentadas ações para o Ajuste Fiscal do Estado, divididas em seis fases e contendo medidas estruturais e imediatas para o enfrentamento do déficit fiscal. As mudanças em curso foram aprofundadas com o Plano de Modernização do Estado, um conjunto de quase 40 ações com o objetivo de reverter, a médio e longo prazo, o cenário de sucessivo déficit público das últimas décadas.

Nestes quatro anos, foram encaminhadas à Assembleia Legislativa 342 proposições e aprovadas 295 até 31 de outubro de 2018. Apenas dois projetos foram rejeitados: o que tratava da readequação dos repasses de duodécimo aos Poderes e o que propunha a realização de plebiscito junto com as eleições de 2018 para consultar a população sobre a venda ou federalização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Os demais projetos que representam a diferença entre os 342 encaminhados ao Legislativo e os 295 aprovados ainda estão para ser votados ou foram retirados.

Entre as principais medidas, estão a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Regime de Previdência Complementar e a revisão das alíquotas de contribuição previdenciária. O Plano de Modernização do Estado foi considerado o maior da história da administração pública estadual. Outro importante avanço entre os projetos aprovados veio com o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, o qual permite a participação da iniciativa privada com doações ao setor. Empresários podem aplicar até 5% do saldo devedor de ICMS em projetos do programa, e 10% do valor compensado é desembolsado pelo empresário para fomentar ações de prevenção. As medidas de Ajuste Fiscal e Modernização do Estado também reduziram o número de secretarias de 29 para 17 e somaram-se ao forte contingenciamento de despesas empreendido pelo governo desde o início da gestão, que incluiu, por exemplo, a diminuição de cargos comissionados (CCs) e de gastos com diárias, passagens aéreas e consultorias.

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IPE Saúde e IPE Prev ganham autonomia para atender melhor aos beneficiários

previdenciários. Com relação ao IPE Saúde, a profissionalização da gestão possibilita melhorias administrativas e mais rapidez na tomada de decisões, como a inclusão de novos procedimentos e especialidades médicas. Exemplo disso está na ampliação das consultas psiquiátricas – outra reivindicação que já vinha de bastante tempo.

A determinação de tornar o Estado mais moderno, eficiente e focado nas necessidades essenciais da população levou à decisão de garantir autonomia aos setores de Saúde e de Previdência até então geridos em conjunto pelo Instituto de Previdência do Estado (IPE). O Instituto foi dividido em duas autarquias independentes – o IPE Saúde e o IPE Prev, também como parte do Plano de Modernização do Estado.

Consulta Popular fica mais ágil com votação cem por cento digital

A partir desse novo modelo, o IPE Prev passou a ser gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e a cuidar exclusivamente da previdência dos servidores estaduais. Já o IPE Saúde ficou com a incumbência de administrar a assistência médica e hospitalar aos segurados. Duas vantagens importantes se revelaram imediatamente. No caso do IPE Prev, a uniformização de critérios atendeu a uma antiga reivindicação de tratamento igualitário aos cônjuges e companheiros dos beneficiários como dependentes

Coordenada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a Consulta Popular passou a ser respondida cem por cento por meio digital, em vez do antigo sistema em papel. Este é o instrumento pelo qual a população de cada uma das 28 regiões que compõem os Conselhos Regionais de Desenvolvimento indica as prioridades locais a serem incluídas no orçamento do Estado. Em 2018, o governo fixou em R$ 80 milhões o valor destinado a investimento em projetos apontados na consulta. A quantia é distribuída de acordo com critérios como o número de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).

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Nota Fiscal Gaúcha: mais prêmios e repasse maior a entidades assistenciais

Novo regime de previdência para corrigir desequilíbrio histórico

O programa Nota Fiscal Gaúcha cresceu em 2017. Para incentivar mais pessoas a exigir a nota ao fazerem suas compras e, dessa forma, contribuir para evitar a sonegação de impostos, o governo aumentou para R$ 30 milhões o valor dividido entre as premiações aos consumidores (feitas por sorteios mensais) e os repasses a entidades assistenciais cadastradas para o recebimento de recursos.

O Regime de Previdência Complementar, em vigor desde 19 de agosto de 2016, fixa um limite de valor para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo regime próprio de previdência social do Estado e assegura aos novos servidores civis efetivos do Executivo, da Assembleia Legislativa, do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública o planejamento de benefícios maiores para quando entrarem na inatividade. O servidor passa a contribuir com 14% da remuneração até o valor máximo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e o Tesouro do Estado arca com o mesmo aporte para o regime de previdência estadual.

Não abrindo mão da nota fiscal, a população se torna também fiscalizadora do dinheiro a ser arrecadado para garantir os serviços prestados pelo Estado e pelos municípios. Desde 2015, já foram mais R$ 45 milhões distribuídos entre 2.495 entidades que atuam em assistência social, educação e saúde. E em 2018 veio uma novidade: o apoio também para instituições que trabalham pela defesa animal.

Trata-se de uma medida já adotada com êxito pelo governo federal e também no Rio de Janeiro e na Bahia. Ao mesmo tempo em que proporciona aos servidores planejar seus ganhos para depois de se aposentar, o novo regime trará efeitos na redução do desequilíbrio histórico da previdência estadual. Para gerir o plano, foi instituída por lei a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul (RS-Prev), uma entidade fechada de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A administração é paritária entre servidores, Poderes de Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.

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Dezembro de 2018