Jornal Piratini 4 - junho, julho e agosto de 2016

A N O 1 | N º 4 | J U N H O, J U L H O e AG O S TO 2 0 1 6

#prestandocontasRS INFRAESTRUTURA

SEGURANÇA

Estado investe R$ 166,9 milhões e chama 2,6 mil novos policiais até 2018

Aprovado projeto de lei que simplifica concessão de rodovias Página 5

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Campanha do Agasalho faz corrente solidária por doações com amor Contracapa

MEIO AMBIENTE

Modernização da Fepam agiliza licenciamentos ambientais

Página Central

Página 12

estão previstos R$ 52,2 milhões para o pagamento de horas extras até dezembro deste ano

EXECUTIVO

Assembleia Legislativa aprova diretrizes para orçamento realista

Página 3 PAGAMENTO do funcionalismo estadual está entre as prioridades do Estado

Página 14 PROPOSTA aprovada é fundamental ao equilíbrio financeiro

Rio Grande do Sul renegocia dívida com a União e obtém redução do estoque final

2 CARTA AO CIDADÃO

O Rio Grande dá exemplo de gestão

A

segurança pública do Rio Grande do Sul terá o reforço de 2 mil brigadianos e 661 policiais civis, todos eles aprovados em concurso público e que estavam esperando pela nomeação. O chamamento desses novos policiais faz parte de um pacote de medidas anunciadas para a segurança, que terão investimento de R$ 166,9 milhões para o pagamento de horas extras, novos concursos e a reestruturação do sistema penitenciário, entre outras ações.

Paralelamente à atenção às áreas essenciais, como segurança pública, saúde, educação, o Estado segue trabalhando pela reorganização financeira. A caminhada é longa, mas o Rio Grande do Sul avança em direção ao reequilíbrio, em uma trajetória na qual se preparou com mais antecedência que a União para enfrentar a crise nacional. Contingenciou recursos, diminuiu secretarias, cortou cargos de confiança e reduziu despesas. Também instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Previdência Complementar. q Com a Estado se renegociação preparou com mais da dívida com o antecedência que governo federal, a União para o o pagamento das parcelas está enfrentamento da suspenso por seis crise nacional meses. O valor desse período será somado ao estoque final da dívida. Em janeiro de 2017, as parcelas voltam a ser pagas, com descontos escalonados por 18 meses. A prestação subirá 5,5% a cada mês, até atingir o valor completo, em julho de 2018. Os indexadores da dívida foram substituídos do IGP-DI mais 6% pelo IPCA mais 4%, com efeito retroativo a janeiro de 2013.

Essa revisão no contrato vai diminuir o estoque final da dívida, em 2028, de R$ 37 bilhões para R$ 17 bilhões. Também vai permitir ao Estado um fôlego financeiro de R$ 1,53 bilhão até o final deste ano. Nos próximos dois anos, serão R$ 4,6 bilhões a mais em caixa.

Outro avanço é o projeto de lei que permite ao governo estadual conceder rodovias à iniciativa privada, aprovado pela Assembleia em maio. Medidas como essas seguem a lógica de que o Estado, sozinho, não consegue vencer os desafios que se arrastam há décadas. Os resultados não são imediatos. Mas as sementes plantadas já estão germinando.

PRODUÇÃO

#

conectados

#ServiçosRS

/GovernodoRS @governo_rs

#Snapchat

Não é só de foto ou vídeo que vivem as redes sociais. Para divulgar a modernização e o novo portal do Tudo Fácil, as redes do #GovRS criaram um gif animado simulando buscas no novo site de serviços do Estado, que agora conta com 370 serviços online. Além do gif, um vídeo informativo sobre como fazer a carteira de identidade expressa também foi produzido e, juntos, os conteúdos alcançaram mais de 170 mil pessoas.

O Governo do Rio Grande do Sul agora está no Snapchat. A primeira transmissão via app foi realizada no lançamento da Campanha do Agasalho 2016. O Snap, como é chamado, é a rede que mais cresce no mundo. Diferente das demais plataformas, o conteúdo postado é automaticamente apagado após 24h, atraindo os usuários a ficarem online por mais tempo.

Agregar o aplicativo em seu conjunto de mídias sociais faz parte da estratégia da Secom de “estar onde as pessoas estão”. Segundo levantamento do site de notícias da Bloomberg, o app já conta com 150 milhões de usuários ativos.

#Top5TurismoRS No segundo trimestre de 2016, mais de 250 mil pessoas foram impactadas com os vídeos Top 5 Turismo do RS. Publicados no Facebook do #GovRS, os conteúdos em forma de clipe promovem o turismo no Estado ao destacar cinco atrações de municípios gaúchos. Nesse período, Santo Antônio da Patrulha, Rio Pardo, Gramado e Bagé protagonizaram as produções.

FALE CONOSCO Rua Riachuelo, 1218 | CEP 90010-271 Centro Histórico | Porto Alegre Tel.: 51 3213-0701 Email: jornal-piratini@secom.rs.gov.br Tiragem: 30 mil exemplares | Impressão: Corag

O conteúdo jornalístico do Jornal Piratini é elaborado pela Secretaria de Comunicação e assessorias de imprensa das secretarias estaduais.

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3 EXECUTIVO

RS renegocia dívida com a União e obtém redução do estoque final Acordo garante carência no pagamento e troca de indexadores

COM a abertura fiscal, o governo do Estado vai priorizar o pagamento do funcionalismo e investimentos na Segurança Pública

D

esde o mês de julho, o porém não resolve todas as dificuldades financeiras. pagamento da dívida do Rio Grande do Sul Mas, com a abertura fiscal, o governo vai priorizar o com o governo federal ficou pagamento do funcionalismo suspenso por seis meses. Em e investimentos na Segurança janeiro de 2017, o Estado Pública. retoma os pagamentos das parcelas com descontos que subirão 5,5% ao mês, de Fôlego nas contas forma escalonada, por 18 O acordo com a União meses, até que a prestação trará R$ 4,6 bilhões a mais atinja novamente o valor no Tesouro do Estado do Rio completo, em julho de 2018.

Grande do Sul ao longo dos O que não for pago durante os seis meses de carência será próximos dois anos. Ou seja, a repactuação do contrato, somado ao estoque final da assinado em 1998, representa dívida. um montante similar aos R$ Este foi o acordo feito pela 4,3 bilhões de déficit previsto União com o Rio Grande no orçamento do Estado de do Sul e os demais estados 2016. Até o final deste ano, a devedores e ratificado carência total de pagamentos em julho pelo Supremo significa R$ 1,53 bilhão de Tribunal Federal (STF). A fôlego no fluxo financeiro. renegociação - que precisa Já os R$ 600 milhões ser aprovada pelo Congresso referentes às duas parcelas Nacional – também prevê a da dívida que o Estado substituição do indexador do contrato, que, em vez de IGP- deixou de pagar nos meses de DI mais 6%, passa para IPCA abril e maio, amparada por decisão liminar do STF, serão mais 4%, a contar de janeiro de 2013. Isso reduz o estoque quitadas em 24 vezes a partir de julho. final da dívida, em 2028, de A previsão de economia R$ 37 bilhões para R$ 17 para 2017 com o pagamento bilhões. das parcelas da dívida é de Ao mesmo tempo em R$ 2,09 bilhões. Para 2018, é que a renegociação trouxe de R$ 340 milhões. vantagens e cria condições para o avanço do Rio Grande do Sul, a conquista está longe 13º salário de representar o equilíbrio A renegociação da dívida financeiro do Estado. O e a venda da folha de resultado é um alívio,

pagamento dos servidores do Estado para o Banrisul possibilitaram que o Executivo quitasse em parcela única, no mês de junho, o 13º salário de 2015 de 352.464 servidores ativos e inativos do Executivo, pensionistas do IPE, funcionários da administração indireta e pensões alimentícias. Antes, os valores seriam pagos em 6 vezes de junho a novembro deste ano. Com a antecipação, o Rio Grande do Sul economizou mais de R$ 85 milhões com acréscimos indenizatórios pelo atraso.

Gás natural mais barato A Sulgás reduziu em 6,7% o preço do gás natural fornecido ao segmento industrial, desde 15 de maio. A medida beneficia todas as indústrias que contam com o gás natural como fonte de energia em seus processos produtivos. De acordo com a Secretaria de Minas e Energia, o Rio Grande do Sul segue a tendência do mercado mundial de gás, que está diminuindo os preços graças à queda da taxa cambial e à intensificação da trajetória de queda dos preços do barril do petróleo nos últimos meses.

Banrisul lucra R$ 188 milhões O Banrisul obteve lucro líquido de R$ 188,1 milhões no primeiro trimestre de 2016, 27,9% a mais que no mesmo período de 2015. O desempenho se deve à elevação da margem financeira e à performance de receitas de serviços e tarifas bancárias. O patrimônio líquido atingiu R$ 6,3 bilhões no trimestre, com expansão de R$ 580,7 milhões (10,1%) em um ano. A rentabilidade anual sobre o patrimônio líquido médio alcançou 12,6%.

Os ativos totais somaram R$ 66 bilhões em março de 2016, 7,5% a mais em comparação ao mesmo mês de 2015. O saldo das operações de crédito foi de R$ 31,4 bilhões em março de 2016.

qO que muda • A partir de julho, o pagamento da dívida fica suspenso por seis meses.

Em janeiro de 2017, o Estado retoma os pagamentos das parcelas, com descontos de 5,5% ao mês, de forma escalonada, por 18 meses, até que a prestação atinja o valor completo, em julho de 2018.

• O que não for pago nos seis meses de carência será somado ao estoque final da dívida.

• Em vez de ser indexada pelo IGP-DI mais 6%, a dívida passa a ser cobrada com base no IPCA mais 4%, a contar de janeiro de 2013. Isso vai diminuir o estoque final, em 2028, de R$ 37 bilhões para R$ 17 bilhões.

COMITIVA gaúcha esteve na Argentina

ACORDOS BILATERAIS A busca de novos acordos bilaterais entre os setores produtivos do Rio Grande do Sul e as províncias argentinas norteou a agenda de uma missão, entre 16 e 18 de agosto. A comitiva teve encontros políticos e técnicos em Buenos Aires, com a intenção de potencializar as relações econômicas entre o Estado e o país vizinho. Para o governo, o fortalecimento das relações regionais é uma alternativa de curto prazo para estimular o crescimento econômico do Rio Grande do Sul.

4 RODOVIAS

Legislativo aprova readequação administrativa da EGR Mudanças possibilitam mais recursos para manter estradas

A

Assembleia Legislativa aprovou por 36 votos favoráveis o projeto de lei 41/2016 do Executivo, que trata da readequação administrativa da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

A proposta altera a atividade fim da EGR e possibilita a obtenção de receita necessária para que a empresa cumpra as suas funções de administrar, manter e conservar rodovias.

O texto prevê que a EGR contará com uma reserva para investimentos em todas as praças, e não só onde é arrecadado pedágio, como ocorria até então.

Para reduzir os gastos da empresa com jetons, o número de conselheiros de Administração cai de 13 para, no máximo, 7.

Outra novidade é que a EGR poderá contrair financiamentos quando a

EMPRESA terá reserva para investir em todas as praças, pedagiadas ou não

receita arrecadada em uma praça não for suficiente para suportar situações excepcionais ou urgentes. O repasse das concessões da EGR à iniciativa privada é proibido, conforme dispõe emenda aprovada.

A gestão fica mais eficiente com a possibilidade de ampliar receita com o mesmo quadro de pessoal. Também

passa a ser permitido à EGR administrar toda a faixa de domínio das estradas, inclusive explorando espaços comerciais.

A EGR tem cerca de 1,4 mil funcionários, entre próprios e terceirizados, administra 14 praças de pedágio e 892 quilômetros de rodovias, que recebem 40 milhões de veículos por ano.

ESTRADAS

Daer investirá R$ 560,7 milhões nas rodovias

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Daer prevê investir R$ 560,7 milhões na recuperação e pavimentação de rodovias neste ano, por meio de programas financiados pelo Banco Mundial (Bird) e o BNDES. O volume é quase três vezes maior que os R$ 197 milhões aplicados em 2015.

Com recursos do Bird, o Programa Restauro aplicará R$ 220 milhões. A meta do Daer é recuperar até o fim do ano 60% dos 684,58 quilômetros previstos.

Em 2015, começaram os trabalhos na ERS-715 (Sentinela do Sul) e na ERS717 (Tapes). Também foi assinada ordem de serviço no lote que compreende a ERS-400 (Vila União a

Sobradinho) e a ERS-481 (Cerro Branco a Novo Cabrais).

No Programa Acessos Municipais, financiado pelo BNDES, o Daer concluiu mais de 100 quilômetros de rodovias desde 2015. Em abril, foi inaugurado o acesso à Santa Cecília (ERS-430). Já foram entregues os acessos a André da Rocha, Esmeralda, Jacuizinho, Relvado, Canudos do Vale e BragaCampo Novo. A meta para 2016 é concluir 28 acessos e investir R$ 131, 5 milhões.

No Crema Serra, a recuperação da ERS-324 e da ERS-122 está em fase de conclusão, com a capa asfáltica implantada em quase todos os segmentos

do programa. Em maio, começou a restauração da BR-470 (entre Nova Prata e o entroncamento com a ERS431, para São Valentim do Sul), última rodovia a receber os serviços. Até o final de 2016, devem ser investidos R$ 98,8 milhões.

Em abril, o Daer iniciou o Crema Erechim. O contrato prevê o restauro de 170,7 quilômetros com investimento de R$ 78 milhões do Bird. As estradas contempladas são ERS-126, ERS-208, ERS-343, ERS467 e ERS-478. Este ano, o Daer licitará os lotes de Passo Fundo–Palmeira das Missões (250 quilômetros) e Santa Maria–Cachoeira do Sul (240 quilômetros).

Badesul Cidades 1 Em maio, o Badesul Cidades financiou R$ 29,7 milhões a 32 municípios gaúchos. Os projetos vão beneficiar cerca de 208 mil pessoas. Destas cidades, 21 são pequenas, com até 10 mil habitantes. Os recursos destinam-se a investimentos em infraestrutura urbana, redes de comunicação, construção de pavilhões industriais, ginásios de esportes, centros administrativos, escolas, creches, máquinas e equipamentos rodoviários e revitalização de praças. Desde 2011, o programa já financiou mais de R$ 368 milhões para projetos sociais e de infraestrutura em 298 municípios. Em 2015, o Badesul Cidades destinou R$ 58,3 milhões para 52 municípios.

Badesul Cidades 2 Os municípios contemplados com recursos do Badesul Cidades são: Agudo, Almirante Tamandaré do Sul, Alto Alegre, Antônio Prado, Arroio do Meio, Arvorezinha, Boa Vista das Missões, Boa Vista do Sul, Braga, Caçapava do Sul, Caiçara, Carlos Barbosa, Charrua, Dois Irmãos das Missões, Fagundes Varela, Farroupilha, Ibiaçá, Ibirubá, Ivoti, Jari, Nova Roma do Sul, Novo Barreiro, Novo Machado, Pirapó, Pouso Novo, São Francisco de Assis, São Jerônimo, São João do Polêsine, São José dos Ausentes, Severiano de Almeida, Travesseiro e Vicente Dutra.

Retomada de ferrovias Um documento com o posicionamento e as demandas do Estado sobre as necessidades logísticas para o modal ferroviário no Rio Grande do Sul foi entregue à Rumo ALL – Ferrovias. Elaborado pelo grupo técnico da Secretaria dos Transportes, o estudo identifica as prioridades de atuação, buscando soluções conjuntas para eliminação de gargalos do modal ferroviário.

A intenção é dar maior eficiência ao serviço ferroviário, considerando a principal rota de exportação, a do Porto de Rio Grande, as diversas regiões produtivas do estado.

Apenas 6% da produção gaúcha é transportada via ferrovia e 35% da malha existente está abandonada.

5 INFRAESTRUTURA

Aprovado projeto de lei que simplifica concessão de rodovias Vencerá a concorrência a empresa que propuser menor pedágio

P

or 32 votos favoráveis e 13 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei (PL) que permite ao Executivo conceder rodovias à iniciativa privada. O PL 47/2016 cria condições para que o Estado faça melhorias nas estradas e ofereça serviços de qualidade aos usuários, garantindo a manutenção e a ampliação da capacidade dos trechos concedidos.

A proposta simplifica o processo de concessão revogando o parágrafo único do artigo 6º da lei 10.086, de 1994, que prevê exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para concessões.

Seguindo o modelo adotado pela União, os contratos de concessão no Rio Grande do Sul serão feitos por meio de concorrência pública, com prazos contratuais de até 30 anos, a serem definidos por edital. Vencerá a licitação

NOVO modelo garante taxa proporcional ao serviço prestado aos usuários

quem apresentar o menor valor de tarifa de pedágio.

O reajuste das tarifas será anual, com base apenas na inflação do período. O aumento será aprovado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs), que será responsável pela revisão periódica do contrato ou quando houver necessidade de apurar ou corrigir eventuais

desequilíbrios econômicofinanceiros.

O modelo, semelhante ao adotado internacionalmente e em outros estados brasileiros, estabelece que os editais evitem a ocorrência de subsídios cruzados nas tarifas.

Desta forma, fica garantido que o preço cobrado do usuário seja proporcional ao serviço recebido, em respeito ao princípio de justiça tarifária.

MOBILIDADE

Aeroporto de Santo Ângelo ganha nova pista com 1,6 quilômetros de extensão

O

governo do Estado entregou a nova pista do Aeroporto Sepé Tiaraju, em Santo Ângelo. Desejo antigo das cidades missioneiras, o aeroporto marca uma nova etapa de desenvolvimento para a Região Noroeste, que a partir de setembro contará com voos regulares para Porto Alegre.

Iniciada em 2013, a conclusão da obra de reforço do pavimento da pista foi definida como uma das prioridades da Secretaria dos Transportes (ST), que atuou para superar os entraves burocráticos e técnicos que atrasaram o processo por quase dois anos.

O investimento foi de

R$ 6 milhões, com recursos do Estado e da União, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa).

O objetivo é promover o

desenvolvimento econômico, social e turístico do estado com a ampliação das rotas de voos regulares nos aeroportos regionais.

INICIADA em 2013, a obra foi retomada como uma das prioridades do Estado

Exportação do agronegócio As exportações do agronegócio gaúcho somaram US$ 1,694 bilhão no primeiro trimestre de 2016. Conforme a Fundação de Economia e Estatística (FEE), o valor equivale a 60,3% de todas as vendas externas do Rio Grande do Sul. Os principais produtos exportados foram carnes, complexo soja, fumo e derivados, cereais, farinhas e preparações. O destaque positivo do período foi a alta de 283,7% nas exportações dos produtos florestais. As vendas de celulose cresceram 669,2% e atingiram US$170,9 milhões nesse primeiro semestre do ano. Os principais destinos foram União Europeia, China, Estados Unidos, Coréia do Sul e Rússia.

Recuperação de impostos A Secretaria da Fazenda acionou uma nova forma de cobrança das dívidas de impostos. Cerca de 165 mil contribuintes, responsáveis por um débito superior a R$ 800 milhões, fazem parte do lote inicial encaminhado pela Receita Estadual para protesto em cartório. A execução extrajudicial envolve devedores de ICMS e tributos como o IPVA e ITCD, cujos valores não foram parcelados ou que não estão em discussão administrativa ou judicial. O protesto torna público a inadimplência, acarretando na inclusão do devedor na Serasa e restrição a crédito, entre outros. A ação começou pelos tabelionatos das cidades integrantes da delegacia regional de Novo Hamburgo e da agência de Montenegro.

PGE lança Recupera+R$ A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) lançou o projeto Recupera+R$. A iniciativa qualifica a recuperação de créditos do Estado e busca incrementar em 25% a média de eficiência de resgate do estoque judicial da dívida ativa do Rio Grande do Sul. A carteira de créditos fiscais ultrapassa R$ 10 bilhões. O Recupera+R$ ampliará a cobrança por meio de inteligência para conhecer o perfil dos devedores. O programa promove a articulação e a cooperação com o Judiciário e a Secretaria da Fazenda.

6 ESPECIAL SEGURANÇA

Polícia Civil soluciona mais de 80% de homicídios Operações resultaram de trabalho investigativo realizado por delegados e agentes

D

e janeiro a abril deste ano, a Polícia Civil (PC) fez 305 operações policiais. Isso equivale a 76 ações por mês ou mais de duas por dia.

Foram feitas 5.413 prisões.

Destas, duas mil foram em flagrante, e 810 foragidos da Justiça foram recapturados. O percentual de esclarecimento dos crimes de homicídio doloso e de latrocínio foi de 83,81% e 87,30%, respectivamente.

Nestes quatro meses, a PC apreendeu 1.264 armas e remeteu 180 mil procedimentos à Justiça.

Isto corresponde a 71% dos inquéritos policiais em andamento. Em relação às drogas apreendidas pela Polícia Civil no quadrimestre, os números são os seguintes: 508kg de maconha, 105kg

de cocaína e 25kg de crack. Além disso, foram apreendidos 1044 unidades de LSD e 2.929 Ecstasy.

As ações foram deflagradas contra uma vasta área criminal, como o tráfico de drogas, roubos e furtos de veículos e homicídios.

As operações são resultado do trabalho investigativo qualificado de delegados e agentes, agindo na descapitalização de organizações criminosas.

Lavagem de dinheiro Entre essas ações, destacam-se a primeira operação da Delegacia de Polícia de Repressão ao Crime de Lavagem de Dinheiro, juntamente com a 1ª DP de Canoas, que desarticulou uma organização

MAIS de 70% dos inquéritos policiais foram resolvidos e remetidos à Justiça

criminosa que vendia casas pré-fabricadas e não entregava aos clientes, na Região Metropolitana.

Em outra ofensiva, coordenada pela Delegacia de Polícia Fazendária do DEIC, uma organização criminosa suspeita de estelionato contra

a administração pública foi desmantelada. Foram empregados 276 policiais civis para o cumprimento de 212 mandados judiciais, resultando na prisão de 28 pessoas. A estimativa do prejuízo causado pelo grupo criminoso é de R$ 7 milhões.

Ação no Centro da capital reduz roubos em 41%

A

Brigada Militar (BM) reduziu em 41% os roubos a pedestres e aumentou em 63,63% as prisões em flagrante em um mês de Operação Avante no Centro de Porto Alegre. O balanço foi divulgado em junho pela corporação.

Foram abordadas 2.963 pessoas. Destas, 143 foram presas e 16 eram foragidos da Justiça.

Os resultados positivos garantem a permanência das ações da Brigada Militar e dão mais tranquilidade a pedestres e comerciantes.

A operação consiste em intensificar abordagens policiais qualificadas, e as estratégias de atuação são embasadas em avaliação dos delitos mais frequentes e em apurações do setor de inteligência da BM. Em um mês, foram

AÇÕES da Brigada Militar são embasadas em avaliações dos delitos mais frequentes

apreendidas três armas de fogo e retirados de circulação diversos objetos de venda ilegal e procedência desconhecida, como facas, simulacros de arma de fogo e celulares furtados. Nas barreiras dinâmicas, foram fiscalizados 432 veículos.

A Operação Avante Centro

de Porto Alegre enfrenta o ataque a pedestres, estabelecimentos comerciais, de ensino e ao transporte coletivo. As ações são reforçadas nos locais com grande concentração e circulação de pessoas, além de áreas de vulnerabilidade social.

Com a intensificação do patrulhamento, a Brigada Militar quer desarmar os criminosos, apreender drogas e armas e oferecer segurança à população, coibindo toda situação de anormalidade.

Balanço

A Operação Avante em Porto Alegre, na Região Metropolitana e no Vale do Sinos, iniciada no final de janeiro deste ano, já resultou em 1.740 prisões, apreensão de 245 armas de fogo e recolhimento de R$ 225 mil sem procedência.

Em barreiras móveis, foram fiscalizados 88 mil veículos e identificadas 170 mil pessoas em abordagens.

Os policiais militares também apreenderam 128 quilos de drogas e 7 mil munições, entre outros materiais.

7

Operação tritura mil toneladas de autopeças

A

4ª edição da Operação Desmanche representa um marco para a força-tarefa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP): mais de mil toneladas de peças automotivas irregulares encaminhadas para trituração. O recolhimento do material foi feito no início de junho, em Porto Alegre. Desde que a nova legislação para fortalecer o combate à receptação de veículos roubados entrou em vigor no Rio Grande do Sul, em agosto de 2015, a Operação Desmanche já fechou 25 estabelecimentos

e prendeu 20 pessoas, em ações ocorridas em Porto Alegre, Viamão, Gravataí, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo e Canoas. Podem atuar no comércio de peças de veículos usadas somente empresas registradas no Detran. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir a identificação de cada uma das peças à venda no sistema informatizado. As autopeças também devem estar vinculadas à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212

empresas de desmanches registradas. Ao adquirir as peças em estabelecimentos regulares, o consumidor está ajudando a Segurança Pública no combate ao roubo e ao furto de veículos. Empresas credenciadas no Detran têm na fachada o logotipo da autarquia. Cada peça vendida por elas deve conter código de barras e, ao fazer a compra, o cliente recebe nota fiscal eletrônica.

Para saber se uma empresa está regularizada, também pode ser consultado o site www.detran.rs.gov.br/ consulta-pecas.

AÇÃO combate comércio ilegal

BM inicia treinamento de 222 novos policiais

A

Brigada Militar começou, no final de maio, o curso de formação de 222 novos policiais aprovados no último concurso. A recepção ocorreu na sede da Academia de Polícia Militar (APM), em Porto Alegre. Serão incorporados 172 PMs para desempenhar funções no policiamento ostensivo e 50 no Corpo de Bombeiros.

O treinamento é dividido em três ciclos, incluindo o estágio. A duração do curso é de nove meses. No entanto, o Comando-Geral da Brigada Militar pretende iniciar o estágio nas ruas dos novos servidores em até três meses.

A ideia é dar aulas aos

sábados e intensificar as disciplinas de técnica policial militar, legislação penal e compreensão das atividades de documentação e de rádio.

A intenção da Brigada Militar é habilitar e colocar os novos policiais o mais rápido possível à disposição da comunidade.

Os novos agentes vão reforçar os efetivos em Porto Alegre, na Região Metropolitana e no Vale do Sinos. Eles serão alocados em áreas diagnosticadas como de maior necessidade de segurança, com base nas informações coletadas pelo departamento de inteligência policial.

EFETIVO policial vai para Porto Alegre, Região Metropolitana e Vale do Sinos

Reposição salarial à Segurança está garantida

A

quitação da folha de maio simboliza o cumprimento de mais uma etapa do processo de reposições salariais para os servidores da Segurança Pública. Os aumentos, concedidos por lei estão garantidos aos servidores da Polícia Civil (PC), Brigada Militar (BM) e Superintendência dos

Serviços Penitenciários (Susepe) em calendário préfixado até 2018.

O processo vem ocorrendo ininterruptamente. Usando como exemplo o calendário de reposições salariais de um soldado da BM, é possível observar a elevação dos vencimentos.

Em janeiro de 2015, o

vencimento padrão era R$ 2.398,26. Em maio de 2015, subiu para R$ 2.623,66. Com o aumento concedido em maio deste ano, passa a R$ 3.135,32 – um acréscimo de 30,73% em comparação à remuneração do último ano e de 20,96% no total previsto para o período entre 2011 e 2018.

Promoções No Diário Oficial de 24 de junho saíram os atos de promoção da BM e da PC, para 2.186 policiais. Na BM, foram promovidos 175 oficiais e 881 servidores de nível médio. Na Polícia Civil, foram promovidos 46 delegados e 1.084 agentes.

8 SEGURANÇA

Estado chama 2,6 mil policiais e investe no setor Ações estão focadas nas 19 cidades onde ocorrem os maiores índices de violência

O

s 2 mil aprovados no concurso público da Brigada Militar (BM) serão chamados e ingressarão nos cursos de formação. O mesmo ocorrerá com os 661 aprovados para a Polícia Civil (PC). A nomeação de mais policiais é uma das ações do conjunto de medidas da segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública, anunciado no dia 30 de junho em ato no Palácio Piratini.

As ações têm como foco as 19 cidades com os maiores índices de violência do Rio Grande do Sul, onde são registrados 85% dos crimes de maior impacto contra a vida e o patrimônio.

Isso representa o montante

de R$ 166,9 milhões em novos investimentos na Segurança Pública até o início de 2018.

O ingresso dos policiais nos cursos de formação ocorrerá em três etapas. A primeira turma, que entra em agosto e se forma em fevereiro de 2017, terá 530 novos brigadianos. Também em agosto, ingressam 221 agentes no curso da Polícia Civil, previsto para terminar até dezembro deste ano (veja o calendário completo no quadro abaixo).

Além da ampliação do efetivo policial, o plano inclui pagamento de horas extras e diárias, realização de novos concursos para o Instituto-Geral de Perícias

INVESTIMENTO na segurança será de R$ 166,9 milhões até o inicio de 2018

(IGP) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), e investimentos no reaparelhamento dos órgãos de segurança e reestruturação do sistema penitenciário, com

a geração de novas vagas prisionais. Para isso, o Estado planeja trocar imóveis que não estão sendo utilizados por obras nas penitenciárias ou por novas casas prisionais.

O que está previsto na segunda fase do plano qChamamento dos

concursados

Todos os concursados da BM e da PC serão chamados e farão cursos de formação em três etapas. Entre agosto e dezembro, a PC formará 221 agentes e a BM, 530 policiais, entre agosto de 2016 e fevereiro de 2017. Na segunda etapa, em 2017, a BM formará 770 PMs, entre janeiro e julho, e a PC, 220 policiais de janeiro a junho. Na última fase, serão 220 agentes da PC, julho a novembro, e 700 PMs, entre julho de 2017 e janeiro de 2018. O investimento é de R$ 67,6 milhões.

qConcursos do IGP e

da Susepe

O governo fará concurso para o IGP, em caráter emergencial, para provimento de 106 vagas.

Serão 36 para técnicos, 35 para peritos e 35 para médicos legistas. O investimento na seleção e na formação será de R$ 3,09 milhões. Também será autorizado, ainda em 2016, concurso para 700 novos

agentes penitenciários. A formação dos novos servidores será em três etapas: março, junho e setembro de 2017. O processo de seleção e formação custará R$ 13,3 milhões.

qDiárias e horas extras De junho a dezembro de 2016, o governo do Estado investirá R$ 52,2 milhões em horas extras e diárias para a Segurança Pública. O aporte duplica as ações da Operação Avante, abrangendo mais comandos regionais da BM, e amplia as operações da Polícia Civil, reforçando ainda mais as ações de investigação com base na inteligência. Com o recurso adicional, também a Operação Desmanche chegará ao interior.

qInvestimentos O governo aplicará R$ 30.575.800,00 na reestruturação e no reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública até dezembro de 2016. Os valores, direcionados em caráter

extraordinário, estão destinados à aquisição de novas viaturas, armamento, munição e EPI (equipamento de proteção individual). O aporte será de R$ 14,8 milhões para a BM, R$ 5,06 milhões para a PC, R$ 6,1 milhões para a Susepe e R$ 4,6 milhões para o IGP.

qReestruturação do

Sistema Penitenciário Reduzir o déficit de vagas prisionais é um dos principais objetivos. A intenção é trocar imóveis do Estado sem uso por obras nas penitenciárias ou por novas casas prisionais, gerando novas vagas nos regimes fechado e semiaberto.

Para o fechado, estão previstos novo módulo na Penitenciária de Guaíba (672 vagas em andamento), a conclusão dos módulos Canoas II, III e IV (2.415 vagas), a reconstrução de nove pavilhões do Presídio Central (1.746 vagas) e a construção de três unidades prisionais (local não definido), com 1.797 vagas.

Para o semiaberto, o Estado planeja a recuperação da estrutura de vagas

existentes (com apoio do Poder Judiciário), incluindo a construção de seis unidades com 152 vagas cada, em Guaíba e Charqueadas. O total de vagas previsto é de 1.464.

qBases comunitárias móveis A Brigada Militar instalou bases móveis para auxiliar o policiamento ostensivo e ampliar o atendimento aos cidadãos, em zonas de vulnerabilidade social e altos índices de criminalidade. A iniciativa torna as ações de patrulhamento mais dinâmicas, otimizando os recursos humanos e materiais existentes, e leva a polícia para mais perto das comunidades, estreitando a relação entre a corporação e a sociedade. As bases comunitárias móveis foram instaladas em dois bairros de Porto Alegre: Rubem Berta e Santa Tereza. A base móvel da BM também foi montada em Canoas, no bairro Mathias Velho; e em Novo Hamburgo, bairro Santo Afonso.

9

Primeira etapa investiu em novas vagas prisionais Sistema penitenciário ganhou mais 922 vagas com aplicação de R$ 39,6 milhões

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urante o anúncio da 2ª fase do Plano Estadual de Segurança, foi divulgado o balanço de 18 meses de ações do planejamento estratégico para combater o crime, que fizeram parte da primeira etapa. Entre os resultados, estão dois novos presídios, a intensificação do combate aos crimes de fronteira, melhoria na infraestrutura de prédios e modernização tecnológica no trabalho das polícias e dos órgãos da Segurança.

A intensificação de operações da Polícia Civil, da Operação Avante da BM e da Operação Desmanche resultou na solução de 85% dos homicídios, prisão de mais de 167 mil pessoas e trituração de mil toneladas de autopeças, sem procedência, no comércio ilegal (veja matérias nas páginas 6 e 7).

Novas vagas prisionais O governo inaugurou em março a Penitenciária Canoas 1. Foram investidos R$ 18 milhões na construção da unidade, que tem 393 vagas no regime fechado.

No mesmo mês, foram

as de Caxias do Sul, Guaíba e Viamão, em fase final de construção.

Videomonitoramento

MODERNIZAÇÃO tecnológica auxilia o trabalho da Segurança Pública

abertas mais 529 vagas no regime fechado da Penitenciária de Venâncio Aires. O investimento foi de R$ 21,6 milhões. Ao todo, 228 servidores da Susepe trabalham nas duas casas prisionais.

Fronteira vigiada A Operação Fronteira Integrada intensificou a presença policial e de fiscalização nas fronteiras.

Em parceria com órgãos federais e municipais, a ação age também na prevenção de crimes ambientais na região. Em três edições, 6.304 agentes realizaram

648 barreiras, abordaram 18.570 pessoas e fiscalizaram 11.576 veículos. O resultado foi a prisão de 108 pessoas, a apreensão de 34 armas e 1.094 quilos de carne irregular.

Novas delegacias Três delegacias foram inauguradas em Farroupilha, Santa Maria e São Borja, com investimentos do Executivo em parceria com o Judiciário.

A intenção da atual gestão é unir delegacias e os trabalhos do IGP nas Centrais de Polícia. Exemplos disso são as centrais de Montenegro e Vacaria, já inauguradas, e

Com a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da alteração na lei que criou o Corpo Voluntário de Militares Inativos (CVMI), esses profissionais passaram a exercer atividades de videomonitoramento.

O governo ampliou os convênios com os municípios para este serviço. Já são 83 conveniados e outros 60 municípios devem fechar parceria até o final do ano.

Tecnologia Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Segurança adquiriu o software para aperfeiçoar a gestão operacional e administrativa, com o aprimoramento do controle dos indicadores criminais e não criminais. O Qlikview é uma ferramenta de business intelligence (BI) que, através de estatísticas, elabora estratégias de combate à criminalidade.

qBalanço de 18 meses • Prisões: 167.662 • Barreiras: 198.080 • Vistorias em veículos: 5.753 milhões • Inquéritos remetidos à Justiça com resolutividade: 180 mil (com 85% de homicídios e 80% de latrocínios foram solucionados) • Laudos produzidos pelo IGP e enviados à Justiça: 3.317 • 52% dos presos trabalham e estudam INTENSIFICAÇÃO das operações policiais resultou na prisão de mais de 167 mil pessoas em 18 meses

10 AGRICULTURA

Plano Safra Gaúcho tem R$ 3 bilhões para custeio e novos investimentos O valor é superior em comparação ao do ano passado e 2014

C

om recursos de R$ 3 bilhões do sistema financeiro estadual - Banrisul, Badesul e BRDE -, o governo do Estado lançou o Plano Safra Gaúcho 2016/2017. São R$ 2,1 bilhões do Banrisul, R$ 550 milhões do BRDE e R$ 350 milhões do Badesul. O montante total é recorde em comparação ao ano anterior (R$ 2,8 bilhões) e a 2014 (R$ 2,74 bilhões). Os recursos estão à disposição, no sistema financeiro estadual, desde 1º de julho.

Banrisul Dos R$ 2,1 bilhões que podem ser aportados via Banrisul, R$ 1 bilhão é destinado para custeio, R$ 600 milhões são para comercialização e R$ 500 milhões, para investimento. Estão previstos financiamentos para agricultores familiares (Pronaf), médios produtores (Pronamp) e agricultores empresariais, cooperativas, agroindústrias, beneficiadores, cerealistas e demais empresas do setor.

Financiamentos contemplam agricultores familiares e médios produtores

BRDE Os R$ 500 milhões disponibilizados pelo BRDE são direcionados a projetos de irrigação e de armazenagem, aquisição de máquinas e equipamentos, pesquisas e tecnologia, obras civis e projetos sanitários e ambientais.

Badesul Recursos para compra de máquinas, equipamentos e implementos também podem ser financiados dentro dos R$ 350 milhões viabilizados pelo

Badesul, que ainda oferece linhas de crédito para projetos de açudes, correção de solo e armazenagem.

Plano Safra nacional O superintendente do Banco do Brasil no RS, Edson Bündchen, adiantou que, até o final do ano, o BB deve liberar R$ 10 bilhões para o agronegócio gaúcho. Do total de recursos disponibilizados pelo governo federal, 62% são financiados pelo BB, e o Estado fica com 20% do montante total repassado pela instituição.

Agricultura familiar terá R$ 8 mihões m contrato firmado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) na ordem de R$ 8 milhões vai garantir apoio à modernização de centrais de recebimento de produtos da agricultura familiar do Rio Grande do Sul. Serão 49 municípios e cerca de 6 mil agricultores beneficiados.

Com esta iniciativa, o Estado está colaborando com os municípios que executam ou apoiam os programas de compras da agricultura familiar pelas prefeituras, para ampliar a sua capacidade operacional.

Dessa forma, os agricultores familiares também aumentam a participação no mercado institucional e as centrais de recebimento de alimentos recebem apoio para modernização.

A Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário do governo federal fecharam parceria para a montagem da 18ª Feira da Agricultura Familiar na Expointer 2017. A feira será de 27 de agosto a 4 de setembro, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Este ano, a exposição terá 220 espaços para agroindústrias familiares, artesanato, plantas e flores.

Em 2015, a agricultura familiar comercializou R$ 2,2 milhões em produtos coloniais e teve mais de mil famílias.

AGDI capacita empresas A Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) firmou parceria com seis entidades gaúchas para investir R$ 7,2 milhões na capacitação de indústrias de pequeno e médio porte do Rio Grande do Sul. O Projeto Expansão fornece assessoria técnica e qualificação às empresas, com o apoio de instituições universitárias e centros tecnológicos. Do total de recursos, R$ 6 milhões são aplicados pela AGDI. O período de investimento é de 24 meses e beneficiará as seguintes regiões: Alto Jacuí, Produção, Alto da Serra do Botucaraí, Nordeste, Rio da Várzea e Norte, vales do Jaguari e Caí, fronteiras Oeste, Central e Noroeste; Celeiro e Noroeste Colonial.

Parque eólico em Viamão

DESENVOLVIMENTO RURAL

U

Agricultura Familiar na Expointer

O ministério repassa R$ 7,840 milhões e a contrapartida do Estado é de R$ 160 mil.

Regras da Câmara Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RS) estabelecem as condições para o agricultor participar do projeto, assim como os equipamentos que podem ser adquiridos.

A Fepam emitiu licença de operação ao parque eólico Pontal II A, em Viamão. O investimento da empresa Enerplan conta com oito aerogeradores com potência de 21,6 mw. Em maio, a Fepam já tinha dado licença para o Complexo Eólico Pontal e para os 44 quilômetros de linhas de transmissão que ligam o complexo até as subestações Viamão 3 e Coletora Pontal.

No total, o complexo eólico tem 25 torres, totalizando 59,8 mw instalados e capacidade para abastecer uma cidade de até 320 mil habitantes. O complexo deve evitar a emissão de até 108.380 toneladas por ano de gás carbônico.

11 EDUCAÇÃO

Móveis novos

Parceria entre escola e comunidade muda a vida de alunos para melhor

A Secretaria da Educação entregou mais de 8,5 mil novos conjuntos de cadeiras e mesas para 83 escolas das coordenadorias regionais de educação (CREs) de Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Estrela, Gravataí e Porto Alegre.

O investimento foi de R$ 1.780.590,00. A iniciativa faz parte de uma força-tarefa para recuperar os prédios dos colégios e melhorar as condições de ensino na rede estadual.

As condições do mobiliário retirado dos estabelecimentos deverão ser analisadas por técnicos da secretaria. Se estiverem aptas para utilização, os móveis serão encaminhados para outras instituições que necessitem.

Pessoas e empresas podem fazer doações a estabelecimentos

G

estos simples estão fazendo a diferença na vida de alunos, professores e funcionários da rede estadual de ensino. A nova relação de parceria entre a sociedade e o poder público para melhorar a infraestrutura e a qualidade da educação é fruto do projeto Escola Melhor: Sociedade Melhor, do governo do Estado.

O programa permite que empresas e pessoas físicas façam doações de materiais escolares, móveis e equipamentos de informática, além de auxiliarem em reformas e na disponibilização de banda larga e rede wi-fi.

A Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antão de Faria, no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre, aderiu ao programa, formalizou parceria com a Universidade Feevale e recebeu longarinas (cadeiras acopladas) que preencheram o espaço do auditório. Antes, os alunos sentavam no chão e, nas cerimônias de formaturas, eram utilizadas

Podem ser doados materiais escolares ou para reformas, móveis e equipamentos

cadeiras das salas de aula.

Os alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental São Francisco de Assis, no bairro Santana, na capital, comemoram o ambiente wi-fi do colégio, que firmou parceria com a SafeWeb Segurança da Informática. A empresa doou 50 netbooks e instalou rede wi-fi aberta em todas as salas de aula. Além disso, está capacitando professores para o uso dos equipamentos e de aplicativos didáticos.

O Escola Melhor: Sociedade Melhor foi criado

pela lei 14.734, de 15 de setembro de 2015. Em outubro, o decreto 52.605 delegou à Secretaria da Educação a competência para firmar os termos de cooperação. Em dezembro, a portaria 316/2015 regulamentou o programa.

Os parceiros recebem certificado de participação e podem fazer propaganda institucional da ação.

Para aderir ao programa e ter mais informações a respeito, é só acessar o site www.seduc.rs.gov.br/ escolamelhor.

RS Acolhedor aumenta oferta de vagas

companhantes de pacientes vindos do interior em busca de atendimento médico especializado em Porto Alegre agora contam com uma nova possibilidade de acomodação, criada entre os projetos prioritários do Estado. Lançado em maio, por meio da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, o Programa RS Acolhedor é uma iniciativa pioneira no Rio Grande do Sul. Para receber os acompanhantes

de pacientes de outros municípios em tratamento na capital, o governo firmou convênio com a Casa de Acolhimento Apascentar, da Associação Beith Shalon, na Zona Norte de Porto Alegre, que já vinha fazendo o trabalho de acolhimento. O Estado repassará à entidade R$ 400 mil em 12 meses.

A Casa do Acolhimento Apascentar oferece pensão completa e possui 12 vagas na ala feminina e oito na masculina. Ao todo, sete profissionais auxiliam a

Por meio de decreto, o governo do Estado criou o Departamento de Políticas para a Juventude na Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos. A nova estrutura oferece mais autonomia e dinâmica ao setor. O decreto, que transformou a coordenadoria existente em departamento, atende a uma antiga reivindicação do segmento e traz avanço às políticas públicas da juventude. Entre outras prioridades, o novo departamento tem a tarefa de implantar seis centros da juventude (em fase de execução) em Porto Alegre e na Região Metropolitana.

Vagas no campo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A

Ações para juventude são ampliadas

equipe da associação na organização do acolhimento: duas psicólogas, uma assistente social e duas agentes administrativas.

O projeto tem capacidade para 4,7 mil diárias por ano. O RS Acolhedor é acompanhado pelo Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade da Política de Assistência Social. Cadastrados no Programa Bolsa Família têm preferência nas vagas, assim como famílias em situação de vulnerabilidade social.

O agronegócio gaúcho registrou aumento de 21.069 postos de trabalho com carteira assinada no primeiro trimestre de 2016. Os dados são do Núcleo de Estudos do Agronegócio da Fundação de Economia e Estatística (FEE). O ganho significa a diferença entre o número de admissões (64.227) e de desligamentos (43.158) de trabalhadores formais. O RS foi o estado brasileiro que mais vagas criou, seguido por Mato Grosso (8.567 postos) e Goiás (8.355). Os setores que mais contrataram foram os de fabricação de produtos do fumo e de comércio atacadista de produtos agropecuários e agroindustriais.

12 DESENVOLVIMENTO

Mormo no RS

Licenciamento ambiental fica mais rápido e pendências caem 40%

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) ampliou para seis meses a permissão de trânsito de equinos com exame negativo de mormo no Rio Grande do Sul. Deste da confirmação do primeiro caso da doença, há um ano, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) tinha validade de 60 dias. A medida foi tomada com base em levantamento da secretaria e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram testados 180.052 animais em 489 municípios, de junho de 2015 a abril deste ano. Do total de cavalos analisados, 179.944 obtiveram resultados negativos para a doença.

Agilidade atinge especialmente pedidos dos últimos dois anos

A

modernização dos métodos de trabalho da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) está trazendo equilíbrio entre as necessidades dos empreendedores e a garantia de desenvolvimento sustentável ao estado. Com esta meta, a tramitação dos processos de licenciamento ambiental ficou mais rápida, especialmente para aqueles protocolados nos últimos 24 meses. Além disso, o estoque pendente para análise na Fepam baixou de 14 mil para 7.988 processos - uma redução de quase 40%.

O tempo para obter o licenciamento ambiental diminuiu de 131 para 120 dias, entre janeiro de 2015 e janeiro deste ano. Isso traz aos empreendedores a expectativa de que, em média, um processo de solicitação de licenciamento será solucionado em cerca de quatro meses.

Uma das principais medidas adotadas para enfrentar com urgência a demora que existia nessa área foi a renovação automática das licenças de instalação (LI) e de operação (LO). Elas são necessárias

Guia de Licenciamento SALA de Atendimento Integrado foi uma das medidas para acelerar os processos

para a manutenção de unidades industriais em funcionamento.

Outras iniciativas importantes foram a criação da Sala de Atendimento Integrado (na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e a ampliação das competências de licenciamentos para municípios. Foram capacitadas, para licenciar empreendimentos locais, as prefeituras de Pelotas, Caxias do Sul, Erechim, Canoas e São Leopoldo.

Também foram revisadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) as competências dos demais municípios. Essas medidas

reduziram a demanda da Fepam em 22%.

O uso de formulário padrão informatizado também acelerou o processo de análise das solicitações de licenciamento.

Os proprietários de postos de combustíveis no Rio Grande do Sul já podem protocolar via online os pedidos de renovação de licenciamento, no site www. fepam.rs.gov.br. Este é o primeiro passo para o licenciamento via web para esta cadeia produtiva.

O licenciamento online traz mais facilidade ao empreendedor, que poderá protocolar o pedido de qualquer local.

DESENVOLVIMENTO

Redesim reduz prazo para abrir empresas

A

Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) reduziu a burocracia para abertura de empresas em 44 cidades gaúchas integradas ao sistema. O tempo médio para abrir uma empresa de baixo risco e concessão do alvará provisório caiu para cinco dias úteis.

A implantação da Redesim é fruto de uma parceria entre o governo do Estado, por meio da Junta Comercial do RS (Jucergs), do Sebrae/RS e das prefeituras. O objetivo é simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas. Todo o processo é centralizado em um único espaço, normalmente na prefeitura. Hoje, cerca de 25 mil processos são

protocolados mensalmente na Jucergs. Antes da adesão de um município, o Sebrae faz uma reunião de apresentação da rede, realiza curso de imersão para os servidores envolvidos e prepara uma reavaliação dos processos para simplificar o fluxo existente. Somente então é elaborado um plano de ação e feito um treinamento para o sistema entrar em operação.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) lançou o Guia Prático de Licenciamento Ambiental. A publicação orienta prefeituras e técnicos ambientais sobre as etapas do licenciamento ambiental (licenças prévia, de instalação e de operação) e quando elas são necessárias, além de relacionar os documentos necessários para abertura de processo. O guia traz, ainda, explicações sobre fiscalização, impacto ambiental, área de preservação permanente e mata ciliar, obtenção de outorga de uso de água.

O lançamento integrou as programações de celebração do aniversário de 26 anos da Fepam e da Semana Estadual de Meio Ambiente, ocorridos no início de junho.

Indicador econômico O Banrisul e a Fundação de Economia e Estatística (FEE) fecharam contrato para a criação de um novo indicador que antecipará as flutuações econômicas no Rio Grande do Sul. A iniciativa é pioneira no âmbito estadual. No Brasil, existe apenas um modelo semelhante, o da Fundação Getúlio Vargas. Serão usadas variáveis com a capacidade de aproximar previsões referentes aos movimentos e ciclos da economia, como previsão de safra e vendas do comércio. O novo indicador responde questões complexas e ainda datar ciclos econômicos relevantes para o desempenho do estado.

13 SANEAMENTO

Renovação da frota da Corsan vai gerar economia de R$ 12 milhões Distribuição de 1.201 veículos contempla 267 municípios

A

Corsan renovou a frota de caminhões leves e pick-ups que atendem 267 municípios do total de 316 cidades onde a Companhia presta serviços.

Isso representa 85% dos municípios abrangidos pela empresa. Com a entrega de 1.201 veículos, que passaram a ser utilizados por meio de locação, haverá uma economia de R$ 12 milhões em dois anos – tempo de duração do contrato.

Essa redução de despesa será possível pelo aumento da frota e pelo tempo de vigência do acordo de locação. Com a economia prevista, também haverá benefício no custo da tarifa para as 6 milhões de pessoas que têm acesso ao abastecimento de água tratada

Veículos substituídos têm dois anos de uso ou 80 mil quilômetros rodados

pela Corsan.

Ao todo, as Unidades Básicas de Saneamento da Companhia receberam 84 caminhões HR da Hyundai, com capacidade para 1,8 tonelada de carga, 836 pickups Strada e 281 automóveis Uno, da Fiat. Os veículos substituídos têm dois anos de uso ou 80 mil quilômetros rodados.

O critério de distribuição dos veículos é baseado em estudo de necessidades operacionais, tamanho dos municípios e quantidade de funcionários que trabalham nas unidades. Os carros servem de apoio aos serviços na qualificação do saneamento, além de proporcionar maior segurança aos colaboradores da Corsan.

TRÂNSITO

DetranRS contribui com propostas para o novo Código de Trânsito Brasileiro

A

lei federal 13.281/2016 promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foram modificados 28 artigos e incluídos seis novos dispositivos. Entre as mudanças estão propostas do DetranRS, como aplicação da multa para a recusa ao etilômetro, armazenamento digital dos documentos, redução do tempo para leiloar os veículos abandonados em depósito e trituração das sucatas. As medidas entram em vigor no prazo médio de seis meses.

O novo artigo 165 A define que o condutor que se recusar ao etilômetro pagará multa, terá suspenso o direito de dirigir por um ano e a habilitação

ÁLCOOL ao volante: multa maior

recolhida. O veículo será retido até a apresentação de condutor habilitado. A multa aumentou, e quem for flagrado dirigindo sob o efeito de álcool ou se recusar a ser submetido ao teste pagará, a partir de novembro, R$ 2.932,30.

A alteração no artigo 325 mantém o prazo de cinco anos para a guarda de documentos relativos à habilitação, registro de veículos e multas. Porém,

regulamenta que esses poderão ser gerados e tramitados eletronicamente, e arquivados e armazenados por meio digital. A medida precisa de regulamentação do Contran. Hoje, o DetranRS armazena cerca de 35 milhões de documentos.

Cinco parágrafos foram acrescidos ao artigo 328 do CTB, que regulamenta os procedimentos relacionados à remoção e ao depósito de veículos para combater a superlotação dos pátios.

A principal mudança é a possibilidade de leiloar o veículo ou sucata após 60 dias, se não houver manifestação do proprietário ou do poder competente (polícia ou Judiciário).

Tráfego na ERS-115 liberado Após 135 dias de obras, a EGR liberou a ERS-115 no trecho entre Três Coroas e Gramado, no dia 17 de maio.

A estabilização e recomposição dos km 27 e 29 custaram R$ 11,3 milhões. Em outubro de 2015, o excesso de chuvas provocou o rompimento e o desmoronamento desses trechos. A rodovia ficou em meia pista até janeiro deste ano, quando começaram os reparos. Circulam pela estrada, que dá acesso a Gramado, Canela e demais municípios da Serra, 5 mil veículos por dia.

Operação Desmanche A estratégia gaúcha de combate ao comércio ilegal de peças automotivas, amparada por lei estadual, foi apresentada na reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Santa Catarina. A força-tarefa da Operação Desmanche comprova ser eficiente no combate ao roubo e furto de veículos. De fevereiro a maio, 19 estabelecimentos. da Região Metropolitana de Porto Alegre foram fechados, 15 pessoas foram presas e mais de 700 toneladas de peças sem procedência foram trituradas.

Cadastro Ambiental Rural De acordo com a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 420.086 propriedades rurais acima de quatro módulos foram inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo estabelecido pelo governo federal, encerrado em 5 de maio. O número equivale a 87,51% do total estimado de 480 mil imóveis rurais existentes no Estado. A área cadastrada chegou a 15,93 milhões de hectares de um total de 20,20 milhões, o que corresponde a 78,86% da área passível de cadastramento. Os dados registrados mostram que o estado conta com 939.658 hectares de áreas de preservação permanente (APPs) e 1.582.088 hectares de reserva legal proposta e que passarão por análise e aprovação no CAR.

14 EXECUTIVO

Diretrizes para orçamento realista são aprovadas pelo Legislativo Custeio e investimentos mantêm patamares do ano passado

Tocha Olímpica no RS A Tocha Olímpica passou por 28 municípios gaúchos entre os dias 3 e 9 de julho.

O caminho olímpico no RS percorreu 2,5 mil quilômetros por terra, ar e água. O símbolo das Olimpíadas entrou no Rio Grande do Sul por Erechim e passou por Passo Fundo, São Miguel das Missões, Santo Ângelo, Ijuí, Cruz Alta, Encantado, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São Sepé, Caçapava do Sul, Canguçu, Rio Grande, Pelotas, São Lourenço do Sul, Camaquã, Guaíba, Porto Alegre, Canoas, Esteio, Novo Hamburgo, Gramado, Canela, Nova Petrópolis, Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Torres.

PELO segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta apresentada pelo Poder Executivo

O

além de Ministério Público e projeto da Lei Defensoria Pública. de Diretrizes Para a elaboração do Orçamentárias (LDO) projeto, foi considerado o 2017 foi aprovado no final momento crítico da economia de junho pela Assembleia brasileira e gaúcha, com Legislativa, com 25 votos retração nos principais setores favoráveis e 20 contrários. produtivos e de serviços. O A proposta é considerada Estado está comprometido fundamental pelo governo em adotar medidas que do Estado para atingir o não acarretem aumento de equilíbrio orçamentário gastos, reduzindo em R$ 4,6 e garantir a retomada de bilhões o déficit orçamentário investimentos públicos. projetado para 2016.

Mesmo com a aprovação do Ajuste Fiscal, no ano passado, e a recente Retração de repasses renegociação da dívida O impacto da mais grave dos estados com a União, crise econômica do país traz a situação financeira do consequências à arrecadação Rio Grande do Sul ainda é estadual. Mesmo com a difícil. Daí a preocupação correção de alíquotas de do governo em montar um ICMS de alguns produtos e orçamento compatível com os compromissos que poderá serviços seletivos, os valores das transferências da União assumir para o próximo ano. para o Estado caem ano a O documento mantém ano. Em 2006, representavam para 2017 as despesas de 10,9% da Receita Corrente custeio e investimento Líquida (RCL); em 2015, nos mesmos patamares de 8,6%. A principal causa da 2016, e corrige em 3% as queda é a não correção das despesas de pessoal para perdas decorrentes da Lei todos os poderes (Executivo, Kandir, do auxílio financeiro Legislativo e Judiciário),

das exportações e a política de desonerações dos impostos compartilhados com estados e municípios.

A LDO fornece as diretrizes para o Orçamento do Estado, definindo os percentuais de correção nos limites de despesas financiadas com recursos do Tesouro. Por previsão constitucional, estes limites são estipulados conjuntamente para todos os poderes e definem o montante orçamentário que cada Poder e órgão autônomo terá para elaborar sua proposta orçamentária para 2017.

qO que é a LDO A LDO é um instrumento constitucional e legal que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte. Anualmente, o governo tem o compromisso de encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa até o dia 15 de maio, e o texto deve ser aprovado até 15 de julho.

Cacique da aldeia Guarani de São Miguel das Missões, Aniceto Gonzalez

A tocha nas Missões As imagens do índio guarani Ancieto Gonçalves segurando a Tocha Olímpica nas Ruínas de São Miguel das Missões correram o mundo. A passagem do símbolo olímpico pelo Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo foi marcada por apresentações típicas da cultura missioneira. O local é remanescente da antiga redução jesuítica, integrante dos Sete Povos das Missões. Pelo seu importante valor histórico, arquitetônico e cultural, o sítio foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938.

Em 1983, a Unesco declarou as ruínas patrimônio da Humanidade.

15 MODERNIZAÇÃO

Ficha LimpA

TudoFácil tem novo site com oferta de 370 serviços para o cidadão

Sancionada em maio e regulamentada em junho pelo Poder Executivo, a Lei da Ficha Limpa RS proíbe a ocupação de cargos públicos no Estado por pessoas declaradas inelegíveis pela Justiça. Fica vetada a nomeação para todos os cargos de caráter efetivo, em comissão ou com gratificação de função. Vale o mesmo para cargos de secretário de Estado, secretário adjunto, procurador-geral de Estado, procurador-geral de Justiça, defensor público, presidentes superintendentes e diretores de órgãos da administração pública direta e indireta, fundações autarquias e agências reguladoras estaduais.

Ampliação de atendimentos pela internet evita espera em filas

E

stá no ar o novo site do TudoFácil (http://www. tudofacil.rs.gov.br/), portal de serviços do governo do Estado. A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional e pela Procergs, reúne 370 serviços e simplifica a vida do cidadão.

O portal dá acesso a todos os principais serviços estaduais. Permite a emissão de documentos, como atestado de antecedentes criminais (do Instituto Geral de Perícias), acesso à Delegacia de Polícia Online ou consulta a informações do Detran. A ampliação dos serviços pela internet busca a combinação de comodidade e eficiência para os usuários.

Uma das principais novidades do site é a possibilidade de agendar atendimentos como confecção de carteiras de identidade e de trabalho, e a solicitação de seguro-

Parceria com a CCGL NOVO portal permite acesso aos principais serviços públicos estaduais

PLANEJAMENTO

Para incrementar a cadeia leiteira do Rio Grande do Sul, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e a Cooperativa Central Gaúcha do Leite (CCGL) firmaram termo de cooperação técnica para qualificar o setor. O objetivo é ter maior controle de doenças, como a tuberculose e a brucelose. A intenção é contribuir para a expansão da oferta do leite gaúcho para novos mercados consumidores. A CCGL inaugurou em junho a nova unidade de produção em Cruz Alta, tornando-se o maior parque industrial de leite em pó do Brasil. A cooperativa está presente em 350 municípios gaúchos e tem 3,8 mil produtores cadastrados, dos quais 74% são pequenos agricultores.

Mais de 400 mil eleitores definem prioridades em votação da Consulta Popular 2016-2017

Treino para exportação

A

votação da Consulta Popular 2016-2017, realizada pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan) e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), contou com a participação de 405 mil eleitores no estado. O resultado foi apresentado no Fórum dos Coredes, no dia 14 de julho.

Das oito secretarias envolvidas no processo, a Saúde terá R$ 15 milhões dos R$ 50 milhões do Orçamento do Estado 2017 destinados aos projetos escolhidos na Consulta Popular.

O programa de qualificação e

desemprego. Assim, o cidadão não precisa esperar em filas.

O portal é responsivo, ou seja, se adapta ao computador, tablet ou smartphone, tornando o atendimento mais ágil e eficiente. Ganha também um serviço de chat online. De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h30min, o site terá um atendente auxiliando os usuários que necessitarem de informações.

financiamento da rede de atenção regional foi o mais votado em 18 dos 28 Coredes.

A segunda secretaria estadual que terá mais recursos é a Agricultura, Pecuária e Irrigação, com R$ 11 milhões, seguida de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, que receberá R$ 10 milhões para atender os programas eleitos.

Neste ano, a votação se desenvolveu ao longo de três dias, entre 5 e 7 de julho, pela internet, em aplicativos dos Coredes e por SMS. As cédulas continham dez programas, e cada eleitor escolheu um. De acordo com cada região, foram definidas

qTudoFácil A Central de Serviços do RS conta com três unidades em Porto Alegre: CENTRO: Avenida Borges de Medeiros, 521

ZONA NORTE: Rua Domingos Rubbo, 51 Bairro Cristo Redentor

ZONA SUL: Avenida Wenceslau Escobar, 2666 Bairro Tristeza

Central de Informações: (51) 3224-1924

três ou quatro prioridades para receberem os recursos em 2017.

qValores por secretaria • Saúde - R$ 15.128.428,83 • Agricultura, Pecuária e Irrigação - R$ 11.202.482,83 • Desenvolvimento Rural e Cooperativismo - R$ 10.096.354,19 • Turismo, Esporte e Lazer R$ 4.391.875,36 • Educação - R$ 4.274.677,02 • Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia R$ 2.820.052,61 • Cultura - R$ 1.192.040,67 • Minas e Energia R$ 894.088,48

O Projeto Qualificação e Integração de Fornecedores da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás - conhecido como Focem P&G – assinou termos de adesão com 23 empresas gaúchas beneficiárias da iniciativa. Esses empreendimentos, a maior parte deles atuantes no setor metalmecânico e de serviços industriais, receberão treinamento para exportação no setor de P&G, além de acesso facilitado às chamadas empresas-âncora - com importante atuação no âmbito do Mercosul - que já expuseram previamente suas demandas de produtos e serviços.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Campanha do Agasalho convida a doar com amor Pessoas admiradas pelo público contribuem com roupas para exposição e leilão

MOSTRA itinerante reuniu peças doadas por personalidades conhecidas

O

afeto faz a diferença.

Esse foi o conceito da Campanha do Agasalho 2016 do governo do Estado, lançada no final de maio. Com o tema “Doe com Amor”, a ação teve como padrinhos pessoas conhecidas do meio artístico, cultural, esportivo e político.

Celebridades foram convidadas a doar uma peça de seus guarda-roupas com as quais tivessem vivido momentos marcantes.

Assim, com esse exemplo de desapego e espírito de cooperação, incentivaram a adesão à campanha de doação. Foram 25 peças de roupas doadas por pessoas como a presidente da Fundação Theatro São Pedro,

Eva Sopher; o empresário Dado Bier; a apresentadora Ana Hickmann; a atriz Glória Menezes e o jogador de futebol paralímpico Ricardinho Alves.

Mesmo antes do lançamento oficial da campanha deste ano, a Secretaria de Políticas Sociais já tinha feito contato com mais de 150 municípios.

Afinal, o mês de maio deste ano registrou o maior frio dos últimos 28 anos para o período, de acordo com levantamento da MetSul. A corrente solidária segue até o final de agosto, mas, em função das incertezas climáticas, o recebimento de doações não tem data para terminar.

CELEBRIDADES inspiraram o desapego de roupas que fizeram história

Galeria de Memórias As novidades deste ano foram a Galeria de Memória, exposição itinerante das doações das celebridades, e o Leilão, em que essas peças foram arrematadas mediante a compra de 660 cobertores para a campanha.

A mostra percorreu locais de grande circulação e passou pelo Palácio Piratini, pela Assembleia Legislativa e pelos shoppings centers Praia de Belas e Iguatemi, em Porto Alegre.

Onde doar Como nos anos anteriores, a Defesa Civil Estadual recebe donativos na Central

de Doações, no Centro Administrativo do Estado Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre.

Outros pontos de coleta estão distribuídos nos supermercados do grupo Zaffari e em unidades do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar.

As secretarias de Ação Social das prefeituras, assim como rodoviárias, agências do Banrisul e do Banco do Brasil também recebem doações.

A Campanha do Agasalho deste ano tem o patrocínio da empresa Braskem. Contou também com o apoio do Grupo Zaffari e da CMPC Celulose Riograndense.

qPontos de coleta 1 - Central de Doações Local: Centro Administrativo Fernando Ferrari Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1501 Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18h30min Contato: (51) 3210-4259

2 - Rede Zaffari 3 - Quartéis, Corpo de Bombeiros e Brigada Militar 4 - Banco do Brasil 5 - Banrisul 6 - Rodoviárias Municipais