Jornal Piratini - março e abril de 2016

ANO1 | Nº3 | MARÇO e ABRIL 2016

#prestandocontasRS EXECUTIVO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Governo faz balanço de realizações em 2015

Governo luta por renegociação favorável da dívida do RS com a União Página 3

SEGURANÇA

Ofensiva à criminalidade ganha força em operações conjuntas Página 18

TRANSPORTES

Páginas 4 a 15 RETROSPECTIVA das principais realizações do Estado no ano passado estão reunidas nesta edição especial do Jornal Piratini

Projeto de concessões de estradas vai ao Legislativo

Página 20

SEGURANÇA

Penitenciária Canoas 1 aumenta vagas prisionais

Página 17 NAS primeiras três operações do ano, foram apreendidas 176,4 toneladas de materiais

Página 16 NOVO presídio tem 393 vagas distribuídas em três galerias

RS é modelo para o país no combate ao comércio ilegal de autopeças

2 CARTA AO CIDADÃO

Acertando as contas

O

Rio Grande do Sul tomou emprestado do governo federal, em 1998, R$ 9,4 bilhões. Em 2015, já havia pago R$ 28 bilhões. Ainda assim, deve R$ 50 bilhões, por causa dos juros. Para pagar as parcelas, o Estado compromete mensalmente 13% da receita corrente líquida, o que se tornou insustentável.

O governo defende a correção do valor devido por juros simples, e não por juros capitalizados. Por isso, impetrou mandado de segurança, em fevereiro, requerendo o imediato cumprimento da lei que trata do refinanciamento da dívida. Em busca de apoio à decisão, fez um chamamento aos poderes, aos sindicatos, às instituições e entidades sociais e empresariais para uma mobilização em torno da revisão da forma de cobrança. Foi amplamente atendido.

Enquanto isso, o governo gaúcho segue negociando q em Brasília, Governo gaúcho junto com outros estados segue negociando que também em Brasília com pagam um outros estados que alto custo pela também pagam alto mesma razão. custo pela dívida E continua, com a União também,

ajustando despesas para manter serviços essenciais e desenvolver o maior número de ações e o menor gasto possíveis. É o que mostra, nesta edição, a retrospectiva de realizações dos órgãos estaduais em 2015.

Fazer mais com menos é uma alternativa que se estende à área da segurança. Se faltam recursos para investimentos mais pesados, o Estado aposta no combate à criminalidade com operações permanentes que não geram ônus ou exigem poucos recursos. Para isso, são aproveitados ao máximo os instrumentos tecnológicos, a inteligência policial e a integração entre as forças da segurança.

Ações envolvendo Polícia Civil e Brigada Militar resultaram na apreensão de grande quantidade de armas e drogas, além de prisões de pessoas. Também foram recolhidas quase 340 toneladas de materiais em operações contra o comércio ilegal de autopeças – um golpe direto no roubo e no furto de veículos.

PRODUÇÃO

#

conectados

#Prevenção Afogamentos

/GovernodoRS @governo_rs

#Solidariedade pós-folia

Usando imagens impactantes, ditados populares e uma linguagem descontraída, a página do governo no Facebook divulgou cards com o objetivo de alertar a população sobre o aumento do número de casos de afogamentos neste verão.

As postagens alcançaram mais de 300 mil pessoas e abordaram a principal causa do alto índice: a negligência do próprio banhista. Além disso, os conteúdos também enfatizaram os locais onde mais ocorrem mortes por afogamentos, que são os rios, açudes e barragens.

Como no período pós-Carnaval os estoques de sangue costumam baixar, o governo do Estado convidou integrantes da folia gaúcha para doar sangue no Hemocentro. A ação foi registrada em fotos e vídeos e divulgada nas redes sociais do governo como parte de uma campanha que tinha como mote: doar sangue para salvar vidas depois de dar o sangue pelo Carnaval.

#RSContraoAedes O país inteiro está engajado no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, do Zika Vírus e da febre Chikungunya. Para divulgar ainda mais esta luta, as redes sociais se tornaram mais um canal para esclarecer, denunciar e dar dicas para eliminar o inseto. As publicações na página GovRS sobre o tema já atingiram mais de 1 milhão de pessoas, atraindo a população para se comprometer com a causa.

#VerãoParaTodos Para que as milhares de pessoas que viajaram ao litoral do RS aproveitassem o verão, o governo do Estado promoveu ações e ofereceu serviços na beira da praia, com espaços para cancha de bocha, futebol e vôlei e empréstimos de materiais esportivos. Tudo de forma gratuita.

Serviços como atendimento móvel do Sine também foram disponibilizados nas principais praias do Litoral Norte, Sul e Costa Doce. A divulgação feita pelos canais digitais do governo, como Facebook e Twitter, alcançaram mais de 800 mil pessoas.

FALE CONOSCO Rua Riachuelo, 1218 | CEP 90010-271 Centro Histórico | Porto Alegre Tel.: 51 3213-0701 Email: jornal-piratini@secom.rs.gov.br Tiragem: 30 mil exemplares | Impressão: Corag

O conteúdo jornalístico do Jornal Piratini é elaborado pela Secretaria de Comunicação e assessorias de imprensa das secretarias estaduais.

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3 EXECUTIVO

IMÓVEIS SEM USO

Renegociação da dívida proposta pela União é insuficiente para o RS

O governo do Estado leiloará oito imóveis no dia 5 de maio, às 14h, no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff). O edital foi publicado na segunda-feira (4/4) no Diário Oficial pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic).

A iniciativa pretende aprimorar a gestão patrimonial dos órgãos estaduais. Até agora, já foram identificados, por meio do Programa de Gestão de Ativos, mais de dois mil imóveis para futuras alienações. O primeiro processo alienatório de imóveis estaduais sem uso poderá arrecadar cerca de R$ 800 mil para o Tesouro.

Estado requer correção por juros simples, e não capitalizados

Obras da ERS-165

Representantes de poderes, sindicatos e entidades aderiram ao chamamento para mobilização a favor do Estado

A

s propostas apresentadas pela União, de alongar o prazo de pagamento da dívida do Estado em 20 anos e conceder uma carência de 40% no valor das parcelas nos primeiros dois anos, é considerada insuficiente pelo governo gaúcho para resolver a crise financeira do Rio Grande do Sul. O texto elaborado pelo governo federal prevê também, como proposta adicional, o alongamento em mais 10 anos para o pagamento das dívidas do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas nem assim o Rio Grande do Sul poderia chegar a um ajuste satisfatório das contas públicas.

Para a renegociação das dívidas dos estados, o governo federal exige medidas de austeridade fiscal a serem adotadas depois da assinatura dos acordos. Entre elas, estão a criação de leis de Responsabilidade Fiscal e de Previdência Complementar para os servidores - ambas

já aprovadas no Rio Grande do Sul pela Assembleia Legislativa.

Além disso, a União impede a contratação de novos servidores, aumentos salariais e concessão de novos benefícios fiscais para empresas. Os estados também precisarão limitar o crescimento das despesas, aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária e reduzir em 20% as despesas mensais com cargos de confiança (CCs).

Em fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado do RS ajuizou na 2ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, uma ação referente à dívida. Logo depois, o governo do Estado fez um chamamento aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a representantes de sindicatos e entidades sociais e empresariais para uma mobilização de apoio aos pleitos do Rio Grande do Sul. O valor da dívida contratado pelo Estado em abril de 1998 foi de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, o

Rio Grande do Sul pagou R$ 28 bilhões, e ainda deve R$ 50 bilhões. Ou seja, o débito cresce cada vez mais.

O governo gaúcho requer que o valor restante devido seja corrigido por juros simples, e não por juros capitalizados, em cumprimento à lei 148/2014, que trata do refinanciamento do débito e muda o cálculo de atualização do valor cobrado.

qNúmeros O Rio Grande do Sul tomou emprestado da União em 1998

R$ 9 bilhões Já foram pagos

R$ 28 bilhões

O Estado deve ainda

R$ 50 bilhões

O Daer deu ordem de início às obras de pavimentação da ERS-165, entre São Luiz Gonzaga e Cerro Largo, no Noroeste do RS. Ao longo de 2016, serão investidos cerca de R$ 17 milhões em 23,82 quilômetros da estrada. A previsão de conclusão da obra é abril de 2017. A pavimentação da ERS-165 faz parte do Programa de Acessos Municipais, que é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em 2015, foi destinado em torno de R$ 20,6 milhões em obras de pavimentação de acessos asfálticos.

ERS-456 pavimentada O Daer concluiu a pavimentação asfáltica da ERS-456. A rodovia, denominada Dr. Orly Labarthe Alves, liga a BR-285 a Anita Garibaldi (SC), passando pelos municípios gaúchos de Esmeralda e Pinhal da Serra. Esta era uma antiga demanda da comunidade da Região Nordeste do Rio Grande do Sul.

Ampliação A Doces Dacosta investirá R$ 10 milhões na ampliação da unidade industrial de Santo Antônio da Patrulha. O projeto de expansão da empresa consiste na construção de uma nova unidade e aquisição de equipamentos para modernizar a linha de produção de doces, que aumentará 40%.

Serão criados 40 postos de trabalho, que se somarão aos 110 existentes.

4 AGRICULTURA

Estado é certificado zona livre de peste suína

Certificação expande mercado exportador para a carne produzida no estado

O

Rio Grande do Sul é zona livre de peste suína clássica. O certificado foi concedido durante a 83ª Sessão Geral da Assembleia Mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio de 2015, em Paris. Foi a primeira vez que a OIE reconheceu zonas e estados como livres da doença. A certificação permite ao estado a abertura de novos mercados para a exportação de carne suína gaúcha. A conquista é resultado de dez anos de trabalho técnico.

Em 2015, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) implantou projetos estratégicos para a cadeia primária do estado. O objetivo é garantir qualidade aos produtos agropecuários e gerar mais renda aos

Leite Aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro, o projeto de lei 414/15, que fortalece a fiscalização do leite gaúcho, foi sancionado no início DEZ anos de trabalho com suínos levaram à conquista de janeiro deste ano.

A nova lei prevê produtores rurais. fiscalização do produto em Todas as iniciativas foram todas as fases, da propriedade construídas com foco na até a indústria, dificultando sustentabilidade. fraudes no leite e em Um exemplo é o Programa derivados. A legislação é Estadual de Conservação de fruto do trabalho integrado Solo e Água - Conservar para de técnicos da Seapi, de produzir Melhor, lançado entidades ligadas ao setor e em dezembro, em ato no de deputados. Com a intenção Palácio Piratini, como política de expandir e consolidar a permanente de Estado. olivicultura no RS, foi lançado A meta é contribuir para a em julho o Programa Estadual melhoria da fertilidade dos de Desenvolvimento da solos e da produtividade Olivicultura Pró-Oliva. agrícola.

qOutras realizações Agilização de adesões ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial (SusafRS).

Lançamento do Plano Safra.

Decreto do Cadastro Ambiental Rural.

Expointer 2015 levou mais de 540 mil visitantes ao Parque Assis Brasil, em Esteio, entre 29 de agosto e 6 de setembro.

qDestaque social Inserção em bairros carentes de Porto Alegre para distribuição da cartilha informativa sobre a importância do leite para o consumo humano.

DESENVOLVIMENTO RURAL

Investimentos beneficiam mais de 118 mil famílias Recursos foram destinados a setores essenciais ao desenvolvimento estadual

A

s políticas públicas da Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) beneficiaram 118.179 mil famílias com investimentos de R$ 66.628.424,30, envolvendo convênios com o governo federal. Os recursos são destinados a um público essencial no desenvolvimento do Estado. Só o ramo cooperativista representa 11% do PIB gaúcho, e os agricultores familiares são responsáveis por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa da população.

Entre as principais ações de 2015, destaca-se o apoio à participação de agroindústrias familiares em grandes feiras, como Expodireto, Expoagro Afubra e Expointer. Nos pavilhões da agricultura

AÇÕES estimulam expansão da renda

familiar destas exposições, as vendas cresceram, em média, mais de 10%, gerando renda para as famílias e estimulando o desenvolvimento regional e a permanência de jovens no campo.

O Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf) alcançou 807 empreendimentos legalizados em aspectos sanitário e ambiental. Em parceria com o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a Secretaria lançou a cartilha “25 Recomendações Técnicas para o Viticultor”,

para orientar os agricultores familiares e técnicos sobre o manejo da viticultura, com foco no uso correto dos agrotóxicos.

O setor cooperativista também registrou números positivos: mais de 150 associações foram atendidas pelo Programa de Extensão Cooperativa, que introduz melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais.

qDestaque social Lançamento do programa social Prato para Todos, da Ceasa, com distribuição semanal de kits de alimentos para 30 mil pessoas de 300 entidades de Porto Alegre, e cursos de educação nutricional e aproveitamento integral dos alimentos.

qOutras realizações Criação do espaço de orgânicos da Ceasa, com 14 empresas oferecendo hortifrutigranjeiros de 500 produtores do Estado.

Investimento de R$ 40 milhões na implantação de 109 sistemas de abastecimento de água para 5,5 mil famílias (Programa Água Para Todos).

Elaboração do Plano Estadual de Pesca e Aquicultura, com 28 projetos em execução e 79 encaminhados, beneficiando seis municípios.

R$ 1,5 milhão investidos na melhoria de comercialização e adequação de armazenagem e industrialização dos produtos das cooperativas.

R$ 6 milhões financiados pelo Feaper para rede elétrica rural.

5 SECRETARIA GERAL

Novo modelo de gestão foca no alcance de metas

Para isso, foi assinado Acordo de Resultados com secretarias e órgãos vinculados

D

esde janeiro de 2015, o governo do Estado estruturou um novo processo de governança e acompanhamento de gestão.

Por meio dos Acordos de Resultados assinados com 63 órgãos (entre secretarias e seus órgãos vinculados), o novo modelo, coordenado pela Secretaria Geral de Governo (SGG), começou com a organização do Executivo em quatro eixos.

Estes formam parte do Mapa Estratégico do Estado: os eixos Econômico, Social, de Infraestrutura e Ambiente, e Governança e Gestão.

A configuração desse modelo de gestão se baseia em um processo gerencial de metas, indicadores de desempenho e projetos prioritários.

Desta maneira, o governo pretende ir do diagnóstico de

governo, deu origem a 300 indicadores de desempenho, que facilitaram a definição e a gestão dos objetivos de cada uma das GOVERNO quer ir do diagnóstico à implementação de projetos secretarias problemas às correções de e suas curso. vinculadas. Ao todo, os Com monitoramento acordos contemplam 60 permanente, a gestão do projetos prioritários.

Acordo de Resultados busca Os indicadores reforçam destravar obstáculos e reforçar o compromisso de trabalhar a transversalidade – ou seja, a dentro da cota orçamentária inter-relação entre os órgãos da definida pelo governo. administração pública.

Para o gerenciamento dos A assinatura dos Acordos Acordos de Resultados, de Resultados com órgãos foram feitas, em 2015, 380 das administrações direta e reuniões específicas com indireta, já no primeiro ano de cada secretaria e reuniões de

eixos (Econômico, Social, Infraestrutura e Ambiente, e Governança e Gestão).

A Secretaria conta com uma Rede de Governança formada pelos responsáveis pela gestão nos respectivos órgãos. Tem a tarefa de conduzir o processo de execução dos projetos prioritários e de acompanhar o andamento e os resultados.

qOutras realizações Reestruturação e redução de gastos na SGG. Gestão de convênios como nova ferramenta do governo estadual.

Mobilização para implantação dos processos administrativos eletrônicos (PROA).

Instituição da Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado.

PLANEJAMENTO

Orçamento realista valoriza a transparência

Governo também envolveu a população na elaboração de programas e objetivos

C

om a proposta de governo de valorizar a transparência das finanças públicas, o ano de 2015 foi de construção e apresentação de um orçamento realista por parte da Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional (Seplan). A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa, em 14 de julho, foi um passo importante para combater o déficit nas contas públicas, que se agrava ano após ano.

Diante da crise, o governo projetou a manutenção das despesas de custeio e investimento para 2016, e a correção em 3% nos gastos com pessoal para os poderes, Ministério Público e Defensoria Pública. O déficit orçamentário de R$ 4,6

bilhões foi explicitado na Lei Orçamentária Anual, dando transparência ao desequilíbrio fiscal entre receitas e despesas.

Além de um orçamento alinhado com os princípios da gestão, a Seplan buscou a participação da população para construir programas e metas dos quatro anos de governo.

Ao receber a chamada Caravana da Transparência, as comunidades conheceram a situação do Estado e debateram possibilidades de melhoria. Foram visitadas nove cidades, rodados 3 mil quilômetros e envolvidas 2 mil pessoas no processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

O trabalho final, aprovado pelos deputados em 29 de setembro, contém 85 programas, 809 ações e 219 indicadores, que serão

monitorados pelo governo nos próximos quatro anos. O valor global do plano é de R$ 309 bilhões.

Um dos diferenciais do PPA 2016-2019 é a regionalização das ações, que compreendem 40% do documento. Isso reflete a construção de políticas regionais e possibilita

qOutras realizações O RS investiu R$ 240,1 milhões

maior transparência ao planejamento público.

Tanto o orçamento realista quanto a preocupação em definir metas que valorizem a diversidade estadual demonstraram que o governo conseguiu traçar o caminho da administração nos próximos anos.

qDestaques sociais O Tudo Fácil aumentou de 110

em contratos com o Banco

para 191 o número de serviços

Mundial (Bird) e o BNDES em

oferecidos ao cidadão pelo

manutenção e recuperação de

site. Foi criado o agendamento

estradas, reforma de escolas e

para solicitação de seguro-

ampliação de vagas prisionais.

desemprego.

Negociação com o Banco

A Seplan viabilizou a doação

Mundial prorroga prazo de

de R$ 25 milhões do Fundo

contrato de 20 meses (até

Social do BNDES para o

2/2019) e reduz contrapartida

programa de Apoio à Agricultura

do Estado, de US$ 423 milhões

Familiar e Camponesa.

para US$ 271 milhões.

6 EDUCAÇÃO

Educação recebe o maior investimento da década

Foram aplicados R$ 8,8 bilhões em 20015, 33,7% da receita líquida em impostos

O

governo do Estado fez o maior investimento em educação da década.

Dos R$ 26 bilhões em impostos líquidos recolhidos em 2015, R$ 8,8 bilhões foram aplicados na educação – totalizando 33,7% da receita líquida do Estado. Nunca o RS se aproximou tanto dos 35% previstos na Constituição Estadual. Na comparação com 2014, foram investidos R$ 727,6 milhões a mais em 2015.

Desse valor, R$ 112 milhões foram investidos na melhoria da infraestrutura dos prédios escolares no ano passado.

Uma das principais obras está sendo feita no Instituto de Educação (IE) General Flores da Cunha, em Porto Alegre. Orçado em R$ 22 milhões, o investimento prevê a recuperação e conservação

iniciadas, como a reforma do Colégio Professor Justino Costa Quintana, em Bagé, orçada em R$ 7,5 milhões, e do Instituto Estadual Patrício Vieira Rodrigues, em Tapes, com investimento INSTITUTO de Educação é uma das principais obras superior a R$ 1 milhão. do prédio, um patrimônio A tramitação lenta dos histórico do Estado. processos envolvendo obras, A estrutura do Instituto um dos maiores entraves, foi de Educação está sendo atacada com a criação de uma modernizada e adaptada às força-tarefa entre as secretarias necessidades tecnológicas da Educação e de Obras, atuais de acessibilidade e de Saneamento e Habitação. prevenção contra incêndio.

Engenheiros e arquitetos Durante as obras, que foram contratados para atender começaram em fevereiro e exclusivamente às demandas vão até 2017, os alunos serão atendidos nas escolas Felipe de das escolas da rede.

A aprovação do Plano Oliveira e Roque Callage.

No interior, obras aguardadas Estadual de Educação foi outra conquista da área. há anos também foram

qOutras realizações Entrega de 28,6 mil netbooks a 666 escolas da rede estadual.

Programas Laboratórios Móveis e Um Computador por Aluno tiveram R$ 27 milhões, do Tesouro do Estado e do Bird.

Nomeados 540 professores aprovados no último concurso público, que em outubro de 2015 foi prorrogado por mais dois anos.

Mais de 1,3 mil Comissões Internas de Prevenção a Acidentes e Violência Escolar (Cipave) trabalham na prevenção da violência escolar.

Criado o programa Escola Melhor: Sociedade Melhor, para incentivar pessoas físicas e jurídicas a se tornarem parceiras do Estado na melhoria do ensino.

OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO

Secretaria dá suporte a obras de infraestrutura

Pasta também auxiliou municípios em situação de emergência pelas chuvas

R

esponsável por atender às demandas das demais secretarias de Estado, a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) concluiu em 2015 os procedimentos técnicos necessários para o início de obras em órgãos da Educação, Saúde e Segurança.

Entre elas, destacam-se o restauro do Instituto de Educação General Flores da Cunha, em Porto Alegre, orçado em R$ 22 milhões; a reforma do Colégio Professor Justino Costa Quintana, em Bagé, com investimento previsto de R$ 7,5 milhões; e a construção do Centro Regional de Excelência em Perícias do Rio Grande do Sul, calculada em R$ 29 milhões.

A conclusão das obras do Hospital Regional de Santa Maria, com o investimento de

REDES de abastecimento de água

mais de R$ 45 milhões, está prevista para abril.

A Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação doou áreas pertencentes à extinta Cohab para regularização de moradias e construção de empreendimentos habitacionais. Esta medida beneficiou mais de 4 mil famílias nos seguintes municípios: São Luiz Gonzaga, Barra do Guarita, Erechim, Bagé, Bento Gonçalves e Erval Grande.

Em Araricá, 146 famílias do Loteamento Morada Nobre

receberam os termos de legitimação de posse.

No ano passado, também foram concluídas cerca de 1,5 mil unidades habitacionais.

Além disso, foram assinados convênios para construção de 638 unidades habitacionais em Porto Alegre e Arroio dos Ratos.

qOutras realizações

Saneamento

Habitação reativou o grupo de

Na área de saneamento, foram perfurados 142 novos poços em 84 municípios, com profundidade de até 300 metros. Destes, 75% foram produtivos.

O investimento foi de cerca de R$ 4,5 milhões. Em 2015, também foram concluídos em torno de 30 processos de redes de abastecimento de água, beneficiando mais de 2 mil famílias no interior do Rio Grande do Sul.

habitacionais originados de

Programa de Apoio Operacional beneficia 30 municípios gaúchos com os serviços de recuperação de estradas vicinais e desassoreamento de rios.

O Departamento de trabalho para mediar conflitos invasões de propriedades privadas ou públicas.

Em parceria com a Cage, a SOP elaborou decreto que possibilitou a retirada de 180 municípios do Cadin por problemas com prestação de contas relacionadas aos programas habitacionais referentes a convênios do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

7 TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ações amparam pessoas em vulnerabilidade social Entre elas, estão refeições diárias a R$ 1,00 servidas na Capital, Caxias e Canoas

A

Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) encerrou 2015 realizando todos os projetos prioritários acertados no Acordo de Resultados. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) foi expandido com repasses dos fundos estadual (Feas) e nacional (Fnas) de Assistência Social. Os recursos foram direcionados à implantação de 23 Centros de Referência Especializados (Creas).

Mais de R$ 2,9 milhões foram destinados a 182 municípios, por meio de Feas, para o financiamento das ações de proteção básica no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Outra meta alcançada foi a aplicação de mais de R$ 800

institucional e de proteção social especial de alta complexidade a jovens e adultos com deficiência, foram implantadas Residências Inclusivas em Rio Grande, Passo Fundo e Pelotas. A Secretaria do Trabalho concretizou ação MAIS de mil pessoas por dia são beneficiadas pioneira no Estado: o RS Acolhedor. O programa oferecerá hospedagem a mil para garantir refeições de pacientes e acompanhantes em qualidade ao custo de R$ 1,00 tratamento médico fora de sua a mais de mil pessoas por dia cidade. A previsão é habilitar, em Porto Alegre, Caxias do a partir de fevereiro de 2016, Sul e Canoas.

4,7 mil diárias por ano em Já o Programa de Porto Alegre.

Capacitação Permanente, para O Executivo investirá gestores e trabalhadores do R$ 400 mil no programa, que Sistema Único de Assistência será expandido às cidadesSocial (CapacitaSUAS), polos de atendimento na área formou 1,6 mil profissionais da saúde. no ano passado.

O RS Acolhedor é Residências acompanhado pelo Serviço de Proteção Especial de Alta Para o acolhimento

Complexidade da Política de Assistência Social.

qOutras realizações Recadastramento de 53.823 mil famílias e inclusão de 16.262 mil novas economias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Destinação de R$ 909.107,18 para projetos sociais de todas as regiões do RS, por meio da Lei da Solidariedade.

A Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) fez 1.204.514 atendimentos em 2015 e iniciou o agendamento on line do seguro-desemprego pelo site www.fgtas.rs.gov.br.

O EmpregarRS totalizou 12.320 atendimentos em 72 municípios, facilitando o preenchimento de mais de 4 mil vagas de emprego.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Programa aposta na redução da criminalidade

Seis novos centros de juventude vão oferecer atividades de educação e lazer

A

Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) iniciou em 2015 a execução do Programa de Oportunidade e Direitos.

A iniciativa prevê ações para reduzir a criminalidade infanto-juvenil e a evasão escolar, além de investimentos para melhorar o atendimento na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase).

Em parceria com os prefeitos de Porto Alegre, Viamão e Alvorada, serão construídos seis centros de juventude para atividades de educação e lazer aos jovens e implantação de uma polícia comunitária nessas áreas. Foi firmado acordo com os prefeitos de Osório e Viamão para construção de unidades da Fase.

Há negociação em andamento também em Santa Cruz do Sul.

Consumidores Por meio do Procon/ RS, os serviços foram descentralizados, estimulando a criação de núcleos do Procon em municípios. A implantação da Câmara de Mediação de Defesa do Consumidor solucionou 90 % de casos entre empresas e consumidores nos primeiros meses de funcionamento.

Na área de política pública para as mulheres, foram reativados e ampliados os serviços prestados pelo Centro de Referência da Mulher e pelo ônibus Lilás.

Os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público integraram-se à Rede Lilás, reforçada ainda com parcerias com a Defensoria Pública e OAB, entre outros agentes públicos.

Melhorias estruturais na participação popular na formulação das políticas públicas de direitos humanos garantiram o pleno funcionamento dos conselhos estaduais de direitos e a realização das conferências que referendaram os pleitos de cada setor.

qOutras realizações Reestruturação, fortalecimento

A secretaria dá suporte necessário aos municípios para a implantação de serviços de promoção de direitos humanos, como a criação de estruturas para o atendimento nas áreas da criança, do idoso, dos jovens, de pessoas com deficiência, grupos LGBT e de acolhimento aos imigrantes.

qDestaques sociais Programa de Proteção

e ampliação do Programa

a Crianças e Adolescentes

Estadual de Proteção, Auxílio

Ameaçados de Morte (PPCAAM)

e Assistência às Testemunhas

beneficia 137 pessoas.

Ameaçadas (Protege-RS).

Campanha Meia Entrada Todos os Dias Agora é Lei. Criação do aplicativo Rede Conecta, para usuários de drogas e familiares.

Impressão de publicações em Braille.

Doação de 220 almofadas feitas por adolescentes da Fase para mulheres que fizeram mastectomia nos hospitais Santa Rita e Conceição.

Realização do Enem em centros de atendimento socioeducativo.

8 MEIO AMBIENTE

Modernização agiliza licenciamentos ambientais Novo sistema diminuiu em 31% o estoque de processos de análise pendentes

A

ções voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável do Estado já renderam os primeiros resultados em 2015. O sistema de modernização do licenciamento ambiental reduziu em 31% o estoque de processos pendentes de análise técnica na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A criação da Sala de Atendimento Integrado, em parceria com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), qualificou os serviços e deu mais transparência às ações. No espaço, o empreendedor é atendido pelo técnico responsável pelo licenciamento solicitado e pode esclarecer dúvidas.

O horário é agendado via

internet.

Outra ação que deu mais agilidade aos licenciamentos foi o novo sistema de renovação automática de licenças de operação, que desde maio desburocratizou os processos. Antes, as empresas esperavam até um ano para obter a renovação, correndo risco de serem multadas.

Além de proporcionar tranquilidade ao empreendedor, a renovação automática possibilitou que a Fepam se concentrasse no controle do cumprimento das condições e restrições estabelecidas na licença ambiental. A fiscalização foi intensificada com operações nas regiões de Tramandaí, Alegrete, Pelotas, Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul. Nesses locais, 71 empresas foram vistoriadas.

qOutras realizações Criação do Departamento de

qDestaques sociais Extração de mais de 16,8

Geoprocessamento do Sistema

gramas de veneno de serpentes

Ambiental.

do Museu de Ciências Naturais

Lançamento do Sistema

(MCN), para produção de soro

de Outorga de Água (Siout)

antiofídico, resultou em 33,6 mil

para emissão de autorização

ampolas do medicamento, o

automática e informatizada do

suficiente para salvar a vida de 4

uso da água.

mil pessoas.

Canoas, Caxias do Sul e

Criado o Programa Estadual

Erechim foram contempladas

de Desassoreamento para

com a política de

reduzir o impacto das cheias

municipalização das atribuições

que destroem plantações,

do licenciamento ambiental.

prejudicam a pecuária e invadem

Regulamentação Estadual do Cadastro Ambiental Rural,

áreas residenciais.

Parque Zoológico registrou

que estabeleceu regras para os

o nascimento de 220 animais,

imóveis localizados no Bioma

alguns ameaçados de extinção.

Pampa.

O órgão acolheu e recuperou

Jardim Botânico recebeu classificação máxima – Categoria “A” - da Comissão Nacional de Jardins Botânicos.

mais de mil animais do tráfego e de atropelamentos.

Educação ambiental formou mais de 600 professores.

MINAS E ENERGIA

Setor ganha Plano Energético do Rio Grande do Sul Ano foi marcado também pela renovação de concessão de serviço à CEEE

D

epois de anos, a área de minas e energia voltou a ganhar uma secretaria de estado neste governo. A recriação do órgão é um marco para o setor, assim como o Plano Energético do Rio Grande do Sul, que será apresentado em breve à população.

Esta é a primeira vez que o Estado tem um planejamento de longo prazo para o segmento. A finalidade é garantir um abastecimento de energia com qualidade e continuado, que atenda às necessidades da população.

Para elaborar o plano, a Secretaria de Minas e Energia (SME) dividiu o Rio Grande do Sul em 17 regiões, com critérios de agrupamento que contemplam os interesses sociais, econômicos, políticos e energéticos.

qOutras realizações Recriação do Comitê de Planejamento Energético do RS. Mineração ganhou Comitê ABASTECIMENTO ganhará qualidade

O resultado do trabalho deixa claro onde está o potencial do RS para geração de energia e quais as fontes podem ser melhor exploradas. Além disso, traz diretrizes de conservação e uso racional de energia, contextualiza o papel crescente das energias limpas e renováveis e aborda a incorporação de novas tecnologias na geração, distribuição e consumo.

Em 2015, a CEEE teve a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica renovada por mais 30 anos.

de Planejamento (Comergs)

qDestaques sociais A Sulgás investiu R$ 287 mil no Projeto Pescar, beneficiando 136 jovens e 144 famílias.

A Sulgás destinou R$

para debater os problemas em

1.076.371,60 (compensação de

comum e tornar o setor mais

100% do ICMS) e R$ 306.592,90

competitivo.

para os fundos Pró-Cultura e

Está em elaboração o Atlas Solarimétrico do RS. Programa Gaúcho do

Pró-Esporte, respectivamente, Em parceria com o Senai e o Ciee, a Sulgás investiu R$ 93

Biometano levará gás às regiões

mil na formação profissional de

não atendidas por gasoduto no

gasistas.

RS.

A Sulgás investiu R$ 100,5 mil

Brasil, Argentina, Paraguai,

no projeto Aprendiz Legal, que

Bolívia e Uruguai se uniram na

busca a reinserção no mercado

busca de recursos para estudo

de trabalho de jovens entre 14 e

de viabilidade da construção de

24 anos.

novo gasoduto.

Energia eólica passou a contar

O programa Energia Legal, que regulariza a energia elétrica,

com grupo de trabalho para

beneficiou 4.441 clientes de

explorar ao máximo o potencial

baixa renda com abatimento na

do RS para produção de energia.

conta de R$ 1,3 milhão.

9 SEGURANÇA PÚBLICA

Combate a furto e roubo de veículos ganha reforço Lei dos Desmanches garante rastreamento de peças ilegais vendidas no estado

A

Lei dos Desmanches, que regulamenta a lei federal 12.977/2014 e foi sancionada em 7 de dezembro, em ato no Palácio Piratini, foi uma das principais ações da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em 2015. Ao assegurar o rastreamento de todas as peças automotivas comercializadas no Rio Grande do Sul, a nova legislação ataca diretamente a receptação e, desta forma, torna-se mais uma ferramenta no combate ao furto e ao roubo

MATERIAL apreendido é depois triturado

de veículos.

Com a Lei dos Desmanches, ficam autorizadas a apreensão e a destruição de autopeças sem procedência encontradas em ferros-velhos. Aprovada por unanimidade pelo o Legislativa, o projeto de lei 325/2015 (propondo a Lei dos Desmanches) foi elaborado em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, o Detran/RS e a ProcuradoriaGeral do Estado.

Em 2015, a SSP também elaborou um estudo de situação e estabeleceu um plano de ação.

A Brigada Militar reforçou o policiamento ostensivo, com a Operação Força Tática, deslocando pelotões especializados para prevenir e reprimir

delitos em bairros da capital.

Foram realizadas patrulhas motorizadas, barreiras e abordagens de pedestres, veículos e coletivos.

A Polícia Civil fez operações efetivas no combate ao crime organizado, furto e roubo de

qOutras realizações Implantação da Estratégia de Segurança Pública para Fronteira e Área Rural.

R$ 1,3 milhão de atendimentos de emergência.

Garantia de recursos para criação de 1.246 vagas nas novas cadeias públicas.

Criação do Centro Regional de Excelência em Perícias do Rio Grande do Sul. Instituição do laudo eletrônico

veículos, receptação e roubo de cargas. Foram recolhidas 10,2 toneladas de drogas – a maior apreensão no RS.

qDestaques sociais Criação do Departamento de Direitos Humanos.

Ampliação da Patrulha Maria da Penha, com total de 37 patrulhas em 28 municípios.

Aplicativo PLP 2.0 voltado às mulheres vítimas de violência doméstica, com acionamento das forças de segurança via smartphone.

Projeto Semeando a Cidadania atende crianças em situação de vulnerabilidade por meio de atividades educacionais.

Projeto Preparando para Liberdade propicia aos

em 80% dos postos do Instituto-

apenados melhores condições

Geral de Perícias (IGP).

de reinserção na sociedade.

TRANSPORTES

Rodovias, hidrovias e aeroportos recebem recursos Novos investimentos em diversos modais diversificam a estrutura logística do RS

A

Secretaria dos Transportes investiu em todos os seus modais em 2015, e a malha rodoviária recebeu obras importantes, como a reinauguração da ponte sobre o rio Caí. Também foram assinadas autorizações para construção de trevos de acesso nos municípios de Encantado e Bom Princípio.

A manutenção de estradas que servem para escoamento da safra gaúcha foi incluída entre as prioridades. E além disso, foi iniciada a operação das lombadas eletrônicas nas rodovias.

Outro modal importante e que recebeu atenção especial foi o hidroviário. Em parceria com a Celulose Riograndense, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) assinou um contrato para instalação

de um terminal de toras de madeira no Porto de Pelotas.

Já os portos de Porto Alegre e do Rio Grande aumentaram a movimentação em 29,8% e 6,47%, respectivamente.

O complexo portuário riograndino também bateu o recorde de movimentação no mês de agosto, chegando a 4.067.175 toneladas.

Para avanço do transporte aeroportuário, foi lançado em outubro o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDARRS). A intenção é promover o desenvolvimento econômico, social e turístico, com a ampliação das rotas de voos regulares nos aeroportos regionais.

O PDAR-RS prevê a concessão de incentivos fiscais a empresas de transporte aéreo que aderirem ao programa.

qOutras realizações Assinatura de contratos

qDestaques sociais Biblioteca do Daer, com acervo

emergenciais de recuperação

de 10 mil itens documentais,

dos Km 27 e 29 da ERS-115 (Três

vira referência para pesquisas

Coroas-Gramado).

rodoviárias.

Aprovação, pelo Legislativo,

Projeto Escola no Porto recebe

do Plano Diretor de Transportes

mais de 4 mil pessoas no Porto

Intermunicipais.

do Rio Grande.

Porto do Rio Grande ganhou

Daer autoriza doação de

novo pátio de operações, e

roupas e alimentos aos atingidos

antigo Pátio Gota recebeu

pelas fortes chuvas nas

investimentos de quase R$ 1

rodoviárias e nos ônibus com

milhão para abrigar toras de

destino a Porto Alegre.

madeiras.

Rodovias gaúchas que

Campanha SPH Ajuda a entregar doações às famílias da

integram o pacote de

Ilha da Pintada, atingidas pela

concessões estão em estudo no

cheias do lago Guaíba.

Ministério dos Transportes.

Bombeiros concluem curso

Daer lança Programa de Comunicação Social da Rota do

de capacitação para atender

Sol para orientar usuários sobre

aeroportos regionais.

importância da preservação

Porto de Pelotas recebe novo terminal de madeira

ambiental no corredor rodoviário.

10 SAÚDE

RS tem a menor taxa de mortalidade infantil da história Qualificação do pré-natal e reforço em saúde da família levaram a resultado positivo

E

m 2015, o Rio Grande do Sul registrou a menor taxa de mortalidade infantil da história: 10,1 para cada mil nascimentos. O Coeficiente de Mortalidade Infantil (CMI) é definido pelo número de óbitos de crianças até um ano de idade, para cada mil nascimentos por ano. As principais causas de óbito infantil são prematuridade, infecções, malformações congênitas e asfixia perinatal.

A taxa superou inclusive a meta pactuada dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que pretendia alcançar um CMI de 15,7 em 2015, em nível nacional. Desde 2003, o RS vem reduzindo o índice com a ampliação do acesso aos serviços de saúde e da rede de cuidados intensivos, implantação de equipes de

A SES também desenvolveu ações para melhorar a qualidade de vida da população por meio de campanhas. Exemplo foi a que estimulou a doação voluntária de sangue, promovida pela Fundação Estadual de ÍNDICE foi de 10,1 para cada mil nascimentos Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) saúde da família, qualificação em conjunto com nove da atenção ao pré-natal, hemocentros públicos. Foram ao parto e ao nascimento, distribuídas carteirinhas para regionalização do parto. assinalar a data da próxima Os municípios de Gravataí, doação, conforme os prazos Santa Cruz do Sul, Canguçu, Farroupilha, Taquara, Guarani recomendados pelo Ministério da Saúde. das Missões e Santa Maria, e Outro exemplo ocorreu no as Coordenadorias Regionais Dia Mundial de Luta Contra de Saúde de Frederico as Hepatites Virais, em 28 de Westphalen (CMI 6,38), julho, quando a população foi Santa Maria (7,47) e Palmeira alertada sobre a prevenção e das Missões (7,48) foram os agraciados com os certificados a importância do teste rápido para o diagnóstico da doença. de mérito.

qOutras realizações Cobertura populacional na atenção básica superou a meta de 70%, estipulada para 2015, no 2º quadrimestre, quando alcançou 72,28%.

Na Estratégia de Saúde da Família (ESF), a cobertura passou de 52,22% (1.769 equipes implantadas em 2014) para 55,93% (1.892 equipes implantadas até outubro).

Controle de surto de meningite meningocócica em Cachoeirinha, com medidas de controle: vacinação de cerca de 31 mil pessoas de 5 a 19 anos e oferta de quimioprofilaxia com Rifampicina.

Recorde de transplantes de órgãos em 2015, com 2.274 procedimentos, um aumento de quase 10% em relação a 2014.

POLÍTICAS SOCIAIS

Avanços na área social marcam o ano de 2015

Destaque para os programas Escolha o Destino, Todos Solidários, PIM e Cipaves

O

ano de 2015 foi de avanços na área social, mesmo com os desafios financeiros enfrentados pelo Estado.

O Gabinete de Políticas Sociais articulou, promoveu e acompanhou ações para efetivação e aprimoramento de políticas e serviços públicos.

Para isso, trabalhou de maneira transversal, planejando e realizando projetos e programas em conjunto com secretarias e órgãos estaduais.

A campanha Escolha o Destino, desenvolvida pelo Gabinete de Políticas Sociais em parceria com a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, incentivou pessoas físicas e jurídicas a doarem parte do imposto de renda devido a fundos para crianças e adolescentes e para pessoas idosas. Legislativo,

Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Banrisul, instituições governamentais e organizações da sociedade civil, de empresas e de cidadãos participaram da iniciativa.

Em 2013, segundo a Receita Federal, cerca de R$ 300 milhões poderiam ter ficado no Estado por meio desse mecanismo de doação. No entanto, apenas R$ 14,7 milhões foram destinados a projetos, programas e serviços para o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos.

O programa Todos Solidários reuniu várias ações realizadas e acompanhadas pelo Gabinete para potencializar as iniciativas de solidariedade no Rio Grande do Sul por meio da articulação de redes. O programa integra

o Escolha o Destino, o Primeira Infância Melhor (PIM), o Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave), o Prato para Todos, a Campanha do Agasalho e Ações para Crianças da FPE. Com o projeto Vigimama RS, foram realizadas ações contra o câncer de mama. Entre elas, está a conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce. O RS é o estado com maior índice de mortes de mulheres por esse tipo de câncer. Se descoberta em estágios iniciais, a doença tem chances significativas de cura.

As ações e campanhas dão suporte a todos os projetos que favorecem o avanço na área social, em um trabalho transversal com as demais secretarias e órgãos estaduais.

qOutras realizações Articulação de ações de solidariedade para melhor atender às crianças acolhidas pela Fundação de Proteção Especial (FPE).

Com a participação da sociedade, a Campanha do Agasalho atendeu às demandas das comunidades atingidas pelas chuvas.

O PIM beneficiou 52.220 famílias em 248 municípios.

Mais de 2,6 visitadores acompanharam 7.833 gestantes e 57.442 crianças.

As Cipaves foram implantadas em mais de 1,3 mil escolas da rede estadual.

O Prato para Todos ofereceu alimentos e educação nutricional a 30 mil famílias de baixa renda, atendidas por 150 entidades.

11 FAZENDA

Governo economiza R$ 900 milhões em despesas Cortes de gastos ajudaram a enfrentar a queda na arrecadação de ICMS

A

s medidas estaduais para redução de despesas, em 2015 resultaram em economia de quase R$ 900 milhões, apenas em gastos de custeio (composto por itens como luz, alimentação para apenados, combustível, manutenção de escolas, transporte escolar, diárias da Brigada Militar e convênios com hospitais e prefeituras). Isso equivale a 18,25%.

O desempenho obtido foi importante para o cumprimento de compromissos financeiros fundamentais ao funcionamento da máquina pública e para a manutenção de serviços essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Em 2015, foram editados dois decretos relativos à

economia de recursos. Os cortes ajudaram a enfrentar a queda real na arrecadação do ICMS, que foi de R$ 1 bilhão a menos por conta da retração na economia do país.

Somente com passagens aéreas, a economia foi de 58,18% em relação a 2014. Já as diárias para fora do estado tiveram redução de 64,03% em comparação com 2014.

Concursos públicos e nomeações para cargos de provimento efetivo ficaram suspensos. Foi estipulado, no entanto, que os concursos com expiração prevista para 180 dias após a entrada da norma em vigor poderão ser prorrogados.

A Receita Estadual teve o melhor desempenho dos últimos quatro anos no combate à sonegação: superou a marca de R$ 1,2 bilhão.

qOutras realizações Lançamento do Programa

qDestaques sociais O programa Nota Fiscal

Especial de Quitação e

Gaúcha (NFG) distribuiu R$

Parcelamento (Refaz) 2015

4,21 milhões ao longo de 2015

possibilitar a regularização de

aos vencedores dos sorteios

ICMS por empresas devedoras.

mensais e repassou mais de

Encaminhamento ao Ministério

R$ 9,2 milhões para entidades

Público de 361 representações

sociais. São 1.777 instituições

acompanhadas de denúncias-

beneficiadas pelo NFG programa

crime por sonegação fiscal –

nas áreas da saúde, assistência

totalizando R$ 372 milhões em

social e educação indicadas

impostos.

pelos consumidores.

Acordo para solução de

Inclusão da educação fiscal

passivos que ultrapassaram R$

como uma das metas prioritárias

680 milhões.

do Plano Estadual de Educação.

Acordo para devolução de

Realização da 13ª edição da

R$ 90 milhões decorrentes

Mostra Cultural da Secretaria da

do desconto previdenciário

Fazenda.

suplementar de 2% dos professores estaduais.

RS Eficiente adota preços

Educação Fiscal (para conscientizar sobre importância de recolher impostos) foi

de referência para compras

uma das prioridades do Plano

públicas.

Estadual de Educação.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Convênios com universidades apoiam a inovação Projetos de pesquisas terão R$ 14,5 milhões com recursos do Banco Mundial

P

ara estimular o surgimento de uma nova categoria de empreendedores e o desenvolvimento das regiões, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect) firmou 22 convênios com universidades. Serão repassados a instituições de pesquisas R$ 14,5 milhões, com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – instituição do Banco Mundial (Bird).

Para Apoio à Indústria Criativa do RS, foram aprovados quatro projetos: desenvolvimento de novas mídias para educação em saneamento ambiental da Feevale; proposta de reestruturação produtiva de alimentos naturais e

INICIATIVA estimula empreendedorismo

orgânicos da Unisinos; polo de produção sonora do RS com a PUCRS; projeto de ambiente computacional para promover a criatividade; e inovação nas organizações.

No programa RS Tecnópole de Apoio às Incubadoras de Base Tecnológica, foram selecionados três projetos.

Um deles foi com a Feevale, para implantação de espaço de interação colaborativa a empreendedores. Já em outros dois convênios, com a Ufrgs, foram contemplados projetos de instalação da

incubadora tecnológica Hestia - Prototipagem de Produtos e de geração de negócios por meio de design thinking.

No programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos, foram aprovados o projeto Usalab Tecnopuc Saúde, da PUCRS; a implantação de ambiente de inovação em saúde única no Techpark da Feevale; o desenvolvimento de métodos de diagnóstico e de alternativas terapêuticas para câncer e infecções oportunistas da Unisc; e a ampliação do Laboratório de Desenvolvimento de Produtos Lácteos da Univates.

Pelo Programa de Apoio aos Polos Tecnológicos, foram selecionados projetos apresentados pela Unisinos, UCS, URI, Furg, UFSM, Unijuí e Unisc.

qOutras realizações A carteira da Sala do Investidor prevê investimentos na produção industrial de R$ 31,2 bilhões por meio de 153 projetos em análise com a geração de 23.990 empregos.

O Programa Redes de Cooperação atendeu 541 iniciativas empresariais em 2015, entre padarias, creches, clínicas de saúde, veterinárias, pet shops, hotéis, jóias, serralheiros, têxteis e confecções.

Por meio do Fundopem/RS e do Integrar/RS, o governo concedeu incentivos na ordem de R$ 3,079 bilhões para 34 empresas, que criarão 1.647 empregos.

O “cluster” da Saúde está em fase de organização para gerar conhecimento.

12 CASA CIVIL

Projetos para o futuro do Estado são aprovados Ano foi marcado por mobilização em favor do reequilíbrio financeiro do RS

U

m conjunto de projetos que terão impacto nos resultados financeiros do Estado e no atendimento à população nos próximos anos foi apresentado pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2015.

Dos 94 projetos de lei (PL), de leis complementares (PLC) e propostas de Emenda à Constituição (PEC) encaminhados pelo Executivo ao Legislativo, 48 fizeram parte das seis fases do Ajuste Fiscal Gaúcho. Destes, 40 (83%) foram aprovados pela Assembleia.

O resultado desse conjunto de leis aprovadas será percebido no curto prazo. Mas poderá ser melhor avaliado a longo prazo, pois se trata de mudanças estruturais da engrenagem administrativa.

Entre as medidas que terão

A LRFE também será um instrumento de sustentabilidade das contas públicas.

Foram aprovados ainda o fim da incorporação de funções gratificadas (FG) entre diferentes Poderes para fins de aposentadoria e AJUSTE Fiscal incluiu 48 propostas do Executivo ações que reforçarão a efeito no futuro, estão a da gestão do Banrisul, com Previdência Complementar a Corretora de Seguros e a para os novos servidores e Administradora de Cartões. a Lei de Responsabilidade A Corsan foi capitalizada, e Fiscal Estadual (LRFE). O houve aprovação, em primeiro novo regime de previdência, turno, para que o futuro das discutido há anos, é um unidades da Companhia avanço para corrigir um Estadual de Silos a Armazéns desequilíbrio histórico, que (Cesa) possa ser avaliado. gera déficit anual de R$ 8 A Casa Civil reduziu em bilhões. A lei aprovada segue 45% os gastos com cargos em o modelo adotado pela União comissão. Os R$ 1,2 bilhão e por outros estados, como gastos durante todo o ano de São Paulo, Rio de Janeiro, 2014 foram reduzidos para Espírito Santo e Minas Gerais. uma despesa de R$ 676 mil

desde janeiro até novembro de 2015.

qOutras realizações Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.

Câmara de Conciliação de Precatórios.

Corpo Voluntário de Militares Inativos.

Renegociação da dívida com a União.

Exclusividade da folha ao Banrisul.

Incorporação da Fundergs.

Previdência Complementar.

Abertura de posto de atendimento presencial para orientar o cidadão sobre o uso do Portal Transparência e da Lei de Acesso à Informação.

Decreto autorizou a divulgação nominal dos salários dos servidores do Executivo.

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Gestão de ativos e compras gera mais eficiência Projetos implantados pela Pasta também ajudam na redução de despesas

O

projeto Gestão de Ativos do Estado da Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) atualizou, em 2015, o cadastro de 2.069 imóveis, que foram fotografados e estão prontos para serem racionalizados como servíveis ou encaminhados à venda.

Foi mais uma entre as tantas iniciativas da atual gestão para reduzir os gastos da máquina pública.

Em outubro, foram descobertos mais de 200 imóveis do Estado em uma cidade do Paraná. Uma equipe da Smarh se programou para ir ao local averiguar a situação dos bens.

O projeto Gestão de Ativos, para modernizar e tornar eficaz o gerenciamento do patrimônio público, trabalha em cima de

cinco eixos: modernização dos sistemas de gestão e controle do patrimônio móvel e imóvel; alienação de imóveis dispensados do uso público; atualização do cadastro de imóveis; racionalização e destinação de imóveis; e reestruturação de uma rede de fiscalização de monitoramento.

Outro importante projeto que trouxe economia para os cofres públicos é o Modernização de Compras Governamentais. A iniciativa está proporcionando a qualificação da administração dos gastos com bens, serviços e obras no setor público.

Para tanto, a Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) – responsável pelo projeto – apresentou a outros órgãos de Estado o módulo de catalogação do Sistema de

Gestão de Compras do Estado (GCE). Este sistema contribui para o aprimoramento da

qOutras realizações Encaminhamento do novo

segurança no procedimento das compras públicas e da contratação de serviços.

qDestaques sociais No Mês da Mulher, no Centro

Plano Diretor do Centro

Administrativo do Estado (Caff),

Administrativo Fernando Ferrari

foram realizadas atividades de

(Caff).

ginástica laboral, palestras de

Aumento de fiscalização e controle da frota de veículos oficiais.

Redução do custeio com

autoestima e feira de artesanato das servidoras.

Doação de leite em pó e de alimento não-perecível ao Lar

materiais de expediente em 92%

Santo Antônio dos Excepcionais

e com serviços terceirizados em

marcou o Dia das Mães Solidário.

até 20%.

Realização de mutirões para

No Dia dos Pais Solidário, foram arrecadadas doações de

homologação de processos de

produtos de higiene pessoal

servidores em perícia médica.

para as vítimas das enchentes,

Regularização de mais 8

por meio da Defesa Civil.

mil processos referentes a

Campanha do Agasalho 2015.

usucapião de áreas, terrenos e

Semana do Servidor Público.

imóveis do Estado.

Troca-troca de livros.

13 CULTURA

Aprovação do Plano de Cultura sela compromisso Participação popular em políticas públicas fica garantida pelo prazo de dez anos

C

om o sancionamento da lei 14.778, que instituiu o Plano Estadual de Cultura, em 4 de dezembro de 2015, o governo do Estado cumpriu um compromisso assumido com a comunidade cultural.

A legislação regulamenta a articulação, a promoção, a gestão integrada e a participação popular nas políticas públicas da área, completando um ciclo institucional iniciado em 2013, com a legislação que criou o Sistema Estadual de Cultura.

O plano reafirma o papel indutor do Estado. Reconhece a diversidade cultural e garante o pluralismo de gêneros, estilos, tecnologias e modalidades. A participação popular nas políticas públicas culturais fica garantida pelos próximos dez anos.

Biblioteca Pública foi restaurada

Investimentos em projetos Em pleno funcionamento, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) - Pró-Cultura liberou R$ 35 milhões em benefícios fiscais para o fomento das atividades culturais em 2015.

Os recursos foram destinados a 199 projetos realizados em 169 cidades.

Após oito anos atendendo ao público no terceiro andar da Casa de Cultura Mario Quintana, a Biblioteca Pública do Estado voltou para o casarão da Rua Riachuelo,

no Centro Histórico de Porto Alegre. O prédio foi restaurado e devolvido à comunidade em 14 de novembro, com internet e Wi-Fi disponíveis aos usuários.

Em 2015, também foram mantidos os editais previstos na gestão passada, como o do Audiovisual e o Sonora Musical.

Um novo edital foi lançado e homologado: o #juntospelacultura, que investirá R$ 3 milhões em 67 projetos que beneficiarão mais de 135 municípios.

qDestaques sociais Retomada do Pontos de Cultura, com 80 pontos em 51 cidades.

Ospa faz 6 shows no interior e

qOutras realizações Reativação dos Colegiados Setoriais e criação do Colegiado Setorial do Artesanato.

Fundo de Apoio à Cultura (FAC) investiu R$ 3,5 milhões em 110 projetos em 108 municípios.

Concluído o restauro do Museu Getúlio Vargas, em São Borja.

Assinado contrato com empresas vencedoras de licitações para projetos arquitetônicos de restauro dos museus de Arte do Rio Grande do Sul (Margs), Júlio de Castilhos (MJC), Comunicação Hipólito José da Costa e do prédio do Memorial do Rio Grande do Sul - com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas.

38 concertos na capital.

TURISMO E ESPORTE

Incentivo ao esporte teve mais de R$ 12 milhões Na área de turismo, a secretaria fortaleceu o Rio Grande do Sul como destino

A

edição de 2015 do Programa de Incentivo ao Esporte do Rio Grande do Sul (PróEsporte/RS) terminou com investimento superior a R$ 12 milhões no setor. Foram contemplados 31 projetos de diversas modalidades. Deste total, foram aprovados 23 na categoria rendimento, cinco na de participação e três na educacional.

Uma novidade do PróEsporte é o sistema de cadastro, que começa a ser informatizado e terá um site específico para atender às demandas do programa. A iniciativa traz mais segurança e agilidade ao processo, que beneficia entidades nãogovernamentais por meio de incentivo fiscal de ICMS e faz parte da Lei de Incentivo ao Esporte.

PRAIAS limpas valorizam litoral gaúcho

Na área de turismo, a secretaria fortaleceu a promoção do Rio Grande do Sul como destino de passeio.

As ações começaram com a criação de um grupo de trabalho focado no Turismo Rural. A capacitação de empreendedores turísticos rurais e a profissionalização das propriedades gaúchas foram algumas das atividades para incrementar a geração de renda no setor.

Também foi lançado o aplicativo mobile “Turismo RS”, na 27ª Feira Internacional

de Turismo (Festuris) de Gramado. A nova ferramenta divulga o turismo gaúcho no mundo virtual. O aplicativo está disponível nas principais plataformas para dispositivos móveis, como celulares e tablets.

Pela primeira vez no Estado, foi realizado o em 2015 o seminário “Valorização dos Guias de Turismo”, para qualificar a profissão e formalizar produtos e serviços turísticos oferecidos aos visitantes.

Atualmente, o Estado possui 883 guias cadastrados formalmente e, para exercer a profissão de forma legal, tiveram 800 horas de curso específico. Para 2016, a previsão é destinar cerca de R$ 20 milhões ao PróEsporte RS, um aumento de 60% ante o ano anterior.

qOutras realizações Programa Desenvolvimento Sustentável do Turismo consolida setor como grande catalisador do crescimento econômico do RS. Atualização do Mapa Turístico do Rio Grande do Sul. Revitalização de produtos turísticos gaúchos e posicionamento de mercado.

Informações, Estudos e Estatísticas do Turismo RS. Segmentação do Turismo rural “Caminhos do Rio Grande”.

Capacitação no segmento de turismo de negócios e eventos.

Qualificação dos recursos humanos voltada aos guias de turismo.

Elaboração do projeto Jogos da Juventude do Mercosul.

14

Vinculadas apresentam principais ações

qCEEE Gestão qualificou atendimento

O

Grupo CEEE adotou medidas de gestão centradas na transparência, prontidão e atuação preventiva. Com a implantação

do sistema de monitoramento permanente de indicadores de duração e de frequência das interrupções de energia, o tempo de interrupções diminuiu cerca de 40% em relação a 2014, e a frequência caiu 35%.

qDETRAN Balada Segura amplia abordagens em 54%

qSUSEPE Balanço de 2015 apresenta números positivos

C

A

Balada Segura, em Porto Alegre e no Litoral, durante o veraneio. Foram

número de fugas do regime caiu 37,8% em relação a 2014. Os resultados

23,8 mil abordagens em 407 blitze em 2015, contra 15,4 mil condutores

foram alcançados com a implantação de nove Agências Regionais de

abordados em 305 blitze em 2014.

Inteligência Penitenciária (Aripens).

qTVE E FM CULTURA Interior ganha mais espaço na programação

qBADESUL Agência promove o desenvolvimento

O

O

esportivas, para incentivar o esporte amador na programação. Por meio

conhecimento e tecnologia. O projeto tem a parceria do cluster alemão

de 39 retransmissoras, a TVE atinge 85% do RS com potencial de 7,5

Medical Valley e reúne mais de 500 empresas, 16 universidades e 40

milhões de telespectadores.

instituições de saúde, em Erlangen (Alemanha).

qBANRISUL Banco promove investimentos e crédito

qCORSAN Planejamento e gestão geram eficiência

A

A

crédito nas áreas de tecnologia da informação. O banco disponibilizou

renovadas. A empresa qualificou os serviços, ampliou o esgotamento

R$ 35 bilhões via crédito ao mercado, incluindo as linhas do Plano

sanitário e melhorou o abastecimento de água. Para obras em 13

Plurianual (2012/2015).

cidades, garantiu financiamento de R$ 777,9 milhões.

qDAER Rota do Sol recebe obras de conservação

qDEFESA CIVIL Prevenção foi o foco da Defesa Civil em 2015

U

A

recomposição da pista, limpeza dos dispositivos de drenagem, roçada,

cidades. Deu suporte aos municípios atingidos por desastres naturais.

implantação de sinalização vertical e horizontal, e a recomposição dos

Liberou R$ 5,5 milhões para ações de resposta e R$ 6,4 milhões para

acostamentos nivelados com a pista.

compra de materiais de ajuda humanitária.

qEMATER Atendimento de qualidade a 213 mil famílias

qFADERS Capacitações e atendimentos são ampliados

R

A

om incremento nas equipes de fiscalização, utilização do talonário eletrônico de multas, mudanças na logística das blitze e integração

com outros órgãos, o Detran aumentou em 54% as abordagens na

ano foi marcado pela participação do interior nas programações da TVE e FM Cultura. Foram feitas parcerias com 28 TVs

universitárias, web TVs e TVs comunitárias, além de federações

té setembro de 2015, o Banrisul investiu mais de R$ 250 milhões em tecnologia, engenharia e aquisição de bens para suas

atividades. Injetou R$ 35 bilhões no mercado por meio de linhas de

ma das principais obras realizadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) foi a recuperação da RSC-453

(Rota do Sol), entre os Km 147,8 e 200,8. Foram feitos a fresagem e a

esponsável pela Assistência Técnica e Extensão Rural e Social (ATERS) do Estado, a Emater/RS-Ascar completou 60 anos em

2015. Devido à crise financeira, o órgão se reorganizou para seguir o

Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) aumentou em 30% as revistas gerais nos presídios. Isso equivale a mais

de uma revista por dia útil (290), o maior percentual já alcançado. O

Badesul colaborou com o governo do Estado em ações para implantação do Cluster de Tecnologias para Saúde/RS. A

iniciativa conta com 44 participantes e será referência na geração de

Corsan revisou o planejamento estratégico, adequando 40 projetos. Os contratos com os municípios foram ajustados pela

Lei Nacional do Saneamento. As concessões expiradas estão sendo

Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS trabalhou, de maneira inédita, na prevenção de catástrofes. O

programa Capacitar foi a oito regiões e instruiu 590 agentes de 312

Faders Acessibilidade e Inclusão capacitou cerca de 2 mil pessoas sobre as políticas públicas para pessoas com deficiência e altas

habilidades. Foram feitos dez fóruns estaduais com representação de

trabalho da ATERS. O emprenho dos funcionários possibilitou que a

123 municípios para debater e propor alternativas à implantação de

entidade continuasse assistindo 213 mil famílias para produzir mais e

políticas de acessibilidade e inclusão. Foram atendidas 45.576 pessoas

com qualidade de vida.

nas oficinas.

15 qFASE Fase qualifica atendimento socioeducativo

qFDRH Ensino à Distância traz autonomia de estudo

A

O

de 70% dos centros de atendimento. Foram investidos R$ 200 mil na

formação continuada. Cerca de 3 mil servidores de diferentes poderes e

implantação do novo sistema em substituição ao cartão-ponto, que

órgãos públicos municipais, estaduais e federais participaram das mais

gerava mais despesas e vigia há 40 anos.

de 60 ações educativas.

qFEE Disseminação de conteúdo ganha inovação

qFEPAGRO Pesquisa agropecuária é ampliada

A

A

textos para Discussão. Lançou o novo Sistema de Exportações SISEXP

indicador de produtividade científica. Alcançou a marca de sete

e desenvolveu aplicativo gratuito para smartphone, o Perfil RS, com

laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura e conta com 12

informações socioeconômicas das cidades.

laboratórios com sistema de gestão da qualidade laboratorial.

qFPE Reformas em abrigos são consolidadas

qIGTF Preservação da cultura gaúcha é retomada

Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) readequou os processos administrativos para atender com qualidade e eficiência

os internos das 23 unidades. O ponto eletrônico foi implantado em mais

Fundação de Economia e Estatística (FEE) inovou na disseminação do conteúdo. Foram duas edições da Revista Panorama

Internacional, o Relatório de Análise da Dívida Pública do RS e 11

s cursos em plataforma de Ensino à Distância lançados pela Escola de Governo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos

Humanos (FDRH) garantiu autonomia de horário e local de estudos de

Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) publicou 96 artigos científicos em periódicos nacionais e internacionais,

e estabeleceu 18 linhas de pesquisa. Com isto, ampliou em 60% seu

A

A

que indicou a necessidade de reformas nas casas de acolhimento. Em

Farroupilhas. O projeto Semana Farroupilha 2015 - Interiorização atingiu

setembro, o MP concluiu que 80% dos problemas foram solucionados.

89 entidades em 56 cidades com 63 palestras, 54 shows, 56 bailes, 29

Os 20% restantes estavam na fase final.

oficinas e 28 peças teatrais.

qIPERGS Gestão e relacionamento são qualificados

qIRGA Instituto leva conhecimento a outros países

Fundação de Proteção Especial, responsável pela proteção mais de 500 crianças e adolescentes acolhidos em 35 abrigos residenciais,

priorizou os apontamentos feitos pelo Ministério Público em 2014,

Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF) retomou ações de preservação e difusão do folclore e da tradição do RS. A

entidade firmou convênio com o Ministério da Cultura para os Festejos

O

C

servidores foram nomeados para coordenar 15 escritórios. Parcerias

ensaios científicos, e analisadas 8,3 mil amostras de sementes e 5,6 mil

com prefeituras para cedência de funcionários foram feitas para retomar

de solo, água e grãos. O sistema de integração arroz-pecuária fez 27

ou normalizar o atendimento nas cidades.

avaliações e três pesquisas sobre rentabilidade.

qMETROPLAN Lançado o plano de combate às cheias

qPORTO DO RIO GRANDE Terminal portuário tem melhor ano da história

Instituto de Previdência do Estado do RS (Ipergs) qualificou a gestão e ampliou a relação com o interior e os segurados. Mais

de 120 convênios foram renovados com os municípios. Em julho,

erca de 15% dos artigos científicos produzidos pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) foram publicados em periódicos

internacionais. Foram realizados 137 experimentos de pesquisa e 20

A

A

Metropolitana de POA, que concentra um terço da população do RS. As

que em 2014. A soja foi o principal produto.

ações são no Dique de Alvorada, no Delta do Jacuí em Eldorado do Sul,

A movimentação de contêineres seguiu a tendência de crescimento,

e nas bacias dos rios dos Sinos e Gravataí.

com 726.781 TEUS ante 678.765 TEUS em 2014.

qUERGS Aberto o primeiro curso de mestrado

qCORAG Ampliação de serviços e gestão estratégica

Metroplan lançou o Plano de Prevenção e Combate às Cheias, com investimento de R$ 258 milhões do PAC 2 do Ministério das

Cidades. A intenção é corrigir problemas históricos de cheias na Região

E

m novembro, a Capes (MEC) autorizou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) a abrir o primeiro curso de mestrado

em Ambiente e Sustentabilidade, em São Francisco de Paula. As aulas começam em abril. Serão três linhas de pesquisa: Sociedade, Ambiente e Desenvolvimento; Tecnologias Sustentáveis para o Desenvolvimento; Conservação e Manejo da Biodiversidade.

Superintendência do Porto do Rio Grande teve o melhor ano de sua história em 2015. Foram movimentadas 37.667.299 toneladas

dos mais variados segmentos de produtos. O resultado é 8,9% maior do

A

Corag ampliou a produção de impressos com dados variáveis, além das Notas Fiscais do Produtor Rural e os documentos veiculares

do Detran-RS. Com ações estratégicas de gestão, reduziu seus gastos e alcançou resultado financeiro positivo. Buscando a inclusão social, a Corag publicou, em parceria com FADERS e TVE, edições em braile e audiobook da adaptação em cordel de obras de Simões Lopes Neto.

16 SEGURANÇA PÚBLICA

Turno Integral

Canoas 1 amplia vagas prisionais e prioriza reinserção social

O ano letivo da rede estadual iniciou com 104 escolas ofertando aulas em tempo integral. Em apenas um ano, o número de alunos com aula em dois turnos aumentou 142%, passando de 9,9 mil para 24 mil estudantes. Estes estabelecimentos de ensino oferecem uma proposta pedagógica diferenciada no contra turno, com atividades esportivas, culturais e de reforço pedagógico.

Novo presídio faz parte de complexo que terá quatro unidades

O

Complexo Prisional de Canoas teve o primeiro dos quatro módulos inaugurado no dia 1º de março. Construído com investimento de R$ 17,9 milhões do governo do Estado, a Penitenciária Estadual Canoas 1 tem 393 vagas. São três galerias com 16 celas em cada, com capacidade para oito detentos por compartimento prisional.

A unidade, administrada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), receberá apenados do regime fechado. Porém, não serão transferidos para o local integrantes de facções criminosas e presos de alta periculosidade.

A penitenciária tem uma nova proposta para o cumprimento de pena, com projetos intensivos de reinserção social (aulas, trabalho e assistência religiosas), e oferecerá um ambiente mais humanizado para os apenados. O novo presídio também traz mais segurança para os servidores.

Localizada no bairro Guajuviras, em Canoas, a estrutura conta com um parlatório, quatro guaritastorre de controle, espaço para revista, recepção e espera de visitas, administração, alojamento e refeitório,

Ladrões frustrados

Estabelecimento receberá somente apenados do regime fechado

reservatório, gerador, estacionamento, cozinha, lavanderia, dois solários, uma biblioteca, alojamentos para a vigilância externa, quatro guaritas elevadas para posto de guarda e alojamento na parte interna para agentes masculino e feminino.

As refeições serão produzidas no próprio presídio, que tem espaços destinados para despensa e manipulação de alimentos, além de refeitório para os servidores.

Complexo Penitenciário A obra do presídio Canoas 1 começou em 29 de julho de 2013 e passou por vários entraves burocráticos.

Quando estiverem prontos os outros três módulos do

Complexo Prisional de Canoas, o Rio Grande do Sul contará com 2.808 vagas a mais em regime fechado.

A construção está sendo feita em duas fases. A primeira foi concluída com a entrega da Penitenciária Estadual Canoas 1.

Na segunda, virão as penitenciárias 2, 3 e 4, cada uma com 805 vagas.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, o restante da obra está 99% concluído, faltando ainda a ligação de água e esgoto, a licença de operação ambiental emitida pelo município e o cercamento dos 50 hectares da área.

A previsão é de que as unidades sejam inauguradas entre o final de 2016 e início de 2017.

SEGURANÇA

Estado chama brigadianos e professores

O

governo do Estado autorizou a contratação de brigadianos e professores aprovados em concursos públicos, para garantir a manutenção de serviços essenciais. As autorizações tiveram aval da ProcuradoriaGeral do Estado.

Todas as nomeações

devem ocorrer apenas em substituições, sem acarretar novas despesas com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na área da Segurança Pública, foi autorizada a contratação de 178 PMs. A nomeação foi necessária para substituir contratos

temporários que venceram e não podem mais ser renovados.

Já os novos professores servirão para repor parte dos mais de 6 mil afastamentos definitivos que ocorreram no ano passado, entre aposentadorias, exonerações e óbitos.

Policiais da Delegacia de Roubos (DR), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) evitaram um assalto a uma agência bancária, na madrugada de 1º de março, na Avenida Carlos Gomes, em Porto Alegre. Quatro homens foram presos em flagrante por furto qualificado. Quando a polícia chegou, os criminosos usavam um maçarico para abrir um caixa eletrônico do banco. Investigações revelaram que os homens também seriam responsáveis pelo arrombamento de outra agência bancária na madrugada anterior. O grupo vinha sendo monitorado pela polícia por ataques a 11 bancos, este ano, na capital.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA O uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor terá alterações no cronograma inicialmente previsto para abril. A Receita Estadual encaminhará mudanças na legislação para que a emissão de NF-e por parte de pecuaristas inscritos como pessoa física (que se utilizam apenas do CPF nas suas atividades) fique para janeiro de 2017. Para produtores do Sistema Integrado, produtores estabelecidos como empresa (CNPJ) e para as lavouras temporárias a data-limite foi fixada agora em 1º de outubro deste ano. A prorrogação dos prazos decorre das dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões do estado. Mais informações no site https://www.sefaz.rs.gov.br/ NFE/NFEindex.aspx, no item Nota Fiscal Avulsa Eletrônica > Nota Fiscal Avulsa Eletrônica para Produtor Rural.

17 SEGURANÇA PÚBLICA

Ação contra venda ilegal de autopeças é modelo para o Brasil RS é exemplo também no cerco a crimes em condomínios

A

Lei dos Desmanches, sancionada em dezembro, mostra os primeiros resultados com a apreensão de 336,8 toneladas de peças automotivas comercializadas sem comprovação de origem.

Com a participação da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Brigada Militar (BM), Polícia Civil, do Instituto Geral de Perícias (IGP), Detran/RS e das secretarias municipais de Indústria e Comércio (Smic) e de Meio Ambiente (Sman), já foram feitas cinco operações de fiscalização do comércio de autopeças em Porto Alegre.

Na primeira, dia 16 de fevereiro, foram recolhidas 33,8 toneladas de materiais e fechados três desmanches.

A segunda ocorreu dia 25 de fevereiro, com a captura de 82,2 toneladas e o fechamento de dois estabelecimentos. Na terceira operação, dia 4 de março, foram apreendidas 63,4 toneladas e fechados outros dois desmanches. A quarta, dia 15 de março, terminou com um estabelecimento fechado e 59,4 toneladas de peças recolhidas. E a quinta, em 22 de março, resultou na apreensão de 98 toneladas de material e o fechamento de três estabelecimentos.

A experiência do Rio Grande do Sul será apresentada ao Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública, para que sirva de modelo a outros estados brasileiros.

Esta decisão foi anunciada pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que acompanhou a terceira ofensiva na capital.

Outra ação desenvolvida no Rio Grande do Sul, denominada Operação

Exploração sexual As forças de Segurança (BM e PC) interditaram casa noturna na zona Norte da capital durante ação de combate à exploração sexual infantil, em fevereiro. Foram apreendidas três armas de fogo, carregador com munições e maconha em posse de um cliente. Treze menores estavam na boate, que não tinha alvará de localização. Também foram feitas abordagens nas proximidades da casa noturna em busca de foragidos, armas e veículos furtados ou roubados. A operação foi em conjunto com Ministério Público, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Porto Alegre e EPTC.

NAS primeiras três ações, foram apreendidas 176,4 toneladas de materiais

Gênesis, também servirá de exemplo para o Brasil.

Realizada desde outubro de 2015, esta operação combate a criminalidade em condomínios populares e é considerada a maior intervenção da história da Polícia Civil no estado.

Lei do Desmanche O controle intensificado da comercialização ilegal de autopeças combate diretamente o roubo e o furto de veículos, a receptação de peças e o latrocínio (roubo seguido de morte), praticado em grande parte durante ataques a motoristas. Os procedimentos e a formação da força-tarefa entre os órgãos de segurança para fazer a Operação Desmanche foram estabelecidos pelo decreto 52.898, de fevereiro deste ano, que veio complementar a Lei Estadual dos Desmanches (14.787) – criada para regulamentar a lei federal sobre o tema.

Todo o material sem procedência registrada encontrado no comércio agora é encaminhado para trituração e reciclagem por empresas credenciadas ou conveniadas pelo Detran/RS. No caso de as peças apreendidas serem

identificadas como originárias de crimes, é aberto inquérito policial. Empresas do ramo sem registro no Detran terão os alvarás cassados pelas prefeituras, de acordo com notificação estadual.

Empresas credenciadas têm na fachada o logotipo do Detran, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Para saber se o estabelecimento é credenciado, pode ser consultado o site www. detran.rs.gov.br/consultapeças.

qSituação no RS O RS tem hoje 212 empresas de desmanches registradas.

Mais de 100 estão em processo de regularização.

Desde que entrou em vigor a lei federal 12.977 em agosto de 2015 (regulamentada no RS pela Lei dos Desmanches, sancionada em dezembro), somente empresas cadastradas podem funcionar.

Cada peça do estoque do estabelecimento deve ser incluída no sistema do Detran/RS, com indicação do veículo de origem.

CEEE A Secretaria de Minas e Energia e a CEEE concluíram as obras de ampliação da Subestação São Borja 2. O investimento, de R$ 11,9 milhões, levará mais 33% de energia para a Fronteira Oeste. Além do município de São Borja, também foram beneficiados Garruchos, Santo Antônio das Missões, Maçambará, Manoel Viana, Bossoroca, Itaqui e Unistalda. A subestação tem a potência instalada de 200 MVA nas tensões 230/69/23 kV.

CEEE 2 A CEEE concluiu também as obras de ampliação e melhorias da Subestação São Vicente do Sul. Os trabalhos de melhoria acrescentam 50% de potência instalada, que passou de 108 MVA para 158 MVA. Com a expansão, que totaliza R$ 14,4 milhões em investimentos, o sistema foi adequado aos procedimentos estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), garantindo maior confiabilidade e flexibilidade. Além disso, garante mais segurança operacional. Um novo transformador entrou em operação para aumentar a capacidade de demanda para 19 municípios da região.

18 SEGURANÇA

Operações policias integradas fortalecem ofensiva à criminalidade Ações dos órgãos da Segurança Pública serão permanentes

E

m fevereiro, a Segurança Pública do RS desencadeou uma série de operações de enfrentamento à criminalidade. A integração entre as instituições na ofensiva contra o crime é destaque e vem gerando resultados.

PC, BM e Susepe desencadearam, no Litoral Norte, a Operação Aquiles.

Cerca de 180 servidores cumpriram 13 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão, incluindo as casas prisionais de Osório, Torres e Charqueadas. Foram apreendidas seis armas, facas artesanais, mais de 50 celulares, drogas, dinheiro, dois carros e uma moto.

Crime organizado A Polícia Civil reforçou o combate ao crime organizado e prendeu 125 criminosos somente nas operações especiais de fevereiro.

Destaque para a prisão, em SC, do traficante “Sapo”,

Atendimento de ocorrências fica mais ágil com o videomonitoramento

foragido desde 2012.

A Operação Cadeira de Ferro desmantelou uma quadrilha responsável pelo roubo de mais de 200 carros.

Foram presos 18 pessoas e apreendidos cinco carros, três armas e vasta munição.

A Operação Factum prendeu 17 pessoas e desarticulou uma facção responsável por diversos homicídios em Porto Alegre.

Avante O patrulhamento nas zonas com maior incidência de criminalidade foi intensificado com a Operação

Avante, que será permanente.

Com apoio da PC, a ação enfrenta os roubos de veículos e em transporte coletivo, coíbe o tráfico de drogas, apreende armas e recaptura foragidos. Entre 28/01 e 29/02, a Avante fez 131 prisões, recapturou dez foragidos, apreendeu 32 armas de fogos, 15,3 quilos de maconha, 900 gramas de crack, 336 gramas de cocaína e R$ 42, 6 mil em espécie sem procedência. Foram abordadas 13.475 pessoas e fiscalizados 7.613 veículos – dos quais 16, roubados ou furtados, foram recuperados.

SEGURANÇA

Câmeras de vigilância levam a mais de 360 prisões em flagrante em Porto Alegre

E

m 2015, pelo menos um crime por dia foi solucionado por meio das câmeras de vigilância do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR).

Conforme o Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI), instalado na Secretaria da Segurança Pública (SSP), foram registradas 366 prisões em flagrante decorrentes do serviço de videomonitoramento.

Com o auxílio das câmeras,

IMAGENS são captadas imediatamente

o atendimento de ocorrências fica mais ágil e é possível chegar aos locais dos delitos a tempo de fazer as prisões.

Quando a câmera flagra um delito, a imagem é captada imediatamente e a viatura policial mais próxima é acionada.

A SSP, em parceria com órgãos conveniados, conta com cerca de 750 câmeras distribuídas pela capital e Região Metropolitana. O roubo a pedestres, tráfico de drogas e danos ao patrimônio são os crimes mais comuns.

O videomonitoramento é considerado uma arma poderosa no combate aos crimes contra a vida e o patrimônio. A intenção é de, em médio prazo, potencializar o serviço de maneira integrada com os municípios.

Balanço Energético A Secretaria de Minas e Energia, em parceria com a Fiergs, lançou o Balanço Energético do RS (Bers). O documento divulga pesquisa sobre a contabilidade relativa à oferta e ao consumo de energia no estado. Contempla atividades e operações ligadas à exploração e produção de recursos energéticos primários, à conversão em formas secundárias, às contas de importação e exportação, à distribuição e ao uso final da energia. O balanço é estratégico o planejamento e o acompanhamento do setor energético gaúcho. O documento reúne as séries históricas das diversas operações ligadas à oferta e demanda dos diferentes energéticos, além de informações sobre reservas, capacidades instaladas e importantes dados do estado, obtidos junto às empresas, órgãos, instituições e entidades setoriais. O Balanço Energético é elaborado e divulgado anualmente, sendo uma das principais fontes de informação e pesquisa de dados estatísticos e energéticos referentes ao RS.

Central Elétrica A Cooperativa Regional de Eletrificação (Certel) inaugurou, em fevereiro, uma nova central hidrelétrica de Cazuza Ferreira, distrito de São Francisco de Paula. Além de fornecer energia limpa para 30 mil pessoas, a central vai gerar 80 empregos diretos. Esta é a quarta hidrelétrica da Certel e foi construída junto ao Rio Lajeado Grande, que integra a bacia do Rio Taquari-Antas.

Todeschini

A Todeschini S/A Indústria e Comércio recebeu a licença prévia da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para ampliação da unidade industrial, em Bento Gonçalves. O investimento, de cerca de R$ 450 milhões, será para duplicar a fábrica e instalar uma unidade da matéria-prima MDP (painel de partículas de média densidade), em Cachoeira do Sul. Deverão ser gerados mil novos empregos. A Todeschini é uma das maiores fabricantes de móveis planejados da América Latina. A empresa produz 600 toneladas de móveis por dia, vendidos em mais de 200 lojas no Brasil e no exterior.

19 SAÚDE

Mutirão de governo e entidades abre guerra ao Aedes aegypti Sala de Monitoramento coordena as ações estratégicas

A

Secretaria da Saúde (SES) inaugurou, em janeiro, a Sala de Monitoramento de Ações Estratégicas de Combate ao Aedes aegypti, o mosquito responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya.

Localizada no 6º andar do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), a sala reúne representantes de entidades envolvidas nas ações de prevenção, servindo como espaço de convergência para as tomadas de decisões.

A criação das salas de gestão estaduais para tratar do assunto é uma orientação do Ministério da Saúde. No local, todas as sextas-feiras, a SES divulga balanço atualizado dos casos notificados de dengue, zika e chikungunya no Rio Grande do Sul. O espaço é resultado de parcerias com o Hospital Moinhos de Vento (doação de equipamentos e mobiliário) e o sindicato

CONTROLE foi intensificado para a prevenção de doenças como dengue e zika

e a federação de clínicas e hospitais (Sindihospa e Fehosul), que cederam mão de obra para a reforma das instalações.

Integram as ações representantes das demais secretarias estaduais e do Sindicato Médico (Simers), Ufrgs, Ministério Público, Famurs, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RS), Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre,

Exército Brasileiro e Associação Riograndense de Imprensa.

As parcerias foram iniciadas em dezembro de 2015, com a criação do Comitê Intersetorial de Combate do Aedes aegypti, para unir esforços no combate ao mosquito. Na época, o Ministério da Saúde alertou sobre o aumento de casos de microcefalia no país e a suspeita de eles estarem ligados ao zika vírus.

Aplicativo informa e facilita denúncia de focos do mosquito transmissor de doenças ara facilitar a denúncia de focos do Aedes aegypti e contribuir com as ações de prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito, o TelessaúdeRS/Ufrgs lançou o aplicativo (APP) RS Contra Aedes. O download é gratuito e pode ser feito nas versões Android e iOS. Nesta ferramenta, a população tem acesso a informações sobre o que é, e como se manifestam os sintomas do zika vírus, da dengue e da chikungunya. O usuário pode também responder a um questionário que o ajuda a descobrir quais lugares em sua casa oferecem risco de se tornar criadouros do Aedes.

As demandas eleitas pela população na Consulta Popular 2016-2017 não ficarão restritas a um município, mas deverão gerar desenvolvimento para toda a região. A data da votação, sugerida pela Secretaria do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), que integram a comissão estadual, é 15 de junho. No dia, a população poderá escolher as prioridades da região de forma presencial (voto em papel), pela internet ou por aplicativo.

Obras de pavimentação Foram assinadas ordens de início e reinício de obras de pavimentação nos municípios de Marcelino Ramos, Nova Roma do Sul, Nova Santa Rita, Rolante, Taquari e Santo Ângelo. Convênios entre Daer e BNDES, aprovados pelo BNDES, preveem serviços de pavimentação, sinalização, terraplanagem e drenagem, entre outros. Do valor total em cada obra, 80% são de responsabilidade do Daer e 20%, das prefeituras. O investimento total é de R$ 35,023 milhões.

Investimento

SAÚDE

P

Consulta Popular

O APP possui ainda um alerta semanal para lembrar o usuário de verificar os ambientes de sua casa e garantir que ela fique livre de focos do mosquito. O aplicativo estende aos smartphones os serviços já disponíveis também no site RScontraaedes.ufrgs.br e no telefone 0800-645 3308.

criadouros do inseto e prestam esclarecimentos sobre as doenças que ele transmite. São 3 mil agentes de endemias trabalhando com apoio de mais de 10 mil profissionais, entre agentes comunitários e do programa Primeira Infância Melhor (PIM).

Agentes de saúde Orientações à população são repassadas igualmente por agentes comunitários de saúde, que trabalham permanentemente no combate ao Aedes aegypti.

Em visitas domiciliares, as equipes de Saúde da Família atuam na eliminação de

Agentes de Saúde prestam esclarecimentos à população

A cooperativa Cotrijal inaugurou, em fevereiro, uma das mais modernas unidades para o beneficiamento de sementes da América Latina. O investimento de alto padrão de qualidade e tecnologia traz um incremento de 20% na geração de novos empregos. A construção da nova estrutura contou com financiamento junto ao BRDE no valor de R$ 48 milhões. Em 2015, o faturamento da Cotrijal superou R$ 1,3 bilhão. Com capacidade para armazenar mais de 628 mil sacas, o complexo tem 20,7 mil metros quadrados de área construída de 8,6 hectares, localizada na ERS-142, entre Não-Me-Toque e Carazinho.

Considerada uma referência no mercado de grãos, a cooperativa tem 38 unidades, mais de 1,3 mil colaboradores e 65% de seus associados são pequenos produtores.

TRANSPORTES

Proposta simplifica concessões de estradas Modelo enviado à Assembleia é semelhante ao adotado pelo governo federal

PRAZO de duração dos contratos de rodovias passa a ser de 30 anos, a exemplo do modelo adotado internacionalmente, pela União e em outros estados brasileiros

O

projeto que autoriza o Estado a realizar concessões de serviços de operação, melhorias e ampliação de rodovias estaduais prevê que cada uma delas seja feita por meio de concorrência pública,

qConcessões

com prazos contratuais de até 30 anos. O tempo de duração dos contratos deverá ser definido de acordo com edital elaborado a partir de estudos técnicos. Será vencedora da licitação a concorrente que apresentar o menor valor de

qEGR

tarifa de pedágio.

O modelo é semelhante ao adotado pelo governo federal, e simplifica o processo de concessões. A proposta foi enviada com mais oito projetos. Parte deles já estava na pauta da convocação

qImóveis

extraordinária do Legislativo, em dezembro de 2015, como é o caso do projeto das concessões de estradas e da adequação administrativa da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Confira os projetos apresentados:

qEntidades

Proposta altera a lei 10.086 e

Propõe a readequação

Autoriza o Executivo a alienar

simplifica o processo. Estabelece

administrativa da Empresa

imóvel inservível à administração

qualificação das entidades.

prazo de duração dos contratos

Gaúcha de Rodovias, com

mediante licitação. O patrimônio

No Rio Grande do Sul, não há

(a exemplo do adotado pela

alterações que venham ao

imobiliário estadual somou um

legislação permitindo a criação

União) de até 30 anos, de forma

encontro da ampliação de

número considerável de bens

de organizações sociais, o

a permitir a amortização dos

suas ações. As mudanças

nos últimos anos, mas muitos

que inviabiliza parcerias com

investimentos.

estão encadeadas a fim de

deles não se enquadraram no

entidades privadas neste

não engessar as atividades da

perfil para ocupação das sedes

formato.

empresa e permitir ao gestor

e das regionais dos órgãos

agilidade e competência para

públicos.

qPrevidência Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca adequar disposições constitucionais previdenciárias

decisões.

qMédicos legistas

qCooperativismo Com a reforma organizacional

Projeto de lei trata da

qEstireno Projeto permite a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS pelos fabricantes

do Estado, houve secretarias

de estireno beneficiários do

do Estado à Constituição

Constituição (PEC) retira a

que se fundiram e outras

Fundopem/RS, em montante

Federal, que tem passado

expressão “dedicação exclusiva”

se dividiram, alterando a

igual ao que resultar da

por processo constante de

de quadros de servidores do

composição do Conselho

aplicação de até 45% sobre o

atualizações. Uma das mudanças

Instituto Geral de Perícias (IGP),

Estadual de Cooperativismo.

saldo devedor do tributo devido

altera o termo “tempo de

hoje proibidos de exercer outras

O projeto faz a adequação

mensalmente. Em contrapartida,

serviço” para “tempo de

atividades remuneradas, mesmo

necessária para regularização

as empresas comprometem-

contribuição”, para ajuste à lei

que dentro das hipóteses de

da representação dos órgãos no

se com geração de empregos,

federal.

acumulação constitucional.

Conselho.

treinamento e capacitação.

A Proposta de Emenda à

qBiometano Proposta institui a Política Estadual do Biometano e o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-Gás. Atualmente, existem tecnologias que podem transformar, por meio da biodigestão, dejetos oriundos do confinamento animal em biometano.

Já está sendo desenvolvido pela Sulgás um diagnóstico das regiões do estado que possuem forte potencial para produção dessa fonte de energia renovável. A política pública busca incentivar a implantação de projetos de produção de biometano em diferentes regiões do estado, promovendo o tratamento adequado de resíduos orgânicos originados da atividade agropecuária.