Feminicídio. Repudie. Denuncie.

2

4-7

ÍNDICE

A LEI

8-9 NÚMEROS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E FEMINICÍDIOS

10 - 28 AÇÕES DO ESTADO DDM’S

13

SOS MULHER

20

BEM ME QUER

23

O CÓDIGO PENAL

4

NO CÓDIGO PENAL Art. 121, § 2, inc. VI - Decreto Lei 2848/40

Feminicídio, no Código Penal (Art. 121, § 2, inc. VI - Decreto Lei 2848/40), é uma circunstância qualificadora para o crime de homicídio, e é considerado hediondo em razão da Lei 13.104, de 9 de março de 2015.

5

Trata-se de um homicídio doloso praticado contra a mulher por

“razões da condição de sexo feminino”

6

O feminicídio acontece em duas situações:

Violência doméstica e familiar Menosprezo ou discriminação à condição de mulher

7

Números da violência contra a mulher e Feminicídios JAN – AGO | 2019 *Dados da Secretaria da Segurança Pública atualizados em 24/09

8

Delegacia de Defesa Da Mulher Números de Janeiro a Agosto de 2019 Referentes a DDM’s de todo o Estado

9.398 atendimentos

1.042 prisões

9

Ações do Estado de São Paulo

10

O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades da atual gestão. Delegacias especializadas, programa singularizado de atendimentos às vítimas e a plicativo desenvolvido para prevenção de feminicídio são bandeiras do sistema de segurança pública paulista.

11

“Defender a vida e a integridade física das mulheres é prioridade de nosso Governo desde o primeiro dia de gestão. As autoridades públicas não podem permitir que mulheres continuem a ser espancadas ou mortas, dentro ou fora de casa, por seus atuais ou ex-companheiros […] Proteger as mulheres e prender os agressores são metas permanentes”

Governador João Doria

12

Delegacias de Defesa Da Mulher | 24h

13

Delegacia de Defesa Da Mulher

As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) exercem papel fundamental na segurança das cidadãs paulistas por oferecerem atendimento diferenciado.

Lá, as vítimas são ouvidas, acolhidas e, quando necessário, encaminhadas para redes de apoio locais, com atendimento psicológico, acompanhamento de assistente social e, se preciso, atendimento jurídico.

14

Delegacia de Defesa Da Mulher O Estado de São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Em 2019, o Governo paulista implementou o atendimento 24 horas em nove DDMs. Agora são 10 as unidades que operam com expediente ininterrupto. São elas:

2ª DDM | CAPITAL | SAÚDE Avenida Onze de Junho, 89, Vila Clementino (11) 5084-2579 | (11) 5081-5204

6ª DDM | CAPITAL | SANTO AMARO R. Padre José de Anchieta, 138, Santo Amaro (11) 5687-4004

4ª DDM | CAPITAL | FREGUESIA DO Ó Avenida Itaberaba, 731, 1º andar, Freguesia do Ó (11) 3976-2908

7ª DDM | CAPITAL | ITAQUERA Rua Sábbado D’Ângelo, 64-A, Itaquera (11) 2071-3488 | (11) 2071-4707

5ª DDM | CAPITAL | TATUAPÉ Rua Dr. Corinto Baldoíno Costa, 400 Parque São Jorge (11) 2293-3816 | (11) 2941-9770

8ª DDM | CAPITAL (JARDIM MARÍLIA) Avenida Osvaldo Valle Cordeiro, 190 Jardim Marília (11) 2742-1701

15

Delegacia de Defesa Da Mulher O Estado de São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Em 2019, o Governo paulista implementou o atendimento 24 horas em nove DDMs. Agora são 10 as unidades que operam com expediente ininterrupto. São elas:

DDM SOROCABA Rua Caracas, 846 - Jardim America, Sorocaba | SP (15) 3232-1417 DDM SANTOS Rua Dr. Assis Corrêa, 50 - Gonzaga, Santos | SP (13) 3235-4222 * 1ª DDM | CAPITAL (CENTRO) Rua Bittencourt Rodrigues, 200 Parque Dom Pedro (11) 3241-3328 (plantão) | (11) 3241-2263

*funcionamento ininterrupto desde agosto de 2016

16

17

Aplicativo SOS Mulher

18

Aplicativo SOS Mulher

Em março de 2019 o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, lançaram o aplicativo SOS Mulher. O dispositivo permite que as vítimas de violência doméstica – que possuam medida protetiva expedida pela Justiça – peçam ajuda apertando apenas um botão, agilizando e priorizando o seu atendimento, deslocando as equipes da Polícia Militar mais próximas ao local da ocorrência.

19

Aplicativo SOS Mulher

1 Baixe o app SOS Mulher na apple store para Iphone e Play Store para Android

2

Preencha o cadastro para que os dados e a existência de uma medida protetiva sejam checados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São

3

4

Após recebimento de confirmação, o serviço estará disponível para utilização

Para emitir um alerta e acionar a Polícia Militar, pressione o botão “Peça socorro” por 5 segundos 20

HOTSITE 21

Programa Bem Me Quer Atendimento de vĂ­timas de abusos sexuais.

22

Trata-se de um programa desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública em parceria com as secretarias da Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social

pioneiro no atendimento de vítimas de abusos sexuais.

23

Desenvolvido em 2001, o serviço disponibiliza amparo policial, todas as idades e crianças e adolescentes do sexo masculino de

Hospital Pérola Byington

até 14 anos. É imprescindível o registro do boletim de ocorrência.

Av. Brigadeiro Luís Antônio, 683

Os exames periciais são realizados no Hospital Pérola Byington,

Bela Vista | São Paulo | (11) 3248-8000

jurídico psicológico e social. São atendidas vítimas mulheres de

na região central da Capital.

24

Dentre as responsabilidades do programa estão o tratamento de DSTs e traumatismos, além de atendimento psicológico e social.

920 atendimentos

Outras atribuições são as prevenções de gravidez por violência sexual, DSTs não-virais, HIV e hepatite B, o tratamento de traumatismos genitais e atendimento psicológico, social e solicitações de abortamento por gravidez decorrente de estupro.

Entre janeiro e julho de 2019 foram realizados 920 atendimentos pelo Programa Bem Me Quer.

25

Dentre as responsabilidades do programa estão o tratamento de DSTs e traumatismos, além de atendimento psicológico e social.

Outras atribuições são as prevenções de gravidez por violência sexual, DSTs não-virais, HIV e hepatite B, o tratamento de traumatismos genitais e atendimento psicológico, social e solicitações de abortamento por gravidez decorrente de estupro.

Entre janeiro e julho de 2019 foram realizados 920 atendimentos pelo Programa Bem Me Quer.

26

27