Jornal Ceará Leste - 5 by Grande Porto

22 a 28 de FEVEREIRO de 2018 | Ano I | Nº 05

Agências do INSS terão atendimento no modelo digital

Rodovia de acesso a Praia do Batoque recebe pavimentação

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Lei da Transparência é desrespeitada por 62 prefeituras e 67 câmaras no Ceará Em janeiro deste ano, de acordo com levantamento do TCE, 62 prefeituras e 67 câmaras no Ceará estavam irregulares por descumprirem com o que determina a Lei da Transparência. Das 368 páginas eletrônicas visitadas pelo Tribunal, 129 cometeram alguma irregularidade. Na região litoral leste do Ceará, dentre as prefeituras com irregularidades estão Horizonte, Pacajus, Aracati e Pindoretama. E as câmaras de Eusébio, Chorozinho e Horizonte. Outras prefeituras e câmaras estão em atraso com a prestação de contas. PÁGS. 4 E 5

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22 a 28 de fevereiro de 2018 | Ano I | Nº 05

ARTIGO |

EDITORIAL |

Laercio Giovani Macambira Marques*

Pensando Segurança

A Intervenção federal no Rio e o efeito colateral no Ceará

Unidos no combate ao crime

s profissionais designados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para reforçar os trabalhos de inteligência nas ações

desenvolvidas no combate ao crime organizado no Estado já chegaram

epercutem nacionalmente, a um só tempo, o anúncio da R intervenção federal na caótica Segurança Pública do Rio de Janeiro (RJ) e o assassinato cinematográfico, no Ceará (CE), de

* Coronel PM da reserva; Ex-Comandante Geral da Policia Militar do Ceará; Ex-Secretário Adjunto da SSPDS; advogado inscrito na OAB-Ceará; e consultor de Inteligência em Segurança Humana e Institucional.

governador Camilo Santana ao presidente da República, Michel Temer, em reunião realizada no último dia 30 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, o Governador, que estava acompanhado do presidente do Senado, Eunício Oliveira; do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gladyson Pontes; e do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, José Albuquerque, discutiu medidas para a Segurança Pública do Estado, especialmente na área de inteligência. No mesmo dia da chegada, representantes da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram reunidos com a cúpula da Segurança Pública do Ceará, objetivando alinhar estratégicas para dar maior celeridade no fluxo de informações. Na ocasião, o titular da SSPDS, André Costa, afirmou que o trabalho a ser desenvolvido fará toda a diferença para o Ceará, mas também para o resto do País, uma vez que o problema enfrentado aqui, envolvendo organizações criminosas, é o mesmo praticamente em todos os estados brasileiros. Ele reforça que, por esse motivo, é de suma importância que o Governo Federal participe desse processo. A decisão tomada por Camilo Santana foi, sem dúvida, acertada. E não existe prazo para os integrantes da força-tarefa deixarem o Estado. A meta é trabalhar duro para reverter o atual quadro. Estamos torcendo para que os índices de violência baixem em toda a Terra da Luz.

EDITOR EXECUTIVO |

EXPEDIENTE

duas das principais lideranças nacionais da facção PCC, com matriz em São Paulo (SP). Infeliz coincidência, caro leitor? Muito pelo contrário. CE, RJ e SP estão historicamente interligados. Acontece que a migração cearense, na busca de trabalho, começou pelo RJ, a partir de 1950, então capital do Brasil, A “Rocinha” é emblemática. Já nas décadas de 1960 a 1980, No auge da industrialização, o alvo migratório se voltou para SP. A partir da década de 1990, além de perder intensidade, o ponteiro virou, com a migração de retorno dos nordestinos a seus estados de origem. Esse verdadeira “ponte” fez com que a bandidagem paulista e carioca, com raízes cearenses, visse o CE como oportunidade de refúgio, lavagem de dinheiro do crime e rota de tráfico de drogas, inclusive internacional. Centrado nesse apanhado histórico, indubitável que um dos efeitos colaterais da intervenção federal no combate à criminalidade no RJ, redundará na consequente fuga dessas facções para sua filiais já instaladas no Nordeste, com o Ceará em destaque. Em outras palavras, bandido profissional é bandido e ponto. Não espere ressocialização. Não vai abandonar a profissão, mas procurar lugares onde o binômio lucro/risco lhe seja mais favorável. Nesse sentido, o Ceará já é uma avenida pavimentada, cujas diversas facções, através de suas filiais (GDE, CV, PCC etc.) já se encontram estrategicamente instaladas e travando sangrenta luta por expansão territorial e dominação das comunidades mais carentes da presença do Estado. Não a toa que o Governo Federal enviou, com a máxima urgência, um força tarefa de inteligência para apoiar a Segurança Pública cearense. Com certeza eles já dimensionaram o tamanho da encrenca. Em suma, urge ao Governo do Ceará, a adoção mais do que imediata de consistente atitude antecipativa de planejamento; monitoramento dos processos e dos fatores críticos; e de ação coordenada com as forças amigas, visando neutralizar esse risco anunciado, para que não nos tornamos o RJ de amanhã. Ainda da tempo é questão de compromisso e atitude firme e perseverante.

ao Ceará. O envio do grupo que integra a força-tarefa foi solicitado pelo

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Política |

TRIBUNAL DE CONTAS

Prefeitos comemoram aprovação da MP que garante R$ 198 mi para cidades do CE O dinheiro será liberado pelo Governo Federal como auxílio extra e deverá chegar aos cofres das prefeituras na primeira semana de março

s prefeitos do Ceará que acompanharam a votação da Medida Provisória com o auxílio financeiro para os Municípios estão satisfeitos com as articulações que agilizaram a aprovação do auxílio financeiro para as cidades brasileiras. A Medida Provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, destina R$ 2 bilhões para os 5.570 municípios do País, sendo que, desse total, R$ 198 milhões ficarão com as 184 cidades do Ceará. De acordo com o texto aprovado, os recursos serão repassados via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que as prefeituras apliquem em educação (R$ 600 milhões), saúde (R$ 1 bilhão) e assistência social (R$ 400 milhões). O crédito vai viabilizar o repasse de recursos federais para os municípios, autorizado pela Medida Provisória 815/17, atualmente em tramitação em uma comissão mista. “Este recurso será fundamental para aliviar as contas das prefeituras e manter em funcionamento projetos que atendem a população. Não deixa de ser um grande avanço neste momento de crise e de grande dificuldade que passam os municípios”, comemorou o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, que, em reunião, no mês de janeiro, em Fortaleza, com mais de 150 prefeitos do Ceará assumiu o compromisso de trabalhar para a Medida Provisória ser aprovada em fevereiro e o dinheiro chegar aos cofres dos municípios no início de março. O prefeito de São Benedito e presidente da Aprece (Associação dos Municípios do estado do Ceará), Gadyel Gonçalves, destacou o esforço do presidente do Congresso para que o dispositivo fosse aprovado. “Enquanto prefeito, municipalista e presidente da APRECE, gostaria de externar minha gratidão e respeito ao presidente do Congresso Nacional, Senador Eunício Oliveira, que cumpriu a promessa feita aos prefeitos cearenses, em reunião realizada no início

Beto Almeida

Polo Gastronômico Donos de barracas da paradisíaca Morro Branco (Beberibe) estão em contagem regressiva para a cessão definitiva da área de marinha que irá sediar o Polo Gastronômico da região. Entendimentos nesse sentido já estão em fase final com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), intermediados pelo deputado federal Danilo Forte (DEM) e o prefeito Padre Pedro. Com o projeto, chegará ao fim o drama dos barraqueiros, ambulantes, bugueiros e moradores que, direta ou indiretamente, são beneficiados com o turismo local.

Nada muda Gadyel Gonçalves, presidente da Aprece do mês, e colocou prontamente o projeto em pauta”, reconheceu o gestor. O assessor especial da APRECE, Expedito Nascimento, acompanhou, em Brasília, juntamente com outros prefeitos cearenses e com o presidente da Associação, a votação da Medida Provisória que trata da liberação dos recursos para os Municípios. Expedito, em entrevista, nessa quarta-feira, 21, ao Jornal Alerta Geral(FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza + 23 emissoras no Interior), destacou que a luta dos prefeitos foi vitoriosa e que, com o dinheiro a ser destinado pela União, as administrações municipais ganharão fôlego para colocar em dia pendências de salários e com fornecedores VALORES APROXIMADOS DO AUXÍLIO FINANCEIRO NA RMF MUNICÍPIO

ESTIMATIVA (R$)

Fortaleza 17.182.130,58 Caucaia 1.950.866,00 Maracanaú 1.950.866,00 Maranguape 1.014.533,78 Pacatuba 835.498,41 Aquiraz 775.819,95 Horizonte 716.141,49 Pacajus 716.141,49 Cascavel 716.141,49 Eusébio 656.463,04 São Gonçalo do Amarante 596.784,58 Itaitinga 537.106,12 Pindoretama 350.070,75 Chorozinho 350.070,75 *Cálculos estimados da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece)

A decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceara em manter o afastamento do prefeito de Pacajus, Flanky José Amaral Chaves, foi um verdadeiro balde de água nas pretensões políticas do clã da família Chaves. Flanklin continua afastado por 180 dias do cargo, por improbidade administrativa. Entre os atos ilegais que teriam sido praticados pelo gestor, segundo o MPCE, estão dispensa de licitação, assinatura de contratos irregulares e uso ilegal de combustível, entre outros.

Sem interferência Ainda segundo o MPCE, o pai do Flanklyn, José Wilson Alves Chaves, interfere diretamente na administração do município, mesmo após condenação por improbidade administrativa quando era prefeito. Além do afastamento, o órgão ministerial pediu o bloqueio de bens, quebra dos sigilos bancário e fiscal e busca e apreensão de documentos e de equipamentos eletrônicos. Aliados do vice-prefeito Bruno Figueiredo, que está no exercício do cargo, comemoram a decisão nas redes sociais e acreditam que ele concluirá o mandato.

Ponto de vista Até esta sexta-feira (23), a Prefeitura de Aquiraz promete entregar a aguardada pavimentação asfáltica da rua popularmente conhecida como “Tapera de Cima”, que fica localizada no distrito da Tapera. Parece pouco, mas o grupo político do prefeito Edson Sá (Aquiraz), comemora o feito como sinalização de que a gestão está, de fato, atenta às demandas. Já os moradores do Porto das Dunas não têm essa mesa visão e lamentam o abandono da área, mesmo com todo o seu potencial turístico.

4 | 22 a 28 de fevereiro de 2018 | Ano I | Nº 05 TCE DE OLHO

62 prefeituras e 67 estão irregulares com No Ceará, páginas eletrônicas de 62 prefeituras e 67 câmaras estavam, em janeiro deste ano, irregulares por descumprirem com o que determina a Lei da Transparência (Lei complementar nº 131/2009), de acordo com levantamento

descumprimento da legislação impede, até que a situação seja regularizada, que o ente da Federação receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito, exceto as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária. Ofício com a relação das prefeituras em situação irregular será encaminhado pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, ao Governador do Estado. Cópias também vão ser remetidas à Controladoria-Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda para conhecimento. Apesar do monitoramento ter constatado que o número total de falhas encontrados nos portais de transparência municipais em janeiro foi menor em comparação ao mesmo período do ano passado, passando de 53,5 para 35

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TCE

Conselheiro Edilberto Pontes, presidente do TCE

realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). De forma geral, das 368 páginas eletrônicas visitadas pelo Tribunal, 129 cometeram alguma irregularidade. Na região litoral leste do Ceará, dentre as prefeituras com irregularidades estão Horizonte, Pacajus, Aracati e Pindoretama. E as câmaras de Eusébio, Chorozinho e Horizonte.

Das 184 prefeituras, só 26 no índice de transparência; Dos 184 municípios cearenses, um total de 26 recebeu nota dez pelo Índice de Transparência Municipal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que anualmente divulga o ranking dos municípios. Dentre eles estão Aquiraz, Aracati, Fortaleza e Pacajus. Com 9,75 Beberibe e Itaitinga; com 9,25: Chorozinho; Eusébio vem logo em seguida, com 9,00; Cascavel, Maracanau e Pindoretama, ambos com 8,75, e Horizonte, com 8,50. O Índice também avalia as câmaras, que das 184, 22 obtiveram nota 10, dentre as quais:

Aracati, Beberibe e Pacajus; Fortim com 9,75; Chorozinho, Fortaleza, Horizonte e Itaitinga, com 9,50. Já Maracanu ficou com 9,00, mesmo nota obtida por Pindoretama; Eusébio: 8,75; Cascavel com 8,25 e Aquiraz com apenas 0,25. O TCE analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação

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câmaras municipais a Lei da Transparência por cento, foi verificado que a cada três portais não divulgam informações públicas conforme o prazo estabelecido de 24 horas. A inspeção mensal do TCE tem como base a verificação do cumprimento de três indicadores: Tempo Real (TR), Gestão Fiscal (GF) e Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ). Dos índices utilizados, o que apresentou maior número de falhas foi o TR – 31,6 por cento dos portais do executivo e 30,5 por cento do legislativo não divulgaram as informações conforme prazo estabelecido (24 horas), a partir do registro contábil, para que as administrações disponibilizem informações das receitas e despesas públicas. O GF, que contempla a divulgação em meios eletrônicos de acesso público de instrumentos da gestão fiscal, conforme art. 48

da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constatou-se que 96 por cento portais do poder executivo municipal cumpriram o indicador e entre os portais do legislativo, 92,4 por cento. Com relação ao PMQ, todos os portais apresentaram situação regular. Este índice diz respeito a requisitos das informações a serem disponibilizadas. Além de serem dados confiáveis, devem estar consolidados, e possibilitar o compartilhamento ou armazenamento pelos usuários. O TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010.

receberam nota dez nas câmaras foram 22 (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações. Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

PREFEITURA NOTA

CÂMARA NOTA

Aquiraz 10,00 Aracati 10,00 Fortaleza 10,00 Fortim 10,00 Pacajus 10,00 Beberibe 9,75 Itaitinga 9,75 Chorozinho 9,25 Icapuí 9,25 Eusébio 9,00 Cascavel 8,75 Maracanaú 8,75 Pindoretama 8,75 Horizonte 8,50

Aracati 10,00 Beberibe 10,00 Pacajus 10,00 Fortim 9,75 Chorozinho 9,50 Fortaleza 9,50 Horizonte 9,50 Icapui 9,50 Itaitinga 9,50 Maracanaú 9,00 Pindoretama 9,00 Eusébio 8,75 Cascavel 8,25 Aquiraz 0,25

Tribunal constata atraso na prestação de contas O Sistema de Informações Municipais (SIM) do TCE Ceará indica que 62 Prefeituras - incluem órgãos e entidades da administração direta e indireta - e sete Câmaras Municipais não enviaram dentro do prazo as contas de dezembro de 2017, isso conforme publicação do dia 08 de fevereiro deste ano. A data limite para entrega da documentação foi 30 de janeiro/18. Os dados são enviados ao SIM e alimentam o Portal da Transparência dos Municípios, possibilitando a produção de relatórios quadrimestrais disponibilizados publicamente pelo Tribunal. A situação irregular diz respeito ao Executivo de Acarape, Alcântaras, Antonina do Norte, Aracoiaba, Aratuba, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Carnaubal, Caucaia, Choró, Chorozinho, Coreaú, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, General Sampaio, Granja, Guaraciaba do Norte, Guaramiranga, Hidrolândia, Ibicuitinga, Ipu, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Itarema, Jaguaribara, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Milhã, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Moraújo, Mulungu, Nova Russas, Pacajus, Pacatuba, Palhano, Palmácia, Pindoretama, Pires Ferreira, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, São Luís do Curu, Senador Sá, Sobral, Solonópole, Tejuçuoca, Tianguá e Uruburetama. E ao Legislativo de Altaneira, Crato, Groaíras, Ipu, Monsenhor Tabosa, Pires Ferreira e Uruoca.

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Esmiuçando|Política & Economia Pádua Martins

Imóveis para servidores

MPCE/Juazeiro - II

No Eusébio, o sonho da casa própria está mais perto de se tornar realidade para os servidores públicos. É que a Prefeitura Municipal de Eusébio, por intermédio do Instituto de Previdência do Município (IPME), entrou com parte do investimento para a construção de um residencial com o intuito de beneficiar os ser-

O juiz Francisco Mazza acatou, na manhã desta sexta-feira (9), o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público contra o Prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel, determinou que o gestor local retire, no prazo de 72 horas, todas as imagens do filho divulgadas no site institucional, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, a qual pode chegar ao limite de R$ 200.000,00. A partir da ordem judicial, o prefeito e o filho dele terão o prazo de 15 dias para apresentarem a defesa preliminar na ação de improbidade administrativa proposta contra eles.

Treinamento

vidores efetivos. Trata-se do Residencial Belleville, empreendimento com 56 casas, divididas em 32 lotes, construídas pela a JCF Engenharia. Cada unidade tem 72,7 m² (5x25m) e o terreno tem 124 m², em média. O residencial fica a 300 metros atrás do Alphaville Eusébio, que fica na CE-040, no bairro Pires do Façanha. O valor do imóvel é de R$ 144.990,00. Para adquirir é preciso dar uma entrada de 20% do valor da unidade, que pode ser facilitando em até 12 vezes.

A Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e a Associação das Gestões Ambientais Locais do Estado do Ceará (Agace) firmaram parceria com a Devry/ Fanor para a realização de cursos de extensão voltados para os gestores ambientais municipais. Os três primeiros já foram lançados: Gestão Ambiental Municipal (com início dia 24 de fevereiro), Gestão Municipal de Esgotamento Sanitário (começando dia 3 de março) e Gestão Municipal de Resíduos Sólidos (a partir de 10 de março). O conteúdo

MPCE/Juazeiro - I O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon Bezerra, e seu filho, Pedro Augusto Geromel. Segundo argumentam os promotores de Justiça Igor Pinheiro e Silderlândio do Nascimento, o gestor municipal vem utilizando o site da Prefeitura para promover o seu filho, que é presidente do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileira (PTB) e pré-candidato ao cargo de Deputado Federal. Os promotores de Justiça lembram que José Arnon Bezerra já é investigado por nepotismo, uma vez que sua filha, Isabela Geromel Bezerra de Menezes, e seu irmão, Luiz Ivan Bezerra, são secretários municipais e o prefeito recusou-se a exonerá-los, sob o pretexto de capacidade técnica.

para utilizar o serviço. A Unidade funciona na antiga emergência Infantil do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, no Centro, com equipes médicas de pediatria e adulto, sendo voltada para pacientes de baixo risco – casos de menor gravidade.

Eusébio/Exportação O município do Eusébio, um dos maiores exportadores do Ceará, vai explorar um novo nicho do setor. Neste ano, a multinacional Schneider Electric, sediada no município, deverá exportar seus produtos para países da América do Sul. A empresa produz itens voltados ao setor de Tecnologia da Informação (TI), como nobreaks, módulos isoladores, estabilizadores e condicionadores, direcionadas a infraestrutura e também ao consumidor final. A empresa prevê investir cerca de 5 por cento do faturamento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na fábrica cearense, que possui mão de obra intelectual 100 por cento local.

Olha o prazo

DIVULGAÇÃO

UAB Maracanau A Unidade de Atendimento Básico (UAB) de Maracanaú, que iniciou, no começo deste mês, os atendimentos, terá funcionamento diário (inclusive nos feriados e fins de semana), das 98 às 20 horas, e atenderá somente pacientes residentes em Maracanaú, ou seja, o cidadão maracanauense não terá que concorrer com pessoas de outros municípios

Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 32 milhões já realizaram a comprovação de vida. Até fevereiro de 2018, um total de 3,2 milhões de beneficiários ainda não compareceu aos bancos pagadores de seu benefício para realizar o procedimento. O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2017 terminaria em 31 de dezembro de 2017, contudo, devido ao grande número de beneficiários que ainda não realizaram o procedimento, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro de 2018. Não é necessário ir à Agência da Previdência Social. ERRATA: A palavra favorito saiu grafada erroneamente (favorido) na coluna anterior.

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TECNOLOGIA

INSS pretende ter todas as agências no modelo digital até julho O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê implementar o novo modelo de atendimento e de fluxo de processos em todas as agências até julho deste ano. Até o momento, 587 agências do INSS já passaram a adotar o INSS Digital em todo país. O projeto INSS Digital consiste na adoção de uma nova forma de atender em que o cidadão terá acesso aos serviços com rapidez e segurança. O novo modelo transforma a tramitação de processos em papel para o modo digital, tornando mais ágil a análise dos requerimentos, com a distribuição dos processos de forma eletrônica de uma unidade para outra.

INSS Digital abrange também o estabelecimento de parcerias entre o Instituto e organizações representativas, públicas ou privadas, para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos. Com isso, o segurado vinculado a uma dessas organizações pode fazer o pedido de benefício diretamente na entidade, sem precisar ir a uma agência do INSS. Os processos relativos a

essas parcerias são enviados eletronicamente para os polos de análise, unidades que trabalham exclusivamente com requerimento eletrônico e que funcionam nos espaços internos administrativos do INSS nos estados. Um dos produtos do INSS Digital é a central de serviços Meu INSS (inss. gov.br), que oferece serviços pela internet, como realização de agendamento, consultas, retirada de extratos e envio

de documentos digitalizados para agilizar o atendimento no dia agendado. Com mais de cinco milhões de usuários cadastrados, o aplicativo também está disponível para celulares. O projeto INSS Digital é a base de um processo mais amplo cujo objetivo é facilitar a vida do cidadão, de forma que tenha acesso aos benefícios e serviços do INSS, sem precisar se deslocar e gastar com isso. Além disso, através dos canais remotos (internet e Central de Teleatendimento 135) o cidadão e as entidades representativas podem acompanhar, em tempo real, as etapas da análise dos seus processos. Testado com sucesso ano passado na cidade de Mossoró/RN, o projeto fez com que o tempo médio de permanência do trabalhador na agência caísse de 120 para 30 minutos. O intervalo médio entre o segurado agendar e ser atendido passou de 42 para apenas um dia. O tempo médio de conclusão dos processos caiu de 81 para 13 dias.

COMÉRCIO EXTERIOR

Exportações cearenses somam US$ 180,4 milhões em janeiro, melhor resultado para o mês desde 2008

s exportações cearenses, em janeiro de 2018, somaram US$ 180,4 milhões, o melhor resultado para o mês de janeiro na série histórica analisada desde 2008. Com relação a igual mês do ano passado, o crescimento atingiu 15,34 por cento. Já as importações atingiram US$ 194,7 milhões em janeiro deste ano, apresentando queda de 4,14 por cento em relação a igual mês de 2017. Os dados estão no Enfoque Econômico – Comércio Exterior Cearense (nº 175) – janeiro

de 2018 -, que acaba de ser publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado. O Ceará, com o resultado obtido, foi responsável por 1,06 por cento da pauta de exportação brasileira em janeiro de 2018, ocupando o decimo sexto lugar no ranking das exportações nacionais. O Estado participou com 14,8 por cento nas exportações nordestinas, superando sua participa-

ção no ano anterior, de 13,5 por cento. O Ceará é o terceiro maior exportador nordestino, atrás da Bahia e do Maranhão. O Estado respondeu por 1,37 por cento das importações do Brasil, valor menor que em 2017 (1,66 por cento). Mas no cenário regional, o Ceará contribuiu com por 9,2 por cento das importações nordestinas em janeiro de 2018, valor menor que o registrado em 2017: 11,06 por cento. A balança comercial cearense, em janeiro de 2018, foi deficitária em

US$ 14,29 milhões, menor valor desde 2011, quando a balança comercial obteve um déficit de US$ 11 milhões. Na comparação com janeiro de 2017 foi registrada uma redução do saldo deficitário de 69,4 por cento. A soma dos valores exportados e importados, a corrente de comércio, foi de US$ 375,25 milhões no primeiro mês de 2018, obtendo crescimento de 4,33 por cento em relação ao mesmo período do ano de 2017, influenciado exclusivamente pelas exportações

8 | 22 a 28 de fevereiro de 2018 | Ano I | Nº 05 POTENCIAL TURÍSTICO

Rodovia de acesso a Praia do Batoque recebe pavimentação O acesso a Praia do Batoque (Aquiraz) agora está mais rápido e seguro. No último dia 16, o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) entregou a pavimentação de 9,8 quilômetros da CE-543, atendendo sonho antigo das comunidades que vivem as margens da rodovia e que há anos sofreram com a sua precariedade.

lém de trazer mais dignidade aos nativos e moradores de Aquiraz e Pindoretama, a obra deve alavancar o turismo, que era prejudicado pelo desgaste da estrada. Durante o verão, o problema era a poeira e os buracos; no inverno, a lama impedia o acesso à praia. A expectativa do poder público é de que a obra, cujo investimento foi de R$ 6 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desen-

CE-543 recebeu 9,8km de melhorias, atendendo antiga reivindicação dos moradores

Praia do Batoque é uma das únicas praias nativas do Ceará

volvimento do Turismo (Prodetur), traga consigo o desenvolvimento e o crescimento da economia local. O otimismo se deve ao projeto executado.

Foram realizados serviços de terraplanagem, obras d’arte, pavimentação, revestimento, drenagem, sinalização e proteção ambiental. O prefeito de Aquiraz, Edson Sá, ressaltou a importância da estrada para a comunidade do Batoque. “Temos umas das únicas praias nativas do Ceará, um patrimônio cearense que a partir de agora vai ganhar mais visitantes, aumentando ainda mais o potencial turístico de nossa cidade”.

AGRICULTURA

Icapuí inicia preparo da terra para o plantio

nimados com as chuvas em Icapuí, os agricultores aguardam o corte de terra para iniciarem o plantio de sementes. Os trabalhos são realizados gratuitamente pelo Terra Pronta, programa da Prefeitura Municipal, e foram iniciados nesta segunda-feira, 19, no Assentamento P.A. Redonda e se estenderam ao Gravier.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PREFEITURA DE ICAPUÍ

O assentamento P.A. Redonda foi o primeiro a realizar o corte da terra

Neste ano, o Município prevê investimento de R$ 80 mil no atendimento a 327 agricultores cadastrados. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimen-

to, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (Sedema), serão mais de 600 horas de aragem. Cada produtor terá direito a até duas horas de trabalho em sua propriedade. “O programa é uma ferramenta de preparação de solo, pois, nos períodos não chuvosos, o solo fica bastante compactado e para que possamos desenvolver o plantio, o solo precisa passar por essa descompactação”, afirma o titular da Sedema, médico veterinário Makson Diego.

Municípios | Zoneamento ecológico-econômico O governo do Estado quer realizar o zoneamento ecológico-econômico da área costeira. O estudo está em fase de licitação e a expectativa é de que o levantamento que vai determinar quais atividades adequadas a cada região esteja concluído até o final deste ano. O resultado será agregado ao mapeamento geoambiental, cuja atualização foi concluída recentemente. Juntos, eles servirão de base para licenciamentos futuros. “A nossa intenção é um dia fazer o estudo de todo o Estado, mas essa é a área prioritária”, afirma o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno.

Alegria & Louvor em Maracanaú A Prefeitura de Maracanaú realiza nos dias 3 e 6 de março, o Alegria & Louvor, festejo religioso que atrai cerca de 150 mil pessoas. O evento vai integrar a programação oficial da Semana de Aniversário dos 35 anos do Município, substituindo oficialmente o Carnaval. 2018 será o quinto ano consecutivo da edição, estando consolidado como um dos maiores eventos de fé e paz do Ceará.

Seguro Safra - I Está liberada a primeira parcela do Programa Garantia Safra referente aos anos de 2016/2017. O pequeno produtor rural já pode receber o benefício, no valor de R$ 170,00. Ele tem direito a cinco parcelas iguais, que totalizam R$ 850,00. O Garantia Safra é um programa Federal de apoio a pequenos agricultores, que por seca ou excesso de chuva perderam mais de 50% de sua produção.

Seguro Safra - II Em Aracati, por exemplo, serão beneficiados 1.526 produtores, o que dá um total de R$ 1.297.100,00 injetados na economia local nos próximos cinco meses. Mas para receber o benefício, o agricultor precisa estar cadastrado e ter pago o boleto do Garantia Safra que é R$ 17,00