Jornal Grande Porto 297 by Grande Porto

Ano 6 // 297 06 a 12 de Junho de 2019

SERVIDORES ESTADUAIS

Primeira parcela do 13º injeta R$ 1,3 bi na economia Os servidores estaduais da ativa, os pensionistas e aposentados podem dançar o forró porque, no dia 5 de julho, a grana da primeira parcela do 13º salário estará em suas contas. A boa notícia foi dada pelo Governador Camilo Santana. A medida deixou animados os lojistas que alimentam expectativas sobre o aquecimento das vendas. Há motivo para o entusiasmo: a primeira parcela do 13º salário mais o salário do mês de junho somam, pelo menos, R$ 1,35 bilhão. São 160.000 servidores estaduais – entre ativos e inativos, que ir&ati lde;o receber, de forma antecipada, o benefício. Camilo, ao oficializar a notícia sobre a antecipação de parte do 13º salário, destacou que, graças ao equilíbrio das contas, é possível a liberação do dinheiro. Pág 6

// ÚLTIMAS

Mudança no Código de Trânsito aumenta pontos na CNH e diminui multas

// ECONOMIA

// CIDADE

Milhares de pessoas se frustram com suspensão de concursos

INSS: novo Pente Fino Cortará benefícios irregulares

// CARLOS ALBERTO ALENCAR

Consumo: dívidas com cheque especial voltam a crescer

Ano 6 // 297 - 06 a 12 de Junho de 2019

Como está o ar que respiramos?

EDITORIAL

MP DA OPERAÇÃO PENTE FINO!

s senadores desembarcaram – em peso, em Brasília e, na noite de segunda-feira, aprovaram a Medida Provisória que estabelece as normas para execução da primeira operação pente fino do Governo Bolsonaro nos benefícios do INSS. O corte de aposentadorias por invalidez, de auxílios-doenças e outros benefícios considerados ilegais - pode gerar uma economia de 9 bilhões de reais aos cofres da previdência social. A Medida Provisória, aprovada, na noite dessa segunda-feira, acaba com o poder dos sindicatos rurais de emitir documentos como comprovantes para os trabalhadores se aposentarem. A certificação – a expedição de certidão para confirmar a atividade no campo,

// OPINIÃO

não será mais do sindicato, mas sim de órgãos do próprio governo federal. A Medida Provisória, que passou pela Câmara dos Deputados, perdia validade nessa segunda-feira e, por essa razão, o governo mobilizou os senadores para aprová-la. A aprovação, porém, exigiu uma troca: o governo decidiu aceitar a proposta de um grupo de senadores para que fosse ampliado – na reforma da previdência social, o prazo de cadastro dos trabalhadores rurais. A transição, que, na PEC da Previdência Social, é de um ano, pelo acordo entre o governo e os senadores, passará para cinco anos. O tempo maior – nessa regra de transição, representa uma conquista para os homens e as mulheres que vivem na agricultura.

Dados fornecidos pela ONU Meio Ambiente — a agência ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU) — demonstram que 9 em cada 10 pessoas no mundo estão expostas a altos níveis de poluição do ar, excedendo os padrões considerados seguros pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Aproximadamente 7 milhões de pessoas morrem prematuramente ao ano acometidas de doenças ocasionadas pelo mesmo problema. Em grandes cidades, onde o parque industrial e concentração urbana são maiores, as emissões nocivas se mostram mais elevadas, comprometendo a saúde da população e ambiental. A poluição do ar reflete também na poluição do solo por meio da emissão do gás ozônio. Até 2013, houve uma redução na produção de cultivos básicos em 26%, dados que nos fazem pensar em como podemos contribuir para minimizar esses problemas. A comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) é justamente para sensibilizar e conscientizar as pessoas sobre a utilização e preservação dos recursos naturais, garantindo a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável. Essa data representativa foi criada em 5 de junho de 1972 pela ONU com a abertura da Conferência de Estocolmo, na qual vários países decidiram lutar juntos, a favor da preservação do ecossistema e pelas ações em prol do meio ambiente. Assim, o uso do solo, da água e a qualidade do ar são temas atuais e polêmicos. A grande indagação que se faz é: até quando esses recursos naturais estarão disponíveis sem comprometer a vida no planeta? Vários são os casos de uso do solo irregular causando desmoronamento e erosão, assim como de corpos hídricos contaminados por substâncias tóxicas. Há necessidade urgente de repensarmos a forma da sua utilização para que não aconteçam desastres am-

bientais em que não só o ambiente sofre, mas também as pessoas. A ONU propõe instigar governos, indústrias, comunidades e indivíduos a pensar em alternativas sobre a exploração de energia renovável e tecnologias verdes, conseguindo assim uma melhoria na qualidade do ar, começando pelas cidades e abrangendo o mundo. Essa é uma chamada ousada, pois o planeta é muito diverso e possui necessidades diferentes, mas ao mesmo tempo similares no que diz respeito às consequências da poluição do ar. Ações antrópicas, aquelas realizadas pelo homem, se mostram mais influentes em relação à poluição do ar. Que ações podem ser praticadas como forma de minimização desse problema? Algumas dessas ações podem ser viabilizadas, por exemplo, na educação ambiental nas escolas e comunidades sociais, na utilização de bicicletas e patinetes, na redução de geração de resíduos, no uso racional dos recursos naturais, na implantação de modalidades de transportes alternativos, em carros movidos a combustíveis mais limpos e elétricos, entre outras. Esses meios auxiliam na melhoria da mobilidade urbana, na saúde dos seres vivos e do próprio meio ambiente. Assim, haverá redução na queima de combustíveis fósseis e também menos riscos no comprometimento da qualidade do ar, do solo e corpos hídricos. As ações implantadas por governantes, pelas indústrias e pela população em geral (mesmo que a princípio sejam consideradas ações de pouco impacto positivo) contribuirão de forma significativa para a qualidade de vida do planeta e dos seres vivos quando somadas e vistas em longo prazo. Sandra Maria Lopes de Souza é professora, mestre em gestão ambiental e coordenadora de cursos de pós-graduação no Centro Universitário Internacional Uninter.

/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 mariobaratta@gmail.com • Editor de Economia Beto

Almeida - almeidabeto85@gmail.com • Editor de Arte Lucas Santos - lucassantosw@gmail.com • Tiragem 6.000 exemplares • Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir assare@editoraassare.com.br • Impressão em gráfica própria Av. Eduardo Sá, 311, Distrito Industrial do Jaboti, Eusébio, Ceará. Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. • Site www.cearaagora.com.br • Para anunciar, ligue: (85) 3194-4150

// POLÍTICA

Ano 6 // 297 - 06 a 12 de Junho de 2019

Eleição 2020

Fim das coligações inquieta pré-candidatos a vereador

As eleições de 2020 não terão, pela primeira vez, coligações entre os partidos que disputarão vagas nas Câmaras Municipais. Com a mudança na lei, acaba o protagonismo dos puxadores de votos na disputa por um mandato no Parlamento

corrida pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores em 2020 está bem longe, mas já é motivo de cálculos matemáticos, articulações e movimento nos bastidores entre dirigentes de partidos e lideres políticos que trabalham a formação de bons quadros com potencial de votos e força para conquistar mandatos nos Legislativos Municipais. Diferente dos pleitos passados, as eleições de 2020 não terão alianças proporcionais, ou seja, união de várias siglas para garantir o máximo de vagas no Legislativo. Pelas novas regras, serão eleitos, os candidatos a vereador com mais votos. Até as eleições de 2016, os partidos poderiam se coligar e eleger um maior número de representantes ao Legislativo. O tema vai começar a gerar polêmica e o Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 – Grande Fortaleza) antecipou, nessa quarta-feira, com a advogada Patrícia Brito, especialista em Direito Eleitoral, debates e análise sobre um dos assuntos que mais tiram hoje o sono dos vereadores e dos possíveis candidatos ao Legislativo nas cidades do Interior do Estado e da Grande Fortaleza. Priscila define o assunto como inquietando para todos os vereadores das cidades brasileiras. ‘’Na prática, as chapas

Priscila é advogada, especialista em Direito Eleitoral, e estreou, nessa quarta, comentário no Jornal Alerta Geral

que antes eram formadas por candidatos de vários partidos diferentes, passam agora a ser formadas apenas por candidatos da mesma agremiação partidária, e assim serão eleitos os candidatos mais votados de cada partido e não mais de cada coligação’’, expôs Priscila, para, em seguida acrescentar.

‘’Pra ficar ainda fácil de entender...não haverá mais, por exemplo, coligações entre PT e PMDB, as chapas serão puras, formadas por filiados apenas de um único partido, o que significa, por exemplo, que o tempo de propaganda eleitoral será menor para os candidatos em 2020’’.

Priscila, em seu comentário no Jornal Alerta Geral, destaca que, além do partido precisar atingir o quociente eleitoral, os candidatos que disputam uma vaga no Legislativo precisam alcançar um desempenho mínimo de 10% dos votos do quociente eleitoral. ‘’Ou seja, acabou aquela história de vereador sendo eleito sem votos’’, observa. A advogada Priscila Brito disse, ainda, que a justificativa dada pelo Congresso Nacional para todas as alterações nas normas das eleições basicamente foi para extinguir os chamados partidos de aluguel, bem como os candidatos “puxadores de voto” – aquele problema popularmente conhecido como efeito tiririca. Com o fim das coligações proporcionais (Legislativo), Priscila Brito chama atenção para outra nuance no pleito municipal que se avizinha: ‘’sequer a medida foi executada, e vejam só, já existe a especulação de que os tais puxadores de votos não deixarão de existir, e passarão a ser os candidatos a prefeito, que, por sua vez, não foram atingidos com a proibição das coligações e, portanto, ainda poderão contar com um tempo de propaganda expressivo e assim usar sua imagem e tempo de tv e rádio para puxar votos para os candidatos a vereador de seu partido’’.

QUOCIENTE ELEITORAL Número mínimo de votos que um partido deve obter para ter um ou mais representantes no Legislativo

COMO SE CHEGA AO QUOCIENTE ELEITORAL Divide-se o número de votos obtidos por um partido pelo número de vagas na Câmara Municipal

EXEMPLO O número de votos apurados por todos os candidatos a vereador de uma cidade ‘A’ é de 50.000 para uma Câmara Municipal com 10 vagas. Ou seja, ao dividir 50.000 por 10, teremos 5.000, que é o quociente eleitoral.

EXEMPLO I Se um partido somar 15.000 votos, elege, automaticamente, três vereadores. Mas, pela legislação de 2020, os mais votados serão os eleitos.

// CIDADE

Ano 6 // 297 - 06 a 12 de Junho de 2019

Operação Pente Fino cortará benefícios do INSS irregulares As regras sobre a convocação dos segurados com benefícios sob suspeita de irregularidades começam a valer, mas o Governo Federal espera sinal verde na área financeira para executá-las

ma nova fase da Operação Pente Fino – a primeira no Governo Bolsonaro, começa a ser preparada e será implantada a partir da aprovação da mensagem do Executivo enviada ao Congresso Nacional com pedido de crédito suplementar ao Orçamento da União de 2019. A Medida Provisória, aprovada, na segunda-feira, disciplina os critérios para remuneração dos peritos designados para os exames a serem feitos pelos

Consumidores com crédito consignado avançam na busca da portabilidade A transferência de um empréstimo de um banco para outro, chamada de portabilidade, continuou a crescer em 2018. Um estudo do Banco Central (BC) aponta que, no ano passado,, foram efetivados 3,62 milhões de pedidos de portabilidade, com alta de 68,6% em relação a 2017. No total, foram movimentados R$ 27,7 bilhões, aumento de 62,7%. O valor médio do contrato portado somou R$ 7.621, queda de 3,6%. O consumidor transfere, por meio da portabilidade,

a dívida de um banco para outro em busca de melhores taxas. O crédito é quitado no banco onde foi feito o contrato inicialmente e o cliente assume a dívida com outra instituição financeira. Segundo o Banco Central, a queda e a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, “em patamar historicamente baixo” contribui para o aumento da portabilidade. Isso porque, com os juros de referência da economia mais baixos, as instituições financeiras melhoraram as condições do crédito.

Segurados da Previdência Social passarão por nova operação pente fino

segurados do INSS, assim como normas para recebimento do auxílio-reclusão e aposentadorias rurais. O Governo Federal tem, como meta, economizar, pelo menos, R$ 9,8 bilhões com a revisão de 500.000 benefícios de auxílios doenças e aposentadorias por invalidez. O INSS ainda não definiu o número de segurados a serem convocados para exames de perícia, mas milhares de detentores desses benefícios entraram na

lista dos peritos. De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Operação Pente Fino terá duração de dois anos, mas poderá ser prorrogada Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e

aposentadorias por invalidez. Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de

investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

A empresa CONSTRUTORA SAGRADA FAMÍLIA LTDA., CNPJ:21.953.068/0001-65, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA JOAQUIM BENTO CAVALCANTE N°1291, PARQUE MARLOUBER. BAIRRO GRILO. CEP 61.600.440. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

// CIDADE Famílias de presos e trabalhador do campo enfrentam mudança com a MP do Pente Fino Os segurados do INSS devem ficar atentos às mudanças instituídas na Medida Provisória que disciplina uma nova operação pente fino. A MP não trata exclusivamente da fiscalização nos benefícios, mas cria, também, exigências e restrições aos pagamentos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Veja algumas mudanças: Quem trabalha na área rural, passa a conviver com novas regras para solicitar aposentadoria

PRESOS E O AUXÍLIO-RECLUSÃO • O Governo Federal, com a nova MP, exigirá tempo mínimo de contribuição de 24 meses para que o benefício seja concedido. Antes não existe essa carência. • A comprovação de baixa renda leva em conta média dos últimos 12 salários (antes havia quem pagasse contribuição sobre salário menor um ou dois meses antes já na expectativa de ser preso, apenas para gerar o benefício). • Outra alteração: as famílias de presos no regime semiaberto não podem mais pedir o benefício. • Fica vedado o acúmulo do auxílio-reclusão com outro benefício previdenciário. • Benefício de pensão por morte • Critérios mais rígidos: INSS exigirá prova docu-

mental de união estável ou dependência econômica. Antes, a Justiça Federal concedia pensão tendo por base apenas prova testemunhal. • Outra alteração instituída pela MP: fica vedada a inscrição de segurado e o recolhimento de contribuição após a sua morte, apenas para gerar o direito à pensão.

Tasso alerta que, sem saneamento básico, 300 mil pessoas poderão morrer em 20 anos Segundo o senador cearense, “são dados graves, que dificultam a melhoria dos índices de desenvolvimento humano (IDH) e trazem sérios prejuízos sociais e econômicos a diversos setores produtivos, retardando o desenvolvimento da nação.” Caminha para se transformar em lei o projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB), apresentado, nessa última segunda-feira, que define o novo marco regulatório do saneamento básico no País. Após aprovado A proposta reproduz o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8, de 2019, decorrente da apreciação da Medida Provisória nº 868, de 2018 e foi aprovada, nessa terça-feira, pela Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado. A única inovação em relação ao texto do Projeto de Lei aprovado diz respeito ao artigo. 12, resultado da aglutinação de diversas emendas apresentadas à Medida Provisória e de um acordo entre as principais lideranças ligadas ao tema. Com essa iniciativa, Tasso tenta modernizar o marco regulatório de saneamento

básico, por meio de alterações em diversas leis. ‘’Essa modernização é necessária e urgente. O modelo institucional do setor precisa ser otimizado de modo a superar os graves índices hoje observados no Brasil. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. Metade da população, em torno de 104 milhões de pessoas, não tem acesso aos serviços de coleta de esgoto’’, argumentou Tasso ao defender as mudanças na política de saneamento básico. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que em torno de 15 mil pessoas morrem no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento. Em duas décadas, “a manutenção desse quadro pode ceifar a vida de aproximadamente 300 mil brasileiros”.

• A Medida Provisória determina, também, prazo de 180 dias para que menores de 16 anos solicitem pensão com pagamento retroativo à data do óbito. • Em caso de ação judicial de reconhecimento de paternidade ou condição de companheiro(a) ajuizada, a parte correspondente da pensão fica retida até o julgamento final. Antes, não havia desconto nos valores dos demais beneficiários, e quando a ação fosse julgada o INSS precisava desembolsar a mais para bancar o retroativo.

HOMENS E MULHERES NO CAMPO! • Quem trabalha no campo terá, também, novidades a caminho da aposentadoria. A MP institui um cadastro de segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A partir de 2023, o CNIS será a única forma de comprovar tempo de trabalho rural sem contribuição.

Ano 6 // 297 - 06 a 12 de Junho de 2019

• Os segurados especiais devem ficar atentos: antes de 2023, a comprovação passa a ser feita pela autodeclaração do trabalhador rural homologada por entidades do Pronater, ligado ao Ministério da Agricultura, em substituição às declarações emitidas por sindicatos rurais. INSS poderá exigir documentos adicionais em caso de suspeita de irregularidade.

Projeto de Lei de Tasso Jereissati está na Comissão de Infraestrutura em regime de urgência.

Mais notícias? Acesse agora mesmo:

www.cearaagora.com.br NADA FIC A PEL A METADE

Ano 6 // 297 - 06 a 12 de Junho de 2019

// ECONOMIA

Camilo antecipa 1ª parcela do 13º e economia receberá R$ 1,3 bi O volume de dinheiro, pelos cálculos do Governo do Estado, é de R$ 1,35 bilhão, se somados os salários dos servidores cearenses com a primeira parcela do 13º salário

Camilo dá a boa notícia para a economia do Ceará com a antecipação da 1ª parcela do 13º salário

ma boa injeção na economia do Estado será dada com a liberação da primeira parcela do 13º salário dos 160.000 servidores ativos e inativos. O pagamento do benefício foi confirmado, nessa terça-feira, pelo Governador Camilo Santana. A grana cai na conta dos servidos, dos aposentados e pensionistas a partir do dia 5 de julho.

“São mais de 160 mil servidores de todos os poderes do Estado. Para vocês terem uma ideia do que significa de volume de recursos, mensalmente a folha de pagamento do Estado é em torno de R$ 900 milhões’’, comemorou o governador. Camilo disse, ainda, que, a esse volume de recursos, serão acrescidos mais R$ 450 milhões, ou seja, vai ser quase R$ 1,35

bilhão injetado no mês de julho com a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário para os 160 mil servidores do Estado. Segundo Camilo, diante da crise econômica nacional, o Ceará está pagando em dia, antecipando parte do 13º salário, enquanto, em alguns estados, os servidores estão conseguindo, sequer, receber os salários em dia.

Servidores inativos de Caucaia recebem, no dia 14 de junho, 1ª parcela do 13º Com equilíbrio fiscal e financeira, o Município de Caucaia se antecipa para garantir a grana do benefício que sempre é pago no período natalino O prefeito Naumi Amorim cumpriu a promessa e anunciou que o dinheiro destinado à primeira parcela do 13º salário dos servidores inativos começa a ser liberado no próximo dia 14. O Instituto de Previdência do Município (IPM) está destinando R$ 1,8 milhão para pagar o benefício a 1.137 aposentados e 188 pensionistas. Os servidores que estão na ativa receberão, também, nos dias 4 e 5 de julho, a primeira parcela do 13º salário. O desembolso da folha com esse benefício é de R$ 7,8 milhões. O volume de recursos destinado ao pagamento do 13º (servidores ativos e inativos) chega

perto de R$ 10 milhões. A antecipação da grana faz a alegria dos servidores ativos e inativos e, também, dos comerciantes que esperam vendas mais aquecidas com a circulação do dinheiro do salário do mês de junho e da primeira parte do 13º salário dos servidores municioais. De acordo com o presidente do IPMC, Carlos Augusto Medeiros, a medida além de trazer benefícios injeta um considerado valor na economia local. “Conversamos com o prefeito Naumi Amorim que imediatamente autorizou o pagamento. A iniciativa fortalece toda rede econômica do município”.

Frustração e sonho adiado: governo federal anuncia suspensão de concursos Um balde de água fria no sonho de milhões de brasileiros que se dedicam dia e noite para ingressar no serviço público federal. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou, nessa terça-feira, a suspensão dos concursos públicos. Guedes quer uma máquina administrativa mais enxuta e disse, durante debate na Câmara Federal, que os governos anteriores contrataram servidores públicos demais

e concederam reajustes salariais “ferozmente”. O governo de Bolsonaro encaminhou ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de concursos públicos. Como consequência dessa situação, segundo o ministro, houve inchaço da máquina pública. “Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Em

vez de admitir militantes nossos, vamos deixar a máquina ficar mais eficiente através de digitalização”, anunciou o Ministro. De acordo com Paulo Guedes, o desinchaço da máquina pública ocorrerá sem briga, sem demissões e sem aparelhamento. As medidas fazem parte do conjunto de ações do Governo Federal para equilibrar os cofres da União. A principal proposta nessa área é a reforma previdenciária.

Servidores de Caucaia começam a fazer planos com a grana da 1ª parcela do 13º salário

Ano 6 // 297 - 06 a 12 de Junho de 2019

ECONOMIA & NEGÓCIOS

Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com

DÍVIDAS COM CHEQUE ESPECIAL! As pesquisas apontam que os consumidores compram por hábito, mesmo sem a necessidade do produto que está na prateleira ou na vitrine. As compras quase sempre são feitas a prazo. Ou seja, com cartão de crédito no com os velhos borrachudos. Resultado: os brasileiros voltaram a se endividar no cheque especial, uma das modalidades de crédito com maior taxa de juros — 323,3% ao ano. Somente em abril, houve aumento de 7% na concessão em relação a março, atingindo R$ 32,453 bilhões. Segundo o Banco Central, os maiores usuários da modalidade são aqueles com menor renda e escolaridade — 43,9% das pessoas que utilizaram o ch eque especial ganhavam até dois salários mínimos.

SEGURO DESEMPREGO!

ciário. O segurado que busca uma revisão ou quer recorrer de uma negativa do INSS não precisa mais agendar o atendimento em uma agência. Desde 10 de maio, esses pedidos são feitos a distância, pela internet ou por telefone, na Central 135.

FILA NO INSS

Mudança no calendário do pagamento do seguro-desemprego por meio de depósito em conta, que estava programado para começar no dia primeiro de julho. Agora, a medida será executada a partir de primeiro de janeiro de 2020. A decisão de depositar o benefício diretamente na conta corrente ou poupança da Caixa Econômica Federal, sem ônus para o trabalhador, foi aprovada em dezembro passado.

esteira da elevação de custos com o preço tabelado do frete. Os dados são da Fenabrave< / span>.

INDENIZAÇÃO

DEFESA DO CONSUMIDOR A decisão do Judiciário de São Paulo tem por base normas do Direito do Consumidor. O entendimento , nesse caso, se respaldou no Código de Defesa do Consumidor que prevê que o banco responda por defeito na prestação do serviço, independentemente da existência de culpa.

FÔLEGO NA ESTRADA! A economia pode não andar como se esperava, mas tem notícia boa que surgem nas estradas brasileiras e, também, no Ceará: as vendas de caminhões no Pa&iacut e;s somaram 39 mil unidades nos cinco primeiros meses do ano, alta de 47% ante igual período de 2018, sinalizando que está se consolidando um movimento de investimentos das empresas em frotas próprias, na

bunal de Justiça de São Paulo condenou o banco Santander a indenizar, em R$ 20 mil, uma vítima de golpe em caixa eletrônico. O cartão do cliente ficou retido na máquina, após ser induzido ao erro por um terceiro, em uma fraude conhecida como chupa-cabra.

REVISÃO DE BENEFÍCIOS! Uma cena corriqueira enfrentada por muitos cearenses se transformou em ação judicial e condenação. O Tri-

Milhares de trabalhadores lutam na Grande Fortaleza e no Interior do Estado pela revisão do beneficio previden-

É grande a fila no INSS com pedidos de aposentadoria. São mais de 35.000 solicitações que estão sendo apreciadas somente no Ceará. A maior parte desses pedidos correspondentes a benefícios sociais e outros são aposentadorias. O número de pedidos cresceu após o debate sobre a reforma previdenciária.

FILA NO INSS I O certo é que, com muita razões, milhões de segurados estão temerosos com os rumos da previdência social brasileira e antecipam para pedir cálculos sobre o benefício. Os dados do próprio INSS apontam que, no Ceará, 30% dos requerimentos com solicitação da aposentadoria não contemplam os beneficiários porque falta tempo de contribuição ou a idade é incompleta. (*) Com redação do cearaagora

Ano 6 // 297 - 06 a 12 de Junho de 2019

// ÚLTIMAS

Mudanças no Código de Trânsito BLITZ deixam penalidades mais brandas

LAEL SEMENTE

CAUCAIA CLASSIFICADO

As mudanças, que podem significar afrouxamento da legislação, estão no projeto de lei apresentado à Câmara Federal, pelo presidente Jair Bolsonaro

O Caucaia Esporte Clube está a dois jogos do acesso a série A do campeonato cearense de futebol. Garantiu sua vaga na semifinal da série B com a brilhante vitória, de virada, contra Icasa, pelo placar de 04 x2. Na semifinal, encarra o Crato com a primeira partida nesse próximo sábado (08) e jogo de volta, com mando da RAPOSA METROPOLITANA ,no domingo (15). AVANTE GUERREIROS.

VACINAÇÃO CONTINUA

Projeto de lei deixa mais leves penalidades contra motoristas e motociclistas infratores

ma das mais profundas reformas do Código Brasileiro de Trânsito está a caminho. A iniciativa é do presidente Jair Bolsonaro que, nessa terça-feira, entregou ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, um projeto de lei que muda as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto amplia de cinco para 10 anos a validade da CNH e aumenta de 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão da

carteira. Outras medidas embutidas na proposta afrouxam regras atuais que impõem multas mais pesadas a motoristas e motociclistas que cometerem infrações. Entre as mudanças, o projeto determina, por exemplo: fim da multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias; extinção do exame toxicológico para motorista profissional; suspensão do licenciamento de veículo com recall em aberto; maior limite para motorista profissional zerar pontuação; autorizaç ão especial para

veículo de carga acima do peso; advertência, por escrito, sem retenção do veiculo, quando o motorista for abordado transportando criança fora da cadeirinha; e redução da multa para quem andar sem capacete – essa penalidade diz respeito ao motociclista e ao carona. O projeto de lei é um presente para sente no bolso o peso das multas de trânsito. A proposta, pela avaliação nos bastidores do Legislativo Federal, não encontrará barreiras para ser aprovado.

Dr. Moacir Soares, Secretário de Saúde de Caucaia, relata que Caucaia conseguiu superar e bater a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde para a cobertura vacinal. O município vacinou 90,41% dos grupos prioritários. O percentual corresponde a 87.582 doses aplicadas até o momento. A Secretária municipal PRORROGOU O PRAZO para o fim da campanha de vacinação contra o H1N1 para o dia 14 de Junho para TODA A POPULAÇÃO. Todos às Unidades Básicas de Saúde estão vacinando gratuitamente, todos aos postos.

MONUMENTO NATURAL

Hugo Pontes, Presidente do IMAC, recebeu Secretaria Estadual do Meio Ambiente o relatório do estudo de criação da primeira Unidade de Conservação Municipal de Proteção Integral de Monumento Natural (MONA) da Serra da Rajada. Para a gerente do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes, toda documentação é uma grande conquista para o município. “Depois de um trabalho incansável iniciado há dois anos agora se concretiza este grande sonho para o meio ambiente de Caucaia”, observou.

CAUCAIENSE CAMPEÃO

Essa semana chegou em nossa Soure o jovem Karateca Caucaiense Jonathan Benvindo portando uma medalha de bronze do Campeonato Sulamericano de Karaté. O evento ocorreu no fim de abril na Bolívia. O jovem conquistou vaga no Campeonato Panamericano de Karaté que será realizado em agosto no Equador. Ele também espera se classificar para as Olimpíadas de 2024. Parabéns e Avante na trajetória vitoriosa.

LEITORES GRANDE PORTO

O Leitor da semana é o Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia, IMAC, Hugo Pontes. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@ gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE

PRINCIPAIS MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO - Ampliação do tempo de validade da CNH, de 5 para 10 anos - Aumento de 20 para 40 no número de pontos para suspensão do direito de dirigir - Fim da multa para quem rodar com faróis apagados em rodovias

- Extinção do exame toxicológico para motorista profissional;

- Advertência, por escrito, sem

Suspensão do licenciamento de veículo com recall em aberto;

motorista for abordado transpor-

- Maior limite para motorista profissional zerar pontuação;

- Redução da multa para quem

- Autorização especial para veículo de carga acima do peso;

dade diz respeito ao motociclista

retenção do veiculo, quando o

QUANDO FOR CONSTRUIR, PARA VENDER OU ALUGAR, CONTRATE O ESPECIALISTA!

tando criança fora da cadeirinha;

andar sem capacete – essa penalie ao carona.

Atuante desde 2009 no mercado da construção civil de Caucaia, no segmento de elaboração de projetos para empreendimentos habitacionais (inclusive programa Minha Casa Minha Vida), comerciais e industriais, com largo know-how em licenciamento e regularização globais de negócios imobiliários.

NOSSO ENDEREÇO: Av. Edson da Mota Correa n°701, sala n°107. Edifício Francisca Alves do Amaral. Centro. Caucaia-Ce. NOSSOS CONTATOS: (85) 9.8790.1096 / (85)3039.2541 arquiteturaeurbanismo.ac@gmail.com