Jornal Grande Porto 293 by Grande Porto

Ano 6 // 293 09 a 15 de Maio de 2019

ELEIÇÃO 2020

Emília é o nome do PSDB na disputa contra Naumi As eleições municipais estão bem longe para os eleitores, mas já fazem parte da agenda de hoje dos partidos que estão de olho na corrida pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores. A disputa de 2020 movimenta, aos poucos, os dirigentes de siglas partidárias da Grande Fortaleza. A cidade de Caucaia, com mais de

200.000 eleitores, entra como uma das prioridades. O colégio eleitoral de Caucaia, pelo número de votantes, é considerado estratégico no planejamento a ser realizado pelas lideranças políticas. O PSDB tem pressa e quer lançar, como candidata à sucessão do prefeito Naumi Amorim, a atual vereadora Emília Pessoa. Pág 03

// ÚLTIMAS

// POLÍTICA

// EDITORIAL

// CIDADE

Caucaia reforça fiscalização do trânsito no ‘Maio Amarelo’

PSDB elege Luiz Pontes Presidente Regional no CE

O encontro da nova e da velha política

Medida Provisória amplia prazo de defesa de segurados do INSS

Ano 6 // 293 - 09 a 15 de Maio de 2019

EDITORIAL

O ENCONTRO DA NOVA E DA VELHA POLÍTICA

s conflitos sobre o conceito de velha e nova política estão cedendo terreno para o pragmatismo. Certo de que a agenda não anda sem a boa convivência com o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ampliar as conversas com as lideranças partidárias, os governadores e manter, também, sintonia com os presidentes da Câmara Federal e do Senado. Essa movimentação passa pela abertura de espaços na administração federal para os partidos aliados. As pressões estão dando resultados e, hoje, o governo sinaliza – de forma concreta, para recriação de dois ministérios para contemplar grupos que podem ser decisivos na votação de projetos considerados prioritários pelo governo Bolsonaro.

Um desses projetos é a reforma previdenciária. Sem o apoio de 308 deputados federais, o projeto não sai do lugar...A grande quantidade de votos tem um custo. Claro, muitos parlamentares – por convicção, estão comprometidos com as mudanças na previdência social por considera-las necessárias para o controle dos gastos públicos. Outros grupos, porém, agem naquela tese: sem bônus, não dá para pagar o ônus do desgaste na votação de matérias polêmicas. Como tentativa para melhorar o ambiente político, a agenda do Palácio do Planalto prevê a recriação dos Ministérios da Integração Nacional e das Cidades. O primeiro teste – nessa montagem política, é a votação da reforma previdenciária. É o encontro entre a nova e a velha política!

// OPINIÃO Cid protesta contra corte de verbas de institutos e universidades federais

Cid Gomes bate duro na supressão de recursos da União para instituições federais de ensino

No Ceará, de acordo com o senador pedetista, foram bloqueados R$ 108 milhões do orçamento de 2019 de quatro instituições - UFC, Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e Instituto Federal do Ceará (IFCE). O senador Cid Gomes (PDT) classificou como irresponsável a decisão do Ministério da Educação em cortar recursos destinados a universidades e institutos federais. Cid cobrou uma posição firme do Senado sobre a redução do volume de verbas para o ensino superior. “Este Senado não pode ficar calado e não pode ficar omisso em relação a essa de-

cisão absurda, inconsequente e irresponsável do Executivo brasileiro de cortar recursos de forma indiscriminada”, criticou o pedetista, ao relatar prejuízo ao funcionamento das instituições de ensino público de nível superior. Segundo Cid Gomes, embora tenha havido uma expansão das instituições de ensino superior nos últimos 15 anos, o Brasil ainda vive o desafio de ampliar essa rede. ‘’Se examinarmos qual o percentual de jovens brasileiros na faixa de 18 a 22 anos que estão frequentando a universidade vamos ver que ainda não chega a 18%. Países como Argentina, Colômbia e Chile têm percentuais muito supe-

riores. Portanto, nosso desafio ainda é expandir o acesso ao ensino superior aos brasileiros’’, observou o pedetista. Cid Gomes afirmou que o Senado precisa ser mais criterioso na análise do orçamento da União, de modo a impedir que um ato isolado do Poder Executivo promova esse tipo de corte. ‘’Não podemos só protestar. Não podemos permitir que se estime receita no orçamento federal para além do que será realizado. É isso que permite à União fazer por decreto esses cortes’’. Cid afirmou, ainda, que ‘’é inconcebível que aceitemos que cortes nessa monta sejam feios apenas por iniciativa isolada do Executivo’’.

/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 mariobaratta@gmail.com • Editor de Economia Beto

Almeida - almeidabeto85@gmail.com • Editor de Arte Lucas Santos - lucassantosw@gmail.com • Tiragem 6.000 exemplares • Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir assare@editoraassare.com.br • Impressão em gráfica própria Av. Eduardo Sá, 311, Distrito Industrial do Jaboti, Eusébio, Ceará. Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. • Site www.cearaagora.com.br • Para anunciar, ligue: (85) 3194-4150

// POLÍTICA

Emília é o nome do PSDB à Prefeitura de Caucaia Os tucanos querem recuperar terreno e vão preparar o partido para concorrer às eleições municipais com candidatos próprios em várias cidades. Uma das prioridades é Caucaia

PSDB começa, a partir do mês de junho, a desenhar um mapa sobre a situação da sigla nas 184 cidades do Ceará e lançará candidatos a prefeito onde o partido estiver melhor estruturado. Essa é a estratégia a ser adotada pelo futuro presidente da Executiva Regional, ex-senador Luiz Pontes, que, nessa sexta-feira, assumirá a presidência do PSDB para um mandato de dois anos. Pontes se antecipou para dizer que, na Capital, o ex-deputado estadual Carlos Matos será

Emília Pessoa, ao lado de Luiz Pontes, nome de destaque no PSDB

apresentado como pré-candidato e, na cidade de Caucaia, a vereadora Emília Pessoa é o nome que o PSDB lançará à sucessão do prefeito Naumi Amorim. Emília integrou, em 2018, a chapa do PSDB ao Governo do Estado, ficando como candidata a vice-governadora na chapa encabeçada pelo General Theophilo Gaspar. Integrante de uma tradicional família política, Emília Pessoa ocupará, também, papel de destaque no comando regional do PSDB, além de dirigir a sigla em

Caucaia. Segundo maior colégio eleitoral do Ceará com mais de 210.000 eleitores, Caucaia desperta atenção das lideranças estaduais nas eleições de 2020. O PSDB administrou o Município nos anos 90 com o então prefeito José Gerardo Arruda. Denunciado por má gestão do dinheiro público, Zé Gerardo tentou a reeleição em 2002, mas o PSDB o rejeitou e o impôs uma derrota ao eleger o então candidato do PP, Domingos Pontes.

Ano 6 // 293 - 09 a 15 de Maio de 2019

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br

ORFANDADE BANCÁRIA A Assembleia Legislativa programa audiência pública para discutir as medidas que precisam ser adotadas para a volta do funcionamento de agências bancárias no Ceará. Dos 184 municípios, 49, pelo menos, estão sem agências após ação criminosa. São as chamadas cidades com orfandade bancária. O deputado estadual Salmito Filho (PDT) demonstra preocupação com a situação enfrentada por milhares de comerciantes, aposentados e pensionistas das cidades que viram as agências dos bancos sucumbirem com a força dos explosivos.

SEM CORTE O

Pontes assume PSDB no CE, destaca nova fase do partido e olha para 2020 “Eu defendo que o PSDB não pode deixar de ter um candidato a prefeito de Fortaleza. O PSDB, pelo que construiu no Estado do Ceará, pelo que fez em Fortaleza, tem que voltar a ser protagonista’’, disse o ex-senador Luiz Pontes, para em seguida acrescentar. ‘’E vou dar um passo à frente, eu levantei o nome do deputado Carlos Matos para que ele seja o candidato a prefeito de Fortaleza”.

As declarações do ex-senador Luiz Pontes foram feitas, nessa terça-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (Expresso FM 104.3 na Capital + 26 emissoras no interior). Pontes é o nome de consenso a ser oficializado, nessa sexta-feira, a partir das 15 horas, na Convenção Estadual do PSDB para comandar a sigla no Ceará pelos próximos dois anos. A Convenção será realizada no Auditório Murilo Aguiar na

Assembleia Legislativa. O ex-senador afirma que Carlos Matos, que recebeu quase 21.000 votos na Capital, ao concorrer à reeleição de deputado estadual em 2018, é um dos quadros mais preparados do PSDB, conhece bem a cidade, tem experiência na gestão pública e será candidato em condições de entrar na briga para vencer a disputa à Prefeitura da Capital.

compromete o funcionamento de importantes serviços das universidades federais. Somente no Ceará são R$ 108 milhões a menos para UFC, UFCA (Cariri), Unilab (Redenção) e IFCE (Fortaleza).

NINHO TUCANO O ex-senador Luiz Pontes demonstra entusiasmo para assumir o comando regional do PSDB. O nome de Pontes será oficializado, nessa sexta-feira, em convenção, a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa, para presidente da executiva do partido no Ceará. Caberá ao ex-deputado estadual Carlos Matos a Presidência do PSDB na Capital.

ELEIÇÃO 2020 O PSDB lançará Carlos à Prefeitura de Fortaleza e, na corrida pelos Municípios de Caucaia e Maracanaú, terá, respectivamente, Emília Pessoa e Roberto Pessoa. Os tucanos avaliam que, com a massificação do número 45 na disputa pelas Prefeituras, poderá fortalecer as candidaturas majoritárias na Grande Fortaleza.

REELEIÇÃO

senador Cid Gomes (PDT), em bom momento, cobrou mais responsabilidade do Ministério da Educação no corte dos recursos destinados a instituições federais de ensino superior. A tesourada do Governo Federal

Emília sabe, pelo quadro atual, que terá como principal adversário o atual prefeito Naumi Amorim. Em 2016, Naumi conquistou a Prefeitura ao disputar o segundo turno com o então candidato do PSDB, Eduardo Pessoa. Eduardo não resistiu a problemas de saúde e morreu em 2017, deixando a irmã Emília como herdeira política.

Ano 6 // 293 - 09 a 15 de Maio de 2019

// CIDADE

MP estabelece prazo maior para defesa de segurados

Mais notícias? Acesse agora mesmo:

Com a Medida Provisória, o Governo Federal quer revisar 6,4 milhões de benefícios. São milhares de benefícios em processo de revisão na Grande Fortaleza. Em 2018, o Ceará teve 20.850 benefícios suspensos

Medida Provisória (MP) que disciplina as perícias para combater fraudes no INSS sofrerá mudanças na comissão que analisa a matéria no Senado. As alterações, porém, como admitem os aliados do Governo, não comprometem a essência da MP, que é a revisão dos benefícios com suspeitas de irregularidades. Uma das mudanças é a exclusão do acesso ao sigilo bancário de idosos e deficientes da baixa renda que requerem o Benefício de Prestação Continuada ( BPC). O prazo de defesa para quem for notificado de que seu benefício está sob suspeita subiu de 10 dias para 30 dias e os sindicatos de trabalhadores rurais ganharam dois anos para obter autorização dos filiados a fim de continuar descontando do contracheque a contribuição sindical. Esse prazo havia sido fixado em um ano. Dirigentes de associações e sindicatos mantém pressões para alteração desse ponto. A exigência de autorização expressa dos traba-

www.cearaagora.com.br NADA FIC A PEL A METADE

A empresa ROBERTO RT EIRELI, CNPJ:25.125.464/0001-55, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA “O” S/N°, LOTES 19 E 20 DA QUADRA 23 DO LOTEAMENTO PLANALTO DO PACHECO. BAIRRO GUAJIRU. CEP 61.629.110. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

Cortes de benefícios irregulares estão na lista de prioridade do INSS, como disciplina a MP 871

lhadores para o desconto em folha foi prevista na MP para combater fraudes. O INSS recebe constantemente reclamações de pessoas que não autorizaram o desconto. Sem revalidação das assinaturas, os descontos se tornavam permanentes e muitas vezes os beneficiários nem tomam conhecimento dele. A Medida Provisória editada

em janeiro recebeu ao todo 578 emendas. Segundo o relator, foram acatadas parcialmente ou integralmente mais de 120 delas. Com as regras disciplinadas na MP, o Governo Federal mantém rigor nas Operações Pente Fino para combater irregularidades no BPC, em aposentadoria por invalidez e nos auxílios-doenças.

Falta de investimento em saneamento deixa quase 35% dos municípios com mais epidemias ou endemias Os levantamentos mostram que quase de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. A precariedade do setor no país reflete diretamente na saúde de adultos e crianças em 1.935 dos 5.570 municípios brasileiros, onde foram registradas epidemias ou endemias ligadas a falta de saneamento básico. Muitas cidades do Ceará, como pode ser observado nos municípios da RMF, estão nesse mapa.

A comissão especial que analisa a Medida Provisória nº 868, que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, que tem relatório do senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), pode contribuir para mudanças nessa área com reflexos positivos para a população. A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O saneamento básico é responsabilidade de cada município. Se o mesmo não tem capacidade de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um

contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto. Este é o modelo mais comum, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada. Com a MP, os serviços de água e esgotamento sanitário passando a ser tratados como concessões públicas, como já ocorre hoje com os aeroportos, que melhoraram significativamente a qualidade do atendimento após irem para a gestão da iniciativa privada

A empresa MICHETI INCORPORADORA LTDA, CNPJ:15.241.204/0001-91, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA SÃO LUZ N°272, ÁREA 01. BAIRRO GUAJIRU. CEP 61.629.110. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

A empresa MICHETI INCORPORADORA LTDA, CNPJ:15.241.204/0001-91, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR a ser construído em imóvel localizado na RUA ANDRADE GOMES N°316, ÁREA 02, BAIRRO GUAJIRU. CEP 61.629.110. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

O Sr. EVANILDO GOMES DE QUEIROZ, INSCRITO NO CPF N°391.830.093-53, torna público que recebeu ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para EMPREENDIMENTO DO TIPO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACADEMIA E GINÁSTICA a ser implantado em imóvel localizado na RUA 15 DE NOVEMBRO S/N°. BAIRRO GUAJIRU. CEP 61.629.110. CAUCAIA/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

A empresa NORDESTE MINERAÇÃO LTDA – EPP inscrita no CNPJ: 06.635.702/0001-28, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA- IMAC a RENOVAÇÃO DA LICENÇA MINERAL para EXTRAÇÃO E BRITAMENTO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO, situada Rua Pedro Lourenço, 1100, Mucunã, Sítio Mongubeira, Maracanaú/CE. CEP 61.900-970. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

A Empresa DEUS TE PAGUE COMERCIAL DE GAS LTDA, Inscrita no CNPJ: 13.518.962/0001-89, torna público que REQUEREU ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP), localizado a Rua Xavier da Silveira, 4459 –Casa 1281 – G – Granja Lisboa, Caucaia/CE. CEP: 61.661-080. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIMENTO DO IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

A empresa D & R LAVANDERIA LTDA, inscrita no CNPJ: 18.516.292/0001-85, torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia - IMAC a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 49/19 para Lavanderia, situado na Avenida Central, Nº 3210 – Tabuba – Caucaia/CE.CEP: 61.618-525. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.

// CIDADE

Lei disciplina pagamento, por presos, do uso de tornozeleira eletrônica no CE A cobrança, no âmbito do sistema penitenciário, será a título de compensação financeira.

stá na mesa do Governador Camilo Santana, para ser sancionada, a lei aprovada, nessa última terça-feira, pela Assembleia Legislativa, que nstitui a cobrança a presos ou apenados pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. A lei isenta o preso ou apenado sem condições financeiras de arcar com a cobrança, desde que comprove que o

Presos terão que pagar pelo uso de tornozeleira eletrônica no Ceará

respectivo pagamento privará a sua família do mínimo necessário ao sustento. “Há critérios. Quem tem condições, vai pagar, e quem não tem condições, será isento. Esses critérios são, justamente, para que quem é assistido pela Defensoria Pública, não pague. E quem estiver em estado de miséria comprovada também não vai pagar”, disse o Secretário de Administração Peni-

tenciária, Mauro Albuquerque. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpence). O valor que cada preso pagará ainda será definido em ato normativo da Secretaria de Administração Previdenciária e será baseado no custo total do Estado com a aquisição e a manutenção de equipamentos de monitoramento eletrônico.

Ano 6 // 293 - 09 a 15 de Maio de 2019

Camilo assina documento de Governadores com reivindicações ao Governo Bolsonaro Os governadores entregaram ao presidente Jair Bolsonaro, nessa quarta-feira, uma carta com seis pautas consideradas prioritárias para os estados. Um dos governadores que assinaram o documento é o cearense Camilo Santana (PT). O documento foi entregue ao presidente Bolsonaro durante café da manhã, nessa quarta-feira, na residência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O encontro reuniu 21 governadores,

quatro vices-governadores, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) e líderes partidários. Os seis pontos defendidos pelos governadores são: o chamado Plano Mansueto; compensação por perdas com a Lei Kandir; manutenção do Fundeb; aprovação da securitização da dívida dos estados; extensão dos ganhos com a cessão onerosa aos estados; e apoio à PEC da redistribuição do f undo de participação dos estados.

Ano 6 // 293 - 09 a 15 de Maio de 2019

// ECONOMIA

Votorantim investirá R$ 200 milhões em ampliação de fábrica no Pecém A economia anda a passos lentos, mas o Ceará vem conseguindo atrair mais recursos da iniciativa privada com as ações puxadas pelo Governo do Estado

Camilo comemora avanço e conclusão de acordo para investimentos do Grupo Votorantim no Pecém

Governador Camilo Santana (PT) está encerrando a semana com motivos para comemorar: o Grupo Votorantim assinou com o Governo do Estado uma parceria para ampliar a fábrica de cimento no Complexo Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante. O acordo, assinado entre Camilo e o presidente da Votorantim Cimentos, Marcelo Castelli,

prevê um investimento de R$ 200 milhões. As obras de ampliação da unidade fabril começam ainda neste semestre. Com a ampliação, a Votorantim aumentará a produção de cimento em 800 mil toneladas/ano. ‘’Isso mostra toda a confiança dessa grande empresa no nosso estado’’, disse Camilo, ao destacar o importante passo no incremento da economia cearense.

Após passar oito dias na China, onde aprofundou negociações para novas empreendimentos de empresários daquele País no Ceará, Camilo Santana cumpriu, ainda, nesta semana, agenda com o Governo Federal para tentar agilizar a liberação de recursos destinados à retomada das obras do Anel Viário que liga a BR 116, em Fortaleza, ao Porto do Pecém.

Com base no INPC, teto do INSS subirá para R$ 6.084 no ano que vem A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o ano que vem, se confirmada, vai elevar o teto do INSS dos atuais R$5.839,45 para R$ 6.084,71. A projeção do índice em 4,2% foi enviada, em 15 de abril, ao Congresso no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto prevê também que o salário mínimo deve passar de R$ 998 para R$ 1.040 no ano que vem, R$ 1.082 em 2021, e R$ 1.123 no ano seguinte. De acordo com o projeto, o mínimo nos próximos três anos deixa

de ter ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. E não mais pela acrescido do PIB, conforme prevê a política de valorização do piso nacional que perdeu a validade. O atual modelo de correção vale desde 2006, e garantia correção pela inflação do ano anterior pelo INPC mais a variação do PIB dos dois anos anteriores. A regra foi confirmadas em leis de 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só previa a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019. O governo Bol-

sonaro ainda não definiu uma nova política para o salário mínimo. Com a estimativa do INPC, as aposenta dorias e as pensões do INSS também devem subir 4,2% a partir de janeiro de 2020, caso o governo Bolsonaro tenha acertado na previsão da inflação entre janeiro e dezembro deste ano. E com esse índice em mãos, os aposentados já podem estimar para quanto vai o seu benefício. É importante ressaltar que o índice correto, que fecha com os dados de dezembro, só será conhecido em janeiro do próximo ano.

Reforma previdência impacta presente e futuro do trabalhador A Comissão Especial da Câmara Federal começou, nesta semana, a apreciar o projeto da reforma previdenciária. Desse debate, sairão as mudanças na previdência social O Governo Federal tem pressa, as lideranças sindicais se opõem, enquanto, nesse cabo de guerra, está o Congresso Nacional. A PEC 06, com mudanças nas regras para os trabalhadores se aposentarem, passa, primeiro, pela Câmara Federal e, depois, pelo Senado. Na Câmara, são necessários 308 votos para aprovação da emenda constitucional. O Governo ainda não tem essa quantidade de votos, mas trabalha para conquistar o apoio necessário ao que considera fundamental para o equilíbrio das contas da Previdência Social. Se, na Câmara Federal, o esforço para mobilizar os votos é gigantesco, no Senado, o ambiente é mais confortável: entre os 81 parlamentares, a reforma pode encontrar, sem dificuldades, apoio de 49 senadores – número de votos para aprova-

ção de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Se dependesse do Palácio do Planalto, a reforma seria aprovada com mais agilidade na Câmara. Hoje, o Governo trabalha com um cenário de que, pelo menos, ao final de junho, o projeto saia da Comissão Especial e chegue ao Plenário. A oposição não acompanha esse otimismo. A instituição da idade mínima para os trabalhadores se aposentarem (65 anos, para homens, e 62, para mulheres) é um dos pontos mais polêmicos da reforma previdenciária que exige, também, mais tempo de contribuição para quem quer o benefício integral. Outro ponto que enfrenta forte oposição é a redução do valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Pelo projeto do Governo, o BPC passa a ser de meio salário mínimo a partir dos 60 anos de idade e, aos 70, o INSS passa a pagar o valor integral do mínimo. Hoje, pessoas idosas, ao chegarem aos 65 anos, podem requerer o benefício.

Reforma previdenciária entra em nova fase com debate na Comissão Especial da Câmara.

Ano 6 // 293 - 09 a 15 de Maio de 2019

ECONOMIA & NEGÓCIOS para aquecer a economia. Trabalhadores e servidores públicos que têm direito a cota do programa podem voltar a ter uma nova oportunidade de sacar a grana. Os cálculos do Ministério da Economia apontam para um saldo de R$ 21 bilhões, e a estimativa é de que serão retirados montante entre R$9 bilhões e R$ 10 bilhões. O anúncio da medida, que visa injetar mais recursos na economia do país, deve ocorrer ainda no mês de maio.

Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com

significa que o consumidor vai ter que desembolsar R$ 1 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido, segundo a Aneel.

CENSO 2020

PESO DO GÁS! DÍVIDA NA ADOLESCÊNCIA! Uma pesquisa da Câmara Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e o SPC Serasa mostra que, hoje, 4 entre 10 jovens, estão ou já estiveram com o nome sujo. O principal motivo é a necessidade de contribuir com as despesas domésticas, associado ao descontrole com as finanças pessoais. Dos entrevistados, 78% possuem alguma fonte de renda, sendo que 65% afirmam contribuir financeiramente para o sustento da casa. O principal comprometimento é com a alimentação (51%). A pesquisa ouviu 801 jovens, entre homens e mulheres de todo o Brasil, de 20 de fevereiro a 6 de março. O endividamento da moçada não é muito diferente do resto dos brasileiros mais velhos, já que 40% da população total do País terminou 2018 endividada, segundo a CNDL.

AGRADO MATERNO! Uma das datas que mais geram receitas para o comércio é o Dia das Mães, a ser comemorado nesse próximo domingo. O otimismo contagia lojistas da Grande Fortaleza. As filhas e os filhos estão indo às compras e tentam aproveitar as promoções do comércio para presentear as mães. São muitas promoções e, também, disposição para não deixar a data passar sem uma lembrança.

PIS E PASEP

O Governo Federal sinaliza com a liberação de recursos do PIS e do Pasep como jogada

Quem anda pelas ruas de Caucaia sente de perto a preocupação da população mais pobre com o novo aumento do preço do botijão de gás de cozinha. O reajuste de 3,43%, em média, anunciado pela Petrobras, está caindo no orçamento doméstico nesta semana. O último reajuste ocorreu no dia 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando o valor do gás de cozinha subiu para R$ 25,33 para as distribuidoras.< / span>

SUFOCO NO BOLSO! O semestre nem acabou e os números já sufocam o brasileiro: desemprego atinge 13,4 milhões, conforme pesquisa do IBGE; o índice que reajusta os alugueis no período de 12 meses encerrados em abril acumula alta de 8,64%, segundo a Fundação Getulio Vargas; e para dar uma “forcinha” (#soquenão) a bandeira tarifária para as contas de luz neste mês será amarela, o que

CASA PRÓPRIA Mesmo com os contratempos na economia, o sonho da casa própria continua na agenda de milhares de cearenses. Apesar da queda na confiança do consumidor, analistas preveem um bom momento para o setor imobiliário. A motivação se deve à estabilidade da inflação. Com o anúncio do Banco Central (BC) de que a taxa Selic está prevista para se manter no patamar de 6,5% até o fim do ano, o comprador pode, finalmente, investir no sonho da casa própria com mais segurança.

FINANÇAS EM CASA!

O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antônio Spencer Uebel, resolveu autorizar a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entidade vinculada ao Ministério da Economia, a contratar o quantitativo máximo de 234.416 profissionais, por tempo determinado, para atuar no Censo Demográfico 2020. De acordo com portaria, publicada no Diário Oficial da União dessa última segunda-feira, os funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020 para atuar no Censo Demográfico do mesmo ano.

A crise econômica tem levado as famílias brasileiras a falarem mais sobre finanças em casa. Uma pesquisa do SPC (Serviço de Prote&cce dil;ão ao Crédito) Brasil e CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) junto ao Banco Central mostra que oito em cada dez dos entrevistados conversam em casa sobre orçamento, sendo que metade deles (51%) fala do assunto com frequência. O total cresceu sete pontos percentuais em relação ao ano passado. Apenas 15% não abordam o tema.

(*) Com a equipe de redação do cearaagora.com.br

Ano 6 // 293 - 09 a 15 de Maio de 2019

// ÚLTIMAS

Maio Amarelo

Prefeitura entrega novos motos para fiscalizar trânsito em Caucaia Mês de maio, dedicado a campanha de prevenção a acidentes no trânsito, desperta atenção das autoridades públicas da Grande Fortaleza

BLITZ

LAEL SEMENTE

CAUCAIA CLASSIFICADOS

Caucaia Esporte Clube jogou no último domingo no Estádio Presidente Vargas diante da forte equipe do Tiradentes, valendo pela sexta rodada do Campeonato Cearense série B, venceu com 02 gols do atacante Ciel e teve pênalti defendido pelo arqueiro Léo. O resultado garantiu a classificação da Raposa Metropolitana para a próxima fase da competição, Valeu Guerreiros, avante Caucaia.

MAIO AMARELO

O Maio Amarelo, com o lema “ No trânsito, o sentido é a vida” deve solenidade de abertura no Grêmio de Caucaia na terça (07). Na ocasião o Prefeito Naumi Amorim fez a entrega de 08 motos para a Autarquia Municipal de Trânsito –AMT. Segundo Amorim “ As motos iram agilizar o atendimento das diversas ocorrências no Trânsito, assim como leva fluidez as ações da

AMT”. Foram entregues também certificados de conclusão do curso de motociclista operacional para 15 Agentes.

TAPA BURACO NA BR O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) iniciou essa semana operação TAPA BURACOS nas BRS 020 e 222, priorizando em um primeiro momento setores das vias que estão na malha central da cidade. Rotatória do Posto Iparana, Retorno do Tabapuá, são algumas das operações realizadas.

PASSAGEM URBANA MAIS CARA Deste ontem (8) o valor das passagens nos ônibus municipais de Caucaia sofreram um reajuste em seus valores. Os novos valores podem serem vistos no site www.empresavitoria.com.br.

LEITORES GRANDE PORTO

Município de Caucaia, com mais de 350.000 habitantes e uma frota de 79.322 veículos (carros e motos) entra, também, no Maio Amarelo – iniciativa para chamar a atenção de condutores de veículos e pedestres para um trânsito mais seguro. Uma das iniciativas é a entrega, pelo prefeito Naumi Amorim, de oito motos de fiscalização e de certificados de conclusão do curso de motociclista operacional a agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). Segundo Naumi, a campa-

Naumi destaca ações para trânsito mais seguro, beneficiando condutores de veículos e pedestres

nha tem grande importância para reflexão e sensibilização dos condutores de veículos e pedestres em busca de um trânsito de paz. “O Maio Amarelo faz as pessoas se conscientizarem para uma redução no número de acidentes e mortes. Com as novas motos, a AMT terá mais capacidade de fiscalização e de chegar aos locais de acidentes com mais agilidade”, observou. O presidente da AMT, Carlos Augusto Cavalcante, disse que, os cursos deixam os agentes mais preparados e, com as motos de grande porte, com 300

cilindradas, melhoram as condições de fiscalização do trânsito. ‘’Todos os condutores fizeram o curso para habilitarem-se ao transporte. Já a campanha de conscientização visa reduzir o número de acidentes no município.”, destacou Carlos Augusto. De acordo com a Prefeitura de Caucaia, ao longo do mês de maio, serão desenvolvidas ações para conscientizar motoristas, motociclistas e pedestres sobre o trânsito mais seguro. A campanha de 2019, dentro do Maio Amarelo, tem como tema “No trânsito, o sentido é a vida”.

O Leitor da semana é o Prefeito de Caucaia, Naumi Amorim em solenidade de lançamento da campanha MAIO AMARELO. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE E WALBER WILLIAM.

QUANDO FOR CONSTRUIR, PARA VENDER OU ALUGAR, CONTRATE O ESPECIALISTA! Atuante desde 2009 no mercado da construção civil de Caucaia, no segmento de elaboração de projetos para empreendimentos habitacionais (inclusive programa Minha Casa Minha Vida), comerciais e industriais, com largo know-how em licenciamento e regularização globais de negócios imobiliários.

NOSSO ENDEREÇO: Av. Edson da Mota Correa n°701, sala n°107. Edifício Francisca Alves do Amaral. Centro. Caucaia-Ce. NOSSOS CONTATOS: (85) 9.8790.1096 / (85)3039.2541 arquiteturaeurbanismo.ac@gmail.com