Jornal Ceará Leste - 10 by Grande Porto

29 de MARÇO a 04 de ABRIL de 2018 | Ano I | Nº 10

Oposição se articula para candidaturas ao governo e senado PÁG. 3

PRF intensifica Ação do PGR garante fiscalização na gratuidade de viagens Semana Santa PÁG. 7 de ônibus para idosos PÁG. 2

Dos 128 problemas de divisas de municípios cearenses já analisados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) em dez regiões de planejamento do Ceará, 44 termos de ajustes – envolvendo 63 municípios – já foram firmados. Mas existem ainda 56 municípios, a maioria na região norte do Ceará, onde os problemas de divisas estão em estudo pelo Instituto. E há, ainda, reavaliação de limites – por solicitação das prefeituras – que estão em andamento, como, por exemplo, de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Eusébio (este último envolvendo Fortaleza, Aquiraz e Itaitinga), Maracanaú e Pacatuba. O Ipece pretende finalizar o trabalho técnico de georreferenciamento das divisas municipais dos 184 municípios cearenses até dezembro de 2018. PÁGS. 4 E 5

29 de MARÇO a 04 de ABRIL de 2018 | Ano I | Nº 10

ARTIGO | Laercio Giovani Macambira Marques*

PENSANDO SEGURANÇA

Estado de Direito x estado criminoso: o legado

ssunto do momento que inquieta a todos, ouso comentar sobre os atentados que vêm sendo praticados por facções desde o último final de semana, visando aterrorizar a população e desestabilizar o Estado, em retaliação à ameaça de instalação de bloqueadores nos presídios. Por trás disso, também testam a capacidade reativa do Sistema de Justiça e Segurança cearense, frente ao crescente domínio territorial do tráfico de drogas.

O primeiro grande teste ocorreu em 2016, quando um carro-bomba foi abandonado nas proximidades da Assembleia Legislativa do Ceará. O recado era o mesmo: “retaliação à possibilidade de instalação de bloqueadores de celulares nos presídios”. As operadoras de telefonia conseguiram liminar no STF, desobrigando-as. O Governo do Estado não instalou por conta própria e nunca mais se falou no assunto. A horda criminosa sentiu a sua força. O segundo, o arquivamento, em fevereiro, da “CPI do Narcotráfico”, por falta de número mínimo de deputados estaduais corajosos quanto a esse enfretamento. Mais um gostinho de vitória e empoderamento. Atitudes ou omissões desse tipo só estimulam a ousadia desafiadora dessas facções. “O poder não aceita o vácuo” e para que um inimigo avance, o outro tem que recuar. A questão é quem vai recuar ou se permanecerá a igualmente nefasta “guerra de trincheira”? A saída passa por uma simbiótica mistura cívica – Estado, Mercado e Sociedade. Cabe ao Governador do Estado liderar corajosamente esse processo de seguir em frente, sem recuar e se preocupar com voto e, à sociedade, apoiá-lo de forma inconteste nesse momento de crise, ir para a rua, e demonstrar que não aceita governo de estado criminoso. O inimigo em comum. O medo é natural e instintivo como medida de autoproteção. Todavia, devemos nos espelhar na surfista em ondas gigantes, “Maya Gabeira”, que surpreendeu a todos, ao confessar sentir muito medo antes de pegar uma onda. O segredo, segundo ela, é não deixar o medo lhe dominar, frente a um objetivo maior. Nesse ponto, emblemática a atitude do parisiense aos atentados terroristas em 2015, na França, quando mais de 180 pessoas morreram em uma noite. Aquele povo estava com muito medo, mas foi à rua dizer que não se ajoelharia ao terrorismo e que o País não pararia. Cabe a nós decidirmos qual legado deixaremos para nossos filhos. Laercio Giovani Macambira Marques | Coronel PM da reserva; Ex-Comandante Geral da Policia Militar do Ceará; Ex-Secretário Adjunto da SSPDS; advogado; e consultor de Inteligência em Segurança Humana e Institucional.

EDITORIAL |

De olho no prazo

prazo para envio, pelas prefeituras e câmaras municipais, da prestação de contas mensal de fevereiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, apenas para o Executivo, a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), relativo ao primeiro bimestre deste ano, termina na próxima segunda-feira, dia 02. Vale lembrar que o prazo original terminava dia 30 deste mês, mas o TCE, tendo em vista o feriado de sexta-feira, prorrogou para o primeiro dia útil seguinte. Portanto, cabem ao gestor ficar de olho, pois os dois procedimentos são exigências constitucionais e possibilitam atividades de fiscalização do TCE sobre a regularidade de despesas públicas. Caso sejam descumpridos, podem ocasionar multas, desaprovação de contas e comprometer o recebimento de recursos estaduais decorrentes de convênios, por exemplo, e a contratação de operações de crédito. A prestação de contas mensal deve conter os balancetes demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados. Os dados alimentam o Portal da Transparência dos Municípios mantido pelo TCE. Já o RREO deve ser composto de balanço orçamentário e demonstrativo da execução de receitas e despesas.

BENEFICIÁRIO

Ação do MPF garante gratuidade em viagens de ônibus para idosos e pessoas com deficiência

Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que garante o cumprimento da gratuidade ou desconto de 50 por cento nos preços de passagens em viagens de ônibus interestaduais para pessoas a partir de 60 anos e com renda de até dois salários-mínimos. O benefício, previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), não estava sendo respeitado pela empresa Expresso Guanabara, ré da ação movida pelo MPF e que agora teve sentença expedida pela Justiça Federal no Ceará. De acordo com a sentença, a empresa deverá reservar duas vagas gratuitas por veículo aos idosos de baixa renda. O desconto de 50 por cento no valor da passagem será concedido aos idosos quando as vagas gratuitas já tiverem sido ocupadas. No julgamento da ação movida pelo MPF e de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, a Justiça Federal também determinou a reserva de vagas para pessoas com deficiência. Serão duas vagas reservadas por veículo EDITOR EXECUTIVO |

EXPEDIENTE

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do tipo convencional nas viagens interestaduais. O benefício vale para passageiros comprovadamente carentes. Ainda de acordo com a sentença assinada pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara, a empresa disponibilizará condições para que o beneficiário que não pode viajar sozinho viaje devidamente acompanhado de outro passageiro pagante, de acordo com a Lei n º 8.899/1994 e da Portaria nº 261/2012 do Ministério dos Transportes. Para que seja controlada a execução da sentença, foi determinado que seja emitido documento quando o benefício for solicitado e negado, com a indicação de data, hora e motivo da recusa. Por ter desrespeitado o Estatuto do Idoso, a empresa de transporte foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em favor do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Fonte: Assessoria de Imprensa do MPF/CE).

Pádua Martins | paduamartins.jornalcearaleste@gmail.com

CIRCULAÇÃO | Semanal

TIRAGEM | 3.000 exemplares

IMPRESSÃO GRÁFICA | Editora Gráfica Ceará Agora Comunicação Ltda. CNPJ 34.957.332/0001-80. Rua Eduardo Sá, 311, Jabuti, Eusébio. Email: adm.cearaagora@gmail.com | suporte@cearaagora.com.br.

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29 de MARÇO a 04 de ABRIL de 2018 | Ano I | Nº 10

Política |

ELEIÇÕES 2018

Tasso sacode oposição para enfrentar Camilo A Semana Santana dá uma trégua nas articulações políticas, mas os líderes de oposição tentam se fortalecer para apresentar nomes ao Governo do Estado e Senado Federal

GIVALDO BARBOSA

adesão do deputado fedepouco mais de três ral Danilo Forte que tenta meses para realizalevar o DEM a se coligar ção das convenções com as demais siglas de que definirão candidatos oposição. ‘’Vamos trabae coligações na disputa ao lhar e unidos chegaremos Governo do Estado, ao Seao segundo turno da eleinado, à Câmara Federal e ção ao Governo do Estado. Assembleia Legislativa, os Somos poucos do ponto de dirigentes do PSDB, PROS, vista do número de partido, SD e PSD se movimentam mas o sentimento dos eleipara manter a unidade da Tasso dá voz a oposição na corrida ao Governo do tores engradece a oposição oposição e traçar planos Estado e ao Senado que quer um novo projeto para o lançamento de um Entusiasmado com os dados administrativo para o Estado’’, sennome de peso eleitoral à sucessão da pesquisa que os estimulam a tencia o ex-senador Luiz Pontes, ao do Governador Camilo Santana. apresentar candidatos ao Senado lado do senador Tasso Jereissati. A opção mais forte é o senae ao Govero, o senador Tasso JereisA chapa desenhada pela oposidor Tasso Jereissati, que resiste a sati sacudiu, pela segunda vez, em ção, além do Capitão Wagner como pressões da cúpula nacional para menos de dois meses, o ânimo da pré-candidato a governador, tem, se lançar na corrida ao Palácio da oposição ao Governo Camilo para ainda, nesse momento, o nome Abolição. Sem Tasso, a oposição unificar o discurso e traçar planos do ex-governador Lúcio Alcântara aposta no Capitão Wagner. Com para lançamento de uma chapa ao como alternativa ao Senado. Tasso pesquisas em mãos que apontam Palácio da Abolição e ao Senado. comanda a oposição, coordena as o desgaste do Governo do Estado, a O encontro dos líderes de opopesquisas, mas não escapa das presrejeição a políticos com mandatos sição na segunda-feira marcou sões, em tom de incentivo, para ser e o desejo de renovação, os líderes uma semana de com mais ânimo o palanque que o pré-candidato do de oposição sentem de perto o enentre as lideranças do PSDB, PSD, PSDB à Presidência da República, curtamento da distância que os seSD e PROS. O grupo ganhou a Geraldo Alckmin, precisa no Ceará. para do Palácio da Abolição.

CAMPANHA

Heitor reforça Solidariedade na Assembleia

deputado estadual Heitor Férrer decidiu trocar o PSB pelo Solidariedade e concorrer, na eleição de 2018, ao quinto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Heitor que, em 2014, conquistou à reeleição com 93.928 votos, teve a ficha de filiação ao SD abonada pelo Presidente da Executiva Regional, deputado fe-

deral Genecias Noronha. A sigla tem, hoje, como representante no Legislativo Estadual, a deputada Aderlânia Noronha que disputará, também, um novo mandato. O SD será o terceiro partido na vida de Heitor Férrer que entrou na vida pública em 1988 ao se eleger, pelo PDT, vereador de Fortaleza. Em 2015, ele ingressou no PSB após os

irmãos Cid e Ciro Gomes se filiarem ao PDT. A permanência no PSB seria curta: em 2017, o Partido Socialista passou ao comando do deputado federal Odorico Monteiro, integrante da base de apoio ao Governo Camilo Santana e aliado de Cid e Ciro Gomes. Heitor recebeu convites de outras siglas, mas optou pelo SD para garantir a reeleição.

Beto Almeida

Saia Justa O ato recente de lançamento do BPRaio e do sistema de videomonitoramento em Horizonte gerou um estresse para a turma do Governo reunir no mesmo palco o prefeito Chico Cesar e o ex-prefeito Nezinho. Ex-aliados, criador e criatura já não conseguem dividir nem o mesmo espaço. Chico Cesar ameaçou deixar a cerimônia, caso Nezinho fosse chamado a discursar no evento. Conseguiu o que queria, mas não evitou os elogios propositais do governador Camilo Santana, que se referiu a Nezinho como seu amigo pessoal e exemplo bem-sucedido de gestor.

Medindo força Nezinho é candidato a deputado estadual e deverá aproveitar a janela partidária, que se fecha próximo dia 7 de abril, para largar o PSDB e se filiar a alguma outra sigla aliada ao Governo do Estado. Sabe que não terá legenda no meio tucano e também não tem interesse em permanecer no partido da socialdemocracia. Vai bater chapa com outros nomes que receberão apoio de Chico Cesar. Nos bastidores, revela segurança de que irá deixar o atual prefeito de Horizonte na poeira dos votos, mostrando quem tem mais forca política no município.

Solidariedade Depois de três décadas no PDT e um lapso temporal de dois anos filiado ao PSB, o deputado estadual Heitor Ferrer termina a semana em nova casa partidária. Ferrer se filiou na última terça-feira ao Solidariedade, presidido no Ceará pelo deputado federal Genecias Noronha. A permanência no PSB foi encurtada por divergências com a direção estadual, ligada ao grupo político do governador Camilo Santana e dos irmãos Ferreira Gomes. Segundo Heitor, esse movimento de adesão do PSB ao grupo do governo inviabilizou sua permanência na legenda, a exemplo do que ocorrera antes com o PDT.

Visita às bases Muitos deputados federais aproveitam a semana de Páscoa e nem foram a Brasília, optando por intensificar visitas às suas bases eleitorais. A presidente do PR, Gorete Pereira, por exemplo, já está no Ceará desde a última quinta-feira e cumpre agenda durante toda esta semana no estado. O momento e de afinar com a equipe de assessores e lideranças, intensificar contatos e visitas ao interior. Gorete é responsável por um número expressivo de emendas que chegam às prefeituras cearenses para execução de obras de infraestrutura e até moradias populares, como é o caso do município de Beberibe. Afinal, quem madruga, Deus ajuda.

Novos municípios O tema andava esquecido, mas coube ao deputado federal Danilo Forte (DEM) resgatá-lo para animar lideranças políticas por todo o estado. Projeto de Lei que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios foi aprovado na última terça-feira em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Defensor da pauta, Danilo Forte garante que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assumiu compromisso de colocar o texto em votação no dia 15 de maio. Como o projeto é terminativo, se for aprovado do jeito que veio do Senado vai direto para a promulgação, o que garante tempo hábil para a realização dos plebiscitos junto com a eleição de outubro.

4 | 29 de MARÇO a 04 de ABRIL de 2018 | Ano I | Nº 10 LIMITES

Dos 128 problemas de divisas entre pelo Ipece, 44 termos de ajustes já f Dos 128 problemas de divisas de municípios cearenses já levantados e analisados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), através do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas do Estado do Ceará, contemplando um total de dez regiões de planejamento do Ceará, 44 termos de ajustes – envolvendo 63 municípios – já foram firmados, objetivando atualizar os limites municipais, melhorando a gestão territorial. Mas existem ainda 56 municípios, a maioria na região norte do Ceará, onde os problemas de divisas estão em estudo pelo Instituto.

há, ainda, reavaliação de limites – por solicitação das prefeituras – que estão em andamento, como, por exemplo, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Eusébio (este último envolvendo envolvendo Fortaleza, Aquiraz e Itaitinga), Maracanaú e Pacatuba. O analista de Políticas Públicas Cleyber Nascimento, que coordena, no âmbito do Ipece, o Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas do Estado do Ceará, afirma que o trabalho técnico para definição desses limites foi apresentado aos gestores dos respectivos municípios. Eles estão procedendo com avalição e outras reuniões técnicas devem ser realizadas – ressalta. Ele explica que, atualmente, o trabalho está voltado para quatro regiões de planejamento: Litoral Oeste/Vale do Curu, Sertão de Sobral, Litoral Norte e Serra da Ibiapaba, totalizando justamente os 56 municípios. Nestas regiões – observa - ocorreram Audiências Públicas – envolvendo o Ipece, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representantes das prefeituras e câmaras municipais. “Tais reuniões têm como objetivo solucionar

O que é o projeto atlas

Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas Municipais do Estado do Ceará é fruto de uma cooperação técnica firmada, em 2009, entre o Governo do Estado, por intermédio do Ipece, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará(ALCE) e IBGE. De acordo com Cleyber Nascimento, analista de Políticas Públicas do Ipece, o objetivo do projeto é elaborar uma lei única das divisas municipais para todos os municípios do Estado com os elementos de divisas atualizados e georreferenciados e elaborar o mapa de divisas municipais com a identificação de todos os elementos referidos na legislação, permitindo o reconhecimento do território pelos agentes pú-

blicos e pela população. As atribuições, entre os conveniados, são as seguintes: cabe ao Ipece a gestão da divisão político-administrativa municipal; análise das informações provenientes da legislação e do acervo cartográfico, agregando outras fontes de informação, para geração dos memoriais descritivos georreferenciados e mapas de divisas municipais; consolidação dos limites municipais. Ao IBGE a disponibilização do acervo cartográfico do estado do Ceará; dos mapas municipais utilizados nos censos demográficos; dos dados populacionais por município, distritos e setores censitários; e prestar assessoria técnica. A atribuição da ALCE

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municípios analisados foram fechados problemas de divisas municipais técnicas envolvendo 34 municípios, diagnosticados com base na análisegundo Cleyber Nascimento: São se de dados georreferenciados e da Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do legislação atual” - frisa. Norte, Pentecoste, Apuiarés, Acaraú, Clayber Nascimento informa Marco, Morrinhos, Bela Cruz, Jaguaque o Projeto Atlas de Divisas Muribara, Jaguaretama, Tururu, Trairi, nicipais Georreferenciadas tem Barroquinha, Chaval, Camocim, cronograma de trabalho definido Granja, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, até dezembro deste ano, onde os Cleyber Nascimento, analista de Várzea Alegre, Cariús, Capistrano, conveniados (Ipece, IBGE e ALCE) Políticas Públicas do Ipece Itapiúna, Redenção, Pacoti, Palmápretendem finalizar o trabalho téccia, Miraíma, Irauçuba, Caridade, nico, realizando o georreferenciamento das divisas Paramoti, Canindé, Mombaça, Pedra Branca e Piquet municipais dos 184 municípios cearenses. O ProCarneiro. As reuniões ocorrem no próprio Ipece. jeto – ressalta - analisa os limites de forma técnica, Para o diretor Geral do Ipece, Flávio Ataliba, o tra“pretendendo solucionar problemas vivenciados balho realizado por meio do convênio entre o órgão, pelos administradores municipais, garantindo assim Assembleia e IBGE é exemplo de um trabalho político a segurança jurídica necessária para que sejam imbem articulado, exemplar, que vai render benefícios à plementadas ações públicas objetivando atender às população, mesmo com os prefeitos envolvidos perpopulações das áreas de divisas, no sentido de exertencendo a partidos distintos. O chefe da unidade Recerem a cidadania plena”. gional do IBGE, Francisco Lopes, revelou que os estudos realizados vão dirimir questões que se arrastavam CALENDÁRIO | Entre os dias 20 de março e 12 de abril, há mais de 60 anos, que agora são resolvidas através o Ipece, a ALCE e o IBGE estão realizando reuniões do uso do aparelho GPS, antes inexistente.

MUNICÍPIOS COM TERMOS DE AJUSTES DE DIVISAS ASSINADOS VALE DO JAGUARIBE

Quixeré Limoeiro do Norte Russas Jaguaruana Russas Limoeiro do Norte Jaguaribara Jaguaretama Iracema Ererê CENTRO SUL

Cedro Icó Cariús Farias Brito CARIRI

Caririaçu Granjeiro Brejo Santo Porteiras Porteiras Missão Velha Jardim Jati Jati Penaforte Assaré Farias Brito Assaré Tarrafas Crato Farias Brito LITORAL OESTE / VALE DO CURU

Itapajé Tejuçuoca MACIÇO DE BATURITÉ

Aratuba Mulungu Guaramiranga Mulungu Acarape Barreira Acarape Redenção Acarape Redenção/Guaiúba Aracoiaba Baturité SERTÃO DE CANINDÉ

General Sampaio Canindé General Sampaio Itatira

Canindé/Paramoti Itatira/Santa Quitéria Paramoti Madalena/Boa Viagem/ Santa Quitéria

GRANDE FORTALEZA

é fazer articulação com os municípios para celebração de termos de ajuste de divisas municipais; análise e transformação do memorial descritivo georreferenciado dos municípios em Lei. Como justificativa para a elaboração do Atlas de Divisas, ele observa que a última lei que consolidou os limites municipais do estado do Ceará foi a Lei Estadual nº 1.153 de 22 de Novembro de 1951, ou seja, há 67 anos, quando o Ceará somente detinha 95 municípios. Ocorre que, após a Lei Estadual do ano de 1951, foram criados 89 novos municípios, perfazendo assim o total de 184 municípios que detém, atualmente, o Ceará, sendo que, todos esses novos municípios foram criados através de leis próprias, não havendo nenhuma consolidação desta legislação. Desse modo, em algumas situações a interpretação dessa legislação embaraça-se nas im-

precisões e no anacronismo, tendo em vista que essa legislação pode fazer referência a elementos geográficos de divisas de difícil localização no território ou até mesmo não mais existentes, ocasionando problemas que dificultam a delimitação dos limites municipais, e consequentemente, a gestão territorial municipal. O Atlas de Divisas tem por objetivo resolver problemas relativos à: legislação antiga com referência a elementos geográficos não mais existentes no território; indefinição de limites municipais configurando, em algumas situações, administração em área legal pertencente a outro município (construção de escolas, postos de saúde, etc.); distorção em dados estatísticos quando da realização dos censos demográficos e na arrecadação de impostos e transferências constitucionais, entre outros problemas.

Fortaleza Maracanaú Fortaleza Itaitinga Fortaleza Caucaia Palmácia Maranguape Maracanaú Caucaia Maracanaú Maranguape Cascavel Chorozinho Cascavel Beberibe Aquiraz Pindoretama São Gonçalo do Amarante Paraipaba São Gonçalo do Amarante Paracuru SERTÃO DE SOBRAL

Coreaú Frecheirinha Pacujá Graça Pacujá Cariré SERRA DA IBIAPABA

São Benedito Guaraciaba do Norte Guaraciaba do Norte Guaraciaba do Norte

Graça São Benedito Graça Ipu

TOTAL 44

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Esmiuçando|Política & Economia Pádua Martins

EXEMPLO A doutora em economia Ana Carla Abrão Costa, presidente do Conselho de Gestão do Município de São Paulo, afirma que o Governo do Ceará tem, atualmente, a melhor gestão pública do País. Ela, inclusive, foi mais além ao dizer que o Ceará é modelo para o Brasil em várias, setores, como em gestão fiscal e na educação. Ana Carla Abrão foi a palestrante da nona edição do Fórum Ceará em Debate, evento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

janeiro e fevereiro. A meta, de acordo com a EMMA, é atingir este ano 100 por cento do Eusébio e com isso aumentar a produção e arrecadação dos catadores. Os trabalhos devem ser estendidos para os 13 bairros restantes, até setembro de 2018.

OBRAS

TREINAMENTO

EXEMPLO I Para um auditório formado por economistas, empresários, funcionários públicos, analistas de políticas públicas e secretários de estado, a economista Carla Abrão observou que o Estado está recuperando conceitos fundamentais para sucesso de qualquer iniciativa. E que, justamente por isso, já está colhendo os frutos. Vale observar que, no ano passado, estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), denominado de “A Situação Fiscal dos Estados Brasileiros”, já mostrava que o Ceará possui a melhor situação fiscal entre todas as unidades federativas brasileiras.

SELETIVA

Em Pindoretama, as avenidas Firmino Crisóstomo e Capitão Nogueira, que cruzam o centro do município, estão recebendo obras de revitalização, que incluem novo asfalto, sinalização das vias e melhoramento da iluminação pública. Logo em seguida vai ser realizada a sinalização das avenidas, com a instalação de redutores de velocidade, faixas de pedestres, demarcação de estacionamento, dentre outras. Em seguida, a Prefeitura entrará com ampliação e melhorias na iluminação pública, tornando o trânsito mais seguro para todos. Funcionários do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) participaam do Curso de Formação para o cargo de Agente de Trânsito em parceria com Detran-CE. O objetivo da iniciativa é complementar o currículo desses profissionais da segurança viária que haviam realizado o curso de formação em 2009 pela Demutran de Maracanaú e com isso, atualizar qualificação dos profissionais para exercer suas atribuições e atividades. A parceria é uma ação da Secretaria de Segurança, Cidadania, Trânsito e Transportes.

VOTO A Associação de Catadoras e Catadores de Materiais Reciclados do Município de Eusébio (ACEU) comemorou está comemorando três anos de funcionamento. A entidade está à frente do projeto de Coleta Seletiva, realizado em parceria com a Prefeitura de Eusébio, com coordenação da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA). Atualmente, dez bairros o municípios estão sendo atendidos com a coleta, além de 13 condomínios e 49 empresas e órgãos públicos que já proporcionam, neste ano, 35 mil quilos nos meses de

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará concluiu, na última sexta-feira, em Caucaia, o Ciclo 2017/2018 da biometria no Estado. O Ciclo da biometria começou no dia 6 de fevereiro de 2017. Ao todo, o TRE implementou a revisão eleitoral em mais 67 municípios do Ceará. Nas Eleições 2018, os eleitores de 129 dos 184 municípios do estado utilizarão a identificação biométrica. Até o próximo dia 9 de maio, o TRE espera ultrapassar o cadastramento biométrico de 75 por cento do eleitorado cearense. Hoje, 4.662.434 já estão biometrizados, o que equivale a 74,22 por cento. O eleitorado soma atualmente 6.282.136 eleitores.

PRA VER A BANDA... A Banda de Música Municipal de Chorozinho, um ano após a retomada de suas atividades, ganha visibilidade no Estado e faz sua primeira apresentação (na Praça do Ferreira), através do Projeto Pra Ver a Banda, da Secretaria da Cultura do Ceará. Sob a regência do Maestro Márcio Almeida a Banda fez apresentações no Cineteatro São Luiz, com um repertório que foi do rei Baião - Luiz Gonzaga a Viva La Vida de Coldplay, passando por Rolling in The Deep de Adele e finalizando com o Hino de Chorozinho.

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SEGURANÇA

PRF intensifica fiscalização na Semana Santa A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificará a fiscalização nas rodovias do Ceará a partir da zero hora desta quinta-feira (29) até as 23h59 de domingo (01/04), em decorrência do início da operação Semana Santa. Conforme o órgão, os policiais serão direcionados, principalmente, para os locais e horários com maior registro de acidentes graves e crimes.

De acordo com nota, a PRF informou que o planejamento das ações nesta operação levou em consideração a análise de dados estatísticos com foco no comportamento dos motoristas e nas características dos acidentes graves, ou seja, acidentes que resultem em vítima fatal ou vítimas feridas graveNo ano passado, a Polícia Rodoviária Federal registrou 36 acidentes durante o feriado prolongado da Semana Santa no Ceará. No total, 38 pessoas ficaram feridas e duas morreram.

ações preventivas para a redução da violência no trânsito. Os agentes atuarão para inibir as principais infrações cometidas nas estradas, como excesso de velocidade, alcoolemia ao volante, ultrapassagem proibida, não uso do cinto de segurança da cadeirinha para transporte de crianças.

SENTIDO ÚNICO | No domingo (1º), PRF vai implantar sentido único na rodovia BR-116, no trecho do “Triângulo de Chorozinho”, que segue até a entrada do município de Pacajus (km 53), Região Metropolitana de Fortaleza. O órgão informou que, das 13h às 18h, haverá mão única entre os quilômetros 53 e 71 da BR-116, sentido interior-Fortaleza. Quem for pegar a estrada nesse horário no sentido oposto terá três opções de desvio: BR-304 e CEs 040 e 253.

do mesmo Hospital, que contará com equipe médica completa, incluindo emergencistas, cirurgiões e anestesista. Pacientes que se enquadrarem no

perfil destinado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para lá serão encaminhados em veículo disponibilizado pela Secretaria de Saúde do Município.

Operação vai priorizar ações preventivas para a redução da violência no trânsito

a Operação, serão priorizadas ações preventivas para a redução da violência do trânsito . O foco da PRF durante o feriado continuará sendo nas condutas responsáveis por elevados índices de letalidade no trânsito em caso de acidentes. Na operação, serão priorizadas

SAÚDE

Emergência de hospital de Maracanaú vai ser reaberta

emergência do Hospital Municipal João Elísio de Holanda, de Maracanaú, será reaberta para atender os pacientes da cidade e do entorno. Foi esse o compromisso firmado na noite desta segunda-feira (26/03), durante reunião entre a Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Maracanaú, representada pelo promotor de Justiça titular, Ricardo Rabelo de Moraes; a Comissão de Saúde da OAB-CE e a própria Secretaria de Saúde de Maracanaú.

A proposta de reabertura do serviço de urgência e emergência do Hospital foi apresentada em reuniões anteriores e efetivada no encontro desta segunda. De acordo com a negociação, os pacientes do “eixo verde” (pouco urgente) e do “eixo azul” (não urgente) serão atendidos no período de 24h na Unidade de Atendimento Básico (UAB) que funcionará no próprio Hospital Municipal, ao passo que os pacientes nos “eixos laranja e vermelho” (maior risco) serão atendidos na emergência

8 | 29 de MARÇO a 04 de ABRIL de 2018 | Ano I | Nº 10 ESPETÁCULO

Municípios do litoral leste encenam a Paixão de Cristo

Neste ano, os municípios de Icapuí e Beberibe promovem espetáculos da Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo, tradição católica da Semana Santa. A sexta-feira Santa ou sexta-feira da Paixão é uma festa religiosa cristã que relembra a crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário.

Municípios | Governo será Cidadão Aquirazense A Câmara de Aquiraz vai homenagear o governador Camilo Santana com o Título de Cidadão Aquirazens. O autor da iniciativa, vereador Jonas Neto ressaltou o papel do gestor cearense no desenvolvimento da cidade. “Foi com a sua humildade e sua atenção, que muitos anseios e sonhos do nosso povo foram realizados e hoje, estou com a sensação de dever cumprido em ter minha indicação aprovada pelos meus colegas”. A sessão solene ainda não está agenda, mas deve ocorrer no dia da inauguração das novas instalações do Legislativo Municipal.

Kits de robótica

Símbolo da Semana Santa, a encenação é tradicionalmente celebrada pelos católicos

m Icapuí, o espetáculo que representará os últimos momentos de Jesus Cristo na terra, “Vida, Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo”, será apresentado na quinta e sexta-feira (29 e 30), no campo de futebol Teixeirão, a partir das 19h, Iniciativa de o grupo Renascer em Cristo, com apoio da Prefeitura Municipal de Icapuí, através da Secretaria de Cultura

e Juventude, a encenação tem roteiro com 180 artistas (atores e figurantes) e mais 60 pessoas envolvidas na produção e bastidores. Serão sete cenários e 34 cenas distribuídas nos dois dias. A cidade cenográfica terá estrutura de tablado, som, luz, telão e arquibancada para os espectadores. Em Beberibe, a Paixão de Cristo será lembrada em quatro

dias de programação religiosa e cultural em diversas localidades do município. A celebração terá início às 21h desta quinta-feira com encenações da Paixão de Cristo na cidade (Colégio Desembargador) e na Praça de Parajuru. Nos dias seguintes – de sábado a segunda-feira – será realizado o festival dos papangus, fortalecendo as raízes da tradição.

ARACATI

Projeto São José beneficia 285 famílias

s projetos produtivos de 285 famílias das comunidades de Aroeira Vilany, Distrito Jirau, Zumbi dos Palmares, Sítio Catu Vilane, Centro e Assentamento Terra e Esperança, em Aracati, começaram a receber as primeiras parcelas dos investimentos do Projeto São José. No total, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (DAS) está investindo R$ 2.855.660,25 em projetos das cadeias produtivas de cajucultura, fruticultura, mandiocultura, piscicultura e tu-

rurais do Estado do Ceará. Os investimentos são realizados a partir de demandas da própria comunidade, que elege suas prioridades e recebe, através das Sete localidades são atendidas pelo programa associações comunitárias, os investimentos do rismo Comunitário. Governo Estadual. O Projeto São José, implanA execução do Projeto São José tado pelo Governo do Estado nas associações das comunidades do Ceará em 1995, visa o desenrurais abrange, não somente o volvimento agrário, através de desenvolvimento econômico das obras de infraestrutura básica, famílias beneficiadas, como tamapoiando pequenos produtores, bém envolve o desenvolvimento criando oportunidades de emsustentável e social da localidade, prego e melhorando os indicadofortalecendo as cadeias produtivas res de saúde e qualidade de vida e incentivando os agricultores. da população cearense em zonas

Com expectativa de atender a 2,4 mil alunos já no primeiro semestre, com aulas de robótica e informática em contraturno, a Secretaria de Educação de Cascavel investiu R$ 1,4 milhão no ano de 2017 em informática e tecnologia. Na semana passada, escolas que oferecerão aulas de robótica receberam seus kits, um total de aproximadamente 4,5 mil peças em cada escola. Além disso, mais uma aquisição de materiais de robótica está prevista para este semestre, após o MEC (Ministério da Educação) homologar uma ata de registro de preços para kits de robótica.

Pavimentação As avenidas Firmino Crisóstomo e Capitão Nogueira, que passam por todo o centro de Pindoretama, recebem obras de revitalização, que incluem novo asfalto, sinalização das vias e melhoramento da iluminação pública. As obras de pavimentação estão sendo executadas pelo Departamento Estadual de Rodovias. A segunda etapa será a sinalização das avenidas, com a instalação de redutores de velocidade, faixas de pedestres, demarcação de estacionamento, dentre outras.

Larissa Souza, Miss Maracanaú Larissa Ferreira de Souza será aclamada Miss Maracanaú 2018 em solenidade no próximo dia 3 de abril, no Palácio Antônio Gonçalves, sede do Poder Executivo Municipal. Ela representará o Município no Concurso Miss Ceará 2018, que acontece no próximo dia 12 de abril, em Fortaleza. Larissa tem importantes títulos conquistados em sua carreira: Miss Estudantil Carneiro de Mendonça 2018 e Miss Juventude 2017.

UBS em Fortim O município de Fortim completa 26 anos de emancipação política. Para comemorar a data, o prefeito Naselmo Ferreira inaugurou, no último dia 21, a Unidade Básica de Saúde Mário Della Rovere, na sede. A UBS, principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde, dispõe de médicos, enfermeiros, dentistas e agentes de saúde.