Ceará leste 14 by Grande Porto

26 de ABRIL a 03 de MAIO de 2018 | Ano I | Nº 14

Gal. Guilherme Theóphilo pode Campanha ser candidato da oposição contra Influenza ao Governo do Estado | PÁG. 3 em Aracati | PÁG. 7

74,52 % do CE encontrase com algum nível de seca relativa | PÁG. 8

Não é à toa que o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, definiu 2018 como ano da segurança pública no município. Uma série de ações vem sendo implantadas no Eusébio para prevenir, reprimir e controlar a criminalidade, garantindo maior segurança da população. Investimentos e treinamento estão sendo realizados na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC). A Prefeitura conta com uma importante instância de consultas, discussões e deliberações de atividades voltadas para o setor: o Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), que é norteado pelo princípio da ação integrada e da interdisciplinaridade, visando à definição coletiva das prioridades que vão ser adotadas | PÁGS. 4 E 5

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26 de ABRIL a 02 de MAIO de 2018 | ANO I | Nº 14

ARTIGO |

EDITORIAL |

Laercio Giovani Macambira Marques*

Lei mais justa

F O endurecimento da nova Lei Seca, já em vigor, para motoristas embriagados que causarem mortes e lesões no trânsito

a última quinta-feira (19), entrou em vigor a Lei 13.546/17, já apelidada de “NOVA LEI SECA”, cujo principal impacto foi trazer punições mais rigorosas destinadas ao motorista que praticar os crimes de homicídio culposo (sem intenção) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob o efeito de álcool ou de outras substâncias que causem dependência química. No que se refere ao crime de “homicídio”, a pena, que antes era de 2 a 4 anos de reclusão, agora é de 5 a 8 anos, e, no caso de lesão corporal culposa, um condutor embriagado que causar lesão grave ou gravíssima ficará preso entre 2 e 5 anos. Antes, bêbado ou não, o motorista ficaria detido entre 6 meses e 2 anos. Uma das diferenças mais rigorosas é que, até quarta-feira, tais crimes permitiam a fiança arbitrada de imediato pelo delegado, em qualquer um dos casos (morte ou lesão). A partir da entrada em vigor da nova lei, a autoridade policial não pode mais arbitrar a fiança de imediato, tendo em vista as penas máximas que passaram a ser atribuídas a esses crimes de trânsito, devendo lavrar o auto de prisão em flagrante e comunicá-la ao Judiciário, cabendo somente ao juiz arbitrar a fiança, o que poderá não ocorrer imediatamente ou somente na audiência de custódia. Em suma, nestes dois casos, não será possível o arbitramento de fiança pelo delegado de Polícia. Importante esclarecer que, se o motorista for parado em uma blitz e o teste acusar de 0,05 mg/l até 0,33 mg/l, não será dada voz de prisão, mas haverá arbitramento de multa no valor de R$ 2.934,70, bem como deverá o motorista responder a processo administrativo com a finalidade de suspensão do direito de dirigir pelo período de 12 meses. Outro ponto que merece destaque é que, antes, o crime de Lesão Corporal Culposa permitia a Suspensão Condicional do Processo, podendo o acusado manter sua primariedade penal, mediante o cumprimento de condições determinadas pelo juiz. Isso não é mais possível, diante da alteração que deixou de atender ao requisito de 1 ano de pena mínima, contido no artigo 89 da Lei 9.099/95. Por fim, salienta-se que, por se tratarem de normas mais gravosas, não poderão incidir sobre os fatos que ocorreram antes do último dia 19, mesmo que julgados já sob sua vigência, em respeito ao princípio da irretroatividade da lei penal mais severa. Laercio Giovani Macambira Marques | Coronel PM da reserva; Ex-Comandante Geral da Policia Militar do Ceará; Ex-Secretário Adjunto da SSPDS; advogado; e consultor de Inteligência em Segurança Humana e Institucional.

DEBATE

AGU inicia mediação sobre auxíliomoradora para magistrados

Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, esta semana, o trabalho de mediação entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal no debate sobre a concessão do auxílio-moradia à categoria. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, ouviu as propostas das associações e sinalizou que irá buscar uma solução célere por meio do consenso. A AGU convocou reunião da câmara de conciliação para o dia 2 de maio, quando órgãos federais, como o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e procuradorias-gerais dos Estados irão expor suas perspectivas em relação ao benefício. As reuniões prévias de preparação para a apresentação das propostas, segundo a advogada-geral, demonstraram que é preciso discutir qual ato normativo pode solucionar a judicialiEDITOR EXECUTIVO |

EXPEDIENTE

PENSANDO SEGURANÇA

inalmente, após anos de atraso, o Brasil coloca em vigor mudanças mais rígidas contra assassinos disfarçados de motoristas que usam o carro como arma mortal contra inocentes. Desde o último dia 19 estão em vigor as novas regras da Lei que penaliza embriagados ao volante em todo o país. Agora, quem cometer homicídio, provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir uma maior pena. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). E a maior mudança foi na ampliação das penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. Mas o que muda na nova lei? Acidente de trânsito que resulte em morte: quem comete homicídio sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, a nova pena pode ser de cinco a oito anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir; acidente que resulte em lesão grave ou gravíssima: a nova norma estipula pena de reclusão de dois a cinco anos, além da suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir; fiança arbitrada por juiz: antes, as penas para esses crimes permitia fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Antes tarde do que nunca. A nova lei vai, sem dúvida, tirar muitos das estradas, diminuindo os números de acidentes e vítimas. Acreditamos nisso.

zação do direito ao auxílio-moradia. Grace Mendonça lembrou, ainda, que eventual acordo deve ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal. O trabalho da Advocacia-Geral é colaborar efetivamente com o Judiciário brasileiro para trazer uma resposta rápida em relação a esse assunto, concluiu a ministra da AGU. Nesta primeira reunião de trabalho efetivo da câmara de conciliação, a ministra Grace Mendonça esteve à mesa com representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, além de entidades estaduais de magistrados.

Pádua Martins | paduamartins.jornalcearaleste@gmail.com

CIRCULAÇÃO | Semanal

TIRAGEM | 3.000 exemplares

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ELEIÇÕES 2018

Política |

Sem Capitão, oposição tem general ao Governo

Na mira do TCE

O Tribunal de Contas do Ceará vai fiscalizar, presencialmente, no mês de maio, os municípios de Acopiara, Barro, Guaraciaba do Norte, Maracanaú, Sobral e Trairi, incluindo os Poderes Executivo e Legislativo. As visitas fazem parte de um total de 54 fiscalizações ordinárias previstas para este ano. As ações foram iniciadas em março; 12 municípios já foram fiscalizados: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Eusébio, Horizonte, Ibiapina, Mulungu, Santana do Cariri e Ubajara.

Determinado a concorrer à Câmara Federal, o deputado estadual Capitão Wagner saiu da lista de nomes à sucessão de Camilo Santana e, agora, a oposição vai com o general reformado do Exército, Guilherme Theóphilo ma conversa entre o deputado federal Raimundo Gomes de Matos e o General do Exército, Guilherme Theóphilo, abriu os caminhos da oposição para apresentar um candidato ao Palácio da Abolição nas eleições do dia 7 de outubro. Após o encontro inesperado com Gomes de Matos, Theóphilo se reuniu com o senador Tasso Jereissati e, na reta final do prazo, assinou ficha de filiação ao PSDB. O general, que nasceu no Rio de Janeiro, mas é descendente de cearenses, foi apresentado aos dirigentes dos partidos de oposição – além do PSDB, PROS, SD e PSD, e começa a engatinhar na vida partidária e política do Ceará. A oposição trabalhava, até o dia 6 de abril, com apenas um nome de peso eleitoral para concorrer ao Palácio da Abolição – o do Capitão Wagner, filiado ao PROS, que sempre estava reticente quanto à candidatura majoritária. Ao se filiar ao PROS na ausência dos aliados, Wagner deu o sinal mais evidente do seu projeto político: eleger-se deputado federal e, em 2020, entrar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. O gesto isolado de Wagner ao se filiar ao PROS, em Brasília, sem a presença de lideranças de oposição, deixou insegurança entre lideranças do PSDB, SD e PSD que queriam vê-lo

Sem o Capitão Wagner, oposição tem o general Theóphilo como o nome para a sucessão de Camilo Santana como candidato a governador. Sem alternativa, a oposição deu um novo crédito ao Capitão Wagner que, em reunião com a cúpula das siglas oposicionistas, demonstrou entusiasmo com uma possível candidatura à sucessão de Camilo Santana. Wagner voltou, porém, a manifestar sinais sobre a sua verdadeira praia: um mandato de deputado federal. Entre uma reunião e outra, os líderes de oposição começaram a sentir a necessidade de buscar um nome que os garantisse segurança na corrida ao Palácio da Abolição. O desencanto dos caciques do PSDB, PSD e SD ficou evidente durante a festa de filiação ao ninho tucano do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. Wagner estava presente ao evento, mas, ao invés de saudá-lo como o nome ao Governo do Estado, o anfitrião da festa – Roberto, fez elogios e defendeu a candidatura do senador

Tasso Jereissati a governador. O gesto de Roberto Pessoa agradou ao tucano que, mais uma vez, se esquivou de alimentar, para os aliados, o sonho de candidatura. Com os dados das pesquisas que mostram o desejo da maioria dos cearenses em ter cara nova na política, Tasso não se cansou e esperou para dar o bote. Assimilou a ideia do general Theóphilo e o defende como candidato ao Governo do Estado. Theóphilo já começou a se articular, define com os dirigentes do PSDB, PSD, PROS e SD uma agenda de visitas ao Interior e, ao longo dos meses de maio, junho e julho buscará mais visibilidade para se tornar conhecido. ‘’Agora, temos pré-candidato e vamos às ruas mostrar um projeto e um programa de governo’’, afirma, em tom de entusiasmo o ex-senador Luiz Pontes, torcedor da solução encontrada pela oposição para o Governo Estadual.

Domingos Filho, um dos nomes ao Senado

om a pré-candidatura do General Theóphilo ao Governo do Estado, o ex-vice-governador Domingos Filho (PSD) é um dos nomes que a oposição tem para lançar ao Senado Federal. Domingos, que conseguiu uma liminar na Justiça Estadual que o garante o direito de disputar as eleições sem sofrer prejuízos nos benefícios que tem como conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quer voltar ao exercício de mandato eletivo.

Domingos Filho exerceu quatro mandatos de deputado estadual (Eleições de 1994, 1998, 2002 e 2006), foi presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e, em 2010, elegeu-se vice-governador na chapa encabeçada por Cid Gomes. Em 2014, após ver frustrado o sonho de ser escolhido sucessor de Cid Gomes, abriu caminhos para ser indicado conselheiro do TCM. Em 2016, Domingos Filho rompeu com o grupo de Cid após estimular a candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) à Presidência

da Assembleia Legislativa. Como resposta a articulação de Domingos, os aliados de Cid decidiram, por meio de uma emenda à Constituição do Estado, extinguir o TCM. Domingos ainda tentou reverter a decisão do Legislativo Estadual na Justiça, mas não obteve êxito e, no ano passado, se integrou ao movimento das oposições a Camilo Santana. Agora, Domingos se coloca como pré-candidato como pré-candidato a governador ou senador. Com a chegada do general, Domingos é citado como nome ao Senado.

Beto Almeida

Níveis de risco Para selecionar as 54 prefeituras e câmaras municipais, a Secretaria de Controle Externo do TCE analisou um conjunto de critérios pré-definidos e classificou os 184 municípios do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Todos do primeiro grupo serão visitados e os dos demais serão selecionados por meio de sorteios. As inspeções envolvem a análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação.

Eleições Após decisão do TRE manter a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar, a Justiça Eleitoral deverá apresentar próxima semana as instruções para as eleições suplementares no município. No último dia 9, o TRE aprovou as resoluções para a realização de eleições suplementares em Tianguá e Umari. Já na segunda-feira (23/4), foram aprovadas também as resoluções que instruem a realização de novo pleito em Santana do Cariri. Os eleitores dos três municípios voltarão às urnas no próximo dia 3 de junho, para escolher o prefeito e o vice.

Royalties Prefeitos de todo o pais encerram nessa terça-feira mais uma marcha a Brasília. Desta vez, foram munidos de abaixo-assinado encaminhado ao STF em que cobram o julgamento da Acao Direta de institucionalidade sobre os royalties do petróleo. Uma liminar em vigor impede a redistribuição das receitas oriundas da exploração do petróleo para os municípios, agravando ainda mais as distorções nos repasses da União aos municípios.

Cadastro eleitoral O TRE-CE definiu atendimento ao eleitor entre os dias 30 de abril e 9 de maio para encerramento do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2018. A presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, solicitaram reforço de segurança no período do encerramento de cadastro. O reforço também deve cobrir as eleições suplementares no próximo dia 3 de junho, além das eleições em outubro.

4 | 26 de ABRIL a 02 de MAIO de 2018 | ANO I | Nº 14 INTEGRAÇÃO

Trabalho integrado da Secretária de de Eusébio é pioneiro e reduz crimin

A área de segurança de Eusébio é exemplo para muitas prefeituras cearenses, sobretudo após a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), em 2009, pelo prefeito Acilon Gonçalves, que hoje também ocupa o maior cargo do Executivo de Eusébio. Atualmente, a Secretaria desenvolve um trabalho integrado com as Polícias Civil e Militar e muitas ações são desenvolvidas para reduzir a criminalidade e garantir a segurança da população, não só na sede, mas nos distritos de Eusébio

riunda da antiga Guarda Municipal, criada em 1997, na época com um efetivo total de vagas (60 para guardas e cinco para inspetor), a SMSPC hoje conta com um efetivo de 170 integrantes, o equivalente a 1 por cada 309,8 habitantes (a população estimada do município é de 52,667 habitantes, de acordo com ao IBGE), isso sem contar o efetivo de policiais militares e civis que atuam no Eusébio. Só para que seja formada uma comparação, a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda no mínimo 1 policial para cada 450 habitantes. De acordo com o titular da SMSPC, O secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Lauro Leite, disse que a pasta conta hoje com mais de 170

guardas municipais, 11 motocicletas, oito viaturas e uma van que auxiliam nas ações visando à segurança dos cidadãos. Dispõe, ainda, de um telefone gratuito exclusivo, que é o 153, que tem como objetivo receber denúncias e alertas da população para reduzir a criminalidade no município. Segundo ele, o Eusébio é o único município do Estado que possui esse serviço. Ele também cita que a SMSPC é dotada de outros itens, como 50 pistolas e seis espingardas (calibre 12), além de fardamento; acessórios de segurança completos, sistema de videomonitoramento e duas sedes e dois auditórios. Hoje – observa Lauro Leite - a Guarda Municipal conta com três postos, localizados na localizados nos bairros: Mangabeira, Jabu-

ti e Santo Antonio. No entanto, ele ressalta como de fundamental importância o trabalho integrado entre os que fazem segurança, o que possibilita respostas mais rápidas e maior segurança para a população. GUARDA MUNICIPAL | A Guarda Municipal de Eusébio, órgão da Administração Direta do Município, têm como finalidades precípuas; a defesa e a preservação do bem público municipal; auxiliar as Policias Civil e Militar, Justiça e Ministério Público nas funções que lhes são inerentes. Compete a Guarda Municipal de Eusébio: providenciar a defesa e a preservação dos bens públicos do Município; executar serviços de vigilância diuturno nos logradouros públicos, propician-

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e Segurança nalidade Prefeito define 2018 como ano da segurança

Lauro Leite, secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania do o fortalecimento da segurança urbana; fiscalizar o cumprimento de toda ordenação de trânsito e tráfego urbano existente e de interesse social. Manter a segurança pessoal do prefeito; auxiliar os órgãos de defesa civil existente ao Município, em estado de calamidade pública ou em situações de emergência; desenvolver, conjuntamente, com os órgãos municipais, estaduais e federais, campanhas de relevante interesse para os munícipes; auxiliar as policiais civis e militares no desempenho de suas funções..

O prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, definiu 2018 como ano da segurança pública no município. A Prefeitura conta com uma importante instância de consultas, discussões e deliberações de atividades voltadas para o setor: o Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), vinculado ao Gabinete do Prefeito. O órgão foi criado para buscar soluções e elaborar políticas públicas para a área de segurança. O Gabinete é norteado pelo princípio da ação integrada e da interdisciplinaridade, visando à definição coletiva das prioridades de ação. Este ano, a Prefeitura quer reforçar, ainda mais, a participação no GGIM, com a presença de mais representantes da sociedade civil. Criado pelo decreto 242, de 23 de fevereiro de 2011, o órgão durante esses anos de funcionamento tem promovido uma articulação conjunta das diversas estratégias da prevenção à violência. O prefeito Acilon Gonçalves destaca que foi em 2009, em um encontro nacional sobre segurança pública, na cidade de Vitória (Espírito Santo), que viu a necessidade do município se integrar no esforço de buscar mais segurança e de reduzir a sensação de insegurança dos cidadãos. Foi a partir desse encontro que ele idealizou e criou a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC) e a Assessoria Especial de Políticas Sobre Drogas, pioneiras no Estado e que hoje são exemplos para outros municípios. Em 2018, além da continuidade das ações integradas, Acilon destaca a chegada do Batalhão do Raio, o reforço da Guarda Municipal e a criação do Centro integrado de Comando e Controle Municipal que vai coordenar as imagens que vão ser captadas pelas câmeras espalhadas pela cidade. “Vamos dar um salto à frente

com relação a segurança em nossa cidade” frisou. PODER DE POLÍCIA | A lei federal que dá poder de polícia à Guarda Municipal (GM), sancionada em 2014, está para ser oficializada no Eusébio. A Prefeitura Municipal de Eusébio, através da SMSPC adquiriu 50 pistolas e seis 12 para serem utilizadas na manutenção da segurança da cidade. A legislação determina um estatuto geral para todos os municípios do país que contam com a Guarda Municipal. O Eusébio é um deles. Dentre as mudanças que a lei traz, está previsto, o aumento no efetivo, patrulhamento preventivo, a realização de prisões e encaminhamento do suspeito ao delegado de plantão e o porte de arma de fogo. O prefeito Acilon Gonçalves disse que a sede da Secretaria e Guarda Municipal oferece uma boa estrutura física dando mais conforto para seus servidores. Revela que a Guarda Municipal de Eusébio já atua no município em parceria com a Polícia Militar e Civil por toda a zona urbana do município. Para dar agilidade ao combate ao crime, destaca que o Eusébio também conta com um programa de videomonitoramento, que este ano será ampliado para 30 câmeras, gerenciado pelo Centro Integrado de Comando e Controle Municipal, recentemente criado. Além do Batalhão de Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) que já está em operação, ele destaca que o Eusébio também irá receber um batalhão especializado no uso de motocicletas, em que policiais militares são treinados para o uso exclusivo do veículo, devido ao fato de o mesmo dinamizar o atendimento de ocorrências, fazendo com que os agentes de segurança possam entrar em ruas estreitas para realizar perseguições e abordagens.

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Esmiuçando|Política & Economia Pádua Martins

Inventário O projeto Inventário da Oferta Turística, fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), através do Laboratório de Políticas Públicas de Turismo, no Campus Fortaleza, já é uma realidade. Com o objetivo de elaborar o inventário, o Eusébio está recebendo, esta semana, 30 alunos da disciplina Planejamento Turístico 2 e três coordenadores, que estão visitando equipamentos públicos e particulares com potencial turístico, catalogando e avaliando cada um.

do a economia e promovendo transformações de ordem social e cultural.

Pré-vestibular As inscrições para o Curso Pré-Vestibular da Prefeitura de Horizonte foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (27) em virtude do aumento de interessados. O candidato pode realizar sua pré-inscrição exclusivamente via internet. Para concluir a inscrição, o candidato deverá entregar na Secretaria Municipal de Educação de Horizonte (SMEH), no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, a relação de documentos listados exigida. Os candidatos que já fizeram a sua pré-inscrição no período de 02 a 08 de abril de 2018 e ainda não entregaram a documentação na SMEH, poderão validar sua inscrição até 27 de abril de 2018.

Planejamento

Inventário I O professor Marco Túlio, do IFCE, afirma que o inventário vai funcionar como uma espécie de Raio X do município, mostrando suas potencialidades, fragilidades e oportunidades externas e internas, além das ameaças que possam atrapalhar o desenvolvimento das atividades turísticas do município. “A prefeitura poderá utilizar, através da Secretaria de Cultura e Turismo, os resultados. Com os dados organizados poderá construir um banco de dados e atualizá-los constantemente”, pontua.

Inventário II Para o prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, o inventário se mostra uma ferramenta que auxilia a gestão na área na avaliação, previsão, discussão e orienta para ações a serem realizadas para o desenvolvimento, com vistas ao registro das peculiaridades e de seus pontos fortes, objetivando a formação de um produto turístico coeso e que gere fluxo ao local, consequentemente fortalecen-

ra a orientação da Prefeitura: “Se você não aguenta mais o barulho causado pelo seu vizinho é hora de tomar uma atitude. Se já conversou com ele e não teve resultados, siga os seguintes passos: 1. Vá até a delegacia mais próxima e faça um B.O. Boletim de Ocorrência; 2. Com o B. O. em mãos procure a Semam - Itaitinga e dê entrada no pedido de providências; 3. A equipe de fiscalização irá encaminhar seu pedido para as autoridades competentes; 4. A autoridade irá marcar uma audiência e o causador do barulho será penalizado por suas ações. Se você não tomar essas atitudes, então pare de reclamar e se acostume porque o barulho vai continuar. Para uma cidade livre de poluição sonora faça a sua parte!”

Concurso na Funceme A Controladoria Geral do Município de Aracati assinou, no Paço da Liberdade, o termo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Regional da União no Ceará. O acordo formalizado visa aproximar a Controladoria Geral do Município e a Controladoria Geral da União (CGU), a fim de firmar estrategicamente parcerias e ações, realizando auditorias conjuntas, sanando dúvidas entre as controladorias, fiscalizando os recursos federais que são repassados ao município. Aracati ganhará pela troca de inteligência e planejamento em conjunto, além da aproximação entre as duas instituições.

Sossego A prefeitura de Itaitinga, acertadamente, lançou campanha para combater a poluição sonora. Confi-

O edital do concurso da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 20. Como já havia sido adiantado pelo governador Camilo Santana, serão 40 vagas ofertadas, sendo 35 para o cargo de Pesquisador e cinco para Analista de Suporte à Pesquisa. Todas as oportunidades exigem Ensino Superior. As vagas para Pesquisador serão divididas em cinco especialidades: Recursos Ambientais, Recursos Hídricos, Meteorologia, Monitoramento e Informática. Conforme consta no edital, cada uma destas áreas terão ainda atuações específicas. Já para o cargo de Analista, as oportunidades são para Ciências Contábeis e Administração. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE).

26 de ABRIL a 02 de MAIO de 2018 | ANO I | Nº 14

SAÚDE

Aracati inicia campanha de vacinação contra Influenza A Prefeitura do Aracati, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou na última segundafeira (23), a 20ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, nas Unidades Básicas de Saúde. As doses estarão disponíveis de segunda a sexta-feira, nos períodos da manhã e tarde.

urante a campanha, serão vacinadas pessoas com idade de 6º anos ou mais, crianças de seis meses a menores de cinco anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional. Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem se imunizar. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A vacina disponível nas unidades protege contra três sorotipos: Influenza A (H1N1, H3N2) e Influenza B. Estudos do Ministério da Saúde comprovam que através da imunização de uma pessoa cria-se uma

CASCAVEL

DIVULGAÇÃO

Idosos lideram a busca pela vacina contra a gripe

D A meta é vacinar 100% das pessoas que integram o grupo de risco rede de proteção contra a doença, alcançando de 11 a 17 indivíduos, o que chamamos de “imunização de rebanho”, quando a pessoa vacinada deixa de transmitir a doença e passa a proteger as pessoas do seu convívio. Segundo a médica da Unidade Básica de Saúde do Campo Verde, Lara Mota, é essencial evitar as complicações da gripe e diminuir as internações por problemas respiratórios, por isso a importância da vacina para os grupos de risco. Além da imunização, a população pode adotar cuidados básicos para evitar a Influenza, tais como: lavar as mãos com água e sabão com frequência; evitar levar as mãos ao rosto após pegar em maçanetas, corrimão de escadas, botões de elevadores, dentre outros; sempre que possível, utilizar álcool em gel a 70%; não compartilhar objetos de uso pessoal, como toalhas de banho, talheres e copos; manter os ambientes bem ventilados e evitar aglomerações; utilizar lenços descartáveis ao tossir ou espirrar; usar máscaras descartáveis caso

apresente sintomas de gripe ou ao entrar em contato com pessoas doentes. A influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém‐contaminadas por secreções respiratórias, pode levar o agente infeccioso direto a boca, olhos e nariz. Os sinais e sintomas da doença são muito variáveis, podendo ocorrer desde a infecção assintomática, até formas graves. A síndrome gripal, que se caracteriza pelo aparecimento súbito de febre, cefaleia, dores musculares (mialgia), tosse, dor de garganta e fadiga, é a manifestação mais comum. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização.

e todos os grupos com direito à vacina contra a gripe, cuja Campanha Nacional de Vacinação começou no último dia 24 em todo o Brasil, o das pessoas com 60 anos ou mais é que está liderando a procura pela imunização em Cascavel. Parcial divulgada no início da noite desta terça-feira (24) pela Secretaria de Saúde do Município mostra que dos 2.481 já vacinados, 2.003 são idosos. Em segundo lugar vem o grupo das crianças, mas ainda com baixa adesão. Apenas 227 foram vacinadas até agora; seguido por 141 trabalhadores da saúde; 69 gestantes; 31 professores; oito puérperas; um indígena e um trabalhador em sistema prisional. Em Cascavel a meta é imunizar 87.961 pessoas. Embora a campanha continue até o dia 1º de junho, a orientação é para buscar a imunização nas primeiras semanas e ficar protegido contra os vírus incluídos na Campanha H1N1, H3N2 e o influenza do tipo B antes da chegada do inverno.

8 | 26 de ABRIL a 02 de MAIO de 2018 | ANO I | Nº 14 MONITORAMENTO

Apesar da seca relativa no Ceará apresentar redução, cenário ainda é de alerta O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca no Nordeste, cujos resultados consolidados são divulgados por meio de mapas

mais recente mapa do Monitor de Secas do Nordeste aponta que o Ceará fechou março com seu território 25,48 por cento sem seca relativa. Os resultados foram elaborados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) em conjunto com outros institutos de meteorologia do Nordeste e coordenado pela Agência Nacional das Águas (ANA). O dado ainda é considerado alarmante, pois 74,52 por cento do Estado encontra-se com algum nível de seca relativa. Porém, quando comparado com março de 2017, o cenário é melhor, pois o Estado não tinha área livre de seca naquela época. Além disso, o Ceará não possui área com o nível mais severo da estiagem. De acordo com o supervisor da Unidade de Tempo e Clima da Funceme, Raul Fritz, a redução se deu pelas chuvas registradas durante os dois primeiros meses da quadra chuvosa, ou seja, fevereiro e março. “As precipitações, apesar de, no último mês, terem ficado abaixo da média, foram responsáveis pela diminuição dos impactos da seca, princi-

Municípios | Evasão escolar

A Prefeitura Municipal de Icapuí aderiu ao programa “Nem 1 aluno fora da escola” do Governo do Ceará lançado no último dia 23, em Fortaleza. O termo de compromisso foi assinado pelo prefeito Raimundo Lacerda Filho e o secretário de educação Diumberto Freitas. O programa visa combater a evasão escolar, investindo em uma série de ações pactuadas com cada um dos 184 municípios cearenses, com o objetivo de garantir acesso e permanência de todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola.

Evasão escolar 2 No primeiro momento, os municípios vão reforçar a atenção sobre grupos de estudantes que apresentam problemas que prejudiquem a permanência deles nas escolas. Serão utilizadas ferramentas de monitoramento da frequência e do desempenho acadêmico, como também programas de transição do Ensino Fundamental para o Médio e maior diálogo com o Conselho Tutelar do município.

Reconhecimento

palmente na faixa litorânea e no noroeste do Ceará”, explica o meteorologista. No comparativo com o mapa do Monitor de Secas de fevereiro, não houve mudanças significativas. Na parte norte do Estado onde, em algumas áreas, as precipitações foram regulares ao longo de março, os indicadores mostram uma redução de um nível de severidade da seca, além de um aumento na área sem seca. Já a parte centro-sul, as precipitações de março foram irregulares e os indicadores de curto e longo prazo não indicam mudança no cenário de forma geral.

MONITORAMENTO | O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca no Nordeste, cujos resultados consolidados são divulgados por meio de mapas. Mensalmente, informações sobre a situação de secas são disponibilizadas até o mês anterior, com indicadores que refletem o curto prazo (últimos 3, 4 e 6 meses) e o longo prazo (últimos 12, 18 e 24 meses), indicando a evolução da seca na região. Além do site, é possível acompanhar os dados por meio de aplicativo gratuito para smartphones de todas as plataformas.

Professores da rede municipal de Pindoretama vão ter aumento de 6,81% em seu salário base. A Lei nº 483 foi sancionada pelo prefeito Valdemar Araújo bi último dia 12 e beneficia professores efetivos e contratados. O percentual aplicado é igual ao anunciado pelo Governo Federal para a categoria. A partir de agora, o menor valor recebido por um professor que trabalha 40 horas semanais fica entre R$ 2.465,90 e R$ 3.418,30, de acordo com a referência.

Limpeza A Prefeitura de Beberibe iniciou trabalho de limpeza das ruas da sede. Inicialmente, os serviços estão concentrados nas imediações da Igreja e da Praça da Matriz. Na semana passada, a equipe da Secretaria de Infraestrutura esteve no Sítio Santo Antônio, distrito de Sucatinga, realizando a limpeza e manutenção do espaço que será utilizado para que, mensalmente, um médico realize atendimentos na comunidade.