Jornal Ceará Leste - 6 by Grande Porto

1º a 7 de MARÇO de 2018 | Ano I | Nº 06

Redefinição de siglas mexe com eleições

Liberado PIS/PASEP de beneficiários

Novas unidades habitacionais em Beberibe

PÁG 3

PÁG 7

PÁG 8

O chamado vírus da mancha branca (WSSV) fez com que a produção de camarão no Ceará despencasse de 44,4 mil toneladas em 2015 para 27,6 mil toneladas em 2016, ou seja, queda de 33,33 por cento. A estimativa para 2017, até o meio do ano, ainda era de queda: 21,9 mil toneladas, ou seja, de menos 47,10 por cento em relação a 2015 e de 20,66 por cento em comparação a 2016. No entanto, o setor acredita que o pior já passou e que a recuperação teve início, o que poderá ser comprovado com o fechamento dos dados de 2017. Apesar da dura realidade, o número de fazendas aumentou e hoje são 700, a maioria na região sul do Ceará, tendo os municípios de Jaguaruana, Aracati, Fortim e Beberibe como destaques. Na região norte: Acaraú, Camocim e Itarema | PÁGS. 4 E 5

1º a 7 de MARÇO de 2018 | Ano I | Nº 06

ARTIGO | Laercio Giovani Macambira Marques*

PENSANDO SEGURANÇA

O que a polícia pode fazer para controlar a criminalidade?

eja, caro leitor, o que propõe David Bayley (mais de 50 anos estudando as polícias dos EUA, Índia, Japão, Austrália, Canadá e Inglaterra) para que a polícia possa, verdadeiramente, controlar a criminalidade:

1. Se você quer saber se a sua polícia é boa, pergunte aos pais da sua comunidade se eles orientam seus filhos a procurarem um policial quando tiverem problemas na rua. 2. Pesquisas sobre controle da criminalidade, realizadas em todos os países de língua inglesa desde 1967 comprovam que só aumentar policiais o patrulhamento por viaturas não diminui crimes. Para controlar a criminalidade a polícia deve ser inteligente, justa e buscar alternativas. 3. A maioria das polícias do Mundo não está preparada para identificar se as estratégias que está aplicando são melhores do que as alternativas existentes. Elas não têm capacidade de coletar o tipo de informação que vai revelar realmente se estão no caminho certo. 4. Os gestores da polícia discutem novas abordagens para o controle da criminalidade? Normalmente as policias ficam presas às mesmas estratégias e não conseguem pensar além daquilo. 5. A polícia deve fazer coisas de formas diferentes em diferentes locais e verificar se essas alternativas são melhores do que o que faz normalmente e utilizar mais do que o poder de prender, ou seja, não generalizar as respostas ao crime, mas focalizar as ações em lugares, pessoas e problemas específicos. 6. Sempre que a polícia tentar trabalhar sozinha, vai falhar. Ter a população como parceira é absolutamente crucial para qualquer polícia. E isso é ainda mais visível nas comunidades mais pobres. Os locais onde a população está geração após geração distante da polícia são os locais onde há mais violência. 7. A parceria da população é fundamental para a prevenção e elucidação de crimes. Cabe à comunidade fornecer informações sobre o crime e, principalmente, criar um clima favorável ao cumprimento da lei. 8. Para conquistar a confiança da população, no entanto, a polícia não pode infringir a lei nem violar os direitos humanos em nome do cumprimento da própria lei. Em resumo, para controlar verdadeiramente a criminalidade, a policia deve ser inteligente, avaliar constantemente suas ações e ter em mente que atuar com justiça no cumprimento da lei dá legitimidade para ter a população como indispensável parceira para o sucesso dessa empreitada. Laercio Giovani Macambira Marques | Coronel PM da reserva; Ex-Comandante Geral da Policia Militar do Ceará; Ex-Secretário Adjunto da SSPDS; advogado; e consultor de Inteligência em Segurança Humana e Institucional.

EDITORIAL |

Ainda há tempo O

calendário das Eleições Gerais 2018, aprovado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em dezembro do ano passado estipula a data de 09 de maio como último dia para o eleitor que pretende votar requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Também é o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade e, ainda, para que presos provisórios e adolescentes internados possam regularizar a situação eleitoral a fim de votarem no pleito deste ano. Como sempre, nos, brasileiros, deixamos tudo para a última hora. Basta ver o prazo para a biometria e quantos não procuraram logo fazer ou deixaram para a última hora, gerando filas intermináveis. Mas, nem tudo está perdido; procure o mais rapidamente possível os cartórios eleitorais até o dia 09 de maio. Não deixe de votar no pleito de 2018, que ocorrerá no dia 7 de outubro, em primeiro turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Os eleitores vão eleger presidente da República, governadores dos Estados, dois terços do Senado Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Participe da grande festa da democracia: vote. Ele é capaz de mudar o país.

AUDITORIA

TCE anuncia fiscalizações em seis municípios

Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) inicia, neste mês de março, as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. O anúncio dos seis primeiros entes a receberem as inspeções foi realizado na sessão do Pleno de ontem (27). São eles: Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. As incursões ocorrerão na segunda e terceira semana do mês. O TCE pretende, em 2018, realizar 54 inspeções ordinárias em administrações públicas municipais durante os próximos nove meses. A divulgação dos demais nomes e datas será feita gradativamente à medida que forem se aproEDITOR EXECUTIVO |

EXPEDIENTE

2 |

ximando as viagens. O presidente do Tribunal, Edilberto Pontes, esclareceu durante o anúncio que outras fiscalizações, no caso extraordinárias, podem ser realizadas no decorrer do ano, em casos de denúncias, por exemplo. A Secretaria de Controle Externo do órgão, através da análise de um conjunto de critérios pré-definidos, classificou os 184 municípios do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Pontes informou que todos do primeiro grupo serão visitados e que os demais serão selecionados por meio de sorteio. Nesta primeira relação divulgada, constam dois municípios do grupo risco extremo, dois de risco alto, um do grupo médio e outro do grupo baixo.

Pádua Martins | paduamartins.jornalcearaleste@gmail.com

CIRCULAÇÃO | Semanal

TIRAGEM | 3.000 exemplares

IMPRESSÃO GRÁFICA | Editora Gráfica Ceará Agora Comunicação Ltda. CNPJ 34.957.332/0001-80. Rua Eduardo Sá, 311, Jabuti, Eusébio. Email: adm.cearaagora@gmail.com | suporte@cearaagora.com.br.

CEARÁ LESTE é uma publicação do Tambor Assessoria de Comunicação, Marketing e Pesquisa de Opinião. ARTIGOS E OPINIÕES são de responsabilidade de seus autores | PARA ANUNCIAR, OPINIAR, RECLAMAR E ELOGIAR | email: jornalcearaleste@gmail.com

1º a 7 de MARÇO de 2018 | Ano I | Nº 06

Política |

POLÍTICA

Redefinição de siglas mexe com os bastidores da sucessão Siglas que hoje estão na oposição ou na situação podem construir novas alianças. PP, PSB, DEM, PHS e PROS estão no alvo de mudanças

agitação toma conta dos bastidores políticos na corrida ao Governo do Estado e ao Senado Federal. Lideranças de partidos que integram a oposição ou estão na aliança governista são alvo de disputa. O quadro de agitação será ainda mais intenso no mês de março com a abertura da janela (7 de março a 7 de abril) que permite parlamentares trocaram de sigla sem prejuízo ao mandato. As mudanças serão bem visíveis no quadro partidário que se desenha para as eleições de 2018 no Ceará. A disputa pela sucessão do Governador Camilo Santana tem ainda outro componente que pode provocar mudanças de posições entre siglas estruturadas no Estado. O DEM, como antecipou, na sexta-feira da semana passada, o site cearaagora, foi colocado, pela cúpula nacional, à disposição do Capitão Wagner e do grupo do vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. Os dirigentes locais foram surpreendidos com essa informação e caíram em campo para reagir. O presidente regional do DEM, Chiquinho Feitosa, reafirmou apoio ao Governo Camilo, enquanto o líder do partido na Assembleia Legislativa, deputado João Jaime, foi enfático ao dizer que a sigla continua onde está: ao lado das administrações de Camilo Santana e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. O impasse no DEM vai gerar ainda mais barulho uma vez que, com base em resolução nacional, a recomendação é para a agremiação não se aliar ao PT nas eleições deste ano. Disposto a disputar o Palácio da Abolição, o deputado estadual Capitão Wagner, em uma articulação com o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, e o ex-vice-governador Domingos Filho, trabalha para conquistar o PP ou o PSB. O Capitão já tem, também, o PROS. O PP e o PSB entraram nesse cenário de articulações

Beto Almeida

TRE dá start nas eleições Tudo pronto no TRE para dar início agora em marco, às reuniões com os partidos para tratar do Processo Judicial Eletrônico (PJe) visando o registro de candidaturas as eleições gerais deste ano. A expectativa da Justiça Eleitoral no Ceará é de receber cerca de 1000 pedidos de registros. Criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário, o Processo Judicial Eletrônico permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.

Inspeções Municipais

Cabo Sabino vai para o PHS, enquanto Capitão Wagner é cobiçado como pré-candidato a governador em conversas de Domingos Filho, Wagner e Roberto Pessoa com o presidente nacional do PSD e Ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. Kassab é ligado ao vice-governador de São Paulo, Márcio França, que é do PSB. Wagner e Pessoa estão de saída do PR. A deputada federal Gorete Pereira, que passou a controlar o PR, levou o partido para integrar o grupo de apoio à reeleição do Governador Camilo Santana. Com isso, o PR sai do bloco de oposição e passa a ser situação na disputa ao Governo do Estado. O PR ficará sem o deputado federal Cabo Sabino que confirmou a sua ida para o minúsculo PHS. Sabino exerce o primeiro mandato de deputado federal e, neste ano,, concorrerá à reeleição. A mudança na direção regional implicará, também, em troca de comando de muitos diretórios municipais do PR que foram montados pelo hoje vice-prefeito de Maracanaú. As lideranças municipais ligadas a Roberto Pessoa irão acompanhá-lo na filiação a outro partido, que pode ser o PSDB, DEM, PP, PSB, PSD ou mesmo PROS. Outras siglas poderão ainda surgir como alternativa de filiação. O período de 7 de março a 7 de abril, com a abertura para troca de partidos, será marcado por novas articulações e mudanças em comandos e bancadas de alguns partidos.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará inicia em março, a partir do dia 12, as fiscalizações presenciais em municípios cearenses programadas para 2018. As seis primeiras prefeituras a receberem as inspeções serão Alto Santo, Barbalha, Itapipoca, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte e Quixeramobim. Meta ~e que sejam realizadas 54 inspeções municipais durante os próximos nove meses.

Análise de risco Por meio da análise de um conjunto de critérios pré-definidos, a Secretaria de Controle Externo do TCE classificou os 184 municípios do Estado em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo. Todos do primeiro grupo serão visitados e os demais serão selecionados por meio de sorteio. Nesta primeira relação divulgada pelo TCE, constam dois municípios do grupo de risco extremo, dois de risco alto, um do grupo médio e outro do grupo baixo.

Cirurgias eletivas O Governo do Ceará tem reservado R$ 100 milhões para zerar a fila de cirurgias eletivas nos municípios e capital. A execução começa neste mês de março com a licitação para contratação dos hospitais privados e filantrópicos. A informação foi dada esta semana em entrevista do governador Camilo Santana ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza), retransmitido para mais 23 emissoras do interior.

Apenas Jucás Paralelo a esse anuncio do governador Camilo Santana, o Ministério da Saúde também liberou mais R$ 61,1 milhões para repassar a 67 municípios de 17 estados que atingiram a meta de realização das cirurgias eletivas. No total, foram feitas mais de 80,6 mil cirurgias eletivas em 2017. No Ceará, entretanto, apenas o município de Jucás receberá o recurso.

4 | 1º a 7 de MARÇO de 2018 | Ano I | Nº 06 CARCINICULTURA NO CEARÁ

Produção de camarã acredita que recupe

Depois de amargar uma queda de 33,33 por cento na produção de camarão em 2016 com relação a 2015, quando foram produzidas 27.614 toneladas e 41.414 toneladas, respectivamente, consequência da chegada – vindo do sul do país - do vírus da “mancha branca” (WSSV) que se alastrou na carcinicultura cearense, os produtores do Estado acreditam que o pior já tenha passado. Por isso, apostam que, o setor iniciou, em 2017, o processo de recuperação no volume de produção a partir do segundo semestre, principalmente, tendência que deve ser consolidada em 2018. Mas, com base em levantamento preliminar realizado em julho do ano passado, a expectativa era de uma produção de 21.907 toneladas (menor em 20,66 por cento com relação a 2016 e de 47,10 por cento em comparação com a de 2015). Os dados são estimativas, já que os números do ano passado não estão consolidados.

presidente da Associação Cearense de Criadores de Camarão (ACCC), Cristiano Peixoto Maia, maior produtor de camarão do Brasil, firma que o principal problema enfrentado pelo setor foi realmente o vírus mancha branca (WSSV), sobretudo a partir do segundo semestre de 2016, período de maior impacto da doença, que causou diminuição da sobrevivência e, por consequência, na produção de camarão. Ele lembra que o Estado, até 2003, era o segundo produtor de camarão de cultivo no Brasil e que, a partir de enchentes em 2004, 2008 e 2009 que atingiram duramente o Rio Grande do Norte, o Ceará passou a ser o maior produtor de camarão do país, ocupando essa posição até 2016 e que deve ser mantida com relação ao ano passado. No cenário da produção de pescados em cativeiro, ou seja, na produção de pescados pela aquicultura e carcinicultura, o Ceará vem contribuindo bastante para produção aquícola nacional, sendo um dos pioneiros na atividade e um dos principais produtores de pescado de cativeiro do Brasil. Segundo o IBGE, em 2013, o Ceará foi o maior produtor de camarão de cultivo mantendo sua liderança até 2016. O Brasil fe-

chou o ano de 2015 com uma produção de camarão de aproximadamente de 76 mil toneladas, segundo a Associação Brasileira de Criadores de Camarão, tendo o Ceará participado com 65,78 por cento da produção. A carcinicultura cearense, até 2015, crescia em torno de 15 por cento ao ano, já que a atividade se desenvolve em águas salinas e salobras, não dependendo apenas de água doce. Em 2011, a produção no Ceará foi de 31.982 toneladas, o que correspondeu a 45,9 por cento da produção nacional. Já em 2013, a produção atingiu 35 mil toneladas; em 2014, 44 mil toneladas e, em 2015, como já exposto, 41.414 toneladas. O camarão produzido no Ceará, assim como em todo o Brasil, sempre se destacou, segundo Cristiano Maia, por sua alta qualidade nos mercados internacionais. O Brasil já chegou a exportar 80 por cento de sua produção para os EUA e posteriormente para a união europeia (EU). Atualmente, quase que a totalidade da produção é destinada ao mercado interno. “Nos próximos 10 anos poderíamos pelo menos multiplicar a produção atual em 10 vezes, caso a ambiência do estado e do país fosse mais producente” - finaliza.

1º a 7 de MARÇO de 2018 | Ano I | Nº 06

ão cai 33,33%, mas setor ração já teve início em 2017 FAZENDAS DE CAMARÃO NA REGIÃO SUL DO CEARÁ

Alto Santo 15 Aracati 148 Aquiraz 01 Beberibe 72 Cascavel 03 Fortim 101 Icapuí 07 Itaiçaba 17 Jaguaribara 02 Jaguaribe 06 Jaguaruana 202 Limoeiro do Norte 06 Morada Nova 06 Russas 03 Horizonte 01 Fonte: Abcc

Região sul tem maior número de fazenda de camarão: 590 das 700 no Estado No Ceará, das 700 fazendas de camarão existentes em 2016, a maioria (590) está localizada no que a ACCC denomina de região sul, enquanto as demais (110) na região norte. A Associação também registra que 81 fazendas estão inativas na região sul e 15 na região norte, perfazendo um total de 96, que têm, respectivamente, 6.791 e 3.616 hectares (área produtiva) de um total de 10.407 hectares em todo o Ceará. Os municípios com maior número de fazendas de camarão na região sul são Jaguaruana, Aracati, Fortim e Beberibe. Na região norte: Acaraú, Camocim e Itarema. Mesmo com os problemas enfrentados pelo setor – o mais grave foi a mancha branca -, a carcinicultura cearense vem crescendo e a tendência é de que colha bons resultados a curto prazo, segundo Antônio Albuquerque, diretor da ACCC e primeiro secretário da Câmara Setorial do Camarão no Ceará. Em 2011, área

produtiva no estado era de 6.580 hectares distribuídos em 325 produtores. Já em 2015, o número de produtores passou para 630, o que representou incremento de 93,8 por cento, e em 2016 foi registrada nova alta: de 11,1 por cento, fechando o ano com 700 produtores. Ele também cita a elevação no número de hectares: de 6.580 hectares de área produtiva, em 2011, para 9.744 em 2015 (48,08 por cento) e 10.407 hectares em 2017 (58,16 por cento em comparação a 2011). O setor, para Antônio Albuquerque, pode aumentar a produção no Ceará e em todo o Brasil, desde que consiga destravar os gargalhos existentes. É necessário realizar um trabalho de aumento de mercado interno, assim como a recuperação do mercado externo. Dentre os principais problemas enfrentados, ele destaca: ameaças sanitárias, como de importações de camarão de outros países que possuem di-

versas doenças que não existem no Brasil; burocracia e novas exigências internas nas questões sanitárias e custos para regularização dos empreendimentos; restrição hídrica (caso da carcinicultura no interior e processos de regularização de outorgas); baixa difusão da tecnológica e carência na extensão aquícola. Para recuperar e expandir o setor (produção), ele afirma ser necessário manter o trabalho essencial das associações de classe, no sentido do setor ter um determinado grau de organização, para que possa interagir de maneira positiva e proativa com as instituições municipais, estaduais e federais de pesquisa, fomento e fiscalização; pautar demandas junta a fóruns, como a Câmara Setorial do Camarão e outros; buscar inovações tecnológicas e suas implementações; atentar para soluções relacionadas a questões sanitárias nas fazendas, como o projeto Programa de Saúde nas Fazendas de Camarão (PSF); implementar novos esforços de pesquisa aplicada; considerar o apoio para o desenvolvimento de novos produtos e novos mercados e pontos de comercialização para os produtores.

6 | 1º a 7 de MARÇO de 2018 | Ano I | Nº 06

Esmiuçando|Política & Economia Pádua Martins

Análise “Cenário econômico e político brasileiro” é o tema que vai ser abordado por Gerson Camarote no Fórum Industrial Ideias em Debate da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). A palestra acontece no próximo dia 05 (segunda-feira), no Auditório Waldir Diogo, às 08 horas, na Fie. Inscrições para o evento estão abertas. FIEC

ca no processo, foi cancelado por uma justificativa desconhecida pela administração passada, mas a Prefeitura está analisando a situação para as pessoas da localidade não sejam prejudicadas. Confira quais ruas e bairros que receberão a pavimentação em pedra tosca: - Planta de situação bangue etapa I | https://drive. google.com/file/d/1lrrfbtjyvd5ol7d4xug4k3cesrrshpqj/ view?usp=sharing; - Planta de situação da pedra branca | https://drive. google.com/file/d/1jti7zx2aynf9qmlgvbpowluucafeor4w/ view?usp=sharing; - Planta de situação lagoa seca | https://drive.google. com/file/d/19bdmmtsjybzhmrhe7iwqgruijahsfml9/view?usp=sharing

Paixão no eusébio É a vez das micro O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, disse, semana passada, no Fórum Industrial Ideias em Debate da Fiec, que o banco pretende aportar cada vez mais recursos nas micro e pequenas empresas, sem deixar de investir em grandes projetos privados e de infraestrutura. Em 2017, cerca de 43 por cento dos aportes do BNDES foram para micro e pequenos negócio. Ele também afirmou que um montante de R$1 bilhão deve ser anunciado em breve para o Metrofor e demonstrou interesse em investir futuramente no Pecém e no hub aéreo.

A prefeitura de Eusébio está investindo para que e a Paixão de Cristo no município – este ano será de 29 a 30 de março – seja a maior encenação do Ceará a céu aberto, com a participação de 700 pessoas, entre atores, produção e parte técnica. O secretário de Cultura e Turismo do município, Léo Abreu, afirma que está sendo melhorada a infraestrutura da cidade cenográfica, como também dos acessos, objetivando bater o publico dos anos anteriores.

Calçamento A prefeitura de Pacajus divulgou o link do projeto das ruas que deverão receber a primeira etapa da pavimentação em pedra tosca. O projeto, que incluía o bairro Pedra Bran-

Biometria I

TRE/CE

O prazo para a biometria obrigatória nos municípios de Caucaia, Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem terminou hoje (28). O leitor que não compareceu aos cartórios eleitorais pode ter seu título cancelado, a não ser que se regularize. O TRE informa que, para aqueles que perderem o prazo da biometria, não só nos nove municípios, mas em todos os 67 que realizaram a biometria obrigatória, no ciclo 2017-2018, a data limite para a regularização do título é o dia 09 de maio de 2018, quando o Cadastro de Eleitores é fechado para a realização das eleições deste ano, de acordo com o calendário estabelecido pelo TSE.

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO

Biometria II

Que oposição? A oposição ao Governo do Estado do Ceará, que já estava, como costumamos dizer, “mal das pernas” desde que o senador Eunício Oliveira pendeu para Camilo Santana, recebeu mais um duro golpe com a vitória da deputada federal Gorete Pereira para comandar o destino do Partido da República (PR) no Estado. A nova líder do partido, que derrotou o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, já aderiu à base de apoio a Camilo nas eleições deste ano. Os derrotados e que não aceitam o novo posicionamento vão ter que procurar acolhida em outro (ou outros) partidos.

cipal. Nos dias 10, 11 e 12 a programação será realizada no Polo de Lazer, com atividades ao ar livre.

Cultura Com o objetivo é congregar todos os escritores em eventos itinerantes, com a participação dos alunos da rede municipal e da comunidade, além de incentivar a literatura no município, a Prefeitura de Eusébio realiza de 07 a 12 de maio, a I Feira Literária do município. A abertura do evento acontecerá no dia 07 de maio, com a apresentação da programação e o convite para que a comunidade se faça presente, Segundo Goretti, no dia 08 de maio, está previsto uma atividade na localidade da Mangabeira, em conjunto escritores e a Secretaria de Cultura. Já no dia 9 acontecerão feiras literárias em cada escola da rede muni-

Nas eleições deste ano, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100 por cento dos seus eleitores votando com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75 por cento do eleitorado do Estado até 09 de maio de 2018 e atingir 100 por cento em 2020. Hoje, a biometria já alcançou 71 por cento do eleitorado e a Justiça Eleitoral deve, inclusive, superar a meta pretendida para as próximas eleições no Ceará.

Moradia A Prefeitura de Beberibe, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), manteve reunião famílias das localidades de Arataca, Andreza, Juazeiro e Palmeira para falar sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), criado pelo Governo Federal, que tem como principal objetivo mudar as condições de vida da população, realizando a substituição das casas de taipa em áreas rurais por moradias com melhor estrutura. Inicialmente, Beberibe será contemplada com 100 unidades habitacionais.

1º a 7 de MARÇO de 2018 | Ano I | Nº 06

INSS

PIS/PASEP

Beneficiários, a partir de 60 anos, já podem N sacar dinheiro

147 mil beneficiários no Ceará podem ter os pagamentos bloqueados

Os beneficiários do Fundo PIS/Pasep, com idade a partir de 60 anos e que não possuem conta em banco, já estão sacando, desde o último dia 24, o dinheiro do benefício, de acordo com o calendário pelo Ministério do Planejamento. O dinheiro tinha sido liberado, dia 08 de janeiro, para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais. Na segunda-feira (22), idosos com idade a partir de 60 anos com conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil tiveram o dinheiro depositado por meio de crédito automático.

em direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo. Segundo o Ministério do Planejamento, 12,5 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela medida, injetando cerca de R$ 23,6 bilhões na economia. Até o dia 1º de janeiro foram pagos R$ 2,22 bilhões a cerca de 1,7 milhão de cotistas do Fundo PIS-Pasep. Já a Medida Provisória 813/17 amplia o número de beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões. A Medida Provisória – MP

TABELA DE EXEMPLOS COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 954,00

nº 813/2017, publicada em 27 DEZ 2017, alterou a legislação do PIS/PASEP para o saque de cotas pelo evento idade, proporcionando o recebimento do benefício aos participantes com idade mínima de 60 anos de idade.

ESES TRABALHADOS M (DIAS)

VALOR DO ABONO

1. 30 a 44

R$ 80,00

2. 45 a 74

R$ 159,00

3. 75 a 104

R$ 239,00

4. 105 a 134

R$ 318,00

5. 135 a 164

R$ 398,00

6. 165 a 194

R$ 477,00

7. 195 a 224

R$ 557,00

8. 225 a 254

R$ 636,00

9. 255 a 284

R$ 716,00

10. 285 a 314

R$ 795,00

11. 315 a 344

R$ 875,00

12. 345 a 365

R$ 954,00

Descontando o público que já sacou seus recursos em 2017, a partir de janeiro de 2018, ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, que corresponde a cerca de 70% dos saques. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e correspondem a 30%.

o Ceará, 147.076 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não tinham realizado a comprovação de vida até o último dia 20, muito embora o prazo tenha terminado nesta quarta-feira (28). Em Fortaleza, os que não realizaram o procedimento somavam 30.955, seguido – por alguns municípios do litoral leste do Estado - por Maracanaú, com 2.569; Aracati, com 2.066; Cascavel, com 1.332, e Pacajus, com 1.325. Os que não atenderam ao chamamento, de acordo com o INSS, vão ter os benefícios bloqueados. Dos mais de 34 milhões de beneficiários do INSS, quase 32 milhões já realizaram a comprovação de vida. Mas até 20 de fevereiro, ainda faltavam 3.260.560. Caso tenha perdido o prazo para comprovação de vida, o segurado, para regularizar a situação, deve ir à agência bancária pagadora e realizar a comprovação de vida/renovação de senha. O estado com maior número de beneficiários que não fizeram a prova de vida é São Paulo, com 753,0 mil; Minas Gerais, com 474,6 mil; Rio de Janeiro, com 341,0 mil; Paraná, com 203,4 mil; Rio Grande do Sul, com 201,7 mil, e Bahia, com 192,5 mil. CEARÁ | LITORAL LESTE NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS QUE NÃO FIZERAM COMPROVAÇÃO DE VIDA

Fortaleza 30.955 Maracanaú 2.569 Aracati 2.066 Cascavel 1.332 Aquiraz 471 Horizonte 409 Icapui 353 Eusébio 317 Pindoretama 291 Itaitinga 258 Chorozinho 163 Fortim 150 Fonte: INSS

8 | 1º a 7 de MARÇO de 2018 | Ano I | Nº 06 HABITAÇÃO

Beberibe será contemplado com 100 unidades habitacionais do PNHR DIVULGAÇÃO

O município de Beberibe será contemplado com 100 unidades habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Governo Federal.

erão atendidas famílias carentes das localidades de Arataca, Andreza, Juazeiro e Palmeira, comunicadas sobre o benefício durante reunião na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) com equipe técnica de assessoria de projetos de habitação junto ao Ministério das Cidades.

De acordo com a SASC, serão atendidas famílias que residem em casas de taipa e , nos próximos dias, será iniciada a visita às comunidades para a realização do cadastramento dos futuros beneficiados. O PNHR foi criado pelo Governo Federal no âmbito do

Famílias carentes foram comunicadas sobre o benefício em reunião na Secretaria de Assistência Social

Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.

SAÚDE

Aquiraz ganha Unidade Básica de Saúde da Família

importância estratégica da ntiga reivindicação Unidade na atenção básica. da comunidade da O prefeito Edson Sá, Jussara foi finalmenpor sua vez, assegurou que te atendida. No final deste a administração tem invesmês, a Prefeitura de Aquitido para aumentar e quaraz entregou a nova Unilificar o atendimento de dade Básica de Saúde da saúde à população e que Família (UBSF) daquela reaquela UBSF é apenas a gião, que passará a atender USBF atenderá população da Área Verde, Pau primeira de muitas a serem a população da Área Verde, Pombo e uma pequena região da Tapera entregues à população. E, Pau Pombo e uma pequena como prova, anunciou o inicio médico, enfermeiro, técnico de região da Tapera. das obras de ampliação do Hosenfermagem, além de agentes coDe acordo com a assessoria pital Municipal Manoel Assunção munitários que realizarão visitas de imprensa do Município, a coPires e do Centro de Especialidadomiciliares diárias. A secretaria munidade será assistida por uma des Médicas (CEM). de Saúde Nerilene Nery destacou a equipe completa composta por

Municípios | TALYZE REBOUÇAS / ASCOM

Jornada Pedagógica abre ano letivo em Icapuí Apesar das aulas só começarem nesta quinta-feira, 1º de março, o ano letivo na rede municipal de ensino de Icapuí já teve início com a Jornada Pedagógica 2018. A solenidade oficial de abertura foi realizada na última terça-feira (27/02), na Escola Professora Mizinha, com a presença de educadores, gestores, secretários e o prefeito Raimundo Lacerda Filho. “Por um amor à educação de Icapuí” é o tema do evento que iniciou as atividades nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEI’s), continua hoje à tarde com 10 oficinas (também na Escola Mizinha) e nos ambientes escolares, com os estudos dos objetos de aprendizagem e planejamento e organização das salas.

Professores de Maracanaú são certificados pelo Instituto Cervantes Os docentes Carlos Rangel, Erick Loupo, Francisco Fernandes, Francisco Kennedy e Vládia Lendengue, do curso de Espanhol do Centro de Línguas de Maracanaú (CLM), obtiveram a certificação de proficiência em nível C1, superior, de acordo com o Marco Comum Europeu de Referência, que define o parâmetro universal de reconhecimento para descrever a proficiência em um idioma. Os professores submeteram-se ao Exame DELE – Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira, que é organizado pelo Instituto Cervantes e referência em comprovação a nível internacional no que diz respeito a Língua Espanhola.

Cascavel elege Conselheiros Municipais de Educação A Prefeitura de Cascavel encerrou as inscrições ao processo seletivo para escolha dos Conselheiros Municipais de Educação. As inscrições foram prorrogadas até 20 de fevereiro último. Agora, uma comissão vai analisar e selecionar os currículos para membro do CMEC, que tem como função, dentre outras, participar da elaboração das políticas públicas para educação do município, e avaliar e manifestar-se sobre o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual relativos à educação.

VI Alegria & Louvor O Padre Alessandro Campos é uma das atrações do VI Alegria & Louvor, evento que ocorrerá nos próximos dias 3 e 6, em frente ao IFCE de Maracanaú. O evento faz parte da programação dos 35 anos de emancipação daquele município.