Ano 5 // 243 26 de Abril a 02 de Maio de 2018
PF de olho em fraudes contra o INSS no Ceará O DESMONTE DE UMA QUADRILHA DE ESPERTALHÕES que fraudava os cofres da Previdência Social em São Paulo tem reflexos em todos os Estados e, também, no Ceará. Até o final deste, o INSS realizará 43.996 perícias no Ceará, sendo 17.978 em auxílios-doenças e 26.018 em aposentadorias por invalidez. O esquema flagrado pela Polícia Federal utilizava dublês de doentes, em alguns casos, pessoas doentes de verdade, mas que se passavam falsamente pelas pessoas que receberiam os benefícios no momento da perícia. Segundo o delegado Rafael Dantas, coordenador da operação, em alguns casos, os falsos doentes foram flagrados retirando gesso falso logo após sairem das agências do INSS. O prejuízo estimado da quadrilha é de R$ 60 milhões e R$ 25 milhões dos envolvidos foram bloqueados. 10 pessoas foram presas, entre elas uma auxiliar de enfermagem que atuava em um hospital público estadual e que usava os nomes de pessoas hospitalizadas para obter o benefício de forma fraudulenta. PAG 8
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têm até dia 30 6 Contribuintes 3 para acertar contas com o Leão
Reforma trabalhista continua valendo, mesmo sem MP
Camilo entrega 140 motos para reforçar do BPRaio
// POLÍTICA
Sem capitão, oposição Tem general ao Governo
// DESTAQUE
2 // EDITORIAL
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INALMENTE, APÓS ANOS DE ATRASO, o Brasil coloca em vigor mudanças mais rígidas contra assassinos disfarçados de motoristas que usam o carro como arma mortal contra inocentes. Desde o último dia 19 estão em vigor as novas regras da Lei que penaliza embriagados ao volante em todo o país. Agora, quem cometer homicídio, provocar lesão grave ou gravíssima enquanto estiver dirigindo sob efeito de álcool ou de outra substância psicoativa pode ir preso e cumprir uma maior pena.
TRÂNSITO: UMA LEI MAIS JUSTA A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2017, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (CTB). E a maior mudança foi na ampliação das penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. Mas o que muda na nova lei? Acidente de trânsito que
Proibir refrigerantes em escolas: um passo para frear a obesidade infantil O Estado deve proteger integralmente as crianças e adolescentes, e a saúde e a alimentação fazem parte deste arcabouço de proteção AO OLHAR PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA, percebemos como os refrigerantes e outras bebidas açucaradas passaram a ocupar cada vez mais as mesas e o hábito de consumo. Há 3 décadas, o consumo de refrigerantes ocorria apenas em algumas situações, como festas ou finais de semana. Atualmente, a disponibilidade aumentou enormemente e os preços caíram fazendo que o consumo ocorra a qualquer momento e locais: parques, cinema, espaços públicos como escolas e hospitais, por exemplo, e a qualquer momento do dia, inclusive no café da manhã. Essa facilidade de consumo tem um custo alto tanto para as pessoas como para a sociedade como um todo. O consumo deste tipo de produto tem relação direta com o excesso de peso, um dos maiores problemas de saúde da atualidade, inclusive entre as crianças e adolescentes no mundo e no Brasil. Atualmente 1/3 das crianças brasileiras está acima do peso e este índice é de 1 para cada dois adultos. Esse cenário é resultado de uma equação que envolve o aumento do consumo de alimentos ultraprocessados, entre eles os refrigerantes e bebidas açucaradas
e o que se chama de “estilo de vida moderno”. Recentemente o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou três metas a serem alcançadas até 2019 para enfrentar a epidemia da obesidade: frear a curva de crescimento, reduzir o consumo de bebidas açucaradas em 30% e aumentar o consumo de frutas e hortaliças. O compromisso público é louvável, mas, para que seja factível, precisamos adotar medidas concretas. Entre as medidas que podem levar ao alcance desta meta é o projeto de lei 1755/2007, que tramita no Congresso Nacional há dez anos e proíbe a venda de refrigerantes em escolas do 1º ao 9º ano. Este tipo de medida é apoiada pela comunidade global de saúde pública, está embasada em evidências científicas e tem o apoio da maioria da população. Segundo pesquisa Datafolha realizada em agosto de 2016, 64% dos brasileiros são contr&aa cute;rios à venda de alimentos ultraprocessados em escolas. E por que controlar a venda destes produtos nas escolas é importante? A frequência de crianças e adolescentes à escola é uma obrigação (do Estado e das famílias), e estas passam ao menos, 4 horas diárias neste espa-
resulte em morte: quem comete homicídio sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, a nova pena pode ser de cinco
ço, que deve ser um local protegido, seguro e que promova saúde e bem estar. A escola tem um papel central na formação e proteção de hábitos. A exposição diária e o acesso facilitado a produtos não saudáveis, como refrigerantes e bebidas açucaradas, pode sim fazer com que nossas crianças e jovens se tornem consumidores frequentes deste produtos. Na realidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a oferta de bebidas com baixo valor nutricional é proibida há anos, assim como sucos e doces são restritos à condicionalidade s específicas. A Organização Mundial da Saúde vem há anos alertando os países e orientando quanto aos riscos do consumo dessas bebidas, recomendando a restrição de venda nas escolas e
a oito anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir; acidente que
resulte em lesão grave ou gravíssima: a nova norma estipula pena de reclusão de dois a cinco anos, além da suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir; fiança arbitrada por juiz: antes, as penas para esses crimes permitia fiança, a ser arbitrada por um delegado de polícia. Antes tarde do que nunca. A nova lei vai, sem dúvida, tirar muitos das estradas, diminuindo os números de acidentes e vítimas. Acreditamos nisso.
espaços frequentados por crianças e adolescentes, a fim de frear a atual epidemia de obesidade. Destaca-se que inclusive, os fabricantes destes produtos já reconhecem que as bebidas açucaradas têm impactos na obesidade infantil e que a oferta desses produtos deve ser restrita em escolas. O Estado, por meio de leis e políticas, deve proteger integralmente as crianças e adolescentes, e a saúde e a alimentação fazem parte deste arcabouço de proteção. O Estado brasileiro deve zelar para que crianças e adolescentes tenham acesso a uma alimentação adequada e saudável inclusive e sobretudo no ambiente escolar e a aprovação do projeto de lei 1755/2007 é mais um elemento de proteção da saúde e nutrição das
crianças e adolescentes brasileiros. Seria fácil aprovar um projeto dessa natureza não fosse o lobby e a pressão da indústria de refrigerantes no Congresso. A pergunta que fica é, quais vivências alimentares queremos que nossas crianças desfrutem nas escolas? Parte da sociedade já tem sua resposta, o que queremos é alimenta& ccedil;ão adequada e saudável, e refrigerantes e bebidas açucaradas não compõem esse entendimento. Ana Paula Bortoletto, Ana Carolina Feldenheimer, Elisabetta Recine e Carolina Chagas* * respectivamente: nutricionista e pesquisadora do Idec, Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade de Brasília (UnB) e Associação Brasileira de Nutrição (Asbran)
// FRASE DA SEMANA É justo o apelo popular por mais segurança, no entanto, não é armando todo mundo que você vai resolver este problema. A tarefa de garantir a paz para as famílias do campo e da cidade é do Estado. O que nós precisamos é equipar melhor nossas polícias. DO PRESIDENCIÁVEL CIRO GOMES
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// POLÍTICA
Sem Capitão, oposição tem general ao Governo Determinado a concorrer à Câmara Federal, o deputado estadual Capitão Wagner saiu da lista de nomes à sucessão de Camilo Santana e, agora, a oposição vai com o general reformado do Exército, Guilherme Theóphilo
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MA CONVERSA ENTRE O DEPUTADO FEDERAL RAIMUNDO GOMES DE MATOS e o General do Exército, Guilherme Theóphilo, abriu os caminhos da oposição para apresentar um candidato ao Palácio da Abolição nas eleições do dia 7 de outubro. Após o encontro inesperado com Gomes de Matos, Theóphilo se reuniu com o senador Tasso Jereissati e, na reta final do prazo, assinou ficha de filiação ao PSDB. O general, que nasceu no Rio de Janeiro, mas é descendente de cearenses, foi apresentado aos dirigentes dos partidos de oposição – além do PSDB, PROS, SD e PSD, e começa a engatinhar na vida partidária e política do Ceará. A oposição trabalhava, até o dia 6 de abril, com apenas um nome de peso eleitoral para concorrer ao Palácio da Abolição – o do Capitão Wagner, filiado ao PROS, que sempre estava reticente quanto à candidatura majoritária. Ao se filiar ao PROS na ausência dos aliados, Wagner deu o sinal mais evidente do seu projeto político: eleger-se deputado federal e, em 2020, entrar na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. O gesto isolado de Wagner ao se filiar ao PROS, em Brasília, sem a presença de lideranças de oposição, deixou insegurança entre lideranças
Sem o Capitão Wagner, oposição tem o general Theóphilo como o nome para a sucessão de Camilo Santana
do PSDB, SD e PSD que queriam vê-lo como candidato a governador. Sem alternativa, a oposição deu um novo crédito ao Capitão Wagner que, em reunião com a cúpula das siglas oposicionistas, demonstrou entusiasmo com uma possível candidatura à sucessão de Camilo Santana. Wagner voltou, porém, a manifestar sinais sobre a sua verdadeira praia: um mandato de deputado federal. Entre uma reunião e outra, os líderes de oposição começaram a sentir a necessidade de buscar um
nome que os garantisse segurança na corrida ao Palácio da Abolição. O desencanto dos caciques do PSDB, PSD e SD ficou evidente durante a festa de filiação ao ninho tucano do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa. Wagner estava presente ao evento, mas, ao invés de saudá-lo como o nome ao Governo do Estado, o anfitrião da festa – Roberto, fez elogios e defendeu a candidatura do senador Tasso Jereissati a governador. O gesto de Roberto Pessoa agradou ao tucano que, mais uma vez, se esquivou de alimentar, para os aliados, o sonho de candidatura. Com os dados das pesquisas que mostram o desejo da maioria dos cearenses em ter cara nova na política, Tasso não se cansou e esperou para dar o bote. Assimilou a ideia do general Theóphilo e o defende como candidato ao Governo do Estado. Theóphilo já começou a se articular, define com os dirigentes do PSDB, PSD, PROS e SD uma agenda de visitas ao Interior e, ao longo dos meses de maio, junho e julho buscará mais visibilidade para se tornar conhecido. ‘’Agora, temos pré-candidato e vamos às ruas mostrar um projeto e um programa de governo’’, afirma, em tom de entusiasmo o ex-senador Luiz Pontes, torcedor da solução encontrada pela oposição para o Governo Estadual.
Domingos Filho, um dos nomes ao Senado COM A PRÉ-CANDIDATURA DO GENERAL THEÓPHILO AO GOVERNO DO ESTADO, o ex-vice-governador Domingos Filho (PSD) é um dos nomes que a oposição tem para lançar ao Senado Federal. Domingos, que conseguiu uma liminar na Justiça Estadual que o garante o direito de disputar as eleições sem sofrer prejuízos nos benefícios que tem como conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quer voltar ao exercício de mandato eletivo.
Domingos Filho exerceu quatro mandatos de deputado estadual (Eleições de 1994, 1998, 2002 e 2006), foi presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e, em 2010, elegeu-se vice-governador na chapa encabeçada por Cid Gomes. Em 2014, após ver frustrado o sonho de ser escolhido sucessor de Cid Gomes, abriu caminhos para ser indicado conselheiro do TCM. Em 2016, Domingos Filho rompeu com o grupo de Cid após estimular a candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) à Presidência
da Assembleia Legislativa. Como resposta a articulação de Domingos, os aliados de Cid decidiram, por meio de uma emenda à Constituição do Estado, extinguir o TCM. Domingos ainda tentou reverter a decisão do Legislativo Estadual na Justiça, mas não obteve êxito e, no ano passado, se integrou ao movimento das oposições a Camilo Santana. Agora, Domingos se coloca como pré-candidato como pré-candidato a governador ou senador. Com a chegada do general, Domingos é citado como nome ao Senado.
CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br SEGURANÇA, UMA DAS PRIORIDADES O governador Camilo Santana ampliou, nos quatro primeiros meses deste ano, as ações de combate à criminalidade com o reforço da estrutura de segurança nas maiores cidades do Interior e da Grande Fortaleza. Uma das iniciativas, além da implantação do BPRaio, é o sistema de vídeomonitoramento. O serviço já chegou a Caucaia, Aquiraz, Beberibe e Horizonte e, nessa sexta-feira, será entregue aos moradores do Município do Eusébio, também, na Região Metropolitana de Fortaleza. ‘’O nosso esforço é no sentido de garantir mais segurança para os cearenses’’, expõe o Governador Camilo Santana, que espera a liberação de novos recursos do Governo Federal para anunciar novas medidas de combate ao crime organizado. A cidade do Eusébio, sob a liderança do prefeito Acilon Gonçalves, a foi a primeira, entre as 184 cidades do Ceará, a criar uma Secretaria Municipal de Segurança Pública.
AGENDA CONJUNTA!
O governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), tem agenda administrativa marcada para as próximas horas. Há muita expectativa sobre o encontro de Camilo e Eunício que desde o ano passado se uniram para garantir mais obras e recursos do Governo Federal para o Ceará. A mobilização deu resultado e o fluxo de verbas da União em direção a municípios e ao Estado ganhou normalidade, com recursos destinados a obras hídricas e a saúde.
AGENDA CONJUNTA I A agenda de Camilo e Eunício, com visitas programadas ao Interior do Estado, estava marcada bem antes da declaração do presidenciável Ciro Gomes que, ao ser abordado sobre uma possível aliança entre ambos, disse a colocou como responsabilidade do governador cearense. Eunício não se manifestou sobre as palavras de Ciro e preferiu manter a agenda em Brasília com audiências em ministérios e órgãos do Governo Federal para acompanhar a liberação de recursos para o Ceará. Uma das obras cobra das pelo senador é a transposição de águas do Rio São Francisco.
GORETE E GOVERNO A deputada federal Gorete Pereira (PR) ampliou bases políticas no Interior do Ceará e ajudou o Governador Camilo Santana a destravar as obras de duplicação do Anel Viário, que liga a BR 116, ao entroncamento das BRs 020 e 222, em Caucaia. A obra irá melhorar o fluxo do transporte de cargas entre os Portos do Mucuripe e do Pecém. Gorete, ao assumir a Presidência da Executiva Regional do PR, levou a sigla para integrar a base de apoio a Camilo Santana. Hoje, o PR passou, também, a fazer parte do grupo de siglas que irá trabalhar pela reeleição de Camilo Santana.
MENOS COLÉGIOS O deputado estadual Audic Mota, que se filiou ao PSB, perdeu importantes bases políticas na corrida pela reeleição à Assembleia Legislativa. Sem o apoio do primeiro suplente de senador Chiquinho Feitosa, Audic não terá, nas eleições deste ano, os colégios eleitorais de Boa Viagem, Trairi e Pereiro que o garantiram votos, em 2014, para conquistar o primeiro mandato no Legislativo Estadual. Audic tentou ir para o PDT, mas Cid Gomes o indicou o PSB.
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// CIDADE
Segurança terá mais .400 policiais militares. Área é reforçada com vídeomonitaramento Agentes da PM entram na reta final do curso de formação e estarão prontos para ir às ruas a partir do mês de junho
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ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA GANHARÁ MAIS UM REFORÇO. O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nessa terça-feira, a formatura da terceira turma da Polícia Militar do Ceará. De acordo com Camilo Santana, os agentes que participam de formação na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp-CE) serão graduados no dia 13 de junho. “São mais de 1.400 policiais para reforçar a segurança pública no Ceará. Somente neste governo, cerca de nove mil agentes a mais foram distribuídos nas mais diversas áreas da segurança cearense”, destacou Camilo, ao lembrar que, com a ampliação da tropa,
o Governo do Estado garantiu a implantação do BPRaio para as cidades acima de 50 mil habitantes, como acontece em Caucaia. O Governador Camilo Santana disse que, em outubro último, mais 1.350 agentes reforçaram a segurança no Estado (primeira turma). Em dezembro, 1.305 novos policiais militares (segunda turma) foram formados. O efetivo corresponde ao concurso lançado em junho de 2016 – que convocou 4.200 policiais militares. Simultâneo à formação dos novos policiais, o Governo do Estado, conforme Camilo, reforça as ações de combate à violência com o sistema de vídeomonitoramento que, nesse sábado, chega à cidade do Eusébio, na Região
Camilo aposta em mais policiais nas ruas e no monitoramento com câmeras para redução da criminalidade
Metropolitana de Fortaleza. O sistema já foi implantado nos Municípios de Caucaia, Horizonte, Beberibe, Aracati e Morada Nova.
MARIA DE FATIMA PINTO MESQUITA ME, CNPJ; 23.492.523/0001-06 , Torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC,a LICENÇA DE OPERAÇÃO para indústria e comércio varejista de portas em geral, situada na Rua Acapulco ,936 A Bairro Parque Potira - Caucaia-Ce, Cep: 61650160. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. O Sr. FRANCISCO JOSÉ PINTO PESSOA, C.P.F: 119.766.753-91, torna publico que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - IMAC, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para SUINOCULTURA na Fazenda Santa Rosa no Município de Caucaia na BR 222 Km 27 estrada vicinal que liga a BR 222 a CE 085 à 04 Km, na localidade Santa Rosa deste Município. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
Você precisa saber: sem MP da reforma trabalhista, volta a valer texto da lei Dúvidas surgem, mas Governo analisa agora pontos que poderão ser regulamentados por decreto, mas ainda não há prazo para edição do novo documento A REFORMA TRABALHISTA GEROU, durante a semana, debates sobre as novas regras na relação entre trabalhadores e patrões. Sem qualquer mobilização do Congresso Nacional, a Medida Provisória que alterava pontos da reforma trabalhista caducou na última segunda-feira, 23 e, com isso, volta a valer, por exemplo, o que a nova legislação determina para itens como o trabalho insalubre de grávidas e lactantes. A lei, que entrou em vigor em novembro, não impede que as mulheres trabalhem sujeitas à insalubridade. Os aliados do Palácio do Planalto dizem que o Governo estuda ajustes, mas a percepção é de que isso deve ficar em segundo plano com a agenda eleitoral. O texto da MP que caducou era fruto de um acordo político entre Executivo e Senado. Para aprovar a reforma mais rápido e sem alteração, o governo prometeu, por meio de uma Medida Provisória, ajustar pontos reclamados por senadores. A MP foi editada, mas ficou emperrada no Congresso Nacional. Sem a Medida Provisória, o Governo estuda aproveitar um projeto de lei que
Mudanças na CLT continuam valendo, mas regulamentação se dará por meio de decreto
já tramita no Congresso para regulamentar alguns pontos do trabalho intermitente. A modalidade foi aprovada na reforma trabalhista no ano passado. A MP, que perdeu a validade na última segunda-feira, alterava 17 artigos da reforma sobre sete assuntos, mas o governo d ecidiu que vai tratar agora apenas de pontos considerados sensíveis, como o trabalho intermitente. A maior parte da regulamentação se dará por meio de um decreto, que deve sair nas próximas semanas. Contudo, segundo os aliados do Governo, essa ferramenta não pode ser usada para modificar alguns pontos como o recolhimento previdenciário do trabalhador intermitente. Nesse caso, o governo estuda propor emendas em um projeto que já está em tramitação no Senado. O texto é de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e é relatado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por Armando Monteiro (PTB-PE).
Programa Permanente de Educação Previdenciária A N O
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As mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões do INSS, benefícios rurais e sociais PÚBLICO ALVO: Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos municipais, estaduais e federais EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2018 ALCANCE: Grande Fortaleza e Vale do Curu TODO SÁBADO: 7 horas da manhã RÁDIOS: FM 104.3, AM 1.110 e FM 91.9 PROFESSORES: Paulo Bacelar, Rafael Castelo Branco e Thiago Albuquerque APRESENTAÇÃO: Luzenor de Oliveira e Lucinha Barbosa
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// ECONOMIA
Reta final: Contribuinte tem poucos dias para declarar IR Quem não apresentar os dados de rendimentos correspondentes a 2017 vai pagar multa. O prazo termina no dia 30. A multa mínima é de R$ 165,74 para quem não enviar o documento
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LEÃO DO IMPOSTO DE RENDA tem o dia 30 deste mês como data limite para o mais importante encontro do ano com 28,8 milhões de brasileiros. São os contribuintes da Receita Federal que precisam apresentar até essa data as informações sobre a renda e a variação patrimonial em 2017. Quem deixar de declarar o Imposto à Receita, vai pagar uma multa que começa com R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o tributo a pagar.. Dos 28,8 milhões de contribuintes no Brasil, o Ceará tem, pelo menos, 635 mil. A maioria já entregou os dados financeiros e de patrimônio á Receita Federal. O prazo termina às 23h59min59s da próxima segunda-feira (30). Especialistas afirmam que, a essa altura, é melhor entregar a declaração, mesmo que incompleta ou com dados incertos, do que perder o prazo. São obrigadas a declarar as pessoas que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis cuja soma seja maior que R$ 28.559,70. A lista, para quem precisa fazer o encontro de contas com o Leão, é longa: deve entregar a declaração quem: recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil; obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência
Para quem fez a declaração dentro do prazo, há recomendação: o contribuinte deve acompanhar o processamento dos dados para descobrir rapidamente se está tudo em ordem ou se há problemas ou pendências. Para isso, é preciso gerar um código de acesso pelo site da Receita Federal para acessar o portal e-CAC.
IMPOSTO A PAGAR
Contribuintes tem poucos dias para apresentar declaração do IR
do imposto; realizou operações em Bolsas de valores e/ou possua bens, incluindo terras, de valor superior a R$ 300 mil. A Receita fez algumas alterações na declaração deste ano às quais o contribuinte precisa atentar para evitar erros que podem levá-lo à malha fina do IR. A principal delas é a exigência da inclusão do CPF dos dependentes com 8 anos ou mais —no ano passado, a regra valia para 12 anos. Além disso, as fichas de bens têm mais campos, como para preencher o valor do IPTU do imóvel e o número do Renavam do veículo. O preenchimento será obrigatório a partir de 2019, mas especialistas recomendam que o contribuinte busque as informações desde já para evitar problemas lá na frente.
Quem tiver imposto a pagar, além de evitar o atraso na prestação de contas, precisa se programar para não atrasar a quitação dos débitos. Há incidência de multa (de 0,33% ao dia, limitada a 20% após 61 dias de atraso) e juros equivalentes à taxa básica Selic no caso de atraso no pagamento. O prazo para pagar o imposto devido também acaba no dia 30. Se o débito for inferior a R$ 100, deverá ser pago de uma única vez. Valores acima disso podem ser parcelados em até oito vezes, com cota mínima de R$ 50 cada. No caso do parcelamento, a primeira parcela vence no mesmo dia: 30 de abril. As demais, nos últimos dias úteis dos meses de maio a novembro. Quem tiver direito a restituição receberá na conta informada na declaração. O primeiro lote sai no dia 15 de junho, e o último, em 17 de dezembro. Os valores serão corrigidos pela taxa Selic.
Banco do Nordeste vai ampliar financiamento a placas de energia solar em residências QUEM SONHA COM ENERGIA MAIS LIMPA, uma boa notícia: o Banco do Nordeste Brasileiro (BNB), que tem aumentado os desembolsos para projetos de energia renovável, pretende estrear neste ano uma nova modalidade em financiamento do setor, ao oferecer empréstimos para a compra de painéis solares por pessoas físicas. Os painéis poderiam ser instalados em telhados de casas, por exemplo, disse à Reuters um executivo da instituição de fomento do Nordeste, região que tem buscado ficar menos dependente da geração hidrelétrica devido aos riscos associados ao clima
mais seco. O banco estatal já realizou cerca de 100 milhões de reais em operações para instalações solares como essas, conhecidas como microgeração distribuída. Mas a ideia é ampliar a linha, que hoje atende principalmente pequenas empresas interessadas na solução, disse o superintendente de Negócios de Atacado e Governo do BNB, Helton Chagas Mendes. A verba para as operações do BNB é proveniente do Fundo Constitucional de Financiamento ao Nordeste, provido de recursos federais. O banco prevê ter 30 bilhões de reais
para operações em 2018, dos quais cerca de 14,5 bilhões de reais devem ir para infraestrutura, a maior parte para projetos de energia limpa. “No segmento de energia, trabalhamos com todos os portes de empreendimento de geração... já estávamos operando desde o ano passado com microgeração para pequenas e micro empresas, mas vamos começar este ano ainda a microgeração para pessoa física”, afirmou Mendes. Segundo ele, essas operações envolvem valores menores, de 15 mil a 200 mil reais, por exemplo.
PORTO S/A Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com GARGALO PORTUÁRIO A carência de engenheiros agrônomos para fiscalizar e liberar cargas de frutas para exportação ainda é considerada um dos entraves nos portos cearenses. O assunto esteve em pauta, esta semana, durante reunião do Conselho Temático de Infraestrutura em parceria com a Câmara Temática Logística (CTLog) da Adece, Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará. Uma das saídas para o problema seria a utilização de médicos veterinários para inspeção de frutas, com objetivo de suprir a falta de profissionais da inspeção agropecuária. O Porto do Mucuripe, por exemplo, conta com dois fiscais engenheiros agrônomos (responsáveis pela liberação de frutas) e três fiscais médicos veterinários (responsáveis pela liberação de alimentos de origem animal). Já o Porto do Pecém dispõe de quatro fiscais engenheiros agrônomos e três fiscais médicos veterinários. Durante o pico de exportação da safra, o Ministério da Agricultura realiza uma força-tarefa e traz fiscais engenheiros agrônomos de outros estados para ajudar na liberação das cargas.
SUTIÃS EM ALTA Sétimo maior exportador do setor de confecções do Brasil, o Ceará mostra força nesse segmento mesmo em queda. As exportações cearenses do setor registraram uma queda de 4% em marco, menos significativa do que em fevereiro (23,1%). No primeiro trimestre de 2018 em comparação com 2017, foi atingida a marca de US$ 741,8 mil. Por outro lado, as importações apresentaram crescimento em relação ao ano anterior de 77,5%. O destaque no primeiro trimestre do ano é que o Ceará foi o maior exportador do Brasil de sutiãs e bustiês, vendendo US$ 204,1 mil. O Paraguai se mantém como principal destino das vendas externas do Estado nesse segmento. As informações são do Ceará em Comex, estudo do Centro Internacional de Negócios da FIEC.
MAIS UMA NA ZPE A cearense Granistone, empresa com 25 anos no mercado de rochas ornamentais, também vai fincar base na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém. Para isso, criou uma nova empresa, a Porta Nova Granitos, e formalizou pedido de instalação na área de livre comércio. O empreendimento está orçado em R$ 32 milhões, com previsão de construção em três etapas ao longo de três anos. O investimento inicial será de R$ 12 milhões. Ao todo, 20 empresas do setor de granitos já assinaram protocolos de intenção para se instalar em área já alfandegada na ZPE. Destas, apenas a Porta Nova Granitos e a Montiel são do Ceará.
CARGAS EM ALTA O Aeroporto de Fortaleza ultrapassou o terminal de Salvador em movimentação de cargas e encerrou o ano de 2017 em segundo lugar no Nordeste e em oitavo no País. Foram 37,2 mil toneladas de carga que passaram pelo terminal cearense, uma alta de 4,64% ante o ano anterior, enquanto 43,8 mil toneladas passaram pelo do Recife e 31,7 mil por Salvador. Esse resultado deve melhorar agora sob gestão da alemã Fraport, que assumiu a administração do aeroporto em janeiro deste ano.
TERMÔMETRO ECONÔMICO Eusébio aparece no topo da lista de 37 cidades cearenses com mais de 30 mil habitantes que mais contabilizaram saldo positivo na geração de emprego em março. Foram 302 postos de trabalho, diferença entre 1.205 admissões e 903 desligamentos. Além de Eusébio, São Gonçalo do Amarante (155), Juazeiro do Norte (141), Tauá (97), Cascavel (78), Caucaia (72), Quixeramobim (64), Limoeiro do Norte (57), Brejo Santo (54) e Barbalha (49) completam a lista dos 10 municípios que mais geraram vagas de trabalho em março, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.
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// NEGÓCIOS
ECONOMIA & NEGÓCIOS
Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com
adotar suas medidas estruturais’’, expôs o ministro.
PEC DAS DOMÉSTICAS Os trabalhadores domésticos comemoram no mês de abril os cinco anos de existência da chamada PEC das Domésticas. A mudança na Constituição Federal permitiu a esses trabalhadores adquirem direitos que até abril de 2013 eram garantidos às demais categorias de trabalhadores. Agora, para os domésticos, tem FGTS, 13º, férias remuneradas, horas extras, etc.
MESMA BANDEIRA
MERCADO ENCOLHIDO Os trabalhadores comemoram as conquistas na área trabalhista, mas sentem o encolhimento do mercado de mão de obra doméstica nos últimos três anos. A lei impôs aos patrões uma relação formal com os funcionários que os acompanham dentro de casa, mas, com a onda de desemprego que atingiu a classe média, os domésticos acabaram perdendo espaços. A lei teve impacto também nesse mercado, mas o importante é o respeito e os direitos trabalhistas dessa categoria.
QUEDA EM SP
O número de vagas de empregadas domésticas caiu 6,7% na região metropolitana de São Paulo, no ano passado. A informação é da Fundação Seade. O resultado mostra uma tendência de redução de vagas no setor que vem desde 2009. A queda foi interrompida no ano passado, mas retomada em 2017. A redução foi causada, sobretudo, pelo corte de vagas de
mensalistas sem carteira de trabalho assinada (queda de 10,4%) e também de diaristas (redução de 9,9%). Os postos de trabalho de domésticas com carteira assinada caíram, mas em menor quantidade: 1,7%.
das de 45% e de 3,8%, respectivamente, em comparação com 2017.
IMPOSTO DE RENDA
PROCESSOS TRABALHISTAS O estoque de processos pendentes de solução nas varas do trabalho recuou 6,4% em fevereiro deste ano, após a entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro do ano passado. Em 28 de fevereiro, havia 1,7 milhão de ações aguardando sentença na primeira instância. Em dezembro de 2017, eram 1,8 milhão de processos. Há 1.587 varas do trabalho no Brasil. Na fase de reconhecimento, quando são apresentadas provas e testemunhas para o juiz proferir a decisão, as varas receberam 210,2 mil processos e julgaram 333,2 mil no período de janeiro a fevereiro deste ano, que-
A poucos dias do prazo final da entrega do Imposto de Renda (IR), o contribuinte não tem mais tempo a perder: é preciso reunir a documentação e se informar sobre as regras deste ano para não cair na malha fina. Quem não apresentar os dados de rendimentos correspondentes a 2017 vai pagar multa. O prazo termina no dia 30. A multa mínima é de R$ 165,74 para quem não enviar o documento
PEQUENAS EMPRESAS Dados do Indicador de Demanda por Investimento da
Micro e Pequena apurado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que a intenção de fazer investimentos por parte dos micro e pequenos empresários de varejo e serviços cresceu quase 13 pontos na escala em um ano, passando para 41,3 pontos no último mês de março – no mesmo período do ano passado, esse número estava em 28,4 pontos.
SEM REAJUSTE O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, voltou a defender, nessa terça-feira, o adiamento do reajuste do funcionalismo público federal de 2019 para 2020. Segundo ele, a medida traria uma economia de R$ 5 bilhões, que poderiam ser usados pelo próximo governo para manter as contas públicas ajustadas. ‘’É preciso que o próximo presidente tenha condições de navegar em 2019, até porque ele vai precisar
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta semana, manter para este ano os valores atualmente cobrados dos consumidores pelas bandeira tarifárias, o adicional na conta de luz definido de acordo com o volume de chuvas. O valor da cobrança da bandeira amarela foi fixado em R$ 1 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. Na bandeira vermelha 1, o adicional é de R$ 3. A taxa extra na bandeira vermelha 2 é de é de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos.
PACTO NO DESEMPREGO O pacto entre empregador e trabalhador demissionário, uma das novidades introduzidas pela reforma trabalhista do ano passado, foi pouco adotado por causa da ainda alta taxa de desemprego. Pela regra, a empresa pode fazer acordo e pagar uma multa rescisória menor, e o empregado consegue sacar 80% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O perfil dos desligados do primeiro trimestre é quase idêntico ao do mesmo período de 2017, quando não existia a possibilidade: metade dos empregados que saíram tem até 15 anos de serviço, segundo o Ministério do Trabalho
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Prisão de ‘dublês’ de segurados inibe fraudes contra INSS no Ceará
BLITZ GP BOLSAS ATRASADAS
Pessoas com boa saúde eram contratadas e se passavam, nos exames de perícia, por beneficiários que eram chamados a comprovar se poderiam ou não continuar recebendo o auxílio-doença
INSS tem sido alvo de espertalhões que recebem benefícios de forma fraudulenta
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DESMONTE DE UMA QUADRILHA DE ESPERTALHÕES que fraudava os cofres da Previdência Social em São Paulo tem reflexos em todos os Estados e, também, no Ceará. O esquema flagrado pela Polícia Federal utilizava dublês de doentes, em alguns casos, pessoas doentes de verdade, mas que se passavam falsamente pelas pessoas que receberiam os benefícios no momento da perícia. Segundo o delegado Rafael Dantas, coordenador da operação, em alguns casos, os falsos doentes foram flagrados retirando gesso falso logo após sairem das agências do INSS. O prejuízo estimado da quadrilha é de R$ 60 milhões e R$ 25 milhões dos envolvidos foram bloqueados. 10
pessoas foram presas, entre elas uma auxiliar de enfermagem que atuava em um hospital público estadual e que usava os nomes de pessoas hospitalizadas para obter o benefício de forma fraudulenta. A operação da Polícia Federal, na opinião dos dirigentes do INSS, pode inibir fraudes nos Estados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, até o mês de dezembro deste ano no Ceará, perícia em 17.978 auxílios-doenças e 26.018 aposentadorias por invalidez. Muitos segurados chamados para perícia temem perder o benefício uma vez que não apresentam problemas de saúde, nem estão inválidos para o trabalho. Com a grande quantidade de perícias realizadas em todo o Brasil,
os espertalhões apareceram para tentar dar um novo golpe nos cofres do INSS. A Operação Pseuda, realizada de forma conjunta com a inteligência previdenciária, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e INSS, prendeu falsários em São Paulo e pode inibir a repetição das fraudes em outros estados. De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram em novembro de 2017 e descobriram que as fraudes consistiam em requerer auxílios-doença para pessoas, algumas que sequer figuravam como segurados do INSS, com o uso de documentos falsos e diversos artifícios. “O grupo criminoso valia-se de dublês, ou seja, pessoas se faziam passar pelo requerente durante a perícia médica, onde fingiam doenças mentais, tinham membros engessados, bem como usavam falsos relatórios médicos”, diz a PF. Os investigadores descobriram que as pessoas tiravam as próteses falsas após a perícia. A probabilidade é que o grupo agia há pelo menos 10 anos. O grupo também gerava aposentadorias falsas: confeccionava carta de concessão de aposentadoria fraudulenta que entregue ao “cliente” permitia sacar, irregularmente, os valores depositados em seu FGTS. Parcelas dessa quantia era repassada ao grupo criminoso como pagamento pela falsa aposentadoria.
Camilo entrega, nesta quinta, 140 motos para reforçar estrutura do BPRaio O GOVERNO DO CEARÁ destina 140 novas motos para estruturar a ampliação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na Capital e Interior. A entrega dos veículos, feita nesta quinta-feira, no Ginásio da Parangaba, com a presença do governador Camilo Santana e da cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, garantirá mais policiamento nas ruas.
Os novos veículos, da marca Honda, possuem 1000 cilindradas e passaram por modificação de fábrica na estrutura para se adequa-
rem às funções de policiamento ostensivo. As 140 motos integram o primeiro lote de um total de 292 novos veículos adquiridos pelo Governo do Ceará para o projeto que duplica a capacidade operacional do BPRaio na Capital e implanta equipes exclusivas do Batalhão em cidades com população acima de 50 mil habitantes 21 municípios do Estado já foram contemplados.
são realizadas como distribuição de latas de leite e cestas básicas.
TABAPUÁ SEM VACINA
Dezenas de manifestantes estiveram presentes à sessão da Câmara Municipal nessa terça (24), foram cobrar dos vereadores apoio para que a secretária de educação realize o pagamento das bolsas que segundo eles está há dois meses sem receber. Diversos edis se posicionaram ao lado dos trabalhadores e inclusive pedindo o cancelamento do contrato da prefeitura com a instituição.
CAUTRILHÃO 2018 Cesar Dutra e equipe estiveram na Câmara para apresentar o evento CAUTRILHÃO 2018. Tradicional evento de off-road, tem como objetivo principal realizar um lazer familiar, onde os cerca de 400 participantes saem para a trilha com seus familiares. Ao longo do percurso que inicia na praia do Cumbuco, diversas ações sociais
Leitores entram em contato com a coluna para relatar que a Unidade Básica de Saúde do Tabapuá está sem vacinar os pacientes. Devido a uma licença maternidade da Enfermeira que não foi substituída pela secretaria de saúde. Os pacientes são orientados a procurarem a UBS do Tabapuazinho, distante cerca de 01 km.
ARENINHA NO NOVO SÃO MIGUEL Arnaldo Magnata, coordenador do Movimento Voz das Comunidade do conjunto Novo São Miguel solicita a prefeitura de Caucaia a construção de uma ARENINHA no bairro. Temos projetos sociais esportivos na comunidade e não dispomos de um espaçõ público para realizar as ações, uma ARENINHA será muito bem vinda, finalizou Arnaldo. O leitor da semana é o Vereador Eneas Goes, em sessão na Câmara Municipal de Caucaia. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail.com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43.