Ano 5 // 245
10 a 16 de Maio de 2018
Tasso tenta unir oposição, mas Camilo quer o SD O governador Camilo Santana (PT) decidiu aprofundar articulações para tirar o Solidariedade (SD) do bloco de oposição ao Governo do Estado. A investida de Camilo acontece no momento em que o senador Tasso Jereissati tenta alavancar a candidatura do general Theophilo Gaspar ao Governo do Estado. O SD, que é comandado no Ceará pelo deputado federal Genecias Noronha, está na aliança da oposição com o PSDB, PROS e PSD. Há um mês, Camilo designou o Secretário de Governo, Nelson Martins, para conversar com Genecias e com a deputada estadual Aderlania Noronha. Caíram, também, em campo para construir a ponte do SD com o Palácio da Abolição os ex-deputados Chiquinho Feitosa (primeiro suplente de Tasso) e Idemar Citó. Chiq uinho e Idemar são do DEM e apoiam à reeleição de Camilo Santana. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), intensificou os contatos para garantir a presença do SD na base de apoio eleitoral ao grupo governista. Com tanto assédio e sem entusiasmo com a pré-candidatura do General Theophilo, Genecias Noronha admite a possibilidade de migrar para o palanque de Camilo Santana, onde está o seu aliado Eunício Oliveira (MDB). Eunício e Camilo trabalham a formação de uma aliança e tentam neutralizar a rejeição do presidenciável Ciro Gomes a esse acordo.
// LUZENOR DE OLIVEIRA
// CARLOS ALBERTO
// CIDADE
// ÚLTIMAS
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prazo para deficientes 4 Cai pedirem isenção de impostos
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Zé Gerardo volta ao jogo e é pré-candidato à Câmara
Desativação de agências muda rotina nos Correios
Camilo e Naumi inauguram Centro de Idiomas em Caucaia
// DESTAQUE
2 // EDITORIAL
A FALTA DE MORADIAS
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DESABAMENTO TRÁGICO do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro de São Paulo, chamou a atenção para o problema das invasões de prédios na cidade e a carência de moradias no país. Despertou, também, curiosidades em outras duas vertentes: uma, a exploração, por parte de chamadas lideranças comunitárias, da cobrança de aluguéis em prédios públicos a quem, no desespero, não tem onde morar. Outra, o desperdício do dinheiro público pela União com o pagamento de locação de imóveis. Em 2017, essa conta bateu em R$ 1,6 bilhão. Imóveis que, muitas vezes, sequer estão ocupados pelos órgãos da administração federal. Os gastos se espalham por todo o País e passam, também, pelas cidades cearenses. Chama atenção, nessa contabilidade, a desorganização da máquina federal: os gastos com locações equivalem ao dobro daquilo que o governo recebe com aluguel de bens a particulares, pessoas e empresas. O quadro piora com o calote privado. O governo cobra
taxas — além do aluguel — dos ocupantes ou beneficiários de propriedades da União. Em tese, existem 519.855 imóveis públicos cujos ocupantes estão sujeitos ao pagamento. Na vida real, a maioria simplesmente não paga: “Estima-se em, aproximadamente, 60% de taxa de inadimplência no pagamento de taxas de ocupação e foro devidas”, repetem relatórios oficiais dos últimos 24 meses. Se de um lado há o desperdício pela União, do outro, há sofrimento por quem depende dessa mesma União para sonhar com uma moradia. O déficit habitacional, em meio ao debate sobre o desabamento do edifício em São Paulo, se espalha por todo o País que tem, atualmente, com bases em dados de 2015, mais de 6,3 milhões de pessoas sem moradia. Boa parte dessas famílias pobres está na Região Metropolitana de Fortaleza. Os números consideram habitações precárias, aluguéis caros demais e casos de muita gente morando junta no mesmo lugar. Exemplos dessa situação podem ser encontrados, sem dificuldades, em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú e Eusébio.
Trinta anos de acupuntura no SUS A implantação da acupuntura no Sistema Único de Saúde configura-se como de importância central na história do desenvolvimento da especialidade médica no Brasil HÁ TRINTA ANOS, EM MARÇO DE 1988, o Governo Federal, numa atitude inovadora e coerente com os princípios da universalidade, integralidade e equidade que viriam a embasar o surgimento do, então, futuro SUS, implantou de forma oficial a acupuntura no rol de serviços públicos de atenção à saúde. Este ato, importante para a classe médica e, principalmente, para os pacientes da rede pública, foi operacionalizado pela Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação CIPLAN (à época composta pelos ministérios da Saúde, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Educação), que editou a sua Resolução 05/88, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o atendimento médico da especialidade acupuntura nos serviços públicos de atenção à saúde. A partir de então, foi pos-
Fernando Genschow, Presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura (CMBA). Artigo extraído do Jornal O Dia, RJ
sibilitada a efetivação desta modalidade de assistência médica especializada nas secretarias de Saúde tanto estaduais quanto municipais, bem como nos serviços médicos universitários. Essa iniciativa embasou-se solidamente em estudos prévios que se estenderam por dois anos, e constitui-se numa resposta
do Estado ao, já àquela época, importante desenvolvimento desta área da ciência médica em nosso país, e, também, à demanda crescente por seu estabelecimento como modalidade de tratamento médico a ser oferecida de forma equânime à população em geral. A implantação da acupuntura no Sistema Único de Saúde configura-se como de importância central na história do desenvolvimento da especialidade médica no Brasil. Graças a isso, e apesar de todas as dificuldades circunstanciais ocorridas nestas três décadas, mais de um milhão de atendimentos médicos em acupuntura já são realizados anualmente pelo SUS. Atualmente, as perspectivas apontam para um crescimento muito maior, uma vez que o pleno acesso ao tratamento médico por acupuntura pela população brasileira é uma das metas tanto do SUS.
// FRASE DA SEMANA Se houver algo que seja útil para o País, e daí a história da união de todos os candidatos de centro, por que não apoiar? DO PRESIDENTE MICHEL TEMER SOBRE AS ELEIÇÕES 2018 DO PRESIDENCIÁVEL CIRO GOMES
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// POLÍTICA
Ciro não quer, nem aceita acordo com MDB
Frases do presidenciável, com pesadas críticas ao MDB, geram apreensão e constrangimento entre lideranças regionais da sigla e o do PT que buscam um acordo em apoio a Camilo e Eunício Oliveira. A aliança Camilo-Eunício está em risco.
A
CINCO MESES DO PRIMEIRO TURNO da eleição de 7 de outubro, as pedras continuam no caminho da aliança que o Governador Camilo Santana (PT) e o Presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), tentam construir. Mesmo que os bombeiros de plantão tentem remover os obstáculos, o pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, cuida de expor convicção sobre o que pensa do MDB sem preocupação com a reação dos aliados no Ceará. Ciro tem sido enfático ao dizer que, com o MDB, não tem conversa, nem aliança. O recado do pedetista, reafirmado no início desta semana, tem se repetido na corrida pelo Palácio do Planalto e serve para o contexto político local. “Com a quadrilha do PMDB eu não quero negócio”, afirmou Ciro, em entrevista ao programa Band Eleições, da Band, transmitido na madrugada da última terça-feira. De acordo com o pedetista, governar com o apoio do MDB é o “caminho do fracasso sem falta”. A declaração de Ciro Gomes cai como bomba no Ceará, onde o PT e o MDB negociam uma aliança em apoio à reeleição de Camilo Santana ao Governo do Estado e de Eunício Oliveira ao Senado. Aliados de ambos os lados fazem ouvidos de mercador, esperam o assunto sumir do noticiário e torcem para o presidenciável do PDT evitar as
Ciro, porém, não dá trégua e elegeu o MDB como inimigo: lá e cá! ‘’Ilude-se, quem quer’’, expõe nos bastidores políticos, um ex-parlamentar aliado aos irmãos Cid e Ciro Gomes, ao notar que não é fácil a viabilização da aliança entre Camilo e Eunício para reunir no mesmo palanque o PT, PDT e MDB. O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, tem se esforçado no cumprimento de uma agenda administrativa com o Governador Camilo Santana, tem conseguido destravar a liberação de recursos do Governo Federal para o Estado do Ceará, mas, quando o assunto é união entre PT e MDB, o ambiente não é tão saudável. Ciro faz restrições ao acordão e, no campo nacional, continuará bat endo pesado no MDB, sigla que sempre qualifica como quadrilha. Com tantos adjetivos e rejeição ao MDB, Ciro espera que o Governador Camilo Santana o compreenda e não crie dificuldades na própria reeleição. Integrantes do grupo político mais próximo a Camilo torcem o nariz quando escutam ou recebem as frases atribuídas ao pedetista em relação ao MDB. Ciro não tem feito, nos últimos Ciro rejeita aliança nacional e local com o dias, referência direta ao entendimento MDB nas eleições de 7 de outubro entre Camilo e Eunício, mas, quando joga os petardos na sala do MDB, sabe que o canal para o acordo do PT, PDT frases mais ácidas em direção ao MDB e MDB no Ceará fica cada vez mais na corrida ao Governo Estado. estreito.
CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br SAMBA A CAMINHO DO PLANALTO O vai e vem das articulações na corrida ao Palácio do Planalto agita o mês de maio com fatos e movimentos que expõem a incerteza sobre o primeiro turno da eleição presidencial. A decisão do ex-ministro Joaquim Barbosa em declinar da candidatura a Presidente da República deixa o PSB livre para negociar uma aliança com o PDT de Ciro Gomes ou o Podemos, do senador Álvaro Dias. Uma parte dos socialistas quer um acordo com o PSDB, mas Geraldo Alckmin tem fragilidades que o deixam desprovido de apoios mais consistentes. Aliados do passado – como DEM, PP e PR, tem dúvidas sobre a caminhada de Alckmin e abriram diálogo com Ciro Gomes. Diferentes de eleições anteriores, Ciro apresenta mais condições para montar um palanque com tempo de propaganda de rádio e tv e com força partidária nos estados que poderão levá-lo ao segundo turno. O pedetista tem, ainda, um namoro antigo com o PT que, sem Lula candidato, desperta interesse de uma boa banda petista. A semana está sendo de fatos positivos para o presidenciável do PDT.
GENERAL VEM AÍ!
Abraço nacional de Alckmin e Temer reaproxima MDB e PSDB no Ceará AS ARTICULAÇÕES ENTRE LIDERANÇAS NACIONAIS DO PSDB E MDB, com as primeiras reuniões do presidenciável Geraldo Alckmin com o presidente Michel Temer, podem reaproximar as duas siglas no Ceará. Em 2014 e 2016, MDB – antigo PMDB, e PSDB, estiveram unidos na corrida pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Fortaleza. A aliança se rompeu, em 2017, quando o presidente do Congresso
Nacional, senador Eunício Oliveira, e o Governador Camilo Santana, se articularam para uma aliança administrativa no sentido de atrair recursos e obras federais para o Ceará. A construção da aliança administrativa entre Camilo e Eunício enfrenta dificuldades no campo pré-eleitoral, como você ler nesta página. O movimento para Eunício e Camilo superarem adversidades corre paralelo às articulações deflagradas
entre MDB e PSDB para uma coligação nacional em apoio ao tucano Geraldo Alckmin. O calendário eleitoral e a necessidade de evitar o lançamento de muitas candidaturas de centro estão levando PMDB e PSDB a dar os primeiros passos numa aproximação com vistas à eleição de outubro. Temer já admitiu a possibilidade apoiar Alckmin. O tucano, por sua vez, revelou que o diálogo para construção desse apoio já está aberto.
o tempo livre para fazer caminhadas na Capital e no Interior. Seja a pé ou de moto – como gosta de fazer, o general colocará o pé na estrada para se viabilizar eleitoralmente.
ZÉ NO PTB O ex-prefeito de Caucaia, José Gerardo Arruda, está filiado ao PTB e concorrerá, no dia 7 de outubro, à Câmara Federal. Zé deixou o PMDB, mas a sigla ficou sob o comando da ex-prefeita Inês Arruda. O PTB é presidido em Caucaia pela vice-prefeita Lívia. Dentro do PTB, José Arnon (prefeito de Juazeiro) quer eleger o filho Pedro. O mesmo projeto tem Bismarck Maia (prefeito de Aracati), que foi denunciado por irregularidades na construção do Acquário de Fortaleza, e conquista votos no Interior para levar o filho Eduardo.
PARENTE NO PECÉM O advogado e ex-conselheiro do extinto TCM, Hélio Parente, assume com entusiasmo o cargo de Assessor para Assuntos Internacionais do Governo do Estado. Hélio, ao ser convidado para o cargo, não quis saber de confusão, renunciou à condição de conselheiro em disponibilidade, tomou posse e foi para a China, onde cumpriu missão nas negociações para o Ceará receber investimentos estrangeiros. Um dos projetos é a viabilização da refinaria para o Porto do Pecém.
FARPAS & FORTE
O PSDB decidiu criar uma agenda na Grande Fortaleza para o pré-candidato ao Governo do Estado, General Theophilo Gaspar. A ideia é torná-lo mais conhecido da população e, dentro dessa agenda, estão as entrevistas a emissoras de rádio, a blogs e aos jornais. Theophilo demonstra entusiasmo com a entrada na política, tem leveza, boa conversa e, ao entrar para a reserva do Exército, fica com
Ex-vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Avelino Forte retrata, nas redes sociais, o conflito do irmão Danilo, deputado federal, com o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB). As críticas e pancadas contra o emedebista são pesadas. Danilo, em 2014, reelegeu-se deputado pelo PMDB, saiu, em 2015, para o PSB, passou, em 2017, pelo DEM e, hoje, está no PSDB. Se a curva política mudar, Eunício e Danilo poderão ficar no mesmo lado. Na oposição!
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// CIDADE
Motoristas com deficiência tem menos tempo para obter isenção Receita recomenda que os motoristas que tenham entrado com processo físico e ainda não ainda não conseguiram a decisão refaçam o pedido pela internet para reduzirem o tempo de resposta
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UEM TEM DEFICIÊNCIA e precisa comprar um carro com a isenção de impostos, precisa ficar atento: em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a nova plataforma eletrônica da Receita Federal para processar os pedidos de isenção de impostos na compra de veículos reduziu para 72 horas (três dias) o prazo de concessão do benefício. Até
o fim do ano passado, quando o processo era manual, pessoas com deficiência e taxistas levavam até 100 dias para receber a resposta. Segundo levantamento divulgado recentemente pela Receita, cerca de 200 mil pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deixarão de ser protocolados a cada ano nas unidades de atendimento do Fisco. Desse
Quem tem deficiência consegue isenção de tributos na compra do carro
total, 150 mil são de pessoas com deficiência e 50 mil de taxistas. A Receita recomenda que os motoristas que tenham entrado com processo físico e ainda não tenham obtido a decisão refaçam o pedido pela internet para reduzirem o tempo de resposta. Disponível na página da Receita Federal na internet, o Sistema de Controle de Isenção de IPI/ IOF (Sisen) foi lançado no fim de
Escola Luíza Moraes, São Miguel, receberá obras de melhoria O PREFEITO NAUMI AMORIM assinou Ordem de Serviço para execução da obra de reforma da quadra poliesportiva do equipamento. O investimento é de R$ 330 mil, com prazo de 90 dias para conclusão. “Esta comunidade por muitos anos foi esquecida pelos gestores municipais. Estou aqui provando que a mudança chegou. A quadra será requalificada para a população realizar seus eventos e praticar esportes. E vamos trazer ainda mais benefícios para o bairro São Miguel”, disse Naumi Amorim, ao anunciar para professores, estudantes e moradores da localidade os benefícios a serem realizados na unidade de ensino. Segundo a secretária Municipal de Educação, Lindomar Soares, as quadras poliesportivas estavam todas sem condições de funcionamento. “Umas piores,
dezembro. De acordo com o Fisco, a rapidez do Sisen consiste na integração de diversas bases de dados, como o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e bases internas da própria Receita Federal, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e as certidões de contribuintes que devem tributos
ou estão inscritos na Dívida Ativa da União. Anteriormente, o contribuinte tinha de ir a uma unidade da Receita pedir o benefício. A verificação manual das bases de dados retardava o processo. Em caso de rejeição do pedido ou de necessidade de o comprador do veículo corrigir ou prestar informações complementares, o prazo total levava até 100 dias.
KORU ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n° 20.953.701/000152, torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a renovação da LICENÇA DE INSTALAÇÃO de n° 23/17, referente ao empreendimento residencial multifamiliar denominado RESIDENCIAL ALGARVE, com 2.040,32 m², ora em construção no município de Caucaia/CE, na Rua Tampico, n° 816, Parque Guadalajara. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
Escola Municipal do São Miguel ganha melhorias
outras mais graves e outras razoáveis. As melhorias estão sendo feitas gradativamente. Esta gestão faz o trabalho em cima do respeito e da dignidade dos jovens e crianças de Caucaia”, pontua a secretária. O professor Airton Moreira, diretor da escola, acredita que a data é um momento único. “Lutamos pela melhoria da escola e hoje fomos agraciados.
Temos agora um espaço que será usado para esportes, zumba com quase 300 mães da comunidade e capoeira. Isso significa mais respeito pela comunidade”, comemora. É o mesmo pensamento de Artur Pereira Martins, aluno do sexto ano. Ele diz que, com a reforma, “vai facilitar o acesso com mais segurança e várias atividades agora poderão serem realizadas lá”.
O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA, CNPJ: 07343452/0003-87, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, A LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ENDEREÇO, AVENIDA DOM ALMEIDA LUSTOSA, 550 – PARQUE ALBANO. FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIMENTO DO IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
A CANAMARY INCORPORAÇÃO E ENGENHARIA LTDA., torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA – IMAC, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO para Edificação Multifamiliar em um terreno localizado na Rua Acapulco,1666, Parque Potira, Caucaia, Ce. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC. A obrigatoriedade do licenciamento junto ao Órgão de Meio ambiente está expressa na: Lei federal nº. 6.938, de 31.08.81; Decreto Federal nº. 99.247, de 06.06.90; Lei Municipal nº. 1367 de 15.05.01.
Programa Permanente de Educação Previdenciária A N O
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As mudanças nas regras para concessão de aposentadorias e pensões do INSS, benefícios rurais e sociais PÚBLICO ALVO: Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos municipais, estaduais e federais EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2018 ALCANCE: Grande Fortaleza e Vale do Curu TODO SÁBADO: 7 horas da manhã RÁDIOS: FM 104.3, AM 1.110 e FM 91.9 PROFESSORES: Paulo Bacelar, Rafael Castelo Branco e Thiago Albuquerque APRESENTAÇÃO: Luzenor de Oliveira e Lucinha Barbosa
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// ECONOMIA
Rumos da previdência municipal entram na agenda PORTO S/A do TCE em 2018
Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com
Na programação estão previstos cinco temas, distribuídos em três painéis: Responsabilização dos Gestores; Compensação Previdenciária e a Concessão de Benefícios no RPPS; e Desafios para a Gestão e Sustentabilidade.
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S RUMOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS entram, no dia 25, na agenda de debates do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dos 184 municípios do Ceará, 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. O TCE quer conhecer melhor e expor para representantes dos servidores e gestores municipais as medidas que devem ser tomadas para melhorar o funcionamento dos institutos municipais de previdência social. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos, o TCE juntamente com Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municí-
pios do Estado do Ceará (Aprece) promoverá, em sua sede, no dia 25, entre 8h às 16h30, um seminário sobre a situação previdenciária dos municípios. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até a véspera do evento pela página do Sistema de Gestão Educacional (Siged), do Instituto Plácido Castelo (IPC). Além de agentes que atuam na área, o público-alvo inclui servidores e gestores públicos em geral e servidores e membros do próprio TCE. O TCE Ceará analisa se todos os critérios de concessão desses benefícios previdenciários atendem à legislação e se não há risco de fraudes ou liberação de valores que possam prejudicar as contas públicas. Desde que assumiu as funções do extinto TCM, no final de agosto de 2017, até março de 2018 o TCE instruiu 1.969 processos envolvendo atos de aposentadoria ou pensão de regimes municipais. Quanto aos
benefícios concedidos pelo regime de previdência estadual, o TCE instruiu 5.111 processos de janeiro de 2017 a março de 2018.
PALESTRANTES
Como palestrantes e debatedores constam nomes como Narlon Gutierre Nogueira (subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda); José Silderlândio do Nascimento (promotor de Justiça); e Robson Fontoura (coordenador da Gestão Previdenciária do Estado - Cprev). Do TCE, participarão Raimir Holanda (secretário de Controle Externo); Ricardo Dias (gerente de Avaliação de Políticas Públicas); e Marcos Teixeira (analista de Controle Externo). (*) Com informações da assessoria de imprensa do TCE
PARA ONDE VÃO NOSSOS CALÇADOS A indústria calçadista cearense fechou o primeiro trimestre de 2018 exportando US$ 71,6 milhões em calçados, valor 3,7% menor do que o do mesmo período de 2017. Essa marca posiciona o estado como segundo maior exportador em dólares, porém maior em quantidade de pares, do Brasil. Já as importações tiveram um aumento de 73,4%, passando de US$ 2,4 milhões para US$ 4,2 milhões. Tal elevação está relacionada com a aquisição de componentes para a fabricação do produto final, como é o caso de partes superiores de calçados, obtidos principalmente da China. A Argentina ocupa a posição de principal destino das exportações cearenses de calçados, apesar de apresentar queda de 22,9% em relação a 2017. A Hungria mais do que dobrou as suas compras do calçado cearense, chegando no acumulado de 2018, à US$ 2,4 milhões.
PESA NA PAUTA Ainda em relação ao setor calçadista, quase 15% de tudo que é exportado pelo Ceará provém desse segmento. É o que mais gera empregos no Estado, foi também por muito tempo o líder em exportações. Os calçados perderam o posto de principal setor exportador do Ceará para o metal mecânico devido ao início das atividades da Companhia Siderúrgica do Pecém. Os dados são do estudo Ceará em Comercio Exterior, elaborado pelo Centro Internacional de Negócios da FIEC.
GLP INDUSTRIAL O preço do gás de cozinha para uso industrial e comercial no país foi reajuste em 7,1% desde a terça (8). É a segunda alta consecutiva, acompanhando a disparada do dólar e das cotações internacionais do
petróleo. O aumento não impacta o preço do botijão de 13 quilos, mais usados por residências. Desde 2002, a estatal pratica preços diferentes para os dois produtos. O preço do GLP vendido em vasilhames superiores a 13 quilos ou a granel é reajustado uma vez por mês. Já o preço do gás vendido em botijões de 13 quilos é reajustado uma vez a cada três meses, estratégia adotada no início do ano para tentar suavizar o repasse ao consumidor das cotações internacionais.
INVESTE MAIS As novas oportunidades para investidores, prestadores de serviços e empreendedores interessados em negócios nos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante oram apresentadas nesta quarta durante o evento Investe Mais, no Campus do IFCE Pecém. O novo Plano Diretor de Caucaia, o Sistema de Alvará Digital e os incentivos fiscais para investidores foram detalhados para quem procurar oportunidades de crescimento na região. A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Caucaia (ACISC) promoveu o encontro, ampliando conhecimento de mercado, de legislação, relacionamento com clientes e com os municípios do entorno do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
PAINÉIS SOLARES Os painéis fotovoltaicos que serão utilizados na instalação do parque de geração de energia solar em construção no município de Quixeré, na Chapada do Apodi, já estão em solo cearense. Os equipamentos vieram da Suécia, desembarcaram no Porto do Pecém, e foram importados pelas empresas que estão associadas ao empreendimento: as suecas Scatec Solar e Statoil e a brasileira Kroma Energia. O parque solar de Quixeré deverá entrar em operação até o fim deste ano, com potência instalada de 162 MW.
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// NEGÓCIOS
ECONOMIA & NEGÓCIOS
CPMF VOLTA! Na entrevista, Mauro foi categórico: para aumentar receitas, Mauro defendeu tributar lucros e dividendos, aumentar a alíquota do imposto sobre herança e recriar a CPMF, que viria na forma de imposto temporário para reduzir a dívida pública. Ele afirmou ainda que é preciso migrar o sistema de Previdência para o de capitalização de contas individuais, no qual a aposentadoria é resultado do que cada um poupa ao longo da vida. “Se não alterar o regime de repartição, todo governo será molestado com isso. Vamos enfrentar”, disse.
MAIO LILÁS
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta semana, a campanha Maio Lilás,
// carlosalbertoalencar@gmail.com
dá uma resposta federal ao debate sobre habitação popular após o desabamento do edifício ocupado por famílias carentes no centro de São Paulo. O estudo para ampliar o programa habitacional foi confirmado pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza. O tema é acompanhado de perto pelo presidente Michel Temer. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida beneficiará, também, famílias carentes no Ceará.
MAURO FILHO & CIRO O ex-secretário da Fazenda e pré-candidato à Câmara Federal, Mauro Filho é o responsável pelo programa econômico de Ciro Gomes (PDT) e estreou, neste mês, na mídia nacional que o colocou no debate sobre os rumos econômicos do País. Segundo Mauro, em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, o eleitorado de esquerda precisa entender que, sem ajuste nas contas públicas, não há recursos para o governo promover políticas sociais e investir. “O primeiro passo é fazer ajuste fiscal. É compromisso inarredável da gestão Ciro”, observou.
Por Carlos Alberto Alencar
GÁS SOBE PARA EMPRESA que visa à promoção e discussão sobre o princípio da liberdade sindical. Ao longo do mês, estão previstos debates, exposições e outras atividades organizadas pela Procuradoria-Geral do Trabalho e pelas procuradorias regionais em diferentes Estados. Em linha com o lançamento, na semana passada a Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) publicou nota técnica questionando a constitucionalidade do dispositivo da reforma trabalhista que vedou o recolhimento compulsório da contribuição sindical de funcionários pelos respectivos empregadores.
com a queda nas taxas de juros em segmentos como financiamento imobiliário e crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. Nas últimas semanas, por exemplo, Banco do Brasil, Bradesco e Santander anunciaram novas taxas nos empréstimos para quem quer comprar a casa própria, seguindo o mesmo movimento da Caixa Econômica Federal que já havia melhorado as suas condições. O Itauá, por sua vez, anunciou que os juros foram de 2,08% ao mês, que é o teto permitido pela Previdência, para 1,99% ao mês.
MINHA CASA
DÓLAR PESA NO PÃO O aumento no valor do dólar se reflete no café da manhã dos cearenses. Os preços do macarrão, do pãozinho doce e do bolo da padaria vão sofrer aumento por conta alta do dólar que está acima dos R$ 3,52, uma das maiores cotações desde 2016. É possível que os valores dos produtos derivados do trigo subam 10% ainda este mês.
MENOS JUROS A concorrência entre os grandes bancos favorece os clientes
O governo estuda ampliar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV) para famílias carentes. A iniciativa tenta dar ânimo ao setor da construção civil ao mesmo tempo em que
Desde a última terça-feira, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de uso industrial e comercial às distribuidoras está 7,1% mais caro. De acordo com a Petrobras, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço médio considera uma margem que cobre os riscos - como volatilidade do câmbio e dos preços. O setor industrial da RMF que opera com o combustível sente os efeitos do reajuste.
AGENDA DO INSS O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a agendar mais serviços em breve. A promessa do instituto é liberar, nas próximas semanas,
a possibilidade de, por exemplo, trocar a agência do benefício durante um atendimento com data e hora marcados. Atualmente, o segurado precisa ir até a agência e solicitar o serviço pessoalmente, sem marcar hora, o que faz com que a espera pelo atendimento no local seja incerta. A troca de agência é importante, pois muitos segurados acabaram pedindo seus benefícios em postos do INSS muito distantes de onde vivem.
EFEITOS DA CLT Novidade da reforma trabalhista, a homologação de acordos entre patrão e empregado na hora da demissão -sem a presença do sindicato- é alvo de resistência na Justiça do Trabalho. Juízes rejeitaram um a cada quatro acordos do tipo de janeiro a março, segundo balanço do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Eles foram barrados principalmente devido à grande abrangência, que, para os juízes, pode prejudicar os trabalhadores. Dos mais de 5.000 acertos julgados no primeiro trimestre, 75% (3.800) foram homologados pela Justiça. O restante foi barrado.
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Camilo e Naumi inauguram Centro de Idiomas do Estado em Caucaia Os cursos são destinados a alunos que estão matriculados nas Escolas de Ensino Médio do Estado. Cada escola tem um número de vagas disponível para os estudantes. Os professores dos CCIs integram o quadro de docentes da rede pública de ensino.
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Camilo e Naumi inauguram Centro de Idiomas em Caucaia
CIDADE DE CAUCAIA comemora, nesta semana, a entrada em funcionamento do Centro Cearense de Idiomas (CCIs). A unidade, inaugurada, nessa última terça-feira, pelo Governador Camilo Santana e pelo prefeito Naumi Amorim, é destinada a estudantes da rede pública estadual e tem capacidade para atender até 900 estudantes. Os cursos de línguas inglesa e espanhola, segundo Camilo Santana, ofertados pelo Centro Cearense de Idiomas vão potencializar a economia do Ceará, gerando mais empregos e renda para os cearenses. “Uma das grandes vocações do Estado é o turismo. Cumbuco, no litoral de Caucaia, por exemplo, tem um dos melhores ventos para (prática de) kitesurf do mundo. A cidade recebe turistas o ano inteiro, que vêm praticar esse esporte”, observou Camilo, ao lado de Naumi Amorim.
Os 900 jovens matriculados no CCI de Caucaia formam 36 turmas – 18 para cada língua. Cinco professores se distribuem para as aulas, que ocorrem de segunda a sexta-feira. Para o diretor da unidade, Robério Rodrigues, a expectativa de formar jovens bilíngues está atrelada ao potencial do município. “Muitos jovens já ajudam os pais em barracas de praia e hotéis, e estão ansiosos em se aperfeiçoarem na língua estrangeira para atender melhor os visitantes”, projetou. Aluna da Escola Estadual de Ensino Médio de Cumbuco, Mariana Oliveira, de 17 anos, pensa alto: “Nossos pais já destinam uma quantia pra gente fazer outros cursos, em outros lugares. E com o curso gratuito, é como se o Estado enxergasse que a gente pode, sim, aprender uma língua, conseguir um emprego e visualizar um futuro pra gente”, disse Mariana, que, no olhar, expressiva a alegria com as oportunidades surgidas em sua própria cidade.
Fuga da ‘Pente Fino’: Segurado corre risco de perder auxílio-doença ou aposentadoria MUITOS BENEFICIÁRIOS que perderão o auxílio ou aposentadoria estão na Grande Fortaleza. No dia da perícia, segurado deve apresentar toda a documentação médica que justifique o recebimento do benefício, como atestados, laudos, receitas e exames. Cerca de 118 mil e 200 pessoas que recebem auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram convocados em meados de abril pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para revisão do benefício, mas não marcaram a perícia médica dentro do prazo
e, por isso, podem ter o benefício suspenso. O prazo para agendar a revisão terminou no dia 4 de maio, sexta-feira. Muitos dos beneficiários do INSS estão no Ceará. De acordo com o INSS, somente 34.001 segurados haviam feito o agendamento em todo o país, sendo 4.947 para auxílio-doença e 29.054 de aposentadoria por invalidez. Ao todo, 152.269 pessoas haviam sido convocadas para revisão nesta fase. Quem não agendou a perícia terá o pagamento suspenso, segundo o INSS. Depois disso, o
beneficiário tem até 60 dias para marcar o exame. Se não procurar o INSS nesse prazo, o benefício será cancelado. Quem marcar a perícia e não comparecer também perde o benefício. O Governo Federal está realizando desde o segundo semestre de 2016 um pente-fino nos benefícios concedidos pelo INSS. O programa de revisão está em sua segunda etapa. A meta para 2018 é revisar 1,2 milhão de benefícios por incapacidade, sendo 273.803 de auxílio-doença e 995.107 de aposentadorias por invalidez.
Muitos segurados, com temor de perder o benefício, fogem da Operação Pente Fino e não aparecem para perícia