Ano 4 // 210
17 a 23 de Agosto de 2017
UMA NOVA GUERRA pela
Falta d’água abre guerra no Pecém // EDITORIAL
Governo dá tesourada e suspende Benefícios sociais irregulares
// POLÍTICA
// CIDADES
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Economia: Caucaia perde 2.260 beneficiários do Bolsa Família
manutenção de mananciais e preservação de água no subsolo está aberta na Região do Porto do Pecém, localizado nos Municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. O Governo do Estado quer perfurar, pelo menos, 35 poços em localidades de SGA para garantir o abastecimento da população e das indústrias que funcionam no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. As comunidades reagem temerosas de que, com a perfuração dos poços e o alto consumo pelas indústrias, a água fique ainda mais escassa para a população e para pequenas atividades agrícolas. Em Caucaia, as comunidades também se opõem ao uso da água da Barra Cauípe. A perfuração dos poç os, com elevada vazão, seria um caminho para preservar parte da reserva da Barragem do Castanhão, que abastece a RMF. O impasse abre uma verdadeira guerra entre comunidades e Governo do Estado. PAG 4
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Caucaia: ‘Distritão’ tiraria 4 dos 23 vereadores da Câmara
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// OPINIÃO
// EDITORIAL CORTE DE BENEFÍCIOS SOCIAIS
A
TESOURA DO GOVERNO FEDERAL está afiada para cortar benefícios sociais considerados irregulares. A Operação Pente do INSS já excluiu mais de 160 mil pessoas que estavam recebendo indevidamente o auxílio-doença, gerando, assim, uma economia superior a 2,6 bilhões de reais por ano. Somente no Ceará foram mais de 3.900 benefícios cortados. Outros 17.000 benefícios começam a ser revisados. A economia anual, somente com o fim do auxílio-doença para os cearenses, é superior a R$ 61 milhões.
Um dos braços sociais do poder público é o Programa Bolsa Família que acaba, também, de passar por uma operação pente fino com o corte de, pelo menos, 501.000 benefícios suspensos em todo o Brasil. No Ceará, 41.691 benefícios foram excluídos do cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social, sendo, em Caucaia, 2.260. Cada família recebe, por mês, R$ 181,00. O corte em Caucaia é um golpe de R$ 409.060,00 mil reais por mês, ou, por ano, de R$ 4.908.720,00. A tesoura do Ministério do Desenvolvimento Social se volta
para o BPC, Benefício de Prestação Continuada. O BPC é pago a pessoas idosas e deficientes físicos que nunca contribuíram para o INSS e, aos 65 anos de idade, tem acesso ao valor mensal de um salário mínimo. Os levantamentos do Ministério do Desenvolvimento Social revelam que 60.000 benefícios irregulares foram suspensos em todo o Brasil. Uma das irregularidades era o pagamento do BPC para 17 mil pessoas que já morreram. Ou seja, alguém, na condição de procurador, estava colocando a mão
nesse dinheiro de forma indevida e ilegal. Em outro cruzamento de dados, foram identificadas 43 mil pessoas que recebiam o recurso mesmo possuindo renda maior que o valor fixado para entrar no programa. O Governo Federal calcula que, com essa medida, a redução anual de despesas com o desembolso desse benefício chega a 670 milhões de reais. Centenas de cearenses, também, foram atingidos com a suspensão do BPC por algum tipo de irregularidade. A operação do Governo Federal será ampliada e a expectativa é
que, em 2018, o corte de benefícios irregulares seja ainda maior. A informação aponta que o cadastro de beneficiários do BPC não era revisado desde o ano de 2008. Agora, deve partir do próprio cidadão a iniciativa de comunicar ao poder público o pedido de suspensão do desembolso dos benefícios sociais quando alguma ilegalidade estiver sendo cometida. É um gesto de cidadania. As irregularidades devem ser combatidas e as injustiças evitadas.
Por que as ruas estão vazias? Facções à direita e à esquerda buscam se posicionar para o próximo embate eleitoral OS CICLOS DE PROTESTOS NO BRASIL têm sempre orientação política clara, vinculada diretamente à expectativa de se influenciar a decisão do Congresso sobre uma decisão crucial. Foi assim em 1984 com a luta pelas Diretas, em 1992 com o impeachment de Fernando Collor e em 2015/6 com o impeachment de Dilma Rousseff. A exceção foi junho de 2013, onde não havia um objetivo claro, mas uma explosão de indignação contra os políticos e o mal uso de recursos públicos. 2014 foi um ano quase sem protestos. As forças sociopolíticas à esquerda e à direita se dedicaram às eleições. Dilma vence nas urnas, mas o pedido de impugnação da chapa Dilma-Temer protocolado pelo PSDB abre a possibilidade de um novo ciclo de mobilização política, tonificado pelas revelações da Operação Lava-Jato contra políticos petistas e da base do governo. A aversão ao PT, a Lula e a Dilma explicam o sentido político fundamental da retomada das ruas em 2015 e 2016, engrossada
pelo sentimento difuso anticorrupção. Os grupos à esquerda que também ocuparam as ruas o fizeram como resposta às manifestações antipetistas e em defesa de Dilma. A pressão sobre o Congresso se fazia nas ruas. Após o impeachment, os protestos pelo “Fora Temer” se embasaram na denúncia do “golpe parlamentar”, termo utilizado pelos manifestantes para caracterizar a decisão do Congresso. As ruas se mobilizaram também contra a PEC do Teto do Gasto e contra a reforma trabalhista e previdenciária. As ruas encheram, mas não a ponto de mudar a posição do centro político pró-reformas e veio a derrota. Os grupos do “Fora Dilma” não lutarão pelo impeachment de Temer pois seu objetivo fundamental era retirar o PT do poder. Os grupos do “Fora Temer” perceberam que Brasília é surda às suas demandas e pouco se animam a trocar Temer por outro membro da coalizão governista. Aqueles que simplesmente se indignam contra a corrupção
generalizada mas estão distantes dos grupos politicamente organizados acendem uma vela a “São Moro” e esperam que um salvador da pátria apareça em 2018. As ruas estão vazias porque deixaram de ser o palco dos embates políticos relevantes para o
país. Facções à direita e à esquerda buscam se posicionar para o próximo embate eleitoral. Isso não quer dizer que as ruas não possam explodir novamente a qualquer momento se a crise se mantiver e Temer decidir por mais cortes das políticas sociais e aumento de impostos e
tarifas públicas. Afinal, de 2013 até hoje já perdemos muito mais do que 20 centavos. Wagner Romão é professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Participação, Movimentos Sociais e Ação Coletiva (Nepac).
// FRASE DA SEMANA “O bandido que se esconde atrás do manto político não é político, é bandido” RODRIGO JANOT, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
/ EXPEDIENTE O Jornal Grande PORTO é uma publicação semanal do Sistema Ceará Agora de Comunicação. • Redação Av. Desembargador Moreira, 2800, salas 1605/1606, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará. • Telefone (85) 3194-4150 98940-2372 98940-2385 (WhatsApp) • Escritório comercial Desembargador Moreira, 2800, 16º andar, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará • Telefone (85) 3194.4150 • Direção Jornalista Luzenor de Oliveira - luzeno@uol.com • Diretor de Relações Institucionais Francisco Bezerra - presidenteassare@gmail.com • Assessoria Jurídica Mário Baratta/OAB-CE 6427 - mariobaratta@gmail.com • Editor Chefe Francisco Bezerra -
falecombezerra@gmail.com • Editor de Economia Beto Almeida
- almeidabeto85@gmail.com • Editor de Arte Claudemir Gazzoni - claudemirgazzoni@gmail.com • Tiragem 6.000 exemplares • Para elogiar, criticar, opinar ou sugerir assare@editoraassare. com.br • Impressão em gráfica própria Av. Eduardo Sá, 311, Distrito Industrial do Jaboti, Eusébio, Ceará. Os textos, incluindo opiniões e conceitos emitidos, são de responsabilidade exclusiva de seus autores. É livre a reprodução não comercial, desde que citada a fonte. • Site www. cearaagora.com.br • Para anunciar, ligue: (85) 3194-4150
// POLÍTICA
Caucaia: 4 dos 23 vereadores estariam fora com voto ‘distritão’ CEARÁ AGORA Os atuais vereadores Fábio Herlândio (SD), Jorge Luis (PROS), Fernando do Picuí (SD) e Dimas (PT do B) estariam como suplentes se o voto ‘’distritão’’ estivesse em vigência nas eleições de 2016
A
COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA FEDERAL que elabora a reforma
política aprovou mudanças no sistema eleitoral que mexem com os eleitores em todo o Brasil. As novas regras criam o modelo ‘distritão’ de votação. Com esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Distrital (Brasília) e Câmara Federal. As normas, após aprovadas pelos Plenários da Câmara Federal e do Senado, entraram em vigência nas eleições de 2018 e 2020. Em 2018, serão eleitos novos deputados federais e estaduais e, em 2020, os novos vereadores. Se o modelo de votação ‘’distritão’’ existisse em 2016, quatro dos atuais 23 vereadores de Caucaia não seriam eleitos. Quatro candidatos que ficaram como suplentes (Diogo, PMB; Sebastião Conrado, PSL; Dr. Erivaldo, PC do B; e Carlos Rosa, PSDB) estariam entre os representantes do povo no Legislativo Municipal. A pesquisa feita pela equipe do Jornal Grande Porto mostra os reflexos que as mudanças nas regras eleitorais
que estão sendo discutidas em Brasília se refletem na vida dos caucaienses. A reforma política está em debate e, para valer nas eleições de 2018, serão aprovadas até o final da primeira semana de outubro – um ano antes das eleições. Os eleitores voltarão às urnas em 2018 para escolha do dos presidente da República, governadores, senadores (dois terços dos atuais 81 senadores), deputados estaduais, deputados distritais e deputados federais. Em 2020, será a vez dos atuais vereadores enfrentarem o novo sistema de votação. A denominação ‘’distritão’’ se refere a um Estado ou um Município que fica definido como distrito. O atual sistema de escolha de parlamentares (municipais, estaduais e federais) é denominado de proporcional porque as vagas no Legislativo são divididas de acordo com o número de votos atribuídos aos candidatos e aos partidos. Ou seja, a soma desses votos dividida pelo número de cadeiras dará a quantidade de vagas para cada partido ou coligação. As novas regras mudam esse sistema e deixa de existir o voto de legenda.
CANDITADO PARTIDO VOTOS Natécia Campos PMB 6.037 Mersinho PSD 5.329 Neto do Planalto PMB 3.491 Dona Célia PC do B 3.341 Emilia Pessoa PSDB 2.974 Germana Sales PMB 2.972 Ricardo Cordeiro PMB 2.822 Kiko do Cazuza PMB 2,698 João Andrade PRB 2.670 WeibeTapeba PT 2.641 Pastor Dalmacio PPS 2.404 Diogo (*) PMB 2.371 Irenilde Fortunato SD 2.251 Sebastião Conrado(*) PSL 2.310 Dr Erivaldo (*) PC do B 2.306 Léo do Zé Almir PRP 2.179 Ratinho Cabral PT do B 1.950 Mickauê PR 1.910 Eneas Goes PTC 1.884 Carlos Rosa (*) PSDB 1.854 Priscila Menezes PRP 1.824 Evandro Maracujá PR 1.796 Lauro Arruda PTC 1.731 Fabio Herlândio (**) SD 1.727 Jorge Luis (**) PROS 1.597 Fernando do Picuí (**) SD 1.488 Dimas (**) PT do B 1.303 (*) Candidatos que ficaram como suplentes em 2016, mas, com o Distritão, seriam eleitos. (**) Vereadores que estariam fora da Câmara no modelo de voto distritão.
Ouvidoria da Câmara: uma ferramenta a serviço do cidadão SER A VOZ DA SOCIEDADE. Essa é a principal função da Câmara Municipal de Caucaia que, nos últimos anos, têm se modernizado para exercer com total transparência o seu papel. Exemplo disso, está no atendimento aos caucaienses que utilizam o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), por meio da sua ouvidoria que funciona
24 horas. Para acessar, o cidadão precisa entrar na página da Câmara (www.cmcaucaia.ce.gov.br) e preencher um formulário online, apresentando sua opinião, elogio ou mesmo reclamação. O serviço funciona desde o ano passado, até então, tem sido acionada pela população. E, para tornar o serviço mais conhecido do público, a Câmara planeja para
o segundo semestre uma campanha de divulgação que conta com banners, folders informativos e possivelmente um seminário onde será apresentado o objetivo e o papel da ouvidoria. Segundo o ouvidor geral da Câmara, Reinaldo Viana, a finalidade da campanha é fazer com que o cidadão conheça o sistema e utilize-o como instrumento para suas reivindicações.
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Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br BIOMETRIA E SEGUNDO TURNO O ritmo de atualização do cadastro de eleitores em Caucaia, por meio do sistema de biometria, está abaixo das expectativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A ausência dos eleitores poderá deixar o Município sem segundo turno na disputa pela Prefeitura em 2020 e registra baixa na votação para os candidatos a vereador. A legislação estabelece que o segundo turno, com os dois candidatos a prefeito mais votados, será realizado nas cidades com um eleitorado acima de 200 mil votantes. Em 2016, quando Naumi Amorim (PMB) concorreu, no segundo turno, com Eduardo Pessoa (PSDB), Caucaia estava com 213.713 eleitos. Um ano depois, o Município registra 214.702 votantes. O recadastramento por meio da biometria poderá excluir milhares de eleitores que hoje residem em outras cidades e nã o terão interesse em manter Caucaia como domicílio eleitoral. Com menos de 200 mil eleitores, a cidade elegerá o seu novo prefeito no primeiro turno.
LONGE, MAIS PERTO A queda no número de eleitores poderá ser ruim para quem sonha em permanecer ou conquistar uma vaga na Câmara de Vereadores. O primeiro teste sobre a votação no sistema biométrico será em outubro do próximo ano e, com efeito mais perto dos legisladores municipais, em 2020. A eleição de 2020 está longe, mas parece bem mais perto se for feita uma avaliação sobre a mobilização de mais de 150 mil eleitores que precisa ser feita para o sistema de biometria.
GOLPE NA ECONOMIA A economia do Município de Caucaia perdeu, no mês de julho, R$ 409.060,00 com a suspensão de 2.260 beneficiários dos programas
sociais do Governo Federal. O valor médio mensal, por cada família, é de R$ 181,00. O benefício pode ser considerado irrisório para quem tem muito, mas para as famílias pobres é a única renda para garantir o mínimo de alimentação. Ao ano, com o corte dos benefícios, a economia deixará de receber R$ 4.908.720,00.
COBRANÇA DOS VEREADORES
Os vereadores de Caucaia precisam, por meio de requerimento, pedir explicações à Prefeitura, que é responsável pelo cadastro nos programas sociais do Governo Federal, por quais razões o Município teve o segundo maior número de beneficiários suspensos. A mesma cobrança deve ser feita, também, ao Ministério do Desenvolvimento Social. A exclusão dessas famílias aumentará a demanda para a Prefeitura de Caucaia, a exemplo de outras gestões municipais, acolher as pessoas que estão em situação de extrema pobreza.
ESCURIDÃO NO IPM Os servidores de Caucaia devem exigir da Prefeitura transparência completa sobre a real situação das finanças do Instituto de Previdência do Município (IPM). As informações chegam pela metade e há necessidade de dados mais concretos para os servidores terem a segurança de que, no futuro, não sofrerão com a falta de recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões. O Brasil discute nesse momento o futuro da previdência social e Caucaia não pode ficar fora do debate, nem o Executivo no silêncio ou na omissão. A mesma cobrança vale também para o Legislativo Municipal.
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// CIDADE
Comunidades se opõem a poços para abastecer indústrias do Pecém Em São Gonçalo do Amarante e Caucaia, a água para o consumo humano abre uma guerra entre comunidades, Governo do Estado e as empresas instaladas no Complexo Portuário do Pecém
Açude Melancias está na agenda, mas faltam verbas para obra Reservatório, defendido pelo deputado federal Danilo Forte (PSB), dará mais estabilidade no abastecimento de água a longo prazo
Danilo, , em reunião com o secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, cobra Governo do Estado para construir Açude Melancias
O
Indústrias do Pecém exigem alta demanda de água e gera reação de comunidades de SGA e Caucaia
GOVERNO DO ESTADO se surpreendeu com a reação dos representantes das comunidades de Queimadas, Taíba, Umarizeiras, Siupé e Jenipapeiro, em São Gonçalo do Amarante, contrárias à perfuração de 35 poços profundos destinados ao abastecimento de moradores da sede do Município e das indústrias que funcionam no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Reação semelhante surge, também, em Caucaia, contra o uso das água do Cuípe pelas indústrias do Pecém. A guerra foi deflagrada, na última segunda-feira, em Siupé, quando foram apresentados os estudos para a perfuração dos poços e continua agora com um abaixo assinado contra a medida. As comunidades consideram a iniciativa do Governo do Estado como prejudicial as cacimbas usadas hoje para o abastecimento
dos moradores e para pequenas atividades agrícolas. O receio da população é que, com a perfuração dos poços com alta vazão, a água puxada das cacimbas e usada para o consumo dos moradores e de animais se torne ainda mais escassa. Os estudos para a perfuração dos poços foram realizados pela Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra) e Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh) e fazem parte do projeto do Governo do Estado para criar alternativas ao uso da reserva da Barragem do Castanhão. A crise hídrica agrava ainda mais a situação dos reservatórios da Grande Fortaleza e Interior do Estado após cinco anos de chuvas irregulares. Com o nível dos reservatórios em queda, o Governo do Estado amplia a perfuração de poços para captação de água destinada ao consumo da população.
A área do Pecém, com grandes empresas em funcionamento, tem aumentado a demanda por água e a saída encontrada pelo Governo do Estado é a perfuração dos poços. O projeto de reserva hídrica prevê a perfuração de 35 poços em São Gonçalo do Amarante com o bombeamento, por meio de uma adutora de 20 km, com vazão de 200 litros por segundo, para o Complexo Portuário do Pecém. O Secretário de Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, voltou a conversar, nessa quarta-feira, com o Governador Camilo Santana (PT) sobre a reação das comunidades e, ao mesmo tempo, a necessidade urgente da perfuração dos poços profundos. A medida, pelos estudos do Governo do Estado, é inevitável. As comunidades, porém, prometem mais mobilização contra os poços profundos.
O DEPUTADO FEDERAL DANILO FORTE voltou a insistir com o Governo do Estado para serem iniciadas as obras do Açude Melancias, localizado em São Luís do Curu, como alternativa para abastecimento humano nas comunidades do Município e das cidades de Umirim e São Gonçalo do Amarante. O projeto do açude prevê uma capacidade de 24.000.000 m3 e investimentos da ordem de R$ 20 milhões. O açude está na agenda do Governo do Estado, mas, nesse momento, não há verba para a construção do reservatório que pode, a médio e longo prazo, representar uma importante fonte de abastecimento para moradores de cidades da Região do Vale do
Curu. O Governo do Estado chegou a desapropriar áreas e indenizar donos de terras a serem atingidas pelo açude, mas o calendário da obra esbarrou nas limitações orçamentárias. O temor exposto pelo deputado federal Danilo Forte é que, com o baixo volume de água nos reservatórios, a crise hídrica se agrave ainda mais, comprometendo não apenas o abastecimento das comunidades mais afetadas pela seca, como, também, a atividade industrial. ‘’A prioridade é o consumo humano e precisamos ter alternativas para garantir o abastecimento da água da população, mas precisamos criar condições para as indústrias do Pecém funcionarem’’, alertou o parlamentar.
KORU ENGENHARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n° 20.953.701/0001-52, torna público que recebeu do INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA – IMAC, a licença de instalação de n° 23/17, referente ao empreendimento residencial multifamiliar denominado RESIDENCIAL ALGARVE, com 2.040,32 m², a ser construído no município de Caucaia/CE, na Rua Tampico, n° 816, Parque Guadalajara. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
// CIDADE
Corte no Bolsa Família deixa Caucaia sem R$ 1,3 mi em 2017
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Benefícios foram suspensos após auditorias apontarem que muitas famílias já estavam fora dos critérios de renda para receber o valor mensal
Município começa a liberar recursos de convênios A Prefeitura de Caucaia já contemplou as entidades Lar Fabiano de Cristo, Funpem e Cotolengo com apoio financeiro para o desenvolvimento de atividades sociais AS QUATRO PRINCIPAIS ENTIDADES FILANTRÓPICAS que atuam na área da educação infantil no município de Caucaia finalmente estão recebendo, a partir deste mês de agosto, as parcelas dos convênios firmados com a Prefeitura Municipal. A informação foi prestada pelo subsecretário administrativo-financeiro da Secretaria de Educação Vicente de Paulo Alves. Foram oito meses de espera por parte das instituições e muita polêmica na Câmara Municipal. Mas era necessário cumprir com a legislação que regulamenta as parcerias com as instituições, a lei federal número 13.019. Inicialmente, a prefeitura teve que enviar à Câmara projeto de lei de adequação à legislação. Depois as próprias instituições tiveram que cumprir com as exigências da lei apresentando documentação. Vicente Alves afirma que a demora no repasse dos recursos se deu por conta da falta de documentação. Segundo ele, antes as prestações de contas por parte das instituições eram genéricas e algumas tiveram dificuldades
para se adequar. Vicente acredita que, para o próximo ano, não haverá problemas porque as entidades já estão devidamente documentadas. De acordo com Vicente Alves, as entidades conhecidas pelos relevantes serviços prestados em Caucaia como Cotolengo, Centro de Desenvolvimento Integrado de Educação (CID), Fundação Perpétua Magalhães (Funpem) e Lar Fabiano de Cristo apresentaram toda a documentação exigida e estão recebendo seus recursos previstos na verba do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Segundo dados da Secretaria de Educação, até dezembro deste ano, o CID vai receber, mensalmente, R$ 14.917,00: o Lar Fabiano de Cristo, R$ 10.148,00; Funpem, R$ 52.500,00; e Cotolengo, R$ 40.000,00. O subsecretário informou ainda que os valores foram calculados com vistas a contemplar os meses em atraso, uma vez que a lei que rege o Fundeb não contempla transferências retroativas. Colaboração da jornalista Maria Guilherme.
A
CRISE ECONÔMICA, com a queda no consumo da população, deixa ainda mais preocupação nas pequenas e médias cidades do Ceará que tem nos programas sociais do Governo Federal uma boa receita para manter o comércio em funcionamento e a geração de milhares de empregos. Os valores pagos as famílias cadastradas são variáveis e, a depender do número de filhos, podem chegar a R$ 181,00. O mais recente corte no Bolsa Família se reflete em grande impacto na vida das famílias pobres e, ao mesmo tempo, na economia local. É o caso, por exemplo, de Caucaia. O Município perde, ao longo de sete meses de 2017, se calculado um valor médio de R$ 85,00, um volume mensal de R$ 192.100,00 e, ao longo do período de julho a dezembro, pelo menos, R$ 1.344.700,00. O Governo Federal decidiu suspender, a partir do mês de julho, em todo o Brasil, 543 mil
Corte no Bolsa Família deixa lacuna social e economia mais empobrecida
beneficiários do Bolsa Família, sendo que, desse total, 41.691 residem em cidades do Interior e da Grande Fortaleza. A capital teve uma redução de 12.252 famílias no programa, enquanto, em Caucaia, o corte atingiu 2.260 beneficiários, e, em Maracanaú, 926. O Ministério do Desenvolvi-
mento Social vai realizar novas auditorias para detectar distorções existentes e suspender as famílias que devem ser suspensas dos programas sociais de renda mínima. Em julho, o Governo Federal pagou o benefício para 12.740.640 famílias, sendo, que desse total, 963.342 estão no Ceará.
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// ECONOMIA
Justiça Federal pede R$ 34 bilhões para atrasados PORTO S/A do INSS em 2018
Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com
O CJF (Conselho da Justiça Federal) pediu ao Governo Federal um valor de pouco mais de R$ 34,3 bilhões para pagar os atrasados no ano que vem. A bolada inclui quem ganhou ações de revisão ou concessão contra órgãos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Centenas de beneficiários do INSS na Grande Fortaleza esperam receber o pagamento.
S
EGUNDO A JUSTIÇA FEDERAL, R$ 19,6 bilhões serão destinados para quitar precatórios, que são os atrasados com valor superior a 60 salários mínimos. Os outros R$ 13,6 bilhões solicitados são para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são os atrasados menores, de até 60 salários. Os precatórios são pagos uma vez por ano. O lote é fechado sempre em julho. Portanto, em 2018, receberão a grana os segurados que tiveram o pagamento do atrasado liberado entre 2 de julho de 2016 e 1º de julho deste ano. Se o pagamento foi autorizado depois dessa data, a grana sairá somente em 2019. O valor mínimo do precatório quitado no ano que vem
é de R$ 52,8 mil, o equivalente a 60 salários mínimos de 2016 (R$ 880).
13º PARA APOSENTADOS Os aposentados e pensionistas começam, no próximo dia 25, a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º. O decreto que autoriza
a antecipação do pagamento da gratificação natalina foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28/07). A expectativa é de que 29,4 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro.
Mais magro: estimativa de salário mínimo para 2018 cai de R$ 979 para R$ 969 Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou a previsão para o salário mínimo para o ano que vem A NOTÍCIA QUE JÁ ERA RUIM, piorou ainda mais. Com uma perspectiva de crescimento menor do País e avanço mais lento da massa salarial, o governo revisou para baixo a previsão para o salário mínimo em 2018. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem era de R$ 979,00, mas agora passou a R$ 969,00, segundo os novos cálculos do governo. O ritmo de crescimento nominal da massa salarial, por sua vez, passou de 8,5% para 5,7%. A
evolução da massa salarial é um dos principais indicadores sobre o mercado de trabalho no País. A LDO de 2018 foi sancionada com vetos, na semana passada, pelo presidente Michel Temer . A Lei Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o ano que vem, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.
Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”
EXPORTAÇÃO DA SAFRA DE FRUTAS ESTÁ GARANTIDA Uma central para distribuição dos processos de liberação das cargas é a saída negociada pelo Ministério da Agricultura para garantir a exportação da atual safra de frutas pelo Porto do Pecém. O embarque estava ameaçado por falta de inspeção federal, uma vez que a burocracia e cortes no orçamento ameaçam a presença de fiscais nas aduanas. Sem a presença dos fiscais, os contêineres de frutas frescas estavam ameaçados. A temporada de exportação da safra começa a partir do próximo fim de semana e se estende até fevereiro de 2018.
TENDÊNCIA O Porto do Pecém manteve em julho a tendência dos meses anteriores com resultados positivos nas exportações. A movimentação acumulada de 2017 (8.872.548 toneladas) foi 75% acima do mesmo período de 2016 (5.067.531 t). Em relação à movimentação, o granel sólido foi a carga mais relevante na composição dos índices em toneladas, com 59% de participação, seguido da carga geral solta 20%, carga conteinerizada com 14% e do granel líquido com 7%.
RESTITUIÇÃO I A Receita Federal iniciou na terça-feira (15), o pagamento do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Também estão sendo contempladas restituições de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina e foram liberadas. Ao todo, são 2.062.878 contribuintes que devem receber R$ 3 bilhões.
RESTITUIÇÃO II Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro
e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.
SINDUSCON O Sinduscon-CE vai comemorar, no próximo sábado, 19 de agosto, o Dia Nacional da Construção Social. O evento, voltado para trabalhadores da construção civil e seus familiares, terá início às 8h, no Sesi da Parangaba. Promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil e o SESI Ceará, a edição deste ano vai abordar a campanha “Minhas escolhas, Meu país” e será realizado, de forma simultânea, em 31 regiões do país.
INFLAÇÃO NE A Região Nordeste apresentou, em julho, inflação de 0,26%, menor valor para o mês, desde 2014, quando foi registrada deflação de preços em 0,36%. No Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou inflação de 0,24%. O grupo habitação, de impacto mais relevante na formação do indicador inflacionário da Região, apresentou elevação de preços (+1,40%). Entretanto, quatro dos nove grupos pesquisados apresentaram deflação, com destaque para artigos de residência (-0,60%) e alimentos e bebidas (-0,05%).
REGIÕES METROPOLITANAS A Região Metropolitana do Recife permanece com a inflação mais alta do Brasil: 4,24% no acumulado dos últimos 12 meses. No mesmo período, Fortaleza (+3,65%) ficou com o terceiro lugar nacional. Já Salvador assinalou o menor índice entre as capitais nordestinas (+2,54%).
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// NEGÓCIOS
ECONOMIA & NEGÓCIOS EXPORTAÇÕES CRESCEM
As commodities (mercadorias com preços fixados em dólar) tiveram expansão de 19,6%, enquanto as não commodities acusaram uma alta de apenas 5,7%. Entre as atividades econômicas, o principal destaque ficou com a indústria extrativa, com crescimento de 49,7% no volume exportado. O setor agropecuário exportou 26% a mais em volume no período. Já a indústria da transformação teve a alta mais modesta entre os três setores: 3,1%.
SETORES EXPORTADORES 2 Já entre as categorias de uso, os bens de consumo duráveis tiveram aumento de 52,5% e os bens intermediários (insumos para o setor produtivo) de 5,3%. Os bens de consumo semiduráveis tiveram uma variação quase nula (0,1%), enquanto os bens de consumo não duráveis ficaram estáveis. Já os bens de capital (máquinas e equipamentos) registraram queda de 7%.
IMPORTAÇÕES O volume das importações cresceu 10,8%, enquanto os preços caíram 1,5%. Em relação ao volume das atividades econômicas, a indústria extrativa importou 40,6% mais, seguida pela indústria da transformação (0,5%). Já a
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FNE Especificamente no âmbito do FNE, principal fonte de recursos do Banco do Nordeste, os números apontam contratações de R$ 6,4 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão por meio do FNE Infraestrutura, destinados a projetos no setor de energia, e R$ 5,3 bilhões contratados em demais linhas de crédito do Fundo, evidenciando acréscimo de 5,7% na quantidade de financiamentos, totalizando 286,3 mil operações.
O volume de exportações brasileiras aumentou 12,5% entre julho de 2016 e julho deste ano, segundo dados dos Indicadores de Comércio Exterior, divulgados ontem (15), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em junho, a alta havia sido de 15,6%. No entanto, os preços dos produtos exportados só cresceram 0,7% no período.
SETORES EXPORTADORES
Por Carlos Alberto Alencar
Produtos exportados movimentaram portos de todo o país Agência Brasil
agropecuária teve uma queda de 24,8%.
SETORES IMPORTADORES Entre as categorias de uso, a importação de bens de consumo semiduráveis foi a que mais se destacou, com alta de 34,9%. Os bens intermediários anotaram um aumento de 10,2%, enquanto os bens de consumo duráveis variaram 0,5%. Por outro lado, caíram as importações de bens de consumo não duráveis (-9,4%) e de bens de capital (-31,1%).
INDÚSTRIA DA MODA A fim de fomentar os negócios da indústria da moda cearense, além de atrair os olhares de compradores e lojistas do Brasil e do mundo, o Sinditêxtil, Sindroupas e Sindconfecções realizam de hoje até sexta-feira, 18, no Centro de Eventos, a edição 2017 da “Ceará Fashion Trade” - Feira Internacional de Negócios de Moda.
GENTE DA MODA Durante a feira, as empresas atacadistas e de pronta entrega dos setores feminino, masculino, infantil, moda íntima, praia, fitness, jeanswear, calçados e bolsas, acessórios, têxtil e aviamentos terão a oportunidade de promover suas coleções junto aos compradores de
redes de lojas internacionais, caravanas nacionais, lojas multimarcas, magazines, lojas especializadas e redes atacadistas, além de atuarem junto a representantes, corretores e compradores autônomos.
DESTAQUE NACIONAL “A região Nordeste tem se destacado nos últimos anos na cadeia produtiva da moda. No Ceará os segmentos que fazem a moda (têxtil, confecção e calçado) representam 40% da mão de obra da indústria de transformação do Estado. Com isso, o Ceará é considerado um dos maiores polos têxteis do país. Sediar um evento como a Ceará Fashion Trade é proporcionar ainda mais crescimento e visibilidade para a região”, afirma Kelly Whitehurst, presidente do Sinditêxtil.
CRÉDITO À VONTADE O Banco do Nordeste contratou 2,4 milhões de operações de crédito no primeiro semestre de 2017, totalizando R$ 11,2 bilhões em investimentos na economia do Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O montante representa crescimento de 3,6% no volume contratado em relação ao mesmo período de 2016. O lucro líquido atingiu R$ 298 milhões, perfazendo acréscimo de 32,1% dentro do mesmo comparativo.
PEQUENOS Empreendimentos rurais e urbanos de mini, micro, pequeno e pequeno-médio portes mobilizaram 68% do total de financiamentos contratados com recursos do FNE, exceto FNE Infraestrutura. O maior volume de recursos beneficiou agricultores familiares e micro e pequenas empresas (MPEs), expressando a dinâmica desses segmentos na economia regional.
REFRESCO A Receita Federal publicou ontem (15), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural. A adesão pode ser feita até 29 de setembro. O contribuinte que já estiver em outros programas de refinanciamento, poderá, à sua opção, continuar naqueles programas e aderir ao PRR, ou ainda migrar os débitos dos outros programas para o PRR.
REFRESCO 2 A Receita ressalta que a desistência de programas anteriores é integral, ou seja, não se pode desistir de apenas parte dos débitos. O PRR permite que as dívidas com a Fazenda Nacional dos produtores rurais pessoas físicas, ou dos adquirentes de produção rural de pessoa física, sejam renegociadas em condições especiais. As dívidas poderão ser quitadas mediante o
pagamento, sem reduções, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas vencíveis entre setembro e dezembro de 2017, e o restante com redução de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros.
“APAGÃO” NA SALA DE AULA O Brasil está vivendo um “apagão” grande e preocupante na formação de professores, e deve encontrar caminhos para estimular a formação desses profissionais. A avaliação é da diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. Segundo ela, a falta de professores para as matérias de exatas é o que mais preocupa. O tema foi abordado durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
PROFISSÃO EM BAIXA “Temos que incentivar as instituições a continuar investindo nos cursos de licenciatura, apesar da baixíssima procura, e incentivar as universidades federais a continuar formando professores, e acima de tudo convocar a juventude para a profissão de ser professor. Em todos os aspectos, nenhum país pode ir para a frente se não tiver professor. A educação acontece diariamente, com o professor em sala de aula”, disse Amábile.
DESVALORIZAÇÃO Na avaliação da professora, o desinteresse dos alunos na carreira decorre da desvalorização da profissão na sociedade. “Esse desprestígio da profissão por parte da sociedade e das famílias desestimula as pessoas a fazerem cursos de licenciatura”. Uma sugestão apresentada por ela é a de oferecer vantagens para entidades privadas que quiserem exercer o papel de formar professores no país, como a facilitação na avaliação de instituições que oferecerem cursos de licenciaturas. A proposta já foi apresentada ao Ministério da Educação.
// BRASIL 8 Drama: casos de bebês com atrofia espinhal mobilizam a internet Artistas ajudaram a dar visibilidade a outras crianças e arrecadar dinheiro para os tratamentos que tem elevados custos
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S ARTISTAS SE SENSIBILIZARAM e abraçaram as campanhas que ganharam as redes sociais. Os casos de bebês com Atrofia Muscular Espinhal (AME) tiveram grande repercussão nos últimos meses, com uma série de artistas promovendo campanhas de arrecadação de dinheiro para pagar o remédio de altíssimo custo, que pode chegar a mais de R$ 2 milhões só no primeiro ano de tratamento. O mais emblemático foi o caso do menino Joaquim Marques, de Ribeirão Preto: a campanha criada pelos pais dele em março deste ano viralizou e atraiu a atenção de famosos como Rodrigo Santoro, Marina Ruy Barbosa e Camila Queiroz. Com a grande mobilização em torno do menino — que na época tinha oito meses de vida e o assustador diagnóstico de AME tipo 1 —, os pais conseguiram bater a meta de R$ 3 milhões. Isso foi o suficiente para importar as seis primeiras doses do remédio nusinersen, que bastarão para o tratamento do pequeno ao longo de um ano. Agora, os pais estão em campanha novamente para angariar o dinheiro necessário para o próximo ano de medicação. Joaquim, que nasceu em julho de 2016, completou seu primeiro ano de vida com um desenvolvimento motor melhor do que o esperado para sua condição genética, segundo os pais. O movimento “AME Joaquim” le-
A Atrofia Muscular Espinhal afeta anualmente 300 bebês recém-nascidos no Brasil. A dificuldade de tratar os pacientes com a doença degenerativa tem levado familiares a recorrer às redes sociais para obter recursos para viabilizar a compra dos medicamentos necessários. Veja abaixo quais as principais características dessa condição genética, que é hereditária. O QUE É? A Atrofia Muscular Espinhal (AME) é hereditária. Pessoas que têm só uma cópia do gene alterado não manifestam
BLITZ GP ROBERTO, O PERERE NO FARO Roberto, O PERERE, morador do bairro Capuan, que desenvolve o projeto social Mãos Solidaráis na comunidade, participou no último fim de semana do programa do Rodrigo Faro, na TV RECORD. A partir de uma carta escrita por seu filho Keven Johnson e endereçada à produção do programa, O PERERE foi selecionado pela TV Record para receber uma homenagem ao dia dos pais. Ao final, saiu vitorioso e com um carro zero quilõmetro para turbinar suas ações. Parabéns!
ATLETAS CAUCAIENSES CONVOCADAS Casos de atrofia muscular tem elevados custos de tratamento
vou, também, à criação de um site que permite o cadastro de pessoas com a doença, com o objetivo de contabilizar com mais precisão a incidência desse tipo de atrofia no Brasil e de dar visibilidade a essas histórias. Outro bebê que comoveu as redes sociais foi André Arndt de Godoi, morador de Macaé, no interior fluminense. Também com o tipo 1 da doença, ele foi diagnosticado mais cedo do que a maioria dos pacientes: aos três meses de idade. E quanto mais cedo os sintomas aparecem, mas grave é considerada a atrofia. A família de André começou uma campanha para arrecadar dinheiro em março, pouco após o caso de Joaquim ter se tornado viral. Já em maio, veio à tona a história de uma menina do Mato Grosso, na
a doença, mas caso o cônjuge também tenha a mutação, existe 25% de risco de o casal ter um filho com a doença. PERDA DE MOVIMENTOS Em geral, o paciente não mexe pernas e braços e não sustenta a coluna. Os músculos de deglutição e respiração também ficam comprometidos. A maioria das crianças com o tipo mais grave passa por traqueostomia. MEDICAMENTO O nusinersen é o primeiro remédio para a doença: já foi aprovado em países como EUA e Japão e está, desde maio, em processo de análise no Brasil.
época com 1 ano e quatro meses de idade, cujos pais precisaram fazer campanha na internet até mesmo para pagar uma avaliação da filha por um neuropediatra especializado na doença. Clara Fernanda Souza Ramos, que também tem o tipo mais severo de AME, ainda espera para ter acesso ao único medicamento capaz de frear o avanço da enfermidade. Na campanha “AME Clara” foi aberta uma conta bancária para receber as doações. E elas se fazem urgentes, porque o pai da menina está desempregado, e a mãe passa praticamente todo o tempo cuidando da filha no hospital. Há mais de um ano, a pequena Clara precisa de um ventilador mecânico para conseguir respirar.
As atletas do Caucaia Esporte Clube
Rhaynna e Fafá Arruda estão entre as 22 convocadas para a seleção brasileira principal de futebol de campo. Rhaynna, 23 anos, está no time do Caucaia há sete anos. Fico muito feliz. Essa é a maior resposta que podemos dar para quem não acredita no futebol feminino’’, expresou, com emoção, o presidente da equipe Eudes Caucaia.
ex-jogador Sergio Alves, já está com um elenco treinando para a série C do campeonato cearense de futebol. O time conta com a presença do jogador Rinaldo (ex Fortaleza) e deve mandar seus jogos no estádio Raimundo de Oliveira em nossa Soure.
VICENTE ARRUDA Leitor assíduo do GP, Cristovão, morador da Baixa do Vicente Arruda, solicuta ao secretário da SSPTRANS, Miguel Amorim, que veja as péssimas condições da travessa Vicente Arruda. A via é o principal acesso à comunidade e há anos os moradores cobram calçamento e nem saneamento básico.
TRANSPARÊNCIA Após registro nesta coluna, a Mesa Diretora da Câmara Municipal começou a liberar acesso aos projetos que tramitam na Casa e são apresentados pelos vereadores ou enviados pelo Executivo. O gesto de sensibilidade da Mesa Diretora se retrata em transparência e democracia. É importante que esses projetos sejam liberados sem restrições tanto para profissionais de comunicação, quanto para populares.
LEITORES GRANDE PORTO
CAUCAIA NA FARES LOPES
Do Jornal O Globo.
CLASSIFICAÇÃO DA DOENÇA Tipo 1. Sintomas surgem antes dos 7 meses de vida. É o tipo mais grave da doença e acomete 60% das crianças com AME. Tipo 2. Os sintomas aparecem entre 7 e 18 meses de vida. A criança consegue se sentar, mas tem o desenvolvimento motor interrompido a partir daí. Tipo 3. A doença se manifesta entre 18 meses e a adolescência. Fraqueza nos braços, ombros, pescoço e pernas estão entre os sintomas, e quedas são frequentes. Em algum momento da vida adulta será necessário usar cadeira de rodas. Tipo 4. Aparece só após os 18 anos, é o tipo menos grave e representa 5% dos casos
A partir da desistência do time do Guarany de Sobral de disputar a copa Fares Lopes, o Caucaia Esporte Clube masculino ganhou o direito de entrar na competição. O Caucaia, que tem no comando técnico o
O leitor da semana é o advogado Dr. Helton Carneiro em seu escritório. Entre em contato com a coluna pelo e-mail laelsemente@gmail. com ou WhatsApp (85) 988 21 42 43. COLABORAÇÃO E FOTOS LAEL SEMENTE.