Jornal Grande Porto 218 by Grande Porto

Ano 4 // 218

19 a 25 de Outubro de 2017

11 DE NOVEMBRO

Vigência da nova CLT mexe com a sua vida AS MUDANÇAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) entram em vigência no dia

11 de novembro e mexem com a sua vida. As novas regras geram dúvidas entre trabalhadores, empregadores e juristas. As normas representam a alteração mais profunda na história da CLT - um conjunto de leis implantado por decreto ao longo da ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1943, e agrupado no que foi denominado de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Depois de 75 anos, essa legislação será, em grande parte, substituída por outra aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer. A reforma da legislação trabalhista cria uma nova dinâmica na relação entre trabalhadores e empregadores. As regras geram incerteza para as centrais sindicais, mas, para o Governo Federal e lideranças da classe empresarial, representam a modernização de uma legislação que precisava ser alterada para o Brasil gerar ainda mais empregos. O Jornal Grande Porto apresenta, nesta edição, os principais pontos da nova legislação que mexem com a sua relação trabalhista. PÁG 6

// POLÍTICA

ELEIÇÃO 2018: Ciro espalha brasa e acorda a oposição

// CIDADE

Jurema e Tabapuá ganham duas unidades de saúde

// OPINIÃO

As ilusões da corrupção, com o procurador da Lava Jato

// CIDADE

Estudantes formalizam adesão ao programa Avance

// OPINIÃO As ilusões da corrupção

// EDITORIAL

RETROCESSO

UM CENÁRIO POLÍTICO JÁ CONTURBADO, a edição pelo governo Michel Temer de uma portaria que dificulta a fiscalização do trabalho análogo à escravidão e a punição de patrões que o praticam abala ainda mais a imagem do país. Para agradar à bancada ruralista na Câmara dos Deputados, a atual legislação sobre o assunto — considerada referência no mundo — sofreu uma série de mudanças que, no conjunto, representa um grande retrocesso. Na portaria, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, transfere para ele a competência para incluir na “lista suja” nomes de patrões que submetem empregados a condições análogas à escravidão, o que ficava a cargo de uma equipe técnica da pasta, que perdeu também a prerrogativa de dar publicidade ao cadastro. Não foi o único passo atrás. A portaria muda o conceito de trabalho análogo à escravidão. Se antes, para caracterizá-lo, bastava a jornada excessiva ou a condição degradante de trabalho, agora, é preciso também a restrição de liberdade de locomoção. Pelo Código Penal, este último só é critério obrigatório em caso de trabalho forçado ou servidão por dívidas. Além disso, auditores fiscais perdem autonomia nas inspeções. Antes, eles podiam notificar a suspeita de trabalho escravo, resgatar trabalhadores nessas condições e iniciar os processos administrativos. Agora, precisarão da companhia de um policial, que terá de lavrar um flagrante. Sem isso, o processo será considerado inválido. Como era de se esperar, a portaria caiu como uma bomba nos meios sociais e em organizações que com-

batem o trabalho escravo. O coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa, considera a portaria ilegal e diz que “de uma só vez impede o trabalho da fiscalização e esvazia a lista suja”. Já o conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto, afirma que as mudanças poderão levar o país a sofrer barreiras comerciais: “O Brasil não teve problemas graves no comércio internacional por causa da lista suja. Ela permite que um comprador externo elimine um fornecedor de sua cadeia em vez de impor uma barreira ao Brasil”. Diante da repercussão do caso, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo que revogue a portaria “por vício de ilegalidade”. Na verdade, a portaria tem cheiro, forma e cores de mercadoria política para barganha no Congresso — com mais de 200 votos, a bancada ruralista pode barrar a denúncia contra Michel Temer. O fato é que o governo se meteu numa confusão extremamente prejudicial à imagem daquilo que se pode chamar de lado moderno do agronegócio brasileiro, e que é preponderante. E conseguiu impor o espectro do trabalho escravo num setor que já enfrenta pesadas acusações, algumas justas, pela devastação da Floresta Amazônica. Texto do editorial do Jornal O Globo

A CORRUPÇÃO VENDE ILUSÕES. partidário. A sociedade se tornou prisioneira No espelho, o Brasil se enxergava mais de um sistema corrupto. bonito do que era, mas a Lava Jato revelou Como consequência, aqueles que deveuma dura realidade. A cada mês, pencas de riam representar a população se ocupam de novos políticos e empresas são implicados, de agradar as grandes empresas em troca de leis, diferentes partidos e setores. Grande parte da subsídios e contratos públicos. elite política e boa parte da elite econômica Por fim, a estabilidade política, necesse uniram para lucrar e manter o poder por sária para a economia prosperar, revelou-se meio da corrupção. precária. Em troca dela, o país é chantageado DELTAN DALLAGNOL, mestre a aceitar a corrupção dos donos do poder. Fazer política e ser amigo do “rei” se em direito pela Harvard Law tornou um excelente negócio no país. Além A chave para a recuperação econômica é School (EUA), é procurador da usada como moeda de troca, para garantir a de enriquecerem juntos, os grandes corrupRepública e coordenador da impunidade dos grandes corruptos e a contitos sempre se protegeram, desde que o Brasil força-tarefa da Lava Jato nuidade dos esquemas. é Brasil, e não se deixaram punir. A explicação é simples: o mecanismo da Vende-se uma dupla ilusão. A estabilidapunição é a lei. Os donos do poder garantem sua própria de é falsa. Seus pilares estão corroídos, apodrecidos, pronimpunidade porque influenciam tanto o conteúdo da lei tos a desmoronar a cada próximo escândalo. Além disso, como quem a aplica. estudos internacionais mostram que a corrupção sistêmica Olhando para além do espelho, observam-se distorções é incompatível com o desenvolvimento econômico e social. na percepção de níveis de igualdade, democracia e estabiliA corrupção suga, por meio de mais e mais impostos, dade política no Brasil. a energia da produção brasileira e, por meio de mais e mais A República evoca a ideia do governo “entre iguais”. desvios, a qualidade do serviço público. Igualdade perante a lei existe no papel, mas na realidade O país está desiludido, mas o problema não está na estamos presos à máxima de Maquiavel: “Aos amigos os descoberta da ilusão. É a realidade que está distorcida. favores, aos inimigos a lei”. Ao mesmo tempo, o Brasil vive uma grande chance de se Quando circunstâncias históricas excepcionais violam reconstruir sobre novas bases. a proibição de prender criminosos da elite, os Poderes são A lei não precisa se ajoelhar diante dos barões; o país conclamados a restabelecê-la. O Supremo é demandado não tem que caminhar sobre uma ponte instável; a populaa rever posições -alguém altera seu voto-, pois é preciso ção não está condenada a ser governada pela cleptocracia. mudar para que tudo fique igual. Este é o momento para ir além da mera alternância no O governo então se move para drenar a equipe policial, poder dos corruptos de estimação -ou dos menos rejeitaaté que ela se torne infrutífera. O Congresso avança projedos. tos para “estancar a sangria”. É necessário sufocar a rebelião É preciso coragem e perseverança, insistindo em reforda lei contra o establishment. mas que, em meio a indesejáveis dores do parto, possam Outra ilusão é a de que há, no Brasil, uma democracia nos trazer um novo Brasil. substancial. O povo escolhe seus representantes, mas, no Podemos e desejamos eliminar a grande corrupção e mar de candidatos, desponta quem aparece mais. Aparece alcançar mais igualdade, estabilidade e democracia. É essa mais quem gasta mais. Gasta mais, frequentemente, quem a bela imagem que desejamos ver no espelho, mas não na desvia mais. forma de uma ilusão. A “seleção natural” faz com que os corruptos tendam Artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo. a sobreviver na política. A Lava Jato revelou que partidos receberam mais em propinas do que em verbas do fundo

// FRASE DA SEMANA Em um país como o nosso, no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. Espero que o Presidente da República reveja esta decisão desastrada. EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

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// POLÍTICA

Bastidores da sucessão de 2018 tem rebuliço no Ceará Declarações de Ciro Gomes mexem com a oposição, antecipam o debate sobre a disputa ao Governo do Estado e ao Senado e dão o tom de uma discussão que será acalorada

S ELEIÇÕES DE 2018 estão distantes, mas o movimento nos bastidores políticos dá os primeiros sinais de como será a corrida pela sucessão do Governador Camilo Santana (PT) e pelas duas vagas ao Senado. Camilo será candidato à reeleição, seja como filiado ao PT ou ao PDT. A oposição terá candidato próprio ao Palácio da Abolição. Será um nome de peso político e eleitoral no palanque a ser puxado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB). O ex-governador e presidenciável do PDT, Ciro Gomes, deu a senha dos caminhos a serem desenhados rumo a 2018: puxou o senador Tasso para o debate ao tachá-lo de traidor se o tucano aceitar concorrer ao Governo Estadual. Ciro considera o PSDB aliado ao Governo Camilo e, por ter um militante no primeiro escalão da administração estadual, uma possível candidatura de Tasso seria um gesto de traição. Inserido no debate nacional e sem envolvimento com as primeiras discussões sobre a

É cedo demais, mas oposicionistas se mexem para unir PMDB, PSDB, PSD, SD, PMB e PR

sucessão estadual, Tasso optou pelo silêncio e deixou a resposta a Ciro Gomes com o Presidente da Executiva Regional do PSDB, ex-senador Luiz Pontes. Pontes disse que o Secretário e Planejamento do Estado, Maia Júnior, que é filiado ao PSDB, aceitou ocupar o cargo na administração Camilo por decisão pessoal e não partidária e disse que Ciro mente ao se referir ao senador tucano.

‘’O Ciro conhece a decência, a seriedade, a correção e a ética do Tasso. O Ciro sabe dessas qualidades, mas, por oportunismo, carreirismo e demagogia usa do jogo de palavras para atacar e agredir’’, disse Luiz Pontes, ao lembrar que Tasso não indicou nomes para cargos do Governo Federal e sempre foi uma das vozes destoantes da ala do partido que se mantém atrelada ao Palácio do Planalto. As declarações de Ciro Gomes animaram a oposição formada pelo PSDB, PR, SD, PSD e PMB. O grupo oposicionista quer se manter unido ao PMDB. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, que quer concorrer à reeleição, abriu diálogo administrativo com o Governador Camilo Santana e, como desdobramentos, as primeiras conversas sobre as eleições de 2018. O caminho seria uma aliança do PMDB com o PT e o PDT, mas lideranças do PR, PSD e PMB trabalham para Eunício ficar no grupo puxado pelo PSDB.

Chapa Camilo-Zezinho, sonho desenhado por Ciro ALGUNS PERCEBERAM, OUTROS FICAM NA DÚVIDA e muitos começaram a ter certeza sobre a chapa desejada pelos irmãos e ex-governadores Cid e Ciro Gomes (PDT) ao Governo do Estado. O desenho da chapa foi feito por Ciro ao discursar, durante a convenção estadual do PDT na semana passada, em Fortaleza, e elogiar o governador Camilo Santana (PT) e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezeinho Albuquerque (PDT). Ciro destacou a competência da equipe administrativa e a união do PT e PDT para Camilo Santana

conduzir o Estado a uma situação de equilíbrio fiscal e financeiro, com contas e salários dos servidores em dia. Os elogios a Camilo foram estendidos ao aliado fiel Zezinho Albuquerque a quem Ciro atribuiu a responsabilidade pelas articulações

que garantem o apoio de 36 deputados estaduais ao Governo do Estado. As declarações de Ciro Gomes soaram como recado, como desejo, e espantam os supostos espertalhões que estavam de olho na vaga de vice de Camilo Santana. Camilo terá o apoio de Cid e Ciro na luta pela reeleição, mas já sabe desde já que a vice tem dono: Zezinho Albuquerque. Zezinho tem feito um trabalho de articulação para suplentes de deputados estaduais e lideranças políticas municipais com peso eleitoral e que ajudarão na disputa ao Governo do Estado em 2018.

CEARÁ AGORA Por Luzenor de Oliveira // luzeno@uol.com.br O CEARÁ E O PSDB

PSB em expulsá-lo da agremiação. As duas vitórias são comemoradas, mas Danilo está em transição e caminha para o DEM. O PSB já não mais o atrai.

ENCONTRO NO INTERIOR

O senador Tasso Jereissati tem o nome cotado para sair da interinidade e assumir, por dois anos, a Presidência da Executiva Regional do PSDB. Tasso faz parte do grupo que, em 1989, fundou a sigla e se mantém fiel aos princípios da carta lançada em defesa da social democracia. São quase três décadas de existência e, nesses 28 anos, o PSDB perdeu consistência, fez mudanças para se adaptar aos novos tempos, mas atraiu e segurou a militância de muita gente comprometida com a boa política. Muitos que optaram pelas oportunidades da conquista do Poder, saíram. Após a sua fundação, o PSDB enfrenta dias de turbulência e desgastes. As denúncias contra o senador Aécio Neves arranharam ainda mais a imagem de um partido que, atrelado com cargos ao Governo Federal, tenta se reencontrar e apresentar, em 2018, um nome capaz de unificá-lo e levá-lo de volta ao Palácio do Planalto. Se permanecer na Presidência Nacional, Tasso fará a travessia no comando do PSDB até as eleições de 2018 e tem a missão de fortalecer a oposição no Ceará.

TRANSIÇÃO O deputado federal Danilo Fortaleza obteve duas vitórias na Justiça: uma, ao conseguir liminar que o garante permanecer na Presidência Regional do PSB – a sigla sofreu intervenção e o seu comando no Ceará foi entregue ao ex-petista Odorico Monteiro. A outra vitória: a liminar que impediu a direção nacional do

O Presidente do Senado, Eunício Oliveira, comanda, no próximo dia 28, Encontro Regional do PMDB em Solonópole para prestar contas do mandato e discutir os caminhos com vistas às eleições de 2018. Um dos pontos do balanço sobre as atividades parlamentares é o avanço da Lei Eunício Oliveira que permitiu, até o final de setembro, a renegociação das dívidas agrícolas, com abatimento de juros, multas e custas, de 200 mil agricultores cearenses. O encontro em Solonópole reunirá lideranças políticas do Sertão Central.

HARMONIA A vice-prefeita Lívia Arruda (PTB) está bem integrada à agenda do prefeito Naumi Amorim (PMB). As divergências entre o grupo do ex-deputado Zé Gerardo Arruda (PMDB) e de Naumi diminuíram e ambos decidiram afinar o discurso e trabalhar de forma mais harmônica em Caucaia. Zé decidiu entrar, em 2018, na disputa por uma vaga de deputado federal.

BRAÇOS CRUZADOS O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça (PR), tenta administrar o desgaste com a greve dos professores do Município que cobram o acordo do Plano de Cargos e Carreiras. Firmo alega que, se houver aumento salarial e promoções, Maracanaú irá ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os professores não aceitam esse discurso e querem os direitos salariais. Os estudantes cobram sensibilidade de Firmo Camurça para ter o direito mínino na educação: professores em sala de aula.

// CIDADE

Jurema e Tabapuá: rede de saúde é ampliada com UPA e UBS Moradores ganham mais opções de atendimento com unidades de saúde inauguradas pelo Governo do Estado e a Prefeitura de Caucaia

GOVERNADOR CAMILO SANTANA (PT) E O PREFEITO NAUMI AMORIM (PMB) marcaram as comemorações pelos 258 anos de Caucaia com a inauguração de duas importantes obras na área de saúde: a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Eduardo Pessoa na Jurema, e a Unidade Básica de Saúde (UBS) Afonso de Medeiros no Bairro do Tabapuá. A UPA tem 15 leitos e capacidade para atender, em média, 250 pacientes por dia, recebeu investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão e passa a realizar exames de raio X, eletrocardiograma e atendimento pediátrico são serviços disponíveis nas UPAs 24 horas. A população pode resolver problemas como pressão alta, febre, cortes, queimaduras, alguns traumas, além de receber o primeiro atendimento para infarto ou Acidente Vascular Cerebral (AVC), entre outras enfermidades ‘’Quem tiver desde uma dor de cabeça de madrugada, pode vir aqui na UPA, que vai ter médico e enfermeiro para atender”, disse Camilo Santana, ao lembrar que a unidade funcionará 24 horas. Segundo Camilo Santana, a UPA de Caucaia é a maior e a melhor do Estado do Ceará. ‘’ Eu sei que este era um sonho de todos. Nós tínhamos apenas o Hospital

Camilo e Naumi entregam UPA e UBS e ampliam rede de saúde

Municipal, a Maternidade Santa Terezinha e os postos de saúde. Mas, aos nove meses de gestão, estamos entregando uma UPA que é a maior do Ceará”, destacou Naumi Amorim. O Governo do Ceará construiu e equipou 23 UPAs 24h no Estado, seis delas em Fortaleza e 17 nos municípios de Maranguape, Horizonte, Pentecoste, Iguatu, Eusébio, Crateús, Juazeiro do Norte, Itapipoca, Quixadá, Canindé, Aracoiaba, Tauá, Russas, São Benedito, Caucaia, São Gonçalo do Amarante (Pecém) e Jericoacoara. A UPA que funciona no acesso a Caucaia teve investimentos da ordem de R$ 3,6 milhões.

população precisava se deslocar até a UBS do Tabapuazinho para conseguir atendimento.

CONHECENDO A UPA Moradora do bairro Jurema, Angélica Gonçalves, 27, e a pequena Alice, de 5 anos, passearam pelo equipamento para conhecer a estrutura que está instalada perto de casa. “É muito importante uma unidade aqui, pela falta de estrutura do bairro. Só tem um posto de saúde aqui próximo. As outras UPAs ficam no Centro de Caucaia e em Fortaleza, o que é distante”, comentou Angélica. Com informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado.

TABAPUÁ A comunidade do Tabapuá ganhou a Unidade Básica de Saúde (UBS) Afonso Medeiros com um investimento de R$ 345 mil. O prefeito Naumi Amorim acompanhado do deputado federal Domingos Neto (PSD) entregou a unidade de saúde. “O posto começa a atender com uma equipe completa e agora também com uma equipe de odontologia”, afirmou o secret&aacute ;rio municipal de Saúde, Moacir Soares, fazendo referência a uma novidade para os usuários da UBS: os serviços odontológicos, que há anos não eram oferecidos e a

PORTO S/A Por Beto Almeida // almeidabeto85@gmail.com CSP TEM EXCEDENTE ENERGÉTICO COMERCIALIZADO

A usina termelétrica da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) atingiu, em um ano de operação, 436,2 mil megawatts-hora (MWh) em excedente energético vendido ao Sistema Interligado Nacional (SIN), no período de outubro de 2016 a setembro de 2017. O volume seria suficiente para abastecer as 780 mil residências de Fortaleza durante quase quatro meses, já que tem capacidade para suprir 2,9 milhões de residências por mês. A termelétrica fornece toda a energia necessária para o funcionamento da CSP e o que sobra é comercializado para o SIN.

BEBIDAS EXPORTADAS O Ceará registrou neste ano crescimento de 13,1% no volume de exportações de bebidas, em comparação com 2016. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado (Fiec), o volume já soma mais de US$ 58,4 milhões. Já as importações somaram US$ 8,1 milhões, 2,5% a mais ante igual período do ano passado. O resultado foi um saldo positivo da balança comercial de US$ 50,2 milhões – um incremento de 15% se comparado a 2016.

METALURGIA

Angélica Gonçalves, moradora da Jurema, acompanhou inauguração da UPA

A pauta cearense de exportação, no acumulado de janeiro a setembro de 2017, continuou sendo liderada pelos produtos metalúrgicos, com US$ 745,5 milhões em vendas externas, participando com 50,82 % do valor total exportado pelo Estado no período.

OUTROS SEGMENTOS

Calçados e suas partes ocuparam o segundo lugar, com valor de US$ 211,8 milhões, em seguida estão Couros e Peles, com US$96,1 milhões, Produtos da Indústria de Alimentos e Bebidas, com US$ 74,4 milhões, castanha de caju, fresca ou seca, sem casa, com US$ 67,2 milhões. No acumulado de janeiro a setembro de 2017, esses cinco segmentos, que lideraram a pauta de exportação, representaram 81,48% do total exportado pelo Estado.

ARRECADAÇÃO

O Estado do Ceará espera arrecadar R$ 26,4 bilhões no próximo ano, segundo proposta orçamentária de 2018. O número representa um crescimento de 4,34% frente à previsão arrecadatória deste ano, de R$ 25,3 bilhões, de acordo com informações do balanço das contas estaduais do quarto bimestre da execução orçamentária. A despesa prevista para 2018 também é de R$ 26,4 bilhões.

FUNCAP Empresas que atuam em setores estratégicos para o Estado do Ceará poderão disputar R$ 3 milhões em recursos administrados pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). O limite para cada projeto levado ao chamado edital Funcap - Inovafit Proposta de Chamada - Fase 1 é de R$ 100 mil e o lançamento acontecerá no próximo dia 27 de outubro, durante a Feira do Conhecimento, no Centro de Eventos.

// CIDADE

Estudantes selecionados formalizam adesão ao programa Avance Os ex-alunos da rede pública estadual selecionados para o Avance – Programa Bolsa Universitário assinam, nessa quinta-feira, o termo de compromisso para ter direito ao benefício na área externa da Secretaria da Educação. O termo tem a assinatura do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela e do secretário Idilvan Alencar.

MARACANAÚ Por Barros Alves // barrosalvespoeta@gmail.com NOVOS RUMOS

Com o objetivo de corrigir rumos e assegurar a implementação com maior segurança naquelas ações que estão dando certo na administração municipal, o Prefeito Firmo Camurça realizou na semana recém-finda uma reunião para a qual foram convocados todos os secretários municipais e assessores especiais. Na pauta, especificamente, uma global avaliação do quadrimestre no quesito do desempenho fiscal do município, bem como o comportamento da gestão na área financeira. Também foram discutidas as ações e inaugurações constantes do calendário administrativo. A administração de Maracanaú tem entregado, semanalmente, obras e serviços realizados em diversos bairros, t ais como praças, asfaltos e iluminações. Outro item da pauta de reunião foi a avaliação da comunicação nas redes sociais e o enfrentamento das criticas e fake news que infernizam a vida do prefeito.

ESPORTE

O esporte sempre foi por demais desenvolvido em Maracanaú, que tem participado ativamente dos campeonatos intermunicipais com excelentes desempenho. Grandes clubes de Fortaleza já foram buscar nos clubes maracanauenses, titulares para suas equipes. Por agora, mais de 60 equipes provenientes de todos os bairros do município participam do Campeonato Municipal Titular. Fazendo a festa e a alegria das torcidas nos finais de semana. Estudantes ganham bolsa como estímulo aos estudos

OBJETIVO DO AVANCE É melhorar as condições dos estudantes egressos da rede pública cearense na universidade, por meio de auxílio financeiro. Será concedida uma bolsa de R$ 937,00, durante seis meses no primeiro ano do Ensino Superior, aos alunos que concluíram o Ensino Médio na rede pública e estão matriculados em curso de graduação de instituições públicas ou privadas credenciadas pelo Ministério da Educação. Um total de 748 estudantes estão aptos a participar da iniciativa, de acordo com o Edital que orientou o processo de seleção.

Desse total, 734 estudam em instituições localizadas no Ceará. Os demais, estão nos estados da Paraíba (8), Piauí (4), Rio Grande do Norte (1) e São Paulo (1). Neste ano, foram abertas mil vagas. Para concorrer à bolsa, o candidato deveria atender aos seguintes critérios: ser membro de família beneficiária do Programa Bolsa Família do Governo Federal; ter obtido média igual ou superior a 560 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); ter se formado nos últimos 2 anos na rede pública estadual; e estar cursando o primeiro ano do ensino superior em qualquer instituição pública ou particular.

MARACANAÚ DIGITAL

Sob o comando do jornalista, publicitário e poeta Allan Kardec Santana Marinho, nasce em Maracanaú uma agência digital com uma equipe criativa e inovadora, posto que forrada por excelente com conhecimento digital, trabalhando com as novas. A equipe dispõe-se a criar campanhas e ações de comunicação, além da produção de sites e o desenvolvimento de novos negócios.

SERVIÇOS

A nova agência digital de Maracanaú está pronta para realizar os seguintes serviços: gestão e monitoramento de mídias sociais, compra de mídias digitais ( Google, Facebook etc), marketing de conteúdo, criação de campanhas de e-mail marketing, criação de landing pages, consultoria em vendas, organização de eventos (feiras, festivais, seminários, inaugurações, etc), ações de panfletagem, ativação de marca, blitz, endomarketing, marketing de guerrilha e execução de ações diferenciadas. O estúdio de gravação da agência está localizado no Centro Comercial de Maracana&ua cute;, no Feira Center, Torre 2, Sala1008, para produção de vídeos institucionais e atendimento a blogueiros e empresas.

COMUNICADO

Os professores de Maracanaú estão paralisados há alguns dias. As negociações para o fim do movimento paredista não avançam. A administração municipal divulgou Nota na qual dá suas razões em face do impasse, entre as quais a observação de que a Justiça já decretou a ilegalidade das greves dos professores em Maracanaú. E lista vários motivos que lhe impendem de atender às reivindicações da categoria.

ALEGAÇÕES

A Prefeitura de Maracanaú informa na Nota informativa à sociedade maracanauense, que mesmo diante de um cenário econômico nacional dos piores, já concedeu 6% de reajuste salarial a todos os professores em 2017, dois pontos percentuais acima do aumento dado às demais categorias profissionais (que foi de 4%) e superior à maioria do implementado por outros municípios. Lembra que a maior parte das cidades brasileiras não aumentou salários em 2017.

PISO SALARIAL

Assegura a Nota oficial que o Piso Nacional do Magistério hoje está em R$ 2.298,80. Em Maracanaú, os educadores têm como salário-base o valor de R$ 3.037,80, pois possuem nível superior (graduação), vencimento acima da maioria das demais categorias profissionais de nível superior da Prefeitura e uma das melhores remunerações entre as grandes cidades do Ceará.

DIÁLOGO

Elencados os motivos pelos quais não pode avançar em face de exigências que considera sem razão de ser, a Administração Municipal de Maracanaú, reitera que está completamente aberta ao diálogo com a categoria e sempre que for viável, financeira e legalmente, irá atender às justas reivindicações dos professores da rede municipal de ensino. A representação dos professores bate o pé.

// ECONOMIA

Prepare-se: mudanças nas regras trabalhistas chegam em novembro Após 90 dias de sancionadas, as alterações nas leis que entram em vigor no mês que vem ainda provocam dúvidas nos empregados

VALE O NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO

É o ponto central da Reforma Trabalhista que entrará em vigor no mês que vem e provoca os maiores receios. A modificação da lei permitirá que acordos feitos entre sindicatos e empresas tenham força de lei para itens como jornada de trabalho, participação nos lucros e banco de horas. Não podem ser alterados direitos essenciais, como o salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e o pagamento do décimo terceiro salário.

PARCELAMENTO DE FÉRIAS

A Reforma Trabalhista permite que o empregado possa negociar com o seu empregador a divisão dos dias de férias. O acerto pode variar entre 30 dias seguidos e um parcelamento em três períodos, sendo que o primeiro deve ser de pelo menos 14 dias de descanso e o restante dividido em dois.

DEMISSÃO DE COMUM ACORDO

Empregados e patrões podem firmar acordo para o desligamento do empregado, quando o trabalhador demostrar interesse. Assim, fica estabelecido pagamento de apenas 50% do aviso prévio e 20% a título de multa do saldo do FGTS. Com a reforma, o empregado terá direito a somente 80% do valor do FGTS e não receberá mais o seguro-desemprego.

S EMPREGADOS E EMPREGADORES precisam se preparar para a vigência, a partir do dia 11 de novembro, das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As normas instituídas com a Reforma Trabalhista ainda provocam preocupações entre os trabalhadores. São dúvidas sobre as novas regras que disciplinam a jornada de trabalho, a redução do tempo de almoço, o parcelamento de férias, o contrato intermitente, a demissão e a terceirização. As alterações na CLT passaram pelo Congresso Nacional e, para representantes das empresas, representam a modernização das leis trabalhistas. Os dirigentes das centrais sindicais contestam esse argumento e as classificam como retrocesso na relação entre empregados e empregadores. Um dos pontos de discórdia: a norma que determina que o negociado vai prevalecer em relação ao que diz a lei. A regra gera questionamento porque os acordos entre sindicatos e

PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA empresas poderão se sobrepor à legislação. Apesar de ter sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer, a reforma é questionada por juízes trabalhistas. Alguns magistrados avaliam a possibilidade de não aplicarem parte das novas regras. A interpretação de juízes, exposta em recente encontro da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), é de que as alterações violam direitos previstos na Constituição ou em convenções, principalmente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os posicionamentos definidos no evento não vão valer como uma regra geral, mas devem servir de princípios norteadores pra os magistrados. A tendência, porém, é que cada juiz faça a sua leitura das mudanças ao julgarem os novos casos. A terceirização foi duramente criticada ao ponto de os juízes concluírem que funcionários diretos e terceirizados devem ter os mesmos salários e benefícios. Abaixo, as principais alterações na CLT.

Quem aderir a plano de demissão voluntária vai quitar totalmente o passivo sem poder recorrer mais à Justiça para reclamar alguns direito decorrente do período que trabalhou na empresa.

DISPENSAS COLETIVAS

Nas dispensas coletivas, ou demissões em massa, o sindicato não vai mais participar do processo de negociação e não precisará mais dar o aval, assim como ocorre nas dispensas individuais. Tudo será tratado diretamente entre empregados e patrões.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

A contribuição sindical acabou - era referente ao desconto de um dia de trabalho no salário de março do trabalhador - passa a ser opcional e não mais obrigatória. Sindicatos e governo ainda discutem a criação de medidas compensatórias às entidades sindicais, como uma que dependerá da aceitação dos trabalhadores.

CARGA HORÁRIA

As alterações nas leis trabalhistas vão permitir que a atual jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais possa ser de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Pelas novas regras, os trabalhadores poderão cumprir jornadas de 12 horas.

INTERVALO DE 36 HORAS

VERBAS RESCISÓRIAS NA DEMISSÃO

Haverá obrigatoriamente um intervalo de 36 horas antes do retorno ao trabalho. O limite máximo de horas trabalhadas para as jornadas semanal (44 horas) e mensal (220 horas) não sofreu alterações.

Com a Reforma Trabalhista que passa a valer a partir de 11 de novembro, as verbas rescisórias quando o funcionário for demitido terão que ser pagas normalmente sem prejuízo no saldo de salário, férias e adicional constitucional de um terço, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

BANCO DE HORAS

PEJOTIZAÇÃO

A partir de 11 de novembro, as horas que excederem a jornada normal de trabalho poderão ser convertidas em banco de horas com acréscimo de, no mínimo, 50%, respeitado a compensação em até seis meses.

HORA PARA ALMOÇO

Com as alterações da CLT, será necessário haver acordo entre as parte para o tempo de almoço ser reduzido para 30 minutos. Assim, o trabalhador poderá sair 30 minutos mais cedo.

AJUDA DE CUSTO

Valores referentes à ajuda de custo, como prêmios e gratificações e abonos não vão integrar mais o salário do trabalhador. Ou seja, não vão mais incidir nas contribuições mensais para INSS e FGTS.

TRABALHO INTERMITENTE

É um tipo de contrato que permite a formalização de uma modalidade que não existia na legislação trabalhista. A partir de agora, a lei permite a contratação de empregados por períodos esporádicos. As pessoas poderão, por exemplo, trabalhar apenas um fim de semana e depois só serem chamadas para outro fim de semana. Receberão referente a esses dias trabalhados. Tudo isso sem nenhum vínculo empregatício.

HOME OFFICE

O trabalho em home office, ou seja, em casa, não está mais sujeito ao controle de jornada. Desta forma, o trabalhador fica excluído do contro da jornada e do recebimento de horas extras. Há também a necessidade de regular todas as condições por meio de contrato, bem como as despesas necessárias para a execução da atividade pelo trabalhador.

TERCEIRIZAÇÃO

É outro ponto polêmico aprovado pela Reforma Trabalhista. De agora em diante, todas as atividades da empresa, inclusive as atividades-fins, poderão ser terceirizadas. A única ressalva é que o trabalhador terá que passar por uma quarentena. A empresa não vai poder demitir o empregado e contratá-lo logo em seguida. Terá que esperar para tê-lo como prestador de serviço por 18 meses, quando então poderá voltar como terceirizado.

Até então inexistente nas leis do trabalho, a figura do “autônomo exclusivo” passa a ter regulamentação. Pela reforma, o profissional poderá prestar serviços de forma contínua e para uma única empresa sem que isso seja caracterizado como vínculo empregatício. A regra facilita a contratação de trabalhadores sem carteira assinada, a chamada “pejotização”, ou seja, a prestação de serviço será por meio de pessoa jurídica.

AÇÃO JUDICIAL

Com a nova redação da CLT, caso o trabalhador entre com ação na Justiça do Trabalho e, perca o processo e não for beneficiário da Justiça gratuita, terá que pagar as custas judiciais, bem como honorários dos advogados. Também terá que arcar com multa em caso de litigância de má-fé (quando entra com ação reivindicando algo que sabe que não tem direito).

GRÁVIDAS

No antigo texto da CLT, era assegurado a grávidas e lactantes não desempenhar nenhuma atividade insalubre enquanto durasse a gestação ou lactação. Já com a reforma, trabalhadoras grávidas e lactantes poderão desempenhar atividades de grau médio de insalubridade, exceto se apresentar atestado de saúde por médico de confiança, solicitando o afastamento durante a gestação ou lactação.

EQUIPARAÇÃO

O requisito para equiparação salarial, que prevê serviço na “mesma localidade”, será alterado para o “mesmo estabelecimento empresarial”. Devendo ser prestado “para o mesmo empregador”, por tempo não superior a quatro anos. Com isso, as chances de pedir equiparação nos casos de empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, pois trabalham em empresas diferentes do grupo econômico.

ARBITRAGEM

Arbitragem poderá ser usada para solucionar conflitos trabalhistas. Também foi criada a possibilidade de usá-la como meio de solução de impasses, quando a remuneração do empregado for igual a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios da Previdência Social (atualmente de R$ 5.531,31).

// NEGÓCIOS

ECONOMIA & NEGÓCIOS CONDIÇÃO

DESCONFIANÇA TOTAL O nível de confiança manteve-se praticamente estável, na passagem de agosto para o último mês de setembro. Mas o percentual dos que avaliam o momento como ruim subiu no período, e alcançou expressivos 81% - apenas 3% consideram a situação positiva. Apesar da percepção atual ser negativa, 58% nutrem esperanças de que vida financeira vai melhorar em um horizonte de seis meses.

PESSIMISTAS As informações constam do Indicador de Confiança do Consumidor (ICC) calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Na passagem mensal, o índice registrou uma leve variação negativa, indo de 42,3 pontos para 41,3 pontos na escala que varia de zero a 100. Resultados abaixo de 50 pontos mostram que a maior parte dos consumidores segue pessimista com a economia e com a vida financeira.

RUIM E REGULAR A abertura do indicador que avalia a Percepção do Cenário Atual também apresentou estabilidade, variando de 30,1 pontos para 29,8 pontos. De acordo com a sondagem, apenas 11% dos consumidores brasileiros avaliam como positiva as condições atuais de sua vida financeira. Para 43%, a situação é ruim. Outros 45% classificam as condições como regular.

Para o presidente da CNDL, empresário cearense Honório Pinheiro, “a consolidação da volta da confiança é uma condição necessária para a retomada do consumo das famílias e dos investimentos pelo lado dos empresários. Mas isso dependerá, fundamentalmente, do aumento de vagas de emprego e ganhos reais de renda, depois de longo período de queda”.

ENTRAVES O levantamento apurou que para os que observam que sua vida financeira vai mal, a dificuldade de pagar as contas e o aperto orçamentário são as principais razões, mencionadas por 38% desses consumidores. A segunda razão mais mencionada é o desemprego, citado por 34% da amostra. A queda da renda familiar tem 14% de menções. Os juros elevados ficaram em terceiro lugar, com 10% de citações.

CORRUPÇÃO É A CAUSA O levantamento aponta que a corrupção é o principal motivo do pessimismo do brasileiro com a economia. Quatro em cada dez (37%) dos que não guardam boas expectativas acreditam os escândalos atrapalham o desempenho do país. Entre os otimistas com a economia, novamente, a maior parte (46%) não sabe ao certo porque pensam dessa maneira. Para 13%, a razão está no fato de o pior momento da crise política já ter passado.

CIDADES MÉDIAS O I Fórum BNB G20+20 de Cidades Médias, iniciativa que reunirá as 40 maiores cidades médias do Nordeste e do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, excluídas capitais e municípios de regiões metropolitanas, acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro, em Fortaleza. A ideia é que, a partir de 2018, ele seja realiza-

do anualmente em uma das cidades participantes.

Por Carlos Alberto Alencar // carlosalbertoalencar@gmail.com

milhões, o que representa 7,6% do total das vendas externas brasileiras. O destaque é a comercialização dos produtos básicos, que aumentaram 44,1%, impulsionados pela soja. O estado de Alagoas foi o que teve maior crescimento no período, com expansão de 128,9%, seguido por Piauí (113%) e Ceará (77,2%).

MADE IN CEARÁ PROSPECÇÃO O fórum terá início com um dia dedicado à realização de painéis expositivos, que contarão com a participação de especialistas e representantes de organizações com grande expertise no assunto. No dia seguinte, uma feira com a participação de investidores viabilizará a prospecção de negócios e oportunidades de investimento. Os investidores interessados em participar da feira de negócios do I Fórum BNB G20+20 de Cidades Médias como expositores podem realizar inscrição até o próximo dia 27, no hotsite do evento (https://www. bnb.gov.br/forum-bnb-g20mais20/ investidores-expositores).

Os produtos semimanufaturados de ferro e aço, castanha de caju, bem como calçados, puxaram a balança do Ceará. A China continua sendo o país que mais importa a produção da Região, com 21% do total, seguida pelos Estados Unidos (14,8%) e Argentina (11,7%).

PAUTA DE EXPORTAÇÃO

MADE IN NORDESTE As exportações nordestinas cresceram 32,7% nos nove primeiros meses de 2017, em relação ao mesmo período do ano passado. As vendas superaram o valor de US$ 12

MERCADO IMOBILIÁRIO 2 O preço nominal médio do m² para aluguel em Fortaleza (CE) atingiu R$ 12,80 no terceiro trimestre de 2017, desvalorização de 4,0% em relação ao segundo semestre deste ano. Mucuripe (R$ 25,00/m²) foi o bairro mais caro para locação de imóveis e está acima 95,31% acima da média da cidade. Em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 13,73), houve desvalorização de 6,74%. Eficiência para eles Na busca por mais eficiência, bancos decidiram reduzir o número de terminais de autoatendimento próprios e passaram a adotar cada vez mais caixas eletrônicos compartilhados com concorrentes sob o guarda-chuva do Banco24Horas da Tecban. Para o cliente, isso pode se traduzir em oferta de serviços limitada e problemas.

24HORAS AUMENTA

PARCERIAS O objetivo é criar uma plataforma de negócios e governança que estimule parcerias entre os 40 municípios inclusos e iniciativa privada, bancos de desenvolvimento, organismos financeiros internacionais, instituições de pesquisa e órgãos governamentais. Três são os eixos de abordagem: troca de experiências e práticas bem-sucedidas, viabilização de capacitações técnicas, tecnológicas e gerenciais e criação de ambiente de estruturação de negócios, com ênfase em parcerias público-privadas voltadas, principalmente, para o setor de infraestrutura.

realizado pelo VivaReal demonstra que em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 4.590,00), houve valorização de 2,12% .

Os produtos semimanufaturados do Nordeste cresceram 28,8% de janeiro a setembro deste ano. Lideram o segmento as vendas de pasta química de madeira, produzida pela Bahia e Maranhão, a produção de ferro e aço, feita pelo Ceará, e a exportação de açúcar de cana, de Alagoas. Os manufaturados, que possuem maior valor agregado, apresentaram aumento de 29,9%, no período observado.

MERCADO IMOBILIÁRIO O preço nominal médio do m² para venda em Fortaleza atingiu R$ 4.688,00 no terceiro trimestre de 2017, desvalorização de 0,32% em relação ao segundo trimestre deste ano (R$ 4.702,00). Meireles (R$ 7.115,00/ m²) foi o bairro mais caro para compra de imóveis e está 51,77% acima da média da cidade. O levantamento

A tendência não é recente. O acordo entre as maiores instituições do país para ampliar o compartilhamento de caixas sob a rede 24Horas é de julho de 2014. Desde então, o número de terminais da rede aumentou 25,7%, passando de 16,7 mil para mais de 21 mil.

CAIXAS PRÓPRIOS CAEM Na outra ponta, os caixas próprios vêm minguando ano após ano - com exceção do Bradesco, que incorporou, em 2015, o HSBC e toda a estrutura do banco, ampliando seus terminais. Antes da aquisição, o banco vinha reduzindo os terminais. Se para os bancos as mudanças fazem sentido ao reduzir os custos operacionais e de manutenção com uma rede própria, para muitos clientes o terminal 24 horas deixa a desejar.

// ÚLTIMAS

TRÂNSITO

Multas poderão ser pagas com cartões de débito e crédito Medida ainda depende de regulamentação do Detran para entrar em funcionamento. No Ceará, proprietários de veículos poderão pagar, sem juros, multas aplicadas até o até 31 de dezembro de 2015

Proprietários de veículos (carros e motos) são beneficiados com o parcelamento das multas

No Ceará, multas geradas até 2015 são quitadas com desconto PROPRIETÁRIOS DE CARROS E MOTOS NO CEARÁ têm até o final deste ano para quitar, com descontos as multas de trânsito geradas até o dia 31 de dezembro de 2015. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas. A Lei Nº 16259, que disciplina essa negociação, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 9 de junho. De acordo com o texto da legislação, ficam dispensadas do pagamento total ou parcial das

multas e juros nos percentuais indicados pela Lei contribuintes ou não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD). A Lei Nº 16259 estabelece que o débito será quitado com o contribuinte pagando 20% do valor total das multas de até mil

Unidades Fiscais de Referência no Ceará (Ufirces). Já o motorista que tiver débito superior a mil Ufirces poderá obter anistia da dívida com o pagamento do valor excedente, além da taxa de 20%. Uma Ufirce tem valor estipulado em R$ 3,94424, de acordo com a Secretaria da Fazenda. Os contribuintes podem acessar o site do Detran para realizar o pagamento do débito.

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) autorizou os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a aceitar os pagamentos de multas por meio de cartões de débito ou crédito. A novidade, oficializada por meio de resolução publicada, nessa quarta-feira, no Diário Oficial da União, vai facilitar em breve a vida de motoristas com o pagamento de multas e demais débitos relativos ao veículo. De acordo com a Resolução 697, Os valores poderão ser quitados à vista ou em parcelas. Anteriormente, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito. Segundo a resolução, caberá a cada órgão de trânsito fazer essa implementação. A decisão do Denatran altera resolução anterior que proibia o parcelamento das multas de trânsito. O parcelamento será realizado por meio de cartão de crédito, gerando o compromisso financeiro

entre o titular do cartão e a administradora do cartão de crédito. A ideia é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com os diversos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. ‘’Antes dessa norma, alguns órgãos de trânsito adotaram o parcelamento das multas de trânsito diretamente por meio de documentos de arrecadação. Muitos proprietários de veículos buscavam o parcelamento como forma inicial de regulamentar a situação do veículo e obter o documento de licenciamento ou possibilidade de transferência, sem arcar com o compromisso de quitar as demais parcelas’’, destacou o diretor do Departamento Nacional de Trânsito e presidente do Contran, Elmer Vicenzi. Com o parcelamento, as operadoras do cartão deverão realizar a quitação das multas à vista com o órgão de trânsito, assumindo o risco da operação com o titular do cartão.